SUMÁRIO - Instituto Formação...Enfermagem, não uma conotação de prática profissional, mas de...

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Fundamentos de Enfermagem www.ifcursos.com.br Profª Mércia Karla Soares

SUMÁRIO

1.0 História da Enfermagem...................................................................................................04

1.1 A Enfermagem no Brasil e no Mundo...............................................................................04

1.2 Desenvolvimento das práticas de saúde durante os períodos históricos.........................05

1.3 Enfermagem Moderna......................................................................................................07

2.0 Período Florence Nightingale...........................................................................................08

2.1 Primeiras Escolas de Enfermagem..................................................................................11

2.2 Sistema Nightingale de Ensino.........................................................................................11

3.0 História da Enfermagem no Brasil....................................................................................11

3.1 Ana Néri............................................................................................................................12

4.0 Antecedentes externos do ensino da Enfermagem moderna no Brasil............................13

4.1.1 Ensino da Enfermagem na Inglaterra...............................................................13

4.1.2 Ensino da Enfermagem nos EUA.................................................................13

4.1.3 Ensino da Enfermagem Moderna no Brasil......................................................14

5.0 surgimento e expansão do ensino da enfermagem moderna no brasil no contexto das

políticas educacionais e de ...................................................................................................18

6.0 Entidades de Classe na Enfermagem (BRASIL)..............................................................20

6.1.1 ABEN- Associação Brasileira de Enfermagem................................................20

6.1.2 Finalidades da ABEN........................................................................................20

6.1.3 Estrutura............................................................................................................21

6.1.4 Realizações da ABEN...................................................................................... 21

7.0 Criação dos Conselhos de Enfermagem........................................................................ 22

Referência Bibliográficas

Anexos

http://www.blogenfermagem.com/2010/05/entidades-de-classe-na-enfermagem.html

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Perfil do Profissional de Enfermagem

segundo Florence

"A enfermeira não deve ser maldizente;

não deve falar em vão; jamais deve

responder as perguntas sobre seus

pacientes, a não ser aqueles que têm o

direito de fazê-las; deve (nem seria

preciso dizê-lo) ser sóbria e honrada;

mas que isso, deve ter elevado senso de

religiosidade e devotamento; deve

respeitar a própria vocação, porque a

vida, dom precioso que recebemos de

Deus muitas vezes estará em suas mãos.

A enfermeira deve ser uma observadora segura, atenta e rápida, possuidora de

sentimentos elevados e dedicados."

A Enfermagem é a arte de cuidar incondicionalmente, de alguém que você nunca viu

na vida, mesmo assim, ajudar e fazer o melhor por ela. Não se pode fazer isso só

por dinheiro... Isso se deve fazer por e com amor! Deus nos ensinou a amar o

próximo, é exatamente isso que esquecemos muitas vezes de fazer; olhar o próximo

e perceber que sua vida, neste momento é mais difícil que a nossa, que sua

situação é muito mais precária.

1.0 História da Enfermagem

O estudo da história é importante para descobrirmos e entendermos os

caminhos trilhados por nossos pais e antepassados, responsáveis pela atual

realidade. Da mesma forma, o futuro será uma consequência ou reflexo da situação

presente. Para compreendermos melhor os caminhos

que, na sociedade brasileira levam à construção da categoria profissional “técnico de

enfermagem”, precisaremos conhecer um pouco sobre o curso dos acontecimentos

históricos.

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De onde vem o nome Enfermeiro?

A palavra Enfermeira/o se compõe de duas palavras do latim: “nutrix”, que

significa Mãe, e do verbo “nutrire”, que tem como significados criar e nutrir. Essas

duas palavras, adaptadas ao inglês do século XIX, acabaram se transformando na

palavra NURSE que, traduzida para o português, significa Enfermeira.

1.1 A Enfermagem no Brasil e no Mundo

Os achados históricos que contém informações sobre tratamento de doenças

datam do período antes de Cristo, conhecido como período Pré-Cristão. Nesse

período as doenças eram tidas como um castigo de Deus ou resultavam do poder do

demônio.

Em razão dessas crenças os sacerdotes ou feiticeiras acumulavam funções de

médicos e enfermeiros, pois eram responsáveis pelo tratamento dos doentes. O

tratamento consistia em aplacar as divindades, afastando os maus espíritos por

meio de sacrifícios.

As medidas terapêuticas adotadas eram: massagens, banho de água fria ou

quente, purgativos, substâncias provocadoras de náuseas. Mais tarde os sacerdotes

adquiriram conhecimentos sobre plantas medicinais e passaram a ensinar pessoas,

delegando-lhes funções de enfermeiros e farmacêuticos.

Registros egípcios mostram como a medicina ocorria naquela época, o

tratamento prescrito pelos médicos deveriam ser acompanhadas por atos religiosos,

as práticas mais comuns era o hipnotismo, a interpretação de sonhos, a influência

de algumas pessoas sobre a saúde de outras.

Documento do século VI A.C. relatam conhecimento dos hindus sobre anatomia

e farmacologia: ligamentos, músculos, nervos, plexos, vasos linfáticos, antídotos

para alguns tipos de envenenamento e o processo digestivo. Há descrição de alguns

tipos de procedimentos, tais como: suturas, amputações, trepanações e correção de

fraturas.

Os hindus tornaram-se conhecidos pela construção de hospitais. Foram os

únicos, na época, que citaram enfermeiros e exigiam deles qualidades morais e

conhecimentos científicos, há relatos que nos hospitais ocorriam à prática da

utilização de músicos e narradores de histórias para distrair os pacientes, o

bramanismo fez decair a medicina e a enfermagem, pelo exagerado respeito ao

corpo humano - proibia a dissecação de cadáveres e o derramamento de sangue.

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As doenças eram consideradas castigo. Moisés, o grande legislador do povo

hebreu, deixa relatos de noções de higiene e exame do doente: diagnóstico,

desinfecção, afastamento de objetos contaminados e leis sobre o sepultamento de

cadáveres para que não contaminassem a terra.

Nos povos assírios e babilônios existiam penalidades para médicos

incompetentes, tais como: amputação das mãos, indenização, etc. A medicina era

baseada na magia - acreditava-se que sete demônios eram os causadores das

doenças.

Os sacerdotes-médicos vendiam talismãs com orações usadas contra os

ataques dos demônios.

Nos documentos assírios e babilônicos não há menção de hospitais, nem de

enfermeiros. Na China as doenças eram classificadas como benignas, médias e

graves, os sacerdotes eram divididos em três categorias que correspondiam ao grau

da doença da qual se ocupava.

Os templos eram rodeados de plantas medicinais. Os chineses conheciam

algumas doenças: varíola e sífilis. Realizavam alguns procedimentos, como,

operações de lábio, tratamentos também eram indicados: para anemia indicavam

ferro e fígado; verminoses tratavam com determinadas raízes; sífilis prescreviam

mercúrio; doenças da pele aplicavam o arsênico e anestesias utilizavam ópio.

Construíram alguns hospitais de isolamento e casas de repouso. A cirurgia

não evoluiu devido à proibição da dessecação de cadáveres, a cultura japonesa

aprovava e estimulava a eutanásia.

A medicina era fetichista e a única terapêutica era o uso de águas termais. Na

Grécia o tratamento das doenças estava relacionado à mitologia. Apolo, o deus sol,

era o deus da saúde e da medicina. Há relatos de uso de fármacos (sedativos,

fortificantes e hemostáticos), da utilização de ataduras e da retirada de corpos

estranhos e também casas para tratamento dos doentes.

A medicina era exercida pelos sacerdotes-médicos, que interpretavam os

sonhos das pessoas. Tratamentos relatados: banhos, massagens, sangrias, dietas,

sol, ar puro, água pura mineral, dava-se valor à beleza física, cultural e a

hospitalidade, contribuindo para o progresso o nascimento e a morte eram

considerados impuros, causando desprezo pela obstetrícia e abandono de doentes

graves,graças a Hipócrates a medicina passou a ser considerada ciência, deixando

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de lado a crença de que as doenças eram causadas por maus espíritos. Hipócrates

é considerado o Pai da Medicina.

Observava o doente, fazia diagnóstico, prognóstico e a terapêutica. Reconheceu

doenças, tais como: tuberculose, malária, histeria, neurose, luxações e fraturas. Seu

princípio fundamental na terapêutica consistia em “não contrariar a natureza, porém

auxilia-la a reagir.” Utilizava como tratamento: massagens, banhos, ginásticas,

dietas, sangrias, ventosas, vomitórios, purgativos e calmantes, ervas medicinais e

medicamentos minerais.

A medicina não teve prestígio em Roma. Durante muito tempo era exercida por

escravos ou estrangeiros. O indivíduo recebia cuidados do Estado como cidadão

destinado a tornar-se bom guerreiro, audaz e vigoroso.

Roma distinguiu-se pela limpeza das ruas, ventilação das casas, água pura e

abundante e redes de esgoto. Os mortos eram sepultados fora da cidade.

1.2 Desenvolvimentos das práticas de saúde durante os períodos históricos

As práticas de saúde instintivas caracteriza a prática do cuidar nos grupos

nômades primitivos, neste período as práticas de saúde propriamente ditas, num

primeiro estágio da civilização consistiam em ações que garantiam ao homem a

manutenção da sua sobrevivência, estando na sua origem, associadas ao trabalho

feminino.

Com o evoluir dos tempos, constatando que o conhecimento dos meios de

cura resultava em poder, o homem, aliando este conhecimento ao misticismo,

fortaleceu tal poder e apoderou-se.

Observa-se que a Enfermagem está em sua natureza intimamente

relacionada ao cuidar das sociedades primitivas. As práticas de saúde mágico-

sacerdotais aborda a relação mística entre as práticas religiosas e as práticas de

saúde primitivas desenvolvidas pelos sacerdotes nos templos.

Este período corresponde à fase de empirismo, verificada antes do

surgimento da especulação filosófica que ocorre por volta do século V a.C. Essa

prática permanece por muitos séculos desenvolvidos nos templos que, a princípio,

foram simultaneamente santuários e escolas, onde os conceitos primitivos de saúde

eram ensinados.

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Posteriormente, desenvolveram-se escolas específicas para o ensino da arte

de curar no sul da Itália e na Sicília, propagando-se pelos grandes centros do

comércio, nas ilhas e cidades da costa, naquelas escolas pré-hipocráticas, eram

variadas as concepções acerca do funcionamento do corpo humano, seus distúrbios

e doenças, concepções essas que, por muito tempo, marcaram a fase empírica da

evolução dos conhecimentos em saúde.

O ensino era vinculado à orientação da filosofia e das artes e os estudantes

viviam em estreita ligação com seus mestres, formando as famílias, as quais serviam

de referência para mais tarde se organizarem em castas, quanto à Enfermagem, as

únicas referências concernentes à época em questão estão relacionadas com a

prática domiciliar de partos e a atuação pouco clara de mulheres de classe social

elevada que dividiam as atividades dos templos com os sacerdotes.

As práticas de saúde no alvorecer da ciência, relaciona a evolução das

práticas de saúde ao surgimento da filosofia e ao progresso da ciência, quando

estas então se baseavam nas relações de causa e efeito. Inicia-se no século V a.C.

estendendo-se até os primeiros séculos da Era Cristã.

A prática de saúde, antes mística e sacerdotal, passa agora a ser um produto

desta nova fase. Baseando-se essencialmente na experiência, no conhecimento da

natureza, no raciocínio lógico que desencadeia uma relação de causa e efeito para

as doenças e na especulação filosófica, baseada na investigação livre e na

observação dos fenômenos, limitada, entretanto, pela ausência quase total de

conhecimentos anatomo-fisiológicos.

Essa prática individualista volta-se para o homem e suas relações com a

natureza e suas leis imutáveis. Este período é considerado pela Medicina grega

como período hipocrático, destacando a figura de Hipócrates que propôs uma nova

concepção em saúde, dissociando a arte de curar dos preceitos místicos e

sacerdotais, através da utilização do método indutivo, da inspeção e da observação.

Não há caracterização nítida da prática de Enfermagem nesta época. As

práticas de saúde monástico-medievais focalizam a influência dos fatores

socioeconômicos e políticos do medievo e da sociedade feudal nas práticas de

saúde e as relações destas com o cristianismo.

Esta época corresponde ao aparecimento da Enfermagem como prática leiga,

desenvolvida por religiosos e abrange o período medieval compreendido entre os

séculos V e XIII. Foi um período que deixou como legado uma série de valores que,

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com o passar dos tempos, foram aos poucos legitimados e aceitos pela sociedade

como característica inerente à enfermagem.

A abnegação, o espírito de serviço, a obediência e outros atributos que dão à

Enfermagem, não uma conotação de prática profissional, mas de sacerdócio. As

práticas de saúde pós-monásticas - evidencia a evolução das práticas de saúde e,

em especial, da prática de Enfermagem no contexto dos movimentos

Renascentistas e da Reforma Protestante.

Corresponde ao período que vai do final do século XIII ao início do século XVI

A retomada da ciência, o progresso social e intelectual da Renascença e a evolução

das universidades não constituíram fator de crescimento para a Enfermagem.

Enclausurada nos hospitais religiosos, permaneceu empírica e desarticulada

durante muito tempo, piorando sua situação a partir dos movimentos de Reforma

Religiosa e das conturbações da Santa Inquisição.

O hospital, já negligenciado, passa a ser um insalubre depósito de doentes,

onde homens, mulheres e crianças coabitam as mesmas dependências,

amontoados em leitos coletivos. Esta fase tempestuosa, que significou uma grave

crise para a Enfermagem, permanece por muito tempo e apenas no limiar da

revolução capitalista é que alguns movimentos reformadores, que partiram

principalmente de iniciativas religiosas e sociais, tentam melhorar as condições do

pessoal a serviço dos hospitais.

As práticas de saúde no mundo moderno - analisa as práticas de saúde e, em

especial, a de Enfermagem, sob a ótica do sistema político-econômico da sociedade

capitalista. Ressalta o surgimento da Enfermagem como prática profissional

institucionalizada. Esta análise inicia-se com a Revolução Industrial no século XVI e

culmina com o surgimento da enfermagem moderna na Inglaterra, no século XIX.

1.3 Enfermagem Moderna

O avanço da Medicina vem favorecer a reorganização dos hospitais. É na

reorganização da Instituição Hospitalar e no posicionamento do médico como

principal responsável por esta reordenação, que vamos encontrar os reflexos na

Enfermagem, ao ressurgir da fase sombria em que esteve submersa até então.

A evolução crescente dos hospitais não melhorou, entretanto, suas condições

de salubridade. Diz-se mesmo que foi a época em que estiveram sob piores

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condições, devido principalmente à predominância de doenças infectocontagiosas e

à falta de pessoas preparadas para cuidar dos doentes.

Os ricos continuavam a ser tratados em suas próprias casas, enquanto os

pobres, além de não terem esta alternativa, tornavam-se objeto de instrução e

experiências que resultariam num maior conhecimento sobre as doenças em

benefício da classe abastada.

É neste cenário que a Enfermagem passa a atuar, com o convite feito a

Florence Nightingale pelo Ministro da Guerra da Inglaterra, para trabalhar junto aos

soldados feridos em combate na Guerra da Criméia.

2.0 PERÍODO FLORENCE NIGHTINGALE (A Dama da Lâmpada)

Esta é a história de uma mulher corajosa,

impetuosa, de uma mente brilhante e que possuía

tenacidade de propósitos como característica

particular. Mulher que marcou sua época não só

por rebelar-se contra o papel convencional para

as mulheres de seu status, mas por abdicar do

“reino” de luxo e pomposidade para atender o

chamado de Deus e atender o povo.

Mulher que apesar de sua determinação e garra, usou toda sua generosidade

e doçura para cuidar de pessoas por quem ela renunciou todos os sonhos que toda

moça e sua época possuía.

Mulher que transmitia a imagem (e realmente era) de um anjo auxiliador que

consolava os moribundos. Mulher que rompeu barreiras e mudou conceitos, indo a

guerra para cuidar de soldados feridos, reforma hospitais treinar enfermeiras, numa

época que estas eram vistas como mulheres marginalizadas, ou seja, fora dos

padrões da época, até mesmo como prostitutas.

Correndo o risco de ser confundida como tal. Se prepare para conhecer a

fascinante história desta mulher que foi uma candidata perfeita a heroína e que ate

hoje é lembrada como tal. O nome dela? Florence Nightingale.

Quase dois séculos depois, no dia 12 de maio de 1820, durante uma viagem

que Edward e Francis Nightingale realizavam pela Europa, nasce uma de suas filhas

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que recebeu o nome de Florence em virtude de o nascimento ter acontecido na

cidade de Florença.

Por ter nascido em uma família rica e educada, viveu a adolescência

participando de uma sociedade aristocrática, tendo tido a oportunidade de estudar

diversos idiomas, matemática, religião e filosofia.

Extremamente religiosa, desejava mesmo era fazer "trabalho de Deus" -

ajudar os pobres, os doentes e os menos dotados, amenizando lhes o sofrimento e a

degradação.

Florence Nightingale é considerada a fundadora da Enfermagem moderna em

todo o mundo, obtendo projeção maior a partir de sua participação como voluntária

na Guerra da Criméia, em 1854, quando com 38 mulheres (irmãs anglicanas e

católicas) organizou um hospital de 4000 soldados internos, baixando a mortalidade

local de 40% para 2%.

Com o prêmio recebido do governo inglês por este trabalho, fundou a primeira

escola de enfermagem no Hospital St. Thomas - Londres, em 24/06/1860. Os

fundamentos que nortearam a criação da escola de enfermagem foram originados

também, de suas experiências anteriores à guerra, ou seja, sua educação

aristocrática que lhe permitiu ter acesso a vários idiomas, a matemática, religião e

filosofia e seu estágio de três meses no Instituto de Diaconisas de

Kaiserswerth/Alemanha, onde aprendeu os primeiros passos da disciplina na

enfermagem (regras e horários rígidos, religiosidade, divisão do ensino por classes

sociais).

A organização do Instituto de Diaconisas instituída pelo pastor luterano

Theodor Fliedner e sua esposa Frederika muito se assemelhava àquela preconizada

pelas Irmãs de Caridade de São Vicente de Paulo, estando mais preocupados em

formar o caráter de suas alunas do que em ministrar-lhes conhecimentos específicos

de enfermagem.

Um fato que é pouco reforçado pelos historiadores é o de que Florence

Nightingale conheceu e apreendeu o trabalho desenvolvido pelas Irmãs de Caridade

de São Vicente de Paulo em Paris, no Hôtel-dieu, onde acompanhou o tipo de

trabalho assistencial e administrativo que realizavam, suas regras, sua forma de

cuidar dos doentes, fazendo anotações, gráficos e listas das atividades

desenvolvidas, e aplicou o mesmo questionário, que já havia distribuído nos

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hospitais da Alemanha e Inglaterra, tendo aprofundado seus estudos; a sua

organização.

Num segundo momento, Florence Nightingale retornou a este hospital por

mais um mês, vestindo com o hábito das irmãs, para sentir mais próximo o seu

carisma, apenas residindo em casa separada. Possivelmente, o convívio com as

regras de conduta das Irmãs de Caridade e as Senhoras da Confraria a

influenciaram intimamente na construção do seu modelo de enfermagem.

Em 1854, com a Guerra na Criméia, a Grã-Bretanha lutava junto com a

França ao lado dos aliados turcos em sua guerra contra a Rússia. Mais uma vez, as

contingências aproximam Florence Nightingale das irmãs de caridade, só que agora

de forma indireta. As irmãs já estavam em Constantinopla desde 1839,

desenvolvendo seu trabalho nos hospitais, e por ocasião da Guerra foram enviadas

por solicitação do governo francês para os hospitais militares e da marinha para

prestar cuidados aos enfermos “nem os rigores do inverno, nem a cólera e o tifo,

nada as assusta, nada as repele”.

Ao serviço das ambulâncias e dos hospitais, elas juntaram ainda a visita

frequente aos prisioneiros de todas as nações, e esperavam o desembarque dos

navios carregados de doentes e de feridos chegados da Criméia.

Enquanto isso, os hospitais militares ingleses estavam vivendo o caos, o

exército britânico estava prestes a ser derrotado em virtude da doença, da

desorganização, do frio e da fome, a cólera reduziu o exército à inutilidade e as

primeiras batalhas da Criméia foram feitas por homens exauridos pela doença e

sedentos.

Os jornais ingleses criticavam a administração dos hospitais militares e

alguém que conhecia o excelente trabalho das irmãs de caridade nos hospitais

militares franceses escreveu no “Time": "PORQUE NÃO TEMOS IRMÃS DE

CARIDADE?" O ótimo tratamento que dispensavam aos soldados franceses

constituía, sem dúvida, uma novidade para os ingleses, porquanto, algum tempo

depois o Ilustred London News estampou uma ilustração, onde se viam as irmãs

trabalhando na enfermaria de seu hospital, a consequência disto foi que, o Ministro

da Guerra necessitava tomar medidas urgentes para reverter a situação, e assim

escreve “Na Inglaterra, só conheço uma criatura capaz de organizar e dirigir um

plano assim...mas não devo ocultar que, segundo penso, o sucesso final ou o

fracasso do projeto depende de sua decisão, esta pessoa era Florence Nightingale.

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A partir destas informações, entendo que, ao pensar numa escola de

enfermagem, Florence Nightingale deva ter utilizado muito do que havia aprendido

com as irmãs de caridade, desde as vastas exigências de caráter moral e espírito

religioso feitas às candidatas, a distribuição e controle do tempo destinado ao

trabalho hospitalar, curso e folgas, bem como, a admissão de alunas de classes

sociais diferenciadas.

As de classe elevada (lady nurses) podem ser comparadas às Senhoras da

Confraria, que eram preparadas para as atividades de supervisão, direção e

organização do trabalho em geral, e as de nível socioeconômico inferior (nurses)

que podem ser comparadas as irmãs de caridade provenientes das aldeias, que

eram mais preparadas para o trabalho manual, o cuidado direto, a obediência e a

submissão.

As ideias de Florence Nightingale acerca da enfermagem como profissão

chocavam-se com a ideologia da era vitoriana, correspondente à prática da

enfermagem, ou seja, uma forma de ocupação manual desempenhada por

empregadas domésticas.

Não obstante, a escola iniciou seu funcionamento tendo por base:a) preparo

de enfermeiras para o serviço hospitalar e para visitas domiciliárias a doentes

pobres; b) preparo de profissionais para o ensino de enfermagem na seleção das

candidatas, as qualidades morais tinham prioridade durante o curso e a disciplina

era rigorosa.

O rigor da escola justificava-se, considerando o que era corrente na época,

isto é, quem cuidava dos doentes na Inglaterra eram pessoas imorais e, portanto, o

modelo preconizado deveria ser o oposto, o mais próximo possível do que

realizavam as associações religiosas, porém laicas.

Florence morre a 13 de agosto de 1910, deixando caminho aberto para o

ensino de Enfermagem. Assim a Enfermagem surge não mais como uma atividade

empírica, desvinculada do saber especializado, mas como uma ocupação

assalariada que vem atender a necessidade de mão-de-obra nos hospitais,

constituindo-se como uma prática social institucionalizada e específica.

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2.1 Primeiras Escolas de Enfermagem

Apesar das dificuldades que as pioneiras da Enfermagem tiveram que

enfrentar, devido à incompreensão dos valores necessários ao desempenho da

profissão, as escolas se espalharam pelo mundo, a partir da Inglaterra.

Nos Estados Unidos a primeira Escola foi criada em 1873. Em 1877 as

primeiras enfermeiras diplomadas começam a prestar serviços a domicílio em New

York. As escolas deveriam funcionar de acordo com a filosofia da Escola de

Florence Nightingale, baseada em quatro idéias-chave:

O treinamento de enfermeiras deveria ser considerado tão importante quanto

qualquer outra forma de ensino e ser mantido pelo dinheiro público. As escolas de

treinamento deveriam uma estreita associação com os hospitais, mas manter sua

independência financeira e administrativa.

As estudantes deveriam, durante o período de treinamento, ter residência à

disposição, que lhes oferecesse ambiente confortável e agradável, próximo ao

hospital.

2.2 Sistema Nightingale de Ensino

As escolas conseguiram sobreviver graças aos pontos essenciais

estabelecidos:

Direção da escola por uma enfermeira.

Mais ensino metódico, em vez de apenas ocasional.

Seleção de candidatos do ponto de vista físico, moral, intelectual e

aptidão profissional.

3.0 História da Enfermagem no Brasil

A organização da Enfermagem na Sociedade Brasileira começa no período

colonial e vai até o final do século XIX. A profissão surge como uma simples

prestação de cuidados aos doentes, realizada por um grupo formado, na sua

maioria, por escravos, que nesta época trabalhavam nos domicílios.

Desde o princípio da colonização foi incluída a abertura das Casas de

Misericórdia, que tiveram origem em Portugal.

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A primeira Casa de Misericórdia foi fundada na Vila de Santos, em 1543. Em

seguida, ainda no século XVI, surgiram as do Rio de Janeiro, Vitória, Olinda e Ilhéus.

Mais tarde Porto Alegre e Curitiba, esta inaugurada em 1880, com a presença de D.

Pedro II e Dona Tereza Cristina. No que diz respeito à saúde do povo brasileiro,

merece destaque o trabalho do Padre José de Anchieta. Ele não se limitou ao

ensino de ciências e catequeses.

Foi além. Atendia aos necessitados, exercendo atividades de médico e

enfermeiro. Em seus escritos encontramos estudos de valor sobre o Brasil, seus

primitivos habitantes, clima e as doenças mais comuns.

A terapêutica empregada era à base de ervas medicinais minunciosamente

descritas. Supõe-se que os Jesuítas faziam a supervisão do serviço que era

prestado por pessoas treinadas por eles. Não há registro a respeito.

Outra figura de destaque é Frei Fabiano Cristo, que durante 40 anos exerceu

atividades de enfermeiro no Convento de Santo Antônio do Rio de Janeiro (Séc.

XVIII).

Os escravos tiveram papel relevante, pois auxiliavam os religiosos no cuidado

aos doentes. Em 1738, Romão de Matos Duarte consegue fundar no Rio de Janeiro

a Casa dos Expostos. Somente em 1822, o Brasil tomou as primeiras medidas de

proteção à maternidade que se conhecem na legislação mundial, graças a atuação

de José Bonifácio Andrada e Silva.

A primeira sala de partos funcionava na Casa dos Expostos em 1822. Em

1832 organizou-se o ensino médico e foi criada a Faculdade de Medicina do Rio de

Janeiro. A escola de parteiras da Faculdade de Medicina diplomou no ano seguinte

a célebre Madame Durocher, a primeira parteira formada no Brasil.

No começo do século XX, grande número de teses médicas foi apresentado

sobre Higiene Infantil e Escolar, demonstrando os resultados obtidos e abrindo

horizontes e novas realizações.

Esse progresso da medicina, entretanto, não teve influência imediata sobre a

Enfermagem. Assim sendo, na enfermagem brasileira do tempo do Império, raros

nomes de destacaram e, entre eles, merece especial menção o de Anna Nery.

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3.1 Ana Néri

Aos 13 de dezembro de 1814, nasceu Ana

Justina Ferreira, na Cidade de Cachoeira, na

Província da Bahia. Casou-se com Isidoro

Antonio Néri, enviuvando aos 30 anos. Seus dois

filhos, um médico militar e um oficial do exército,

são convocados a servir a Pátria durante a

Guerra do Paraguai (1864-1870), sob a

presidência de Solano Lopes.

O filho mais jovem estava cursando o 6º ano de Medicina e oferece seus

serviços médicos em prol dos brasileiros. Ana Néri não resiste à separação da

família e escreve ao Presidente da Província, colocando-se à disposição de sua

Pátria.

Em 15 de agosto parte para os campos de batalha, onde dois de seus irmãos

também lutavam. Improvisa hospitais e não mede esforços no atendimento aos

feridos. Após cinco anos, retorna ao Brasil, é acolhida com carinho e louvor, recebe

uma coroa de louros e Victor Meireles pinta sua imagem, que é colocada no Edifício

do Paço Municipal.

O governo Imperial lhe concede uma pensão, além de medalhas humanitárias

e de campanha. Faleceu no Rio de Janeiro a 20 de maio de 1880. A primeira Escola

de Enfermagem fundada no Brasil recebeu o seu nome.

Ana Néri como Florence Nightingale, rompeu com os preconceitos da época

que faziam da mulher prisioneira do lar.

4.0 ANTECEDENTES EXTERNOS DO ENSINO DA ENFERMAGEM MODERNA

NO BRASIL

4.1.1 ENSINO DE ENFERMAGEM NA INGLATERRA (1860)

Apesar da existência secular da Enfermagem, a história da Enfermagem

Moderna tem início a partir da segunda metade do século XIX com Florence

Nightingale, na Inglaterra (SILVA, 1986; PIRES, 1989), o qual baseava-se em

criteriosa seleção das candidatas ao curso, na sistematização do ensino teórico e da

prática correspondente e na total autonomia da escola em assuntos financeiros e

pedagógicos.

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No entanto mantinha o caráter religioso e caritativo, servindo ao próximo

como meio de aperfeiçoamento espiritual, principalmente aos pobres e necessitados

(FERNANDES, 1983; GERMANO, 1993). Para o curso, a aluna deveria ser sóbria,

honesta, leal, digna de confiança, pontual, calma e ordeira, correta e elegante.

Tomava também conhecimento do currículo no qual, segundo CARVALHO (1972),

esperando-se que desenvolvesse várias habilidades, entre elas - em curativos de

pústulas, queimaduras, escaras, ferimentos, na aplicação de fricções terapêuticas,

cataplasmas e curativos menores;- na aplicação de sanguessugas, externa e

internamente (sic).

O Sistema Nightingale expandiu-se rapidamente a princípio na própria

Inglaterra e países escandinavos e, posteriormente nos Estados Unidos e Canadá.

Assim, o que se encontrava na Inglaterra neste momento interfere no ensino nos

Estados Unidos que por sua vez, vem influenciar o ensino na Enfermagem brasileira.

4.1.2 O ENSINO DE ENFERMAGEM NOS EUA (1870)

Nos Estados Unidos, segundo CARVALHO (1972), no período de 1873 a

1890 foram criadas trinta e cinco escolas; em 1900 o número subiu a 432; em 1909

já existiam 1096 escolas em funcionamento. O primeiro curso universitário para a

formação de enfermeiras foi criado na Universidade de Minnessota, em 1909. Seis

anos após, em 1916, existiam quinze desses cursos em funcionamento nos Estados

Unidos.

As escolas norte americanas tinham como finalidade prover assistência aos

paciente indigentes por meio do trabalho das estudantes e preparar enfermeiras

para a comunidade. No entanto, houve um predomínio do treinamento em serviço

sem a preocupação com o crescimento intelectual das estudantes, apenas interesse

em torná-las rápidas e eficientes no atendimento aos doentes. (CARVALHO, 1972;

FERNANDES, 1975).

Em 1917, a National League of Nursing Education publicou uma obra

trazendo uma tentativa concreta de padronização do currículo das escolas,

sugerindo para tanto o curso de três anos (com o programa teórico totalizando cerca

de 590 horas), exigência do secundário completo para admissão, prática obrigatória

nos diversos serviços hospitalares e práticas eletivas. Falhas graves nas condições

de vida e de estudos das alunas de Enfermagem foram apontadas no relatório

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"Goldmark Raport", publicado em 1923, que enuncia uma série de recomendações,

entre elas a necessidade do curso secundário para admissão na escola; colocação

de algumas escolas nas universidades; programas com objetivos educacionais;

trabalho das estudantes a um máximo de 48 horas por semana; curso com duração

mínima de 28 meses (CARVALHO, 1972).

Até os anos 50 o currículo de Enfermagem passou por várias revisões,

análises das falhas do sistema educacional e modificações baseadas nas funções e

no papel que as enfermeiras deviam desempenhar na equipe de saúde e na

competência e eficiência técnica delas exigidas, visando melhorar o programa das

escolas.

4.1.3 O ENSINO DA ENFERMAGEM MODERNA NO BRASIL

Antes do advento da "Enfermagem Moderna" no país, a Enfermagem

brasileira estava nas mãos de irmãs de caridade e de leigos (recrutados sobretudo

entre ex-pacientes e serventes dos hospitais), quase que exclusivamente à mercê

do empirismo de ambos, forjado no embate das exigências concretas das rotinas

das Santas Casas de Misericórdia espalhadas pelo Brasil (SILVA, 1986; ALMEIDA &

ROCHA, 1986).

Portanto a Enfermagem exercida desde a fundação das primeiras Santas

Casas tinham um cunho essencialmente prático; daí por que eram excessivamente

simplificados os requisitos para o exercício das funções de enfermeiro, não havendo

exigência de qualquer nível de escolarização para aqueles que as exerciam. Essa

situação perdurou desde a colonização até o início do século XX, ou seja, uma

Enfermagem exercida em bases puramente empíricas (GERMANO, 1993;

FERNANDES, 1975).

GERMANO (1993) aponta que na época do descobrimento do Brasil os

índios, nas pessoas dos pajés, foram os primeiros a se ocuparem dos cuidados

daqueles que adoeciam em suas tribos. Com a colonização outros elementos

assumiram também essas responsabilidades, dentre eles os jesuítas e

posteriormente por religiosos, voluntários leigos e escravos selecionados para tal

tarefa.

Dessa forma, gradativamente surge a Enfermagem, com fins mais curativos

que preventivos e exercida no início, ao contrário de hoje, praticamente por pessoas

do sexo masculino.

18


A criação de escolas de Enfermagem no Brasil ocorreu na virada deste

século, mas teve impulso após o ano de 1923 como veremos posteriormente. A

primeira iniciativa oficial com relação ao estabelecimento da Enfermagem

profissional no Brasil foi a criação da Escola Profissional de Enfermeiros e

Enfermeiras do Hospital Nacional de Alienados, no Rio de janeiro, pelo Decreto nº

791/1890, a qual seguia mais o sistema francês que o Sistema Nightingale, já então

espalhado por todo o mundo de língua inglesa (CARVALHO, 1972; GUSSI, 1987).

Com a proclamação da República, as relações entre a Igreja e o Estado ficam

estremecidas, chegando ao rompimento. Houve a desanexação do Hospício

Nacional de Alienados da Santa Casa de Misericórdia que repercutiu na estatização

da assistência aos doentes mentais e, os médicos assumem o poder. As relações

com as irmãs de caridade, responsáveis pela administração interna do Hospital, se

tornam insustentáveis neste novo sistema a ponto destas abandonarem

repentinamente o serviço (FERNANDES, 1975; GUSSI, 1987).

Conforme aponta GUSSI (1987), em meio ao discurso de melhoria da

assistência psiquiátrica e a situação em que ficou o serviço do Hospício com a saída

das religiosas e conseqüente falta de mão de obra para assumir os trabalhos,

praticamente ao mesmo tempo em que foram convidadas enfermeiras francesas

para suprir a deficiência de recursos humanos para a assistência, foi também

vislumbrada a possibilidade de se solucionar o problema criando-se uma escola para

enfermeiros e enfermeiras.

Em seguida à saída das religiosas foi assinado pelo Governo Provisório da

República o Decreto 791/90 (BRASIL, 1974), que dispõe sobre a criação da Escola

Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras anexa ao Hospital de Alienados.

Este Decreto fixava os objetivos da Escola, currículo, duração do curso,

condições de inscrição e matrícula, título conferido, garantia de preferência de

emprego e aposentadoria aos 25 anos dos candidatos exigia-se no mínimo saber ler

e escrever, conhecer aritmética e apresentar atestado de bons costumes. No

entanto, não contempla recursos para a viabilização do curso assim como as

normas para sua concretização (BRASIL, 1974; GUSSI, 1987).

Segundo GUSSI (1987), um incêndio destruiu os arquivos da Divisão

Nacional de Saúde Mental, na década de 60, o que impossibilita detalhes oficiais

quanto ao funcionamento da Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras até

19


1905 e também com relação à vinda das enfermeiras francesas ao Brasil para

assumir o Hospício Nacional com a saída das religiosas.

Essa escola, posteriormente denominada Escola de Enfermagem Alfredo

Pinto, hoje uma unidade da UNIRIO, inspirou-se na Escola de Salpetière, na França,

embora a direção por uma Enfermeira somente tenha ocorrido com mais de 50 anos

de sua existência, precisamente em 1943 (FERNANDES, 1983; GERMANO, 1993;

MOURA, EGRY & MOURA 1995). O Sistema Nightingale espalhou-se rapidamente

pelo mundo inteiro, levado principalmente pelas pioneiras inglesas e norte-

americanas. Em 1892 foi instalado em São Paulo o "Hospital Evangélico", para

estrangeiros, hoje Hospital Samaritano, com um corpo de enfermeiras inglesas

oriundas de escolas orientadas por Florence Nightingale.

O curso de Enfermagem iniciado neste Hospital por volta de 1901-02 trazia

todas as características do sistema inglês sendo, inclusive, ministrado nesse idioma,

para estudantes recrutadas nas famílias estrangeiras do sul do país, tendo como

objetivo precípuo preparar pessoal para a Instituição.

Essa Escola nunca chegou a ser reconhecida por tratar-se de iniciativa

privada que visava unicamente preparar pessoal para o próprio hospital

(CARVALHO, 1972). Em 1916, como repercussão do movimento mundial de

melhoria nas condições de assistência aos feridos da Primeira Grande Guerra, a

Cruz Vermelha Brasileira criou uma Escola no Rio de Janeiro, subordinada ao

Ministério da Guerra preparando enfermeiras em curso de dois anos de

duração(CARVALHO, 1972).

Um detalhe curioso quanto a esta Escola é que o Decreto 21141/32, que

aprovava o regulamento para a organização do quadro de Enfermeiras do Exército,

determinava a fiscalização da Escola de Enfermagem da Cruz Vermelha Brasileira

pela Diretoria de Saúde da Guerra, desvinculando o exercício profissional dos

enfermeiros por ela formados, das determinações do Dec. 20109/31, que regulava o

exercício de Enfermagem no Brasil e fixava as condições para a equiparação das

escolas de Enfermagem.

Posteriormente o programa foi ampliado para três anos e a escola foi

subordinada ao Ministério da Educação e Cultura, como as demais. Foi equiparada

à Escola de Enfermeiras "Ana Neri", conforme Dec. 20209/31, pelo Dec. 24768/48

(CARVALHO, 1972). A criação da Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional

de Saúde Pública (Dec. 15799 de 10/12/22) constituiu de fato o início de uma nova

20


era para a Enfermagem brasileira; o mérito do acontecimento deve-se,

principalmente, a seu Diretor, Carlos Chagas e ao grupo de enfermeiras norte-

americanas, trazidos pela Fundação Rockefeller, a pedido daquele, para prestarem

serviço no Departamento.

Lideradas por Ethel Parsons e Clara Louise Kienninver, algumas dessas

enfermeiras assumiram a responsabilidade pela direção e pelo ensino da escola,

tendo influenciado grandemente no conteúdo da legislação que determinava o

currículo a ser adotado e no Decreto 20109/31 que instituiu a Escola Ana Neri como

"escola padrão" para efeito de equiparação (CARVALHO, 1972; FERNANDES,

1983; ALMEIDA & ROCHA, 1986).

SILVA (1986), aponta que este fato, no que se refere à Enfermagem

brasileira, representa um marco de extrema importância, isto é, o advento da

Enfermagem Moderna no país, 63 anos depois de seu surgimento na Inglaterra.

Surge num momento em que o Estado brasileiro emergente institui políticas

de saúde voltadas ao controle das grandes endemias e epidemias que colocavam o

Brasil numa posição ameaçadora ao desenvolvimento do comércio internacional,

porém contava com escassos equipamentos de saúde e mão de obra qualificada

para a viabilização das ações coletivas propostas.

Nesse sentido, Carlos Chagas ao tomar contato com o trabalho no padrão

nightingaleano das enfermeiras norte americanas, acreditou ser este o profissional

necessário para a estratégia sanitarista do governo brasileiro e solicitou auxílio à

International Health Board para criar serviço semelhante no Brasil.

Assim foi criada a Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de

Saúde Pública nos moldes das escolas americanas que utilizavam o "Sistema

Nightingale", mesmo mantendo a contradição de preparar as enfermeiras dentro das

enfermarias do Asilo São Francisco de Assis, adaptado para ser o hospital-ensino da

Enfermagem, para o trabalho em saúde pública (FERNANDES, 1975; GUSSI, 1987).

No entanto vale apontar que a partir de 1930, com a ampliação do sistema

previdenciário, a produção de serviços privados foram privilegiados e favoreceram a

assistência hospitalar curativa em detrimento da Saúde Pública, ampliando dessa

forma a oferta de trabalho às enfermeiras no âmbito do hospital.

O funcionamento da Escola foi regulamentado pelo Decreto nº 16300/23 que

aprovava o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, e que

determinava o currículo da Escola (BRASIL, 1974).

21


De acordo com CARVALHO (1972), curso possuía as seguintes características:

Duração de dois anos e quatro meses, divididos em cinco fases, a última das quais

reservada para a especialização Enfermagem clínica, Enfermagem de saúde

pública;

Exigência de diploma de Escola Normal como requisito de entrada facilitando,

porém, a admissão dos candidatos que, na falta desse diploma, provassem

capacitação para o curso;

Os quatro primeiros meses correspondiam ao período probatório das escolas norte-

americanas, sendo essencialmente teórico;

A prestação de oito horas diárias de serviços ao hospital era obrigatória, com direito

a residência, pequena remuneração mensal e duas meias folgas por semana.

O confronto do conteúdo do currículo dessa primeira escola brasileira com as

determinações contidas no "Standard Curriculum" norte americano de 1917 mostra a

grande semelhança entre os dois, tanto na parte teórica quanto nos serviços nos

quais as alunas deveriam estagiar e a fragmentação do currículo em disciplinas de

pequena carga horária e de curta duração constituía uma das principais

características dos dois currículos.

O Art. 429 do Dec. nº 16300/23 não continha o número de horas destinadas à

parte teórica e ao estudo; entretanto, o Art. 418 do mesmo Decreto estabelecia

claramente a obrigatoriedade do "serviço diário de oito horas no Hospital Geral de

Assistência", o que leva à conclusão de que as horas destinadas ao ensino teórico e

ao estudo fossem em acréscimo às quarenta e oito horas semanais de prática

hospitalar (BRASIL, 1974).

A publicação dos livros "Essentials of a Good School of Nursing" e Nursing for

the Future" e tradução de ambos para o português pelo então Serviço Especial de

Saúde Pública, tiveram grande repercussão no desenvolvimento da Enfermagem

brasileira.

Junto a isso houve influência também das escolas universitárias norte-

americanas, às quais eram encaminhadas as docentes de algumas das escolas do

país para cursos de aperfeiçoamento e de pós-graduação (CARVALHO, 1972).

Portanto os anos 20 e 30 marcaram a implantação da Enfermagem Moderna no

Brasil e a partir de então, o ensino na área se expandiu em atenção ao aumento da

22


demanda desses profissionais impulsionado basicamente pela crescente

urbanização e pelo processo emergente de modernização dos hospitais e com isso

começa a transferência da Enfermagem das congregações religiosas às mãos laicas

(VERDERESE, 1979).

É importante apontar ainda que a partir de então, a Enfermagem procura

consolidar-se buscando garantir seu espaço profissional com a fundação em 1926

da Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras, com a

regulamentação do exercício da Enfermagem pelo Decreto 20109/31 e também com

a publicação da revista "Anais de Enfermagem" em 1932 (CARVALHO, 1972;

SILVA, 1986; GERMANO, 1993).

5.0 SURGIMENTO E EXPANSÃO DO ENSINO DA ENFERMAGEM MODERNA NO

BRASIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DE SAÚDE

No início do século XX, a situação das cidades portuárias das cidades

brasileiras era precária colocando em risco o comércio de exportação e a política de

imigração. Destacava-se o Rio de Janeiro, importante via de acesso no país na

época. Assim, sobre pressão dos mercados internacionais são adotadas medidas

visando o controle das endemias através do saneamento dos portos.

Tendo como pano de fundo a necessidade de controlar a febre amarela, o

Estado implementa um mercado de trabalho de saúde pública ao promover a

reforma Carlos Chagas, ao criar o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP)

e as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), instituídos pela Lei Eloy Chaves

(CORDEIRO, 1991).

É criada a Escola de Enfermagem Ana Néri em 1923, a então Escola de

Enfermeiras do DNSP, para atender a necessidade de pessoal no campo da saúde

pública, com objetivo de dar continuidade às atividades de educação sanitária que

haviam sido iniciadas por médicos sanitaristas (ALCANTARA, 1966).

Constituindo assim uma iniciativa necessária para qualificar profissionais que

cooperassem no saneamento dos portos. Apesar das tentativas anteriormente

descritas de sistematização do preparo do pessoal de enfermagem, foi a partir de

uma iniciativa do Estado que a Enfermagem Moderna chega ao Brasil.

23


FERNANDES (1983), considera que esta institucionalização se deu, não

somente pelo fato do Estado reconhecer a necessidade da Enfermagem na melhoria

das condições sanitárias da população, ao lado do atendimento dos interesses

econômicos do país mas, também, como resultado de algumas pressões para se

implementar esta sistematização. Tiveram papel proeminente na fundação desta

primeira Escola, assumindo as atividades atinentes à sua direção e ensino, um

grupo de enfermeiras norte americanas lideradas por Ethel Parsons e Clara Louise

Kienninger que vieram para o Brasil através do Serviço Internacional de Saúde

Pública da Fundação Rockfeller (CARVALHO, 1972). Para GERMANO (1993), havia

interesse desta fundação em criar condições sanitárias adequadas ao

desenvolvimento capitalista.

Assim, através do decreto 17268/1926, é institucionalizado o ensino de

enfermagem no Brasil e, em 1931, pelo decreto 20109 da Presidência da República,

a Escola Ana Neri foi considerada oficial, um padrão para todo o país. Em 1937, é

considerada instituição complementar da Universidade do Brasil e em 1946, é

definitivamente incorporada a esta Universidade (BRASIL, 1974).

A política educacional estatal até 1930, era praticamente inexistente. A

monocultura latifundiária exigia um mínimo de qualificação da força de trabalho a

qual se compunha quase exclusivamente de escravos trazidos da África, não havia

nenhuma função de reprodução da força de trabalho a ser preenchida pela Escola

(FREITAG, 1986).A década de 20 encerra-se com apenas uma escola de

enfermagem oficial no país.

A crise mundial de 1929 encaminha as mudanças estruturais que vão

caracterizar o modelo de substituição das importações, é o marco para o processo

de industrialização. Segundo FREITAG (1986), a classe até então hegemônica dos

latifundiários cafeicultores, é forçada a dividir o poder com a classe burguesa

emergente. No âmbito da educação inicia-se o movimento de expansão e

democratização da escola. São transformados os objetivos da escola que passa a

privilegiar a formação de quadros de trabalhadores especializados em todos os

campos exigidos pela sociedade moderna. -

Em 1930, é criado o Ministério da Educação e Saúde, a Constituição de 1934

estabeleceu a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Educação que

coordenasse e supervisionasse as atividades de ensino em todos os níveis do país

24


e, na Constituição de 1937, é introduzido o ensino profissionalizante (CUNHA,

1977).

Acontece assim, neste período, uma tomada de consciência por parte da

sociedade política da importância estratégica do sistema educacional para assegurar

e consolidar as mudanças estruturais ocorridas (FREITAG, 1986).

A educação passa a ser um meio de preparo dos cidadãos para as diversas

ocupações, que naquele momento são exigidos pelos processos de urbanização e

de industrialização. Socialmente, a industrialização representa a consolidação de

dois componentes, a burguesia industrial e o operariado, pois, é a partir daí, que o

povo começa a existir enquanto expressão política.

As manifestações urbanas organizadas, retratavam de forma mais objetiva a

insatisfação dos setores de classe dominada (RIBEIRO, 1987). Por outro lado, as

mudanças que se observam no quadro social e urbano, em decorrência do processo

de industrialização, da organização das classes empresariais e dos assalariados

urbanos, impulsionam o movimento da previdência social e a expansão dos

programas de assistência à saúde, ampliando-se assim, a demanda desses serviços

de atenção ao doente (FREITAS, 1990) .

6.0 Entidades de Classe na Enfermagem (BRASIL)

6.1.1 ABEN- Associação Brasileira de Enfermagem

Sociedade civil sem fins lucrativos que congrega enfermeiras e técnicos em

enfermagem, fundada em agosto de 1926, sob a denominação de "Associação

Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras". É uma entidade de direito privado,

de caráter científico e assistencial regida pelas disposições do Estatuto,

Regulamento Geral ou Regimento Especial em 1929, no Canadá, na Cidade de

Montreal, a Associação Brasileira de Enfermagem, foi admitida no Conselho

Internacional de Enfermeiras (I.C.N.). Por um espaço de tempo a associação ficou

inativa. Em 1944, um grupo de enfermeiras resolveu reerguê-la com o nome

Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas. Seus estatutos foram aprovados

em 18 de setembro de 1945. Foram criadas Seções Estaduais, Coordenadorias de

Comissões.

http://www.blogenfermagem.com/2010/05/entidades-de-classe-na-enfermagem.html

25


Ficou estabelecido que em qualquer Estado onde houvesse 7 (sete)

enfermeiras diplomadas, poderia ser formada uma Seção. Em 1955, esse número foi

elevado a 10 (dez). Em 1952, a Associação foi considerada de Utilidade Pública pelo

Decreto nº 31.416/52. Em 21 de agosto de 1964, foi mudada a denominação para

Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN, com sede em Brasília, funciona

através de Seções formadas nos Estados, e no Distrito Federal, as quais, por sua

vez, poderão subdividir-se em Distritos formados nos Municípios das Unidades

Federativas da União.

6.1.2 Finalidades da ABEN

- Congregar os enfermeiros e técnicos em enfermagem, incentivar o espírito de

união e solidariedade entre as classes;

- Promover o desenvolvimento técnico, científico e profissional dos integrantes de

Enfermagem do País;

- Promover integração às demais entidades representativas da Enfermagem, na

defesa dos interesses da profissão.

6.1.3. Estrutura

ABEN é constituída pelos seguintes órgãos, com jurisdição nacional:

a) Assembléia de delegados

b) Conselho Nacional da ABEN (CONABEN)

c) Diretoria Central

d) Conselho Fiscal

6.1.4. Realizações da ABEN

- Congresso Brasileiro em Enfermagem

Uma das formas eficazes que a ABEn utiliza para beneficiar a classe dos

enfermeiros, reunindo enfermeiros de todo o país nos Congressos para fortalecer a

união entre os profissionais, aprofundar a formação profissional e incentivar o

espírito de colaboração e o intercâmbio de conhecimentos.

- Revista Brasileira de Enfermagem

26


A Revista Brasileira de Enfermagem é Órgão Oficial, publicado bimestralmente e

constitui grande valor para a classe, pois trata de assuntos relacionados à saúde,

profissão e desenvolvimento da ciência. A idéia da publicação da Revista surgiu em

1929, quando Edith Magalhães Franckel, Raquel Paddocks Lobo e Zaira Cintra Vidal

participou do Congresso do I.C.N. em Montreal, Canadá. Numa das reuniões de

redatoras da Revista, Miss Clayton considerou indispensável ao desenvolvimento

profissional a publicação de um periódico da área. Em maio de 1932 foi publicado o

1º número com o nome de "Anais de Enfermagem", que permaneceu até 1954. No

VII Congresso Brasileiro de Enfermagem foi sugerida e aceita a troca do nome para

"REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM"- ABEn (REBen). Diversas publicações

estão sendo levadas a efeito: Manuais, Livros didáticos, Boletim Informativo,

Resumo de Teses, Jornal de Enfermagem.

7.0 Criação Dos Conselhos De Enfermagem

LEI Nº 5.905, 12 DE JULHO DE 1973.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - São criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os

Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs),constituindo em seu conjunto uma

autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Art. 2º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos

disciplinares do exercício da profissão de Enfermeiro e das demais profissões

compreendidas nos serviços de Enfermagem.

Art. 3º - O Conselho Federal, ao qual ficam subordinados os Conselhos

Regionais, terá jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital da

República.

Art. 4º - Haverá um Conselho Regional em cada Estado e Território, com

sede na respectiva capital, e no Distrito Federal.

Parágrafo único – O Conselho Federal poderá, quando o número de

profissionais habilitados na unidade de federação for inferior a cinquenta, determinar

a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.

27


Art. 5º - O Conselho Federal terá nove membros efetivos e igual número de

suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de

Enfermagem de nível superior.

Art. 6º - Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão

eleitos por maioria de votos, em escrutino secreto, na Assembleia dos Delegados

Regionais.

Art. 7º - O Conselho Federal elegerá dentre seus membros, em sua primeira

reunião o Presidente, o Vice-Presidente e o Segundo Secretários e o Primeiro e o

Segundo Tesoureiros.

Art. 8º - Compete ao conselho Federal:

I aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais;

II instalar os Conselhos Regionais;

III elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando

necessário, ouvidos os Conselhos regionais;

IV baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de

procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

V dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos regionais;

VI apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais;

VII instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias

da profissão;

VII homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos Regionais;

IX aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia

remetendo-as aos órgãos competentes;

X promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional;

XI publicar relatórios anuais de seus trabalhos;

XII convocar e realizar as eleições para sua diretoria;

XIII exercer as demais atribuições que lhe forem conferidos por lei.

Art. 9º - O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a

duração de três anos, admitida uma reeleição.

Art. 10º - A receita do CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM será

constituída de:

I um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais;

II um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;

III um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais;

28


IV doações e legados;

V subvenções oficiais;

VI rendas eventuais

Parágrafo único – Na organização dos quadros distintos para inscrição de

profissionais o Conselho Federal de Enfermagem adotará como critério, no que

couber, o disposto na Lei nº 2.604 de 17 de setembro de 1955.

Art. 11º - Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas

sedes, com cinco e vinte e um membros e outros tantos suplentes, todos de

nacionalidade brasileira, na proporção de três quinto de Enfermeiros e dois quintos

de profissionais das demais categorias do pessoal de Enfermagem reguladas em lei.

Parágrafo único – O número de membros dos Conselhos Regionais será

sempre ímpar, e a sua fixação será feita pelo Conselho Federal , em proporção ao

número de profissionais inscritos.

Art. 12º - Os membros dos Conselhos Regionais e respectivos suplentes serão

eleitos por voto pessoal, secreto e obrigatório, em época determinada pelo Conselho

Federal, em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim.

$1º - Para eleição referida neste artigo serão organizadas chapas separadas,

uma para Enfermeiros e outra para os demais profissionais de enfermagem,

podendo votar, em cada chapa, respectivamente, os Profissionais referidos no Artigo

11º.

$2º - Ao eleitor que, sem causa justa, deixar de votar nas eleições referidas

neste artigo, será aplicado pelo Conselho Regional multa em importância

correspondente ao valor da anuidade.

Art. 13º - Cada Conselho Regional elegerá seu Presidente, Secretário e

Tesoureiro, admitido à criação de cargos de vice-presidente, Segundo Secretário e

Segundo Tesoureiro, para os Conselhos com mais de doze membros.

Art. 14º - O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será honorífico a

terá duração de três anos, admitida uma reeleição.

Art. 15º - Compete aos Conselhos Regionais:

I deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento;

II disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais

do Conselho Federal;

III fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal;

IV manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição;

29


V conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as

penalidades cabíveis;

VI elaborar a sua proposta orçamentária anual e projeto de seu regimento

interno e submetê-lo à aprovação do Conselho Federal;

VII expedir a carteira profissional, indispensável ao exercício da profissão a

qual terá Fé Pública em todo o Território Nacional e servirá de documento de

identidade;

VIII zelar pelo bom conceito da profissão e dos que exercem;

IX publicar relatórios anuais de seus trabalhos e relação dos profissionais

registrados;

X propor ao Conselho Federal medidas visando à melhoria do exercício

profissional;

XI fixa o valor da anuidade

XII apresentar sua prestação de contas ao Conselho Federal, até o dia 28 de

fevereiro de cada ano;

XIII eleger sua diretoria e seus delegados eleitorais ao Conselho Federal;

XIV exercer as demais atribuições que lhes foram conferidas por esta Lei ou

pelo Conselho Federal.

Art. 16º - A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

I três quartos da taxa de expedição das carteiras profissionais;

II três quartos das multas aplicadas;

III três quartos das anuidades;

IV doações e legados;

V subvenções oficiais, de empresas ou entidades particulares; VI rendas

eventuais.

O que é Coren?

Conselho Regional de Enfermagem criado pela lei 5.905 de 25 de julho de

1973 é uma Autarquia Profissional, dotado de Personalidade Jurídica de Direito

Público, e tem por ,finalidade,normatizar,disciplinar e fiscalizar o exercício de

enfermagem e suas atividades.

30


A lei 9.649 de 27 de maio de 1999 em seu artigo 58 alterou a natureza jurídica

dos conselhos de fiscalização profissionais, mantendo sob competência da Justiça

Federal apenas as ações que tivessem por objeto os aspectos dos poderes

delegados pela União Federal a estes.

Por conter Dispositivos inconstitucionais a referida Lei foi objeto de ação Direta

de inconstitucionalidades – ADIN junto ao supremo tribunal federal o que fez com

que a jurisprudência enquanto aguardava o pronunciamento da suprema corte

brasileira,mantivesse sob competência da justiça federal os aspectos aos conselhos

de fiscalização.

Desde quando existem os Cofens e os Corens

Os COFENs ( Conselho Federal de Enfermagem ) e os CORENs ( Conselho

Regionais de Enfermagem),foram criados pela Lei nº 5.907/73 de 12 de julho de

1973.

Como é dirigido o Coren

O COREN é dirigido por um plenário constituído por 17 conselheiros sendo 10

enfermeiros e 7 técnicos e/ou auxiliares de enfermagem, eleitos por pleito direto,

mediante voto pessoal, secreto e obrigatório, dos profissionais inscritos.

Para se candidatar, o profissional deve ter inscrição definitiva há pelo menos

três anos, estar em gozo dos direitos profissionais e não ter condenação passada.

O mandato é honorífico e tem duração de três anos.

O plenário elege, dentre os conselheiros, a diretoria, que é composta

de:presidente,vice-presidente,1º e 2º secretárias,1º e 2º tesoureiros e comissão de

tomada de contas.

Todas as decisões tomadas pelo conselheiro são votadas pelo plenário. Os

assuntos especializados são estudados por comissões; nomeados através de

portaria que encaminham à plenária para apreciação e decisão.

31


Quem se inscreve no COREN?

Para exercício legal da profissão, está obrigada a inscrição nos conselhos

regionais de enfermagem em cuja jurisdição exerça suas atividades:

Os enfermeiros

Os técnicos de enfermagem

Os auxiliares de enfermagem

Pela Lei 7.498/86, o pessoal sem formação específica, exercendo atividades

elementares de enfermagem, terá que requer autorização do COREN para continuar

atuando em enfermagem.

São deveres dos profissionais de Enfermagem:

Inscrever-se no COREN, em cuja jurisdição exerça suas atividades profissionais.

Efetuar pagamento da unidade

Votar em composição do plenário

Solicitar transferência em caso de mudança de Estado

Solicitar prorrogação de inscrição provisória

Solicitar cancelamento de inscrição, quando encerrar as atividades por qualquer

motivo

Comunicar ao COREN os casos de infrações éticas

Atender a toda convocação do COREN

Conhecer as atividades desenvolvidas pelo COREN

Manter atualizado o seu endereço no COREN

Estrutura Administrativa do COREN

Departamento de Fiscalização

Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro

Departamento Administrativo

Departamento Financeiro

Departamento de Secretaria e Expediente

Departamento Jurídico

Departamento de Imprensa

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Destinação da Receita dos CORENs

Da receita dos CORENs,25% é destinado ao COREN,sendo que os 75% restantes

são destinados integralmente às despesas com serviços dos CORENs.

O controle e a avaliação dos gastos efetuados pelos CORENs é feito por uma

Comissão de Tomada de Contas (CTC),composta por membros do Plenário.

A prestação de contas dos CORENs é enviada ao COFEN,para análise e controle.

Se não receber a Guia de Recolhimento de anuidade via correio

Comparecer à sede do COREN, a partir do dia 20 de janeiro para receber a guia ou

telefonar solicitando, informar endereço atualizado. Com isto, evite pagar multa e se

beneficie dos descontos.

Se houver mudança de categoria

O enfermeiro, técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem devem comunicar-

se por escrito ao COREN,e solicitar mudança de categoria,entretanto,nada impede

que seja mantida a inscrição antiga, ficando dessa forma com as duas. Chama-se

atenção, que o profissional responsabilizar-se-á pelo pagamento das anuidades

referentes aos dois registros.

Se o profissional nunca estiver exercido a profissão

Somente será necessário o pagamento da anuidade, a partir de quando o

profissional estiver inscrito no COREN , seja por decisão de exercer a profissão, por

ocasião de inscrição em concurso e/ou outras atividades profissionais.

Quando da aposentadoria

O cancelamento da inscrição deverá ser requerido pelo interessado. Poderá ser

efetuado nos seguintes casos (Res/COFEN nº 244/2000 atr. 54)

Mudança de categoria ou inscrição

Encerramento de atividade profissional

Decisão definitiva em processo ético-administrativo

Falecimento

Inadimplência

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Quanto às inscrições:

TEMPO DE VALIDADE DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA – 02 (dois) anos

PRAZO PARA RECEBER A INSCRIÇÃO PROVISORIA – 10 (dez) dias

RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA – Será renovada por mais de 2 (dois)

anos, desde que o inscrito procure o COREN antes da data de vencimento da

franquia, com apresentação de atestado de conclusão com data atualizada, quando

não houver recebido o diploma ou certificado de conclusão do curso.

PRAZO PARA RECEBER A INSCRIÇÃO DEFINITIVA - 60 (sessenta) dias. No

momento que o profissional dá entrada ao processo de inscrição definitiva,

automaticamente será cancelada a franquia provisória. Passa a valer o processo da

inscrição definitiva.

SE O PROFISSIONAL TRABALHAR COM INSCRIÇÃO PROVISÓRIA VENCIDA –

Incorrerá no art. 47 da lei nº 688/44, combinada com a resolução COFEN nº 167/93 ,

que dispõe sobre exercício ilegal da profissão, possível de afastamento imediato da

função.

PARA EXERCER ATIVIDADES PROFISSIONAIS EM QUALQUER ESTADO DO

BRASIL – Há necessidades de solicitar transferência de inscrição do COREN de

origem, para o novo destino.

Como proceder para encaminhar comunicado de infrações ao COREN

Qualquer notificação de infração ética deverá ser feita por escrito. Assinada e

enviada pelo correio ou entregue diretamente na sede do COREN, que se

responsabiliza pelo sigilo da autora da denúncia.

O que é Dívida Ativa e como funciona

De acordo com a lei 6.994,as taxas e anuidades devidas aos Conselhos são fixadas

obedecendo as normas do Ministério do Trabalho, constituindo-se ,portanto débito

com a autarquia não tendo os mesmos poder de reduzi-las ou anistiá-las

O profissional que não cumprir essa obrigação, será submetido a execução fiscal

através da JUSTIÇA FEDERAL.

Podem-se exercer atividades profissionais em mais de um Estado?

Sempre que houver inscrição definitiva em um Estado e secundário em outro.

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Referências Bibliográficas

ALMEIDA,M.C.P. O saber de enfermagem e sua dimensão prática . São

Paulo:Cortez,1986

BRASIL, Leis, etc. Lei 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos

Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Diário

Oficial da União, Brasília, 13 de julho de 1973. Seção I, p. 6.825.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Documentos Básicos de Enfermagem.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO. Home-page.

GEOVANINI, T . et al. História da enfermagem: versões e interpretações. Rio de

Janeiro:Revinter , 2002.

LOUZEIRO,J.A.N.A brasileira que venceu a guerra.Rio de Janeiro:Mondrian,2002

MOREIRA, A escola de Enfermagem Alfredo Pinto- 100 anos de história. Rio de

Janeiro. Dissertação de Mestrado, Universidade do Rio de Janeiro- UNIRIO, 1990.

SEYMER, L. Florence Nightingale.São Paulo: Melhoramentos, s/d.

TURKIEWICZ, Maria. História da Enfermagem. Paraná, ETECLA, 1995.

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Anexos

Florence Nightingale

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Ana Neri

SUMÁRIO - Instituto Formação...Enfermagem, não uma conotação de prática profissional, mas de...

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