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SUMÁRIO
1. ZONAS ECOLÓGICO‐ECONÔMICAS DO ESTADO DO MARANHÃO .................................................. 2
2. PROPOSTA PRELIMINAR DE ZONAS E SUBZONAS E DE DIRETRIZES GERAIS E ESPECÍFICAS ............ 8
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................ 24
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................. 25
1. ZONASECOLÓGICO‐ECONÔMICASDOESTADODOMARANHÃO
O Macro Zoneamento Ecológico-Econômico do estado do Maranhão (Macro ZEE-MA)
é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão –
SEPLAN-MA em colaboração permanente de várias instituições governamentais que
compõem a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico – Econômico - CEZEE e o
Comitê Técnico – Científico – CTC, ambos criados pelo Decreto Estadual nº
29.359/2013/MA, de 11 de setembro de 2013.
Desde fevereiro de 2013, os trabalhos de subsídios para elaboração de uma proposta de
Macrozoneamento para o estado do Maranhão está sob a responsabilidade da Embrapa
Monitoramento por Satélite (Campinas - SP) e Embrapa Cocais (São Luís - MA)
contando com a parceria institucional de vários órgãos do estado. A elaboração do
Macro ZEE-MA é uma determinação legal conferida pelo Decreto Federal nº
7.378/2010, de 01 de dezembro de 2010 que instituiu a elaboração deste instrumento em
todos estados da Amazônia legal.
O Macro ZEE-MA é um instrumento técnico de informação sobre o território estadual,
para planejar a ocupação racional e o uso sustentável dos recursos naturais, construído a
partir de dados e informações integradas em uma base geográfica que classifica o
território segundo suas potencialidades e vulnerabilidades, definindo diretrizes de uso e
ordenamento das terras rurais para as unidades de território do zoneamento.
Além disso, o Macro ZEE-MA é um instrumento político de regulação do uso do
território, permitindo integrar as políticas públicas, descartando o convencional
tratamento setorizado de modo a aumentar a eficácia das decisões políticas. Representa
um instrumento de negociação entre as várias esferas de governo e entre estas, o setor
privado e a sociedade civil, isto é, é um instrumento para a construção de parcerias. É
também, um instrumento do planejamento e da gestão territorial para o
desenvolvimento regional sustentável. Significa que não deve ser entendido como um
instrumento apenas corretivo, mas também ativo, estimulador do desenvolvimento.
A construção da presente proposta do Macro ZEE-MA foi elaborada em escala
1:1.000.000 e baseada nas diretrizes metodológicas do Zoneamento Ecológico-
Econômico (ZEE) do Ministério do Meio Ambiente, publicada em 2006. Isso implica
em algumas restrições na sua aplicação relacionadas ao nível de detalhes oferecidos pela
escala de trabalho dos mapas temático e do Macro ZEE ao milionésimo.
Assim, a proposta do Macro ZEE-MA apresenta as bases técnicas para a espacialização
das políticas públicas para promover o ordenamento territorial, considerando as
limitações e potencialidades ambientais e socioeconômicas consideradas pelo
Zoneamento, representando assim, os anseios de setores econômicos e segmentos
sociais e políticos e as condições físico-bióticas locais e regionais.
A construção do Macro ZEE-MA foi baseada em dados secundários e estudos
conduzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
Monitoramento por Satélite, realizados entre 2012 a 2013 no estado do Maranhão. Esta
base de dados e informação foi constituída por componentes cartográficos, descritivo-
numéricos e documentais/textuais, inseridos em três grandes áreas: meio físico-biótico,
meio socioeconômico e organização jurídico-institucional. Por fim, estas áreas foram
utilizadas para integrar os produtos-síntese temáticos construídos a partir da integração.
Deste modo, foi analisado todo o território estadual de forma integrada,
considerando as potencialidades e limitações, físico-bióticos, socioeconômicos e
jurídico-institucionais para definir unidades homogêneas de atividades ecológico-
econômicas, propondo diretrizes gerais e específicas de uso e ocupação para cada
unidade, sempre observando as limitações da escala de trabalho (milionésimo) da
presente proposta de zoneamento.
Tais diretrizes subsidiaram a elaboração de programas, projetos e ações para sua
implementação, possibilitando aos tomadores de decisão adotar uma perspectiva
convergente com as diretrizes de planejamento e desenvolvimento regional de forma
econômica e ecologicamente sustentável na região.
A elaboração da proposta de Zoneamento considerou, por um lado, os processos
naturais, que têm a lógica dos sistemas naturais sintetizada nos princípios da
ecodinâmica. De outro lado, considerou os processos sociais, que respondem à
dinâmica econômica e aos objetivos políticos. E por último, os aspetos jurídicos e
institucionais, sintetizados em terras públicas de usos especiais previstos em legislação
específica, que definem e afetam a espacialidade do uso da terra em várias áreas na
região. Com isso, a metodologia tem de forma implícita o desafio de manter as
especificidades de cada eixo de análise e, ao mesmo tempo, promover a sua integração.
Assim, a classificação do Macro ZEE do estado do Maranhão destina-se a pensar o
território e gerar diretrizes compatíveis com a gestão e ordenamento no âmbito
Estadual.
Segundo MMA (2006), as diretrizes de uso e ocupação para a gestão do território são de
dois tipos: a) de abrangência geral, indicadas para o desenvolvimento sustentável de
toda a área, independentemente da divisão das zonas; b) de abrangência específica para
cada uma das zonas, de acordo com a singularidade das características que as compõem.
Tais diretrizes levam em conta critérios e princípios compatíveis com os problemas
sociais e ambientais identificados, com as potencialidades dos recursos naturais e
humanos da região, com as fragilidades ambientais e os riscos existentes de degradação.
As diretrizes gerais e específicas devem, portanto, envolver dimensões físico-
territoriais, sociais e econômicas e político-institucionais, dentro dos limites de
viabilidade de implantação direta ou de apoio às ações de outros atores públicos e
privados que convirjam para os objetivos desejados.
As diretrizes gerais serão apresentadas para o Estado e as diretrizes específicas deverão
apontar quais ações governamentais deverão ser priorizadas para cada Unidade de
Intervenção. Cabe esclarecer que, a discussão, revisão e complementação das diretrizes
gerais e especificas propostas inicialmente pela consultoria deverá ser objeto de ampla
discussão com os diferentes Atores que atuam no Estado.
A figura a seguir apresenta do fluxograma do Projeto.
Figura 1: Fluxograma do Projeto do Macrozoneamento Ecológico Econômico do Maranhão
Os produtos-síntese do Zoneamento Turístico podem ser separados em:
FLUXOGRAMA DO PROJETO DO MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO MARANHÃO
POTENCIAL NATURAL
POTENCIAL SOCIAL
ZONAS ECOLÓGICO-ECONÔMICAS
Climatologia
Geologia
Geomorfologia
Pedologia
Vegetação
Uso da Terra
Estudos Populacionais
Economia e Gestão do Espaço
Infra-Estrutura
Condições de Vida
Zoneamentos regionais e locais
Aspectos Legais
Aspectos Institucionais
Programas, Planos e Projetos
Vulnerabilidade Natural a Erosão
Análise Socioeconômica (viabilidade econômica)
Gestão Territorial
SITUAÇÃO ATUAL
MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO MARANHÃO
DIRETRIZES E PROPOSTA DE PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES SOCIOAMBIENTAIS
POTENCIALIDADES E
LIMITAÇÕES
Integração com planejamento regional e local
O estudo realizado na etapa do diagnóstico subsidiou a elaboração de uma síntese para
gestão do território do ponto de vista ecológico e socioeconômico. Este estudo
envolveu:
Avaliação dos Graus de Sustentabilidade das Unidades Territoriais.
Sobreposição das cartas temáticas de vulnerabilidade natural, de uso e ocupação
do território, análise das imagens de satélites utilizadas através do uso de sistema
de informações geográficas definindo os níveis de sustentabilidade de uso do
território.
Levantamento da Legislação Atual de Ordenamento do Uso do Território incluindo:
Unidades de conservação, reservas indígenas, áreas especiais e estratégicas
definidas na legislação da União;
Unidades de conservação, reservas e áreas especiais definidas pela legislação
estadual;
Unidades de conservação, reservas e áreas e especiais definidas na legislação
municipal.
A partir da visão geral da vulnerabilidade ambiental e da análise socioeconômica foi
construída a Carta de Gestão do território. A síntese da vulnerabilidade natural e da
análise social fornecerá condições de classificar as zonas, buscando expressar os graus
de restrições em preservação, conservação e manejo controlado, bem como as
possibilidades de expansão e consolidação das atividades socioeconômicas, respeitando
a legislação atual, conforme esquema proposto pela Secretaria de Assuntos Estratégicos
da Presidência da República - SAE/PR em 1996:
Vulnerabilidade Natural
Consolidação Recuperação
Conservação Expansão
Potencialidade
Figura 2: Classificação das potencialidades e fragilidades das unidades de análise
Deste modo, a síntese do grupamento de unidades territoriais pode ter a seguinte
classificação, com o objetivo da implantação do macrozoneamento ecológico-
econômico:
I. Áreas produtivas, envolvem:
Consolidação: áreas já consolidadas em termos de uso de solo e que são atualmente
utilizadas para atividades produtivas, inclusive com capacidade ambiental e
tecnológica para ampliação.
Expansão: áreas com nível de vulnerabilidade suportável, o que permite vislumbrar
a expansão de atividades para o desenvolvimento econômico de forma estratégica e
programada, com manejos territoriais adequados.
II. Áreas Sensíveis, envolvem:
Recuperação: devido à sua vulnerabilidade natural e/ou o uso indiscriminado do seu
solo requer ações de recuperação ambiental, associada à realização de grande
potencialidade socioeconômica detectada.
Conservação: áreas que devido à sua alta vulnerabilidade requerem atenção especial,
tanto para o uso, sempre em manejo especial, de seus recursos naturais quanto para
implantação das atividades econômicas, que devem priorizar a conservação de sua
condição de uso do solo e de sua biodiversidade.
III. Áreas Institucionais, envolvem:
- De preservação e conservação da natureza, como Unidades de Conservação;
- De uso restrito e controlado, como terras indígenas;
- De interesse estratégico nacional, como as áreas de fronteiras.
As zonas foram subdivididas em subzonas. A delimitação de subzonas foi
baseada nas características das unidades de análises (ambientais e socioeconômicas) de
forma a indicar condições homogêneas do ponto de vista de diretrizes para
implementação do Macro ZEE do Maranhão.
Por fim, vale dizer que a presente carta-síntese é uma proposta técnica que procura
sistematizar e representar o conhecimento sobre a área objeto do zoneamento.
Entretanto, a efetiva definição e implantação das Zonas Ecológico-Econômicas e
diretrizes zonais dependerão de uma ampla discussão e negociação social e de sua
regulamentação política de instrumentos legais de gestão territorial.
2. PROPOSTA PRELIMINAR DE ZONAS E SUBZONAS E DEDIRETRIZESGERAISEESPECÍFICAS
Conforme mencionado acima, a proposta preliminar do Macrozoneamento Ecológico-
Econômico (MacroZEE) do estado do Maranhão, foi preparada a partir de análises da
base de dados e de levantamentos recentemente realizados em campo na região pela
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa.
As análises aqui realizadas buscaram a integração de dados temáticos de forma a
entender os processos dinâmicos que interagem naquele Estado. De um lado, os
processos naturais, cuja lógica pode ser sintetizada nos princípios da ecodinâmica. De
outro os processos sociais, que respondem à dinâmica econômica e a objetivos políticos.
Assim sendo, a metodologia adotada para elaboração desta proposta de Macro ZEE do
Maranhão enfrentou desafios de manter as especificidades destas lógicas distintas e, ao
mesmo tempo, promover sua integração.
O procedimento metodológico envolveu basicamente sínteses temáticas representando
as temáticas de vulnerabilidade natural e potencialidade social, que possibilitaram a
elaboração de uma proposta de gestão do território baseada nos níveis de
sustentabilidade e na legislação existente.
Na presente proposta de Macro ZEE para o estado do Maranhão, foram definidas quatro
zonas principais, acompanhadas de quatorze subzonas, além das áreas urbanas e corpos
d´água. Os potenciais, as limitações e restrições ao uso convencional dos recursos
naturais são apresentados para cada Zona e Subzona. De forma consistente, os usos
sustentáveis dos recursos naturais e do solo são recomendados para todas as zonas,
embora de acordo com a sensibilidade e fragilidade de cada ambiente, sejam também
recomendados a adoção de manejos especiais e sistemas alternativos para o
aproveitamento do potencial natural e uso da terra. Os limites das principais áreas
urbanas e corpos d´água continentais também foram considerados, porém não foram
atribuídas diretrizes zonais nesta proposta de zoneamento, pois são áreas objeto de
instrumentos específicos de planejamento da ocupação, uso, manejo e ordenamento
territorial. A seguir é apresentada a descrição de cada Zona Ecológico-Econômica (1 a
4) e de cada Subzona, bem como suas respectivas propostas de diretrizes de uso, manejo
e aproveitamento no contexto do Zoneamento Econômico-Ecológico do estado do
Maranhão.
As zonas definidas e delimitadas em escala ao milionésimo (1:1.000.000), o que limita
as referências detalhadas em nível local e, por isso, devem ser consideradas como marco
inicial de orientação, planejamento e ordenamento territorial estratégico em nível
Estadual. É altamente recomendado que no futuro breve seja realizados novas
aproximações de Zoneamento, incluindo então o detalhamento dos estudos temáticos e
integrados em uma escala 1:250.000 ou mais detalhada, em que unidades menores de
orientação ao uso da terra, dentro de cada zona ou subzona, poderão ser criadas,
oferecendo informações detalhadas para o manejo mais apropriado do solo e dos
recursos naturais, ao encontro de propósitos do desenvolvimento socioeconômico e
ambiental. Neste caso, estas unidades poderão utilizar como referência ou ponto de
partida as macrodiretrizes das zonas e subzonas aqui definidas.
As diretrizes gerais e específicas propostas envolvem as dimensões físico-territoriais,
sociais e econômicas e político-institucionais, dentro dos limites de viabilidade de
implantação direta ou de apoio às ações de outros atores públicos e privados, de forma a
atender aos objetivos desejados. As diretrizes das zonas e subzonas aqui propostas no
MacroZEE do Maranhão deverão subsidiar o planejamento, o ordenamento, o manejo e
o uso adequado dos recursos naturais de seu território.
Tais diretrizes levam em conta critérios e princípios compatíveis com os problemas
sociais e ambientais identificados, com as potencialidades dos recursos naturais e
humanos da região, com as fragilidades ambientais e os riscos existentes de degradação.
A proposta de zoneamento deverá priorizar diretrizes e a adoção de políticas que visem
à manutenção da qualidade ambiental do Maranhão com ênfase no desenvolvimento
social e econômico, na exploração sustentável dos seus recursos naturais e na destinação
de áreas para conservação e proteção.
planejamento e zoneamento ambiental visando ordenar o espaço territorial,
compatibilizando a convivência dos seres com as atividades nelas exercidas,
Diretrizes gerais podem ser propostas para o estado do Maranhão, a saber:
A manutenção, diversificação, alteração ou ampliação de atividades humanas
deverão ser planejadas e implementadas buscando o melhor ordenamento do espaço
territorial, compatibilizando a conservação dos recursos naturais e o
desenvolvimento socioeconômico, adotando atividades e técnicas compatíveis com
cada unidade territorial;
Investimento na qualidade da Educação (em todos os níveis), especialmente para
capacitação profissional;
Investimento na melhoria dos serviços públicos, com ênfase em saúde, segurança,
infraestrutura, entre outros,
Estímulo ao processo de urbanização e melhoria da infraestrutura e serviços
criando condições para o empreendedorismo com a preocupação ambiental, em
especial no entorno das cidades;
Estímulo ao desenvolvimento agrícola, com melhoria tecnológica e verticalização
para a agroindústria, incluindo produtos agrícolas e do extrativismo regional e
piscicultura , estimulando a agregação de valor aos produtos.
Implementação da infraestrutura para expansão do corredor de exportação via porto
de Itaqui, incluindo também a expansão e fortalecimento dos modais de transporte
rodoviário, ferroviário e hidroviário;
Estímulo aos Arranjos Produtivos Locais (APL´s), com a alocação de investimentos
públicos visando consolidar atividades produtivas, gerar emprego e renda e
articular redes produtivas para fomentar inclusão social produtiva;
Melhoria da capacidade de planejamento e de gestão, considerando o alto nível de
influência governamental nas atividades produtivas;
Estímulo ao turismo sustentável, inclusive utilizando o potencial natural e o
arqueológico;
Utilização de pagamento de serviços ambientais como mecanismo de conservação
de áreas frágeis;
Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico na escala estadual de 1:250.000;
Criar e fortalecer uma Comissão Permanente de Implementação e Monitoramento
do ZEE;
Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, observando Código Florestal,
Áreas Especiais Protegidas, com desenvolvimento de serviços de apoio ao produtor
rural, como pagamento por serviços ambientais, assistência técnica;
Difundir informações que orientem o pequeno e médio produtor no acesso a
recursos financeiros e crédito para ampliar suas atividades de forma sustentável;
Dar cumprimento às recomendações, conforme legislação vigente, sobre obras
arquitetônicas, tombamento, atividades culturais e exposições;
Preservar sítios arqueológicos presentes na região. As sítios que forem objeto de
utilização pública, implementar com políticas sustentáveis de turismo ou
ecoturismo;
Fortalecer o sistema de conservação da biodiversidade realizando estudos e
implantando atividades de cunho ambiental em áreas mais sensíveis indicadas pelo
zoneamento;
Ampliar o apoio as Populações Tradicionais visando a melhoria das condições de
vida e da produção em seus territórios, baseado em sistemas alternativos de uso
sustentável dos recursos naturais.
A tabela a seguir apresenta os detalhes das diretrizes gerais propostas para cada Zona.
Tabela 1: Descrição das Zonas Ecológico-Econômicas.
ZONA DESCRIÇÃO DAS ZONAS DIRETRIZES
1
(Consolidação e Expansão dos
Sistemas Sustentáveis de Produção)
Maior potencialidade social e menor vulnerabilidade ambiental. Áreas de usos agropecuário, industrial, mineração,
agroflorestal e florestal, com graus variáveis de ocupação e potencialidade social e de
vulnerabilidade ambiental, que caracterizam diferentes suas subzonas.
Em geral, são áreas associadas em diferentes níveis às frentes de
consolidação/expansão e conversão das áreas naturais para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, indústriais,
florestais e minerárias.
Como diretrizes gerais, devem ser estimulados o desenvolvimento das atividades primárias nas áreasdesmatadas ou convertidas para outros usos agropecuário ou agrícola, com práticas adequadas e manejo no uso dos recursos naturais, especialmente o solo, preservando os remanescentes de vegetação natural.
Deve‐se estimular também o manejo sustentado dos recursos naturais com recuperação de áreas degradadas, de preservação permanente (matas ciliares e de encostas) e da reserva legal, incluindo o aproveitamento alternativo da vegetação secundária.
Recomenda‐se a adoção de políticas públicas compensatórias
visando à manutenção dos recursos vegetais remanescentes, evitando a sua conversão para sistemas agropecuários extensivos.
O pagamento por serviços ambientais (recursos hídricos, biodiversidade, regulação climática, etc.) deve ser incentivado para manter os remanescentes de vegetação nativa.
As obras de infraestrutura tais como estradas, ferrovias, hidrovias e portos, deverão estar condicionadas às diretrizes de uso das subzonas.
Políticas públicas e investimentos para consolidação de atividades produtivas, com fortalecimento da infraestrutura existente e melhoria dos serviços públicos e privados.
A maior parte desta Zona deve ser objeto de projetos de consolidação, fortalecimento e ampliação da infraestrutura de transportes nos diferentes modais (rodoviário, hidroviário e ferroviário).
Realizar uma estratégia de comunicação dirigida para as populações tradicionais, em especial, as comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos com ênfase no levantamento da situação atual dessas populações, mapeamento de suas localizações, cadastramentos (quando for o caso) e implementação participativa da produção sustentável com inclusão social de atividades extrativistas, fortalecendo as iniciativas de mobilização social e capacitação gerencial junto a essas comunidades.
2
(Uso sustentável dos Recursos Naturais)
Menor potencialidade social e maior vulnerabilidade ambiental. Áreas com alto potencial dos recursos naturais para uso
extrativista, em muitos casos, consideradas relevantes na conservação e preservação ambiental dada a sua vulnerabilidade
natural, beleza cênica ou especificidade de sua localização. Em geral, são áreas com
baixo potencial social.
São áreas predominantemente destinadas a usos alternativos ou especiais dos recursos naturais, sob o manejo sustentável. Em alguns casos, dado às suas características ambientais, estas áreas poderão compor novas unidades de conservação em suas diferentes modalidades.
As Políticas públicas e investimentos devem ser controlados e direcionados levando em conta as limitações e fragilidades ambientais locais.
Enfoque especial deve ser na recuperação das áreas degradadas ou modificadas pela agricultura / pecuária.
São áreas prioritárias para estudos complementares e mais detalhados para avaliação mais criteriosa das características socioeconômicas e ecológicas, em subsídio a destinação mais adequada destas áreas.
3
(Áreas de influência costeira)
Áreas de influência costeira, com potencial social predominantemente baixo, envolvendo a baixada litorânea, áreas de restinga, áreas de dunas e áreas tabulares costeiras do estado do Maranhão. São compostas por complexos estuarinos, restingas, manguezais, praias, baias, ilhas, enseadas, dunas fixas e móveis, sistemas deltaicos, estuarinos e bacias lacustres.
Algumas áreas estão caracterizadas por processos centenários de ocupação e uso por populações tracionais (pescadores artesanais, quilombolas e comunidades indígenas);
Várias áreas abrangidas por projetos e planos de desenvolvimento em andamento para o aproveitamento dos recursos naturais.
O uso e aproveitamento desta Zona deverão ser compatíveis com as características socioambientais, potenciais e limitações naturais.
As atividades das comunidades tradicionais e indígenas podem ser fomentadas, mas carecem de ordenamento, organização, controle e desenvolvimento.
Do mesmo modo, os projetos de aproveitamento energético (gás, petróleo, energia eólica) e de desenvolvimento do ecoturismo, aquicultura, carcinocultura e recursos pesqueiros, devem ser planejados, monitorados e compatíveis com as características dos locais (potenciais e limitações) de influência dos projetos.
4
(Áreas Institucionais e usos especiais)
Áreas Institucionais, constituídas pelas áreas protegidas de uso restrito e
controlado, previstas em Lei e instituídas pela União, Estado ou municípios. Uso e
restrições definidas por legislação específica.
Uso e restrições definidas por legislação específica. Garantir a integridade do ecossistema.
Urbana Constituídas por áreas compreendidas no perímetro urbano dos municípios com as maiores densidades populacionais do
estado do Maranhão.
Uso definido e orientado por respectivos Planos Diretores Municipais
Corpos d´água Constituídas por áreas compreendidas por rios, lagos e represas.
Uso definido e orientado por legislação específica.
A figura abaixo apresenta a distribuição espacial das propostas das zonas ecológico-
econômicas para o estado do Maranhão.
Figura 3: Distribuição das Macrozonas Ecológico-Econômicas do Estado do Maranhão
De forma mais detalhada, a tabela a seguir apresenta as áreas e seus respectivos
percentuais ocupados do território do estado do Maranhão. Observa-se que a Zona 1
ocupa quase 67% de todo território estadual, seguida pelas Zonas 3, 4 e 2,
respectivamente.
Tabela 2: Distribuição espacial das áreas de cada zona ecológica-econômica proposta para o estado do Maranhão.
Zonas Área (Km2) (%) 1 219.988,0 66,3 2 20.247,9 6,1 3 50.193,9 15,1 4 39.077,8 11,8
Áreas urbanas 1.366,1 0,4 Corpos d´água 1.063,8 0,3
Total 331.937,5 100,0
A Figura abaixo apresenta o Mapa das Macrozonas Ecológico-Econômicas do Estado
do Maranhão.
66,3% 6,1%
15,1%
11,8%
0,4% 0,3% Zona 1
Zona 2
Zona 3
Zona 4
Área urbana
Corpos de água
Figura 4: Mapa das Macrozonas Ecológico-Econômicas do Estado do Maranhão
De mesmo modo, a Tabela abaixo apresentada as subzonas propostas e suas descrições e diretrizes propostas. Tabela 3: Descrição das Subzonas Ecológico-Econômicas.
SUBZONA DESCRICAO DA ZONA DIRETRIZES
Subzona 1.1
São áreas com alto potencial social. Estão dotadas de infraestrutura suficiente para o desenvolvimento das atividades agrícolas, agropecuárias, florestais, industriais e minerárias consolidadas, sobretudo atendidas por vias de acesso e escoamento da produção consolidada. O custo de oportunidade da preservação da vegetação nativa se tornou excessivamente elevado para garantir a conservação destas áreas fora das APP´s ou reserva legal. A aptidão agrícola predominantemente é considerada boa. Apresenta vulnerabilidade natural à erosão predominantemente baixa.
Nas áreas convertidas é recomendado o estímulo ao incremento da produtividade agrícola, reflorestamento e agropecuária, baseada em técnicas modernas de manejo e conservação dos solos e recursos hídricos, com incentivos para agroindústrias, indústrias, mineração, consolidação da infraestrutura de transporte e produção, de forma a maximizar os custos de oportunidade representados pelo valor da vegetação nativa remanescente.
Consolidação e desenvolvimento de polos industriais e de reflorestamentos, implementando políticas de abastecimento de matéria prima e de destinação e tratamento de resíduos, especialmente nas regiões de grandes centros urbanos como Imperatriz, Açailândia, Estreito, Porto Franco, Codó, Caxias, Timon e Aldeias Altas.
Os programas de reforma agrária e regularização fundiária devem ser direcionados para estas áreas. Devem ser implementadas políticas públicas para a manutenção da cobertura vegetal natural remanescente e a recuperação das áreas de preservação permanente e reservas legal desta subzona.
As áreas de vegetação secundária fora da Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente devem ter prioridade de aproveitamento em caso da necessidade de conversão de mais áreas de vegetação nativa.
Subzona 1.2.
São áreas com médio potencial social, com processo de ocupação instalado e em expansão, com quantidade evidente de remanescentes de vegetal natural fora das APPs e reservas legais, passível de aproveitamento e conservação. Os processos de ocupação, geralmente, ainda não estão controlados. Aptidão agrícola predominantemente boa a regular. Vulnerabilidade natural à erosão predominantemente baixa a média.
Os processos de ocupação necessitam esforços para a regularização fundiária e controle da exploração dos recursos naturais e do desmatamento. Devem ser implementadas políticas públicas para a manutenção da cobertura vegetal natural e a recuperação das áreas de preservação permanente desta subzona, com medidas compensatórias visando à preservação dos recursos florestais remanescentes. Os desmatamentos incrementais devem estar condicionados às potencialidades e fragilidades naturais e ao uso da terra pretendido, e em especial no contexto de programas de reforma agrária em processo de implementação.
Nas áreas convertidas é recomendado o estímulo ao incremento da produtividade agropecuária, baseada em técnicas agrícolas mais modernas, envolvendo insumos e práticas de manejo, observando as condições da aptidão agrícola desta subzona. Esta também é a subzona onde é prevista uma ampliação e fortalecimento da infraestrutura de transporte em seus diferentes modais (rodoviário, hidroviário e ferroviário).
SUBZONA DESCRICAO DA ZONA DIRETRIZES
Subzona 1.3.
São áreas com baixo potencial social, com processo incipiente de ocupação das terras, baixo percentual de conversão da cobertura vegetal natural. Aptidão agrícola predominantemente restrita. Apresenta vulnerabilidade natural à erosão predominantemente de baixa a média.
O ordenamento desta subzona deve priorizar o aproveitamento dos recursos naturais remanescentes. As atividades agropecuárias e florestais existentes podem ser mantidas, mas recomenda-se evitar a sua intensiva expansão.
Os processos de ocupação necessitam de esforços para a regularização fundiária e controle da exploração dos recursos naturais e do desmatamento. Devem ser implementadas políticas públicas e incentivos para a manutenção da cobertura vegetal natural desta subzona, com medidas compensatórias visando à preservação dos recursos vegetais naturais remanescentes.
Recomenda-se que os desmatamentos incrementais sejam condicionados e compatibilizados às potencialidades e fragilidades naturais desta subzona e ao uso pretendido, com políticas públicas para o estímulo da manutenção da cobertura vegetal natural.
Nas áreas convertidas, recomenda-se a implantação de consórcios agroflorestais, reflorestamentos e cultivos permanentes de um modo geral. Inclui-se também a ampliação da infraestrutura de transporte (rodoviário, ferroviário e hidroviário) e produção, observando as limitações e fragilidades desta subzona.
São áreas prioritárias para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com apoio de instituições públicas buscando o melhor controle e manejo dos remanescentes naturais desta subzona.
Subzona 1.4
São áreas com baixo potencial social, com processo instalado e incipiente de ocupação da terra, com predominância de cobertura vegetal natural. Aptidão agrícola predominantemente restrita. Apresenta especificidades ambientais de maior fragilidade. Apresenta vulnerabilidade natural à erosão predominantemente de média a alta
De um modo geral, devem ser estimulados os usos alternativos do solo e de outros recursos naturais, sem a conversão da vegetação natural, além da proteção dos remanescentes florestais e outras formações vegetais nativas e a recuperação das áreas degradadas, especialmente aqueles localizadas nas reservas legais e nas áreas de preservação permanente.
Estas áreas apresentam alto potencial para aproveitamento dos recursos naturais (produtos madeireiros e não-madeireiros e recursos hídricos), que podem ser aproveitados de forma sustentável. Nas áreas desmatadas, é recomendado o desenvolvimento de atividades que contribuam com a proteção e manejo dos solos, tais como os reflorestamentos, consórcios agroflorestais e cultivos permanentes de um modo geral.
Recomenda-se que eventuais desmatamentos incrementais sejam bastante criteriosos, considerando as características naturais de cada propriedade, em especial a vulnerabilidade à erosão, às potencialidades e fragilidades naturais dos recursos naturais e ao uso pretendido.
São áreas prioritárias para implementação do
SUBZONA DESCRICAO DA ZONA DIRETRIZES Cadastro Ambiental Rural (CAR) com apoio de instituições públicas.
Subzona 2.1.
Zonas onde as atividades de conversão da vegetação natural em outros usos são pouco expressivas. A manutenção dos recursos naturais apresenta-se relevante, com boas possibilidades de conservar o estado natural. O valor das terras pode ser incrementado mediante aproveitamento sustentável dos recursos naturais, com exploração seletiva de seus produtos. Algumas áreas apresentam alto potencial para o uso alternativo dos recursos naturais remanescentes, tais como os serviços ambientais do REDD, ecoturismo e pesca em suas diversas modalidades.
O ordenamento destas zonas deve priorizar o aproveitamento sustentável dos recursos naturais, evitando a conversão da cobertura vegetal natural para outros usos. As atividades agropecuárias existentes podem ser mantidas e sua expansão deve ser criteriosa.. As áreas de campos naturais podem ser utilizadas, sob manejo adequado, observando as especificidades socioambientais locais, De um modo geral, devem ser fomentadas as atividades do uso dos recursos naturais, incluindo o extrativismo, especialmente pelas comunidades tradicionais, além do ecoturismo e a pesca em suas diversas modalidades.
Recomenda-se para esta subzona prioridade para projetos de pagamento por serviços ambientais, incluindo o sequestro de Carbono, produtor de águas, biodiversidade e regulação climática.
A ampliação de obras de infraestrutura tais como estradas, hidrovias e ferrovias, deverão estar condicionadas às diretrizes de uso das subzonas e estudos prévios e criteriosos deverão ser realizados para mitigar os seus potenciais impactos socioambientais. .
Zona 2.2.
Apresentam potencial socioeconômico inexpressivo. A conservação/preservação dos recursos naturais é relevante, dado as características ambientais, fragilidade e características de sua biodiversidade.
Destinadas à conservação da natureza, em especial da biodiversidade, com potencial para atividades científicas e econômicas de baixo impacto ambiental sob manejo sustentado. O aproveitamento destas áreas deve se desenvolver sem conversão da cobertura vegetal natural e, quando extremamente necessário, somente em pequenas áreas para atender à subsistência familiar. As áreas já convertidas deveriam ser direcionadas para a recuperação. É recomendado também a criação de áreas protegidas de domínio público ou privado, devido às características específicas de sua biodiversidade, de seus habitats e de sua localização em relação ao corredor ecológico regional.
Recomenda-se para esta subzona prioridade para projetos de pagamento por serviços ambientais, incluindo o sequestro de Carbono, produtor de águas, biodiversidade e regulação climática.
Recomenda-se também o planejamento e a realização de estudos adicionais para avaliar detalhadamente as características sociais e ambientais para elaboração de propostas de novas áreas de conservação, dado as características
SUBZONA DESCRICAO DA ZONA DIRETRIZES ambientais e de localização espacial desta subzona
SUBZONA DESCRICAO DAS SUBZONAS DIRETRIZES ZONAIS
Subzona 3.1.
Áreas de ambientes frágeis de influência costeira, a maioria de alta produtividade natural, envolvendo o golfo e a baixada Maranhense e litoral oriental, compostas por complexos estuarinos, restingas, manguezais, praias, baias, ilhas, enseadas, dunas fixas e móveis, sistemas deltaicos, estuarinos e bacias lacustres. São áreas que apresentam ainda potencial natural de gás, petróleo, turismo (praias e dunas) e de produção via carcinocultura, aquicultura e pesca em geral.
Parte desta subzona poderão ser aproveitada por uso e atividades de populações tradicionais (pescadores artesanais, quilombolas e comunidades indígenas) para o extrativismo e aproveitamento dos recursos naturais em nível local.
Projetos de empreendimentos para a implantação de sistemas produtivos devem ser desenvolvidas de forma sustentável, mitigando e compensando seus impactos, e estarem em acordo com a vocação natural destas áreas, envolvendo o ecoturismo, a carcinocultura, aquicultura e pesca profissional.
O aproveitamento do potencial da energia eólica, gás natural e petróleo devem observar as particularidades locais e estabelecerem sistema de mitigação e compensação de seus impactos.
Subzona 3.2.
Áreas mais altas de influência costeira, com vulnerabilidade ambiental média, envolvendo predominantemente o litoral ocidental do Estado, no entorno de florestas de manguezais, com processo de ocupação e conversão dos recursos naturais moderado, caracterizado especialmente pela agropecuária. Apresenta quantidade substancial de remanescentes naturais, onde a manutenção dos recursos naturais se apresenta relevante, com boas possibilidades de conservar o estado natural.
A utilização dos recursos ambientais deverá seguir legislação, planos e diretrizes específicas das unidades instituídas. O valor das terras pode ser incrementado mediante a instituição de incentivos ao pagamento de serviços ambientais e ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais, com exploração seletiva de seus produtos. O desmatamento incremental deve ser criterioso e evitado, de forma a manter as características naturais no entorno de áreas de florestas de manguezais.
Subzona 3.3.
Áreas bastante sensíveis, a maior parte localizadas no litoral ocidental do Estado. Ocupadas predominante por populações tradicionais (pescadores artesanais, quilombolas e comunidades indígenas).
Estas áreas são recomendadas ao uso e atividades de populações tradicionais para o extrativismo e aproveitamento dos recursos naturais em nível local, com incentivo à organização, manejo e agregação de valor aos produtos locais. Trata-se também de áreas onde o pagamento por serviços ambientais devem ser intensificados favorecendo os moradores locais.
Subzona 3.4.
Corpos d´água de influência direta do Oceano Atlântico.
A utilização dos recursos naturais, como a pesca, aquicultura, etc.. deverão seguir regulamentação, planos e diretrizes específicas estabelecidas na legislação específica.
SUBZONA DESCRICAO DAS SUBZONAS DIRETRIZES ZONAIS
SUBZONA DESCRICAO DA ZONA DIRETRIZES
Subzona 4.1.
Áreas constituídas por Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
A utilização dos recursos ambientais deverá seguir legislação, planos e diretrizes específicas das unidades instituídas, tais como Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e outras categorias estabelecidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Subzona 4.2.
Áreas formadas por Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Os usos devem se limitar às finalidades das unidades instituídas, tais como Estações Ecológicas, Parques e Reservas Biológicas, Patrimônio Espeleológico, Reservas Particulares do Patrimônio Natural e outras categorias estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Subzona 4.3.
Áreas formadas pelos territórios ou Terras Indígenas.
Partes do território nacional de uso limitado por lei, onde o aproveitamento dos recursos naturais somente poderá ser efetuado mediante autorização ou concessão da União.
Subzona 4.4.
Área de uso estratégico das Forças Armadas Brasileira, constituído pela área do Forte de São Sebastião de Alcântara.
Parte do território nacional de uso estratégico, restrito e definido por lei, administrados pelas Forças Armadas Brasileiras.
A figura abaixo apresenta a distribuição espacial das propostas das subzonas ecológico-
econômicas do estado do Maranhão. Neste caso, as subzonas 1.1, 1.2, 1.3 e 3.1 são as
que predominam em todo o território estadual, o que caracteriza o Estado com áreas de
desenvolvimento de atividades comuns em zona costeira, industrial, agrícola,
agropecuária e florestal.
Figura 5: Distribuição das Subzonas Ecológico-Econômicas do Estado do Maranhão
A tabela a seguir apresenta maiores detalhes da distribuição espacial das subzonas ecológico-econômica proposta para o Macro ZEE do estado do Maranhão. A Figura abaixo apresenta o Mapa Preliminar do Macro ZEE do Estado. Tabela 4: Subzonas Ecológico-Econômicas, área e percentual.
SUBZONA Área (Km2) Área (%)
Subzona 1,1 35.539,7 10,7 Subzona 1,2 94.916,2 28,6
Subzona 1,3 62.724,5 18,9
Subzona 1,4 26.807,6 8,1
Subzona 2,1 18.112,9 5,5
Subzona 2,2 2.135,1 0,6
Subzona 3,1 31.295,5 9,4
Subzona 3,2 11.510,9 3,5
Subzona 3,3 4.534,7 1,4
Subzona 3,4 3.068,8 0,9
Subzona 4,1 1.539,8 0,5
0 5 10 15 20 25 30
Subzona 1,1Subzona 1,2Subzona 1,3Subzona 1,4Subzona 2,1Subzona 2,2Subzona 3,1Subzona 3,2Subzona 3,3Subzona 3,4Subzona 4,1Subzona 4,2Subzona 4,3Subzona 4,4
Áreas urbanasCorpos d´água
Área (%)
Subzon
aÁrea ocupada por subzona (%)
Subzona 4,2 15.221,6 4,6
Subzona 4,3 22.100,3 6,7
Subzona 4,4 21,8 0,0
Áreas urbanas 1.344,3 0,4
Corpos d´água 1.063,8 0,3
Figura 6: Mapa das Subzonas Ecológico-Econômicas do Estado do Maranhão
3. CONSIDERAÇÕESFINAISSeria muito pretencioso elaborar uma proposta rígida de Macro Zoneamento Ecológico-
Econômico para um Estado de grande dimensão territorial e de alta complexidade
socioeconômica e ambiental como o Maranhão. Portanto, este documento trata de uma
síntese da integração dos dados produzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária – Embrapa, com o objetivo de iniciar o processo de discussão e
construção final da proposta do Macro ZEE para o estado do Maranhão.
Vale dizer que esta proposta de Macro ZEE para o Maranhão foi construída com base
em dados produzidos em escala ao milionésimo (1:1.000.000). Por isso, este diagnóstico
também revela as limitações dos dados levantados, especialmente quando se desejar
maiores graus de detalhamento em nível local, dado a generalidade imposta pela escala
de trabalho. Porém, tal fato apoia a definição de estratégias para as próximas etapas ou
aproximações para o detalhamento do Macro ZEE estadual.
Outro fator importante diz respeito ao desafio da aplicação da proposta metodológica de
Zoneamento Ecológico-Econômico adotado pelo governo federal para o estado do
Maranhão. Portanto, entende-se que no presente documento é apresentada uma primeira
aproximação da metodologia de elaboração do Zoneamento, que deve ser discutida e
analisada por técnicos e com a sociedade Maranhense. Este processo de discussão da
metodologia e da proposta de Macro ZEE deverá ser mantido até a construção de um
consenso em torno da proposta. Uma vez concluído esta etapa, poder-se-á aplicá-la na
elaboração do Zoneamento proposto para o Estado. Isto deverá ser uma grande
contribuição com as aproximações futuras do zoneamento no Maranhão.
Vale destacar as estratégias para as próximas etapas para a discussão do Macro ZEE do
Maranhão. É necessário que a Coordenação do Programa ZEE se aproprie dos
resultados, incorporando ao documento produzido a visão de Governo, com ajustes e
complementação de diretrizes, dando assim início à discussão da presente proposta. O
presente documento trata-se, portanto, de uma Proposta Final do Macrozoneamento
Ecológico-Econômico do Maranhão. Por fim, deve-se lembrar de que o ZEE é um
processo participativo que envolve exercícios de pensar e planejar um território de
interesse. Este interesse maior é da sociedade que busca construir um futuro sustentável
ecológica e economicamente, com melhores condições de vida para toda a população.
4. REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Políticas para o
Desenvolvimento Sustentável. Programa Zoneamento Ecológico-Econômico:
diretrizes metodológicas para o zoneamento ecológico-econômico do Brasil. 3.
ed. rev. Brasília, 2006.
EMBRAPA. Relatório do Diagnóstico do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do
Estado do Maranhão / Mateus Batistella, Édson Luis Bolfe, Luiz Eduardo
Vicente, Daniel de Castro Victoria, Luciana Spinelli Araújo (Org.). –
Campinas, SP: Embrapa, 2013. Volumes I e II.