SUMÁRIO...R F Agent E P RN 12 13 8. PONTUAÇÃO ..... 105 9. REESCRITA DE FRASES: SUBSTITUIÇÃO,...

SUMÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA1. ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO DO TEXTO E SEU SENTIDO: GÊNERO DO TEXTO

(LITERÁRIO E NÃO LITERÁRIO, NARRATIVO, DESCRITIVO E ARGUMENTATIVO) ........... 39

2. SEMÂNTICA ................................................................................................................................................. 43

2.1. SENTIDO E EMPREGO DOS VOCÁBULOS / CAMPOS SEMÂNTICOS .................... 43

2.2. EMPREGO DE TEMPOS E MODOS VERBAIS/ MECANISMOS DE FLEXÃO DOS VERBOS .......................................................................................................................................... 44

3. MORFOLOGIA ............................................................................................................................................ 48

3.1. RECONHECIMENTO, EMPREGO E SENTIDO DAS CLASSES GRAMATICAIS ....... 48

3.2. FORMAÇÃO DE PALAVRAS .................................................................................................... 52

3.3. MECANISMOS DE FLEXÃO DOS NOMES ......................................................................... 54

4. SINTAXE ........................................................................................................................................................ 57

4.1. FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO. ................................................................................................ 57

4.2. TERMOS DA ORAÇÃO .............................................................................................................. 58

4.3. PROCESSOS DE COORDENAÇÃO E SUBORDINAÇÃO ................................................ 68

4.4. CONCORDÂNCIA NOMINAL E VERBAL. ........................................................................... 75

4.5. REGÊNCIA DE NOMES E VERBOS ........................................................................................ 84

4.6. PADRÕES GERAIS DE COLOCAÇÃO PRONOMINAL NO PORTUGUÊS ................. 89

4.7. MECANISMOS DE COESÃO TEXTUAL ............................................................................... 91

5. ORTOGRAFIA .............................................................................................................................................. 93

6. ACENTUAÇÃO GRÁFICA ........................................................................................................................ 99

7. EMPREGO DO SINAL INDICATIVO DE CRASE ............................................................................ 102

Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 11Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 11 19/01/2021 17:16:0819/01/2021 17:16:08

Reta Final Agente e Escrivão de Polícia – RN

12 13

8. PONTUAÇÃO ............................................................................................................................................ 105

9. REESCRITA DE FRASES: SUBSTITUIÇÃO, DESLOCAMENTO, PARALELISMO .................. 108

9.1. VARIAÇÃO LINGUÍSTICA: NORMA CULTA ..................................................................... 109

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

LÓGICA PROPOSICIONAL (SENTENCIAL)

1. PROPOSIÇÃO ............................................................................................................................................ 113

1.1. PRINCÍPIOS DA LÓGICA ........................................................................................................ 119

1.2. TIPOS DE PROPOSIÇÕES ...................................................................................................... 120

1.2.1. PROPOSIÇÃO SIMPLES ....................................................................................... 120

1.2.2. PROPOSIÇÃO COMPOSTA ................................................................................ 120

1.3. NEGAÇÃO DE UMA PROPOSIÇÃO ................................................................................... 123

2. CONECTIVOS – OPERAÇÕES LÓGICAS (PROPOSIÇÕES COMPOSTAS) ........................... 127

2.1. CONJUNÇÃO: P E Q (REPRESENTAÇÃO: P ˄ Q) .......................................................... 127

2.2. DISJUNÇÃO (INCLUSIVA): P OU Q (REPRESENTAÇÃO: P ˅ Q) .............................. 127

2.3. DISJUNÇÃO EXCLUSIVA: OU P OU Q (REPRESENTAÇÃO: P ⊻ Q) ........................ 131

2.4. CONDICIONAL (IMPLICAÇÃO) SE P ENTÃO Q (REPRESENTAÇÃO: P → Q) ..... 132

2.5. BICONDICIONAL (DUPLA IMPLICAÇÃO): P SE SOMENTE SE Q (REPRESEN-TAÇÃO: P ↔ Q) ......................................................................................................................... 135

3. TABELA VERDADE .................................................................................................................................. 142

3.1. NÚMERO DE LINHAS DE UMA TABELA VERDADE .................................................... 142

3.2. CONSTRUÇÃO DE UMA TABELA VERDADE: ................................................................. 143

4. CLASSIFICAÇÃO DE UMA PROPOSIÇÃO COMPOSTA: TAUTOLOGIA, CONTRADI-ÇÃO E CONTINGÊNCIA ........................................................................................................................ 149

4.1. DEFINIÇÃO DE TAUTOLOGIA .............................................................................................. 149

4.2. DEFINIÇÃO DE CONTRADIÇÃO ......................................................................................... 149

4.3. DEFINIÇÃO DE CONTINGÊNCIA ........................................................................................ 150

5.1. EQUIVALÊNCIA LÓGICA ....................................................................................................................... 152

5.2. EQUIVALÊNCIAS DO CONDICIONAL ............................................................................................ 152

6. NEGAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COMPOSTAS ................................................................................ 157

7. ARGUMENTO ............................................................................................................................................ 166

7.1. REPRESENTAÇÃO DE UM ARGUMENTO ........................................................................ 166

7.2. VALIDADE DE UM ARGUMENTO ....................................................................................... 168


SUmáRIO

13

8. SENTENÇA ABERTA ............................................................................................................................... 176

9. QUANTIFICADORES ............................................................................................................................... 176

10. SILOGISMOS ENVOLVENDO QUANTIFICADORES (DIAGRAMAS LÓGICOS) .................. 177

10.1. CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSIÇÕES CATEGÓRICAS .................................................. 178

10.2. ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES CATEGÓRICAS ............................................................... 178

10.3. SILOGISMO ................................................................................................................................. 180

11. NEGAÇÃO ENVOLVENDO AS PROPOSIÇÕES CATEGÓRICAS (DOS QUANTIFICADORES) ..... 184

SEQUÊNCIAS ou SUCESSÕES

1. SEQUÊNCIAS NUMÉRICAS .................................................................................................................. 190

2. SEQUÊNCIAS ENVOLVENDO PALAVRAS OU LETRAS .............................................................. 198

3. SEQUÊNCIAS COM PERÍODO OU CICLO CONSTANTE ........................................................... 204

4. SEQUÊNCIAS COM FIGURAS ............................................................................................................. 209

CONJUNTOS

1. DEFINIÇÃO ................................................................................................................................................ 212

2. RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA ................................................................................................. 212

3. REPRESENTAÇÃO DOS CONJUNTOS .............................................................................................. 212

4. RELAÇÃO DE INCLUSÃO (SUBCONJUNTOS) .............................................................................. 213

5. CONJUNTO DAS PARTES DE UM CONJUNTO ............................................................................ 213

6. OPERAÇÕES COM CONJUNTOS ....................................................................................................... 214

7. NÚMERO DE ELEMENTOS DA UNIÃO ........................................................................................... 215

FRAÇÃO

1. IDEIA DE FRAÇÃO .................................................................................................................................. 221

2. TIPOS DE FRAÇÃO ................................................................................................................................. 222

3. OPERAÇÕES ENTRE FRAÇÕES: ......................................................................................................... 222

EQUAÇÃO DO 1º GRAUSISTEmAS DE EQUAÇÃO DO 1º GRAU

RAZÃOPROPORÇÃO

REGRA DE TRÊSPORCENTAGEm

1. TAXA PERCENTUAL ................................................................................................................................ 253

2. A IDEIA DO CÁLCULO PERCENTUAL ............................................................................................. 253



14 15

3. AUMENTOS (ACRÉSCIMOS) E REDUÇÕES (DESCONTOS) PERCENTUAIS ....................... 262

ANáLISE COmBINATÓRIA – PROBLEmAS DE CONTAGEm

1. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DE CONTAGEM (PFC) ................................................................... 272

2. FATORIAL .................................................................................................................................................... 276

3. ARRANJO SIMPLES ................................................................................................................................ 280

4. PERMUTAÇÕES ........................................................................................................................................ 284

4.1. PERMUTAÇÕES SIMPLES ....................................................................................................... 284

4.2. PERMUTAÇÕES COM ELEMENTOS REPETIDOS .......................................................... 287

4.3. PERMUTAÇÕES CIRCULARES .............................................................................................. 291

5. COMBINAÇÕES SIMPLES ..................................................................................................................... 292

PROBABILIDADE

1. DEFINIÇÕES BÁSICAS: .......................................................................................................................... 303

1.1. EXPERIMENTO ALEATÓRIO .................................................................................................. 303

1.2. ESPAÇO AMOSTRA (OU ESPAÇO AMOSTRAL) ............................................................ 304

1.3. EVENTO ........................................................................................................................................ 304

1.3.1. EVENTO SIMPLES (UNITÁRIO OU ELEMENTAR) ....................................... 304

1.3.2. EVENTO COMPOSTO ........................................................................................... 304

1.3.3. EVENTO CERTO ..................................................................................................... 304

1.3.4. EVENTO IMPOSSÍVEL .......................................................................................... 304

2. PROBABILIDADE DE UM EVENTO ................................................................................................... 305

3. REGRAS DA ADIÇÃO OU REGRA DO “OU” .................................................................................. 310

4. PROBABILIDADE DO EVENTO COMPLEMENTAR ...................................................................... 312

5. REGRAS DE MULTIPLICAÇÃO OU DO “E” ..................................................................................... 315

6. PROBABILIDADE CONDICIONAL ..................................................................................................... 326

GEOmETRIA PLANA

1. TRIÂNGULOS ........................................................................................................................................... 332

1.1 DEFINIÇÃO: CONSIDERE TRÊS PONTOS DISTINTOS NÃO COLINEARES. ............CHAMAREMOS TRIÂNGULO A UNIÃO DOS SEGMENTOS FORMADOS POR ESTES PONTOS ......................................................................................................................... 332

1.1.1. ELEMENTOS DO TRIÂNGULO .......................................................................... 332

1.1.2. RELAÇÃO ENTRE OS ÂNGULOS .................................................................... 333


SUmáRIO

15

1.2. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIÂNGULOS ................................................................................ 334

1.3. SEMELHANÇA DE TRIÂNGULOS ...................................................................................... 336

1.3.1. CASOS DE SEMELHANÇAS DE TRIÂNGULOS ........................................... 337

1.3.2. TEOREMA FUNDAMENTAL ............................................................................... 338

1.3.3. TEOREMA ................................................................................................................. 338

1.4. TRIÂNGULO RETÂNGULO ..................................................................................................... 338

2. QUADRILÁTEROS .................................................................................................................................... 339

2.1. PARALELOGRAMOS: ................................................................................................................ 339

2.2. TRAPÉZIOS .................................................................................................................................. 341

2.3. TRAPEZÓIDE .............................................................................................................................. 342

3. POLÍGONOS .............................................................................................................................................. 343

3.1. DEFINIÇÃO .................................................................................................................................. 343

3.1.1. DENOMINAÇÃO .................................................................................................... 343

3.1.2. PROPRIEDADES – POLÍGONOS CONVEXOS ............................................. 344

3.2. POLÍGONOS REGULARES ..................................................................................................... 344

3.2.1. DEFINIÇÃO .............................................................................................................. 344

4. CIRCUNFERÊNCIA E CÍRCULO ........................................................................................................... 346

4.1. DEFINIÇÃO .................................................................................................................................. 346

4.1.1. ELEMENTOS DA CIRCUNFERÊNCIA: ............................................................. 346

4.1.2. REGIÕES (ÁREAS) DE UM CÍRCULO: ............................................................. 346

4.3. CÁLCULOS ENVOLVENDO A CIRCUNFERÊNCIA E O CÍRCULO. ........................... 347

4.4. CÁLCULO DA ÁREA DO TRIÂNGULO .............................................................................. 348

INFORMÁTICAINFORMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS ..................................................................................... 379

CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA ................................................................................. 379

HARDWARE – PARTE FÍSICA DO COMPUTADOR .............................................................................. 380

BITS E BYTES – COMO O COMPUTADOR ENTENDE AS COISAS ....................................... 383

CPU E PERIFÉRICOS – DANDO NOMES AOS BOIS ................................................................. 383

UNIDADES DE MEDIDA DA MEMÓRIA ........................................................................................ 384

BARRAMENTOS DA PLACA-MÃE (TIPOS E VALORES) ............................................................ 385

CONEXÃO COM PERIFÉRICOS EXTERNOS ................................................................................... 386

CONFIGURAÇÃO DE UM COMPUTADOR ..................................................................................... 387

APÊNDICE – HARDWARE ............................................................................................................................ 388



16 17

TIPOS DE IMPRESSORAS ..................................................................................................................... 388

SOFTWARE – A “ALMA” DA INFORMÁTICA ........................................................................................... 388

SISTEMA OPERACIONAL ............................................................................................................................... 389

TIPOS DE SOFTWARE ........................................................................................................................... 389

ARQUIVOS E PASTAS – A ORGANIZAÇÃO LÓGICA DOS DISCOS ............................................. 390

PROCESSO DE INICIALIZAÇÃO DO COMPUTADOR (BOOT) ................................................ 391

MS-WINDOWS ................................................................................................................................................... 392

WINDOWS 10 – CARACTERÍSTICAS, NOVIDADES E MUDANÇAS. .............................................. 392

1. UMA PLATAFORMA UNIFICADA ........................................................................................ 392

2. A VOLTA DO MENU INICIAR ................................................................................................ 393

3. LIVE TILES (BLOCOS DINÂMICOS) .................................................................................... 394

4. CENTRAL DE AÇÕES – (WIN +A) ..................................................................................... 395

5. BUSCA ........................................................................................................................................... 396

6. AREAS DE TRABALHOS VIRTUAIS (MÚLTIPLOS DESKTOPS) ................................. 396

7. ORGANIZAÇÃO DA TELA ...................................................................................................... 397

8. EXPLORADOR DE ARQUIVOS ............................................................................................ 397

9. LIXEIRA DO WINDOWS ......................................................................................................... 398

10. ÁREA DE TRANSFERÊNCIA NO WINDOWS 10 ............................................................. 399

MS – WORD ........................................................................................................................................................ 400

MS – EXCEL ....................................................................................................................................................... 407

LIBRE OFFICE ..................................................................................................................................................... 415

COMPARATIVO ......................................................................................................................................... 415

WRITER ................................................................................................................................................................. 416

ATALHOS – WRITER ......................................................................................................................................... 416

CALC ...................................................................................................................................................................... 417

O QUE É A INTERNET E A INTRANET? .................................................................................................... 417

OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS .................................................................................................................. 419

O SEU NAVEGADOR (BROWSER) ............................................................................................................... 420

INTERNET EXPLORER ............................................................................................................................ 420

PROTOCOLOS DE REDE ................................................................................................................................. 427

CÓDIGOS MALICIOSOS (MALWARE) OU PRAGAS VIRTUAIS ......................................................... 428

GLOSSÁRIO SOBRE REDES E CORRELATOS .......................................................................................... 430

QUESTÕES COMENTADAS ........................................................................................................................... 437


SUmáRIO

17

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES ........................................................................................................... 510

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO1. PAPÉIS E HABILIDADES DO ADMINISTRADOR. ......................................................................... 515

1.1. PAPÉIS ........................................................................................................................................... 515

1.2. HABILIDADES ............................................................................................................................. 515

2. FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS: PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E CON-TROLE. ..................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................... 516

3. ORGANIZAÇÃO: PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO, TIPOS DE ESTRUTURA ORGANI-ZACIONAL, CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO; TIPOS DE DEPARTAMEN-TALIZAÇÃO ................................................................................................................................................ 516

3.1 PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO (FAYOL) .............................................................................. 516

3.2. TIPOS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ................................................................... 516

3.3. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO .................................................................... 517

3.4. TIPOS DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO ............................................................................... 517

4. CONTROLE: TIPOS DE CONTROLE; CONTROLE POR NÍVEL ORGANIZACIONAL ......... 517

4.1. TIPOS DE CONTROLE ............................................................................................................. 517

4.2. CONTROLE POR NÍVEL ORGANIZACIONAL .................................................................. 518

5. COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL ....................................................................................... 518

5.1. MOTIVAÇÃO ............................................................................................................................... 518

5.2. COMPROMETIMENTO ORGANIZACIONAL .................................................................... 518

5.3. COMUNICAÇÃO ........................................................................................................................ 518

5.4. LIDERANÇA NAS ORGANIZAÇÕES ................................................................................... 518

5.4.1. ESTILOS DE LIDERANÇA .................................................................................... 518

CONTABILIDADE1. CONCEITOS, OBJETIVOS E FINALIDADES DA CONTABILIDADE ....................................... 521

2. PATRIMÔNIO: COMPONENTES, EQUAÇÃO FUNDAMENTAL DO PATRIMÔNIO, SI-TUAÇÃO LÍQUIDA, REPRESENTAÇÃO GRÁFICA ........................................................................ 521

3. ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS: CONCEITOS, FATOS PERMUTATIVOS, MODIFI-CATIVOS E MISTOS ................................................................................................................................ 528

3.1. FATOS PERMUTATIVOS .......................................................................................................... 529

3.2. FATOS MODIFICATIVOS ......................................................................................................... 529

3.3. FATOS MISTOS ........................................................................................................................... 530

3.4. QUADRO RESUMO .................................................................................................................. 531



18 19

4. CONTAS: CONCEITOS, CONTAS DE DÉBITOS, CONTAS DE CRÉDITOS E SALDOS ...... 532

4.1. FUNCIONAMENTO DAS CONTAS ...................................................................................... 534

4.1.1. CONTAS DO ATIVO E DE DESPESAS ............................................................ 534

4.1.2. CONTAS DO PASSIVO, DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DE RECEITAS 534

4.1.3. CONTAS RETIFICADORAS ................................................................................. 535

4.2. QUADROS-RESUMO DO FUNCIONAMENTO DAS CONTAS ................................... 535

5. PLANO DE CONTAS: CONCEITOS, ELENCO DE CONTAS, FUNÇÃO E FUNCIONA-MENTO DAS CONTAS ........................................................................................................................... 536

5.1. ESCRITURAÇÃO ........................................................................................................................ 537

5.1.1. MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS ......................................................... 537

5.1.2. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS ............................................................................ 537

5.1.3. LIVROS DE ESCRITURAÇÃO ............................................................................. 538

5.1.3.1. LIVRO DIÁRIO ..................................................................................... 538

5.1.3.2. LIVRO RAZÃO ..................................................................................... 538

5.1.4. FÓRMULAS DE LANÇAMENTO ....................................................................... 540

5.1.4.1. LANÇAMENTO DE 1ª FÓRMULA ................................................. 540




5.1.4.5. QUADRO: FÓRMULAS DE LANÇAMENTO .............................. 541

6. PRINCÍPIOS E REGIMES CONTÁBEIS ............................................................................................... 541

6.1. REGIME DE COMPETÊNCIA ................................................................................................. 542

6.1.2. REGIME DE CAIXA ................................................................................................................... 543

6.1.3. BASES DE MENSURAÇÃO ................................................................................. 544

7. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO: CONCEITOS, MODELOS E TÉCNICAS DE ELABO-RAÇÃO ........................................................................................................................................................ 545

8. BALANÇO PATRIMONIAL: CONCEITOS, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO ................................... 546

8.1. GRUPOS DE CONTAS NO BALANÇO PATRIMONIAL ................................................. 546

8.1.1. ATIVO CIRCULANTE ............................................................................................. 549

8.1.1.1. CAIXA E EQUIVALENTES CAIXA .................................................. 549

8.1.1.2. ESTOQUES (AQUISIÇÃO) ................................................................ 550

8.1.1.2.1. JUROS PASSIVOS ........................................................ 550

8.1.1.3. REFLEXOS EM CONTAS A RECEBER E DISPONIBILIDA-DES A PARTIR DE VENDAS ............................................................ 551


SUmáRIO

19

8.1.1.3.1. VENDAS À VISTA ......................................................... 551

8.1.1.3.2. VENDAS A PRAZO ...................................................... 551

8.1.1.3.2.1. PERDAS ESTIMADAS COM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA (PECLD) ......................... 552

8.1.1.3.2.2. JUROS ATIVOS .................................... 552

8.1.1.3.2.3. DESCONTOS CONCEDIDOS .......... 553

8.1.1.3.3. ALUGUÉIS A RECEBER .............................................. 553

8.1.1.4. DESPESAS ANTECIPADAS .............................................................. 553

8.1.2. ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ......................................................... 554

8.1.2.1. AJUSTE A VALOR PRESENTE EM CONTAS A RECEBER .... 555

8.1.3. INVESTIMENTOS .................................................................................................... 555

8.1.3.1. PARTICIPAÇÕES PERMANENTES EM OUTRAS SOCIEDA-DES .......................................................................................................... 556

8.1.3.1.1. MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL – MEP ............................................................................... 556

8.1.3.1.2. MÉTODO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO ................ 558

8.1.3.2. DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES .............................. 558

8.1.3.3. PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO ....................................... 559

8.1.4. IMOBILIZADO ......................................................................................................... 560

8.1.4.1. VALOR CONTÁBIL DE IMOBILIZADO ......................................... 561

8.1.4.1.1. DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 562

8.1.4.1.2. MÉTODO DAS QUOTAS CONSTANTES (LINE-AR OU DA LINHA RETA) .......................................... 562

8.1.5. ATIVO INTANGÍVEL ............................................................................................... 564

8.1.5.1. ATIVO INTANGÍVEL GERADO INTERNAMENTE – PES-QUISA E DESENVOLVIMENTO ...................................................... 565

8.1.5.2. MENSURAÇÃO DE UM INTANGÍVEL APÓS O RECONHE-CIMENTO INICIAL .............................................................................. 565

8.1.5.2.1. AMORTIZAÇÃO ............................................................ 565

8.1.6. REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS ................................... 567

8.1.6.1. RECONHECIMENTO DE PERDA POR DESVALORIZAÇÃO . 568

8.1.6.2. REVERSÃO DE PERDA POR DESVALORIZAÇÃO .......................................................... 570

8.1.7. PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE ............................................. 570

8.1.7.1. ALUGUÉIS A PAGAR ......................................................................... 571



20 21

8.1.7.2. VARIAÇÃO MONETÁRIA EM EMPRÉSTIMOS E FINAN-CIAMENTOS ......................................................................................... 571

8.1.7.3. VARIAÇÃO CAMBIAL ...................................................................... 572

8.1.7.4. FOLHA DE PAGAMENTO ............................................................... 572

8.1.7.5. PROVISÕES ........................................................................................... 573

8.1.7.6. DUPLICATAS DESCONTADAS ....................................................... 574

8.1.7.7. DEBÊNTURES ....................................................................................... 575

8.1.7.8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PASSIVO ................................ 575

8.1.7.8.1. AJUSTE A VALOR PRESENTE EM CONTAS A PAGAR .............................................................................. 575

8.1.9. PATRIMÔNIO LÍQUIDO ....................................................................................... 576

8.1.9.1. CAPITAL SOCIAL ................................................................................ 576

8.1.9.2. RESERVAS DE CAPITAL ................................................................... 577

8.1.9.2.1. ÁGIO (PRÊMIO) NA EMISSÃO DE AÇÕES ......... 578

8.1.9.2.2. ALIENAÇÃO DE PARTES BENEFICIÁRIAS E BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO ......................................... 578

8.1.9.2.3. UTILIZAÇÃO DE RESERVAS DE CAPITAL .......... 579

8.1.9.3. AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL ................................. 579

8.1.9.4. RESERVAS DE LUCROS .................................................................... 579

8.1.9.4.1. RESERVA LEGAL .......................................................... 580

8.1.9.4.2. RESERVAS ESTATUTÁRIAS ....................................... 580

8.1.9.4.3. RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS ...................... 581

8.1.9.4.4. RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS ...................... 581

8.1.9.4.5. RESERVA DE LUCROS PARA EXPANSÃO (RE-TENÇÃO DE LUCROS) ............................................... 581

8.1.9.4.6. RESERVA DE LUCROS A REALIZAR ..................... 581

8.1.9.4.7. RESERVA ESPECIAL PARA DIVIDENDO OBRI-GATÓRIO NÃO DISTRIBUÍDO ................................. 582

8.1.9.4.8. LIMITE DO SALDO DAS RESERVAS DE LUCRO ..... 582

8.1.9.5. AÇÕES EM TESOURARIA ................................................................ 582

8.1.9.6. PREJUÍZOS ACUMULADOS ........................................................... 582

8.1.9.6.1. DIVIDENDOS ................................................................. 583

9. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO: CONCEITO, OBJETIVO, COM-POSIÇÃO .................................................................................................................................................... 583

9.1. RECEITA DE VENDAS .............................................................................................................. 584


SUmáRIO

21

9.1.1. DESCONTOS INCONDICIONAIS (COMERCIAIS) CONCEDIDOS ......... 586

9.1.2. ABATIMENTOS SOBRE VENDAS ...................................................................... 586

9.1.3. DESCONTOS FINANCEIROS (OU CONDICIONAIS) NO RECEBI-MENTO DE VENDAS ............................................................................................ 586

9.2. DESPESAS OPERACIONAIS .................................................................................................. 586

9.2.1. DESPESAS COM VENDAS .................................................................................. 586

9.2.2. DESPESAS FINANCEIRAS, DEDUZIDAS DAS RECEITAS FINANCEIRAS .... 587

9.2.3. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS .................................................... 587

9.2.4. OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS ............................................................ 587

9.3. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS ................................................................................. 587

9.4. OUTRAS RECEITAS E OUTRAS DESPESAS ..................................................................... 587

9.5. IMPOSTO DE RENDA – IR E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍ-QUIDO – CSLL ........................................................................................................................... 588

9.6. PARTICIPAÇÕES ......................................................................................................................... 588

10. DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 6.404/76 SOBRE EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS .............................................................................................................................................. 588

11. NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 ......................................................................................................... 589

BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................................... 597

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E

COLETIVOS; DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE; DIREITOS SOCIAIS; MANDADO DE SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO, AÇÃO POPULAR; HABEAS DATA E HABEAS CORPUS. NACIONALIDADE, CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS. PARTIDOS POLÍTICOS ................................................ 601

1.1. DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PRO-PRIEDADE .................................................................................................................................... 601

1.2. DIREITOS SOCIAIS ................................................................................................................... 601

1.3. MANDADO DE SEGURANÇA ............................................................................................... 603

1.4. MANDADO DE INJUNÇÃO ................................................................................................... 605

1.5. AÇÃO POPULAR ....................................................................................................................... 606

1.6. HABEAS DATA ............................................................................................................................. 607

1.7. HABEAS CORPUS ....................................................................................................................... 609

1.8. NACIONALIDADE E CIDADANIA ....................................................................................... 611

1.9. DIREITOS POLÍTICOS .............................................................................................................. 619



22 23

1.10. PARTIDOS POLÍTICOS ............................................................................................................ 625

2. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; DIVI-SÃO DE COMPETÊNCIAS; UNIÃO; ESTADOS; DISTRITO FEDERAL; E MUNICÍPIOS. ... 627

3. PODER EXECUTIVO. FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO ................................................... 633

4. MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................................... 634

5. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: SEGURANÇA PÚBLICA ... 639

6. ORDEM SOCIAL: SEGURIDADE SOCIAL; MEIO AMBIENTE; FAMÍLIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E IDOSO ..................................................................................................... 641

6.1. DA SEGURIDADE SOCIAL ..................................................................................................... 641

6.2. DO MEIO AMBIENTE ............................................................................................................... 642

6.3. DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO ..... 643

7. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ................................................. 647

NOÇÕES DE DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

1. PRINCÍPIOS BÁSICOS. ........................................................................................................................... 775

1.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ................................................................................................ 775

1.2. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL ......................................................................................... 775

1.3. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ........................................................................................ 775

1.4. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ............................................................. 776

1.5. PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DAS PENAS OU DA HUMANIDADE .......................... 777

1.6. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU DE NÃO CULPABILIDADE ... 777

1.7. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA .......................................................................... 778

1.8. PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE ........................................................................................... 778

1.9. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE ................................. 778

1.10. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL .............................................................................. 778

1.11. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA ....................................................... 779

1.12. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE .............................................................................. 780

2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. A LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. TEMPO E LU-GAR DO CRIME. TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL .... 781

2.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS .................................................................................................... 781

2.2. TEMPO DO CRIME ................................................................................................................... 782

2.3. LUGAR DO CRIME .................................................................................................................... 782

2.4. LEI PENAL NO ESPAÇO .......................................................................................................... 783

3. O FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS. ............................................................................................. 784


SUmáRIO

23

3.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 784

3.2. REQUISITOS DO CRIME ......................................................................................................... 785

3.3. CONDUTA .................................................................................................................................... 785

3.3.1. FORMAS DE CONDUTA: ..................................................................................... 785

3.4. NEXO DE CAUSALIDADE ...................................................................................................... 786

3.5. RESULTADO ................................................................................................................................ 788

3.6. TIPICIDADE ................................................................................................................................. 788

4. CRIME CONSUMADO E TENTADO. .................................................................................................. 789

4.1 CONCEITO .......................................................................................................................................... 789

4.2. FASES DO CRIME ...................................................................................................................... 789

4.3. TOS DE COGITAÇÃO ............................................................................................................... 789

4.4. ATOS PREPARATÓRIOS .......................................................................................................... 789

4.5. ATOS DE EXECUÇÃO .............................................................................................................. 790

4.6. CONSUMAÇÃO .......................................................................................................................... 790

4.7. TENTATIVA ................................................................................................................................... 790

5. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ ................................................... 792

6. CRIMES IMPOSSÍVEIS ............................................................................................................................ 792

7. ERRO ............................................................................................................................................................ 793

7.1. ERRO DE TIPO ........................................................................................................................... 793

7.2. ESPÉCIES DE ERRO DE TIPO ................................................................................................ 793

7.3. ERRO SOBRE O OBJETO ........................................................................................................ 794

7.4. ERRO SOBRE A PESSOA ........................................................................................................ 794

7.5. ERRO SOBRE O NEXO CAUSAL (ABERRATIO CAUSAE) .............................................. 794

7.6. ERRO NA EXECUÇÃO (ABERRATIO ICTUS) ..................................................................... 794

7.7. ERRO DE PROIBIÇÃO .............................................................................................................. 795

8. ILICITUDE E CAUSAS DE EXCLUSÃO. ............................................................................................. 796

8.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 796

8.2. CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE ........................................................................... 796

8.3. ESTADO DE NECESSIDADE .................................................................................................. 796

8.4. LEGÍTIMA DEFESA ................................................................................................................... 797

8.5. ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL ........................................................ 799

8.6. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO ................................................................................... 800

8.7. CONSENTIMENTO DO OFENDIDO ................................................................................... 801



24 25

9. CULPABILIDADE ...................................................................................................................................... 801

9.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 801

9.2. TEORIAS SOBRE A CULPABILIDADE ................................................................................. 801

9.2.1. TEORIA ADOTADA PELO CP ............................................................................. 802

9.3. ELEMENTOS ................................................................................................................................ 802

9.4. IMPUTABILIDADE ..................................................................................................................... 802

9.4.1. CAUSAS DE INIMPUTABILIDADE: .................................................................. 802

9.5. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE ..................................................................... 803

9.6. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA ......................................................................... 803

9.6.1. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA ........ 803

9.7. COCULPABILIDADE ................................................................................................................. 804

9.7.1. COCULPABILIDADE ÀS AVESSAS ................................................................... 804

10. CONCURSO DE PESSOAS. ................................................................................................................... 804

10.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 804

10.2. TEORIA ADOTADA NO CP .................................................................................................... 804

10.3. ESPÉCIES DE AUTORIA .......................................................................................................... 805

10.4. ESPÉCIES DE PARTICIPAÇÃO ............................................................................................... 805

10.5. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO ........................................................................................ 805

10.6. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA .................................................................... 805

10.7. CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS .............................................................................. 806

10.8. PARTICIPAÇÃO IMPUNÍVEL .................................................................................................. 807

11. CONCURSO DE CRIMES ....................................................................................................................... 807

11.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 807

11.2. SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA ADOTADOS PELO CP .................................. 807

11.3. SÍNTESE ........................................................................................................................................ 807

11.4. CONCURSO MATERIAL .......................................................................................................... 807

11.5. CONCURSO FORMAL ............................................................................................................. 808

11.5.1. REQUISITOS DO CONCURSO FORMAL (OU IDEAL) DE CRIMES ...... 808

11.5.2. ESPÉCIES .................................................................................................................. 808

11.5.3. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA PENA ........................................................... 808

11.5.4. CÚMULO MATERIAL BENÉFICO ...................................................................... 809

11.6. CRIME CONTINUADO ............................................................................................................. 809

11.6.1. TEORIA ADOTADA ................................................................................................ 809

11.6.2. ESPÉCIES .................................................................................................................. 810


SUmáRIO

25

12. PENA: ESPÉCIES E APLICAÇÃO. ........................................................................................................ 811

12.1. ESPÉCIES ...................................................................................................................................... 811

12.2. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ....................................................................................... 811

12.3. TEMPO DE PENA E REGIME ................................................................................................ 812

12.4. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO ...................................................................................... 812

12.5. REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS .... 812

12.6. TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBER-DADE ............................................................................................................................................. 813

12.7. PENA DE MULTA ....................................................................................................................... 813

12.8. MEDIDAS DE SEGURANÇA .................................................................................................. 814

12.9. APLICAÇÃO DA PENA ............................................................................................................ 815

13. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. .......................................................................................................... 821

14. CRIMES CONTRA A PESSOA (ESTUDO DOS PRINCIPAIS CRIMES); ................................... 823

14.1. HOMICÍDIO ................................................................................................................................. 823

14.1.1 HOMICÍDIO SIMPLES ................................................................................................ 824

14.1.2 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO .................................................................................... 824

14.1.3 HOMICÍDIO QUALIFICADO ..................................................................................... 824

14.1.4 HOMICÍDIO FUNCIONAL ......................................................................................... 825

14.1.5. FEMINICÍDIO ........................................................................................................... 825

14.1.6 HOMICÍDIO CULPOSO .............................................................................................. 826

14.1.7 PERDÃO JUDICIAL ..................................................................................................... 827

14.1.8 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ........................................................................ 827

14.2. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO. ......................................... 828

14.2.1. AUTOMUTILAÇÃO ................................................................................................ 828

14.2.2. ALTERAÇÃO DO PRECEITO SECUNDÁRIO (PRECEITO SECUNDÁ-RIO É A PENA) ........................................................................................................ 828

14.2.3. FORMA QUALIFICADA ........................................................................................ 829

14.2.4. FORMAS MAJORADAS ....................................................................................... 829

14.2.5. CONFIGURAÇÃO DE OUTROS TIPOS PENAIS .......................................... 829

14.3. INFANTICÍDIO ............................................................................................................................ 830

14.3.1. CONCEITO ................................................................................................................ 830

14.3.2. SUJEITO ATIVO ....................................................................................................... 830

14.3.3. CLASSIFICAÇÃO .................................................................................................... 830

14.3.4. QUESTÃO RELEVANTE ........................................................................................ 830



26 27

14.4. ABORTO ....................................................................................................................................... 831

14.4.1. CONCEITO ................................................................................................................ 831

14.4.2. ABORTO ATÍPICO (NÃO SÃO PUNÍVEIS E NÃO ESTÃO PREVISTOS NA LEI) ...................................................................................................................... 831

14.4.3. ABORTO TÍPICO E JURÍDICO (ESTÃO PREVISTOS EM LEI E NÃO SÃO PUNÍVEIS) ...................................................................................................... 831

14.4.4. ABORTO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL (ESTÃO PREVISTOS EM LEI E SÃO PUNÍVEIS) ................................................................................... 832

14.4.5. CONDUTAS CRIMINOSAS .................................................................................. 832

14.5. LESÃO CORPORAL ................................................................................................................... 833

14.5.1. CONCEITO/BEM JURÍDICO ................................................................................ 833

14.5.2. CLASSIFICAÇÃO .................................................................................................... 833

14.5.3. DIFERENÇAS ENTRE LESÃO CORPORAL GRAVE E GRAVÍSSIMA ...... 834

14.5.4. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ........................................................... 834

14.6. PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO ..................................................................................... 836

14.6.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 836

14.6.2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME ............................................................... 836

14.6.3. SUJEITOS .................................................................................................................. 836

14.7. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE ............................................................. 836

14.7.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 836

14.8. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM .......................................................... 837

14.8.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 837

14.8.2. SUJEITOS DO CRIME ........................................................................................... 837

14.9. ABANDONO DE INCAPAZ .................................................................................................... 837

14.9.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 837

14.9.2. AUMENTO DE PENA ............................................................................................ 837

14.9.3. CONSUMAÇÃO ...................................................................................................... 837

14.9.4. QUALIFICADORAS ................................................................................................ 837

14.10. EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM NASCIDO ................................................. 838

14.10.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 838

14.10.2. SUJEITOS .................................................................................................................. 838

14.10.3. TIPO SUBJETIVO .................................................................................................... 838

14.10.4. CONSUMAÇÃO/TENTATIVA .............................................................................. 838

14.10.5. FORMA PRETERDOLOSA ................................................................................... 838


SUmáRIO

27

14.11. OMISSÃO DE SOCORRO ....................................................................................................... 838

14.11.1. TIPO OBJETIVO ...................................................................................................... 839

14.11.2. TIPO SUBJETIVO .................................................................................................... 839

14.11.3. CONSUMAÇÃO/TENTATIVA .............................................................................. 839

14.11.4. CAUSA DE AUMENTO DE PENA ..................................................................... 839

14.12. CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR EMERGEN-CIAL ............................................................................................................................................... 839

14.12.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 839

14.12.2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA ..................................................................... 840

14.12.3. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ........................................................................... 840

14.13. MAUS TRATOS ........................................................................................................................... 840

14.13.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 840


14.13.3. AUMENTO DE PENA ............................................................................................ 841

14.13.4. MAUS-TRATOS X TORTURA .............................................................................. 841

14.14. RIXA ............................................................................................................................................... 841

14.14.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 841

14.14.2. CONCURSO DE PESSOAS .................................................................................. 841

14.14.3. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ................................................................... 841


14.14.5. RIXA QUALIFICADA ............................................................................................. 842

14.15. DOS CRIMES CONTRA A HONRA ...................................................................................... 842

14.15.1. A QUESTÃO DA INJÚRIA PRECONCEITUOSA ........................................... 843

14.15.2 FOCOMASTER: JURISPRUDÊNCIA ..................................................................... 843

14.15.3. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA .................................................................. 844

14.15.4. TIPOS DE AÇÃO PENAL ..................................................................................... 845

14.16. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ............................................................................................. 845

14.16.1. CONCEITO ................................................................................................................ 845

14.16.2. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA PENA ........................................... 845

14.16.3. EXCLUSÃO DO CRIME ........................................................................................ 846

14.17. CRIME DE AMEAÇA ................................................................................................................. 846

14.17.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 846

14.17.2. CLASSIFICAÇÃO .................................................................................................... 846

14.18. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO ................................................................................... 846



28 29

14.18.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 846

14.18.2. BEM JURÍDICO TUTELADO ............................................................................... 847

14.18.3. SUJEITOS DO CRIME ........................................................................................... 847

14.18.4. TIPO SUBJETIVO .................................................................................................... 847



14.19. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO ............................................... 848

14.19.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 848

14.19.2. CONSIDERAÇÕES .................................................................................................. 848

14.19.3. FORMAS EQUIPARADAS .................................................................................... 848


14.20. TRÁFICO DE PESSOAS ........................................................................................................... 849

14.20.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 849

14.20.2. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ( DE 1/3 ATÉ A 1/2) ......................... 849

14.21. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ................................................................................ 850

14.21.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 850

14.21.2. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ................................................................... 850

14.21.3. FIGURA QUALIFICADA ....................................................................................... 850

14.21.4. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA ............................................... 850

14.21.5. TENTATIVA ............................................................................................................... 851

14.21.6. CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE ........................................................ 851

14.21.7. CONCEITO DE CASA (NORMA PENAL EXPLICATIVA) ............................ 851

14.21.8. AÇÃO PENAL .......................................................................................................... 851

15. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO; ................................................................................................... 851

15.1. FURTO ........................................................................................................................................... 851

15.1.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 851

15.1.2. OBJETIVIDADE JURÍDICA .................................................................................. 852

15.1.3. SUJEITOS .................................................................................................................. 852

15.1.4. CONSUMAÇÃO ...................................................................................................... 852

15.1.5. FURTO DE USO ...................................................................................................... 852

15.1.6. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ................................................................... 852

15.1.7. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURN ....................................... 853

15.1.8. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (FURTO “PRIVILEGIADO” OU MÍNIMO) ................................................................................................................... 853


SUmáRIO

29

15.1.9. FURTO QUALIFICADO ........................................................................................ 853

15.1.10. PHISHING ................................................................................................................. 854

15.2. ROUBO .......................................................................................................................................... 854

15.2.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 854


15.2.3. ROUBO PRÓPRIO (CAPUT) ............................................................................... 855

15.2.4. ROUBO IMPRÓPRIO (OU ROUBO POR APROXIMAÇÃO) ..................... 855

15.2.5. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA (ROUBO MAJORADO) .................... 855

15.2.6. ROUBO QUALIFICADO ....................................................................................... 855

15.2.7. ROUBO COMO CRIME HEDIONDO ............................................................... 856

15.3. EXTORSÃO .................................................................................................................................. 856

15.3.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 856

15.3.2. OBJETIVIDADE JURÍDICA .................................................................................. 856

15.3.3. SUJEITOS .................................................................................................................. 856


15.3.5. CONCURSO DE CRIMES ..................................................................................... 857

15.3.6. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA (EXTORSÃO MAJORADA) ............. 857

15.3.7. EXTORSÃO QUALIFICADA ................................................................................ 857

15.4. EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO ................................................................................ 857

15.4.1. CONCEITO LEGAL ................................................................................................. 857

15.4.2. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ............................................................. 858

15.5. DANO ............................................................................................................................................ 858

15.5.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 858

15.5.2. DANO QUALIFICADO .......................................................................................... 858

15.5.3. ELEMENTO SUBJETIVO ....................................................................................... 858

15.6. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ..................................................................................................... 859

15.6.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 859

15.6.2. CAUSA DE AUMENTO DE PENA: .................................................................... 859

15.6.3. CONSUMAÇÃO ...................................................................................................... 859

15.6.4. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PRIVILEGIADA ................................................... 859

15.7. ESTELIONATO ............................................................................................................................ 859

15.7.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 859

15.7.2. ESTELIONATO JUDICIÁRIO ............................................................................... 860



30 31

15.7.3. ESTELIONATO PRIVILEGIADO .......................................................................... 860

15.7.4. FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE ............................... 860

15.7.5. UTILIZAÇÃO DE PAPEL MOEDA GROSSEIRAMENTE FALSIFICADO ..... 860

15.7.6. CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM RAZÃO DA NATUREZA DA VÍTIMA ....................................................................................................................... 860

15.7.7. CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM RAZÃO DA IDADE DA VÍTIMA ... 861

15.7.8. AÇÃO PENAL .......................................................................................................... 861

15.8. RECEPTAÇÃO ............................................................................................................................. 861

15.8.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 861

15.8.2. AUTONOMIA DA RECEPTAÇÃO ...................................................................... 861

15.8.3. RECEPTAÇÃO DOLOSA (QUALIFICADA PELO EXERCÍCIO DE ATI-VIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL) ....................................................... 861

15.8.4; RECEPTAÇÃO DOLOSA PRIVILEGIADA ............................................................. 862

15.8.5. QUALIFICADORA (EM RAZÃO DA VÍTIMA ATINGIDA): ........................ 862

15.8.6. RECEPTAÇÃO CULPOSA .................................................................................... 862

15.8.7. PERDÃO JUDICIAL ................................................................................................ 862

15.8.8. RECEPTAÇÃO DE ANIMAL ................................................................................ 862

15.9. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ................ 862

15.9.1. IMUNIDADE PENAL ABSOLUTA ...................................................................... 862

15.9.2. IMUNIDADE PENAL RELATIVA ........................................................................ 863

15.9.3. INAPLICABILIDADE DAS IMUNIDADES ....................................................... 863

16. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL ......................................................................... 863

16.1. PRECEITO LEGAL ...................................................................................................................... 863

16.2. FIGURA QUALIFICADA ........................................................................................................... 863

16.3. NORMA DE EXTENSÃO ......................................................................................................... 864

17. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL; ................................................................................... 864

17.1. AÇÃO PENAL ............................................................................................................................. 865

17.2. AUMENTO DE PENA ............................................................................................................... 866

17.3. FOCOMASTER: SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIA ........................................................... 866

18. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ................................................................................................... 867

19. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ...................................................................................................... 868

19.1. FOCOMASTER: JURISPRUDÊNCIA ..................................................................................... 868

19.2. O CRIME DE MOEDA FALSA ................................................................................................ 869

20. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ...................................................................... 869


SUmáRIO

31

20.1. PECULATO (ESPÉCIES E DISTINÇÕES) ............................................................................. 869

20.2 CONCUSSÃO – CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA ............................................................... 870

20.3. DEMAIS CRIMES ....................................................................................................................... 870

21. INQUÉRITO POLICIAL ........................................................................................................................... 871

22. PROVA. PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME. REQUISITOS E ÔNUS DA PROVA. NULIDADE DA PROVA. DOCUMENTOS DE PROVA. RECONHECIMENTO DE PES-SOAS E COISAS. ACAREAÇÃO. INDÍCIOS. BUSCA E APREENSÃO ..................................... 887

23. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. LI-BERDADE PROVISÓRIA. CAUTELARES DIVERSAS ..................................................................... 896

24. LEI Nº 7.210/1984 E SUAS ALTERAÇÕES (EXECUÇÃO PENAL) ........................................... 903

25. LEI Nº 8.072/1990 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE CRIMES HEDIONDOS) ........................ 912

26. LEI Nº 8.137/1990 E SUAS ALTERAÇÕES (CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMI-CA E TRIBUTÁRIA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO) ................................................................. 915

27. LEI Nº 9.296/1996 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA) ..... 916

28. LEI Nº 9.503/1997 E SUAS ALTERAÇÕES (CTB) .......................................................................... 919

29. LEI Nº 10.826/2003 E SUAS ALTERAÇÕES (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) ............ 920

30. LEI Nº 11.340/2006 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI MARIA DA PENHA) .................................. 923

31. LEI Nº 11.343/2006 E SUAS ALTERAÇÕES (LAD) ....................................................................... 927

32. LEI Nº 12.850/2013 E SUAS ALTERAÇÕES (CRIME ORGANIZADO) ................................... 932

33. LEI Nº 13.869/2019 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE) ............. 935

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO1. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PO-

DERES E ORGANIZAÇÃO; NATUREZA, FINS E PRINCÍPIOS .................................................. 939

1.1. CCONCEITO ................................................................................................................................ 939

1.2. PODERES DO ESTADO ........................................................................................................... 939

1.3. GOVERNO X ESTADO ............................................................................................................. 940

1.4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................. 941

2. DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS. ....................................... 942

2.1 CONCEITO .......................................................................................................................................... 942

2.2. FONTES ........................................................................................................................................ 942

2.3. PRINCÍPIOS ................................................................................................................................. 945

2.3.1. PRINCÍPIOS BÁSICOS .......................................................................................... 945

2.3.1.1. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO ........................................................................... 946



32 33

2.3.1.2. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚ-BLICO ...................................................................................................... 946

2.3.2. PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ....................... 946

2.3.2.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ......................................................... 946

2.3.2.2. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE .............................................. 947

2.3.2.3. PRINCÍPIO DA MORALIDADE: HONESTIDADE, BOA-FÉ DE CONDUTA, ATUAÇÃO NÃO CORRUPTA ............................ 947

2.3.2.4. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ....................................................... 947

2.3.2.5. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ............................................................. 948

2.3.2.6. ARTIGO 5O, LV, CF: PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ...................................................................... 948

2.3.3. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS .................................................................................... 949

2.3.3.1 PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA ............................................................. 950

3. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ÓRGÃOS PÚBLICOS. .............................................. 951

3.1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 951

3.2. ADMINISTRAÇÃO DIRETA .................................................................................................... 951

3.3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................................................................ 952

3.3.1. AUTARQUIAS .......................................................................................................... 953

3.3.2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS ..................................................................................... 954

3.3.3. EMPRESAS ESTATAIS ........................................................................................... 954

4. AGENTES PÚBLICOS .............................................................................................................................. 956

4.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 956

4.2. DISTINÇÃO ENTRE ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS ..................................................... 957

4.3. CONCURSO PÚBLICO ............................................................................................................. 958

4.4. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO ................................................................................. 959

4.5. EXAME PSICOTÉCNICO .......................................................................................................... 959

4.6. VEDAÇÃO AO NEPOTISMO .................................................................................................. 960

4.7. ESTABILIDADE ........................................................................................................................... 961

4.8. PROVIMENTO ............................................................................................................................. 962

4.9. VACÂNCIA ................................................................................................................................... 965

4.10. ACUMULAÇÃO DE CARGOS ................................................................................................ 967

4.11. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ..................................................................... 969

4.12. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ................................................................. 970

4.12.1. SINDICÂNCIA .......................................................................................................... 971


SUmáRIO

33

4.12.2. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROPRIAMENTE DITO (PAD) .............................................................................................................. 971

5. PROCESSO ADMINISTRATIVO. .......................................................................................................... 974

6. PODERES ADMINISTRATIVOS. ............................................................................................ 974

6.1. DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO ......................................................................... 975

6.2. PODERES ADMINISTRATIVOS ............................................................................................. 975

7. ATO ADMINISTRATIVO ........................................................................................................................ 980

7.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 980

7.2. ATOS VINCULADOS E ATOS DISCRICIONÁRIOS ......................................................... 980

7.3. ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO ..................................... 981

7.3.1. COMPETÊNCIA ....................................................................................................... 981

7.3.2. FINALIDADE ............................................................................................................ 982

7.3.3. FORMA ...................................................................................................................... 982

7.3.4. MOTIVO .................................................................................................................... 983

7.3.5. OBJETO ..................................................................................................................... 983

7.4. ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO. ......................................................................... 984

7.4.1. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE .................................... 984

7.4.2. IMPERATIVIDADE .................................................................................................. 984

7.4.3. EXIGIBILIDADE (COERCITIVIDADE/COERCIBILIDADE) .......................... 984

7.4.4. AUTOEXECUTORIEDADE (EXECUTORIEDADE) ......................................... 984

7.4.5. TIPICIDADE .............................................................................................................. 985

7.5. FASES DE CONSTITUIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. ........................................... 985

7.5.1. A PERFEIÇÃO .......................................................................................................... 985

7.5.2. A VALIDADE DO ATO .......................................................................................... 985

7.5.3. A EFICÁCIA .............................................................................................................. 985

7.6. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. ....................................................... 986

7.6.1. QUANTO À FORMAÇÃO, OS ATOS ADMINISTRATIVOS PODEM SER SIMPLES, COMPLEXOS OU COMPOSTOS. ......................................... 986

7.6.2. QUANTO AO ÂMBITO DE ATUAÇÃO, OS ATOS PODEM SER GE-RAIS OU INDIVIDUAIS ........................................................................................ 987

7.6.3. QUANTO AO OBJETO, OS ATOS ADMINISTRATIVOS PODEM SER ATOS DE IMPÉRIO OU ATOS DE GESTÃO .................................................. 987

7.6.4. QUANTO AOS EFEITOS, OS ATOS SE DIVIDEM EM NORMATIVOS, ORDINATÓRIOS, NEGOCIAIS, ENUNCIATIVOS E PUNITIVOS ............. 987

7.7. EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS .................................................................... 992



34 35

8. SERVIÇOS PÚBLICOS ............................................................................................................................. 995

8.1 CONCEITO .......................................................................................................................................... 995

8.2. PRINCÍPIOS ................................................................................................................................. 996

8.2.1. CONTINUIDADE ..................................................................................................... 996

8.2.2. MODICIDADE ......................................................................................................... 996

8.2.3. ATUALIDADE ........................................................................................................... 996

8.2.4. CORTESIA ................................................................................................................. 997

8.2.5. ECONOMICIDADE ................................................................................................. 997

8.2.6. GENERALIDADE ..................................................................................................... 997

8.3. FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ...................................................... 997

8.4. DELEGAÇÃO CONTRATUAL DE SERVIÇOS .................................................................... 999

8.5. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................................................... 999

8.5.1. PODER CONCEDENTE ......................................................................................... 999

8.5.2. CONCESSIONÁRIAS ............................................................................................. 999

9. BENS PÚBLICOS. .................................................................................................................................. 1001

9.1. CONCEITO ................................................................................................................................ 1001

9.2. CLASSIFICAÇÃO ..................................................................................................................... 1002

9.3. GARANTIAS ............................................................................................................................. 1003

9.4. UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES ........................................ 1004

10. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO. TRIBUNAIS DE CONTAS. MINISTÉRIO PÚBLICO ...... 1004

10.1. CONCEITO ................................................................................................................................ 1004

10.2. CONTROLE ADMINISTRATIVO ......................................................................................... 1006

10.3. CONTROLE LEGISLATIVO ................................................................................................... 1007

10.3.1. CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO .......................................................... 1008

10.3.2. CONTROLE EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS ..................... 1009

10.3.2.1. ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO .... 1010

10.4. CONTROLE JUDICIAL .......................................................................................................... 1012

11. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ................................................................................................ 1013

11.1. NATUREZA JURÍDICA DAS SANÇÕES DE IMPROBIDADE .................................... 1013

11.2. DOS AGENTES ........................................................................................................................ 1013

11.2.1. SUJEITO ATIVO .................................................................................................... 1013

11.2.2. SUJEITO PASSIVO .............................................................................................. 1013

11.3. ESPÉCIES DE ATO DE IMPROBIDADE E SANÇÕES APLICÁVEIS ........................ 1014


SUmáRIO

35

11.4 PROCEDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ........ 1015

11.5. PRESCRIÇÃO ............................................................................................................................ 1017

12. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO .................................................................................... 1018

12.1. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREVISÃO LEGAL .......................................................... 1018

12.2. AGENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................... 1018

12.3. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE ......................................................................... 1018

12.4. RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO ESTADO .................................................. 1019

12.4.1. A RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO E TEORIA DO RISCO CRIA-DO (RISCO SUSCITADO) ................................................................................. 1020

12.5. PRAZO PRESCRICIONAL ..................................................................................................... 1020

12.6. AÇÃO DE REGRESSO CONTRA O AGENTE PÚBLICO ............................................. 1020

12.7. RESPONSABILIDADE POR OBRA PÚBLICA ................................................................. 1021

12.8. RESPONSABILIDADE POR ATOS JURISDICIONAIS .................................................. 1021

13. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS .................................................................................................. 1022

13.1. FORMALIZAÇÃO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ................................................ 1022

13.2. CLÁUSULAS EXORBITANTES ............................................................................................ 1023

13.3. SUBCONTRATAÇÃO NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO ........................... 1025

13.4. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ...................................................................... 1025

13.5. TEORIA DA IMPREVISÃO ................................................................................................... 1025

13.6. GARANTIA ................................................................................................................................ 1026

13.7. DURAÇÃO ................................................................................................................................ 1027

13.8. RESCISÃO CONTRATUAL .................................................................................................... 1027

14. LICITAÇÃO .............................................................................................................................................. 1028

14.1. PRINCÍPIOS .............................................................................................................................. 1028

14.2. TIPOS DE LICITAÇÃO ........................................................................................................... 1029

14.3. QUEM DEVE LICITAR ........................................................................................................... 1029

14.4. INTERVALO MÍNIMO ............................................................................................................ 1029

14.5. COMISSÃO ............................................................................................................................... 1030

14.6. MODALIDADES LICITATÓRIAS ......................................................................................... 1030

14.6.1. CONCORRÊNCIA ................................................................................................. 1030

14.6.2. TOMADA DE PREÇO ......................................................................................... 1032

14.6.3. CONVITE ................................................................................................................ 1032

14.6.4. CONCURSO .......................................................................................................... 1033

14.6.5. LEILÃO .................................................................................................................... 1033



36

14.6.6. PREGÃO ................................................................................................................. 1033

14.7. LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS .................................................................... 1034

14.8. PROCEDIMENTOS ................................................................................................................. 1034

14.8.1. CONCORRÊNCIA ................................................................................................. 1034

14.8.2. PROCEDIMENTO DO PREGÃO ..................................................................... 1036

14.8.3. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO ...................................... 1037

15. LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 270/2004 E SUAS ALTERAÇÕES). ....... 1038

MEDICINA LEGAL1. MEDICINA LEGAL: CONCEITOS — IMPORTÂNCIAS — DIVISÕES DA MEDICINA

LEGAL ....................................................................................................................................................... 1143

1.1. ALCANCE DA MEDICINA LEGAL ..................................................................................... 1143

2. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ................................................................................................... 1143

3. CORPO DE DELITO — PERÍCIA — PERITOS ............................................................................ 1144

4. TANATOLOGIA FORENSE: CONCEITO E DIAGNÓSTICO DA MORTE; FENÔMENOS CA-DAVÉRICOS; CRONOLOGIA DA MORTE; PRÉ-MORIÊNCIA E COMORIÊNCIA; INUMA-ÇÃO E EXUMAÇÃO. CAUSA JURÍDICA DA MORTE. EXAME DE LOCAIS DE CRIME ....... 1145

5. MEDICINA LEGAL: TRAUMATOLOGIA FORENSE .................................................................... 1150

6. SEXOLOGIA, GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO, ABORTO, INFANTICÍDIO E ABAN-DONO DE RECÉM-NASCIDO. EXAMES NO FETO. SEXUALIDADE ANÔMALA E PA-RAFILIAS .................................................................................................................................................. 1172

7. TOXICOMANIAS E EMBRIAGUEZ .................................................................................................. 1180

8. PSIQUIATRIA FORENSE ..................................................................................................................... 1182

9. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA ................................................................................................................. 1188

10. LESÕES CORPORAIS E MAUS-TRATOS A MENORES E IDOSOS ....................................... 1189

11. ANTROPOLOGIA .................................................................................................................................. 1190


SUMÁRIO...R F Agent E P RN 12 13 8. PONTUAÇÃO ..... 105 9. REESCRITA DE FRASES: SUBSTITUIÇÃO,...

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