Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área...

47
Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e Técnico Judiciário – Área Administrativa LÍNGUA PORTUGUESA Duda Nogueira PARTE I – APRESENTAÇÃO E EDITAL SISTEMATIZADO 1. Apresentação................................................................................................................................... 67 2. Edital ................................................................................................................................................... 67 PARTE II – FONOLOGIA CAPÍTULO 1. ORTOGRAFIA ........................................................................................................... 69 1. Introdução ........................................................................................................................................ 69 2. O alfabeto ......................................................................................................................................... 69 3. Emprego das letras K, W e Y ....................................................................................................... 69 4. Emprego de X e Ch ........................................................................................................................ 70 4.1. Emprega-se o X ................................................................................................................. 70 4.2. Emprega-se o dígrafo CH............................................................................................... 70 5. Emprega-se o G............................................................................................................................... 70 6. Emprega-se o J ................................................................................................................................ 71 7. Emprego das letras S e Z ............................................................................................................. 71 7.1. Emprega-se o S.................................................................................................................. 71 7.2. Emprega-se o Z ................................................................................................................. 71 8. Emprego de S, Ç, X e dos dígrafos SC, SÇ, SS, XC, XS ......................................................... 72 8.1. Emprega-se o S.................................................................................................................. 72 8.2. Emprega-se Ç ..................................................................................................................... 72 8.3. Emprega-se o X ................................................................................................................. 72 8.4. Emprega-se SC .................................................................................................................. 72 8.5. Emprega-se SÇ .................................................................................................................. 72 8.6. Emprega-se SS ................................................................................................................... 73 8.7. Emprega-se o XC e o XS ................................................................................................. 73

Transcript of Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área...

Page 1: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário

CONHECIMENTOS GERAIS

Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e Técnico Judiciário – Área Administrativa

LÍNGUA PORTUGUESADuda Nogueira

PARTE I – APRESENTAÇÃO E EDITAL SISTEMATIZADO1. Apresentação ................................................................................................................................... 672. Edital ................................................................................................................................................... 67

PARTE II – FONOLOGIA

CAPÍTULO 1. ORTOGRAFIA ........................................................................................................... 691. Introdução ........................................................................................................................................ 692. O alfabeto ......................................................................................................................................... 693. Emprego das letras K, W e Y ....................................................................................................... 694. Emprego de X e Ch ........................................................................................................................ 70

4.1. Emprega-se o X ................................................................................................................. 704.2. Emprega-se o dígrafo CH ............................................................................................... 70

5. Emprega-se o G ............................................................................................................................... 706. Emprega-se o J ................................................................................................................................ 717. Emprego das letras S e Z ............................................................................................................. 71

7.1. Emprega-se o S .................................................................................................................. 717.2. Emprega-se o Z ................................................................................................................. 71

8. Emprego de S, Ç, X e dos dígrafos SC, SÇ, SS, XC, XS ......................................................... 728.1. Emprega-se o S .................................................................................................................. 728.2. Emprega-se Ç ..................................................................................................................... 728.3. Emprega-se o X ................................................................................................................. 728.4. Emprega-se SC .................................................................................................................. 728.5. Emprega-se SÇ .................................................................................................................. 728.6. Emprega-se SS ................................................................................................................... 738.7. Emprega-se o XC e o XS ................................................................................................. 73

Page 2: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 16

9. Emprego das letras E e I ............................................................................................................... 739.1. Emprega-se o E .................................................................................................................. 739.2. Emprega-se o I .................................................................................................................. 73

10. Emprego das letras O e U ............................................................................................................ 7411. Emprego da letra H ........................................................................................................................ 74

11.1. Emprega-se o H ................................................................................................................. 7412. Em concursos................................................................................................................................... 74

12.1. Emprego dos porquês .................................................................................................... 7412.2. Mal e mau ............................................................................................................................ 7512.3. Viagem e viajem................................................................................................................ 7512.4. Cessão, sessão e seção (ou secção) ............................................................................ 7512.5. Onde e aonde .................................................................................................................... 7512.6. Se não e senão ................................................................................................................... 7512.7. Tão pouco e tampouco .................................................................................................. 7612.8. De encontro a e ao encontro de ................................................................................. 7612.9. Em vez de e ao invés de ................................................................................................. 7612.10. Acerca de, a cerca de e há cerca de ............................................................................ 7612.11. Mas e mais ........................................................................................................................... 7612.12. A fim e afim ......................................................................................................................... 7712.13. Se quer e sequer ............................................................................................................... 77

CAPÍTULO 2. ACENTUAÇÃO .......................................................................................................... 791. Introdução ........................................................................................................................................ 792. Regras de acentuação gráfica .................................................................................................... 79

2.1. Proparoxítonas .................................................................................................................. 792.2. Paroxítonas ......................................................................................................................... 79

2.2.1. Observações .................................................................................................... 802.3. Oxítonas ............................................................................................................................... 802.4. Monossílabos ..................................................................................................................... 80

2.4.1. Monossílabos Tônicos .................................................................................. 802.4.2. Monossílabos Átonos .................................................................................. 812.4.3. Observações .................................................................................................... 81

2.5. Regras Especiais ................................................................................................................ 812.5.1. Ditongos abertos ........................................................................................... 812.5.2. Hiatos ................................................................................................................. 812.5.3. Verbos TER e VIR ............................................................................................. 82

CAPÍTULO 3. REFORMA ORTOGRÁFICA .................................................................................... 831. Mudanças no alfabeto .................................................................................................................. 832. Trema .................................................................................................................................................. 833. Mudanças nas regras de acentuação ...................................................................................... 83

Page 3: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 17

4 Uso do hífen com compostos .................................................................................................... 845. Uso do hífen com prefixos .......................................................................................................... 85

5.1. Casos particulares ............................................................................................................ 865.2. Outros casos do uso do hífen ....................................................................................... 86

PARTE III – MORFOLOGIA

CAPÍTULO 1. FLEXÃO NOMINAL .................................................................................................. 891. Introdução ........................................................................................................................................ 892. Classificação e flexão das palavras ........................................................................................... 89

2.1. Classes gramaticais variáveis ........................................................................................ 892.2. Classes gramaticais invariáveis .................................................................................... 91

3. Flexão do substantivo .................................................................................................................. 913.1. Flexão de Número do substantivo ............................................................................. 91

3.1.1. Plural dos Substantivos Simples .............................................................. 913.1.2. Plural dos Substantivos Compostos ....................................................... 923.1.3. Plural das Palavras Substantivadas ......................................................... 933.1.4. Plural dos Diminutivos ................................................................................ 93

3.2. Flexão de Grau do Substantivo ................................................................................... 934. Flexões do adjetivo ........................................................................................................................ 94

4.1. Flexão de Número ............................................................................................................ 944.1.1. Plural dos Adjetivos Simples ..................................................................... 94

4.1.1.1. Em concursos............................................................................... 944.1.2. Plural dos Adjetivos Compostos .............................................................. 94

4.1.2.1. Em concursos............................................................................... 944.2. Flexão de Grau ................................................................................................................... 95

4.2.1. Grau comparativo ......................................................................................... 954.2.1.1. Em concursos............................................................................... 95

4.2.2. Grau superlativo ............................................................................................ 95

CAPÍTULO 2. CLASSES GRAMATICAIS ........................................................................................ 97PRONOME ................................................................................................................................................. 971. Introdução ........................................................................................................................................ 972. Definição ........................................................................................................................................... 973. Pronome adjetivo e substantivo ............................................................................................... 974. Classificação dos pronomes ....................................................................................................... 97

4.1. Pronome pessoal .............................................................................................................. 974.1.1. Em Concursos ................................................................................................. 984.1.2. Emprego dos Pronomes Pessoais............................................................ 98

4.2. Pronomes de tratamento .............................................................................................. 1004.2.1. Em concursos .................................................................................................. 103

Page 4: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 18

4.3. Pronome possessivo ........................................................................................................ 1044.3.1. Morfossintaxe do Pronome Possessivo ................................................. 1044.3.2. Em Concursos ................................................................................................. 104

4.4. Pronome Demonstrativo ............................................................................................... 1054.4.1. Emprego do Pronome Demonstrativo .................................................. 105

4.5. Pronome Relativo ............................................................................................................. 1064.5.1. Emprego do Pronome Relativo ................................................................ 106

4.6. Pronome Indefinido ........................................................................................................ 1074.6.1. Em concursos .................................................................................................. 108

4.7. Pronome Interrogativo ................................................................................................... 1085. Colocação pronominal ................................................................................................................. 108

5.1. Próclise ................................................................................................................................. 1095.2. Mesóclise ............................................................................................................................. 1095.3. Ênclise ................................................................................................................................... 109

6. Em locuções verbais ...................................................................................................................... 110VERBO ......................................................................................................................................................... 1101. Introdução ........................................................................................................................................ 1102. Definição ........................................................................................................................................... 1103. Classificação verbal ....................................................................................................................... 110

3.1. Defectivos ........................................................................................................................... 1113.2. Abundantes ........................................................................................................................ 1113.3. Anômalos ............................................................................................................................ 112

3.3.1. Em concursos .................................................................................................. 1133.4. Auxiliares ............................................................................................................................. 1133.5. Pronominais ....................................................................................................................... 113

3.5.1. Conjugação ..................................................................................................... 1143.5.2. Em concursos .................................................................................................. 114

4. Modo verbal ..................................................................................................................................... 1144.1. Formas Nominais .............................................................................................................. 114

4.1.1. Em concursos .................................................................................................. 1155. Tempo verbal ................................................................................................................................... 115

5.1. Tempos Primitivos ............................................................................................................ 1165.2. Tempos Derivados do Presente do Indicativo ....................................................... 1175.3. Tempos Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo ....................................... 1185.4. Tempos Derivados do Infinitivo Impessoal ............................................................. 1195.5. Tempos Compostos ......................................................................................................... 120

6. Aspecto verbal ................................................................................................................................ 1227. Infinitivo pessoal e impessoal .................................................................................................... 122

7.1. Emprego do Infinitivo impessoal ................................................................................ 1237.2. Emprego do Infinitivo pessoal ..................................................................................... 124

Page 5: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 19

8 . Voz verbal .......................................................................................................................................... 1248.1. Voz Ativa .............................................................................................................................. 1248.2. Voz Passiva .......................................................................................................................... 124

8.2.1. Passiva Analítica ............................................................................................. 1248.2.2. Passiva Sintética ............................................................................................. 125

9. Preposição ........................................................................................................................................ 1269.1. Introdução .......................................................................................................................... 1269.2. Definição.............................................................................................................................. 1269.3. Classificação das Preposições ...................................................................................... 1269.4. Locução Prepositiva......................................................................................................... 1269.5. Relações das Preposições .............................................................................................. 127

PARTE IV – SINTAXE

CAPÍTULO 1. TERMOS ESSENCIAIS DA ORAÇÃO .................................................................... 1291. Introdução ........................................................................................................................................ 1292. Definição ........................................................................................................................................... 1293. Sintaxe de oração – termos essenciais ................................................................................... 129

3.1. Frase, oração e período .................................................................................................. 1293.1.1. Frase ................................................................................................................... 129

3.1.1.1. Tipos de frase ............................................................................... 1293.1.1.2. Construção da frase ................................................................... 130

3.1.2. Oração ............................................................................................................... 1303.1.3. Período .............................................................................................................. 130

3.2. Termos essenciais da oração ........................................................................................ 1303.2.1. Sujeito ............................................................................................................... 130

3.2.1.1. Em concursos............................................................................... 1313.2.2. Predicado ......................................................................................................... 132

3.2.2.1. Predicação verbal ....................................................................... 1323.2.2.1.1. Estados do verbo de ligação ............................. 1333.2.2.1.2. Em concursos .......................................................... 133

3.2.2.2. Predicativo .................................................................................... 1333.2.2.2.1. Morfossintaxe dos predicativos ....................... 134

3.2.2.3. Classificação do predicado ..................................................... 134

CAPÍTULO 2. TERMOS INTEGRANTES DA ORAÇÃO ............................................................... 1351. Introdução ........................................................................................................................................ 1352. Objeto direto ................................................................................................................................... 135

2.1. Em Concursos .................................................................................................................... 1352.2. Objeto Direto Preposicionado ..................................................................................... 1362.3. Objeto Direto Pleonástico ............................................................................................. 136

Page 6: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 20

3. Objeto indireto ................................................................................................................................ 1363.1. Objeto Indireto Pleonástico .......................................................................................... 137

4. Morfossintaxe dos complementos verbais ........................................................................... 1375. Agente da passiva .......................................................................................................................... 137

5.1. Em concursos ..................................................................................................................... 1385.2. Morfossintaxe do agente da passiva ......................................................................... 138

6. Complemento nominal ................................................................................................................ 1386.1. Morfossintaxe do complemento nominal ............................................................... 139

7. Diferença entre complemento nominal e objeto indireto .............................................. 1398. Diferença entre complemento nominal e agente da passiva ........................................ 1409. Diferença entre complemento nominal e adjunto adnominal ..................................... 140

CAPÍTULO 3. TERMOS ACESSÓRIOS DA ORAÇÃO ................................................................. 1411. Introdução ........................................................................................................................................ 1412. Adjunto adnominal ....................................................................................................................... 141

2.1. Morfossintaxe do adjunto adnominal ...................................................................... 1412.2. Em concursos ..................................................................................................................... 141

3. Adjunto adverbial .......................................................................................................................... 1423.1. Diferença entre adjunto adverbial e predicativo .................................................. 1423.2. Classificação do adjunto adverbial ........................................................................... 1423.3. Morfossintaxe do adjunto adverbial ......................................................................... 143

4. Aposto ................................................................................................................................................ 1434.1. Morfossintaxe do aposto ............................................................................................... 1434.2. Classificação do aposto .................................................................................................. 1434.3. Em concursos ..................................................................................................................... 144

5. Vocativo ............................................................................................................................................. 1445.1. Morfossintaxe do vocativo ............................................................................................ 144

CAPÍTULO 4. PERÍODO COMPOSTO ........................................................................................... 1451. Introdução ........................................................................................................................................ 1452. Conceitos .......................................................................................................................................... 1453. Coordenação ................................................................................................................................... 145

3.1. Assindéticas ........................................................................................................................ 1453.2. Sindéticas ............................................................................................................................ 1453.3. Em concursos ..................................................................................................................... 146

4. Subordinação .................................................................................................................................. 1464.1. Introdução .......................................................................................................................... 1464.2. Subordinada substantiva............................................................................................... 147

4.2.1. Em concursos .................................................................................................. 1484.3. Subordinada adjetiva ...................................................................................................... 148

4.3.1. Classificação das subordinadas adjetivas ............................................. 148

Page 7: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 21

4.3.2. Em concursos .................................................................................................. 149

4.3.3. Funções sintáticas do pronome relativo ............................................... 149

4.4. Subordinada adverbial ................................................................................................... 149

4.4.1. Classificação .................................................................................................... 150

4.4.2. Em concursos .................................................................................................. 151

4.5. Orações reduzidas ............................................................................................................ 151

4.5.1. Classificação .................................................................................................... 151

CAPÍTULO 5. CONCORDÂNCIA .................................................................................................... 1531. Introdução ........................................................................................................................................ 153

2. Concordância verbal ..................................................................................................................... 153

2.1. Casos particulares ............................................................................................................ 153

2.2. Sujeito composto ............................................................................................................. 154

2.2.1. Casos particulares ......................................................................................... 155

2.2.2. Verbo + SE ........................................................................................................ 155

2.3. Verbo SER ............................................................................................................................ 156

2.4. Verbo PARECER .................................................................................................................. 157

2.5. Haja vista ............................................................................................................................. 157

3. Concordância nominal ................................................................................................................. 157

3.1. Casos particulares ............................................................................................................ 158

CAPÍTULO 6. REGÊNCIA.................................................................................................................. 1611. Introdução ........................................................................................................................................ 161

2. Regência verbal .............................................................................................................................. 161

2.1. Verbos que apresentam uso popular em desacordo com a norma culta .... 161

2.2. Verbos que possuem mais de uma regência.......................................................... 162

2.3. Lista de verbos notáveis ................................................................................................. 163

3. Regência nominal .......................................................................................................................... 164

CAPÍTULO 7. CRASE ......................................................................................................................... 1651. Introdução ........................................................................................................................................ 165

2. Regra geral ........................................................................................................................................ 165

3. Casos em que sempre haverá crase ........................................................................................ 165

4. Diante de nomes de lugar........................................................................................................... 166

5. Diante de pronome demonstrativo......................................................................................... 166

6. Com pronome relativo ................................................................................................................. 167

7. Com pronome demonstrativo ................................................................................................... 167

8. Antes da palavra distância .......................................................................................................... 167

9. Crase facultativa ............................................................................................................................. 168

10. Não se usa crase ............................................................................................................................. 168

Page 8: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 22

CAPÍTULO 8. PONTUAÇÃO ............................................................................................................ 1691. Introdução ........................................................................................................................................ 1692. Vírgula ................................................................................................................................................ 169

2.1. Vírgula no interior da oração ........................................................................................ 1692.2. Vírgula entre as orações ................................................................................................. 170

3. Ponto e vírgula ................................................................................................................................ 1714. Dois-pontos ...................................................................................................................................... 1715. Ponto final ......................................................................................................................................... 1726. Ponto de interrogação ................................................................................................................. 1727. Ponto de exclamação ................................................................................................................... 1728. Reticências ........................................................................................................................................ 1729. Parênteses ......................................................................................................................................... 17310. Travessão ........................................................................................................................................... 17311. Aspas .................................................................................................................................................. 17312. Colchetes ........................................................................................................................................... 17313. Asterisco ............................................................................................................................................ 173

PARTE V – COESÃO E COERÊNCIA – REESCRITURA DE FRASES

CAPÍTULO 1 – COESÃO E COERÊNCIA – REESCRITURA DE FRASES .................................. 1751. Introdução ........................................................................................................................................ 1752. Coesão referencial ......................................................................................................................... 1753. Coesão sequencial ......................................................................................................................... 176

3.1. Paráfrase .............................................................................................................................. 1773.2. Perífrase ............................................................................................................................... 177

4. Tipos de incoerência ..................................................................................................................... 1775. Estudo dos vocábulos QUE, SE e COMO ................................................................................ 178

5.1. A Palavra Que ..................................................................................................................... 1785.1.1. Funções Sintáticas da palavra Que ......................................................... 178

5.2. A Palavra Se ........................................................................................................................ 1805.3. A Palavra Como ................................................................................................................. 181

PARTE VI – INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

CAPÍTULO 1. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO................................................................................. 1831. Introdução ........................................................................................................................................ 1832. Tipologia textual............................................................................................................................. 1843. Gêneros textuais ............................................................................................................................. 184

3.1. Gêneros literários ............................................................................................................. 1853.2. Gêneros dramáticos ........................................................................................................ 1863.3. Gêneros líricos ................................................................................................................... 186

4. Dicas para interpretar ................................................................................................................... 186

Page 9: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 23

5. Argumentação ................................................................................................................................ 1875.1. Argumentação por citação ........................................................................................... 1875.2. Argumentação por comprovação .............................................................................. 1875.3. Argumentação por raciocínio lógico ......................................................................... 188

6. Pressupostos e subentendidos ................................................................................................. 1886.1. Pressupostos ...................................................................................................................... 1886.2. Subentendidos .................................................................................................................. 189

7. Níveis de linguagem ..................................................................................................................... 189Nível 1: Norma culta/padrão ...................................................................................................... 190Nível 2: Linguagem coloquial/informal/popular ................................................................ 190Nível 3: Linguagem regional/regionalismo .......................................................................... 190Nível 4: Gírias ................................................................................................................................... 190Nível 5: Linguagem vulgar .......................................................................................................... 191

8. Discurso direto e indireto ............................................................................................................ 191Referências bibliográficas.................................................................................................................... 192

TEMAS DE REDAÇÃORodolfo Gracioli

TEMAS DE REDAÇÃO ...................................................................................................................... 1971. Consumo, logo existo ................................................................................................................... 1982. Véu, símbolos religiosos e a liberdade de expressão ........................................................ 2023. Fragilização emocional da sociedade contemporânea .................................................... 2054. Ócio criativo: utopia ou possibilidade? .................................................................................. 2085. Segregação sócioespacial no ambiente de camarotização da sociedade ................ 2136. Apropriação cultural em xeque no ambiente da diversidade ....................................... 2167. Era da pós-verdade e a toxicidade das redes sociais ......................................................... 2188. Midiatização das tragédias e a indignação seletiva........................................................... 2219. Dinamismo do conceito de família no contexto atual ..................................................... 22410. Humor no contexto da liberdade de expressão ................................................................. 22711. Modelo de propostas inéditas ................................................................................................... 229

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICOMarcelo Sbicca

1. Números inteiros e racionais ...................................................................................................... 2661.1. Operações numéricas ..................................................................................................... 2671.2. Expressões numéricas ..................................................................................................... 2701.3. Múltiplos .............................................................................................................................. 2721.4. Divisores .............................................................................................................................. 2721.5. Problemas ........................................................................................................................... 274

Page 10: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 24

2. Frações e operações com frações............................................................................................. 2772.1. Frações ................................................................................................................................. 2772.2. Operações com frações .................................................................................................. 279

3. Números e grandezas proporcionais ...................................................................................... 2793.1. Razão e Proporção ........................................................................................................... 2793.2. Divisão proporcional ....................................................................................................... 2803.3. Regra de três ...................................................................................................................... 2823.4. Porcentagem ...................................................................................................................... 2873.5. Problemas ........................................................................................................................... 289

4. Lógica proposicional ..................................................................................................................... 2904.1. Proposição .......................................................................................................................... 2904.2. Conectivos .......................................................................................................................... 290

4.2.1. Conjunção ........................................................................................................ 2904.2.2. Disjunção.......................................................................................................... 2914.2.3. Disjunção exclusiva ...................................................................................... 2924.2.4. Condicional ..................................................................................................... 2934.2.5. Bicondicional .................................................................................................. 2944.2.6. Resumo esquematizado ............................................................................. 295

4.3. Negação das proposições ............................................................................................. 2954.4. Equivalência das proposições compostas ............................................................... 2984.5. Fórmulas proposicionais ................................................................................................ 300

5. Estruturas lógicas ........................................................................................................................... 3005.1. Argumento ......................................................................................................................... 3005.2. Proposições categóricas ................................................................................................ 3015.3. Estruturas lógicas ............................................................................................................. 3065.4. Raciocínio matemático ................................................................................................... 3085.5. Raciocínio sequencial ..................................................................................................... 3115.6. Orientação espacial ......................................................................................................... 3125.7. Orientação temporal ....................................................................................................... 313

6. Correlacionamento lógico .......................................................................................................... 3166.1. Ordenação .......................................................................................................................... 3176.2. Dedução .............................................................................................................................. 3186.3. Hipóteses ............................................................................................................................. 321

NOÇÕES DE INFORMÁTICAEmannuelle Gouveia

CAPÍTULO I. NOÇÕES DE SISTEMA OPERACIONAL (AMBIENTES LINUX E WINDOWS 7, 8 E 10). CONCEITOS DE ORGANIZAÇÃO E DE GERENCIAMENTO DE INFORMA-ÇÕES, ARQUIVOS, PASTAS E PROGRAMAS .............................................................................. 3271.1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows 7, 8 e 10) ................... 327

A) Linux ..................................................................................................................................... 327

Page 11: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 25

B) Windows 7 e 8 (conceitos comuns) ........................................................................... 330C) Windows 10 ........................................................................................................................ 336

C.1. Programas e aplicativos .............................................................................. 339C.2.1. Sistema .............................................................................................................. 340C.2.2. Dispositivos ..................................................................................................... 341C.2.3. Rede e Internet ............................................................................................... 342C.2.4. Personalização ................................................................................................ 343C.2.5. Contas ................................................................................................................ 343C.2.6. Hora e Idioma ................................................................................................. 344C.2.7. Facilidade de Acesso .................................................................................... 345C.2.8. Privacidade ...................................................................................................... 345C.2.9. Atualização e Segurança ............................................................................ 346

1.2. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas ..................................................................................................................................... 347

CAPÍTULO II. EDIÇÃO DE TEXTOS, PLANILHAS E APRESENTAÇÕES (AMBIENTES MICROSOFT OFFICE 2010, 2013 E LIBREOFFICE 5 OU SUPERIOR) .................................... 3512.1. Office 2010 ....................................................................................................................................... 351

2.1.1. Word 2010 ........................................................................................................................... 3512.1.2. Excel 2010 ........................................................................................................................... 353

2.2. Office 2013 ....................................................................................................................................... 3542.2.1. Word 2013 ........................................................................................................................... 3542.2.2. Excel 2013 ........................................................................................................................... 3562.2.3. PowerPoint 2013 ............................................................................................................... 357

2.3. Principais Funções do Excel ........................................................................................................ 3582.4. Teclas de atalho do Word ............................................................................................................ 3612.5. Principais teclas de atalho do Excel ......................................................................................... 3662.6. Libreoficce ........................................................................................................................................ 367

2.6.1. Writer .................................................................................................................................... 3672.6.2. Calc ........................................................................................................................................ 3722.6.3. Impress ................................................................................................................................. 377

CAPÍTULO III. REDES DE COMPUTADORES: CONCEITOS BÁSICOS, FERRAMEN-TAS, APLICATIVOS E PROCEDIMENTOS DE INTERNET E INTRANET; PROGRAMAS DE NAVEGAÇÃO (MICROSOFT INTERNET EXPLORER, MOZILLA FIREFOX E GOO-GLE CHROME); PROGRAMAS DE CORREIO ELETRÔNICO (MICROSOFT OUTLOOK E MOZILLA THUNDERBIRD); SÍTIOS DE BUSCA E PESQUISA NA INTERNET; GRU-POS DE DISCUSSÃO; REDES SOCIAIS; COMPUTAÇÃO NA NUVEM (CLOUD COM-PUTING) ................................................................................................................................ 3813.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e in-

tranet .............................................................................................................................................. 381

Page 12: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 26

3.2. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome) ............................................................................................................................................. 384

3.3. Ferramentas de correio eletrônico webmail (Outlook Express e Mozilla Thun-derbird) .............................................................................................................................................. 386

3.4. Sítios de busca e pesquisa na Internet ................................................................................... 3873.5. Grupos de discussão ..................................................................................................................... 3873.6. Redes sociais .................................................................................................................................... 3873.7. Computação na nuvem (cloud computing) ........................................................................... 388

CAPÍTULO IV. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: PROCEDIMENTOS DE SEGURAN-ÇA; NOÇÕES DE VÍRUS, WORMS E OUTRAS PRAGAS VIRTUAIS; APLICATIVOS PARA SEGURANÇA (ANTIVÍRUS, FIREWALL, ANTI-SPYWARE ETC.); PROCEDIMEN-TOS DE BACKUP; ARMAZENAMENTO DE DADOS NA NUVEM (CLOUD STORAGE) .. 3894.1. Segurança da informação ........................................................................................................... 3894.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais ............................................................................. 3894.3. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.) ................................ 3914.4. Procedimentos de backup .......................................................................................................... 3914.5. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage) ...................................................... 392

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Paulo Henrique Boldrin

1. Introdução ........................................................................................................................................ 3952. Inclusão, Direitos e Garantias Legais e Constitucionais das Pessoas com Deficiência.. 396

2.1. Pessoa com deficiência .................................................................................................. 3972.2. Conceitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência ............................................... 3992.3. Direito à igualdade e à não discriminação .............................................................. 4012.4. Direito à vida ...................................................................................................................... 4042.5. Direito à habilitação e à reabilitação ......................................................................... 4052.6. Direito à saúde ................................................................................................................... 4072.7. Direito à educação ........................................................................................................... 4102.8. Direito à moradia .............................................................................................................. 4122.9. Direito ao trabalho ........................................................................................................... 414

2.9.1. Habilitação e reabilitação profissional ................................................... 4152.9.2. Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho ............................... 416

2.10. Direito à assistência social ............................................................................................. 4182.11. Direito à previdência social ........................................................................................... 4192.12. Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer.............................................. 4202.13. Direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acom-

panhado de cão-guia ...................................................................................................... 4222.14. Ciência e tecnologia ........................................................................................................ 422

Page 13: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 27

2.15. Acesso à justiça ................................................................................................................. 4232.16. Reconhecimento igual perante a lei .......................................................................... 4242.17. Crimes ................................................................................................................................... 4272.18. Servidores com Deficiência (Resolução CNJ nº 230/2016) ................................ 428

2.18.1. Inclusão de pessoa com deficiência no serviço público ................. 4282.18.2. Horário especial de trabalho ..................................................................... 4302.18.3. Servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com de-

ficiência ............................................................................................................. 4302.18.4. Advertência ..................................................................................................... 431

2.19. Reflexos do estatuto da pessoa com deficiência nos demais ramos do direito ................................................................................................................................... 4322.19.1. Direito do Trabalho ....................................................................................... 4322.19.2. Direito Civil ...................................................................................................... 434

2.20. Disposições finais e transitórias do Estatuto da Pessoa com Deficiência .... 4373. Prioridade de Atendimento às Pessoas com Deficiência ................................................. 4394. Direitos no Sistema de Transporte Coletivo ......................................................................... 440

4.1. Passe livre no transporte coletivo interestadual (Lei nº  8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000) .................................................................................................. 443

5. Símbolo de Identificação de Pessoas com Deficiência Auditiva ................................... 4436. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas

com deficiência ou com mobilidade reduzida .................................................................... 4446.1. Princípio do desenho universal ................................................................................... 4466.2. Premissas básicas de acessibilidade .......................................................................... 4466.3. Acessibilidade em edificações, vias e espaços públicos ..................................... 4476.4. Acesso à informação e à comunicação ..................................................................... 4496.5. Tecnologia assistiva ......................................................................................................... 4526.6. Participação na vida pública e política ..................................................................... 4536.7. Acessibilidade no Poder Judiciário (Resolução CNJ 230/2016) ....................... 453

7. Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social ....................... 4567.1. Apoio às pessoas com deficiência .............................................................................. 4567.2. Ação civil pública .............................................................................................................. 4577.3. Crimes ................................................................................................................................... 4587.4. Política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência (De-

creto nº 3.298/1999) ........................................................................................................ 459

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICOPerla Müller

1. Ética e legislação ............................................................................................................................ 4652. Ética, função pública e setor público ...................................................................................... 466

Page 14: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 28

3. Ética e moral ..................................................................................................................................... 467

4. Princípios e valores ........................................................................................................................ 468

5. Democracia, cidadão e exercício da cidadania ................................................................... 469

6. Servidor público e a gestão eticoinstitucional .................................................................... 470

6.1. Servidor público e gestão ético institucional do TRT 2 ...................................... 471

7. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade ad-ministrativa ....................................................................................................................................... 472

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Analista Judiciário – Área Judiciária Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade

Oficial de Justiça Avaliador Federal Técnico Judiciário – Área Administrativa

DIREITO CONSTITUCIONALPaulo Lépore

Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; in-terpretação constitucional ......................................................................................................... 481

Princípios fundamentais. .................................................................................................................... 495

Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; manda-do de injunção; ação popular; ação civil pública. ............................................................. 497

Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de in-constitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de des-cumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. .. 505

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. ....................................................... 520

Organização político-administrativa: competências da União, Estados, Distrito Fede-ral e Municípios. ............................................................................................................................. 544

Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. ........................................ 555

Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presi-dente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições ge-rais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho. ...................................................... 561

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; De-fensoria Pública. ............................................................................................................................. 575

Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. ................................................................. 582

Ordem social: disposição geral; da seguridade social. .............................................................. 583

Page 15: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 29

DIREITO ADMINISTRATIVOTiago Bockie e Marco Aurélio Prata

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS BÁSICOS ............................................................... 5931. Administração Pública: Princípios Básicos ............................................................................ 593

1.1. Considerações gerais ...................................................................................................... 5931.2. Pedras de toque ............................................................................................................... 5951.3. Princípios constitucionais explícitos ......................................................................... 596

1.3.1. Princípio da legalidade ................................................................................ 5961.3.2. Princípio da impessoalidade ..................................................................... 5961.3.3. Princípio da moralidade .............................................................................. 5971.3.4. Princípio da publicidade ............................................................................. 5981.3.5. Princípio da eficiência .................................................................................. 598

1.4. Princípio constitucionais implícitos ........................................................................... 5991.4.1. Princípio da finalidade ................................................................................. 5991.4.2. Princípio da especialidade ......................................................................... 5991.4.3. Princípio da autotutela ................................................................................ 6001.4.4. Princípio da motivação ............................................................................... 6001.4.5. Princípio da proporcionalidade/razoabilidade (proibição ao ex-

cesso) ................................................................................................................. 6001.4.6. Princípio da continuidade do serviço público (permanência)...... 6001.4.7. Princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) .................. 601

PODERES ADMINISTRATIVOS ...................................................................................................... 6032. Poderes Administrativos .............................................................................................................. 603

2.1. Conceito ............................................................................................................................... 6032.2. Espécies de Poderes Administrativos ........................................................................ 603

2.2.1. Poder Vinculado ............................................................................................. 6032.2.2. Poder Discricionário ..................................................................................... 6032.2.3. Poder Hierárquico ......................................................................................... 6042.2.4. Poder Disciplinar ........................................................................................... 6042.2.5. Poder de Polícia ............................................................................................. 6052.2.6. Poder Normativo ou Regulamentar ....................................................... 607

2.3. Uso e abuso de poder ..................................................................................................... 607

SERVIÇOS PÚBLICOS ....................................................................................................................... 6093. Serviços Públicos ............................................................................................................................ 609

3.1. Conceito e regime jurídico ............................................................................................ 6093.2. Titularidade e competência .......................................................................................... 6103.3. Princípios do serviço público ....................................................................................... 611

3.3.1. Princípio da modicidade ............................................................................. 611

Page 16: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 30

3.3.2. Princípio da generalidade/universalidade ........................................... 611

3.3.3. Princípio da cortesia ..................................................................................... 611

3.3.4. Princípio da mutabilidade/atualidade ................................................... 611

3.3.5. Princípio da continuidade do serviço público .................................... 611

3.4. Delegação: concessão, permissão e autorização (Lei nº 8.987/1995) ........... 611

3.5. Parceria Público Privada – PPP (Lei nº 11.079/2004) ............................................ 612

3.6. Dos usuários (Lei nº 8.987/1995) ................................................................................ 613

3.7. Extinção da Concessão (Lei nº 8.987/1995) ............................................................ 614

ATOS ADMINISTRATIVOS .............................................................................................................. 6154. Atos Administrativos ..................................................................................................................... 615

4.1. Conceito e natureza jurídica ......................................................................................... 615

4.2. Elementos ou requisitos ................................................................................................ 616

4.2.1. Vinculação e discricionariedade .............................................................. 618

4.2.2. Mérito Administrativo.................................................................................. 619

4.3. Atributos .............................................................................................................................. 619

4.4. Classificação ....................................................................................................................... 620

4.5. Espécies ................................................................................................................................ 621

4.6. Extinção. Revogação e anulação. Decadência administrativa ......................... 623

4.7. Convalidação...................................................................................................................... 624

4.8. Atos inexistentes............................................................................................................... 625

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ............................................................................................. 6275. Organização Administrativa ....................................................................................................... 627

5.1. Administração pública: conceito, sentidos e princípios ..................................... 627

5.2. Administração direta, indireta, centralizada e descentralizada ....................... 627

5.3. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de eco-nomia mista ........................................................................................................................ 629

5.4. Outras nomenclaturas .................................................................................................... 631

5.5. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação ............................................ 632

SERVIDORES PÚBLICOS ................................................................................................................. 6356. Servidores Públicos ....................................................................................................................... 635

6.1. Conceito ............................................................................................................................... 635

6.2. Classificação ....................................................................................................................... 635

6.3. Concurso público ............................................................................................................. 637

6.4. Estágio probatório ........................................................................................................... 639

6.5. Efetividade e Estabilidade (ordinária e extraordinária) ...................................... 639

6.6. Lei nº 8.112/90 ................................................................................................................... 640

6.6.1. Considerações gerais ................................................................................... 640

Page 17: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 31

6.6.2. Nomeação, posse e exercício .................................................................... 6406.6.3. Formas de provimento derivado ............................................................. 6416.6.4. Vacância ............................................................................................................ 6426.6.5. Remoção e redistribuição .......................................................................... 6436.6.6. Substituição .................................................................................................... 6436.6.7. Remuneração e vantagens pecuniárias ................................................ 6446.6.8. Férias .................................................................................................................. 6466.6.9. Licenças e afastamentos ............................................................................. 6466.6.10. Direito de petição .......................................................................................... 6476.6.11. Deveres e proibições .................................................................................... 6486.6.12. Acumulação de cargos, empregos e funções ..................................... 6496.6.13. Responsabilidades ........................................................................................ 6506.6.14. Penalidades ..................................................................................................... 6516.6.15. Processo administrativo disciplinar ........................................................ 652

PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI Nº 9.784/1999) ............................................................... 6557. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999) ...................................................................... 655

7.1. Conceito doutrinário ....................................................................................................... 6557.2. Finalidade da Lei nº 9.784/1999 .................................................................................. 6557.3. Princípios e critérios elencados expressamente na legislação ........................ 6567.4. Direitos dos administrados ........................................................................................... 6567.5. Deveres dos administrados .......................................................................................... 6577.6. Do início do processo ..................................................................................................... 6577.7. Dos interessados ............................................................................................................... 6577.8. Da competência ................................................................................................................ 6577.9. Impedimentos e da suspeição ..................................................................................... 6587.10. Comunicação dos atos ................................................................................................... 6587.11. Da instrução ....................................................................................................................... 6597.12. Do dever de decidir ......................................................................................................... 6597.13. Da motivação ..................................................................................................................... 6597.14. Da desistência e outros casos de extinção do processo .................................... 6607.15. Da anulação, revogação e convalidação .................................................................. 6607.16. Do recurso administrativo e da revisão .................................................................... 660

CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ............................................... 6638. Controle e Responsabilização da Administração ............................................................... 663

8.1. Conceito ............................................................................................................................... 6638.2. Controle administrativo ................................................................................................. 6638.3. Controle Judicial ............................................................................................................... 6648.4. Controle Legislativo ......................................................................................................... 665

Page 18: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 32

LEI Nº 8.429/92: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ................................................................ 6699. Lei nº 8.429/92: Improbidade Administrativa ...................................................................... 669

9.1. Fundamento constitucional, fundamento legal, conceito e natureza jurí-dica ........................................................................................................................................ 669

9.2. Sujeitos ................................................................................................................................. 6699.3. Atos de improbidade ...................................................................................................... 6709.4. Sanções ................................................................................................................................ 673

LEI Nº 11.416/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO .................................................................................................................................................. 67710. Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União ... 677

10.1. Disposições gerais ............................................................................................................ 67710.2. Do ingresso na carreira ................................................................................................... 67810.3. Do desenvolvimento na carreira ................................................................................. 67910.4. Da Remuneração .............................................................................................................. 679

LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LEI 8666/93) ..................... 68111. Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8666/93) ................................... 681

11.1. Conceito, objeto, finalidade e fundamentos constitucionais da licitação ... 68111.2. Princípios ............................................................................................................................. 68211.3. Modalidades, procedimentos e destinatários da licitação ................................ 682

11.3.1. Concorrência ................................................................................................... 68311.3.2. Tomada de Preço ........................................................................................... 68411.3.3. Convite .............................................................................................................. 68411.3.4. Concurso .......................................................................................................... 68511.3.5. Leilão .................................................................................................................. 68511.3.6. Pregão (Lei nº 10.520/02) ........................................................................... 68611.3.7. Pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005) ......................................... 68711.3.8. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº

12.462/2011) ................................................................................................... 68711.4. Sistema de registro de preços (Decreto nº 7.892/2013) ..................................... 69011.5. Tipos de Licitação ............................................................................................................. 69111.6. Prazos entre a publicação do instrumento convocatório e o dia do evento 69111.7. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade ..................................................... 692

11.7.1. Inexigibilidade de Licitação ....................................................................... 69211.7.2. Dispensa da Licitação .................................................................................. 692

11.8. Revogação e anulação da licitação ............................................................................ 69611.9. Da desistência e controle da licitação ....................................................................... 69611.10. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004) ................................................... 69711.11. Contratos administrativos (conceito e características) ....................................... 698

11.11.1. Execução do contrato administrativo .................................................... 700

Page 19: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 33

11.11.2. Inexecução e rescisão do contrato.......................................................... 70111.11.3. Vigência do contrato administrativo ...................................................... 70411.11.4. Teoria da imprevisão .................................................................................... 70411.11.5. Convênios e instrumentos congêneres................................................. 705

BENS PÚBLICOS ................................................................................................................................ 71112. Bens Públicos ................................................................................................................................... 711

12.1. Conceito e regime jurídico ............................................................................................ 71112.2. Classificação, utilização e administração ................................................................. 711

12.2.1. Quanto à titularidade .................................................................................. 71112.2.2. Quanto à disponibilidade........................................................................... 71212.2.3. Quanto à destinação .................................................................................... 712

12.3. Afetação, desafetação, aquisição e alienação ........................................................ 71212.4. Características .................................................................................................................... 71312.5. Uso dos bens públicos por particulares (utilização) ............................................ 71412.6. Espécies ................................................................................................................................ 714

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA ................................................... 71713. Intervenção do Estado na Propriedade Privada ................................................................. 717

13.1. Conceito ............................................................................................................................... 71713.2. Fundamentos ..................................................................................................................... 71713.3. Modalidades ....................................................................................................................... 718

13.3.1. Limitação administrativa ............................................................................ 71813.3.2. Servidão administrativa .............................................................................. 71813.3.3. Ocupação temporária .................................................................................. 71813.3.4. Requisição administrativa .......................................................................... 71913.3.5. Tombamento .................................................................................................. 71913.3.6. Desapropriação – Características fundamentais ............................... 719

TERCEIRO SETOR .............................................................................................................................. 72314. Terceiro Setor ................................................................................................................................... 723

14.1. Conceito ............................................................................................................................... 72314.2. Espécies ................................................................................................................................ 72314.3. Diferenças entre organizações sociais e organizações da sociedade civil

de interesse público ........................................................................................................ 72414.4. Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade

civil: Lei 13.019/2014 ....................................................................................................... 724

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO .................................................................................. 72515. Responsabilidade Civil do Estado ........................................................................................... 725

15.1. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado e repara-ção do dano ........................................................................................................................ 725

Page 20: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 34

15.2. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado (responsabilidade por ato comissivo e omissivo do Estado) ............................ 725

15.3. Direito de regresso ........................................................................................................... 72615.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade civil do Estado ....... 72715.5. Evolução histórica ............................................................................................................ 72715.6. Responsabilidade do Estado por atos legislativos ............................................... 72815.7. Responsabilidade do Estado por atos judiciais ..................................................... 72815.8. Outras observações importantes acerca do tema que podem ser cobra-

das na prova ....................................................................................................................... 729

DIREITO CIVILPlínio Moura

CAPÍTULO 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ................... 7351. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ............................................................. 735

1.1. Conceito de Lei e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ........ 7351.2. Eficácia da Lei. Aplicação da Lei no tempo e no espaço .................................... 736

1.2.1. Aplicação das Leis no Tempo .................................................................... 7371.2.2. Eficácia ou Aplicação das leis no espaço .............................................. 739

1.3. Interpretação e integração das leis ............................................................................ 7401.3.1. Interpretação das leis ................................................................................... 7401.3.2. Integração das Leis ....................................................................................... 741

1.4. Novas regras da LINDB sobre a Segurança Jurídica  – Lei 13.655, de 25.04.18 ................................................................................................................................ 743

1.5. Doutrina e Jurisprudência sobre o tema ................................................................. 745

CAPÍTULO 2. PESSOAS NATURAIS .............................................................................................. 7472. Pessoas Naturais ............................................................................................................................. 747

2.1. Pessoa Natural. Conceito ............................................................................................... 7472.2. Personalidade Jurídica x Capacidade Jurídica ....................................................... 7472.3. Início da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural ............................................. 7472.4. Capacidade Jurídica: Teoria das Incapacidades e Emancipação ..................... 7492.5. Direitos da Personalidade ............................................................................................. 750

2.5.1. Características e Tutela Judicial dos Direitos da Personalidade ... 7502.5.2. Proteção à integridade física ..................................................................... 7512.5.3. Proteção à honra, imagem, privacidade e intimidade ..................... 7512.5.4. Nome Civil ........................................................................................................ 751

2.6. Doutrina e Jurisprudência sobre o tema ................................................................. 752

CAPÍTULO 3. PESSOAS JURÍDICAS .............................................................................................. 7553. Pessoas Jurídicas ............................................................................................................................ 755

3.1. Disposições Gerais ........................................................................................................... 755

Page 21: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 35

3.2. Direitos da Personalidade ............................................................................................. 7553.3. Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica ................................................. 7563.4. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica ..................... 7563.5. Extinção da Pessoa Jurídica .......................................................................................... 7573.6. Classificação. Associações. Sociedades. Fundações ............................................. 757

3.6.1. Associações ..................................................................................................... 7583.6.2. Fundações ........................................................................................................ 758

3.7. Doutrina e Jurisprudência sobre o tema ................................................................. 759

CAPÍTULO 4. DOMICÍLIO ................................................................................................................ 7614. Domicílio ........................................................................................................................................... 761

4.1. Domicílio Civil da Pessoa Natural ............................................................................... 7614.2. Domicílio Civil da Pessoa Jurídica............................................................................... 762

CAPÍTULO 5. BENS ........................................................................................................................... 7635. Bens ..................................................................................................................................................... 763

5.1. Bens Jurídicos .................................................................................................................... 7635.2. Das Diferentes Classes de Bens ................................................................................... 763

5.2.1. Bens Considerados em si mesmos .......................................................... 7635.2.1.1. Imóveis x Móveis (arts. 79-84) ............................................... 7635.2.1.2. Fungíveis x Infungíveis (art. 85) ............................................ 7645.2.1.3. Consumíveis x Inconsumíveis (art. 86) ............................... 7645.2.1.4. Divisíveis x Indivisíveis (arts. 87-88) ..................................... 7645.2.1.5. Singulares x Universalidades (arts. 89-91) ......................... 764

5.2.2. Bens Reciprocamente Considerados ..................................................... 7645.2.2.1. Principais x Acessórios ............................................................. 7655.2.2.2. Espécies de Acessórios ............................................................. 765

5.2.3. Bens Públicos .................................................................................................. 7665.3. Doutrina e Jurisprudência sobre o tema ................................................................. 767

CAPÍTULO 6. TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO ................................................................... 7696. Teoria Geral do Fato Jurídico ...................................................................................................... 769

6.1. Teoria Geral do Fato Jurídico. Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos ........................... 7696.2. Negócio Jurídico ............................................................................................................... 770

6.2.1. Disposições Gerais. Classificação e Interpretação ............................. 7706.2.2. Elementos. Existência, validade e eficácia. Condição, termo e

encargo ............................................................................................................. 7716.2.3. O Plano da Validade do Negócio Jurídico. Nulidade e Anulabili-

dade ................................................................................................................... 7736.2.3.1. Representação ............................................................................ 7746.2.3.2. Invalidades. Nulidade e anulabilidade ............................... 774

Page 22: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 36

6.2.3.3. Defeitos dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, es-tado de perigo e lesão .............................................................. 775

6.2.3.4. A Simulação ................................................................................. 7786.2.4. A Prova do Negócio Jurídico ..................................................................... 778

6.3. Doutrina e Jurisprudência sobre o tema ................................................................. 779

CAPÍTULO 7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA .............................................................................. 7817. Prescrição e Decadência .............................................................................................................. 781

7.1. Distinções ............................................................................................................................ 7817.2. Prazos prescricionais ....................................................................................................... 7817.3. Doutrina e Jurisprudência sobre o tema ................................................................. 783

CAPÍTULO 8. OBRIGAÇÕES ............................................................................................................ 7858. Obrigações ....................................................................................................................................... 785

8.1. Direito das Obrigações. Disposições Gerais ............................................................ 7858.2. Modalidades de Obrigações ........................................................................................ 786

8.2.1. Classificação Geral ........................................................................................ 7868.2.1.1. Dar coisa certa ............................................................................. 7878.2.1.2. Dar coisa incerta (arts. 243-246) ........................................... 7878.2.1.3. Fazer e Não Fazer ........................................................................ 787

8.2.2. Classificações Especiais ............................................................................... 7878.2.2.1. Cumulativas, Alternativas e Facultativas (arts. 252-256,

do CC/02) ......................................................................................... 7878.2.2.2. Divisíveis x Indivisíveis ............................................................. 7888.2.2.3. Solidárias ....................................................................................... 7888.2.2.4. Obrigações de Meio, de Resultado e de Garantia .......... 7898.2.2.5. Obrigações Civis e Naturais .................................................... 7898.2.2.6. Obrigações de Execução Instantânea; Diferida e Pe-

riódica .......................................................................................... 7908.2.2.7. Obrigações Puras e Simples; Condicionais; a Termo e

Modais ............................................................................................ 7908.2.2.8. Obrigações Líquidas e Ilíquidas ............................................ 7918.2.2.9. Obrigações principais e acessórias ...................................... 791

8.3. Transmissão ........................................................................................................................ 7918.3.1. Cessão de Crédito ......................................................................................... 7918.3.2. Cessão de Débito ou Assunção de Dívidas .......................................... 792

8.4. Adimplemento das Obrigações .................................................................................. 7928.4.1. Teoria Geral do Pagamento ....................................................................... 7928.4.2. Regras Especiais de Extinção .................................................................... 793

8.5. Inadimplemento das Obrigações ............................................................................... 7948.5.1. Inadimplemento Absoluto x Relativo .................................................... 794

Page 23: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 37

8.5.2. Espécies de Mora e suas consequências ............................................... 7948.5.3. Cláusula Penal ................................................................................................ 7948.5.4. Arras ................................................................................................................... 795

8.6. Doutrina e Jurisprudência sobre o tema ................................................................. 795

CAPÍTULO 9. CONTRATOS ............................................................................................................. 7979. Contratos ........................................................................................................................................... 797

9.1. Contratos. Disposições Gerais ...................................................................................... 7979.1.1. Princípios .......................................................................................................... 7979.1.2. Classificação .................................................................................................... 798

9.1.2.1. Contratos de Adesão ................................................................ 7989.1.2.2. Contrato Preliminar ................................................................... 7989.1.2.3. Contrato Aleatório ..................................................................... 798

9.1.3. Formação dos Contratos............................................................................. 7999.1.4. Garantias Legais: Evicção e Vícios redibitórios ................................... 800

9.1.4.1. Proteção do Adquirente em face de Vícios Redibitórios 8009.1.4.2. Proteção do Adquirente em face de Evicção ................... 800

9.1.5. Extinção dos contratos ................................................................................ 8019.1.5.1. Extinção Normal ......................................................................... 8019.1.5.2. Extinção Anormal ....................................................................... 801

9.1.5.2.1. Extinção Anormal por Causas Antecedentes ou Concomitantes .................................................. 801

9.1.5.2.2. Extinção Anormal por Causas Supervenientes 8029.2. Espécies de contratos regulados no Código Civil constantes no Edital ....... 802

9.2.1. Compra e Venda ............................................................................................ 8039.2.2. Prestação de Serviço .................................................................................... 8049.2.3. Empreitada ...................................................................................................... 8059.2.4. Mandato ........................................................................................................... 8069.2.5. Transação ......................................................................................................... 807

9.3. Doutrina e Jurisprudência sobre o tema ................................................................. 807

CAPÍTULO 10. RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................ 80910. Responsabilidade Civil ................................................................................................................. 809

10.1. Fundamentos da Responsabilidade Civil................................................................. 80910.2. Elementos da Responsabilidade Civil ....................................................................... 809

10.2.1. Conduta Humana .......................................................................................... 81010.2.2. Nexo de causalidade .................................................................................... 81010.2.3. Dano ou Prejuízo ........................................................................................... 81010.2.4. Culpa .................................................................................................................. 811

10.3. Excludentes da Responsabilidade Civil .................................................................... 81110.4. Transmissibilidade da Responsabilidade Civil ....................................................... 812

Page 24: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 38

10.5. Modalidades de Responsabilidade Civil e Reparação ......................................... 81210.5.1. Responsabilidade Contratual x Aquiliana ............................................ 81210.5.2. Responsabilidade Objetiva x Subjetiva ................................................. 81210.5.3. Responsabilidade Civil na Obrigação de Meio e de Resultado .... 81310.5.4. Responsabilidade Solidária x Subsidiária ............................................. 813

10.6. Reparação Civil: Restituição Integral e Exceções .................................................. 81310.7. Responsabilidade Civil do Incapaz............................................................................. 81410.8. Responsabilidade Civil Por Fato de Outrem, por Fato de Terceiro, Indireta

ou Complexa (arts. 932-934, do CC) .......................................................................... 81410.8.1. Pais em Relação aos Filhos menores sob autoridade e companhia 81410.8.2. Tutores e Curadores em Relação aos Tutelados e Curatelados ..... 81410.8.3. Empregadores e Comitentes em Relação a Empregados e Co-

missários ........................................................................................................... 81410.8.4. Donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde

se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.............................................. 815

10.8.5. Aqueles que recebem produto de crime gratuitamente ................ 81510.8.6. Outras hipóteses legais e reconhecidas na jurisprudência ............ 815

10.9. Responsabilidade Civil por Fato da Coisa ................................................................ 81510.9.1. Empresário ou Sociedade Empresária em Relação ao Fato da

Coisa ................................................................................................................... 81610.9.2. Dono ou Detentor em Relação ao Fato do Animal ........................... 81610.9.3. Dono ou Construtor em Relação à Ruína de Edifício ....................... 81610.9.4. Habitante de Prédio ou parte dele em Relação às coisas lança-

das em lugar indevido ................................................................................. 81610.10. Responsabilidade Civil por Cobrança Judicial de Dívidas ................................. 81610.11. Responsabilidade Civil por Crime .............................................................................. 817

10.11.1. Homicídio e Acidentes com evento morte .......................................... 81710.11.2. Lesão Corporal e demais Acidentes Incapacitantes ......................... 81710.11.3. Crime Patrimonial ......................................................................................... 81710.11.4. Crime contra a Honra ................................................................................... 81710.11.5. Crime contra a Liberdade Pessoal ........................................................... 818

10.12. Doutrina e Jurisprudência sobre o tema ................................................................. 818

CAPÍTULO 11. DIREITOS REAIS DE GARANTIA ........................................................................ 82111. Direitos Reais de Garantia ........................................................................................................... 821

11.1. Direitos Reais de Garantia. Disposições Gerais e Princípios .............................. 82111.2. Penhor .................................................................................................................................. 82211.3. Hipoteca .............................................................................................................................. 82211.4. Anticrese .............................................................................................................................. 82311.5. Doutrina e Jurisprudência sobre o tema ................................................................. 824

Referências Bibliográficas .................................................................................................................... 824

Page 25: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 39

DIREITO PROCESSUAL CIVILLuciano Alves Rossato

1. Princípios gerais do processo civil .......................................................................................... 8301.1. Classificação ....................................................................................................................... 8301.2. O Princípio do Devido Processo Legal como Princípio Nuclear ...................... 8301.3. Regra Jurídica da Iniciativa da Parte e do Impulso Oficial ................................. 8311.4. Impulso Oficial .................................................................................................................. 8311.5. Princípio do Acesso à Justiça ou Inafastabilidade do Controle Jurisdicional 832

1.5.1. O sentido do Princípio do Acesso à Justiça.......................................... 8321.5.2. O Acesso à Justiça Quantitativo e Qualitativo ................................... 833

1.6. Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito ................................................... 8331.7. Princípio da Duração Razoável do Processo .......................................................... 8331.8. Princípio da boa-fé processual ................................................................................... 8331.9. Princípio da Cooperação Processual ......................................................................... 8351.10. Princípio da Isonomia ..................................................................................................... 8351.11. Princípio da publicidade dos atos processuais ...................................................... 8351.12. Princípio do Contraditório Dinâmico ........................................................................ 8361.13. Princípio da Fundamentação Analítica ..................................................................... 8361.14. Atendimento Preferencial da Ordem Cronológica ............................................... 8371.15. Princípio da Autonomia de Vontade das Partes e do Dispositivo em Senti-

do Processual ..................................................................................................................... 8371.16. Princípios Regentes da Aplicação do Ordenamento Jurídico .......................... 8381.17. Garantias Constitucionais do Processo .................................................................... 838

2. Fontes jurídicas ............................................................................................................................... 8393. A norma processual civil .............................................................................................................. 839

3.1. Eficácia e aplicação ......................................................................................................... 8393.2. Interpretação da norma processual .......................................................................... 8403.3. Norma processual no tempo e no espaço. ............................................................. 8403.4. Direito Processual Intertemporal. Critérios ............................................................. 840

4. Jurisdição .......................................................................................................................................... 8414.1. Conceito .............................................................................................................................. 8414.2. Características .................................................................................................................... 8414.3. Natureza............................................................................................................................... 8414.4. Princípios ............................................................................................................................. 8424.5. Limites ................................................................................................................................. 842

4.5.1. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional: dis-posições gerais ............................................................................................... 842

4.5.2. Auxílio Direto .................................................................................................. 8444.5.3. Carta Rogatória .............................................................................................. 844

Page 26: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 40

5. Competência ................................................................................................................................... 8445.1. Critérios determinadores ............................................................................................... 8445.2. Competência Originária dos Tribunais Superiores ............................................... 8465.3. Competência absoluta e relativa ................................................................................ 8475.4. Modificações ..................................................................................................................... 8485.5. Meios de declaração de incompetência .................................................................. 8495.6. Conflito de competência e de atribuições .............................................................. 849

6. Ação ................................................................................................................................................... 8506.1. Elementos ........................................................................................................................... 8506.2. Condições da Ação .......................................................................................................... 8506.3. Classificação e critérios identificadores .................................................................... 8516.4. Concurso e cumulação de ações ................................................................................ 8516.5. Conexão e continência ................................................................................................... 851

7. Processo ............................................................................................................................................ 8517.1. Noções gerais .................................................................................................................... 8517.2. Processo e Relação Jurídica Processual .................................................................... 8527.3. Pressupostos Processuais .............................................................................................. 8527.4. Processo e procedimento. Espécies .......................................................................... 8537.5. Objeto do processo ........................................................................................................ 8547.6. Mérito ................................................................................................................................... 8547.7. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais ................................... 854

8. Sujeitos processuais ...................................................................................................................... 8548.1. Juiz: princípios, poderes, deveres e responsabilidades ...................................... 8548.2. Responsabilidade civil do juiz ..................................................................................... 8558.3. Mediadores e conciliadores ......................................................................................... 8558.4. Impedimentos e suspeição ........................................................................................... 8568.5. Organização judiciária federal e estadual ............................................................... 856

9. Sujeitos processuais: partes e procuradores ....................................................................... 8569.1. Partes e Procuradores ..................................................................................................... 8569.2. Capacidade e Legitimação ............................................................................................ 8589.3. Representação e Substituição processual ............................................................... 858

10. Litisconsórcio ................................................................................................................................... 85811. Da Intervenção de Terceiros ...................................................................................................... 861

11.1. Observações gerais .......................................................................................................... 86111.2. Da Assistência .................................................................................................................... 86111.3. Da Denunciação da Lide ............................................................................................... 86311.4. Do Chamamento ao Processo .................................................................................... 86611.5. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ......................... 86711.6. Do Amicus Curiae ............................................................................................................. 868

Page 27: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 41

12. Advogado, Ministério Público, Auxiliares da Justiça e Advocacia Pública ............... 86912.1. Advogado ............................................................................................................................ 86912.2. Ministério Público ............................................................................................................ 87012.3. Auxiliares da justiça ........................................................................................................ 87112.4. Advocacia Pública: prerrogativas da fazenda pública em juízo ...................... 873

13. Atos processuais ............................................................................................................................. 87413.1. Conceito ............................................................................................................................... 87413.2. Classificação ....................................................................................................................... 87413.3. Forma dos atos processuais ......................................................................................... 87413.4. Tempo e lugar. ................................................................................................................... 87413.5. Prazos .................................................................................................................................... 87513.6. Comunicação dos atos processuais ........................................................................... 87713.7. Nulidades ............................................................................................................................ 87813.8. Distribuição e registro .................................................................................................... 87913.9. Valor da causa .................................................................................................................... 879

14. Processo de conhecimento ....................................................................................................... 88014.1. Procedimento comum: aspectos gerais e fases .................................................... 88014.2. Petição inicial ..................................................................................................................... 880

14.2.1. Requisitos e vícios ......................................................................................... 88014.2.2. Pedidos ............................................................................................................. 88114.2.3. Deferimento e indeferimento da petição inicial ................................ 88514.2.4. Improcedência liminar do pedido .......................................................... 886

14.3. Resposta do réu ................................................................................................................ 88714.3.1. Espécies de defesa direta e indireta ....................................................... 88714.3.2. Contestação .................................................................................................... 88814.3.3. Reconvenção ................................................................................................. 888

14.4. Impulso processual ......................................................................................................... 89014.5. Prazos e preclusão ........................................................................................................... 89014.6. Inércia processual: contumácia e revelia ................................................................ 89014.7. Da formação do Processo, Suspensão e Extinção do Processo ....................... 892

14.7.1. Princípio da Ação ou da Inércia da Jurisdição..................................... 89214.7.2. A Propositura da Ação ................................................................................. 89214.7.3. Efeitos da Propositura para o Réu: somente a partir da citação

válida.................................................................................................................. 89214.7.4. Protocolo da Inicial x Registro e Distribuição (diferenças para a

fixação do juízo prevento) ......................................................................... 89314.7.5. Da Suspensão do Processo ....................................................................... 89314.7.6. Extinção do Processo .................................................................................. 898

14.8. Providências preliminares e de saneamento.......................................................... 89814.9. Julgamento conforme o estado do processo ........................................................ 900

Page 28: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 42

14.10. Audiências ........................................................................................................................... 90014.10.1. Audiência de conciliação e mediação ................................................... 90014.10.2. Audiência de instrução e julgamento .................................................... 901

14.11. Provas .................................................................................................................................. 90114.11.1. Distribuição do ônus da prova ................................................................ 90114.11.2. Fatos que independem de prova ............................................................ 90114.11.3. Produção antecipada de prova ............................................................... 90214.11.4. Ata notarial ...................................................................................................... 90214.11.5. Depoimento pessoal ................................................................................... 90214.11.6. Confissão ......................................................................................................... 90314.11.7. Exibição de documento ou coisa ............................................................ 90314.11.8. Prova documental ........................................................................................ 90314.11.9. Documentos eletrônicos ............................................................................ 90414.11.10. Prova testemunhal ....................................................................................... 90414.11.11. Prova pericial ................................................................................................. 90514.11.12. Inspeção judicial ........................................................................................... 90514.11.13. Exame e valoração da prova...................................................................... 906

14.12. Tutela Provisória ................................................................................................................ 90614.12.1. Tutelas de Urgência e de Evidência ....................................................... 90614.12.2. Fungibilidade .................................................................................................. 90614.12.3. Da tutela antecipada e tutela cautelar .................................................. 90614.12.4. A Tutela Antecipada requerida de forma antecedente ................... 90714.12.5. Da Tutela Cautelar e Poder Geral de Cautela ....................................... 90714.12.6. Tutela Cautelar antecedente ..................................................................... 90814.12.7. Tutela da Evidência ....................................................................................... 90914.12.8. Estabilização da tutela antecipada ......................................................... 90914.12.9. Protesto e outras medidas ......................................................................... 910

14.13. Sentença .............................................................................................................................. 91014.13.1. Disposições gerais ........................................................................................ 91014.13.2. Classificações de sentença ......................................................................... 91014.13.3. Elementos e efeitos das sentenças ......................................................... 91214.13.4. Publicação, intimação, correção e integração da sentença ............... 913

14.14. Cumprimento de sentença .......................................................................................... 91314.15. Coisa Julgada .................................................................................................................... 913

14.15.1. Conceito .......................................................................................................... 91314.15.2. Espécies ........................................................................................................... 91414.15.3. Limites .............................................................................................................. 91414.15.4. Eficácia preclusiva da coisa julgada ........................................................ 91514.15.5. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial ............................. 916

Page 29: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 43

14.15.6. Relativização da coisa julgada .................................................................. 91614.15.7. Coisa julgada, inconstitucionalidade superveniente e relação

jurídica continuativa .................................................................................... 91614.16. Remessa Necessária ......................................................................................................... 91714.17. Meios de Impugnação à Sentença ............................................................................. 917

15. Ação Rescisória ............................................................................................................................... 91815.1. Conceito ............................................................................................................................... 91815.2. Objeto da Ação Rescisória ............................................................................................. 91815.3. A rescisão de Apenas Um Capítulo da Decisão ..................................................... 92015.4. Competência para Julgamento ................................................................................... 92015.5. Ajuizamento da Ação Perante Tribunal Incompetente ....................................... 92115.6. Requisitos de admissibilidade da ação rescisória ................................................. 92215.7. Observância do prazo decadencial ........................................................................... 92215.8. Depósito do valor correspondente a 5% do valor da causa ............................. 92415.9. Hipóteses indicadas no art. 966 CPC ......................................................................... 92415.10. Legitimidade para a propositura da ação rescisória ............................................ 92515.11. Polo Passivo ........................................................................................................................ 92615.12. Não impedimento à execução ..................................................................................... 92615.13. Indeferimento da petição inicial ................................................................................. 92615.14. Improcedência Liminar do Pedido ............................................................................. 92615.15. Resposta do réu ................................................................................................................ 92615.16. Prescrição intercorrente ................................................................................................. 926

16. Recursos ........................................................................................................................................... 92716.1. Teoria Geral dos Recursos .............................................................................................. 92716.2. Recursos em espécie ....................................................................................................... 931

16.2.1. Apelação ........................................................................................................... 93116.2.2. Agravo de instrumento ............................................................................... 93216.2.3. Agravo Interno ............................................................................................... 93316.2.4. Embargos de declaração ............................................................................ 93316.2.5. Recursos extraordinário e especial ......................................................... 93416.2.6. Embargos de divergência .......................................................................... 93616.2.7. Recursos nos Tribunais Superiores .......................................................... 93716.2.8. Reclamação ..................................................................................................... 93716.2.9. Correição .......................................................................................................... 93916.2.10. Repercussão Geral ........................................................................................ 93916.2.11. Súmula Vinculante ........................................................................................ 93916.2.12. Recursos repetitivos ..................................................................................... 940

17. Liquidação da Sentença .............................................................................................................. 94017.1. Os Pronunciamentos Ilíquidos que Reconhecem a Existência de Obrigação . 94017.2. Liquidação Provisória e Definitiva .............................................................................. 941

Page 30: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 44

17.3. Concomitantes liquidação e cumprimento de sentença em relação ao mesmo título ...................................................................................................................... 941

17.4. Apuração do Valor Dependente de Cálculos Aritméticos ................................. 94117.5. Fixação de Honorários na Liquidação Proposta em Face da Fazenda Pública 94217.6. Liquidação Incidental e Autônoma. ......................................................................... 94217.7. Iniciativa da Liquidação ................................................................................................ 94317.8. Procedimentos para Apuração do Valor .................................................................. 94317.9. Liquidação por Arbitramento ...................................................................................... 94317.10. Liquidação pelo Procedimento Comum ................................................................. 94317.11. Natureza do Pronunciamento que Julga da Liquidação .................................... 94417.12. Condenação em Verba Honorária na Liquidação ................................................ 94417.13. Liquidação Imprópria...................................................................................................... 944

18. Cumprimento da sentença ......................................................................................................... 94518.1. Procedimento. .................................................................................................................. 94518.2. Intimação do devedor. .................................................................................................... 94518.3. Legitimados no cumprimento de sentença ........................................................... 94618.4. Competência para a fase de cumprimento de sentença ................................... 94718.5. Admissibilidade do protesto ........................................................................................ 94718.6. Alegação de questões pertinentes à validade do procedimento de cum-

primento de sentença e dos atos executivos subsequentes ............................ 94818.7. Cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de

obrigação de pagar quantia certa .............................................................................. 94818.8. Impugnação ....................................................................................................................... 949

19. Processo de execução ................................................................................................................. 95219.1. Execução em geral ........................................................................................................... 952

19.1.1. Disposições gerais ........................................................................................ 95219.1.2. Instrumentos Postos à Disposição do Juiz para a Efetividade da

Execução........................................................................................................... 95219.1.3. Ato Atentatório à Dignidade da Justiça ................................................ 95219.1.4. Desistência da Execução ........................................................................... 95319.1.5. Responsabilidade pelos Danos Causados ao Devedor ................... 954

19.2. Das Partes ............................................................................................................................ 95419.3. Competência ...................................................................................................................... 95419.4. Requisitos para realizar qualquer execução ........................................................... 95519.5. Responsabilidade Patrimonial ..................................................................................... 95519.6. Fraude à execução .......................................................................................................... 95719.7. Das diversas espécies de execução: disposições gerais. ................................... 958

19.7.1. Direito de Preferência .................................................................................. 95819.7.2. Petição Inicial no Processo Executivo ................................................... 95919.7.3. Nulidade da execução ................................................................................ 960

Page 31: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 45

19.8. Da Execução para a Entrega de Coisa ....................................................................... 96019.9. Da Entrega de Coisa Incerta ........................................................................................ 96119.10. Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer .................................... 96119.11. Da Execução por Quantia Certa .................................................................................. 962

19.11.1. Disposições Gerais ....................................................................................... 96219.11.2. Despacho Inicial ........................................................................................... 96219.11.3. Averbação acautelatória ............................................................................. 96319.11.4. Citação Inicial ................................................................................................. 96319.11.5. Pré-penhora ou arresto no processo executivo ................................ 96419.11.6. Penhora ............................................................................................................. 964

19.12. Avaliação ............................................................................................................................ 97219.13. Meios Expropriatórios ..................................................................................................... 973

16.13.1. Adjudicação..................................................................................................... 97319.13.2. Da Alienação de Bens .................................................................................. 975

19.14. Satisfação do Crédito ..................................................................................................... 97919.15. Execução contra a Fazenda Pública .......................................................................... 980

19.15.1. Observações gerais....................................................................................... 98019.15.2. Cumprimento Provisório de Sentença contra a Fazenda Pública 98019.15.3. Cumprimento de Obrigação de Fazer e de Entregar contra a Fa-

zenda Pública .................................................................................................. 98219.15.4. O Oferecimento de Impugnação ao Cumprimento de Sentença 98219.15.5. Procedimento ................................................................................................. 98319.15.6. Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de

Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública .............. 98319.15.7. Do Não Oferecimento da Impugnação e os Honorários Advoca-

tícios Devidos na Execução ....................................................................... 98419.15.8. Natureza da Impugnação Ao Cumprimento de Sentença ............. 98619.15.9. Matérias Alegáveis na Impugnação ....................................................... 98719.15.10. A Impugnação Parcial e o Cumprimento de Sentença .................... 98919.15.11. A Decisão Interlocutória de Mérito e o seu Cumprimento ........... 98919.15.12. Efeito da Impugnação ................................................................................ 99019.15.13. Pronunciamento que Decide a Impugnação ..................................... 99019.15.14. Obrigação fundada em título executivo extrajudicial .................... 99019.15.15. Precatório e obrigação de pequeno valor ............................................ 990

19.16. Embargos à Execução .................................................................................................... 99519.16.1. Natureza Jurídica ........................................................................................... 99519.16.2. Requisitos para a Admissibilidade dos Embargos ............................. 99619.16.3. Efeito Suspensivo .......................................................................................... 99719.16.4. Pronunciamento que decide os embargos ......................................... 997

Page 32: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 46

19.17. Suspensão e extinção do processo de execução ................................................. 99819.17.1. Suspensão do processo de execução ................................................... 99819.17.2. Extinção da execução .................................................................................. 998

19.18. Remição ............................................................................................................................... 99819.19. Embargos de terceiros .................................................................................................... 99919.20. Exceção de pré-executividade ..................................................................................... 1000

20. Procedimentos Especiais ............................................................................................................. 100020.1. Generalidades, características e espécies ............................................................... 100020.2. Ação de Consignação em Pagamento. .................................................................... 100020.3. Ação de Exigir Contas ..................................................................................................... 100320.4. Ações Possessórias .......................................................................................................... 100520.5. Ação Monitória ................................................................................................................. 100720.6. Restauração de autos ...................................................................................................... 1009

21. Ações Constitucionais .................................................................................................................. 101121.1. Mandado de segurança ................................................................................................. 1011

21.1.1. Conceito .......................................................................................................... 101121.1.2. Prazo Decadencial ........................................................................................ 101221.1.3. Legitimidade Ativa ........................................................................................ 101221.1.4. O polo passivo no mandado de segurança ......................................... 101321.1.5. A autoridade apontada como coatora .................................................. 101321.1.6. O direito líquido e certo como requisito específico de admissibi-

lidade ................................................................................................................. 101321.1.7. Vedação da utilização do mandado de segurança ........................... 101421.1.8. Vedação da concessão de liminar ........................................................... 101421.1.9. Sentença proferida no mandado de segurança................................. 101421.1.10. Coisa julgada e Cumprimento de Sentença ........................................ 101421.1.11. Mandado de Segurança Coletivo ............................................................ 1015

21.2. Ação Popular ...................................................................................................................... 101521.2.1. Definição .......................................................................................................... 101521.2.2. Legitimação para a propositura da ação popular ............................. 101521.2.3. Polo passivo ..................................................................................................... 101621.2.4. Do Procedimento da Ação Popular ........................................................ 101621.2.5. Da Sentença na Ação Popular ................................................................... 101721.2.6. Da Coisa Julgada ........................................................................................... 101721.2.7. Remessa Necessária ..................................................................................... 1017

21.3. Habeas data ........................................................................................................................ 101821.3.1. Previsão constitucional e regulamentação procedimental ........... 101821.3.2. Legitimidade ................................................................................................... 101821.3.3. Condições específicas para a ação .......................................................... 101821.3.4. Aspectos procedimentais ........................................................................... 1019

Page 33: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 47

21.4. Ação de improbidade administrativa ....................................................................... 101921.4.1. Aspectos de direito material ..................................................................... 101921.4.2. Legitimidade ................................................................................................... 102121.4.3. Procedimento de Improbidade Administrativa ................................. 102121.4.4. Sequestro e Arresto de Bens ..................................................................... 102221.4.5. Afastamento Provisório ............................................................................... 102321.4.6. Indisponibilidade de Bens ......................................................................... 102321.4.7. Prevenção do Juízo ....................................................................................... 102421.4.8. Da Sentença .................................................................................................... 102421.4.9. Da Prescrição................................................................................................... 1024

22. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade ............................. 102522.1. Observações Gerais ......................................................................................................... 102522.2. Procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ................................... 102522.3. Medida Cautelar ................................................................................................................ 102522.4. Ação Declaratória de Constitucionalidade.............................................................. 102522.5. Ações Civis Constitucionais .......................................................................................... 102622.6. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ................................. 1026

23. Jurisprudência dominante nos tribunais superiores ........................................................ 1027

DIREITO DO TRABALHOHenrique Correia

1. Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho .................................................................. 10341.1. Princípios do Direito do Trabalho ............................................................................... 10341.2. Fontes ................................................................................................................................... 10361.3. Integração ........................................................................................................................... 10381.4. Flexibilização ...................................................................................................................... 1040

2. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores ......................................................................... 10413. Sujeitos do Contrato de Trabalho ............................................................................................. 1045

3.1. Empregado ......................................................................................................................... 10453.1.1. Empregado Hipersuficiente ..................................................................... 1047

3.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social ................................................................ 10483.3. Empregado rural (Lei nº 5.889/73) ............................................................................. 1050

3.3.1. Peculiaridades dos Empregados Rurais ................................................ 10503.3.2. Contrato Temporário Rural (Art. 14-A da Lei nº 5.889/73) .............. 1051

3.4. Trabalho doméstico ......................................................................................................... 10523.5. Contratos de trabalho especiais .................................................................................. 1058

3.5.1. Bancário ............................................................................................................ 10583.5.2. Motorista profissional .................................................................................. 10593.5.3. Professor ........................................................................................................... 10613.5.4. Serviços em frigoríficos ............................................................................... 10623.5.5. Trabalho em minas de subsolo ................................................................ 1063

Page 34: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 48

4. Empregador ..................................................................................................................................... 10634.1. Grupo econômico ............................................................................................................ 1063

4.1.1. Responsabilidade solidária e subsidiária .............................................. 10644.2. Sucessão de Empregadores .......................................................................................... 10654.3. Poderes do Empregador ................................................................................................ 1067

5. Relações de Trabalho Lato Sensu .............................................................................................. 10696. Proteção do Trabalho do Adolescente ................................................................................... 1070

6.1. Salário do adolescente ................................................................................................... 10716.2. Das Férias do Empregado Adolescente .................................................................... 1072

6.2.1. Dos direitos de profissionalização e à proteção do trabalho. Esta-tuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações) .. 1073

6.3. Aprendiz .............................................................................................................................. 10737. Proteção do trabalho da Mulher ............................................................................................... 1076

7.1. Licença-maternidade ...................................................................................................... 10787.2. Estabilidade da gestante ............................................................................................... 10797.3. Meio ambiente de trabalho .......................................................................................... 10807.4. Lei nº 9.029/1995 .............................................................................................................. 1081

8. Terceirização ................................................................................................................................... 10828.1. Generalidades .................................................................................................................... 10828.2. Terceirização das atividades-fim da empresa:........................................................ 1084

8.2.1. Terceirização na Súmula nº 331 do TST ................................................. 10848.2.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017) ................. 10848.2.3. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 ............................................ 1084

8.3. Quarteirização .................................................................................................................. 10858.4. Requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a

terceiros ...................................................................................................................................... 10858.5. Requisitos do contrato de terceirização ................................................................... 10868.6. Responsabilidade da tomadora .................................................................................. 10868.7. Direitos dos terceirizados .............................................................................................. 10878.8. Condições de trabalho ................................................................................................... 1087

8.8.1. Súmula nº 331 do TST .................................................................................. 10878.8.2. Lei nº 13.429/2017 ........................................................................................ 10878.8.3. Regulamentação pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) 1088

8.9. Salário equivalente ......................................................................................................... 10888.9.1. Súmula nº 331 do TST .................................................................................. 10888.9.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 ............................................ 10898.9.3. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 ............................................ 1089

8.10. Quarentena e Reforma Trabalhista ........................................................................... 10908.10.1. Súmula nº 331 do TST .................................................................................. 10908.10.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017) ................ 1090

Page 35: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 49

8.11. Período de quarentena do empregado terceirizado ........................................... 10918.11.1. Súmula nº 331 do TST .................................................................................. 10918.11.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017) ................ 10918.11.3. Quarentena na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) .............. 1091

8.12. Inaplicabilidade da legislação às empresas de vigilância e transporte de valores .................................................................................................................................. 1091

8.13. Consequências da Lei nº 13.429/2017 para a Administração Pública ........... 10918.14. Dono da obra ..................................................................................................................... 10938.15. Trabalho temporário ...................................................................................................... 1093

9. Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho ....................................................................... 10969.1. Relação de trabalho x Relação de emprego ........................................................... 10969.2. Contrato de trabalho ....................................................................................................... 10969.3. Características do contrato de trabalho ................................................................... 10979.4. Classificação dos contratos de trabalho ................................................................... 10979.5. Contrato para prestação de trabalho intermitente .............................................. 10999.6. Alteração do Contrato Individual de Trabalho ....................................................... 11009.7. Transferência de local de trabalho ............................................................................. 11039.8. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho .............................................. 11049.9. Efeitos do Contrato de Trabalho ................................................................................. 1105

9.9.1. Dano material e moral ................................................................................. 110710. Duração do trabalho e jornada de Trabalho ........................................................................ 1108

10.1. Horas In Itinere ................................................................................................................... 111310.2. Trabalho noturno ............................................................................................................. 111310.3. Trabalho extraordinário ................................................................................................. 111410.4. Compensação .................................................................................................................... 111510.5. Períodos de descanso ..................................................................................................... 1117

10.5.1. Intervalos .......................................................................................................... 111710.6. Descanso semanal remunerado (DSR) ..................................................................... 112010.7. Férias ..................................................................................................................................... 1121

10.7.1. Direitos às férias e sua duração ................................................................ 112110.7.2. Concessão e época das férias ................................................................... 112210.7.3. Remuneração das férias .............................................................................. 112210.7.4. Abono pecuniário de férias ....................................................................... 112310.7.5. Término do contrato de trabalho e pagamento das férias pro-

porcionais......................................................................................................... 112310.7.6. Férias coletivas ............................................................................................... 1124

11. Salário e Remuneração ................................................................................................................ 112511.1. Salário mínimo .................................................................................................................. 112611.2. Modalidades de salário .................................................................................................. 112711.3. Parcelas Salariais (composição do salário) .............................................................. 1128

Page 36: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 50

11.4. Gratificações ....................................................................................................................... 112911.5. Décimo terceiro salário .................................................................................................. 113011.6. Adicionais salariais ........................................................................................................... 1131

11.6.1. Adicional de Hora Extraordinário ............................................................ 113111.6.2. Adicional noturno ......................................................................................... 113111.6.3. Adicional de transferência ......................................................................... 113211.6.4. Adicional de periculosidade ...................................................................... 113211.6.5. Adicional de insalubridade ........................................................................ 1136

11.7. Parcelas sem natureza salarial (indenizatórias) ..................................................... 113811.7.1. Participação nos lucros e resultados – PLR .......................................... 113811.7.2. Ajuda de custo ............................................................................................... 113811.7.3. Diárias para viagem ...................................................................................... 113911.7.4. Vale-transporte .............................................................................................. 113911.7.5. Auxílio-alimentação ..................................................................................... 113911.7.6. Prêmios ............................................................................................................. 113911.7.7. Abonos .............................................................................................................. 114011.7.8. Salário-família ................................................................................................. 114011.7.9. Salário-educação ........................................................................................... 114111.7.10. PIS/PASEP .............................................................................................. 1141

11.8. Salário-utilidade ou salário in natura ........................................................................ 114111.9. Formas e meios de pagamento do salário .............................................................. 114311.10. Equiparação salarial ......................................................................................................... 114411.11. Desvio e acúmulo de função ........................................................................................ 1147

12. Aviso-prévio ..................................................................................................................................... 114713. Fundo de garantia do tempo de Serviço – FGTS ................................................................ 1149

13.1. Hipóteses de saque dos depósitos ............................................................................ 115014. Estabilidade ...................................................................................................................................... 1151

14.1. Dirigente sindical.............................................................................................................. 115114.2. Empregado representante da Cipa ............................................................................ 115214.3. Empregado acidentado ................................................................................................. 115314.4. Empregado público ......................................................................................................... 115314.5. Estabilidade gestante e adotante (Lei nº 13.509/2017) ...................................... 115314.6. Estabilidade do representante dos empregados (Reforma Trabalhista) ...... 115414.7. Estabilidade dos membros da comissão de gorjetas .......................................... 115414.8. Despedida e reintegração do empregado estável ............................................... 1154

15. Término do Contrato de Trabalho ............................................................................................ 115515.1. Dispensa sem justa causa ou arbitrária .................................................................... 115615.2. Motivação da dispensa e Convenção nº 158 da OIT ............................................ 115615.3. Pedido de demissão ........................................................................................................ 115715.4. Distrato (Reforma Trabalhista) ..................................................................................... 115715.5. Justa causa: dispensa por justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca . 1158

Page 37: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 51

15.6. Demais hipóteses de término do contrato de trabalho ..................................... 116015.6.1. Término do contrato por prazo determinado ..................................... 116015.6.2. Força maior ...................................................................................................... 116215.6.3. Morte do empregador ................................................................................. 116215.6.4. Morte do empregador pessoa física (extinção do estabeleci-

mento) ............................................................................................................... 116315.6.5. Morte do empresário individual .............................................................. 116315.6.6. Aposentadoria ................................................................................................ 116315.6.7. Fato do príncipe ou factum principis (paralisação temporária ou

definitiva do trabalho) ................................................................................. 116315.7. Dispensa coletiva.............................................................................................................. 116415.8. Homologação das verbas trabalhistas e obrigações decorrentes da extin-

ção do contrato de trabalho ......................................................................................... 116416. Prescrição e Decadência .............................................................................................................. 116717. Segurança e medicina do trabalho (Meio Ambiente de Trabalho) .............................. 1170

17.1. Deveres do empregador ................................................................................................ 117117.2. Deveres do empregado ................................................................................................. 117217.3. Ministério do Trabalho e Normas Regulamentadoras sobre segurança e

saúde do trabalho ............................................................................................................ 117217.4. Interdição ou embargo e inspeção prévia .............................................................. 117217.5. Acidente de trabalho ...................................................................................................... 117317.6. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ......................................... 117617.7. Da competência para apreciar e julgar questões ligadas ao ambiente de

trabalho ................................................................................................................................ 117618. Direito Coletivo ............................................................................................................................... 1176

18.1. Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT) ........................................................ 117718.2. Organização sindical brasileira .................................................................................... 117718.3. Negociação coletiva (acordos e convenções coletivas de trabalho) ............. 118118.4. Greve ..................................................................................................................................... 1185

18.4.1. Greve em serviços essenciais .................................................................... 118518.4.2. Greve no serviço público ............................................................................ 1186

19. Comissão de conciliação prévia ................................................................................................ 118720. Da Representação dos Empregados (Reforma Trabalhista) ............................................ 118921. Renúncia e Transação ................................................................................................................... 1191

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOÉlisson Miessa

1. Formas de solução de conflitos trabalhistas. Fontes do Direito Processual do Tra-balho. .................................................................................................................................................. 12161.1. Formas de solução de conflitos ................................................................................... 1216

1.1.1. Métodos extrajudiciais de composição de conflitos trabalhistas 12171.2. Fontes ................................................................................................................................... 1217

Page 38: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 52

2. Justiça do Trabalho: organização e competência (EC 45/2004). Varas do Traba-lho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Composição do Tribunal Superior do Trabalho. Do juiz do Traba-lho: poderes do Juiz do Trabalho; impedimento e suspeição. Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores ............................................................................. 12182.1. Justiça do trabalho: organização e competência (EC 45/2004) ....................... 1218

2.1.1. Órgãos da justiça do trabalho .................................................................. 12192.1.2. Composição do TST ...................................................................................... 12192.1.3. Composição do TRT ...................................................................................... 12202.1.4. Vara do Trabalho ............................................................................................ 12212.1.5. Serviços auxiliares da justiça do trabalho ............................................ 1221

2.2. Competência ...................................................................................................................... 12232.2.1. Imunidade de jurisdição ............................................................................. 12232.2.2. Critérios de competência ........................................................................... 12232.2.3. Diferenças entre a competência absoluta e a competência re-

lativa ............................................................................................................. 12242.2.4. Competência material ................................................................................. 12242.2.5. Competência territorial ............................................................................... 12262.2.6. Conflito de competência ............................................................................ 1227

3. Ministério público do trabalho: organização ....................................................................... 12284. Processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho;

princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsi-diária e supletiva do CPC ao processo do trabalho) ............................................................... 12294.1. Princípios do processo do trabalho ........................................................................... 12294.2. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho ............... 1230

5. Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos ................. 12316. Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais;

capacidade postulatória no processo do trabalho; assistência judiciária; honorá-rios de advogado ........................................................................................................................... 12366.1. Partes .................................................................................................................................... 12366.2. Representação ................................................................................................................... 12376.3. Substituição processual ................................................................................................. 12386.4. Jus Postulandi ..................................................................................................................... 12386.5. Assistência judiciária ....................................................................................................... 12396.6. Honorários advocatícios ................................................................................................ 1239

7. Nulidades no processo do trabalho: princípio informador; momento de argui-ção, preclusão .................................................................................................................................. 12407.1. Nulidade absoluta e nulidade relativa ...................................................................... 12407.2. Princípios informadores das nulidades processuais ............................................ 12417.3. Princípio da primazia da decisão de mérito ........................................................... 1242

Page 39: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 53

8. Exceções. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão ........................................... 1242

8.1. Exceções .............................................................................................................................. 1242

8.2. Audiência ............................................................................................................................ 1244

9. Das provas. Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de im-pedimento e suspeição. Prova documental: falsidade documental. Prova peri-cial. Distribuição do ônus da prova ......................................................................................... 1246

9.1. Princípios da prova .......................................................................................................... 1246

9.1.1. Contraditório e Ampla Defesa .................................................................. 1246

9.1.2. Necessidade .................................................................................................... 1247

9.1.3. Oralidade .......................................................................................................... 1247

9.1.4. Imediação ........................................................................................................ 1247

9.1.5. Aquisição Processual da Prova ou Comunhão da Prova ................. 1247

9.2. Ônus da Prova .................................................................................................................... 1248

9.3. Meios de prova .................................................................................................................. 1248

9.3.1. Prova testemunhal ........................................................................................ 1248

9.3.2. Prova documental ......................................................................................... 1249

9.3.2.1. Falsidade de documento ......................................................... 1250

9.3.3. Prova pericial................................................................................................... 1250

10. Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento ............................................... 1251

11. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho; legitimidade para ajuizar. Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo ............................................... 1251

11.1. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação es-crita e verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho; legiti-midade para ajuizar ......................................................................................................... 1251

11.1.1. Indeferimento da petição inicial .............................................................. 1252

11.1.2. Legitimidade para ajuizar ........................................................................... 1253

11.2. Dos procedimentos ordinário e sumaríssimo ........................................................ 1253

11.2.1. Procedimento sumaríssimo ....................................................................... 1253

12. Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, homologação de Acordo Extrajudicial, consignação em pagamento, ação monitória, ação res-cisória e mandado de segurança.............................................................................................. 1255

12.1. Inquérito para apuração da falta grave .................................................................... 1255

12.2. Homologação de acordo extrajudicial ..................................................................... 1256

12.3. Ação de consignação em pagamento ...................................................................... 1257

12.4. Ação monitória .................................................................................................................. 1257

12.5. Ação rescisória ................................................................................................................... 1258

12.6. Mandado de Segurança ................................................................................................. 1264

Page 40: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 54

13. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento .................................................................................................................................... 126613.1. Da sentença e coisa julgada ......................................................................................... 126613.2. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento..... 1267

14. Dissídios coletivos: competência para julgamento, legitimidade para propositu-ra, extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo .. 1268

15. Da ação civil pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho .............. 127015.1. Cabimento .......................................................................................................................... 127015.2. Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos ........... 127115.3. Competência ...................................................................................................................... 127115.4. Legitimidade ...................................................................................................................... 127215.5. Sentença .............................................................................................................................. 127215.6. Coisa Julgada ..................................................................................................................... 1273

16. Execução ........................................................................................................................................... 127316.1. Iniciativa da execução ..................................................................................................... 127416.2. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica .......................... 127416.3. Execução provisória ......................................................................................................... 127616.4. Execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública;

execução contra a massa falida ................................................................................... 127616.4.1. Execução por prestações sucessivas ...................................................... 127616.4.2. Execução contra a Fazenda Pública ........................................................ 127616.4.3. Execução contra a massa falida ................................................................ 1277

16.5. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis ........................................................ 127716.5.1. Mandado de citação ..................................................................................... 127716.5.2. Penhora ............................................................................................................. 1278

16.6. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro ...... 128016.6.1. Embargos à execução .................................................................................. 128016.6.2. Impugnação à sentença ............................................................................. 128116.6.3. Embargos de terceiros ................................................................................. 1281

16.7. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. ............................... 128217. Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requi-

sitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental. Reclamação Correcional ..................... 128317.1. Teoria Geral dos Recursos .............................................................................................. 1283

17.1.1. Tempestividade ............................................................................................. 128417.1.2. Custas e depósito recursal ......................................................................... 128417.1.3. Efeito do recurso trabalhista ..................................................................... 128617.1.4. Reexame necessário ..................................................................................... 1286

Page 41: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 55

17.1.5. Juízo de retratação........................................................................................ 128717.2. Recursos em Espécie ....................................................................................................... 1288

17.2.1. Embargos de declaração ............................................................................ 128817.2.2. Recurso ordinário .......................................................................................... 128917.2.3. Agravo de petição ......................................................................................... 128917.2.4. Agravo de instrumento ............................................................................... 129017.2.5. Recurso de revista ......................................................................................... 129017.2.6. Embargos no TST ........................................................................................... 1293

17.2.6.1. Embargos infringentes ............................................................. 129317.2.6.2. Embargos de divergência ....................................................... 1294

17.3. Agravo Interno e Regimental ....................................................................................... 129517.4. Reclamação Correicional ............................................................................................... 1295

18. Do incidente de uniformização de jurisprudência. Do Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (IN 38/TST)......................................................................... 1296

19. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico ............................................................................. 1298

20. Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Fede-ral relativas ao Direito do Trabalho .......................................................................................... 1301

21. Instruções Normativa do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de Processo do Trabalho – números 38, 39 e 40 .......................................................................................... 130121.1. Instrução Normativa nº 38, do TST (de 2015) ......................................................... 130121.2. Instrução Normativa nº 39, do TST (de 2016) ......................................................... 130621.3. Instrução Normativa nº 40, do TST (de 2016) ......................................................... 1311

22. Artigos alterados pela reforma trabalhista ........................................................................... 1311

DIREITO PREVIDENCIÁRIOAdriana Menezes

PARTE I – EDITAL SISTEMATIZADO ............................................................................................. 13191. Apresentação ................................................................................................................................... 13192. Edital sistematizado ...................................................................................................................... 1319

PARTE II – SEGURIDADE SOCIAL ................................................................................................. 13211. Origem e evolução legislativa da seguridade social no brasil ....................................... 13212. Conceito e disposições constitucionais ................................................................................. 1323

2.1. Saúde .................................................................................................................................... 13232.2. Assistência Social .............................................................................................................. 13242.3. Previdência Social ............................................................................................................ 1325

3. Princípios constitucionais da seguridade social ................................................................. 1326

PARTE III – OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXISTENTES ....................................... 1329

Page 42: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 56

PARTE IV – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) ............................................ 13311. Do regime geral de previdência social ................................................................................... 1331

1.1. Dos segurados ................................................................................................................... 13311.2. Dos dependentes ............................................................................................................. 13361.3. Filiação e Inscrição ........................................................................................................... 1339

2. Das espécies de prestações ........................................................................................................ 13402.1. Carência mínima de contribuições à previdência social .................................... 13412.2. Salário de benefício ......................................................................................................... 13422.3. Renda mensal inicial ........................................................................................................ 13432.4. Reajustamento e revisão dos benefícios ................................................................. 1343

3. Dos benefícios ................................................................................................................................. 13443.1. Do auxílio-doença ............................................................................................................ 13443.2. Do auxílio-acidente ......................................................................................................... 13463.3. Da aposentadoria por invalidez .................................................................................. 13473.4. Da aposentadoria por idade ......................................................................................... 13493.5. Da aposentadoria por tempo de contribuição ...................................................... 13503.6. Da aposentadoria especial ............................................................................................ 13513.7. Aposentadoria para o segurado com deficiência ................................................. 13523.8. Do salário-família .............................................................................................................. 13533.9. Do salário-maternidade ................................................................................................. 13543.10. Da pensão por morte ...................................................................................................... 13563.11. Do auxílio-reclusão .......................................................................................................... 13583.12. Acumulação de benefícios previdenciários – RGPS ............................................. 13593.13. Abono anual ou gratificação natalina ....................................................................... 13593.14. Prescrição e decadência ................................................................................................. 13603.15. Acidente do Trabalho ...................................................................................................... 1360

PARTE IV – DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................................... 13631. Conceito ............................................................................................................................................ 13632. Objetivos da Assistência Social ................................................................................................. 13633. Diretrizes da Assistência Social ................................................................................................. 13634. Tipos de proteção da assistência social ................................................................................. 13645. Habilitação e reabilitação profissional ................................................................................... 13646. Benefício de prestação continuada ......................................................................................... 1365

6.1. Benefício de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência ... 1365

PARTE VI – CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL ....................................................................... 13671. Do Financiamento da Seguridade Social .............................................................................. 13672. Do Salário de Contribuição ......................................................................................................... 13683. Da contribuição dos segurados ................................................................................................ 1371

3.1. Da contribuição dos empregados, domésticos e trabalhadores avulsos .... 13713.2. Da contribuição do segurado contribuinte individual ....................................... 1372

Page 43: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 57

3.3. Contribuição do segurado facultativo ...................................................................... 13733.4. Contribuição do segurado especial ........................................................................... 1373

4. Da Contribuição do Empregador Doméstico, das Empresas, das Entidades Equi-paradas às Empresas e do Microempreendedor Individual (MEI) ................................ 1374

PARTE VII – PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO ........................................................ 13771. Noções gerais .................................................................................................................................. 13772. Benefícios .......................................................................................................................................... 13773. Custeio ............................................................................................................................................... 1380

PARTE VIII – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR .......................................................................... 1383

PARTE IX – REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – LEI Nº 12.618/2012 ............. 1387

PARTE X – IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL .............. 1391

PARTE XI – SÚMULAS APLICÁVEIS À MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – SUPREMO TRIBU-NAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), SUPERIOR TRIBU-NAL DE JUSTIÇA (STJ), TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊN-CIA (TNU) ............................................................................................................................................ 13951. Segurados da previdência social .............................................................................................. 1395

1.1. Empregados ....................................................................................................................... 13951.2. Segurados especiais ........................................................................................................ 13951.3. Segurados contribuintes individuais ........................................................................ 1396

2. Dependentes do regime geral de previdência social ....................................................... 13963. Os benefícios previdenciários ................................................................................................... 1397

3.1. Auxílio-doença .................................................................................................................. 13973.2. Auxílio-acidente ................................................................................................................ 13983.3. Aposentadoria por invalidez ........................................................................................ 13983.4. Aposentadoria por idade ............................................................................................... 13993.5. Aposentadoria por tempo de contribuição ............................................................ 14003.6. Aposentadoria especial .................................................................................................. 14003.7. Salário-família .................................................................................................................... 14013.8. Salário-maternidade ........................................................................................................ 14013.9. Pensão por morte ............................................................................................................. 14013.10. Outras súmulas acerca de benefícios ........................................................................ 14023.11. Seguro-desemprego ....................................................................................................... 1403

4. Do financiamento da seguridade social ................................................................................ 14044.1. Das contribuições sociais .............................................................................................. 14044.2. Do salário de contribuição ............................................................................................ 14044.3. Da contribuição das empresas .................................................................................... 14064.4. Da decadência e prescrição das contribuições da seguridade social ........... 1407

5. Benefício de prestação continuada da assistência social – BPC ................................... 1407

Page 44: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 58

6. Previdência do servidor público ............................................................................................... 14077. Previdência Complementar ........................................................................................................ 1408

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICAHeron Lemos

1. Introdução ........................................................................................................................................ 1411

TÓPICO 1 – PROCESSO ORGANIZACIONAL: PLANEJAMENTO, DIREÇÃO, COMUNI-CAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO .............................................................................................. 14131. Processo Administrativo/organizacional na visão de Fayol ............................................ 1413

1.1. Conceito de administração ........................................................................................... 14131.2. Processo Administrativo/organizacional na visão moderna ............................ 14131.3. Planejamento ..................................................................................................................... 14141.4. Organização ....................................................................................................................... 14141.5. Direção ................................................................................................................................. 14141.6. Controle ............................................................................................................................... 14141.7. Características básicas do Processo Administrativo: ........................................... 1415

TÓPICO 2 – GESTÃO ESTRATÉGICA: GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, FERRAMENTAS DE ANÁLISE PARA GESTÃO E PLANEJAMENTO ESTRA-TÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL; BALANCED SCORECARD, ESTRATÉGIAS, INDICA-DORES DE GESTÃO (EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA), GESTÃO DE PROJETOS, GESTÃO POR COMPETÊNCIAS ...................................................................................................................... 14172. Gestão Organizacional ................................................................................................................. 1417

2.1. O tripé da gestão organizacional................................................................................ 14182.2. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro ................................................ 1418

2.2.1. São componentes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário: ... 14182.2.2. Atributos de valor para a sociedade ....................................................... 14182.2.3. Macrodesafios do Poder Judiciário ......................................................... 1419

2.3. Conceito de Planejamento ........................................................................................... 14232.3.1. O planejamento pode ser considerado como um processo

constituído de uma série sequencial de seis passos ........................ 14242.3.2. Conceito de Estratégia ................................................................................ 14242.3.3. Importância da estratégia .......................................................................... 14252.3.4. Princípios gerais do planejamento ......................................................... 14262.3.5. Níveis de Planejamento .............................................................................. 1426

2.3.5.1. Planejamento estratégico ....................................................... 14262.3.5.2. Planejamento tático .................................................................. 14272.3.5.3. Planejamento Operacional ..................................................... 1428

2.3.6. Planejamento Estratégico .......................................................................... 14302.3.6.1. Características do planejamento estratégico .................. 1430

Page 45: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 59

2.3.7. Vantagens e Desvantagens do Planejamento Estratégico ............. 14312.3.8. Plano Estratégico ........................................................................................... 14312.3.9. Etapas do Planejamento Estratégico ..................................................... 14312.3.10. Componentes/Elementos do Planejamento Estratégico ............... 1432

2.3.10.1. Diagnóstico Estratégico ........................................................... 14322.3.10.2. Conceito de Missão ................................................................... 14332.3.10.3. Conceito de Visão ....................................................................... 14332.3.10.4. Cenários ......................................................................................... 14332.3.10.5. Conceito de Valores ................................................................... 14342.3.10.6. Conceito de Negócio ................................................................ 14342.3.10.7. Fatores críticos de sucesso ...................................................... 14342.3.10.8. Conceito de Objetivo ................................................................ 14342.3.10.9. Metas e indicadores .................................................................. 1434

2.3.11. Administração Estratégica ......................................................................... 14352.3.12. Construção de Cenários .............................................................................. 1435

2.4. Análise SWOT ..................................................................................................................... 14362.5. Balanced Scorecard ........................................................................................................... 1439

2.5.1. Origem e Definição ....................................................................................... 14392.5.2. Perspectivas do BSC ..................................................................................... 1439

2.5.2.1. Perspectiva financeira .............................................................. 14392.5.2.2. Perspectiva do cliente .............................................................. 14402.5.2.3. Perspectiva dos processos internos da empresa ............ 14402.5.2.4. Perspectiva de aprendizagem e crescimento .................. 1440

2.5.3. Processo de elaboração do BSC ............................................................... 14412.5.4. Mapa Estratégico ........................................................................................... 1442

2.6. Eficiências, eficácia e efetividade ................................................................................ 14432.7. Gestão de projetos ........................................................................................................... 1445

2.7.1. O que é um projeto? .................................................................................... 14452.7.2. Características de um projeto: .................................................................. 14462.7.3. O que é gerenciamento de projetos? .................................................... 14472.7.4. Gerenciamento de Projetos ....................................................................... 14472.7.5. Ciclo de vida do projeto .............................................................................. 1448

2.7.5.1. Conceito do Ciclo de Vida de Projetos ................................ 14482.7.5.2. Fases do Ciclo de vida do projeto ........................................ 14492.7.5.3. Características do Ciclo de vida ............................................ 1450

2.7.6. PMO – Escritório de Projetos ..................................................................... 14512.7.7. Partes interessadas no projeto – Stakeholders .................................... 14512.7.8. Áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos ............... 14532.7.9. Grupos de Processos .................................................................................... 1454

Page 46: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Revisão Final – TRT-2ª Região 60

2.8. Gestão por competências ............................................................................................. 14562.8.1. Conceito ........................................................................................................... 14562.8.2. Classificação das competências ............................................................... 14562.8.3. Modelos de gestão por competência .................................................... 14572.8.4. Instrumentos utilizados para mapeamento (identificação) das

competências necessárias ......................................................................... 14582.8.5. Instrumentos utilizados para mapeamento (identificação) das

competências disponíveis na organização .......................................... 14582.8.6. Ferramentas de gestão de competências ............................................ 14592.8.7. Gestão por competências no setor público ........................................ 1460

TÓPICO 3  – GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE: ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL; GESTÃO PÚBLICA; PDCA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ............................................. 14633. Governabilidade ............................................................................................................................. 1463

3.1. Origem ................................................................................................................................. 14633.2. Conceito ............................................................................................................................... 14633.3. Governança ........................................................................................................................ 1465

3.3.1. Conceito ........................................................................................................... 14653.4. Administração gerencial ................................................................................................ 14673.5. Ciclo PDCA .......................................................................................................................... 1479

3.5.1. Conceito do Ciclo PDCA .............................................................................. 14793.5.2. Ferramentas da qualidade aplicada no ciclo PDCA .......................... 1480

TÓPICOS 4 – PROCESSO DE PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRIN-CÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO; SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA: ÉTICA NO SERVIÇO, GESTÃO DE PROCESSOS ............ 14834. Princípios Básicos da Administração Pública ....................................................................... 1483

4.1. Princípios gerais de administração para Fayol ....................................................... 14854.2. Ética ....................................................................................................................................... 1486

4.2.1. Conceito de Ética ........................................................................................... 14864.3. Gestão de processos........................................................................................................ 1489

4.3.1. Cadeia de Valor............................................................................................... 14894.3.2. Elementos de um processo e características de processos bem

definidos ........................................................................................................... 14894.3.3. Classificação dos Processos: ...................................................................... 14904.3.4. Níveis de detalhamento dos processos ................................................ 14904.3.5. Guia BPM CBOK .............................................................................................. 1491

4.3.5.1. Etapas do gerenciamento de processos do BPM/CBOK 14914.3.5.1.1. Planejamento .......................................................... 14924.3.5.1.2. Análise ....................................................................... 14924.3.5.1.3. Desenho e modelagem ....................................... 1492

Page 47: Sumário - Editora Juspodivm...Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça

Sumário 61

4.3.5.1.4. Implementação ...................................................... 14934.3.5.1.5. Monitoramento e controle ................................. 14934.3.5.1.6. Refinamento ............................................................ 1493

4.3.6. Ciclo de Gerenciamento de Processos – SDPS ................................... 14934.3.6.1. Modelagem .................................................................................. 14934.3.6.2. Simulação ..................................................................................... 14944.3.6.3. Emulação ....................................................................................... 14944.3.6.4. Encenação..................................................................................... 1494

4.3.7. Mapeamento de Processos ........................................................................ 14954.3.8. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos ......... 14954.3.9. Principais Técnicas para Mapeamento de Processos ........................ 14954.3.10. Projeto de Mapeamento e Modelagem de Processos ..................... 14964.3.11. Grau de Maturidade em Processos (visão do CBOK) ........................ 14974.3.12. Grau de Maturidade de Processos (visão da SDPS) ........................... 1498

TÓPICO 5 – GESTÃO DA QUALIDADE: EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, SIM-PLIFICAÇÃO DE ROTINA DE TRABALHO ................................................................................... 14995.1. Conceito ............................................................................................................................................ 14995.2. Gestão e Mensuração do Desempenho ................................................................................. 15005.3. Modelos e Indicadores ................................................................................................................. 15025.4. Estabelecimento de Indicadores .............................................................................................. 1503

TÓPICO 6 – RESOLUÇÃO 70 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 49 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ................................................................................... 15116.1. Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007 .................................................................... 1511