SUMÁRIO GABINETE DO PREFEITO - Prefeitura de Paço do Lumiar€¦ · estado do maranhÃo, aos...

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ANO III, Nº 387, PAÇO DO LUMIAR-MA, TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 EDIÇÃO DE HOJE: 22 PÁGINAS

SUMÁRIOGABINETE DO PREFEITOLEISLEI Nº 808, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. 1 ..............................................................

LEI Nº 809, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. 2 ..............................................................







PORTARIASPORTARIA Nº 816 DE 02 DE AGOSTO DE 2019. 4 ....................................................

PORTARIA Nº 763 DE 02 DE AGOSTO DE 2019. 5 ....................................................



PORTARIA Nº 910 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. 5 ................................................

PORTARIA Nº 1110 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 6 ...............................................

PORTARIA Nº 1111 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 . 6 .............................................

PORTARIA Nº 1112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 6 ..............................................













PORTARIA Nº 1230 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. 10 ............................................





PORTARIA Nº 1438 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. 11 ..............................................





PORTARIA Nº 1542 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 12 ...............................................



PORTARIA Nº 1.558, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. 13 ............................................













PORTARIA Nº 1723 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. 18 ...........................................





PORTARIA Nº 1728 de 04 DE NOVEMBRO DE 2019 19 .............................................

PORTARIA Nº 1729 de 04 DE NOVEMBRO DE 2019. 19 ............................................

PORTARIA Nº 1730 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 19 ............................................


LICITAÇÕESEXTRATO DE CONTRATOEXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 064/2018 20 ........................................

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 065/2018 21 ........................................

LEIS

LEI Nº 808, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

“INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E COMBATE ADIABETES, DOS DIAS 12 A 18 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIODE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aCâmara Municipal de Paço do Lumiar - MA aprovou e eu sancionoa seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Paço do Lumiar,a “Semana de Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizadaanualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender queo dia 14 de novembro é o “Dia Mundial do Diabetes”.Parágrafo Único – O evento instituído no caput deste artigoconstará no Calendário Oficial do Município.Art. 2º - A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem porobjetivo conscientizar a população sobre a importância daorientação, prevenção e controle da doença, alertando asociedade acerca deste problema de saúde pública. Art. 3º - O

2 Terça-Feira, 05 - Novembro - 2019 D.O. PODER EXECUTIVO




Poder Executivo Regulamentará a presente Lei, no que couber.Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR,ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DIA DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE 2019.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

PREFEITA MUNICIPAL

LEIS


DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ECONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DOPÂNICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDASEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aCâmara Municipal de Paço do Lumiar - MA aprovou e eu sancionoa seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, no Município de Paço do Lumiar, aCampanha Municipal de Prevenção e Conscientização daSíndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente nasegunda semana do mês de Setembro.Parágrafo Único - A semana ora instituída constará no CalendárioOficial de eventos do Município.Art. 2º - A Campanha referida será coordenada pela SecretariaMunicipal de Saúde, e deverá conter atividades que incluam:I - palestras ministradas por especialistas no assunto;II - exposição de painéis;III - dinâmicas de grupo;IV - outras dinâmicas ministradas por profissionais reconhecidos epor Equipe Multidisciplinar, composta por Psicólogos, Psiquiatras,Cardiologistas, Neurologistas, Sociólogos, Assistentes Sociais,Terapeutas, Advogados e outros.Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio cominstituições para que seja elaborada campanha publicitária dedivulgação e esclarecimentos à população, do surgimento dadoença, bem como seu tratamento.Art. 4º - Na regulamentação desta Lei, o Poder Executivo, pormeio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá expedir as normasque disciplinarão está lei.Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão porconta de verbas próprias, consignadas em orçamento,suplementadas quando necessárias.Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR,ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DIA DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE 2019.


PREFEITA MUNICIPAL

LEIS


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ESCOLAC O M U N I T Á R I A N O C A L E N D Á R I O D E D A T A SCOMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR (MA),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadoresde Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aprovou, e elapromulgou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no município de Paço do Lumiar, o DiaMunicipal da Escola Comunitária, a ser comemorado anualmenteno dia 20 de maio.Art. 2º - O Dia Municipal da Escola Comunitária, ora instituído,passará a constar no calendário oficial de datas e eventos doMunicípio de Paço do LumiarArt. 3º - As comemorações serão realizadas em todas as EscolasComunitárias, com os seguintes objetivos: I – Valorizar os trabalhos educacionais por elas desenvolvidas;II – Lembrar como marco, o dia 20 de maio, o início no processode regularização e valorização por elas conquistadas;III – Comemorar a Lei 627/2014, que dispõe sobre o repasse deRecursos Orçamentários da Secretaria Municipal de Educação àsEntidades, Instituições e/ou Grupos Comunitários legalmenteconstituídos, que atuem na área socioeducativa e educação formalna faixa etária de educação infantil, creche e pré-escola;IV – Comemorar a Lei 628/14, que dispõe sobre o Sistema deArrendamento Oneroso de bens pertencentes as entidades, àsinstituições e/ou aos grupos comunitários, legalmente constituídos,que atuem na área de educação, especificamente no nível deensino fundamental e educação de jovens e adultos;V – Conscientizar as comunidades sobre a participação dasEscolas Comunitárias no processo educacional;VI – Consolidar o entendimento sobre as perspectivas desobrevivência de uma instituição escolar denominada comunitária;VII – Garantir, incentivar e estimular a concepção dos educadoresa respeito de um modelo de escolas diferenciada;VIII – Difundir junto a sociedade, o relevante papel desempenhadopelas Escolas Comunitárias no oferecimento de uma educação dequalidade.Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãoArt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR,ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DE 2019.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO PREFEITA MUNICIPAL

LEIS


DENOMINA A NOMENCLATURA DA CRECHE LOCALIZADA NOCONJUNTO HABITAR DE CRECHE “GIZELE CHRISTINA DOSSANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadoresde Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aprovou, e elapromulgou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina o nome da creche localizado no ConjuntoHabitar, que passará a denominar-se Creche Gizele Christina dosSantos.Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar asubstituição da placa de nomenclatura de que trata esta lei.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR,ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DE 2019.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPREFEITA MUNICIPAL

LEIS


INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DOMUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR – MA, O “DIA MUNICIPAL DEPOVOS DE TERREIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadoresde Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aprovou, e elapromulgou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no Calendário de Eventos do Município dePaço do Lumiar, o “Dia Municipal de Povos de Terreiro”, a sercomemorado no dia 15 de julho anualmente. Art. 2º - O evento de que trata esta Lei tem como finalidade arealização de palestras, rodas de conversas, seminários,mobilizações que difundam a importância da religião afro-brasileira, com suas características próprias de crenças religiosas.Parágrafo Único – Caberá ao Poder Executivo Municipal, atravésde seu órgão competente, estabelecer e organizar as atividades aserem desenvolvidas para a realização do “DIA MUNICIPAL DEPOVOS DE TERREIRO”.Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presenteLei, no que couber.Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dedotações orçamentárias própria do Município e, suplementadas,se necessário.Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR,ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DE 2019.


LEIS


INSTITUI O USO DE UNIFORMES PADRONIZADOS E DISPÕESOBRE O SEU FORNECIMENTO GRATUITO A ALUNOS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAÇO DO LUMIAR – MA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadoresde Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aprovou, e elapromulgou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o uso de uniformes padronizados nasescolas públicas da rede municipal de ensino de Paço doLumiar/MA.Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer fardamentoescolar, de forma gratuita e igualitária, a todos os alunos da redepública municipal de ensino do Município de Paço do Lumiar.I – O fardamento escolar será concedido, uma única vez,anualmente, a cada aluno da rede municipal de ensino;II – Nos casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado,poderá ser fornecido ao aluno, fardamento adicional.Parágrafo Único – Nos casos previstos no inciso II do presenteartigo, a justificativa para a concessão de fardamento adicional,deverá ser processada em processo específico, o qual serádecidido pelo Secretário Municipal de Educação. Art. 3º - Caberá ao Executivo Municipal em conjunto com aSecretaria Municipal de Educação, definir o modelo do uniformeescolar, bem como regulamentar sua distribuição.Parágrafo único - Fica vedado à administração a utilização depropaganda, logotipos ou quaisquer outros símbolos que estejamalheios às escolas municipais.Art. 4º - O Poder Público Municipal fica obrigado a comunicar, coma maior brevidade possível, a todos os beneficiários da presentelegislação, quando não houver a disponibilidade de recursosnaquele ano para atender ao programa. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Leicorrerão por conta de verbas próprias, consignadas noOrçamento, suplementadas se necessário.Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR,ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DE 2019.


PREFEITA MUNICIPAL

LEIS


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS RENDAMULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadoresde Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aprovou, e elapromulgou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Paço doLumiar, o Programa Mais Renda Mulher, tendo por finalidade,fomentar o empreendedorismo feminino, com vistas aomelhoramento da qualidade de vida, garantindo autonomia para asfamílias.Art. 2º - Constitui benefício do Programa Mais Renda Mulher, aconcessão de bolsa-auxílio empreendedora, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), pago em parcela única, bem como, adisponibilização de capacitação e acompanhamento técnico-financeiro e gerencial, a fim de garantir gestão de qualidade aosnegócios contemplados.§ 1º - A concessão do presente benefício ficará condicionado àexistência de disponibilidade orçamentária, financeira e fiscal.§ 2º - O Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade debeneficiárias e de benefícios financeiros específicos do Programacom as dotações orçamentárias existentes.Art. 3º - O programa “Mais Renda Mulher” tem como objetivosespecíficos:I – apoiar e incentivar as mulheres luminenses a estarem maispresentes no mercado de trabalho, refletindo-se em maiorautonomia e proporcionalizando geração de emprego e renda;II – criar condições que potencializem o empreendedorismofeminino;III – ampliar o número de mulheres locais, que buscam a suaprópria autonomia econômica e financeira nos mais diversoscampos do mercado econômico municipal. Art. 4º - Para fins de definição do público beneficiário desteprograma, terão direito a bolsa-auxílio, exclusivamente, asmulheres que querem empreender e atendam os seguintescritérios e requisitos que serão regulados pela secretariaoperadora do programa em questão: I – Ter idade entre 18 (dezoito) a 60 (sessenta) anos;II – Possuir inscrição no Cadastro Único do Governo Federal;III – Ser residente e domiciliada no município de Paço do Lumiar.Parágrafo Único. Para a execução do previsto neste artigo, oPoder Executivo Municipal, regulamentará por meio de decretos eoutros instrumentos regulatórios, os critérios, parâmetros eprocedimentos para enquadramento das beneficiárias.Art. 5º - Fica atribuída à Secretaria Municipal de Políticas PúblicasPara as Mulheres, a função de agente operadora do ProgramaMais Renda Mulher, por meio do Fundo Municipal dos Direitos daMulherArt. 6º - Será de acesso público a relação das beneficiárias e dosrespectivos benefícios do Programa a que se refere a presente lei.Art. 7º - Os casos omissos e não previstos nesta Lei serãoregulados por Decreto do Poder Executivo.Art. 8º - As despesas decorrentes da execução da presente Leicorrerão por conta de verbas próprias, consignadas noOrçamento, suplementadas se necessário.Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR,ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DE 2019.


LEIS


ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS QUEIMADAS NACOMUNIDADE DA PINDOBA PARA RUA LUIZ REIS MELO. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadoresde Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aprovou, e elapromulgou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o nome Rua das Queimadas naComunidade da Pindoba pra Rua Luiz Reis Melo.Art. 2º - Compete ao poder Executivo Municipal sinalizar complaca indicatória e visível a nova nomenclatura do que trata estalei.Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR,ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 816 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do PRESIDENTE DA CPL daSecretaria Municipal de Planejamento e Art iculaçãoGovernamental de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR BRUNA TELES MACIEL ARANHA inscrito noCadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 558.576.983-91 do cargocomissionado de PRESIDENTE DA CPL da Secretaria Municipalde Planejamento e Articulação Governamental devendo assim serconsiderado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO





PORTARIAS


Dispõe sobre a exoneração do Merendeiro da SecretariaMunicipal de Educação de Paço do Lumiar- MA e dá outrasprovidências. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 3785, de 28 de junho de 2019,

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Senhor JOSÉ MEDEIROS DANOBREGA, portador do C.P.F. nº 462.391.201-97 e RG nº014067412000-2 SSP/MA, do cargo efetivo de MERENDEIRO,vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal deEducação de Paço do Lumiar/MA.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTOda Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço doLumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR VANESSA HELENA FERNANDES FREITASinscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – nº 961.302.613-49 docargo comissionado de Chefe de Departamento da SecretariaMunicipal de Saúde devendo assim ser considerado a partir destadata.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a ENFERMEIRA da Secretaria Municipal de Saúdedo Município de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR LAILA COSTA CORREIA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – nº 039.684.783-80 do cargocontratado de ENFERMEIRA da Secretaria Municipal de Saúdedevendo assim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 910 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do ASSESSOR ESPECIAL doGabinete da Prefeita do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR MARIBEL CONSUELO FABRO DOSSANTOS ARANHA inscrita no cadastro de Pessoas Físicas –CPF nº 209.487.193-20 do cargo comissionado de ASSESSORESPECIAL do Gabinete da Prefeita do Município de Paço doLumiar devendo assim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DE 2019.






PORTARIAS

PORTARIA Nº 1110 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Chefe de Divisão daSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município dePaço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR ALCELIO SOUSA RIBEIRO inscrito nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 058.202.463-30 do cargocomissionado de CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar, devendoassim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 1111 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 .

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Chefe de Divisão daSecretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Transporte eTrânsito do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR ALLINE AGUIAR SOARES DO COUTOinscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 605.076.993-19do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO da SecretariaMunicipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito doMunicípio de Paço do Lumiar, devendo assim ser considerado apartir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Assessor Jurídico da SecretariaMunicipal de Planejamento e Articulação Governamental doMunicípio de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR ALLINE AGUIAR SOARES DO COUTO inscritano Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 605.076.993-19 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO,vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e ArticulaçãoGovernamental do Município de Paço do Lumiar.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor II da SecretariaMunicipal de Planejamento e Articulação Governamental doMunicípio de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR MARILUCE SILVA SOUZA inscrita nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 117.059.777-74 do cargocomissionado de ASSESSOR II da Secretaria Municipal dePlanejamento e Articulação Governamental do Município de Paçodo Lumiar, devendo assim ser considerado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário.





Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Subprocurador de RelaçãoTrabalhista de Recursos Humanos da Procuradoria Geral doMunicípio de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR RAFAEL ROMANO ALMEIDA inscrito nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 992.220.513-00 do cargocomissionado de SUBPROCURADOR DE RELAÇÃOTRABALHISTA DE RECURSOS HUMANOS da ProcuradoriaGeral do Município de Paço do Lumiar, devendo assim serconsiderado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Coordenador da SecretariaMunicipal de Administração e Finanças do Município de Paço doLumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR MICHELLE SILVA QUIRINO SANTOS, inscritono cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 011.788.406-54 paraexercer o cargo comissionado de COORDENADOR da SecretariaMunicipal de Administração e Finanças do Município de Paço do

Lumiar.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Merendeiro da SecretariaMunicipal de Educação do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 4584, de 31 de julho de 2019,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR, a pedido, a Senhora ARIELLY D’ARCCAMPELO FERREIRA inscrita no cadastro de Pessoas Físicas –CPF nº 606.700.113-63 do cargo efetivo de MERENDEIRO daSecretaria Municipal de Educação do Município de Paço doLumiar, devendo assim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paçodo Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica





Municipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 3153, de 04 de junho de 2019,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR, a pedido, o Senhor KELLISON EDUARDOOLIVEIRA CARVALHO inscrito no cadastro de Pessoas Físicas –CPF nº 035.117.633-04 do cargo efetivo de AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL da Secretaria Municipal deEducação do Município de Paço do Lumiar, devendo assim serconsiderado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 02 de setembro de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Chefe de Divisão daSecretaria Municipal de Planejamento e Art iculaçãoGovernamental do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR DIEGO ALBERTO LOBATO FRANÇA inscritono cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 021.679.253-36 docargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO da SecretariaMunicipal de Planejamento e Articulação Governamental doMunicípio de Paço do Lumiar, devendo assim ser considerado apartir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor I da SecretariaMunicipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito doMunicípio de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR AMAURY JORGE LEMOS MOTA inscrito nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 288.856.863-20 do cargocomissionado de ASSESSOR I da Secretaria Municipal deInfraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito do Município dePaço do Lumiar, devendo assim ser considerado a partir destadata.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Chefe de Departamento daSecretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte eTrânsito do Município de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR AMAURY JORGE LEMOS MOTA inscrito noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 288.856.863-20 paraexercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO,vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo,Transporte e Trânsito do Município de Paço do Lumiar.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.






PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Merendeiro da SecretariaMunicipal de Educação do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 3850, de 02 de julho de 2019,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR, a pedido, a Senhora ROSELI NEVESMENDES inscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº016.592.561-27 do cargo efetivo de MERENDEIRO da SecretariaMunicipal de Educação do Município de Paço do Lumiar, devendoassim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Merendeiro da SecretariaMunicipal de Educação do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 3778, de 28 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR, a pedido, a Senhora JANAINA DINIZ DESOUZA inscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº018.041.813-07 do cargo efetivo de MERENDEIRO da SecretariaMunicipal de Educação do Município de Paço do Lumiar, devendoassim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Professor da SecretariaMunicipal de Educação do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 4366, de 18 de julho de 2019,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR, a pedido, a Senhora SORAIA GOMES DASILVA PINHEIRO inscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPFnº 467.381.183-68 do cargo efetivo de PROFESSOR daSecretaria Municipal de Educação do Município de Paço doLumiar, devendo assim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 18 de julho de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Coordenador da SecretariaMunicipal de Planejamento e Articulação Governamental doMunicípio de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 6459, de 23 de novembro de 2018,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR, a pedido, a Senhora ADRIANA MENDONÇA





DE JESUS inscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº017.856.893-71 do cargo comissionado de COORDENADOR daSecretar ia Municipal de Planejamento e Art iculaçãoGovernamental do Município de Paço do Lumiar, devendo assimser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Chefe de Divisão daSecretaria Municipal de Administração e Finanças do Município dePaço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 5030, de 14 de agosto de 2019,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR, a pedido, o Senhor PEDRO RONALDO DACUNHA DAS NEVES inscrito no cadastro de Pessoas Físicas –CPF nº 040.121.973-98 do cargo comissionado de CHEFE DEDIVISÃO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças doMunicípio de Paço do Lumiar, devendo assim ser considerado apartir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 02 de setembro de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Merendeiro da SecretariaMunicipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 5150, de 16 de agosto de 2019,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR, a pedido, o Senhor GEORGE CARLOSVIEIRA FREITAS inscrito no cadastro de Pessoas Físicas – CPFnº 751.978.803-25 do cargo efetivo de MERENDEIRO daSecretaria Municipal de Educação do Município de Paço doLumiar, devendo assim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 02 de setembro de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Coordenador da SecretariaMunicipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR ANA TEREZA OLIVEIRA JOAQUIM LOPESinscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 493.620.893-00do cargo comissionado de COORDENADOR da SecretariaMunicipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, devendoassim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS






Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assessor Especial doGabinete da Vice-Prefeita do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR NILSON PEDRO COSTA MADEIRA inscritono cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 278.446.253-68 docargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL do Gabinete daVice-Prefeita do Município de Paço do Lumiar, devendo assim serconsiderado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 02 de setembro de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Chefe de Departamento doSecretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte eTrânsito do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR ISAYANE MAYARA DA SILVA SANTOSinscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 019.075.033-23do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO daSecretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte eTrânsito do Município de Paço do Lumiar, devendo assim serconsiderado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2019, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 1438 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Subprocurador da ProcuradoriaGeral do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR VINICIUS ERICEIRA LAVRA SANTOS inscritono Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 034.985.453-02 paraexercer o cargo em comissão de SUBPROCURADOR, vinculado àProcuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assessor Técnico daControladoria Geral do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR LUIZ CARLOS AQUINO inscrito no cadastrode Pessoas Físicas – CPF nº 239.192.133-00 do cargocomissionado de ASSESSOR TÉCNICO da Controladoria Geraldo Município de Paço do Lumiar, devendo assim ser consideradoa partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANODE 2019.






PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assessor Especial daSecretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR JOSE RIBAMAR SILVA MORAES inscrito nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 459.441.213-00 do cargocomissionado de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria Municipalde Saúde do Município de Paço do Lumiar, devendo assim serconsiderado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de outubro de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Comunitário de Saúdeda Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar- MA e dáoutras providências. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 6012/19,

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Senhora WALQUIRIA PINTODE CARVALHO, portador do C.P.F. nº 045.156.543-65, do cargoefetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, vinculado àestrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Paçodo Lumiar/MA. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 02 de maio de 2019,revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assessor Técnico daSecretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar- MA e dá outrasprovidências. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 6115/19,

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Senhora MAYARA LOURENÇODE SOUSA COSTA, portador do C.P.F. nº 047.758.433-03, docargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado àestrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Paçodo Lumiar/MA. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de outubro de 2019,revogando-se as disposições em contrário.


MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIAS

PORTARIA Nº 1542 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Ouvidor da SecretariaMunicipal de Educação de Paço do Lumiar- MA e dá outrasprovidências. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 6182/19,

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Senhora NELICE RIBEIROBRUSACA NETA, portador do C.P.F. nº 003.309.553-14, do cargocomissionado de OUVIDOR, vinculado à estrutura administrativada Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,





retroagindo seus efeitos à data de 01 de outubro de 2019,revogando-se as disposições em contrário.



PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assessor Jurídico daProcuradoria Geral de Paço do Lumiar- MA e dá outrasprovidências. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 6183/19,

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Senhora GESSYANERODRIGUES COSTA, portador do C.P.F. nº 045.103.753-79, docargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado àestrutura administrativa da Procuradoria Geral de Paço doLumiar/MA. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de outubro de 2019,revogando-se as disposições em contrário.



PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assistente Técnico daSecretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço doLumiar- MA e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autos

do Processo Administrativo nº 6047/19,

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Senhor VINICIUS RAFAELANDRADE OLIVEIRA SILVA , por tador do C.P.F. nº073.616.763-32, do cargo comissionado de ASSISTENTETÉCNICO, vinculado à estrutura administrativa da SecretariaMunicipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 02 de setembro de 2019,revogando-se as disposições em contrário.



PORTARIAS

PORTARIA Nº 1.558, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.

Designa Servidor Público Municipal para cumprir requisição daJuíza Titular da 93ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoraldo Maranhão – TRE/MA e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela LeiOrgânica Municipal e CONSIDERANDO a recepção dos ofícios nº 050 e 016/2018,ambos oriundos da 93ª Zona Eleitoral do Tribunal RegionalEleitoral do Maranhão – TRE/MA, que versa sobre a requisição deservidor em decorrência da proximidade dos preparativos dasEleições Municipais de 2020; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 4.050, de 12de dezembro de 2001, na Lei nº 6.999/82, bem como naResolução do TSE nº 23.523/2017 c/c Resolução TRE/MA nº9.126/2017,

RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora efetiva FABIANA DA SILVASOUSA, portadora do CPF nº 783.528.353-00 e matrícula nº115916-3, para prestar serviços na 93ª Zona Eleitoral do TribunalRegional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, durante o prazo de 1(um) ano, com ônus para o ente municipal, sem prejuízo devencimento e vantagens a que tenha direito.Art. 2º - Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação,revogando-se as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR,ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DE 2019.






PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Comunitário de Saúdeda Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar- MA e dáoutras providências. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 6322/19,

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Senhor ROBERTO GARCESDA SILVA, portador do C.P.F. nº 755.795.453-04, do cargo Efetivode AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, vinculado à estruturaadministrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Paço doLumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 08 de outubro de 2019,revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DEPORTUGUÊS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravode Instrumento nº 0809426-86.2019.8.10.0000 -PJE, da lavra doExcelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio GuerreiroJunior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Maranhão – TJ/MA, determinando a homologação docertame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação docandidato VALDINALDO MARQUES PEREIRA, aprovado em13º lugar para o cargo de PROFESSOR DE PORTUGUÊS,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear, sub judice, VALDINALDO MARQUESPEREIRA, portador do CPF sob o nº 805.118.303-78, paraexercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DEPORTUGUÊS, vinculado à Secretaria Municipal de Educação -SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CUIDADOR DO MUNICÍPIODE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravode Instrumento nº 0807206-18.2019.8.10.0000 -PJE, da lavra doExcelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio GuerreiroJunior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Maranhão – TJ/MA, determinando a homologação docertame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação docandidato ANTÔNIO FRANCISCO SILVEIRA CABRAL,aprovado em 7º lugar para o cargo de CUIDADOR,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear, sub judice, ANTÔNIO FRANCISCO SILVEIRACABRAL, portador do CPF sob o nº 614.062.393-64, para exercero cargo em provimento efetivo de CUIDADOR, devendo assim serconsiderado a partir desta data.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DOANO DE 2019.






PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Diretor Adjunto da SecretariaMunicipal de Educação do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR, a pedido, o senhor AERCIO ADAM SANTOSNEVES inscrito no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº018.116.523-60 do cargo de DIRETOR ADJUNTO da SecretariaMunicipal de Educação do Município de Paço do Lumiar, devendoassim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 10 de outubro de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DEPORTUGUÊS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravode Instrumento nº 0809193-89.2019.8.10.0000 -PJE, da lavra doExcelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio GuerreiroJunior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Maranhão – TJ/MA, determinando a homologação docertame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação dacandidata ALINE ARAÚJO ROCHA, aprovada em 3º lugar para ocargo de PROFESSOR DE PORTUGUÊS,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear, sub judice, ALINE ARAÚJO ROCHA, portadora

do CPF sob o nº 038.453.413-94, para exercer o cargo emprovimento efetivo de PROFESSOR DE PORTUGUÊS, vinculadoà Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim serconsiderado a partir desta data.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DEEDUCAÇÃO INCLUSIVA – AEE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DOLUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravode Instrumento nº 0809116-80.2019.8.10.0000 -PJE, da lavra doExcelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio GuerreiroJunior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Maranhão – TJ/MA, determinando a homologação docertame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação dacandidata ADRIANA ROCHA DA PIEDADE, aprovada em 15ºlugar para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃOINCLUSIVA – AEE,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear, sub judice, ADRIANA ROCHA DA PIEDADE,portadora do CPF sob o nº 962.132.723-72, para exercer o cargoem provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃOINCLUSIVA – AEE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação- SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2019.






PORTARIAS


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ESPECIALISTA EMEDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravode Instrumento nº 0809118-50.2019.8.10.0000 -PJE, da lavra doExcelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio GuerreiroJunior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Maranhão – TJ/MA, determinando a homologação docertame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação dacandidata ZENITA SILVA SALES, aprovada em 18º lugar para ocargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear, sub judice, ZENITA SILVA SALES, portadora doCPF sob o nº 374.594.303-15, para exercer o cargo emprovimento efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA,vinculado à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendoassim ser considerado a partir desta data.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CUIDADOR DO MUNICÍPIODE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravode Instrumento nº 0809122-87.2019.8.10.0000 -PJE, da lavra doExcelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio GuerreiroJunior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Maranhão – TJ/MA, determinando a homologação docertame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação dacandidata CLEIDE VIANA DE LIMA E LIMA, aprovada em 11ºlugar para o cargo de CUIDADOR,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, CLEIDE VIANA DE LIMA E LIMA,portadora do CPF sob o nº 922.351.233-68, para exercer o cargoem provimento efetivo de CUIDADOR, devendo assim serconsiderado a partir desta data.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DEMATEMÁTICA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravode Instrumento nº 0809244-03.2019.8.10.0000 -PJE, da lavra doExcelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio GuerreiroJunior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Maranhão – TJ/MA, determinando a homologação docertame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação docandidato ALDIVAM DO CARMO ALBUQUERQUE, aprovadoem 23º lugar para o cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear, sub judice, ALDIVAM DO CARMOALBUQUERQUE, portador do CPF sob o nº 965.503.683-91, paraexercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DEMATEMÁTICA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação -SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2019.






PORTARIAS


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DA GUARDAMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravode Instrumento nº 0809252-77.2019.8.10.0000 -PJE, da lavra doExcelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio GuerreiroJunior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Maranhão – TJ/MA, determinando a homologação docertame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação docandidato DJALMA OLIVEIRA DE SOUSA, aprovado em 1º lugarpara o cargo de AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear, sub judice, DJALMA OLIVEIRA DE SOUSA,portadora do CPF sob o nº 994.278.503-53, para exercer o cargoem provimento efetivo de AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL,devendo assim ser considerado a partir desta data.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL DETRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravode Instrumento nº 0809248-40.2019.8.10.000-PJE (id: 4715927),da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador RelatorAntônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJ/MA,determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018)e a consequente nomeação do candidato JEFFERSON

AUGUSTO DA LUZ DOS SANTOS, aprovada em 12º lugar para ocargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear, sub judice, JEFFERSON AUGUSTO DA LUZDOS SANTOS, portador do CPF sob o nº 058.163.703-83 paraexercer o cargo em provimento efetivo de AGENTE MUNICIPALDE TRÂNSITO, devendo assim ser considerado a partir destadata.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DOMUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravode Instrumento nº 0809120-20.2019.8.10.0000 -PJE, da lavra doExcelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio GuerreiroJunior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Maranhão – TJ/MA, determinando a homologação docertame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação dacandidata ROBERTA DA SILVA ESTRELA, aprovada em 3ºlugar para o cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, ROBERTA DA SILVA ESTRELA,portadora do CPF sob o nº 046.213.823-22, para exercer o cargoem provimento efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO, devendo assimser considerado a partir desta data.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE 2019.






PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIAS

PORTARIA Nº 1723 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Administrativo daSecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar- MA e dáoutras providências. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 5898/19,

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Senhora ELIZABETH ALINEALENCAR SERRA, portador do C.P.F. nº 027.186.23-50, docargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, vinculado àestrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação dePaço do Lumiar/MA. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de COORDENADOR daSecretaria Municipal de Administração e Finanças do Município dePaço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR CARLOS EDUARDO NUNES BACELARinscrito no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 016.143.223.92do cargo comissionado de COORDENADOR da SecretariaMunicipal de Administração e Finanças do Município de Paço doLumiar, devendo assim ser considerado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR ESPECIAL daSecretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer do Município dePaço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR CARLOS EDUARDO NUNES BACELAR inscritano Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 016.143.223.92 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL,vinculado à Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer doMunicípio de Paço do Lumiar.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assessor Técnico daSecretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR GESSI PEREIRA NUNES inscrita no cadastrode Pessoas Físicas – CPF nº 110.770.954-73 do cargocomissionado de ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria Municipal





da Fazenda do Município de Paço do Lumiar, devendo assim serconsiderado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assessor Técnico daSecretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR FERNANDO MILHOMEM PINHEIRO inscritono cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 014.321.143-95 docargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO da SecretariaMunicipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar, devendoassim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 1728 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assessor Técnico daSecretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar. A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR WILLIAM MACEDO ALVES inscrito nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 041.476.133-22 do cargo

comissionado de ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria Municipalda Fazenda do Município de Paço do Lumiar, devendo assim serconsiderado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumprA-se.GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS QUATROS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Membro do Grupo TAF daSecretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR FERNANDA SILVA LAGO inscrita no cadastrode Pessoas Físicas – CPF nº 606.984.173-56 do cargocomissionado de MEMBRO DO GRUPO TAF da SecretariaMunicipal da Fazenda do Município de Paço do Lumiar, devendoassim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 1730 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Subprocurador Fiscal daProcuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLOinscrito no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 048.315.179-33





do cargo comissionado de SUBPROCURADOR FISCAL daProcuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar, devendoassim ser considerado a partir desta data.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS QUATRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Gestor Geral da Secretaria

Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR SONIA MARIA LIMA SOUSA CORREIA inscritano Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 661.922.933-68 paraexercer o cargo em comissão de GESTOR GERAL da UEBLIBERALINO DE JESUS, vinculado à Secretaria Municipal deEducação do Município de Paço do Lumiar.Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DE 2019.


EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 064/2018

LOCATÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALLOCADOR JOÃO SANCHES ARAGÃO, portador do RG n° 18941742001-5 e CPF n° 332.841.993-49,

residente e domiciliado na Rua 06, Casa 35-B, Vila Sarney Filho, São José de Ribamar – MA.PROCESSO 2854/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 24, inc. X da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como na legislação cível aplicavél,

especialmente na lei.MODALIDADE Locação de imóvel para fins não residenciais





VALOR R$ 89.318,52 (oitenta e nove mil e trezentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos) para operíodo de 3 ANOS, sendo a parcela mensal no valor de R$ 2.481,07 (dois mil e quatrocentos eoitenta e um reais e sete centavos).

OBJETO DO CONTRATO Locação do imóvel situado na Av. 12, Quadra 129, N° 18, Bairro Maiobão, Paço do Lumiar – MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade –020214 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Funcional – 08.122.0140.2084.0000 – Manutenção dos Conselhos.Categoria Econômica – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

PRAZO DE VIGÊNCIA 36 (trinta e seis) meses, do prazo de locação previsto na Cláusula Quarta do ContratoAdministrativo n° 064/2018

DATA DE ASSINATURA 05 de Janeiro de 2018

NAUBER BRAGA DE MENESES SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 065/2018

LOCATÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALLOCADOR MARIA GILVANEIDE DANTAS, portadora do RG n° 391150 SSPRN e CPF n° 201.175.584-00,

residente e domiciliada na Rua do Aririzal, n° 40, Condomínio Ferrazi, Jardim Eldorado, São Luís –MA.

PROCESSO 2248/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 24, inc. X da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como na legislação cível aplicavél,

especialmente na lei.MODALIDADE Locação de imóvel para fins não residenciaisVALOR R$ 60.656,04 (sessenta mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) para o período

de 3 ANOS, sendo a parcela mensal no valor de R$ 1.684,49 (três mil reais).OBJETO DO CONTRATO Locação do imóvel situado na Av. 13, Quadra 135, Casa 02, Bairro Maiobão, Paço do Lumiar – MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Funcional – 08.122.0145.2099.0000 – Implementação das Ações do CRAS.Categoria Econômica – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

PRAZO DE VIGÊNCIA 36 (trinta e seis) meses, do prazo de locação previsto na Cláusula Quarta do ContratoAdministrativo n° 065/2018

DATA DE ASSINATURA 10 de Janeiro de 2018

NAUBER BRAGA DE MENESES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL





Diário Oficial do MunicípioINSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 695/2017

Praça Nossa Senhora da Luz,Centro, 01 CEP: 65130-000 - Paço do Lumiar-MA

www.pacodolumiar.ma.gov.br

Maria Paula Azevedo DesterroPrefeita em Exercício

Luis Carlos Araújo Saraiva SobrinhoProcurador Geral do Município

DIAGRAMAÇÃO, PUBLICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira -ICP

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SUMÁRIO GABINETE DO PREFEITO - Prefeitura de Paço do Lumiar€¦ · estado do maranhÃo, aos...

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