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Aumento de aporte Ley PMGM 2015 a Municipios del paìs

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 DISPÔE … · único do art. 146, da Constituição Federal. ... MEI no âmbito do ... auferido receita bruta, no ano-calendário anterior,

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DISPÔE SOBRE O PLANO DE CARGOS E … DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS Palácio Manoel Pedro de Castro Fundada em 07 de janeiro de 1884 Avenida Beira Mar, 1117 - Centro -

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SumÀrio PresidÉncia da RepÙblica - BIMCO

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cobip.pgr.mpf.mp.brcobip.pgr.mpf.mp.br/boletins-eletronicos/alerta-bibliografico/... · 16 edipro art. art. art. art. joel j. cÂndid sumÁri direito eleitoral brasileiro sumÀrio

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SumÀrio Diário Oficial da União DigitalpoderÂo ser obtidos atravÈs do correio eletrÓnico inscricao.seaf@mdh.gov.br ou pelo telefone (61) 2027-3217. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA

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Atos do Poder Executivo SumÀrio 1 · 2020. 2. 3. · Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto revisado do Regulamento SanitÀrio Internacional, acordado na 58 Assembleia

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SeÆÂo 3 ISSN 1677-7069 N 246, sexta-feira, 20 de dezembro de …828... · 2019-12-27 · 7. Conforme dispÔe a Lei n 8.745/1993, poderÂo ser contratados como professor substituto

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SeÆÂo 3 ISSN 1677-7069 N 166, quarta-feira, 28 de agosto ...download.inep.gov.br › ... › edital_n84_27082019.pdf · Este Edital dispÔe sobre as diretrizes, os procedimentos

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DOM 1290 28.07.05 - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/julho/dom20051290cad1.pdf · DISPÔE sobre consignação em folha de pagamento dos servidores Municipais e dá

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SumÀrio ADVOCACIA-GERAL DA UNI¢O · 2021. 1. 15. · ADVOCACIA-GERAL DA UNI¢O EXTRATO DE ACORDO DE COOPERA¦¢O T¨CNICA PRELIMINAR N 1/2020 PROCESSO N 00400.000028/2021-77. ESP¨CIE:

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