Sumário - portal.trf1.jus.br · 1-Defiro o pedido da defesa da ré Elainy Shirley Ramalho Lins...

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelocódigo 00202015031100001

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura deChaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1

Ano VII No- 47 Brasília-DF Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2015 - Publicação: quarta-feira, 11 de março de 2015

ISSN - 2175-1692

Sumário

PÁGINASeção Judiciária do Estado do Amapá ........................................................................................ 1Seção Judiciária do Estado da Bahia........................................................................................... 4Seção Judiciária do Estado de Goiás ........................................................................................ 62Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso........................................................................... 106Seção Judiciária do Estado do Pará ........................................................................................ 164Seção Judiciária do Estado de Roraima .................................................................................. 217Seção Judiciária do Estado do Tocantins................................................................................. 218

Total de páginas desta edição .................................................................................................. 222

diciárias vinculadas serão publicados em cadernos próprios do Diário da Justiça Federal da 1ªRegião - e-DJF1, disponível para consulta exclusivamente no Portal do TRF 1ª Região(www.trf1.jus.br), nos termos da Resolução Presi 25 de 05/12/2014, alterada pela ResoluçãoPresi 27/2014 e pela Resolução Presi 7/2015.Os atos que, por força de lei ou regulamento, devam ser publicados no Diário Oficial da Uniãopermanecerão publicados nesses veículos.

DIRETORIA DO FORO

COMUNICADO

A Diretora do Foro da Seção Judiciária do Amapá comunica aos magistrados, servidores,jurisdicionados, advogados, órgãos, entidades e funções essenciais à Justiça que, a partir do

dia 18/03/2015, os atos judiciais e administrativos desta seccional e os das subseções ju-

Seção Judiciária do Estado do Amapá

PÁGINADiretoria do Foro............................................................................................................................ 11ª Vara Federal.............................................................................................................................. 14ª Vara Federal.............................................................................................................................. 2Subseção Judiciária de Oiapoque ................................................................................................ 3

1ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. ANSELMO GONÇALVES DA SILVAJuiz Substituto : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLERDir. Secretaria : ALEX DOS SANTOS PAIVA

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MARÇO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 1294-80.2013.4.01.31001294-80.2013.4.01.3100 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLRÉU : SILENE DA SILVA ALVESO Exmo. Sr. Juiz exarou :1 - Nada a prover quanto ao pedido formulado pela autora, uma vez que a ré apresentoucomprovante de depósito judicial do valor devido (fl. 77). 2 - Requeira a autora o que entenderde direito no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Sem manifestação, retornem osautos ao arquivo. 4 - Intime-se.

Juiz Titular : DR. ANSELMO GONÇALVES DA SILVAJuiz Substituto : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLERDir. Secretaria : ALEX DOS SANTOS PAIVA


Atos do Exmo. : DR. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA

AUTOS COM DESPACHO



A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLRÉU : SILENE DA SILVA ALVESO Exmo. Sr. Juiz exarou :1 - Nada a prover quanto ao pedido formulado pela autora, uma vez que a ré apresentoucomprovante de depósito judicial do valor devido (fl. 77). 2 - Requeira a autora o que entenderde direito no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Sem manifestação, retornem osautos ao arquivo. 4 - Intime-se.



Ano VII No- 47 Brasília-DF Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2015 - Publicação: quarta-feira, 11 de março de 2015ISSN - 2175-1692

4ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. TOGO PAULO PENA RICCI

Dir. Secret. : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ARRELIAS

EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2015

AUTOS COM DECISÃO

Atos do Exmo. : DR. TOGO PAULO PENA RICCINo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 8166-14.2013.4.01.31008166-14.2013.4.01.3100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULARA U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : RAIMUNDO JOSE SOUSA SILVAADVOGADO : AP00000523 - EVERALDO RIBEIROO Exmo. Sr. Juiz exarou:[...] Ante o exposto, não sendo o caso de absolvição sumária, RATIFICO o recebimento da denúncia eDESIGNO o dia 17/03/2015, às 14hOO, para realização de audiência de instrução e julgamento, naqual será realizada a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação à fI. 05, bem como o interrogatóriodo réu.Intimem-se o Ministério Público Federal, o acusado e seu advogado.Atos do Exmo. : DR. TOGO PAULO PENNA RICCINo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 312-32.2014.4.01.3100312-32.2014.4.01.3100 CRIMES AMBIENTAISA U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURAACSDO : IACY RODRIGUESACSDO : GENALDO FERREIRA FELIXACSDO : JOAO BATISTA RODRIGUESADVOGADO : AP00001584 - JONNAS GUIMAQUE DE JESUS FILHOO Exmo. Sr. Juiz exarou:O Exmo. Sr. Juiz exarou:[...] Ante o exposto, não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denuncia edesigno o dia 18/03/2015, às 15h30, para realização da audiência de instrução, na qual será realizadoo interrogatório dos acusados Genaldo Ferreira Felex, Iacy Rodrigues e João Batista Rodrigues.

Juiz Titular : DR. WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS

Dir. Secret. : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ARRELIAS


AUTOS COM DESPACHO

Atos do Exmo. : DR. WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 5572-61.2012.4.01.31005572-61.2012.4.01.3100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULARA U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : GEORGE NEVES LODDERREU : MANUEL DO ROSARIO PARENTE SIMPLICIOREU : CAROLINA DIAS FERREIRAADVOGADO : AP00000000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ADVOGADO : AP0001401A - RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

O Exmo. Sr. Juiz exarou em audiência :O Exmo. Sr. Juiz exarou:1) Decreto a revelia da corré CAROLINE DIAS FERREIRA, pois devidamente intimada (fl. 380) nãocompareceu à audiência sem qualquer justificativa. 2) Intime-se o advogado constituído pela corré CA-ROLINE para que justifique e comprove o motivo do não comparecimento à presente audiência, noprazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP. 3) Defiro o prazorequerido pela DPU. 4) Após o escoamento do prazo, remetam-se os autos ao MPF para apresentaçãode alegações finais. 5) Com o retorno dos autos do MPF, publique-se intimação específica dirigida àdefesa técnica da corre CAROLINE, cientificando-a dos itens 1 e 2 acima, bem como para que apre-sente as alegações finais. 6) Depois, remetam-se os autos à DPU para alegações finais. 7) Por fim,façam-se conclusos para sentença. 8) As partes saem intimadas em audiência.

8 8 1 0 - 2 5 . 2 0 11 . 4 . 0 1 . 3 1 0 0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSOREU : ESTELITA PEREIRA DUARTE PONCIANO LIMAREU : OLINTO PONCIANO LIMASITUAÇÃO : EXTINTA A PUNIBILIDADEADVOGADO : PA00006769 - IVONE SILVA DA COSTA LEITAO

ADVOGADO : PA00001847 - PEDRO PAULO DA SILVA CAMPOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou:À vista da certidão acima lançada, intimem-se as partes para a apresentação das alegaçõesfinais por memorial escrito no prazo de 5 (cinco) dias (art. 403, § 3º, do CPP). Primeiro aacusação. Após, a defesa da acusada, por publicação.9841-12.2013.4.01.3100 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

REQTE : ELAINY SHIRLEY RAMALHO LINSADVOGADO : AP00001257 - ARTHUR CEZAR DE S OLIVEIRA

ADVOGADO : AP00001573 - CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

ADVOGADO : AP00002127 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA

ADVOGADO : AP00002653 - MARCELINO FREITAS DA SILVA

ADVOGADO : AP00000979 - MAURICIO SILVA PEREIRA

ADVOGADO : AP00002083 - MILTON PEREIRA NETO

ADVOGADO : AP00002642 - OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR

ADVOGADO : AP00002131 - PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA

REQDO : JUSTICA PUBLICAO Exmo. Sr. Juiz exarou:1-Defiro o pedido da defesa da ré Elainy Shirley Ramalho Lins (fl. 62);2-Autorizo a viagem daré Elainy Shirley Ramalho Lins à Cidade de Fortaleza/CE, no período de 04/12/2014 a31/01/2015, uma vez que a comunicação de fl. 62 atende à condição enunciada na letra "a" daDecisão de fl. 29/30, devendo a referida ré comparecer no primeiro dia útil do mês de fevereirode 2015 para dar continuidade ao cumprimento das condições estabelecidas na supracitadaDecisão;3-Intimem-se pessoalmente a requerente com a urgência que o caso requer, bemcomo a sua defesa, esta por publicação.3981-64.2012.4.01.3100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - ALMIR TEUBL SANCHESREU : RAIMUNDO SILVA ROCHA.REU : RODRIGO PINTO AMANAJASREU : DIANE PEREIRA FERREIRAADVOGADO : AP00001350 - ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO : AP00001151 - ADRIANNA SOCORRO AVILA RAMOS

ADVOGADO : AP00001599 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO : AP00001574 - DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : AP00000892 - EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : AP00001190 - JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO

ADVOGADO : AP00000666 - MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS

ADVOGADO : AP00001829 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO COELHO PEREIRA

AV I L A

ADVOGADO : AP00000101 - PAULO JOSE DA SILVA RAMOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :O Exmo. Sr. Juiz exarou:À vista da certidão supra, intime-se, novamente, por publicação, os patronos do acusado RAI -MUNDO SILVA ROCHA, para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias (art.403, § 3º do CPP), conforme já determinado no despacho de fl. 410, esclarecendo que o aban-dono da causa, nos termos do art. 265 do CPP ("O defensor não poderá abandonar o processo

senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100

(cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis."), poderá ensejar a aplicaçãode multa pessoal ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 7.880,00 e o máximode R$ 78.800,00), além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suasalçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar - art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/94 e aoMPF, para apuração de eventual patrocínio infiel - art. 355 do Código Penal).




2007.31.00.000918-5 EXECUÇÃO DA PENA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRAREQDO : ARNALDO CARVALHO JUVENALADVOGADO : SP00061433 - JOSUE COVO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :2-Após a habilitação, à SESUD para publicar o seguinte: "Considerando que o autor requereu

a conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade do réu por não ter sido

encontrado em seu endereço, intime-se a defesa do executado para fornecer o endereço

atualizado de ARNALDO CARVALHO JUVENAL, no prazo de 5 (cinco) dias";3-Findo o prazoacima, com ou sem manifestação da defesa, venham-se os autos conclusos para apreciaçãodo pedido de conversão da pena feito pelo Ministério Público Federal (fl. 449)2010.31.00.000186-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : RAQUEL TEIXEIRAREU : MARCOS FARIAS NUNESREU : HERMANO FARIAS DE MELOREU : DARCY DOS SANTOS BRABOADVOGADO : PA00008126 - HERMINIO FARIAS DE MELO

ADVOGADO : PA00018660 - WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA

DEF. PUB : DIONISIO BORGES DE OLIVEIRA JUNIORO Exmo. Sr. Juiz exarou:À vista da certidão acima lançada, intimem-se as partes para a apresentação das alegaçõesfinais por memorial escrito no prazo de 5 (cinco) dias (art. 403, § 3º, do CPP). Primeiro aacusação. Após, a defesa dos acusados, por publicação.2010.31.00.000465-6 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSOREU : RAIMUNDO FERREIRA DA SILVAREU : VANTUILER LEITE CHAVES JUNIORREU : DAVI SENA MACEDOADVOGADO : AP00001525 - EMANOEL DE JESUS MORAES

ADVOGADO : AP00001621 - LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO : AP00001390 - MARCIO PASSOS

ADVOGADO : AP00001362 - PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO : AP00000066 - PAULO ALBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO : AP00001363 - PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou em audiência:Defiro o pedido das partes, devendo a Secretaria oficiar à CEF, concedendo o prazo de 15 diaspara cumprimento; 2) Com a vinda das informações, concedo às partes o prazo sucessivo de05 dias para alegações finais, primeiro a acusação.2007.31.00.002139-1 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : MIRELLA DE CARVALHO AGUIARREU : MARILENE DA GAMA MACHADOREU : LEIVO RODRIGUES DOS SANTOSREU : RUBENILSON DE SOUZA BORGESADVOGADO : AP00000267 - ANTONIO ATANAZIO PICANCO GONZAGA

ADVOGADO : AP00001361 - HELDER MAGALHAES MARINHO

ADVOGADO : AP00000013 - JORGE WAGNER COSTA GOMES

ADVOGADO : AP00000234 - JOSE RONALDO SERRA ALVES

ADVOGADO : AP00000347 - JOSIMAR DE SOUZA

ADVOGADO : AP00001621 - LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO : AP00000896 - SEMI JOSE DAGHER

O Exmo. Sr. Juiz exarou:O Exmo. Sr. Juiz exarou:1-À vista da certidão supra, apesar de regularmente intimados, os advogados dos acusados MARI-LENE DA GAMA MACHADO, LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS e RUBENILSON DE SOUZA BOR-GES, não apresentaram as contrarrazões;2-Reitere-se a intimação aos advogados, esclarecendo que oabandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP ("O defensor não poderá abandonar o processo

senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem)

salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis."), poderá ensejar a aplicação de multapessoal ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 7.880,00 e o máximo de R$78.800,00), além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (àOAB, diante de eventual infração disciplinar - art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/94 e ao MPF, para apu-ração de eventual patrocínio infiel - art. 355 do Código Penal).402-05.2012.4.01.3102 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : GEORGE NEVES LODDERREU : ELZA PULGAS GOMESADVOGADO : AP00001362 - PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO : AP00000066 - PAULO ALBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO : AP00001363 - PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou:1-A vista da certidão supra, entendo que houve a desistência tácita da oitiva da testemunhaClaudia Regina Soares Pulgas arrolada pela defesa;2-Expeça-se Carta Precatória para in-terrogatório da ré Elza Pulgas Gomes.

AUTOS COM DECISÃO

594-70.2014.4.01.3100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : EMERSON RAIFAN DOS SANTOS CARDOSOREU : JOAO VICTOR ANTONIO VIEIRADEF. PUB : AP00000000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOO Exmo. Sr. Juiz exarou:[...] Ante o exposto, com fundamento no art. 109, I, da CF/88, RECONHEÇO a incompetênciadeste Juízo para processar e julgar o presente feito e DECLINO da competência em favor daJustiça do Estado do Amapá, para onde os autos deverão ser remetidos.Defiro o pedido deretificação formulado pelo MPF. Proceda a SECLA à correção do nome dos réus no sistemaprocessual e na capa dos autos, para que constem como: EMERSON RAIFRAN DOS SAN-TOS CARDOSO e JOÃO V I TO R ANTONIO VIEIRA.1353-68.2013.4.01.3100 CRIMES AMBIENTAIS

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCARACSDO : GILVAN PINHEIRO BORGESADVOGADO : AP00000999 - MARCELO DA SILVA LEITE

O Exmo. Sr. Juiz exarou:O Exmo. Sr. Juiz exarou:1-Preenchidos os pressupostos processuais legais (art. 593, inciso I do Código de Processo Penal¹),recebo a Apelação interposta pelo Ministério Público Federal (fl. 198);2-Encaminhem-se os autos aoParquet Federal para que apresente as suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias;3-Após, intime-se à defesa do acusado, por publicação, para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelaçãointerposto pelo Ministério Público Federal, no prazo de 08 (oito) dias;4-Por fim, remetam-se os autos aoegrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento da apelação.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE

VARA ÚNICA FEDERAL

Juiz Substituiu em exercício na titularidade : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLERDir. Secret. : RAFAELA MARQUES DA SILVA MELO

EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014

Atos da Exma. : DRA. DAYSE STARLING LIMA CASTROAUTOS COM EDITAIS

EDITAL DE CITAÇÃO (N.º 09/2014)

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº: 10-94.2014.4.01.3102

CLASSE: 3100 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: ANTONIO DOS SANTOS




O Exmo. Sr. Juiz exarou:FINALIDADE: CITAR o executado, ANTONIO DOS SANTOS, CPF 155.776.602-97, atualmenteem lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$

22.975,26 (Vinte e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) acres-

cidos de juros e encargos até esta data, bem como os honorários e custas, ou nomear (em) bem(ns) passível (eis) de penhora, para garantia da execução supramencionada, cientificando-o do prazo

de 30 (trinta) dias para opor embargos, (caso queira).SEDE DO JUÍZO: Subseção de Oiapoque situada na rua Santos Dumont, 769, Centro, Oia-

poque-AP, fone (96)3521-1618,


Atos do Exmo. : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLERAUTOS COM EDITAIS

EDITAL DE CITAÇÃO N.º 07/2015

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO N.º: 573-25.2013.4.01.3102

CLASSE: 13108 - PROCESSO COMUM/JUIZ SINGULAR

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: JOÃO FERREIRA DE SOUZA

FINALIDADE: CITAÇÃO do acusado JOÃO FERREIRA DE SOUSA, vulgo João Fome, bra-sileiro, solteiro, pescador, nascido em 25/10/1943, natural de Macapá, filho de Ângela Fer-reira de Sousa, portador RG nº 346849 AP, CPF nº 112.657.282-91, atualmente em localincerto e não sabido, para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, con-

forme arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, nos autos da Ação Penal nº 573-25.2013.4.01.3102, movida pelo Ministério Público Federal contra João Ferreira de Souza.SEDE DO JUÍZO: Rua Santos Dumont, nº 769, Centro, CEP 68980-000, Oiapoque/AP, fo-ne/fax (96) 3521-1618.

ADVOGADO : BA00015797 - MARCOS FERRAZ SOUZAADVOGADO : BA00015660 - MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHAEXCDO : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIAADVOGADO : BA00020568 - EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Pelo exposto, ACOLHO em parte a impugnação de fls. 175/182, para reconhecer o excesso deexecução e considerar devido pela parte executada R$ 558,93... a título de verba sucumbencial, atua-lizado até março de 2015, devendo esta, em dez dias, adotar as providências necessárias para pa-gamento. Por fim, considerando que o subscritor da petição de fls. 163/166, malgrado constituído pelaprocuração de fls. 12, não atuou efetivamente no processo de conhecimento, e o disposto no artigo 26da Lei nº 8.906/94 (EOAB), intime-o para, em 05 (cinco) dias, trazer aos autos autorização do advogadoque patrocinou a causa (marcos Ferraz Souza, OAB/BA nº 15.797), a fim de possibilitar a expedição doalvará para pagamento dos honorários advocatícios em seu nome...

Numeração única: 17937-23.1998.4.01.33001998.33.00.017948-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : FAZENDA NACIONALEXCDO : BAYER POLIMEROS S/AADVOGADO : BA00008043 - SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :... Pelo exposto, considero cumprida a obrigação...

Numeração única: 3898-35.2009.4.01.33002009.33.00.003901-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANAEXQTE : NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANAEXQTE : LUIS CLAUDIO SILVA SANTOSADVOGADO : BA00024671 - KLEBER KOWALSKI CORREAADVOGADO : BA00019031 - NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANAEXCDO : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :... Instada a se manifestar, o exequente concordou com a satisfação da obrigação, fls. 243.Pelo exposto, considero-a cumprida... Defiro a assistência judiciária gratuita ao exequente LuisCláudio Silva Santos, requerida às fls. 244...

Atos do Exmo. : DR. POMPEU DE SOUSA BRASIL

AUTOS COM DECISÃO


Numeração única: 41675-78.2014.4.01.3300O Exmo. Sr. Juiz exarou:41675-78.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)

A U TO R : WASHINGTON CONCEICAO DA SILVAADVOGADO : BA00027827 - ALESSANDRO FLORENCIO CONCEICAO SIQUEIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDAADVOGADO : BA00022003 - GUSTAVO ALMEIDA MARINHOADVOGADO : BA00021054 - MARIA AMELIA MACHADOADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :O Exmo. Sr. Juiz exarou:... intime-se a parte ré para também se pronunciar quanto à produção de provas em igual prazo.

10ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. EVANDRO REIMÃO DOS REISDir. Secret. : ROBINSON DE SOUZA AMORIM


Atos do Exmo. : DR. EVANDRO REIMÃO DOS REISAUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 33577-75.2012.4.01.330033577-75.2012.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : JOSE RUBEM TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO : BA00015739 - DANTE MENEZES PEREIRAADVOGADO : BA00024022 - FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

PÁGINA10ª Vara Federal............................................................................................................................ 415ª Vara - Juizado Especial Federal ............................................................................................ 921ª Vara - Juizado Especial Federal .......................................................................................... 1022ª Vara - Juizado Especial Federal .......................................................................................... 18Subseção Judiciária de Alagoinhas ............................................................................................ 38Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa ............................................................................. 44Subseção Judiciária de Campo Formoso................................................................................... 50Subseção Judiciária de Feira de Santana.................................................................................. 562ª Turma Recursal....................................................................................................................... 58

Seção Judiciária do Estado da Bahia






Atos do Exmo. : DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS

AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 30431-89.2013.4.01.3300O Exmo. Sr. Juiz exarou:30431-89.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

A U TO R : FRANCISVALDO TUPINAMBAADVOGADO : BA00008393 - MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Defiro o requerimento de fls. 600. Intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da an-tecipação de tutela deferida às fls. 584. Recebo o recurso adesivo de fls. 609/614 do autor noefeito devolutivo. À parte recorrida para, querendo, contrarrazoar no prazo de lei. Após, subamos autos à Instância Revisora...Numeração única: 3481-72.2015.4.01.33003481-72.2015.4.01.3300 CAUTELAR INOMINADA

REQTE : CAROLINO SALUSTIANO LOPESADVOGADO : BA00025187 - ALEXANDRE FRANCO LOPESREQDO : OAB BA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL BA-

HIAADVOGADO : BA00020402 - MARIA EMILIA BASANEZ TEIXEIRA DA SILVA COSTA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ciente do agravo de instrumento interposto. Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre acontestação de fls. 256/267... bem como sobre os documentos apresentados...Numeração única: 7595-54.2015.4.01.33007595-54.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO(SFH)

A U TO R : POMPEU COSTA LIMA AGRA E OUTROADVOGADO : BA00018066 - LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :... Intime-se a parte autora para, em quarenta e oito horas, comprovar que realizou o depósitodeferido às fls. 185, sob pena de revogação da decisão de fls. 184/186.Numeração única: 6554-52.2015.4.01.33006554-52.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : GLAYDES SANTOS DIAMANTINO CORREIAADVOGADO : BA00020830 - UENDEL RIBEIRO MARTINEZREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando-se o disposto no artigo 3º, da Lei 10.259/01; que ao presente feito foi atribuídovalor da causa inferior a sessenta salários mínimos, e ainda por não se tratar de matériasprevistas no § 1º do mencionado artigo, declaro a incompetência absoluta deste Juízo paraprocessar e julgar esta causa nos termos do artigo 113 do CPC. Determino seja encaminhadovia distribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis...Numeração única: 39897-73.2014.4.01.330039897-73.2014.4.01.3300 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGOREU : SAMUEL DA SILVA PEREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :... Diante de tal arguição, o Sr. Juiz remarcou a audiência para o dia 30 de março do correnteano, às 14:30min, devendo o réu comprovar as alegadas prestações já pagas, sob pena dademanda prosseguir, inclusive com o exame da postulada reintegração de posse...Numeração única: 10930-52.2013.4.01.330010930-52.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : ESMERALDINA DA CONCEICAODEF. PUB : - DEFENSOR PUBLICO DA UNIAOREU : UNIAO FEDERALREU : ESTADO DA BAHIAREU : MUNICIPIO DE SALVADOR BAADVOGADO : BA00018676 - RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo os apelos de fls. 279/289 da União, fls. 295/303 do estado da Bahia e de fls. 307/319do Município de Salvador no efeito devolutivo. À parte recorrida para, querendo, contrarrazoarno prazo de lei. Após, subam os autos à Instância Revisora...Numeração única: 9016-79.2015.4.01.33009016-79.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : NOVABRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDAADVOGADO : SP00292949 - ADLER SCISCI DE CAMARGOADVOGADO : SP00339010 - BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUEIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a impetrante para, em cinco dias, recolher as custas processuais nos termos dacertidão retro, ex vi do artigo 14, inciso I, segunda parte, da Lei nº 9.289/1996, sob pena decancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá indicar a pessoa jurídica que integra oua qual se acha vinculada a autoridade apontada coatora, conforme o artigo 6º, da Lei nº12.016/2009, bem como apresentar em Cartório cópias da petição inicial e dos documentos quea acompanham para fins de notificação do impetrado e intimação do seu representante judicial.Cumprido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.Numeração única: 9255-83.2015.4.01.33009255-83.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : EDILSON LOBO DE SOUZAADVOGADO : BA0000447B - ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSAIMPDO : SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 10 SUPERINTENDENCIA DA PO-

LICIA RODOVIARIA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Retifique-se a autuação para constar de forma correta o nome do impetrante Edilson Lobo deSouza. Intime-se a parte impetrante para, em cinco dias, recolher as custas nos termos dacertidão retro, ex vi do artigo 14, inciso I, segunda parte, da Lei nº 9.289/1996, sob pena decancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá indicar a pessoa jurídica que integra oua qual se acha vinculada a autoridade apontada coatora, conforme o artigo 6º, da Lei nº12.016/2009, bem como apresentar em Cartório cópias da petição inicial e dos documentos quea acompanham para fins de notificação do impetrado e intimação do seu representante judicial.Cumprido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.Numeração única: 25998-08.2014.4.01.330025998-08.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : MUNICIPIO DE PINTADASADVOGADO : BA00023383 - FERNANDA JOAQUINA DE MESQUITA CELINO COSTAADVOGADO : BA00018420 - RODRIGO PINHEIRO DE MOURAREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :O Exmo. Sr. Juiz exarou:Recebo o apelo de fls. 187/210-v do autor nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte recorrida para,querendo, contrarrazoar no prazo de lei. Após, subam os autos à Instância Revisora...




Numeração única: 44090-34.2014.4.01.330044090-34.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : NORMA MACEDO DOS SANTOSADVOGADO : BA00017119 - LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREU : UNIAO FEDERALREU : VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/AADVOGADO : BA00036683 - CAMILLA MATOS RANGEL AGUIAR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre as contestações de fls. 170/178, 190/205 e220/245... bem como sobre os documentos apresentados, devendo, inclusive, informar se temprovas a produzir, delimitando o objeto e sua pertinência para o desate da demanda...Numeração única: 35942-34.2014.4.01.330035942-34.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO

A U TO R : ANTONIO CARLOS TAVARES GUIMARAESADVOGADO : BA00022179 - ANDRE SIGILIANO PARADELAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :As razões manifestadas pelo autor às fls. 86/87v não trazem fatos novos ou argumentosjurídico-processuais capazes de infirmar a decisão de fls. 84, razão pela qual a mantenho porseus próprios fundamentos...Numeração única: 39404-96.2014.4.01.330039404-96.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

A U TO R : MIGUEL DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO : BA00028598 - CARLAMARANA TORRES SANTANA DA CRUZADVOGADO : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o apelo de fls. 104/117 do autor nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte recorridapara, querendo, contrarrazoar no prazo de lei. Após, subam os autos à Instância Revisora...Numeração única: 1652-61.2012.4.01.33001652-61.2012.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : MARIA JOSE DE SANTANA VASCONCELOSADVOGADO : BA00014407 - MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROSEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, quanto à satisfação da obrigação defazer, em vista do ofício e documentos de fls. 208/233...Numeração única: 44113-77.2014.4.01.330044113-77.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

A U TO R : ELIENE DIAMANTINOADVOGADO : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Digam as partes, em cinco dias, se têm provas a produzir, delimitando o objeto e sua per-tinência para o desate da questão...Numeração única: 37822-61.2014.4.01.330037822-61.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO

A U TO R : EURICO RIBEIROADVOGADO : BA00023800 - CARLOS BERKENBROCKREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o apelo de fls. 112/121 do INSS nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte recorridapara, querendo, contrarrazoar no prazo de lei. Após, subam os autos à Instância Revisora...

Numeração única: 4127-53.2013.4.01.33004127-53.2013.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCUR : - LENIO MERCES SAMPAIOEMBDO : EMILIO FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO : BA00015442 - MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o apelo de fls. 149/152 do INSS nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte recorridapara, querendo, contrarrazoar no prazo de lei. Após, subam os autos à Instância Revisora...

Numeração única: 47794-55.2014.4.01.330047794-55.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

A U TO R : GUTEMBERG LUIS PINTOADVOGADO : BA00016861 - CELSO VEDOVATO DE SOUZAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a contestação de fls. 29/46... bem como sobreos documentos apresentados, devendo, inclusive, informar se tem provas a produzir, de-limitando o objeto e sua pertinência para o desate da demanda...

Numeração única: 48428-51.2014.4.01.330048428-51.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO

A U TO R : JOSE GOMES DE MOURAADVOGADO : RN00001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a contestação de fls. 37/56... bem como sobreos documentos apresentados, devendo, inclusive, informar se tem provas a produzir, de-limitando o objeto e sua pertinência para o desate da demanda...


A U TO R : ALIRIO DA SILVAADVOGADO : BA00027748 - RANIERI LIMA RESENDEADVOGADO : DF00014516 - RANIERI LIMA RESENDEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a contestação de fls. 34/51...

Numeração única: 20286-37.2014.4.01.330020286-37.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)

A U TO R : ANDERSON MANOEL DE LEMOS E OUTROSADVOGADO : BA00017056 - HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETOADVOGADO : BA00021323 - MARCIO BESERRA GUIMARAESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : CONSTRUTORA VERTI LTDAADVOGADO : BA00021602 - CLAUDIO FERREIRA DE MELOADVOGADO : BA00022937 - DIEGO CORREA RODRIGUESADVOGADO : BA00024133 - EDUARDO SILVA LEMOSADVOGADO : BA00019784 - GIUSEPPE DE SIERVI FILHOADVOGADO : - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Dê-se conhecimento à parte autora da petição e documento de fls. 462/463...




Numeração única: 47069-03.2013.4.01.330047069-03.2013.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO : BA00017917 - DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETOADVOGADO : SP00316902 - PEDRO HENRIQUE STUDART DE OLIVEIRAL I T I S PA : FAZENDA NACIONALIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista que o produto da execução será consumido pelo pagamento das própriascustas, dado o seu pequeno valor, com apoio no artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil,e ademais, o disposto no artigo 18, inciso IX, § 1º, da Lei nº 10.522/2002, determino que nãosejam cobradas as custas judiciais remanescentes pela parte vencida, tendo em vista serinferior a R$ 100,00 (cem reais). Arquivem-se os autos. Intimem-se.Numeração única: 44190-86.2014.4.01.330044190-86.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : TADEU DE SOUSA BARROSADVOGADO : TO0001375B - CELIA CILENE DE FREITAS PAZADVOGADO : TO00005891 - JOAO MARCOS F N PAZREU : UNIAO FEDERALREU : MUNICIPIO DE SALVADORREU : ESTADO DA BAHIAADVOGADO : BA00004577 - ROBERTO ODWYER

O Exmo. Sr. Juiz exarou :... intime-se a parte ré para também se pronunciar quanto à produção de provas em igualprazo... (10 dias)Numeração única: 17744-46.2014.4.01.330017744-46.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO

A U TO R : ELIENE PEREIRA COELHO DOS SANTOSADVOGADO : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :... dê-se conhecimento à parte autora dos documentos apresentados.Numeração única: 7688-17.2015.4.01.33007688-17.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

A U TO R : GUIOMEDAS NUNES DOS SANTOSADVOGADO : BA00013695 - HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Deverá a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial... para indicar quais os períodos que pre-tende ter reconhecido como desenvolvido sob condições especiais, pois os meros pedidos de "re-visar/averbar" e de conceder "aposentadoria especial" não se prestam para tanto, bem como informaros agentes nocivos a que supostamente esteve submetido no referido lapso laboral, sob pena de ex-tinção da demanda. Defiro a assistência judiciária gratuita requerida às fls. 04v...Numeração única: 3649-11.2014.4.01.33003649-11.2014.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIOADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERYADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTAADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETOEXCDO : VALTER FERREIRA DA MOTA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Defiro o requerimento da CEF de fls. 87 (evento nº 63). Arquivem-se os autos, facultando-se àparte prosseguir com a execução enquanto não prescrita. Intime-se.

Numeração única: 44886-25.2014.4.01.330044886-25.2014.4.01.3300 MONITORIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIOADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERYADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETOADVOGADO : BA00007416 - NOEME DE CARVALHORÉU : ROSANE DE MELO ASSUNCAOADVOGADO : BA00022476 - EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a subscritora da petição de fls. 29/54 (evento nº 17) para, no prazo de dez dias,regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de mandato, sob pena deser considerados inexistentes os atos praticados, ex vi do artigo 37 e parágrafo único, doCódigo de Processo Civil.Numeração única: 23233-98.2013.4.01.330023233-98.2013.4.01.3300 DEPOSITO

REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIOREQDO : SINVAL SANTOSADVOGADO : BA00020420 - CARLA BORGES DE ANDRADE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a CEF para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 150-v, pois a partenão foi encontrada para citação. Deve alertar-se para o conteúdo das certidões de fls. 87, 88e 139. O réu também deve ser intimado para, em cinco dias, pagar a multa de R$ 32.537,12,em vista da decisão irrecorrida de fls. 148.Numeração única: 9815-59.2014.4.01.33009815-59.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : SINVAL SANTOSADVOGADO : BA00020420 - CARLA BORGES DE ANDRADEL I T I S PA : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO : BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCAADVOGADO : BA00027733 - MARCELO KELNER CARVALHAL PINHEIROADVOGADO : BA00019567 - MARINA BASILEADVOGADO : BA00024665 - NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO : SP00108911 - NELSON PASCHOALOTTO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :As razões manifestadas pelo autor às fls. 315/323-v não trazem fatos novos ou argumentosjurídico-processuais capazes de infirmar a decisão de fls. 296/298, razão pela qual a mantenhopor seus próprios fundamentos, os quais permanecem válidos e atuais. Aguarde-se a apre-sentação do laudo pericial...Numeração única: 26439-86.2014.4.01.330026439-86.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO

A U TO R : GENARO ALVESADVOGADO : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o apelo de fls. 221/235 do INSS nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte recorridapara, querendo, contrarrazoar no prazo de lei. Após, subam os autos à Instância Revisora...Numeração única: 14399-53.2006.4.01.33002006.33.00.014407-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : EMANUEL FERNANDO REIS DE JESUSADVOGADO : BA00009760 - CARLOS EDUARDO SOARES DE FREITASEXCDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA




O Exmo. Sr. Juiz exarou :Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, quanto à satisfação da obrigação defazer, em vista da petição e documentos de fls. 191/194. Após, voltem-me os autos para examedo requerimento de fls. 195...Numeração única: 41617-12.2013.4.01.330041617-12.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIOA U TO R : ALBERTO BENEDITO DOS SANTOSADVOGADO : BA00015946 - MARTONE COSTA MACIELREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o apelo de fls. 205/219 do INSS tão-somente no efeito devolutivo, em vista da tutelaantecipada deferida na sentença, fls. 185/203. À parte recorrida para, querendo, contrarrazoarno prazo de lei. Após, subam os autos à Instância Revisora...Numeração única: 4702-66.2010.4.01.33002010.33.00.001660-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : JOSE CARLOS DE SANTANA LIMAADVOGADO : BA00023846 - MAURICIO AMORIM DOURADOEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00020747 - DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls.162/173, inclusive quanto à satisfação da obrigação...Numeração única: 36907-51.2010.4.01.330036907-51.2010.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : MANOEL DAMIAO DA SILVAADVOGADO : BA00024671 - KLEBER KOWALSKI CORREAADVOGADO : BA00019031 - NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANAEXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls.169/171, inclusive quanto à satisfação da obrigação...Numeração única: 22457-79.2005.4.01.33002005.33.00.022470-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : MIRELLA MARCIA LONGO VIEIRA LIMA E OUTROADVOGADO : BA00015186 - LAIS PINTO FERREIRAADVOGADO : BA00018533 - LUCIANA MARTINS VIANNA SOLEDADE ROBATTOEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00017101 - IVANA ROBERTA COUTO REIS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para requerer o que entender de direito.Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo geral...Numeração única: 13019-68.2001.4.01.33002001.33.00.013019-1 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTSA U TO R : JOSE FLORIZ ALECRIM PEREIRA E OUTROSADVOGADO : BA00015186 - LAIS PINTO FERREIRAADVOGADO : BA00010826 - MAURO DE AZEVEDO MENEZESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para requerer o que entender de direito.Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo geral...Numeração única: 16614-55.2013.4.01.330016614-55.2013.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI

ADVOGADO : BA00003410 - ORMEL ROSSIEXCDO : MICHELLINE MOURA DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Defiro o requerimento da CEF de fls. 133 (evento nº 122). Arquivem-se os autos, facultando-seà parte prosseguir com a execução enquanto não prescrita. Intime-se.


A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSIADVOGADO : BA00003410 - ORMEL ROSSIRÉU : MARINES SILVA BARBOSA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante os termos da certidão retro, intime-se a CEF para, em cinco dias, acostar aos autos aprova de ter cumprido o disposto no artigo 232, inciso III, parte final, do Código de ProcessoCivil, sob pena de extinção do feito.




AUTOS COM SENTENÇA



IMPTE : BRASKEM S/AADVOGADO : BA00028414 - ALISSON DOS SANTOS MOREIRAADVOGADO : BA00018435 - ANDREA VELLOSO MARON MAIAIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI/BAHIA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Homologo a desistência da ação requerida às fls. 154 (evento nº 35), para os fins do artigo 158,parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, com apoio no artigo 267,inciso VIII, do citado Diploma Processual, EXTINGO o processo, sem exame do mérito. Custaspela impetrante e sem honorários, conforme artigo 25, da Lei nº 12.016/2009. Publique-se,registre-se e intime-se Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as neces-sáriasanotações.

Numeração única: 41844-65.2014.4.01.330041844-65.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

A U TO R : VALDEMARIO MAURICIO DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO : BA00017183 - BRUNO LOBO E SANTANAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :... julgo IMPROCEDENTES...

Numeração única: 39405-81.2014.4.01.330039405-81.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO

A U TO R : NELSON DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO : BA00023800 - CARLOS BERKENBROCKREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :... JULGO IMPROCEDENTES...




Numeração única: 22378-85.2014.4.01.330022378-85.2014.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIOADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERYADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTAADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETOADVOGADO : BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSIADVOGADO : BA00003410 - ORMEL ROSSIEXCDO : RITA DE CASSIA NASCIMENTO BRITO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo a petição de fls. 39 da Caixa Econômica Federal (evento nº 31) como pedido dedesistência da execução. Homologo-a para os fins dos artigos 569 e 598,c/c com o artigo 158,parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Em consequência, com apoio no artigo267, inciso VIII, c/c com o artigo 598 do citado Diploma Processual, julgo EXTINTO o processo.Custas ex legis. Defiro o requerimento de fls. 43 (evento nº 35). Proceda a Secretaria àinclusão do nome dos advogados ali indicados nas futuras publicações. Publique-se, registre-se e intimem-se.Em seguida, ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos após as necessáriasanotações.Numeração única: 44789-25.2014.4.01.330044789-25.2014.4.01.3300 MONITORIAA U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIOADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERYADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTAADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETOADVOGADO : BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSIADVOGADO : BA00003410 - ORMEL ROSSIRÉU : RICARDO SANTOS ZANELLA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo a petição de fls. 36 da Caixa Econômica Federal (evento nº 15) como pedido dedesistência. Homologo-a para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de ProcessoCivil. Em consequência, com apoio no artigo 267, inciso VIII, do citado Diploma Processual,EXTI NGO o processo, sem exame do mérito. Custas ex legis. Defiro o requerimento de fls. 39da CEF. Proceda a Secretaria à inclusão do nome dos advogados ali indicados nas futuraspublicações. Publique-se, registre-se e intimem-se. Em seguida, ante a renúncia ao prazorecursal, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.Juiz Titular : DR. EVANDRO REIMÃO DOS REISDir. Secret. : ROBINSON DE SOUZA AMORIM



AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 45057-79.2014.4.01.330045057-79.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)A U TO R : FABRIZIA DE SOUZA LOPESADVOGADO : BA00042698 - DANIEL PINHEIRO LONGAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/AREU : PITUACU INCORPORADORA LTDAADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDAADVOGADO : BA00022003 - GUSTAVO ALMEIDA MARINHOADVOGADO : BA00021054 - MARIA AMELIA MACHADO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :... intime-se a parte ré para também se pronunciar quanto à produção de provas em igualprazo... (10 dias).

Numeração única: 45058-64.2014.4.01.330045058-64.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)

A U TO R : IDALVA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO : BA00042698 - DANIEL PINHEIRO LONGAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/AREU : PITUACU INCORPORADORA LTDAADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDAADVOGADO : BA00022003 - GUSTAVO ALMEIDA MARINHOADVOGADO : BA00021054 - MARIA AMELIA MACHADO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :... intime-se a parte ré para também se pronunciar quanto à produção de provas em igualprazo... (10 dias).Numeração única: 21959-65.2014.4.01.330021959-65.2014.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCUR : - PAULO LAVENEREEMBDO : LAURENCIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHOADVOGADO : BA00022160 - ORLANDO MANUEL CUNHA DA SILVAADVOGADO : BA0000095B - WALDOMIRO AZEVEDO SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :... intime-se a parte ré com idêntica finalidade e em igual prazo... (Manifestar-se sobre o laudopericial-10 dias)

15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal Diretor do Foro : DR. PEDRO BRAGA FILHODiretor(a) da Secretaria Administrativa : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Subst. : DRA.MANOELA DE ARAÚJO ROCHAJuiz(a) Titular : DR.CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA


Atos do(a) Exmo(a) : MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Autos com Ordinatório

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0038844-33.2009.4.01.3300

200933009138509

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : RODRIGO PEREIRA BARRETOAdvg. : BA00030092 - VLADIMIR GUSMÃO GUIMARAESReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0010378-92.2010.4.01.3300

201033009050350


Autor : RENILDO PEREIRA DE ALMEIDAAdvg. : BA00027040 - LEONARDO GUERREIRO BAUMERTReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0039043-21.2010.4.01.3300

201033009169640

Cível / Tributário / Jef

Autor : LEON ANGELO MATTEIAdvg. : BA00014332 - LEON ANGELO MATTEIReu : UNIAO FEDERAL




0008899-59.2013.4.01.3300

201333009694970

Cível / Tributário / Jef

Autor : EDVALDO LIMA DOS SANTOSAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : UNIAO FEDERAL0027062-53.2014.4.01.3300

201433000135254

Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef

Autor : MOISES AFONSO SALES FILHOAdvg. : BA00026565 - LUDYMILLA BARRETO CARRERAAdvg. : BA00025510 - MILENA GILA FONTESAdvg. : BA00030603 - UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0029738-71.2014.4.01.3300

201433000153516


Autor : IVONALDO MELO GONCALVESAdvg. : BA00013567 - EPIFANIA FIRMO DE ASSIS NETAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0036971-22.2014.4.01.3300

201433000190367


Autor : DENILSON SANTOS DA SILVAAdvg. : BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0037525-54.2014.4.01.3300

201433000195592


Autor : JULIANA SANTOS DO NASCIMENTO SOUZA DE JESUSAdvg. : BA00023705 - GERALDO SANTOS DE OLIVEIRAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0039137-27.2014.4.01.3300

201433000202330


Autor : ANTONIO ALVES FILHOAdvg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTOAdvg. : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0043663-37.2014.4.01.3300

201433000225355


Autor : ISABELA DE OLIVEIRA BAHIA DOS SANTOSAdvg. : BA00028622 - MARCELO SILVA MINHO SOUZAAdvg. : BA00040944 - MATHEUS PEREIRA COUTOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:(...)3. Superada a fase anterior, proceda-se a migração da Requisição de Pagamento e intime-sea PARTE AUTORA, cientificando-lhe que o valor estará disponível para saque no prazo mínimode 60 (sessenta) dias, em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Para efetuar osaque, deverá a elas se dirigir munida de seus documentos;4. A parte autora deverá comunicar a este Juízo eventual demora na disponibilização daimportância. Ressalto que o funcionamento externo da Secretaria desta Unidade ocorre das 9hàs 18h, em dias úteis.5. A parte autora também fica ciente que poderá alegar incorreção ao preenchimento daRequisição de Pagamento (RPV) no prazo de 05 (cinco) dias.6. Transcorrido o prazo sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.



Juiz(a) Titular : DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA


Atos do(a) Exmo(a) : FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Autos com Decisão

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :0019741-64.2014.4.01.3300

201433000109231

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : NARCISO SANTOS ROMAOAdvg. : BA00017376 - KENIA FARIAS FONSECAAdvg. : BA00028852 - ROBSON JESUS DOS SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Seção, para ondedevem ser remetidos os autos, via distribuição.Intimem-se.0033420-34.2014.4.01.3300

201433000174136

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : NATHALIA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADA POR MANOEL

SILVA DOS SANTOSAdvg. : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMEN-

TOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS CÍVEISDESTA SECCIONAL, determinando que os autos sejam encaminhados ao Juízo competentepor intermédio da Distribuição.Anote-se. Dê-se baixa na distribuição.Intimem-se.0006938-15.2015.4.01.3300

201533000026188

Procedimento Comum Cível / Outros / JefAutor : ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHOAdvg. : BA00021667 - ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTIReu : ESTADO DA BAHIAReu : MUNICIPIO DE SALVADORReu : UNIAO FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Deste modo, indefiro, por ora, a tutela pretendida e, valendo-me da faculdade prevista no art.130 do CPC, determino a realização perícia médica.A perícia médica deverá ser realizada pelo DR. FRANKLIN BAXTER DOWNS MORGAN, nodia 23/03/2015, às 08:00hs, no Centro Médico Pro-Neuro, s/nº, Rua Prof. Antônio AugustoMachado, Praia do Flamengo, Salvador/Bahia, Tel 3336-6769 (Ponto de referência: após orestaurante Beach Stop, 1ª rua à direita, em frente ao fim de linha), na qual deverão serrespondidos os seguintes quesitos:1. O autor é portador de Alzheimer em que grau?2. A Medicação por ele vindicada - Rivastigmina Patch 9,5 mg - 30 adesivos mês - eCloridrato de Memantina 10 mg de uso diário - 60 comprimidos mês - é essencial para o seutratamento?3. Aludida medicação é fornecida pelo SUS?4. A medicação pretendida pode ser substituída por outra, fornecida pelo SUS, que atenda asua necessidade?




5. A falta da aludida medicação representa perigo de morte a autor?Arbitro honorários de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Prazo paraapresentação do laudo: 07 (sete) dias.A parte autora fica ciente de que deve se apresentar ao perito, levando todos os documentosnecessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, ates-tados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.Em caso de não comparecimento a perícia designada, deverá o autor justificar os motivos desua ausência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamentodo mérito.CITEM-SE. INTIMEM-SE.0047488-86.2014.4.01.3300

201433000242019


Autor : ELIVALDO SANTOS NASCIMENTOAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Objetiva a parte autora, através da presente ação, a revisão de seu beneficio de auxilio doença,bem como a concessão do auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, ver-bis:Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, apósconsolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelasque impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício eserá devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoriaou até a data do óbito do segurado.§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença,independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedadasua acumulação com qualquer aposentadoria.§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria,observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.§ 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, re-sultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habi-tualmente exercia.Vê-se, portanto, que, do ponto de vista médico, é necessário, para concessão do referidobenefício, que após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmenteexercia.Logo, diante da necessidade de bem instruir a presente demanda, determino realização doexame médico.Para tanto, nomeio perito(a) do Juízo o(a) Dr(ª). ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO, paraproceder à perícia na parte autora no dia 19/03/15 ÀS 13:00 horas, a ser realizada no andartérreo do Prédio dos Juizados Especiais Federais, na 4ª avenida, s/n, Centro Administrativo daBahia, Salvador/Bahia, Cep.41745-00, Tel 3616-4603 (em frente à Embasa). Arbitro honoráriosde R$ 200,00 (duzentos reais). Prazo para apresentação do laudo: 07 (sete) dias.Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos, e indicarem,caso desejem, assistente técnico.Deverá, ainda, o perito, responder aos seguintes quesitos do Juízo:1) O autor sofreu acidente de qualquer natureza?2) Decorreram lesões do acidente de qualquer natureza sofrido pela parte autora?3) Após a consolidação das lesões apresentadas pela parte autora, resultou seqüela definitivaque implicasse:3.1) redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo acionante ou;3.2) redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo acionante e exigênciade maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exercia antes das lesões ou;

3.3) impossibilidade de desempenho da atividade exercida à época em que sofreu as lesões, porémpermitindo o desempenho de outra atividade após processo de reabilitação profissional.4) A parte autora apresentou documentos necessários à realização da perícia, a exemplo dereceitas médicas, exames médicos e (ou) atestados médicos?5) Há nexo de causalidade entre o acidente sofrido pela parte autora e a atividade laborativa(acidente de trabalho ou doença ocupacional), nos termos dos arts. 19, 20 e 21, da Lei8.213/91? Em que medida?6) Informe o Sr. Perito quaisquer esclarecimentos que entender pertinentes ao deslinde do feito.A parte autora fica ciente de que deve se apresentar ao perito, levando todos os documentosnecessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, ates-tados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.Em caso de não comparecimento a perícia designada, deverá o autor justificar os motivos desua aus





Autos com Despacho


201033009158634

Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : ODONEL VILAS BOASAdvg. : BA00022231 - PEDRO DE MELLO CINTRAReu : ESTADO DA BAHIAReu : UNIAO FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o trânsito em julgado e retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autorapara, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.Após, expeça-se RPVreferente aos honorários de sucumbência determinados no acórdão proferido em 18/07/2013.0035748-34.2014.4.01.3300

201433000187177


Autor : CRISTINA MELLO MUNIZAdvg. : BA00029954 - ALBALIGIA AZEVEDO PIRESReu : SAUDE CAIXAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Assim, reitere-se intimação à parte postulante com o fito de cumprir integralmente o despachoproferido em 06/11/2014, com o escopo de atribuir valor certo à causa (arts. 258/259, do CPC).Prazo de 10 (dez) dias.Conclusão em seguida.0028080-12.2014.4.01.3300

201433000141258

Cível / Financiamento Habitacional / Jef

Autor : CLAUDIA MARIA SAMPAIOAdvg. : BA00010063 - CLAUDIA MARIA SAMPAIOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Deste modo, em um primeiro momento, antes da emissão de um Juízo de valoração sobre osfatos postos à análise judicial, valendo-me da faculdade prevista no art. 131 do CPC, determinoa caixa Econômica Federal que faça juntar aos autos:




I- Cópia do Contrato de Cessão do crédito contratado com a autora para EMGEA;II- Documentação comprobatória acerca da cientificação prévia da parte autora dodébito executado, nos moldes previstos pelos arts. 29 e ss do Decreto Lei nº 70/66, art. 3º daLei 5741/71 e art. 27 da Lei 9514/97.Prazo: 15 dias.Após, concluam-se os presentes autos, se antes não houver resposta às diligências ora or-denadas.





Autos com Sentença


201433000203510


Autor : LUIZ ROBERTO QUADROS SOUZAAdvg. : BA00014061 - CANDIDA REGINA RIBEIRO DE LACERDAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, rejeito o pedido.Cancelo a audiência marcada para o dia 10/03/2015. Intimem-se com urgência as partes.Tendo em vista as circunstâncias acima relatadas, indefiro a assistência judiciária gratuita.Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Sentença registrada automaticamente no e-CVD. Publique-se. Intimem-se.0047357-14.2014.4.01.3300

201433000240780


Autor : EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUEAdvg. : BA00039107 - EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Face ao exposto: a) tendo em visa que a CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIADA BAHIA LTDA (FACULDADE MAURÍDICO DE NASSAU) não tem foro na Justiça Federal(CF, art. 109, I), e que não se está diante de caso de litisconsórcio passivo necessário ouunitário entre as Acionadas, extingo o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VI),em relação à Ré acima nominada; e b) indefiro a antecipação da tutelaRetifique-se a autuaçãoCitem-se. Intimem-se.0009455-90.2015.4.01.3300

201533000037903


Autor : JULINDA ALVES DE JESUSAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO.Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

0009151-91.2015.4.01.3300

201533000035601


Autor : GILDETE PEREIRA CARVALHOAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO.Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intime-se.0037378-28.2014.4.01.3300

201433000194169

Cível / Serviço Público / Jef

Autor : PATRICIA CORREA DE CARVALHOAdvg. : BA00016011 - JOAO CARLOS NOGUEIRA REISAdvg. : BA00028159 - MARCEL SANTOS MUTIMReu : UNIAO FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.Oportunamente,arquivem-se os autos.P.R.I.0047497-82.2013.4.01.3300

201333000177275


Autor : LETICIA SANTOS DO SACRAMENTOAdvg. : BA00031993 - SAULO DA ALMEIDA BOAVENTURAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, acolho os embargos para, sanando o erro material apontado, fazer constar ovalor devido de R$ 12.060,78, atualizado até 07/2014, mantidos na íntegra os demais termosda sentença prolatada.P.R.I0035552-64.2014.4.01.3300

201433000185471


Autor : MARIA MIRANDA DE JESUS FILHAAdvg. : BA00026094 - FLAVIO DO COUTO NERYReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, comfulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Incabível condenação em custas e ho-norários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95).Defiro os benefícios da justiça gra-tuita.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.0 0 0 5 111 - 6 6 . 2 0 1 5 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201533000016276


Autor : JOSE LOPES DE FREITASAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO.Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).Defiroà parte autora os benefícios da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,após as anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




0027581-28.2014.4.01.3300

201433000140328


Autor : LILIA DOS SANTOS MACIEL DE OLIVEIRAAdvg. : BA00010213 - EDILMA FLORIANO MOURAAdvg. : BA00009114 - MARIA ROSANGELA DE O PEDREIRAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Contra a Sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença/apo-sentadoria por invalidez, apresentou a parte autora EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apon-tando omissão do julgado, no que não apreciou o pleito de indenização por danos morais antea injustificada demora no julgamento do recurso por ela interposto na esfera administrativa.Constato a existência da omissão, razão pela qual dou provimento aos embargos, apenas paraacrescentar à fundamentação da Sentença embargada o seguinte trecho:"Em relação aos supostos danos morais suportados pela parte autora, não basta, para a configuraçãodos alegados danos, a simples alegação do interessado de que sofreu constrangimentos, dor, vexamee vergonha, sendo preciso que da análise dos fatos se constate a ocorrência de significativo abalo àimagem daquele que o requer." (AC 0003539-83.2007.4.01.3000/AC; Relator: Desembargador FederalDaniel Paes Ribeiro; Sexta Turma; e-DJF1 p.127 de 30/04/2012)."No mais, persiste a Sentença, tal como está lançada.P. R . I .0040573-21.2014.4.01.3300

201433000207223


Autor : MARIA JOSE DOS SANTOSAdvg. : BA00023675 - MARCIO MEDEIROS BASTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Assim, se o embargante não concorda com o julgado só lhe resta apelar para a instâncias u p e r i o r.Do exposto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIM E N TO .P. R . I .0041023-61.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 2 111 3 4


Autor : MIRALVA PALMA SANTOSAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASAutor : CARLOS MAGNO PALMA TRINDADEReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Dessa forma, constatada a inexistência do fato que serve de supedâneo à pretensão autoral -consistente na alegação de que o benefício em questão não fora calculado nos moldes do art.

29, II da LBPS - julgo improcedente o pedido.Decorrido o prazo recursal sem manifestação, após certidão de trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.P. R . I .0041415-98.2014.4.01.3300

201433000214825


Autor : ANA LUCIA GUIMARAESAdvg. : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, julgo improcedente o(s) pedido(s).Defiro a gratuidade da justiça.Sem custas nem honorários por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Não havendo recurso, arquivem-se os autos.P. R . I

0047035-91.2014.4.01.3300

201433000237836

Cível / Previdenciário / Outros / Jef

Autor : WASHINGTON VASCONCELOS SANTANAAdvg. : BA00024243 - GILENO DO REGO SILVAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Dessa forma, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, doCódigo de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal sem manifestação, após certidão de trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.Deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 daLei nº 9099/95.Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.P. R . I .

0005274-46.2015.4.01.3300

201533000017830


Autor : GILDASIO ANASTACIO DE SOUZAAdvg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANIAdvg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLIReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Deste modo, extreme de dúvida que quando ajuizada a presente ação já se encontrava odireito da parte autora discutir o ato que estabeleceu a sua RMI, fulminado pelo manto de-cadencial.Ante o exposto, com lastro no art. 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito afirmadona Inicial e, por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução do mérito.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.I .Sentença Registrada no CVS.

0022419-52.2014.4.01.3300

201433000121064


Autor : JOAO NERY BARRETO BARBOSAAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Assim, se o embargante não concorda com o julgado só lhe resta recorrer à instância su-perior.Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração.P. R . I .

0002081-23.2015.4.01.3300

201533000009044


Autor : NIVALDO FERNANDES PAIVAAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração.P. R . I .




0002802-72.2015.4.01.3300

201533000010261


Autor : PAULO DE ALMEIDAAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:


0009249-76.2015.4.01.3300

201533000035992


Autor : DOMINGOS DE JESUS SANTOSAdvg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANIAdvg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLIReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, rejeito o pedido.Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R . I .

0037562-81.2014.4.01.3300

201433000195931


Autor : NEUZA MEDEIROS SOUZAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, rejeito o pedido.Defiro a gratuidade da justiça.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Sem condenação em custas nem em honorários, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.Face aos indícios de crime de falsidade documental (material ou ideológica), determino que sedê ciência ao MPF, para adoção das providências que entender pertinentes (CPP, art. 40).P. R . I .

0009156-16.2015.4.01.3300

201533000035650


Autor : MARIA DE LOURDES SANTOS SANTANAAdvg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANIAdvg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLIReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:


0007477-78.2015.4.01.3300

201533000031337


Autor : LAERTE NASCIMENTO DA CONCEICAOAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:


0002953-38.2015.4.01.3300

2 0 1 5 3 3 0 0 0 0 11 7 6 7


Autor : JOSE ALMIRO GENTIL DA SILVAAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:


0007385-03.2015.4.01.3300

201533000030469


Autor : JOAO GOMES DOS REISAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO.Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

0001993-82.2015.4.01.3300

201533000008234


Autor : MARLENE DOS SANTOS COSTAAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, rejeito o pedido.Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R . I .

0005441-63.2015.4.01.3300

201533000019450


Autor : NEWTON GONCALVES DA CRUZAdvg. : BA00013695 - HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267,V, do CPC (litispendência).Defiro a gratuidade da justiça.Sem custas nem honorários, por força do comando do art. 55, da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo recursal sem manifestação, após certidão de trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.P. R . I .




0006107-64.2015.4.01.3300

201533000022920


Autor : VILMA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO.Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

0006723-39.2015.4.01.3300

201533000024050


Autor : DESVALDO SANTOS MATIAS FILHOAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:


0006727-76.2015.4.01.3300

201533000024095


Autor : DESVALDO SANTOS MATIAS FILHOAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, rejeito o pedido.Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R . I .

0007345-21.2015.4.01.3300

201533000030099


Autor : ANALICE MATOS SOUZAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO.Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

0050447-30.2014.4.01.3300

201433000248229


Autor : MARIA DE LOURDES ALMEIDA NOGUEIRAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO.Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.0006919-09.2015.4.01.3300

201533000026023

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : ANTONIO MARIO DA SILVAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, rejeito o pedido.Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R . I .0007025-68.2015.4.01.3300

201533000027039


Autor : VILOBALDO VIANA DOS SANTOSAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, rejeito o pedido.Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R . I .0007137-37.2015.4.01.3300

201533000028089

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : GENEUTAM COSTA SILVAAdvg. : BA00019896 - FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTELReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Sendo assim, não detendo este Juízo Federal competência, em razão da matéria, para pro-cessar e julgar o presente feito, extingo o processo, sem exame do mérito, com fundamento noart. 51, III, da Lei n. 9.099/95, que aplico por analogia.Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P. R . I .




Atos do(a) Exmo(a) : FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZAAutos com Ordinatório


201433000240121

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : SARA SANTANA DAS VIRGENSAdvg. : BA00029243 - GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDEReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:De ordem do MM. Juiz da 21ª Vara Federal, nos termos da Portaria Conjunta nº 01 de 19/05/14da Seção Judiciária do Estado da Bahia e da procuradoria Federal Especializada e da Portarianº 02, de 20/08/2014, fica determinado(a) o(a):Cancelamento da perícia anteriormente designada, tendo em vista a certidão retro da Centralde Perícias.Intimação da parte autora da remarcação da perícia, a ser realizada no dia 31/03/15, às 14:10horas, pelo Dr.(a) ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADE, no andar térreo do Prédio dos JuizadosEspeciais Federais, na 4ª Avenida, s/n, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/Bahia, CEP41.745-000, Tel. (71) 3616-4603 (em frente à Embasa).0 0 2 1 4 11 - 4 0 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 9 2 9 4

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUIZ GUSTAVO PINTO DOS SANTOSAdvg. : BA00020830 - UENDEL RIBEIRO MARTINEZReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, da SeçãoJudiciária da Bahia, certifico que o recurso inominado interposto pela parte autora em09/02/2015 foge da realidade destes autos, vez que não houve sentença proferida por estejuízo. Cumpra-se o despacho registrado em 15/07/2014, sobrestando-se o feito.Intimem-se.0008947-47.2015.4.01.3300

2 0 1 5 3 3 0 0 0 0 3 3 6 11


Autor : ROMENIL LIMAAdvg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANIAdvg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLIReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, da SeçãoJudiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de concessão do benefíciode assistência judiciária gratuita será apreciado por ocasião da prolação da sentença.Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas previdenciárias eassistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela somente serão apreciados por oca-sião da prolação da sentença, em virtude da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bemcomo da impossibilidade de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar aoINSS o fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos casos depedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição, inclusive revisionais); II - apenascom base em relatórios médicos particulares, que não prevalecem sobre o resultado da períciaadministrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxílio-doença/aposentadoria porinvalidez/benefício assistencial); III - antes da colheita da prova oral em audiência de instruçãoe julgamento, que possa complementar o início de prova material (no caso de benefíciosrequeridos por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da parte e/oude segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por morte).Citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de seremreputados verdadeiros os fatos alegados na inicial (Lei nº 9.099/95), bem como instruir a peçadefesa com toda documentação de que disponha e seja necessária para o esclarecimento dacausa.0008940-55.2015.4.01.3300

201533000033540


Autor : NILTON DE JESUS SILVAAdvg. : BA00041589 - ALEIDE ADORNO TRINDADE KALILReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, da SeçãoJudiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de concessão do benefíciode assistência judiciária gratuita será apreciado por ocasião da prolação da sentença.Citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de serem re-putados verdadeiros os fatos alegados na inicial (Lei nº 9.099/95), bem como instruir a peça defesa comtoda documentação de que disponha e seja necessária para o esclarecimento da causa.0009093-88.2015.4.01.3300

201533000035036

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO LUIS DE SOUSA SACRAMENTOAdvg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REISReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Portaria nº 03, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, as Seção Judiciária daBahia, fica determinado(a) o(a):Intimação da parte autora da suspensão do processo, ora determinada, até o julgamento do recursoREsp 1.381.683-PE, tendo em vista a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.0009165-75.2015.4.01.3300

201533000035749

Cível / Fgts / Jef

Autor : EDIVALDO DA SILVA ESTRELAAdvg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REISReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Consoante Portaria nº 03, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, as SeçãoJudiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):Intimação da parte autora da suspensão do processo, ora determinada, até o julgamento dorecurso REsp 1.381.683-PE, tendo em vista a decisão exarada pelo Superior Tribunal deJustiça.0041444-51.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 2 1 5 11 4

Cível / Previdenciário / Outros / Jef

Autor : OSVALDO ARAUJO DA CRUZAdvg. : BA00015689 - ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Objetiva a parte autora, através da presente ação, a concessão do auxílio-acidente, nos termosdo art. 86 da Lei nº 8.213/91, verbis:Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, apósconsolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelasque impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício eserá devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoriaou até a data do óbito do segurado.§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença,independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedadasua acumulação com qualquer aposentadoria.§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria,observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.§ 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, re-sultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habi-tualmente exercia.




Vê-se, portanto, que, do ponto de vista médico, é necessário, para concessão do referido benefício, queapós consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequelas queimpliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.Logo, diante da necessidade de bem instruir a presente demanda, determino realização doexame médico.Observa-se que a parte autora percebe, atualmente, o benefício de auxilio-acidente NB606737594-3, concedido a partir de 20/06/2014.Ocorre, entretanto que, em se tratando de pleito de percepção de parcelas retroativas, faz-se neces-sário que a perícia seja realizada sobre relatórios e exames médicos acostados à petição inicial, paraque o perito médico possa aferir se, no período em questão - 10/08/2011 a 19/06/2014 -, a parte autoraapresentava seqüelas definitivas que reduzia a capacidade laborativa.Para tanto, nomeio perito(a) do Juízo o(a) Dr. JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO,para proceder à perícia na parte autora no dia 19/03/2015, às 14:00 horas, a ser realizada no andartérreo do Prédio dos Juizados Especiais Federais, na 4ª avenida, s/n, Centro Administrativo da Bahia,Salvador/Bahia, Cep.41745-00, Tel 3616-4603 (em frente à Embasa). Arbitro honorários de R$ 200,00(Duzentos reais). Prazo para apresentação do laudo: 07 (sete) dias.Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos, e indicarem,caso desejem, assistente técnico.Deverá, ainda, o perito, responder aos seguintes quesitos do Juízo:1) Diante dos exames e relatórios médicos acostados pode-se afirmar que, após a con-solidação das lesões sofridas, a parte autora apresentava seqüela definitiva, no período com-preendido entre 10/08/2011 a 19/06/2014, que implicasse:1.1) redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo acionante ou;1.2) redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo acionante e exigênciade maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exercia antes das lesões ou;1.3) impossibilidade de desempenho da atividade exercida à época em que sofreu as lesões, porémpermitindo o desempenho de outra atividade após processo de reabilitação profissional.2) A parte autora apresentou documentos necessários à realização da perícia, a exemplo dereceitas médicas, exames médicos e (ou) atestados médicos?3) Há nexo de causalidade entre o acidente sofrido pela parte autora e a atividade laborativa(acidente de trabalho ou doença ocupacional), nos termos dos arts. 19, 20 e 21, da Lei0006121-48.2015.4.01.3300

201533000023062


Autor : MARIA VERONICA SANTOS GOMESAdvg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTOAdvg. : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, da SeçãoJudiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas previdenciárias eassistenciais, o pedido de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita e os re-querimentos de antecipação de tutela somente serão apreciados por ocasião da prolação dasentença, em virtude da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impos-sibilidade de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS ofornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos casos de pedidos deaposentadoria especial/por tempo de contribuição, inclusive revisionais); II - apenas com baseem relatórios médicos particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia ad-ministrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxílio-doença/aposentadoria porinvalidez/benefício assistencial); III - antes da colheita da prova oral em audiência de instruçãoe julgamento, que possa complementar o início de prova material (no caso de benefíciosrequeridos por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da parte e/oude segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por morte).Intimação da parte autora e do perito da designação da perícia, ora determinada, a serrealizada no dia 23/03/2015, às 14:00 horas, pelo Dr.(a)ÁBDIVA MARTINS PINHO PEDRALSAMPAIO na CLINICA DE OLHOS VER-AV. ESTADOS UNIDOS,( ED. VISCONDE DE CAYRU)- SALAS 1208 À 1213 , 04, COMERCIO, CEP. 40.296-720, SALVADOR/BA, Referência:,Telefone:(71) 3242-2129, (71) 3242-5246, tendo sido arbitrados os honorários de R$ 200,00

(duzentos reais). A parte autora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá indicar as-sistente técnico e formular quesitos. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos daPortaria Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA. O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos doJuízo, estabelecidos na Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA, bem como entregar olaudo no prazo de 07 (sete) dias. A parte autora fica advertida de que deverá comparecer nodia e hora designados para se submeter aos exames periciais, portando todos os examesmédicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, relatórios,exames laboratoriais, guias de internação, etc., justificando, em caso de não comparecimento,no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo de sua ausência.

Após a apresentação do laudo pericial e estando este de acordo com a quesitação apre-sentada, remessa dos autos à Central de Perícias para proceder ao pagamento dos honoráriospericiais, citando-se o(s) réu(s) em seguida.

0047484-49.2014.4.01.3300

201433000241973


Autor : EULINA DOS SANTOSAdvg. : AL00006235 - JAYME BARBOSA CANUTO FILHOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

De ordem do MM. Juiz da 21ª Vara Federal, nos termos da Portaria Conjunta nº 01 de 19/05/14da Seção Judiciária do Estado da Bahia e da procuradoria Federal Especializada e da Portarianº 02, de 20/08/2014, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora e do perito da remarcação da perícia, a ser realizada no dia24/03/15, às 08:40 horas, pelo Dr.(a) MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA, na AV.MAGALHÃES NETO, NUMERO 1541, PITUBA, HOSPITAL DA BAHIA, SALA 2014, TEL 71-2109-2214 / 71-8875-5869

Intimação da parte autora da manutenção na íntegra do ato ordinatório registrado em14/01/15.

0 0 2 5 7 8 8 - 5 9 . 2 0 11 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 11 3 3 0 0 9 3 4 1 4 0 6


Autor : JOSE MARCELINO NUNESAdvg. : BA00016770 - CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Remetam-se os autos ao SECAJ para atualização do valor devido a parte autora. E tendo em vista adeclaração juntada pela parte demandante em 16/12/2014, determino que na RPV formada nestesautos faça constar o destaque de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) doproveito econômico obtido com a demanda em favor de Carlos Fernando de M. Moreira, por ser opercentual fixado na tabela de honorários da OAB/BA para as ações previdenciárias.Após, proceda-se a migração da Requisição para o TRF da 1ª Região.

0009313-86.2015.4.01.3300

201533000036528

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOSAdvg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REISReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria nº 03, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, as SeçãoJudiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora da suspensão do processo, ora determinada, até o julgamento do recursoREsp 1.381.683-PE, tendo em vista a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.




0009283-51.2015.4.01.3300

201533000036264

Cível / Fgts / JefAutor : PAULA PEREIRA PIRESAdvg. : BA00008448 - PAULA PEREIRA PIRESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Consoante Portaria nº 03, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, as SeçãoJudiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):Intimação da parte autora da suspensão do processo, ora determinada, até o julgamento do recursoREsp 1.381.683-PE, tendo em vista a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.0009163-08.2015.4.01.3300

201533000035721

Cível / Fgts / JefAutor : EDSON DOS SANTOS SILVAAdvg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REISReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Consoante Portaria nº 03, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, as SeçãoJudiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):Intimação da parte autora da suspensão do processo, ora determinada, até o julgamento do recursoREsp 1.381.683-PE, tendo em vista a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.0009137-10.2015.4.01.3300

201533000035468

Cível / Fgts / JefAutor : CARLOS SANTOS OLIVEIRAAdvg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REISReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Consoante Portaria nº 03, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, as SeçãoJudiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):Intimação da parte autora da suspensão do processo, ora determinada, até o julgamento do recursoREsp 1.381.683-PE, tendo em vista a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.0009157-98.2015.4.01.3300

201533000035663

Cível / Previdenciário / Outros / JefAutor : BISPO LIMA DA ANUNCIACAOAdvg. : BA00035285 - JACOPO ALBERTO PASIReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, da SeçãoJudiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de concessão do benefíciode assistência judiciária gratuita será apreciado por ocasião da prolação da sentença.Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas previdenciárias e assistenciais,os requerimentos de antecipação de tutela somente serão apreciados por ocasião da prolação dasentença, em virtude da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade de seformar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o fornecimento dos documentosnecessários à elucidação dos fatos (nos casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo decontribuição, inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos particulares, que nãoprevalecem sobre o resultado da perícia administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos deauxílio-doença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da colheita da prova oralem audiência de instrução e julgamento, que possa complementar o início de prova material (no casode benefícios requeridos por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da partee/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por morte).Citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de serem re-putados verdadeiros os fatos alegados na inicial (Lei nº 9.099/95), bem como instruir a peça defesa comtoda documentação de que disponha e seja necessária para o esclarecimento da causa.



Juiz(a) Titular : DR.DURVAL CARNEIRO NETO


Atos do(a) Exmo(a) : DURVAL CARNEIRO NETO

Autos com Sentença


0029517-88.2014.4.01.3300

201433000151406

Cível / Fgts / Jef

Autor : JERONIMO DOS SANTOSAdvg. : BA00022727 - YOLANDA PINTO GOMESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029521-28.2014.4.01.3300

201433000151440

Cível / Fgts / Jef

Autor : EDIMUNDO SACRAMENTO DE JESUSAdvg. : BA00015953 - ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZAdvg. : BA00039223 - GABRIEL DE JESUS DAS NEVESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029538-64.2014.4.01.3300

201433000151615

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO ALVES ANDRADEAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029573-24.2014.4.01.3300

201433000151930

Cível / Fgts / Jef

Autor : MOACIR PACHECO DE QUADROSAdvg. : BA00015953 - ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZAdvg. : BA00039223 - GABRIEL DE JESUS DAS NEVESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029607-96.2014.4.01.3300

201433000152264

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRAAdvg. : BA00024088 - YURI JOSE CARVALHO FERREIRA DE ARAUJOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029617-43.2014.4.01.3300

201433000152367

Cível / Fgts / Jef

Autor : NOEMIA DE SOUZAAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0029632-12.2014.4.01.3300

201433000152514

Cível / Fgts / Jef

Autor : NASCIMENTO DE JESUS PINTOAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029680-68.2014.4.01.3300

201433000152977

Cível / Fgts / Jef

Autor : EVA CAROLINA PINTO PALMA SANTOSAdvg. : BA00036488 - RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029704-96.2014.4.01.3300

201433000153218

Cível / Fgts / Jef

Autor : JANICE DOS SANTOSAdvg. : BA00025806 - LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029762-02.2014.4.01.3300

201433000153760

Cível / Fgts / Jef

Autor : GLADYS OLIVEIRA BORGESAdvg. : BA00014923 - LEISER SADIGURSKYAdvg. : BA00033030 - CRISTIANE MOREIRA MOTAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029768-09.2014.4.01.3300

201433000153828

Cível / Fgts / Jef

Autor : SERGIO DA SILVA SOUZAAdvg. : BA00037329 - SUSANA ASSUNCAO EVANGELISTA SOWZER

DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029777-68.2014.4.01.3300

201433000153917

Cível / Fgts / Jef

Autor : DIONIZIA FERREIRA DE JESUS BATISTAAdvg. : BA00012368 - WADIH HABIB BOMFIMAdvg. : BA00026589 - CLEVSON LIMA BOMFIMReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029786-30.2014.4.01.3300

201433000154000

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARILEIDE ALVES DOS SANTOSAdvg. : BA00013381 - MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURSTReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029828-79.2014.4.01.3300

201433000154374

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIVALDO DA HORAAdvg. : BA00013695 - HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0029986-37.2014.4.01.3300

201433000155780

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS ALBERTO PASSOS NORONHAAdvg. : BA00016826 - SEMIRAMES AUREA COUTINHO LUZAdvg. : BA0000044B - PEDRO RIBEIRO LUZReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0030049-62.2014.4.01.3300

201433000156292

Cível / Fgts / Jef

Autor : MAIARA CRISTINA SANTOS SOUZAAdvg. : BA00020170 - ANDRE FERREIRA DE MENDONCAAdvg. : BA00041680 - PAULO VICTOR RODRIGUES CASTROAdvg. : BA00020080 - ANDRE ELBACHA VIEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 3 1 6 11 - 0 9 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000157441

Cível / Fgts / Jef

Autor : FERNANDO SOUZA MOREIRAAdvg. : BA00033817 - MICHEL SOARES SAO PAULOAdvg. : BA00033807 - LAMARTINE BASTOS AROUCAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0031616-31.2014.4.01.3300

201433000157490

Cível / Fgts / Jef

Autor : JUCELIO MIRANDA SANTANAAdvg. : BA00030985 - ARMANDO NOGUEIRA FERNANDESAdvg. : BA00036241 - MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0031640-59.2014.4.01.3300

201433000157678

Cível / Fgts / Jef

Autor : PEDRO AUGUSTO BRASILEIRO DE OLIVEIRAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0031679-56.2014.4.01.3300

201433000158060

Cível / Fgts / Jef

Autor : SERGIO CABRAL DE ARAUJO DORIAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0031744-51.2014.4.01.3300

201433000158683

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANTONIO ASSISAdvg. : BA00030641 - LUIS CARLOS DE MACEDOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0031755-80.2014.4.01.3300

201433000158790

Cível / Fgts / Jef

Autor : ERIVALDO DO NASCIMENTOAdvg. : BA00028385 - JOSE CARLOS GUIMARAES SOARESAdvg. : SP00336645 - FABIO GARCIA BASTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0031764-42.2014.4.01.3300

201433000158889

Cível / Fgts / Jef

Autor : JORGE MONTEIRO DA SILVA FREITASAdvg. : BA00025809 - DIEGO GOES LIMAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0031849-28.2014.4.01.3300

201433000159596

Cível / Fgts / Jef

Autor : MANOEL PAINS OLIVEIRAAdvg. : BA00016696 - RUI LICINIO FILHOAdvg. : BA00020199 - EBERTE DA CRUZ MENEZESAdvg. : BA00021441 - EDUARDO RODRIGUES DE SOUZAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0031855-35.2014.4.01.3300

201433000159654

Cível / Fgts / Jef

Autor : RENATA SANTAREM HENRIQUE DA SILVAAdvg. : BA00016696 - RUI LICINIO FILHOAdvg. : BA00021441 - EDUARDO RODRIGUES DE SOUZAAdvg. : BA00020199 - EBERTE DA CRUZ MENEZESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0031982-70.2014.4.01.3300

201433000160720

Cível / Fgts / Jef

Autor : SERGIO GARCIAAdvg. : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 3 2 0 7 0 - 11 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000161592

Cível / Fgts / Jef

Autor : NILZETE FREITAS DOS SANTOSAdvg. : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032139-43.2014.4.01.3300

201433000162056

Cível / Fgts / Jef

Autor : ALBERTINO TANAN DE ALMEIDAAdvg. : BA00030641 - LUIS CARLOS DE MACEDOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032187-02.2014.4.01.3300

201433000162460

Cível / Fgts / Jef

Autor : DEMARIO BARBOZA ARAUJOAdvg. : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032234-73.2014.4.01.3300

201433000162902

Cível / Fgts / Jef

Autor : FABRICIO MOREIRA RAMOSAdvg. : BA00015899 - MARCOS SAMPAIO DE SOUZAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0032247-72.2014.4.01.3300

201433000163030

Cível / Fgts / Jef

Autor : CELIDALVA MARIA DE JESUSAdvg. : BA00031922 - QUECIO CARNEIRO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032306-60.2014.4.01.3300

201433000163565

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUCAS NEGREIROS FERREIRAAdvg. : BA00015899 - MARCOS SAMPAIO DE SOUZAAdvg. : BA00028396 - CECILIA LEMOS MACHADOAdvg. : BA00018573 - TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZAAdvg. : BA00027803 - TAIANA TOSTA BOAVENTURAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032314-37.2014.4.01.3300

201433000163640

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA ELITA OLIVEIRA NASCIMENTOAdvg. : BA0000754B - ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOSAdvg. : BA00031647 - THIAGO DE ARAUJO SILVA PEREIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032330-88.2014.4.01.3300

201433000163801

Cível / Fgts / Jef

Autor : MOZANIA DE CASSIA SOUZA SILVAAdvg. : BA00029243 - GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032335-13.2014.4.01.3300

201433000163863

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE ARTIGAS DE SOUZA ROCHAAdvg. : BA00023240 - MARSEILI BASTOS QUEIROZ BARRETOAdvg. : BA00038820 - MARCELO CARVALHO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032338-65.2014.4.01.3300

201433000163894

Cível / Fgts / Jef

Autor : EDSON DA SILVA LEALAdvg. : BA00013529 - DILMA SANTOS DE CERQUEIRAAdvg. : BA00039087 - LUIS ANDRE DA SILVA SOUZAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032383-69.2014.4.01.3300

201433000164330

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUCAS NEGREIROS FERREIRAAdvg. : BA00015899 - MARCOS SAMPAIO DE SOUZAAdvg. : BA00027803 - TAIANA TOSTA BOAVENTURAAdvg. : BA00028396 - CECILIA LEMOS MACHADOAdvg. : BA00018573 - TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0032496-23.2014.4.01.3300

201433000165404

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANA CLAUDIA SANTOS DE ARAUJOAdvg. : BA00036901 - PAMELLA MARIANO NASCIMENTOAdvg. : BA00035232 - LARISSA SILVA BISPOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032569-92.2014.4.01.3300

201433000166108

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO DOS SANTOS PEREIRAAdvg. : BA00026973 - MACEL LEONARDO VENTURA DE SAAdvg. : BA00041902 - FELIPE EVANGELISTA DE SOUZA DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032714-51.2014.4.01.3300

201433000167487

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANCHIETA MARCO DOS SANTOSAdvg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBONAdvg. : BA00032903 - LUANA MORENO SOUTO TAMBONReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032859-10.2014.4.01.3300

201433000168831

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO ARAUJO PINHO FILHOAdvg. : BA00035936 - REBECA MACHADO ALMEIDA BORGESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 3 2 9 4 3 - 11 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000169610

Cível / Fgts / Jef

Autor : ALVARO LUIZ GUIMARAES DOS SANTOSAdvg. : BA00029676 - FLORIANO TRINDADE DE OLIVEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032947-48.2014.4.01.3300

201433000169655

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANTONIO DE JESUS ALMEIDAAdvg. : BA00030641 - LUIS CARLOS DE MACEDOAdvg. : BA00037929 - NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDAAdvg. : BA00040591 - MARCIA CRISTIAN GOMES OLIVEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032962-17.2014.4.01.3300

201433000169789

Cível / Fgts / Jef

Autor : JAIRO SOUZA GOMESAdvg. : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032963-02.2014.4.01.3300

201433000169792

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADEMIR LUIZ SOARES SANTANAAdvg. : BA00024573 - DAVI SANTANA LOPES FERREIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0032975-16.2014.4.01.3300

201433000169895

Cível / Fgts / Jef

Autor : DJALMA VIEIRA AMARALAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032976-98.2014.4.01.3300

201433000169905

Cível / Fgts / Jef

Autor : PEDRO BATISTA OLIVEIRAAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0032978-68.2014.4.01.3300

201433000169922

Cível / Fgts / Jef

Autor : ARLINDO ROSA DE SOUZA FILHOAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 3 3 0 11 - 5 8 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000170259

Cível / Fgts / Jef

Autor : ROSSI LUCIANO DE JESUSAdvg. : BA00030022 - ROGERIO SILVA MONTEIRO DE SANTANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 3 3 11 2 - 9 5 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000171250

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUIS CLAUDIO SOUZA DOS SANTOSAdvg. : BA00037160 - WAGNER VELOSO MARTINSAdvg. : BA00040284 - JULIANO DOURADO MATOS CUNHAAdvg. : BA00039929 - CAMILA FONSECA PORTOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033230-71.2014.4.01.3300

201433000172413

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS UMBERTO DE SOUZAAdvg. : BA00015128 - MARCOS ANTONIO TAVARES GRISIAdvg. : BA00027004 - TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033315-57.2014.4.01.3300

201433000173103

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIANA SILVA BASTOSAdvg. : BA00021180 - MARCELO PINTO DA SILVAAdvg. : BA00039319 - VALERIA CRISTINA MAINARTReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033374-45.2014.4.01.3300

201433000173727

Cível / Fgts / Jef

Autor : RAFAEL IURI DA SILVA ROCHAAdvg. : BA00042823 - SONIA SANTOS BISPOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0033377-97.2014.4.01.3300

201433000173758

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUCIVALDO CRUZ SANTOSAdvg. : SE00006636 - JORGE SILVA DE JESUSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033399-58.2014.4.01.3300

201433000173922

Cível / Fgts / Jef

Autor : ROBERTO AMORIM DE CARVALHOAdvg. : BA00025809 - DIEGO GOES LIMAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033598-80.2014.4.01.3300

201433000175693

Cível / Fgts / Jef

Autor : ROBERTO LUIZ SILVAAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00038916 - LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033608-27.2014.4.01.3300

201433000175796

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIVALDO CONCEICAO SANTOSAdvg. : BA00015268 - LUIZ DE JESUS BARROSAdvg. : BA00024337 - LOUISE MOURA BARROSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033609-12.2014.4.01.3300

201433000175806

Cível / Fgts / Jef

Autor : LEILA GONZAGA SANTANAAdvg. : BA00015834 - FLAVIO FRANCA DALTROReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033655-98.2014.4.01.3300

201433000176263

Cível / Fgts / Jef

Autor : JAILSON VIEIRA DOS SANTOSAdvg. : BA00015268 - LUIZ DE JESUS BARROSAdvg. : BA00024337 - LOUISE MOURA BARROSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 3 3 7 1 9 - 11 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000176887

Cível / Fgts / Jef

Autor : KLEBER ADRIANO SOUSA SANTOSAdvg. : BA00026380 - EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033730-40.2014.4.01.3300

201433000176993

Cível / Fgts / Jef

Autor : FERNANDA SANTANA CARMOAdvg. : BA00030985 - ARMANDO NOGUEIRA FERNANDESAdvg. : BA00036241 - MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0033857-75.2014.4.01.3300

201433000178205

Cível / Fgts / Jef

Autor : IRIA NATIA ANDRADE MAGALHAES NUNESAdvg. : BA00017255 - MARCOS DE OLIVEIRA LIMAAdvg. : BA00036669 - TARGINO LIMA KALIDReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033956-45.2014.4.01.3300

201433000179135

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS NERI DOS SANTOSAdvg. : BA00027264 - HERMES DE OLIVEIRA SOUSAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033961-67.2014.4.01.3300

201433000179183

Cível / Fgts / Jef

Autor : PEDRO ANASTACIO NETOAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0033965-07.2014.4.01.3300

201433000179224

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARCOS VALERIO SANTANA REISAdvg. : BA00017376 - KENIA FARIAS FONSECAAdvg. : BA00028852 - ROBSON JESUS DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0034056-97.2014.4.01.3300

201433000179968

Cível / Fgts / Jef

Autor : HERCULES DA SILVA NASCIMENTOAdvg. : BA00035488 - SOCRATES AUGUSTUS CUNHA DE MAGA-

LHAESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0034193-79.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 1 8 11 3 1

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS ALBERTO DA PAIXAOAdvg. : BA00012954 - JOSE ALMIR DE ASSUNCAO FILHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0034194-64.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 1 8 11 4 5

Cível / Fgts / Jef

Autor : LINDALVA FERRERIA SANTOSAdvg. : BA00030985 - ARMANDO NOGUEIRA FERNANDESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0034200-71.2014.4.01.3300

201433000181203

Cível / Fgts / Jef

Autor : RODRIGO GUIMARAES REISAdvg. : BA00025379 - LUCIANO MUNIZ FERREIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0034241-38.2014.4.01.3300

201433000181594

Cível / Fgts / Jef

Autor : FABIANA DE OLIVEIRA ROCHAAdvg. : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0034271-73.2014.4.01.3300

201433000181892

Cível / Fgts / Jef

Autor : PEDRO COSTAAdvg. : BA00039107 - EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUEAdvg. : BA00040721 - JOSIMARIO ALMEIDA DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0034293-34.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 1 8 2 11 6

Cível / Fgts / Jef

Autor : EDICLE DOS SANTOSAdvg. : BA00030985 - ARMANDO NOGUEIRA FERNANDESAdvg. : BA00036241 - MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0034298-56.2014.4.01.3300

201433000182164

Cível / Fgts / Jef

Autor : ROSIELMA DE SANTANA TEIXEIRAAdvg. : BA00029243 - GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0034429-31.2014.4.01.3300

201433000183224

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANDERSON DOS SANTOS FERRAZAdvg. : BA00015899 - MARCOS SAMPAIO DE SOUZAAdvg. : BA00018573 - TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZAAdvg. : BA00028396 - CECILIA LEMOS MACHADOAdvg. : BA00027803 - TAIANA TOSTA BOAVENTURAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0034446-67.2014.4.01.3300

201433000183392

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARLON GLEYDSON DA LUZ CARDOSOAdvg. : BA00015899 - MARCOS SAMPAIO DE SOUZAAdvg. : BA00018573 - TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZAAdvg. : BA00028396 - CECILIA LEMOS MACHADOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0035374-18.2014.4.01.3300

201433000183598

Cível / Fgts / Jef

Autor : PAULO CESAR CARATUAdvg. : BA00013605 - MARCUS VILLA COSTAAdvg. : BA00029903 - PEDRO BURGOS SOARES NETOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0035391-54.2014.4.01.3300

201433000183762

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANTONIO FRANCISCO DE LIMAAdvg. : BA00031922 - QUECIO CARNEIRO DA SILVAAdvg. : BA00041356 - MICHELLE CARNEIRO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0035399-31.2014.4.01.3300

201433000183848

Cível / Fgts / Jef

Autor : CLAUDETH MARIA NUNES LIMAAdvg. : BA00028803 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO SANTOSAdvg. : BA00027667 - ANDERSON OTAVIO DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0035436-58.2014.4.01.3300

201433000184209

Cível / Fgts / Jef

Autor : ELIAS SILVA DE ASSISAdvg. : BA00016153 - CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0035696-38.2014.4.01.3300

201433000186648

Cível / Fgts / Jef

Autor : RODRIGUES LELIS BORGES DA SILVAAdvg. : BA00028598 - CARLAMARANA TORRES SANTANA DA CRUZAdvg. : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0035723-21.2014.4.01.3300

201433000186929

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARILIA PESSOA DANTAS DA SILVAAdvg. : BA00028598 - CARLAMARANA TORRES SANTANA DA CRUZAdvg. : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0037086-43.2014.4.01.3300

201433000191458

Cível / Fgts / Jef

Autor : JERUSA MASCARENHAS FERREIRAAdvg. : BA00024700 - RAFAEL COELHO LEALReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0037177-36.2014.4.01.3300

201433000192237

Cível / Fgts / Jef

Autor : ALMIR PEREIRA DE CASTROAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0037185-13.2014.4.01.3300

201433000192312

Cível / Fgts / Jef

Autor : RICARDO ARAUJO DE ALMEIDAAdvg. : BA00007795 - MARIA DO CARMO SANTOS SANTANAAdvg. : BA00019487 - SARA VIEIRA LIMA SARACENOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0037195-57.2014.4.01.3300

201433000192415

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE CORREIA DA SILVAAdvg. : BA00026090 - NILDES CARVALHO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0037225-92.2014.4.01.3300

201433000192713

Cível / Fgts / Jef

Autor : WILSON SANTANA DE ALMEIDAAdvg. : BA00015268 - LUIZ DE JESUS BARROSAdvg. : BA00024337 - LOUISE MOURA BARROSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0037315-03.2014.4.01.3300

201433000193571

Cível / Fgts / Jef

Autor : INAJARA SALES SANTOSAdvg. : BA00026868 - ROQUENALVO FERREIRA DANTASAdvg. : BA00037662 - MANUELA BISPO DE LIMAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0037323-77.2014.4.01.3300

201433000193657

Cível / Fgts / Jef

Autor : WALDEMIR REIS LIMA FILHOAdvg. : BA00017376 - KENIA FARIAS FONSECAAdvg. : BA00028852 - ROBSON JESUS DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0038610-75.2014.4.01.3300

201433000197222

Cível / Fgts / Jef

Autor : WALDECK FONSECA DE ARAUJOAdvg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0038622-89.2014.4.01.3300

201433000197342

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE CARLOS MIRANDA SANTOSAdvg. : BA00015268 - LUIZ DE JESUS BARROSAdvg. : BA00024337 - LOUISE MOURA BARROSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0038630-66.2014.4.01.3300

201433000197428

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANDRESSA AYANE GOMES SILVAAdvg. : BA00027793 - MARGARET DEERING GOMESAdvg. : BA00042321 - ISADORA REISReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0041045-22.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 2 11 3 3 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : DAVID DOS SANTOS CERQUEIRAAdvg. : BA00013605 - MARCUS VILLA COSTAAdvg. : BA00029903 - PEDRO BURGOS SOARES NETOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0041090-26.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 2 11 7 3 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS ALBERTO PEREIRA GATOAdvg. : BA00030641 - LUIS CARLOS DE MACEDOAdvg. : BA00037929 - NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0041249-66.2014.4.01.3300

201433000213244

Cível / Fgts / Jef

Autor : DARIO RIBEIRO DA CUNHA FILHOAdvg. : BA00040862 - MARCEL EVANGELISTAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0041307-69.2014.4.01.3300

201433000213868

Cível / Fgts / Jef

Autor : FRANCISCA DE ASSIS LUCENAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0041358-80.2014.4.01.3300

201433000214352

Cível / Fgts / Jef

Autor : IVANA DAMASCENO AZEVEDOAdvg. : BA00020830 - UENDEL RIBEIRO MARTINEZReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0041386-48.2014.4.01.3300

201433000214633

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE FERREIRA DOS SANTOSAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0041492-10.2014.4.01.3300

201433000215577

Cível / Fgts / Jef

Autor : VALDEMIR JOSE DOS SANTOSAdvg. : BA00016764 - RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0041528-52.2014.4.01.3300

201433000215844

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS VOTORINO DA SILVAAdvg. : BA00025722 - VICTOR RODRIGUES RAMOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0041547-58.2014.4.01.3300

201433000216030

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANTONIO MARIO DOS SANTOSAdvg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REISReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0042702-96.2014.4.01.3300

201433000217495

Cível / Fgts / Jef

Autor : GILSON JOSE PEREIRA DIASAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0042736-71.2014.4.01.3300

201433000217834

Cível / Fgts / Jef

Autor : JORGE PAIVA DE SOUSAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0042788-67.2014.4.01.3300

201433000218350

Cível / Fgts / Jef

Autor : CASSIMIRO REGO MAGALHAESAdvg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTOAdvg. : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0042796-44.2014.4.01.3300

201433000218421

Cível / Fgts / Jef

Autor : LAERCIO JOSE LISBOAAdvg. : BA00022359 - PRISCILA AMARAL ALVESAdvg. : BA00021782 - ZURITA J DE MOURA CHIACCHIARETTAAdvg. : BA00038302 - DANIELE CARQUEIJAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0042839-78.2014.4.01.3300

201433000218795

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA DA CONCEICAO ESTEVEZ SOUTOAdvg. : BA00007795 - MARIA DO CARMO SANTOS SANTANAAdvg. : BA00019487 - SARA VIEIRA LIMA SARACENOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0042899-51.2014.4.01.3300

201433000219382

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO DE DEUS SOUZAAdvg. : BA00024002 - LUCAS ANDRADE KREJCIReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0042927-19.2014.4.01.3300

201433000219615

Cível / Fgts / Jef

Autor : JONATAS LOPES CAMPOSAdvg. : BA00013529 - DILMA SANTOS DE CERQUEIRAAdvg. : BA00039087 - LUIS ANDRE DA SILVA SOUZAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0042989-59.2014.4.01.3300

201433000220205

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUIZ VANDERLEY BRITTO DA SILVAAdvg. : BA00023123 - ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIORAdvg. : BA00024182 - FERNANDA BARRETTO DE ARAUJO MENDON-

CAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 4 3 111 - 7 2 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000221313

Cível / Fgts / Jef

Autor : GILMARSON ARAUJO DE SOUZAAdvg. : BA00027148 - ADELMO LUCIANO ITAPARICAAdvg. : BA00032871 - ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIROReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0043168-90.2014.4.01.3300

201433000221762

Cível / Fgts / Jef

Autor : JAILTON COSTA BASTOSAdvg. : BA00015268 - LUIZ DE JESUS BARROSAdvg. : BA00024337 - LOUISE MOURA BARROSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0043369-82.2014.4.01.3300

201433000223005

Cível / Fgts / Jef

Autor : CLESCIO VAGNER DE JESUS ANSELMOAdvg. : BA00040319 - RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0043383-66.2014.4.01.3300

201433000223142

Cível / Fgts / Jef

Autor : VILMA MARCIA DOS SANTOSAdvg. : BA00040319 - RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0043412-19.2014.4.01.3300

201433000223437

Cível / Fgts / Jef

Autor : GILSON BEZERRA CAVALCANTEAdvg. : BA00020012 - VIVIAN KARINA SUZART DA SILVA SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0043445-09.2014.4.01.3300

201433000223770

Cível / Fgts / Jef

Autor : FELIPE CAVALCANTE ARAUJOAdvg. : BA00022336 - ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOASAdvg. : BA00028597 - MIGUEL FIUZAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0043518-78.2014.4.01.3300

201433000224487

Cível / Fgts / Jef

Autor : MAURO MOREIRA DE CASTROAdvg. : BA00040319 - RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0043555-08.2014.4.01.3300

201433000224710

Cível / Fgts / Jef

Autor : DEMISTOCLES BRITO DA SILVAAdvg. : BA00016696 - RUI LICINIO FILHOAdvg. : BA00020199 - EBERTE DA CRUZ MENEZESAdvg. : BA00021441 - EDUARDO RODRIGUES DE SOUZAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0043877-28.2014.4.01.3300

201433000227465

Cível / Fgts / Jef

Autor : AILTON DOS SANTOS CONCEICAOAdvg. : BA00031423 - SERVULO ADRIANO PEREIRA CAMBUIReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0043880-80.2014.4.01.3300

201433000227496

Cível / Fgts / Jef

Autor : DJALMA COSTA XAVIERAdvg. : BA00031423 - SERVULO ADRIANO PEREIRA CAMBUIReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0044451-51.2014.4.01.3300

201433000228083

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA REGINA DE SOUZA BISPOAdvg. : BA00035319 - SAULO ANDRADE AGUIARReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0044588-33.2014.4.01.3300

201433000229250

Cível / Fgts / Jef

Autor : SALVADOR CONCEICAO DOS SANTOSAdvg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REISReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0044589-18.2014.4.01.3300

201433000229263

Cível / Fgts / JefAutor : UILSON LIMA TRINDADEAdvg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REISReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 4 4 6 8 0 - 11 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000230151

Cível / Fgts / JefAutor : KELLY BATISTA DUARTEAdvg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0044733-89.2014.4.01.3300

201433000230521

Cível / Fgts / JefAutor : MOACIR DOS SANTOS FERREIRAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0044863-79.2014.4.01.3300

201433000231609

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE CRISTOVAM FREITAS CRUZAdvg. : BA00028598 - CARLAMARANA TORRES SANTANA DA CRUZAdvg. : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0045643-19.2014.4.01.3300

201433000234090

Cível / Fgts / JefAutor : JOSE ALVES DOS SANTOSAdvg. : BA00040751 - GABRIELA SOLEDADE RIBEIROAdvg. : BA00035467 - LAILA PINTO DE ALMEIDA BORBAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 4 5 8 4 4 - 11 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000236077

Cível / Fgts / JefAutor : ROSIVALDO DIASAdvg. : BA0000887B - KALINKA CAMPOS SILVA CASTROAdvg. : BA00040751 - GABRIELA SOLEDADE RIBEIROAdvg. : BA00035467 - LAILA PINTO DE ALMEIDA BORBAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0046984-80.2014.4.01.3300

201433000237332

Cível / Fgts / Jef

Autor : ROBERTO DA ANUNCIACAO MELOAdvg. : BA00013695 - HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0047041-98.2014.4.01.3300

201433000237898

Cível / Fgts / Jef

Autor : ROSANA RIGAUD CARAUNAAdvg. : BA00041852 - JORGE REGUEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0047257-59.2014.4.01.3300

201433000239799

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIVALDO CONCEICAO DA SILVAAdvg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBONReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0047622-16.2014.4.01.3300

201433000243216

Cível / Fgts / Jef

Autor : CLAUDIO SANTOS MELOAdvg. : BA00014923 - LEISER SADIGURSKYAdvg. : BA00033030 - CRISTIANE MOREIRA MOTAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:(...)...julgo IMPROCEDENTE o pedido...0018958-72.2014.4.01.3300

201433000101936

Cível / Fgts / Jef

Autor : BRUNO LUZ SOUZAAdvg. : BA00029537 - JOAO CARLOS JORGE LOPESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0018980-33.2014.4.01.3300

201433000102140

Cível / Fgts / Jef

Autor : JORGE ERAILDO DE JESUSAdvg. : BA00015953 - ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZAdvg. : BA00039223 - GABRIEL DE JESUS DAS NEVESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0018999-39.2014.4.01.3300

201433000102300

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE COSME CASTRO DOS SANTOSAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRAN-

DAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 1 9 0 11 - 5 3 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000102420

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS AUGUSTO BATISTA CHAVESAdvg. : BA00018847 - APOENA LOPO SAMBRANOAdvg. : BA00035313 - RAONI LOPO SAMBRANOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019012-38.2014.4.01.3300

201433000102434

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADILSON SILVA CRUZAdvg. : BA00018603 - ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019026-22.2014.4.01.3300

201433000102571

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANTONIO DOS SANTOSAdvg. : BA00003573 - MANOEL HERMES DE LIMAAdvg. : BA00042158 - CLARISSA VERENA LIMA FREITASReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0019050-50.2014.4.01.3300

201433000102818

Cível / Fgts / Jef

Autor : EVERTON ANDRADE COSTAAdvg. : BA00039781 - PAULA REBECA JORGE E SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019077-33.2014.4.01.3300

201433000103083

Cível / Fgts / Jef

Autor : JUSCIANO PEREIRA CAPIMAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRAN-

DAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019080-85.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 1 0 3 11 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOILSON CESAR DOS SANTOSAdvg. : BA00012954 - JOSE ALMIR DE ASSUNCAO FILHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019157-94.2014.4.01.3300

201433000103810

Cível / Fgts / Jef

Autor : EDUARDO BATISTA GOMESAdvg. : BA00025803 - CARINI MARQUES ALVAREZAdvg. : BA00027667 - ANDERSON OTAVIO DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019165-71.2014.4.01.3300

201433000103899

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARCOS NASCIMENTO CAMPOSAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAAdvg. : BA00038916 - LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019168-26.2014.4.01.3300

201433000103926

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANDREA RIBEIRO DE CARVALHOAdvg. : BA00031176 - DEBORA DE SANTANA CERQUEIRAAdvg. : BA00037383 - FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE AL-

BUQUERQUEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019170-93.2014.4.01.3300

201433000103943

Cível / Fgts / Jef

Autor : EMILE MIRANDA PEREIRAAdvg. : BA00012954 - JOSE ALMIR DE ASSUNCAO FILHOAdvg. : BA00039775 - MARCIO DE SA TELLES NOGUEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019246-20.2014.4.01.3300

201433000104695

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA AUGUSTA VELLOSO CAJADOAdvg. : BA00025803 - CARINI MARQUES ALVAREZReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0019249-72.2014.4.01.3300

201433000104722

Cível / Fgts / Jef

Autor : LAURENTINO SANTOS FILHOAdvg. : BA00019224 - IRAN DOS SANTOS D'EL REIReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019251-42.2014.4.01.3300

201433000104740

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE ROQUE DE ASSISAdvg. : BA00036093 - MARCOS PAULO SILVA DE SOUSAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019265-26.2014.4.01.3300

201433000104873

Cível / Fgts / Jef

Autor : JULIO NAGIB ANUNCIACAO FATALAdvg. : BA00030432 - WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIORReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019343-20.2014.4.01.3300

201433000105666

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADERIVALDO SANTANA DA SILVAAdvg. : BA00036093 - MARCOS PAULO SILVA DE SOUSAAdvg. : BA00038812 - SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019376-10.2014.4.01.3300

201433000105995

Cível / Fgts / Jef

Autor : JAQUELINE DOS SANTOS SILVAAdvg. : BA00026705 - SIMONE BORGES PERESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019405-60.2014.4.01.3300

201433000106284

Cível / Fgts / Jef

Autor : CLOVES BATISTA DA SILVAAdvg. : BA00039781 - PAULA REBECA JORGE E SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019454-04.2014.4.01.3300

201433000106726

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO MEDINA SANTOSAdvg. : BA00026705 - SIMONE BORGES PERESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019456-71.2014.4.01.3300

201433000106743

Cível / Fgts / Jef

Autor : HALIME MAMEDE JOSEAdvg. : BA00029506 - IANA LIBORIO BENEVIDESAdvg. : BA00028036 - LARISSA MAMEDE J.RIBEIROReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019524-21.2014.4.01.3300

201433000107330

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSELITO FELIX DE ARAUJOAdvg. : BA00026705 - SIMONE BORGES PERESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0019585-76.2014.4.01.3300

201433000107937

Cível / Fgts / Jef

Autor : ELIDIONIZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTOAdvg. : BA00030985 - ARMANDO NOGUEIRA FERNANDESAdvg. : BA00036241 - MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019586-61.2014.4.01.3300

201433000107940

Cível / Fgts / Jef

Autor : LEONIDAS JOSE DE JESUS DOS SANTOSAdvg. : BA00031922 - QUECIO CARNEIRO DA SILVAAdvg. : BA00041356 - MICHELLE CARNEIRO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019806-59.2014.4.01.3300

201433000109872

Cível / Fgts / Jef

Autor : DEJAILTON SANTA RITA ALVESAdvg. : BA00018158 - AMANDA NAVARRO SOUTOAdvg. : BA0000870B - EDUARDO BOUZA CARRECEDOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0020725-48.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 2 9 4 2

Cível / Fgts / Jef

Autor : MIGUEL ALVES DA SILVAAdvg. : BA00027287 - GLAUCO HUMBERTO BORKReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0020812-04.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 3 7 9 7

Cível / Fgts / Jef

Autor : OCIMAR NOBREAdvg. : BA00014678 - PATRICIA CLEIA PEREIRA BATISTAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0020831-10.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 3 9 7 5

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA CONCEICAO DOS REIS VENTURAAdvg. : BA00019309 - DANILO OLIVEIRA COSTAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0020862-30.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 4 2 6 4

Cível / Fgts / Jef

Autor : CLEDISON SIMAO DOS REISAdvg. : BA00031922 - QUECIO CARNEIRO DA SILVAAdvg. : BA00041356 - MICHELLE CARNEIRO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0020873-59.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 4 3 7 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANA MARIA ALVAREZ DE FREITASAdvg. : BA00025803 - CARINI MARQUES ALVAREZAdvg. : BA00027667 - ANDERSON OTAVIO DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0020875-29.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 4 3 9 8

Cível / Fgts / Jef

Autor : VALTER LUIZ BRITO DO LAGOAdvg. : BA00026043 - JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOSAdvg. : BA00027626 - EDMILSON MACHADO DA SILVA FILHOAdvg. : BA00026803 - LAZARO LUIS BRITO DA ROCHAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0020903-94.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 4 6 7 9

Cível / Fgts / Jef

Autor : NORBERTO DE SANTANA SOUZAAdvg. : BA00035202 - HENRIQUE BONIFACIO ALVES BARNABEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0020908-19.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 4 7 2 3

Cível / Fgts / Jef

Autor : CRISTIANO PEREIRA DE SANTANAAdvg. : BA00026069 - ALBERT COSME OLIVEIRA DE SOUZAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 2 0 9 11 - 7 1 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 4 7 5 4

Cível / Fgts / Jef

Autor : ROBERTO DE OLIVEIRA MACEDOAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRAN-


2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 4 9 5 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : JULIANA PINHEIRO DA SILVAAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRAN-


2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 5 0 8 8

Cível / Fgts / Jef

Autor : JORGE PURIDADE DA SILVAAdvg. : BA00024337 - LOUISE MOURA BARROSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0020958-45.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 5 1 5 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : WANDERVAL MACEDO DA SILVAAdvg. : BA00030432 - WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIORReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0020959-30.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 5 1 6 3

Cível / Fgts / Jef

Autor : RAIMUNDA HELI SILVA MOTAAdvg. : BA00030432 - WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIORReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0020985-28.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 5 4 2 7

Cível / Fgts / Jef

Autor : WALTER JOSE GREGORIOAdvg. : BA00007795 - MARIA DO CARMO SANTOS SANTANAAdvg. : BA00019487 - SARA VIEIRA LIMA SARACENOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021040-76.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 5 8 5 9

Cível / Fgts / Jef

Autor : ELIANA NAVARRO ALVES SOBRINHOAdvg. : BA00023631 - MARCOS JOSE ATAIDEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021096-12.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 6 3 6 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUESAdvg. : BA00012509 - NELSON ARAGAO FILHOAdvg. : BA00040101 - CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 2 11 4 3 - 8 3 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 6 8 3 3

Cível / Fgts / Jef

Autor : SILVANO DE ARAGAO OLIVEIRAAdvg. : BA00031922 - QUECIO CARNEIRO DA SILVAAdvg. : BA00041356 - MICHELLE CARNEIRO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 2 11 4 5 - 5 3 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 6 8 5 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : NEIDE SENA MARINS RIBEIROAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 2 11 7 8 - 4 3 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 7 1 6 7

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUCIVAL SIMAS SENAAdvg. : BA00012368 - WADIH HABIB BOMFIMAdvg. : BA00026589 - CLEVSON LIMA BOMFIMReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021201-86.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 7 3 9 3

Cível / Fgts / Jef

Autor : NARCISO FERREIRA FILHOAdvg. : BA00013381 - MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURSTReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021208-78.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 7 4 4 8

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANA CLAUDIA DA COSTA DE SOUZAAdvg. : BA00013381 - MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURSTReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0021213-03.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 7 4 9 6

Cível / Fgts / Jef

Autor : EDSON NILTON DE LIMAAdvg. : BA00007795 - MARIA DO CARMO SANTOS SANTANAAdvg. : BA00019487 - SARA VIEIRA LIMA SARACENOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021217-40.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 7 5 3 7

Cível / Fgts / Jef

Autor : LAZARO ANTONIO CARDOSO CHAGASAdvg. : BA00007795 - MARIA DO CARMO SANTOS SANTANAAdvg. : BA00019487 - SARA VIEIRA LIMA SARACENOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021238-16.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 7 6 8 8

Cível / Fgts / Jef

Autor : LEONOR BARBARA DE SOUZA ARAUJOAdvg. : BA00022199 - CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021240-83.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 7 7 0 1

Cível / Fgts / Jef

Autor : SINVAL NERY TEIXEIRAAdvg. : BA00028598 - CARLAMARANA TORRES SANTANA DA CRUZAdvg. : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021245-08.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 7 7 5 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA DO SOCORRO FIUZA COSTAAdvg. : BA00022091 - SOCRATES PIRES DOURADOAdvg. : BA00022167 - KEYNA MENEZES MACHADOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021291-94.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 8 1 4 1

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO DO ROSARIO SAO MIGUELAdvg. : BA00013381 - MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURSTReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021304-93.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 8 2 7 5

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADAILTON TEIXEIRA SOUZAAdvg. : BA00012368 - WADIH HABIB BOMFIMAdvg. : BA00026589 - CLEVSON LIMA BOMFIMReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021305-78.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 8 2 8 9

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE MELO DOS SANTOSAdvg. : BA00012368 - WADIH HABIB BOMFIMAdvg. : BA00026589 - CLEVSON LIMA BOMFIMReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0021317-92.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 8 4 0 5

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO PAULO BARBISA SANTANAAdvg. : BA00012368 - WADIH HABIB BOMFIMAdvg. : BA00026589 - CLEVSON LIMA BOMFIMReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021373-28.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 8 9 4 3

Cível / Fgts / Jef

Autor : EDGAR DE MEDEIROS NOVAISAdvg. : BA00023240 - MARSEILI BASTOS QUEIROZ BARRETOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021472-95.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 9 7 7 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : TANIA MARIA DO REGO BARRETOAdvg. : BA00011976 - SUELI BIAGINIAdvg. : BA00041584 - SORAYA TOURINHO SANTANAAdvg. : BA00041562 - SUZANA CARLA RIBEIRO DE CARVALHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021501-48.2014.4.01.3300

201433000120062

Cível / Fgts / Jef

Autor : REGINALDO FRANCA BITENCOURTAdvg. : BA00011976 - SUELI BIAGINIAdvg. : BA00041584 - SORAYA TOURINHO SANTANAAdvg. : BA00041562 - SUZANA CARLA RIBEIRO DE CARVALHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0021526-61.2014.4.01.3300

201433000120326

Cível / Fgts / Jef

Autor : VANESSA DANIELE ABELAMAAdvg. : BA00037406 - FABRICIO NOGUEIRA COSTAAdvg. : BA00038305 - ANTONIO MESSIAS SENAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0022443-80.2014.4.01.3300

201433000121300

Cível / Fgts / Jef

Autor : EDILSON DE OLIVEIRA RIOS FILHOAdvg. : BA00031922 - QUECIO CARNEIRO DA SILVAAdvg. : BA00041356 - MICHELLE CARNEIRO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0022491-39.2014.4.01.3300

201433000121780

Cível / Fgts / Jef

Autor : WADLSSON TEIXEIRA MARINHOAdvg. : BA00035202 - HENRIQUE BONIFACIO ALVES BARNABEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0022546-87.2014.4.01.3300

201433000122333

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS AUGUSTO DA SILVAAdvg. : BA00031449 - CAROLINE OLIVEIRA SANTOSAdvg. : BA00034300 - CAROLINA SANTOS RODRIGUESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0022561-56.2014.4.01.3300

201433000122484

Cível / Fgts / Jef

Autor : EDSON DOS SANTOS OLIVEIRAAdvg. : BA00031449 - CAROLINE OLIVEIRA SANTOSAdvg. : BA00034300 - CAROLINA SANTOS RODRIGUESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0023867-60.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 1 2 3 8 11

Cível / Fgts / Jef

Autor : OLIVIA SELIGSOHN WENCESLAU DA SILVAAdvg. : BA00030371 - ANA PAULA MORAES TUPINAMBAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0023869-30.2014.4.01.3300

201433000123839

Cível / Fgts / Jef

Autor : FRANCISCO LUCIANO FRAGOSO COSTAAdvg. : BA00032870 - ANGELA VENTIM LEMOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0023877-07.2014.4.01.3300

201433000123914

Cível / Fgts / Jef

Autor : LOURENCO DOS SANTOS CONCEICAOAdvg. : BA00007795 - MARIA DO CARMO SANTOS SANTANAAdvg. : BA00019487 - SARA VIEIRA LIMA SARACENOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0023961-08.2014.4.01.3300

201433000124755

Cível / Fgts / Jef

Autor : JURANDIR BARBOSA DA HORAAdvg. : BA00027993 - JOSE SOUZA DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0024010-49.2014.4.01.3300

201433000125240

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS SERGIO SANTANA DOS SANTOSAdvg. : BA00031922 - QUECIO CARNEIRO DA SILVAAdvg. : BA00041356 - MICHELLE CARNEIRO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0024033-92.2014.4.01.3300

201433000125476

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADEVALDO NASCIMENTO DE AQUINOAdvg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTOAdvg. : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0024042-54.2014.4.01.3300

201433000125565

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADILSON PURIFICACAO DE JESUSAdvg. : BA00039996 - PEDRO CARNEIRO SALESAdvg. : BA00040120 - MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0024072-89.2014.4.01.3300

201433000125791

Cível / Fgts / Jef

Autor : JACKSON DAMASCENO BRANDAOAdvg. : BA00039996 - PEDRO CARNEIRO SALESAdvg. : BA00040120 - MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 2 4 11 3 - 5 6 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000126197

Cível / Fgts / Jef

Autor : ALMIR ANTONIO DE SOUZAAdvg. : BA00011976 - SUELI BIAGINIAdvg. : BA00041562 - SUZANA CARLA RIBEIRO DE CARVALHOAdvg. : BA00041584 - SORAYA TOURINHO SANTANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0024142-09.2014.4.01.3300

201433000126450

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE CARLOS AZEVEDO JUNIORAdvg. : BA00031473 - MILTON SILVA DE VASCONCELOSAdvg. : BA00038086 - CLAUDIA CELESTE LUA GOMES SPINOLAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0024200-12.2014.4.01.3300

201433000126985

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA MADALENA BISPO SILVA ANDRADEAdvg. : BA00013381 - MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURSTReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0024224-40.2014.4.01.3300

201433000127230

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARINEIDE DA SILVAAdvg. : BA00032870 - ANGELA VENTIM LEMOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0024297-12.2014.4.01.3300

201433000127960

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLA SIBERIA SOBREIRA MENESES CRUZ CAMPOSAdvg. : BA00030371 - ANA PAULA MORAES TUPINAMBAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0024307-56.2014.4.01.3300

201433000128067

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE RONALDO TEIXEIRA DE SOUZAAdvg. : BA00031922 - QUECIO CARNEIRO DA SILVAAdvg. : BA00041356 - MICHELLE CARNEIRO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0024330-02.2014.4.01.3300

201433000128293

Cível / Fgts / Jef

Autor : RENIVALDO FRAGOSO COSTAAdvg. : BA00032870 - ANGELA VENTIM LEMOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0024338-76.2014.4.01.3300

201433000128379

Cível / Fgts / Jef

Autor : DOLOR TENORIO DA SILVA LOPESAdvg. : BA00024499 - ANGELA MOISES FARIA LANTYERReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0024988-26.2014.4.01.3300

201433000129826

Cível / Fgts / Jef

Autor : JORGE ALVES DE SOUZAAdvg. : BA00021043 - JOELY REGO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0025030-75.2014.4.01.3300

201433000130241

Cível / Fgts / Jef

Autor : SILVIO SOUZA LISBOAAdvg. : BA00031922 - QUECIO CARNEIRO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0025171-94.2014.4.01.3300

201433000131590

Cível / Fgts / Jef

Autor : SANDRO LUIS SIMAS SILVAAdvg. : BA00023705 - GERALDO SANTOS DE OLIVEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0025209-09.2014.4.01.3300

201433000131973

Cível / Fgts / Jef

Autor : SIDNEI RODRIGUES NUNESAdvg. : BA00033020 - SONARA BERNADETE BEZERRA SALDANHAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0025243-81.2014.4.01.3300

201433000132317

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO ELEOTERIO SANTOS JUNIORAdvg. : BA00038483 - ELIANE DE ARAUJO PRAZERESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0026279-61.2014.4.01.3300

201433000133490

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE CECILIO DE SOUZAAdvg. : BA00030985 - ARMANDO NOGUEIRA FERNANDESAdvg. : BA00036241 - MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0026313-36.2014.4.01.3300

201433000133830

Cível / Fgts / Jef

Autor : RAFAEL CIRINO DA COSTA BARRETOAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRAN-


201433000138455

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE ROBERTO BARBOSAAdvg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBONAdvg. : BA00032903 - LUANA MORENO SOUTO TAMBONReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0027443-61.2014.4.01.3300

201433000138962

Cível / Fgts / Jef

Autor : GERSON ALVES PINHEIROAdvg. : BA00020784 - DARLAN DE JESUS OLIVEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027496-42.2014.4.01.3300

201433000139491

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA EDINEIDE SANTOS ANJOSAdvg. : BA00015992 - CAMILA GOMES LADEIAAdvg. : BA00020193 - TAIS SOUZA DE CERQUEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027560-52.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 1 4 0 11 9

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA LUCIA CONCEICAO DE JESUSAdvg. : BA00029260 - LOUIS MOURA BARROSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 2 7 6 0 8 - 11 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000140571

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADERBAL BARCISO DA CRUZAdvg. : BA00015992 - CAMILA GOMES LADEIAAdvg. : BA00020193 - TAIS SOUZA DE CERQUEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027621-10.2014.4.01.3300

201433000140701

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE ALTAMIR TORRES BARROSAdvg. : BA00030371 - ANA PAULA MORAES TUPINAMBAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027651-45.2014.4.01.3300

201433000141004

Cível / Fgts / Jef

Autor : IVETE LEAO LADEIA MEIRAAdvg. : BA00015992 - CAMILA GOMES LADEIAAdvg. : BA00020193 - TAIS SOUZA DE CERQUEIRAAdvg. : BA00023226 - TALITA LIZ ROCHA LEITEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0028079-27.2014.4.01.3300

201433000141244

Cível / Fgts / Jef

Autor : ARTUR CONCEICAO SILVAAdvg. : BA00034274 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0028083-64.2014.4.01.3300

201433000141289

Cível / Fgts / Jef

Autor : JORGE LUIZ LEITEAdvg. : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0028539-14.2014.4.01.3300

201433000141868

Cível / Fgts / Jef

Autor : BARBARA CAROLE PASSOS ALVESAdvg. : BA00015992 - CAMILA GOMES LADEIAAdvg. : BA00020193 - TAIS SOUZA DE CERQUEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0028591-10.2014.4.01.3300

201433000142383

Cível / Fgts / Jef

Autor : ELIZA MARIA DE ARAUJO ALVES MOTAAdvg. : BA00022860 - CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVAAdvg. : BA00023844 - ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVAAdvg. : BA00036315 - RAYMUNDO NONATO CORREIA FILHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0028661-27.2014.4.01.3300

201433000143087

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS ALBERTO DA SILVAAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAAdvg. : BA00038916 - LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0028725-37.2014.4.01.3300

201433000143683

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE ADILSON DOS SANTOS ALMEIDAAdvg. : BA00001203 - GUTEMBERG BARROS CAVALCANTIAdvg. : BA00021977 - ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

(...)...julgo IMPROCEDENTE o pedido...

0 0 1 9 8 11 - 8 1 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000109927

Cível / Fgts / Jef

Autor : VENCESLAU GALVINO DE ALMEIDA FILHOAdvg. : BA00018158 - AMANDA NAVARRO SOUTOAdvg. : BA0000870B - EDUARDO BOUZA CARRECEDOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019817-88.2014.4.01.3300

201433000109975

Cível / Fgts / Jef

Autor : NELSON PEREIRA DO NASCIMENTOAdvg. : BA00024573 - DAVI SANTANA LOPES FERREIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019818-73.2014.4.01.3300

201433000109989

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOILSON NEPOMUCENO DOS SANTOSAdvg. : BA00026069 - ALBERT COSME OLIVEIRA DE SOUZAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0019823-95.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 0 0 3 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : GEREMIAS DE SOUZA SILVAAdvg. : BA00029676 - FLORIANO TRINDADE DE OLIVEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019841-19.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 0 1 7 8

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE LUIZ RAMOSAdvg. : BA00018603 - ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRA-

DEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019849-93.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 0 2 5 3

Cível / Fgts / Jef

Autor : CELSO DA SILVA ROCHAAdvg. : BA00041241 - EUGENIO BEZERRA DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019857-70.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 0 3 3 9

Cível / Fgts / Jef

Autor : FABIANA OLIVEIRA LUCAS MOURAAdvg. : BA00018420 - RODRIGO PINHEIRO DE MOURAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019886-23.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 0 6 1 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : FRANCISCO COSME DOS SANTOSAdvg. : BA00038694 - JULIANA PIMENTEL HOLTZReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019926-05.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 111 0 1 5

Cível / Fgts / Jef

Autor : NILZETE NOVAES CONCEICAO SILVAAdvg. : BA00026868 - ROQUENALVO FERREIRA DANTASReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0019978-98.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 111 5 3 6

Cível / Fgts / Jef

Autor : EDVALDO DOS SANTOS COSTA FILHOAdvg. : BA00018603 - ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRA-


2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 2 3 1 5

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO LUIZ RAMOSAdvg. : BA00021180 - MARCELO PINTO DA SILVAAdvg. : BA00039319 - VALERIA CRISTINA MAINARTReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0020670-97.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 2 4 4 9

Cível / Fgts / Jef

Autor : KLEBER VINICIUS BARRETO REBOUCASAdvg. : BA00007795 - MARIA DO CARMO SANTOS SANTANAAdvg. : BA00019487 - SARA VIEIRA LIMA SARACENOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0020792-13.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 3 5 9 1

Cível / Fgts / Jef

Autor : OSMAR SANTOS DE PINAAdvg. : BA00028598 - CARLAMARANA TORRES SANTANA DA CRUZAdvg. : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0020906-49.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 11 4 7 0 6

Cível / Fgts / Jef

Autor : ELIZABETE SOUZA SANTOSAdvg. : BA00035202 - HENRIQUE BONIFACIO ALVES BARNABEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0026312-51.2014.4.01.3300

201433000133826

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARCIO ALVES DOS SANTOSAdvg. : BA00013381 - MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURSTReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0026314-21.2014.4.01.3300

201433000133843

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS ALBERTO DOS SANTOSAdvg. : BA00012722 - DANIELA CORREIA TORRESAdvg. : BA00035617 - TIAGO PINHEIRO PONZIOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0026321-13.2014.4.01.3300

201433000133915

Cível / Fgts / Jef

Autor : CAETANO DOS REIS NETOAdvg. : SP00177678 - FABIANO SOUZA DE SANTANAAdvg. : BA00024043 - GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTOAdvg. : BA00030104 - DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOSAdvg. : BA00025057 - JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0026343-71.2014.4.01.3300

201433000134132

Cível / Fgts / Jef

Autor : IZABEL FLORO CAMARAAdvg. : BA00013381 - MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURSTReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027001-95.2014.4.01.3300

201433000134640

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOAO BATISTA ALVESAdvg. : SP00177678 - FABIANO SOUZA DE SANTANAAdvg. : BA00024043 - GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTOAdvg. : BA00025057 - JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUESAdvg. : BA00030104 - DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0027022-71.2014.4.01.3300

201433000134859

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA NOELIA DE ASSISAdvg. : BA00024043 - GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTOAdvg. : BA00025057 - JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUESAdvg. : BA00030104 - DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027024-41.2014.4.01.3300

201433000134876

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA OFELIA DE JESUS ALVESAdvg. : BA00024043 - GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTOAdvg. : BA00025057 - JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUESAdvg. : BA00030104 - DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 2 7 0 2 6 - 11 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000134893

Cível / Fgts / Jef

Autor : RAIMUNDO FERREIRA DE SANTANAAdvg. : BA00024043 - GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTOAdvg. : BA00030104 - DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOSAdvg. : BA00025057 - JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027027-93.2014.4.01.3300

201433000134903

Cível / Fgts / Jef

Autor : RAIMUNDO NASCIMENTO AVELINOAdvg. : BA00024043 - GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTOAdvg. : BA00025057 - JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUESAdvg. : BA00030104 - DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027079-89.2014.4.01.3300

201433000135415

Cível / Fgts / Jef

Autor : SALVADOR ANTONIO SOUZAAdvg. : BA00024043 - GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTOAdvg. : BA00025057 - JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUESAdvg. : BA00030104 - DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 2 7 11 2 - 7 9 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000135727

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS OLIVEIRA SILVAAdvg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBONAdvg. : BA00032903 - LUANA MORENO SOUTO TAMBONReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0 0 2 7 11 4 - 4 9 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000135744

Cível / Fgts / Jef

Autor : EMMANUEL FERREIRA SANTOS PEREIRAAdvg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBONAdvg. : BA00032903 - LUANA MORENO SOUTO TAMBONReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0027128-33.2014.4.01.3300

201433000135881

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUIS CARLOS SOUZA DOS SANTOSAdvg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBONAdvg. : BA00032903 - LUANA MORENO SOUTO TAMBONReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027192-43.2014.4.01.3300

201433000136506

Cível / Fgts / Jef

Autor : GENILSON DE ALENCAR SILVAAdvg. : BA00031922 - QUECIO CARNEIRO DA SILVAAdvg. : BA00041356 - MICHELLE CARNEIRO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027232-25.2014.4.01.3300

201433000136897

Cível / Fgts / Jef

Autor : KARINE LIMA DE SOUZA FRANCOAdvg. : SP00303172 - ELIZABETH PARANHOS ROSSINIAdvg. : SP00326677 - NATHALI ISABELLE ROSSINIReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027249-61.2014.4.01.3300

201433000137066

Cível / Fgts / Jef

Autor : REGINALDO VITORIA DE JESUSAdvg. : BA00031176 - DEBORA DE SANTANA CERQUEIRAAdvg. : BA00037383 - FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE AL-


201433000137227

Cível / Fgts / Jef

Autor : RAIMUNDO JOSE DO SACRAMENTOAdvg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBONAdvg. : BA00032903 - LUANA MORENO SOUTO TAMBONReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027278-14.2014.4.01.3300

201433000137350

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUCIA MARIA ARAUJO AMOEDOAdvg. : BA00038850 - LAISE NUNES MARIZ LECAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027283-36.2014.4.01.3300

201433000137405

Cível / Fgts / Jef

Autor : AGNALDO SILVA DA CONCEICAOAdvg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBONAdvg. : BA00032903 - LUANA MORENO SOUTO TAMBONReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027292-95.2014.4.01.3300

201433000137498

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS DE OLIVEIRA REISAdvg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBONAdvg. : BA00032903 - LUANA MORENO SOUTO TAMBONReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0027312-86.2014.4.01.3300

201433000137680

Cível / Fgts / Jef

Autor : ALEXINALDO NERI DOS SANTOSAdvg. : BA00012722 - DANIELA CORREIA TORRESAdvg. : BA00035617 - TIAGO PINHEIRO PONZIOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027325-85.2014.4.01.3300

201433000137810

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANTONIO BISPO DOS SANTOSAdvg. : BA00030370 - VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027335-32.2014.4.01.3300

201433000137912

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSE JAIRO DOS SANTOS NASCIMENTOAdvg. : BA00030821 - JERUSA SANTOS PINTOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0027361-30.2014.4.01.3300

201433000138174

Cível / Fgts / Jef

Autor : CAMILA MARIANE OLIVEIRA DE ALMEIDAAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRAN-


201433000138304

Cível / Fgts / Jef

Autor : REINALDO DA SILVA JESUSAdvg. : BA00031176 - DEBORA DE SANTANA CERQUEIRAAdvg. : BA00037383 - FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE AL-


201433000138370

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUIS CLAUDIO RIBEIRO SANTOSAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRAN-


201433000138410

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANTONIO SEBASTIAO RIBEIRO NETOAdvg. : BA00028803 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO SANTOSAdvg. : BA00027667 - ANDERSON OTAVIO DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0028607-61.2014.4.01.3300

201433000142544

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARCIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZAAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0028666-49.2014.4.01.3300

201433000143131

Cível / Fgts / Jef

Autor : WILSON MAMEDE DE BRITOAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAAdvg. : BA00038916 - LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0028676-93.2014.4.01.3300

201433000143234

Cível / Fgts / Jef

Autor : GILVANDO DOS SANTOSAdvg. : BA00020170 - ANDRE FERREIRA DE MENDONCAAdvg. : BA00020080 - ANDRE ELBACHA VIEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0028695-02.2014.4.01.3300

201433000143409

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANTONIO DA PURIFICACAO MACHADO BATISTAAdvg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTOAdvg. : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0028716-75.2014.4.01.3300

201433000143594

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADAILTON PARAGUASSU DOS SANTOSAdvg. : BA00018603 - ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRA-


201433000143618

Cível / Fgts / Jef

Autor : IRONIS LEITE DANTASAdvg. : BA00018603 - ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRA-


201433000144356

Cível / Fgts / Jef

Autor : VALNEI DIOGENES ALVES SAMPAIOAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0028839-73.2014.4.01.3300

201433000144815

Cível / Fgts / Jef

Autor : MOACYR BORRIAdvg. : BA00023240 - MARSEILI BASTOS QUEIROZ BARRETOAdvg. : BA00038820 - MARCELO CARVALHO DA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0028855-27.2014.4.01.3300

201433000144952

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARIA DE LOURDES CARVALHO MONTALVAOAdvg. : BA00026020 - GILBERTO DE JESUSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0028877-85.2014.4.01.3300

201433000145152

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSEANE DOS SANTOS ARAGAOAdvg. : BA00036666 - PAULO RODRIGO SOARES FERNANDES MOREIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029025-96.2014.4.01.3300

201433000146600

Cível / Fgts / Jef

Autor : VALDINEIA COSTA PEDROSAAdvg. : BA0001203A - GUTEMBERG BARROS CAVALCANTIAdvg. : BA00021977 - ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029034-58.2014.4.01.3300

201433000146692

Cível / Fgts / Jef

Autor : IVAN SOUZA SOARESAdvg. : BA00028598 - CARLAMARANA TORRES SANTANA DA CRUZAdvg. : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029065-78.2014.4.01.3300

201433000147005

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAdvg. : BA00020170 - ANDRE FERREIRA DE MENDONCAAdvg. : BA00020080 - ANDRE ELBACHA VIEIRAAdvg. : BA00041680 - PAULO VICTOR RODRIGUES CASTROReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029071-85.2014.4.01.3300

201433000147067

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUIZ FERNANDO MOREIRA DOS SANTOSAdvg. : BA00041024 - ALMIR DE ALMEIDA AZEVEDOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029125-51.2014.4.01.3300

201433000147601

Cível / Fgts / Jef

Autor : BENEDITO ALVES DE LIMAAdvg. : BA00028598 - CARLAMARANA TORRES SANTANA DA CRUZAdvg. : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029204-30.2014.4.01.3300

201433000148398

Cível / Fgts / Jef

Autor : ARIVALDO DA CONCEICAO ROLINHOAdvg. : BA00020170 - ANDRE FERREIRA DE MENDONCAAdvg. : BA00041680 - PAULO VICTOR RODRIGUES CASTROAdvg. : BA00020080 - ANDRE ELBACHA VIEIRAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029207-82.2014.4.01.3300

201433000148425

Cível / Fgts / Jef

Autor : FABIO ANUNCIACAO DE CARVALHOAdvg. : BA00020170 - ANDRE FERREIRA DE MENDONCAAdvg. : BA00020080 - ANDRE ELBACHA VIEIRAAdvg. : BA00041680 - PAULO VICTOR RODRIGUES CASTROReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0029214-74.2014.4.01.3300

201433000148490

Cível / Fgts / Jef

Autor : JOSELITO NUNES DOS SANTOSAdvg. : BA00018603 - ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADEReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029335-05.2014.4.01.3300

201433000149640

Cível / Fgts / Jef

Autor : URBANO ANTONIO DOS SANTOSAdvg. : BA00036231 - ALISSON VASCONCELOS LOPESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029346-34.2014.4.01.3300

201433000149756

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS ALBERTO ROCHA NASCIMENTOAdvg. : BA00037329 - SUSANA ASSUNCAO EVANGELISTA SOWZER

DOS SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029430-35.2014.4.01.3300

201433000150569

Cível / Fgts / Jef

Autor : CELIA MARIA ANDRADE MENDES PIMENTELAdvg. : BA00015953 - ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZAdvg. : BA00039223 - GABRIEL DE JESUS DAS NEVESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029432-05.2014.4.01.3300

201433000150586

Cível / Fgts / Jef

Autor : EDMILSON COSTA DE JESUSAdvg. : BA00015953 - ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZAdvg. : BA00039223 - GABRIEL DE JESUS DAS NEVESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029452-93.2014.4.01.3300

201433000150781

Cível / Fgts / JefAutor : LUIZ CARLOS SALES SAMPAIOAdvg. : BA00013381 - MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURSTReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029477-09.2014.4.01.3300

201433000151036

Cível / Fgts / JefAutor : SANDRO UMBELINO DE SOUZAAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029478-91.2014.4.01.3300

201433000151040

Cível / Fgts / JefAutor : JEAN MARCOS SOUZA CAMPOSAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0029485-83.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 1 5 1111

Cível / Fgts / JefAutor : ROSIMEYRE FERREIRA SOUZA SANTOSAdvg. : BA00015953 - ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZAdvg. : BA00039223 - GABRIEL DE JESUS DAS NEVESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0029491-90.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 1 5 11 7 3

Cível / Fgts / Jef

Autor : LIDIO DA SILVA SOUZAAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRAN-


201433000151396

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUCIA MARIA DE SOUZAAdvg. : BA00013381 - MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURSTReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0035632-28.2014.4.01.3300

201433000186024

Cível / Fgts / Jef

Autor : MANOEL DA PURIFICACAO CERQUEIRAAdvg. : SP00177678 - FABIANO SOUZA DE SANTANAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0035785-61.2014.4.01.3300

201433000187502

Cível / Fgts / Jef

Autor : CARLOS AUGUSTO DE SENAAdvg. : BA00022167 - KEYNA MENEZES MACHADOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0035817-66.2014.4.01.3300

201433000187828

Cível / Fgts / Jef

Autor : SORAYA ALLEM DE FREITAS MOTTAAdvg. : BA00015953 - ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZAdvg. : BA00039223 - GABRIEL DE JESUS DAS NEVESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0035819-36.2014.4.01.3300

201433000187845

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADEILSON MAXIMO DOS SANTOSAdvg. : BA00015953 - ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZAdvg. : BA00039223 - GABRIEL DE JESUS DAS NEVESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0035831-50.2014.4.01.3300

201433000187965

Cível / Fgts / Jef

Autor : RENATO SENA DE LIMAAdvg. : BA00025890 - ROGERIO GOMES DE LIMAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0037003-27.2014.4.01.3300

201433000190651

Cível / Fgts / Jef

Autor : TENDERSON CARDOSO BISPOAdvg. : BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0037084-73.2014.4.01.3300

201433000191430

Cível / Fgts / Jef

Autor : DOMINGAS BESSA DOS SANTOSAdvg. : BA00024700 - RAFAEL COELHO LEALReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0037175-66.2014.4.01.3300

201433000192210

Cível / Fgts / Jef

Autor : HOZANITA SILVA DA COSTAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0038737-13.2014.4.01.3300

201433000198464

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADHEMAR RAMOS FILHOAdvg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0038756-19.2014.4.01.3300

201433000198656

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADENILTON DA SILVA DOS SANTOSAdvg. : BA00025835 - VICTOR ANDRE GOMES SILVAAdvg. : BA00027793 - MARGARET DEERING GOMESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0038831-58.2014.4.01.3300

201433000199418

Cível / Fgts / Jef

Autor : ANTONIO CRUZ DE ANDRADEAdvg. : BA00036939 - MARISA MASCARENHAS ALVESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0038846-27.2014.4.01.3300

201433000199569

Cível / Fgts / Jef

Autor : FLAVIO GOIS DOS SANTOSAdvg. : BA00015268 - LUIZ DE JESUS BARROSAdvg. : BA00024337 - LOUISE MOURA BARROSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0038893-98.2014.4.01.3300

201433000200008

Cível / Fgts / Jef

Autor : DARWIN PASSOS DE ARAUJOAdvg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0038900-90.2014.4.01.3300

201433000200073

Cível / Fgts / Jef

Autor : PAULO SERGIO CRUZ DO BONFIMAdvg. : BA00013605 - MARCUS VILLA COSTAAdvg. : BA00029903 - PEDRO BURGOS SOARES NETOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0039157-18.2014.4.01.3300

201433000202536

Cível / Fgts / Jef

Autor : MARCIA MARIA DE OLIVEIRAAdvg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL




0039195-30.2014.4.01.3300

201433000202793

Cível / Fgts / Jef

Autor : JEAN NONATO COSTA SANTOSAdvg. : BA00031449 - CAROLINE OLIVEIRA SANTOSAdvg. : BA00034300 - CAROLINA SANTOS RODRIGUESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0039200-52.2014.4.01.3300

201433000202848

Cível / Fgts / Jef

Autor : CELESTE ANGELA MOREIRAAdvg. : BA00030579 - MARCOS BARROSO DE OLIVEIRAAdvg. : BA00035319 - SAULO ANDRADE AGUIARReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0039228-20.2014.4.01.3300

201433000203123

Cível / Fgts / Jef

Autor : ELIENE MARIA DE JESUS MENEZESAdvg. : BA00035285 - JACOPO ALBERTO PASIReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0040213-86.2014.4.01.3300

201433000203795

Cível / Fgts / Jef

Autor : ADENILTON DA HORA BARRETOAdvg. : BA00031176 - DEBORA DE SANTANA CERQUEIRAAdvg. : BA00037383 - FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE AL-


201433000204098

Cível / Fgts / Jef

Autor : SAMUEL FERREIRA LIMAAdvg. : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETOAutor : MARIA IVONEIDE DA SILVA LIMAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0040280-51.2014.4.01.3300

201433000204410

Cível / Fgts / Jef

Autor : MANOEL SAMPAIO SAPUCAIAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0040450-23.2014.4.01.3300

201433000206132

Cível / Fgts / Jef

Autor : WILSON DOS SANTOSAdvg. : BA00040274 - ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL0040601-86.2014.4.01.3300

201433000207477

Cível / Fgts / Jef

Autor : LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVAAdvg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0040645-08.2014.4.01.3300

201433000207919

Cível / Fgts / Jef

Autor : ALBERTO CARLOS ALMEIDA SILVAAdvg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REISReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0040791-49.2014.4.01.3300

201433000209172

Cível / Fgts / Jef

Autor : RUBENS PEREIRA COUTINHO FILHOAdvg. : BA00028826 - FELIPE CHAVES DE SIQUEIRA SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0040952-59.2014.4.01.3300

201433000210458

Cível / Fgts / Jef

Autor : SONIA MARIA BOMFIM RODRIGUESAdvg. : BA00028598 - CARLAMARANA TORRES SANTANA DA CRUZAdvg. : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0041031-38.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 2 11 2 1 0

Cível / Fgts / Jef

Autor : MANOEL VITORINO BARBOSA FILHOAdvg. : BA00013605 - MARCUS VILLA COSTAAdvg. : BA00029903 - PEDRO BURGOS SOARES NETOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL


(...)...julgo IMPROCEDENTE o pedido...

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL

Juiz Titular : DR. IGOR MATOS ARAÚJODir. Secret. : ISA PERPÉTUA DA SILVA


Atos do Exmo. : DR. PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 7268-38.2013.4.01.33147268-38.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : HEVERT MENEZES ALVESADVOGADO : PE00030843 - JULIANA LARISSA DA S.S. ARGOLOADVOGADO : BA0000869A - MARIA JOSE DA SILVA SOUZAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS : MARIA JOSE MENEZES DE ARAUJO




O Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a implantar o benefício assistencial re-querido, bem como a pagar as prestações vencidas desde 03/09/2012 (DIB), no valor cor-respondente a R$ 17.970,25, conforme memorial de cálculos elaborado pela Contadoria doJuízo às fls. 64/66..."Numeração única: 8000-19.2013.4.01.33148000-19.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SUELI MARIA DOS REISADVOGADO : BA00030695 - MATIAS FERREIRA DE JESUSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a conceder aposentadoria por invalidez, como pagamento das prestações vencidas desde 15/01/2014 (DIB), no valor de R$ 1.409,02,conforme de cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo..."Numeração única: 9457-86.2013.4.01.33149457-86.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA MARGARIDA BATISTAADVOGADO : BA00028640 - LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a conceder a aposentadoria por invalidezdesde 18/03/2014 (DIB), com o pagamento das prestações vencidas no valor de R$ 5.115,03,conforme memorial de cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo..."

AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 3761-35.2014.4.01.33143761-35.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JENECI ASSIS BRITOADVOGADO : BA00018537 - MANUELLA ACCIOLY SOUZAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSA Exma. Sra. Juiza exarou :"...homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art.269, III, do Código de Processo Civil..."Numeração única: 4081-85.2014.4.01.33144081-85.2014.4.01.3314 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

A U TO R : MARLENE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : BA00032307 - EVANDRO JOSE LAGOREU : UNIAO FEDERALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido e, por conseguinte, condeno a união a pagar à parte autora aGDPGPE, a partir de 1º de janeiro de 2009 - ressalvadas as parcelas prescritas antes doquinquênio que antecede o ajuizamento desta ação - no valor correspondente a 80% do seuvalor máximo..."Numeração única: 4394-80.2013.4.01.33144394-80.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ADAILTON GALDINOADVOGADO : BA00010262 - JOAO MARCOS SANCHES GREGORIOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo parcialmene procedente o pedido, condenando o INSS a conceder em favor da parteautora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, nos termos domemorial de cálculos de fls. 211/218, com DIB em 04/01/2013, devendo o réu efetuar opagamento das prestações vencidas desde o requerimento administrativo, no valor de R$30.782,75 (trinta mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos)..."Numeração única: 2195-85.2013.4.01.33142195-85.2013.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS DOREAADVOGADO : BA00025557 - IGOR MAGNO DA SILVA MACHADOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente em parte o pedido e, por conseguinte, condeno o INSS a pagar à parteautora, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais..."Numeração única: 2975-88.2014.4.01.33142975-88.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NEVAL DOS SANTOSADVOGADO : BA00010262 - JOAO MARCOS SANCHES GREGORIOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença(NB 5186461322), com o pagamento das prestações vencidas desde 01/11/2014 (DIB), novalor de R$ 4.620,75..."Numeração única: 9480-32.2013.4.01.33149480-32.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOSADVOGADO : BA00030695 - MATIAS FERREIRA DE JESUSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria porinvalidez, com o pagamento das prestações vencidas desde 18/10/2013 (DIB), no valor de R$15.988,73, conforme memorial de cálculos..."Numeração única: 5646-21.2013.4.01.33145646-21.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EDVALDO CORREIA DA SILVAADVOGADO : PE00030843 - JULIANA LARISSA DA S.S. ARGOLOADVOGADO : BA0000869A - MARIA JOSE DA SILVA SOUZAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente em parte o pedido, condenando o INSS a reconhecer como especiais osvínculos expostos no bojo deste sentença, bem como a averbar o tempo de contribuiçãodescrito na planilha em anexo, correspondente a demais vínculos constantes no CNIS e naCTPS da parte autora, conclui-se por um total de 29 anos, 03 meses e 25 dias..."Numeração única: 6232-58.2013.4.01.33146232-58.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DOUGLAS DA SILVA SANTOSADVOGADO : BA00021453 - HUGO SOUZA VASCONCELOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doençacom DIB em 01/09/2013, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 06.12.2013(data da realização da perícia), com o pagamento das prestações vencidas no valor de R$18.737,53, conforme memorial de cálculos da contadoria do Juízo às fls. 73/76..."Numeração única: 8863-72.2013.4.01.33148863-72.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF

A U TO R : LIZOMAR NAZARE DE JESUS FLORENCIOADVOGADO : BA00011752 - LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZIREU : RITA MARIA CARDOSO DE ALMEIDAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : BA00022549 - LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTAA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, con-denando o INSS a:a) Manter cancelado o benefício de nº 1644140710.b) Pagar a autora o valor de R$ 3.740,37, referente aos descontos realizados no benefício de nº1632404424, conforme memorial de cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo às fls. 324/325..."




Numeração única: 1009-90.2014.4.01.33141009-90.2014.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ANTONIO FERNANDO CONCEICAO COSTAADVOGADO : BA00013342 - PAULO DE OLIVEIRA BRITOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido e, por conseguinte, condeno a Caixa Econômica Federal a pagarà parte autora, a título de dano moral, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que devesofrer correção monetária a partir desta data até o seu efetivo pagamento (súmula 362 do STJ),sujeitando-se aos juros de mora a partir da ocorrência do prejuízo (súmula 54 do STJ), no casoa devolução indevida (17.06.2013, fl. 12)..."Numeração única: 7164-46.2013.4.01.33147164-46.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ALFREDO BARBOSAADVOGADO : BA00004962 - EUVALDO FERREIRA DA ROCHAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente em parte o pedido, condenando o INSS a reconhecer como especiais osvínculos expostos no bojo desta Sentença, bem como a averbar o tempo de contribuiçãodescrito na planilha em anexo, correspondente a 28 anos e 26 dias..."Numeração única: 4837-31.2013.4.01.33144837-31.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE ADIELTON SANTOS SILVAADVOGADO : BA00025054 - ROBSON DA SILVA SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a implantar o benefício assistencial re-querido, bem como a pagar as prestações vencidas desde 13/08/2013 (DIB), no valor cor-respondente a R$ 5.483,69, conforme memorial de cálculos..."Numeração única: 6588-87.2012.4.01.33146588-87.2012.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSENITA FERREIRA DA HORAADVOGADO : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº5430717857, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 22/03/2013, com opagamento das prestações vencidas no valor de R$ 19.648,17..."Numeração única: 9844-04.2013.4.01.33149844-04.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EDINALVA ELIAS FERREIRAADVOGADO : BA00032342 - LEANDRO MONTANARI MARTINSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença(NB 5442126817), com o pagamento das prestações vencidas desde 29/11/2013 (DIB), novalor de R$ 6.174,67, conforme de cálculos de fls. 78/81..."Numeração única: 4561-97.2013.4.01.33144561-97.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCA DA SILVA DE JESUS E OUTROADVOGADO : BA00025383 - LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, con-denando o INSS a conceder pensão por morte, com DIB igual a 05/11/2012 (data de re-queriemento) em relação à autora FRANCISCA DA SILVA DE JESUS e DIB igual a 31/08/2012(data do óbito) para a autora menor HELENA GRASIELE DE JESUS SILVA..."

Numeração única: 7155-84.2013.4.01.33147155-84.2013.4.01.3314 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : PAULO ROBERTO DA SILVAADVOGADO : BA00016695 - ROTERLANDO CORDEIRO PAIVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido para condenar a CEF a recompor o saldo da conta vinculada doFGTS da parte autora, para nela aplicar os índices de 42,72% no mês de janeiro/89 (PlanoVerão) e 44,80% no mês de abril/90 (Plano Collor I), creditando na referida conta as diferenças,sobre as quais incidirão correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da JustiçaFederal, desde as datas das respectivas competências até o integral cumprimento da obri-gação, além dos juros remuneratórios do próprio Fundo e moratórios, estes calculados combase na Taxa SELIC, computados a partir da citação..."Numeração única: 5323-16.2013.4.01.33145323-16.2013.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ADELMO ALVES DE JESUSADVOGADO : BA00028640 - LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente em parte o pedido e, por conseguinte, declaro adimplido o contratonº.21.1635.191.0000377-65, bem como determino à CEF que proceda à retirada do nome daautora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em razão de quaisquer obrigaçõesdecorrentes ao contrato acima mencionado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa deR$ 1.000,00 (mil reais)..."Numeração única: 8975-41.2013.4.01.33148975-41.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA APARECIDA VITORIA DOS SANTOSADVOGADO : BA00030460 - GERSON GOMES BASTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a conceder auxílio-doença a partir de01.04.2009 (DIB), convertendo-o em aposentadoria por invalidez em 05.02.2014 (data darealização da perícia médica), com o pagamento das prestações vencidas no valor de R$8.689,16, conforme memorial de cálculos elaborados pela contadoria deste Juízo (fls.67/74)..."Numeração única: 4111-57.2013.4.01.33144111-57.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : IDALINA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a conceder auxílio-doença desde 17.12.2007(DIB), convertendo o referido benefício em aposentadoria por invalidez em 11.02.2014, com opagamento das prestações vencidas no valor de R$ 3.679,84, conforme memorial de cálculoselaborados pela contadoria deste Juízo (fl. 59/63)..."Numeração única: 3454-18.2013.4.01.33143454-18.2013.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : GENIVALDA CONCEICAO DE MATOSADVOGADO : BA00025054 - ROBSON DA SILVA SANTOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : MUNICIPIO DE ACAJUTIBAADVOGADO : BA00021022 - MATHEUS LIMA ARAUJOA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."




Numeração única: 9143-43.2013.4.01.33149143-43.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : RITA MARIA DE JESUS PAIVAADVOGADO : BA00037973 - RICARDO BURANELLIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 6500-78.2014.4.01.33146500-78.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DOMINGAS MACARIO DOS SANTOSADVOGADO : BA00037882 - ADRIANO FLORENCIO DE ALMEIDAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 3691-52.2013.4.01.33143691-52.2013.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ADAIAS DANTASADVOGADO : BA00025675 - MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRAREU : CONDOMINIO MAIS VIVER ALAGOINHASREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00036955 - RAFAEL CANARIOA Exma. Sra. Juiza exarou :"...confirmo a medida antecipatória de fls. 52/54 e julgo procedente o pedido para determinar,em definitivo, a exclusão do nome da demandante do Cartório de Protesto de Títulos eDocumentos em virtude da dívida acima mencionada, declarar inexistentes o débito repre-sentados nos títulos nº 10-0000000 e nº 11-0000000 e condenar a Caixa Econômica Federal eo Condomínio Mais Viver Alagoinhas a pagarem à parte autora, a título de dano moral, aimportância de R$ 7.000 (sete mil reais)..."Numeração única: 5933-81.2013.4.01.33145933-81.2013.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : POSSIDONIO DOS SANTOSADVOGADO : BA00020726 - JOSE MAIA COSTA NETOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREU : BANCO BMCADVOGADO : BA00036527 - GUSTAVO RAMOS DOS SANTOSA Exma. Sra. Juiza exarou :"...julgo procedente em parte o pedido e, por conseguinte, declaro inexistente o contrato deempréstimo consignado de número 737883065, ao tempo em que condeno os réus, enquantoresponsáveis solidários, a pagarem à parte autora, a importância de R$ 4.000,00 (quatro milreais), a título de danos morais, bem como a devolverem os valores indevidamente des-contados do seu benefício de aposentadoria (NB 1563743776), desde a competência 02.2012,referentes ao contrato mencionado à fl. 14..."


A U TO R : MOISES ALMEIDA SANTOSADVOGADO : BA00037973 - RICARDO BURANELLIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo procedente o pedido, condenando o INSS a conceder auxílio-doença a partir de03/06/2011 (DIB), convertendo-o em aposentadoria por invalidez em 06/02/2014 (data da rea-lização da perícia), com o pagamento das prestações vencidas no valor de R$ 29.261,46..."


A U TO R : RAIMUNDA GONZAGA DE SOUZAADVOGADO : BA00029322 - ADALBERTO SANTOS BINAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, doCPC..."Numeração única: 8275-31.2014.4.01.33148275-31.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA MOREIRA ROCHAADVOGADO : BA00010262 - JOAO MARCOS SANCHES GREGORIOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC..."Numeração única: 1221-48.2013.4.01.33141221-48.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOANICE ESTEVAM LOPESADVOGADO : BA00013370 - JOSE MARCOS REIS DO CARMOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 6085-32.2013.4.01.33146085-32.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF

A U TO R : GILDETE EUSTAQUIO DA SILVAADVOGADO : BA00013695 - HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMAADVOGADO : BA00025383 - LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 8652-36.2013.4.01.33148652-36.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : TEREZINHA DE JESUSADVOGADO : BA00039449 - RUI SAPUCAIA PEREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 4476-77.2014.4.01.33144476-77.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOAO DA SILVA GONCALVESADVOGADO : BA0000869A - MARIA JOSE DA SILVA SOUZAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 4947-93.2014.4.01.33144947-93.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : TORQUATO DA CONCEICAOADVOGADO : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."





A U TO R : MOACIR DE OLIVEIRA SANTIAGOADVOGADO : BA00037215 - JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 5296-96.2014.4.01.33145296-96.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE GRIGORIO DA CONCEICAOADVOGADO : BA00025383 - LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 5763-75.2014.4.01.33145763-75.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSEFA SILVA SANTOSADVOGADO : BA00035022 - ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 5804-42.2014.4.01.33145804-42.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ALAIDE GENESIA DOS SANTOS PINHEIROADVOGADO : BA00040944 - MATHEUS PEREIRA COUTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 5853-83.2014.4.01.33145853-83.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CLARINDA VIEIRA DE CARVALHOADVOGADO : BA00036587 - HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 5928-25.2014.4.01.33145928-25.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO : BA00035022 - ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 6037-39.2014.4.01.33146037-39.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CLARICE FLORENTINA DE ANDRADE SANTOSADVOGADO : BA0000869A - MARIA JOSE DA SILVA SOUZAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."

Numeração única: 6175-06.2014.4.01.33146175-06.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : DOMINGOS RAMOSADVOGADO : PE00030843 - JULIANA LARISSA DA S.S. ARGOLOADVOGADO : BA0000869A - MARIA JOSE DA SILVA SOUZAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 6499-93.2014.4.01.33146499-93.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRAADVOGADO : BA00037882 - ADRIANO FLORENCIO DE ALMEIDAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 6667-95.2014.4.01.33146667-95.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : JOSE RAIMUNDO DA CRUZ SANTOSADVOGADO : BA00028622 - MARCELO SILVA MINHO SOUZAADVOGADO : BA00040944 - MATHEUS PEREIRA COUTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 6773-57.2014.4.01.33146773-57.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARINALVA DOS SANTOSADVOGADO : BA00028370 - CLEBER EMIDIO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 6845-44.2014.4.01.33146845-44.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : BRASILINO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO : BA00025206 - RAFAEL CAMPOS DA COSTAADVOGADO : BA00025977 - UBIRAJARA JOSE SAMPAIO PEREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 6933-82.2014.4.01.33146933-82.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : TEODORA BISPO DOS SANTOSADVOGADO : BA00033306 - LUANNA PINTO DE MORAISREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 8046-71.2014.4.01.33148046-71.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : AYLLA BEATRIZ BISPO DA PAZ DOS SANTOS REPRESENTADA POR

SUA GENITORA ANGELICA BISPO DOS SANTOSADVOGADO : BA00028370 - CLEBER EMIDIO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."





A U TO R : ROSANA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : BA00012390 - OTHONIEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...declaro extinto o processo sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos au-tos..."Numeração única: 4085-25.2014.4.01.33144085-25.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CELSO DA HORA SILVAADVOGADO : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANIADVOGADO : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC..."Numeração única: 5875-44.2014.4.01.33145875-44.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANTONIO DE SANTANA DANTASADVOGADO : BA00032154 - FILIPE BRITO ROCHA SANTANAADVOGADO : BA00032113 - JOSE EDIMAR JACOBINA SANTANAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 8892-25.2013.4.01.33148892-25.2013.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : GONCALO DANTAS DE SOUZAADVOGADO : BA00028030 - PEDRO REIS DE AGUIARREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI doCPC..."Numeração única: 1890-67.2014.4.01.33141890-67.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SILVAN FERREIRA SANTOSADVOGADO : BA00037821 - CLAUDIO MORAES SODREREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 2365-23.2014.4.01.33142365-23.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANTONIA DA SILVA SANTOSADVOGADO : BA00028825 - EDKILSON DE JESUSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 6872-27.2014.4.01.33146872-27.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : PEDRO SANTOS DE JESUSADVOGADO : BA00025977 - UBIRAJARA JOSE SAMPAIO PEREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."


A U TO R : WEMESON SANTOS DE JESUS REPRESENTADO POR MARIA DASGRACAS CONCEICAO DOS SANTOS

ADVOGADO : BA00030460 - GERSON GOMES BASTOSADVOGADO : BA00031389 - MARCIO AZEVEDO STOLZE VASCONCELOSADVOGADO : BA00021720 - NELSON SILVA FREIRE JUNIORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...reconheço a incompetência territorial deste Juízo e declaro extinto o processo sem resoluçãodo mérito, nos termos do Inciso III do Artigo 55 da Lei nº 9.099/95..."Numeração única: 4244-02.2013.4.01.33144244-02.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JUCINEIDE DE JESUS SANTOSADVOGADO : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e nego-lhes provimento..."Numeração única: 3466-32.2013.4.01.33143466-32.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DERIVALDO BATISTA ROCHAADVOGADO : BA00021278 - PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...conheço dos embargos de declaração opostos, apenas porque tempestivos, e nego-lhesprovimento..."

Juiz Titular : DR. IGOR MATOS ARAÚJODir. Secret. : ISA PERPÉTUA DA SILVA


Atos do Exmo. : DR. IGOR MATOS ARAÚJO

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2195-85.2013.4.01.33142195-85.2013.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS DOREAADVOGADO : BA00025557 - IGOR MAGNO DA SILVA MACHADOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo......Intime-se a parte autora da Sentença recorrida, bem como do recurso interposto pela parte répara, caso queira, contrarrazoar no prazo de 10 (dez) dias..."Numeração única: 4394-80.2013.4.01.33144394-80.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ADAILTON GALDINOADVOGADO : BA00010262 - JOAO MARCOS SANCHES GREGORIOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo......Intime-se a parte autora da Sentença recorrida, bem como do recurso interposto pela parte répara, caso queira, contrarrazoar no prazo de 10 (dez) dias..."Numeração única: 5646-21.2013.4.01.33145646-21.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EDVALDO CORREIA DA SILVAADVOGADO : PE00030843 - JULIANA LARISSA DA S.S. ARGOLOADVOGADO : BA0000869A - MARIA JOSE DA SILVA SOUZAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL




O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo......Intime-se a parte autora da Sentença recorrida, bem como do recurso interposto pela parte répara, caso queira, contrarrazoar no prazo de 10 (dez) dias..."Numeração única: 9480-32.2013.4.01.33149480-32.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOSADVOGADO : BA00030695 - MATIAS FERREIRA DE JESUSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo......Intime-se a parte autora da Sentença recorrida, bem como do recurso interposto pela parte répara, caso queira, contrarrazoar no prazo de 10 (dez) dias..."Numeração única: 292-78.2014.4.01.3314292-78.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MOISES ALMEIDA SANTOSADVOGADO : BA00037973 - RICARDO BURANELLIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo......Intime-se a parte autora da Sentença recorrida, bem como do recurso interposto pela parte répara, caso queira, contrarrazoar no prazo de 10 (dez) dias..."Numeração única: 2975-88.2014.4.01.33142975-88.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NEVAL DOS SANTOSADVOGADO : BA00010262 - JOAO MARCOS SANCHES GREGORIOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo......Intime-se a parte autora da Sentença recorrida, bem como do recurso interposto pela parte répara, caso queira, contrarrazoar no prazo de 10 (dez) dias..."Numeração única: 4081-85.2014.4.01.33144081-85.2014.4.01.3314 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

A U TO R : MARLENE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : BA00032307 - EVANDRO JOSE LAGOREU : UNIAO FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo......Intime-se a parte autora da Sentença recorrida, bem como do recurso interposto pela parte répara, caso queira, contrarrazoar no prazo de 10 (dez) dias..."Numeração única: 9122-33.2014.4.01.33149122-33.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NEIDE DE JESUS CERQUEIRAADVOGADO : BA00025206 - RAFAEL CAMPOS DA COSTAADVOGADO : BA00025977 - UBIRAJARA JOSE SAMPAIO PEREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Tendo em vista que não houve publicação anterior, intime-se a parte autora para ciência daperícia médica marcada para o dia 22 de abril de 2015 às 13:40 h na sala de perícias destaSubseção Judiciária."Numeração única: 9130-10.2014.4.01.33149130-10.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : AUGUSTA MARTINS DOS SANTOSADVOGADO : BA00025206 - RAFAEL CAMPOS DA COSTAADVOGADO : BA00025977 - UBIRAJARA JOSE SAMPAIO PEREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Tendo em vista que não houve publicação anterior, intime-se a parte autora para ciência daperícia médica marcada para o dia 22 de abril de 2015 às 13:20 h na sala de perícias destaSubseção Judiciária."


A U TO R : ELINEIDE VIANA DE ARAUJOADVOGADO : BA00013342 - PAULO DE OLIVEIRA BRITOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial..."Numeração única: 7854-41.2014.4.01.33147854-41.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : COSME DA SILVA SANTOSADVOGADO : BA00028792 - ABEL ALVES ARAUJOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial..."

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA

VARA ÚNICA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDADir. Secret. : RAFAEL FERREIRA AZARA


Atos da Exma. : DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA

AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 41777-08.2011.4.01.330041777-08.2011.4.01.3300 DESAPROPRIACAO

REQTE. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA -INCRA

PROCUR : BA00021784 - PAULA REIS SILVAREQDO. : ANA CELIA COUTINHO ROCHAADVOGADO : BA00024870 - FABIANO DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO : BA00016154 - GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIORADVOGADO : BA00014168 - WANDER FABIO FLORES MORAES

A Exma. Sra. Juiza exarou :Diante da resposta ao Ofício n. 75/2014 - SEPOD (fls. 253/254), indefiro o pedido da ex-propriada de levantamento do valor depositado a título de indenização pelo imóvel. Oficie-se aCEF para que vincule a conta judicial n. 0640.005.72096-9 ao processo n. 2006.33.03.000918-4, em que são partes INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E EDNA DA SILVA PIAU E OUTROS, para que o valor daindenização seja posto à disposição do Juízo da Subseção Judiciária de Barreiras/BA. Pu-blique-se. Cumpra-se.Numeração única: 3527-23.2013.4.01.33033527-23.2013.4.01.3303 MONITORIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALRÉU : CONSTRU FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA MERÉU : ELAINE CESAR DIAS NEVESADVOGADO : BA00032948 - LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES

A Exma. Sra. Juiza exarou :Desse modo, não tendo a embargada pessoa jurídica se desincumbido do ônus de comprovar a im-possibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios INDEFIRO o benefício da justiça gra-tuita requerido pela embargada CONSTRU FORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. Porsua vez, com relação à embargada ELAINE CESAR DIAS NEVES, DEFIRO a assistência judiciária




gratuita. Com vistas a evitar possível cerceamento de defesa, DEFIRO a realização prova pericial con-tábil requerida pelos embargados. Providencie a Secretaria da Vara a intimação de um dos peritoscredenciados por esta Subseção Judiciária para realização da pericia contábil, devendo apresentar asua proposta de honorários, com tabela discriminativa dos valores que perfizerem a totalização do valorapresentado. Prazo: 10(dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se.Numeração única: 393-49.2013.4.01.3315393-49.2013.4.01.3315 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO

A U TO R : MARLENE MARQUES BOA SORTEADVOGADO : BA00009757 - JAZIEL VIEIRA CONCEICAOREU : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRAN-

CISCO E DO PARNAIBA CODEVASFREU : DISTRITO DE IRRIGACAO FORMOSOADVOGADO : BA00020395 - DANIEL SIMOES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ademais, determino a intimação pessoal da parte autora e da referida empresa pública federalpara terem ciência da sentença de fls. 107/108 e da presente decisão. Noutro giro, tendo emvista a existência de valores depositados em juízo, intime-se pessoalmente a parte autora para,no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Secretaria desta Subseção Judiciária, a fim deproceder à retirada do alvará de levantamento, referente aos valores consignados em contajudicial. Após, arquivem-se os autos. Retifique-se. Publique-se. Cumpra-se.




AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2424-08.2014.4.01.33152424-08.2014.4.01.3315 DESAPROPRIACAO

EXPTE : VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/AADVOGADO : BA00018496 - CECILIA MACHADO CAFEZEIROEXPDO : ELIAS PEREIRA CESAREXPDO : NILVANI MENDES CESARADVOGADO : BA00036904 - RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Tendo em vista a concordância expressa do expropriado com o valor indenizatório do imóveloferecido pela empresa pública federal, bem como o pedido de levantamento da quantiadepositada pela expropriante (fls. 126/127), determino a intimação da parte ré para apresentarprova de quitação de tributos federais, estaduais e municipais que recaiam sobre o bemexpropriado, conforme dispõe o art. 34 do DL 3.365/41. Após, voltem-me os autos conclusos.Publique-se. Cumpra-se.Numeração única: 2419-83.2014.4.01.33152419-83.2014.4.01.3315 DESAPROPRIACAO

EXPTE : VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/AADVOGADO : BA00018496 - CECILIA MACHADO CAFEZEIROEXPDO : ESPOLIO DE JOAO MANOEL DA SILVAEXPDO : JOAQUINA PEREIRA DA SILVAADVOGADO : BA00036904 - RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Tendo em vista a concordância expressa do expropriado com o valor indenizatório do imóvel oferecidopela empresa pública federal, bem como o pedido de levantamento da quantia depositada pela ex-propriante (fls. 140/141), determino a intimação da parte ré para apresentar prova de propriedade e dequitação de tributos federais, estaduais e municipais que recaiam sobre o bem expropriado, conformedispõe o art. 34 do DL 3.365/41. Ademais, diante da desnecessidade de realização de perícia no imóvelobjeto da lide, desconstituo o perito Solon Teixeira da Silva de seu múnus, devendo a Secretaria pro-videnciar a intimação do expert. Publique-se. Cumpra-se.

Numeração única: 2311-09.2013.4.01.33092311-09.2013.4.01.3309 DESAPROPRIACAO

EXPTE : COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESFEXPTE : COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESFA S S I S TA : UNIAO FEDERALADVOGADO : BA00021122 - ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOSADVOGADO : BA00006190 - ANDRE BONELLI REBOUCASEXPDO : ANTONIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : BA00021557 - GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO

FILHOADVOGADO : BA00038320 - SARAH CAROLINA VIANA DE MACEDO CARNEIRO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Inicialmente, decreto a revelia do réu, uma vez que, apesar de regularmente citado (fl. 66),apresentou defesa extemporânea. Ademais, indefiro o pleito formulado pela autora de de-sentranhamento da petição de fls. 113/124, uma vez que é plenamente possível a manifestaçãoda parte ré nos autos, mesmo após a decretação da revelia. Já no que diz respeito ao pedidode julgamento antecipado da lide, reputo não prescindível a realização de perícia judicial paraapuração da integral e justa indenização, independentemente da revelia do requerido. O justopreço na desapropriação é determinação constitucional, não cabendo imposição unilateral pelaentidade interessada de valor que entende cabível, sob pena de malferimento da Carta Políticade 1988. Proceda a Secretaria ao cumprimento do quanto determinado na decisão de fls.41/43, a partir do item "2.2". Publique-se. Intime-se a União Federal.Numeração única: 1466-58.2014.4.01.33031466-58.2014.4.01.3303 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA/BAADVOGADO : BA00016230 - ANDREA RODRIGUES SIMASADVOGADO : BA00040158 - ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHOADVOGADO : BA00033179 - CIRO CALHEIRA MENEZESREU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Mantenho a decisão agravada (fls. 77/80) por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação de fls. 149/172. Cumpra-se.Numeração única: 2551-43.2014.4.01.33152551-43.2014.4.01.3315 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : GABRIEL CORDEIRO SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORAPATRICIA VIANA CORDEIRO

ADVOGADO : BA00015407 - ALAIR MAGALHAES DOS SANTOSREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASAREU : ALCENIO SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Deste modo, reputo esvaziado o pleito autoral relativo à antecipação de tutela, devendo-se darseguimento normal ao feito. Citem-se os demandados para oferecerem contestação. Após,retornem-me os autos conclusos para apreciação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.




AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2394-70.2014.4.01.33152394-70.2014.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAEXCDO : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRAN-

CISCO E DO PARNAIBA CODEVASF




A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante o exposto, reconheço a imunidade tributária recíproca, e, consequentemente, a nulidadeda CDA e, com fulcro no art. 150, VI, "a", da CF, c/c o art. 9º, IV, "a", do CTN, julgo extinto oprocesso sem resolução de mérito, nos termosdo art. 267, IV c/c art. 618, I, todos do CPC. Condeno o exequente em honorários advocatícios,os quais fixo em R$1.000,00 (um mil reais). Após o trânsito em julgado, proceda-se à devolução à parte executadado valor depositado à fl. 22. Em seguida, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 1369-74.2013.4.01.33091369-74.2013.4.01.3309 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS

A U TO R : COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESFA U TO R : COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESFA S S I S TA : UNIAO FEDERALA U TO R : COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESFA S S I S TA : UNIAO FEDERALP E R I TO : SOLON TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO : BA00021122 - ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOSADVOGADO : BA00006190 - ANDRE BONELLI REBOUCASREU : JOAO JOAQUIM DE AZEVEDOREU : MARIA BALIZA DE AZEVEDOADVOGADO : BA00031715 - CATIA GUIMARAESADVOGADO : BA00022259 - RICHARD FERNANDES FAGUNDES

A Exma. Sra. Juiza exarou :De ordem da MM. Juíza Federal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, deverão serintimadas as partes do teor da petição de fl. 131, que informa o dia e a hora do início da perícia.

ADVOGADO : BA00024074 - MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Nesta senda, não vislumbro a plausibilidade do direito invocado na pretensão da parte autora,o que por si só já dispensa a análise do perigo da demora. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar.Cite-se a demandada para oferecer contestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se.


A U TO R : HELENA MARIA ANGELICA DE MARCIANOADVOGADO : SP00235748 - ARLETE ALVES MARTINS CARDOSOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o que não impedirá, no entanto,o reexame da matéria, à luz de cognição exauriente. CITE-SE o INSS para, querendo, apre-sentar proposta de conciliação ou contestação e INTIME-O para acostar aos autos todo equalquer registro administrativo que possua relação com o presente litígio, tais como CNIS,PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo que negou a concessão de benefícioprevidenciário, entre outros documentos (art. 11, caput, da Lei n. 10.259/01), no prazo de 30(trinta) dias ou em audiência, sob pena demulta, desde logo, fixada em R$500,00 (quinhentos reais).


A U TO R : ANTONIO JOSE DOS SANTOSADVOGADO : BA00038909 - MARCOS MENEZES DE CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : IVONE NUNES PINTOADVOGADO : BA00038909 - MARCOS MENEZES DE CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : ROSALVO JOSE DA SILVAADVOGADO : BA00038909 - MARCOS MENEZES DE CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




Atos da Exma. : DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDAAUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 3030-36.2014.4.01.33153030-36.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : BOAVENTURA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO : BA00025421 - EMILIO MARQUES DE SOUZAADVOGADO : BA00025012 - LUCIANA AZEVEDO FAGUNDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSA Exma. Sra. Juiza exarou :Com estas razões, declino a competência desta Justiça Federal, determinando a baixa nadistribuição, com a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Santa Maria daVitória/BA. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.Numeração única: 113-10.2015.4.01.3315113-10.2015.4.01.3315 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : BONIFACIO MARQUES DE SOUZAADVOGADO : BA00036780 - MARCOS HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS




A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o que não impedirá, no entanto,o reexame da matéria, à luz de cognição exauriente. CITE-SE o INSS para, querendo, apre-sentar proposta de conciliação ou contestação e INTIME-O para acostar aos autos todo equalquer registro administrativo que possua relação com o presente litígio, tais como CNIS,PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo que negou a concessão de benefícioprevidenciário, entre outros documentos (art. 11, caput, da Lei n. 10.259/01), no prazo de 30(trinta) dias ou em audiência, sob pena demulta, desde logo, fixada em R$500,00 (quinhentos reais).Numeração única: 461-28.2015.4.01.3315461-28.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ALMERINDA ROSA DE ASSIS OLIVEIRAADVOGADO : BA00037748 - DALMO LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO FILHOADVOGADO : BA00036065 - THIAGO RODRIGUES PEDRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS





AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 3627-05.2014.4.01.33153627-05.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LAURIZABETE CONCEICAO XAVIERADVOGADO : BA00037439 - CLODOALDO DREGER DE SOUZA BASTOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Considerando a existência indicativa de prevenção, conforme informado na certidão retro,intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) a colacionar(em) aos fólios as cópia(s) da petição inicial, daSentença (caso a ação já tenha sido julgada) e do Acórdão (caso tenha havido julgamento emsede recursal) e do laudo médico apresentado pelo perito judicial no(s) processo(s) n. 3937-63.2013.4.01.3303, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presente feito.Numeração única: 3629-72.2014.4.01.33153629-72.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO : BA00037439 - CLODOALDO DREGER DE SOUZA BASTOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Considerando a existência indicativa de prevenção, conforme informado na certidão retro,intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) a colacionar(em) aos fólios as cópia(s) da petição inicial, daSentença (caso a ação já tenha sido julgada) e do Acórdão (caso tenha havido julgamento emsede recursal) do(s) processo(s) n. 2008.33.09.701354-9, no prazo de 30 (trinta) dias, sob penade extinção do presente feito.Numeração única: 3630-57.2014.4.01.33153630-57.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOANA SANTOS DE JESUSADVOGADO : BA00037094 - BRUNA LUISA SOARES ALVES DE MENEZES

ADVOGADO : BA00037439 - CLODOALDO DREGER DE SOUZA BASTOS SANTOSADVOGADO : BA00034188 - IRINEU DE ALMEIDA BASTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Considerando a existência indicativa de prevenção, conforme informado na certidão retro,intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) a colacionar(em) aos fólios as cópia(s) da petição inicial, daSentença (caso a ação já tenha sido julgada) e do Acórdão (caso tenha havido julgamento emsede recursal) do(s) processo(s) n. 2008.33.09.701377-5, no prazo de 30 (trinta) dias, sob penade extinção do presente feito.




AUTOS COM SENTENÇA



A U TO R : JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRAADVOGADO : BA00033592 - EDSON VIANA JUNIORADVOGADO : BA00041675 - MUCIA MYLENA CELESTINO CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito (art. 51, I,da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01). Sem custas e honorários (art. 55, Lei9.099/95, c/c art. 1º, Lei 10.259/01). Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deveproceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do transcurso desseprazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo despacho.Findo o prazo recursal in albis ou não sendo a sentença modificada, arquivem-se os autos combaixa na distribuição, após a devida certificação nos autos, independentemente de despacho.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


A U TO R : MARIA RODRIGUES PEREIRAADVOGADO : BA00033592 - EDSON VIANA JUNIORADVOGADO : BA00038611 - JEFERSON DE OLIVEIRA MENDESADVOGADO : BA00041675 - MUCIA MYLENA CELESTINO CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito (art. 51, I,da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01). Sem custas e honorários (art. 55, Lei9.099/95, c/c art. 1º, Lei 10.259/01). Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deveproceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do transcurso desseprazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo despacho.Findo o prazo recursal in albis ou não sendo a sentença modificada, arquivem-se os autos combaixa na distribuição, após a devida certificação nos autos, independentemente de despacho.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


A U TO R : ZENAIDE LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO : BA00042339 - ANTONIO ABREU FILARDIADVOGADO : BA00041897 - FERNANDO AFONSECA GUIMARAESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




A Exma. Sra. Juiza exarou :Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, HO-MOLOGO A TRANSAÇÃO, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporadaa esta sentença. Sentencio o feito, com resolução de mérito, ex vi do art. 269, III, do Código deProcesso Civil, conforme os seguintes parâmetros: Benefício AUXÍLIO-DOENÇA; BeneficiadoZENAIDE LIMA DE OLIVEIRA; DIB 17/11/2014; DIP 05/12/2014; Com base no art. 12, §1º, daLei nº 10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais fixados nestes autos,os quais serão reembolsados à Justiça Federal - SSJBA. 1 Cf. Resolução CJF nº 535, de18/12/2006. Sem custas e honorários de sucumbência (55 da Lei 9.099/95). Oportunamentecertifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se o ofício requisitório correspondente, intime-se oINSS para cumprir o acordo e ter vista da RPV e, nada mais restando a decidir, arquivem-seos autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Numeração única: 3283-24.2014.4.01.33153283-24.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VALDECI NOVAIS SANTOSADVOGADO : BA00023418 - EDVANDO OLIVEIRA SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, HO-MOLOGO A TRANSAÇÃO, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporadaa esta sentença. Sentencio o feito, com resolução de mérito, ex vi do art. 269, III, do Código deProcesso Civil, conforme os seguintes parâmetros: Benefício AUXÍLIO-DOENÇA; BeneficiadoVALDECI NOVAIS SANTOS; DIB 21/11/2014; DIP 05/12/2014; Com base no art. 12, §1º, da Leinº 10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais fixados nestes autos, osquais serão reembolsados à Justiça Federal - SSJBA. Sem custas e honorários de sucum-bência (55 da Lei 9.099/95). Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se oofício requisitório correspondente, intime-se o INSS para cumprir o acordo e ter vista da RPVe, nada mais restando a decidir, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Numeração única: 3473-84.2014.4.01.33153473-84.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EUNICE PEREIRA GOMES FERREIRAADVOGADO : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMAADVOGADO : BA0BA31410 - FAGNER ALMEIDA SANTOSADVOGADO : BA00031085 - FLAVIA PEREIRA CAMPOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, HO-MOLOGO A TRANSAÇÃO, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporadaa esta sentença. Sentencio o feito, com resolução de mérito, ex vi do art. 269, III, do Código deProcesso Civil, conforme os seguintes parâmetros: Benefício AUXÍLIO-DOENÇA; BeneficiadoEUNICE PEREIRA GOMES FERREIRA; DIB 03/12/2014; DIP 05/12/2014; Com base no art.12, §1º, da Lei nº 10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais fixadosnestes autos, os quais serão reembolsados à Justiça Federal - SSJBA. Sem custas e ho-norários de sucumbência (55 da Lei 9.099/95).Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se o ofício requisitório correspon-dente, intime-se o INSS para cumprir o acordo e ter vista da RPV e, nada mais restando adecidir, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Numeração única: 3472-02.2014.4.01.33153472-02.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANA FERREIRA DA CONCEICAOADVOGADO : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMAADVOGADO : BA00031410 - FAGNER ALMEIDA SANTOSADVOGADO : BA00031085 - FLAVIA PEREIRA CAMPOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, HO-MOLOGO A TRANSAÇÃO, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporadaa esta sentença. Sentencio o feito, com resolução de mérito, ex vi do art. 269, III, do Código deProcesso Civil, conforme os seguintes parâmetros: Benefício AUXÍLIO-DOENÇA; BeneficiadoANA FERREIRA DA CONCEIÇÃO; DIB 03/12/2014; DIP 05/12/2014; Com base no art. 12, §1º,

da Lei nº 10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais fixados nestesautos, os quais serão reembolsados à Justiça Federal - SSJBA. Sem custas e honorários desucumbência (55 da Lei 9.099/95).Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se o ofício requisitório correspon-dente, intime-se o INSS para cumprir o acordo e ter vista da RPV e, nada mais restando adecidir, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Numeração única: 2468-27.2014.4.01.33152468-27.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SALVIANA DOS SANTOS ROCHAADVOGADO : BA00039416 - CAROLINE SILVA THEODOROADVOGADO : BA00031200 - ERICK DE ALMEIDA BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução domérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a implementar benefícioprevidenciário de AUXÍLIO-DOENÇA desde a data de realização da perícia, conforme osseguintes parâmetros: Benefício Auxílio-doença; Beneficiado SALVIANA DOS SANTOS RO-CHA; CPF 033.648.505-00; DIB 29/08/2014; DIP 01/02/2015; Retroativo R$ R$ 4.110,84 (Qua-tro mil cento e dez reais e oitenta e quatro centavos). Presentes os requisitos legais, quanto aofumus boni iuris (verossimilhança das alegações), consoante fundamentação do presente jul-gado e, quanto ao periculum in mora (fundado receio de dano irreparável ou de difícil re-paração), em decorrência da própria natureza alimentar do benefício, substitutivo da remu-neração para o trabalho, necessário à subsistência própria e da família, ANTECIPO OS EFEI-TOS DA TUTELA em relação à obrigação de implementar o benefício, devendo o INSScomprovar nos autos a sua efetivação no prazo de 30 (trinta) dias. Com base no art. 12, § 1º,da Lei nº 10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais fixados nestesautos, os quais serão reembolsados à Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia. Sem custase honorários. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deve proceder à intimaçãopara contrarrazões, noprazo legal, sendo que depois do transcurso desse prazo, devem os autos subir à TurmaRecursal, tudoindependentemente de novo despacho. Transitada a sentença em julgado, não sendo mo-dificada: a) Expeça-se a RPV correspondente, se for o caso; e b) arquivem-se os autos combaixa na distribuição, após a devida certificação nos autos, independentemente de despacho.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Numeração única: 968-23.2014.4.01.3315968-23.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ALMIR FLOR DE SAADVOGADO : BA00025684 - MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução domérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a implementar benefícioprevidenciário de aposentadoria por invalidez desde a data da cessação do benefício deauxílio-doença (NB5459665651) , utilizando os seguintes parâmetros: Benefício Aposentadoriapor invalidez; Beneficiado ALMIR FLOR DE SA; CPF 977.807.665-00; DIB 24/01/2014; DIP01/02/2015; RETROATIVO R$ R$ 10.114,21 (Dez mil cento e quatorze reais e vinte e um centavos).Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações), consoantefundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundado receio de dano irreparávelou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza alimentar do benefício, substitutivo daremuneração para o trabalho, necessário à subsistência própria e da família, ANTECIPO OS EFEITOSDA TUTELA em relação à obrigação de implementar o benefício, devendo o INSS comprovar nos autosa sua efetivação no prazo de 30 (trinta) dias. Com base no art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/01, condeno oréu ao pagamento dos honorários periciais fixados nestes autos, os quais serão reembolsados à JustiçaFederal - Seção Judiciária da Bahia. Sem custas e honorários. Em havendo interposição de recurso, aSecretaria deve proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do trans-curso desse prazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo des-pacho. Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada: a) Expeça-se a RPV correspondente,se for o caso; e b) arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação nos autos,independentemente de despacho. Publique-se. Intime-se. Registre-se.





A U TO R : GEDALVA DOS SANTOSADVOGADO : BA00042339 - ANTONIO ABREU FILARDIADVOGADO : BA00041897 - FERNANDO AFONSECA GUIMARAESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução domérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a conceder benefício as-sistencial conforme os seguintes parâmetros:Benefício AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO; Beneficiado GEDALVA DOS SANTOS; CPF752.738.615-00; DIB 22/10/2014; DIP 01/02/2015; Retroativo R$ R$ 2.482,51 (Dois mil qua-trocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos). Presentes os requisitos legais,quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações), consoantefundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundado receio de danoirreparável ou de difícilreparação), em decorrência da própria natureza alimentar do benefício, necessário à sub-sistência própria e da família,ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em relação à obrigação de implementar o benefício,devendo o INSS comprovar nos autos a sua efetivação no prazo de 30 (trinta) dias. Com baseno art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciaisfixados nestes autos, os quais serão reembolsados à Justiça Federal - Seção Judiciária daBahia. Sem custas e honorários. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deveproceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do transcursodesse prazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novodespacho. Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada: a) Expeça-se a RPVcorrespondente, se for o caso; e b) arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após adevida certificação nos autos, independentemente de despacho. Publique-se. Intime-se. Re-gistre-se.Numeração única: 2639-81.2014.4.01.33152639-81.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CICERO MARCIO SILVA LOPESADVOGADO : BA00015407 - ALAIR MAGALHAES DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução domérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a implementar benefícioprevidenciário de AUXÍLIO-DOENÇA desde a data de realização da perícia, conforme osseguintes parâmetros: Benefício AUXÍLIO-DOENÇA; Beneficiado CÍCERO MÁRCIO DA SILVALOPES; CPF 004.467.355-82; DIB 19/09/2014; DIP 01/02/2015; Retroativos R$ 3.549,88 (Trêsmil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Presentes os requisitoslegais, quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações), consoante fundamentaçãodo presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundado receio de dano irreparável ou dedifícil reparação), em decorrência da própria natureza alimentar do benefício, substitutivo daremuneração para o trabalho, necessário à subsistência própria e da família, ANTECIPO OSEFEITOS DA TUTELA em relação à obrigaçã o de implementar o benefício, devendo o INSScomprovar nos autos a sua efetivação no prazo de 30 (trinta) dias. Com base no art. 12, §1º,da Lei nº 10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais fixados nestesautos, os quais serão reembolsados à Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia.Sem custas e honorários. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deve proceder àintimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do transcurso desse prazo,devem os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo despacho. Tran-sitada a sentença em julgado, não sendo modificada: a) Expeça-se a RPV correspondente, sefor o caso; e/ou; b) arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificaçãonos autos, independentemente de despacho. Publique-se. Intime-se. Registre-se.Numeração única: 2489-03.2014.4.01.33152489-03.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOAQUIM LOPES DE SANTANAADVOGADO : BA00040641 - TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução do mérito,nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a implementar benefício previdenciário deauxílio-doença desde a data de realização da perícia, conforme os seguintes parâmetros: BenefícioAuxílio-doença; Beneficiado JOAQUIM LOPES DE SANTANA; CPF 285.334.375-87; DIB 03/09/2014;DIP 01/02/2015; Retroativo R$ R$ 3.949,78 (Três mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta eoito centavos). Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das ale-gações), consoante fundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundado re-ceio de dano irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza alimentar dobenefício, substitutivo da remuneração para o trabalho, necessário à subsistência própria e da família,ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em relação à obrigação de implementar o benefício, devendo oINSS comprovar nos autos a sua efetivação no prazo de 30 (trinta) dias. Com base no art. 12, §1º, da Leinº 10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais fixados nestes autos, os quaisserão reembolsados à Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia.Sem custas e honorários. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deve proceder àintimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do transcurso desse prazo,devem os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo despacho. Tran-sitada a sentença em julgado, não sendo modificada: a) Expeça-se a RPV correspondente, sefor o caso; e b) arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação nosautos, independentemente de despacho. Publique-se. Intime-se. Registre-se.




AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO



A U TO R : WALDEMAR FRANCISCO LIMAADVOGADO : BA00039719 - ALVARO MATTOS CUNHA NETOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção Judiciária deBom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar RG legível, esclarecendo-lhe que, decorrido o prazo concedido, os autosserão, de imediato, conclusos para sentença para a análise de eventual extinção do feito.


A U TO R : EDILSON SOARES SANTANAADVOGADO : BA00038909 - MARCOS MENEZES DE CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção Judiciária deBom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar provas materiais que comprove a condição de agricultor, esclarecendo-lhe que, decorrido o prazo concedido, os autos serão, de imediato, conclusos para sentençapara a análise de eventual extinção do feito.


A U TO R : REINALDO DE SOUZA ALVESADVOGADO : BA00038909 - MARCOS MENEZES DE CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




A Exma. Sra. Juiza exarou :Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção Judiciária deBom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar comprovante de residência em nome do autor, contemporâneo ao ajui-zamento da presente ação, esclarecendo-lhe que, decorrido o prazo concedido, os autos serão,de imediato, conclusos para sentença para a análise de eventual extinção do feito.Numeração única: 674-34.2015.4.01.3315674-34.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DELI JOSE LOPESADVOGADO : BA0000593B - FRANCISCO EVARISTO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção Judiciária deBom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar comprovante de residência em nome do autor, contemporâneo ao ajui-zamento da presente ação, esclarecendo-lhe que, decorrido o prazo concedido, os autos serão,de imediato, conclusos para sentença para a análise de eventual extinção do feito.Numeração única: 453-51.2015.4.01.3315453-51.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NAIARA NORRANE QUEIROZ DA SILVAADVOGADO : BA00037748 - DALMO LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO FILHOADVOGADO : BA00036065 - THIAGO RODRIGUES PEDRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção Judiciária deBom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial para regularizar a representação, tendo em vista que a parteautora Naiara Norrane Queiroz da Silva é menor, esclarecendo-lhe que, decorrido o prazoconcedido, os autos serão, de imediato, conclusos para sentença para a análise de eventualextinção do feito.Numeração única: 3650-48.2014.4.01.33153650-48.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ISTELA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO : SE00007752 - ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOSADVOGADO : BA00029257 - BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04 de novembro de 2013, do JuizadoEspecial Federal Adjunto da Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA,intime-se o autor para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar comprovante deresidência contemporâneo ao ajuizamento da presente ação e em nome da parte autora, vistoque após reiteradas intimações todos os comprovantes de domicílio carreados não comprovamo domicílio da parte autora - constando no último deles o município de Ibitiara, município nãopertencente à jurisdição dessa Subseção Judiciária. Fica de logo esclarecido que, decorrido oprazo concedido, os autos serão, de imediato, conclusos para sentença para a análise deeventual extinção do feito.Numeração única: 3641-86.2014.4.01.33153641-86.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARILEIDE FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROSADVOGADO : BA00028757 - ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Com fundamento no art. 41 da Portaria n. 01, de 04 de novembro de 2013, do Juizado EspecialFederal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Ba, intime-se aparte autora para que proceda ao desentranhamento dos documentos, conforme requerido à fl.104 e de acordo com certidão de fl.106, no prazo de 10(dez) dias. Ressalte-se, entretanto, queo deferimento não inclui o desentranhamento de instrumento de procuração nos termos daportaria supracitada, após, arquivem-se os autos.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO

VARA ÚNICA FEDERAL


Juiz Substit. : DR. RAFAEL IANNER SILVADir. Secret. : LUCIANA FIGUEIREDO AMARAL RIBEIRO


Atos do Exmo. : DR. RAFAEL IANNER SILVA

AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 277-14.2015.4.01.3302277-14.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : TEREZINHA SOUZA DO ROSARIOADVOGADO : BA00017707 - FABIAN TOURINHO SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) intime-se a parte autora para que forneça a este Juízo cópia da petição inicial ou formuláriode atermação do processo prevento (1408-17.2012.4.01.3306), da Sentença e da Decisão daTurma Recursal, se houver, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presentefeito.Numeração única: 4410-70.2013.4.01.33024410-70.2013.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LINDINALVA LIMA SENAADVOGADO : BA00023813 - DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) A sentença reconheceu a concessão do benefício assistencial com DIB (data do início dobenefício) em 01.03.2013, de acordo com o requerimento administrativo de fls. 09 e 66(01.03.2013). Por outro lado, verifico que, de fato, a suplicante expressou em sua exordial,como data de início requerida, 04/04/2013, conforme fls. 06/07.Ora, verifica-se que a parte autora, ao formular o seu pedido, identificou plenamente qual obenefício a ser implantado, inclusive fornecendo o seu número de registro, qual seja, LOAS NB700.119.685-2, corroborando, exatamente, os dados que constam no último requerimento ad-ministrativo (fls. 09 e 66). Assim, resta evidente que a data informada pelo suplicante como04/04/2013, é, tão somente, a data do processamento do documento em tela e não a data doefetivo pedido perante a Autarquia Ré (01.03.2013).Inclusive, em sua inicial, o Autor, em seu pedido, à fl. 07, faz menção expressa ao pagamentodas parcelas em atraso "desde o pedido administrativo", equivocando-se, em seqüência, quan-to à data.Evidencia-se, portanto, que a referida sentença está correta, eis que o decidido confere es-tritamente ao quanto requerido, não havendo que se falar em julgamento extra petita.Nota-se que a DIB a ser utilizada no presente caso refere-se ao pedido administrativo feito em01.03.2013, razão pela qual os cálculos realizados pela Contadoria do Juízo devem ser man-tidos.Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo aDIB prevista na sentença de fls. 68/72, permanecendo o montante objeto da condenação novalor de R$ 10.207,52 (dez mil duzentos e sete reais e cinqüenta e dois centavos), conformecálculos anexos.A referida sentença será mantida em seus ulteriores termos.Numeração única: 4560-51.2013.4.01.33024560-51.2013.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE AUGUSTO DA SILVA GONCALVESADVOGADO : BA00010485 - FLORIVALDO GIL DE SOUSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Os embargos são tempestivos e merecem ser acolhidos.De fato, a DIP deverá ser retificada para o dia 01.06.2014, visto que os cálculos de fls. 69/71foram realizados até o dia 31.05.2014. Portanto, merece ser corrigida.Evidencia-se, portanto, que a referida sentença contém erro material, cabendo ao Juiz corrigirde ofício tal inexatidão material constante em seu pronunciamento, nos termos determinadospelo art. 463, I, do CPC.Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, para corrigiro erro material e alterar a DIP (data de início do pagamento) para o dia 01.06.2014, contida nasentença de fls. 76/78.A referida sentença será mantida em seus ulteriores termos.Numeração única: 5080-11.2013.4.01.33025080-11.2013.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MAISA RODRIGUES DANTASADVOGADO : BA00034245 - ARIVALDO PEREIRA TEIXEIRAADVOGADO : BA00030530 - GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Os embargos são tempestivos e merecem ser acolhidos.De fato, a DIP deverá ser retificada para o dia 01.06.2014, pois os cálculos de fls. 81/83 foramrealizados até o dia 31.05.2014. Portanto, merece ser corrigida.Evidencia-se, portanto, que a referida sentença contém erro material, cabendo ao Juiz corrigirde ofício tal inexatidão material constante em seu pronunciamento, nos termos determinadospelo art. 463, I, do CPC.Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, para corrigiro erro material e alterar a DIP (data de início do pagamento) para o dia 01.06.2014, contida nasentença de fls. 91/93.A referida sentença será mantida em seus ulteriores termos.Numeração única: 3454-20.2014.4.01.33023454-20.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VANIA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO : BA00027619 - EUGENIO COSTA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) A autora alega que detinha as 12 (doze) contribuições mensais necessárias para o re-cebimento do benefício, preenchendo assim, o requisito da carência exigido no art. 25, I, da Lein. 8.213/1991. Entretanto, constata-se claramente às fls. 39/41 que a parte autora não cumpriucom ali exigido.Resta claro que a pretensão da parte embargante é a rediscussão e reforma do julgado, hajavista o questionamento sobre elementos que fundamentaram o julgamento improcedente. Su-cede que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para este fim.Em verdade, tal pretensão do embargante implica a modificação do julgamento. Conquanto seadmitida o uso dos Embargos de Declaração com efeitos infringentes, ainda assim é ne-cessário que haja um dos vícios referidos no art. 535, o qual uma vez sanado implique namodificação do julgado.Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.Intimem-se.Numeração única: 2401-72.2012.4.01.33022401-72.2012.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE CARNEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO : BA00018900 - MAGNALDO GOMES FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Os embargos são tempestivos e merecem ser acolhidos.De fato, a sentença condenou o INSS a conceder o benefício de auxilio doença a partir da datade juntada do laudo pericial (24.05.2012), ao passo que o montante nela mencionado (R$2.316,83) escudou-se em cálculo que considerou parâmetros temporais diversos (fls. 43/46) .Evidencia-se, portanto, que a referida sentença contém erro material, cabendo ao Juiz corrigir de ofíciotal inexatidão constante em seu pronunciamento, nos termos determinados pelo art. 463, I, do CPC.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, para corrigiro erro material constante da sentença de fls. 50/51, alterando a DIB para o dia 24.05.2012 efixando em R$ 684,98 (seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos) omontante total das prestações vencidas e não adimplidas administrativamente, conforme novaplanilha de cálculos anexa a esta decisão.A referida sentença será mantida em seus ulteriores termos.Numeração única: 3735-73.2014.4.01.33023735-73.2014.4.01.3302 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : IVANEIDE JESUS DA SILVAADVOGADO : BA00037061 - MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Postula a parte autora declaração de inexistência do débito que vem sendo descontado men-salmente em seu benefício previdenciário (NB 166.118.494-1), mas que nunca foi realizado.Em sua contestação, o INSS alega preliminarmente sua ilegitimidade passiva, informando queos descontos estão sendo realizados em cumprimento ao contrato de crédito consignadofirmado entre o autor e o agente financeiro, legalmente autorizado pela Lei nº. 10.820/03.Entretanto, esta preliminar será analisada no momento da sentença.O documento de fl. 16 revela que existe um contrato de crédito consignado com o BancoBradesco S/A. Assim, entendo que este deve integrar a presente ação.Diante do exposto, intime-se a parte autora para promover a citação do Banco Bradesco S/A,na condição de litisconsorte passivo necessário. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinçãodo feito sem resolução do mérito.Intime-se.Numeração única: 5232-59.2013.4.01.33025232-59.2013.4.01.3302 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : OTACILIO NEVES DA SILVAADVOGADO : BA00027344 - GABRIELA DE CARVALHO DE MELO PITA ARAUJOREU : UNIAO FEDERALREU : DNIT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Da análise dos autos, verifico que o autor, apesar de alegar ser ex-servidor do DNER, nãocomprovou tal condição.Assim, intime-se o autor para, em última oportunidade e no prazo de 15 (quinze) dias, com-provar o órgão de origem em que se deu a sua admissão ao serviço público, ocorrida em01.03.1971.Comprovada tal condição e no mesmo prazo acima referenciado, a parte autora deverá apre-sentar a este Juízo os elementos necessários que servirão como parâmetro da equiparaçãosalarial postulada em virtude da redistribuição dos servidores ativos do DNER absorvidos peloD N I T.





A U TO R : MATHEUS PEREIRA DA SILVAADVOGADO : BA00018900 - MAGNALDO GOMES FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso do INSS no efeito devolutivo (art. 43 da lei 9.099/95). Intime-se a parte AUTORA dasentença, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-seainda para informar, em igual prazo, se já houve a implantação do benefício (...)




SENTENÇA:"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, doCPC, para condenar o INSS nos seguintes termos:i) OBRIGAÇÃO DE FAZER: implantar, o benefício assistencial ao deficiente com renda mensalde um salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo (DIB: 02.06.2011), comdata início de pagamento no dia imediato ao termo final dos cálculos judiciais (DIP:01.08.2014).ii) OBRIGAÇÃO DE PAGAR: as parcelas devidas referentes ao benefício de amparo social aoidoso no período fixado entre a DIB e a DIP, com correção monetária nos termos do Manual deCálculos da Justiça Federal e com os acréscimos estipulados no art. 1º-F da Lei 9.494/97, comas modificações introduzidas pela Lei 11.960/2009, a partir de 30/06/2009 (...)Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações),valendo-se da fundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundadoreceio de dano irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza ali-mentar do benefício, substitutivo da remuneração para o trabalho, necessário à subsistênciaprópria, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que implante obenefício da autora, no prazo de 30 (trinta) dias.Concedo a gratuidade de Justiça (...)Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) (...)"Numeração única: 2440-35.2013.4.01.33022440-35.2013.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : TELMA MARIA RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO : BA00021852 - EULA CRISTINA AMARAL COSTA BARRETOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso do INSS no efeito devolutivo (art. 43 da lei 9.099/95). Intime-se a parteAUTORA da sentença, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se ainda para informar, em igual prazo, se já houve a implantação dobenefício (...)SENTENÇA:"(...) Antecipo os efeitos da tutela (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)Defiro a assistência judiciária.Sem custas nem honorários advocatícios (...)"Numeração única: 3652-57.2014.4.01.33023652-57.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CARMERINDA DE JESUS NASCIMENTOADVOGADO : BA00022283 - DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso do INSS no efeito devolutivo (art. 43 da lei 9.099/95). Intime-se a parteAUTORA da sentença, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se ainda para informar, em igual prazo, se já houve a implantação dobenefício (...)SENTENÇA:"(...) Antecipo os efeitos da tutela (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)Defiro a assistência judiciária. Sem custas nem honorários (...)"Numeração única: 5976-54.2013.4.01.33025976-54.2013.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CLAUDIONOR DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO : BA00022428 - DORIVANA SANTOS SILVA BARRETOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso do INSS no efeito devolutivo (art. 43 da lei 9.099/95). Intime-se a parteAUTORA da sentença, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se ainda para informar, em igual prazo, se já houve a implantação dobenefício (...)SENTENÇA:"(...) Antecipo os efeitos da tutela (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)Defiro a assistência judiciária. Sem custas nem honorários (...)"


A U TO R : QUECIANO DE JESUS SOUZAADVOGADO : BA00025886 - OLAF MARCILIO MIRANDA NUNESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso do INSS no efeito devolutivo (art. 43 da lei 9.099/95). Intime-se a parte AUTORA dasentença, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-seainda para informar, em igual prazo, se já houve a implantação do benefício (...)SENTENÇA:"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, doCPC, para condenar o INSS nos seguintes termos:i) OBRIGAÇÃO DE FAZER: implantar, o benefício assistencial ao deficiente com renda mensal de umsalário mínimo, desde a data do requerimento administrativo (DIB: 18.10.2013), com data início depagamento no dia imediato ao termo final dos cálculos judiciais (DIP: 01.10.2014).ii) OBRIGAÇÃO DE PAGAR: as parcelas devidas referentes ao benefício de amparo social aoidoso no período fixado entre a DIB e a DIP, com correção monetária nos termos do Manual deCálculos da Justiça Federal e com os acréscimos estipulados no art. 1º-F da Lei 9.494/97, comas modificações introduzidas pela Lei 11.960/2009, a partir de 30/06/2009 (...)Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações),valendo-se da fundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundadoreceio de dano irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza ali-mentar do benefício, substitutivo da remuneração para o trabalho, necessário à subsistênciaprópria, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que implante obenefício da autora, no prazo de 30 (trinta) dias (...)Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) (...)"Concedo a gratuidade de Justiça.Numeração única: 797-52.2007.4.01.33022007.33.02.700166-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ELAINE MENDES MIRANDA REP POR LUIZ MARCELO DA SILVAADVOGADO : BA00010671 - NILSON AMORIM DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso do INSS no efeito devolutivo (art. 43 da lei 9.099/95). Intime-se a parte AUTORA dasentença, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-seainda para informar, em igual prazo, se já houve a implantação do benefício (...)SENTENÇA:"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, doCPC, para condenar o INSS nos seguintes termos:i) OBRIGAÇÃO DE FAZER: implantar o benefício assistencial ao deficiente com renda mensal de umsalário mínimo, desde a data do requerimento administrativo (DIB: 22.09.2005), com data início depagamento no dia imediato ao termo final dos cálculos judiciais (DIP: 01.09.2014).ii) OBRIGAÇÃO DE PAGAR: as parcelas devidas referentes ao benefício de amparo social aoidoso no período fixado entre a DIB e a DIP, com correção monetária nos termos do Manual deCálculos da Justiça Federal e com os acréscimos estipulados no art. 1º-F da Lei 9.494/97, comas modificações introduzidas pela Lei 11.960/2009, a partir de 30/06/2009 (...)Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações),valendo-se da fundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundadoreceio de dano irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza ali-mentar do benefício, substitutivo da remuneração para o trabalho, necessário à subsistênciaprópria, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que implante obenefício da autora, no prazo de 30 (trinta) dias.Concedo a gratuidade de Justiça (...)Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) (...)"Numeração única: 5670-51.2014.4.01.33025670-51.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NERITON BATISTA DE SAADVOGADO : BA00027619 - EUGENIO COSTA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso do INSS no efeito devolutivo (art. 43 da lei 9.099/95). Intime-se a parte AUTORA dasentença, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-seainda para informar, em igual prazo, se já houve a implantação do benefício (...)SENTENÇA:"(...) Antecipo os efeitos da tutela (...) Julgo procedente em parte o pedido (...)Defiro a Assistência Judiciária. Sem custas e sem honorários."Numeração única: 5520-07.2013.4.01.33025520-07.2013.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JUCELIA MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO : BA00010485 - FLORIVALDO GIL DE SOUSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso do INSS no efeito devolutivo (art. 43 da lei 9.099/95). Intime-se a parteAUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se aindapara informar, em igual prazo, se já houve a implantação do benefício.(...)Numeração única: 6110-81.2013.4.01.33026110-81.2013.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO : BA00029933 - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo o autor sido intimado da sentença em audiência no dia 21/01/2015 e o prazo recursaliniciado em 26/01/2015, findou-se o prazo para o recurso no dia 04/02/2015.Intempestivo o recurso, que só foi interposto em 05/02/2015 às fls. 69/74 dos autos, violandoo prazo de 10 (dez) dias constante no art.42, da Lei 9099/95. Uma vez operada preclusão,deixo de receber o respectivo recurso inominado.Numeração única: 5250-46.2014.4.01.33025250-46.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EDINALDO SANTOS DAMACENAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso do INSS no efeito devolutivo (art. 43 da lei 9.099/95). Intime-se a parteAUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se aindapara informar, em igual prazo, se já houve a implantação do benefício.(...)Numeração única: 8366-60.2014.4.01.33028366-60.2014.4.01.3302 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ESPERDIONICE BISPO DE SOUZAADVOGADO : SC00023056 - ANDERSON MACOHINREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Compulsando os autos, observo que a autora é beneficiária de pensão instituída por servidor da FU-NASA (fl. 18), a qual possui personalidade jurídica própria, eis que é uma autarquia federal.Sucede que, à inicial, o autor confunde personalidade jurídica de direito publico com a questãoda vinculação da autarquia ao Ministério da Saúde apenas para fins de supervisão ministerial.Frise-se também que o fato de ser a FUNASA representada em juízo pela ProcuradoriaFederal, órgão subordinado à Advocacia Geral da União, não confere legitimidade passiva àUnião, considerando os pedidos formulados na presente ação.Dessa forma, intime-se o autor para emendar a inicial, corrigindo os evidentes equívocos acimadelineados, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.Numeração única: 8488-73.2014.4.01.33028488-73.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : EDMARIO NASCIMENTO AFONSECAADVOGADO : BA00017681 - GILSON MATOS DE OLIVEIRA

REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Converto em diligência.Tendo em vista a comprovação da cessação do benefício (fls. 36/37), determino a remarcaçãoda perícia médica para o dia 23/03/2015 às 08h15min, a ser realizada na sala de perícias destasubseção.(...)Numeração única: 9081-05.2014.4.01.33029081-05.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANTONIA DE JESUS DA SILVAADVOGADO : BA00027344 - GABRIELA DE CARVALHO DE MELO PITA ARAUJOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da preliminarargüida pelo INSS, quanto à existência de Litisconsorte Passivo, bem como para que promovaa citação deste.Numeração única: 8791-87.2014.4.01.33028791-87.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SEMIRAMES SOUZA DA FONSECAADVOGADO : BA00025645 - JORGE FABIANO DE CASTROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da preliminarargüida pelo INSS, quanto à existência de Litisconsortes Passivos, bem como para que pro-mova sua citação.Numeração única: 284-40.2014.4.01.3302284-40.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DEJANIRA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO : BA00014642 - LEILA GORDIANO GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 107: Considerando que o valor da RPV nº 1051/2014 já fora depositado numa conta emnome da parte autora na Caixa Econômica Federal, indefiro o pedido de expedição de Alvará,tendo em vista que o comparecimento da autora ou a apresentação de procuração específicapelo advogado em qualquer agência da CEF é suficiente para o saque dos valores.Numeração única: 342-09.2015.4.01.3302342-09.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA JOSE PEREIRA COSTA DO NASCIMENTOADVOGADO : BA00040361 - TADEU HENRIQUE CAETANO TEIXEIRA ALVESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) A petição inicial, no caso sob exame, veio desacompanhada de documentos que com-provem o labor rural anterior ao implemento do requisito etário, indispensável para o pros-seguimento do feito. Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para, em 10 dias,juntar aos autos os elementos materiais do labor rural que alega, sob pena de indeferimento dapetição (...)Numeração única: 2522-66.2013.4.01.33022522-66.2013.4.01.3302 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ANTONIO JOSE NUNES FRANCAADVOGADO : BA00010671 - NILSON AMORIM DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Intime-se a parte autora para que tome conhecimento da expedição (do alvará), bem comopara, no prazo de 10 (dez) dias, retirar em secretaria o alvará e proceder ao saque.(...)





A U TO R : THAIS MIRIELLE PAIXAO AQUINO DE ALMEIDAADVOGADO : BA00038893 - SERGIO CARDOSO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) A petição inicial, no caso sob exame, veio desacompanhada de documentos mínimos quecomprovem o labor rural, indispensável para o prosseguimento do feito. Por conseguinte,determino a intimação da parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos os elementosmateriais do labor rural que alega, sob pena de indeferimento da petição (...)Numeração única: 343-91.2015.4.01.3302343-91.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MANOEL LUIZ PEREIRAADVOGADO : BA00040361 - TADEU HENRIQUE CAETANO TEIXEIRA ALVESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) A petição inicial, no caso sob exame, veio desacompanhada de documentos que com-provem o labor rural anterior ao implemento do requisito etário, indispensável para o pros-seguimento do feito. Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para, em 10 dias,juntar aos autos os elementos materiais do labor rural que alega, sob pena de indeferimento dapetição (...)Numeração única: 7461-55.2014.4.01.33027461-55.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LUCIANA BISPO QUEIROZ MOREIRAADVOGADO : BA00022283 - DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando a manifestação da perita nomeada às fls. 75, intime-se a parte autora para quejunte aos autos, no prazo de 40 (quarenta) dias, ecocardiograma recente e cintilografia demiocárdio.(...)Numeração única: 5678-28.2014.4.01.33025678-28.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : HERMES DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando a manifestação da perita nomeada às fls. 58, intime-se a parte autora para quejunte aos autos, no prazo de 40 (quarenta) dias, relatório completo de uma nova avaliaçãooftalmológica.(...)Numeração única: 352-53.2015.4.01.3302352-53.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANASTACIA PIRES OLIVEIRAADVOGADO : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a re-presentação processual, juntando aos autos instrumento procuratório devidamente datado.(...)Numeração única: 320-48.2015.4.01.3302320-48.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ELISANGELA ALVES PEREIRAADVOGADO : BA00002618 - FRANCISCO PERNET NETTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) A petição inicial, no caso sob exame, veio desacompanhada de documentos mínimos quecomprovem o labor rural, indispensável para o prosseguimento do feito. Por conseguinte,determino a intimação da parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos os elementosmateriais do labor rural que alega, sob pena de indeferimento da petição (...)Numeração única: 54-95.2014.4.01.330254-95.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EUDAUTO ALVES CONCEICAOADVOGADO : BA00017707 - FABIAN TOURINHO SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vist a certidão emitida pelo sistema processual à fls. 77, Intime-se a parte autorapara que, em última oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, promova junto à Receita Federaldo Brasil, a retificação do seu nome no Cadastro de Pessoas Físicas, devendo juntar aos autoso respectivo comprovante.(...)Numeração única: 393-20.2015.4.01.3302393-20.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ZULEIDE SANTOS SILVAADVOGADO : BA00030671 - GEORGINA FREITASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : EDITE CARNEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO : BA00029338 - WELITON CARNEIRO MARTINSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : CARMINHA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO : BA00018900 - MAGNALDO GOMES FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : CRISTINA SILVA DOS SANTOSADVOGADO : BA00044383 - AMANDA MARIA BORGES MENEZESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) A petição inicial, no caso sob exame, veio desacompanhada de documentos mínimos quecomprovem o labor rural, indispensável para o prosseguimento do feito. Por conseguinte,determino a intimação da parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos os elementosmateriais do labor rural que alega, sob pena de indeferimento da petição (...)


A U TO R : JOELMA SANTOS DE JESUSADVOGADO : BA00014642 - LEILA GORDIANO GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : CRISTINA REIS DA SILVAADVOGADO : BA00002579 - IDAISIO MENDES GALVAOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : MICHELE NERES DOS REISADVOGADO : BA00038455 - JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS





AUTOS COM SENTENÇA



A U TO R : JOSE IVO FERREIRA DA SILVAADVOGADO : BA00022055 - RAQUEL PEREIRA DE AGRELAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.Sem custas e sem honorários advocatícios.(...)


A U TO R : MARIA CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO : BA00038206 - SONIA SILVA CALDASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, doCPC, para condenar o INSS nos seguintes termos:i) OBRIGAÇÃO DE FAZER: restabelecer o benefício assistencial ao deficiente com rendamensal de um salário mínimo, desde o dia seguinte à cessação (DIB: 01.06.2010), com datainício de pagamento no dia imediato ao termo final dos cálculos judiciais (DIP: 01.10.2014).ii) OBRIGAÇÃO DE PAGAR: as parcelas devidas referentes ao benefício de amparo social aoidoso no período fixado entre a data de restabelecimento e a DIP, com correção monetária nostermos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e com os acréscimos estipulados no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com as modificações introduzidas pela Lei 11.960/2009, a partir de30/06/2009 (...)Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações),valendo-se da fundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundadoreceio de dano irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza ali-mentar do benefício, substitutivo da remuneração para o trabalho, necessário à subsistênciaprópria, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que restabeleça obenefício da autora, no prazo de 30 (trinta) dias.Concedo a gratuidade de Justiça (...)Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) (...)Numeração única: 3158-95.2014.4.01.33023158-95.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JAILSON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO : BA00023377 - MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, doCPC, para condenar o INSS nos seguintes termos:i) OBRIGAÇÃO DE FAZER: implantar, o benefício assistencial ao deficiente com renda mensalde um salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo (DIB: 25.11.2013), comdata início de pagamento no dia imediato ao termo final dos cálculos judiciais (DIP:01.10.2014).ii) OBRIGAÇÃO DE PAGAR: as parcelas devidas referentes ao benefício de amparo social aoidoso no período fixado entre a DIB e a DIP, com correção monetária nos termos do Manual deCálculos da Justiça Federal e com os acréscimos estipulados no art. 1º-F da Lei 9.494/97, comas modificações introduzidas pela Lei 11.960/2009, a partir de 30/06/2009 (...)Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações),valendo-se da fundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundadoreceio de dano irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza ali-mentar do benefício, substitutivo da remuneração para o trabalho, necessário à subsistênciaprópria, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que implante obenefício da autora, no prazo de 30 (trinta) dias.Concedo a gratuidade de Justiça (...)Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) (...)Numeração única: 4449-67.2013.4.01.33024449-67.2013.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : REGINA BORGES DOS SANTOSADVOGADO : BA00022283 - DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, doCPC, para condenar o INSS nos seguintes termos:i) OBRIGAÇÃO DE FAZER: implantar, o benefício assistencial ao deficiente com renda mensalde um salário mínimo, desde a data do laudo médico pericial (DIB: 25.11.2013), com data iníciode pagamento no dia imediato ao termo final dos cálculos judiciais (DIP: 01.05.2014).




ii) OBRIGAÇÃO DE PAGAR: as parcelas devidas referentes ao benefício de amparo social aoidoso no período fixado entre a DIB e a DIP, com correção monetária nos termos do Manual deCálculos da Justiça Federal e com os acréscimos estipulados no art. 1º-F da Lei 9.494/97, comas modificações introduzidas pela Lei 11.960/2009, a partir de 30/06/2009 (...)Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações),valendo-se da fundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundadoreceio de dano irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza ali-mentar do benefício, substitutivo da remuneração para o trabalho, necessário à subsistênciaprópria, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que implante obenefício da autora, no prazo de 30 (trinta) dias.Concedo a gratuidade de Justiça (...)Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) (...)Numeração única: 8438-47.2014.4.01.33028438-47.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : HENRIQUE CAMPOS DA SILVAADVOGADO : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.Sem custas e sem honorários advocatícios.cancele-se a audiência, caso haja designação anterior.(...)Numeração única: 7058-86.2014.4.01.33027058-86.2014.4.01.3302 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : PEDRO FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO : PR00023493 - LEONARDO DA COSTAREU : UNIAO FEDERALREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Às fls. 83, a parte autora formulou pedido de desistência da ação, tendo em vista alitispendência detectada pelo próprio patrono da parte autora em relação ao processo n. 4599-48.2013.4.01.3302. Sem citação, não houve necessidade dos réus serem intimados acerca detal pedido.Resta configurado, portanto, que a hipótese dos autos subsume-se ao comando insculpido noart. 267, § 4º, do CPC em conjunto com o disposto no art. 51, I e §1º da Lei n. 9.099/95.Posto isto, homologo o pedido de desistência da ação e declaro extinto o processo, semjulgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95), nem honorários advocatícios (...)Defiro, de logo, se solicitado a qualquer tempo, o desentranhamento dos documentos queacompanham a inicial, exceto procuração, independentemente de novo despacho.




AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 8484-36.2014.4.01.33028484-36.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EDMILSON SOUZA DA CRUZADVOGADO : BA00005072 - ELISA SILVIA M MIRANDA NUNESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :1. Intimem-se a partes da designação da audiência para o dia 14/04/2015 às 09h00min,quando duas testemunhas, no máximo, deverão comparecer, independente de intimação.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA

1ª VARA FEDERAL

Juiza Substit. : DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROSDir. Secret. : MARCIA LEAL LARA


Atos da Exma. : DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS

AUTOS COM DECISÃO



A U TO R : ANTONIO NIVALDO MENEZES VIANAADVOGADO : BA00037821 - CLAUDIO MORAES SODREREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

Numeração única: 687-71.2012.4.01.3304687-71.2012.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : RAULINDO SANTOS DE SOUZADEF. PUB : MT00012539 - KARINE DE CARVALHO GUIMARAESREU : UNIAOREU : ESTADO DA BAHIAREU : MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAPROCUR : BA00015040 - CLEUDSON SANTOS ALMEIDA

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) não conheço dos embargos declaratórios, diante da inexistência de omissão, contradiçãoou obscuridade.




AUTOS COM SENTENÇA



EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSPROCUR : - CARLA DIIAS PINHEIRO DA COSTAEMBDO : AROLDO SANTOS VIEIRAADVOGADO : BA00009061 - MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando que se prossigaa execução, com retificação da RMI e pagamento das parcelas atrasadas, considerando otempo total de contribuição de 39 anos, 1 mês e 3 dias, conforme tabela acima. Deverão serdescontados do cálculo os valores já adimplidos pelo INSS a título de revisão.Tendo em vista o princípio da causalidade e considerando a sucumbência do INSS, condeno-o ao pagamento de honorários no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais).Transitada em julgado, intime-se o INSS para que promova a juntada do demonstrativo darevisão e planilha de cálculo das parcelas atrasadas.




Numeração única: 8844-33.2012.4.01.33048844-33.2012.4.01.3304 USUCAPIAO

REQTE : EDNELSON GOMES DAS NEVES E OUTROADVOGADO : BA00025125 - DANILO QUERINO MEDEIROSREQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERALREQDO : ELMIR CERTORIO DE SOUZAREQDO : REJANE DE BARROS SOUZAREQDO : HENRIMAR GUSTAVO CORDEIRO LADEIAADVOGADO : BA00030970 - ANA CLAUDIA SOARES PRADO CAVALCANTE

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) REJEITO O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados emR$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade, todavia, fica suspensa em razão da assistênciajudiciária gratuita que ora defiro.


A U TO R : FABIANA SANTOS DA SILVAADVOGADO : BA00036623 - FRED JEAN BRANDAO DE LIMAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00034044 - IURI DE CASTRO GOMES

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) homologo o acordo firmado, para todos os fins de direito, extinguindo o processo comresolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se a preclusão e arquivem-se osautos.


A U TO R : CLAUDIA MARCIA CARVALHO MATOS GALVAOADVOGADO : BA00009952 - LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JÚNIORADVOGADO : BA00041291 - LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETOADVOGADO : BA00042081 - PAULO BRAGA DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00034044 - IURI DE CASTRO GOMES

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) homologo o acordo firmado, para todos os fins de direito, extinguindo o processo comresolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se a preclusão e arquivem-se osautos.


A U TO R : JOSE CARLOS SANTANA GALVAOADVOGADO : BA00009952 - LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JÚNIORADVOGADO : BA00041291 - LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETOADVOGADO : BA00042081 - PAULO BRAGA DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : BA00034044 - IURI DE CASTRO GOMES

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) homologo o acordo firmado, para todos os fins de direito, extinguindo o processo comresolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se a preclusão e arquivem-se os autos.


A U TO R : DARIO LUIS DE OLIVEIRAADVOGADO : BA00035603 - CAYO REIS TELES DE AZEVEDOADVOGADO : BA00030693 - NATALIA VELAME ROCHAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) rejeito o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais devido ao deferimento daassistência judiciária gratuita (fl. 18).Condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dacausa, cuja exigibilidade fica suspensa devido ao deferimento do benefício da assistênciajudiciária gratuita.




AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 5038-97.2006.4.01.33042006.33.04.005043-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : MARIA DA GLORIA ALVES DE SANTANAADVOGADO : BA00011215 - OSCARINO SANTOS VIENAEXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Nos termos da Portaria nº. 01, de 08/09/2014, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária deFeira de Santana, abro vista à parte autora para ter ciência acerca da(s) requisição(ões) depagamento expedidas no presente feito, ficando desde já ciente de que a quantia devida ao(à)demandante estará disponível para saque após 60 (sessenta) dias em uma agência da CaixaEconômica Federal ou do Banco do Brasil, devendo o(a) autor(a) verificar no sítio na internet doTRF 1ª Região (na página principal do sítio www.trf1.jus.br, em "Consulta Processual", no 1ºcampo escolher "TRF 1ª Região", no 2º campo escolher "Número do Processo Originário", no3º campo colocar o número do processo e no 4º campo escolher "BA" e, em seguida, clicar em"Ok" para acessar todas as requisições cadastradas no feito) ou na secretaria desta Vara emqual instituição bancária foi depositado o numerário. Fica ciente, ainda, que os autos serãoarquivados (art. 1º, XXII e XXIII, da referida portaria), devendo apenas manifestar-se caso aquantia não seja depositada no prazo anteriormente mencionado.Numeração única: 16486-33.2007.4.01.33042007.33.04.016487-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : FEIRA TRANSPORTES LTDAADVOGADO : BA00010843 - JURACY PINHEIRO DE BRITOEXCDO : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)PROCUR : - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Nos termos da Portaria nº. 01, de 08/09/2014, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira deSantana, abro vista à parte autora para ter ciência acerca da(s) requisição(ões) de pagamento ex-pedidas no presente feito, ficando desde já ciente de que a quantia devida ao(à) demandante estarádisponível para saque após 60 (sessenta) dias em uma agência da Caixa Econômica Federal ou doBanco do Brasil, devendo o(a) autor(a) verificar no sítio na internet do TRF 1ª Região (na página prin-cipal do sítio www.trf1.jus.br, em "Consulta Processual", no 1º campo escolher "TRF 1ª Região", no 2ºcampo escolher "Número do Processo Originário", no 3º campo colocar o número do processo e no 4ºcampo escolher "BA" e, em seguida, clicar em "Ok" para acessar todas as requisições cadastradas nofeito) ou na secretaria desta Vara em qual instituição bancária foi depositado o numerário. Fica ciente,ainda, que os autos serão arquivados (art. 1º, XXII e XXIII, da referida portaria), devendo apenas ma-nifestar-se caso a quantia não seja depositada no prazo anteriormente mencionado.




2ª TURMA RECURSAL


Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ


Atos do(a) Exmo(a) : EDUARDO GOMES CARQUEIJA

Autos com Acordao


0018929-61.2010.4.01.3300

201033009091427

Recurso Inominado

Recdo : PAULO ROBERTO DA SILVA PASCHOALAdvg. : BA00014091 - CLARICE DE BRITORecte : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvg. : BA00016017 - LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADEO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da 2ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia em NÃOCONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E CONHECER E NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO DO INSS, na conformidade do voto-ementa acima.

0036918-17.2009.4.01.3300

2 0 0 9 3 3 0 0 9 11 8 9 9 0

Recurso Inominado

Recte : JOSELITO SANTANAAdvg. : BA00011159 - MARIA SOLENE ROCHA DE BRITOAdvg. : BA00025919 - JORGE SERGIO OLIVEIRA BELENSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da 2ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia em DE-CRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA e DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM na conformidade do voto-ementa acima.

0040466-16.2010.4.01.3300

201033009174879

Recurso Inominado

Recte : ROSANGELA MARIA GONCALVES DA CRUZAdvg. : SE0000136B - RENATA CARLA ROCHA DELGADORecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRecdo : MARIA NIRMA SUAREZ DE PAEZO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da 2ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia em CO-NHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto-ementa acima.

0020987-66.2012.4.01.3300

201233009521574

Recurso Inominado

Recte : ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvg. : BA00015992 - CAMILA GOMES LADEIAAdvg. : BA00020193 - TAIS SOUZA DE CERQUEIRARecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

VISTOS, relatados e discutidos os autos, por maioria, vencido o R2, ACORDAM os Juízes da2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahiaem CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto-ementaacima.

0 11 6 4 7 5 - 9 2 . 2 0 0 5 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

200533009228338

Recurso Inominado

Recte : JOSE DOS SANTOS ANGELOAdvg. : BA00027287 - GLAUCO HUMBERTO BORKRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvg. : BA00007981 - PEDRO DE ALCANTARA S LACERDA0035864-16.2009.4.01.3300

200933009108273

Recurso Inominado

Recte : CLEUZA GONCALVES PAIXAOAdvg. : BA00022569 - DANIELA PEREGRINO BARRETO DOREARecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvg. : BA00016017 - LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE0033360-03.2010.4.01.3300

201033009143826

Recurso Inominado

Recte : ANTONIO TAVARES DE LIMAAdvg. : BA00018800 - DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMOAdvg. : BA00030133 - VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEI-

RAAdvg. : BA00024207 - LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAESRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvg. : BA00016017 - LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE


A U TO R : GILDA FRANCISCA DOS SANTOS SANTANAADVOGADO : BA00036388 - VALERIA SANTOS NEVES ARAUJOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSREU : CCP CONSTRUCOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, abro vista dos presentes autos à autora para ciência emanifestação em face da certidão exarada pelo oficial de justiça às f. 32.


A U TO R : GILSON MACEDO BELTRAOADVOGADO : BA00016399 - FLAVIA PRADO BARBOSA DE SOUZAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, abro vista dos presentes autos às partes para ciência emanifestação a respeito do laudo pericial de fls. 70/73.Prazo: 10 (dez) dias.





VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da 2ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia em CO-NHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto-ementa acima.

0050271-61.2008.4.01.3300

200833009108880

Recurso Inominado

Recte : ANTONIO CARLOS SOUZA MARTINSAdvg. : BA00023705 - GERALDO SANTOS DE OLIVEIRAAdvg. : -Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvg. : BA00016017 - LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADEO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da 2ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia em NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto-ementa acima.


Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ


Atos do(a) Exmo(a) : VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

Autos com Acordao


0036199-35.2009.4.01.3300

2 0 0 9 3 3 0 0 9 111 7 2 7

Recurso Inominado

Recte : ODEBALDO AZEVEDO GOMESRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvg. : BA00016017 - LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADEO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Decide a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciáriado Estado da Bahia, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da Ementa deJulgamento.

0035198-15.2009.4.01.3300

200933009101431

Recurso Inominado

Recte : MARCOS JOSE ANDRADE SANTOSAdvg. : BA00023705 - GERALDO SANTOS DE OLIVEIRARecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvg. : BA00016017 - LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE0005505-49.2010.4.01.3300

201033009024920

Recurso Inominado

Recte : FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRAAdvg. : BA00021083 - ISAK JOSE DE MACEDORecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0029642-95.2010.4.01.3300

2 0 1 0 3 3 0 0 9 1 3 11 7 0

Recurso Inominado

Recte : MILENA PESSOA ARGOLOAdvg. : BA00008393 - MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0030449-18.2010.4.01.3300

201033009135044

Recurso Inominado

Recte : VALTER DOS SANTOSAdvg. : BA00022899 - JAMILE CARDOSO VIVASRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0034606-34.2010.4.01.3300

201033009151440

Recurso Inominado

Recte : FABIO DANTAS MAGALHAESAdvg. : BA00012525 - ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETOAdvg. : BA00027135 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJORecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0045266-87.2010.4.01.3300

201033009201533

Recurso Inominado

Recte : DA CANARIO VALADARES REPRESENTADO POR MARIA DASNEVES CANARIO VALADARES

Advg. : BA00023705 - GERALDO SANTOS DE OLIVEIRARecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvg. : BA00016017 - LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE0046586-75.2010.4.01.3300

201033009208286

Recurso Inominado

Recte : OSVALDO DE ALMEIDAAdvg. : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMEN-

TORecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0 0 0 5 1 9 6 - 9 1 . 2 0 11 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 11 3 3 0 0 9 2 3 5 8 0 4

Recurso Inominado

Recte : MARIA CRISTINA ROCHA BORGESAdvg. : BA00023844 - ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVARecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0 0 2 1 7 8 9 - 9 8 . 2 0 11 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 11 3 3 0 0 9 3 2 0 2 0 7

Recurso Inominado

Recte : AGNELO FERREIRA OLIVEIRAAdvg. : BA00017681 - GILSON MATOS DE OLIVEIRARecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0 0 2 4 9 0 3 - 4 5 . 2 0 11 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 11 3 3 0 0 9 3 3 6 6 9 2

Recurso Inominado

Recte : JOSELITA MARIA BORGES ARAUJOAdvg. : BA00017220 - SILVIO DAS MERCES RAMOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




0 0 3 9 8 7 9 - 5 7 . 2 0 11 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 11 3 3 0 0 9 4 0 7 6 8 7

Recurso Inominado

Recte : MARIA DE LOURDES PAIXAO LIMAAdvg. : BA00022312 - MANOEL ANSELMO DA FONSECA NETORecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0 0 4 0 4 0 4 - 3 9 . 2 0 11 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 11 3 3 0 0 9 4 1 2 9 6 0

Recurso Inominado

Recte : FREDERICO CARLOS SANTOSAdvg. : BA00017986 - SOLON FONSECA DA ANUNCIACAORecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0 0 4 0 9 1 9 - 7 4 . 2 0 11 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 11 3 3 0 0 9 4 1 4 9 1 5

Recurso Inominado

Recte : LUZIENE MELO DOS SANTOSAdvg. : BA00030756 - ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDORecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0 0 4 4 3 7 3 - 6 2 . 2 0 11 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

2 0 11 3 3 0 0 9 4 3 3 7 9 9

Recurso Inominado

Recte : NERENICE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvg. : BA00022312 - MANOEL ANSELMO DA FONSECA NETORecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0010784-45.2012.4.01.3300

201233009473991

Recurso Inominado

Recte : MARIA IZABEL SILVA DE ALMEIDAAdvg. : BA00035389 - MARIANA SILVA DE OLIVEIRARecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0012946-13.2012.4.01.3300

201233009480801

Recurso Inominado

Recte : ROSALVO DA SILVA SANTOSAdvg. : BA00022899 - JAMILE CARDOSO VIVASRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0013587-98.2012.4.01.3300

201233009487033

Recurso Inominado

Recte : PAULO MOREIRA AZEVEDOAdvg. : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMEN-

TORecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0021905-70.2012.4.01.3300

201233009525081

Recurso Inominado

Recte : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOSAdvg. : BA00025380 - CARLOS EDMUNDO SILVA DE SOUZA JUNIORRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0023539-04.2012.4.01.3300

201233009532412

Recurso Inominado

Recte : LUCIANO CARVALHO GOMESAdvg. : BA00024039 - RODINELE ALVES DA SILVARecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0028894-92.2012.4.01.3300

201233009553104

Recurso Inominado

Recte : IRAILDES NERY LIMA DOS SANTOSAdvg. : BA00010566 - WOLMAR ALCANTARA DOS SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0032755-86.2012.4.01.3300

201233009574841

Recurso Inominado

Recte : MARIA INES DOS SANTOS OLIVEIRAAdvg. : BA00006691 - ANTONIO JOSE DOS SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0034592-79.2012.4.01.3300

201233009583350

Recurso Inominado

Recte : JACIARA MARIA TELES DA SILVAAdvg. : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMEN-

TOAdvg. : BA00019478 - PALOMA ACCIOLY JULIANIAdvg. : BA00018537 - MANUELLA ACCIOLY SOUZARecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0036924-19.2012.4.01.3300

201233009591940

Recurso Inominado

Recte : MARCILIA CAVALCANTEAdvg. : BA00025270 - BARBARA COSTA DOS SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0045837-87.2012.4.01.3300

201233009637188

Recurso Inominado

Recte : ARNOR DOS SANTOSAdvg. : BA00028319 - RAFAEL STREYRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0018199-45.2013.4.01.3300

201333000031820

Recurso Inominado

Recte : ADMILSON BORBA CONCEICAOAdvg. : BA00021245 - IVANA EMILIA DE MEIRELLES DOURADOAdvg. : BA00003950 - MARIA EMILIA RAMALHO DE MEIRELLES DOU-

RADORecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




0028883-29.2013.4.01.3300

201333000088902

Recurso Inominado

Recte : ISMAEL ALBERTO DE MACEDOAdvg. : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKERecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0039912-76.2013.4.01.3300

201333000145323

Recurso Inominado

Recte : JOSE DIAS DE OLIVEIRAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0042122-03.2013.4.01.3300

201333000155876

Recurso Inominado

Recte : DAVI VIEIRA REGO DA COSTAAdvg. : BA00028319 - RAFAEL STREYRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0005785-15.2013.4.01.3300

201333009679771

Recurso Inominado

Recte : ADAILSON GALIZA DA SILVAAdvg. : BA00035285 - JACOPO ALBERTO PASIRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0007018-47.2013.4.01.3300

201333009686763

Recurso Inominado

Recte : ENOCK FONSECA NUNES FILHOAdvg. : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKERecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0005871-49.2014.4.01.3300

201433000026523

Recurso Inominado

Recte : ERASMA CERQUEIRA DE JESUSAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0005919-08.2014.4.01.3300

201433000026972

Recurso Inominado

Recte : ANTONIO SOUZA FRUTUOSOAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0008473-13.2014.4.01.3300

201433000037961

Recurso Inominado

Recte : ATAIDE SEVERINO DA SILVAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0008574-50.2014.4.01.3300

201433000038977

Recurso Inominado

Recte : ERK DULTRA DE CARVALHOAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0 0 11 9 5 0 - 4 4 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201433000057620

Recurso Inominado

Recte : ADAIL SILVA FERNANDESAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0012002-40.2014.4.01.3300

201433000058132

Recurso Inominado

Recte : MARIA MADALENA SOUZA MURICY SANTOSAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0014210-94.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 0 7 11 0 0

Recurso Inominado

Recte : CLIMERIO PEREIRA DE PINHOAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0016536-27.2014.4.01.3300

201433000085650

Recurso Inominado

Recte : PEDRO ALVES CARDOZOAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0018800-17.2014.4.01.3300

201433000100400

Recurso Inominado

Recte : ADEMAR KATSUMI MASSUDAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0026197-30.2014.4.01.3300

201433000132677

Recurso Inominado

Recte : MANOEL DO NASCIMENTO SILVAAdvg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOSRecdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, por unanimidade, negarprovimento ao recurso.




ISSN - 2175-1692

DIRETORIA DO FORO

COMUNICADO

O Diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás comunica aos magistrados, servidores, ju-risdicionados, advogados, órgãos, entidades e funções essenciais à Justiça que, a partir do dia18/03/2015, os atos judiciais e administrativos desta seccional e os das subseções judiciáriasvinculadas serão publicados em cadernos próprios do Diário da Justiça Federal da 1ª Região -e-DJF1, disponível para consulta exclusivamente no Portal do TRF 1ª Região ( w w w. t r f 1 . j u s . b r ) ,

nos termos da Resolução Presi 25 de 05/12/2014, alterada pela Resolução Presi 27/2014 epela Resolução Presi 7/2015.

Os atos que, por força de lei ou regulamento, devam ser publicados no Diário Oficial da Uniãopermanecerão publicados nesses veículos.

A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim sendo, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se requisitando informações. Intime-se oórgão de representação Judicial nos termos do art. 7º, II da Lei 12.016/2009. Dê-se vista aoMinistério Público Federal.Numeração única: 8098-57.2015.4.01.35008098-57.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : LUANA NERES DE SOUSAADVOGADO : GO00037179 - VERONICA FREIRE ALVES MATSUOKAIMPDO : REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TEC-

NOLOGIA DE GOIASENTIDADE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE

GOIAS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante o exposto, defiro em parte o pedido de liminar para determinar que seja prorrogado ocontrato de trabalho por até 5 (cinco) meses após o parto, garantida a licença-maternidade por120 (cento e vinte) dias. Intime-se com urgência a Autoridade Impetrada para cumprir a decisãoliminar. Notifique-se para apresentar informações. Cientifique-se o órgão de representaçãojudicial nos termos do art. 7º, II da Lei nº 12.016/2009. Após, dê-se vista ao Ministério PúblicoFederal.Juiza Titular : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYERJuiz Substit. : DR. EDUARDO PEREIRA DA SILVADir. Secret. : ARIANE CARVALHO COELHO


Atos da Exma. : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 6167-44.2000.4.01.35002000.35.00.006192-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROSADVOGADO : GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETOADVOGADO : GO00001776 - LORIME GUALBERTO DINIZADVOGADO : GO00010714 - LUCIANE MARTINS DE ARAUJO MASCARENHASADVOGADO : GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTOPROCUR : - MARIA LUCILA R. PRUDENTE DE CARVALHOEXCDO : MAGNOLIA MARQUES MELOEXCDO : WALDIVINO ALVES DE MELOADVOGADO : GO00014412 - LUCIMAR ABRAO DA SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Comprovem os Devedores o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do Código deProcesso Civil, conforme requerido às fls...Numeração única: 23388-64.2005.4.01.35002005.35.00.023566-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIAA U TO R : MOTO FOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AUTOMOTORES LT-

DAADVOGADO : GO00011457 - AIDA DUTRA DANTASADVOGADO : GO00023931 - PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRAREU : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUADVOGADO : GO00014674 - MARCIA CRISTINA FIDELES BECHEPECHEADVOGADO : GO00014495 - MARIO PIRES DE OLIVEIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Traga a Autora aos autos procuração com poderes expressos para renunciar. Após, retornem-me os autos conclusos para apreciar o requerimento de fls. 521/522.Numeração única: 7116-53.2009.4.01.35002009.35.00.007172-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : ANA MARGARIDA SUDARIO SILVAADVOGADO : GO00025748 - MARCIO HENRIQUE DA SILVA ALVARENGA

Seção Judiciária do Estado de Goiás

PÁGINA

Diretoria do Foro.......................................................................................................................... 62

1ª Vara Federal............................................................................................................................ 62

4ª Vara Federal............................................................................................................................ 65

6ª Vara Federal............................................................................................................................ 69

11ª Vara Federal - Criminal......................................................................................................... 73

15ª Vara - Juizado Especial Federal .......................................................................................... 74

Subseção Judiciária de Anápolis ................................................................................................ 75

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia........................................................................... 76

Subseção Judiciária de Itumbiara ............................................................................................... 82

Subseção Judiciária de Jataí ...................................................................................................... 85

Subseção Judiciária de Luziânia................................................................................................. 95

Subseção Judiciária de Rio Verde............................................................................................ 104

1ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYERJuiz Substit. : DR. EDUARDO PEREIRA DA SILVADir. Secret. : ARIANE CARVALHO COELHO



AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 8114-11.2015.4.01.35008114-11.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : LETICIA CHICARO VIVASADVOGADO : GO00027649 - GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIORIMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS




ISSN - 2175-1692

EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCAADVOGADO : GO00020271 - LEANDRO JACOB NETOADVOGADO : GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOSADVOGADO : GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Intime-se, uma vez mais, a Exequente para manifestar sobre a satisfação executiva em virtudedo documento juntado às fls..., sob pena de extinção.Numeração única: 431-05.2015.4.01.3505431-05.2015.4.01.3505 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : JORDANNA BRENDA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO : GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHOIMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Intime-se a Impetrante para justificar o pedido em vista do prazo para realização da matrícula.Manifeste-se a Autoridade Impetrada em 48 horas sobre o pedido de tutela antecipada. Após,retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido. Notifique-se requisitando informações.Cientifique-se o órgão de representação judicial nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.Intimem-se.Numeração única: 35896-27.2014.4.01.350035896-27.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : JOSE LUIZ PEREIRAADVOGADO : GO00030146 - EUBERLUCIO ALVES DE ATAIDESREU : ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSADVOGADO : GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVAADVOGADO : GO00016955 - CRISTIANO MARTINS DE SOUZAADVOGADO : GO00028643 - JANE CLEISSY LEALADVOGADO : GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODER

A Exma. Sra. Juiza exarou :A impugnação ao valor da causa deve ser feita por meio de procedimento próprio (art. 261 doCPC). Manifeste-se o autor sobre a contestação. Especifiquem as partes, querendo, as provasque pretendem produzir.Numeração única: 33572-64.2014.4.01.350033572-64.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : APARECIDA GARCIA DE SOUZAADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

A Exma. Sra. Juiza exarou :Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir, integralmente, o despacho de fls. 69esclarecendo sobre a existência ou não do inventário e, se for o caso, adotar as providências jádeterminadas. Na mesma oportunidade, proceda-se à identificação dos herdeiros que não mani-festaram interesse em compor o polo ativo e promova a citação desses, sob pena de extinção doprocesso, nos termos do artigo 47, parágrafo único do Código de Processo Civil.A providência se faz necessária porque, embora os co-herdeiros não estejam obrigados a litigarno polo ativo, devem integrar a relação processual, pois a pretensão se refere valores even-tualmente pertencentes ao espólio...Numeração única: 33483-41.2014.4.01.350033483-41.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

A U TO R : ANTONIO RODRIGUES DE PAULO E OUTROADVOGADO : GO00032542 - ANDREY HENRIQUE FREITAS WARZOCHAADVOGADO : GO00032189 - NILE WILLIAM FERNANDES HAMDYREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALA Exma. Sra. Juiza exarou :Designo o dia 07 de abril de 2015, às 14h30min, para a audiência de conciliação, instrução e jul-gamento. Faculto às partes depositar, no prazo de 10 (dez) dias, o rol das testemunhas que pretendemsejam ouvidas, nos termos do artigo 407, parágrafo único, do Código de Processo Civil.


EMBTE : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUPROCUR : - TEDMES OLIVEIRA PARENTE (ADVOGADO DA UNIAO)EMBDO : PEDRO FERREIRA DA CUNHAADVOGADO : GO00014153 - JOAO BOSCO LUZ DE MORAISADVOGADO : GO00003157 - JOAO DA COSTA TORRES

A Exma. Sra. Juiza exarou :Recebo os presentes embargos com suspensão da Execução contra a Fazenda Pública n.2001.35.00.002140-5. Intime-se o Embargado para responder no prazo legal.Numeração única: 3648-62.2001.4.01.35002001.35.00.003647-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADOADVOGADO : GO00020906 - KARINE CESTARIADVOGADO : GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGEADVOGADO : GO00007672 - ONOFRE COSTA JUNIOREXCDO : ESPOLIO DE CARLOS CESAR SANTANA DE OLIVEIRA LOBOADVOGADO : GO00018074 - CLAUDIA ARANTES FERREIRAADVOGADO : GO00037276 - MAURICIO BANDEIRA ITOADVOGADO : GO00035777 - RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMACURADOR : CLAUDIA ARANTES FERREIRAADVOGADO : GO00018074 - CLAUDIA ARANTES FERREIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Manifeste-se a Exequente sobre o prosseguimento do processo.Numeração única: 4049-70.2015.4.01.35004049-70.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : THAYNARA MACHADO DE SOUZAADVOGADO : GO00012653 - SALIMAR MARTINS DAMACENOREU : HOSPITAL DAS CLINICAS - HC

A Exma. Sra. Juiza exarou :Defiro os benefícios da assistência judiciária. Emende a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, apetição inicial, para regularizar o polo passivo, uma vez que o Hospital das Clínicas não possuipersonalidade jurídica própria, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único doCPC).




AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 43852-65.2012.4.01.350043852-65.2012.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUADVOGADO : GO00019992 - SILVIA MARIA CHEMET KANSOEMBDO : INACIO MARCOS PORTO DE QUEIROZADVOGADO : GO00013426 - GENERINO DOS SANTOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :...Ante o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, rejeitando a preliminar deinépcia da inicial e, no mérito, reconhecendo o excesso de execução, a qual deve ser limitadaao valor total de R$44.666,49 (quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais




ISSN - 2175-1692

e quarenta e nove centavos), nos termos da fundamentação. Ante a sucumbência recíproca,cada parte deverá arcar com os honorários de seus respectivos advogados (art. 21 do CPC).Sem custas...Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Numeração única: 35452-28.2013.4.01.350035452-28.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : TITANIO GOIAS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO : MG00104604 - BRUNO COUTINHO DE MAGALHAESADVOGADO : MG00115232 - FELIPE SOARES DE MAGALHAESADVOGADO : GO00034041 - SAMUEL NUNES RIBEIROADVOGADO : MG00105837 - THIAGO ASSIS PERFEITOADVOGADO : MG00140896 - TOMAS LEVI MOREIRA ALVESREU : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

A Exma. Sra. Juiza exarou :...Ante o exposto, rejeito os embargos.Numeração única: 24629-58.2014.4.01.350024629-58.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : POTENCIA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDAADVOGADO : GO00005220 - ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRAADVOGADO : GO00019031 - ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHOADVOGADO : GO00008187 - JAMAR CORREIA CAMARGOREU : UNIAO/FAZENDA NACIONAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :... Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, consolidando os efeitos datutela anteriormente deferida, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos doartigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a União Federal, ainda, a restituir as custasprocessuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00(mil reais). Sen-tença sujeita a remessa oficial.




AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 9797-79.1998.4.01.35001998.35.00.009805-3 DEPOSITO

REQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABADVOGADO : GO00038613 - JOAO DE BONA FILHOADVOGADO : GO00038614 - MATEUS SPANEMBERG DA SILVAREQDO : SANTOS E GONCALVES LTDAREQDO : DAVI AZEVEDO GONCALVESREQDO : GLAUCO AZEVEDO GONCALVESADVOGADO : GO00016642 - MASSILON FERREIRA PINTOCURADOR : MASSILON FERREIRA PINTO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Intimar a Requerente a ter vista dos autos.Numeração única: 9480-47.1999.4.01.35001999.35.00.009498-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : DOMINGOS LEMES DE MORAESADVOGADO : GO00032892 - CAROLINE RAMOS LEMES LOBOADVOGADO : GO00014707 - CELSO ROBERTO DA CUNHA LIMAADVOGADO : GO00001220 - JOAO BATISTA DA SILVA NETOADVOGADO : GO00028318 - LANNA VASCONCELLOS DE MORAES PEREIRA

ADVOGADO : GO00015857 - VITORIA REGIA SIQUEIRAEXCDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : GO00006682 - MARILIA RESENDE DOS REISPROCUR : - VALDIR EDUARDO DE BARROS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Intimar o Exequente a ter vista dos autos.

Numeração única: 13167-80.2009.4.01.35002009.35.00.013236-1 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : LUCIANO CANDIDO BARBOSAADVOGADO : MG00092772 - ERICO MARTINS DA SILVAADVOGADO : DF00002391 - JOUBERT FERNANDES PARREIRAADVOGADO : MG00087670 - KENIO SILVA ALVESADVOGADO : MG00118952 - MARCELA BORGES DE MELOREU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

A Exma. Sra. Juiza exarou :Intimar o Autor sobre petição e documento(s) de fls...

Numeração única: 7263-06.2014.4.01.35007263-06.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

A U TO R : ALEXANDRE LUIZ GUIMARAESADVOGADO : GO00034645 - GUILHERME MEIRELES ROCHAADVOGADO : GO00019137 - VINICIUS MEIRELES ROCHAREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Intimar o Autor sobre petição e documento(s) de fls...Processo nº 39647-22.2014.4.01.3500Ação de Desapropriação - 5110Expropriante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNITExpropriados: JOSÉ DIVINO BARBOSA E OUTRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS

(PRAZO DE 10 DIAS)

FINALIDADE:FAZER SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimentotiverem que, perante este Juízo, se processam os termos e atos da Ação de Desapropriaçãoacima identificada, COM BASE NO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 e Decreto de 02 de junho de2011, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2011, que declarou de UTILIDADEPÚBLICA, para fins de DESAPROPRIAÇÃo, em favor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, o imóvel com área de 258,03 m², na BR-060/GO, trecho div.DF/GO - div. GO/MS, Sub-Trecho: entre. Av. Pedro Ludovico (B) (trecho urbano) - Entr. GO-219(Guapó), Segmento: km 162,90 - km 179,90, extensão: 17km, situado no Município de Goiânia-GO, registrado no Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia-GO, ma-trícula, nº 96.911 R3, de propriedade de José Divino Barbosa (CPF 087.455.601-53) e MarildaAparecida Barbosa (CPF 054.316.781-08). Assim, para ciência de terceiros interessados, ex-pediu-se o presente edital, em obediência ao art. 34, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941,que será publicado na forma da lei e afixada uma via no placar deste juízo.SEDE DO JUÍZO:Rua 19, 244, 2º andar, Centro, Goiânia - GO.

Goiânia, 27 de fevereiro de 2015.

MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYERJUÍZA FEDERAL




ISSN - 2175-1692

4ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDESDir. Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS OLIVEIRA


Atos do Exmo. : DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES

AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 8095-05.2015.4.01.35008095-05.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : MILENE MARTINS DE MORAISADVOGADO : GO00038501 - FELLIPE MARQUES TONHAENTIDADE : UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA

DE ENSINO RENOVADO)IMPDO : DIRETOR DO CURSO DE BIOMEDICINA DA UNIVERSIDADE PAU-

LISTA - UNIP - CAMPUS FLAMBOYANT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...)DEFIRO A LIMINAR para que a autoridade impetrada proceda à matrícula imediata daImpetrante nas disciplinas Produção Técnico Científica Interdisciplinar-TC, Estágio ObrigatórioI e II, e Atividades Complementares, juntamente com aquelas nas quais já se encontrarmatriculada.Notifique-se.Após, vista ao Ministério Público Federal.Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se."[ato de 06/03/2015]Numeração única: 8173-96.2015.4.01.35008173-96.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : SANDRO CANDINI PIRESADVOGADO : GO00030961 - VALDINE RODRIGUES MENDESIMPDO : DIRETOR DAS FACULDADES OBJETIVO - IUESOENTIDADE : FACULDADES OBJETIVO - IUESO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...)DEFIRO A LIMINAR para que a autoridade impetrada proceda à matrícula imediata doImpetrante na disciplina "Metodologia do Trabalho Acadêmico", juntamente com aquelas nasquais já se encontra matriculado.Notifique-se.Após, vista ao Ministério Público Federal.Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se."[ato de 06/03/2015]

Juiz Titular : DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDESDir. Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS OLIVEIRA



AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 6440-95.2015.4.01.35006440-95.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : RAQUEL CRISTINA ALVES CAIXETAADVOGADO : GO00008608 - PAULO DE TARSO CORREAENTIDADE : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRAIMPDO : DIRETOR GERAL DO CAMPUS GOIANIA UNIVERSO

ADVOGADO : GO00031194 - CLAUDIA DA CUNHA MOTAADVOGADO : GO00037540 - MARINA FERNANDA MOREIRA BERGAMOADVOGADO : MG00087085 - RENAN OLIVEIRA DE FARIA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Mantenho a decisão agravada (assinada em 11/02/2015) pelos seus próprios fundamentos.Cumpram-se as determinações contidas na referida decisão.I."[ato de 04/03/2015]Numeração única: 38597-58.2014.4.01.350038597-58.2014.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : JULIO CESAR CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO : GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADOADVOGADO : GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADOENTIDADE : UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASIMPDO : DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DE GOIASIMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Recebo o recurso de apelação interposto pelo Impetrado (anexado em 03/03/2015) no efeitodevolutivo.Vista ao Impetrante para apresentação das contrarrazões.Apresentadas as contrarrazões ou decorrido prazo legal, remetam-se os autos ao EgrégioTribunal Regional Federal da 1ª Região.I."[ato de 04/03/2015]Numeração única: 40475-52.2013.4.01.350040475-52.2013.4.01.3500 MONITORIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMOADVOGADO : GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGESADVOGADO : GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOSADVOGADO : GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTORÉU : MARCELO DUARTE VELOSO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Recebo os embargos apresentados pela Defensoria (anexados em 27/02/2015), suspendendoa eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC).Defiro ao Requerido os benefícios da justiça gratuita.Intime-se a Requerente para se manifestar sobre os referidos embargos, no prazo de 10 (dez)dias.I."[ato de 04/03/2015]Numeração única: 37085-74.2013.4.01.350037085-74.2013.4.01.3500 MONITORIAA U TO R : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTADVOGADO : GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVAADVOGADO : GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANAADVOGADO : GO00016955 - CRISTIANO MARTINS DE SOUZAADVOGADO : GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCOADVOGADO : GO00033177 - ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO : GO00028643 - JANE CLEISSY LEALADVOGADO : GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODERADVOGADO : GO00021391 - KARITA JOSEFA MOTA MENDESADVOGADO : GO00028348 - LEANDRO CAMPELO DE MORAESADVOGADO : GO00020418 - MARILDA LUIZA BARBOSAADVOGADO : DF00022586 - VANESSA BITTES TERRAADVOGADO : GO00035962 - ZANNARA CRISTIAN DE SOUZA COTRIMRÉU : MARCIO LEITE FEITOSA - MERÉU : MARCIO LEITE FEITOSA




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Indefiro o novo pedido de consulta de endereço formulado pela Exequente na petição anexadaem 03/03/2015, considerando as consultas já realizadas ao DETRAN, TRE, INFOJUD (ReceitaFederal) e BACENJUD, conforme documentos anexados em 14/05/2014, 30/09/2014,02/10/2014 e 19/12/2014.Indefiro, ainda, o pedido de expedição de ofício para Cartórios de Registro de Imóveis, tendoem vista que cabe à própria exequente diligenciar junto aos respectivos Cartórios, para ob-tenção das certidões que desejar.Aguarde-se nova manifestação da Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias.I."[ato de 04/03/2015]Numeração única: 7650-84.2015.4.01.35007650-84.2015.4.01.3500 MONITORIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETOADVOGADO : TO00001981 - BIBIANE BORGES DA SILVAADVOGADO : GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULARTADVOGADO : GO00020271 - LEANDRO JACOB NETOADVOGADO : TO00003777 - MIGUEL TADEU LOPES LUZADVOGADO : GO00018080 - RICARDO RIBEIROADVOGADO : GO00040723 - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDORÉU : FABIOLA APARECIDA SARTIN DUTRA PARREIRA ALMEIDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Intime a Caixa para que apresente cópia dos contratos de cheque especial e de empréstimosfirmados com a Requerida.Prazo de 10 (dez) dias."[ato de 03/03/2015]Numeração única: 48493-28.2014.4.01.350048493-28.2014.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : ROMA HOTEIS E REALIZACOES LTDAADVOGADO : GO00021300 - ANTONIO SERGIO BERNARDES DE ALMEIDAIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GOENTIDADE : UNIAO/FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Mantenho a decisão agravada (assinada em 09/02/2015) pelos seus próprios fundamentos.Ouça-se a Impetrante sobre o agravo retido interposto pela UNIÃO (anexado em 02/03/2015),no prazo de 10 (dez) dias.Cumpram-se as determinações contidas na decisão agravada.I."[ato de 04/03/2015]Numeração única: 393-18.2014.4.01.3508393-18.2014.4.01.3508 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : ALCA FOODS LTDAADVOGADO : GO00027962 - DIEGO MENEZES VILELAADVOGADO : GO00024592 - FATIMA APARECIDA ALVES MARTINSADVOGADO : GO00036633 - SARAH ALVES MARTINSENTIDADE : UNIAO/FAZENDA NACIONALIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM GOIA-

NIA/GO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Recebo o recurso de apelação interposto pela UNIÃO (anexados em 25/11/2014 e 04/03/2015)no efeito devolutivo.Vista à Impetrante para apresentação das contrarrazões.Apresentadas as contrarrazões ou decorrido prazo legal, remetam-se os autos ao EgrégioTribunal Regional Federal da 1ª Região.I."[ato de 04/03/2015]

Numeração única: 4054-92.2015.4.01.35004054-92.2015.4.01.3500 JUSTIFICAÇÃO

A U TO R : MARLUCE DE OLIVEIRAADVOGADO : DF00033491 - ALCIONE MANOEL DA COSTARÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Reclassifique-se o presente feito para classe 9122 - JUSTIFICAÇÃO.Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.Nos termos do art. 861 e seguintes do CPC, designo audiência de inquirição da testemunhaEduardo Leão Ribeiro para o dia 14/04/2015 às 14:30 horas.Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Maria do Carmo de Jesus Ferreira.Cite-se a requerida para comparecer à audiência.Intimem-se."Numeração única: 2055-85.2007.4.01.35002007.35.00.002056-6 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUPROCUR : - VILMAR LIRA DAS CHAGASEMBDO : CONCEICAO DA CRUZ PIMENTAEMBDO : DOROTILA MACHADO DE ARAUJOEMBDO : EDNA CRISTINA MARTINSEMBDO : EDMO FERREIRAEMBDO : CYRO CAMPOSEMBDO : ELIZABETE DE MORAISEMBDO : EDNA ALVES FARIASEMBDO : CARLOS DA SILVA PAULAEMBDO : DEUSDEDIT FAUSTINO DE LIMAEMBDO : BENTO SIQUEIRA GOMESADVOGADO : SC00000906 - ANTONIO CELSO MELEGARIADVOGADO : GO00010989 - CARLOS EDUARDO RAMOS JUBEADVOGADO : SC00006570 - HENRIQUE COSTA FILHOADVOGADO : GO00009555 - JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHOADVOGADO : SC00006435 - MARCELLO MACEDO REBLINADVOGADO : SC00006430 - SERGIO PIRES MENEZES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Considerando que os Embargos de Declaração opostos pela parte autora podem ter efeitosinfringentes, dê-se vista ao polo passivo, para que se manifeste.Prazo: 05( cinco) dias.Intimem-se."Numeração única: 40805-15.2014.4.01.350040805-15.2014.4.01.3500 PRESTACAO DE CONTAS-EXIGIDAS

A U TO R : ZILMAR GERALDO DA SILVAADVOGADO : GO00038202 - JÚLIO CÉSAR ARAUJO MASCARENHASRÉU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Diante do documento de fl. 47, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Esclareça o autor se o pedido de fls. 45/46 implica em desistência da ação em relação à CaixaEconômica Federal. "Numeração única: 17296-55.2014.4.01.350017296-55.2014.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASADVOGADO : GO00026355 - CELESTE INES SANTOROEMBDO : ADUFG - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FE-

DERAL DE GOIAS SECAO SINDICALADVOGADO : GO00022437 - DENISE SILVA DIAS VIEIRAADVOGADO : GO00011635 - IVAN RICARDO DIASADVOGADO : GO00013796 - MARIA ISABEL SILVA DIAS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"1. Recebo os recursos de apelação interpostos pela UFG (fls. 960/969) e pelo embargado (fls.973/1011) nos efetivos devolutivo e suspensivo.2. Vista ao(s) apelado(s) para contrarrazões.3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao EgrégioTribunal Regional Federal da 1ª Região.4. Int."Numeração única: 39625-95.2013.4.01.350039625-95.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO(SFH)

A U TO R : ANTONIO TAVARES DIAS LAGE E OUTROSADVOGADO : GO00024849 - ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRAADVOGADO : GO00035586 - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMOADVOGADO : GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULARTADVOGADO : GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOSADVOGADO : GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Deixo de apreciar o pedido de fl. 174, tendo em vista que já foi homologado acordo celebradoentre as partes na Audiência de Conciliação realizada em 05/06/2014 (fls. 160/161).Retornem-se ao arquivo.Int."Numeração única: 41718-94.2014.4.01.350041718-94.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : JOSIANA MARIA BENTO RIBEIRO - MEADVOGADO : GO00026411 - LEANDRO VAZ DA FONSECAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROSADVOGADO : GO00020271 - LEANDRO JACOB NETOADVOGADO : GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Mantenho a decisão agravada (fls. 66/67) pelos seus próprios fundamentos.Ouça-se a CAIXA sobre o agravo retido interposto pela autora (fls. 70/79). Prazo: 10 (dez)dias.Int."Numeração única: 23460-36.2014.4.01.350023460-36.2014.4.01.3500 EXIBICAO

REQTE : JOSE EURIPEDES DE MATOSADVOGADO : GO00030669 - JOSSERRAND MASSIMO VOLPONADVOGADO : GO00031437 - RICARDO DI MANOEL CAIADOREQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Deixo de apreciar o pedido de fl. 34, ante a desnecessidade do pagamento de custas fi-nais.Remetam-se os autos à SECLA para cancelamento da distribuição, conforme determinado nasentença de fl. 17.Int."Numeração única: 24591-46.2014.4.01.350024591-46.2014.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUPROCUR : - NILSON PIMENTA NAVES (ADVOGADO DA UNIAO)EMBDO : NELSON DOS SANTOS GOMES, ASSISTIDO POR NELSIRONE PE-

REIRA GOMESADVOGADO : GO00015680 - ALCIDINO DE SOUZA FRANCO

ADVOGADO : GO00007595 - ALFREDO EVILAZIO DA SILVAADVOGADO : GO00014896 - CLEIDY MARIA DE SOUZAADVOGADO : GO00015474 - JACIRA CARVALHO RIBEIRO VIEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"1. Recebo o recurso de apelação interposto pela União (fls. 51/55) no efetivo devolutivo (art.520, V, do CPC).2. Vista ao(s) apelado(s) para contrarrazões.3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao EgrégioTribunal Regional Federal da 1ª Região.4. Int."

Numeração única: 26521-46.2007.4.01.35002007.35.00.026602-0 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO

A U TO R : ALFREDO GONCALVES PERES E OUTROADVOGADO : GO00014412 - LUCIMAR ABRAO DA SILVAADVOGADO : GO00018096 - WANDERSON FERREIRAREU : EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOSADVOGADO : GO00007527 - BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSAADVOGADO : GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGESADVOGADO : GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"1. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 734/744) nos efetivosdevolutivo e suspensivo.2. Vista ao(s) apelado(s) para contrarrazões.3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao EgrégioTribunal Regional Federal da 1ª Região.4. Int."

Numeração única: 24325-64.2011.4.01.350024325-64.2011.4.01.3500 DESAPROPRIACAO

EXPTE : VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/AADVOGADO : GO00034514 - GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHOADVOGADO : MG00112509 - GUSTAVO BOTREL AMANCIOADVOGADO : GO00022617 - LILIANE MENDES DE MENEZESEXPDO : MARIA ELIZENA CONSTANTINOEXPDO : ANTONIO DA SILVA LOURES (ESPOLIO)EXPDO : MARIA BENEDITA DA SILVA (ESPOLIO)ADVOGADO : GO00012259 - ALCIDES DOS SANTOS FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Considerando que não houve notícia de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Ins-trumento nº 0004757-47.2015.4.01.0000/GO, interposto em relação à decisão que julgou pro-cedente a Exceção de Suspeição nº 41117-88.2014.4.01.3500 (cópia juntada às fls. 289/291),determino o prosseguimento do feito.Por conseqüência, nomeio perito o Engenheiro Agrônomo ELIEZER FURTADO DE CA RVA -LHO, para realização da perícia designada à fl. 248, em substituição ao experto declaradosuspeito.Expeça-se mandado de intimação do perito ora nomeado para apresentação de proposta dehonorários, no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se, inclusive o perito substituído."

Numeração única: 6519-46.1993.4.01.350093.00.06605-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : RENATO AMARAL E OUTROSADVOGADO : GO00026280 - EDUARDO GOMES DOS SANTOSADVOGADO : GO00004092 - MARIO ARANTES CARVALHO JUNIOREXCDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : GO00009213 - CLICIA HELENA AMORIM




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Solicite-se o bloqueio dos valores depositados nas contas relacionadas às fls. 316/318.Intime-se o Dr. Mário Arantes de Carvalho Júnior para esclarecer a advocacia colidente cominteresses de outros constituintes.Na oportunidade, esclareça o polo ativo quem é (ou são) os beneficiário(s) da eventual pensãopor morte deixada pelo "de cujus". "

Numeração única: 17371-31.2013.4.01.350017371-31.2013.4.01.3500 CAUTELAR INOMINADA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALA S S I S TA : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUPROCUR : - HELIO TELHO CORREA FILHO - PROCURADOR DA REPUBLICAPROCUR : - RODRIGO CASTANHEIRA DE SOUZA (ADVOGADO DA UNIAO)REQDO : JUSTICA PUBLICAREQDO : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELREQDO : EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EX-

PORTACAO LTDAREQDO : JOAO FRANCISCO DE PAULOREQDO : JEFFERSON BERNARDO DE LIMAREQDO : BBRASIL ORGANIZACOES E METODOS LTDAREQDO : JOSE FERNANDO KLINKEADVOGADO : PR00040639 - ALINE FERNANDA PEREIRAADVOGADO : BA0000870A - ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRIADVOGADO : PR00043497 - FERNANDA DE FATIMA TANNERADVOGADO : PR00035197 - GUSTAVO SWAIN KFOURIADVOGADO : DF00041953 - MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIORADVOGADO : - SAMUEL ATAIDE CAVALCANTEPROCUR : GO0026.923 - FERNANDA THEODORO BENFICA - DPUOUTROS : ROGERIO ANTONIO AMADEUOUTROS : KARINA KISSIA DA COSTAOUTROS : ANDRE LUIZ OLIVA DO NASCIMENTOOUTROS : ESTACIO RODRIGUES DE BARROSOUTROS : LILIANE DA SILVA GUILHERME CAMARGOOUTROS : CLAUDIO VAGNER DE SOUZAOUTROS : EDSON LUIZ TANAKAOUTROS : EUZER RIBEIRO DE CARVALHOOUTROS : JEAN MARCELL BRANDAO SILVAOUTROS : BRAULINO SOARES DE ALMEIDAOUTROS : CLAUDIO CESAR DE MATOSOUTROS : ALISSON OLIVEIRA MOURAOUTROS : OVER BOOK COMERCIO DA INFORMACAO E DE EQUIPAMENTOS

LT D AOUTROS : ABRADIMM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DIVULGADORES E IN-

VESTIDORES DE MARKETING MUNTINIVELOUTROS : JOSUE ERMELOUTROS : TIAGO GOULART ROBAINAOUTROS : BETINA SPEROTTO MIRANDAADVOGADO : SP00243109 - ALEXANDRE VIEIRA MONTEIROADVOGADO : SP00327957 - CAROLINA FERRAZ DO AMARAL VESENTINIADVOGADO : SP00295637 - CINTIA FERRAZ DO AMARAL VESENTINIADVOGADO : GO00015190 - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHOADVOGADO : PB00004425 - JOSE GUEDES DIASADVOGADO : RS00039680 - SEBASTIAO FICH DA ROSAADVOGADO : SP00081395 - SERGIO VERSENTINIADVOGADO : RS00095261 - VINICIOS GONCALVES FICH

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Mantenho a decisão agravada (fls. 4.461/4.462), pelos seus próprios fundamentos.Oficie-se ao Departamento indicado à fl. 4.479, informando que a restrição imposta sobre oveículo em questão se refere apenas à alienação do bem, proibida a transferência ou venda emhasta pública.I."Numeração única: 9471-60.2014.4.01.35009471-60.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : LUIZ CELIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROADVOGADO : GO00038199 - CHRISTIANO DE MORAES BARROSREU : UNIAO/FAZENDA NACIONALREU : INSSPROCUR : GO00014504 - ROGERIO DE MATOS LACERDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"1. Recebo o recurso de apelação interposto pela UNIÃO (fls. 129/137), nos efeitos devolutivoe suspensivo, exceto no que se refere à antecipação dos efeitos da tutela, que recebo somenteno efeito devolutivo.2. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões.3. Decorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 1ª Região.4. I."Numeração única: 9938-39.2014.4.01.35009938-39.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : ALEXANDRE OLIVEIRA DE SAADVOGADO : GO00020641 - JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZADVOGADO : GO00022112 - LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU : UNIAO/FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"1. Recebo o recurso de apelação interposto pela UNIÃO (fls. 101/114), nos efeitos devolutivoe suspensivo, exceto no que se refere à antecipação dos efeitos da tutela, que recebo somenteno efeito devolutivo.2. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões.3. Decorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 1ª Região.4. I."Numeração única: 3822-80.2015.4.01.35003822-80.2015.4.01.3500 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EXPTE : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADOADVOGADO : GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULARTADVOGADO : GO00010176 - LUIZ FERNANDO SCHMIDTE X C TO : MARIO PEREIRA DIASADVOGADO : GO00038202 - JÚLIO CÉSAR ARAUJO MASCARENHAS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"1. Apensem-se aos autos principais.2. Ouça-se o Excepto no prazo de 10 (dez) dias (art. 308, do CPC)."Numeração única: 3251-85.2010.4.01.35002010.35.00.001351-0 RENOVATORIA DE LOCACAO

REQTE : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALREQTE : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALP E R I TO : CARLOS HENRIQUE MOURAADVOGADO : GO00019497 - ANDREA GONCALVES DE ARAUJO CHAVESADVOGADO : GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADOADVOGADO : GO00011913 - ROSEDELMA MARIA DE SOUZAREQDO : ROBERTO RASSIREQDO : SAID VIEIRA BORGESREQDO : JOSE FERREIRA DE PAIVA




ISSN - 2175-1692

REQDO : MARA ROCHA DA COSTA RASSIREQDO : YU MIEN YIN BORGES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Aguarde-se pedido de providências do POLO ATIVO. Nada requerido, após o prazo do § 5º doart. 475-J do CPC, arquivem-se.I."Numeração única: 963-91.2015.4.01.3500963-91.2015.4.01.3500 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAIMPTE : FERREIRA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDAADVOGADO : SP00196351 - PAULO CESAR COELHOIMPDO : SILVIO JUNIOR DA CRUZADVOGADO : GO00006309 - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTOADVOGADO : GO00002866 - CHIANG DE GOMESADVOGADO : GO00014680 - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMESADVOGADO : GO00015093 - LUCIANNE MORAIS JORGE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"1. Apensem-se aos autos principais.2. Ouçam-se os impugnados no prazo de 05 (cinco) dias (art. 261 do CPC)."Numeração única: 1025-34.2015.4.01.35001025-34.2015.4.01.3500 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAIMPTE : ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAISADVOGADO : SP00294671 - RAFAEL SILVA FERREIRAADVOGADO : SP00154860 - THIAGO TESTINI DE M MILLERADVOGADO : SP00332346 - WAGNER LUCAS RODRIGUES DE MACEDOIMPDO : SILVIO JUNIOR DA CRUZADVOGADO : GO00006309 - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTOADVOGADO : GO00002866 - CHIANG DE GOMESADVOGADO : GO00014680 - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMESADVOGADO : GO00015093 - LUCIANNE MORAIS JORGE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"1. Apensem-se aos autos principais.2. Ouçam-se os impugnados no prazo de 05 (cinco) dias (art. 261 do CPC)."Numeração única: 1130-11.2015.4.01.35001130-11.2015.4.01.3500 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAIMPTE : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUPROCUR : - TEDMES OLIVEIRA PARENTEIMPDO : SILVIO JUNIOR DA CRUZADVOGADO : GO00006309 - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTOADVOGADO : GO00002866 - CHIANG DE GOMESADVOGADO : GO00014680 - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMESADVOGADO : GO00015093 - LUCIANNE MORAIS JORGE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"1. Apensem-se aos autos principais.2. Ouçam-se os impugnados no prazo de 05 (cinco) dias (art. 261 do CPC)."Juiz Titular : DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDESDir. Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS OLIVEIRA



AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 33492-03.2014.4.01.350033492-03.2014.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUADVOGADO : GO00007446 - CLAUDETE BITTENCOURT DAMASCENO

EMBDO : JOSE MARTINS DA COSTAEMBDO : LEUCI BEZERRA COSTAEMBDO : MARCE DIVINA DE PAULA COSTAEMBDO : SYRIO QUINANEMBDO : LUZIA AUGUSTA DE ALMEIDAEMBDO : LUIZ VIEIRA PINTOEMBDO : SUHAIL RAHALEMBDO : LUZMARINA DE DEUS RODRIGUES DA COSTAEMBDO : LUIZ ARANTES RESENDEEMBDO : SUSSUMO TAIAADVOGADO : GO00010989 - CARLOS EDUARDO RAMOS JUBEADVOGADO : SC00006570 - HENRIQUE COSTA FILHOADVOGADO : GO00009555 - JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHOADVOGADO : SC00006435 - MARCELLO MACEDO REBLIN

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para, mantidos os juros mo-ratórios em 1% a.m.: (a) reconhecer a inexistência de créditos em favor de Embargados SuhailRahal, Sussumo Taia, Syrio Quinan, Luzmarina de Deus R. Costa e Luiz Vieira Pinto; e (b)determinar a aplicação do percentual residual de apenas 3,60% sobre a remuneração dosEmbargados José Martins da Costa, Marce Divina P. Costa, Luzia Augusta Almeida, LeuciBezerra Costa e Luiz Arantes Rezende.Condeno os Embargados, pro rata, ao pagamento de honorários ora fixados em 5% (cinco porcento) sobre o valor do excesso executório correspondente a cada um deles, quantia essa aser compensada com a que, eventualmente, tiverem de receber no processo principal, res-salvados aqueles a quem foram concedidos os benefícios da justiça gratuita, caso em que averba ficará com exigibilidade suspensa (art. 11, § 2º, c/c art. 12 da Lei 1.060/50).Sem custas.Cópia ao processo principal.R. P. I."

6ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBREJuiz Substit. : DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELADir. Secret. : DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO


Atos do Exmo. : DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE

AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 1083-37.2015.4.01.35001083-37.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENE-FÍCIOA U TO R : LUCAS LONGAR DA SILVAADVOGADO : GO00022154 - NORMA VICENTE GRACIANO RIBEIROREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Lucas Longar da Silva, representado por sua genitora Tereza Cláudia Alves Longar, propõeação previdenciária em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o resta-belecimento do beneficio assistencial de amparo ao deficiente - LOAS e a condenação do INSSao pagamento de danos morais.Em síntese, a parte autora sustenta ser incapaz para os atos da vida civil e inapta à ma-nutenção de sua subsistência que, de igual modo, não pode ser provida por sua família, antea falta de condições financeiras.Inicial instruída com documentos (fls. 09/29).Decisão de fls. 31, declinando da competência e determinando a remessa dos autos para livredistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.Petição da parte autora (fls. 34), corrigindo o valor da causa para R$ 77.448,42 (setenta e setemil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos).




ISSN - 2175-1692

Decido.Inicialmente, recebo a emenda de fls. 34, restando prejudicada a decisão de fls. 31.Quanto ao pedido liminar, não tenho por verossímeis as alegações vestibulares, sobretudoporque as provas que instruem a inicial não permitem divisar, nesta análise perfunctória, que aunidade familiar da autora não tenha condições de prover sua subsistência, nos limites trazidospelo §3º do artigo 20 da Lei 8.742/93.Por essa razão, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Apresente a parte autora declaração, firmada de próprio punho, de que é necessitado, nostermos da lei, de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo eos honorários de advogado (Lei nº 1.060/50, art. 2º), a fim de instruir o pedido de assistênciajudiciária gratuita formulado na petição inicial . Caso contrário, recolha as custas judiciais, sobpena de cancelamento da distribuição. Prazo de 5 (cinco) dias.Cumprida a diligência acima, cite-se o INSS, o qual deverá apresentar, junto com sua resposta,o CNIS e a cópia integral do processo administrativo indicado pela parte autora (NB506.020.796-6).Intimem-se. Cite-se.Dê-se vista ao MPF.


A U TO R : WALDERY MACIEL DE MELOADVOGADO : GO00021149 - ALEXANDRE DE SOUSA GOMESREU : INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA

AGRARIA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Ante o exposto, ausente os requisitos legais do art. 273, do CPC, INDEFIRO a antecipaçãodos efeitos da tutela.Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias: a) a parte autora apresentarréplica à contestação e especificar provas, justificando-as; b) a parte ré especificar provas,justificando-as.


A U TO R : ADUFG - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FE-DERAL DE GOIAS SECAO SINDICAL

ADVOGADO : GO00022437 - DENISE SILVA DIAS VIEIRAADVOGADO : GO00013796 - MARIA ISABEL SILVA DIASREU : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(....)Do exposto, ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de an-tecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. Cite-se.

Numeração única: 41905-05.2014.4.01.350041905-05.2014.4.01.3500 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EXPTE : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-BRASILIA/DF

ADVOGADO : DF00031490 - BRUNO MATIAS LOPESADVOGADO : DF00016275 - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIORE X C TO : GLAUBER DIAS PASSOSADVOGADO : GO00028253 - SANDRO DE ABREU SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Pelo exposto, defiro a exceção, declaro este juízo incompetente para julgamento do feitoprincipal e determino a remessa dos autos n.º 34117-37.2014.4.01.3500 à Seção Judiciária doDistrito Federal para livre distribuição.Traslade-se cópia para os autos n.º 34117-37.2014.4.01.3500.Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos.

Numeração única: 46916-15.2014.4.01.350046916-15.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDAADVOGADO : GO00018044 - FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIOADVOGADO : GO00019249 - LIZ MARILIA GUEDES VECCIADVOGADO : GO00028062 - ROZELY DIAS DOS SANTOSADVOGADO : GO00018649 - SIDNEI CARVALHO PIMENTELREU : UNIAO/FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, ausente os requisitos legais do art. 273, do CPC, INDEFIRO a antecipação dosefeitos da tutela.Manifestem-se as partes sobre a especificação de provas, relacionando sua necessidade aaspectos essenciais e controversos da lide. Prazo de 10 dias.Numeração única: 23-17.2015.4.01.350423-17.2015.4.01.3504 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : RENATA DE PAULA OLIVEIRAADVOGADO : GO00029627 - ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRAIMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTAENTIDADE : UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIPADVOGADO : GO00008340 - CORACI FIDELIS DE MOURA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo digital em referência, cujo inteiro teor está disponível noendereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial / Acompanhamento Processual / SeçãoJudiciária (Goiânia).Numeração única: 8166-07.2015.4.01.35008166-07.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : ANGELICA ALVES FERNANDES - 02239149167ADVOGADO : GO00015528 - ADERVAL TELES DE ALMEIDAADVOGADO : GO00033542 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADO : GO00028028 - MARINA RIBEIRO DE ALMEIDAIMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINA-

RIA DO ESTADO DE GOIAS (CRMV-GO)ENTIDADE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - CRMV/GO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo digital em referência, cujo inteiro teor está disponível noendereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial / Acompanhamento Processual / SeçãoJudiciária (Goiânia).




AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 29324-65.2008.4.01.35002008.35.00.029909-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA E OUTROSADVOGADO : GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADOADVOGADO : GO00034198 - KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO : GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADOEXCDO : UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista a petição e a documentação acostadas às fls. 361/377, bem como as ma-nifestações de fls. 380 e 383, admito a habilitação dos herdeiros LAURENICE NOLÊTO ALVES,OLAVO NOLÊTO ALVES, FREDERICO ROBERTO NOLÊTO ALVES e GUILHERME NOLÊTOALVES (em relação ao exequente falecido WILMAR ANTÔNIO ALVES).Expeçam-se Alvarás para levantamento na forma estabelecida à fl. 380.Numeração única: 634-60.2007.4.01.35002007.35.00.000634-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍ-CIO

A U TO R : LUCILENE DE FATIMA LIMA E OUTROADVOGADO : GO00023466 - MARCOS BENATTI DA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : GO00009931 - FRANCISCO ANTONIO NUNESADVOGADO : GO00007582 - TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região, cumprindo à parte autorarequerer o que entender de direito em razão do deliberado às fls.188.Prazo de 10 (dez) dias.Numeração única: 971-25.2002.4.01.35002002.35.00.000887-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRIAADVOGADO : GO00013905 - DALMO JACOB DO AMARAL JUNIORADVOGADO : GO00018034 - FABRICIO LUIZ AMARALADVOGADO : GO00014409 - MARILANE CRISTINA JACINTHO E BRAGAENTIDADE : DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS/GOIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ANAPOLIS-GOADVOGADO : GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :intimação da parte impetrante para retirar certidão narrativaNumeração única: 48034-26.2014.4.01.350048034-26.2014.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : INOVACAO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA-RES LTDA

ADVOGADO : GO00029138 - ADRIANO CASTRO E DANTASIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIAIMPDO : DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAU-

LO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo digital em referência, cujo inteiro teor está disponível noendereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial / Acompanhamento Processual / SeçãoJudiciária (Goiânia).




AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 21449-68.2013.4.01.350021449-68.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : DOWGLAS ROGERIO MELOADVOGADO : GO00031739 - ALEXANDER JOSE BUENO TELLESREU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTADVOGADO : GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO : GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANAADVOGADO : GO00016955 - CRISTIANO MARTINS DE SOUZAADVOGADO : GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCOADVOGADO : GO00028643 - JANE CLEISSY LEAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.Pela parte autora, custas e honorária em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa - CPC,art. 20, § 4º -, suspensas, nos termos da art. 12 da Lei 1.060/50, em face da assistênciajudiciária que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 574-19.2009.4.01.35002009.35.00.000592-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICAEXQTE : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU E OUTROADVOGADO : GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULARTEXCDO : MUNICIPIO DE ANICUNS - GOADVOGADO : GO00015701 - AURELIO ARAUJO TOMAZADVOGADO : GO00013165 - CLAUDMAR LOPES JUSTOADVOGADO : GO00014265 - SERGIO SIQUEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :à fl.203, comprova-se o levantamento pela CEF do valor exequendo, motivo por que dou porcumprida a obrigação, julgando extinto o processo, nos termos do art. 794 I do CPC. De fl.175,a União renuncia ao crédito, assim, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 794, III doCPC.Numeração única: 22093-11.2013.4.01.350022093-11.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASA U TO R : ANDRE LUIZ ALVESADVOGADO : GO00031325 - CLEIBER VAZ BARBOSAADVOGADO : GO00026767 - GLAUCIA MARIA SILVA OLIVEIRA MENDANHAADVOGADO : GO00035629 - THIAGO SIMPLICIO RODRIGUESREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAOADVOGADO : GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Em face do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a CEF - Caixa EconômicaFederal ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo dano moral, comatualização monetária a contar desta data.Pela ré, custas e honorária em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 47640-19.2014.4.01.350047640-19.2014.4.01.3500 PRESTACAO DE CONTAS-EXIGIDASA U TO R : REINALDO RIBEIRO LIMAADVOGADO : GO00038202 - JÚLIO CÉSAR ARAUJO MASCARENHASRÉU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Em face do exposto, indefiro a inicial. Extinção do processo sem apreciação do mérito.Sem condenação em custas, em face dos benefícios da assistência judiciária, que ora defiro.Sem condenação em honorários, vez que não se completou a relação processual.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Oportunamente, arquivem-se os autos.Numeração única: 47562-25.2014.4.01.350047562-25.2014.4.01.3500 PRESTACAO DE CONTAS-EXIGIDASA U TO R : VANIA LUCIA PIMENTAADVOGADO : GO00038202 - JÚLIO CÉSAR ARAUJO MASCARENHASRÉU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada por Vania Lucia Pimenta em face da CEF -Caixa Econômica Federal, dando à causa "um valor inestimável"




ISSN - 2175-1692

Inicial instruída com documentos de fls. 10/17.Despacho de fls. 18, determinando a intimação da parte autora para fixar o valor da causa.Petições da parte autora de fls. 20/1 e 23/4, afirmando que "por se tratar de ação de prestaçãode contas da ré e do Estado co-devedor, o autor deu um valor estimativo, posto que não dispõede material algum para elaborar os cálculos".Decido.De notar que a parte autora, devidamente intimada (fls. 19), não cumpriu a determinaçãojudicial, inviabilizando, dessa forma, o regular desenvolvimento do processo .Em face do exposto, indefiro a inicial. Extinção do processo sem apreciação do mérito.Sem condenação em custas, em face dos benefícios da assistência judiciária, que ora defiro.Sem condenação em honorários, vez que não se completou a relação processual.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Oportunamente, arquivem-se os autos.




AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 31172-82.2011.4.01.350031172-82.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA

EXQTE : ROSILDA TEODORA BUENO E OUTROSADVOGADO : GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADOADVOGADO : DF00024046 - FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO : DF00017183 - JOSE LUIS WAGNERADVOGADO : GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADOEXCDO : UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :intimando as partes para ciência dos depósitos efetivados pelo TRF 1ª Região (fls.720/28)Numeração única: 46608-81.2011.4.01.350046608-81.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

A U TO R : JOSIAS SOARES DOS SANTOS (ESPOLIO)ADVOGADO : GO00017901 - ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULAADVOGADO : GO00027328 - ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULAADVOGADO : GO00002482 - EDMAR TEIXEIRA DE PAULAADVOGADO : GO00030486 - JULIANA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA CUNHAREU : INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA

AGRARIAADVOGADO : GO00007337 - ESTANISLAU WALDEMAR DACZKOWSHIPROCUR : - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (PROCURADOR FEDERAL/IN-

CRA/GO)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :intimando as partes acerca da informação da Contadoria retroNumeração única: 18289-16.2005.4.01.35002005.35.00.018437-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : MARLENE DE MENDONCA CHAHLA E OUTROSEXQTE : MARLENE DE MENDONCA CHAHLA E OUTROSEXQTE : JUNISMAR MARCAL CHAVEIROADVOGADO : GO00011827 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAGALHAESADVOGADO : GO00023265 - JUNISMAR MARCAL CHAVEIROADVOGADO : GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBREEXCDO : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALADVOGADO : GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :intimando as partes para ciência dos depósitos efetivados pelo TRF 1ª Região (fls.517/8)

Numeração única: 14878-91.2007.4.01.35002007.35.00.014922-0 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUPROCUR : GO00012149 - SANDRA LUZIA PESSOAEMBDO : SINTSEP/GO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PU-

BLICO FEDERAL/GOADVOGADO : GO00010547 - AMARILDO DOMINGOS CARDOSOADVOGADO : GO00023884 - HUGO ARAUJO GONCALVESADVOGADO : GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :intimando a parte embargada para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso deff . 7 0 8 / 7 3 1


EXQTE : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVAADVOGADO : GO00007866 - IVAN SERGIO VAZ PORTOADVOGADO : GO00006595 - JOAO BRAZ BORGESADVOGADO : GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVAADVOGADO : GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRAADVOGADO : GO00006966 - NERI GONCALVESEXCDO : PETRONOR DE CARVALHO FONSECAEXCDO : SANDRA RIBEIRO FONSECAEXCDO : JOSE NATAL GONELLAADVOGADO : GO00019700 - GEORGES DE MOURA FERREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :intimando a parte exequente (CEF) para se manifestar a partir de ff.495


EXQTE : SEBASTIAO ROSA DO ESPIRITO SANTO E OUTROSADVOGADO : GO00003566 - ALOIZIO DE SOUZA COUTINHOADVOGADO : GO00009461 - SARA MENDESEXCDO : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUADVOGADO : GO00007446 - CLAUDETE BITTENCOURT DAMASCENO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :intimando a parte exequente para ciência da decisão e cálculos da contadoria fls. 336/40


EXQTE : INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZA-CAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

ADVOGADO : GO00002143 - PEDRO LUIZ DE BARROS NOVAESEXCDO : UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDAADVOGADO : SP00161979 - ALESSANDRA CRISTINA MOUROADVOGADO : SP00155047 - ANA PAULA CARVALHOADVOGADO : SP00206343 - GILSON SCHIMITEBERG JUNIORADVOGADO : SP00126504 - JOSE EDGARD CUNHA BUENO FILHOADVOGADO : SP00123497 - LEILA FARAH HADDAD LONGOADVOGADO : SP00107997 - LUIZ BERNARDO ALVAREZADVOGADO : GO00008446 - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADOADVOGADO : SP00092725 - MARI ANZAIADVOGADO : SP00220965 - ROBERTA LERRO DE BARROSADVOGADO : SP00170826 - TATIANA FURTADO DA CUNHA CANTO




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :intimando a parte executada - Unilever - para se manifestar sobre a transferência efetivada àfl.366 verso, em cumprimento à determinação de fl.359 e para requerer o que entender dedireitoNumeração única: 29221-58.2008.4.01.35002008.35.00.029747-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICAEXQTE : DALVA GONCALVES DOS REIS E OUTROSADVOGADO : GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADOADVOGADO : GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADOEXCDO : UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :intimando a parte exequente para se manifestar sobre a petição de f.572

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Nego seguimento ao apelo do embargante, porque intempestivo (folhas 212/219), uma vez queo prazo para a interposição de apelação destinada a impugnar o decisum proferido em em-bargos de natureza criminal é o estabelecido no art. 593, do Código de Processo Penal - 5(cinco) dias - e não aquele previsto no art. 508, do Código de Processo Civil - 15 (quinze) dias.O representante legal do embargante tomou ciência da sentença exarada às fls. 188/210, nadata de 05.02.2015, quando fez carga dos autos (Art. 798, § 5..º, letra "c", do CPP), conformevertido à fl. 211 - verso, iniciando-se o prazo recursal em 06 de fevereiro (sexta-feira), efindando-se em 10 de fevereiro (terça-feira), ao passo que a presente apelação foi protocoladaem 19 de fevereiro de 2015. Cumpra-se, no que faltar, a sentença de folhas 188/210. Publique-se. Intimem-se. Goiânia/GO, 02 de março de 2015. Leonardo Hernandez Santos SoaresJuiz Federal SubstitutoNumeração única: 42161-45.2014.4.01.350042161-45.2014.4.01.3500 PETICAO CRIMINAL

REQTE : LUIZ CARLOS DA SILVA GOUVEIAADVOGADO : GO00013931 - HOSANA GOMIDES DA SILVA GOUVEIAREQDO : DIVINO AGUIMAR MENDES RIBEIRO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Antes de apreciar a inicial, determino a intimação do requerente para juntada aos autos decópias legíveis dos documentos de fls. 32/34 e 37/57. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena deextinção sem resolução do mérito.Em seguida, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Goiânia, 20 de fevereiro de 2015.LEÃO APARECIDO ALVES Juiz FederalNumeração única: 9570-30.2014.4.01.35009570-30.2014.4.01.3500 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

REQTE : JULIANA FERRAZ CREADOADVOGADO : GO00028286 - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHIREQDO : JUSTICA PUBLICA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :1. Depreende-se dos autos que JULIANA FERRAZ CREADO não está cumprindo regularmentea condição determinada na decisão de fls. 40/43, referente ao comparecimento mensal peranteeste Juízo, o que ensejaria a revogação de sua liberdade provisória. 2. Entretanto, à vista dascertidões de fls. 51 e 55, intime-se a Requerente de que tais justificativas não são suficientes,devendo dar continuidade à obrigação de comparecer mensalmente a este Juízo (letra "d", fl.43), sob pena de revogação da liberdade provisória. Publique-se. Intime-se. Notifique-se oMPF. Goiânia, 23 de fevereiro de 2015. LEÃO APARECIDO ALVES Juiz FederalNumeração única: 46987-17.2014.4.01.350046987-17.2014.4.01.3500 EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO

REQTE : HARRISON SOARES MARINHOADVOGADO : GO00005788 - NILCE RODRIGUES BARBOSAREQDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) À vista do exposto, acolho os presentes embargos, passando o primeiro parágrafo dafundamentação da decisão de fls. 40/42 a constar o seguinte: "Nos termos do artigo 109, incisoIV, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar "os crimes políticose as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou desuas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada acompetência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral". Publique-se. Notifique-se o MPF. Tras-lade-se cópia deste provimento e da decisão de fls. 40/42 para os autos da Ação Penal nº41773-45.2014.4.01.3500. Transitada em julgado, arquivem-se. Goiânia, 02 de fevereiro de2015. LEÃO APARECIDO ALVES Juiz FederalNumeração única: 30691-56.2010.4.01.350030691-56.2010.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRAREU : SERGIO GONCALVES CAIXETAREU : DAMIAO CARLOS ALVES PONTES DA SILVAADVOGADO : MG00107875 - VINICIUS BRAGA RIBEIRO

11ª VARA FEDERAL - CRIMINAL

Juiz Titular : DR. LEÃO APARECIDO ALVESDir. Secret. : ESTRELA BOHADANA RODRIGUES


Atos do Exmo. : DR. LEÃO APARECIDO ALVES

AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 4250-62.2015.4.01.35004250-62.2015.4.01.3500 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASREU : VANDO CELIO PEREIRA DOS SANTOSREU : JOSE MARCELO GOMES DE OLIVEIRAREU : JOAQUIM VIANA COSTAREU : WENDER CAMBRAIA DE SOUZAREU : JOSE CARLOS MOREIRA DA CUNHAREU : ERLY DE REZENDEREU : MARCELO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO : GO00028954 - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEREDO OLIVEIRAADVOGADO : GO00028410 - EMERSON THADEU VITA FERREIRAADVOGADO : GO00024936 - JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIORADVOGADO : GO00022325 - LEONARDO COELHO AVELARADVOGADO : GO00038564 - LEONARDO RODRIGUES PEIXOTOADVOGADO : GO00016660 - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIAADVOGADO : GO00028961 - THAIS MARCHI GOMES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando os documentos de fls. 1044/1047, onde consta que o Acusado (José) MarceloGomes de Oliveira se encontra em local incerto e não sabido, proceda-se à sua citação poredital. Goiânia, 06 de março de 2015. LEÃO APARECIDO ALVES Juiz Federal




AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 9676-26.2013.4.01.35009676-26.2013.4.01.3500 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINALEMBTE : JUCELINO LIMA SOARESADVOGADO : DF00004741 - ANTONIO VALE LEITEEMBDO : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a defesa de Sérgio Gonçalves Caixeta para apresentação de alegações finais, noprazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 24 de fevereiro de 2015. LEÃO APARECIDO ALVES JuizFederal




AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 9676-26.2013.4.01.35009676-26.2013.4.01.3500 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL

EMBTE : JUCELINO LIMA SOARESADVOGADO : DF00004741 - ANTONIO VALE LEITEEMBDO : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro opostos nestes autos.Condeno o embargante em custas e honorários advocatícios, que fixo no importe deR$8.000,00 (oito mil reais). Após o trânsito em julgado, a Secretaria deverá trasladar cópiadeste provimento para os autos correlatos, arquivando-se o presente feito em seguida. P.R.I.,inclusive para o MPF adotar as providências que entender cabíveis para a conduta do em-bargante. Goiânia/GO, 23 de janeiro de 2015. ALDERICO ROCHA SANTOS Juiz Federal (emsubstituição automática)




AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 50134-56.2011.4.01.350050134-56.2011.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - ADRIAN PEREIRA ZIEMBAREU : TULIO DE OLIVEIRA GUIMARAESADVOGADO : GO00002300 - GILSON GOMES BORGESADVOGADO : GO00020002 - GILSON GOMES BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, fica a defesa do acusado intimada da expedição deCarta Precatória à Comarca de Itapecerica da Serra/SP, com o objetivo de inquirir a tes-temunha FLÁVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, arrolada pela defesa. Goiânia/GO, 24 de fe-vereiro de 2015. ESTRELA BOHADANA RODRIGUES Diretora de Secretaria da 11ª Vara

EDITAL DE CITAÇÃO

(COM O PRAZO DE 15 DIAS)

ORIGEM:PROCESSO-CRIME Nº 4250-62.2015.4.01.3500AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU(S):JOSÉ MARCELO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: CITAÇÃO DE MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, também identificado comoJOSÉ MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, natural de Minaçu/GO, nascido em 15/10/1979, RGnº 3575496 e 3570470-SSP/GO-2ª Via, CPF nº 824.021.591-20, filho de José Batista deOliveira e Maria Gomes de Oliveira, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, paratomar conhecimento do inteiro teor da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual daComarca de Itaberaí/GO, em 17/07/2014, ratificada pelo Ministério Público Federal, em05/12/2014, como incurso nas sanções dos artigos artigo 33, caput, artigo 40, incisos I e VII,por 3 vezes, e artigo 35, todos da Lei nº 11.343/2006 e artigos 14 e 16 da Lei nº 10.826/2003,bem como para comparecer na sede deste Juízo, nos dias 27/03/2015 e 10/04/2015, às

14h30min, para participar das audiências de instrução e julgamento, oportunidade em que seráinterrogado e inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas dos acu-sados, inclusive as testemunhas residentes em Brasília/DF, as quais serão inquiridas por meiode videoconferência, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.SEDE DO JUÍZO:Rua 19, nº 244, 8º andar, Centro, Goiânia/GO - CEP: 74.030-090 - Telefones:(62) 3226-1919/1910 - Fax: (62) 3226-1701.EXPEDIDO nesta cidade de Goiânia/GO, em 06/03/2015. Eu, ________ Lucienne Paes Brito,Analista Judiciário, o elaborei. E eu, _____________ Estrela Bohadana Rodrigues, Diretora deSecretaria, conferi e subscrevo.

LEÃO APARECIDO ALVESJuiz Federal

EDITAL DE CITAÇÃO

(COM O PRAZO DE 15 DIAS)

ORIGEM:PROCESSO-CRIME Nº 662-47.2015.4.01.3500AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU(S):MARCELO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: CITAÇÃO DE MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, também identificado comoJOSÉ MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, natural de Minaçu/GO, nascido em 15/10/1979, RGnº 3575496 e 3570470-SSP/GO-2ª Via, CPF nº 824.021.591-20, filho de José Batista deOliveira e Maria Gomes de Oliveira, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, pararesponder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado,podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentose justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos367, 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter(em)sido denunciado(s) em 15/01/2015, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções doartigo 1º, caput, e § 1º, inciso I, da Lei nº 9.613/98, combinado com o artigo 29 do CódigoPenal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.SEDE DO JUÍZO:Rua 19, nº 244, 8º andar, Centro, Goiânia/GO - CEP: 74.030-090 - Telefones:(62) 3226-1919/1910 - Fax: (62) 3226-1701.EXPEDIDO nesta cidade de Goiânia/GO, em 06/03/2015. Eu, ________ Lucienne Paes Brito,Analista Judiciário, o elaborei. E eu, _____________ Estrela Bohadana Rodrigues, Diretora deSecretaria, conferi e subscrevo.

LEÃO APARECIDO ALVESJuiz Federal


Juiz(a) Federal Diretor do Foro : PAULO ERNANE MOREIRA BARROSDiretor(a) da Secretaria Administrativa : CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIORJuiz(a) Titular : DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO


Atos do(a) Exmo(a) : WARNEY PAULO NERY ARAUJOAutos com Ordinatório


201435000191685

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : LEONICE RODRIGUES DA SILVAAdvg. : GO00038316 - LEONILDA RODRIGUES DA SILVA NEIVAReu : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"(...)Nos termos da Portaria nº 001/2011, de 18/11/11, registra-se o(s) seguinte(s) provimen-to(s):Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca dos cálculos anexados aosautos, no prazo de 15 (quinze) dias.No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhadacom os valores que julgar corretos.Não havendo impugnação/manifestação, a RPV será expedida(...)"




ISSN - 2175-1692

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS

2ª VARA FEDERAL

PORTARIA Nº 04, DE 05 DE MARÇO DE 2015.

O Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, Dr. ALAÔR PIACINI, no usode suas atribuições legais,CONSIDERANDO a possibilidade de delegação de acesso ao Sistema de Informações Elei-torais (SIEL) a até 02 (dois) servidores e o contido no Provimento nº 06/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, e na Portaria VPCRE/GO nº 07/2012 da Corregedoria RegionalEleitoral de Goiás;CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu o inciso XIV no art. 93 daCarta Magna, autorizando a delegação aos servidores de atos de mero expediente sem caráterdecisório; eCONSIDERANDO a necessidade de se facilitar o acesso às informações do cadastro eleitoral,permitindo a agilização da prática de atos processuais, a fim de que a prestação jurisdicionalseja realizada com celeridade e eficiência,R E S O LV E :Art. 1º. Autorizar o cadastramento, junto à Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás, do ser-vidor Deusinei Francisco da Rocha, Matrícula GO 80360, Analista Judiciário, SUPERVISOR DASEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - SEPOD, e do servidor Luiz Otávio Martins Bor-ges Alves, Matrícula GO 80354, Analista Judiciário, SUPERVISOR DA SEÇÃO DE EXE-CUÇÕES - SEXEC, para acesso ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), visando àsolicitação, via meio eletrônico, de informações constantes do cadastro eleitoral, medianteutilização de e-mail institucional e senha pessoal e intransferível, observado o sigilo dos dadose a estrita vinculação dos mesmos com as atividades funcionais desta 2ª Vara Federal.Art. 2º. O acesso às informações do SIEL dar-se-á na forma do instrumento normativo acimareferido.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Ji-Paraná-RO, 05 de março de 2015.ALAÔR PIACINI

Juiz Federal

Juiz Titular : DR. ALAÔR PIACINIDir. Secret. : ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA


Atos do Exmo. : DR. ALAÔR PIACINIAUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 727-70.2014.4.01.3502

727-70.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

A U TO R : SINDICATO DOS PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOSDE ENSINO DE ANAPOLIS E REGIAO

ADVOGADO : GO00014926 - PAULO DE OLIVEIRA ALVESREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00010176 - LUIZ FERNANDO SCHMIDTO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intimação das PARTES para, no prazo sucessivo de cinco dias, dizerem se concordam com ojulgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo, em casopositivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestarem genericamente por todos osmeios de prova. Primeiro a parte autora.Numeração única: 2269-60.2013.4.01.3502

2269-60.2013.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

A U TO R : MIRAIDE MOREIRAADVOGADO : GO00021680 - EDSON PAULO DA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos documentosde fls. 184/207.

Numeração única: 726-85.2014.4.01.3502

726-85.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

A U TO R : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE EN-SINO DE ANAPOLIS - SINTEEA/GO

ADVOGADO : GO00014926 - PAULO DE OLIVEIRA ALVESREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00010176 - LUIZ FERNANDO SCHMIDTO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intimação das PARTES para, no prazo sucessivo de cinco dias, dizerem se concordam com ojulgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo, em casopositivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestarem genericamente por todos osmeios de prova. Primeiro a parte autora.Numeração única: 4244-83.2014.4.01.3502

4244-83.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : SUPERMERCADO LOBO LTDA - ME E OUTROADVOGADO : GO00031580 - REGIS DAVIDSON GONCALVES MENEZESREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : CAIXA SEGURADORA S.A.ADVOGADO : GO00029498 - ANDERSON SILVA GIROTTOADVOGADO : GO00014826 - AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAESADVOGADO : GO00033951 - GABRIELA DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO : GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROSADVOGADO : GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRAO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intimação dos Autores para, no prazo de dez dias, impugnar as contestações.Numeração única: 1478-57.2014.4.01.3502

1478-57.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS

A U TO R : VALDISON CORREA DA CONCEICAOADVOGADO : GO0030423A - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVITREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADOADVOGADO : GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAESO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intimação das PARTES para, no prazo sucessivo de cinco dias, dizerem se concordam com ojulgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo, em casopositivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestarem genericamente por todos osmeios de prova. Primeiro a parte autora.Numeração única: 4177-21.2014.4.01.3502


A U TO R : FRANCISCO ERONILDO DA SILVAADVOGADO : GO00030415 - ROBSON RODRIGUES ROCHAREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADOADVOGADO : GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAESO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intimação das PARTES para, no prazo sucessivo de cinco dias, dizerem se concordam com ojulgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo, em casopositivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestarem genericamente por todos osmeios de prova. Primeiro a parte autora.Numeração única: 2832-54.2013.4.01.3502


A U TO R : ELBA JAIME REGINALDOADVOGADO : GO00037764 - ARIADNE CHRYSTINI DE MELOADVOGADO : GO00037766 - BRUNA CAMPOS FERREIRAADVOGADO : GO00019751 - LUIZ ALBERTO ALMEIDAREU : UNIAOREU : MUNICIPIO DE ANAPOLIS/GOREU : ESTADO DE GOIASADVOGADO : GO00018899 - LEONARDO FERNANDES PEDROSOADVOGADO : GO00019193 - OBERDAN HUMBERTON RODRIGUES VALLEO Exmo. Sr. Juiz exarou :




ISSN - 2175-1692

Intimação das PARTES para, no prazo sucessivo de cinco dias, dizerem se concordam com ojulgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo, em casopositivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestarem genericamente por todos osmeios de prova. Primeiro a parte autora.Numeração única: 739-84.2014.4.01.3502


A U TO R : ARLEY FRANCISCO DE SOUSAADVOGADO : GO00013301 - EURIVAL DE SOUZA BRITOREU : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intimação do Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos defls. 129/134.

Juiz Titular : DR. ALAÔR PIACINIDir. Secret. : ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA


Atos do Exmo. : DR. ALAÔR PIACINIAUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 3429-67.2006.4.01.3502

2006.35.02.003548-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO/FAZENDA NACIONALEXCDO : FELISBERTO ALVES MEDEIROSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 2º, caput, da Portaria MF75/2012, conforme requerido pela exequente. Registro que, à mingua de lapso fixado na citada,Portaria, o prazo máximo para o arquivamento será de 05(cinco) anos, ressalvada alguma justacausa para o desarquivamento dos autos, porventura apresentada pela Fazenda Nacional.Intime-seNumeração única: 3113-54.2006.4.01.3502

2006.35.02.003202-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO/FAZENDA NACIONALEXCDO : DOSAM CONSRUCOES IND COMERCIO IMPORTACOES EXP REPRE-

SENTACOES LTDAEXCDO : MARTIN GOYENETCHEEXCDO : LUIZ FERNANDO RUIZ GANEXCDO : MARIA ESTHER AYESTARAN VELAZO Exmo. Sr. Juiz exarou :Aquivem-se os autos provisoriamente, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da Lei nº6.830/80, pelo prazo de 5(cinco) anos, conforme requerido pela parte exequente. Intime-se

REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista a informação prestada pelo perito designado à fl.32, nomeio para atuar comoperito o médico Dr. Elter Borges de Campus Souza (CRM/GO 9.865), que deverá entregar olaudo na Secretaria deste Juízo 15 (quinze) dias após a data designada para a realização doexame. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagosnos termos da Resolução n.305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF. O perito deveráresponder aos quesitos de fls.31.Designo o dia 13/03/2015, às 13:00, para avaliação médica que ocorrerá nesta SubseçãoJudiciária.Intime-se.Numeração única: 1270-33.2015.4.01.35041270-33.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : CLEITON DO VALE SILVAADVOGADO : GO00019163 - FABIANA DIAS DOS SANTOS FRANCAADVOGADO : GO00020445 - HELMA FARIA CORREAPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Auxílio-doença e/ou Apo-sentadoria por Invalidez.Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.Considerando a necessidade de produção de prova pericial, nomeio para atuar como perito omédico Dr. Elter Borges de Campus Souza (CRM/GO 9.865), que deverá entregar o laudo naSecretaria deste Juízo 15 (quinze) dias após a data designada para a realização do exame.Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nostermos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.Designo o dia 17/04/2015, às 13h, para avaliação médica que ocorrerá nesta Subseção Ju-diciária.Numeração única: 1266-93.2015.4.01.35041266-93.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARCOS PAULO MARTINS CORDEIROADVOGADO : GO00022154 - NORMA VICENTE GRACIANO RIBEIROREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Auxílio-doença e/ou Apo-sentadoria por Invalidez.Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.Outrossim, nego o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência de prova daverossimilhança das alegações, requisito essencial, na forma do art. 273 do Código de Pro-cesso Civil. Ressalte-se, todavia, que havendo mudança no quadro fático no decorrer dainstrução tal medida pode ser revista.Considerando a necessidade de produção de prova pericial, nomeio para atuar como perito omédico Dr. Marcelo Caixeta (CRM/GO 5.059), que deverá entregar o laudo na Secretaria desteJuízo 15 (quinze) dias após a data designada para a realização do exame. Fixo os honoráriospericiais no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), que serão pagos nos termosda Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionadosà enfermidade indicada como razão da pretensão.Designo o dia 16/03/2015, às 15h30, para avaliação médica que ocorrerá no HOS P I TA LASMIGO -End: Av. João Leite, Qd. 01, Lt. 37, Chácara nº 37, Setor Santa Genoveva-Fone:3202-7702.Numeração única: 474-42.2015.4.01.3504474-42.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : LUCIANO FERREIRA DOS ANJOSADVOGADO : GO00032068 - ISADORA DE OLIVEIRA AMORIMADVOGADO : GO00029493 - IURE DE CASTRO SILVA

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA

VARA ÚNICA FEDERAL


Juiz Titular : DR. ALYSSON MAIA FONTENELEDir. Secret. : SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA


Atos do Exmo. : DR. ALYSSON MAIA FONTENELE


A U TO R : LIRA GONZAGA DOS SANTOSADVOGADO : GO00033851 - EDYLA SUZANE ROCHA MARTINS




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : GO00030073 - VITOR OLIVEIRA DE ALARCAOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Auxílio-doença e/ou Apo-sentadoria por Invalidez.Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.Considerando a necessidade de produção de prova pericial, nomeio para atuar como perito omédico Dr. Georthon Lacerda Dantas Sobrinho (CRM/GO 13.816), que deverá entregar o laudona Secretaria deste Juízo 15 (quinze) dias após a data designada para a realização do exame.Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nostermos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.Designo o dia 20/03/2015 às 08h, para avaliação médica que ocorrerá nesta Subseção Ju-diciária.Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionadosà enfermidade indicada como razão da pretensão.Numeração única: 758-50.2015.4.01.3504758-50.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : RODRIGO SOUZA SILVAADVOGADO : GO00040012 - BRENDA ALVES LOIOLAREU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida pela parte autora emface da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2015, às15h40, à qual deverá a parte autora comparecer pessoalmente.A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais prescinde do prévio depósito do respectivo rolem Cartório ou Secretaria do Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade deintimação da testemunha para comparecer à audiência, deverá a parte providenciar o depósitodo aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.Cite-se a EBCT para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, naaudiência de conciliação, instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação,acompanhada dos documentos necessários à instrução do feito, sob pena de, não o fazendo,se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.Com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino ainversão do ônus da prova para atribuí-la à Caixa Econômica Federal.Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de quedisponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).A citação e a intimação ocorrerão por qualquer meio idôneo, inclusive podendo servir cópiadeste como mandado.Numeração única: 830-37.2015.4.01.3504830-37.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CATARINA MONTEIRO DE PADUAADVOGADO : GO00016769 - NORBERTO MACHADO DE ARAUJOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Pensão por Morte.Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2015, às15h30m, à qual deverá a parte autora comparecer pessoalmente.A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais independe do prévio depósito do respectivo rolem Cartório ou Secretaria do Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade deintimação da testemunha para comparecer à audiência, deverá a parte providenciar o depósitodo aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.Cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, até a datada audiência de conciliação, instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação,acompanhada dos documentos necessários à instrução do feito.

Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de quedisponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).Intime(m)-se.A citação e a intimação ocorrerão por qualquer meio idôneo, inclusive podendo servir cópiadeste como mandado.Numeração única: 7674-37.2014.4.01.35047674-37.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CLEIDE FERREIRA PIRES MACIEIRAADVOGADO : GO00028345 - ROSANGELA MARTINS DE SOUZAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Pensão por Morte.Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2015, às15h10, à qual deverá a parte autora comparecer pessoalmente.A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais independe do prévio depósito do respectivo rolem Cartório ou Secretaria do Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade deintimação da testemunha para comparecer à audiência, deverá a parte providenciar o depósitodo aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.Cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, até a datada audiência de conciliação, instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação,acompanhada dos documentos necessários à instrução do feito.Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de quedisponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).Intime(m)-se.A citação e a intimação ocorrerão por qualquer meio idôneo, inclusive podendo servir cópiadeste como mandado.Numeração única: 484-86.2015.4.01.3504484-86.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ANTONIO RODRIGUES DE PAULAADVOGADO : GO00032542 - ANDREY HENRIQUE FREITAS WARZOCHAADVOGADO : GO00037334 - NILSON ELIAS DE CARVALHO JUNIORREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHOO Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Aposentadoria por IdadeRural.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos os documentospessoais do seu cônjuge (fl.17-v).Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2015, às15h, à qual deverá a parte autora comparecer pessoalmente.A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais independe do prévio depósito do respectivo rolem Cartório ou Secretaria do Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade deintimação da testemunha para comparecer à audiência, deverá a parte providenciar o depósitodo aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.Cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, até a datada audiência de conciliação, instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação,acompanhada dos documentos necessários à instrução do feito.Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de quedisponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).Intime(m)-se.A citação e a intimação ocorrerão por qualquer meio idôneo, inclusive podendo servir cópiadeste como mandado.Numeração única: 1241-80.2015.4.01.35041241-80.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : JULINDA FERREIRA DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO : GO00031803 - MAISA CUNHA PONCEREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Pensão por Morte.Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de abril de 2015, às14h30m, à qual deverá a parte autora comparecer pessoalmente.A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais independe do prévio depósito do respectivo rolem Cartório ou Secretaria do Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade deintimação da testemunha para comparecer à audiência, deverá a parte providenciar o depósitodo aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.Cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, até a datada audiência de conciliação, instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação,acompanhada dos documentos necessários à instrução do feito.Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de quedisponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).Intime(m)-se.A citação e a intimação ocorrerão por qualquer meio idôneo, inclusive podendo servir cópiadeste como mandado.Numeração única: 1290-24.2015.4.01.35041290-24.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SEBASTIANA DIAS DA SILVAADVOGADO : GO00006499 - CECI CINTRA DOS PASSOSADVOGADO : GO00037578 - LORENA CINTRA DE FARIASREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Aposentadoria por IdadeRural.Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2015, às14h20, à qual deverá a parte autora comparecer pessoalmente.A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais independe do prévio depósito do respectivo rolem Cartório ou Secretaria do Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade deintimação da testemunha para comparecer à audiência, deverá a parte providenciar o depósitodo aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.Cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, até a datada audiência de conciliação, instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação,acompanhada dos documentos necessários à instrução do feito.Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de quedisponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).Intime(m)-se.A citação e a intimação ocorrerão por qualquer meio idôneo, inclusive podendo servir cópiadeste como mandado.Numeração única: 1202-83.2015.4.01.35041202-83.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : GIOMILTON BALDUINO DA SILVAADVOGADO : GO00030543 - GIL LEANDRO CHAVES SANTOSREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Designo o dia 27 de abril de 2015, às 14h10, para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se a parte ré para acompanhar os termos da presente ação, bem comocomparecer à audiência referida, podendo fazer-se representar por preposto com poderes paratransigir. Deverá constar do mandado de citação que correrá da data da audiência o prazo legalpara contestação.Intimem-se.Numeração única: 825-15.2015.4.01.3504825-15.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : CLAUDIO JOSE DA SILVAADVOGADO : GO00032987 - FELIPE DE CASTRO NAVES PEIXOTOADVOGADO : GO00037506 - MARDONE AMADOR VIEIRA JUNIOR

ADVOGADO : GO00032840 - SANTIAGO SAMPAIO LOPESREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Nego o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência de prova da veros-similhança das alegações, requisito essencial, na forma do art. 273 do Código de ProcessoCivil. Ressalte-se, todavia, que havendo mudança no quadro fático no decorrer da instrução talmedida pode ser revista.Designo o dia 27 de abril de 2015, às 14h30, para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se a parte ré para acompanhar os termos da presente ação, bem comocomparecer à audiência referida, podendo fazer-se representar por preposto com poderes paratransigir. Deverá constar do mandado de citação que correrá da data da audiência o prazo legalpara contestação.Intimem-se.Numeração única: 926-52.2015.4.01.3504926-52.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : JOAO BATISTA DE SOUZAADVOGADO : GO00035706 - AURICAN PUCCI FILHOADVOGADO : GO00035810 - JOSE MARIO DA SILVA JUNIORREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL


A U TO R : MARCIO BORGES JUNIOR E OUTROADVOGADO : GO00030513 - MARCIO BORGES JUNIORREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL


A U TO R : EDNEY DIVINO DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADO : GO00028840 - JEAN FLAVIO FARIA GOMESREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Nego o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência de prova da veros-similhança das alegações, requisito essencial, na forma do art. 273 do Código de ProcessoCivil. Ressalte-se, todavia, que havendo mudança no quadro fático no decorrer da instrução talmedida pode ser revista.Designo o dia 27 de abril de 2015, às 14h20, para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se as partes rés para acompanharem os termos da presente ação, bem comocomparecerem à audiência referida, podendo fazer-se representarem por preposto com po-deres para transigir. Deverá constar do mandado de citação que correrá da data da audiênciao prazo legal para contestação.Intimem-se.Numeração única: 7020-50.2014.4.01.35047020-50.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOAO BELMIRO ROSAADVOGADO : GO00022154 - NORMA VICENTE GRACIANO RIBEIRO




ISSN - 2175-1692

REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista a informação de fl.40, designo nova audiência de conciliação, instrução ejulgamento para o dia 22 de abril de 2015 às 14h10, à qual deverá a parte autora comparecerpessoalmente.Intimem-se.Numeração única: 1113-60.2015.4.01.35041113-60.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LUCINEIA ALVES MAIAADVOGADO : GO00037335 - DANILO CASTRO ARAUJOADVOGADO : GO00034563 - VIVIANNE ALVES BRAGANCA BRANDAOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Diante da certidão supra, redesigno para o dia 16 de abril de 2015, às 14h50 a realização daaudiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverá a parte autora comparecerpessoalmente. Cumpra-se os demais atos ordenados do despacho de fls.58/59. Intimem-se.Numeração única: 1294-61.2015.4.01.35041294-61.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : PEDRO PAULO DOS SANTOSADVOGADO : GO00025448 - ALCIDES ALVES CASTILHO JUNIORREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Pensão por Morte.Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.Outrossim, nego o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência de prova daverossimilhança das alegações, requisito essencial, na forma do art. 273 do Código de Pro-cesso Civil. Ressalte-se, todavia, que havendo mudança no quadro fático no decorrer dainstrução tal medida pode ser revista.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2015, às14h40m, à qual deverá a parte autora comparecer pessoalmente.A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais independe do prévio depósito do respectivo rolem Cartório ou Secretaria do Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade deintimação da testemunha para comparecer à audiência, deverá a parte providenciar o depósitodo aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.Cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, até a datada audiência de conciliação, instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação,acompanhada dos documentos necessários à instrução do feito.Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de quedisponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).Intime(m)-se.A citação e a intimação ocorrerão por qualquer meio idôneo, inclusive podendo servir cópiadeste como mandado.Numeração única: 7458-76.2014.4.01.35047458-76.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : INEZ RIBEIRO OLIVEIRAADVOGADO : GO00022154 - NORMA VICENTE GRACIANO RIBEIROREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de Aposentadoria por IdadeRural.Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.Outrossim, nego o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência de prova daverossimilhança das alegações, requisito essencial, na forma do art. 273 do Código de Pro-cesso Civil. Ressalte-se, todavia, que havendo mudança no quadro fático no decorrer dainstrução tal medida pode ser revista.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2015, às14h50, à qual deverá a parte autora comparecer pessoalmente.A oitiva de testemunhas nos Juizados Especiais independe do prévio depósito do respectivo rolem Cartório ou Secretaria do Juízo (Lei n. 9.099/95, art. 34). Caso, porém, haja necessidade deintimação da testemunha para comparecer à audiência, deverá a parte providenciar o depósitodo aludido rol, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação do presente despacho.Cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar, até a datada audiência de conciliação, instrução e julgamento, proposta de conciliação ou contestação,acompanhada dos documentos necessários à instrução do feito.Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da audiência, a documentação de quedisponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01).Intime(m)-se.A citação e a intimação ocorrerão por qualquer meio idôneo, inclusive podendo servir cópiadeste como mandado.Numeração única: 1267-78.2015.4.01.35041267-78.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VALDIR FERREIRA LOURAADVOGADO : GO00022859 - MARCOS BARBOSA DA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazeraos autos, sob pena de imediata extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC, comprovante deendereço atualizado ( datado de até 6 meses antes da propositura da ação) e, caso esteja emnome de terceiro, apresentar justificativa.Numeração única: 1271-18.2015.4.01.35041271-18.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANGELO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazeraos autos a carta de concessão/memória de cálculo completa do beneficio cuja revisão pre-tende, contendo todos os salários de contribuição utilizados e a sistemática do cálculo, bemcomo termo de renúncia dos valores excedentes à alçada dos JEF's.Numeração única: 1268-63.2015.4.01.35041268-63.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANA CRISTINA SOUZA DE MEDEIROSADVOGADO : GO00031864 - WILSON RODRIGUES LOPESREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazeraos autos, sob pena de imediata extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC:1. comprovante de endereço atualizado ( datado de até 6 meses antes da propositura da ação)e, caso esteja em nome de terceiro, apresentar justificativa;2. cópia legível dos documentos pessoais;3. cópia legível dos relatórios médicos constante nos autos;4. cópia integral de sua CTPS.Numeração única: 1264-26.2015.4.01.35041264-26.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA LEIA ALVES FERREIRAADVOGADO : GO00014896 - CLEIDY MARIA DE SOUZAADVOGADO : GO00011430 - LEON DENIZ BUENO DA CRUZREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias,emendar a petição inicial para trazer osautos,sob pena de imediata extinção,nos termos do art.267,I,do CPC1. comprovante de endereço atualizado (datado de até 6 meses antes da propositura da ação)e,caso esteja em nome de terceiro,apresentar justificativa2. termo de renúncia dos valores excedentes á alçada dois JEF´s3. documentos que comprovem a qualidade de seguradoNumeração única: 1269-48.2015.4.01.35041269-48.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NELIA FRANCISCA DA CRUZ RIBEIROADVOGADO : GO00020445 - HELMA FARIA CORREAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazeraos autos, sob pena de imediata extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC:1. indeferimento do pedido administrativo feito ao INSS;2. relatório médico que comprove a incapacidade alegada na inicial.Numeração única: 1291-09.2015.4.01.35041291-09.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ORTENCIO ALVES DA CRUZADVOGADO : GO00038140 - ELENICE MANHAS DE SOUZAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazeraos autos, sob pena de imediata extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC:1. documento que comprove a qualidade de segurado;2. relatório médico que comprove a incapacidade alegada na inicial.Numeração única: 985-74.2014.4.01.3504985-74.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : PEDRO AVELINO DE MOURAADVOGADO : GO00037125 - IZAURA JARDIM BARBOSAADVOGADO : GO00033475 - KEIDMA NOGUEIRA VIRUEL AMADORREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Defiro parcialmente o requerimento apresentado pela parte autora às fls. 135/136 para ex-pedição de RPV, separadamente, em nome da Advogada Keidma Nogueira Viruel Ama-dor(OAB/GO 33.475), referente aos honorários advocatícios na proporção de 20% (vinte porcento) dos atrasados. Determino a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de cál-culos, contemplando a Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Advogada em separado.Em seguida, expeça a RPV separadamente: uma para a parte autora e outra para o Ad-vogado.Por derradeiro, após as providências de praxe, ARQUIVEM-SE estes autos com baixa naDistribuição.Numeração única: 1273-85.2015.4.01.35041273-85.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LAZARO FERREIRA GONZAGAADVOGADO : GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANAADVOGADO : MG00104617 - LEONARDO JOSE SANTANAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazeraos autos a carta de concessão/memória de cálculo completa do beneficio cuja revisão pre-

tende, contendo todos os salários de contribuição utilizados e a sistemática do cálculo, bemcomo termo de renúncia dos valores excedentes à alçada dos JEF'sNumeração única: 1278-10.2015.4.01.35041278-10.2015.4.01.3504 CÍVEL / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / JEF

A U TO R : ROOSEVELT RODRIGUESADVOGADO : GO00035453 - LETICIA SILVA LEMESREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazeraos autos, sob pena de imediata extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC:1. comprovante de endereço atualizado ( datado de até 6 meses antes da propositura da ação)e, caso esteja em nome de terceiro, apresentar justificativa;2. cópia dos documentos pessoais;3. cópia legível dos documentos juntados aos autos;4. termo de renúncia dos valores excedentes à alçada dos JEF's;5. procuração original.Numeração única: 3184-06.2013.4.01.35043184-06.2013.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANA MARIA APARECIDA LIMA REZENDE E OUTROSADVOGADO : GO00032432 - ENIO OZEAS DE SANTANAADVOGADO : GO00024642 - JARED OZEAS DE SANTANAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando-se a impossibilidade de expedição de RPV por não haver CPF cadastrado emnome da autora MAYARA REZENDE PIMENTA,intime-se a parte autora para,no prazo de 30(trinta) dias,fornecer seu número de inscrição no cadastro de pessoas físicas junto á ReceitaFederal e comprovar nos autos.Após,expeça-se RPV em nome da referida parte.Em seguida,ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuiçãoNumeração única: 6952-03.2014.4.01.35046952-03.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARLY DA SILVA NUNESADVOGADO : GO00008693 - GEORGE HIDASIREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando que o processo foi extinto sem resolução de mérito em 11/02/2015,com fun-damentos no art.267,VI,do CPC c/c art. 51,I, da Lei 9.099/95,deixo de apreciar o pedido de fls.34-35, protocolado tão somente em 12/02/2015.Após o trânsito em julgado,arquivem-se os autos.Intime-seNumeração única: 1103-16.2015.4.01.35041103-16.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : IRACY ROSA DE JESUSADVOGADO : GO00038140 - ELENICE MANHAS DE SOUZAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazeraos autos, sob pena de imediata extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC:1. comprovante de endereço atualizado ( datado de até 6 meses antes da propositura da ação)e, caso esteja em nome de terceiro, apresentar justificativa;2. cópia legível dos documentos pessoais;3. cópia legível dos documentos de fls.21/22 e 29/30.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : HILTON GABRIEL DA SILVA FILHOADVOGADO : GO00028583 - MARLY ALVES MARCAL DA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazeraos autos, sob pena de imediata extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC, cópia legível dasua CTPS e do seu CPF.Numeração única: 1246-05.2015.4.01.35041246-05.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : GERALDINA RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO : GO00040149 - ANDRESSA LOUYSE SILVA SANCHES XAVIERADVOGADO : GO00010233 - OLINDA ELISA DA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazeraos autos, sob pena de imediata extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC, comprovante deendereço atualizado (datado de até 6 meses antes da propositura da ação) e, caso esteja emnome de terceiro, apresentar justificativa.Numeração única: 1240-95.2015.4.01.35041240-95.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE DE JESUS RODRIGUESADVOGADO : GO00028583 - MARLY ALVES MARCAL DA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazeraos autos, sob pena de imediata extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC:1. comprovante de endereço atualizado ( datado de até 6 meses antes da propositura da ação)e, caso esteja em nome de terceiro, apresentar justificativa;2. cópia legível dos documentos pessoais;3. cópia legível dos documentos de fls.21/22 e 29/30.Numeração única: 2353-21.2014.4.01.35042353-21.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE DOS SANTOSADVOGADO : GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias,manifestar -se acerca dos documentosapresentados pelo INSS de fls. 42/46,bem como justificar sobre a preferência pelo rece-bimento,via RPV,do valor correspondente ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 sálariosmínimos).Numeração única: 5242-45.2014.4.01.35045242-45.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : NEUVANDA RODRIGUES SOARESADVOGADO : GO00028391 - MARIANGELA RODRIGUES CARVALHOREU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTADVOGADO : GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVAADVOGADO : GO00016955 - CRISTIANO MARTINS DE SOUZAADVOGADO : GO00033177 - ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO : GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODER

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o trânsito em julgado certificado á fl.89-verso,intime-se a aprte autora para apresentar oscálculos de liquidação nos termos fixados na sentenção de fls. 84/89,no prazo de 10 (dez)dias.Após,dê-se vista á parte sucumbente para se manifestar em 10 (dez) dias.Não havendo discordância quanto á conta ou silente a parte vencida,expeça-se RPV na formadeterminada na Resolução 168/2011-CJF.Intimem-seNumeração única: 2232-03.2008.4.01.35042008.35.04.701029-8 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DO CARMO PEREIRA DA CRUZADVOGADO : GO00023992 - ELNICE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Diante das informações prestadas pela Coordenadoria De Execução Judicial Do Tribunal Re-gional Federal da 1º Região - COREJ-TRF1 á fl.237,expeça-se a Requisição de Pagamento -RP na modalidade de Requisição de Pequeno Valor - RPV,pela via impressa,nos termos

indicados pela referidas informçãoes e consoante determinado no despacho exarado á fl.227Após,ARQUIBEM-SE os autos com baixa na Distribuição.Intimem-seNumeração única: 1505-68.2013.4.01.35041505-68.2013.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ADRIANA RODRIGUES SANTOS LAGOADVOGADO : GO00038040 - KALEBE KEYZER MENDES MENEZESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando que os embargos de declaração opostos pela parte autora, fls.110/119, veiculam pedido de efeito modificativo (infringência) da sentença proferida àsfls. 106/108, intime-se a CAIXA para, em até 05 (cinco) dias, querendo, apresentar suascontra-razões.Após, retornem os autos conclusos.





A U TO R : DARCI ABREU DE ARAUJOADVOGADO : GO00038241 - PHALENA CAVALCANTE DE FREITASREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :...resolvo o mérito do processo (art. 269, I, do CPC) e JULGOIMPROCEDENTE o pedido formulado...Numeração única: 6028-89.2014.4.01.35046028-89.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : CLESIO MENDES DOS SANTOSADVOGADO : GO00037473 - ERICK FERNANDO DE LIMAADVOGADO : GO00025790 - GUSTAVO DE FREITAS ESCOBARREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOSADVOGADO : GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termosda fundamentação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I,do CPC.Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição.P. R . I .


A U TO R : MARIA DE JESUS RIBEIRO SANTOSADVOGADO : GO00038140 - ELENICE MANHAS DE SOUZAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Diante do exposto, resolvo o mérito do processo (art. 269, I, do CPC) eJULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por idadeformulado, nos termos da fundamentação.Julgo, ainda, extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação aopedido de concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no art. 267, VI,do CPC.Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau dejurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei10.259/01.


A U TO R : GENI EMILIANO DE SOUZAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Diante do exposto, resolvo o mérito do processo (art. 269, I, do CPC) eJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação.Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau dejurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei10.259/01.







A U TO R : FATIMA HERMETO DE MELOADVOGADO : GO00036238 - PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MELOREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fica a parte autora intimada para ne manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor dacertidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 39.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUMBIARA

VARA ÚNICA FEDERAL

Juiz Titular : DR. EMILSON DA SILVA NERYDir. Secret. : LÍSIAS LIA THAINER DOS SANTOS


Atos do Exmo. : DR. EMILSON DA SILVA NERY

AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2892-72.2014.4.01.35082892-72.2014.4.01.3508 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : LUCIANO GIROLDOADVOGADO : GO00019725 - FERNANDO MARQUES PIRESADVOGADO : GO00033328 - IVAM MENDES DOS SANTOSADVOGADO : GO0025213E - MOAVIA MARTINS PRADOADVOGADO : GO00039873 - VINICIUS DOS SANTOS DIASREU : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fls. 100/103): "I - RelatórioTrata-se de ação declaratória de inexistência de relação tributária proposta porLuciano Giroldo em face da União (Fazenda Nacional).Às fls. 22/24 foi deferido o pedido de antecipação de tutela para suspender aexigência do recolhimento da contribuição questionada.A ré apresentou contestação às fls. 33/51, defendendo a constitucionalidade daexação. Subsidiariamente, pugnou pelo reconhecimento do efeito repristinatório e revigora-çãoda Lei n.º 8.212/91 em sua redação original.É o relatório. Fundamento e decido (...).III - DispositivoAnte o exposto, reconheço, incidenter tantum, a inconstitucionalidade doart. 1º da Lei 8.540/92 e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar que:1) o autor, LUCIANO GIROTO, CPF: 512.203.611-00, produtor rural pessoanatural, não está obrigado a recolher as contribuições previdenciárias promanadas do art. 25,Ida Lei 8.212/91, com a redação conferida pela Lei 8.540/92 e subsequentes, até que leicomplementar venha a instituir o referido tributo (cf. art. 195, § 4º, c/c 154, I, da CF); 2) quea falta de recolhimento da contribuição em testilha não é óbice à expedição de certidão deregularidade fiscal em favor do autor; 3) que não subsiste o dever imposto aos substitutostributários subrogados na obrigação do autor ora afastado, de reter o valor da referidacontribuição sobre o resultado da comercialização da produção do lado autor;Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e, dado ter-se consolidado comopacífico na jurisprudência o posicionamento ora adotado, mantenho suspensa aexigibilidade do tributo mencionado no item 1 do dispositivo acima, independente dedepósito, ficando a União impedida de cobrar o crédito discutido nestes autos, até o trânsitoem julgado deste decisum, lembrando que o entendimento ora externado alcança somente acontribuição destinada ao órgão previdenciário.Condeno a parte requerida, União, a restituir ao lado autor os valoresindevidamente recolhidos a título do tributo mencionado no item anterior, a serem apuradosem sede de liquidação de sentença, devidamente corrigidos pelo mesmo indexador doscréditos tributários da União (taxa SELIC), desde a citação, sem cumulação com juros demora, observando-se a prescrição das parcelas antecedentes ao quinquênio contado doajuizamento da ação, observadas as compensações devidas referentes à diferença entre aquantia devida, em decorrência da aplicação do artigo 22, I e II, da Lei n.º 8.212/91, e omontante pago por força dos dispositivos legais inconstitucionais.Condeno a União a arcar com as custas de reembolso e com os honoráriosadvocatícios, os quais fixo R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC."




ISSN - 2175-1692


A U TO R : EDSON RODRIGUES CAMPOSADVOGADO : GO00031993 - THIAGO BORGES DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fls. 308/310): "I - RelatórioTrata-se de ação em que EDSON RODRIGUES CAMPOS postulaindenização por danos materiais e morais em face do Instituto Nacional do SeguroSocial por suspensão indevida de seu benefício previdenciário de aposentadoria porinvalidez (NB 521.172.991-5). Alega que a autarquia ré determinou a suspensão dopagamento de seus proventos em razão de uma infundada denúncia de que obeneficiário estava exercendo atividade laborativa, o que lhe é vedado pela legislaçãoprevidenciária. Alega ainda não ter-lhe sido oportunizado o contraditório e a ampladefesa (...).III - DispositivoAnte o exposto, com fundamento no art. 269, I do CPC, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, condenando oInstituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor:1) indenização por danos materiais consistentes no valor dos juros eencargos cobrados do autor no bojo dos contratos de mútuo firmados junto ainstituições financeiras no período compreendido entre 02/08/2009 a 31/08 / 2 0 11 ,quando o benefício do autor esteve indevidamente suspenso. O valor a ser pagodeverá ser objeto de liquidação e corrigido pela taxa SELIC, sem cumulação comcorreção monetária;2) indenização por danos morais, arbitrados no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais), por entender que o referido valor se mostra justo eproporcional no presente caso, devendo ser atualizado pela taxa SELIC, desde acessação indevida do benefício, sem cumulação com correção monetária, nos termosda Súmula n. 54 do STJ.Condeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento dascustas processuais e nos honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, nostermos do art. 20, § 4º, do CPC.Expeça-se ofício ao Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cívelda Comarca de Goiânia/GO, autos nº. 7145430.66.2011.8.09.0060 (fl. 300v),dando-lhe ciência da presente sentença, haja vista a penhora realizada norosto dos autos, consoante auto de penhora de fl. 306.Oportunamente, arquivem-se os autos."

Juiz Titular : DR. EMILSON DA SILVA NERYDir. Secret. : LÍSIAS LIA THAINER DOS SANTOS


Atos do Exmo. : DR. EMILSON DA SILVA NERY

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2391-21.2014.4.01.35082391-21.2014.4.01.3508 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO : GO00657756 - AGUIMAR JESUINO DA SILVAREU : LR COMERCIO DE RESIDUOS DE CEREAIS LTDAREU : PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDAADVOGADO : GO00040003 - DAYANE ROCIO DE OLIVEIRA RODRI-

GUESADVOGADO : GO00031964 - FLAVIO SILVA PEREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fl. 333): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembrode 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da PrimeiraRegião - EDJF1, em 17/01/2013, VISTA à União (AGU) para, caso queira,manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 268/332 dos autosepigrafados."


A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAOADVOGADO : GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROSADVOGADO : GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRARÉU : LAZARO FRANCISCO DONARÉU : RAPHAEL OLIVEIRA DA CUNHARÉU : ETERNA LUCIA RODRIGUES DONAADVOGADO : GO00027587 - SILVANI MOREIRA DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fl. 45): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembrode 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da PrimeiraRegião - EDJF1, em 17/01/2013: VISTA À PARTE AUTORA para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos juntados às fls. 42/44."


A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MEN-

DONCAADVOGADO : GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO

BORGESRÉU : SAMUEL JUSTINO DE OLIVEIRAADVOGADO : GO00024580 - RUI FERREIRA BARBOSA JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fl. 65): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembrode 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da PrimeiraRegião - EDJF1, em 17/01/2013, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 39/50, bem comosobre a certidão de fls. 62/63 dos autos epigrafados."


A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININELADVOGADO : GO00020906 - KARINE CESTARIADVOGADO : GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGERÉU : RAFAEL GOMES DA ROCHA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fl. 35): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembrode 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da PrimeiraRegião - EDJF1, em 17/01/2013, VISTA à Caixa Econômica Federal - CEF para,caso queira, manifestar-se acerca da certidão de fl. 33 dos autos epigrafados."


A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAOADVOGADO : GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MEN-

DONCAADVOGADO : GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROSADVOGADO : GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRARÉU : ALCIOMAR LIMA DE PAULA JUNIORRÉU : CYNTIA RAMOS DE PAULARÉU : JULIO CESAR VIEIRARÉU : VANIZE CROSARA RABELO




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fl. 70): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembrode 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da PrimeiraRegião - EDJF1, em 17/01/2013, VISTA à Caixa Econômica Federal - CEF para,caso queira, manifestar-se acerca da certidão de fl. 65 e ofício de fls. 68/69 dos autosepigrafados."Numeração única: 3125-69.2014.4.01.35083125-69.2014.4.01.3508 INTERPELAÇÃO

A U TO R : RONALDO CANDIDO ROSA E OUTROADVOGADO : GO00016325 - CLEOMAR JOSE VIEIRARÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fl. 71): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 dedezembro de 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário deJustiça Federal da Primeira Região - EDJF1, em 17/01/2013, fica a parteautora intimada para, caso queira, retirar os autos em Secretaria."Numeração única: 4027-22.2014.4.01.35084027-22.2014.4.01.3508 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : MUNICIPIO DE ITUMBIARA - GOADVOGADO : GO00034642 - BRENO ROCHA PRATAADVOGADO : GO00034140 - LUDIMILA LACERDA OLIVEIRAADVOGADO : GO00027716 - MAURO LUIS VIEIRA OLIVEIRAADVOGADO : GO00036373 - MAYKON ALVES DE BRITOADVOGADO : GO00039290 - REJAINE MARQUES BATISTAREU : UNIAOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININELADVOGADO : GO00020906 - KARINE CESTARIADVOGADO : GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fl. 757): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembrode 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da PrimeiraRegião - EDJF1, em 17/01/2013, fica a parte autora intimada para, no prazo de10 (dez) dias, caso queira, manifestar-se sobre a contestação apresentada."Numeração única: 2468-30.2014.4.01.35082468-30.2014.4.01.3508 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE

A U TO R : CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/AA U TO R : CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/AA S S I S TA : UNIAOADVOGADO : MG00128291 - CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : MG00110382 - DANIELLE ZAUZA PASSOSADVOGADO : MG00140780 - FABRICIO EVANGELISTAADVOGADO : MG00142299 - FLAVIA DE FATIMA PAES LEMEADVOGADO : MG00046631 - JASON SOARES DE ALBERGARIA NETOREU : JAMIL ABDALA JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fl. 113): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembrode 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da PrimeiraRegião - EDJF1, em 17/01/2013, fica intimada a parte autora para, no prazo de10 (dez) dias, manifestar-se acerca das certidões de fls. 98, 109 e 112 dosautos epigrafados."Numeração única: 3122-17.2014.4.01.35083122-17.2014.4.01.3508 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA

A U TO R : VALCIMAR PACHECOADVOGADO : GO00027962 - DIEGO MENEZES VILELA

ADVOGADO : GO00024592 - FATIMA APARECIDA ALVES MARTINSADVOGADO : GO00033890 - IVY CAMILA JACULIADVOGADO : GO00036633 - SARAH ALVES MARTINSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININELADVOGADO : GO00020906 - KARINE CESTARIADVOGADO : GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembrode 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da PrimeiraRegião - EDJF1, em 17/01/2013, fica a parte autora intimada para, no prazo de10 (dez) dias, manifestar acerca da contestação e documentos apresentadosàs fls. 52/63 dos autos epigrafados."


A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININELADVOGADO : GO00020906 - KARINE CESTARIADVOGADO : GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGEADVOGADO : GO00019114 - RODNEI VIEIRA LASMARRÉU : WESLEY ROBERTO BARBOSA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fl. 58): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembrode 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da PrimeiraRegião - EDJF1, em 17/01/2013, fica a parte autora intimada para, no prazo de10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 57-v dos autosepigrafados."


A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO

BORGESRÉU : SILFARNEY BATISTA CANDIDO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fl. 39): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembrode 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da PrimeiraRegião - EDJF1, em 17/01/2013, fica a parte autora intimada para manifestarseacerca da certidão de fl. 38 dos autos epigrafados."

Numeração única: 2794-87.2014.4.01.35082794-87.2014.4.01.3508 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA

A U TO R : GERALDA LUIZA DA SILVAADVOGADO : GO00027586 - GUILHERME GUERINO BORGESADVOGADO : GO00037166 - JESSIANE APARECIDA PEREIRAADVOGADO : GO00037371 - JESSICA PEREIRA E MOREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININELADVOGADO : GO00020906 - KARINE CESTARIADVOGADO : GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(fl. 60): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembrode 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da PrimeiraRegião - EDJF1, em 17/01/2013, fica a parte autora intimada para, no prazo de10 (dez) dias, manifestar acerca da contestação apresentada às fls. 55/57dos autos epigrafados."




ISSN - 2175-1692

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ

VARA ÚNICA FEDERAL

Juiz Titular : DR. EDUARDO DE MELO GAMADir. Secret. : LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JU-

NIOR


Atos do Exmo. : DR. EDUARDO DE MELO GAMA

AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 526-97.2013.4.01.3507526-97.2013.4.01.3507 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL

REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAOADVOGADO : GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAESADVOGADO : GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUESADVOGADO : GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCARADVOGADO : GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAESADVOGADO : GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROSADVOGADO : GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRAREQDO. : DANILO MORAES DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando que o executado já foi devidamente citado (fl. 79) e não pagou voluntariamenteo débito exequendo; considerando, por outro lado, que a pretensão da parte exequente depenhora on-line (fl. 82) encontra amparo, gozando inclusive de posição privilegiada na ordemlegal de preferência, no art. 11 da LEF e art. 655, I do CPC. Assim, DEFIRO o pedido depenhora on-line via sistema BACENJUD. Comunique-se, por meio eletrônico, para que sejaprocedido aobloqueio de numerário em nome da parte executada, até o limite do valor do débito exequendo,que monta a quantia de R$ 129.625,62 (cento e vinte e nove mil seiscentos e vinte e cincoreais e sessenta e dois centavos). Havendo bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s) dapenhora e, sendo pertinente, do prazo legal para oposição à execução. Expeça-se edital, casonecessário. Solicite-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, per-manecendo à ordem deste Juízo. Registre-se, desde logo, que serão desbloqueados por esteJuízo osvalores considerados ínfimos, ou seja, que seriam absorvidos pelo pagamento das custas daexecução, nos termos do art. 659, §2º, do CPC c/c Lei n.º 9.289/96. (...)Numeração única: 152-13.2015.4.01.3507152-13.2015.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

REQTE. : BRF S.A.ADVOGADO : GO00031813 - EDUARDO RIZZO ENEAS JORGEADVOGADO : GO0030401A - JULIO CESAR GOULART LANESREQDO. : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...), DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que os réus se abstenham deimpedir ou dificultar o trânsito dos caminhões pertencentes à BRF S/A nas rodovias BR-364 eBR-060, limitando-se o alcance dessa medida à circunscrição da Subseção Judiciária deJataí/GO. Diante disso, adoto as seguintes providências: a) intimem-se os réus para o imediatocumprimento dessa decisão, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na medida do possível, identificaras pessoas responsáveis pelo bloqueio das referidas rodovias, a fim de integrarem o pólopassivo da demanda; b) fica desde já autorizado ao Sr. Oficial de Justiça a requisição de forçapolicial (PD e/ou PRF) para acompanhá-lo na diligência, caso entenda necessário; c) em casode descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cadacaminhão impedido de trafegar; d) intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta eoito) horas,comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.(...)


REQTE. : ALONSO CHAVES DE MORAISADVOGADO : GO00004915 - ARMANDO CHAVES DE MORAISREQDO. : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Embora a presente ação tenha por objeto apenas a repetição do indébito, fato é que elanão pode ser julgada sem que antes se decida acerca da inexigibilidade ou não do tributo. Daí,observa-se inegável relação de prejudicialidade entre as ações, devendo-se primeiro acertar arelação jurídica entre o contribuinte e o Estado, para só então decidir sedeve ou não restituir o que fora recolhido. Ante o exposto, em razão da inegável relação deprejudicialidade entre esta ação de repetição e a ação declaratória, determino a suspensão dopresente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 265, IV, a, do CPC, ou até otrânsito em julgado do processo n. 37- 94.2012.4.01.3507, o que ocorrer primeiro. (...)

Numeração única: 1668-39.2013.4.01.35071668-39.2013.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENE-FÍCIO

A U TO R : LAZARA ZELIA ARANTES DE SOUZAADVOGADO : GO00033516 - FABIANA TIRABOSCHI CARVALHOADVOGADO : GO00014845 - KATIA REGINA DO PRADO FARIAREU : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista tratar-se de pedido de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidezou prorrogação de licença para tratamento de saúde é imprescindível a realização de períciamédica para se averiguar a existência deimpedimento de natureza física da demandante, Lazara Zélia Arantes de Souza. Defiro osquesitos apresentados pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e aindicação de assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Nomeio como peritooficial profissional devidamente habilitado para aferição da capacidade da pleiteante em relaçãoao trabalho, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso, devendo entregaro laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da perícia, o médico Dr. JoséEdward Barberato (CRM/GO 12379), com endereço conhecido pela Secretaria. A Secretariadeverá indicar a data, horário e local para a realização do exame médico. Considerando que aparte autora encontra-se sob o pálio da assistência judiciária gratuita, em conformidade com odisposto no anexo único, tabela II da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, do Conselho daJustiça Federal, arbitro os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reaise cinquenta e três centavos) para o perito médico. Juntamente com os quesitos apresentadospelas partes, diligencie o perito a resposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (emanexo). Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelomédico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada.Após a realização das perícias, dê-se vista às partes e aos respectivos assistentes técnicos,eventualmente indicados, acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias;primeiro a autora, em seguida, o réu.Transcorrido o prazo supra, oficie-se à Diretoria do Foro, comunicandolhe acerca do arbi-tramento dos honorários periciais. Ao cabo, INDEFIRO o pedido de oitiva de testemunhas (fl.157), uma vez que a prova pericial cristaliza-se como meio de prova suficiente e apta acomprovar o impedimento/incapacidade da parte requerente. (...)

Numeração única: 3297-14.2014.4.01.35073297-14.2014.4.01.3507 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REQTE. : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREQDO. : SIGILOSOADVOGADO : GO00016794 - JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...), determino o desbloqueio da importância de R$ 33.836,04, da conta-corrente de CAMILAROSSANO DE SOUZA CORTEZ, e da quantia de R$ 3.406,25, da conta-corrente de VE-RONICE RODRIGUES DA SILVA. (...)




ISSN - 2175-1692


A U TO R : MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DAS VIRGENS SILVA -MENOR

ADVOGADO : GO0GO15749 - JAQUEL SOUZA LIMAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALOUTROS : MARILENE DAS VIRGENS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista tratar-se de pedido de amparo social ao deficiente é imprescindível a realizaçãode perícia social e médica para se averiguar as condições socioeconômicas da família domenor Matheus Henrique Ferreira das Virgens Silva, bem como a existência de impedimentode natureza física. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentestécnicos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Nomeio como peritos oficiais, os quais cum-prirão o encargo independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial noprazo de 15 (quinze) dias após a realização do ato: - o médico Dr. José Edward Barberato(CRM/GO 12379), com endereço conhecido pela Secretaria. Esta deverá indicar a data, horárioe local para a realização do exame médico - a assistente Social Renata Machado CaldeiraLopes, com endereço conhecido pela Secretaria. Considerando que a parte autora encontra-sesob o pálio da assistência judiciária gratuita, em conformidade com o disposto no anexo único,tabela II da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, arbitro oshonorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três cen-tavos) para o perito médico e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para a perita assistentesocial. Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligenciem os peritos a res-posta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). Fica a parte autora ad-vertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médico perito, os exames médicosporventura realizados, referentes à incapacidadealegada. Após a realização das perícias, dê-se vista às partes e aos respectivos assistentestécnicos, eventualmente indicados, acerca dos laudos periciais, no prazo sucessivo de 10 (dez)dias; primeiro a autora, em seguida, o réu. Em seguida, vista dos autos ao Parquet Federal,tendo em vista a existência de interesse de menor, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Transcorridoo prazo supra, oficie-se à Diretoria do Foro, comunicando-lhe acerca do arbitramento doshonorários periciais. Ao cabo, INDEFIRO o pedido de oitiva de testemunhas, uma vez que aprova pericial e o estudo social cristalizam-se como meios de prova suficientes e aptos acomprovar, respectivamente, a impedimento/incapacidade e a situação de miserabilidade daparte requerente.Numeração única: 2174-15.2013.4.01.35072174-15.2013.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : VALDIR ANTONIO PALHARINIADVOGADO : GO00027218 - LORENA FERREIRA BARBOSA RAGAGNINADVOGADO : GO00028719 - MORGANA KELLY SILVAADVOGADO : GO00012056 - TRAJANO AUGUSTO BARBOSAREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação de repetição de indébito proposta por Valdir Antonio Palharini em desfavor daUNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional para ressarcimento da contribuiçãodestinada ao FUNRURAL, recolhidas nos últimos 5 (cinco) anos. Conforme certidão de pre-venção à fl.01, o autor propôs ação que visa declarar a inexigibilidade da contribuição FUN-RURAL. Instado a esclarecer sobre eventual litispendência, o autor asseverou que o objetodesta demanda consiste exclusivamente na repetição do indébito, ao passo que, na outra,requer apenas a inexigibilidade da referida exação, sem a repetição, não havendo, portanto,litispendência. Conforme andamento processual carreado aos autos pela parte autora, a açãoque visa à declaração de inexigibilidade da contribuição encontra-se em fase recursal, sem otrânsito em julgado (fls. 583/585). Decido. Embora a presente ação tenha por objeto apenas arepetição do indébito, fato é que ela não pode ser julgada sem que antes se decida acerca dainexigibilidade ou não do tributo.Daí, observa-se inegável relação de prejudicialidade entre as ações, devendo-se primeiroacertar a relação jurídica entre o contribuinte e o Estado, para só então decidir se deve ou nãorestituir o que fora recolhido. Ante o exposto, em razão da inegável relação de prejudicialidadeentre esta ação de repetição e a ação declaratória, determino a suspensão do presente feito,pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 265, IV, a, do CPC, ou até o trânsito em julgadodo processo n. 33-23.2013.4.01.3507, o que ocorrer primeiro.


NIOR



AUTOS COM DESPACHO



A U TO R : ORCALINA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO : GO00007200 - CARLOS HERNANI DE L. COUTOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAESADVOGADO : GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUESADVOGADO : GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCARADVOGADO : GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Em face do trânsito em julgado, requeira a parte autora o que lhe couber, no prazo de 10 (dez)dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito pelo prazo a que alude o art.475-J, § 5º, do CPC. Findo o prazo da suspensão, arquive-se. (...)


A U TO R : MANOEL MANSUR MENDESADVOGADO : SP00317713 - CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIORADVOGADO : SP00136272 - WASHINGTON ROCHA DE CARVALHOREU : UNIAO/FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Faculto ao autor a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de comprovar suacondicao de empregador rural, trazendo aos autos a Relacao Anual de Informaçoes Sociais(RAIS), GFIP ou copia da CTPS do(s) empregado(s).


A U TO R : ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDAADVOGADO : GO00020751 - ALEXANDRE FERNANDES LIMIROADVOGADO : GO00037114 - ALINE GUIOTTI GARCIAADVOGADO : GO00035232 - ANA CAROLINA VELOSO DE BRITOADVOGADO : GO00030558 - DANIEL FERNANDES LIMIROADVOGADO : GO00023150 - DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUMADVOGADO : GO00023151 - GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHAADVOGADO : GO00039828 - MARIA EYGENIA CURADO SILVA BARBOSA

DE MORAESADVOGADO : GO00003306 - RENALDO LIMIRO DA SILVAREU : IBAMA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestaçãoapresentada pelo IBAMA (fls. 103/140), bem como para especificar as provas que pretendeproduzir, demonstrando as razões que justifiquem sua produção. (...)


EMBTE : SEGINALDO MARTINS ASSISADVOGADO : GO00040494 - LAZARA APARECIDA CARVALHO SILVAADVOGADO : GO00032191 - REINALDO FERNANDES MORAES




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : GO00030746 - VALTENES GONCALVES FERNANDESEMBDO : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E

BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n.º 1.060/50. Recebo aapelação interposta pelo embargante (fls. 61/71) apenas no efeito devolutivo.Traslade-se paraa execução n.º 913-78.2014, cópia da sentença de fls. 58/59 e do presente despacho. Re-metam-se os autos ao egrégio TRF 1ª Região, independentemente de intimaçãoda ANP, por analogia ao artigo 296 do CPC, com as cautelas de praxe. (...)Juiz Titular : DR. EDUARDO DE MELO GAMADir. Secret. : LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JU-

NIOR



AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2312-79.2013.4.01.35072312-79.2013.4.01.3507 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVOIMPTE : PATRICIA GOMES DE SOUZA FREITAS E OUTROSADVOGADO : GO00001697 - GOIANO BARBOSA GARCIAADVOGADO : GO00014681 - ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NET-

TOADVOGADO : GO00018502 - MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA

F R E I TA SIMPDO : COORDENADORA DO CURSO DE MATEMATICA- PROF.

LUCIANA APARECIDA ELIAS - UFG/CAMPUS JATAI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...), DENEGO a segurança pleiteada, resolvendo a causa com exame do mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC.Custas pelos impetrantes. Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/09). (...)Numeração única: 561-57.2013.4.01.3507561-57.2013.4.01.3507 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALEMBTE : PARAISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LT-

DAADVOGADO : GO00002830 - CANDIDA IVETE ARANTES BORGESADVOGADO : GO00002841 - EDMAR LAZARO BORGESADVOGADO : GO00015000 - MARCELO ARANTES DE MELO BORGESEMBDO : UNIAO/FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :PARAISO MAQUINA E IMPLEMENTOS LTDA ajuizou Embargos à Execução de n.º561-57.2013.4.01.3507, em face da ação de execução fiscal de nº 283-90.2012.4.01.3507, movidapela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, com o intuito de extingui-la. O processo executivo foiextinto pelo pagamento do débito, pagamento este informado, nos autos de execução, pelopróprio exequente. Por essa razão, ante a superveniente falta de interesse processual pelaperdade objeto da ação, EXTINGO os presentes embargos com apoio no artigo 267, VI, do Códigode Processo Civil.Sem custas e sem honorários. Sem recurso, arquivem-se após as necessárias anotações.Numeração única: 1661-47.2013.4.01.35071661-47.2013.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRASA U TO R : CARLOS BARBOSAADVOGADO : SC0026282B - LUCIANA MELO DE MAIAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) reconhecer o direito daparte autora à desaposentação, sem a devolução dos proventos auferidos pela fruição de suaaposentadoria; b) condenar o INSS a:

b.1) implantar a nova aposentadoria por tempo de contribuição em favor da parte autora, comDIB a partir do ajuizamento da ação (06/09/2013 - fl.02), utilizando, no período básico decálculo, todos os salários de contribuição do segurado, inclusive os recolhidos após a ina-tivação, cessando, por consequente, a aposentadoria por tempo de contribuição (NB.119.787.268-7), em razão da renúncia. No cálculo do novo beneficio, os elementos idade eexpectativa de vida, utilizados no cálculo do fator previdenciário, devem ser idênticos aosaferidos no momento da aquisição da primeira aposentadoria. b.2) determinar ao INSS quepague as parcelas vencidas a partir do ajuizamento da ação (06/09/2013), devidamente atua-lizadas e com incidência de juros moratórios nos exatos termos do Manual de Cálculos daJustiça Federal. Sem custas, pois ao autor foram concedidos os benefícios da justiça gratuita.Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor do que for apurado a título de parcelas atrasadas (art. 20, § 4º, do CPC),observada a limitação estabelecida pela Súmula nº 111 do STJ.Sentença sujeita ao reexame necessário.

Numeração única: 1675-31.2013.4.01.35071675-31.2013.4.01.3507 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS

A U TO R : CARLOS BARBOSAADVOGADO : SC0026282B - LUCIANA MELO DE MAIAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Carlos Barbosa ajuizou a presente ação de rito ordinário em face do INSS - Instituto Nacionaldo Seguro Social, objetivando a declaração do direito à renúncia à atual aposentadoria e acondenação do INSS a aceitar o pedido de concessão de nova aposentadoria. Ao analisar acertidão de prevenção inserta nos presentes autos, nota-se que já fora ajuizada ação comidênticas partes, causa de pedir e pedido (autos nº 1661-47.2013.4.01.3507, protocolado em11/09/2013). Decido. In casu, verifica-se a litispendência, porquanto ambas as ações possuemas mesmas partes, objeto e causa de pedir. Como ambas foram ajuizadas neste mesmo Juízo,impõese a extinção da que por último fora protocolada, sendo, no caso, a presente ação(20/09/2013). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela li-tispendência, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. (...)

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVIL E CRIMINAL


NIOR



AUTOS COM DECISÃO



REQTE. : OTAVIANO JOSE GONCALVESADVOGADO : GO00033516 - FABIANA TIRABOSCHI CARVALHOREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Pleiteia o autor a reconsideração da sentença que julgou improcedente o pedido de apo-sentadoria por idade.Ao compulsar os autos, noto que tal pedido lastreia-se na juntada de novos documentos apósa prolação da sentença. Portanto, julgou-se de acordo com as provas que havia nos autos àépoca. Assim, decidir sobre o mérito do caso é tarefa que agora cabe apenas ao órgãorecursal, nos termos do art. 463 do CPC. Ante o exposto, mantenho a sentença de fls. 86/87por seus próprios fundamentos.




ISSN - 2175-1692

Juiz Titular : DR. EDUARDO DE MELO GAMADir. Secret. : LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR




REQTE. : JOAO BOSCO DE JESUS MORAESADVOGADO : GO00005543 - MARIO EDUARDO ESPINDOLA DUARTEADVOGADO : GO00030860 - TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTEREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :I - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. II - Recebo o recurso inominado em seuefeito devolutivo.III- À parte ré para ciência da sentença e para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazode 10 dias.IV- Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.Numeração única: 299-39.2015.4.01.3507299-39.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : LOURDES MARIA PIO DA SILVAADVOGADO : GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAESADVOGADO : GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINSREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Com vista a configurar o interesse processual na presente demanda, intime-se a parte autorapara que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de indeferimento ad-ministrativo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Além disso, con-siderando que há divergência entre o endereço descrito na inicial e o comprovante apresentado(fl. 08), intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, emende a inicial, trazendo aosautos informação de seu real domicílio.Numeração única: 204-09.2015.4.01.3507204-09.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF

REQTE. : EUGENIO AUGUSTO LOBATOADVOGADO : GO00032314 - CELIO BORGES MARTINSADVOGADO : GO00036296 - ROBERTO AUGUSTO LOBATOREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a expedição de certidão detempo de serviço em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Embora o sistemaprocessual tenha acusado prevenção, não vejo óbice ao regular processamento do feito, umavez que os processos arrolados na certidão de prevenção não possuem identidade de partese de objeto com o processo em análise. Compulsando os autos, verifica-se que não foiapresentada declaração de hipossuficiência pela parte autora, apesar da solicitação dos be-nefícios da assistênciajudiciária gratuita. Assim, intime-a para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente o documentofaltante. (...)Numeração única: 3200-14.2014.4.01.35073200-14.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : DIVINO ALBERTO DE SOUZAADVOGADO : GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARESADVOGADO : GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Compulsando os autos, verifica-se que o autor apresentou comprovante de endereço ilegível.Assim, intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos com-provante de endereço atual (até 6 meses) e legível, sob pena de extinção do processo semresolução do mérito.Numeração única: 201-54.2015.4.01.3507201-54.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : SILVELICE MARIA SANTOS SILVAADVOGADO : GO00020597 - TULIO DE ALENCAR COSTA LEITEADVOGADO : GO00018130 - VINICIUS VARGAS LEITEREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a divergência en-contrada em seu nome no documento de identidade e no CPF, bem como que providencie adevida correção junto ao órgão responsável, com relação ao documento com redação equi-vocada e após, apresente-o a este Juízo. Além disse, deve a demandante, no mesmo prazo,apresentar comprovante de endereço atual ( até 06 meses), sob pena de extinção do processosemjulgamento de mérito.Numeração única: 2440-02.2013.4.01.35072440-02.2013.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : LEANDRO SILVEIRA CRUZADVOGADO : GO00018686 - KELLY SILVA VALENTEREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Abro vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de con-ferencia de RPV. (...)Numeração única: 11-28.2014.4.01.350711-28.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : ARIOMAR CIRINEU LIMAADVOGADO : GO00035222 - ANA PAULA BORGESADVOGADO : GO00034227 - SOLANGE ELIANE PETRYREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL


REQTE. : VILMAR PAES BARBOSAADVOGADO : GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARESADVOGADO : GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL


REQTE. : JOAO TEODORO VIANAADVOGADO : GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARESADVOGADO : GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...), vista a parte autora para que tome ciencia do laudo e se manifeste quanto a eventualproposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. (...)




ISSN - 2175-1692


REQTE. : ALAOR FERREIRA DA CRUZADVOGADO : GO00029090 - WELCIA DA SILVA TEIXEIRAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...), vista a parte autora para que tome ciencia do laudo e se manifeste quanto a eventualproposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. (...)


REQTE. : MARINA BENTO PINTOADVOGADO : GO00013852 - MARIA MARTA DA SILVA ARISONOREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre a informação da peritasocial acostada à fl. 35.


REQTE. : VANDA NUNES DA SILVAADVOGADO : GO00013852 - MARIA MARTA DA SILVA ARISONOREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is), noprazo de cinco dias.


REQTE. : MARIA VILELA DE MORAESADVOGADO : GO00019290 - DIVINA LUCIA RIBEIROADVOGADO : GO00013618 - ZAIDA ANTONIA DE OLIVEIRA TOMEREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :I - Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. II - À parte autora para, querendo,apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias . III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos àTurma Recursal com as nossas homenagens.

Numeração única: 861-82.2014.4.01.3507861-82.2014.4.01.3507 CÍVEL / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / JEF

REQTE. : LUIZ CLAUDIO FERREIRAREQDO. : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAOADVOGADO : GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROSADVOGADO : GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Certifique-se o transito em julgado. Após, intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, com-provar o integral cumprimento da sentença.

Numeração única: 1287-94.2014.4.01.35071287-94.2014.4.01.3507 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF

REQTE. : ORALDO ANTONIO DE FREITASADVOGADO : GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTEREQDO. : UNIAO/FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Defiro o pedido retro e determino a suspensao do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. (...)


REQTE. : ARLINDO FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO : GO00027206 - ELIANA ASSIS MENDONCAADVOGADO : GO00007086 - JAMAR URIAS MENDONCAADVOGADO : GO00021701 - JAMAR URIAS MENDONCA JUNIORREQDO. : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAESADVOGADO : GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUESADVOGADO : GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCARADVOGADO : GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a CEF da peticao acostada pelo autor (fl. 125) com prazo de cinco dias paramanifestacao.Numeração única: 297-69.2015.4.01.3507297-69.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : LUIS CARLOS DA COSTAADVOGADO : GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAESADVOGADO : GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINSREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia o restabelecimento do benefíciode auxílio-doença e, sucessivamente, aposentadoria por invalidez, em face do Instituto Na-cional do Seguro Social - INSS. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe nãoserem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação dorequerimento da assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora.Diante da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para depois darealização de perícia médica, a qual, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil,determino seja realizada visando aferir a alegada incapacidade.DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 29/04/2015, às 08h:00min, para realização da períciamédica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médicoo Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo independentemente de com-promisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização daperícia. 3 - (...). 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha for-mulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, noprazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5- Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico aresposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo).6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médicoperito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. (...)Numeração única: 2685-76.2014.4.01.35072685-76.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : ENALDO DE SOUZAADVOGADO : GO00027469 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAI-

VAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Diante da justificativa apresentada à fl. 25/26, designo o dia 29/04/2015 às 13:00hs pararealização de nova perícia médica, a qual realizar-se-á no prédio desta Justiça Federal. Man-tenho o perito médico nomeado. (...). Intimem-se às partes para indicação de assistentestécnicos e apresentação de quesitos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II,do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001), caso não os tenham feito. Juntamente com os quesitosapresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico a resposta aos quesitos judiciaisde fl. 20. Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelomédico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada.Numeração única: 3247-85.2014.4.01.35073247-85.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : GENEZI PAULA E SILVA BORGESADVOGADO : GO00035170 - BENICIO ANTONIO ELIAS DE FREITAS




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : GO00021091 - ERIC TEOTONIO TAVARESADVOGADO : GO00029490 - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIASADVOGADO : GO00034982 - MARIA FERNANDA DE CARVALHO QUIRE-

ZAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoriapor invalidez em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Embora o sistemaprocessual tenha acusado prevenção, não vejo óbice ao regular processamento do feito, umavez que o processo nº. 1050-94.2013.4.01.3507 foi extinto sem resolução do mérito. Tendo emvista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas emprimeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita emcaso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliação no feito,postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nos termos doartigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir a alegadaincapacidade. DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 29/04/2015, às 08h00min, para rea-lização da perícia médica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeiocomo perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo indepen-dentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) diasapós a realização da perícia. 3 - (...). 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora(caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação deassistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12da Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie oSenhor perito médico a resposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo).6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médicoperito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. (...)Numeração única: 3233-04.2014.4.01.35073233-04.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : MARIA JOSE DE FREITAS OLIVEIRAADVOGADO : GO00029515 - JAQUESON DOS SANTOS CASTROADVOGADO : GO00029987 - KERLY JOANA CARBONERAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia o restabelecimento do benefíciode auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez, em face do Instituto Na-cional do Seguro Social - INSS. Embora o sistema processual tenha acusado prevenção, nãovejo óbice ao regular processamento do feito, uma vez que os processos arrolados na certidãode prevenção não possuem identidade de partes e/ou de objeto com o processo em análise.Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas edespesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuitaserá feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliaçãono feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nostermos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir aalegada incapacidade. DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 29/04/2015, às 08h:00min,para realização da perícia médica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 -Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargoindependentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quin-ze) dias após a realização da perícia. 3 - (...). 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parteautora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação deassistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12da Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie oSenhor perito médico a resposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo).6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médicoperito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. (...)Numeração única: 288-10.2015.4.01.3507288-10.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : ISABEL REZENDE DE ARAUJOADVOGADO : GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAESADVOGADO : GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINSREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício deauxílio-doença e, sucessivamente, aposentadoria por invalidez, em face do Instituto Nacionaldo Seguro Social - INSS. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não seremdevidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimentoda assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante dapossibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para depois da realização deperícia médica, a qual, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino sejarealizada visando aferir a alegada incapacidade.DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 29/04/2015, às 08h:00min, para realização da períciamédica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médicoo Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo independentemente de com-promisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização daperícia. 3 - (...). 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha for-mulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, noprazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5- Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico aresposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo).6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médicoperito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. (...)Numeração única: 643-54.2014.4.01.3507643-54.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

REQTE. : AUGUSTINHO AMARO ALVESADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREQDO. : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, acostar aos autos documentos quecomprovem a hipossuficiência alegada. (...)Numeração única: 648-76.2014.4.01.3507648-76.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

REQTE. : GERALDO CASTRO SILVAADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREQDO. : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, acostar aos autos documentos quecomprovem a hipossuficiência alegada. (...)Numeração única: 1242-90.2014.4.01.35071242-90.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

REQTE. : JESUS VIEIRA FRANCOADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREQDO. : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, acostar aos autos documentos quecomprovem a hipossuficiência alegada. (...)Numeração única: 1023-77.2014.4.01.35071023-77.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : ALCIONE PEREIRA DA SILVAADVOGADO : GO00019290 - DIVINA LUCIA RIBEIROADVOGADO : GO00013618 - ZAIDA ANTONIA DE OLIVEIRA TOMEREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is), noprazo de cinco dias. (...)Numeração única: 1150-15.2014.4.01.35071150-15.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : LUCIENE DIVINA CANDIDA DA SILVAADVOGADO : GO00035747 - GILDA APARECIDA DE MEDEIROS




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : GO00034596 - LYGIA ANANIAS DAVID FRANCAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is), noprazo de cinco dias. (...)Numeração única: 298-54.2015.4.01.3507298-54.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : ROSANA MALAQUIAS DA SILVAADVOGADO : GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAESADVOGADO : GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINSREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício deauxílio-doença e sucessivamente, aposentadoria por invalidez, em face do Instituto Nacional doSeguro Social - INSS. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não seremdevidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimentoda assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante dapossibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para depois da realização deperícia médica, a qual, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino sejarealizada visando aferir a alegada incapacidade.DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 27/04/2015, às 10h:00min, para realização da períciamédica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médicoo Dr. FERNANDO CÉSAR OLIVEIRA COSTA, que cumprirá o encargo independentemente decompromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realizaçãoda perícia. 3 - (...). 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenhaformulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos,no prazocomum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5 -Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico aresposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte autoraadvertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médico perito, os exames mé-dicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. (...)Numeração única: 290-77.2015.4.01.3507290-77.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : NELSON RIBEIRO DE QUADROSADVOGADO : GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAESADVOGADO : GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINSREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão do benefícioaposentadoria rural por idade em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo emvista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas emprimeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento daassistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Designo audiênciade conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2015, às 13h:45min. Caso as partespretendam trazer testemunhas para a audiênciade instrução e julgamento, poderão fazê-lo diretamente, até o máximo de 3 (três); se pre-tenderem que elas sejam intimadas para comparecimento, o requerimento deverá anteceder 15(quinze) dias da data da audiência de conciliação. (...)Numeração única: 323-67.2015.4.01.3507323-67.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : JOANA ASSIS DE LIMAADVOGADO : GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARESADVOGADO : GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão do benefíciopensão por morte em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo em vista queo artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro

grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em caso deeventual recurso da parte autora. Considerando a necessidade de comprovação da uniãoestável e da qualidade de segurado especial alegadas na inicial, designo audiência de con-ciliação, instrução ejulgamento para o dia 21/05/2015, às 14h:45min. Caso as partes pretendam trazer teste-munhas para a audiência de instrução e julgamento, poderão fazê-lo diretamente, até o má-ximo de 3 (três); se pretenderem que elas sejam intimadas para comparecimento, o reque-rimento deverá anteceder 15 (quinze) dias da data da audiência de conciliação. (...)Numeração única: 325-37.2015.4.01.3507325-37.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : DORALICE MARQUES DE LIMAADVOGADO : GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARESADVOGADO : GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão do benefícioaposentadoria rural por idade em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Emborao sistema processual tenha acusado prevenção, não vejo óbice ao regular processamento dofeito, uma vez que o processo nº. 1194-39.2011.4.01.3507 não possui identidade de objeto comos autos em análise. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não seremdevidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimentoda assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Designoaudiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2015, às 14h:15min. Caso aspartes pretendam trazer testemunhas para a audiência de instrução e julgamento, poderãofazê-lo diretamente, até o máximo de 3 (três); se pretenderem que elas sejam intimadas paracomparecimento, o requerimento deverá anteceder 15 (quinze) dias da data da audiência deconciliação. (...)Numeração única: 324-52.2015.4.01.3507324-52.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : ALBERTINO ELIAS CARDOSOADVOGADO : GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARESADVOGADO : GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão do benefícioaposentadoria rural por idade em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo emvista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas emprimeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento daassistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Designo audiênciade conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2015, às 14h:30min. Caso as partespretendam trazer testemunhas para a audiênciade instrução e julgamento, poderão fazê-lo diretamente, até o máximo de 3 (três); se pre-tenderem que elas sejam intimadas para comparecimento, o requerimento deverá anteceder 15(quinze) dias da data da audiência de conciliação. (...)Numeração única: 1347-67.2014.4.01.35071347-67.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

REQTE. : EDUARDO PEREIRA DE FARIAADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREQDO. : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :I - Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. II - À parte autora para ciência dasentença e para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias . III - Decorrido oprazo, remetam-se os autos à Turma Recursal com asnossas homenagens.Numeração única: 1574-57.2014.4.01.35071574-57.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFREQTE. : CLEUMACI DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO : GO00012364 - DEIVES ROBERTO RODRIGUESREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :I - Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. II -À parte autora para ciência dasentença e para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias . III - Decorrido oprazo, remetam-se os autos à Turma Recursal com asnossas homenagens.


REQTE. : LIVIA GABRIELLE RUFINO BARRETO E OUTROADVOGADO : GO00028354 - ANGELA MAIA DE ASSISADVOGADO : GO00024114 - SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NAS-

C I M E N TOREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :I - Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. II - À parte autora para ciência dasentença e para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias . III - Decorrido oprazo, remetam-se os autos à Turma Recursal com asnossas homenagens.

Numeração única: 2657-11.2014.4.01.35072657-11.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF

REQTE. : PERON BRASIL MATOSADVOGADO : GO00027206 - ELIANA ASSIS MENDONCAADVOGADO : GO00037631 - GLEIBSON SOUSA BATISTAADVOGADO : GO00007086 - JAMAR URIAS MENDONCAADVOGADO : GO00021701 - JAMAR URIAS MENDONCA JUNIORREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :I - Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. II - À parte autora para ciência dasentença e para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias . III - Decorrido oprazo, remetam-se os autos à Turma Recursal com asnossas homenagens.


REQTE. : JENIFFER LEANDRO BERNARDES SILVAADVOGADO : GO00032874 - JOAO PAULO PIERONIREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoriapor invalidez ou auxílio-acidente, ou ainda o restabelecimento do auxíliodoença em face doInstituto Nacional do Seguro Social - INSS.Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas edespesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuitaserá feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliaçãono feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nostermos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir aalegada incapacidade. DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 29/04/2015, às 08h00min, pararealização da perícia médica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeiocomo perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo indepen-dentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) diasapós a realização da perícia. 3 - (...). 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora(caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação deassistentes técnicos, no prazocomum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5 -Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico aresposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte autoraadvertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médico perito, os exames mé-dicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. (...)


REQTE. : RANIERI MOREIRA FREITASADVOGADO : GO00032874 - JOAO PAULO PIERONIREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoriapor invalidez ou auxílio-acidente, ou ainda o restabelecimento do auxíliodoença em face doInstituto Nacional do Seguro Social - INSS.Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas edespesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuitaserá feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliaçãono feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nostermos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir aalegada incapacidade. DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 29/04/2015, às 08h00min, pararealização da perícia médica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeiocomo perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo indepen-dentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) diasapós a realização da perícia. 3 - (...). 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora(caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação deassistentes técnicos, no prazocomum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5 -Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico aresposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte autoraadvertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médico perito, os exames mé-dicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. (...)Numeração única: 3238-26.2014.4.01.35073238-26.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : JOAO BATISTA NEVES DA SILVAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia o restabelecimento do benefíciode auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em face do Instituto Nacionaldo Seguro Social - INSS. Embora o sistema processual tenha acusado prevenção, não vejoóbice ao regular processamento do feito, uma vez que os processos arrolados na certidão deprevenção não possuem identidade de partes e/ou de objeto com o processo em análise.Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas edespesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuitaserá feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliaçãono feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nostermos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir aalegada incapacidade. DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 29/04/2015, às 13h:00min,para realização da perícia médica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 -Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargoindependentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quin-ze) dias após a realização da perícia. 3 - (...). 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parteautora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação deassistentes técnicos, no prazocomum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5 -Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico aresposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte autoraadvertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médico perito, os exames mé-dicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. (...)Numeração única: 3204-51.2014.4.01.35073204-51.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : CLEIDE VASCONCELOS NOGUEIRAADVOGADO : GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARESADVOGADO : GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício deaposentadoria por invalidez, com pedido subsidiário de auxílio-doença, em face do InstitutoNacional do Seguro Social - INSS. Nos autos consta certidão identificando a ocorrência deprevenção com os autos do processo nº 1028-70.2012.4.01.3507. Conforme cópia da sentençajuntada às fls. 18/20, o pedido de concessão de Auxílio-Doença nestes autos foi julgadoprocedente. Entretanto, após reavaliação médica realizada pelo requerido o benefício cessou.Na hipótese, não há que se falar em ofensa à coisa julgada, uma fez que a causa de pedir dosdois processos é diversa. Na presente demanda a causa de pedir se fundamenta na per-manência da incapacidade e na possível ilegalidade da cessação do benefício concedidoanteriormente. Assim, não vejo óbice ao regular processamento do feito. Tendo em vista que oartigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeirograu de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em caso deeventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliação no feito, postergo acitação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nos termos do artigo 130do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir a alegada incapacidade.DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 29/04/2015, às 13h:00min, para realização da períciamédica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médicoo Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo independentemente de com-promisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização daperícia. 3 - (...). 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha for-mulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, noprazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5- Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhorperito médico a resposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Ficaa parte autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médico perito, osexames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. (...)Numeração única: 3236-56.2014.4.01.35073236-56.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFREQTE. : JOSE NILTON DA SILVAREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício deauxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas,taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistênciagratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade deconciliação no feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica,a qual, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visandoaferir a alegada incapacidade. DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 27/04/2015, às10h:20min, para realização da perícia médica, a qual será realizada no Prédio desta JustiçaFederal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. FERNANDO CÉSAR OLIVEIRA COSTA, quecumprirá o encargo independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial noprazo de 15 (quinze) dias após a realização da perícia. 3 - (...) 4 - Defiro os quesitos apre-sentados pela parte autora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação dequesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, §1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentadospelas partes, diligencie o Senhor perito médico a resposta aos quesitos judiciais que acom-panham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levarconsigo, para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura realizados, referentesà incapacidade alegada. (...)Numeração única: 293-32.2015.4.01.3507293-32.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFREQTE. : JOSE ROBERTO DA SILVAADVOGADO : GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAESADVOGADO : GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINSREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia o restabelecimento do benefíciode auxílio-doença e, sucessivamente, aposentadoria por invalidez, em face do Instituto Na-cional do Seguro Social - INSS. Embora o sistema processual tenha acusado prevenção, nãovejo óbice ao regular processamento do feito, uma vez que os processos arrolados na certidãode prevenção não possuem identidade de parte e/ou de objeto com o processo em análise.

Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas edespesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuitaserá feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliaçãono feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nostermos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir aalegada incapacidade. DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 27/04/2015, às 10h:40min,para realização da perícia médica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 -Nomeio como perito médico o Dr. FERNANDO CÉSAR OLIVEIRA COSTA, que cumprirá oencargo independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de15 (quinze) dias após a realização da perícia. 3 - (...) 4 - Defiro os quesitos apresentados pelaparte autora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e aindicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, doCPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes,diligencie o Senhor perito médico a resposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato(em anexo). 6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo, para análisepelo médico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade ale-gada. (...)Numeração única: 337-51.2015.4.01.3507337-51.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : PAULO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO : GO00035170 - BENICIO ANTONIO ELIAS DE FREITASADVOGADO : GO00021091 - ERIC TEOTONIO TAVARESADVOGADO : GO00029490 - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIASADVOGADO : GO00034982 - MARIA FERNANDA DE CARVALHO QUIRE-


O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autoscomprovante de endereço atual (até 6 meses) e cópia de CPF legível, sob pena de extinção doprocesso sem resolução do mérito.


NIOR




REQTE. : JOAO BATISTA TEIXEIRAADVOGADO : GO0015024A - LUCINEIDE FLAVIO DE CARVALHOREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...), julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a concederà parte postulante a aposentadoria por idade para segurado especial, com efeitos financeirosretroativos a 31.05.2011, devendo o réu efetuar o pagamento da diferença das parcelas ven-cidas, descontadas aquelas que foram pagas a este título, devidamente corrigidas pelos pa-râmetros fixados no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Outrossim, diante da certificaçãode que a parte demandante é segurada especial, bem como o caráter alimentar da verbapretendida, que justifica a concessão de uma prestação jurisdicional célere, torna-se possível aconcessão da tutela antecipada comfundamento no art. 4° da lei n° 10.259/2001. Assim, determino, em sede de antecipação detutela, que o Instituto Nacional do Seguro Social conceda à parte autora, no prazo de 30 (trinta)dias e com efeitos a partir da data desta sentença, o benefício "aposentadoria por idade -segurado especial". Defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme requeridona petição inicial. Deixo de condenar o demandado em custas processuais e honoráriosadvocatícios, por força do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/1995.




ISSN - 2175-1692

Numeração única: 2663-18.2014.4.01.35072663-18.2014.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFREQTE. : ANA LORYM SOARESREQDO. : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSADVOGADO : GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANAADVOGADO : GO00016955 - CRISTIANO MARTINS DE SOUZAADVOGADO : GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCOADVOGADO : GO00033177 - ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO : GO00028643 - JANE CLEISSY LEALADVOGADO : GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODERADVOGADO : GO00021391 - KARITA JOSEFA MOTA MENDESADVOGADO : GO00028348 - LEANDRO CAMPELO DE MORAESADVOGADO : GO00020418 - MARILDA LUIZA BARBOSAADVOGADO : DF00022586 - VANESSA BITTES TERRAADVOGADO : GO00035962 - ZANNARA CRISTIAN DE SOUZA COTRIM

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). Considerandotratar-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para aresolução da lide, homologo o acordo entabulado na espécie e determino que a ré efetue, noprazo de quinze dias, o pagamento de R$47,90 (quarentae sete reais) à parte autora, devendo a referida quantia ser depositada na conta 42151- 0,agência 4436-9, Banco do Brasil. A ré deverá comprovar nos autos o integral cumprimento daobrigação. Esse o quadro, julgo extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).Cumprido o presente acordo, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.Numeração única: 771-74.2014.4.01.3507771-74.2014.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFREQTE. : ELVIS FIGUEIRA DA SILVAADVOGADO : GO00028877 - LEONARDO RIBEIRO LOPESREQDO. : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -

ECT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de embargos declaratórios, ao argumento de que a sentença proferida às fls. 61/62teria sido contraditória. Busca o aumento do valor fixado a título de dano morais. Os embargossão tempestivos. Todavia, os argumentos trazidos pelo embargante não constituem erro ma-terial, contradição, omissão ou obscuridade aptos a ensejarem os embargos. A sentençaproferida externa a convicção do magistrado quanto à questão submetida à apreciação. Ou-trossim, o quantum fixado a título de indenização por danos morais, motivo da insurgência doembargante, coaduna-se com os fundamentos nela dispostos. O que vem em evidência pormeio da leitura da peça de fls. 61/62 é que o seu inconformismo refere-se ao mérito, de-safiando recurso inominado, sendo incabível sua análise em sede de embargos. Diante doexposto, REJEITO os embargos declaratórios.Numeração única: 340-06.2015.4.01.3507340-06.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFREQTE. : ANTONIO BATISTA SANTANAADVOGADO : GO00035170 - BENICIO ANTONIO ELIAS DE FREITASADVOGADO : GO00021091 - ERIC TEOTONIO TAVARESADVOGADO : GO00029490 - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIASADVOGADO : GO00034982 - MARIA FERNANDA DE CARVALHO QUIRE-


O Exmo. Sr. Juiz exarou :Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). No caso em análise, a demanda é idêntica aoutra já ajuizada sob o n. 543-07.2011.4.01.3507, tendo as mesmas partes, causa de pedir epedido. São partes nas duas ações Antônio Batista Santana x INSS, ambas têm como pedidoa concessão de aposentadoria rural por idade. Em 22/03/2012, foi proferida sentença nos autos543-07.2011.4.01.3507, julgando improcedente o pedido. Ante o exposto, EXTINGO o pro-cesso, sem resolução de mérito, em virtude da coisa julgada, nos termos do art. 267, V, doCPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada emjulgado, arquivem-se com as baixas devidas. (...)


REQTE. : CELINA TOMASIA SILVA LIMAADVOGADO : GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAESADVOGADO : GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINSREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...), EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, por ter havido coisa julgada, em demandaanteriormente ajuizada pela parte autora nos autos n. 2009.00754.4863, conforme art. 267, V,do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei9.099/95). (...)Numeração única: 1676-79.2014.4.01.35071676-79.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : ILDA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAESADVOGADO : GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINSREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). A hipótese contempla pedido de concessão deaposentadoria por idade rural. A autora alegou na inicial que é segurada especial. Tal fato deveser comprovado por prova material, e reforçado por prova testemunhal. Para tanto, foi de-signada audiência para o dia 12/02/2015 às 15:00 h (fl. 36),publicada em 05/12/2014 (fl. 37). No entanto, em audiência, o advogado da parte autorasolicitou o prazo para justificar a ausência da postulante (fl. 39). Apesar de deferido o prazo de05 (cinco) dias para a juntada de documentos, o advogado da requerente manteve-se inerte.Considerando os princípios que orientam o JEF, em especial o da celeridade, tal fato, por si só,revela a ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo, assimimpedindo o julgamento meritório. De resto, o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 diz que "Aextinção do processoindependerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Em conclusão,extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custase sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).Numeração única: 441-77.2014.4.01.3507441-77.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : ELIZANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO : GO00021091 - ERIC TEOTONIO TAVARESADVOGADO : GO00029490 - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIASREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de embargos declaratórios apresentados às fls. 71/72. Os embargos são tempestivos.Com efeito, os argumentos trazidos pelo embargante não constituem erro material, contradição,omissão ou obscuridade aptos a ensejarem os embargos. A sentença proferida externa aconvicção do magistrado quanto à questão submetida à apreciação. O que vem em evidênciapor meio da leitura da peça é que o seu inconformismo refere-se ao mérito, desafiando recursoinominado, sendo incabível sua análise em sede de embargos. Diante do exposto, REJEITO osembargos declaratórios.Numeração única: 642-69.2014.4.01.3507642-69.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

REQTE. : JERONIMO FERREIRA DA SILVAADVOGADO : GO00021091 - ERIC TEOTONIO TAVARESREQDO. : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...), julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas e tampouco honoráriosadvocatícios. Não havendo recurso, arquivem-se, ficando deferido o desentranhamento dosdocumentos que acompanham a inicial, exceto a procuração, mediante recibo e substituiçãopor cópia nos autos. (...)




ISSN - 2175-1692


REQTE. : OSMAR DE SOUZA SANTOSADVOGADO : GO00028336 - RAYNER CARVALHO MEDEIROSREQDO. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...), dou provimento aos embargos, de forma que torno sem efeito a sentença de fl. 23 edetermino o regular prosseguimento do feito. Pois bem. No concerne ao pedido de concessãode tutela antecipada, indispensável se faz o preenchimento dos requisitos estabelecidos no art.273 do Código de Processo Civil, quais sejam: a existência de prova inequívoca do direitoalegado, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícilreparação. Em que pesem as alegações da parte autora, o caso necessitará de uma análisemais profunda, já que de imediato não é possível verificar se a cobrança efetuada pelarequerida é indevida. Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que setrata de matéria que demanda dilação probatória, procedimento incompatível com a ave-riguação sumária. (...)

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante o exposto, diante da conexão verificada e de acordo com a Portaria PRESI/CENAG nº.437, de 10 de novembro de 2010 e o Provimento COGER nº. 52, de 19 de agosto de 2010,reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Federal e declino a competência para aSubseção Judiciária de Formosa-GO.Numeração única: 1068-46.2007.4.01.35012007.35.01.001072-3 DESAPROPRIACAO

EXPTE : GERACAO CIII S.A E OUTROSEXPTE : GERACAO CIII S.A E OUTROSA S S I S TA : UNIAOADVOGADO : SC00005190 - ALACIR BORGES SCHMIDTADVOGADO : GO0021085A - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VEC-

CHIOADVOGADO : SC00012580 - ANDRE RIBAS DE ALMEIDAADVOGADO : GO00025706 - FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTESPROCUR : GO00013434 - LUIS FERNANDO TEIXEIRA CANEDOEXPDO : LUCY MEDEIROS FINOTTIEXPDO : BRUNO FINOTTIEXPDO : BEATRIZ LETTIERI DORNELAS FINOTTIEXPDO : IRAGINA PIMENTEL VIEIRAEXPDO : ESPOLIO DE JOSE GONCALVES VIEIRAADVOGADO : GO00022025 - CARLOS EDUARDO BALZI GONCALVESADVOGADO : GO00016808 - FERNANDO ALVES RODRIGUEST E R . I N T. : ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDAADVOGADO : GO0010223A - MARCELO MARIANI DALAN

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos (fls. 290/294) e determino atransferência de todo o numerário referente ao valor da indenização depositado nestes autos(guias de depósito de fl. 113) para uma conta à disposição do Juízo onde tramita a ação deexecução nº. 200704586856.

Juiza Titular : DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRAJuiz Substit. : DR. FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANADir. Secret. : RICARDO CORDEIRO BATISTA


Atos da Exma. : DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA

AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2817-59.2011.4.01.35012817-59.2011.4.01.3501 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : CICERO EDIVAN LIMAADVOGADO : DF00015030 - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Intime-se a defesa para apresentar as respectivas razões recursais no prazo de 8 (oito) dias.Numeração única: 3681-73.2006.4.01.35012006.35.01.003688-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)EXCDO : AUTO POSTO BOI NA BRASA LTDAEXCDO : ILDO MARQUES TEIXEIRAEXCDO : OLIVIA DIRES COSTANTINEXCDO : ISETI TERESINHA LOCATELLIADVOGADO : DF00032885 - ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCOADVOGADO : GO00032510 - IZABEL QUEIROZ ROCHAADVOGADO : GO00027098 - PEDRO QUEIROZ ROCHA

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA

VARA ÚNICA FEDERAL




AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 87-70.2014.4.01.350187-70.2014.4.01.3501 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS

A U TO R : JOSE CLAUDIO CARVALHO DE ARAUJOADVOGADO : GO00030247 - FERNANDA APARECIDA FERREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : SP00166349 - GIZA HELENA COELHOADVOGADO : SP00163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Isso posto e considerando 1) a ausência de impugnação ao valor da causa; 2) a falta decorrespondência entre a pretensão do autor e o valor atribuído à demanda e; 3) que o juizpode, de ofício, corrigir o valor dado à ação, determino seja retificado o valor da causa para R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), o qual corresponde ao valor do contrato firmado entre oautor/mutuário e a Caixa Econômica Federal. (...) Noutra frente, verifico que a CEF apresentouduas contestações não idênticas, a primeira delas no dia 28/07/2015 (fls. 118/133) e a segundano dia 04/08/2014 (fls. 105/116). Com a apresentação da primeira peça de defesa opera-se apreclusão consumativa, não sendo possível o conhecimento da segunda peça, razão pela qualesta última deve ser desentranhada e devolvida à ré. Assim sendo, determino o desentra-nhamento da segunda peça de defesa apresentada pela CEF, a qual fora juntada às fls.105/116, acostando-a na contracapa à disposição da parte ré, que deverá retirá-la medianterecibo nos autos.Numeração única: 10447-23.2007.4.01.34002007.34.00.010518-3 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO

A U TO R : RAUL FERNANDES DE MIRANDAADVOGADO : DF00011943 - JOAQUIM MOURA PIMENTAREU : INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E RE-

FORMA AGRARIA




ISSN - 2175-1692

A Exma. Sra. Juiza exarou :Intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da liquidação dodébito (fls. 180/181).Numeração única: 2861-44.2012.4.01.35012861-44.2012.4.01.3501 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : ANDERSON LUIZ FAITAADVOGADO : GO00013472 - ADRIANA PERDOMO SALVIANOADVOGADO : GO00027826 - DJAN GOULART MORAISADVOGADO : GO00021323 - ROGERIO CABRAL DOS SANTOSREU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Recebo a apelação, tempestivamente interposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional), apenasno efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. (...) Intime-se a parte autora/apeladapara apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.Numeração única: 252-54.2013.4.01.3501252-54.2013.4.01.3501 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : JUSTICA PUBLICAREU : ANTONIO RODRIGUES DAMASCENOADVOGADO : GO00028030 - MARCIO ROCHA SANTOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Tendo em vista a certidão r., e em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório,intime-se o réu Antônio Rodrigues Damasceno, por intermédio de seu defensor, para apre-sentar alegações finais, por memorial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena das cominaçõeslegais.Numeração única: 3314-10.2010.4.01.35013314-10.2010.4.01.3501 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : PEDRO DAVID DE OLIVEIRAADVOGADO : DF00031051 - ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIAADVOGADO : MG00092772 - ERICO MARTINS DA SILVAADVOGADO : DF00029586 - ILDEGARDES MARTINS COIMBRA JUNIORREU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl. 254, intime-se a parte autora para, emderradeira oportunidade, esclarecer se persiste a sua condição de hipossuficiência financeira aensejar o gozo dos benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme determinado nodespacho de fl. 239, sob pena de ser considerada válida a intimação do autor diligenciada noendereço indicado na inicial (fl. 254), nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, econsequentemente de ser considerado deserto o recurso de apelação interposto às fls.208/234. Prazo: 10 (dez) dias. (...) Por outro lado, considerando que a Receita Federal do Brasilinformou que o veículo, objeto da presente demanda, já foi apreendido anteriormente (fl. 66),intime-se a arte autora para, em igual prazo, carrear aos autos cópia autenticada das iniciais ede eventuais sentenças de processos judiciais relacionados ao veículo em questão, em es-pecial, do processo n. 2005.34.00.02.2179-0, distribuído na 5ª Vara Federal da Seção Judiciáriado Distrito Federal, sob pena de se configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14,parágrafo único do CPC).Numeração única: 2582-92.2011.4.01.35012582-92.2011.4.01.3501 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : JOAO FELIPE GONCALVES VILLANIADVOGADO : GO00023005 - ALAN SILVA COSTAADVOGADO : GO0016950A - WHASHINGTON CLEIO DE CARVALHOIMPDO : DIRETOR DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - EXTEN-

SAO DE CRISTALINAADVOGADO : GO00019130 - CHRISTIANO BITTARADVOGADO : GO00030361 - FERNANDA FREITAS DIASADVOGADO : GO00022278 - ISA AKEMI PIRES IWATAADVOGADO : GO00019132 - LAISA SILVA ALEIXO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Tendo em vista o retorno dos autos do e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o qual negouseguimento à remessa oficial, mantendo integralmente a sentença de fls. 149/150, intime-se aimpetrante para informar se a obrigação de fazer imposta na sentença já foi devidamentecumprida pelo impetrado.

Numeração única: 588-87.2015.4.01.3501588-87.2015.4.01.3501 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE

A U TO R : IRA NUNES DE QUADROSADVOGADO : DF00020238 - ALDENOR DE SOUZA E SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DE COL.E REFORMA AGRARIA-IN-

CRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Defiro os benefícios de assistência judiciária gratuita. Os pedidos cautelares liminares for-mulados serão apreciados após o transcurso do prazo para resposta, eis que não com-provados, de plano, o fumus boni juris e o periculum in mora necessários ao deferimento dasmedidas.




AUTOS COM SENTENÇA


Numeração única: 170-96.2008.4.01.35012008.35.01.000170-0 DESAPROPRIACAO

EXPTE : GERACAO CIII S.A E OUTROSEXPTE : GERACAO CIII S.A E OUTROSA S S I S TA : UNIAOADVOGADO : SC00005190 - ALACIR BORGES SCHMIDTADVOGADO : GO0021085A - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VEC-

CHIOADVOGADO : SC00012580 - ANDRE RIBAS DE ALMEIDAADVOGADO : GO0025706A - FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTESEXPDO : LEONCIO JOSE DE ALCANTARAEXPDO : DORCINEIA MARIA DE JESUS ALCANTARAEXPDO : CLEMENCEAU SANTANA CAMPOSEXPDO : CLEMENCEAU MACHADO CAMPOSEXPDO : WIRGINIA SANTANA CAMPOSL I T I S PA : LUIS ALBUQUERQUE RIBEIROL I T I S PA : MARIA DE FATIMA VIEIRA ALBUQUERQUEADVOGADO : DF00020810 - ADRIANA ALBUQUERQUEADVOGADO : DF00017203 - LETICIA CALDERAROADVOGADO : GO00026755 - LUIZ GONZAGA ARAUJO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Do exposto, homologo o acordo entabulado pelas partes (fls. 02/16 e 146/148) e julgo extintoo processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 22 do Decreto-Lei nº. 3.365/41 c/c art.269, III do CPC. Juros compensatórios e juros de mora indevidos, haja vista que o valorconsiderado para a indenização já foi depositado em sua integralidade. Entretanto, em quepese restar comprovada a propriedade do bem e a publicação regular dos editais para in-timação de terceiros (fls. 60, 112,122/123, 14194, 98 e 104/106), nos termos do art. 34 doDecreto-Lei 3.364/41, condiciono o pagamento da indenização, nos termos em que pactuado,à apresentação, a este Juízo, das certidões negativas de dívidas fiscais que recaiam sobre oimóvel serviendo (a propósito: STJ. Processo: REsp 693.643/SP. Relator: Ministro FranciscoFalcão. Órgão julgador: 1ª Turma. Data do julgado: 07/04/2005. Fonte: DJ 16/05/2005,




ISSN - 2175-1692

p. 260). Cada uma das partes arcará com os honorários advocatícios de seus respectivospatronos. Condeno as demandantes ao pagamento das custas processuais, nos termos do art.30 do decreto-lei nº. 3.365/1941. (...) Intimem-se as partes da presente sentença, bem como osexpropriados para carrear aos autos certidões negativas de dívidas fiscais que recaiam sobreo imóvel.Numeração única: 589-53.2007.4.01.35012007.35.01.000592-7 MONITORIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : DF00018348 - CINTIA MARA DIAS CUSTODIOADVOGADO : SP00166349 - GIZA HELENA COELHOADVOGADO : SP00163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLIADVOGADO : MG00090735 - LENYMARA CARVALHOADVOGADO : DF00023724 - LUIZ RAMOS REGO FILHOADVOGADO : DF00005778 - REGINA MARIA DE FREITAS CASTROADVOGADO : GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOSADVOGADO : GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTORÉU : LUCIO TEODORO DE ARAUJOADVOGADO : GO00022393 - LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ

A Exma. Sra. Juiza exarou :Tendo em vista que o art. 569 do CPC, dispõe que "o credor tem a faculdade de desistir de todaa execução ou de apenas algumas medidas executivas", aplicável por analogia ao cumprimentode sentença, homologo o pedido de desistência formulado e julgo extinto o processo, semresolução do mérito, nos termos do art. 569 c/c 267, VIII, ambos do CPC.Numeração única: 649-26.2007.4.01.35012007.35.01.000652-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZAEXCDO : NIVERTON MEIRELESEXCDO : MEIRELES E TADEU LTDAADVOGADO : GO0022033A - MERCIA KURUDEZ CORDEIRO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Diante do exposto, julgo extinta por sentença a presente execução, com resolução de mérito,nos termos do art. 794, inc. I c/c art. 269, II do Código de Processo Civil. Deixo de condenaras partes nas custas processuais e nos honorários sucumbenciais por aplicação extensiva daregra constante do art. 26 da LEF (Lei 6.830/80).Numeração única: 956-04.2012.4.01.3501956-04.2012.4.01.3501 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDAADVOGADO : GO0020959A - ELVIS DEL BARCO CAMARGOREU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código deProcesso Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios,estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Numeração única: 3253-13.2014.4.01.35013253-13.2014.4.01.3501 CAUTELAR INOMINADA

REQTE. : ELISANGELA ALVES FERREIRAADVOGADO : DF00043055 - CAROLINA DA FONSECA CAMISASCAADVOGADO : GO00005460 - LUCIANO FONSECAREQDO. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Diante do exposto, homologo a pedido de desistência formulado e julgo extinto o processo semresolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pa-gamento das custas processuais. Deixo de arbitrar condenação em honorários advocatícios,tendo em vista que não se estabeleceu a litiscontestação.


A U TO R : JORCELINO GONCALVES DE LIMAADVOGADO : GO00030241 - FABRICIO DE CARVALHO HONORIOREU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA

AGRARIA - INCRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para declarar a nulidade dosatos adotados pelo INCRA para o cancelamento do contrato de concessão de uso - CCU n°.DF01680000214, relativamente ao Lote n°. 78 do PA Presidente Lula, e retomada da posse doreferido imóvel destinado ao assentamento ao autor. Com efeito, extingo o processo comresolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas (art.4°, I, da Lei n. 9.289/96). Condeno o INCRA ao pagamento de honorários advocatícios, quearbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), mediante apreciação equitativa, na forma do art. 20, § 4° doCPC.Numeração única: 937-61.2013.4.01.3501937-61.2013.4.01.3501 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : JOAO GOMES DA SILVAADVOGADO : GO00025959 - CLEUBER JOSE DE BARROSREU : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor, nos termos do art. 269,I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ad-vocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando suspensa a cobrança por estar oautor sob o pálio da assistência judiciária gratuita, deferida à fl. 107.Numeração única: 2373-02.2006.4.01.35012006.35.01.002379-1 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL

EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABADVOGADO : PR00057868 - ALBERTO DE MOURA MARQUESADVOGADO : GO00020822 - ANDRE GUILHERME CORNELIO DE OLI-

VEIRA BROMADVOGADO : PI00003444 - APOENA ALMEIDA MACHADOADVOGADO : GO00021606 - GILSON CARVALHO SILVAADVOGADO : GO00023262 - LUCIANO MACHADO PACOADVOGADO : GO00021012 - LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROMADVOGADO : DF00043640 - MARIA LAURA SALOME MONCAYOADVOGADO : GO00017210 - PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE

O.BROMADVOGADO : GO00020694 - PAULO RAFAEL FENELON ABRAOADVOGADO : DF00014406 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXCDO : COPERALES - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RU-

RAIS ASSENTADOS EM PROJ DE REF AGRARIA/REG PE-DE-SERRA

EXCDO : ALVINO BORGES DE SOUZAEXCDO : JOSINA JOVELINA DOS SANTOSEXCDO : JOAQUIM ANTONIO NASCIMENTOEXCDO : FRANCISCO DE ASSIS NUNESEXCDO : MARIA MAXUEDY F. LOPESEXCDO : JOSE LUIZ BRANDAOEXCDO : RODRIGO FERREIRA CARDOSOEXCDO : OSVALDO PEREIRA BRITOEXCDO : MARCOS PIRES DA COSTAEXCDO : JOSE DO ESPIRITO SANTO PEREIRAEXCDO : GERCI MARIA DO AMARAL SILVAEXCDO : EULALIO CARNEIRO DE ALMEIDAEXCDO : GESSI JOSE DE BARROSADVOGADO : DF00031636 - JOSE PEREIRA FILHO




ISSN - 2175-1692

A Exma. Sra. Juiza exarou :Diante do exposto, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, julgoextinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte exequente ao pagamento dascustas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Numeração única: 1714-80.2012.4.01.35011714-80.2012.4.01.3501 PROCEDIMENTO SUMÁRIOREQTE. : RESIDENCIAL PALLISSANDERADVOGADO : GO00034453 - JULIANA RODRIGUES AMORIMREQDO. : EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOSA Exma. Sra. Juiza exarou :Ante o exposto, sanando o erro material apontado, mantidos seus demais termos, reformo asentença proferida nos presentes autos (fl. 81), tão somente para fixar em 10% (dez por cento)sobre o valor da causa a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, naforma do art. 20, § 4°, do CPC. (...) Decorrido o prazo recursal, intime-se a ré para cumprirvoluntariamente a sentença, bem como para pagar as custas finais, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa (art. 16 da Lei n°. 9.289/96).Juiza Titular : DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRAJuiz Substit. : DR. FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANADir. Secret. : RICARDO CORDEIRO BATISTA


Atos da Exma. : DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRAAUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 299-04.2008.4.01.35012008.35.01.000299-0 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIALEXQTE : FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO -FHE-ADVOGADO : DF00021596 - PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVESEXCDO : FABIO DA SILVA BRAUNAA Exma. Sra. Juiza exarou :Considerando o transcurso do prazo de suspensão, abro vista à parte exequente para requerero que entender de direito ao andamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.


A U TO R : SONIA MARTA DE OLIVEIRA BRAGAADVOGADO : GO00038041 - KEIRES ANGELA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Defiro o pedido de assistência judiciária. (...) Apreciarei o pedido de antecipação de tutelaapós a instrução. (...) Intime-se a parte autora para apresentar cópia(s) das folhas de qua-lificação civil e das anotações dos contratos de trabalho na CTPS ou CNIS, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,do CPC.


A U TO R : TERESINHA JANUARIA DIASADVOGADO : GO00030474 - GILBERTO CONCEICAO DO AMARALADVOGADO : DF00030579 - JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIASREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Defiro o pedido de assistência judiciária. (...) Apreciarei o pedido de antecipação de tutelaapós a instrução. (...) Intime-se a parte autora para apresentar cópia das de anotações doscontratos de trabalho na CTPS ou CNIS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção doprocesso, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, do CPC.


A U TO R : JOSE MARQUES ANTONIO DA SILVAADVOGADO : DF00036200 - ALINE DANTAS ROCHAADVOGADO : DF00036416 - RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA

JUNIORREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL



A U TO R : NOEMI TORRES OLIVEIRAADVOGADO : GO00038858 - JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROSREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL



A U TO R : DEMERVALDO LIMA MOREIRAADVOGADO : DF00036200 - ALINE DANTAS ROCHAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Defiro o pedido de assistência judiciária. (...) Intime-se a parte autora para apresentar cópiadas de anotações dos contratos de trabalho na CTPS ou CNIS, no prazo de 10 (dez) dias, sobpena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, do CPC.





AUTOS COM DECISÃO



A U TO R : CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMAADVOGADO : DF00032938 - CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : MASTERCARD

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Defiro o pedido de assistência judiciária. (...) Apreciarei o pedido de antecipação de tutelaapós a instrução (...) Ante todo o exposto, intime-se a parte autora para apresentar cópia(s): a)do comprovante de endereço atualizado ou qualquer documento comprobatório de residênciado(a) autor(a); e b) dos documentos pessoais (RG e CPF). Tudo no prazo de 10 (dez) dias, sobpena de extinção do feito nos termos do art. 267, do CPC.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : ANDREIA CARDOSO TEIXEIRAADVOGADO : GO00027098 - PEDRO QUEIROZ ROCHAADVOGADO : GO00031607 - UARA DE FREITAS DIASREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Defiro o pedido de assistência judiciária. (...) Intime-se a parte autora para apresentar, noprazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nostermos do art. 267, do CPC: a) cópia(s) das folhas de anotações dos contratos de trabalho naCTPS ou CNIS; b) documento informando o resultado da perícia médica ora agendada para03/02/2015.Numeração única: 2071-26.2013.4.01.35012071-26.2013.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE VALDO FERREIRA SOUSAADVOGADO : DF00037905 - DIEGO MONTEIRO CHERULLIADVOGADO : GO00030258 - FREDERICO SOARES ARAUJOADVOGADO : DF00026925 - GUILHERME BORGES GOUVEAADVOGADO : DF00029252 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUERE-

DOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Isso posto, faz-se necessária a intimação da parte autora para regularizar sua repre-sentação processual, com vistas a possibilitar a intimação do representante legal do(a) de-mandante para que, integrando a relação processual, junte aos autos cópia da sentençaprolatada na ação de interdição ou o respectivo termo de curatela, bem como regularize oinstrumento procuratório aos respectivos patronos, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob penade extinção do feito nos termos do art. 267, do CPC. (...) Assim, consubstanciado no art. 265,I, do CPC, determino a suspensão do processo após a intimação da parte autora para apromoção das medidas acima descritas.Numeração única: 2019-30.2013.4.01.35012019-30.2013.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ZENILDA ROSA DOS SANTOSADVOGADO : GO00030474 - GILBERTO CONCEICAO DO AMARALREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Isso posto, faz-se necessária a intimação da parte autora para regularizar sua repre-sentação processual, com vistas a possibilitar a intimação do representante legal do(a) de-mandante para que, integrando a relação processual, junte aos autos cópia da sentençaprolatada na ação de interdição ou o respectivo termo de curatela, bem como regularize oinstrumento procuratório aos respectivos patronos, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob penade extinção do feito nos termos do art. 267, do CPC. (...) Assim, consubstanciado no art. 265,I, do CPC, determino a suspensão do processo após a intimação da parte autora para apromoção das medidas acima descritas.Numeração única: 1761-83.2014.4.01.35011761-83.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ALINE DA COSTA BARBOSAADVOGADO : GO00038858 - JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROSREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Isso posto, faz-se necessária a intimação da parte autora para regularizar sua repre-sentação processual, com vistas a possibilitar a intimação do representante legal do(a) de-mandante para que, integrando a relação processual, junte aos autos cópia da sentençaprolatada na ação de interdição ou o respectivo termo de curatela, bem como regularize oinstrumento procuratório aos respectivos patronos, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob penade extinção do feito nos termos do art. 267, do CPC. (...) Assim, consubstanciado no art. 265,I, do CPC, determino a suspensão do processo após a intimação da parte autora para apromoção das medidas acima descritas.


A U TO R : JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : BAURU INCORPORACOES LTDAREU : JOAO LUIZ BATISTA DOS SANTOSADVOGADO : DF00035670 - FREDERICO CENTENO DUTRAADVOGADO : DF00009482 - MAURO JOSE GARCIA PEREIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante ao exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e determinosua exclusão do feito. Assim, verifica-se que remanesce na polaridade passiva tão somenteBauru Incorporações Ltda e João Luiz Batista dos Santos, de modo que cessa a competênciada Justiça Federal para processar e julgar o feito. Isto posto, declaro a incompetência daJustiça Federal e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Estadual da Comarca deLuziânia.


A U TO R : VALDIRENE BARBOSA MACHADOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : BAURU INCORPORACOES LTDAREU : JOAO LUIZ BATISTA DOS SANTOSADVOGADO : DF00035670 - FREDERICO CENTENO DUTRAADVOGADO : DF00009482 - MAURO JOSE GARCIA PEREIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante ao exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e determinosua exclusão do feito. Assim, verifica-se que remanesce na polaridade passiva tão somenteBauru Incorporações Ltda e João Luiz Batista dos Santos, de modo que cessa a competênciada Justiça Federal para processar e julgar o feito. Isto posto, declaro a incompetência daJustiça Federal e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Estadual da Comarca deLuziânia.


A U TO R : LUIZ HENRIQUE FIGUEIRA E OUTROREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : BAURU INCORPORACOES LTDAADVOGADO : DF00035670 - FREDERICO CENTENO DUTRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante ao exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e determinosua exclusão do feito. Assim, verifica-se que remanesce na polaridade passiva tão somenteBauru Incorporações Ltda., de modo que cessa a competência da Justiça Federal para pro-cessar e julgar o feito. Isto posto, declaro a incompetência da Justiça Federal e determino aremessa dos autos ao Juizado Especial Estadual da Comarca de Luziânia.


A U TO R : MARISTELA FERREIRA DA SILVAADVOGADO : GO00038858 - JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROSREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Defiro o pedido de assistência judiciária. (...) Apreciarei o pedido de antecipação de tutelaapós a instrução (...) Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual,trazendo aos autos o original ou cópia autenticada da procuração, em nome do curadorrepresentando a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo,sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,do CPC.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : JOSEANE MACHADO DE BRITOADVOGADO : GO00035692 - ADEMIR INACIO PEREIRAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) dê-se vista às partes do teor do(s) Oficio(s) de requisição de pagamento de fls. retro, peloprazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que a manifestação de concordância do beneficiário (autor)deverá ser expressa e sem ressalvas, apontando desde já, se for o caso, o erro a ser corrigido.Sem manifestação expressa do beneficiário (autor), o feito será suspenso por 30 (trinta) dias.Decorrido este prazo, ainda inerte, os autos serão arquivados com baixa, cancelando-se oofício minutado. (...) Após a migração da requisição de pagamento, a parte autora deveráacompanhar a tramitação junto ao TRF da 1ª Região, pelo sítio eletrônico http://por-tal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm, o andamento do processo de pagamento da referidarequisição, conforme Portaria n. 15, deste juízo, de 20/11/2013. Destaco que o pagamentoocorrerá até 90 (noventa) dias após a migração do ofício requisitório pela Vara.


A U TO R : RAIMUNDO NONATO VIEIRAADVOGADO : GO00022570 - DINORA CARNEIROREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Compulsando os autos, verifico que a parte autora reside em Recanto das Emas-DF, municípiojurisdicionado à Seção Judiciária do Distrito Federal, hipótese em que é daquele Juízo acompetência para processar e julgar o presente feito, ex vi do art. 3º, § 3° da Lei 10.259, de2001. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial FederalCível para processar e julgar o presente feito e, consequentemente, determino a remessa dospresentes autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, único competente, nos termos do art. 3º,§ 3° da Lei 10.259, de 2001.


A U TO R : ZILDETE MONTEIRO DA COSTAADVOGADO : DF00027024 - SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Compulsando os autos, verifico que a parte autora reside em Planaltina de Goiás e, nostermos da Portaria PRESI/CENAG n. 437, do Tribunal Regional da 1ª Região, de 1 0 / 11 / 2 0 1 0 ,está sob a Jurisdição da Subseção Judiciária de Formosa-GO, hipótese em que é daqueleJuízo a competência para processar e julgar o presente pedido, ex vi do § 3º do art. 3º da Leinº 10.259/2001. (...) Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Es-pecial Federal Cível, para processar e julgar este feito e, conseqüentemente, determino aremessa deste processo àquela Subseção Judiciária, nos termos ora fundamentados.


A U TO R : JOSE MARIA DA CONCEICAOADVOGADO : DF00027024 - SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Compulsando os autos, verifico que a parte autora reside em Planaltina de Goiás e, nostermos da Portaria PRESI/CENAG n. 437, do Tribunal Regional da 1ª Região, de 1 0 / 11 / 2 0 1 0 ,está sob a Jurisdição da Subseção Judiciária de Formosa-GO, hipótese em que é daqueleJuízo a competência para processar e julgar o presente pedido, ex vi do § 3º do art. 3º da Leinº 10.259/2001. (...) Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Es-pecial Federal Cível, para processar e julgar este feito e, conseqüentemente, determino aremessa deste processo àquela Subseção Judiciária, nos termos ora fundamentados.


A U TO R : CLAUDENIR DIAS SANTANNAADVOGADO : DF00027024 - SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Compulsando os autos, verifico que a parte autora reside em Santo Antonio do Descoberto-GO e, nos termos da Resolução nº 600-17, do Tribunal Regional da 1ª Região, de 28/05/2005,está sob a Jurisdição da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, hipótese em que é daqueleJuízo a competência para processar e julgar o presente pedido, ex vi do § 3º do art. 3º da Leinº 10.259/2001. (...) Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Es-pecial Federal Cível, para processar e julgar este feito e, conseqüentemente, determino aremessa deste processo àquela Subseção Judiciária, nos termos ora fundamentados.Numeração única: 3554-57.2014.4.01.35013554-57.2014.4.01.3501 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

A U TO R : PABLO DIEGO DA SILVA LIMAADVOGADO : GO00036494 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIOREU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Defiro o pedido de assistência judiciária. (...) Designo audiência de CONCILIAÇÃO, INS-TRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 13/05/2015 às 16h10. (...) Intime-se a parte autora (...)para tomar ciência da data e hora da audiência de conciliação, instrução e julgamento, ad-vertindo-a de que deverá comparecer pessoalmente e fazer-se acompanhar das testemunhasque pretende ver inquiridas, podendo requerer - com antecedência mínima de 05 (cinco) dias- que elas sejam intimadas para comparecer perante este Juízo.Numeração única: 3387-40.2014.4.01.35013387-40.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FILOGONIO JOSE GUEDESADVOGADO : GO00037579 - TATYANE RODRIGUES DE PAULA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Defiro o pedido de assistência judiciária. (...) Diante de todo o exposto, intime-se a parteautora para apresentar cópia do comunicado da decisão administrativa de indeferimento dopedido de acréscimo de 25% pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dofeito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 do CPC.Numeração única: 1435-26.2014.4.01.35011435-26.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF

A U TO R : VALDEMAR DE OLIVEIRA NETOADVOGADO : SC00013520 - CARLOS BERKENBROCKADVOGADO : SC00028534 - CLEITON MACHADOADVOGADO : SC00015426 - SAYLES RODRIGO SCHUTZREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Ante todo o exposto, intime-se a parte Autora para que, apresente cópia de recenteindeferimento do pedido administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção doprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 do CPC.Numeração única: 3566-71.2014.4.01.35013566-71.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCO JORGE SANTIAGO BORGESADVOGADO : DF00022393 - WANESSA ALDRIGUES CANDIDOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Defiro o pedido de assistência judiciária. (...) Apreciarei o pedido de antecipação de tutelaapós a instrução (...) Intime-se a parte autora para apresentar cópia(s): a) do comprovante deendereço atualizado ou qualquer documento comprobatório de residência do(a) autor(a), noprazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 267, do CPC.




ISSN - 2175-1692




AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 1548-82.2011.4.01.35011548-82.2011.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : JOSE PEDRO MATOS DOS SANTOSADVOGADO : GO00017790 - NEIVALDO FERREIRA DE BRITOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Indefiro o pedido de destacamento de 30% (trinta por cento) do valor da condenação emfavor do advogado constituído às fls. (...). (...) Ante o exposto, em atenção aos princípiosconstitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana,reduzo o valor dos honorários advocatícios convencionais pactuados ao limite de 20% ( vintepor cento) do valor da condenação , patamar que tenho fixado para as hipóteses como apresente. (...) Após a migração do ofício requisitório, a parte autora deverá acompanhar suatramitação junto ao TRF da 1ª Região, verificando o andamento do processo de pagamento damencionada requisição pelo sítio eletrônico http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm,conforme Portaria nº 15 proferida por este Juízo, em 20/11/13. (...) O pagamento ocorrerá até90 (noventa) dias após a migração da RPV ou no exercício seguinte (atendidas as ordenscronológicas), no caso de Precatório.Numeração única: 2455-23.2012.4.01.35012455-23.2012.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : FIRMINO DOS SANTOSADVOGADO : DF00034809 - JOAO PAULO FERREIRA GUEDESREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Indefiro o pedido de destacamento de 30% (trinta por cento) do valor da condenação emfavor do advogado constituído às fls. (...). (...) Ante o exposto, em atenção aos princípiosconstitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana,reduzo o valor dos honorários advocatícios convencionais pactuados ao limite de 20% ( vintepor cento) do valor da condenação , patamar que tenho fixado para as hipóteses como apresente. (...) Após a migração do ofício requisitório, a parte autora deverá acompanhar suatramitação junto ao TRF da 1ª Região, verificando o andamento do processo de pagamento damencionada requisição pelo sítio eletrônico http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm,conforme Portaria nº 15 proferida por este Juízo, em 20/11/13. (...) O pagamento ocorrerá até90 (noventa) dias após a migração da RPV ou no exercício seguinte (atendidas as ordenscronológicas), no caso de Precatório.Numeração única: 628-40.2013.4.01.3501628-40.2013.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : CARLOS DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO : DF00039607 - JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROSREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Indefiro o pedido de destacamento de 30% (trinta por cento) do valor da condenação emfavor do advogado constituído às fls. (...). (...) Ante o exposto, em atenção aos princípiosconstitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana,reduzo o valor dos honorários advocatícios convencionais pactuados ao limite de 20% ( vintepor cento) do valor da condenação , patamar que tenho fixado para as hipóteses como apresente. (...) Após a migração do ofício requisitório, a parte autora deverá acompanhar suatramitação junto ao TRF da 1ª Região, verificando o andamento do processo de pagamento damencionada requisição pelo sítio eletrônico http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm,conforme Portaria nº 15 proferida por este Juízo, em 20/11/13. (...) O pagamento ocorrerá até90 (noventa) dias após a migração da RPV ou no exercício seguinte (atendidas as ordenscronológicas), no caso de Precatório.


A U TO R : ADENAIDE BATISTA DOS SANTOSADVOGADO : GO00008387 - CLARA MARCIA DE RIVOREDOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Indefiro o pedido de destacamento de 30% (trinta por cento) do valor da condenação emfavor do advogado constituído às fls. (...). (...) Ante o exposto, em atenção aos princípiosconstitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana,reduzo o valor dos honorários advocatícios convencionais pactuados ao limite de 20% ( vintepor cento) do valor da condenação , patamar que tenho fixado para as hipóteses como apresente. (...) Após a migração do ofício requisitório, a parte autora deverá acompanhar suatramitação junto ao TRF da 1ª Região, verificando o andamento do processo de pagamento damencionada requisição pelo sítio eletrônico http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm,conforme Portaria nº 15 proferida por este Juízo, em 20/11/13. (...) O pagamento ocorrerá até90 (noventa) dias após a migração da RPV ou no exercício seguinte (atendidas as ordenscronológicas), no caso de Precatório.Numeração única: 1080-84.2012.4.01.35011080-84.2012.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LUZIA PEREIRA PIMENTAADVOGADO : GO0030474A - GILBERTO CONCEICAO DO AMARALREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCURADOR : MARIA DE FATIMA PEREIRA PIMENTAADVOGADO : GO0030474A - GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Inadmito, pois, o recurso interposto pela parte ré. Intime-se a parte autora do comprovante deimplantação de benefício de fls. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.Numeração única: 674-29.2013.4.01.3501674-29.2013.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : TERESINHA DUTRA MOREIRAADVOGADO : GO00030474 - GILBERTO CONCEICAO DO AMARALREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Fls. 114/126: Defiro o pedido. Intime-se a parte autora para regularizar a representação pro-cessual, trazendo aos autos original ou cópia autenticada da procuração em nome de todos osherdeiros habilitados. pelo prazo: 10(dez) dias.Numeração única: 96-66.2013.4.01.350196-66.2013.4.01.3501 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ANGELICA LOPES SAAVEDRAADVOGADO : DF00008296 - NELSON NORONHA NETTOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Fls. 63/v - Indefiro o pedido de transferência do valor do depósito de fls. 63 para a contabancária do patrono. Entretanto, defiro a expedição de alvará judicial para o levantamento doreferido montante em favor da parte autora.Numeração única: 2476-96.2012.4.01.35012476-96.2012.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : GERONIMO SANTANA ARAUJOADVOGADO : DF00028497 - GISELE SALGUEIRO BESERRAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Recebo o recurso inominado do réu no efeito devolutivo relativamente à obrigação de fazer.Tendo em vista a comprovação da implantação/revisão do benefício às fls. retro, em cum-primento à sentença, que determinou a antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parteautora da sentença e para apresentar contrarrazões no prazo legal, bem como do comprovantede implantação do benefício de fls. retro.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : MARIA DA PAZ VIEIRAADVOGADO : DF00018083 - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROSREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Recebo o recurso inominado do réu no efeito devolutivo relativamente à obrigação de fazer.Tendo em vista a comprovação da implantação/revisão do benefício às fls. retro, em cum-primento à sentença, que determinou a antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parteautora da sentença e para apresentar contrarrazões no prazo legal, bem como do comprovantede implantação do benefício de fls. retro.Numeração única: 826-77.2013.4.01.3501826-77.2013.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRAADVOGADO : DF00028167 - NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELISREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Inadmito, pois, o recurso interposto pela parte autora.Numeração única: 1328-79.2014.4.01.35011328-79.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LINO DIAS PEREIRAADVOGADO : DF00027024 - SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Inadmito, pois, o recurso interposto pela parte autora.Numeração única: 3032-30.2014.4.01.35013032-30.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DELZUITA ALVES FERREIRA PEREIRAADVOGADO : GO00038858 - JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROSREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Fls. 87/89 - Defiro o pedido e concedo o prazo de mais 90 (noventa) dias dias para que a parteautora cumpra a Decisão de fls. 84.Numeração única: 2439-06.2011.4.01.35012439-06.2011.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA RITA DOS SANTOS SOARESADVOGADO : DF00039607 - JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROSREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Fls. 83 - Defiro o pedido e concedo o prazo de mais 60 (sessenta) dias dias para que a parteautora cumpra a Decisão de fls. 77/77v.Numeração única: 3528-98.2010.4.01.35013528-98.2010.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DIONIZIO PEREIRA DOS REISADVOGADO : DF00019744 - JOVANKA BAPTISTA DA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Indefiro o pedido de destacamento de 35,767% do valor da condenação em favor doadvogado constituído às fls. (...). (...) Ante o exposto, em atenção aos princípios constitucionaisda razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, reduzo o valor doshonorários advocatícios convencionais pactuados ao limite de 30% ( trinta por cento) do valorda condenação , patamar que tenho fixado para as hipóteses como a presente. (...) Após amigração do ofício requisitório, a parte autora deverá acompanhar sua tramitação junto ao TRFda 1ª Região, verificando o andamento do processo de pagamento da mencionada requisiçãopelo sítio eletrônico http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm, conforme Portaria nº 15

proferida por este Juízo, em 20/11/13. (...) O pagamento ocorrerá até 90 (noventa) dias após amigração da RPV ou no exercício seguinte (atendidas as ordens cronológicas), no caso dePrecatório.Numeração única: 2764-49.2009.4.01.35012009.35.01.702020-8 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CREUZA MARIA PEREIRA DE CASTROADVOGADO : GO0029893A - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Fls. 139/142: Defiro o pedido de destacamento de 30% (trinta por cento) do valor dacondenação em favor do advogado constituído às fls. 10, especialmente porque a presentecausa demandou tempo considerável de trabalho técnico, até o trânsito em julgado e a exe-cução da sentença, somando-se ao fato que a parte autora reside em Guarani de Goiás/GO,município distante da sede desta Subseção, inferindo-se a necessidade de deslocamentos eeventuais maiores gastos por parte dos respectivos patronos e a apresentação de contrar-razões pelos mesmos. (...) Após a migração do ofício requisitório, a parte autora deveráacompanhar sua tramitação junto ao TRF da 1ª Região, verificando o andamento do processode pagamento da mencionada requisição pelo sítio eletrônico http://portal.trf1.jus.br/portal-trf1/pagina-inicial.htm, conforme Portaria nº 15 proferida por este Juízo, em 20/11/13. (...) Opagamento ocorrerá até 90 (noventa) dias após a migração da RPV ou no exercício seguinte(atendidas as ordens cronológicas), no caso de Precatório.Numeração única: 596-35.2013.4.01.3501596-35.2013.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE RIBAMAR FERREIRA VIANAADVOGADO : DF00037905 - DIEGO MONTEIRO CHERULLIADVOGADO : GO00030258 - FREDERICO SOARES ARAUJOADVOGADO : GO00031773 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUERE-

DOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Fls. 99/101: Indefiro o pedido. O contrato firmado é entre o autor e o escritório (ARAUJOE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS), gerando obrigações do cliente para com apessoa jurídica nos termos preconizados às fls. 20. (...) Após a migração do ofício requisitório,a parte autora deverá acompanhar sua tramitação junto ao TRF da 1ª Região, verificando oandamento do processo de pagamento da mencionada requisição pelo sítio eletrônicohttp://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm, conforme Portaria nº 15 proferida por esteJuízo, em 20/11/13. (...) O pagamento ocorrerá até 90 (noventa) dias após a migração da RPVou no exercício seguinte (atendidas as ordens cronológicas), no caso de Precatório.Numeração única: 1543-31.2009.4.01.35012009.35.01.700788-4 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : GENECI DIAS SOARESADVOGADO : DF00026601 - FREDERICO SOARES ARAUJOADVOGADO : DF00026925 - GUILHERME BORGES GOUVEAADVOGADO : DF00010434 - JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINSADVOGADO : DF00032186 - LUDIMILA LIMA LARAADVOGADO : DF0011817E - ROBSON LUIZ MARTINSADVOGADO : DF0011945E - RODRIGO GOMES DE MORAESREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Fls. 222/226: Indefiro o pedido e matenho o despacho de fls. 218 pelos seus próprios fun-damentos.Numeração única: 4028-67.2010.4.01.35014028-67.2010.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : IVIA LUCAS E SILVAADVOGADO : GO00021039 - SHEILA JACINTO DE ALMEIDAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL




ISSN - 2175-1692

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Fls. 120/127: Defiro o pedido de destacamento de 30% (trinta por cento) do valor dacondenação em favor do advogado constituído às fls. 12, especialmente porque a presentecausa demandou tempo considerável de trabalho técnico, até o trânsito em julgado e a exe-cução da sentença, somando-se ao fato que a parte autora reside em Formosa/GO, municípiodistante da sede desta Subseção, inferindo-se a necessidade de deslocamentos e eventuaismaiores gastos por parte dos respectivos patronos e a apresentação de contrarrazões pelosmesmos. (...) Após a migração do ofício requisitório, a parte autora deverá acompanhar suatramitação junto ao TRF da 1ª Região, verificando o andamento do processo de pagamento damencionada requisição pelo sítio eletrônico http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm,conforme Portaria nº 15 proferida por este Juízo, em 20/11/13. (...) O pagamento ocorrerá até90 (noventa) dias após a migração da RPV ou no exercício seguinte (atendidas as ordenscronológicas), no caso de Precatório.Numeração única: 422-26.2013.4.01.3501422-26.2013.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : PEDRO JOSE DA SILVAADVOGADO : DF00033518 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCURADOR : IRANILDE ALVES DA COSTA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Fls. 99/100: Indefiro o pedido, uma vez que, em se tratando de obrigação de pagar quantiacerta, o pagamento será efetuado através de requisição, conforme determina o art. 17 da Lei10.259/2001. (...) Após a migração do ofício requisitório, a parte autora deverá acompanhar suatramitação junto ao TRF da 1ª Região, verificando o andamento do processo de pagamento damencionada requisição pelo sítio eletrônico http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm,conforme Portaria nº 15 proferida por este Juízo, em 20/11/13. (...) O pagamento ocorrerá até90 (noventa) dias após a migração da RPV ou no exercício seguinte (atendidas as ordenscronológicas), no caso de Precatório.Numeração única: 52694-77.2011.4.01.34002011.34.00.930055-7 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARCIA SILVEIRA DA COSTAADVOGADO : DF00030287 - ADRIANO AMARAL BEDRANADVOGADO : DF00008405 - PAULO CORREA DOS SANTOSREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Às fls. 152 foi proferido despacho determinando que a parte autora demonstrasse a notificaçãode revogação do mandato de fls. 07. A parte quedou-se inerte (fls. 154) Fls.156. Proferidodespacho tomando por inexistente o mandato de fls. 151. Entretanto, observo que na audiênciarealizada em 09/12/2014 a parte autora não compareceu, fazendo-se representar pelo ad-vogado, Dr. Adriano Amaral, não constituído nestes autos, face à determinação de fls. 156.Dessa forma, desconsidero a oitiva do advogado na citada audiência. Compulsando os autos,verifico que, apesar da informação constante no laudo médico de fls. 126/131 de que a autoratrabalhou como professora de 1990 a 2010, o INSS não encontrou no CNIS da autora con-tribuições referentes a este período. Observo ainda que a i. perita subscritora do laudo médicode fls. 126/131 esclarece que, do ponto de vista psiquiátrico, a autora não está incapacitada,mas informou a necessidade de avaliação por perito médico especialista em medicina dotrabalho por organopatia em atividade. Dessarte, considerando os princípios norteadores dosJuizados Especiais, proceda a Secretaria da seguinte forma: 1) intime-se a parte autora: a)pessoalmente; b) através do advogado subscritor da inicial (Dr. Paulo Corrêa) e c) através doadvogado subscritor da procuração de fls. 151 (Dr. Adriano A. Bedran) do inteiro teor dessedespacho e para: 1.1) procederá regularização da representação; 1.2) prestar esclarecimentosacerca do vínculo laborai como professora entre 1990 e 2010, informando o regime (se ce-letista ou estatutário), bem como apresentando documento(s) que comprove(m) o citado vín-culo. 2) Após cumpridas as determinações supra, à Secretaria para designação de nova períciamédica com especialista em medicina do trabalho por organopatia em atividade.Numeração única: 42-08.2010.4.01.35012009.35.01.702384-4 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VILMA DANIEL DE OLIVEIRAADVOGADO : DF00026601 - FREDERICO SOARES ARAUJOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Fls. 122 e 132/163: Indefiro o pedido. O contrato firmado é entre o autor(cliente) e oescritório(PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e FREDERICO SOARESARAÚJO), gerando obrigações do cliente para com o escritório, nos termos preconizados àsfls. 20 e não de forma individual para com as pessoas físicas que a compõem. (...) Assim,determino que os 20%(vinte por cento) devidos ao escritório sejam rateados, na proporção de50% (cinquenta por cento), em favor de PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C e FREDERICO SOARES ARAÚJO. (...) Após a migração do ofício requisitório, a parteautora deverá acompanhar sua tramitação junto ao TRF da 1ª Região, verificando o andamentodo processo de pagamento da mencionada requisição pelo sítio eletrônico http://por-tal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm, conforme Portaria nº 15 proferida por este Juízo, em20/11/13. (...) O pagamento ocorrerá até 90 (noventa) dias após a migração da RPV ou noexercício seguinte (atendidas as ordens cronológicas), no caso de Precatório.





A U TO R : FRANCISCO CELIO CAMPOS BARBAADVOGADO : DF00027024 - SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim, vislumbro a carência de ação por falta de interesse de agir da parte autora, eis que nãoprovou a existência de prévio requerimento administrativo de prorrogação do benefício re-querido com a negativa da autarquia ré e/ou eventual demora injustificada da autarquia noprocessamento administrativo da manutenção ora requerida. Ante o exposto, decreto a ex-tinção do processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custase honorários de advogado, neste grau de jurisdição.Numeração única: 1942-84.2014.4.01.35011942-84.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CECILIA PIRES DE MORAESADVOGADO : GO00017790 - NEIVALDO FERREIRA DE BRITOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. Sem custas e honorários de advogado, neste grau de jurisdição.





A U TO R : ERNANE JOAQUIM DO AMARALADVOGADO : GO0030474A - GILBERTO CONCEICAO DO AMARALADVOGADO : DF00030579 - JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIASREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL




ISSN - 2175-1692

A Exma. Sra. Juiza exarou :Abro vista à parte autora do comprovante de implantação de benefício retro juntado, pelo prazode 05 (cinco) dias.Numeração única: 576-10.2014.4.01.3501576-10.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA PEREIRAADVOGADO : GO0030474A - GILBERTO CONCEICAO DO AMARALREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


A U TO R : NALBERTI MOTA DA COSTAADVOGADO : GO00030474 - GILBERTO CONCEICAO DO AMARALADVOGADO : DF00030579 - JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIASREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


A U TO R : TEREZINHA DE FARIAS GUIMARAESADVOGADO : DF00026601 - FREDERICO SOARES ARAUJOADVOGADO : DF00029252 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUERE-

DOADVOGADO : DF00029482 - RAFAEL MUNIZ DOS SANTOSREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Abro vista à parte autora da petição e documentos apresentados pelo INSS às fls. 124/136,pelo prazo de 10 (dez) dias.Numeração única: 3107-69.2014.4.01.35013107-69.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SARA MORAIS DE SOUZAADVOGADO : GO00030474 - GILBERTO CONCEICAO DO AMARALREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Abro vista à parte autora para cumprir o item 2, "b", da decisão de fls. 27/28, no prazo de 10(dez) dias.Numeração única: 910-83.2010.4.01.3501910-83.2010.4.01.3501 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : CELSO LOPES DE SAADVOGADO : GO00010008 - EDSON ROSEMAR OLIVEIRA COSTAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFREU : BANCO FINASA BMC S.A.ADVOGADO : GO00031084 - WILSON SALES BELCHIOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :Abro vista ao Banco Finasa BMC S/A para comprovar nos autos o cumprimento da sentença,pelo prazo: 5 (cinco) dias.Numeração única: 436-73.2014.4.01.3501436-73.2014.4.01.3501 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : JOSE JORGE MENDES BARBOSA E OUTROADVOGADO : GO00011427 - WANDEIR FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : JOSE DE DEUS MELO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Considerando a informação de fls. 89, abro vista à parte autora para informar endereçocompleto do réu, pelo prazo de 10 (dez) dias.


A U TO R : NATAL APARECIDO CARMO BRANDAOADVOGADO : DF00018083 - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROSADVOGADO : DF00017570 - FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS

JUNIORREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Abro vista à parte autora da planilha de cálculos c do comprovante de implantação de benefíciode fls. 122/129. hetn como para informar se concorda com os valores indicados e, se for ocaso, se renuncia ou não ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, visando ao re-cebimento por intermédio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou Precatório. Prazo: 05(cinco) dias. Ressaltamos que a manifestação de concordância do beneficiário (autor) deveráser expressa e sem ressalvas, apontando desde já. quando houver, as inconsistências a seremretiflcadas. Da mesma forma, inexistindo pronunciamento do beneficiário quanto ao eventualpagamento por RPV ou Precatório, no caso do montante a ser recebido exceder ao limite desteJuizado Especial, inferir-se-á que o mesmo optou por esta última forma de pagamento (Pre-catório). O art. 5° da Resolução n° 438 de 30/05/05 do CJF, autoriza o advogado a requererque seja destacado da condenação o que lhe cabe por forca de honorários, devendo, contudo,juntar cópia do contrato antes da expedição do ofício requisitório, sob pena da mesma seremitida exclusivamente em nome da parte autora. Os honorários superiores a 20% serãosubmetidos ao crivo do MM. Juiz. (...) Após a migração da requisição de pagamento, a parteautora deverá acompanhar a tramitação junto ao TRF da 1ª Região, pelo sítio eletrônicohttp://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm, o andamento do processo de pagamento dareferida requisição, conforme Portaria n. 15, deste juízo, de 20/11/2013. O pagamento ocorreráaté 90 (noventa) dias após a migração do ofício requisitório pela Vara.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE

VARA ÚNICA FEDERAL

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL

PRAZO DE 30 DIAS

O JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, DR.FELIPE BOUZADA FLORES VIANA, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER que, por este, procede à CITAÇÃO da empresa executada RICARDO PEREIRADOS SANTOS FILHO & CIA LTDA., CNPJ nº 73.924.417/0001-14, na pessoa de seu re-presentante legal, senhor Ricardo Pereira dos Santos Filho, CPF nº 211.366.291-49, em lugarincerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito com os juros, multa demora, encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa número(s) 44, Livro 176, fls. 44,no total de R$ 5.563,49 (cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e novecentavos) em 18/09//2014; ou, nos termos do artigo 9º, Lei nº. 6.830/80, garantir a ExecuçãoFiscal nº 1010-27.2013.4.01.3503, em curso perante este Juízo Federal, que lhe move oInstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; bem comoCIENTIFICAR a parte executada de que o débito e demais cominações deverão ser atualizadosna data de seu efetivo pagamento.OBSERVAÇÃO:O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placardeste Juízo Federal.SEDE DO JUÍZO: Avenida Universitária, Quadra 11, Lote 17-B, nº. 359, Jardim Presidente, RioVerde/GO, CEP 75.901-970, telefone (64) 3211-8613.Rio Verde/GO, 05 de março de 2015.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANAJuiz Federal Substituto




ISSN - 2175-1692

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL

PRAZO DE 30 DIAS


FAZ SABER que, por este, procede à CITAÇÃO da empresa executada RAYON TECIDOS ECONFECÇÕES LTDA. ME, CNPJ nº 37.609.674/0001-06, na pessoa de seu representantelegal, senhor RONILDO GARCIA VIEIRA, CPF nº 419.082.876-91, em lugar incerto e nãosabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito com os juros, multa de mora,encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa número(s) 11.2.97.000730-27, no totalde R$ 11.002,27 (onze mil, dois reais e vinte e sete centavos) em 20/06/2011; ou, nos termosdo artigo 9º, Lei nº. 6.830/80, garantir a Execução Fiscal nº 2006.35.03.002914-2, em cursoperante este Juízo Federal, que lhe move a União (Fazenda Nacional); bem como CIEN-TIFICAR a parte executada de que o débito e demais cominações deverão ser atualizados nadata de seu efetivo pagamento.OBSERVAÇÃO:O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placardeste Juízo Federal.SEDE DO JUÍZO: Avenida Universitária, Quadra 11, Lote 17-B, nº. 359, Jardim Presidente, RioVerde/GO, CEP 75.901-970, telefone (64) 3211-8613.Rio Verde/GO, 05 de março de 2015.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANAJuiz Federal SubstitutoEDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL

PRAZO DE 30 DIAS

O JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, DR.FELIPE BOUZADA FLORES VIANA, NA FORMA DA LEI, ETC,

FAZ SABER que, por este, procede à CITAÇÃO do executado CLÁUDIO DONIZETE SABO TO ,CPF nº 031.961.348-81, em lugar incerto e não sabido, na qualidade de devedor corres-ponsável, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito com os juros, multa de mora,encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa número(s) 11.4.09.000114-84, no totalde R$ 174.532,10 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos)em 27/06/2014; ou, nos termos do artigo 9º, Lei nº. 6.830/80, garantir a Execução Fiscal nº2009.35.03.001765-6, em curso perante este Juízo Federal, que lhe move a União (FazendaNacional); bem como CIENTIFICAR o executado de que o débito e demais cominações de-verão ser atualizados na data de seu efetivo pagamento.OBSERVAÇÃO:O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placardeste Juízo Federal.SEDE DO JUÍZO: Avenida Universitária, Quadra 11, Lote 17-B, nº. 359, Jardim Presidente, RioVerde/GO, CEP 75.901-970, telefone (64) 3211-8613.Rio Verde/GO, 04 de março de 2015.


EXECUÇÃO FISCAL

PRAZO DE 30 DIAS


FAZ SABER que, por este, procede à CITAÇÃO da empresa executada SANTA LUZIA PRES-TADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 05.300.770/0001-73, na pessoa de seu represen-tante legal, senhor ROBERVAL LUIZ DE MEDEIROS, CPF nº 036.402.361-90, em lugar incertoe não sabido, bem como este na qualidade de devedor corresponsável, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagarem o débito com os juros, multa de mora, encargos indicados na(s) Cer-tidão(ões) da Dívida Ativa número(s) 11.2.11.001916-43, 11.6.11.003884-62, 11.6.11.003885-43e 11.7.11.000744-22, no total de R$ 695.477,15 (seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentose setenta e sete reais e quinze centavos) em 17/03/2014; ou, nos termos do artigo 9º, Lei nº.6.830/80, garantir a Execução Fiscal nº 2980-33.2011.4.01.3503, em curso perante este

Juízo Federal, que lhes move a União (Fazenda Nacional); bem como CIENTIFICAR a parteexecutada de que o débito e demais cominações deverão ser atualizados na data de seuefetivo pagamento.OBSERVAÇÃO:O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placardeste Juízo Federal.SEDE DO JUÍZO: Avenida Universitária, Quadra 11, Lote 17-B, nº. 359, Jardim Presidente, RioVerde/GO, CEP 75.901-970, telefone (64) 3211-8613.Rio Verde/GO, 05 de março de 2015.


EXECUÇÃO FISCAL

PRAZO DE 30 DIAS


FAZ SABER que, por este, procede à CITAÇÃO do executado DELCI CONTE DOS SANTOS,CPF nº 541.081.799-00, em lugar incerto e não sabido, na qualidade de devedor corres-ponsável, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito com os juros, multa de mora,encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa número(s) 11.2.09.000628-31,11.6.09.001510-27, 11.6.09.001511-08 e 11.7.09.000439-73, no total de R$ 222.371,29 (du-zentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) em20/12/2012; ou, nos termos do artigo 9º, Lei nº. 6.830/80, garantir a Execução Fiscal nº 5647-26.2010.4.01.3503, em curso perante este Juízo Federal, que lhe move a União (FazendaNacional); bem como CIENTIFICAR o executado de que o débito e demais cominações de-verão ser atualizados na data de seu efetivo pagamento.OBSERVAÇÃO:O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placardeste Juízo Federal.SEDE DO JUÍZO: Avenida Universitária, Quadra 11, Lote 17-B, nº. 359, Jardim Presidente, RioVerde/GO, CEP 75.901-970, telefone (64) 3211-8613.Rio Verde/GO, 09 de março de 2015.


EXECUÇÃO FISCAL

PRAZO DE 30 DIAS


FAZ SABER que, por este, procede à CITAÇÃO da empresa executada AUTO POSTO SHA-LOM II LTDA, CNPJ nº 01.680.834/0001-58, na pessoa de seus representantes legais, se-nhores DILMAR FERREIRA RONDINELLI, CPF nº 799.560.846-20, e GLENIO JOSE RON-DINELLI, CPF nº 063.202.446-15, todos em lugar incerto e não sabido, bem como estes naqualidade de devedores corresponsáveis, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem o débitocom os juros, multa de mora, encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa número(s)39.907.323-0 e 39.907.324-8, no total de R$ 23.582,35 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta edois reais e trinta e cinco centavos) em 05/2014; ou, nos termos do artigo 9º, Lei nº. 6.830/80,garantir a Execução Fiscal nº 844-29.2012.4.01.3503, em curso perante este Juízo Federal,que lhes move a União (Fazenda Nacional); bem como CIENTIFICAR a parte executada deque o débito e demais cominações deverão ser atualizados na data de seu efetivo paga-mento.OBSERVAÇÃO:O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placardeste Juízo Federal.SEDE DO JUÍZO: Avenida Universitária, Quadra 11, Lote 17-B, nº. 359, Jardim Presidente, RioVerde/GO, CEP 75.901-970, telefone (64) 3211-8613.Rio Verde/GO, 04 de março de 2015.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANAJuiz Federal Substituto




ISSN - 2175-1692

DIRETORIA DO FORO

JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMODIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: BRENDA SANCHES SULI

ATA DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADA EM: 04/03/2015

PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUMI-DISTRIBUICAO1 ) A U TO M Á T I C A

PROCESSO : 2846-64.2015.4.01.3600 PROT.:03/03/2015CLASSE : 5101-CONSIGNACAO EM PAGAMENTOA U TO R : TIAGO VILI ZULKEADVOGADO : HUMBERTO NONATO DOS SANTOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFVA R A : 2ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2847-49.2015.4.01.3600 PROT.:03/03/2015CLASSE : 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BE-

NEFÍCIOA U TO R : DEJALMA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO : LUCIANO LUIS BRESCOVICIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª VARA FEDERAL


NEFÍCIOA U TO R : VALMIR DIESELADVOGADO : LUCIANO LUIS BRESCOVICIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 8ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2849-19.2015.4.01.3600 PROT.:03/03/2015CLASSE : 1209-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRASA U TO R : MARCIO LESSA DE CARVALHOADVOGADO : LUCIANO LUIS BRESCOVICIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 8ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2863-03.2015.4.01.3600 PROT.:03/03/2015CLASSE : 15601-INQUÉRITO POLICIALA U TO R : JUSTICA PUBLICA

INDCDO : SEM INDICIADOVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2865-70.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 15205-AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTEREQTE : JUSTICA PUBLICAREQDO : WELLINGTON BALTHAZAR ROSA GOMESVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2866-55.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDAADVOGADO : WILLIAM KHALILIMPDO : INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO

GROSSOVA R A : 3ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2866-55.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDAADVOGADO : WILLIAM KHALILIMPDO : INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO

GROSSOVA R A : 3ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2882-09.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIAA U TO R : ANGELO ANTONIO FAVRETTOADVOGADO : FLAVIO MULLERREU : UNIAO FEDERALVA R A : 2ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2883-91.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIAA U TO R : RAUL FAVRETOADVOGADO : FLAVIO MULLERREU : UNIAO FEDERALVA R A : 3ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2885-61.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 15601-INQUÉRITO POLICIALA U TO R : JUSTICA PUBLICAINDCDO : SEM INDICIADOVA R A : 5ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2887-31.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 17300-CARTA DE ORDEM PENALORDNTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALORDNDO : RAIMUNDO ZANON E OUTROSVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2888-16.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIADEPCTE : CARMEM LEA LEMES DA ROCHADEPCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2889-98.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIADEPCTE : PAULINA RIBEIRO SANTOSDEPCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 3ª VARA FEDERAL

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso

PÁGINA

Diretoria do Foro........................................................................................................................ 106

1ª Vara Federal - Cível e Agrária ............................................................................................. 124

2ª Vara Federal.......................................................................................................................... 129

7ª Vara Federal - Criminal......................................................................................................... 134

Subseção Judiciária de Cáceres............................................................................................... 135

Subseção Judiciária de Diamantino.......................................................................................... 142

Subseção Judiciária de Juína ................................................................................................... 152

Subseção Judiciária de Sinop................................................................................................... 155




ISSN - 2175-1692

PROCESSO : 2845-79.2015.4.01.3600 PROT.:03/03/2015CLASSE : 11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALEMBTE : INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA MEADVOGADO : GUIOMAR ALVES MARTINSEMBDO : UNIAO FEDERALVA R A : 4ª VARA FEDERAL

I-DISTRIBUICAO2)POR DEPENDENCIA

PROCESSO : 2868-25.2015.4.01.3600 PROT.:03/03/2015CLASSE : 15402-EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZOREQTE : SUZY MARA DA SILVAADVOGADO : ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDOREQDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERALVA R A : 5ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2869-10.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 10100-IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAIMPTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NAT. RE-

N O VAV E I S - I B A M AIMPDO : SULMAP SUL AMAZONIA MADEIRAS E AGRO PECUARIA LTDAVA R A : 4ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2871-77.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 15301-RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDASREQTE : CAIO LAUDI FERRARIADVOGADO : ROGERIO PEREIRA DE SOUZAREQDO : JUSTICA PUBLICAVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2872-62.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇAREQTE : FRANCISCO ASSIS DE LIMAADVOGADO : ROGERIO PEREIRA DE SOUZAREQDO : JUSTICA PUBLICAVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2884-76.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULARA U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : ADEMIR KALINSKIVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2850-04.2015.4.01.3600 PROT.:03/03/2015CLASSE : 15205-AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTEREQTE : JUSTICA PUBLICAREQDO : FRANCISCO ASSIS DE LIMAVA R A : 7ª VARA FEDERAL

III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃOI V- D E M O N S T R AT I V O

DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE : 13DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA : 6DISTRIBUIDOS MANUALMENTE : 1REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE : 0REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA : 0REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE : 0TOTAL DOS PROCESSOS : 20

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)I-DISTRIBUICAO1 ) A U TO M Á T I C A

PROCESSO : 270-32.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : JUSCILENE VIEIRA DE SOUZARECDO : JOAO EZEQUIEL DA SILVAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 829-86.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVARECDO : BELMIRO MANOEL EVANGELISTA NETOVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 967-53.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSADVOGADO : RENATA FARIA DE OLIVEIRA VILELARECDO : JOSE NOGUEIRAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 2298-70.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSADVOGADO : MARCO ANTONIO CORBELINORECDO : JULIETA CEBALHOVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 261-70.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : JUSCILENE VIEIRA DE SOUZARECDO : SUZELEI DOS REIS BEIJARANOVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 262-55.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : JUSCILENE VIEIRA DE SOUZARECDO : VILMAR DOS SANTOS MONTALVAOVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 271-17.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : JUSCILENE VIEIRA DE SOUZARECDO : JUNIOR CEZAR PEREIRA EGUESVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 271-17.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : JUSCILENE VIEIRA DE SOUZARECDO : JUNIOR CEZAR PEREIRA EGUESVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 280-76.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : JUSCILENE VIEIRA DE SOUZARECDO : VALDIRENE DE SOUZA MATIASVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 961-46.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : AMELIA DE BARROS DOS ANJOS




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILARECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 1557-30.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : DOUGLAS RODRIGUES CINTRAADVOGADO : JESUS VIEIRA DE OLIVEIRARECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 1651-75.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSADVOGADO : CIBELI SIMOES DOS SANTOSRECDO : VILMA MARIA CONCEICAO DE JESUS E OUTROSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 217-85.2013.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSADVOGADO : THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSARECDO : EDINIR DOS SANTOSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3



JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMODIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: BRENDA SANCHES SULI

ATA DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADA EM: 05/03/2015

PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUMI-DISTRIBUICAO1 ) A U TO M Á T I C A

PROCESSO : 2829-28.2015.4.01.3600 PROT.:02/03/2015CLASSE : 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : CARLA DE CASSIA SILVA BUENOADVOGADO : BRENO BASTOS CEACARUIMPDO : SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA PECUARIA E

ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO SFA/MTVA R A : 8ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2886-46.2015.4.01.3600 PROT.:04/03/2015CLASSE : 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAADVOGADO : LUIZ LAZARO FRANCA PARREIRAIMPDO : PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DO INSTITUTO FEDE-

RAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA-IFMTVA R A : 8ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2890-83.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 15205-AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTEREQTE : JUSTICA PUBLICAREQDO : OSMAR FERREIRAVA R A : 5ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2891-68.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASA U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : EBER SARAIVA DE SOUZAREU : CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RAPHAELVA R A : 8ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2933-20.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRASEXQTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMTEXCDO : CONSTRUTORA PANAMERICANA EIRELIVA R A : 4ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2935-87.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 17100-CARTA PRECATÓRIA / PENALDEPCTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALDEPCDO : WALDIR FRANCISCO GUERRAVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2936-72.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 17100-CARTA PRECATÓRIA / PENALDEPCTE : DELEGADO DE POLICIA FEDERALDEPCDO : PAULO JONES DA CRUZ FLORESVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2936-72.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 17100-CARTA PRECATÓRIA / PENALDEPCTE : DELEGADO DE POLICIA FEDERALDEPCDO : PAULO JONES DA CRUZ FLORESVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2937-57.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIAA U TO R : MUNICIPIO DE POCONE-MTADVOGADO : CLAUDIO NUNES GOLGOREU : UNIAO FEDERALVA R A : 1ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2938-42.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASA U TO R : EVELY PRISCILA BATISTA DALTROADVOGADO : DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZREU : UNIAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON - UNIRONDONVA R A : 8ª VARA FEDERAL


NEFÍCIOA U TO R : IVANELSON ALVES PEREIRAADVOGADO : NILSON MORAES COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 8ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2940-12.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 1701-AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

(SFH)A U TO R : RUBENS DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO : ADRIANO DOS SANTOS COSTAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFVA R A : 2ª VARA FEDERAL


NEFÍCIO




ISSN - 2175-1692

A U TO R : MARIA ANGELICA LIBORIOADVOGADO : ALTEMAR DIAS DA GAMAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 3ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2944-49.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 6300-CARTA DE ORDEMORDNTE : MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MTORDNDO : FAZENDA NACIONALVA R A : 1ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2948-86.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVELDEPCTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALDEPCDO : DARCI JOSE VEDOINVA R A : 8ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2949-71.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA MEADVOGADO : NORMA SUELI CAIRES GALINDOIMPDO : PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABA-MT E OU-

TROSVA R A : 8ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2949-71.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA MEADVOGADO : NORMA SUELI CAIRES GALINDOIMPDO : PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABA-MT E OU-

TROSVA R A : 8ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2950-56.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : VOLMIR ELTON SCHEFFLERADVOGADO : PATRICIA QUESSADA MILANIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MTVA R A : 8ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2952-26.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 17100-CARTA PRECATÓRIA / PENALDEPCTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALDEPCDO : RODOLFO LUIZ ZANCANAROVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2953-11.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 17100-CARTA PRECATÓRIA / PENALDEPCTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALADVOGADO : JUARES ANTONIO BATISTA DO AMARALDEPCDO : BENEDITO MARQUES MOREIRA NETOVA R A : 5ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2980-91.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : MASTER AGROINDUSTRIAL IMP. E EXPORTACAO LTDAADVOGADO : LUIZ OTAVIO NEGOSEKE DOMBROSCKIIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT E

OUTROSVA R A : 2ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2982-61.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVELDEPCTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DEPCDO : MARCUS VINICIUS ARMOND NUNESVA R A : 8ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2983-46.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVELDEPCTE : UNIAO FEDERALDEPCDO : WALMIR GUSE E OUTROSVA R A : 1ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2984-31.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 1600-AÇÃO ORDINÁRIA / FGTSA U TO R : HARLEI NEANDER KAPTEINATADVOGADO : EVALDO REZENDE FERNANDESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFVA R A : 2ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2984-31.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 1600-AÇÃO ORDINÁRIA / FGTSA U TO R : HARLEI NEANDER KAPTEINATADVOGADO : EVALDO REZENDE FERNANDESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFVA R A : 2ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2985-16.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 17100-CARTA PRECATÓRIA / PENALDEPCTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALDEPCDO : ADALBERTO GARRIDO BARBOSAVA R A : 5ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2986-98.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCALDEPCTE : FAZENDA NACIONALDEPCDO : JOSE CARLOS ALTRAOVA R A : 4ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2987-83.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 17100-CARTA PRECATÓRIA / PENALDEPCTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALDEPCDO : JOCIMAR JOSE DE ALMEIDA E OUTROSVA R A : 5ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2988-68.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVELDEPCTE : CANDIDO PEREIRA MATTOSDEPCDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROSVA R A : 3ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2989-53.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVELDEPCTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALDEPCDO : CANDIDO PEREIRA MATTOS E OUTROSVA R A : 1ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2934-05.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 11102-EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE : INSTITUICAO FILANTROPICA E EDUC. PARABOLAADVOGADO : SIMONE CIRIACO FEITOSAEMBDO : UNIAO FEDERALVA R A : 4ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2942-79.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 13402-PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME DE LAVAGEM DE DI-

NHEIROA U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL


Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura deChaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.11 0


ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : ANA LIVIA PEREIRAREU : EDESIO RIBEIRO NETO E OUTROSVA R A : 7ª VARA FEDERAL

I-DISTRIBUICAO2)POR DEPENDENCIA

PROCESSO : 2945-34.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULARA U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : JOSE CARLOS MENOLLIVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2946-19.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULARA U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : EDILSON BERTOLINO DE ARRUDAVA R A : 7ª VARA FEDERAL

PROCESSO : 2981-76.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇAREQTE : OSMAR FERREIRAADVOGADO : FABIO ALVES DE OLIVEIRAREQDO : JUSTICA PUBLICAVA R A : 5ª VARA FEDERAL

II-REDISTRIBUICAO1 ) A U TO M Á T I C A

PROCESSO : 9926-59.2014.4.01.4200 PROT.:05/03/2015CLASSE : 17100-CARTA PRECATÓRIA / PENALDEPCTE : DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO AMAZONASDEPCDO : JUSTICA PUBLICAVA R A : 7ª VARA FEDERAL

III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO

I V- D E M O N S T R AT I V O


PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)I-DISTRIBUICAO1 ) A U TO M Á T I C A

PROCESSO : 1262-59.2015.4.01.3600 PROT.:05/03/2015CLASSE : 52301-CARTA PRECATÓRIA/CÍVEL/JEFA U TO R : JOANA DIAS DOS SANTOSRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROSVA R A : 9ª VARA JEF

PROCESSO : 1008-08.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERALRECDO : ANDERSON ANDOLPHO DE MORAESVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 1113-82.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERAL

ADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS PEREIRARECDO : LUIZ CASTANHAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 115-51.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : LINDAURA PEREIRA RODRIGUESADVOGADO : LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRARECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 1188-58.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : JURACY QUEIROZ DE ALMEIDAADVOGADO : ELVIO NAVES RIBEIRORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 1334-65.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAORECDO : LINDOMAR CORREA DE OLIVEIRAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 187-04.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSADVOGADO : ARNALDO DE SOUZARECDO : BENEDITO BARCELOVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 255-85.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : IZAURA LACERDA DE ALENCARADVOGADO : ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 255-85.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : IZAURA LACERDA DE ALENCARADVOGADO : ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 308-44.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : EBER SARAIVA DE SOUZARECDO : ROZILENI DOS SANTOS SOUZA VITORIOVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 323-35.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : EURIPEDES NEVES DE FARIAADVOGADO : EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREURECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 33-83.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : MARIA APARECIDA VIEIRA LIMA




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREURECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 406-51.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : DELFINA FRANCISCA DE OLIVEIRAADVOGADO : ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 409-06.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : JERONIMO DE SOUSA NETOADVOGADO : ELVIO NAVES RIBEIRORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 596-77.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERALADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS PEREIRARECDO : BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 639-48.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : NILVA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO : SILVANIO AMELIO MARQUESRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 639-48.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : NILVA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO : SILVANIO AMELIO MARQUESRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 657-69.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : SILVANI ROSA DIAS DA SILVAADVOGADO : EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREURECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 659-39.2013.4.01.3605 PROT.:04/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : MARIA DOS REIS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO : EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREURECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 666-09.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILARECDO : MARCIO FLORO DO NASCIMENTOVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 730-07.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERAL

ADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS PEREIRARECDO : ALEXANDRE TOMASSINI PLEUTIN RODRIGUESVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 763-94.2014.4.01.3605 PROT.:04/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERALADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS PEREIRARECDO : LILIAN TERESINHA NUNES DA C LEITEVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 765-64.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERALADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS PEREIRARECDO : JOSE HILARIO DA SILVA JUNIORVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 772-56.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERALADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS PEREIRARECDO : EDUARDO OLIVEIRA FIUZAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 772-56.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERALADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS PEREIRARECDO : EDUARDO OLIVEIRA FIUZAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 794-51.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : JOSEFINA PEREIRA DE ABREU DA SILVAADVOGADO : EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREURECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

PROCESSO : 1007-23.2014.4.01.3605 PROT.:04/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERALADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS PEREIRARECDO : LIDIA CRISTINA LOPES BELEMVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 116-36.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : DIVALCI MARIA MENEZESADVOGADO : EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREURECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 1534-72.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAOADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS PEREIRARECDO : RODRIGO FERREIRA MEDEIROSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 1560-07.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : MARIA AUXILIADORA DE SOUSA




ISSN - 2175-1692


PROCESSO : 1563-59.2013.4.01.3605 PROT.:04/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : MARIA LENIMAR DE OLIVEIRA CUNHAADVOGADO : EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREURECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 328-57.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CARLOS GONCALVES DE ALMEIDAADVOGADO : FRANCISCA LEMOS CARDOSO MANFIORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 328-57.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CARLOS GONCALVES DE ALMEIDAADVOGADO : FRANCISCA LEMOS CARDOSO MANFIORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 361-25.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILARECDO : FABIO SOUZA VITORIOVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 423-65.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : JUSCILENE VIEIRA DE SOUZARECDO : JOAO RICARDO DE ARRUDA DA SILVAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 4495-54.2012.4.01.3605 PROT.:04/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSADVOGADO : JULIANA BATISTA DOS SANTOSRECDO : FLORISVAL ALVES FREITASVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 5762-61.2012.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : MARTA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO : CELSO MARTINS SPOHRRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 581-45.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : JENEZI RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : FERNANDO ODA E SILVARECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 672-38.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : ELDON ROCHA AIRES


PROCESSO : 682-60.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILARECDO : ARNALDO FERREIRAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 682-60.2014.4.01.3601 PROT.:25/02/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILARECDO : ARNALDO FERREIRAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 746-58.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERALRECDO : LINDOMAR CORREA DE OLIVEIRAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 747-43.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERALRECDO : ALEXANDRE BARBOSA NOGUEIRAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 762-12.2014.4.01.3605 PROT.:04/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERALADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS PEREIRARECDO : AURISON RONDON BARBOSAVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2

PROCESSO : 1117-22.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : UNIAO FEDERALADVOGADO : WELIK MARIA AUGUSTA PARREIRA FLEMINGRECDO : FABIA REGINA ZYSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 1187-73.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : INACIA GONCALVES GUEDESADVOGADO : ELVIO NAVES RIBEIRORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 1236-17.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : MARIA DE FATIMA SANTANAADVOGADO : ELVIO NAVES RIBEIRORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 1312-07.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : NILSON FAUSTINO SANTOS




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : MISLENE AMELIA DOS SANTOSRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 1312-07.2014.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : NILSON FAUSTINO SANTOSADVOGADO : MISLENE AMELIA DOS SANTOSRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 213-02.2014.4.01.3605 PROT.:04/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : SEBASTIAO FERNANDES DE SOUSAADVOGADO : ELVIO NAVES RIBEIRORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 258-40.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : ABADIA GONCALVES RODRIGUESADVOGADO : EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREURECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 468-91.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : IRAIDES PEREIRA MOREIRAADVOGADO : LAIS DAIANE MAGALHAES PERESRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 5534-86.2012.4.01.3605 PROT.:04/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSADVOGADO : IVEROTILDES EVANGELINA PEREIRARECDO : ALMEZINA MARIA DE ANDRADEVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 5977-37.2012.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : MARIA RIBEIRO ALVESADVOGADO : EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREURECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 610-95.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : WALDETE FRANCISCA PACHECOADVOGADO : ELVIO NAVES RIBEIRORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 649-92.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : ZILDA TOMAIN ALVES PEREIRAADVOGADO : CELSO MARTINS SPOHRRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 649-92.2013.4.01.3605 PROT.:02/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : ZILDA TOMAIN ALVES PEREIRA

ADVOGADO : CELSO MARTINS SPOHRRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

PROCESSO : 865-53.2013.4.01.3605 PROT.:04/03/2015CLASSE : 71200-RECURSO INOMINADORECTE : MOIZES ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO : ELVIO NAVES RIBEIRORECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSVA R A : 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3



Juiz(a) Federal Diretor do Foro : DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMODiretor(a) da Secretaria Administrativa : BRENDA SANCHES SULI

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM: 04/03/2015

I-DISTRIBUIDOS1 ) A U TO M AT I C A0002851-86.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Leia Marques De Abreu SilvaAdvg. : MT00010201 - Valdir Siqueira FariasReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 3/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002852-71.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Jaime Souza CostaAdvg. : MT0016806A - Eduardo Garcia Pereira Da SilvaReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 3/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002853-56.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Deisenil Maria Soares BezerraAdvg. : MT0016806A - Eduardo Garcia Pereira Da SilvaReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 3/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002854-41.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Neuza Cassimira Da SilvaAdvg. : MT00006945 - Humberto Affonso Del NeryAdvg. : MT00006531 - Elisangela Ferreira Lopes Del NeryReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 3/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002855-26.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : Rosalino Rodrigues MendesAdvg. : MT00011806 - Hernandes Gonçalves De LimaAdvg. : MT00006945 - Humberto Affonso Del NeryReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 3/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF




ISSN - 2175-1692

0002856-11.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Luiz Almeida Da SilvaAdvg. : MT00017844 - Julyefferson Christiano Da Costa SantosAdvg. : MT00010724 - Arlene Peixoto De LimaAdvg. : MT00010408 - Antonio Joao Dos SantosAdvg. : MT00015950 - Antonio Joao Dos Santos JuniorAdvg. : MT00016998 - Ana Paula PaniagoAdvg. : MT00016078 - Erica De Assis Velozo BragaAdvg. : MT00015727 - Marci OlkoskiReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 3/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002857-93.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Xisto Ferreira Da SilvaAdvg. : MT00017844 - Julyefferson Christiano Da Costa SantosAdvg. : MT00010724 - Arlene Peixoto De LimaAdvg. : MT00015950 - Antonio Joao Dos Santos JuniorAdvg. : MT00016998 - Ana Paula PaniagoAdvg. : MT00010408 - Antonio Joao Dos SantosAdvg. : MT00016078 - Erica De Assis Velozo BragaAdvg. : MT00015727 - Marci OlkoskiReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 3/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002858-78.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Jose Vitor Da Silva FilhoAdvg. : MT00017844 - Julyefferson Christiano Da Costa SantosAdvg. : MT00015950 - Antonio Joao Dos Santos JuniorAdvg. : MT00016078 - Erica De Assis Velozo BragaAdvg. : MT00010408 - Antonio Joao Dos SantosAdvg. : MT00010724 - Arlene Peixoto De LimaAdvg. : MT00016998 - Ana Paula PaniagoAdvg. : MT00015727 - Marci OlkoskiReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 3/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002859-63.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Matilde Alvina Da SilvaAdvg. : MT00017844 - Julyefferson Christiano Da Costa SantosAdvg. : MT00016998 - Ana Paula PaniagoAdvg. : MT00016078 - Erica De Assis Velozo BragaAdvg. : MT00010408 - Antonio Joao Dos SantosAdvg. : MT00010724 - Arlene Peixoto De LimaAdvg. : MT00015950 - Antonio Joao Dos Santos JuniorAdvg. : MT00015727 - Marci OlkoskiReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 3/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002860-48.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : Claudilene Souza MeloAdvg. : MT0010917A - Andre Luiz FariaReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 3/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF

0002861-33.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Edy Marques SantosAdvg. : MT00007960 - Cleilson Menezes GuimaraesReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 3/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002862-18.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Maria Benta De MoraesReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 3/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002873-47.2015.4.01.3600 51100 - Cível / Tributário / Jef

Autor : Andre Pellizoni Veras GadelhaAdvg. : MT00018545 - Andre Pellizoni Veras GadelhaReu : Fazenda NacionalPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002874-32.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Jose Praxedes Ferreira Da SilvaAdvg. : MT00015643 - Maria Neide Moraes CostaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002875-17.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Jose Mauro De JesusAdvg. : MT00016409 - Paulo Cesar Gomes Do CarmoAdvg. : MT00016113 - Rodrigo Brandao CorreaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002876-02.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : Juliana Cristina Aparecida Brito De CamposAdvg. : MT00012743 - Osmar Pereira De SouzaReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002877-84.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef

Autor : Maria Franco De ArrudaAdvg. : MT00013160 - Caroline Maria Campos MuzziAdvg. : MT00013033 - Fayrouz Mahala ArfoxReu : Uniao FederalPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002878-69.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : Maria Aparecida Rocha MoraesAdvg. : MT00012813 - Fernando Turi Marques FilhoAdvg. : MT00003563 - Francisval Dias MendesAdvg. : MT00003964 - Jorge De Moraes FilhoReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF




ISSN - 2175-1692

0002879-54.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : Paulo Roberto Bertoluci TeixeiraAdvg. : MT00017630 - Rodrigo Neves Ormond Fernandes De AvelarAdvg. : MT00014270 - Laura Catarine Dueti Vilalba Souza De AbreuAdvg. : MT00006357 - Ana Maria Sordi Teixeira MoserAdvg. : MT00003282 - Antonio CardinAdvg. : MT00007683 - Otto Medeiros De Azevedo JuniorReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002880-39.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : Debora Alves AlmeidaAdvg. : MT00012817 - Luciana Almeida Venancio LoureiroReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002881-24.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Divina Lima Da SilvaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002892-53.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Jacir Antonio De CamargoAdvg. : MT00006448 - Lucimar Aparecida KarasiakiReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002893-38.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef

Autor : Arcilio De Barros FilhoAdvg. : MT00016407 - Adiles Maria De Morais Moura VendasReu : Instituto Nacional De Colonizacao E Reforma Agraria-incraPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002894-23.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef

Autor : Aparecida De Fatima Maximiano TabileAdvg. : MT00017510 - Jadir Wilson Da Silva DalviReu : Uniao FederalPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002895-08.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef

Autor : Andre Luis CamposAdvg. : MT00009372 - Cassao Jure Ferreira SalesAdvg. : MT00009245 - Agenor Jacomo Clivati JuniorAdvg. : MT00006204 - Servio Tulio Migueis JacobReu : Uniao FederalPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002896-90.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Maria De Souza LoboAdvg. : MT00009409 - Tatiane Corbelino Laccal Da SilvaAdvg. : MT00009457 - Joir Augusto Laccal Da SilvaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF


Autor : Claudia CarneiroAdvg. : MT00015356 - Felipe Nikolas ScaravelliReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF

0002898-60.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef

Autor : Ana Martins De OliveiraAdvg. : MT00017510 - Jadir Wilson Da Silva DalviReu : Uniao FederalPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF


Autor : Antonio Carlos Serra GoncalvesAdvg. : MT00006943 - Joao Batista De MenezesReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF


Autor : Nezio Pedroso De AlvarengaAdvg. : MT00006943 - Joao Batista De MenezesReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF


Autor : Sueli Magalhaes SilvaAdvg. : MT00017510 - Jadir Wilson Da Silva DalviReu : Uniao FederalPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF


Autor : Helena Moreira Da SilvaAdvg. : MT00015981 - Tiago Andre Vivas Da SilvaAdvg. : MT00010617 - Raphael Barbosa MedeirosReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF


Autor : Sergio CantarellaAdvg. : MT00016399 - Angela Maria JulioReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF


Autor : Arnaldo Francisco DiasAdvg. : MT00008400 - Lilian Vanessa Mendonca PagliariniReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF




ISSN - 2175-1692


Autor : Benedito Patricio De ArrudaAdvg. : RN00005291 - Joao Paulo Santos MeloAdvg. : RN00006792 - José Nicodemos De Araújo JúniorReu : Uniao FederalPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002907-22.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef

Autor : Benedito Patricio De ArrudaAdvg. : RN00005291 - Joao Paulo Santos MeloAdvg. : RN00006792 - José Nicodemos De Araújo JúniorReu : Uniao FederalPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002908-07.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef

Autor : Benedito Patricio De ArrudaAdvg. : RN00005291 - Joao Paulo Santos MeloAdvg. : RN00006792 - José Nicodemos De Araújo JúniorReu : Uniao FederalPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002909-89.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Joao De Deus Moura BorgesAdvg. : MT00010176 - Adriano Coutinho De AquinoAdvg. : MT00003923 - Fernando Roberto FelfiliReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002910-74.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef

Autor : Otoniel Meireles Da SilvaAdvg. : MT00006893 - Andrea Maria Lacerda PlaviakReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002911-59.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Jean Carlos Da Silva FilhoAdvg. : MT00018890 - Elder Kennidy De Almeida SantosReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF2)MANUAL3)POR DEPENDENCIAII-REDISTRIBUIDOS1 ) A U TO M AT I C A2)MANUAL3)POR DEPENDENCIAIII - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃOIV -DEMONSTRATIVO

DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE : 00040DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA : 00000DISTRIBUIDOS MANUALMENTE : 00000REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE : 00000REDISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA : 00000REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE : 00000TOTAL DOS PROCESSOS : 00040

Juiz(a) Federal Diretor do Foro : DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMODiretor(a) da Secretaria Administrativa : BRENDA SANCHES SULI

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM: 05/03/2015

I-DISTRIBUIDOS1 ) A U TO M AT I C A

0002912-44.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Rodrigo Luiz Silveira BarbosaAdvg. : MT00011407 - Thiago Dayan Da Luz BarrosAdvg. : MT00010393 - Mario Fernando Da Silva CastilhoReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002913-29.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : Liliane Martinha Do NascimentoReu : Ufmt - Universidade Federal De Mato GrossoPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002914-14.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Mychelly Ligya De OliveiraReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002915-96.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Eterna Maria FontesAdvg. : MT00019501 - Eliara Cunha GonçalvesAdvg. : MT00017613 - Cristiano Diniz Da SilvaAdvg. : MT00017394 - Samir Padilha De OliveiraReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002916-81.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Julio Cezar Conceicao SilvaAdvg. : MT00009409 - Tatiane Corbelino Laccal Da SilvaAdvg. : MT00009457 - Joir Augusto Laccal Da SilvaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002917-66.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : Luis Dos Santos RodriguesAdvg. : MT00018969 - Pablo Ramires FonsecaReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002918-51.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : Diego Luan Faria SilvaAdvg. : MT00015449 - Kelly Karolyne Silva BarrosAdvg. : MT00015378 - Ingridy Taques CamargoReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF




ISSN - 2175-1692


Autor : Antonio Joelson Borromeu DantasAdvg. : MT00013669 - Jose Norberto GranderReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002920-21.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef

Autor : Americo Luiz De MoraesAdvg. : MT00013160 - Caroline Maria Campos MuzziAdvg. : MT00013033 - Fayrouz Mahala ArfoxReu : Uniao FederalPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002921-06.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Cid Ferreira SanchesAdvg. : MT00014103 - Patricia Regina Ribeiro Da Costa CamposReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002922-88.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Lidia Rosa Do CarmoAdvg. : MT00017686 - Cleber Irineu Rodrigues Da SilvaReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002923-73.2015.4.01.3600 51202 - Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef

Autor : Lineu Petersen FettAdvg. : MT00004699 - Silvano Macedo GalvaoReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002924-58.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Espolio De Gregoria Rodrigues BrandaoAdvg. : MT00005746 - Mario Lucio Franco PedrosaReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002925-43.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : J.c.p. De Sousa E Cia Ltda-meAdvg. : MT00010557 - Joaquim Lisboa NetoAdvg. : MT00009250 - Leidiane Costa Da SilvaReu : Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - EctAdvg. : MT0012114B - Al Ney De Jesus CardosoPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002926-28.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Leize Maria Da SilvaAdvg. : MT00015488 - Lineide Vieira De AlmeidaAdvg. : MT00009235 - Leila Maria De AlmeidaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF


Autor : Valdir Dutra RangelReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002928-95.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Meriane Mendes MartinsReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002929-80.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Rosangela Caliente FernandesAdvg. : MT00014353 - Suyan Magalhaes De LimaAdvg. : MT00009870 - Roque Pires Da Rocha FilhoAdvg. : MT00014241 - Giselia Silva RochaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002930-65.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Luciene Brito De CamposAdvg. : MT00019458 - Janaina Maciel Souto Do NascimentoAdvg. : MT00018097 - Ricieli FortesAdvg. : MT00017855 - Edlaine Ribeiro Da GamaAdvg. : MT00008575 - Glaziane Teixeira Da SilvaAdvg. : MT00010138 - Alexander Ferreira De SantanaAdvg. : MT00011413 - Michelle Fascini XavierAdvg. : MT00012064 - Ariane Helena Martins Miguel AraujoAdvg. : MT0012790A - Wilson Molina PortoAdvg. : MT00017657 - Luiz Fernando Da SilvaAdvg. : MT00016398 - Danielle Regina Pereira LimaAdvg. : MT00014751 - Debora Regina Pereira LimaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002931-50.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Carlos TerleckiAdvg. : MT00014353 - Suyan Magalhaes De LimaAdvg. : MT00014241 - Giselia Silva RochaAdvg. : MT00009870 - Roque Pires Da Rocha FilhoReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002932-35.2015.4.01.3600 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef

Autor : Maria Lidia De AlmeidaAdvg. : MT00010842 - Iracema Hatsue Nakaniwa OrtizAdvg. : MT0004066B - Jose Ortiz GonsalezReu : Espolio De Benedito Jose Dos SaqntosPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002943-64.2015.4.01.3600 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef

Autor : Geisa Maria Alves Da CunhaAdvg. : SP00209931 - Luiz Henrique De Oliveira SantosAdvg. : MT00008261 - Wilber Norio OharaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF




ISSN - 2175-1692

0002954-93.2015.4.01.3600 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef

Autor : Rosineire Ana Da Paixao CarvalhoAdvg. : SP00209931 - Luiz Henrique De Oliveira SantosAdvg. : MT00008261 - Wilber Norio OharaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002955-78.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef

Autor : Benedito Patricio De ArrudaAdvg. : RN00006792 - José Nicodemos De Araújo JúniorAdvg. : MT00005291 - Luiz Alfeu Moojen RamosReu : Uniao FederalPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002956-63.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : Jackelynne Oliveira SilvaAdvg. : MT00018314 - Antonio Gomes De Almeida NetoReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002957-48.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Maiumy BalsanReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002958-33.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Joana De Souza OliveiraAdvg. : MT00014353 - Suyan Magalhaes De LimaAdvg. : MT00009870 - Roque Pires Da Rocha FilhoAdvg. : MT00014241 - Giselia Silva RochaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002959-18.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Maria Jose GomesAdvg. : MT00014751 - Debora Regina Pereira LimaAdvg. : MT0012790A - Wilson Molina PortoAdvg. : MT00010138 - Alexander Ferreira De SantanaAdvg. : MT00008575 - Glaziane Teixeira Da SilvaAdvg. : MT00011413 - Michelle Fascini XavierAdvg. : MT00017657 - Luiz Fernando Da SilvaAdvg. : MT00018097 - Ricieli FortesAdvg. : MT00016398 - Danielle Regina Pereira LimaAdvg. : MT00017855 - Edlaine Ribeiro Da GamaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002960-03.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Nilda Tereza Schiaio CantarellaAdvg. : MT00016399 - Angela Maria JulioReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF

0002961-85.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Almir Rodrigues Da MataAdvg. : MT0009578B - Rerison Rodrigo BaboraReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002962-70.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Odilza Rodrigues De CamposAdvg. : MT00014353 - Suyan Magalhaes De LimaAdvg. : MT00014241 - Giselia Silva RochaAdvg. : MT00009870 - Roque Pires Da Rocha FilhoReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002963-55.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Odenir Maria MendesAdvg. : MT00014353 - Suyan Magalhaes De LimaAdvg. : MT00014241 - Giselia Silva RochaAdvg. : MT00009870 - Roque Pires Da Rocha FilhoReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF0002964-40.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Salvador Jose PereiraAdvg. : MT00013860 - Emanuelle Moura CuiabanoAdvg. : MT00010723 - Fabio Dorileo VieiraReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002965-25.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Benedito Luiz De FigueiredoReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002966-10.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Nicoli VieiraAdvg. : MT00014241 - Giselia Silva RochaAdvg. : MT00009870 - Roque Pires Da Rocha FilhoReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002967-92.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Maurilio De CruzReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002968-77.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Joao Miguel Dos Santos InchighuAdvg. : MT00014353 - Suyan Magalhaes De LimaAdvg. : MT00009870 - Roque Pires Da Rocha FilhoAdvg. : MT00014241 - Giselia Silva RochaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF




ISSN - 2175-1692


Autor : Graciele Souza FerreiraAdvg. : MT00013860 - Emanuelle Moura CuiabanoAdvg. : MT00010723 - Fabio Dorileo VieiraReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF


Autor : Marizete De Moraes SantosAdvg. : MT00010430 - Patricia Almeida Campos BorgesReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF


Autor : Shieley Elizabeth Ribeiro FreireAdvg. : MT00014353 - Suyan Magalhaes De LimaAdvg. : MT00009870 - Roque Pires Da Rocha FilhoAdvg. : MT00014241 - Giselia Silva RochaReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF


Autor : Natila Alves De LimaAdvg. : MT00014353 - Suyan Magalhaes De LimaAdvg. : MT00014241 - Giselia Silva RochaAdvg. : MT00009870 - Roque Pires Da Rocha FilhoReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF


Autor : Lidia Arecinda Oliveira AlmeidaAdvg. : MT00013976 - Cristhiane Constantino BarretoAdvg. : MT00004807 - Sara De Lourdes Soares Orione E BorgesReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF

0002976-54.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Juarez Brum PachecoAdvg. : MT0011482B - Demercio Luiz GuenoAdvg. : MT00003610 - Evaldo Rezende FernandesReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF

0002977-39.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Jorge Maciel BentoiAdvg. : MT0011482B - Demercio Luiz GuenoAdvg. : MT00003610 - Evaldo Rezende FernandesReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF

0002978-24.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Altamiro Alves GomesAdvg. : MT00010781 - Ronaldo Coelho DaminAdvg. : MT00008111 - Gilmar Antonio DaminReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 6ª VARA JEF0002979-09.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef

Autor : Francisco Valentim Da SilvaAdvg. : MT0011482B - Demercio Luiz GuenoAdvg. : MT00003610 - Evaldo Rezende FernandesReu : Caixa Economica Federal - CefPrt : 5/3/2015Va r a : 9ª VARA JEF2)MANUAL3)POR DEPENDENCIA

II-REDISTRIBUIDOS1 ) A U TO M AT I C A 2 ) M A N U A L3)POR DEPENDENCIA


Autor : Claudia De Almeida NascimentoAdvg. : MT00010986 - Danielle Taques LeiteReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 29/1/2015Va r a : 9ª VARA JEF0001804-77.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Jorgina Souza De SeneAdvg. : MT0010003B - Luciane Regina MartinsReu : Instituto Nacional Do Seguro Social-inssPrt : 4/2/2015Va r a : 9ª VARA JEF

III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO

IV -DEMONSTRATIVO

DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE : 00046DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA : 00000DISTRIBUIDOS MANUALMENTE : 00000REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE : 00000REDISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA : 00002REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE : 00000TOTAL DOS PROCESSOS : 00048

COMUNICADO

O Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso comunica aos magistrados, servidores,jurisdicionados, advogados, órgãos, entidades e funções essenciais à Justiça que, a partir do

dia 18/03/2015, os atos judiciais e administrativos desta seccional e os das subseções ju-diciárias vinculadas serão publicados em cadernos próprios do Diário da Justiça Federal da 1ªRegião - e-DJF1, disponível para consulta exclusivamente no Portal do TRF 1ª Região(www.trf1.jus.br), nos termos da Resolução Presi 25 de 05/12/2014, alterada pela ResoluçãoPresi 27/2014 e pela Resolução Presi 7/2015.





ISSN - 2175-1692

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃORESOLUÇÃO PRESI 25 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014Dispõe sobre o Sistema de Publicação dos Atos Judiciais eAdministrativos da Justiça Federal da 1ª Região.A VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e re-gimentais e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe-SEI 0000532-74.2014.4.01.8000, ad referendum do Conselho de Administração, CONSIDE-RANDO:a) a Resolução Presi 600-011 de 04/10/2007, que instituiu o Diário da Justiça Federal da 1ªRegião - e-DJF1, em formato eletrônico, como meio oficial de publicação dos atos judiciais eadministrativos da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região;b) o término da vigência do Acordo de Cooperação Técnica 1/2014, firmado em 07/07/2014,entre o TRF 1ª Região e a Imprensa Nacional para a consolidação, edição, disponibilização epublicação do e-DJF1 na rede mundial de computadores e a impossibilidade de sua renovaçãotendo emvista indisponibilidade de recursos orçamentários;c) a oportunidade e a conveniência de se retomar a atividade de publicação dos atos judiciaise administrativos no âmbito do TRF 1ª Região;d) a Biblioteca Digital do TRF 1ª Região, criada pela Portaria Presi/Secge 217 de 20 de junhode 2014, repositório oficial dos atos administrativos do Tribunal e a possibilidade de torná-larepositório dos atos judiciais;e) a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos à disponibilização do e-DJF1,estabelecendo-se padrões e regras para o envio de matérias à publicação,R E S O LV E :CAPÍTULO IDO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOSDA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃOArt. 1º Fica instituído o Sistema Eletrônico de Publicação de Atos Judiciais eAdministrativos da Justiça Federal da 1ª Região - Sepublic para o envio de atos judiciais eadministrativos à publicação, consolidação da matéria e disponibilização do Diário da JustiçaFederal da 1ª Região - e-DJF1, em formato eletrônico, no Portal da Justiça Federal da 1ªRegião (www.trf1.jus.br).§ 1º A Divisão de Biblioteca e Acervo Documental - Dibib, com o apoio técnico da SecretariaJudiciária - Secju e da Secretaria de Tecnologia da Informação - Secin, será a gestora doSepublic e se encarregará de providenciar o credenciamento e o treinamento de todos osusuáriosautorizados a enviar matéria à publicação.Art. 2º Todos os atos judiciais e administrativos da Justiça Federal da 1ª Região - Tribunal,Seções e Subseções Judiciárias - publicados ordinariamente no e-DJF1 serão encaminhadosàpublicação por intermédio do Sepublic.§ 1º Durante o mês de dezembro de 2014, o Tribunal e as Seções e Subseções Judiciárias da1ª Região poderão enviar matérias à publicação pelo Sepublic estritamente como teste do novosistema, sendo obrigatória a inclusão concomitante dos mesmos atos judiciais e administrativosno Sistema de Envio Eletrônico de Matérias à Imprensa Nacional - INCOM, regulamentado pelaPortaria Presi 600-306 de 22/09/2009, sob pena de não publicação oficial dos atos.§ 2º No Tribunal o Sepublic entrará oficialmente em funcionamento no dia 12 de janeiro de2015, devendo as unidades publicadoras enviar matéria à publicação exclusivamente por essesistema.§ 3º A partir da data definida no § 2º deste artigo, os atos judiciais e administrativos do Tribunalconstarão apenas dos cadernos disponibilizados no Portal da Justiça Federal da 1ª Região(www.trf1.jus.br), sendo vedada a sua publicação no caderno disponibilizado pela ImprensaNacional.§ 4º Nas Seções e Subseções Judiciárias o Sepublic entrará oficialmente em funcionamento nodia 2 de março de 2015, devendo as unidades publicadoras enviar matéria à publicaçãoexclusivamente por esse sistema.§ 5º A partir da data definida no § 4º deste artigo, os atos judiciais e administrativos das Seçõese Subseções Judiciárias da 1ª Região constarão apenas dos cadernos disponibilizados noPortal daJustiça Federal da 1ª Região (www.trf1.jus.br) e da respectiva seccional, sendo vedada a suapublicação no caderno disponibilizado pela Imprensa Nacional.§ 6º No período compreendido entre 12/01/2015 e 01/03/2015 o e-DJF1 será composto por trêscadernos, da seguinte forma:I - caderno único de atos judiciais e administrativos das Seções e Subseções Judiciárias,consolidado e disponibilizado pela Imprensa Nacional;

II - um caderno de atos judiciais e um caderno de atos administrativos, ambos do Tribunal,consolidados e disponibilizados pelo próprio Tribunal.§ 7º A partir de 2 de março de 2015 o e-DJF1 será composto por 16 (dezesseis) cadernosconsolidados e disponibilizados pelo próprio Tribunal no Portal da Justiça Federal da 1ª Região(www.trf1.jus.br), da seguinte forma:I - 15 (quinze) cadernos judiciais, sendo um para o Tribunal e um para cada Seção Ju-diciária;II - um caderno administrativo único para o Tribunal e para as Seções e Subseções Ju-diciárias.§ 8º A vedação expressa nos §§ 3º e 5º deste artigo poderá ser revista pelo Presidente doTribunal, em portaria, em caso de problemas no Sepublic que impeçam a publicação dos atosjudiciaise administrativos durante a vigência do contrato de prestação de serviços para consolidação edisponibilização do e-DJF1 firmado entre o TRF 1ª Região e a Imprensa Nacional.§ 9º Os cadernos de teste gerados no mês de dezembro, na forma do § 1º deste artigo, nãoconstituem veículo oficial de publicação e não serão disponibilizados para o público externo.§ 10 Cabe às unidades publicadoras, com o apoio da Dibib, conferir os cadernos de teste doe-DJF1 com as edições oficiais disponibilizadas pela Imprensa Nacional e tomar as pro-vidências necessárias em caso de divergência entre as publicações.§ 11 Cabe à Secretaria do Tribunal, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação- Secge fazer publicar esta Resolução no e-DJF1 diariamente no período de 09/12/2014 a08/01/2015, nos termos do § 5º do art. 4º da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006.§ 12 Cabe à Assessoria de Comunicação Social - Ascom dar ampla divulgação ao dispostonesta Resolução aos públicos interno e externo no âmbito do Tribunal, Seções e SubseçõesJudiciárias da 1ª Região.Art. 3º O Sepublic deve contemplar as seguintes funcionalidades:I - permitir o acesso ao sistema somente por meio de identificação digital por usuário esenha;II - permitir a inclusão de matéria na forma do disposto no art. 5º desta Resolução;III - buscar na base de dados da Biblioteca Digital do TRF 1ª Região, instituída pela PortariaPresi/Secge 217/2014, os atos administrativos e judiciais inseridos pelas unidades publicadorase consolidá-los em cadernos, em formato PDF, na forma do disposto no § 7º do art. 2º destaResolução;IV - possibilitar a consulta aos cadernos consolidados do e-DJF1 ao publico interno e externosem a necessidade de credenciamento ou identificação digital;V - possibilitar a pesquisa às edições do e-DJF1 ao público interno e externo, a qualquertempo, por meio dos seguintes parâmetros:a) por órgão (Tribunal ou Seção Judiciária);b) por caderno (judicial ou administrativo);c) por data;d) por pesquisa livre (nome do advogado, número de registro na Ordem do Advogados doBrasil etc.);VI - possibilitar a consulta, por meio de links ou arquivos consolidados em PDF, às ediçõesanteriores do e-DJF1 desde a sua criação, de forma que todas as edições do diário eletrônicoestejam disponíveis num mesmo local para consulta.Parágrafo único. Nos cadernos consolidados gerados pelo Sepublic devem constar as datas dedisponibilização e publicação dos atos judiciais e administrativos.CAPÍTULO IIDO ENVIO DE MATÉRIAS À PUBLICAÇÃO NO E-DJF1Art. 4º As matérias devem ser enviadas à publicação no e-DJF1 eletronicamente, em formatoPDF, por intermédio do Sepublic.§ 1º Todas as unidades publicadoras envolvidas no processo de publicação de matérias devemse adequar às regras determinadas nesta Resolução, a fim de garantir segurança na pu-blicação dos atos judiciais e administrativos da 1ª Região.§ 2º Somente magistrados, servidores e colaboradores dos quadros de pessoal da JustiçaFederal, devidamente credenciados junto ao Sepublic, podem enviar matérias à publicação noe-DJF1.Art. 5º As unidades publicadoras poderão enviar matéria à publicação em qualquer horário,inserindo-as na Biblioteca Digital do TRF 1ª Região, observando-se os seguintes critérios:I - os atos judiciais submetidos na base de dados até às 23h59 (horário oficial de Brasília/DF)serão disponibilizados nos respectivos cadernos judiciais consolidados do e-DJF1 no primeirodia útil subsequente;II - os atos administrativos submetidos na base de dados que forem aprovados pelas áreas deBiblioteca até às 17h (horário oficial de Brasília) dos dias úteis serão disponibilizados nocaderno administrativo único consolidado do e-DJF1 no mesmo dia.§ 1º Cabe às áreas de Biblioteca do Tribunal e das Seções Judiciárias a aprovação dos atosadministrativos para disponibilização na Biblioteca Digital do TRF 1ª Região, devendo:




ISSN - 2175-1692

I - aprovar os atos administrativos submetidos até às 17h no mesmo dia, anteriormente à suaconsolidação pelo Sepublic;II - aprovar os atos administrativos submetidos entre 17h01 e 23h59 somente no dia útilsubsequente à submissão.§ 2º Em caso de aprovação indevida de atos administrativos após às 17h, a área de Bibliotecaresponsável deverá providenciar que os atos sejam novamente inseridos na base de dadospela unidade publicadora e aprová-los no dia útil subsequente, sob pena de não serem pu-blicados no e-DJF1.§ 3º Os atos administrativos submetidos na base de dados e publicados no e-DJF1 na formadeste artigo serão disponibilizados para consulta na Biblioteca Digital do TRF 1ª Região aospúblicos interno e externo.§ 4º Os atos judiciais não serão submetidos à aprovação e serão disponibilizados para consultana Biblioteca Digital do TRF 1ª Região apenas ao público interno, ficando o público externolimitado à consulta dos cadernos judiciais consolidados do e-DJF1.§ 5º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que oinseriu na base de dados.§ 6º Em caso de matéria administrativa urgente que precise ser disponibilizada após a li-beração do caderno administrativo consolidado do dia, poder-se-á disponibilizar edição ex-traordinária doe-DJF1, mediante autorização da Diretoria-Geral do Tribunal, a ser elaborada manualmentepela área de Biblioteca após a sua inclusão na base de dados pela unidade publicadora e a suadevida aprovação.Art. 6º As matérias a serem enviadas à publicação no e-DJF1 devem ser organizadas na formado Anexo desta Resolução.§ 1º Para a rotina de envio de matérias disponíveis nos sistemas Processual, Júris, JEF Virtual,PJD - EF, e-Jur e PJe devem ser utilizados os formatadores específicos destes sistemas.§ 2º Para a rotina de envio de matérias elaboradas no editor de textos Microsoft Word devemser utilizadas as macros de formatação disponíveis no próprio editor de texto.§ 3º É vedada a utilização de programas de formatação que não sejam desenvolvidos pelaSecretaria de Tecnologia da Informação sob pena de inviabilizar o envio das matérias àpublicação.§ 4º Ocorrendo problemas no envio de matérias por meio do Sepublic, o usuário deverácontatar a Seção de Tecnologia da Informação - Seinf, no caso das seccionais, que entrará emcontato com a Divisão de Atendimento ao Usuário - Diatu, e no caso do Tribunal, deverácontatar diretamente aDiatu.CAPÍTULO IIIDA DISPONIBILIZAÇÃO DO E-DJF1 NO PORTAL DO TRF 1ª REGIÃOArt. 7º Caberá à Dibib a disponibilização dos cadernos consolidados do e-DJF1 no Portal doTRF 1ª Região até às 19 horas dos dias úteis, considerando-se o horário oficial de Bra-s í l i a / D F.§ 1º O Tribunal e as Seções Judiciárias deverão manter nas páginas principais dos seus sítioseletrônicos link de acesso ao e-DJF1.§ 2º Os 15 cadernos judiciais e o caderno único administrativo deverão ser certificados di-gitalmente por servidor da Dibib antes da disponibilização, nos termos § 1º do art. 4º da Lei11 . 4 1 9 / 2 0 0 6 .CAPÍTULO IVDO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - E-DJF1Art. 8º As disposições gerais acerca do e-DJF1 constam da Resolução Presi 600-11 de 4 deoutubro de 2007, que passa a vigorar sem anexos e com alteração nos seguintes artigos:(...)Art. 2º O e-DJF1 substituirá a versão impressa daspublicações oficiais e será veiculado gratuitamente no Portal daJustiça Federal da 1ª Região, na rede mundial de computadores, noendereço eletrônico www.trf1.jus.br.(...)Art. 3º O e-DJF1 é composto de 16 cadernos, daseguinte forma:I - para a publicação dos atos judiciais: umcaderno para o Tribunal e um caderno para cada Seção Judiciária;II - para a publicação dos atos administrativos:caderno único para o Tribunal e as Seções Judiciárias.(...)Art. 8º O e-DJF1 será publicado diariamente, desegunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, forenses eregimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente no Tribunal.

§ 1º A disponibilização dos cadernos das SeçõesJudiciárias obedecerá também ao regime de feriados do Tribunal.§ 2º Durante o recesso forense, compreendidoentre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, poderá ocorrerpublicação em edição ordinária.Art. 9º Considera-se como data da publicação oprimeiro dia útil seguinte ao da disponibilização dos cadernos do e-DJF1.(...)§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no§ 1º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.(...)Parágrafo único. As alterações promovidas pelo caput deste artigo na Resolução Presi600-11/2007 deverão ser inseridas no documento disponível da Biblioteca Digital do TRF 1ªRegião,mantendo-se tachadas as disposições revogadas.CAPÍTULO VDAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ENVOLVIDAS NA PUBLICAÇÃO DEM AT É R I A SArt. 9º Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação - Secin:I - Manter o Sepublic em pleno funcionamento;II - Efetuar manutenções corretivas e implementar melhorias no sistema;III - Garantir a segurança e a integridade das informações do Sepublic e a produçãodos respectivos cadernos do e-DJF1.Art. 10. Compete à Dibib:I - Cadastrar, alterar e ativar/inativar os usuários publicadores;II - Organizar os fluxos de informação para inclusão das matérias no e-DJF1;III - Manter contato com a Secin visando à manutenção e o melhoramento do Sepublic;IV - Orientar as unidades publicadoras sobre os procedimentos de envio eletrônico dematérias à publicação;V - Proceder à assinatura digital dos cadernos do e-DJF1 e a sua disponibilização noPortal do TRF 1ª Região.Portal do TRF 1ª Região.Art. 11. Compete às unidades publicadoras:I - Primar pelo correto lançamento de dados e pela correta inclusão de matérias no Se-public;II - Manter o Gestor do Sistema atualizado quanto aos usuários publicadores autorizados autilizarem o sistema.CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 12. O TRF 1ª Região manterá em seu portal, na página do e-DJF1, informações clarassobre as alterações determinadas por esta Resolução e sobre os locais de consulta daspublicações dos atos judiciais e administrativos, com links para consulta de todas as ediçõesdesde a sua criação pela Resolução Presi 600-11/2007.Parágrafo Único. As edições do e-DJF1 elaboradas e disponibilizadas pela Imprensa Nacionala partir de 05/10/2009 continuarão disponíveis permanentemente para consulta no portal daImprensa Nacional, nos termos dos itens 9 e 10 da cláusula terceira do Acordo de CooperaçãoTécnica firmado em 07/07/2009 entre o TRF 1ª Região e a Imprensa Nacional.Art. 13. A Secretaria do Tribunal, por meio da Dibib e da Secin, adotará todas as providênciaspara o cumprimento das determinações contidas nesta Resolução.Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Desembargadora Federal NEUZA ALVESVice-Presidente, no exercício da PresidênciaDocumento assinado eletronicamente por Neuza Alves, Vice-Presidente no exercício da Pre-sidência, em 05/12/2014, às 18:08 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei11 . 4 1 9 / 2 0 0 6 .A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos/verifica-processo.htm informando o códigoverificador 0131853 e o código CRC 659A7EA8.




ISSN - 2175-1692

ANEXO DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Estrutura e ordem de publicação dos atos administrativos e judiciais

Caderno administrativo único do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias

1. Plenário, Corte Especial Administrativa e Conselho de Administração

1.1 Atas e pautas de julgamentos1.2 Certidões de julgamento1.3 Despachos / decisões1.4 Publicações diversas1.5 Avisos / comunicados2. Presidência

2.1 Emendas regimentais2.2 Resoluções2.3 Atos2.4 Portarias2.5 Editais2.6 Avisos / comunicados3. Corregedoria Regional

3.1 Provimentos3.2 Portarias / orientações normativas3.3 Despachos / decisões4. Coordenação dos Juizados Especiais Federais

4.1 Portarias / orientações normativas4.2 Despachos / decisões5. Núcleo Central de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania

(Conciliação)

5.1 Portarias / orientações normativas5.2 Despachos / decisões6. Secretaria do Tribunal (Diretoria-Geral, Assessorias e Secretarias)

6.1 Atos6.2 Portarias6.3 Avisos / editais6.4 EstatísticasResolução Presi 25 $0131853$ SEI 0000532-74.2014.4.01.8000 / pg. 87. Secões Judiciárias (em ordem alfabética)

7.1 Secretaria Administrativa

7.1.1 Portaria7.1.2 Despachos / decisões7.1.3 Avisos / editais7.1.4 Estatísticas7.2 Subseções Judiciárias (em ordem alfabética)

7.2.1 Portaria7.2.2 Despachos / decisões7.2.3 Avisos / editais7.2.4 EstatísticasCaderno judicial do Tribunal

1. Corte Especial

- Atas de distribuição- Sentenças- Despachos / decisões- Vistas- Atos ordinatórios- Publicações diversas- Avisos / editais2. Secretaria Judiciária

2.1 Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

2.2 Coordenadoria de Recursos

2.3 Coordenadoria da Corte Especial e das Seções

2.3.1 Corte Especial

2.3.2 Seções (em ordem numérica crescente)

2.4 Coordenadorias das Turmas (em ordem numérica crescente)

- Atas de distribuição- Acórdãos- Súmulas- Despachos / decisões- Pautas de julgamentos- Atas de julgamentos

- Vistas- Publicações diversas- Avisos / editais / atos3. Coordenação dos Juizados Especiais Federais e Turma Nacional de

Uniformização

3.1 Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência

- Atas de distribuição- Acórdãos- Despachos / decisões- Pautas de julgamentos- Atas de julgamentos- Vistas- Publicações diversas- Avisos / editais / atos4. Núcleo Central de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania

(Conciliação)

4.1 Despachos / decisões5. Coordenadoria de Execução Judicial

5.1 Relatório de RPV5.1 Relatório de RPV5.2 Relatório de precatórios5.3 Decisões / despachosCadernos judiciais das Seções e Subseções Judiciárias

1. Varas Federais e Varas especializadas em JEF (em ordem numérica crescente)

1.1 JEFs Adjuntos (se houver, subordinados às respectivas Varas Federais)

- Atas de distribuição- Sentenças- Despachos / decisões- Vistas- Atos ordinatórios- Publicações diversas- Avisos / editais2. Turmas Recursais (em ordem numérica crescente)

2.1 Atas de distribuição2.2 Acórdãos2.3 Despachos / decisões2.4 Pautas de julgamentos2.5 Atas de julgamentos2.6 Vistas2.7 Publicações diversas2.8 Avisos / editais3. Subseções Judiciárias (em ordem alfabética)

3.1 Varas Federais e Varas especializadas em JEF (em ordem numérica

crescente)

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Resolução Presi 25 de 05/12/2014 que dispõe sobre o Sistemade Publicação dos Atos Judiciais e Administrativos da Justiça Federalda 1ª Região.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, nouso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos doProcesso Administrativo Eletrônico PAe-SEI 0000532-74.2014.4.01.8000, ad referendum doConselho de Administração,CONSIDERANDO:a) a Resolução Presi 25 de 5 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o Sistema dePublicação dos Atos Judiciais e Administrativos da Justiça Federal da 1ª Região - Sepublic;b) que o referido sistema não possui a funcionalidade de informar a data de publicaçãodos cadernos do e-DJF1;c) que os atos judiciais não serão disponibilizados na Biblioteca Digital do TRF 1ªRegião;d) a necessidade de alterar os artigos 3º e 5º da Resolução Presi 25/2014,R E S O LV E :Art. 1º Os artigos 3º e 5º da Resolução Presi 25 de 5 de dezembro de 2014, que dispõesobre o Sistema de Publicação dos Atos Judiciais e Administrativos da Justiça Federal da 1ªRegião -




ISSN - 2175-1692

Sepublic passam a vigorar com a seguinte redação:Art. 3º ........................................................................................................................................................................§ 1º Nos cadernos consolidados gerados pelo Sepublic deveconstar a data de disponibilização dos atos judiciais e administrativos.§ 2º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útilseguinte ao da disponibilização da informação no e-DJF1.§ 3º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil queseguir ao considerado como data da publicação...........................................................................................Art. 5º As unidades publicadoras poderão enviar matéria àpublicação em qualquer horário, observando-se os seguintes critérios:I - os atos judiciais submetidos na base de dados do Sepublicaté às 23h59 (horário oficial de Brasília/DF) serão disponibilizados nosrespectivos cadernos judiciais consolidados do e-DJF1 no primeiro dia útilsubsequente;..........................................................................................Resolução Presi 27 $0152244$ SEI 0000532-74.2014.4.01.8000 / pg. 2§ 4º Os atos judiciais não serão submetidos à aprovação e serãodisponibilizados no Sepublic apenas ao público interno, ficando o públicoexterno limitado à consulta dos cadernos judiciais consolidados do e-DJF1...........................................................................................Art. 2º As alterações promovidas na Resolução Presi 25/2014 deverão ser inseridas nodocumento disponível da Biblioteca Digital do TRF 1ª Região, mantendo-se tachadas as dis-posições alteradas/revogadas.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIROPresidente Documento assinado eletronicamente por Cândido Ribeiro, Presidente do TRF - 1ªRegião, em 18/12/2014, às 11:51 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei11 . 4 1 9 / 2 0 0 6 .A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos/verifica-processo.htm informando o códigoverificador 0152244 e o código CRC D245FB88.SAU/SUL - Quadra 02, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores - CEP 70070-900 - Brasília -DF - www.trf1.jus.br 0000532-74.2014.4.01.8000 0152244v4

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO PRESI 7

Altera a Resolução Presi 25 de 05/12/2014 que dispõe sobre o Sistemade Publicação dos Atos Judiciais e Administrativos da Justiça Federalda 1ª Região - Sepublic.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, nouso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos doProcesso Administrativo Eletrônico PAe-SEI 532-74.2014.4.01.8000, ad referendum do Con-selho de Administração,CONSIDERANDO:a) a Resolução Presi 25 de 5 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o Sistema dePublicação dos Atos Judiciais e Administrativos da Justiça Federal da 1ª Região - Sepublic;b) que a migração de todas as seções e subseções judiciárias da Imprensa Nacional parao Sepublic num único dia pode suscitar muitas dúvidas ou problemas operacionais além dacapacidade de atendimento das unidades técnicas responsáveis;c) a Resolução Presi 23 de 1º de dezembro de 2014 que dispõe sobre a instituição deCâmaras Regionais Previdenciárias para atuar, descentralizadamente, em julgamento de feitosprevidenciários nas Seções Judiciárias da Bahia e de Minas Gerais;d) a necessidade de incluir as Câmaras Regionais Previdenciárias como órgãospublicadores no Anexo da Resolução Presi 25/2014,R E S O LV E :Art. 1º O artigo 2º e o anexo da Resolução Presi 25 de 5 de dezembro de 2014, quedispõe sobre o Sistema de Publicação dos Atos Judiciais e Administrativos da Justiça Federalda 1ª Região - Sepublic, passam a vigorar com a seguinte redação:Art. 2º [...][...]§ 4º Nas Seções e Subseções Judiciárias o Sepublic entrará oficialmente em funcionamento apartir do dia 2 de março de 2015, conforme calendário a ser estabelecido em Portaria doPresidente, devendo as unidades publicadoras enviar matéria à publicação exclusivamente poresse sistema a partir das datas definidas.

§ 5º A partir das datas definidas na Portaria a que se refere o § 4º deste artigo, os atos judiciaise administrativos das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região constarão apenas doscadernos disponibilizados no Portal da Justiça Federal da 1ª Região(www.trf1.jus.br) e da respectiva seccional, sendo vedada a suapublicação no caderno disponibilizado pela Imprensa Nacional.[...]Resolução Presi 7 $0259792$ SEI 0000532-74.2014.4.01.8000 / pg. 2§ 7º A partir da data final do calendário a ser definido na Portaria a que se refere o § 4º desteartigo, o e-DJF1 será composto por 16 (dezesseis) cadernos consolidados edisponibilizados pelo próprio Tribunal no Portal da Justiça Federalda 1ª Região (www.trf1.jus.br), da seguinte forma:[...]ANEXO DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRODE 2014 Estrutura e ordem de publicação dos atos administrativos eJudiciais [...]Caderno judicial do Tribunal1. Corte Especial- Atas de distribuição- Sentenças- Despachos / decisões- Vistas- Atos ordinatórios- Publicações diversas- Avisos / editais2. Secretaria Judiciária2.1 Coordenadoria de Registros e Informações Processuais2.2 Coordenadoria de Recursos2.3 Coordenadoria da Corte Especial e das Seções2.3.1 Corte Especial2.3.2 Seções (em ordem numérica crescente)2.4 Coordenadorias das Turmas (em ordem numérica crescente)2.5 Câmaras Regionais Previdenciárias (em ordem alfabética)- Atas de distribuição- Acórdãos- Súmulas- Despachos / decisões- Pautas de julgamentos- Atas de julgamentos- Vistas- Publicações diversas- Avisos / editais / atos3. Coordenação dos Juizados Especiais Federais e Turma Nacional deUniformização3.1 Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência- Atas de distribuição- Acórdãos- Despachos / decisões- Pautas de julgamentos- Atas de julgamentos- Vistas- Publicações diversas- Avisos / editais / atos4. Núcleo Central de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania(Conciliação)4.1 Despachos / decisõesResolução Presi 7 $0259792$ SEI 0000532-74.2014.4.01.8000 / pg. 35. Coordenadoria de Execução Judicial5.1 Relatório de RPV5.2 Relatório de precatórios5.3 Decisões / despachos[...]Art. 2º A fim de possibilitar a publicação dos atos das Câmaras Regionais




ISSN - 2175-1692

Previdenciárias - CRPs no caderno judicial do e-DJF1 do Tribunal, por meio do Sepublic,cabe:I - à Divisão de Biblioteca e Acervo Documental - Dibib:a) proceder às alterações necessárias no Sepublic, incluindo as CRPs como órgãospublicadores, na forma do Anexo da Resolução Presi 25/2014;b) conceder acesso ao Sepublic para publicação de atos no caderno judicial doTribunal aos servidores das Seções Judiciárias da Bahia e de Minas Gerais designados peloDiretor do Foro para atuarem nos processos das CRPs;c) orientar as seccionais sobre a publicação, prestando apoio técnico e esclarecimentospelos ramais 5871 ou 5348 ou e-mail [email protected];II - à Divisão de Atendimento ao Usuário - Diatu: resolver os problemas técnicosrelativos ao uso ou funcionamento do Sepublic, mediante abertura de solicitação de serviço detecnologia da informação - e-Sosti (serviço: Sepublic) cadastrada no Sistema de Gestão Ad-ministrativa Integrada - e-Admin.Art. 3º As alterações promovidas na Resolução Presi 25/2014 deverão ser inseridas nodocumento disponível da Biblioteca Digital do TRF 1ª Região, mantendo-se tachadas as dis-posições alteradas/revogadas.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIROPresidente Documento assinado eletronicamente por Cândido Ribeiro, Presidente do TRF - 1ªRegião, em 02/02/2015, às 14:14 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei11 . 4 1 9 / 2 0 0 6 .A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos/verifica-processo.htm informando o códigoverificador 0259792 e o código CRC E8964A76.

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 70: "II (...) intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas remanescentes."Numeração única: 1218-40.2015.4.01.36001218-40.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENE-FÍCIO

A U TO R : RUTH LEAL DOS ANJOS FERREIRAADVOGADO : MT00015920 - ALISSON GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : MT00007174 - LINDOLFO MACEDO DE CASTROADVOGADO : MT00012645 - MARIZA MACEDO DE CASTROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 71/74: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Oficie-se à empresa responsável pela confecção do PPP de fls. 27/29, requerendo a juntado aofeito do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que subsidiou a con-fecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), de fls. 27/29, no prazo de 20 (vinte)dias."Numeração única: 8759-18.2001.4.01.36002001.36.00.008759-2 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : ESPOLIO DE VLALDIMI APARECIDO BAPTISTAADVOGADO : MT00012741 - ELIZANGELA DE ALMEIDA VITALINOADVOGADO : MT00004076 - SELMA CRISTINA FLORES CATALANEXCDO : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 166: "Expeça-se Precatório em nome da Inventariante do Espólio de Vladimi AparecidoBaptista (Srª. Margaret Michie Furukita), com a dedução dos honorários sucumbenciais fixadosna sentença dos Embargos à Execução n. 2317.79.2014.4.01.3600 e Requisição de PequenoValor em favor da Advogada Selma Cristina Flores Catalan, conforme cálculos homologadosnos Embargos acima mencionados. Após, aguarde-se o pagamento. Intimem-se."Numeração única: 16244-30.2005.4.01.36002005.36.00.016245-4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REQTE : MUNICIPIO DE CUIABA-MTREQTE : MUNICIPIO DE CUIABA-MTA S S I S TA : UNIAO FEDERALADVOGADO : MT00005493 - JOSE ANTONIO ROSAADVOGADO : MT00005931 - TANIA REGINA IGNOTTI FAIADREQDO : MARCELO DE OLIVEIRA E SILVAREQDO : ROBERTO FRANCA AUADADVOGADO : MT0003498B - ALMINO AFONSO FERNANDESADVOGADO : MT00009558 - ANA CLAUDIA APARECIDA LISBOAADVOGADO : MT0006132B - ELLY CARVALHO JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 757: "I - Em razão da ausência deste magistrado nesta Seção Judiciária, redesigno aaudiência do dia 07/04/2015 para o dia 23/06/2015, às 14:00 horas."Numeração única: 11-79.2010.4.01.36002010.36.00.000008-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREQDO : ROBERTO FRANCA AUADADVOGADO : MT0006132B - ELLY CARVALHO JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 1.165: "I - Em razão da ausência deste magistrado nesta Seção Judiciária, redesigno aaudiência do dia 07/04/2015 para o dia 23/06/2015, às 14:00 horas."Numeração única: 5417-42.2014.4.01.36005417-42.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : ANA ALICE DA COSTAADVOGADO : MT00008126 - LARAH BEATRISSIA QUEIROZ OLIVEIRAIMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC

1ª VARA FEDERAL - CÍVEL E AGRÁRIA

Juiz Titular : DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACADir. Secret. : OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA


Atos do Exmo. : DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 10277-33.2007.4.01.36002007.36.00.010277-1 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS

A U TO R : NATALICIO MOREIRA CAMPOS E OUTROSADVOGADO : MT00000882 - EUCLIDES BALERONIADVOGADO : MT00004849 - ORLANDO CAMPOS BALERONIREU : CLOVIS KRZYZANSKIREU : CLAUDETE LUIZA DE CESARIO KRZYZANSKIREU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-

INCRAADVOGADO : MT0003391A - ARMANDO VICENTE NOVACZYKADVOGADO : MT00001731 - FRANCISCO CASSIANO DA SILVAADVOGADO : MT00014958 - MARCOS AURELIO DA COSTAADVOGADO : MT00010527 - SILVIA ASSUKA CARRION OKABE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 1.350: "I - Ante a impossibilidade da sua realização na data marcada anteriormente,redesigno a audiência para o dia 28/04/2015, às 14:00 horas."Numeração única: 16854-17.2013.4.01.360016854-17.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : VENICIO COSTA BEBER E OUTROSADVOGADO : MT00008535 - BRUNO CASAGRANDE E SILVAREU : UNIAO FEDERAL




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Decisão de 27/02/2015: "(...) Ante o exposto, conheço dos embargos opostos pela impetrante,mas, não havendo qualquer irregularidade na sentença atacada, REJEITO-OS."Numeração única: 2611-97.2015.4.01.36002611-97.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : MARIA LUIZA DE MELLO SENNAADVOGADO : MT00016214 - MARIANA DA CUNHA PEREIRAIMPDO : SECRETARIO GERAL DE DOCUMENTO ESCOLAR DO IFMT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Decisão de 25/02/2015: "(...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de medida liminar. Notifique-se. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termosdo art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009. Após, ao Ministério Público Federal."Numeração única: 18181-60.2014.4.01.360018181-60.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : LUCILENE MARIA OLIVEIRAADVOGADO : MT00013340 - ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCAIMPDO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA - TDE DA OR-

DEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM MATO GROSSOADVOGADO : MT0006217B - CLAUDIA ALVES SIQUEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Decisão de 26/02/2015: "I - Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelaparte Impetrante em 20/02/2015, no efeito devolutivo. II - Intime-se a Impetrada acerca dasentença de 26/01/2015 e para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. III - Após,remetam-se os autos ao TRF1ª Região."Numeração única: 18068-09.2014.4.01.360018068-09.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : SUL AMERICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDAADVOGADO : MT00007504 - ALAN VAGNER SCHMIDELADVOGADO : MT00007507 - ALENCAR FELIX DA SILVAADVOGADO : MT00013587 - DAYSE GUIMARAES FERNANDES BALDUINOADVOGADO : MT00009358 - LISIANE VALERIA LINHARESADVOGADO : MT00011395 - RODRIGO CARRIJO FREITASIMPDO : SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER

- HUJML I T I S PA : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHL I T I S PA : LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES CO-

MERCIAIS LTDAADVOGADO : MT00017180 - EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO : MT00008434 - JOSE FLAVIO ANDRADE ZAMARIOLIADVOGADO : DF00016752 - WESLEY CARDOSO DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Decisão de 26/02/2015: "I - Intime-se a parte apelante para comprovar o necessário preparo,no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de o recurso interposto ser julgado deserto. II - Após,façam-se os autos conclusos para deliberação."Numeração única: 5220-97.2008.4.01.36002008.36.00.005220-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : FRANCISCO ANIS FAIAD E OUTROADVOGADO : MT00007111 - CARLA MITIKO HONDA DA FONSECAADVOGADO : MT00003520 - FRANCISCO ANIS FAIADEXCDO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMTADVOGADO : MT00004880 - DEOMAR AFONSO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 426/427: "...DECIDO: I - Em que pese serem intempestivas as impugnações efetuadas pelaExecutada, anoto que eventual erro material constante nos cálculos objeto da execução cons-titui matéria de ordem pública. Além disso, o erro pode ser apto a onerar demasiadamente

a Fazenda Pública, e implicar enriquecimento ilícito à outra parte. Em função disto, enca-minhem-se os autos à SECAJ a fim de que seja avaliada a exatidão dos cálculos apresentadospelos Exequentes, em relação ao que foi estipulado na sentença. II - Após, conclusos paradeliberação. Intimem-se. Cuiabá(MT), 30 de setembro de 2014."Fls. 428/431: Parecer apresentado da Seção de Cálculos Judiciais.Numeração única: 1245-82.1999.4.01.36001999.36.00.001245-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : UNIAO FEDERALADVOGADO : MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVAEXCDO : TRANSPORTADORA OURO NEGRO LTDAADVOGADO : MT00001793 - GONCALO DIAS DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 97/98: "...intime-se a parte devedora para proceder ao cumprimento espontâneo da sen-tença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento ao valordevido, conforme dispõe o art. 475-J, CPC; bem como honorários advocatícios de dez porcento. (...)"Numeração única: 1537-08.2015.4.01.36001537-08.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : SOROTECA SERVICOS AGROPECUARIOS LTDAADVOGADO : MT00010121 - LEONARDO MENDES VILAS BOASIMPDO : PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROS-

SO - JUCEMAT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Decisão de 27/02/2015: "(...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de medida liminar, deter-minando ao Impetrado que aceite o arquivamento de cópia autenticada das procurações dossócios nos atos formulados pela Impetrante, inclusive para solicitação de alteração do ContratoSocial e da Ata de Reunião Ordinária, protocolado em 17/12/2014. Após, ao Ministério PúblicoFederal. Posteriormente, retornem-se conclusos para sentença."Numeração única: 743-84.2015.4.01.3600743-84.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : AGROPECUARIA MAGGI LTDAADVOGADO : MT0003103A - JOSE ANTONIO TADEU GUILHENADVOGADO : MT00007266 - JOSE FRANCISCO SILVA COLADO BARRETOADVOGADO : MT0012091A - RONALDO LUIZ COSTAIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Decisão de 27/02/2015: "(...) Com efeito, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de medida liminare determino ao Impetrado que promova a análise do pedido de ressarcimento de créditosobjeto do writ, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valorde R$ 1.000,00 (mil reais). Após, ao Ministério Público Federal. Posteriormente, retornem-meconclusos para sentença."




AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 9110-88.2001.4.01.36002001.36.00.009110-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : ESPOLIO DE BENEDITO PINHEIRO DA SILVA FILHO E OUTROADVOGADO : MT00005291 - LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOSADVOGADO : MT00006693 - LUIZ ALFEU SOUZA RAMOSEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF




ISSN - 2175-1692

EXCDO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAADVOGADO : MT0003589B - LAERCIO FAEDAADVOGADO : MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 386: "Intimem-se os Exeqüentes para apresentarem a documentação requerida às fls.383/384, no prazo de 5 (cinco) dias. (...)"Numeração única: 10540-94.2009.4.01.36002009.36.00.010543-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGESADVOGADO : MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO : MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGSADVOGADO : MT0009991B - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDOEXCDO : TANIA MARIA SOUZA SANTOS FERREIRAADVOGADO : MT00003646 - DIONISIO NEVES DE SOUZA FILHOADVOGADO : MT00003926 - TANIA MARIA SOUZA SANTOS FERREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 266: "Defiro o pleito de fls. 258/261. Intime-se a Executada, por publicação, para queinforme quais são e onde se encontram bens passíveis de constrição judicial, suficientes àsatisfação do crédito (73.301,64 - atualizado até 12/2012), no prazo de 05 (cinco) dias, sobpena de incorrer em prática de ato atentatório à dignidade da justiça e pena de multa, nostermos do art. 600, inciso IV, e 601, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se."Numeração única: 8564-57.2006.4.01.36002006.36.00.008565-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTIEXCDO : ADELMO WENDEREXCDO : VERA LUCIA ROLIM WENDEREXCDO : A. WENDER & CIA LTDAEXCDO : HUENDEL ROLIM WENDERADVOGADO : MT00010858 - HUENDEL ROLIM WENDER

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 247: "Manifeste-se a Exeqüente (fl. 246), no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se."Numeração única: 13978-65.2008.4.01.36002008.36.00.013978-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00006384 - ELIESER DA SILVA LEITEADVOGADO : MT00004044 - JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFOADVOGADO : MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTROEXCDO : MILTON CESAR ARNOSTIADVOGADO : MT00005453 - JOAO LUIZ SPOLADOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 241: "Manifeste-se a Exeqüente (fl. 240), no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se."Numeração única: 2252-41.2001.4.01.36002001.36.00.002252-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROSADVOGADO : MT00003671 - ENIO ALVES DOS SANTOSADVOGADO : MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRAADVOGADO : MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMAADVOGADO : MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZAADVOGADO : MT0003503B - RAIMUNDO LOPES DE LIMAEXCDO : MARIUMA VALENTIN CHAVESADVOGADO : MT00000291 - JOSE ANNIBAL DE SOUZA BOURET

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 314: "Manifeste-se a Exeqüente (fl. 313), no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se."


EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROADVOGADO : MT00002126 - CELIO DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO : MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRAADVOGADO : MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGESADVOGADO : MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO : PR00037249 - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTTARDOEXCDO : ROBERTO CARLOS SANTOSEXCDO : JOAO LUIZ SPOLADOREXCDO : LUIZ FERREIRA VERGILIOADVOGADO : MT00005453 - JOAO LUIZ SPOLADORADVOGADO : MT00004614 - LUIZ FERREIRA VERGILIOADVOGADO : MT00012803 - VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 380: "Fl. 379: defiro o pleito formulado pela Exeqüente, no qual requer a suspensão do feitopelo prazo de 90 (noventa) dias. (...)"Numeração única: 15025-64.2014.4.01.360015025-64.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTROREU : ARLETE CONSUELO GOTZSCH ALVESADVOGADO : MT00004759 - JOSE MORENO SANCHES JUNIORADVOGADO : MT00016264 - ROSELI RAQUEL RICAS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 19: "IV - Após, especifiquem e justifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,a começar pela parte autora, as provas que pretendam produzir, declinando com objetividadeos fatos que desejam demonstrar. Intimem-se"Numeração única: 11800-46.2008.4.01.36002008.36.00.011800-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA

ADVOGADO : MT00002097 - JUTUIRAN JOSE TRAJANO MOURAEXCDO : WALFREDO RAIMUNDO ADORNO MOURAADVOGADO : MT0001215A - BEN HUR MARIMONADVOGADO : MT00003434 - ISIS MARIMONADVOGADO : RS00031038 - SERGIO LUIZ POTRICH

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 1007: "Fls. 1004/1006: defiro vista dos autos pelo prazo de 24 (vinte e quantro) horas, parafins de cópia. Intime-se."Numeração única: 2694-16.2015.4.01.36002694-16.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : CLAUDINEY DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO : MT0007458A - JOSE LUIZ DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 13: "1 - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de méritoapós a formação do contraditório, oportunidade em que terei melhores elementos para decidir.Paralelamente a tanto, não observo até lá risco de ineficácia da medida."Numeração única: 16244-30.2005.4.01.36002005.36.00.016245-4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REQTE : MUNICIPIO DE CUIABA-MTREQTE : MUNICIPIO DE CUIABA-MTA S S I S TA : UNIAO FEDERALADVOGADO : MT00005493 - JOSE ANTONIO ROSAADVOGADO : MT00005931 - TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD




ISSN - 2175-1692

REQDO : MARCELO DE OLIVEIRA E SILVAREQDO : ROBERTO FRANCA AUADADVOGADO : MT0003498B - ALMINO AFONSO FERNANDESADVOGADO : MT00009558 - ANA CLAUDIA APARECIDA LISBOAADVOGADO : MT0006132B - ELLY CARVALHO JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 756: "I - Por força da decisão proferida nos autos do AI n. 0042875-29.2014.4.01.0000/MT(fls. 751/753), que converteu o agravo de instrumento interposto por Roberto França Auad emretido, intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões no prazo legal. II - Cumpra-se."Numeração única: 11-79.2010.4.01.36002010.36.00.000008-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREQDO : ROBERTO FRANCA AUADADVOGADO : MT0006132B - ELLY CARVALHO JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 1.164: "I - Por força da decisão proferida nos autos do AI n. 0043020-85.2014.4.01.0000/MT (fls. 1159/1160), que converteu o agravo de instrumento interposto porRoberto França Auad em retido, intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões noprazo legal. II - Cumpra-se."Numeração única: 20860-33.2014.4.01.360020860-33.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

IMPTE : FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE MATO GROSSOADVOGADO : MT00002739 - CARLOS ROBERTO SANTOSADVOGADO : MT00004296 - RUY PORTELA DE SOUZAIMPDO : SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA PESCA E AQUI-

CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEAP/MT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Despacho de 26/02/2015: "I - Intime-se a Impetrante para declinar corretamente o endereço daautoridade coatora, no prazo de 5 (cinco) dias (certidão de 14/01/2015). II - Após, notifique-secom urgência, conforme determinado."Numeração única: 14754-55.2014.4.01.360014754-55.2014.4.01.3600 MONITORIA

A U TO R : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTADVOGADO : SP00205337 - SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO- A - SAM-

BARÉU : MARCIA TEREZINHA HADDAD ANHESINIRÉU : VANIA HADDAD BORROADVOGADO : MT00003921 - ALEXANDRE SLHESSARENKOADVOGADO : MT00008892 - DILMA GUIMARAES NOVAIS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Despacho de 26/02/2015: "I - Manifeste-se a parte Autora sobre os Embargos Monitóriosapresentados pelas Requeridas Marcia Terezinha Haddad Anhesini e Vania Haddad Borro, noprazo de 10 (dez) dias. II - Após, façam-se os autos conclusos para deliberação."Numeração única: 6368-46.2008.4.01.36002008.36.00.006368-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZAADVOGADO : MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZAEXCDO : INES MARIA DA COSTA MARQUESADVOGADO : MT00008520 - LAUREN DE ALMEIDA BARROSADVOGADO : MT00006037 - NELISE ESPOSITO VAZ CURVO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 369: "Manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se."


EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGESADVOGADO : MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO : MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGSADVOGADO : MT0009991B - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDOEXCDO : SPACO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAEXCDO : AILTON ALVES DE MELO ALENCARADVOGADO : MT00012569 - CLOVIS CICERO DE SA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 227: "Fl. 226: defiro o pleito formulado pela Exeqüente, no qual requer a suspensão do feitopelo prazo de 30 (trinta) dias. (...)"Numeração única: 3279-25.2002.4.01.36002002.36.00.003277-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRAADVOGADO : MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZAEXCDO : FABIO ABILASADVOGADO : MT00003722 - JOSE ARLINDO DO CARMO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 351: "Manifeste-se a Exeqüente (fl.349). Intimem-se."Numeração única: 17873-63.2010.4.01.360017873-63.2010.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMAADVOGADO : MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGESEXCDO : ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROSEXCDO : MAIRSON VIEIRA BARROS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 113: "Manifeste-se a Exeqüente. Intime-se."Numeração única: 12446-22.2009.4.01.36002009.36.00.012450-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABADVOGADO : MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHOADVOGADO : MT00006800 - DEBORA CRISTINA MORESCHIADVOGADO : MT00008638 - FABIOLA CASTILHO SOFFNERADVOGADO : MT00012038 - FLAVIO MARCIO DE CAMPOS GALLIOADVOGADO : MT00007097 - IRIA MARIA DALVANSE PIERONIADVOGADO : MT00007087 - LINCOLN CESAR MARTINSADVOGADO : MT0014461B - RICARDO DELGADO PRETIADVOGADO : MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHIEXCDO : BBO BOLSA BRASIL OESTE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 691: "...intime-se a Exeqüente para manifestação."Numeração única: 6240-75.1998.4.01.36001998.36.00.006245-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMAADVOGADO : MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGESEXCDO : BENEDITO RONALDO FRANCAADVOGADO : MT00003213 - CLAUDIO STABILE RIBEIROADVOGADO : MT00015714 - UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 414: "Considerando que à Exeqüente é facultado requerer o desarquivamento dos autos aqualquer tempo, tenho que não se justifica a movimentação da máquina judiciária para oprocessamento de reiterados pedidos de suspensão. Assim, deverão os autos aguardar, noarquivo provisório, eventual pleito de prosseguimento. Intime-se."Numeração única: 5591-08.2001.4.01.36002001.36.00.005591-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : MARIA LUIZA NOGUEIRA E OUTROSEXQTE : MARIA LUIZA NOGUEIRA E OUTROSP E R I TO : ELIAS MENDES ALVESADVOGADO : MT00011574 - GALILEU ZAMPIERIADVOGADO : MT00010603 - GIUSEPPE ZAMPIERIADVOGADO : MT00010834 - IZA MARCIA COSTAADVOGADO : MT00006553 - NEULA DE FATIMA MIRANDAEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT0003589B - LAERCIO FAEDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 390: "Republique-se, integralmente, a parte dispositiva da decisão de fls. 369/371, comprazo de 5 (cinco) dias para a Caixa Econômica Federal depositar a diferença de fls. 372/375,devidamente atualizada. Intime-se."Fls. 369/371: "...Diante do exposto, DETERMINO: I - Encaminhem-se os autos à Secção deCálculos Judiciais, para que sejam atualizados os valores ofertados pelo perito, às fls.302,desde a data do efetivo cálculo, até a data dos depósitos efetuados pela CEF a título decumprimento da sentença. II - Vindos os cálculos, intime-se a CEF para depositar a diferençade valores decorrente da mera atualização monetária. III - Cumprida a determinação do item IIpela Ré, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores devidos às Requerentes,resultantes da soma da quantia comprovadamente depositada nos autos, mais as diferençasdecorrentes da atualização a ser apurada pela SECAJ. IV - Após o levantamento dos valores,arquivem-se os autos. VI - Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, 20 de junho de 2014."Numeração única: 6752-53.2001.4.01.36002001.36.00.006752-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : SEBASTIAO RODRIGUES COELHO E OUTROADVOGADO : DF00010244 - JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINAEXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-

INCRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 1035: "Fls. 1032: defiro vista dos autos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para fins decópia. Intime-se."




AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 14069-82.2013.4.01.360014069-82.2013.4.01.3600 CAUTELAR INOMINADA

REQTE : RENATA ASSIS BARINIADVOGADO : MT00017261 - JOAO AUGUSTO ANDREADVOGADO : MT00006448 - LUCIMAR APARECIDA KARASIAKIREQDO : UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Sentença de 27/02/2015: "(...) Com efeito, HOMOLOGO a desistência, declarando extinto oprocesso sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 158, parágrafo único; e 267, VIII,do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte autora. Com o trânsito emjulgado, arquivem-se."


IMPTE : SERGIO RICARDO CHRISTIAN CARVALHO BARROSOADVOGADO : MT00015231 - ANTONIO SERGIO DE FIGUEIREDOIMPDO : PRESIDENTE DA INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-

I E M ATIMPDO : REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DE VARZEA GRANDE - UNI-

VA G

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Sentença de 27/02/2015: "(...) Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA vindicada, comfulcro no art. 267, VI, do CPC e art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009. Defiro à parte impetranteos benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios indevidos. Transitadaem julgado, arquivem-se."Numeração única: 8544-85.2014.4.01.36008544-85.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : NAZLY GARCES MURILLO E OUTROSADVOGADO : RJ00089122 - KARINA FERREIRA REISIMPDO : DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UFMT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Sentença de 27/02/2015: "(...) Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sem resolução domérito, com fulcro nos art. 267, III e IV, do CPC. Custas pelos impetrantes. Honorários ad-vocatícios indevidos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se."Numeração única: 9454-15.2014.4.01.36009454-15.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROSADVOGADO : MT00004910 - CARLOS ALBERTO DO PRADOADVOGADO : MT00008353 - DEIVISON ROOSEVELT COUTOADVOGADO : MT00009012 - FERNANDO OLIVEIRA MACHADOADVOGADO : MT00011050 - LUCIANO APARECIDO CUBAADVOGADO : MT00004575 - MARCOS TOMAS CASTANHAADVOGADO : MT00006939 - ROBSON AVILA SCARINCIIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Sentença de 26/02/2015: "(...) Com efeito, DENEGO A SEGURANAÇ vindicada, nos termos doart. 269, inciso I, CPC. Autorizo o ingresso da União nos termos do art. 7º, II, da Lei nº12.016/2009. Custas pelas partes impetrantes. Honorários advocatícios indevidos. Após otrânsito em julgado da sentença, arquive-se."Numeração única: 6404-78.2014.4.01.36006404-78.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : GILVAN VIEIRAADVOGADO : MT00015220 - MARCOS PAULO MODESTOIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Sentença de 26/02/2015: "(...) Posto isso, DENEGO A SEGURANA vindicada, nos termos doart. 269, I, do CPC. Autorizo o ingresso da União, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº12.016/2009. Custas pela parte impetrante. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsitoem julgado da sentença, arquive-se."Numeração única: 11687-82.2014.4.01.360011687-82.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : LAELSON JURANDIR BRIANTIADVOGADO : MT00017891 - DANIEL ROQUE SAGINADVOGADO : MT00010486 - LIANA GORETE ROQUE SAGINIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE MA-

TO GROSSO




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Senteça de 26/02/2015: "(...) Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA vindicada, nos termos doart. 269, I, do CPC. Autorizo o ingresso da União nos termos do art. 7º, II, da Lei nº12.016/2009. Custas pela parte impetrante. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsitoem julgado da sentença, arquive-se."


IMPTE : NOSLEN BONFIM JUNYORADVOGADO : MT00007131 - PATRICIA QUESSADA MILANIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Sentença de 26/02/2015: "(...) Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA vindicada, nos termos doart. 269, I, do CPC. Autorizo o ingresso da União, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº12.016/2009. Custas pela parte impetrante. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsitoem julgado da sentença, arquive-se."


IMPTE : OTAVIO PALMEIRA DOS SANTOSADVOGADO : MT00004910 - CARLOS ALBERTO DO PRADOADVOGADO : MT00008353 - DEIVISON ROOSEVELT COUTOADVOGADO : MT00009012 - FERNANDO OLIVEIRA MACHADOADVOGADO : MT00011050 - LUCIANO APARECIDO CUBAADVOGADO : MT00006939 - ROBSON AVILA SCARINCIIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Sentença de 26/02/2015: "(...) Posto isso, DENEGO A SEGURANA vindicada, nos termos doart. 269, I, do CPC. Revogo a liminar anteriormente deferida. Autorizo o ingresso da União, nostermos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Custas pela parte impetrante. Honorários ad-vocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se."


IMPTE : REGINA CELIA VARGAS DA SILVA BASSOADVOGADO : MT0011210A - GABRIEL GAETA ALEIXOIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSOIMPDO : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Sentença de 26/02/2015: "(...) Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA vindicada, nos termos doart. 269, I, do CPC. Revogo a liminar proferida no curso do processo. Custas pela parteimpetrante. Honorários advocatícios indevidos. Oficie-se ao relator acerca do julgamento dapresente demanda. Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se."


IMPTE : ALEXANDRE AUGUSTINADVOGADO : MT00008872 - JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIORIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Sentença de 27/02/2015: "(...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, declarando extinto overtente feito sem resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 267, IV, do Código deProcesso Civil e 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009. Custas processuais remanescentes pelo Im-petrante e honorários advocatícios indevidos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se."



Atos do Exmo. : DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACAAUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 10277-33.2007.4.01.36002007.36.00.010277-1 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEISA U TO R : NATALICIO MOREIRA CAMPOS E OUTROSADVOGADO : MT00000882 - EUCLIDES BALERONIADVOGADO : MT00004849 - ORLANDO CAMPOS BALERONIREU : CLOVIS KRZYZANSKIREU : CLAUDETE LUIZA DE CESARIO KRZYZANSKIREU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-

INCRAADVOGADO : MT0003391A - ARMANDO VICENTE NOVACZYKADVOGADO : MT00001731 - FRANCISCO CASSIANO DA SILVAADVOGADO : MT00014958 - MARCOS AURELIO DA COSTAADVOGADO : MT00010527 - SILVIA ASSUKA CARRION OKABEO Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 1.349: "Intimem-se as partes da expedição das Cartas-Precatórias para os Juízos deGoiânia/GO, Londrina/PR e Vila Rica/MT."Numeração única: 6055-32.2001.4.01.36002001.36.00.006055-5 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTOEXQTE : APARECIDA DE FATIMA SAETTAEXQTE : APARECIDA DE FATIMA SAETTAP E R I TO : ELIAS MENDES ALVESADVOGADO : MT00007111 - CARLA MITIKO HONDA DA FONSECAADVOGADO : MT00005245 - DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO : MT00013589 - DANIELE YOKIE FUKUIADVOGADO : MT00003520 - FRANCISCO ANIS FAIADADVOGADO : MT00006064 - JAKELINE APARECIDA M. DE CURSIADVOGADO : MT00005931 - TANIA REGINA IGNOTTI FAIADEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILAADVOGADO : MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGESO Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 288: Fica a CEF intimada para, manifestar, na forma legal, sobre o laudo do Perito, no prazode 05 (cinco) dias.

2ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUESDir. Secret. : DOVAIR CARMONA COGO


Atos da Exma. : DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUESAUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 1806-47.2015.4.01.36001806-47.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : JOAO BOSCO GONCALVES DORILEOADVOGADO : MT00005324 - ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDOIMPDO : SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

NO ESTADO DE MATO GROSSOIMPDO : CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTEN-

DENCIA REGIONAL DA PRF/MT




ISSN - 2175-1692

A Exma. Sra. Juiza exarou :Sequencial 11."(...) Diante do exposto, defiroo pedido de liminar, para afastar a incidência doimposto de renda sobre os proventos da aposentadoria recebida pelo impetrante. Concedo osbenefícios da Justiça Gratuita. (...)"Numeração única: 605-20.2015.4.01.3600605-20.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : NILDO FRANCISCO DE CARVALHODEF. PUB : - DEFENSOR PUBLICO FEDERALREU : UNIAO FEDERALREU : ESTADO DE MATO GROSSOREU : MUNICIPIO DE CUIABA-MTADVOGADO : MT00003845 - SERGIO BENEDITO BASTOS PARREIRASA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 94. "De acordo com a informação de fls. 81 e a petição de fls. 83, o autor foi transferido em24/2/2015, e a instituição de saúde está aguardando providências da Secretaria Municipal deSaúde para aquisição do material necessário. Assim, tenho como cumprida a decisão de fls.77/78. Intime-se pessoalmente o Secretário de Saúde do Município para se manifestar sobre arealização dos procedimentos necessários à realização do procedimento a ser realizado, noprazo de cinco dias. (...)"Numeração única: 1955-43.2015.4.01.36001955-43.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : CRISTIANE FELIX DE OLIVEIRAADVOGADO : MT00016773 - HERBERT REZENDE DA SILVAREU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 11. "(...) Assim, considerando-se que o valor atribuído à causa não ultrapassa o cor-respondente a 60 salários mínimos, declinoda competência em favor de um dos JuizadosEspeciais Federais desta Seção Judiciária, para onde deverão ser remetidos os presentesautos. (...)"Numeração única: 15558-28.2011.4.01.360015558-28.2011.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILAEXCDO : MARIA LUCIA VIEIRA GUSMAOADVOGADO : MT0012301A - ILVANIO MARTINSA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 153. "Defiro o pedido de fls. 151. Assim, expeça-se o mandado de reintegração em definitivoda posse, conforme sentença de fls. 113/116. Desde já autorizo a utilização da força policialpara o cumprimento da ordem. (...)"Numeração única: 11447-45.2004.4.01.36002004.36.00.011446-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : ITAMAR MARCONDES NETO E OUTROADVOGADO : MT00016437 - AMANDA BORGES LANGIE ADRIENADVOGADO : MT00015330 - JESSICA CAROLINA OLIVEIRA LOPES ARGUELLOADVOGADO : MT00006189 - MARCELO AUGUSTO BORGESEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFEXCDO : CONSTRUTORA CAMILOTTI LTDAADVOGADO : SC00010959 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPOADVOGADO : MT0011210A - GABRIEL GAETA ALEIXOADVOGADO : MT00006734 - MARCELO PESSOAADVOGADO : MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZAADVOGADO : SP00094480 - MIGUEL TEIXEIRA FILHOA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 266. "Em que pese as argumentações alegadas pela exequente, a executada indicou bensà penhora (fls. 246/257), dessa forma, indefiro os pedidos formulados à fl. 264. Nada maisrequerido, mantenha-se a tramitação processual suspensa (...)"Numeração única: 7290-97.2002.4.01.36002002.36.00.007288-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : TANIA MARIA TREVISAN E OUTROSADVOGADO : MT00016437 - AMANDA BORGES LANGIE ADRIEN

ADVOGADO : MT00015330 - JESSICA CAROLINA OLIVEIRA LOPES ARGUELLOADVOGADO : MT00006189 - MARCELO AUGUSTO BORGESEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFEXCDO : CONSTRUTORA CAMILOTTI LTDAADVOGADO : SC00010959 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPOADVOGADO : MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZAADVOGADO : SC0008983B - MIGUEL TEIXEIRA FILHOA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 336. "Defiro em parte o pedido de fl. 334. Intime-se a parte executada, na pessoa de seuadvogado (CPC, arts. 236 e 237), para indicar, em cinco dias, quais são e onde se encontramos bens sujeitos a penhora e respectivos valores, sob pena de multa de 10% (dez por cento)do valor atualizado do débito, nos moldes do inc. IV do art. 600 e art. 601, todos do CPC.Decorrido o prazo sem a indicação dos bens, ou não justificando a impossibilidade de fazê-lo,aplico ao executado multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 601 do CPC, a qual incidirásobre o valor atualizado do débito em execução. (...)"Numeração única: 1146-39.2004.4.01.36002004.36.00.001145-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTIEXCDO : JOSE DIVINO GONCALVESA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 184. "(...) (fls. 118/119) a favor da exequente. Expeça-se o necessário. Realizada a trans-ferência, intimem-se a credora para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sobpena de arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se."Numeração única: 1917-07.2010.4.01.36002010.36.00.001483-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILAADVOGADO : MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRAEXCDO : JUAREZ JOSE FIN ALBIEROA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 132. "(...) Dessa forma, determino a transferência dos valores penhorados pelo SistemaBacenjud (fl. 110) a favor da exequente. (...)"Numeração única: 11944-49.2010.4.01.360011944-49.2010.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : UNIAO FEDERALEXCDO : ARCENILDO SONZAEXCDO : ROLDAO MARTINS PINTOEXCDO : VALDO SCHELSKIADVOGADO : MT00005819 - FABIO DE AQUINO POVOASADVOGADO : MT00006000 - HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIREADVOGADO : MT00004266 - MARCELO ZANDONADIA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 275. "Indefiro a penhora do imóvel indicado à fl. 273. Considerando o valor ínfimo daexecução, a penhora de imóvel não justifica o custo/benefício das diligências necessárias paraa expropriação do bem, evidenciando-se medida antieconômica. (...)"Numeração única: 5600-23.2008.4.01.36002008.36.00.005600-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NAT. RE-N O VAV E I S - I B A M A

EXCDO : FRIGORIFICO MARGEN LTDAADVOGADO : MT00011154 - JULIANA BATISTA DOS SANTOSA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 427. "Indefiro o pedido de fls. 422/425. A penhora de marca constitui medida excessiva emrelação ao valor da execução, tanto pelo prejuízo que causa à empresa quanto pelo suaineficiência em garantir a execução, tendo em vista tratar-se de bem de difícil alienação e defrágil liquidez. (...) Cumpra-se o § 2º do despacho de fl. 408. (...)"




ISSN - 2175-1692

Numeração única: 33-85.1983.4.01.360000.00.01900-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABADVOGADO : MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHOEXCDO : RAUL GUILHERME CARVALHOADVOGADO : SP00071872 - FERNANDA TEVEZAN P. B. T. STABILEA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 356. "Primeiramente, a exequente deverá apresentar memória de cálculo devidamenteatualizada (CPC, art. 614, II), no prazo de cinco dias. (..) Compulsando os autos verifica-se queo executado é casado com Zoe Moraes Paniago de Carvalho pelo regime de comunhão parcialde bens (fl. 334), sendo assim, defiro o pedido de penhora do imóvel indicado às fls. 332/334.(...)"Numeração única: 1220-93.2004.4.01.36002004.36.00.001219-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00003486 - GAMALIEL FRAGA DUARTEEXCDO : JOSE GERALDO NOGUEIRAADVOGADO : MT00005453 - JOAO LUIZ SPOLADORADVOGADO : MT00004614 - LUIZ FERREIRA VERGILIOADVOGADO : ADVOCACIA DA CEFA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. (...). "(...) Entendo devida a retenção do Imposto de Renda em favor da ADVOCEF, naordem de 1,5%, conforme art. 45 da Lei 8.541/92 (com redação alterada pelo art. 64 da Lei8.981/95). (...) Assim, expeça-se o alvará em nome da ADVOCEF -Associação Nacional dosAdvogados da Caixa Econômica Federal (CNPJ n° 37.174.109/0001-55) - conforme esta de-cisão. (...)"Numeração única: 8313-68.2008.4.01.36002008.36.00.008313-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT0001585A - FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURREADVOGADO : MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO : MT00003770 - ROMEU DE AQUINO NUNESEXCDO : NEREU JOSE CORREAEXCDO : JULIANA MARQUESADVOGADO : ADVOCACIA DA CEFA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. (...). "(...) Entendo devida a retenção do Imposto de Renda em favor da ADVOCEF, naordem de 1,5%, conforme art. 45 da Lei 8.541/92 (com redação alterada pelo art. 64 da Lei8.981/95). (...) Assim, expeça-se o alvará em nome da ADVOCEF -Associação Nacional dosAdvogados da Caixa Econômica Federal (CNPJ n° 37.174.109/0001-55) - conforme esta de-cisão. (...)"Numeração única: 14311-12.2011.4.01.360014311-12.2011.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT0008267B - EBER SARAIVA DE SOUZAEXCDO : SINDICATO DAS EMPRESAS LOTERICAS DO ESTADO DE MATO

GROSSO - SELOMATADVOGADO : MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHOADVOGADO : MT00011368 - CARLOS HENRIQUE ALVES FERREIRA MARTINSADVOGADO : MT00012065 - HERMEDES PEREIRA PERESADVOGADO : MT00007954 - ITAMAR FRANCISCONI SILVA FILHOADVOGADO : MT0003127A - MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO : MT00004062 - OZANA BAPTISTA GUSMAOADVOGADO : MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHIADVOGADO : MT00012546 - VICTOR HUGO SENHORINI DE AQUINOADVOGADO : ADVOCACIA DA CEF

A Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. (...). "(...) Entendo devida a retenção do Imposto de Renda em favor da ADVOCEF, naordem de 1,5%, conforme art. 45 da Lei 8.541/92 (com redação alterada pelo art. 64 da Lei8.981/95). (...) Assim, expeça-se o alvará em nome da ADVOCEF -Associação Nacional dosAdvogados da Caixa Econômica Federal (CNPJ n° 37.174.109/0001-55) - conforme esta de-cisão. (...)"Numeração única: 2417-34.2014.4.01.36002417-34.2014.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTROEXCDO : CARMEN DE MELLOA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 66. "(...) intime-se a exequente para manifestar-se acerca das diligências efetuadas, noprazo de 10 (dez) dias. (...)"Numeração única: 17699-20.2011.4.01.360017699-20.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : MARTELENA GOMES VIEIRA CORREAADVOGADO : MT0004298B - IONI FERREIRA CASTROADVOGADO : MT00005645 - JOSE CARLOS FORMIGA JUNIORADVOGADO : RS00018097 - JOSE LUIS WAGNERREU : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMTA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. (...). "(...) Intime-se a parte Autora para apresentar as contrarrazões no prazo legal. (...)"Numeração única: 10796-32.2012.4.01.360010796-32.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : EDNA DOS ANJOS BENEVIDESADVOGADO : MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOSREU : UNIAO FEDERAL (EXERCITO)A Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. (...). "(...) Intime-se a parte Autora para apresentar as contrarrazões no prazo legal. (...)"Numeração única: 4043-25.2013.4.01.36004043-25.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : PETER BUTTNERADVOGADO : MT0007889B - ALEXANDRE LUIZ LOZANO PEREIRAADVOGADO : MT00003012 - ELENI ALVES PEREIRAADVOGADO : MT00006389 - NELITO JOSE DALCIN JUNIORREU : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMTA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. (...). "(...) Intime-se a parte Autora para apresentar as contrarrazões no prazo legal. (...)"Numeração única: 9454-49.2013.4.01.36009454-49.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : CRISTIANA DA SILVA BOHMADVOGADO : MT00011329 - ROSENILDA VINDOURA GOMESREU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MTA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. (...). "(...) Intime-se a parte Autora para apresentar as contrarrazões no prazo legal. (...)"Numeração única: 16062-63.2013.4.01.360016062-63.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : JOSE KAZUTO SOMAADVOGADO : MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOSREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/MTA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. (...). "(...) Intime-se a parte Autora para apresentar as contrarrazões no prazo legal. (...)"Numeração única: 18080-57.2013.4.01.360018080-57.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BE-NEFÍCIO

A U TO R : FREDERICO PARADA JOSETTI FILHOADVOGADO : MT00016834 - FERNANDA FAUSTINO PEREIRAADVOGADO : MT00011757 - GLEISSON ROGER DE PAULA COELHO




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : MT00008349 - NILSON MORAES COSTAADVOGADO : MT00015648 - VANUZA ERRUAN ROCHA POROFO DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 156. "Indefiro os quesitos nº 4, 5 e 7 do autor (fl. 152), tendo em vista envolverem questõesde direito a serem apreciadas por ocasião da sentença. Designo o dia 31 de março de 2015,às 14h00m, para início dos trabalho periciais (...)"PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIASEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-2ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUESDir. Secret. : DOVAIR CARMONA COGOEXPEDIENTE DO DIA 06 DE MARÇO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUESAUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 15385-96.2014.4.01.360015385-96.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTADVOGADO : MT0012114B - AL NEY DE JESUS CARDOSOADVOGADO : MT0008626B - CAROLINA FONSECA RODRIGUESADVOGADO : MT00011783 - GEISE MEURI MORAESADVOGADO : MT00007668 - LUIZA IRACEMA ANTUNESADVOGADO : MT0011426B - PETERSON FARIA COURAADVOGADO : SP00205337 - SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO- A - SAM-

BAREU : OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LT-

DAADVOGADO : SP00088395 - FERNANDO ARENALES FRANCOADVOGADO : SP00226746 - ROBSON SANCAO LOPESA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 146. Vista à parte autora para ciência da juntada de de contestação/embargos (fls. 137/145).Numeração única: 19983-93.2014.4.01.360019983-93.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTROREU : AMORIM AUDITORIA E PERICIA CONTABIL EIRELI - EPPREU : GINAIRA LENE DE AMORIMREU : GIRLENE LEA DE AMORIMADVOGADO : MT00017957 - MANUELA MASSOLI REY PARRADOA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 53. Vista à parte autora para ciência da juntada de contestação/embargos (fls. 38/52), epara especificarem as provas que pretendem produzir.Numeração única: 9447-14.2000.4.01.36002000.36.00.009452-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : HERMINIO VIEIRA DA SILVA E OUTROSADVOGADO : MT00015228 - CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHAADVOGADO : MT0004298B - IONI FERREIRA CASTROADVOGADO : MS00017005 - LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDAEXCDO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NAT. RE-

N O VAV E I S - I B A M AADVOGADO : GO00010823 - ONARY PARREIRA DA COSTAA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 579. Vista ao advogado cuja OAB é a MS/17005, para ciência do desarquivamento dosautos, devendo requerer o que for de seu direito no prazo de (05) cinco dias, sob pena deretorno ao arquivo.

Numeração única: 11878-11.2006.4.01.36002006.36.00.011879-7 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : ANTONIO DILCEU GUZATTI E OUTROADVOGADO : MT00006173 - ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCAADVOGADO : MT00006197 - JOAQUIM FELIPE SPADONIADVOGADO : MT00006735 - JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDYADVOGADO : MT0009932B - PAULO ROBERTO MOSERADVOGADO : MT0005868A - ROBERTO CAVALCANTI BATISTAREU : UNIAO FEDERALREU : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : MT0010148E - CAMILA CRISTINA DA SILVAADVOGADO : MT0013479B - JULIANA DOS REIS SANTOSADVOGADO : MT00008656 - NELSON FEITOSA JUNIORA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 646. Vista à parte autora para ciência da juntada de documentos fl. 645.Numeração única: 18157-32.2014.4.01.360018157-32.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : TATIANA PERECIN NOCITIADVOGADO : MT0015529A - GASTAO BATISTA TAMBARAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFREU : SEBASTIAO MARTINS ANDRADEADVOGADO : MT00006734 - MARCELO PESSOAA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 227. Vista à parte autora para ciência da juntada de contestação/embargos fls. 165/223, epara ciência do teor de certidão de fl. 226.Numeração única: 2152-33.1994.4.01.360094.00.02154-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABADVOGADO : MT00003602 - ADERITO PINHEIRO DUARTEADVOGADO : MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHOADVOGADO : MT0012198B - CLEBER JUNIOR STIEGEMEIERADVOGADO : MT00008638 - FABIOLA CASTILHO SOFFNERADVOGADO : MT00003563 - FRANCISVAL DIAS MENDESADVOGADO : MT00004062 - OZANA BAPTISTA GUSMAOEXCDO : RONIVAN RONDONADVOGADO : MT0009382B - MAGDA APARECIDA ANTUNESADVOGADO : MT0009888B - ROSEMERI RONDON GONCALESA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 448. Vista à parte autora para ciência do teor de certidão de fl. 447.Numeração única: 8087-39.2003.4.01.36002003.36.00.008055-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : DAVID DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADO : MT0004589B - ARILTON FAUSTINO DE AQUINOEXCDO : CONSTRUTORA CAMILOTTI LTDAEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00006173 - ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCAADVOGADO : MT00006197 - JOAQUIM FELIPE SPADONIADVOGADO : MT00006734 - MARCELO PESSOAADVOGADO : MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZAADVOGADO : MT00006247 - NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZAA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 401. VIsta à parte autora para manifestação quanto à satisfação de seus créditos.Numeração única: 17154-76.2013.4.01.360017154-76.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : ANTONIO CARLOS PELEGRINAADVOGADO : MT00009779 - BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDAADVOGADO : MT00001895 - ELARMIN MIRANDA




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : CE00011144 - RAFAEL PEREIRA DE SOUZAADVOGADO : MT00009689 - WAGNER ARGUELHO MOURAREU : UNIAO FEDERALA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 563. Vista ao autor.Numeração única: 8540-19.2012.4.01.36008540-19.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : LEONI FRANCISCO GOMESADVOGADO : MT00009493 - LEONI FRANCISCO GOMESREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/MTA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 137. Vista à parte autora para ciência do teor de certidão fl. 136-verso.Numeração única: 11632-34.2014.4.01.360011632-34.2014.4.01.3600 PROCEDIMENTO SUMÁRIO

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZAADVOGADO : MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTROREU : WILSON CONCEICAO LARA DE BARROSREU : MAURO CESAR LARA DE BARROSREU : LUCIANA DA CRUZ SANTOSA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 70. Vista à CEF para retirada da carta precatória nº 379/2015, providenciando sua dis-tribuição no juízo deprecado.Numeração única: 18413-72.2014.4.01.360018413-72.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTROREU : JEFFERSON WESLEY NASCIMENTO CERQUEIRAA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 42. Vista à autora para ciência do teor de certidão fl. 41.Numeração única: 15517-71.2005.4.01.36002005.36.00.015518-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : LUIZ SERGIO GUEDES BARBOSAADVOGADO : MT0014160A - MANOEL LACERDA LIMAIMPDO : CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS EM CUIABA-

MTA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 244. Vista à autora para ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que forde seu direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno ao arquivo.PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIASEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-2ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUESDir. Secret. : DOVAIR CARMONA COGOEXPEDIENTE DO DIA 06 DE MARÇO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUESAUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 1415-39.2008.4.01.36002008.36.00.001415-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFEXCDO : EMERSON ADRIANO DE ANDRADEA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 140. "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I doCódigo de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais (art.795,do Código de Processo Civil). Diante das informações contidas no oficio de fls. 138/139, eobservando-se através da Ordem Judicial BacenJud de fls. 115/116 que o executado EMER-SON ADRIANO DE ANDRADE, CPF 572.095.531-34 detém operações ativas junto à CE F,oficie-se à Gerência da Caixa Econômica Federal, Agência 2317, para que proceda à imediata

transferência dos valores vinculados aos presentes autos (fls. 131) para a conta corrente doexecutado, ou caso inexistente que seja providenciada a abertura de conta poupança para talmister. Após cumprir o item acima, deverá a CEF cientificar o beneficiário - através de cor-respondência com aviso de recebimento ou por qualquer meio idôneo que assegure o seuconhecimento - que os valores encontram-se depositados em sua conta corrente/poupança,informando os dados bancários bem como a importância depositada. (...)"Numeração única: 14365-07.2013.4.01.360014365-07.2013.4.01.3600 OPÇÃO DE NACIONALIDADE

REQTE : MAIKON RAFAEL WIEST RAMBOADVOGADO : RS00089739 - SILVIO LUIZ CORREA DE MORAES- : CARTORIO DE REGISTRO CIVILA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 64. "(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução mérito, com fulcrono artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da carência de ação por ausênciade interesse processual. (...)"Numeração única: 26130-77.2010.4.01.360026130-77.2010.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : UNIAO FEDERALEXCDO : ROBERTO GUDOLLE CASTROADVOGADO : MT00009183 - FELIPE BEDIN BIASOTTOADVOGADO : SC00017544 - KELVIN CALSAADVOGADO : MT00014847 - RAPHAEL NAVES DIASA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 161. "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I doCódigo de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais (art.795,do Código de Processo Civil). (...)"Numeração única: 372-23.2015.4.01.3600372-23.2015.4.01.3600 CAUTELAR INOMINADA

REQTE : GEDALIA SOUZA RODRIGUESADVOGADO : MT00014547 - OLAIR DE OLIVEIRAREQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 36. "(...) Diante do exposto, homologo a desistênciae julgo extinta a ação, com base noartigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. (...)"Numeração única: 27-44.1984.4.01.360000.00.01579-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : ESPOLIO DE MARIA DE ARRUDA MULLER E OUTROSADVOGADO : MT00003210 - ALCEBIADES JOSE BONFIMADVOGADO : MT00001894 - ZENILD ANTONIA COUTINHOEXCDO : UNIAO FEDERALA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 536. "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I doCódigo de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais (art.795,do Código de Processo Civil). (...)"Numeração única: 1996-10.2015.4.01.36001996-10.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : CONSTRUTORA DE ESTRUTURAS METALICAS NAKAMOTO MEADVOGADO : MT00009079 - RODOLFO LUIZ DE ALVARENGAREU : SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MTA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 44. "(...) Diante do exposto, indefiroa petição inicial e julgo extintoo processo, sem resoluçãode mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)"Numeração única: 11411-27.2009.4.01.36002009.36.00.011414-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA

EXQTE : BRAILDE RAMONA COSTA MAGALHAES E OUTROSADVOGADO : MT00008085 - LUCIANO RODRIGUES DANTASADVOGADO : MT00007215 - MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOREXCDO : UNIAO FEDERAL




ISSN - 2175-1692

A Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I doCódigo de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais (art.795,do Código de Processo Civil). (...)"Numeração única: 22902-94.2010.4.01.360022902-94.2010.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA

EXQTE : NAILDE MACHADO MIRANDAADVOGADO : MT00008085 - LUCIANO RODRIGUES DANTASADVOGADO : MT00007215 - MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOREXCDO : UNIAO FEDERALA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I doCódigo de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais (art.795,do Código de Processo Civil). (...)"Numeração única: 19577-72.2014.4.01.360019577-72.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : LUIZ VITORIO PAZINI 06985096840ADVOGADO : MT00014535 - GUILHERME ABRAO SIMAO DE ALMEIDAADVOGADO : MT00013943 - VALESCA PRATTI DE LIMAREU : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO

DE MATO GROSSO - CRMV-MTREU : INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO

GROSSO - INDEA/MTA Exma. Sra. Juiza exarou :Fl. 41. "(...) Diante do exposto, demonstrada a falta de interesse do autor em promover os atose diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nostermos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)"Numeração única: 9984-87.2012.4.01.36009984-87.2012.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO FEDERAL (EXERCITO)EMBDO : JOSIAS HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO : MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOSA Exma. Sra. Juiza exarou :Fls. 77/78. "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTESos presentes embargos e de-termino que a execução prossiga pelo valor apresentado pela embargante. A resolução domérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...)"

O Exmo. Sr. Juiz exarou :FL. 378. "Ante o exposto: I - Designo o dia 23/04/2015, às 17h30min, para audiência deinquirição das testemunhas comuns, bem como interrogatório dos acusados. II - Intime-se oMPF para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o endereço da testemunha Angelita da CunhaSantos, vez que o endereço foi obtido há mais de 08 (oito) anos (fls. 445 do vol. IV). Nosilêncio, a testemunha será procurada no endereço declinado nos autos e, se não encontrada,será dispensada sua oitiva. III - Intimem-se as testemunhas, os réus e a DPU pessoalmente. IV- Publique-se."

Juiz Titular : DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉDir. Secret. : MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO


Atos do Exmo. : DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ

AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 7258-43.2012.4.01.36007258-43.2012.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : LIVIO TADEU DE AMORIMREU : JOAQUIM SOUTO GOMES DE ARRUDAADVOGADO : MT00002814 - ELISEU EDUARDO DALLAGNOLADVOGADO : MT00009944 - MARCELLE RAMIRES PINTO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 139 - "Tendo em vista a certidão de fl. 138, intime-se, novamente, a advogada do acusadoLívio Tadeu de Amorim, Dra. Marcelle Ramires Pinto Coelho, OAB/MT 9944, para, no prazo decinco dias, apresentar as alegações finais, sob pena de não o fazendo: (a) ser lhe aplicada amulta prevista no art. 265 do CPP, nos moldes da redação dada pela Lei nº. 11.719/2008,ficando sujeito à cominação de multa no valor de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, ouseja, R$ 7.880,00 (sete mil oitenta reais) a R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais);e (b) expedição de ofício à OAB/MT, a fim de que aquela entidade tome as providênciaspertinentes a cargo de Tribunal de Ética e Disciplina, apurando-se eventual infração disciplinar,nos termos do art. 265 do CPP e do art. 34, XI, e XXV, da Lei 8.906/94. Considerando apossibilidade de os advogados sofrerem a sanção por abandono de causa, conforme acimaexplicitado, em atenção ao princípio do contraditório (ACR 1354220084013500) , deverá oadvogado, caso queira, apresentar justificativa, caso não ofereça as alegações finais, no prazoacima assinalado..."Numeração única: 12696-94.2005.4.01.36002005.36.00.012696-5 PROCEDIMENTO ESPECIAL / ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS / OU-TROS

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : SEBASTIAO CRISOSTOMO BARBOSAREU : JORGE KURY NETOREU : VILMAR RAMOS DE MEIRAADVOGADO : MT00005920 - DECIO ARANTES FERREIRAADVOGADO : MT00007920 - JULIANA MOURA NOGUEIRAADVOGADO : MT00009415 - LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIORADVOGADO : MT0005203B - SUETONIO PAZADVOGADO : MT0008273B - TEREZINHA JESUS DA ROSA MILANI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 1729 - "A defesa do acusado Vilmar Ramos de Meira requer à fl. 1727 que seja encerradaa instrução com a conseqüente prolação de sentença. Ocorre que considerando a certidão defl. 1728, ainda restam 03 (três) testemunhas de defesa para serem ouvidas. Portanto, antes deencerrar a instrução processual, determino que se proceda à intimação da defesa dos réusJORGE CURY NETO e SEBASTIÃO CRISÓSTOMO BARBOSA, para manifestar se persiste ointeresse na oitiva das testemunhas não encontradas João Carlos dos Santos, Geraldo Amé-rico de Faria e Jorge Luiz Garcia, no prazo de 03 (três) dias, devendo fornecer os endereçoscompletos e atualizados. O silêncio implicará em desistência. Não havendo manifestação,declaro encerrada a instrução processual."

7ª VARA FEDERAL - CRIMINAL




AUTOS COM DECISÃO


Numeração única: 16371-84.2013.4.01.360016371-84.2013.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : ANTONIO DAVIDREU : FABIO DE ALMEIDA BRITOREU : JONHEIR ROSA SOARESADVOGADO : MT0011315A - IZA KAROL GOMES LUZARDO PIZZAADVOGADO : MT00005674 - JONHEIR ROZA SOARESADVOGADO : MT0015750A - JOSE PETAN TOLEDO PIZZA




ISSN - 2175-1692







A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : ROMILDO PEROTTOADVOGADO : SP00313182 - RONAN PAGNANI TRUJILLO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 320 - "Vista à defesa para apresentação das alegações finais, no prazo legal."

Juiz Substit. : DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINIDir. Secret. : GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL


Atos do Exmo. : DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI

AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 3447-09.2011.4.01.36013447-09.2011.4.01.3601 CRIMES AMBIENTAIS

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALACSDO : NELSON QUEIROZ DE MELOADVOGADO : MG00114730 - ERNANI SPAGNUOLO SOUZAADVOGADO : MT00010506 - LUIS MARIO CASTRILLON MENDES ARAUJOADVOGADO : MG00034124 - MARCIO SPAGNUOLO SOUZA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de NELSONQUEIROZ DE MELO como incurso na conduta criminosa descrita no art. 34, parágrafo único,inciso I da Lei 9.605/1998.O MPF arrolou como testemunhas ADRIANO FERNANDES PARABA(inquirida fl. 151/152) e SIDNEY RANGEL XAVIER (inquirida fl. 197/198) e a defesa as tes-temunhas ALBERTO ARANTES DE MELO e OZELIO ARANTES DE SOUZA. Após a oitiva dastestemunhas arroladas pelo MPF, a fim de dar prosseguimento à instrução, o despacho de fl.199 determinou que fosse deprecada a inquirição das testemunhas de defesa para a SubseçãoJudiciária de Patos de Minas.Manifestou-se o Juízo Deprecado requerendo uma data pararealização da audiência por videoconferência (fl. 206). Ante o exposto, DESIGNO audiênciapara o dia 06 de Maio de 2015, às 16 horas (horário local) a fim de ouvir as testemunhas dedefesa ALBERTO ARANTES DE MELO e OZELIO ARANTES DE SOUZA.Comunique-se oJuízo Deprecado.Cientifique-se o MPF e intime-se a defesa, por publicação.Adite-se a Carta Precatória nº627/2014 (fl. 200) para que, além de ter como intuito intimar as testemunhas de defesa paracomparecer no Juízo Deprecado, intime o acusado para tomar ciência da audiência desig-nada.Expeça-se e-Sosti a fim de viabilizar o ato."Numeração única: 2805-36.2011.4.01.36012805-36.2011.4.01.3601 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOREU : WALMIR MOREIRA COUTINHOADVOGADO : MT00004583 - AMAURI MUNIZ RIBEIROADVOGADO : MT00005324 - ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDOADVOGADO : MT00012569 - CLOVIS CICERO DE SA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Para a melhor adequação da pauta REDESIGNO o interrogatório do acusado WALMIR MO-REIRA COUTINHO para o dia 02 de Junho de 2015, às 16 horas e 30 minutos (horáriolocal).Intime-se a defesa, por publicação.Cientifique-se o MPF. Comunique-se o Juízo De-precado. Expeça-se e-Sosti a fim de viabilizar o ato."Numeração única: 3951-15.2011.4.01.36013951-15.2011.4.01.3601 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

REQTE : PAULO DJALMA DA COSTAADVOGADO : MT00008169 - KELCIO JUNIO GARCIAREQDO : JUSTICA PUBLICAOUTROS : EDINALDO ANTONIO ZIRONDI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"...Destarte, designo a audiência admonitória para o dia 13 de maio de 2015, às 17h, mediantevideoconferência.Comunique-se ao Juízo Deprecado.Expeça-se SOSTI.Intime-se a defesa, por publicação.Cien-tifique-se o MPF.Oficie-se à SEJUDH/MT solicitando o fornecimento do equipamento necessário à monitoração"

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES

1ª VARA FEDERAL




AUTOS COM DECISÃO


Numeração única: 1019-49.2014.4.01.36011019-49.2014.4.01.3601 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS

REQTE : LEONIDAS JOSE GONCALVESADVOGADO : MT0003593B - MARIA SONIA ALVESREQDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"... Diante do exposto, com fundamento no art. 114, § 2º e 3º do CTB, indefiro o pedido de fls.36.Determino:1- Cumpra-se o quanto requerido pelo MPF às fls. 40/40-v, itens "ii" e "iii".2- Intime-se o Requerente, por publicação.3- Após a efetiva restituição, traslade-se cópia da decisão defls. 33/34 para os autos principais e arquivem-se estes autos. 4- Cientifique-se o MPF."

Numeração única: 3878-14.2009.4.01.36012009.36.01.003886-0 EXECUÇÃO DA PENA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREQDO : JURANDIR NARCISO DE MORAISADVOGADO : MT00008342 - ANDRE OVELAR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"...Ante o exposto, determino:1. Manifeste-se o MPF a respeito do tópico - DO IPVA da petiçãode fl. 339.2. Em relação ao pedido de parcelamento da multa, com fundamento no art. 50 do CP, defiro o quantorequerido pelo réu. Deve iniciar-se o pagamento 30 (trinta) dias após a intimação pelo Oficial de Justiça.3. Intime-se a defesa, por publicação.4. Intime-se o réu.5. Após, conclusão."




ISSN - 2175-1692


A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : EMERSON PEDRO DA FONTEADVOGADO : MT00011468 - CIBELI SIMOES DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"....Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de EMER-SON PEDRO DA FONTE como incurso nas penas do art. 155, parágrafo 1º e 4ª, I, II e IV doCódigo Penal. Ante a manifestação do MPF às fls. 497/498, designo o interrogatório do réupara o dia 13 de janeiro de 2015, às 16h30min.Intime-se o réu na Rua Taquari, Lote 12, Quadra06, Bairro Jardim Popular, Cáceres/MT.Cientifique-se o MPF.Intime-se a defesa, por publi-cação."Numeração única: 3550-16.2011.4.01.36013550-16.2011.4.01.3601 USUCAPIAO

REQTE : DURVALINO JOSE DOS SANTOSADVOGADO : MT00003867 - NADJA MORBECK TEIXEIRAADVOGADO : MT00004495 - OTHON CALESTINIADVOGADO : MT00004693 - ROSANE CLADES REDERADVOGADO : MT00004872 - SEBASTIAO DONIZETTE DE OLIVEIRAREQDO : WALTER FERNANDES FIDELISREQDO : ESTEFANO VIRAGE SIMON

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Ante a complexidade do procedimento de arrecadação n. 54242.00031/2009-93, prorrogo por180 (cento e oitenta) dias o prazo para sua conclusão, suspendo-se a tramitação do processopor igual prazo, nos termos do art. 265, IV, "b", do CPC.Escoado o prazo, oficie-se ao INCRApara trazer aos autos cópia do referido procedimento.Após, dê-se vista à União.Intimem-se as partes."




AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 289-04.2015.4.01.3601289-04.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : FABIO MENDES DE BARROSADVOGADO : MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :""Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante deendereço, a fim de constatar a competência deste Juizado para o processamento e julgamentoda presente ação, consoante regra de competência territorial fixada pelo artigo 109, parágrafo2º, CF c/c art. 4º da Lei 9.099/95 e art. 20 da Lei 10.259/2001. Cumpra-se."Numeração única: 293-41.2015.4.01.3601293-41.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : CLOVIS SCARPASSIADVOGADO : MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :""Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante deendereço, a fim de constatar a competência deste Juizado para o processamento e julgamentoda presente ação, consoante regra de competência territorial fixada pelo artigo 109, parágrafo2º, CF c/c art. 4º da Lei 9.099/95 e art. 20 da Lei 10.259/2001. Cumpra-se."


A U TO R : CLAUDINEI DE ALMEIDAADVOGADO : MT00016802 - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : SOLANGE BARBOSA COLUNAADVOGADO : MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : CELIO BRAZ FERREIRAADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINOADVOGADO : MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : EURIPEDES DIVINO PAIVAADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINOADVOGADO : MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : JOSE ADALTO DE OLIVEIRA VEZUADVOGADO : MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF





ISSN - 2175-1692


A U TO R : GISLAINE FERREIRA MACHADOADVOGADO : MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : EDILSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINOADVOGADO : MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante deendereço, a fim de constatar a competência deste Juizado para o processamento e julgamentoda presente ação, consoante regra de competência territorial fixada pelo artigo 109, parágrafo2º, CF c/c art. 4º da Lei 9.099/95 e art. 20 da Lei 10.259/2001. Cumpra-se."


A U TO R : JOAO BATISTA SILVERIO DA SILVAADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINOADVOGADO : MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : ALVERINDO JOSE VIANAADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINOADVOGADO : MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : PEDRO PEREIRA DA SILVAADVOGADO : MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : BENEDITO PAISANO LEITEADVOGADO : MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : AGENOR CONCEICAO FELESADVOGADO : MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : SANDRA SANTOS MACHADO GOMESADVOGADO : MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : JOAO BACAADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINOADVOGADO : MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF



A U TO R : DAMIAO FERREIRA BORGESADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINOADVOGADO : MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF





ISSN - 2175-1692


A U TO R : PAULO LAZARO MARTINSADVOGADO : MT00016802 - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante deendereço, a fim de constatar a competência deste Juizado para o processamento e julgamentoda presente ação, consoante regra de competência territorial fixada pelo artigo 109, parágrafo2º, CF c/c art. 4º da Lei 9.099/95 e art. 20 da Lei 10.259/2001. Cumpra-se."Numeração única: 386-04.2015.4.01.3601386-04.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : ELIZANGELA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO : MT00016802 - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


A U TO R : MANOEL PINTO DE MATOSADVOGADO : MT00016802 - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


A U TO R : DERCI SIMAO NETOADVOGADO : MT00016802 - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


A U TO R : EVANIR DE SOUZA HONORATOADVOGADO : MT00016802 - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


A U TO R : DAIANE PROCOPIA DO NASCIMENTOADVOGADO : MT00016802 - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


A U TO R : SEBASTIAO VILAADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINOADVOGADO : MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


A U TO R : ANTONIO OLIMPIO DE SOUZAADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINOADVOGADO : MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


A U TO R : LEOMAR FERREIRA DE PAULAADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINOADVOGADO : MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


A U TO R : LINO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINOADVOGADO : MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


A U TO R : JURACY DE MATOSADVOGADO : MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF




ISSN - 2175-1692



A U TO R : DIVINA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO : MT0012790A - WILSON MOLINA PORTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"tendo em vista qeu a petição inicial apta é um dos pressupostos processuais da relaçãoprocessual válida, percebo que o instrumento procuratório encontra-se subscrito por pessoaque não sabe ler e escrever, sendo assim, faz-se necessária a juntada de instrumento públicode procuração.Regularize a parte autora a representação processual, no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito."

Numeração única: 4939-31.2014.4.01.36014939-31.2014.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

A U TO R : ANA MARIA NATIVIDADE DA SILVAADVOGADO : MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRAREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"tendo em vista qeu a petição inicial apta é um dos pressupostos processuais da relaçãoprocessual válida, percebo que o instrumento procuratório encontra-se subscrito por pessoaque não sabe ler e escrever, sendo assim, faz-se necessária a juntada de instrumento públicode procuração.Regularize a parte autora a representação processual, no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito."

Numeração única: 1804-55.2007.4.01.36012007.36.01.001804-1 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍ-CIO

A U TO R : LEONIDIA DE ASSIS CUIABANOADVOGADO : SP00213908 - JOSE CARLOS PIRES ORTEGAADVOGADO : MT00010052 - MAURICIO DE CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Defiro pedido de desarquivamento dos autos. Intime-se o requerente para tomar ciência noprazo de 05 (cinco) dias. Após, em nada mais sendo requerido, arquive-se novamente osautos."







A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : ARISTON GOMES DE ARAUJOREU : CACILDO BOTELHO DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"EDITAL DE CITAÇÃONº 010/2015 - SEXECPRAZO : 15 (QUINZE) DIASPROCESSO Nº : 2439-60.2012.4.01.3601 - Classe 13101AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU : CACILDO BOTELHO DA SILVAFINALIDADE : CITAÇÃO do acusado: CACILDO BOTELHO DA SILVA, brasileiro, comerciante,filho de Vicente Botelho e de Abgail Francisca da Silva Botelho, nascido aos 23/01/1953,natural de Estrela D'Oeste/SP, portador do RG nº: 1486783-16 SSP/MT, inscrito no CPF nº:576.012.758-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, para constituir advogado e apre-sentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de expiraçãodo prazo deste edital.ADVERTÊNCIA : Na resposta o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razõesde defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir earrolar testemunhas de defesa.SEDE DO JUÍZO : Subseção Judiciária de Cáceres, Rua Generoso Marques Leite, bairro COC,em Cáceres/MT.Cáceres-MT, 24 de fevereiro de 2015.MAURO CESAR GARCIA PATINIJuiz FederalNumeração única: 1267-49.2013.4.01.36011267-49.2013.4.01.3601 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : EDNEI DE DEUS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"EDITAL DE CITAÇÃONº 009/2015 - SEXECPRAZO : 15 (QUINZE) DIASPROCESSO Nº : 1267-49.2013.4.01.3601 - Classe 13101AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU : EDNEI DE DEUSFINALIDADE : CITAÇÃO do acusado: EDNEI DE DEUS, brasileiro, motorista, filho de ManoelAntonio de Deus e Terezinha Elidio de Deus, nascido aos 13/09/1979, natural de Arapu-tanga/MT, portador do RG nº: 1287267-9 SSP/MT, inscrito no CPF nº: 883.857.361-15, atual-mente em lugar incerto e não sabido, para constituir advogado e apresentar resposta escrita àacusação, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de expiração do prazo deste edital.ADVERTÊNCIA : Na resposta o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razõesde defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir earrolar testemunhas de defesa.SEDE DO JUÍZO : Subseção Judiciária de Cáceres, Rua Generoso Marques Leite, bairro COC,em Cáceres/MT.Cáceres-MT, 24 de fevereiro de 2015."MAURO CESAR GARCIA PATINIJuiz FederalNumeração única: 1972-18.2011.4.01.36011972-18.2011.4.01.3601 EXECUÇÃO DA PENA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREQDO : CRISTIAN RIVERO OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"EDITAL DE INTIMAÇÃONº 012/2015 - SEXECPRAZO : 15 (QUINZE) DIASPROCESSO Nº : 1972-18.2011.4.01.3601 - Classe 16700AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU : CRISTIAN RIVERO OLIVEIRA




ISSN - 2175-1692

FINALIDADE : INTIMAÇÃO do acusado CRISTIAN RIVERO OLIVEIRA, solteiro, ajudante depedreiro, nascido aos 22/08/1991, natural de San Mathias/Bolívia, filho de Francisco RiveroRivera e Maria Pablina Oliveira Saboré, atualmente em local incerto e não sabido, para, noprazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 305,25(trezentos e cinco reais e vinte cinco centavos) e multa no valor de R$ 4.061,63 (quatro mil esessenta e um reais e sessenta e três centavos).ADVERTÊNCIA : Transcorrido os prazos supracitados sem os respectivos pagamentos, osvalores correspondentes serão inscritos em dívida ativa da União, nos termos do art. 51 doCódigo Penal e art. 16 da Lei n. 9.289/96.SEDE DO JUÍZO : Subseção Judiciária de Cáceres, Rua Generoso Marques Leite, 300, BairroCOC, Cáceres/MT.Cáceres-MT, 6 de março de 2015.GILBERTO PEREIRA DE JESUSDiretor de Secretaria em substituição legal

Juiz Substit. : DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINIDir. Secret. : Gilberto Pereira de Jesus em Substituição Legal




A U TO R : ADEMAR MARQUES DA SILVAADVOGADO : MT00008342 - ANDRE OVELARREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será intimada para semanifestar acerca da Constestação de fls. 46/51, no prazo de 05 (cinco) dias."Numeração única: 2253-66.2014.4.01.36012253-66.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCO SATELI DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :""Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será intimada para semanifestar acerca da Constestação de fls. 60/65, no prazo de 05 (cinco) dias."Numeração única: 2558-84.2013.4.01.36012558-84.2013.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FABIANA FERREIRA DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :""Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será intimada paraapresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na constestação, bem como,para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias."Numeração única: 445-26.2014.4.01.3601445-26.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : YURIKO IKENOADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOADVOGADO : MT00014315 - SIMONE JASSEK DRUMONDREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :""Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será intimada paraapresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na constestação, bem como,para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias."


A U TO R : OTILIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO : MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKIADVOGADO : MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : ISMAEL ARCANJO DE SOUZAADVOGADO : MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKIADVOGADO : MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MARIA RAMOS PESSOA RIBEIROADVOGADO : MT0008969B - JAIR ROBERTO MARQUESADVOGADO : MT0008973B - JULIANO MARQUES RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : NANCI EDVIRGES FIGUEIREDOADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : JOAO BATISTA DE CAMPOS NETOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :""Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será intimada paraapresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na constestação, bem como,para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias."

ATO ORDINATÓRIO

Em conformidade com a Ordem de Serviço n.º 001/2009, o advogado Wagner Leite da Costa,

OAB/MT 12.829, será intimado para devolver os autos da Ação nº. 1931-80.2013.4.01.3601,no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei (art. 196, CPC e 356, CP).Em conformidade com a Ordem de Serviço n.º 001/2009, a advogada Kattleen Káritas Oli-

veira Barbosa, OAB/MT 9.849, será intimada para devolver os autos da Ação nº. 4760-

97.2014.4.01.3601, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei (art. 196, CPCe 356, CP).




ISSN - 2175-1692

Em conformidade com a Ordem de Serviço n.º 001/2009, a advogada Kattleen Káritas Oli-


08.2014.4.01.3601, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei (art. 196, CPCe 356, CP).Em conformidade com a Ordem de Serviço n.º 001/2009, a advogada Kattleen Káritas Oli-


28.2014.4.01.3601, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei (art. 196, CPCe 356, CP).Em conformidade com a Ordem de Serviço n.º 001/2009, o advogado Adriano Collégio Alves,

OAB/MT 5403, será intimado para devolver os autos da Ação nº. 2008.36.01.000077-0, noprazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei (art. 196, CPC e 356, CP).

Cáceres - MT, 06 de março de 2015.

GILBERTO PEREIRA DE JESUSDiretor de Secretaria Substituto

Numeração única: 49-49.2014.4.01.360149-49.2014.4.01.3601 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULARA U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTOADVOGADO : MT00007030 - ANTONIO ROGERIO A. DA COSTA STEFANADVOGADO : MT00012025 - YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

A Exma. Sra. Juiza exarou :[...]Destarte, chamo o feito à ordem e ANULO a determinação judicial que nomeou a DefensoriaPública da União (fl.70), além da decisão que afastou a absolvição sumária (fl.74).Por outrolado, observo que no auto de prisão em flagrante em apenso (Autos nº 2830-78.2013.4.01.3601- fl.53) há petição de substabelecimento sem reserva de poderes a advogado distinto.Dessaforma, promova-se a vinculação ao Sistema Oracle do advogado substabelecido (RogérioAssunção da Costa Stefan, OAB/MT 7.030) e intimem-no, via publicação, para apresentarresposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. [...]Juiza Titular : DRA. ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRADir. Secret. : FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS


Atos da Exma. : DRA. ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA

AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 3002-20.2013.4.01.36013002-20.2013.4.01.3601 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME CONTRA O SISTEMA FI-NANCEIRO NACIONALA U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : TIAGO DE SANTANA GONSALVESADVOGADO : MT0011473A - GEOVANI MENDONCA DE FREITAS

A Exma. Sra. Juiza exarou :[...]Fica a defesa intimada para se manifestar nos termos do art. 402 do CPP.[...]Numeração única: 2046-72.2011.4.01.36012046-72.2011.4.01.3601 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIALEXQTE : FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHEADVOGADO : MT0012099B - MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGONEXCDO : FRANCISCO VIANAADVOGADO : MT00007388 - LINDOMAR DA SILVA REZENDE

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante a ausência de manifestação do executado (fl. 128-verso), intime-se a exequente para darprosseguimento ao feito.Numeração única: 2301-59.2013.4.01.36012301-59.2013.4.01.3601 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULARA U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : RICARDO LUIZ HENRYADVOGADO : MT00003432 - JOSE ANTONIO DUARTE ALVARESADVOGADO : MT0011883B - LUCIANO SALLES CHIAPPAADVOGADO : MT00012307 - MARCELO SILVA MOURAADVOGADO : MT00005985 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Inicialmente,cumpre consignar que compulsando os autos observo que às fls. 231/245 a defesaapresentou rol de testemunhas superior ao permitido pelo CPP, art. 406, §2º. Neste sentido,intime-se a defesa do denunciado para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas regularizeo rol de testemunhas.Prosseguindo, noto também que a comunicação eletrônica acostada à fl.353 menciona a impossibilidade da realização da audiência no dia 23/04, às 14:30 horas,porquanto a sala e equipamentos necessários estarão indisponíveis. Outrossim, cancelo arealização da videoconferência e mantenho a audiência já designada para o dia 23 de abril, às14:30 horas, ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas de acusação e defesa,bem como o interrogatório do réu que deverá comparecer na sede do juízo processanteconforme compromisso assumido pela sua defesa técnica.

2ª VARA FEDERAL

CERTIDÃO

Certifico e dou fé, em obediência ao que dispõe a Ordem de Serviço nº 001/2009 da SubseçãoJudiciária de Cáceres, que auto processual nº 1530-18.2012.4.01.3601 foi retirado em cargapelo advogado Thiago Franca Cabral (OAB/MT Nº. 11.584), em 27.11.2014, para a extração defotocópias. Todavia, até a presente data, não foi restituído à secretaria. A partir daí, tenteiefetuar a cobrança para a devolução do feito no telefone registrado no Cadastro Nacional dosAdvogados, além do número constante do Sistema Oracle, mas em nenhum deles obtivesucesso.

Cáceres/MT, 09 de Março de 2015.FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS

Diretora de Secretaria

Juiza Titular : DRA. ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRADir. Secret. : FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS



AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 689-18.2015.4.01.3601689-18.2015.4.01.3601 PETICAO CRIMINAL

REQTE : CLODOALDO MARCAL DE SOUZAADVOGADO : MT0013522B - MARCELO GERALDO COUTINHO HORNREQDO : JUSTICA PUBLICA

A Exma. Sra. Juiza exarou :[...]Considerando o valor apreendido em espécie, bem como o valor do automóvel de pro-priedade do preso onde os valores estavam ocultados atribuo o valor de R$ 100.000,00 (cemmil reais) de fiança, por ser compatível com a condição financeira do preso, nos termos doartigo 325, II do Código de Processo Penal.[...]Numeração única: 878-45.2005.4.01.36012005.36.01.000878-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONALEXCDO : APOLO FREITAS POLEGATOEXCDO : CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE CACERESADVOGADO : MT0003523A - CLAUDIO PALMA DIAS

A Exma. Sra. Juiza exarou :[...]Por ser tempestivo e adequado, RECEBO o recurso de apelação interposto pela UNIÃO(Fazenda Nacional) (fls. 258/263) em seus efeitos devolutivo e suspensivo, conforme dispostono art. 520 do CPC. Aos apelados/executados para contrarrazões.[...]




ISSN - 2175-1692


A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : RICARDO LUIZ HENRYADVOGADO : MT00003432 - JOSE ANTONIO DUARTE ALVARESADVOGADO : MT0011883B - LUCIANO SALLES CHIAPPAADVOGADO : MT00012307 - MARCELO SILVA MOURAADVOGADO : MT00005985 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Considerando as informações certificadas às fls. 355/356, redesigno a audiência para inquiriçãoda testemunha de defesa ANDRÉ LUIZ DO COUTO SOUZA, por videoconferência, para o dia30/04/2015, às 16 horas.




AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 864-56.2008.4.01.36012008.36.01.000865-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVAEXCDO : JEFERSON DE MATTOS ME

A Exma. Sra. Juiza exarou :[...]Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC,fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais.PROCEDAM-SE com as baixas deeventuais penhoras e demais restrições.Sem custas e honorários advocatícios.Com o trânsitoem julgado, arquivem-se os autos.[...]Numeração única: 3288-61.2014.4.01.36013288-61.2014.4.01.3601 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : RICARDO SALVATERRADEF. PUB : - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOIMPDO : INSPETORA CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CACE-

RES-MTIMPDO : FAZENDA NACIONAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :[...]Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para que o impetrado se abstenha deimpor a pena de perdimento ao veículo de Marca GM, modelo Blazer, placa NCC 0990,Renavam 00744352304, ano 2000, chassi: 9BG116AS0YC444147, ou caso já tenha sido de-clarado o seu perdimento, conferir ao impetrante o direito a restituição do veículo, no prazo de30 (trinta) dias, sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais),sem prejuízo das implicações penais daí decorrentes.Sem honorários advocatícios, nos termosdo art. 25 da Lei Federal n. 12.016/2009.[...]Numeração única: 1751-64.2013.4.01.36011751-64.2013.4.01.3601 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : NORTE SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROADVOGADO : MT00008014 - PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANAEMBDO : FAZENDA NACIONALPROCUR : MT0006903B - MARIA JOSE DO NASCIMENTO

A Exma. Sra. Juiza exarou :[...]Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de extinção da ação e JULGO EXTINTO oprocesso, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de ProcessoCivil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas processuais, nos termos do art. 7.º daLei n.º 9.289/96.Sem honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamenta-ção.[...]




AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 1333-92.2014.4.01.36011333-92.2014.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENE-FÍCIO

A U TO R : ZENAIDE MOREIRA MUSSATOADVOGADO : MT0008714B - MIRTES GISELLA BIACCHI BELLEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :[...] Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.[...]

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO

VARA ÚNICA FEDERAL

Juiz Titular : DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSISDir. Secret. : JAILMARA FERREIRA DOURADO


Atos do Exmo. : DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 424-07.2015.4.01.3604424-07.2015.4.01.3604 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : LUCIVAL ALMEIDA DE QUEIROZ E OUTROSADVOGADO : MT00015051 - JULIANE BUSSOLAROREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Promovo a suspensão do processo, nos termos do art. 1º da Portaria SSJ-DIO n. 003, de22 de maio de 2014.Numeração única: 425-89.2015.4.01.3604425-89.2015.4.01.3604 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : SANDRA MANTEY E OUTROADVOGADO : MT00015051 - JULIANE BUSSOLAROREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Promovo a suspensão do processo, nos termos do art. 1º da Portaria SSJ-DIO n. 003, de22 de maio de 2014.Numeração única: 2455-34.2014.4.01.36042455-34.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ADELAIDE DE CAMPOSADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)1-Por ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Dr. Rafael Branquinho, redesigno audiência deconciliação, instrução e julgamento, para o dia 19/03/2015, às 10h:30min.




ISSN - 2175-1692

Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e fazer-seacompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos alegados na petiçãoinicial.2-Intimem-se as partes.Numeração única: 2454-49.2014.4.01.36042454-49.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANA VIRGINIA DE OLIVEIRA CRUZADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)1-Por ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Dr. Rafael Branquinho, redesigno audiência deconciliação, instrução e julgamento, para o dia 19/03/2015, às 10h:15min.Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e fazer-seacompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos alegados na petiçãoinicial.2-Intimem-se as partes.Numeração única: 2452-79.2014.4.01.36042452-79.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSEFA FRANCISCA DE JESUSADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MARLI AFONSO DE ANDRADEADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : REGINA SALVADOR DA SILVAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)1-Por ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Dr. Rafael Branquinho, redesigno audiência deconciliação, instrução e julgamento, para o dia 19/03/2015, às 09h:30min.Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e fazer-seacompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos alegados na petiçãoinicial.2-Intimem-se as partes.


A U TO R : IRACI DOS SANTOSADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : EDNALDO DE FREITAS COELHOADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : SONIA SLAVIK CANDILADVOGADO : MT00011574 - GALILEU ZAMPIERIADVOGADO : MT00010603 - GIUSEPPE ZAMPIERIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : TEREZINHA LUIZ COIMBRAADVOGADO : MT00007174 - LINDOLFO MACEDO DE CASTROADVOGADO : MT00012645 - MARIZA MACEDO DE CASTROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MARIA APARECIDA DA SILVA CANDIDOADVOGADO : MT00015928 - FABIOLA LAURA COSTA




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : MT00014970 - LUCILENE LINS FAGUNDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : LUCIMAR SOARES DANIADVOGADO : MT00012588 - ANA LUIZA ANTUNES GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MANOEL LEVINO FERREIRAADVOGADO : MT0013423A - MARCOS DE OLIVEIRA AMADORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : LIENE GONCALINA DUARTE LEITEADVOGADO : MT00015928 - FABIOLA LAURA COSTAADVOGADO : MT00014970 - LUCILENE LINS FAGUNDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MARIA DO ROSARIO SOARES DA SILVAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS



A U TO R : MARIA MADALENA BATISTA FILHOADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : APARECIDA RODRIGUES MOTTAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : LINDINALVA ANSELMO DA SILVAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS FILHOADVOGADO : MT00004470 - JOSE ANTONIO DUTRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS





ISSN - 2175-1692


A U TO R : VANDERLEI TARGAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : ANATORIO NERES CORREAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MARIA GONCALVES DOS SANTOS SILVAADVOGADO : MT00014004 - JAIR BATISTA DAS VIRGENSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : LEVI JOSE DE CAMPOSADVOGADO : MT00014004 - JAIR BATISTA DAS VIRGENSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : CLEONICE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO : MT00014004 - JAIR BATISTA DAS VIRGENSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MILTON FRANCISCO DA COSTAADVOGADO : MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : ATILIO BATISTA FERRAZADVOGADO : MT0008245B - NILZA GOMES MACHRYADVOGADO : MT0008280B - TELMO DA ROCHA MACHRYREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : NELSON SIEPMANN JASCHKEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : NELI FRANCK JASCHKEADVOGADO : MT0008245B - NILZA GOMES MACHRYADVOGADO : MT0008280B - TELMO DA ROCHA MACHRYREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS





ISSN - 2175-1692


A U TO R : FRANCISCO JOSE DA SILVAADVOGADO : MT00012588 - ANA LUIZA ANTUNES GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : NARCIZA BARBOSAADVOGADO : MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHAADVOGADO : MT00008448 - GISELY MARIA REVELES DA CONCEICAOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : NARCIZO SALES LOPESADVOGADO : MT00012929 - ANTONINA LOPES DE ALMEIDA MARTELLIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : EREMITA ROSA DOS SANTOSADVOGADO : MT00014004 - JAIR BATISTA DAS VIRGENSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : FAUSTINA DA SILVA ANDRADEADVOGADO : MT00014004 - JAIR BATISTA DAS VIRGENSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS



A U TO R : NAILDE DOS ANJOS MIRANDAADVOGADO : MT00014004 - JAIR BATISTA DAS VIRGENSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS






A U TO R : IRENE MARIA GUNTENDORFERADVOGADO : MT00012420 - EDSON MACHADO BARRETOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se o réu...Numeração única: 263-94.2015.4.01.3604263-94.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ROSALINA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : ERIKY FRANCA GODOI ALVES E OUTROADVOGADO : MT00010862 - ANGELICA RODRIGUES MACIELREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : DALVINA DOS REIS SANTANAADVOGADO : MT0008245B - NILZA GOMES MACHRYADVOGADO : MT0008280B - TELMO DA ROCHA MACHRYREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se o réu...




ISSN - 2175-1692


A U TO R : SILVANO APARECIDO DE AQUINOADVOGADO : MT00012584 - AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO SILVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)7- Ante o exposto, tratando-se de matéria de competência absoluta, de ofício, reconheço aincompetência deste Juízo para o processamento da presente demanda, e declino da com-petência em favor da Justiça Estadual de Mato Grosso. Intimem-se. Cumpra-se.Numeração única: 1830-97.2014.4.01.36041830-97.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : AGOSTINHO IZIDIOADVOGADO : MT00011816 - MAURICIO GOMES AMADOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)58.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder-lhe obenefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo(10/07/2014), no valor a ser calculado administrativamente, nos termos do art. 57 da Lei8.213/91.59.O valor retroativo, excluídas as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenal, contada dadata do ajuizamento da ação, será corrigido monetariamente segundo o manual de cálculos daJustiça Federal e acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês, considerando serinaplicável na espécie o art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, em face do reconhecimento pelo STF, porocasião do julgamento da ADI n. 4.357/DF, realizado em 13 e 14/03/2013, da inconstitu-cionalidade do disposto no art. 5º, da Lei n. 11.960/09, que lhe deu nova redação.60.Dada a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito, aliada ao fundadoreceio de dano irreparável, e considerando ainda que nos Juizados Especiais Federais a regraé o recebimento de eventual recurso apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.0099/95),ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino a implantação do benefício no prazo de 30dias.61.Se interposto recurso, e após o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se osautos à Turma Recursal.62.Transitada em julgado a sentença, deverá o INSS, se o caso, apresentar os cálculos dosvalores retroativos no prazo de 30 dias. Havendo discordância, remetam-se os autos à Con-tadoria, não havendo, expeça-se RPV.63.Defiro à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.64.Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01.65.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.Numeração única: 283-85.2015.4.01.3604283-85.2015.4.01.3604 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ODETE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO : MT00006539 - LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) O pedido de tutela antecipado, tal com formulado, resta prejudicado, uma vez que já foramdebitadas todas as parcelas referentes ao computador recusado, conforme se depreende dasfaturas de dezembro f. 16 e janeiro f. 19. Assim. Cite-se a Caixa Econômica Federal - CEF...Numeração única: 287-25.2015.4.01.3604287-25.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO : MT0013423A - MARCOS DE OLIVEIRA AMADORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela e determino a realização da perícia médica,nomeando como perito do Juízo o Dr. Arlan de Azevedo Ferreira (CRM-MT 1444), a serrealizada no dia 11/04/2015, a partir das 13:00 horas ( por ordem de chegada), nesta SubseçãoJudiciária de Diamantino...


A U TO R : JOSE DIVINO TRAJANO DA SILVAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela e determino a realização da perícia médica,nomeando como perito do Juízo o Dr. Ezequiel Ângelo Fonseca Júnior (CRM-MT 6844), a serrealizada no dia 14/03/2015, a partir das 14:00 horas ( por ordem de chegada), nesta SubseçãoJudiciária de Diamantino...Numeração única: 264-79.2015.4.01.3604264-79.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : JOSE ELSON MARCOLINO DA SILVAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : BENEDITO OSVALDO CORREIAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : WANDERLEY FLORIANO JOSETTIADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS




ISSN - 2175-1692


A U TO R : EUGENIO GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : CREUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO : MT0013423A - MARCOS DE OLIVEIRA AMADORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela e determino a realização da perícia médica,nomeando como perito do Juízo o Dr. Arlan de Azevedo Ferreira (CRM-MT 1444), a serrealizada no dia 11/04/2015, a partir das 13:00 horas ( por ordem de chegada), nesta SubseçãoJudiciária de Diamantino...Numeração única: 289-92.2015.4.01.3604289-92.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : TEREZA SEIDHT LUZIANOADVOGADO : MT0013423A - MARCOS DE OLIVEIRA AMADORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : IRACI FERREIRA DA SILVAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : JUVENAL PEREIRA DA SILVAADVOGADO : MT0013423A - MARCOS DE OLIVEIRA AMADORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela e determino a realização da perícia médica,nomeando como perito do Juízo o Dr. Arlan de Azevedo Ferreira (CRM-MT 1444), a serrealizada no dia 11/04/2015, a partir das 09:00 horas ( por ordem de chegada), nesta SubseçãoJudiciária de Diamantino...


A U TO R : MARGARIDA LIMA DOS SANTOSADVOGADO : MT0008245B - NILZA GOMES MACHRYADVOGADO : MT0008280B - TELMO DA ROCHA MACHRYREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : NATALINA FREIRE DOS SANTOSADVOGADO : MT0013423A - MARCOS DE OLIVEIRA AMADORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MANOEL BENEDITO DA SILVAADVOGADO : MT0013423A - MARCOS DE OLIVEIRA AMADORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : EBENILTON FERNANDES CORCINOADVOGADO : MT0008245B - NILZA GOMES MACHRYADVOGADO : MT0008280B - TELMO DA ROCHA MACHRYREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela e determino a realização da perícia médica,nomeando como perito do Juízo o Dr. Ezequiel Ângelo Fonseca Júnior (CRM-MT 6844), a serrealizada no dia 14/03/2015, a partir das 09:00 horas ( por ordem de chegada), nesta SubseçãoJudiciária de Diamantino...




AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 188-55.2015.4.01.3604188-55.2015.4.01.3604 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : PEDRO CELESTINO DA SILVA FILHOADVOGADO : RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELOADVOGADO : RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIORREU : UNIAO FEDERAL




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)- Defiro o pedido de dilação pelo prazo improrrogável de 30(trinta) dias, contados doprotocolo do pedido.- Intime-se.Numeração única: 189-40.2015.4.01.3604189-40.2015.4.01.3604 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : PEDRO CELESTINO DA SILVA FILHOADVOGADO : RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELOADVOGADO : RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIORREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)- Defiro o pedido de dilação pelo prazo improrrogável de 30(trinta) dias, contados doprotocolo do pedido.- Intime-se.Numeração única: 2306-38.2014.4.01.36042306-38.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA GLAUCIA SANTOSADVOGADO : MT0003500B - ALDOREMA VIANA REGINATOADVOGADO : MT0016673O - ALINE SIMONY STELLAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :1- Considerando que as testemunhas da requerente residem em Vilhena/RO, determino aexclusão dos autos da pauta de audiência do dia 26/02/2015. 2- Intime-se a requerente paraque indique as testemunhas que pretende serem ouvidas, tendo em vista o limite estabelecidono art. 34 da Lei 9099/95, in verbis: (....) Cumpra-se. Intime(m)- se.





A U TO R : JOSE BRAZ COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO : MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)9.Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução domérito (CPC, art. 269, I).10.Não incidem ônus sucumbenciais. ...Numeração única: 2022-30.2014.4.01.36042022-30.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE CLAUDIO AVELINO DA SILVAADVOGADO : MT00016328 - MATEUS EDUARDO DE SIQUEIRA PAESEADVOGADO : MT00009545 - VANESSA PIVATTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : JANETE DE SOUSA SANTOSADVOGADO : MT00012588 - ANA LUIZA ANTUNES GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MARIA LUCIENE DA SILVA SANTOSADVOGADO : MT0008245B - NILZA GOMES MACHRYADVOGADO : MT0008280B - TELMO DA ROCHA MACHRYREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MARINILZA AVELINA DA SILVAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : GEVALTE DE SOUZA MARQUESADVOGADO : MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHAADVOGADO : MT00008448 - GISELY MARIA REVELES DA CONCEICAOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)13-Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e decreto a extinção do processo comresolução do mérito (CPC, art. 269, I). 14-Concedo os benefícios da justiça gratuita.15.Não incidem ônus sucumbenciais. ...Numeração única: 1566-80.2014.4.01.36041566-80.2014.4.01.3604 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ELDA DA SILVA VIEIRAREU : MUNICIPIO DE DIAMANTINOREU : UNIAO FEDERALREU : ESTADO DE MATO GROSSO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)18-.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução domérito (CPC, art. 269, I).19- Custas processuais e honorários indevidos ( art. 55 da lei n. 9099/95).20- Defiro osbenefícios da justiça gratuita....Numeração única: 1705-32.2014.4.01.36041705-32.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : AGENOR DA SILVAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)7.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução domérito (CPC, art. 269, I).10.Não incidem ônus sucumbenciais. ...




ISSN - 2175-1692

Numeração única: 1103-75.2013.4.01.36041103-75.2013.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : FABIANA MARIA DE ALMEIDAADVOGADO : MT00012588 - ANA LUIZA ANTUNES GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :4- Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CPC. 5- não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 2122-82.2014.4.01.36042122-82.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : NEVELDIR SANTOS DA ROCHAADVOGADO : MT00012584 - AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO SILVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :4- Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CPC. 5- não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 2248-35.2014.4.01.36042248-35.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARIA DA SILVA FRANCISCOADVOGADO : MT00013901 - MARTA JOSE RODRIGUESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :4- Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CPC. 5- não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 478-07.2014.4.01.3604478-07.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : JOSE DE ALELUIA SANTANAADVOGADO : MT00012584 - AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO SILVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :- Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III,do CPC. 5- não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 254-35.2015.4.01.3604254-35.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARI ROHSLERADVOGADO : MT00016953 - JANDERSON MEMORIA RAMOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)4-Ante o exposto e com fundamento no art. 295, III, c/c art. 267, I do CPC, indefiro a petiçãoinicial e dou por extinto o processo, sem resolução de mérito.5- Não incidem ônus sucum-benciais.Numeração única: 1540-82.2014.4.01.36041540-82.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : FRANCIELEN ROCHA LIMA SANTANAADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CPC. 5- não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 1764-20.2014.4.01.36041764-20.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : AMALIA JABLONSKI WENTROBAADVOGADO : MT0008245B - NILZA GOMES MACHRY

ADVOGADO : MT0008280B - TELMO DA ROCHA MACHRYREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)14.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:15.(a) condenar o INSS a conceder ao autor a cota-parte da pensão por morte, observado orateio entre os demais dependentes, se houver;16.(b) O INSS deverá calcular o montante das parcelas vencidas e vincendas até data daimplantação de acordo com os parâmetros acima estabelecidos(...)18. Considerandoque eventual recurso inominado não terá efeito suspensivo, o cumprimento desta sentençadeverá ocorrer dentro do prazo estipulado.19.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.20.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).Numeração única: 485-96.2014.4.01.3604485-96.2014.4.01.3604 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : MARCO DONATO MONACO DE ARAUJOADVOGADO : MT00006730 - EMERSON FLAVIO DE ANDRADESADVOGADO : MT00018049 - ROBERTO EURIPEDES DA SILVA JUNIORREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(....)21.Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para condenar a CEF apagar à autora indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acres-cidos de juros de mora a partir do evento danoso, consistente na inclusão indevida no nome daautora nos cadastros de restrição ao crédito (29/12/2013).22.Promova a ré o pagamento da importância devidamente atualizada no prazo de 10 dias, apartir da intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal ou a partir do própriotrânsito em julgado da sentença, na hipótese de não ser interposto recurso, sob pena deincidência da multa no percentual de 10% prevista no art. 475-J do CPC.23.Custas processuais e honorários indevidos (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).24.Após o trânsito em julgado, realizado o pagamento, arquive-se o feito25.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Numeração única: 268-53.2014.4.01.3604268-53.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE DE APARECIDO ALVES DA SILVAADVOGADO : MT0008245B - NILZA GOMES MACHRYADVOGADO : MT0008280B - TELMO DA ROCHA MACHRYREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)19.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:20.(a) condenar o INSS a conceder ao autor a pensão por morte, observado o rateio entre osdemais dependentes, se houver;21.(b) O INSS deverá calcular o montante das parcelas vencidas e vincendas até data daimplantação de acordo com os parâmetros acima estabelecidos;(...)23.Considerando que eventual recurso inominado não terá efeito suspensivo, o cumprimentodesta sentença deverá ocorrer dentro do prazo estipulado.22.(c) estabelecer os seguintes parâmetros para implantação do benefício:Numeração única: 251-17.2014.4.01.3604251-17.2014.4.01.3604 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : CICERO APARECIDO BORGES DA SILVAADVOGADO : MT00007622 - MICHELE JULIANA NOCAADVOGADO : MT00013615 - SAULO ALMEIDA ALVESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)22.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:23.(a) declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e a ré, no que se refere aoscontratos de empréstimos n. 21.4093.144.0000176-33 e n. 21.4093.144.0000177-14; em razãodo que determino que a CEF que promova o seu cancelamento;




ISSN - 2175-1692

24.b) determinar à ré que proceda ao cancelamento dos apontamentos levados a efeito emnome do autor, dos cadastros de restrição de crédito, em razão dos fatos que constituem objetoda presente ação;25.c) condenar a CEF a pagar ao autor indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), acrescido de juros de mora a partir do evento danoso, consistente na inclusãoindevida no nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito (26/01/2014 - f. 26), pelosíndices correspondentes à taxa SELIC, que é composta de juros moratórios e correção mo-netária (AC0016336-94.2003.4.01.3400/DF, DJ 08/05/2013).26.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).27.Promova a ré o pagamento da importância devidamente atualizada no prazo de 10 dias, apartir da intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal ou a partir do própriotrânsito em julgado da sentença, na hipótese de não ser interposto recurso, sob pena deincidência da multa no percentual de 10% prevista no art. 475-J do CPC.28.Após o trânsito em julgado, realizado o pagamento, arquive-se o feito.29.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.


A U TO R : RUBEM ARMANDO DA SILVAADVOGADO : MT00009311 - ALINE MASSABKI RENSIADVOGADO : MT0008477A - VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZIREU : BANCO DO BRASIL S/A- AGENCIA CAMPO NOVO DO PARECIS-MTREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)23.Ante o exposto:24.(a) reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito comrelação ao Banco do Brasil S/A.25.(a) julgo parcialmente procedente os pedidos para determinar que a Caixa EconômicaFederal restitua ao autor o valor de R$ 5.302,67, acrescidos de juros a partir do recebimentoindevido (Súmulas 43 e 54 do STJ).26.Custas processuais e honorários indevidos (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).27.Após o trânsito em julgado, realizado o pagamento, arquive-se o feito28.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.


A U TO R : ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZAADVOGADO : MT0005914B - CLEVERSON CAPUANO DE OLIVEIRAADVOGADO : MT00006281 - HUMBERTO SCHNEIDER IBANEZADVOGADO : MT00015343 - JAQUELINE PERES LESSI LISANDROREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Destarte, e não tendo havido ainda a citação da ré, homologo o pedido de desistência,razão pela qual dou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisoVIII, do CPC. ...


A U TO R : MARIA ISABEL MEDEIROSADVOGADO : MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRAADVOGADO : MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIORADVOGADO : MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)6.Ante o exposto e com fundamento no art. 267, IV, do CPC, dou por extinto o processosem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual.7-.Não incidem ônus su-cumbenciais. ...


A U TO R : MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO : MT0013423A - MARCOS DE OLIVEIRA AMADORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)10- Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e decreto a extinção do processo comresolução do mérito (CPC, art. 269, I).11- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.12- Não incidem ônus sucumbenciais. ...


A U TO R : EMILIO SIMIAO PONCEADVOGADO : MT0013423A - MARCOS DE OLIVEIRA AMADORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)15.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:16.(a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade nacondição de segurado(a) especial, no valor de um salário mínimo;17.(b) condenar o INSS a pagar a importância correspondente às parcelas vencidas e vin-cendas até data da implantação do benefício, valor esse que deverá ser calculado pela Con-tadoria do juízo de acordo com os parâmetros acima estabelecidos;18.(c) esclarecer que a revisão do benefício deverá ser feita administrativamente, sem in-tervenção judicial, ressalvado conhecimento da questão em outra demanda judicial.19.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.20.Considerando que eventual recurso inominado não terá efeito suspensivo, o cumprimentodessa sentença deverá se dar dentro do prazo estipulado.


A U TO R : ELENAY GOMES DE SOUSAADVOGADO : MT00012584 - AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO SILVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)14.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:15.(a) condenar o INSS a conceder à parte autora, no prazo de 30 dias contados da intimaçãodesta sentença, o benefício assistencial ao deficiente, no valor de um salário mínimo;16.(b) condenar o demandado a pagar a importância de R$6.598,08, correspondente às par-celas vencidas e vincendas até data da implantação, valor esse calculado de acordo com osparâmetros acima estabelecidos;17.PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL: os parâmetros para implantação do be-nefício são os seguintes:(...)18.A Secretaria desta Vara Federal deverá adotar as seguintes providências:19.(a) publicar a sentença mediante o seu lançamento no sistema virtual;20.(b) registrar a sentença;21.(c) intimar as partes da sentença;22.(d) aguardar o prazo para recurso;23.(e) Considerando que eventual recurso inominado não terá efeito suspensivo, a ordemjudicial deverá ser cumprida dentro do prazo estipulado;24. (f) se for interposto recurso, deverá ser certificada a tempestividade e intimada a parterecorrida para responder ao recurso;25.(g) não sendo alegada ausência de pressuposto de admissibilidade do recurso, os autosdevem ser encaminhados à Turma Recursal.


A U TO R : JANETE FERREIRA MAIAADVOGADO : MT0016158O - MAYCON GLEISON FURLAN PICININREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)13.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos para:14.(a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença na condiçãode segurado(a) obrigatório, de 01/08/2014 a 18/04/2015, com renda mensal equivalente a 91%do salário de benefício;15.(b) condenar o INSS a pagar a importância correspondente às parcelas referentes à con-denação, valor esse que deverá ser calculado de acordo com os parâmetros acima esta-belecidos;16.(d) julgar improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez porque a incapacidade nãoé total e permanente;17.(e) esclarecer que a revisão do benefício deverá ser feita administrativamente, sem in-tervenção judicial, ressalvado conhecimento da questão em outra demanda judicial.18.Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos das parcelas retroativas dobenefício, conforme parâmetros fixados acima.19.Concedo os benefícios da justiça gratuita.20.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).21.Deverá o INSS arcar com o pagamento dos honorários periciais (art. 12, §1º, da Lei n.10.259/2001).22.Considerando que eventual recurso inominado não terá efeito suspensivo, o cumprimentodessa sentença deverá se dar dentro do prazo estipulado.

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Defiro o requerimento de fl. 49, nos termos do pedido. Intime-se, nos termos do art. 475-J do CPC, o embargante/executado para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, das verbasde sucumbência arbitradas na sentença de fl. 41, sob pena de aplicação de multa de 10%sobre o montante. Intimem-se. (...)"Numeração única: 2187-08.2013.4.01.36062187-08.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONALPROCUR : MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVAEXCDO : JUINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA MEADVOGADO : MT00003815 - ROMEU SBRIZZA COSTA CURTA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados naexceção de pré-executividade de fls. 184/192 e declaro extinta a execução fiscal quanto aoscréditos oriundos das declarações de nº 000100200030306328, 0000100200170476986 e000100200120620956, constantes das CDAs nº 12.2.05.000027-30 e 12.6.05.000033-02, pros-seguindo-se a execução quanto aos demais créditos. Intimem-se. (...)"Numeração única: 1191-73.2014.4.01.36061191-73.2014.4.01.3606 EMBARGOS DE TERCEIROS

EMBTE : AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA MONTE MORIA N. 52ADVOGADO : MT00014867 - ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRAADVOGADO : MT00018619 - ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRAEMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Não havendo provas nesse sentido, bem como tendo em vista que é de notório co-nhecimento que as lojas maçônicas sobrevivem da contribuição dos seus integrantes, não meparece crível que o embargante não aufira o suficiente para fins de patrocinar a presentecausa. Intime-se o embargante para proceder ao recolhimento das custas no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de indeferimento da petição. (...)"Numeração única: 2031-20.2013.4.01.36062031-20.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVAEXCDO : LEONI HERMES & CIA LTDA EPPEXCDO : LEONI HERMESEXCDO : NAILSE MARIA HERMESADVOGADO : MT00016727 - EDER HERMES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Em face dessas considerações, rejeito a exceção de pré-executividade. (...)"Numeração única: 1912-59.2013.4.01.36061912-59.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMAEXCDO : DEOLINDO FRANCISQUETTI MEADVOGADO : MT0007842B - JARBAS ANTONIO DIASADVOGADO : MT00015853 - KARINE FERNANDA FERREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Ante o exposto, considerando os fins a que se destina a edição da MP 651/2014, acolho,em parte, a presente exceção, para determinar o arquivamento provisório do feito, sem baixana distribuição. Intime-se. (...)"Numeração única: 2890-36.2013.4.01.36062890-36.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA

VARA ÚNICA FEDERAL

Juiz Titular : DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVADir. Secret. : MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO


BOLETIM N. 34/2015

Atos do Exmo. : DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA

AUTOS COM DECISÃO


Numeração única: 2851-39.2013.4.01.36062851-39.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVAEXCDO : DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DE JUINA -

DAES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Considerando que os valores devidos foram parcialmente quitados pelo executado, JUL-GO EXTINTO O PROCESSO em relação à inscrição nº 40.173.461-7, nos termos do inciso I doart. 794 combinado com art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Com relação ao créditotributário remanescente, cobrado na CDA nº. 40.173.462-5, determino que se prossiga com oregular processamento do feito. Intime-se.(...)"

Numeração única: 2114-36.2013.4.01.36062114-36.2013.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : JOSE MAINARDIADVOGADO : MT00014577 - PATRICIA SIMIONATTOADVOGADO : MT00003749 - SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAESEMBDO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NAT. RE-

N O VAV E I S - I B A M A




ISSN - 2175-1692

EXCDO : S. R. M . MARQUES LUIZ & CIA LTDA. - MEADVOGADO : MT0005422B - JOSE CARLOS PEREIRA LIMA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Em face dessas considerações, rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se a parteexecutada para que demonstre que os documentos de fls.61/70, de fato dizem respeito aoparcelamento das CDA'a aqui executadas. Concedo o prazo de 10 (dez) dias. Com ou semresposta, nova conclusão. (...)"



BOLETIM N. 34/2015


AUTOS COM DESPACHO



EXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVAEXCDO : LATICINIOS CASTERLEITE LTDA - MEADVOGADO : MT00003666 - JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUESADVOGADO : MT00004206 - VIVIANE SANTIN RODRIGUES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Intime-se a executada para que apresente extrato consolidado - e atualizado - da dívidarelativa à CDA aqui executada, nos moldes do extrato de fl. 60, demonstrando a situação detodas as parcelas vencidas até o presente.(...)"

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIASUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-VARA ÚNICA DE JUÍNA


EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MARÇO DE 2015BOLETIM N. 34/2015


AUTOS COM EDITAL


EDITAL DE CITAÇÃO Nº 001/2015PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

EXECUÇÃO FISCAL: 2791-66.2013.4.01.3606EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A): LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME (CNPJ: 74.177.627/0001-59) e JOSÉRENAN SANTOS RODRIGUES (CPF: 804.781.741-87)

FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada para, no quinquíndio legal, pagar a importância deR$ 189.575,66 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e seiscentavos), mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora, deofício, registro e avaliação.ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou formas legais será rejeitadaliminarmente.


EXECUÇÃO FISCAL: 1023-08.2013.4.01.3606EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A): MARCOS BODSTEIN VILLAÇA (CPF: 062.313.571-04)FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada para, no quinquíndio legal, pagar a importância deR$ 22.587,46 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos),mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora, de ofício,registro e avaliação.ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou formas legais será rejeitadaliminarmente.


EXECUÇÃO FISCAL: 1030-97.2013.4.01.3606EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A): L S DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP (CNPJ: 03.753.518/0001-94); JONASARRUDA FUKIM (CPF: 025.528.181-10) e LUIZ FABIANO DE MORAES (CPF: 020.707.841-69)FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada para, no quinquíndio legal, pagar a importância deR$ 108.681,56 (cento e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos),mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora, de ofício,registro e avaliação.ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou formas legais será rejeitadaliminarmente.


EXECUÇÃO FISCAL : 1989-68.2013.4.01.3606EXEQUENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NA-TURAIS RENOVÁVEIS - IBAMAEXECUTADO(A) : S. GOMES DE MORAES - ME (CNPJ: 03.659.166/0001-02)FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada para, no quinquíndio legal, pagar a importância deR$ 12.157,86 (doze mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), mais juros ecorreção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora, de ofício, registro e ava-liação.ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou formas legais será rejeitadaliminarmente.


EXECUÇÃO FISCAL : 1866-70.2013.4.01.3606EXEQUENTE : FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A) : ANTONIO APARECIDO PEREIRA (CNPJ: 37.490.109/0001)FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada para, no quinquíndio legal, pagar a importância deR$ 11.806,14 (onde mil, oitocentos e seis reais e quatorze centavos), mais juros e correçãomonetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora, de ofício, registro e avaliação.ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou formas legais será rejeitadaliminarmente.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 007/2015PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

EXECUÇÃO FISCAL: 2640-03.2013.4.01.3606EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATU-RAIS RENOVÁVEIS - IBAMAEXECUTADO(A): IVANEIDE CARLOS DE FREITAS (CPF 551.107.621-04)FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada, cientificando-a sobre a penhora do valor de R$480,33 (quatrocentos e oitenta reais e trinta e três centavos) no Banco do Bradesco realizadanos autos sob comento, bem como para, querendo, opor embargos no prazo legal, conformedispõe o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/1980.




ISSN - 2175-1692

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 008/2015PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

EXECUÇÃO FISCAL: 2095-30.2013.4.01.3606EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATU-RAIS RENOVÁVEIS - IBAMAEXECUTADO(A): COLEGIO SISTEMA (CNPJ 24.670.721/0001-77) E EUNICE APARECIDADOS SANTOS OSMAR (CPF 630.886.301-72)

FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada para, no quinquíndio legal, pagar a importância deR$ 25.395,35 (vinte e cinco mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos),mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora, de ofício,registro e avaliação.ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou formas legais será rejeitadaliminarmente.INTIMAÇÃO da parte executada, cientificando-a sobre a penhora do valor de R$ 795,30(setecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos) no Banco da Caixa Econômica Federalrealizada nos autos sob comento, bem como para, querendo, opor embargos no prazo legal,conforme dispõe o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/1980.


EXECUÇÃO FISCAL: 1000-62.2013.4.01.3606EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPMEXECUTADO(A): ADA COPORATION INDUSTRIA E COMERCIO DE DIAMANTES LTDA(CNPJ 05.426.032/0001-77) e PAULA REGINA TATSCH PEREIRA (CPF 487.998.821-91)

FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada para, no quinquíndio legal, pagar a importância deR$ 34.451,96 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e seiscentavos), mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora, deofício, registro e avaliação.ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou formas legais será rejeitadaliminarmente.



BOLETIM N. 033/2015


AUTOS COM DESPACHO



A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - PROCURADOR FEDERALREU : MOACIR SANSAOREU : MOACIR SANSAO JUNIORADVOGADO : MT0001708B - FRANCISMAR SANCHES LOPESADVOGADO : MT0005911B - LUCIANO DE SALESADVOGADO : MT00284734 - WELDER GUSMA JACON

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Nada a prover quanto ao pedido de dispensa dos réus da audiência designada para o dia12/03/2015 às 13h50min (fls. 162/163) tendo em vista que a audiência será para inquirição de tes-temunhas de defesa e acusação. O interrogatório dos réus já fora deprecado para a Comarca onderesidem, conforme endereço fornecido na denúncia (fls. 02-A/02-G). Considerando a informação de queo réu Moacir Sansão Júnior reside na Comarca de Tangará da Serra/MT (fl. 162), expeça-se CartaPrecatória para, para realização de audiência onde o mesmo será interrogado. (...)"



BOLETIM N. 34/2015


AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2852-24.2013.4.01.36062852-24.2013.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DE JUINA -DAES

ADVOGADO : MT0015091A - CICERO ALLYSSON BARBOSA SILVAEMBDO : FAZENDA NACIONALADVOGADO : MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados edeclaro extinta a execução fiscal quanto aos créditos constantes da CDA nº 401734617,prosseguindo-se a execução quanto aos demais créditos. Se cada litigante for vencedor evencido, as custas e os honorários de sucumbência serão recíproca e proporcionalmentedistribuídos entre as partes, nos termos do art. 21, caput, do CPC. Considerando que o feito éisento de custas, nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.289/96, cada parte arcará com oshonorários advocatícios de seus patronos. Traslade-se cópia desta sentença à execução fiscalnº 2851-39.2013.4.01.3606 em apenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (...)"Numeração única: 700-66.2014.4.01.3606700-66.2014.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONALEXCDO : LUCIVAL FAGUNDES COUTINHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) JULGO EXTINTA a presente execução, sem quaisquer ônus para as partes, nos termos doart. 26 da Lei 6.830/80, tendo em vista o cancelamento da dívida ativa informado pela exe-qüente (fl. 27). Desconstitua-se eventual restrição de bem efetivada. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. (...)"Numeração única: 701-51.2014.4.01.3606701-51.2014.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : LUCIVAL FAGUNDES COUTINHOADVOGADO : MT0004145A - NILSON JOSE FRANCOEMBDO : FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por LUCIVAL FAGUNDES COUTINHOem face da UNIÃO, objetivando a extinção do executivo fiscal nº 700-66.2014.4.01.3606. AExecução Fiscal nº 700-66.2014.4.01.3606, que ensejou os presentes embargos, foi extinta emdecorrência do cancelamento da dívida ativa, com base no artigo 26 da LEF. Assim, ospresentes embargos perderam o objeto, inexistindo qualquer pretensão resistida. Diante doexposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código deProcesso Civil. Translade-se cópia desta sentença aos autos em apenso. Após o trânsito emjulgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (...)"Numeração única: 787-22.2014.4.01.3606787-22.2014.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : BAZA MADEIRAS LTDA EPPADVOGADO : MT00013701 - JANAINA BRAGA DE ALMEIDAADVOGADO : MT00012999 - PEDRO FRANCISCO SOARESEMBDO : FAZENDA NACIONALADVOGADO : MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes em-bargos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269,do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7°, da Lei 9.289/96). Sem condenação emhonorários, uma vez que é suficiente para cobri-los o encargo de 20% (vinte por cento) previstono Decreto-lei nº 1.025/69, constante das CDAs e de reconhecida legitimidade, nos moldes daSúmula 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Traslade-se cópia desta sentença para osautos principais em apenso e prossiga-se a Execução. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...)"Numeração única: 788-07.2014.4.01.3606788-07.2014.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : BAZA MADEIRAS LTDA EPPADVOGADO : MT00013701 - JANAINA BRAGA DE ALMEIDAADVOGADO : MT00012999 - PEDRO FRANCISCO SOARESEMBDO : FAZENDA NACIONALADVOGADO : MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes em-bargos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269,do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7°, da Lei 9.289/96). Sem condenação emhonorários, uma vez que é suficiente para cobri-los o encargo de 20% (vinte por cento) previstono Decreto-lei nº 1.025/69, constante das CDAs e de reconhecida legitimidade, nos moldes daSúmula 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Traslade-se cópia desta sentença para osautos principais em apenso e prossiga-se a Execução. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...)"Numeração única: 935-67.2013.4.01.3606935-67.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONALPROCUR : MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVAEXCDO : VIACAO JUINA LTDA - EPP

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Trata-se de executivo fiscal que move a FAZENDA NACIONAL em face da empresaVIAÇÃO JUÍNA LTDA-ME. Às fls.95/109 a exequente postula a extinção do executivo, emvirtude do pagamento da dívida. Assim, tendo o executado quitado o débito, JULGO EXTINTAa presente execução, com base no art.794, inc. I do CPC. Levantem-se eventuais bloqueios debens e valores. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. (...)"Numeração única: 2175-91.2013.4.01.36062175-91.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVAEXCDO : ESPOLIO DE OVIDIO FAGUNDES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos doart. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas. Com o trânsitoem julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...)"Numeração única: 137-72.2014.4.01.3606137-72.2014.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : MUNICIPIO DE JUINA-MTADVOGADO : MT0011890B - NADER THOME NETOEXCDO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A REGIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Trata-se de executivo fiscal que move o MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT em face de TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. Com petição de fl.15/16, o exequente postula aextinção do executivo em virtude do cancelamento da dívida exequenda. Assim, JULGO EXTINTA apresente execução, com base no art.26 da Lei de Execução Fiscal, sem ônus para as partes. Como trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...)"

Numeração única: 3067-97.2013.4.01.36063067-97.2013.4.01.3606 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZAEXCDO : FABRICIO CANDIDO ALVES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) Trata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICAFEDERAL em face de FABRÍCIO CÂNDIDO ALVES, tendo como base o contrato de em-préstimo nº 10.3666.110.0000001-50 no valor de R$30.000,00, o qual a parte executada ina-dimpliu. Pela petição de fl.40, o exequente informa que o executado quitou sua dívida, aomesmo tempo em que postula pela extinção do feito, nos termo do art.794, I do CPC. Semdelongas julgo extinto o processo, nos termos do art.794, I c/c art. 269, II, ambos do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas, se houver, e dos honorários advocatícios, noimporte de 10% sobre o valor da causa, em virtude do princípio da causalidade. Publique-se.Registre-se. Intime-se. (...)"

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP

2ª VARA FEDERAL

Juiz Substit. : DR. MARCEL QUEIROZ LINHARESDir. Secret. : JUANA RIZZATTI MENDES


BOLETIM 030/2015

Atos do Exmo. : DR. MARCEL QUEIROZ LINHARES

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 3055-58.2014.4.01.36033055-58.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : ARMAZENS GERAIS VALE DO VERDE LTDAADVOGADO : MT0011543B - LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULAADVOGADO : MT0011063B - RAFAEL BARION DE PAULAREU : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABADVOGADO : MT00004384 - AMARO CESAR CASTILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 985O autor informou que a ré ainda cumpriu a decisão de fls. 931/932, mesmo após devidamenteintimada para tanto.Em sendo assim, determino a intimação da parte ré para que, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias, cumpra integralmente a decisão de fls. 931/932, sob pena de aplicação de multade R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, nos termos do artigo 14, parágrafo único, doCódigo de Processo Civil.(...)Numeração única: 388-65.2015.4.01.3603388-65.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : EDNILSON WELMERADVOGADO : MT0013619B - BRUNO PINHEIRO ALENCARREU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NAT. RE-

N O VAV E I S - I B A M A

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 77/82(...)Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada para o fim de ordenar a imediata li-beração do veículo apreendido (descritos no Termo de Apreensão n. 657800-E, fl. 47), devendo oautor assumir a condição de depositário fiel, até ulterior julgamento de mérito desta ação.




ISSN - 2175-1692

Antes da liberação dos veículos, deve o autor comparecer à secretaria deste juízo e assinar otermo de fiel depositário, em que deverá ficar expresso que eles não poderão doar, vender,emprestar, alugar, ceder, dar em garantia ou de qualquer forma alienar os referidos bens, semprévia autorização expressa deste juízo, e de que deverá, caso a presente decisão sejarevogada ou reformada, devolvê-los, no prazo de 05 (cinco) dias, ao IBAMA, sob pena deresponsabilização pela prática do crime de desobediência, além de outras cominações le-gais.Intimem-se. Cite-se.Numeração única: 4860-17.2012.4.01.36034860-17.2012.4.01.3603 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO -CRC/MT

ADVOGADO : MT00010885 - MARCOS ROBERTO BRAZ SILVAEXCDO : CRISTIANE FELIX NORONHAADVOGADO : MT00006120 - ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO : MT00011092 - DAVID CELSON FERREIRA DE LIMAADVOGADO : MT00011247 - VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 39(...)6. Intime-se a(s) parte(s) executada(s) do(s) eventual(is) bloqueio(s) ou penhora(s) realizada(s),cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.(...)Numeração única: 6820-42.2011.4.01.36036820-42.2011.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : UNIAO FEDERALPROCUR : MT00004943 - CLAUDIO CEZAR FIMREU : VILMA BEATRIZ PAREDES GALLOREU : LUIZ ROBERTO GALLOADVOGADO : MT0003561A - REINALDO CELSO BIGNARDIADVOGADO : MT00012901 - VINICIUS BIGNARDI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 673/674(...)Após, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários e, caso haja concordância, paraque a UNIÃO deposite o valor em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que foi o MPFque requereu a realização da perícia, nos termos do art. 19, § 2º, do CPC.(...)Numeração única: 6125-88.2011.4.01.36036125-88.2011.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : UNIAO FEDERALPROCUR : MT00004943 - CLAUDIO CEZAR FIMREU : SINVALDO SANTOS BRITOREU : LUCY VERA RIBEIRO DE SOUZA BRITOADVOGADO : MT00004574 - EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 663/665(...)Após, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários e, caso haja concordância, paraque os réus, que requereram a realização da perícia, depositem o valor em Juízo, no prazo de05 (cinco) dias.(...)Numeração única: 6853-32.2011.4.01.36036853-32.2011.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : UNIAO FEDERALREU : LUCIANO MARZANGOADVOGADO : MT00003036 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : MT00004271 - LUCIVALDO ALVES MENEZESADVOGADO : MT0005671A - VALMIR FOGACA DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 134/136(...)Após, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários e, caso haja concordância, paraque os réus, que requereram a realização da perícia, depositem o valor em Juízo, no prazo de05 (cinco) dias.(...)Numeração única: 6818-72.2011.4.01.36036818-72.2011.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASA U TO R : UNIAO FEDERALPROCUR : MT00004943 - CLAUDIO CEZAR FIMREU : LADIR JOSE GIACOMELLIREU : MARIA IZABEL SEMBRANEUS GIACOMELIADVOGADO : MT00003036 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVAADVOGADO : MT00004271 - LUCIVALDO ALVES MENEZESADVOGADO : MT0005671A - VALMIR FOGACA DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 227/229(...)Após, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários e, caso haja concordância, paraque os réus, que requereram a realização da perícia, depositem o valor em Juízo, no prazo de05 (cinco) dias.(...)Numeração única: 6854-17.2011.4.01.36036854-17.2011.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASA U TO R : UNIAO FEDERAL E OUTROADVOGADO : MT00003036 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVAADVOGADO : MT00004271 - LUCIVALDO ALVES MENEZESADVOGADO : MT0005671A - VALMIR FOGACA DOS SANTOSREU : LILIANE CASSIA MACHADO MICHELSREU : ALDOLINO MICHELSREU : NEDIA MARIA BAU MICHELSADVOGADO : MT00003036 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVAADVOGADO : MT00004271 - LUCIVALDO ALVES MENEZESADVOGADO : MT0005671A - VALMIR FOGACA DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 232/233(...)Após, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários e, caso haja concordância, paraque os réus, que requereram a realização da perícia, depositem o valor em Juízo, no prazo de05 (cinco) dias.(...)Numeração única: 4844-97.2011.4.01.36034844-97.2011.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASA U TO R : UNIAO FEDERALPROCUR : - BRUNO SCOMPARIN PEREIRAREU : EGIDIO KESSLERREU : NAIR KESSLERADVOGADO : MT0009982B - EDER JOSE AZEVEDOADVOGADO : MT00003285 - JOSE ROBERTO ALVIM

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 154/155(...)Após, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários e, caso haja concordância, paraque a UNIÃO deposite o valor em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que foi o MPFque requereu a realização da perícia, nos termos do art. 19, § 2º, do CPC.(...)




ISSN - 2175-1692




A U TO R : JOSE COMINI FILHOADVOGADO : MT00006015 - EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 114De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção de Sinop/MT, Dr. Marcel QueirozLinhares, designo para o dia 22.04.2015, às 15H00MIN a audiência de conciliação, instrução ejulgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.Intimações com fulcro no art. 162, §4º, do Código de Processo Civil.

AUTOS COM DESPACHO / JEF ADJUNTO



A U TO R : FABRICIO FASSHEBER DOS SANTOS E OUTROREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 73Com base no artigo 135, parágrafo único, do CPC, declaro a suspeição para atuar neste feitopor motivo de foro íntimo.Determino a intimação das partes desta decisão por publicação e a imediata remessa dosautos ao meu substituto legal.Cumpra-se.

Numeração única: 8111-48.2009.4.01.36032009.36.03.701509-3 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CICERA MARIA MESSIAS DE SOUZAADVOGADO : MT00012222 - LUCIANA WERNER BILHALVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 99(...)Expedida a RPV, intime-se, devendo a parte autora acompanhar o andamento do depósito pelosite da Justiça Federal (www.jfmt.jus.br).PREVISÃO DE PAGAMENTO APÓS O ENVIO DA RPV: 60 dias(...)


A U TO R : MARLENE COMIN ECKSTEINADVOGADO : MT0007483B - HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 134(...)Expeça-se Precatório.Intime-se da expedição, devendo a parte autora acompanhar o andamento pelo site da JustiçaFederal (www.jfmt.jus.br).(...)


A U TO R : REALIZE GIOMBELLI ARAUJOADVOGADO : MT00008699 - JANICE MARIA LONGHI GIOTTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 103(...)Intime-se da expedição, devendo a parte autora acompanhar o andamento pelo site da JustiçaFederal (www.jfmt.jus.br).PREVISÃO DE PAGAMENTO APÓS O ENVIO DA RPV: 60 dias(...)

AUTOS COM DECISÃO / JEF ADJUNTO


Numeração única: 965-43.2015.4.01.3603965-43.2015.4.01.3603 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF

A U TO R : MARTA PROENCAADVOGADO : MT0013906B - VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLESREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 90/92(...)Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender, em relação à parteautora, a exigibilidade da contribuição prevista no artigo 25, incisos I e II, da Lei nº. 8.212/91,com a redação dada pelas Leis nº 8.540/92, 9.528/97 e 10.256/01, em razão da incons-titucionalidade do referido artigo na parte em que dispõe "contribuição do empregador ruralpessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22" e naparte "na aliena 'a' do inciso V".As empresas compradoras da produção do autor estão desobrigadas, enquanto vigorar osefeitos desta decisão, de fazer a retenção das contribuições previstas no art. 25, incisos I e II,da Lei nº 8.212/91, não havendo a possibilidade de que venham a ser responsabilizadas pelofiel cumprimento de tal determinação, sendo suficiente para se comprovar o teor e a vigênciadesta e outras decisões destes autos simples cópia autenticada pela secretaria da Vara,mediante o recolhimento das custas correspondentes. Fica dispensada a expedição de ofíciopara comunicar as empresas compradoras, responsáveis pelas retenções, pois o encami-nhamento das cópias da decisão deve ser feito pela própria parte interessada.Todavia, em razão da presente decisão, o autor deverá, a partir da data de sua intimação,recolher a contribuição prevista no artigo 22, incisos I e II, da Lei 8.212/91, na forma de suaredação original, ou seja, ele deverá pagar 20% (vinte por cento) sobre o total das remu-nerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados em-pregados, empresários, trabalhadores avulsos e autônomos que lhe prestem serviços.Intimem-se. Cite-se.

Numeração única: 652-82.2015.4.01.3603652-82.2015.4.01.3603 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

A U TO R : LEIDIANE LIMA DA SILVAADVOGADO : MT0013516B - ALBANO DENICOLOADVOGADO : MT00018395 - ARTUR DENICOLOADVOGADO : MT00019052 - JOSE GETULIO DANIELREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 38/39(...)Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Intimem-se. Cite-se a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.Concedo os benefícios da assistência judiciária.Cumpra-se.




ISSN - 2175-1692

Numeração única: 8155-67.2009.4.01.36032009.36.03.701553-5 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ANDREIA GOMES DE MIRANDAADVOGADO : MT0006752B - JULIANO COLACO DA SILVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 183/184Requer a parte autora, na petição de fls. 177/181, seja fracionado o valor dos atrasados, parafins de pagamento de honorários contratuais do advogado, acompanhando a petição o res-pectivo contrato.De acordo com o art. 22, § 4º da Lei 8.906 de 1994, se o advogado fizer juntar aos autos o seucontrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juizdeve determinar que lhe sejam pagosdiretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar quejá os pagou.Diante do exposto, defiro o pedido de destacamento de 30% do valor dos atrasados da parteautora, referente aos honorários contratuais, em nome de JULIANO COLAÇO DA S I LV E I R A ,OAB/MT Nº 6.752-B.(...)Numeração única: 694-34.2015.4.01.3603694-34.2015.4.01.3603 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : NAUPLIA CATIUSA LOURENCOADVOGADO : MT00015178 - ANELISE INES ANDRUCHAKADVOGADO : MT00016126 - ELIZANGELA BRAGA ALTOEREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFREU : IUNI EDUCACIONAL -UNIC SINOP AEROPORTO LTDAREU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FN-

DE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 76/78(...)Diante disso, intime-se a autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos ne-cessários para o aditamento do contrato, referente aos semestres 02/2013, 01/2014 e01/2015.Cumpra-se.Numeração única: 955-96.2015.4.01.3603955-96.2015.4.01.3603 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEFA U TO R : FABIO DELCANALE VIZENTIMADVOGADO : MT00002869 - SERGIO HEMINGREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 31Tendo em vista que o valor dado à causa é importante para se definir a competência para acausa (se do Juízo Comum Federal ou do Juizado Especial Federal), intime-se a parte autorapara, em 05 (cinco) dias, justificar, e eventualmente corrigir, o valor da causa de acordo com avantagem econômica que se busca com a demanda judicial, que deverá corresponder ao valorda restituição pretendida e das 12 contribuições vincendas que se seguiram à propositura daação ou o valor anual estimado (art. 260 do CPC), bem como recolher as devidas custas.Após, conclusos.Numeração única: 844-15.2015.4.01.3603844-15.2015.4.01.3603 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEFA U TO R : GIOVANI LUIZ DALL APRIAADVOGADO : MT00009845 - NILSON JACOB FERREIRA CALDASREU : FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 48Tendo em vista que o valor dado à causa é importante para se definir a competência para acausa (se do Juízo Comum Federal ou do Juizado Especial Federal), intime-se a parte autorapara, em 05 (cinco) dias, justificar, e eventualmente corrigir, o valor da causa de acordo com a

vantagem econômica que se busca com a demanda judicial, que deverá corresponder ao valorda restituição pretendida e das 12 contribuições vincendas que se seguiram à propositura daação ou o valor anual estimado (art. 260 do CPC), bem como recolher as devidas custas.Após, conclusos.Numeração única: 5762-09.2008.4.01.36032008.36.03.701586-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SONIA MARIA PINHEIROADVOGADO : MT0006752B - JULIANO COLACO DA SILVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 148(...)Intime-se da expedição, devendo a parte autora acompanhar o andamento pelo site da JustiçaFederal (www.jfmt.jus.br).PREVISÃO DE PAGAMENTO APÓS O ENVIO DA RPV: 60 dias(...)Numeração única: 2423-32.2014.4.01.36032423-32.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOAO JOSE DE SOUZAADVOGADO : MT00016945 - THAIS DE SOUZA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 59(...)Intime-se a parte autora da expedição da RPV. A mesma deverá acompanhar o andamentopelo site da Justiça Federal (www.jfmt.jus.br).PREVISÃO DE PAGAMENTO APÓS O ENVIO DA RPV: 60 dias(...)Numeração única: 3902-94.2013.4.01.36033902-94.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : GILMAR MOFATI FUTIAADVOGADO : MT0008048B - MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 77(...)Intime-se da expedição, devendo a parte autora acompanhar o andamento pelo site da JustiçaFederal (www.jfmt.jus.br).(...)

AUTOS COM SENTENÇA / JEF ADJUNTO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 5623-47.2014.4.01.36035623-47.2014.4.01.3603 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : MARIA SELMA DA COSTA DO NASCIMENTOADVOGADO : MT0009647B - GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 87/89(...)Ante o exposto, considerando que os requisitos autorizadores da exibição de documentosencontram-se presentes nesta ação, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A MEDIDACAUTELAR de exibição de cópias de extratos bancários da conta vinculada ao FGTS em nomeda autora, mantida junto à instituição ré, o que faço com resolução de mérito (art. 269, inc. II,CPC).Sem custas. Sem honorários. Sem reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : MARIA FRANCISCA DA SILVAADVOGADO : MT00017544 - EUCLESIO BORTOLASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 143/144(...)Sendo assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NEGAR-LHES PRO-V I M E N TO .Publique-se. Registre-se. Intime-se.Numeração única: 5682-69.2013.4.01.36035682-69.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA APARECIDA CORREAADVOGADO : MT00006697 - SIRLENE DE JESUS BUENOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSREU : GUNDA BECKER KIRSCHADVOGADO : MT00012609 - CLODOALDO PIACENTINIADVOGADO : MT0009073B - LEONARDO DIAS FERREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fls. 371/372(...)CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO,para alterar o quadro de parâmetros alterando o CPF da parte autora para 415.962.771-49.Nome completo: MARIA APARECIDA CORREIAFiliação: Jose Leite CorreaÂngela Trindade LemesDocumento de identidade/Emissor/UF: 0606136-2 SSP/MTCadastro pessoa física (CPF): 415.962.771-49Data e local de nascimento: 20/04/1967 em Bataipora-MSBenefício concedido: PENSÃO POR MORTEData de início do benefício (DIB): 31/01/2014Data de início do pagamento (DIP): 01/12/2014Renda mensal inicial (RMI):Nome do segurado falecido (pensão por morte): Itacir Adomar KirschOutras informações: INCLUIR O NOME DA AUTORA NO BENEFÍCIO DE PENSÃO PORMORTE Nº 123.945.592-2Intimem-se.

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO / JEF ADJUNTO


A U TO R : MANOEL DO NASCIMENTO EWERTONADVOGADO : MT0008881A - MARCO AURELIO FAGUNDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 55Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão".Numeração única: 7160-54.2009.4.01.36032009.36.03.700555-1 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ELVINA ROSA DE SA SILVAADVOGADO : MT0008048B - MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 174Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de pre-clusão".Numeração única: 2745-86.2013.4.01.36032745-86.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANTONIO CERRATE DE OLIVEIRAADVOGADO : MT00014317 - POLIANA PETRIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 66Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de pre-clusão".Numeração única: 7439-40.2009.4.01.36032009.36.03.700837-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DARIO NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO : MT0005421B - MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : LOTIVIA HEINADVOGADO : MT00015083 - DONISETE PABLO SOUZAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : ROSELY DUTRA DOS ANJOSADVOGADO : MT0011106B - MARCIA ANA ZAMBIAZIADVOGADO : MT00007429 - ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGASADVOGADO : MT00016345 - VILSON ROQUE BOCCAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 155Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ª VaraFederal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para se manifestaracerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão".Numeração única: 1740-92.2014.4.01.36031740-92.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE MACHADOADVOGADO : MT00016945 - THAIS DE SOUZA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS




ISSN - 2175-1692


A U TO R : MARIA ALVES FERREIRAADVOGADO : MT0018196B - LUCIANA KOSLOWSKI NAZZARIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MEIKSON REIPSADVOGADO : MT0005782B - ORLANDO MARTENSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : IDASIMA MARIA DOS SANTOSADVOGADO : MT0013120A - SERGIO LUIZ DO AMARALREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : ROSA DA SILVA GOTTARDOADVOGADO : MT00014317 - POLIANA PETRIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : DORALICE ALVES DA SILVAADVOGADO : MT00015113 - KEOMAR GONCALVESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 50Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de pre-clusão".Numeração única: 851-75.2013.4.01.3603851-75.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MOACIR FERREIRA DUTRAADVOGADO : MT0007483B - HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO : MT0008048B - MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : VINICIUS OLIVEIRA GOMESADVOGADO : MT0005782B - ORLANDO MARTENSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSOUTROS : MARCIA RIZZO OLIVEIRA LEITE


A U TO R : TERESINHA REFFATTIADVOGADO : MT0011109B - FABIANA FRIGERI JANDREYREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 44Consoante autorização contida no item 1.1 da Portaria n° 005, de 25 de junho de 2014, da 2ªVara Federal, designo para a data de 13/04/2015, às 13h00min, a realização de perícia, com amédica Perita Dra.ELIANA KAWAGUTI CRM/MT 3025, a ser realizada na sede da JUSTIÇAFEDERAL em Sinop/MT.Intimações com fulcro no art. 162,§4º, do Código de Processo Civil.Numeração única: 6844-75.2008.4.01.36032008.36.03.702673-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : LUZIA MEDEIROS BISPOADVOGADO : MT0005421B - MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 164Consoante autorização no art. 162,§4º, do Código de Processo Civil, esta secretaria procede àintimação da parte autora acerca dos cálculos de liquidação.Numeração única: 7011-58.2009.4.01.36032009.36.03.700405-6 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : FABIANE VANERIA SILVA DE ARRUDAADVOGADO : MT0011886B - ELIANE FRUTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 157Consoante autorização no art. 162,§4º, do Código de Processo Civil, esta secretaria procede àintimação da parte autora acerca dos cálculos de liquidação.Numeração única: 7832-62.2009.4.01.36032009.36.03.701230-3 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ANA CUSTODIO DOS SANTOS SILVAADVOGADO : MT0010914A - PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 129Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão".Numeração única: 2050-98.2014.4.01.36032050-98.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : JOVELINA SILVA DE ALMEIDAADVOGADO : MT00015113 - KEOMAR GONCALVESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 58Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão".Numeração única: 3266-94.2014.4.01.36033266-94.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : REILIMARLA DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO : MT00016183 - WILLION MATHEUS POLTRONIERIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 50Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão".Numeração única: 1773-19.2013.4.01.36031773-19.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : FRANCISCO ALVES SOBRINHOADVOGADO : MT0014471A - JOELMA ZAMBIASIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 88Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão".


A U TO R : ELIDIO SCHANNEADVOGADO : MT00013395 - GLASIELE MARY IWAKIRIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 72Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão".Numeração única: 3887-91.2014.4.01.36033887-91.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NELSA SCHANNEADVOGADO : MT00013395 - GLASIELE MARY IWAKIRIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : IRANI DE SOUZA SANTANAADVOGADO : MT0010914B - PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 72Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão".Numeração única: 3149-74.2012.4.01.36033149-74.2012.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JULIO ARANTE DE SOUZAADVOGADO : MT00006015 - EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : VALDECI FIRMINO DE JESUSADVOGADO : MT0014474A - JOSE RENATO SALICIO FABIANOADVOGADO : MT00014317 - POLIANA PETRIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 179Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão".




ISSN - 2175-1692


A U TO R : STHEFHANY BIANCA ALVES ROVARIADVOGADO : MT0010914A - PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSOUTROS : JOSIMAR ALVES DE SOUZA ROVARI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 166Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão".Numeração única: 75-46.2011.4.01.360375-46.2011.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DA APARECIDA MACHADOADVOGADO : MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 210Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão".Numeração única: 7096-44.2009.4.01.36032009.36.03.700491-6 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA MOYO HASHIMOTOADVOGADO : MT0007229B - ARY FRUTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : ROSA MARIA DAL MOLINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : LUIZ CARLOS GIMENES DA SILVAADVOGADO : MT00006697 - SIRLENE DE JESUS BUENOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 91Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão".


A U TO R : MARIA ZELIA DA SILVA COSMOSADVOGADO : MT0005782B - ORLANDO MARTENSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : VALDENI SOARES DA SILVAADVOGADO : MT00012696 - ANDREIA ROMFIMADVOGADO : MT0004962B - RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIASADVOGADO : MT00013078 - VOLMIR RUBINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : AUGUSTO ALVES MONTEIROADVOGADO : PR00048315 - BRUNO PINHEIRO ALENCARREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : GESUINO DE OLIVEIRAADVOGADO : MT0005421B - MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : ROBERTO CARLOS DA SILVA BISPOADVOGADO : MT00015113 - KEOMAR GONCALVESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 144Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos deliquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão".




ISSN - 2175-1692


A U TO R : JOAO TOMAZ DA SILVAADVOGADO : MT00006015 - EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVAADVOGADO : MT0010699E - SERGIO DE JESUS DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : NEUZA MARIA ZANINIADVOGADO : MT00013535 - MARISTELA REIS FRIZONREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : MARIA DO AMPARO BARBOSAADVOGADO : MT0005782B - ORLANDO MARTENSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : ARNALDO CEZARIOADVOGADO : MT00008699 - JANICE MARIA LONGHI GIOTTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : AILDO LOPES DA SILVAADVOGADO : MT00016619 - JOCELAINE DA SILVA BARBOSA DE LIMAADVOGADO : MT00015565 - RONY PETERSON BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 79Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ªVara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para semanifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de pre-clusão".


A U TO R : ANGELA DA SILVA SANTOSADVOGADO : MT00007429 - ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGASADVOGADO : MT00016345 - VILSON ROQUE BOCCAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : JAIME OLIVEIRA DA LUZADVOGADO : MT00008699 - JANICE MARIA LONGHI GIOTTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : SONIA REGINA DA SILVAADVOGADO : MT0011206B - ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


REQTE. : JONADIR MARIANO DINIZADVOGADO : MT00016355 - ANTONIO FERREIRA DINIZADVOGADO : MT0007974B - OVIDIO ILTOL ARALDIREQDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS


A U TO R : LEONOR SILVA FERNANDESADVOGADO : MT00006972 - TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS





ISSN - 2175-1692


A U TO R : EUZELINO DA CRUZ ANDRADE E OUTROSADVOGADO : MT00016050 - LUANA SILVA LIMA NOGUEIRAADVOGADO : MT00009281 - MASSAKI TARUMOTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS



A U TO R : EUCLIDES BORGESADVOGADO : MT00009281 - MASSAKI TARUMOTOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fl. 90Consoante autorização contida no item 1.5 da Portaria n° 001, de 20 de maio de 2013, da 2ª VaraFederal, esta secretaria procede ao seguinte ato: "intimação da parte autora para se manifestar acercados cálculos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão".

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: DC: Assim, defiro a busca e apreensão do veículo FIAT PALIO FIRE, GASOLINA EÁLCOOL Ano fabricação/modelo 2009/2010, Chassi 9BD17164LA5454540, cor: VERDE, PlacaJVX 7896, RENAVAM 150499388., alienado em garantia. Nomeio como fiel depositário aempresa ORGANIZAÇÃO HL LTDA (Palácio dos Leilões) consoante indicação da requerente.Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão e cite-se o requerido para respondera ação na forma do art. 3°, § 3° do Decreto-Lei n° 911/1969. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 32456-84.2014.4.01.390032456-84.2014.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLRÉU : PAULO HENRIQUE MORAES DE SOUZA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: Assim, defiro a busca e apreensão do veículo CAMINHONETE marca FIAT STRADA,GASOLINA E ÁLCOOL, Ano fabricação/modelo 2008/2009, Chassi 9BD27808M97126638, cor:VERDE, Placa JVO7964, RENAVAM 121441164, alienado em garantia. Nomeio como fieldepositário a empresa ORGANIZAÇÃO HL LTDA (Palácio dos Leilões) consoante indicação darequerente. Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão e cite-se o requeridopara responder a ação na forma do art. 3°, § 3° do Decreto-Lei n° 911/1969. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.

Juiza Titular : DRA. HIND GHASSAN KAYATHDir. Secret. : DRª DANIELA ESTEVES DA SILVA


BOLETIM 34

Atos da Exma. : DRA. HIND GHASSAN KAYATHAtos do Exmo. : DR. EMANUEL JOSE MATIAS GUERRA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 19348-56.2012.4.01.390019348-56.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFI-CIO

A U TO R : MARCY DE JESUS DOS REIS CARDOSOADVOGADO : PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: - Aguarde-se o trânsito do agravo de instrumento. - Após,arquive-se.Numeração única: 19212-59.2012.4.01.390019212-59.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFI-CIO

A U TO R : MANOEL RIBEIRO DE SANTIAGOADVOGADO : PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOSE BENEDITO MORAES REISADVOGADO : PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: - Aguarde-se o trânsito do agravo de instrumento. - Após,arquive-se.

2ª VARA FEDERAL



BOLETIM 34


AUTOS COM DECISÃO



A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLRÉU : TIAGO FERREIRA DA ROCHA

Seção Judiciária do Estado do Pará

PÁGINA

2ª Vara Federal.......................................................................................................................... 164

11ª Vara - Juizado Especial Federal......................................................................................... 169

Subseção Judiciária de Redenção............................................................................................ 171




ISSN - 2175-1692

Numeração única: 16397-89.2012.4.01.390016397-89.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFI-CIO

A U TO R : IRENE BERNADETE PEREIRA BARBOSAADVOGADO : PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOSE BARBOSA UCHOAADVOGADO : PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: - Aguarde-se o trânsito do agravo de instrumento. - Após,arquive-se.Numeração única: 8750-43.2012.4.01.39008750-43.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO

A U TO R : JOSE RIBAMAR DORNELAS CUNHAADVOGADO : PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: - Aguarde-se o trânsito do agravo de instrumento. - Após,arquive-se.Numeração única: 432-03.2014.4.01.3900432-03.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : IVANETE GOMES DOS SANTOS E OUTROADVOGADO : PA00017835 - HUGO LEONARDO MERCESADVOGADO : PA00018387 - KARINE MIKI OMURAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFREU : CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDAREU : PROGRESSO INCORPORADORA LTDAREU : ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SAREU : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESREU : ELO INCORPORADORA,ADVOGADO : PA00012268 - CASSIO CHAVES CUNHAADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00020666 - GUSTAVO GONCALVES GOMESADVOGADO : PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: - Primeiramente, assino o prazo de 10 (dez) dias para que as rés PDG REALT Y,ASACORP e PROGRESSO INCORPORADORA LTDA regularizem sua representação pro-cessual, porquanto a outorga de poderes de fl. 252/257 está em cópia simples, logo, semvalidade jurídica. - Indefiro a inspeção judicial requerida pelos autores (fl. 244), pois entendoque a diligência mostra-se desnecessária para o deslinde do feito. - Considerando a petição defl. 261/264, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida em06/02/2014 (fl. 63), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro no importede R$ 200,00, que incidirá a partir do primeiro dia após o termino do prazo ora fixado, casopersista o descumprimento. Intime-se pessoalmente, por meio do Chefe do Setor Jurídico e doSuperintendente Regional da CEF. - Publique-se.Numeração única: 10108-19.2007.4.01.39002007.39.00.010374-9 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)

A U TO R : ADNA SILVA FEITOSAADVOGADO : PA00002424 - MIGUEL OVIDIO CORREA BATISTAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

L I T I S PA : EMGEAREU : PAULO BENEDITO SILVA DE CARVALHOADVOGADO : PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECAADVOGADO : PA00011116 - OLIVIA ALMEIDA SAMPAIODEF. PUB : - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: - Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista àspartes pelo prazo de 10 (dez) dias. - Comprove as requeridas CEF e EMGEA o cumprimentoda obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado na sentença (fls.131/132), sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).- Publique-se. Intime-se.Numeração única: 15563-86.2012.4.01.390015563-86.2012.4.01.3900 AÇÃO POPULAR

A U TO R : ANASTACIO TRINDADE CAMPOSADVOGADO : PA0006150A - JOSE LUIZ MESSIAS SALESREU : COMPANHIA DOCAS DO PARA -CDPADVOGADO : PA00002469 - ANGELA SERRA SALESADVOGADO : PA00001416 - EGIDIO MACHADO SALES FILHO

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: - Assiste razão ao MPF na petição de fl. 171. Assim, intime-se a CDP - Companhia dasDocas do Pará para apresentar contrarrazões, no prazo legal. - Após, remetam-se os autos aoE. TRF 1ª Região.Numeração única: 7611-32.2007.4.01.39002007.39.00.007877-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : CICERO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO : PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDISREU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: - Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista àspartes pelo prazo de 10 (dez) dias. - No prazo acima estipulado, manifestem-se os autoressobre o interesse na execução do julgado, conforme deliberado às fls. fls. 73/76 e 118,apresentando memória discriminada e atualizada dos cálculos e contrafé. Outrossim, esclareçoque na memória de cálculo deverão constar: a) o valor originário a ser corrigido; b) as datas doinício e fim de correção monetária e quais os índices utilizados; c) e os juros incidentes, suataxa, seu termo a quo e sua base de cálculo. - Sem manifestação no prazo ora fixado, arquive-se. - Intimem-se.Numeração única: 7043-50.2006.4.01.39002006.39.00.007048-3 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : AMARILDES SFAIR DA COSTA FERREIRA E OUTROSADVOGADO : PA00009259 - JULIO CESAR TELES NETOREU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: - Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista dosmesmos às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. - No prazo acima estipulado, manifestem-se osautores sobre o interesse na execução do julgado, conforme determinado na sentença demérito (fls. 262/269) e confirmando na instância ad quem (fl. 305), apresentando procuraçãoespecífica para execução do julgado, memória discriminada e atualizada dos cálculos, bemcomo contrafé. - Considerando que o feito conta com nove pretensos exequentes, limito o póloativo nestes autos em no máximo cinco pedidos de execução. Assim, os demais pleitosformarão um novo processo que será distribuído por dependência a este. - Nesse viés, ospedidos de execução que formação autos apartados deverão vir acompanhados também dosseguintes documentos: I) cópia do titulo executivo judicial (sentença, acórdão e trânsito emjulgado), II) cópias dos documentos de identificação dos exeqüentes (RG, CPF e comprovantede residência). - Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora Teresa Lusia MartiresCoelho Cativo Rosa comprove nos autos o recolhimento das custas finais, conforme de-terminado em sentença e certificado pela secretaria à fl. 310. Intimem-se.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : REYNALDO LIMA DE PAIVAADVOGADO : PB00010466 - IVANA LUDMILLA VILLAR MAIAREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: - Compulsando os autos verifico que a parte autora deixou de comprovar o preparo dorecurso interposto, conforme determina o art. 511 do Código de Processo Civil, mesmo depoisde concedido prazo para efetuar o preparo (despacho e publicação de fl. 150 e 151), tendo emvista que recolheu os valores relativos ao porte de remessa e retorno a menor. Desse modo,julgo deserto o recurso de apelação apresentado apenas requerente às fls. 135/147.- Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença. - Intimem-se.

Numeração única: 9467-60.2009.4.01.39002009.39.00.009481-9 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALL I T I S AT : INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL -

IPHANP E R I TO : PABLO VINICIUS RANGEL CANTOPROCUR : - JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUARREU : LUIZ CARLOS DE ASSISREU : MARIA PATRICIA MENDES DE LIMAADVOGADO : PA00014427 - CAROLINA OLIVEIRA VALE

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: 1)- Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que os réus comprovem o cumprimento daobrigação de fazer fixada na sentença de mérito (restauração da fachada original do imóvelobjeto da lide), mediante anuência e supervisão do IPHAN, sob pena de multa diária, nostermos do Art. 461 do CPC. 2)- Outrossim, comprove os réus o recolhimento das custasjudiciais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme apurado pela secretaria às fls. 246/247. 3) Apos,intime-se o MPF para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, juntandomemória discriminada e atualizada dos cálculos, conforme art. 475-B do CPC. Esclareço quena memória de cálculo deverão constar: a) o valor originário a ser corrigido; b) as datas doinício e fim de correção monetária e quais os índices utilizados; c) e os juros incidentes, suataxa, seu termo a quo e sua base de cálculo. 4) Publique-se. Intime-se.

Numeração única: 2694-57.2013.4.01.39002694-57.2013.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA

EXQTE : MASENI VIEIRA BATISTA E OUTROADVOGADO : PE0000916B - ROBERTO DE ARAUJO MAIAEXCDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: Nos termos do que restou decidido nos autos do processo de Embargos à Execução nº5421-52.2014.4.01.3900, expeça-se ofício ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região com o fimde retificar o precatório nº 153/2014 expedido às fls. 115/116 para que o valor ali constante sejalevantado mediante alvará judicial. Caso a importância já tenha sido depositada, oficie-se aobanco depositário para que efetue o bloqueio do aludido valor, cujo levantamento somente sedará mediante alvará judicial.


EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00009792 - FABIO GUY LUCAS MOREIRAADVOGADO : PA00009431 - LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARESADVOGADO : PA00012599 - VANILDO DE SOUZA LEAO FILHOEXCDO : ROSEANE DE NAZARE VIEIRA DE SOUZADEF. PUB : - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: Considerando a ausência de manifestação da CEF aos termos do ultimo item dodespacho de fl. 179 determino a expedição de alvará de levantamento correspondente aosdepósitos de fl. 177/178. Vista a CEF acerca da consulta realizada junto ao sistema INFOJUDàs fls. 188/193. Prazo: 10(dez) dias. Não havendo manifestação, mantenha-se o feito suspensona forma requerida às fls. 183 por 180(cento e oitenta) dias. Intimem-se.


EXQTE : NEIDE MARIA OLIVEIRA COSTAADVOGADO : PA00013988 - ALICIA MORAES RIBEIROADVOGADO : PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMAEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : AP00000819 - PATRICK RUIZ LIMA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: - Reclassifiquem-se os autos para a classe 4.100. - Em seguida, diante do pedido decumprimento do julgado manifestado pela autora à(s) fl(s). 169/171, intime-se a CEF, por meiode publicação, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância a qual foram condenados nasentença, devidamente atualizada, sob pena de acréscimo de 10% ao valor da condenação, atítulo de multa (art. 475-J), e prosseguimento da presente ação nos termos do art. 614, todosdo Código de Processo Civil. Providencie a CEF a quitação do saldo devedor no prazo de30(trinta) dias.



BOLETIM 34


AUTOS COM SENTENÇA


Numeração única: 4144-64.2015.4.01.39004144-64.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO(SFH)

A U TO R : ELANE DO SOCORRO M DAMASCEANO E OUTROADVOGADO : PA0012809B - PABLO COIMBRA DE ARAÚJOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34-S: Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, item VI, segunda figura, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas Judiciais pelaautora, estando suspensa a cobrança enquanto perdurar sua condição de hipossuficiência.Publique-se. Registre-se. Intime-se.


EMBTE : UNIAO FEDERALPROCUR : - LEONARDO FADUL PEREIRAEMBDO : SEBASTIAO DE SOUZA FILHOEMBDO : MARILENA COELHO PINHEIROADVOGADO : PA00005273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34-S: Ante o exposto, nos termos do art. 269, II, do CPC, extingo o presente feito. Condenoos embargados ao pagamento de honorários advocatícios neste feito que ora arbitro emR$100,00 (cem reais) na forma pro rata. Sem custas processuais. Transitada em julgado,traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Publique-se. Registre-se. In-timem-se.




ISSN - 2175-1692



BOLETIM 34



No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 37380-41.2014.4.01.390037380-41.2014.4.01.3900 CAUTELAR INOMINADA

REQTE : A C TAVEIRA & CIA LTDAADVOGADO : PA00019233 - DENIS ELION BRAGA DE MELLOREQDO : EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTADVOGADO : PA00005886 - CYRO NOVOA DOS SANTOSADVOGADO : PA00008057 - LIANE CARLA MARCIAO E SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste acerca da contestação......Numeração única: 32471-53.2014.4.01.390032471-53.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : CARMEN DOROTEA SANTOS DE SOUZAADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOSREU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste acerca da contestação......Numeração única: 7746-97.2014.4.01.39007746-97.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO(SFH)

A U TO R : VANILDO CARVALHO DE SOUZAADVOGADO : PA00018760 - JOLINDA PRATA VASCONCELOSADVOGADO : PA00013556 - THAYANE TEREZA GUEDES TUMAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFREU : SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDAADVOGADO : PA00015410 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTROADVOGADO : PA00012268 - CASSIO CHAVES CUNHAADVOGADO : PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste acerca da contestação......Numeração única: 22522-05.2014.4.01.390022522-05.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : TATIANE DE FATIMA MATOS MARTINSADVOGADO : PA00019523 - JOSE CRISTIANO CORREA DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00010870 - SHARLLES SHANCHES R FERREIRAREU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste acerca da contestação......


A U TO R : DANIELLY NOBRE CONCEICAOADVOGADO : PA00016819 - SILENE CASTELO BRANCO DA FONSECAADVOGADO : PA00016908 - THIEGO FERREIRA DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL


A U TO R : ANA CLAUDIA DE BACELAR ROQUEADVOGADO : PA0018299B - PAULO ANDRE SILVA SINIMBU-NASSARREU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste acerca da contestação......Numeração única: 17513-96.2013.4.01.390017513-96.2013.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA B MOREIRA FILHORÉU : NEUSA DE SOUSA FERREIRADEF. PUB : - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO


A U TO R : SILVIO RAYOL ARANHAADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOSREU : UNIAO FEDERAL


A U TO R : GILBERTO MELO DA GAMAADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOSREU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste acerca da contestação......Numeração única: 2317-86.2013.4.01.39002317-86.2013.4.01.3900 PROTESTO

REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLREQDO. : DEOLINDO SALDANHA PEREIRAREQDO. : DENIZE DO SOCORRO OLIVEIRA PEREIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias..........Numeração única: 17741-42.2011.4.01.390017741-42.2011.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BE-NEFÍCIOA U TO R : MANOEL MORAES DA SILVAADVOGADO : PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias..........Numeração única: 29437-07.2013.4.01.390029437-07.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO(SFH)A U TO R : MANOEL HENRIQUE MORAES PACHECOADVOGADO : PA00015002 - EVELYN FERREIRA DE MENDONCAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias..........Numeração única: 30744-93.2013.4.01.390030744-93.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO(SFH)A U TO R : LUIZ OTAVIO RIBEIRO DA FONSECA E OUTROADVOGADO : PA00018393 - ZYLENE OLAV BATISTA BRUNOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFREU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAADVOGADO : PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista ao autor, pelo prazo de 05(cinco) dias..........Numeração única: 7415-91.2009.4.01.39002009.39.00.007419-7 MONITORIAEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVAADVOGADO : PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMAREQDO. : FERNANDA CAMARCO OLIVEIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias..........Numeração única: 4995-02.1998.4.01.39001998.39.00.005007-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASA U TO R : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS MEC METAL E

DE MAT ELETRICO DO ESTADO DO PARA-SIMETAL E OUTROSADVOGADO : PA00004847 - ROSA MARIA MORAES BAHIA

REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª Hind Ghassan Kayath, e nos termos daPORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, abro vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias..........Numeração única: 3881-76.2008.4.01.39002008.39.00.003906-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA

EXQTE : ODILIA BEZERRA CABRAL E OUTROSEXQTE : ODILIA BEZERRA CABRAL E OUTROSEXQTE : FRANCISCA OLIVEIRA ELLERES DE ANDRADE E OUTROSADVOGADO : PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDASADVOGADO : PA00010174 - SERGIO CEZAR DE MIRANDAEXCDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª. Hind Ghassan Kayath, e nos termosda PORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo,abro vistas ao exequente, peloprazo de 05 (cinco) dias. Após, em não havendo manifestação em sentido contrário, retornemos presentes ao arquivo.Numeração única: 31071-04.2014.4.01.390031071-04.2014.4.01.3900 CAUTELAR INOMINADA

REQTE. : JURACY DE ALMEIDA ALENCARADVOGADO : PA00006258 - JOSE CELIO SANTOS LIMAREQDO. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFREQDO. : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª. Hind Ghassan Kayath, e nos termosda PORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo,abro vistas ao exequente, peloprazo de 05 (cinco) dias. Após, em não havendo manifestação em sentido contrário, retornemos presentes ao arquivo.Numeração única: 6507-78.2002.4.01.39002002.39.00.006515-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDE-RAL NO ESTADO DO PA E OUTRO

EXQTE : ARNALDO GOMES DE SOUSA E OUTROSADVOGADO : PA00011207 - DENIS DA SILVA FARIASADVOGADO : PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDASADVOGADO : PA00012603 - GILMAR ALEXANDRE R DO NASCIMENTOEXCDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª. Hind Ghassan Kayath, e nos termosda PORTARIA nº 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo,abro vistas ao exequente, peloprazo de 05 (cinco) dias. Após, em não havendo manifestação em sentido contrário, retornemos presentes ao arquivo.Numeração única: 12176-05.2008.4.01.39002008.39.00.012210-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : FERNANDO ROBERTO FREIRE VASCONCELOS CHAVESADVOGADO : PA00014573 - JOSE LEALDO DOS ANJOSEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MM Juíza Federal da 2ª Vara, HIND GHASSAN KAYATH, e nos termos daPORTARIA nº 002, de 09 de fevereiro 2015, abro vista aos exeqüentes, para apresentaremmanifestação, em 05 dias, acerca das planilhas apresentadas às fls. 131/132.




ISSN - 2175-1692

Numeração única: 16363-17.2012.4.01.390016363-17.2012.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00013272 - DIOGO CARDOSO SILVAADVOGADO : PA00015313 - MARCELA CAMILA FERREIRAEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVESADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 34: De ordem da MM. Juíza Federal da 2ª Vara, Dra. HIND GHASSAN KAYATH, e nostermos da PORTARIA n º 01, de 28 de janeiro de 2000, deste Juízo, vista à exeqüente paracomprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5(cinco) dias.

(...)INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL, para excluir do pólo passivo JOSÉ CÉLIO SANTOSLIMA, por ilegitimidade passiva, e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela(...)0038592-97.2014.4.01.3900201439000259313Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : NIVALDO LISBOA DA SILVAAdvg. : PA00013510 - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOSAdvg. : PA00019367 - WELBER AKASACKI DE SANTANAAutor : WELINTON GABRIEL NASCIMENTO DA SILVAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)indefiro o pedido de tutela antecipada(...)0004238-12.2015.4.01.39002 0 1 5 3 9 0 0 0 0 2 8 2 11Cível / Financiamento Habitacional / JefAutor : ANTONIO SEABRA NASCIMENTOAdvg. : PA00019729 - PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALReu : ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SAReu : LONDRES INCORPORADORA LTDAReu : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES(...)INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela(...)0004399-22.2015.4.01.3900201539000029703Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : ANTONIO DE PADUA ALBUQUERQUE SOUZAAdvg. : PA00019548 - BRUNO MURILLO SACRAMENTO FERREIRAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)indefiro o pedido de tutela antecipada(...)0004532-64.2015.4.01.3900201539000031031Procedimento Comum Cível / Outros / JefAutor : ARACELI DO SOCORRO ARAUJO DA SILVAAdvg. : PA00017407 - PRISCILA ALVES CAMPBELL GOMESAdvg. : PA00018020 - CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(...)INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela(...)0004724-94.2015.4.01.3900201539000032907Procedimento Comum Cível / Outros / JefAutor : PEDRO DA SILVA MEDEIROS JUNIORAdvg. : PA00007454 - RAIMUNDO LIRA DE FARIASAdvg. : PA00018312 - MIZAEL VIRGILINO LOBO DIASReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(...)INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela(...)0005042-77.2015.4.01.3900201539000033070Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : MARIA IVANDI CARNEIRO DA SILVAAdvg. : PA00006198 - NILTES NEVES RIBEIROReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela(...)0005067-90.2015.4.01.3900201539000033316Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : REGINA DA SILVA PINHEIROAdvg. : PA00010081 - HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS MARTINS


Juiz Federal : DR.ILAN PRESSERDiretor da Secretaria : Cristiano Inácio Gomes


Atos do Exmo. : DR.ILAN PRESSER

Autos com DecisãoNo(s) processo(s) abaixo relacionado(s), o Exmº. Sr. Juiz exarou:0027871-04.2005.4.01.3900200539009076244Cível / Serviço Público / Jef

Autor : NELLY MIRIAM BARRETO DA ROCHA ARAUJOAdvg. : PA00008668 - VANESSA NAVARRO BARROS DE SOUSAReu : UNIAO FEDERAL(...)indefiro a impugnação do autor(...)0012875-83.2014.4.01.3900201439000086518Procedimento Comum Cível / Outros / JefAutor : J L M SALES EIRELI (INSTITUTO JAMIL SALES)Advg. : PA0006150A - JOSE LUIZ MESSIAS SALESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL(...)INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela(...)0026884-50.2014.4.01.3900201439000186284Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : THATHILENE FERREIRA FIGUEIREDOAdvg. : PA00016662 - JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVAReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFReu : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE(...)considerando a situação específica dos autos, conheço dos Embargos de Declaração, aosquais dou parcial provimento, para incluir no dispositivo da decisão que antecipou os efeitos datutela a determinação de inversão do ônus da prova(...)0032721-86.2014.4.01.3900201439000223162Cível / Serviço Público / JefAutor : ERASMO DOS SANTOS TRINDADEAdvg. : AM00001394 - GERALDO ALBUQUERQUE DA MATAAdvg. : AM00007799 - ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECAAdvg. : AM00005044 - JUVENAL SEVERINO BOTELHOAdvg. : AM00004164 - DANIELLA LOPES CAVALCANTEReu : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO




ISSN - 2175-1692

Advg. : PA00010383 - MARIA DE NAZARE RAMOS NUNESReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela(...)0005457-60.2015.4.01.3900201539000037063Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : JURACI DE SANTANAAdvg. : PA00007932 - MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCurador : MARIA JOSE SANTANA CARNEIROAdvg. : PA00007932 - MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO(...)INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela(...)0005468-89.2015.4.01.3900201539000037170Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : TEREZINHA DE JESUS PORTILHO BAIAAdvg. : PA00018503 - SILVINHA DA SILVA LEAO MOREIRAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela(...)0005472-29.2015.4.01.3900201539000037210Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : DIDIMO FREITAS FIGUEIREDOAdvg. : PA00005636 - EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHAAdvg. : PA00008734 - LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SAN-

TO SAdvg. : PA00014946 - ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVAAdvg. : PA00014326 - DANIELLE MUES DE SOUZAAdvg. : PA00014611 - LIANDRO MOREIRA FAROAdvg. : PA00009665 - BRUNO BRASIL DE CARVALHOAdvg. : PA00008512 - ANA AMELIA BARROS MIRANDAAdvg. : PA00007963 - KAREN PONTES RICHARDSONReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela(...)0005473-14.2015.4.01.3900201539000037224Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : JOSE NAZARENO AMORIM DA SILVAAdvg. : PA00009944 - CHRISTINE DE SOUZAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)indefiro a medida liminar(...)0005491-35.2015.4.01.3900201539000037389Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : CLAUDIONOR DE OLIVEIRA PANTOJAAdvg. : PA00015710 - JARBAS PINTO DE SOUZA PORTOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)indefiro a medida liminar(...)0005493-05.2015.4.01.3900201539000037402Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : SERGIO ANTONIO FERREIRA DAMASCENOAdvg. : PA00015710 - JARBAS PINTO DE SOUZA PORTOAdvg. : PA00021226 - DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)indefiro a medida liminar(...)

0005509-56.2015.4.01.3900201539000037567Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : EDIMILSON GONCALVES DE SOUZAAdvg. : PA0015739A - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIORAdvg. : PA00020807 - DANUBIA DE OLIVEIRA LIMAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela(...)0005593-57.2015.4.01.3900201539000038418Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : RAIMUNDO AMERICO DOS SANTOS DA SILVAAdvg. : PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTOAdvg. : PA00019290 - FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MO-

RAESReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)indefiro a medida liminar(...)0005596-12.2015.4.01.3900201539000038449Cível / Tributário / JefAutor : HELOISA TABOSA BARROSAdvg. : PA00018762 - HELOISA TABOSA BARROSReu : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)(...)indefiro por ora a o pedido de antecipação de tutela(...)0005730-39.2015.4.01.3900201539000039783Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : JOANA MARQUES DA COSTAAdvg. : PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVESAdvg. : PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVESReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela(...)0005739-98.2015.4.01.3900201539000039872Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : CLEMERIO DE OLIVEIRAAdvg. : PA00007874 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REISAdvg. : PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRAAdvg. : PA00014898 - GABRIEL MORAES DE OUTEIROAdvg. : PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela(...)0005762-44.2015.4.01.3900201539000040092Cível / Previdenciário / Outros / JefAutor : ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVAAdvg. : PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTOAdvg. : PA00019290 - FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MO-

RAESReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela(...)0005852-52.2015.4.01.3900201539000040970Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : MARIA ANTONIA ALVES SILVAAdvg. : PA0018503A - SILVINHA LEAO MOREIRAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela(...)




ISSN - 2175-1692

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO

VARA ÚNICA FEDERAL

Juiz Titular : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRADir. Secret. : PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO


BOLETIM 12

Atos do Exmo. : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRAAUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 658-90.2014.4.01.3905658-90.2014.4.01.3905 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

IMPTE : UNIAOPROCUR : - AGEU CORDEIRO DE SOUSAIMPDO : JBS S/AADVOGADO : PA00018652 - WALLY QUEIROZ MUNIZO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, determino: Dê-se ciência à exequente , após,proceda-se com o desapen-samento deste feito, rementendo-os ao arquivo.cumpra-se.



BOLETIM 12

Atos do Exmo. : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRAAUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 4342-91.2012.4.01.39054342-91.2012.4.01.3905 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : DOMINGOS ALVES MENDONCAADVOGADO : MT0011902B - GALENO CHAVES DA COSTAO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção/PA, nos termos daportaria nº 12/2012, tendo em vista a certidão de fl.245, a audiência designada para o dia10/03/2015, às 13:00h, foi cancelada. Ficam as partes intimadas do cancelamento. Abre-seprazo para que o MPF forneça endereço das testemunhas ou requeira desistência.Numeração única: 2277-60.2011.4.01.39052277-60.2011.4.01.3905 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : WALDEZ PIRES DE SOUZAREU : WALDEZ PIRES DE SOUZA JUNIORADVOGADO : MG00033425 - JOSE FELIPE DE OLIVEIRA MUJALLIO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, com base na Portarianº12/2012, tendo em vista a certidão de fl.257 fica a audiência do dia 10/03/2015, às 16:00h,cancelada. Fica o MPF intimado para fornecer novo endereço.Numeração única: 569-38.2012.4.01.3905569-38.2012.4.01.3905 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENE-FÍCIO

A U TO R : RUBYA PEREIRA DOS REIS E OUTROADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos da portaria nº12/2012, intime-se o autor para tomar ciência das informações contida no extrato expedido nosite do TRF1, acerca do depósito dos valores do pagamento da RPV a disposição do exe-quente, e para em 10(dez) dias, querendo, requerer o que ainda entender ser de direito.Decorrido o prazo, cumpridas as formalidades legais, remessa ao arquivo com baixa.Numeração única: 628-89.2013.4.01.3905628-89.2013.4.01.3905 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENE-FÍCIO

A U TO R : VALDECY FERREIRA TAVEIRA DA SILVA E OUTROADVOGADO : PA00013892 - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos da portaria nº12/2012, intime-se o autor para tomar ciência das informações contida no extrato expedido nosite do TRF1, acerca do depósito dos valores do pagamento da RPV a disposição do exe-quente, e para em 10(dez) dias, querendo, requerer o que ainda entender ser de direito.Decorrido o prazo, cumpridas as formalidades legais, remessa ao arquivo com baixa.Numeração única: 2986-95.2011.4.01.39052986-95.2011.4.01.3905 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : ANA FRANCISCA VIEIRAADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAEXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos da portaria nº12/2012, intime-se o autor para tomar ciência das informações contida no extrato expedido nosite do TRF1, acerca do depósito dos valores do pagamento da RPV a disposição do exe-quente, e para em 10(dez) dias, querendo, requerer o que ainda entender ser de direito.Decorrido o prazo, cumpridas as formalidades legais, remessa ao arquivo com baixa.



BOLETIM 12

Atos do Exmo. : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRAAUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2383-85.2012.4.01.39052383-85.2012.4.01.3905 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

REQTE. : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - ANDRE CASAGRANDE RAUPPREQDO. : ESTADO DO PARAREQDO. : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAIREQDO. : COMPANHIA VALE DO RIO DOCEREQDO. : MINERACAO ONCA PUMAADVOGADO : PA00009114 - MARCIO AUGUSTO MAIA MEDEIROSADVOGADO : PA00009937 - PATRICK HANS P DE M MULLERADVOGADO : PA00013922 - ROLF EUGEN ERICHSENO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto:a)DEFIRO a prova documental concernente à juntada de documentos requeridapelas partes.b(DEFIRO a produção da prova testemunhal concentrada com depoimento pes-soal das partes, devendo ser designada a audiência da Conciliação e Instrução para a data de19 de maio de 2015, às 09h30min, horário local, no ato será analisada a necessidade darealização de prova pericial, bem como, a tentativa de composição entre as partes.c)Deverãotrazer as partes suas testemunhas independentes de intimação, em razão da ausência dejustificação no ato de requisição das provas, cujo rol deixou de ser indicado, ressalvando-se oscasos de imprescindibilidade de demais oitivas.Intimem-se, cumpra-se




ISSN - 2175-1692


EXQTE : FAZENDA NACIONALEXCDO : REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDAEXCDO : JOAO SECHINATTOEXCDO : VALTER MINARIEXCDO : MARIA DE LOURDES RIBEIROEXCDO : JBS S/AEXCDO : ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZAADVOGADO : GO0002847A - HELIO GOMES PEREIRA DA SILVAO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de bloqueio online formulado pela exequente, deter-minando que corrija a embargante (JBS S/A), no prazo de 30 (trinta) dias, as incongruênciasabordadas, sob pena de indeferimento dos embargos pelo não preenchimento dos requisitoscontidos no art. 16, § 1º, da Lei n° 6.830/80.Intime-seNumeração única: 5191-92.2014.4.01.39055191-92.2014.4.01.3905 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLRÉU : MARCILEY CARDOSO DE ARAUJOO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: a)receber a petição inicial pelo rito do Decreto Lei 911/69;b)deferir ,com fundamento art. 3º do Decreto-lei 911/69, a busca e apreensão do seguinte bem móvel:veiculo:carro.Marca: GM Celta, Gasolina e Álcool, Ano/fabricação/Modelo 2008/2009, Chassi9BGRZ48909G186871, COR: Preta, Placa JVF 035, RENAVAM 983330433.c)determinar aexpedição de mandado de busca e apreensão com as cautelas de estilo, devendo o Oficial deJustiça descrever do estado de conservação do bem.d)autorizar a requisição de força policial,se necessária, mediante apresentação de cópia da presente decisão À autoridades com-petentes.e)ordenar que o credor fiduciário(Caixa Econômica Federal)deverá ficar como de-positário do bem. O gerente local da Caixa Econômica Federal deverá ser intimado pelo Oficialde Justiça para indicar a pessoa que assumirá o encargo de fiel depositário, devendo este serintimado das obrigações decorrentes desta decisão.Numeração única: 697-53.2015.4.01.3905697-53.2015.4.01.3905 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : DANIEL CHAGAS DA SILVA E OUTROSADVOGADO : PA0019301A - KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA JACINTOREU : SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMA-

ZONIA S.A.REU : UNIAOO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido:a) deferir o pedido liminar para determinar que a Instituição de EnsinoSuperior proceda à rematrícula dos autores, independente da existência de débitos existentes,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 por dia dedescumprimento da decisão.b) Intimar para imediato cumprimento.C) citem-se as requeridas para contestar a ação.



BOLETIM 13

Atos do Exmo. : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRAAUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 3808-79.2014.4.01.39053808-79.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : LUSMAR FERREIRA LISBOAADVOGADO : PA0010125A - AMARANTO SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVESADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLO Exmo. Sr. Juiz exarou :Pelo exposto, com fulcro no art.269,inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PRO-CEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:A)Arepetição do indébito decorrentes do desconto indevido em folha de pagamento de empréstimojá quitado, no valor de R$ 21.187,49 de acordo com o artigo 940 do Código Civil.B)Pagamentode indenização a título de danos morais em favor do Sr. LUSMAR FERREIRA LISBOA, no valorde R$ 5.000,00(cinco mil reais), sendo que os juros e correção monetária são devidos a partirda sentença que arbitra os valores porque antes disso a parte vencida não tinha como saber omontante devido. Ademais, o valor deve ser corrigido pela taxa do Sistema Especial de Li-quidação e Custódia (SELIC) (art.406 do Código Civil, c/c art.39 §4º, da Lei 9.250/95 queabrange juros e correção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pagamentoem duplicidade com outro índice. Declaro a inexistência dos débitos materializados nos do-cumento de fls. 38 e antecipo os efeitos da tutela para retirado do nome da parte autora deórgãos de proteção de crédito referente aos valores aqui discutidos. Sem custas e sem con-denação em verba honorária nesta sede monocrática. Publique-se. Registres-se. Intimem-se.Numeração única: 6053-97.2013.4.01.39056053-97.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : VILSON GARCIA TOSTAADVOGADO : PA00012871 - ALEX CRISTIANO GOMESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para:(a)condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais nomontante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária calculadosna forma explanada acima; (b) condenar a Caixa Econômica Federal a restituir ao Autor o valorde R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).Não incidem ônus sucumbenciais.Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.Numeração única: 4764-32.2013.4.01.39054764-32.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DAGMAR DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas e sem honorários, porse tratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais.Transitado em julgado, ao ar-quivo. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Numeração única: 2647-34.2014.4.01.39052647-34.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : KAIQUE DIOGO DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo com fundamento no artigo 267 , doCódigo de Processo Civil.Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 3165-24.2014.4.01.39053165-24.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : WAGNE RIBEIRO ALENCARADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo com fundamento no artigo 267 , doCódigo de Processo Civil.Não incidem ônus sucumbenciais.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : VIDAL MACENA LUZADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269,inciso IV, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos aoarquivo, com as cautelas de praxe e estilo.Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 7221-03.2014.4.01.39057221-03.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE ROBERTO VIANA DE JESUSADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269,inciso IV, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos aoarquivo, com as cautelas de praxe e estilo.Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 5394-88.2013.4.01.39055394-88.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA FRANCISCA SILVA DOS SANTOSADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para:(a) condenar o demandado a restabe-lecer a(o) autor(a),no prazo de 70 dias contados da intimação desta senten-ça, o benefício assistencial aodeficiente, no valor de um salário mínimo;(b) condenar o(a) demandado(a) a pagar a importância de R$ 5.576,87, correspondente àsparcelas vencidas e vincendas até a data da implantação, valor esse calculado de acordo comos parâmetros acima estabelecidos;(c) cominar a(o) requerido(a), em caso de descumprimento desta sentença, multa diária novalor de R$ 30,00 (trinta reais), nos termos do artigo 461, § 4º, do Código de ProcessoCivil.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 1769-46.2013.4.01.39051769-46.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DALVA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : PA00013892 - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para:(a) condenar o demandado a conceder a(o) autor(a), noprazo de 60 dias contados da intimação desta sentença, o benefício assistencial ao deficiente,no valor de um salário mínimo;(b) condenar o(a) demandado(a) a pagar a importância de R$4.872,90 correspondente às parcelas vencidas e vincendas até a data da implantação, valoresse calculado de acordo com os parâmetros acima estabelecidos;(c) cominar a(o) reque-rido(a), em caso de descumprimento desta sentença, multa diária no valor de R$ 30,00 (trintareais), nos termos do artigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil.Sem custas e hono-rários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 59-88.2013.4.01.390559-88.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSILENE FREIRE PEREIRAADVOGADO : TO00005150 - EDERSON SOUZA SILVAADVOGADO : TO0013666A - ORLANDO DIAS DE ARRUDAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para:(a) condenar o demandado a restabelecer a(o) autor(a),no prazo de 70 dias contados da intimação desta sentença, o benefício assistencial ao de-ficiente, no valor de um salário mínimo;(b) condenar o(a) demandado(a) a pagar a importância de R$ 18.740,16, correspondente àsparcelas vencidas e vincendas até a data da implantação, valor esse calculado de acordo comos parâmetros acima estabelecidos;(c) cominar a(o) requerido(a), em caso de descumprimentodesta sentença, multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), nos termos do artigo 461, § 4º,do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 823-40.2014.4.01.3905823-40.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ANTONIO ALVES DE SOUZAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR O INSS ao pa-gamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atua-lizados pelo IPCA-e, e corrigidos em 1% ao mês, de forma não cumulativa, a partir da data dasentença (fixação do quantum indenizatório).Sem custas e sem honorários por se tratar dematéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Numeração única: 2999-26.2013.4.01.39052999-26.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VANUZA CORREIA DA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para condenar o INSS ao pagamento de 120 (cento e vinte)dias, que correspondem a R$ R$ 3.918,51, a segurada Vanuza Correia da Costa relativo aobenefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, em razão do nascimentode Gustavo Ribeiro da Costa.Sem custas e sem honorários em sede monocrática.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 2218-04.2013.4.01.39052218-04.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO MARTINSADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para:(a) condenar o INSS a estabelecer à(o) autor(a) obenefício de auxílio-doença, na qualidade de segurado(a) especial, no valor de um saláriomínimo, observando todos os parâmetros acima estabelecidos;(b) condenar o INSS a pagar aimportância correspondente às parcelas vencidas e vincendas até a data da implantação dobenefício no valor de R$ 15.641,47, conforme planilha de cálculo anexa;(c) cominar ao INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no caso de descumprimento desta sentença, multadiária de R$ 30,00 (trinta reais), nos termos do artigo 461, § 4º, do Código de ProcessoCivil.Numeração única: 4681-16.2013.4.01.39054681-16.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : WEBIA CRISTINA ALVES DOS SANTOSADVOGADO : PA0005230B - EDIDACIO GOMES BANDEIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para : (a)condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 5.741,55(cinco milsetecentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos, a titulo de danos materiais ,acrescida de juros e correção monetária.Os juros e correção monetária são devidos a partir dasentença que arbitra os valores porque antes disso a parte vencida não tinha como saber omontante devido. Ademais, o valor deve ser corrigido pela taxa do Sistema Especial deLiquidação e Custódia (SELIC) (art.406 do Código Civil, c/c art.39 §4º, da Lei 9.250/95 que




ISSN - 2175-1692

abrange juros e correção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pagamentoem duplicidade com outro índice. Não incidem ônus sucumbenciais.Publique-se.Registre-se.In-timem-se.Oportunamente, arquive-se.Numeração única: 4433-50.2013.4.01.39054433-50.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : KARLA KRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para condenar o INSS ao pagamento da importância de R$2.816,72 ( dois mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) à segurada KARLAKRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA relativo ao benefício de salário-maternidade, na condição desegurada especial, em razão do nascimento de MARIA PAULA RIBEIRO DE ALMEIDA M O TAocorrido em 11/06/2011.Sem custas em sede monocrática.Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.Oportunamente, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 4431-80.2013.4.01.39054431-80.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ROSAINE MACHADO DE SOUZAADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para condenar o INSS ao pagamento da importância de R$2.772,84 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro cen-tavos)à seguradaROSAINE MACHADO DE SOUZA relativo ao benefício de salário-maternidade, na condição desegurada especial, em razão do nascimento de MAR-COS AURÉLIO MACHADO COUTINHOocorrido em 04/09/2009.Sem custas em sede monocrática.Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.Oportunamente, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3555-91.2014.4.01.39053555-91.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : CLEUSA MARIA DE BORBAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR O INSS ao pa-gamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atua-lizados pelo IPCA-e, e corrigidos em 1% ao mês, de forma não cumulativa, a partir da data dasentença (fixação do quantum indenizatório).Sem custas e sem honorários por se tratar dematéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Numeração única: 2507-34.2013.4.01.39052507-34.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SIMONE MORAES ABREUADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para:(a) condenar o INSS a estabelecer à(o) autor(a) obenefício de auxílio-doença, na qualidade de segurado(a) especial, no valor de um saláriomínimo, observando todos os parâmetros acima estabelecidos;(b) condenar o INSS a pagar aimportância correspondente às parcelas vencidas e vincendas até a data da implantação dobenefício no valor de R$ 10.903,34, conforme planilha de cálculo anexa;Com base no quesito14 de fl.24, já liquidado o período retroativo, conceder o auxílio-doença por mais (01) um anoda data desta sentença.(c) cominar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no casode descumprimento desta sentença, multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), nos termos doartigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil.Numeração única: 3753-65.2013.4.01.39053753-65.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARLEIDES COSTA DE ANDRADEADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido da parte demandante para:(a) condenar o INSS a fazer, no prazo de 70 dias, a concessão à parte autora do benefício deaposentadoria por idade na condição de segurado(a) especial, no valor de um salário mí-nimo;(b) condenar o INSS a pagar os valores relativos as parcelas vencidas e vincendas desdea data do requerimento administrativo ocorrido em 16/04/2012 até a data da prolação destasentença no valor de R$ 11.647,48, conforme planilha anexa;(c) cominar ao demandado multadiária de R$ 30,00 em caso de descumprimento desta sentença no tocante à obrigação defazer relativa à implantação do benefício.Sem honorários e sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 2755-97.2013.4.01.39052755-97.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : OSMAR FERREIRA FRANCOADVOGADO : TO0004598A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para:(a) condenar o demandado a conceder a(o) autor(a), noprazo de 60 dias contados da intimação desta sentença, o benefício assistencial ao deficiente,no valor de um salário mínimo;(b) condenar o(a) demandado(a) a pagar a importância de R$4.750,17 correspondente às parcelas vencidas e vincendas até a data da implantação, valoresse calculado de acordo com os parâmetros acima estabelecidos;(c) cominar a(o) reque-rido(a), em caso de descumprimento desta sentença, multa diária no valor de R$ 30,00 (trintareais), nos termos do artigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil.Sem custas e hono-rários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3705-09.2013.4.01.39053705-09.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LOURIVALDO NUNES DE SOUSAADVOGADO : TO00001784 - ELIENE SILVA DE ALMEIDAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, CONDENO arequerida a conceder à parte Autora, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, desde a data do examesocioeconômico, isto é, 23/03/2014, ocasião em que todos os requisitos necessários à con-cessão do benefício foram reunidos, sendo eventual saldo passivo corrigido monetariamentepelo índice IPCA-e, e com a aplicação de juros não cumulativos no importe de 1% ao mês.An-tecipo os efeitos da tutela para determinar a implementação do benefício no prazo de 30 (trinta)dias, impondo multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento a ser voltado paraa parte Autora.Sem custas e sem honorários por se tratar de matéria atinente aos JuizadosEspeciais Federais. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Numeração única: 670-41.2013.4.01.3905670-41.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CARMELITA NAZARENO MARINSADVOGADO : PA00013892 - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido da parte demandante para:(a) condenar o INSS a fazer, noprazo de 70 dias, a concessão à parte autora do benefício de aposentadoria por idade nacondição de segurado(a) especial, no valor de um salário mínimo, sob pena de multa diária novalor de R$ 30,00 (trinta reais);(b) condenar o INSS a pagar os valores relativos as parcelas vencidas e vincendas desde adata do requerimento administrativo ocorrido em 21/11/2012 até a data da prolação destasentença no valor de R$ 18.064,59, conforme planilha anexa;(c) cominar ao demandado multadiária de R$ 30,00 em caso de descumprimento desta sentença no tocante à obrigação defazer relativa à implantação do benefício.Sem honorários e sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 141-85.2014.4.01.3905141-85.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MONICA DO COUTO MENDANHAADVOGADO : PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 3193-89.2014.4.01.39053193-89.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ONORIO BATISTA DA SILVAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 3201-66.2014.4.01.39053201-66.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MANOEL BRITO DOS SANTOSADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 3393-96.2014.4.01.39053393-96.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CREUZEMIR SOARES BRANDAO ARAUJOADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 3919-63.2014.4.01.39053919-63.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VIRGILIO LOPES DA SILVAADVOGADO : PA00018612 - FILEMON DIONISIO FILHOADVOGADO : PA00008624 - JOELIO ALBERTO DANTASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 4559-66.2014.4.01.39054559-66.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : GISLENE GOMES MORENOADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 3917-30.2013.4.01.39053917-30.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : RAIMUNDA ALVES PEREIRAADVOGADO : GO00024778 - SILVANA DE SOUSA ALVESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, e art. 295,VI,c/c 284do Código do Processo Civil. Não incidem ônus sucumbenciais.

Numeração única: 3802-72.2014.4.01.39053802-72.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : DONIRO CAETANO DE OLIVEIRAADVOGADO : PA0013500B - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, e art. 295,VI,c/c 284do Código do Processo Civil. Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 4966-72.2014.4.01.39054966-72.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARIA CRUZ DA SILVAADVOGADO : PA00018869 - ANTONIO LEONIDAS OLIVEIRA MASCARENHASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, e art. 295,VI,c/c 284do Código do Processo Civil. Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 5333-96.2014.4.01.39055333-96.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : LUZIA SIQUEIRA SOARESADVOGADO : PA00020858 - RIBAMAR GONCALVES PINHEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, e art. 295,VI,c/c 284do Código do Processo Civil. Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 5349-50.2014.4.01.39055349-50.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ERMES AIRES SOBRINHOADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, e art. 295,VI,c/c 284do Código do Processo Civil. Não incidem ônus sucumbenciais.Juiz Titular : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRADir. Secret. : PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO


Atos do Exmo. : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRAAUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2597-42.2013.4.01.39052597-42.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : FRANCISCO NETOADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.Numeração única: 2625-10.2013.4.01.39052625-10.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : LAZARA APARECIDA DOS REIS ARAUJOADVOGADO : TO00005097 - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : LILAMAR DO AMARAL DA SILVAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.Numeração única: 3371-72.2013.4.01.39053371-72.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : BERNARDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : PA00013500 - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.Numeração única: 3423-68.2013.4.01.39053423-68.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCO GOMES VIEIRAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.Numeração única: 3445-29.2013.4.01.39053445-29.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA IRENE DO NASCIMENTOADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.Numeração única: 3535-37.2013.4.01.39053535-37.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ISAURA FERNANDES DA SILVAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.Numeração única: 3781-33.2013.4.01.39053781-33.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANTONIO BONIFACIO CUSTODIOADVOGADO : PA0016835A - TARLYS HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.


A U TO R : JOSE MARIA ALVES DOS SANTOSADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.Numeração única: 4159-86.2013.4.01.39054159-86.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SILVERIA ALVES DO PRADO MAIAADVOGADO : PA0013500B - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.Numeração única: 4983-45.2013.4.01.39054983-45.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : IRMA GOULART DIASADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção abro vistas à parte autora sobre a proposta deacordo, no prazo de 10(dez) dias.Numeração única: 2902-26.2013.4.01.39052902-26.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS AGUIARADVOGADO : TO00005097 - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção, vista ao autor para manifestar-se sobre aproposta de acordo apresentada pelo INSS no prazo de 10 (dez)dias.Numeração única: 2934-31.2013.4.01.39052934-31.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO : PA0015756B - HUGO ADNAN SOUTO KOZAKREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção, vista ao autor para manifestar-se sobre aproposta de acordo apresentada pelo INSS no prazo de 10 (dez)dias.Numeração única: 3962-34.2013.4.01.39053962-34.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ROSANGELA DOS SANTOS ARAUJOADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção, vista ao autor para manifestar-se sobre aproposta de acordo apresentada pelo INSS no prazo de 10 (dez)dias.Numeração única: 4317-44.2013.4.01.39054317-44.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LUCIA HELENA DA SILVAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção, vista ao autor para manifestar-se sobre aproposta de acordo apresentada pelo INSS no prazo de 10 (dez)dias.Numeração única: 5202-58.2013.4.01.39055202-58.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VALERIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção, vista ao autor para manifestar-se sobre aproposta de acordo apresentada pelo INSS no prazo de 10 (dez)dias.Numeração única: 5435-55.2013.4.01.39055435-55.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NALDIR PEREIRA DA COSTAADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção, vista ao autor para manifestar-se sobre aproposta de acordo apresentada pelo INSS no prazo de 10 (dez)dias.Numeração única: 5604-42.2013.4.01.39055604-42.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : RAILA ARAUJO DA CRUZADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção, vista ao autor para manifestar-se sobre aproposta de acordo apresentada pelo INSS no prazo de 10 (dez)dias.Numeração única: 6323-24.2013.4.01.39056323-24.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SANDRA MARIA SOUSA DOS SANTOSADVOGADO : PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção, vista ao autor para manifestar-se sobre aproposta de acordo apresentada pelo INSS no prazo de 10 (dez)dias.Numeração única: 2425-03.2013.4.01.39052425-03.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EDITE DE OLIVEIRA GOVEIAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) reduzir e fixar o valor da multa por descumprimento da ordemjudicial para R$ 3.900,00(três mil novecentos reais).(b)determinar a expedição da requisição depagamento.Numeração única: 1181-10.2011.4.01.39051181-10.2011.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VANDERLE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00019241 - ADILSON VITORINO DA SILVAADVOGADO : PA0006386A - MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM Juiz Federal da Subseção de Redenção, em decorrência de requerimento daparte, abro vista pelo prazo de 5(cinco)dias, findo os quais o processo retornará ao arquivo.

Numeração única: 3463-84.2012.4.01.39053463-84.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ROBERTO CARLOS RODRIGUESADVOGADO : MA00009315 - MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM Juiz Federal da Subseção de Redenção, em decorrência de requerimento daparte, abro vista pelo prazo de 5(cinco)dias, findo os quais o processo retornará ao arquivo.Numeração única: 5027-98.2012.4.01.39055027-98.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ILDO JOSE DA SILVAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM Juiz Federal da Subseção de Redenção, em decorrência de requerimento daparte, abro vista pelo prazo de 5(cinco)dias, findo os quais o processo retornará ao arquivo.Numeração única: 842-80.2013.4.01.3905842-80.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS DA SILVAADVOGADO : PA00017171 - ALEXSANDRA ZAMATARO DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM Juiz Federal da Subseção de Redenção, em decorrência de requerimento daparte, abro vista pelo prazo de 5(cinco)dias, findo os quais o processo retornará ao arquivo.Numeração única: 5341-10.2013.4.01.39055341-10.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARIA LUSIMAR RIOS DE OLIVEIRAADVOGADO : PA0017116B - DANIELLA MARTINS DE MENDONCAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM Juiz Federal da Subseção de Redenção, em decorrência de requerimento daparte, abro vista pelo prazo de 5(cinco)dias, findo os quais o processo retornará ao arquivo.Numeração única: 5965-59.2013.4.01.39055965-59.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : IVO DANTAS NETOADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção abro vistas à parte autora sobre a proposta deacordo, no prazo de 10(dez) dias.Numeração única: 2811-96.2014.4.01.39052811-96.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : CLEUDES ALVES DA SILVAADVOGADO : PA00019173 - MARINALDA CAVALCANTE RODRIGUESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção abro vistas à parte autora sobre a proposta deacordo, no prazo de 10(dez) dias.Numeração única: 2989-45.2014.4.01.39052989-45.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : JOSE RIBEIRO COELHO FILHOADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção abro vistas à parte autora sobre a proposta deacordo, no prazo de 10(dez) dias.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : MARINA SANTOS DA ROCHAADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção abro vistas à parte autora sobre a proposta deacordo, no prazo de 10(dez) dias.Numeração única: 3460-61.2014.4.01.39053460-61.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANTONIO DO NASCIMENTOADVOGADO : PA00015745 - PAULA ANDRADE GOES SODREREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção abro vistas à parte autora sobre a proposta deacordo, no prazo de 10(dez) dias.Numeração única: 3594-88.2014.4.01.39053594-88.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOAO EVANGELISTA CAETANOADVOGADO : PA0013533A - GILBERTO DE PINHO OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção abro vistas à parte autora sobre a proposta deacordo, no prazo de 10(dez) dias.Numeração única: 5772-44.2013.4.01.39055772-44.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LUIZ BRITO LIMAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 2540-87.2014.4.01.39052540-87.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CICERA ALVES DE SOUSAADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 4208-93.2014.4.01.39054208-93.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCO LUCENA DOS SANTOSADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.


A U TO R : MARIA APARECIDA ALVES RUFINOADVOGADO : PA00018869 - ANTONIO LEONIDAS OLIVEIRA MASCARENHASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 5355-57.2014.4.01.39055355-57.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SUELY GOMES DA COSTAADVOGADO : PA00018869 - ANTONIO LEONIDAS OLIVEIRA MASCARENHASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 6186-08.2014.4.01.39056186-08.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JESUS LEAO DE SOUSAADVOGADO : GO00024778 - SILVANA DE SOUSA ALVESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 6440-78.2014.4.01.39056440-78.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : BIGAIR CARDOSO DA SILVAADVOGADO : PA00017137 - TATIANE REZENDE DE MOURAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 6441-63.2014.4.01.39056441-63.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA JOSE DE JESUSADVOGADO : PA00017137 - TATIANE REZENDE DE MOURAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 6577-60.2014.4.01.39056577-60.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DIOGO DINIZ LIMA ALVESADVOGADO : PA00020858 - RIBAMAR GONCALVES PINHEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : ELCIANE DIAS PEREIRAADVOGADO : PA00017765 - GENAISSON CAVALCANTE FEITOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 4480-87.2014.4.01.39054480-87.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MIRIS DE JESUS AGUIAR DOS REISADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 4482-57.2014.4.01.39054482-57.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE DOMINGOS DE CARVALHOADVOGADO : PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 4522-39.2014.4.01.39054522-39.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANA VIEIRA DE SOUZAADVOGADO : PA0019960A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 4630-68.2014.4.01.39054630-68.2014.4.01.3905 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : ANTONIO LUIS PEREIRA FEITOSAADVOGADO : PA0011780A - CARLOS EDUARDO GODOY PERESADVOGADO : PA0006386A - MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 5996-45.2014.4.01.39055996-45.2014.4.01.3905 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : ELISMAR PEDRO DA CONCEICAOADVOGADO : PA0011780A - CARLOS EDUARDO GODOY PERESADVOGADO : PA0006386A - MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 6414-80.2014.4.01.39056414-80.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MONICA DO COUTO MENDANHAADVOGADO : PA00020858 - RIBAMAR GONCALVES PINHEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 6423-42.2014.4.01.39056423-42.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DOS ANJOS DIAS DOS SANTOSADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 6529-04.2014.4.01.39056529-04.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : KAUA ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 6611-35.2014.4.01.39056611-35.2014.4.01.3905 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : CELIO SANTOS CRUZ JUNIORADVOGADO : PA0011780A - CARLOS EDUARDO GODOY PERESADVOGADO : PA0006386A - MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 6630-41.2014.4.01.39056630-41.2014.4.01.3905 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : CLEIBER DE SOUSA COSTAADVOGADO : PA0011780A - CARLOS EDUARDO GODOY PERESADVOGADO : PA0006386A - MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : RONILSON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7004-57.2014.4.01.39057004-57.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE EURIPEDES PINTO AGUIARADVOGADO : PA00018869 - ANTONIO LEONIDAS OLIVEIRA MASCARENHASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7223-70.2014.4.01.39057223-70.2014.4.01.3905 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : EDSON GOMES LIMAADVOGADO : PA0011780A - CARLOS EDUARDO GODOY PERESADVOGADO : PA0006386A - MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7233-17.2014.4.01.39057233-17.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : PAULO SILVA DOS SANTOSADVOGADO : TO00004718 - BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINIADVOGADO : SP00295003 - DANIEL ALVES GUILHERMEADVOGADO : PA0019960A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7319-85.2014.4.01.39057319-85.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ROSIRENE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7353-60.2014.4.01.39057353-60.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARIA LEONILDE PAULA DA SILVAADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processos apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 3158-66.2013.4.01.39053158-66.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : LOURIVAL EVANGELISTA NASCIMENTO JUNIORADVOGADO : PA00011944 - LUDIMILA OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : UNIAOADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze)dias, sobpena de multa de dez por cento sobre o valor da condenação (art. 475-j).Este ato servirá demandado de citação e /ou intimação.Numeração única: 2206-53.2014.4.01.39052206-53.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ANTONIO AUGUSTO FRANCA NUNESADVOGADO : PA00013062 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DO MINISTERIO DA

SAUDEO Exmo. Sr. Juiz exarou :ntimem-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar comprovante de ato de aposentadoriaque indique que faz jus ao direito à integralidade.Numeração única: 4791-78.2014.4.01.39054791-78.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : JOELSON DO NASCIMENTO LOPESADVOGADO : PA00018651 - JUREMA DE LARA MASSUTTIADVOGADO : GO00034080 - LUCAS DE QUEIROZ CLEMENTEREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para juntar aos autos extrato de sua conta corrente ao período apóso depósito do cheque (04/04/2013), uma vez que não consta nos autos qualquer documentocomprovando a ausência do depósito na conta do autor.Numeração única: 3237-79.2012.4.01.39053237-79.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MAURICIO JORGE DE MIRANDAADVOGADO : PA00017137 - TATIANE REZENDE DE MOURAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Dê-se vista a parte autora para se manifestar sobre a petição e cálculos de fls. 58/61 juntadospelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.Numeração única: 4875-16.2013.4.01.39054875-16.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : SEDIOCLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00018495 - ZILDO JOSE MULLERREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Defiro o pedido do MPF de fls74/76.Intime-se a representante legal da menor VA L C I C L É I ACELESTINA DE OLIVEIRA, na pessoa de sua mãe, VALDELINA CELESTINA SILVA, nosendereços informados pelo MPF (fl.74v).Após, conclusos para sentença.Numeração única: 1920-12.2013.4.01.39051920-12.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ELIVAN PEREIRA DA SILVAADVOGADO : TO00005097 - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESADVOGADO : TO0001440A - ROBERTO PEREIRA URBANOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição apresentada pelo INSS à fl. 46,no prazo de 05 (cinco) dias.2. Após, devolvam-se os autos conclusos.Numeração única: 1980-19.2012.4.01.39051980-19.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : OSVANDA CAETANO RODRIGUESADVOGADO : PA00013510 - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para habilitação dos herdeiros no prazo de 15 dias, sob pena dearquivamento dos autos.Numeração única: 900-49.2014.4.01.3905900-49.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : CHARLES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Baixo o feito em diligência.Nomeio a Sra. Maria Angelina Pereira Martins (mãe do autor) comoCuradora Especial, devendo a referida senhora comparecer em Secretaria para assinar ocompromisso, no prazo de 10 (dez) dias.Após a assinatura do termo de compromisso, vista aoMPF para emissão de parecer.Após, retornem os autos para prolação de sentença.Numeração única: 4545-53.2012.4.01.39054545-53.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Dê-se vista a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 61/65 juntados pelo INSS,no prazo de 10 (dez) dias.Numeração única: 1044-57.2013.4.01.39051044-57.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : OLIVEIRA HIPOLITO DE RESENDEADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a propostade acordo apresentada pelo INSS á fl.30.Numeração única: 4468-73.2014.4.01.39054468-73.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : ANTONIO LOPES DA SILVA FILHOADVOGADO : PA00008624 - JOELIO ALBERTO DANTASADVOGADO : PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo corrigir o valor atribuído à causa, nostermos do art. 258 e ss do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento dainicial, nos termos do § parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 5736-02.2013.4.01.39055736-02.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ADEMIR AZEVEDO DIASADVOGADO : PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção, redesigno a audiência a ser realizada nospresentes autos para o dia 29/05/2015, às 08h00min. Intimem-se.



Atos do Exmo. : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRAAUTOS COM DECISÃO


A U TO R : EDITE DE OLIVEIRA GOVEIAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) reduzir e fixar o valor da multa por descumprimento da ordemjudicial para R$ 3.900,00(três mil novecentos reais).(b)determinar a expedição da requisição depagamento.Numeração única: 2414-71.2013.4.01.39052414-71.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JUDIMAR NOGUEIRA DE SOUZAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) reduzir e fixar o valor da multa por descumprimento da ordemjudicial para R$ 4.100,00(quatro mil e cem reais).(b)determinar a expedição da requisição depagamento.Numeração única: 3044-64.2012.4.01.39053044-64.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : BOAVENTURA BANDEIRA DA SILVAADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) reduzir e fixar o valor da multa por descumprimento da ordemjudicial para R$ 20.000,00(vinte mil reais).(b)determinar a expedição da requisição de pa-gamento.Numeração única: 4423-40.2012.4.01.39054423-40.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NASCIMENTO SOUZA PARENTEADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) reduzir e fixar o valor da multa por descumprimento da ordemjudicial para R$ 20.000,00(vinte mil reais).(b)determinar a expedição da requisição de pa-gamento.Numeração única: 1645-63.2013.4.01.39051645-63.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ESTELINA GRACA DE JESUS DORIEADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) reduzir e fixar o valor da multa por descumprimento da ordemjudicial para R$ 20.000,00(vinte mil reais).(b)determinar a expedição da requisição de pa-gamento.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : AMALIA GUIMARAESADVOGADO : TO00004718 - BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINIADVOGADO : TO0004598A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso interposto somente no seu efeito devolutivo.Intime-se a parte recorrida paraoferecer resposta, no prazo de 10(dez)dias.Após, com ou sem ela remetam-se os autos àTurma Recursal.Numeração única: 2490-61.2014.4.01.39052490-61.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : SILVAN GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : UNIAOO Exmo. Sr. Juiz exarou :Emende o autor a inicial no prazo de cinco dias para incluir a FUNASA na demanda,cumpridaa medida, remetam-se os presentes autos à Procuradoria Federal.Numeração única: 2902-89.2014.4.01.39052902-89.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ENICELMA DE SOUZA MATOSADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido :(a)não conhecer do pedido de reconsideração feito pela parte au-tora.Numeração única: 5418-53.2012.4.01.39055418-53.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : TEREZA LUIZA DE ARAUJO FEITOSAADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) reduzir e fixar o valor da multa por descumprimento da ordemjudicial para R$ 20.000,00(vinte mil reais). (b) determinar a remessa a contadoria para apu-ração dos valores, posteriormente, proceda-se a expedição da requisição de pagamento.Numeração única: 4084-81.2012.4.01.39054084-81.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOAO SOARES PIRESADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Nada tendo sido requerido pelo Autor, presumo seu desinteresse e encaminho o processo aoarquivo com baixa na distribuição.Numeração única: 6335-38.2013.4.01.39056335-38.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LAURIENE MILHOMEM MARTINSADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando que a parte autora é incapaz e os documentos apresentados, nomeio o Sr. JOSESIRQUEIRA MARTINS , RG n°1.552.595 ssp/PA e CPF 281.382.442-91, para atuar comocurador(a)especial nestes autos;intime-se a parte autora para apresentar a RMI.Após, cite-se oINSS.


A U TO R : VERCY LOPES RODRIGUESADVOGADO : PA00019401 - ADRIANO RODRIGUES DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFO Exmo. Sr. Juiz exarou :Nestes termos, considerando os efeitos da decisão proferida em recurso especial pelo STJ,suspendo o presente feito até o seu ulterior julgamento.As provas que acompanham a inicialnão indicam alto grau de probabilidade do alegado direito da parte . Não vislumbro , outrossim,perigo da demora. O pedido de antecipação de tutela de Mérito não merece ser acolhido.Intime-se.Numeração única: 3889-28.2014.4.01.39053889-28.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NELCY VELOSO BORGESADVOGADO : PA00009978 - PAULO EDSON CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a)reconhecer a incompetência da Justiça Federal;(b)determinar aremessa dos autos a uma das varas cíveis da Comarca de Redenção/PA.Numeração única: 820-22.2013.4.01.3905820-22.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ZEZE CLARA SILVAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Por conseguinte, determino a suspensão do presente processo, até que seja ultimado o in-ventário. Intime-seNumeração única: 2551-19.2014.4.01.39052551-19.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCA PEREIRA GONCALVESADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: a) não conhecer do pedido de reconsideração feito pela autora.Numeração única: 2429-40.2013.4.01.39052429-40.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DIVINA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Verifico que ocorreu erro material na decisão de fl.67. com efeito indefiro o pedido da autora deaplicação de multa.Intime-se.Arquivem-se os autos.Numeração única: 2157-46.2013.4.01.39052157-46.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ELEODORIO PINTO DA SILVAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) reduzir e fixar o valor da multa por descumpri-mento da ordemjudicial pela metade totalizando o valor de R$ 9.650,00 (nove mil seiscentos e cinqüentareais).(c) determinar a expedição da requisição de pagamento. (e) não autorizar o destaquedos honorários contratuais sobre o valor da multa coativa;




ISSN - 2175-1692



BOLETIM 13

Atos do Exmo. : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRAAUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 6118-92.2013.4.01.39056118-92.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : LUZIA GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : PA0019152A - DIOGO RODRIGO DE SOUSAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a Caixa Econômica federal para manifestação quanto À petição e cálculos de fls.52/56.Numeração única: 299-43.2014.4.01.3905299-43.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : EUDA MACIEL BENTOADVOGADO : PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOSADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLO Exmo. Sr. Juiz exarou :Baixo o feito em diligência.A parte autora aduz que a ré efetuou descontos indevidos no valorde R$ 48,44 mensalmente, contudo apenas juntou aos autos um único documento referente aomês de janeiro de 2014.Dessa forma, intime-se a parte autora para informar se ainda ocorre osdescontos em sua conta e juntar documentos que comprovam a efetivação dos descon-tos.Após, conclusos para sentença.Numeração única: 5076-08.2013.4.01.39055076-08.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LEANDRO AMORIM DA SILVAADVOGADO : PA0013604A - MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que informe seu endereço correto para realização da períciasocial, uma vez que não foi possível a realização da perícia sócio econômica, conforme petiçãoda assistente social de fl.39.Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.Numeração única: 1955-69.2013.4.01.39051955-69.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA LOPESADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a designação de audiência.considerando asinformações prestadas na inicial e no laudo médico verifico que o (a)autor(a) é incapaz paraprática dos atos da vida civil.Neste termos, o patrono da parte autora deverá indicar umapessoa da família do autor para atuar como curador(a)especial nestes autos, devendo juntaraos autos documentos pessoais que comprovem o parentesco, sob pena de indeferimento dainicial.Intime-se.Numeração única: 735-02.2014.4.01.3905735-02.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCINALVA OLIVEIRA DE SOUSA RODRIGUESADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Baixo o feito em diligência.Ao postular em Juízo a parte deve apresentar pedido certo edeterminado. Deve deixar claro ao Juízo o que quer e quanto quer.Nos dizeres de AlexandreFreitas Câmara "Não basta ao autor, por exemplo, pedir a condenação do réu a pagar a eleuma soma em dinheiro devida em razão de um contrato de mútuo (pedido determinado), masafirmar também a quantidade do dinheiro que pretende receber (pedido certo)."A parte autoradeu à causa o valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), não informando o valorda RMI e o valor das parcelas atrasadas que entende devidas.Intime-se a parte autora parainformar o valor da RMI e quanto pretende a título de parcelas atrasadas uma vez que tal valornão foi informado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias.Numeração única: 2851-15.2013.4.01.39052851-15.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CARLINDO MACIEL ARRUDAADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :aixo o feito em diligência.Dê-se vista á parte autora para manifestação aos embargos dedeclaração opostos pelo INSS.Após, conclusos.Numeração única: 1153-37.2014.4.01.39051153-37.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : IVONEO CALDAS DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00008624 - JOELIO ALBERTO DANTASADVOGADO : PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze)dias, sobpena de multa de dez por cento sobre o valor da condenação (art. 475-j).Este ato servirá demandado de citação e /ou intimação.Numeração única: 1708-54.2014.4.01.39051708-54.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : J. C. SOARES SERRALHERIA MEADVOGADO : PA00010457 - ILAIR GOMES REMORREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLO Exmo. Sr. Juiz exarou :Nada a prover, intime-se o autor da sentença e do presente despacho;Após o trânsito emjulgado, em nada sendo requerido, arquive-se.Numeração única: 3592-55.2013.4.01.39053592-55.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : SILMAR GOMES RODRIGUESADVOGADO : TO00003470 - ORLANDO DIAS DE ARRUDAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para dizer se concorda ou não com a proposta de acordo apresentadapelo INSS às fl.39/40.Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.Numeração única: 1186-61.2013.4.01.39051186-61.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARIA DE LURDES LEANDRO GONZAGAADVOGADO : PA0016835A - TARLYS HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para manifestação quanto à decisão de fl. 66.Numeração única: 720-33.2014.4.01.3905720-33.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : SEBASTIAO FARIAS FILHOADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos, cópia do contracheque ou recibo depagamento referente ao salário recebido por sua filha, Rosilene Gonçalves de Aquino, no prazode 10 (dez) dias.Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.Numeração única: 4983-11.2014.4.01.39054983-11.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DELMA MAGALHAES DA SILVAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos copia da petição inicial e da sentença, sehouver, dos(os)processos(os) n°2004-13.2013.4.01.3905 apontado no relatório de prevenção,no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284do CPC).Cópias de telas de consulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 4367-07.2012.4.01.39054367-07.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ELIZANGELA PEREIRA DA SILVAADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando que o acordo homologado de fls.42 estabelece no parâmetros para im-plantação (item 4 do dispositivo da sentença) a condição sem parcelas retroativas, não hácomo deferir o pedido de expedição de RPV feita pelo autor.Considerando o des a r q u i-vamento, abro vistas à parte autora no prazo de 05(cinco)dias findo os quais o processoretornará ao arquivo.Intime-se.

NOMICA FEDERAL e ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título deindenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso da (ins-crição), e acrescido de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil(1%) de forma nãocumulativa, ao mês a partir da citação.Considerando que a ação foi proposta fora do período decarência, qual procede do pagamento das parcelas, ressalto que em caso de inadimplência ainscrição é devida. Assim ,determino a exclusão do nome da autora do cadastro de devedores,caso haja comprovada adimplência por parte dos contratantes.Executado o julgado, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.Sem custas e sem honorários, pois trata-se deação que tramitou sob o rito dos juizados especiais. Publique-se.Registre-se. Intime-se.Numeração única: 3813-38.2013.4.01.39053813-38.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ADEMILTON SOLANE FILHOADVOGADO : TO0004598A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido da parte demandante para:(a) condenar o INSS a fazer, noprazo de 70 dias, a concessão à parte autora do benefício de aposentadoria por idade nacondição de segurado(a) especial, no valor de um salário mínimo, sob pena de multa diária novalor de R$ 30,00 (trinta reais);(b) condenar o INSS a pagar os valores relativos as parcelas vencidas e vincendas desde adata do requerimento administrativo ocorrido em 19/12/2012 até a data da prolação destasentença no valor de R$ 16.157,09, conforme planilha anexa;(c) cominar ao demandado multadiária de R$ 30,00 em caso de descumprimento desta sentença no tocante à obrigação defazer relativa à implantação do benefício.Sem honorários e sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 81-15.2014.4.01.390581-15.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : KANAME IAMAMOTOADVOGADO : PA00011442 - CARLA REGINA NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO : PA00018141 - CECILIA VILLELA AMARAL DE PAIVAREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, PROCEDENTES os pedidos do autor, e CONDENO a UNIÃO ao pagamentodo adicional de atividades penosas, no percentual de 20% sobre o vencimento básico mensal,até que sobrevenha regulamentação específica, bem como dos valores retroativos, sob omesmo título, a partir da entrada em exercício na Vara do Trabalho de Redenção-PA, ob-servando-se a data da entrada em vigor da Portaria n. 633 PGR/MPU, de 10 de dezembro de2010, (01/01/2011), devidamente atualizados pelo índice IPCA-e, e com juros de mora noimporte de 1%, contados do mês do vencimento de cada parcela, de forma não cumulativa, atéo efetivo pagamento.Sem honorários e sem custas.Dispensado o reexame necessário (artigo475, § 2º, do CPC).Publique-se, registre-se e intimem-se.Numeração única: 3745-54.2014.4.01.39053745-54.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JORLAN RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo com resoluçãodo mérito(CPC, art.269,I).Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 3832-44.2013.4.01.39053832-44.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : REJANE RODRIGUES LIMAADVOGADO : TO00002866 - BEATRIZ MARINHO RIBEIROADVOGADO : TO00001207 - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



Atos do Exmo. : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA

AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 3329-86.2014.4.01.39053329-86.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : MARIA DE LOURDES MOREIRA COELHOADVOGADO : PA0011333B - DALILA GIANNI DIASADVOGADO : PA0008225A - PAULO RICARDO ROTT BRAZEIROREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A DEMANDA para condenar a Ré CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL ao pagamento no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a titulo de in-denização por danos morais corrigidos monetariamente a partir do evento danoso (inscrição), eacrescido de juros de mora nos termos do art. 406 do Codigo Civil (1%) de forma nãocumulativa, ao mês a partir da citação. Condeno ainda a Ré a retirar o nome da autora doscadastros de proteção ao crédito .Executado o julgado, arquivem-se os autos após as ne-cessárias anotações .Sem custas e sem honorários, posi trata-se de ação que tramitou sob ritodos juizados especiais. Publique-se.Registre-se. Intime-se.Numeração única: 4277-62.2013.4.01.39054277-62.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : MARIA DO SOCORRO GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO : PA00017137 - TATIANE REZENDE DE MOURAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A DEMANDA para conhecer da ilegalidade da co-brança da ilegalidade no que se refere ao período de carência , ressaltando-se que a obri-gatoriedade da liquidação está legalmente contratualizada, assim, condeno a CAIXA ECO-




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com resolução do mérito(CPC, art. 269, III).Numeração única: 496-95.2014.4.01.3905496-95.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : VALDISON MARSENA DA SILVAADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para:(a)condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização por danos moraisno montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária. Os jurose correção monetária são devidos a partir da sentença que arbitra os valores, porque antesdisso, a parte vencida não tinha como saber o montante devido (STJ, REsp 902.258 - RS).Ademais, o valor deve ser corrigido pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia(SELIC) (art. 406 do Código Civil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95) que abrange juros ecorreção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pagamento em duplicidadecom outro índice.(b) determinar que a Caixa Econômica Federal devolva ao Autor o chequedepositado na data de 20/05/2013 e estornado no dia 21/05/2013, do Banco do Brasil, no valorR$ 900,00 (novecentos reas).Não incidem ônus sucumbenciais.Publique-se. Registre-se. In-timem-se.Oportunamente, arquivem-se.Numeração única: 4804-77.2014.4.01.39054804-77.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : MARCIO GONCALVES DA SILVAADVOGADO : PA00011617 - MARIA LUCIA PEREIRAADVOGADO : PA00012683 - SELMA EVANGELISTA DE LIMAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para: (a)condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 6.179,55 (seis mil, centoe setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centa-vos), a título de danos materiais, acrescida dejuros e correção monetária; (b) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantiade R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetá-ria. (c) deferir a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Os jurose correção monetária são devidos a partir da sentença que arbitra os valores porque antesdisso a parte vencida não tinha como saber o montante devido (STJ, REsp 902.258 - RS).Ademais, o valor deve ser corrigido pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia(SELIC) (art. 406 do Código Civil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95) que abrange juros ecorreção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pagamento em duplicidadecom outro índice. Não incidem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.Numeração única: 4607-25.2014.4.01.39054607-25.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ISABEL PIRES CARDOSOADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, CONDENO arequerida a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), a título de indenização pordanos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir destadata, uma vez que na fixação do valor foi considerado montante atualizado.Sem custas e semhonorários por se tratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3399-06.2014.4.01.39053399-06.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : JOSE AMANCIO DE SOUZA FILHOADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA

ADVOGADO : PA00010608 - NUBIA SILVA VARAOADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00019402 - ROSILENE SOARES DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para: (a)condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 2.712,00 (dois mil,setecentos e doze reais), a título de danos materiais, a-crescida de juros e correção monetária;(b) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco milreais), a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária. (c) deferir a inversãodo ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Os juros e correção monetáriasão devidos a partir da sentença que arbitra os valores porque antes disso a parte vencida nãotinha como saber o montante devido (STJ, REsp 902.258 - RS). Ademais, o valor deve sercorrigido pela taxa do Sistema Espe-cial de Liquidação e Custódia (SELIC) (art. 406 do CódigoCivil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95) que abrange juros e correção monetária, não sendopossí-vel o seu fracionamento ou pagamento em duplicidade com outro índice. Não incidemônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.Numeração única: 4608-10.2014.4.01.39054608-10.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : MARIA DEUSIENE LIMA DE CARVALHOADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, CONDENO arequerida a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pordanos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir destadata, uma vez que na fixação do valor foi considerado montante atualizado.Sem custas e semhonorários por se tratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 4610-77.2014.4.01.39054610-77.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : EVA FREITAS DOS SANTOSADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, CONDENO arequerida a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pordanos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir destadata, uma vez que na fixação do valor foi considerado montante atualizado.Sem custas e semhonorários por se tratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 6152-33.2014.4.01.39056152-33.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : JOSE DE DEUS RABELOADVOGADO : PA00013040 - ANDREIA CRISTINA PEREIRA DE ARVELOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: a) receber petição inicial;b) deferir a gratuidade processual;c) indeferiro pedido de antecipação da tutela de mérito;d) inverter o ônus da prova; e e) determinar acitação da parte demandada para apresentar resposta, no prazo legal. No mesmo prazo pararesposta, deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa(art. 11 da Lei 10.259/01), sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, pormeio dos documentos, a parte pretendia provar (CPC, art. 359). Não há necessidade deintimação das partes acerca desta decisão porque ela não está sujeita a recurso (art. 5º da Lei10.259/01). Este ato servirá de mandado de citação e/ou intimação.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : KLEBSON ASSIS GONCALVES DA SILVAADVOGADO : PA00012141 - CASSILENE PEREIRA MILHOMEMREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para: (a)condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 2.367,00 (dois mil,trezentos e sessenta e sete reais), a título de danos materiais, acrescida de juros e correçãomonetária; (b) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária. (c) deferira inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. (d) decretar a revelia.Os juros e correção monetária são devidos a partir da sentença que arbitra os valores porqueantes disso a parte vencida não tinha como saber o montante devido (STJ, REsp 902.258 -RS). A-demais, o valor deve ser corrigido pela taxa do Sistema Especial de Liquida-ção eCustódia (SELIC) (art. 406 do Código Civil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95) que abrange jurose correção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pagamento em duplicidadecom outro índice.Não incidem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Opor-tunamente, arquivem-se.


A U TO R : ALEXANDRE FUKUSHIMAADVOGADO : PA00011617 - MARIA LUCIA PEREIRAADVOGADO : PA00012683 - SELMA EVANGELISTA DE LIMAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para: (a)condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 5.218,52 (cinco mil,duzentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), a título de danos materiais, acrescida dejuros e correção monetária; (b) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantiade R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros e correçãomonetária. (c) deferir a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.(d) decretar a revelia. Os juros e correção monetária são devidos a partir da sentença quearbitra os valores porque antes disso a parte vencida não tinha como saber o montante devido(STJ, REsp 902.258 - RS). Ademais, o valor deve ser corrigido pela taxa do Sistema Especialde Liquidação e Custódia (SELIC) (art. 406 do Código Civil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95)que abrange juros e correção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pa-gamento em duplicidade com outro índice.Não incidem ônus sucumbenciais. Publique-se. Re-gistre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.


A U TO R : FAGNO AMORIM RIBEIROADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : UNIAOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, resolvo as questões submetidas da seguinte forma: (a) julgo improcedente opedido de condenação da UNIÃO em danos morais e materiais, pois a CEF por ser o agenteoperador e pagador do Programa do Seguro Desemprego detém a responsabilidade sobre afraudes sob sua custódia realizadas. (b) condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagarindenização por DANO MATERIAL à importância de R$ 2.712,00 (dois mil setecentos e dozereais), com juros e correção monetária na forma acima determinada.(c) condeno a CAIXAECONÔMICA FEDERAL a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cincomil reais), com juros e correção monetária calculados na forma anteriormente deliberada; (d) Aspartes são isentas de ônus da sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55).


A U TO R : JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO : PA00011617 - MARIA LUCIA PEREIRAADVOGADO : PA00012683 - SELMA EVANGELISTA DE LIMAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para: (a)condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 3.141,70 (três mil centoe quarenta e um reais e setenta centavos), a título de danos materiais, acrescida de juros ecorreção monetária; (b) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária. (c)deferir a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. (d) decretar arevelia. Os juros e correção monetária são devidos a partir da sentença que arbitra os valoresporque antes disso a parte vencida não tinha como saber o montante devido (STJ, REsp902.258 - RS). Ademais, o valor deve ser corrigido pela taxa do Sistema Especial de Li-quidação e Custódia (SELIC) (art. 406 do Código Civil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95) queabrange juros e correção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pagamentoem duplicidade com outro índice.Não incidem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.Numeração única: 6398-63.2013.4.01.39056398-63.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : WEDELL MATEUS DUARTE GOMESADVOGADO : PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : JBS S/AADVOGADO : PA0007625A - MARCELO CARMELENGO BARBOZAADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito sem resoluçãodo mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários por se tratar dematéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3280-45.2014.4.01.39053280-45.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : HENRIQUE VICENTE ZACHIADVOGADO : TO00004718 - BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINIADVOGADO : SP00295003 - DANIEL ALVES GUILHERMEADVOGADO : PA0019960A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, e art. 295,VI,c/c 284do Código do Processo Civil. Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 3834-77.2014.4.01.39053834-77.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : JOSE GOMES GALVAOADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAADVOGADO : PA00019715 - PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIORREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, e art. 295,VI,c/c 284do Código do Processo Civil. Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 4390-16.2013.4.01.39054390-16.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DIOMAR SOUSA DA COSTAADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, CONDENO arequerida a conceder à parte Autora, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, desde a data do Re-querimento Administrativo (30/04/2013 - fls. 16), com início do pagamento a partir do dia22/10/2014, sendo eventual saldo passivo corrigido monetariamente pelo índice INPC, e com aaplicação de juros não cumulativos no importe de 1% ao mês;Condeno o(a) demandado(a) apagar a importância de R$ 12.825,40, correspondente às parcelas vencidas e vincendas até adata da implantação, valor esse calculado de acordo com os parâmetros acima estabelecidos(planilha de calculo anexa);Determino a implantação do benefício no prazo de 70 (setenta)dias, impondo multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de descumprimento a ser voltado para aparte Autora.Sem custas e sem honorários por se tratar de matéria atinente aos JuizadosEspeciais Federais. Publique-se, registre-se e intimem-se.Numeração única: 3952-53.2014.4.01.39053952-53.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : EMILLY RAFAELA SOUSA FRANCOADVOGADO : GO00039253 - FLAVIO PALMEIRA ALMEIDAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, CONDENO arequerida a pagar ao autor o valor de R$ 500,00(quinhentos reais), a titulo de indenização pordanos morais, com juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária a partir desta data,uma vez que na fixação do valor foi considerado montante atualizado.Sem custas e semhonorários por se tratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se,registre-se e intimem-se.Numeração única: 5490-06.2013.4.01.39055490-06.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VALDENIR DE SOUSA FERREIRAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269,I do CPC.Nãoincidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 4100-98.2013.4.01.39054100-98.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CIRLEIDE BRASIL AVELINOADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para:(a) condenar o demandado a restabelecer a(o) autor(a),no prazo de 70 dias contados da intimação desta sentença, o benefício assistencial ao de-ficiente, no valor de um salário mínimo;(b) condenar o(a) demandado(a) a pagar a importânciade R$ 3.992,53, correspondente às parcelas vencidas e vincendas até a data da implantação,valor esse calculado de acordo com os parâmetros acima estabelecidos;(c) cominar a(o)requerido(a), em caso de descumprimento desta sentença, multa diária no valor de R$ 30,00(trinta reais), nos termos do artigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil.Sem custas ehonorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 6178-65.2013.4.01.39056178-65.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ROMARO MACENA DE ABREUADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para: (a) JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial e, emconse-quência, CONDENO a requerida a Restabelecer à parte Autora, AUXÍLIO-DOENÇA novalor de um salário mínimo, desde a data da cessação do benefício (16.03.2013 - fls. 14),sendo e-ventual saldo passivo corrigido monetariamente pelo índice IPCA-e, e com a aplicação

de juros não cumulativos no importe de 1% ao mês. (c) cominar ao demandado multa diária deR$ 30,00 (trinta reais) em caso de descumprimento desta sentença no tocante à obrigação defazer relativa à implantação do benefício;Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.Numeração única: 5330-15.2012.4.01.39055330-15.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE FERNANDES PEREIRA ARAUJOADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com resolução do mérito(CPC, art. 269, III).Numeração única: 1979-97.2013.4.01.39051979-97.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DO SOCORRO ALVESADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : FERNANDA SEVERINA DA ROCHA SILVAADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : RAIMUNDO NONATO FILHOADVOGADO : PA0013533A - GILBERTO DE PINHO OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOSE FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com resolução do mérito(CPC, art. 269, III).




ISSN - 2175-1692


A U TO R : JOSE DE ARIMATEIA BELARMINO DE LIMAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JULIMAR DE OLIVEIRA MOREIRAADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com resolução do mérito(CPC, art. 269, III).Numeração única: 3278-75.2014.4.01.39053278-75.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : JOMARIA DO CARMO AMORIMADVOGADO : PA00018495 - ZILDO JOSE MULLERREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas e sem honorários por setratar de matéria atinente aos Juizados Especiais federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3328-04.2014.4.01.39053328-04.2014.4.01.3905 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : VANCERLEI CARNEIRO DA CONCEICAOADVOGADO : PA0011333B - DALILA GIANNI DIASREU : INOMINADO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,inciso VI, do Código de Processo Civil, parágrafo único, ambos do Código de Processo Ci-vil.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe eestilo.Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 5090-89.2013.4.01.39055090-89.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARCELO ALMEIDA VINHALADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para:(a) JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial e, em conse-quência, CONDENO a requerida a restabelecer à parte Autora, AUXÍLIO-DOENÇA, desde adata da cessação indevida (09/10/2013 - fls. 17), sendo eventual saldo passivo corrigidomonetariamente pelo índice IPCA-e, e com a aplicação de juros não cumulativos no importe de1% ao mês.(c) cominar ao demandado multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) em caso dedescumprimento desta sentença no tocante à obrigação de fazer relativa à implantação dobenefício;Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, ar-quive-se.


A U TO R : ELVIRA SANTANA DE LIMAADVOGADO : TO0004598A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido da parte demandante para:(a) condenar o INSS a fazer, noprazo de 70 dias, a concessão à parte autora do benefício de aposentadoria por idade nacondição de segurado(a) especial, no valor de um salário mínimo, sob pena de multa diária novalor de R$ 30,00 (trinta reais);(b) condenar o INSS a pagar os valores relativos as parcelas vencidas e vincendas desde adata do requerimento administrativo, apresentado em 14/06/2013, até a data da prolação destasentença, no valor de R$ 14.958,62, conforme planilha anexa;(c) cominar ao demandado multadiária de R$ 30,00 em caso de descumprimento desta sentença no tocante à obrigação defazer relativa à implantação do benefício.Sem honorários e sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


A U TO R : PEDRO ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO : TO0004598A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido da parte demandante para:(a) condenar o INSS a fazer, noprazo de 70 dias, a concessão à parte autora do benefício de aposentadoria por idade nacondição de segurado(a) especial, no valor de um salário mínimo, sob pena de multa diária novalor de R$ 30,00 (trinta reais);(b) condenar o INSS a pagar os valores relativos as parcelasvencidas e vincendas desde a data do requerimento administrativo, apresentado em08/05/2013, até a data da prolação desta sentença, no valor de R$ 15.920,83, conformeplanilha anexa;(c) cominar ao demandado multa diária de R$ 30,00 em caso de descum-primento desta sentença no tocante à obrigação de fazer relativa à implantação do be-ne-fício.Sem honorários e sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


A U TO R : ADEMAR DE SOUSA MARTINSADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, CONDENO arequerida a conceder à parte Autora, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, desde a data da realizaçãoda perícia social, quando todos os elementos restaram comprovados (11/05/2014 - fls. 28)podendo o INSS rever a necessidade do recebimento do benefício após dois anos contados dolaudo pericial. Eventual saldo passivo deverá ser corrigido monetariamente pelo índice inpc, ecom a aplicação de juros não cumulativos no importe de 1% ao mês.Antecipo os efeitos datutela para determinar a implementação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, impondomulta de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento a ser voltado para a parteAutora.Sem custas e sem honorários por se tratar de matéria atinente aos Juizados EspeciaisFederais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


A U TO R : DEUZELINA OLIVEIRA GUIMARAESADVOGADO : PA00016625 - ADRIANA DA SILVA SALESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas e sem honorários por setratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : CARLOS ALEXANDRE BORGESADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOSREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3794-95.2014.4.01.39053794-95.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DE JESUS LOPES DE LIMAADVOGADO : PA0013500B - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269,inciso V, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos aoarquivo, com as cautelas de praxe e estilo.Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 4497-26.2014.4.01.39054497-26.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269,inciso V, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos aoarquivo, com as cautelas de praxe e estilo.Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 5510-94.2013.4.01.39055510-94.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EURIPEDES LUCENA DE QUEIROZADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (CPC, art. 269, I). Não incidem ônus sucum-benciais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 6282-57.2013.4.01.39056282-57.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : HARCANJA PINTO DA CRUZADVOGADO : PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (CPC, art. 269, I). Não incidem ônus sucum-benciais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 980-47.2013.4.01.3905980-47.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JONAS PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para:(a) condenar o demandado a conce-der/restabelecer a(o)autor(a), no prazo de 70 dias contados da intimação desta sentença, o benefício assistencial aodeficiente, no valor de um salário mínimo;(b) condenar o(a) demandado(a) a pagar o valorcorrespondente às parcelas vencidas e vincendas até a data da implantação, valor essecalculado de acordo com os parâmetros acima estabelecidos;(c) cominar a(o) requerido(a), em

caso de descumprimento desta sentença, multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), nostermos do artigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 585-21.2014.4.01.3905585-21.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : GASPAR PAULINO DA SILVAADVOGADO : PA00018869 - ANTONIO LEONIDAS OLIVEIRA MASCARENHASREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente opedido formulado na inicial para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento deindenização a título de danos morais em favor do Sr.GASPAR PAULINO DA SILVA, no valor deR$ 3.000,00(três mil reais), sendo que os juros e correção monetária são devidos a partir dasentença que arbitra os valores porque antes disso a parte vencida não tinha como saber omontante devido. Ademais, o valor deve ser corrigido pela taxa do Sistema Especial deLiquidação e Custódia (SELIC) (art. 406 do Código Civil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95) queabrange juros e correção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pagamentoem duplicidade com outro índice.Declaro a inexistência dos débitos materializados nos do-cumentos de fls. 38 e antecipo os efeitos da tutela para retirado do nome da parte autora deórgãos de proteção de crédito referente aos valores aqui discutidos.Sem custas e sem con-denação em verba honorária nesta sede monocrática. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3393-33.2013.4.01.39053393-33.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA JOSE ANDRADE RIBEIROADVOGADO : TO00002779 - ANA CAROLINA VENANCIOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, CONDENO arequerida a conceder à parte Autora, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, desde a data do Re-querimento Administrativo (29/12/2008 - fls. 10), sendo eventual saldo passivo corrigido mo-netariamente pelo índice IPCA-e, e com a aplicação de juros não cumulativos no importe de 1%ao mês (CÁLCULO ANEXO)Antecipo os efeitos da tutela para determinar a implementação dobenefício no prazo de 30 (trinta) dias, impondo multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia dedescumprimento a ser voltado para a parte Autora.Sem custas e sem honorários por se tratarde matéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 5068-31.2013.4.01.39055068-31.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA PEREIRA COIMBRAADVOGADO : TO00002866 - BEATRIZ MARINHO RIBEIROADVOGADO : TO00001207 - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, CONDENO arequerida a conceder à parte Autora, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, desde a data do examesocioeconômico, isto é, 11/05/2014, ocasião em que todos os requisitos necessários à con-cessão do benefício foram reunidos, sendo eventual saldo passivo corrigido monetariamentepelo índice IPCA-e, e com a aplicação de juros não cumulativos no importe de 1% ao mês.An-tecipo os efeitos da tutela para determinar a implementação do benefício no prazo de 30 (trinta)dias, impondo multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento a ser voltado paraa parte Autora.Sem custas e sem honorários por se tratar de matéria atinente aos JuizadosEspeciais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3189-52.2014.4.01.39053189-52.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DAVIDI MARTINS DA SILVAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.


A U TO R : ALVENIR DOS SANTOS SOUSAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : MARILDA DE MOURA DA SILVA SOUZAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : BALTAZAR BELCHIOR DOS REISADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : CICERO MONTEIRO CHAVIERADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : ONEI SADI DOS SANTOSADVOGADO : PA00017171 - ALEXSANDRA ZAMATARO DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, e art. 295,VI,c/c 284do Código do Processo Civil. Não incidem ônus sucumbenciais.


A U TO R : JOSE RIBAMAR DE SOUZAADVOGADO : PA0013500B - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 26 e EXTINGO oprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e ho-norários (art. 55 da Lei 9.090/95).Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.Pu-blique-se. Registre-se. Intime-se.Numeração única: 5472-48.2014.4.01.39055472-48.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SILVANETE BEZERRA RODRIGUESADVOGADO : PA00018869 - ANTONIO LEONIDAS OLIVEIRA MASCARENHASADVOGADO : TO00006080 - SAMARA SOUZA BARROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : DEUZINA RIBEIRO LIMAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora (CPC, art. 269, I). Não incidemônus sucumbenciais.Numeração única: 3972-44.2014.4.01.39053972-44.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ANA DOS SANTOS SILVAADVOGADO : PA00018869 - ANTONIO LEONIDAS OLIVEIRA MASCARENHASREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora (CPC, art. 269, I). Não incidemônus sucumbenciais.Numeração única: 3833-92.2014.4.01.39053833-92.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : TEREZA LOPES DE FRANCAADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentesos pedidos formulados na inicial.Sem custas e sem condenação em verba honorária nestasede monocrática. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 4279-32.2013.4.01.39054279-32.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : NIEDSON BRITO DA SILVAADVOGADO : PA00011944 - LUDIMILA OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00015673 - VALDIR ALVES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, resolvo as questões submetidas da seguinte forma:(a) condeno a CAIXAECONÔMICA FEDERAL a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, comjuros e correção monetária calcula-dos na forma anteriormente deliberada;(c) condeno a partedemandada a restituir a importância de R$ 2.112,40 (dois mil cento e doze reais e qua-rentacentavos), com juros e correção monetária na forma acima determi-nada.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : VALDO JOSE TELES DA SILVAADVOGADO : PA00011944 - LUDIMILA OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLADVOGADO : PA0015673A - VALDIR ALVES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A DEMANDA para condenar a Ré CAIXA ECO-NÔMICA FEDERAL a pagar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização pordanos morais, acrescida de juros e correção monetá-ria;Condeno ainda a Ré a ressarcir osdanos materiais que a parte Autora experi-mentou, pagando-lhe diretamente o valor de R$7.536,32 (sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), a título de danosmateriais, acrescida de juros e correção monetária.Os juros e correção monetária são devidosa partir da sentença que arbitra os valores porque antes disso a parte vencida não tinha comosaber o montante devido (STJ, REsp 902.258 - RS). Ademais, o valor deve ser cor-rigido pelataxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) (art. 406 do Código Civil, c/c art.39, § 4º, da Lei 9.250/95) que abrange juros e correção mone-tária, não sendo possível o seufracionamento ou pagamento em duplicidade com outro índice. Não incidem ônus sucum-benciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.Publique-se, re-gistre-se e intimem-se.Numeração única: 2514-89.2014.4.01.39052514-89.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ROBERTO DOS SANTOS REISADVOGADO : PA00011780 - CARLOS EDUARDO GODOY PERESADVOGADO : PA00016627 - MARCELO TEODORO DA SILVAADVOGADO : PA00015769 - YONE CRISTINA CALIFANI DE CARVALHOREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Não incidem ônus sucumben-ciais.Oportunamente, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 4988-33.2014.4.01.39054988-33.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : EDILSON RODRIGUES VIEIRAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00019402 - ROSILENE SOARES DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas e sem honorários por setratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 4990-37.2013.4.01.39054990-37.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ROSIVANIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para:(a) JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial e, em conse-quência, CONDENO a requerida a estabelecer à parte Autora, o benefício AUXÍLIO-DOENÇAno valor correspondente a 01 (um) salário mínimo;(b) ) condenar o INSS a pagar a importânciadas parcelas vencidas corrigidas e atualizadas até a data desta sentença, nos termos dafundamentação constante do corpo da sentença, no valor de R$ 15.023,26. (c) cominar aodemandado multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) em caso de descumprimento desta sentençano tocante à obrigação de fazer relativa à implantação do benefício;Sem custas e hono-rários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.


A U TO R : EDILEUZA SOARES MONTEIROADVOGADO : TO0004598A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido da parte demandante para:(a) condenar o INSS a fazer, noprazo de 70 dias, a concessão à parte autora do benefício de aposentadoria por idade nacondição de segurado(a) especial, no valor de um salário mínimo, sob pena de multa diária novalor de R$ 30,00 (trinta reais);(b) condenar o INSS a pagar os valores relativos às parcelas vencidas e vincendas desde adata do requerimento administrativo, apresentado em 21/02/2013, até a data da prolação destasentença, no valor de R$ 18.346,55, conforme planilha anexa;(c) cominar ao demandado multadiária de R$ 30,00 em caso de descumprimento desta sentença no tocante à obrigação defazer relativa à implantação do benefício.Sem honorários e sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 4476-84.2013.4.01.39054476-84.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : PEDRO PEREIRA LIMAADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA DAS DORES DOS SANTOS AMERICOADVOGADO : MT00015723 - HUGO BERNARDES ALVES BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOAO GOMES DOS SANTOSADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : RAIMUNDO NONATO GONCALVES DA SILVAADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : FRANCISCO RIBEIRO LIMAADVOGADO : PA0019887A - EUZELIO HELENO DE ALMEIDAADVOGADO : PA0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692


A U TO R : JHONATA DALL ALBAADVOGADO : PA00016056 - VALDEVI JOSE BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : CLADEMIR EUGENIO SCALABRINADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA DA CONCEICAO BRITO MORAESADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA APARECIDA SABINOADVOGADO : TO00004718 - BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINIADVOGADO : SP00295003 - DANIEL ALVES GUILHERMEADVOGADO : PA0019960A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA ANTONIA LEITEADVOGADO : TO00004718 - BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINIADVOGADO : SP00295003 - DANIEL ALVES GUILHERMEADVOGADO : PA0019960A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : GEOVANA DA SILVA DOMINGOSADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA

ADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ALZIRENE CARVALHO DUTRA GUIDAADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : RAIMUNDO NONATO TAVARES MAIAADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : DORALICE DE MOURA SILVAADVOGADO : PA0013500B - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : DILSON DE DEUS ARAUJOADVOGADO : PA0013500B - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOSE HILTON VIANA DE SOUSAADVOGADO : PA0013500B - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ALUIZIO NUNES DE AZEVEDOADVOGADO : PA00019401 - ADRIANO RODRIGUES DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS





ISSN - 2175-1692


A U TO R : GUILHERME JOSE DE SALESADVOGADO : PA0018628A - CLAUDIA FREIBERGREU : FAZENDA NACIONAL


A U TO R : CARLOS RAIMUNDO DA SILVAADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOAO FRANCISCO SANTOS DA SILVAADVOGADO : PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOSE VERSULINO DE ASSISADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ODINIL SURUBIADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 4904-32.2014.4.01.39054904-32.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : GASPAR GONCALVES SOBRINHOADVOGADO : PA00018612 - FILEMON DIONISIO FILHOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para: (a)condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 6.357,81 (seis mil,trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), a título de danos materiais,acrescida de juros e correção monetária; (b) condenar a Caixa Econômica Federal ao pa-gamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescida dejuros e correção monetária. (c) deferir a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIIIda Lei 8.078/90. Os juros e correção monetária são devidos a partir da sentença que arbitra osvalores porque antes disso a parte vencida não tinha como saber o montante devido (STJ,REsp 902.258 - RS). Ademais, o valor deve ser corrigido pela taxa do Sistema Especial de

Liquidação e Custódia (SELIC) (art. 406 do Código Civil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95) queabrange juros e correção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pagamentoem duplicidade com outro índice. Não incidem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.Numeração única: 5211-83.2014.4.01.39055211-83.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : FRANCIANO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO : PA00011617 - MARIA LUCIA PEREIRAADVOGADO : PA00012683 - SELMA EVANGELISTA DE LIMAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para: (a)condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 3.620,00 (três mil eseiscentos e vinte reais), a título de danos materiais, acrescida de juros e correção monetá-ria;(b) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco milreais), a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária. (c) deferir a inversãodo ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Os juros e correção monetáriasão devidos a partir da sentença que arbitra os valores porque antes disso a parte vencida nãotinha como saber o montante devido (STJ, REsp 902.258 - RS). Ademais, o valor deve sercorrigido pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) (art. 406 do CódigoCivil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95) que abrange juros e correção monetária, não sendopossível o seu fracionamento ou pagamento em duplicidade com outro índice. Não incidemônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.Numeração única: 3912-08.2013.4.01.39053912-08.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF

A U TO R : FRANCISCO CEZARIO DA COSTA FILHOADVOGADO : TO00003058 - KARINE KURYLO CAMARAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,inciso VI, do Código de Processo Civil, parágrafo único, ambos do Código de Processo Ci-vil.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe eestilo.Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 1877-41.2014.4.01.39051877-41.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ANTONIO CARNEIRO ARAUJO NETOADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267,VI do código deProcesso Civil.Não incidem ônus sucumbenciais.Oportunamente arquivem-se.Publique-se.Re-gistre-se.Intimem-se.Numeração única: 2201-31.2014.4.01.39052201-31.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : UBIRAJARA FERREIRA MORENOADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267,VI do código deProcesso Civil.Não incidem ônus sucumbenciais.Oportunamente arquivem-se.Publique-se.Re-gistre-se.Intimem-se.Numeração única: 2491-46.2014.4.01.39052491-46.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : SILVAN GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : UNIAO




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267,VI do código deProcesso Civil.Não incidem ônus sucumbenciais.Oportunamente arquivem-se.Publique-se.Re-gistre-se.Intimem-se.Numeração única: 4748-15.2012.4.01.39054748-15.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DA PAIXAO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : PA0016835A - TARLYS HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : NAPOLIANA ALINDRA BEZERRAADVOGADO : TO00002866 - BEATRIZ MARINHO RIBEIROADVOGADO : TO00001207 - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ANTONIO LIMA DA SILVAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : VALDEMIR XAVIER GOMESADVOGADO : PA0015756B - HUGO ADNAN SOUTO KOZAKREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : EDER DA SILVA SANTOSADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MAYCON ADRIANO SOUZA DOS SANTOSADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com resolução do mérito(CPC, art. 269, III).


A U TO R : DELUITA MARINHO ALVESADVOGADO : TO00002866 - BEATRIZ MARINHO RIBEIROADVOGADO : TO00001207 - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MANOEL MESSIAS BARROSADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA LEIDE DA CUNHA REISADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : NEUZA RODRIGUES REISADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas e sem honorários por setratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais.Transitado em julgado, ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3854-68.2014.4.01.39053854-68.2014.4.01.3905 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : GEISIMAR NASCIMENTOADVOGADO : PA0011780A - CARLOS EDUARDO GODOY PERESADVOGADO : PA0006386A - MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento noartigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, por litigância de má-fé, aopagamento de multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 17, III, c/c 18).Numeração única: 1360-07.2012.4.01.39051360-07.2012.4.01.3905 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

A U TO R : GILMAR SANTOS CRUZADVOGADO : PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRAADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOSREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :pelo exposto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e sem honorários.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : GUILHERME JOSE DE SALESADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :pelo exposto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e sem honorários.Numeração única: 3829-55.2014.4.01.39053829-55.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ALZENIR LIMA GOMESADVOGADO : PA00016012 - ROBERTA PIRES FERREIRA VEIGAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269,inciso IV, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos aoarquivo, com as cautelas de praxe e estilo.Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 2031-93.2013.4.01.39052031-93.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : EDNALDO OLIVEIRA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : UNIAOADVOGADO : PA00018820 - ANDRESSA GOLTARDE FARIASADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, resolvo as questões submetidas da seguinte forma:(a)julgo improcedente opedido de condenação da UNIÃO em danos morais e materiais, pois a CEF por ser o agenteoperador e pagador do Programa Seguro Desemprego detém a responsabilidade sobre asfraudes sob a custódia realizadas.;(b)condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagarindenização por DANO MATERIAL à importância de R$ 4.799,00(quatro mil setecentos enoventa e nove reais e trinta e quatro centavos)com juros e correção monetária na forma acimadeterminada,que tomo como referencia o montante indicado a fl. 13 dos autos com valor devidoao requerente, em relação ao abatimento de todas as parcelas que deveria receber (c)Aspartes são isentas de ônus da sucumbência (Lei.9.099/95, art. 55).Numeração única: 861-86.2013.4.01.3905861-86.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE BASTOS VENTURA DA COSTAADVOGADO : PA00013040 - ANDREIA CRISTINA PEREIRA DE ARVELOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para:(a) Julgo parcialmente procedente o pedido do autor paracondenar o INSS ao pagamento das parcelas compreendidas entre a data do requerimentoadministrativo, e o dia 31/05/2013, data anterior ao vínculo apontado no CNIS, presumindo-seo mês de Junho de 2013 como a data em que sua incapacidade para o trabalho teve fim;(b)condenar o INSS a pagar a importância das parcelas vencidas corrigidas e atualizadas até adata desta sentença, nos termos da fundamentação constante do corpo da sentença no valorde R$ 14.497,33.(c) cominar ao demandado multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) em caso dedescumprimento desta sentença no tocante à obrigação de fazer relativa à implantação dobenefício;Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, ar-quive-se.Numeração única: 3468-38.2014.4.01.39053468-38.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : DEYSIKELLEN ALVES DE MACEDOADVOGADO : GO00039253 - FLAVIO PALMEIRA ALMEIDAADVOGADO : GO00039106 - PAULO ROBERTO DE MOURA ANDRADE

REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, CONDENO arequerida a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danosmorais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir desta data, umavez que na fixação do valor foi considerado montante atualizado.Sem custas e sem honoráriospor se tratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Numeração única: 2199-61.2014.4.01.39052199-61.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : GILSON COELHO DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00018612 - FILEMON DIONISIO FILHOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para: (a)condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 2.539,60 (dói mil,quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, acrescida dejuros e correção mone-tária; (b) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento daquantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros ecorreção monetária. (c) deferir a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei8.078/90. Os juros e correção monetária são devidos a partir da sentença que arbitra os valoresporque antes disso a parte vencida não tinha como saber o montante devido (STJ, REsp902.258 - RS). Ade-mais, o valor deve ser corrigido pela taxa do Sistema Especial de Li-quidação e Custódia (SELIC) (art. 406 do Código Civil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95) queabrange juros e correção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pagamentoem duplicidade com outro índice.Não incidem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.Numeração única: 4489-49.2014.4.01.39054489-49.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOAO QUEIROZ SIQUEIRAADVOGADO : PA00019299 - JEANE BONFIM DA SILVA MARTINSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ROSINEIDE DE SOUSA ARAUJOADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas e sem honorários por setratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3409-84.2013.4.01.39053409-84.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LUCIENE PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo com resoluçãodo mérito (CPC, art. 269, I). Não incidem ônus sucumbências.




ISSN - 2175-1692

Numeração única: 4493-23.2013.4.01.39054493-23.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : BENEDITO ROSA DE SOUZAADVOGADO : GO00025825 - EUZELIO HELENO DE ALMEIDAADVOGADO : PA0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (CPC, art. 269, I). Não incidem ônus sucum-benciais.Numeração única: 5214-72.2013.4.01.39055214-72.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MADALENA LOURDES DE LIMA FRANCAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto pela fragilidade da prova apresentada, JULGO IMPROCEDENTE o pedidoinicial.Sem custas e sem honorários por se tratar de matéria atinente aos Juizados EspeciaisFederais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 4451-71.2013.4.01.39054451-71.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : JOSE JESUINO PEREIRAADVOGADO : PA0015756B - HUGO ADNAN SOUTO KOZAKREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento noartigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, por litigância de má-fé, aopagamento de multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 17, III, c/c 18).

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo nº8113-60.2010.4.01.3901 apontados no relatório de prevenção, no prazode 15(quinze)dias,sob pena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 doCPC).Cópias de telas de consulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 4591-71.2014.4.01.39054591-71.2014.4.01.3905 CÍVEL / FGTS / JEFA U TO R : EDILSON LOPES MAMEDIOADVOGADO : PA0011780A - CARLOS EDUARDO GODOY PERESADVOGADO : PA0006386A - MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 5567-78.2014.4.01.39055567-78.2014.4.01.3905 CÍVEL / FGTS / JEFA U TO R : OTACIANO IGREJA DE FARIAS FILHOADVOGADO : PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 5571-18.2014.4.01.39055571-18.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARIA APARECIDA PEREIRAADVOGADO : PA0013797A - SHERLEANO LUCIO DE PAULA SILVA FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 5839-72.2014.4.01.39055839-72.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : PEDRO RODRIGUES DE MOURAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 5917-66.2014.4.01.39055917-66.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : GUSTAVO COSTA DE ABREUADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.



BOLETIM 13


AUTOS COM DESPACHO



A U TO R : SUELY DAS GRACAS SILVAADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo nº8567-40.2010.4.01.3901 apontados no relatório de prevenção, no prazode 15(quinze)dias,sob pena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Có-pias de telas de consulta processual não serão consideradas para este fim.


A U TO R : TAIS REIS SIQUEIRAADVOGADO : PA0013533A - GILBERTO DE PINHO OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692


A U TO R : CORNELHO SIRIANO DA SILVAADVOGADO : PA00018496 - MARCONDES CARDOSO LIMAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 5968-77.2014.4.01.39055968-77.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EDILSON FERREIRA DA SILVAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ANTONIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOSE PEREIRA DE SOUSAADVOGADO : PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 6069-17.2014.4.01.39056069-17.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : JOSE BENTO MARQUESADVOGADO : PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 6098-67.2014.4.01.39056098-67.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : JOSE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO : PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 6159-25.2014.4.01.39056159-25.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : JOAO HENRIQUE DE AMORIMADVOGADO : PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAOADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOSREU : FUNAI


A U TO R : FATIMA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO : PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA DE FATIMA PEREIRAADVOGADO : PA0019960A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : RANDERCI MARIA MODESTOADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : JOAO RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : FABRICIO CAETANO PINHEIROADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : VALDIVINO JOSE DA SILVAADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : LUIZ ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7038-32.2014.4.01.39057038-32.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : LUCIMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA E OUTROSADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7132-77.2014.4.01.39057132-77.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ENOURA FERREIRA DE MENEZESADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7152-68.2014.4.01.39057152-68.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARINA GOMES DE SOUSAADVOGADO : PA0019960A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7159-60.2014.4.01.39057159-60.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARTINHA MOTA ANDRADEADVOGADO : PA0019960A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7207-19.2014.4.01.39057207-19.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : CICERO GOMES DA SILVAADVOGADO : PA0019960A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7208-04.2014.4.01.39057208-04.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : LUIZA BARBOSA SANTANAADVOGADO : PA0019960A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7232-32.2014.4.01.39057232-32.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : DOMINGAS GOMES DA SILVAADVOGADO : TO00004718 - BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINIADVOGADO : SP00295003 - DANIEL ALVES GUILHERMEADVOGADO : PA0019960A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS





ISSN - 2175-1692


A U TO R : RAIMUNDA NONATA ALVES MORAESADVOGADO : PA0016626A - ADRIANA DA SILVA SALESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : FRANCISCA SOUSA ARAUJOADVOGADO : PA0016626A - ADRIANA DA SILVA SALESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MORVAN ALVES MACHADOADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO : PA00012701 - KARINE KURYLO CAMARAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ANTONIA DA SILVAADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA ALDENI PEREIRA DA SILVAADVOGADO : PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : AMELINO SOARES DA SILVAADVOGADO : PA0013797A - SHERLEANO LUCIO DE PAULA SILVA FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ANTONIA COELHO DOS SANTOSADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00019402 - ROSILENE SOARES DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA DAS DORES SOARES DE FREITASADVOGADO : PA0015756B - HUGO ADNAN SOUTO KOZAKREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : TEREZINHA PEREIRA DA SILVAADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS





ISSN - 2175-1692


A U TO R : BERNALDINA BEZERRA DA SILVAADVOGADO : PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA DEUZINA DE MACEDOADVOGADO : PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : LUIZA ALVES DE SOUZAADVOGADO : PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ELIAS ALVES SOUZAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo apontados no relatório de prevenção, no prazo de 15(quinze)dias,sobpena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas deconsulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 5931-50.2014.4.01.39055931-50.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ELIZANGELA ALVES FERNANDESADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processonº apontados no relatório de prevenção, no prazo de 10(dez)dias,sob penade indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas de consultaprocessual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 5958-33.2014.4.01.39055958-33.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : UBIRAJARA FERREIRA MORENOADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processonº apontados no relatório de prevenção, no prazo de 10(dez)dias,sob penade indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas de consultaprocessual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 5959-18.2014.4.01.39055959-18.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : JOSE ORLANDO SALES DA SILVAADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processonº apontados no relatório de prevenção, no prazo de 10(dez)dias,sob penade indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas de consultaprocessual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 6048-41.2014.4.01.39056048-41.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCA VIEIRA DA SILVAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA JOSE MOREIRAADVOGADO : PA0020429A - HUGO BERNARDES ALVES BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOSE FERNANDES SILVAADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : EDITE PEREIRA DA CUNHA CARNEIROADVOGADO : PA00013500 - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processonº apontados no relatório de prevenção, no prazo de 10(dez)dias,sob penade indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Cópias de telas de consultaprocessual não serão consideradas para este fim.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : PEDRO MARQUES DE ARAUJOADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar à inicial, indicando o RMI-Renda Mensal Inicial dobeneficio pretendido, no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 4256-52.2014.4.01.39054256-52.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA SANTOSADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando o noticiado pelo setor de distribuição desta subseção, intime-se a parte autorapara que corrija o problema de seu CPF, apresentando documento que comprove regularidadecadastral, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de indeferimento da inicial.Após conclusos.Numeração única: 4258-22.2014.4.01.39054258-22.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : TEREZINHA BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00017136 - EMILSON DOS SANTOS LIMAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : VALTER DOMINGOS DA SILVAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ADENIR ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : EDIVALDO LOPES PEREIRAADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando o noticiado pelo setor de distribuição desta subseção, intime-se a parte autorapara que corrija o problema de seu CPF, apresentando documento que comprove regularidadecadastral, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de indeferimento da inicial.Após conclusos.Numeração única: 3645-36.2013.4.01.39053645-36.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ELISANGELA DE SOUSA DIASADVOGADO : PA00011442 - CARLA REGINA NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO : PA00018141 - CECILIA VILLELA AMARAL DE PAIVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze)dias, sobpena de multa de dez por cento sobre o valor da condenação (art. 475-j).Este ato servirá demandado de citação e /ou intimação.Numeração única: 203-28.2014.4.01.3905203-28.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : WESLEY RODRIGUES PACHECOADVOGADO : PA0019152A - DIOGO RODRIGO DE SOUSAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL


A U TO R : MARIA EDILEIDE GOMESADVOGADO : PA00018612 - FILEMON DIONISIO FILHOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL


A U TO R : GILSON RICARDO DA SILVA CRUZADVOGADO : PA00018612 - FILEMON DIONISIO FILHOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze)dias, sobpena de multa de dez por cento sobre o valor da condenação (art. 475-j).Este ato servirá demandado de citação e /ou intimação.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : ANTONIA OLIVEIRAADVOGADO : TO0004598A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para regularizar seu CPF e , em seguida, informar a este juízo noprazo de 15(quinze)dias.Após remetam os autos ao INSS para implantação do beneficio.Numeração única: 3456-58.2013.4.01.39053456-58.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : IZAEL MENDES DAVIADVOGADO : TO0004598A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando o noticiado pelo setor de distribuição desta subseção, intime-se a parte autorapara que corrija o problema de seu CPF, apresentando documento que comprove regularidadede situação cadastral, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de indeferimento da inicial.Apósvistas ao INSS.Numeração única: 5468-11.2014.4.01.39055468-11.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : KALINE MACIEL DE SA PEREIRAADVOGADO : PA00018869 - ANTONIO LEONIDAS OLIVEIRA MASCARENHASADVOGADO : TO00005411 - JONATHAS EDUARDO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 5540-95.2014.4.01.39055540-95.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VALDECY FERREIRA CUNHAADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ANA CLEIDE DE JESUS DA SILVAADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA DAS GRACAS DIAS DOS SANTOSADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : EVA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA DO SOCORRO BORGES DE ARAUJOADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARLI DA SILVA DIAS DO PRADOADVOGADO : PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : CICERA RODRIGUES DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA DOS REIS DIAS DE SOUSAADVOGADO : GO00039412 - EDER PAULO DE SOUZA SILVA




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : GO00022409 - MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MANOEL MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO : PA0019887A - EUZELIO HELENO DE ALMEIDAADVOGADO : PA0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : DORACINA MARIA DA SILVAADVOGADO : PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOSE ADEMIR DOS SANTOSADVOGADO : PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MANOEL ANGELICA DA SILVAADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : DEUSDETE CARLOS RIBEIROADVOGADO : PA0016625A - ADRIANA DA SILVA SALESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial,apresentando requerimento administrativobem como corrigindo o valor atribuído à causa nos termos do art.258 e SS do CPC, no prazode 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art.284 do CPC.


A U TO R : MARIA ANDRELINA DE SOUSAADVOGADO : PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial,apresentando requerimento administrativo bemcomo corrigindo o valor atribuído à causa nos termos do art.258 e SS do CPC, no prazo de10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 doCPC.Numeração única: 4744-07.2014.4.01.39054744-07.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MANOEL FERNANDES GUEDESADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar à inicial, indicando o RMI-Renda Mensal Inicial dobeneficio pretendido,bem como corrigindo o valor atribuído a causa nos termos do art. 258 e260 do CPC, no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos doparágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 2764-25.2014.4.01.39052764-25.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DIOLINA SILVESTRE PINTOADVOGADO : PA0015756B - HUGO ADNAN SOUTO KOZAKREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para regularizar seu CPF e , em seguida, informar a este juízo noprazo de 15(quinze)dias.Após conclusos.Numeração única: 6519-57.2014.4.01.39056519-57.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE OSMAR DA CONCEICAOADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo nº5783-39.2014.4.01.3905 apontados no relatório de prevenção, no prazode 15(quinze)dias,sob pena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 doCPC).Cópias de telas de consulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 6444-18.2014.4.01.39056444-18.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANA PAULA DOS SANTOS LIMA CARDOSO E OUTROSADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo nº2005-39.01.4.01.710399-0 apontado no relatório de prevenção, no pra-zo de 15(quinze)dias,sob pena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 doCPC).Cópias de telas de consulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 6208-66.2014.4.01.39056208-66.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARLEIDE RIBEIRO COSTAADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo nº4349-49.2013.4.01.3905 apontados no relatório de prevenção, no prazode 15(quinze)dias,sob pena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 doCPC).Cópias de telas de consulta processual não serão consideradas para este fim.


A U TO R : MARIA DA PAZ GOMES PAIXAOADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, de forma que seu procurador deverá subs-crevê-la, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do pa-rágrafo único do art. 284 do CPC.


A U TO R : JOAO CICERO DE SOUZAADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :A parte autora não apresentou requerimento administrativo que comprove a formalização dopedido de prorrogação do beneficio pleiteado, bem como a data de indeferimento.Intime-se aparte autora para emendar a inicial apresentando o requerimento administrativo, no prazo de15 (quinze) dias, sobe pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único doa art.284 CPC.


A U TO R : CAMILA DE SOUSA MENDESADVOGADO : PA00016012 - ROBERTA PIRES FERREIRA VEIGAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : OSVALDO CAMPOS DE FARIAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : NERINDO GOMES DE SOUSAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : RAIMUNDO NONATO ALVES ROSAADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : GERMANO PEDRO DA SILVAADVOGADO : PA00018495 - ZILDO JOSE MULLERREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : ORCI MOREIRA GOMESADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : OZITA DA SILVA SANTOSADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial quanto a representação processual, juntandoprocuração da parte autora ou do seu representante legal(curador), no prazo de 10(dez)dias,sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 5507-08.2014.4.01.39055507-08.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : GLEUBER VIEIRA DA SILVAADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUSAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARCELO ARAUJO MONTELOADVOGADO : PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo nº5935-24.2013.4.01.3905 apontados no relatório de prevenção, no prazode 15(quinze)dias,sob pena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 do CPC).Có-pias de telas de consulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 4253-97.2014.4.01.39054253-97.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVAADVOGADO : GO00038355 - WEVERTON DIAS ALEXANDRINOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar à inicial, indicando o RMI-Renda Mensal Inicial dobeneficio pretendido,bem como corrigindo o valor atribuído a causa nos termos do art. 258 e260 do CPC, no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos doparágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 5452-57.2014.4.01.39055452-57.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE EVANGELISTA RIBEIROADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :1.Verifico que a parte autora está acometida de doença possivelmente a tornaria incapaz paraa pratica dos atos da vida civil, necessitando, se for o caso curador para que a represen-te.2.Assim, intime-se a parte autora para juntar laudo médico que ateste sua capacidade, noprazo de 10(dez)dias.3.Verificada a incapacidade, indique o (a)autor(a)no mesmo prazo,

pessoa da família que possa ser nomeada como Curadora Especial nos autos, devendo juntardocumentos pessoais que comprovem o parentesco e regularizar a representação judicial,através da juntada do instrumento de mandado(procuração), sob pena de indeferimento dainicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 2713-48.2013.4.01.39052713-48.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LUCIO DE SOUZA ARAUJOADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Baixo o feito em diligência.Intime-se a parte autora para declinar o valor da RMI, bem como dosvalores atrasados pretendidos, tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado, noprazo de 10(dez)dias.Após, conclusos para sentença.Numeração única: 4361-63.2013.4.01.39054361-63.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : JOSE RIBAMAR DE JESUS LIMAADVOGADO : PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAOADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOSADVOGADO : PA00019237 - RODRIGO LOPES ROCHAADVOGADO : PA00017038 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURAREU : UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez)dias, apresente a cópia dos con-tracheques que evidenciem o desconto relativo a contribuição social incidente sobre o adicionalde férias nos anos de 2011 a 2013.Após conclusos.Numeração única: 5307-35.2013.4.01.39055307-35.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ABIAS PEREIRA MATOSADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOSADVOGADO : PA00019237 - RODRIGO LOPES ROCHAADVOGADO : PA00017038 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURAREU : UNIAOREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez)dias, apresente a cópia dos con-tracheques que evidenciem o desconto relativo a contribuição social incidente sobre o adicionalde férias nos anos de 2011 a 2013.Após conclusos.Numeração única: 6469-31.2014.4.01.39056469-31.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : OSVALDO ARAUJO DE ALMEIDAADVOGADO : PA00017136 - EMILSON DOS SANTOS LIMAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se o patrono da parte autora para assinar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Numeração única: 4887-93.2014.4.01.39054887-93.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CREUZA DE SOUSA OLIVEIRAADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :A parte autora não apresentou requerimento administrativo que comprove a formalização dopedido de prorrogação do beneficio pleiteado, bem como a data de indeferimento.Intime-se aparte autora para emendar a inicial apresentando o requerimento administrativo e corrigindo ovalor da causa nos termos do art. 258 e SS do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sobe penade indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único doa art. 284 CPC.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : ADAO VIEIRA DE CARVALHOADVOGADO : PA00018612 - FILEMON DIONISIO FILHOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)dias apresente o relatório atualizado dasituação do requerimento de seguro-desemprego.Apos conclusos.Numeração única: 703-31.2013.4.01.3905703-31.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA SANTINAADVOGADO : PA00013500 - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Compulsando os autos, não verificou-se a presente do pedido de pensão por morte, tampoucoseu requerimento administrativo,motivo pelo qual indefiro o pedido da parte autora.Intime-se.Numeração única: 2396-50.2013.4.01.39052396-50.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA SANTINAADVOGADO : TO0004598A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Conforme decisão de fls.31 deste juízo, o processo foi "extinto sem exame do mérito "quantoao pedido de pensão por morte.Motivo pelo qual indefiro o pedido da parte autora.Intime-se.Numeração única: 6200-26.2013.4.01.39056200-26.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LUIZ ALVES CORREAADVOGADO : PA00019173 - MARINALDA CAVALCANTE RODRIGUESADVOGADO : TO00004812 - TARLYS HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Baixo o feito em diligência.Intime-se a parte autora para informar o valor da RMI uma vez quetal valor não foi informado na inicial e não há elementos nos autos suficientes para suaidentificação, no prazo de 10 (dez)dias.Numeração única: 1236-53.2014.4.01.39051236-53.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARCIEL FERREIRA DA SILVAADVOGADO : PA00013500 - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a Contestação apresentada pelo INSS ejuntar copia de sua CTPS, no prazo de 05 dias.Numeração única: 1304-37.2013.4.01.39051304-37.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA TORRESADVOGADO : PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Baixo o feito em diligência.Intime-se a parte autora para declinar o valor da RMI, bem como dosvalores atrasados pretendidos, tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado, noprazo de 10(dez)dias,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.


A U TO R : CATIANA PEREIRA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos copia do requerimentoadministrativo do beneficio pleiteado e indeferido, face a existência de alguns benefícios con-cedidos à autora referente a acidente de trabalho. Com ou sem manifestação, venham-me osautos conclusos.


A U TO R : MARIA HELENA GENUINO ARAUJOADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Baixo o feito em diligência.Cumpra-se totalmente o despacho de fl. 36, devendo a parte autoraser intimada para apresentação da cópia integral de sua CTPS, no prazo de 10 dias.


A U TO R : ANTONIO DO NASCIMENTO MOREIRAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Baixo o feito em diligência.Intime-se a parte autora para declinar o valor da RMI, bem como ovalor das parcelas atrasadas, tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado, noprazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Com areferida informação, no mesmo prazo, dê-se vista ao INSS para manifestação, sob pena deconcordância tácita, no prazo de 20 dias.


A U TO R : ABSALAO DIAS DOS SANTOSADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : GILSON DE MIRANDA FRANCOADVOGADO : PA0013500B - LUIZ CARLOS FINREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS





ISSN - 2175-1692


A U TO R : CRISTIANE RODRIGUES RAMOSADVOGADO : PA00010103 - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Dê-se vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer final.ASecretaria deverá anexar o áudio da audiência já realizada.Após, voltem os autos conclusospara sentença.Numeração única: 8209-05.2011.4.01.43018209-05.2011.4.01.4301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : GLAUTER SEBASTIAO FERNANDESADVOGADO : TO00004512 - SHEZIO DIEGO OLIVEIRA REZENDEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Baixo o feito em diligência.Intime-se a parte autora para declinar o valor da RMI, bem como ovalor das parcelas atrasadas, tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado, noprazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Com areferida informação, no mesmo prazo, dê-se vista ao INSS para manifestação, sob pena deconcordância tácita.Numeração única: 4990-03.2014.4.01.39054990-03.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARA SOELI DE ANDRADEADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, sehouver,dos processo nº6030-54.2013.4.01.3905 apontados no relatório de prevenção, no prazode 15(quinze)dias,sob pena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284 doCPC).Cópias de telas de consulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 4210-63.2014.4.01.39054210-63.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOAQUIM BERTOLDO DOS SANTOSADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 30 que equivocadamentedeterminou a manifestação do autor sobre a relatório de prevenção inexistente nestes autos.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa nos termosdo art.258 e SS do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nostermos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Numeração única: 5024-46.2012.4.01.39055024-46.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTOADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :siderando a comprovação da implantação do beneficio por parte do INSS-fls.41,abro vistas àparte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, findo os quaiso processo será encaminhado para arquivo.intime-se.Numeração única: 2420-44.2014.4.01.39052420-44.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARIA DA ABADIA JESUS MADUREIRAADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :sobre a manifestação de fls. 32 e ss, manifeste-se a parte autora . intime-se.Numeração única: 2492-31.2014.4.01.39052492-31.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : HONORINO RODRIGUES LIMAADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para informar se aceita a proposta de acordo oferecida pela União àsfls. 56/62. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.Numeração única: 4853-55.2013.4.01.39054853-55.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARCOS ANTONIO DA COSTAADVOGADO : PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Baixo o feito em diligência.Intime-se a parte autora para declinar o valor da RMI, bem como dosvalores atrasados pretendidos, tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado, noprazo de 10(dez)dias.Após conclusos para sentença.Numeração única: 4260-26.2013.4.01.39054260-26.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : BRUNO DE SOUZA FONSECAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREU : VITORIEL OLIVEIRA FONSECAREU : NATALLY VITORIA OLIVEIRA FONSECA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 30 e requerer o que entenderde direito. Após, conclusos.Numeração única: 583-51.2014.4.01.3905583-51.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ZACARIAS MOURA BECKMANADVOGADO : PA0013533A - GILBERTO DE PINHO OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o tempo de serviço ede contribuição perante a Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, devendo juntaraos autos a certidão de tempo de serviço/tempo de contribuição prestado à referida em-pregadora.Numeração única: 511-64.2014.4.01.3905511-64.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : JOELMA ASSUNCAO DOS SANTOSADVOGADO : PA00018612 - FILEMON DIONISIO FILHOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a requerida para depositar o valor correspondente da planilha atualizada (fl.63), nosmoldes do artigo 475-J do Código de Processo Civil, relativa à condenação, no prazo de 05dias sob pena de bloqueio dos valores.Numeração única: 586-06.2014.4.01.3905586-06.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : MARIA JAQUELINE DA SILVAADVOGADO : PA00018869 - ANTONIO LEONIDAS OLIVEIRA MASCARENHAS




ISSN - 2175-1692

REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA0015673A - VALDIR ALVES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante deinscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que o documento defl. 12 trata-se de uma comunicação de que o nome seria incluído no cadastro de devedores,não tendo o condão de comprovar a inscrição do nome. Após, conclusos.Numeração única: 3004-48.2013.4.01.39053004-48.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Sendo dever da parte postular em Juízo pedido certo e determinado. Deve deixar claro aoJuízo o que quer e quanto quer.Nos dizeres de Alexandre Freitas Câmara "Não basta ao autor,por exemplo, pedir a condenação do réu a pagar a ele uma soma em dinheiro devida em razãode um contrato de mútuo (pedido determinado), mas afirmar também a quantidade do dinheiroque pretende receber (pedido certo)."Assim, intime-se a parte requerente para que informe oquanto pretende a título de RMI.Numeração única: 6479-75.2014.4.01.39056479-75.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE LOPES CUNHAADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando o noticiado pelo setor de distribuição desta Subseção (fl. 20), intime-se a parteautora para que corrija a irregularidade detectada no seu CPF, devendo apresentar cópia dodocumento que comprove regularidade da situação cadastral, no prazo de 10 (dez) dias, sobpena de indeferimento da inicial.Após, conclusos.Numeração única: 6775-97.2014.4.01.39056775-97.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE GONCALVESADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando o noticiado pelo setor de distribuição desta Subseção (fl. 20), intime-se a parteautora para que corrija a irregularidade detectada no seu CPF, devendo apresentar cópia dodocumento que comprove regularidade da situação cadastral, no prazo de 10 (dez) dias, sobpena de indeferimento da inicial.Após, conclusos.Numeração única: 4960-65.2014.4.01.39054960-65.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DE LURDES RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO : PA0019117A - RENILSON RODRIGUES CASTROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que junte aos autos copia da petição inicial e da sentença, sehouver, dos(os)processos(os) n°2004-13.2013.4.01.3905 apontado no relatório de prevenção,no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de indeferimento da inicial(parágrafo único do art. 284do CPC).Cópias de telas de consulta processual não serão consideradas para este fim.Numeração única: 7401-19.2014.4.01.39057401-19.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ROMUALDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO : PA00019379 - OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Verifico que a parte autora não apresentou requerimento administrativo que comprove o in-deferimento do beneficio pleiteado, bem como a data de indeferimento. Dessa forma, intime-sea parte autora par emendar a inicial, juntando documento expedido pelo INSS que comprove oindeferimento do beneficio pleiteado na inicial, no prazo de 30(trinta)dias, sob pena de in-deferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.


A U TO R : DEUSIVAN BASTOS DA SILVAADVOGADO : PA00018869 - ANTONIO LEONIDAS OLIVEIRA MASCARENHASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : LUCILEIA ALVES LIMAADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando se irá incluir menor no polo ativo,haja vista que na narração dos fatos e no requerimento é perceptível a intenção de inclui-lo.Para fins de respeitar e obedecer ao art. 282, inciso II do Código de Processo Civil, seráconsiderado no polo ativo os que estejam devidamente qualificadas.


A U TO R : DIVINA DE BARCELOS FREITASADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Chamo o feito a ordem para retificar a decisão anterior. Onde consta condeno a parte au-tora(...)leia-se "condeno a parte recorrente ao pagamento da multa por litigância de má-fé noimporte de 1 % sobre o valor da causa. Considerando que a parte autora possui valores aserem recebidos por RPV, acrescente-se a esta valor da multa por litigância de má-fé arbitradaà parte recorrente.


A U TO R : JOAO PAULO SANTOS DA SILVA E OUTROSADVOGADO : PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para emendar a inicial quanto a representação processual, juntandoprocuração da parte autora ou do seu representante legal(curador), no prazo de 10(dez)dias,sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC


A U TO R : SAMUEL LIMA DE ALMEIDAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :1.Verifico que a parte autora está acometida de doença possivelmente a tornaria incapaz paraa pratica dos atos da vida civil, necessitando, se for o caso curador para que a repre-sente.2.Assim, intime-se a parte autora para juntar laudo médico que ateste sua capacidade,no prazo de 10(dez)dias.3.Verificada a incapacidade, indique o (a)autor(a)no mesmo prazo,pessoa da família que possa ser nomeada como Curadora Especial nos autos, devendo juntardocumentos pessoais que comprovem o parentesco e regularizar a representação judicial,através da juntada do instrumento de mandado(procuração), sob pena de indeferimento dainicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.


A U TO R : SEBASTIANA HENRIQUE SOUSAADVOGADO : PA00012701 - KARINE KURYLO CAMARAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Verifico que a parte autora não apresentou requerimento administrativo que comprove o in-deferimento do beneficio pleiteado, bem como a data de indeferimento. Dessa forma, intime-sea parte autora par emendar a inicial, juntando documento expedido pelo INSS que comprove oindeferimento do beneficio pleiteado na inicial, no prazo de 30(trinta)dias, sob pena de in-deferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.


A U TO R : LUCIO MARQUES DE CARVALHO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Baixo o feito em diligência.Intime-se o autor para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dosdocumentos apresentados pela CEF (fls.69/79), em que consta a assinatura do autor nocomprovante de pagamento.Transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.


A U TO R : ROSA VIEIRA GOMESADVOGADO : PA00011638 - RONE MESSIAS DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para que apresente o extrato da sua conta-poupança existente perantea Caixa Econômica Federal sob o nº 2.008-0, referente ao período de novembro/2013 amarço/2014.Após, conclusos.


A U TO R : CELIO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO : PA00011739 - RONALDO MURAROREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de15(quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da condenação(art.475-j).Este ato servirá de mandado de citação e/ou intimação.


A U TO R : MARIA LIMA OLIVEIRAADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Conforme consta nos autos, verifico que parte autora requer o beneficio auxílio-doença, negadoadministrativamente pelo INSS por falta de qualidade de segurado. Não é possível concluir quetipo de atividade o autor exerceu na época do pedido. Assim, intime-se a parte autora parajuntar documentos que comprovem sua filiação a previdência social ou qualidade de seguradoespecial, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, considerando que se trata de pessoamaior absolutamente incapaz, deverá a parte autora juntar termo de curatela e documentospessoais do curador ou indicar pessoa da família para ser nomeado como curador especial,sob pena de indeferimento da inicial conforme art. 267, inciso III do CPC.



BOLETIM 13



A U TO R : JOSE GONCALVES DA SILVAADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.Numeração única: 2221-27.2011.4.01.39052221-27.2011.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DE FATIMA SILVA XAVIERADVOGADO : GO00028336 - RAYNER CARVALHO MEDEIROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.Numeração única: 1361-89.2012.4.01.39051361-89.2012.4.01.3905 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

A U TO R : ROOSEVELT BARREIRA DE SOUZAADVOGADO : PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRAADVOGADO : PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAOADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOSREU : UNIAO


A U TO R : MARIA PEREIRA LEMOSADVOGADO : PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.




ISSN - 2175-1692


A U TO R : AURORA CONCEICAO DOS SATOSADVOGADO : TO00005097 - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : LIANE MARIA PRESTES DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00009978 - PAULO EDSON CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ILZA PEREIRA MELOADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : FRANCILENE DA SILVA COUTINHOADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOAO ANIZIO MACHADO GALVAOADVOGADO : PA00013040 - ANDREIA CRISTINA PEREIRA DE ARVELOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : HELENA MARIA DA SILVAADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.


A U TO R : MARCELIO PEREIRA MARTINSADVOGADO : PA00018495 - ZILDO JOSE MULLERREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL


A U TO R : VIDAL MACENA LUZADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,abro vistas à parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias, findo os quais o processo seráencaminhado ao arquivo.Numeração única: 5964-74.2013.4.01.39055964-74.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : PEDRO ALVES BORGESADVOGADO : PA00018869 - ANTONIO LEONIDAS OLIVEIRA MASCARENHASREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL


A U TO R : JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVAADVOGADO : PA00015987 - LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL


A U TO R : MUNIRA DA SILVA ALJOWBRAADVOGADO : PA0018612, - FILEMON DIONISIO FILHOADVOGADO : PA00008624 - JOELIO ALBERTO DANTASREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem o MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção, intime-se a parte autora para quecompareça a secretaria deste juízo a fim de lhe ser entregue o oficio de levantamento devalores.Numeração única: 245-77.2014.4.01.3905245-77.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : VALDICLEIA RODRIGUES BARREIRAADVOGADO : PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF




ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem o MM. Juiz Federal desta Subseção de Redenção,intime-se a CAIXA ECONOMICAFEDERAL para se manifestar sobre o bloqueio de valores via Bacen Jud, no prazo de10(dez)dias.Numeração única: 2498-72.2013.4.01.39052498-72.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JUSTINO FERREIRA DA GAMAADVOGADO : MA00011535 - FRANCOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRAADVOGADO : PA0017785A - MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intimem-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco)dias, seu patrono compareça à JustiçaFederal em Redenção-PA para receber peça de desentranhada dos presentes autos em virtudede decisão proferida por este juízo. Após, cumprindo ou não o referido ato, conclusos.Numeração única: 3725-34.2012.4.01.39053725-34.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VANUSA SILVA DE CARVALHOADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção abro vistas às partes para se manifestarem sobreos cálculos, no prazo de 05(cinco)dias.Numeração única: 3835-33.2012.4.01.39053835-33.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANA BEATRIZ ALVES E OUTROADVOGADO : PA00017137 - TATIANE REZENDE DE MOURAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : DEUSIVALDO ALVES DA SILVAADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : PAULO ABIBADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : CRISTIANE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO : PA00010207 - JAQUELINY MEDEIROS DA SILVA TRINDADEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do Juiz Federal de Redenção, intime-se a parte autora a comprovar o pagamentodas custas para desarquivamento dos autos no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de in-deferimento do pedido.Numeração única: 619-64.2012.4.01.3905619-64.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NEUSA CAVALCANTE DE SOUSAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOSE PEREIRA DA COSTAADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARLY MOREIRA OLIVEIRAADVOGADO : PA00013510 - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : AURORA DA COSTA MASCARENHASADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : BENEDITA LUZIA SANTOS AZEVEDOADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : AVELINA MARIA DE JESUS SANTOSADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692


A U TO R : LADISLAU PEREIRAADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : SIRLENE ROSALVES DE MORAISADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : LUZIA BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : CARLOS ALBERTO GALVANADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : LORECI AMORIM SILVAADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : OTILIA ROSA DO COUTOADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : CRIMEILDES SUDARIOS LIMA CARVALHOADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : LUZIA SIQUEIRA SOARESADVOGADO : PA0013539A - PAULO CESAR DE SOUZAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MOACIR MIRANDA DE SOUSAADVOGADO : PA00012701 - KARINE KURYLO CAMARAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ANTONIO FERRAZ DE FARIAADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : NAZARE PEREIRA GALVAOADVOGADO : TO0004598A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : FRANCISCA DIAS VIEIRA DA SILVAADVOGADO : TO0004598A - MARCUS VINICIUS SCATENA COSTAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do Juiz Federal de Redenção, intime-se a parte autora a comprovar o pagamentodas custas para desarquivamento dos autos no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de in-deferimento do pedido.


A U TO R : ROBERTO DA SILVA SANTOSADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do Juiz Federal de Redenção, intime-se a parte autora a comprovar o pagamentodas custas para desarquivamento dos autos no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de in-deferimento do pedido.


A U TO R : JOSE RODRIGUES RAMOSADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal de Redenção abro vistas à parte autora sobre a proposta deacordo, no prazo de 10(dez) dias.


A U TO R : IRMA GOULART DIASADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : LUIZ ARAUJO DE FREITASADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



A U TO R : MARIA BARROSO DA SILVAADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :de ordem do MM Juiz Federal,Vista ao autor no prazo de 05 (cinco)dias.Após retornem osautos ao arquivo.



BOLETIM 13



A U TO R : ANDREIA RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO : PA00010207 - JAQUELINY MEDEIROS DA SILVA TRINDADEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso interposto somente no seu efeito devolutivo.Intime-se a parte recorrida paraoferecer resposta, no prazo de 10(dez)dias.Após, com ou sem ela remetam-se os autos àTurma RecursalNumeração única: 3365-65.2013.4.01.39053365-65.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : RAIMUNDO ALVES DA SILVAADVOGADO : PA00010103 - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JACILENE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo o recurso interposto somente no seu efeito devolutivo.Intime-se a parte recorrida paraoferecer resposta, no prazo de 10(dez)dias.Após, com ou sem ela remetam-se os autos àTurma RecursalNumeração única: 2265-41.2014.4.01.39052265-41.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : OSVALDO MANOEL DOS SANTOSADVOGADO : PA00010776 - ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTAADVOGADO : PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL


A U TO R : MAUCILIO PINTO DE FARIASADVOGADO : PA0016835A - TARLYS HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :1 - Indefiro o pedido de execução de multa, uma vez que a autarquia cum-priu a obrigaçãodentro do prazo estipulado na sentença homologatória de fls. 38/39.2 - Destaque-se que nasentença foi estipulado prazo de 60 dias para a im-plantação do benefício, a partir de sua




ISSN - 2175-1692

ciência, sendo que o INSS foi intimado da sentença homologatória em 27/03/2014, conformedata da certidão de fl. 41-v.3 - Contudo, a implantação do benefício ocorreu em 29/04/2014,(DDB - fl.44), ou seja, após 33 dias da intimação da sentença homologatória, não havendo,portanto, causa justificadora para a aplicação de multa.Numeração única: 3540-59.2013.4.01.39053540-59.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : WILSON MOURAO DE SOUSAADVOGADO : TO00004718 - BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Há relação de prejudicialidade entre o presente feito e a ação declaratória de nulidade desentença de nº 4648.89.2014.4013905 em que a parte requer a anulação da sentença ho-mologatório do acordo do presente processo.Assim, suspendo o curso do processo e de-termino ainda, a suspensão do pagamento da RPV de nº 1285/2014 até ulterior deliberação.Intime-se.Numeração única: 1707-74.2011.4.01.39051707-74.2011.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MAURICIO MORENO DE MOURAADVOGADO : PA0012443A - AFONSO JOSE LEAL BARBOSAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos , no entanto considerando a decisãoda Turma Recursal, que concedeu efeito suspensivo ao Recurso de Agravo ajuizado peloINSS, determino a SUSPENSÃO do trâmite processual do processo em epígrafe pelo prazo de6(seis)meses ou até que haja o julgamento final do agravo.Numeração única: 3817-12.2012.4.01.39053817-12.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EPIFANIA DE SOUSA SOARESADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA VISITA GAMA DE SOUSAADVOGADO : PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JAIR MANOELADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos , no entanto considerando a decisãoda Turma Recursal, que concedeu efeito suspensivo ao Recurso de Agravo ajuizado peloINSS, determino a SUSPENSÃO do trâmite processual do processo em epígrafe pelo prazo de6(seis)meses ou até que haja o julgamento final do agravo.


A U TO R : ANA JOAQUINA DE CARVALHOADVOGADO : PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOSE ALVES DA SILVAADVOGADO : PA00015815 - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA PEREIRA DA ROCHAADVOGADO : PA00011617 - MARIA LUCIA PEREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOAO ALVES DA SILVAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : SEVERIANA LUSTOZA DA ROCHAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : JOAO ALVES DE SOUSAADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS




ISSN - 2175-1692


A U TO R : MILTON NERES DA SILVAADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : ALTAIR AMANCIO DA LUZADVOGADO : PA00018858 - LUCENILDA DE ABREU ALMEIDAADVOGADO : PA00017137 - TATIANE REZENDE DE MOURAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) não conhecer do pedido de reconsideração feito pela parte au-tora.Numeração única: 2591-35.2013.4.01.39052591-35.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ROSALINA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) fixar o valor da multa por descumprimento da ordem judicial novalor de R$ 700.00(setecentos reais).(c) determinar a expedição da requisição de pagamento.(e) não autorizar o destaque dos honorários contratuais sobre o valor da multa coativa.Numeração única: 2676-21.2013.4.01.39052676-21.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE RODRIGUES TEIXEIRAADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, considerando o iminente risco de prejuízo aos cofres públi-cos, decido: a)tornarsem efeito a decisão de fl. 59, atribuindo efeito suspen-sivo ao recurso; e b) determinar acessação de qualquer ato tendente ao cumprimento da sentença, razão pela qual indefiro opleito de fl. 74.Tendo em vista a interposição de recurso inominado, remetam-se os autos àTurma Recursal.Intimem-se.Numeração única: 1922-79.2013.4.01.39051922-79.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) reduzir e fixar o valor da multa por descumprimento da ordemjudicial pela metade totalizando o valor de R$ 6.800.00(seis mil e oitocentos reais).(c) de-terminar a expedição da requisição de pagamento. (e) não autorizar o destaque dos honorárioscontratuais sobre o valor da multa coativa;(f) ordenar o envio de cópias dos autos ao MI-NISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.


A U TO R : DIVINA PEREIRA DA SILVAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROADVOGADO : PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) reduzir e fixar o valor da multa por descumprimento da ordemjudicial pela metade totalizando o valor de R$ 11.750.00(onze mil setecentos e cinquentareais).(c) determinar a expedição da requisição de pagamento. (e) não autorizar o destaquedos honorários contratuais sobre o valor da multa coativa;(f) ordenar o envio de cópias dosautos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.


A U TO R : JUARES VIANA DOS SANTOSADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) fixar o valor da multa por descumprimento da ordem judicial pelametade totalizando o valor de R$ 100.00(cem reais).(c) determinar a expedição da requisiçãode pagamento. (e) não autorizar o destaque dos honorários contratuais sobre o valor da multacoativa.


A U TO R : NAZARE FRANCISCA VIEIRAADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) fixar o valor da multa por descumprimento da ordem judicial pelametade totalizando o valor de R$ 200.00(duzentos reais).(c) determinar a expedição da re-quisição de pagamento. (e) não autorizar o destaque dos honorários contratuais sobre o valorda multa coativa.


A U TO R : ROSA MARCELINO DE SIQUEIRAADVOGADO : PA00019299 - JEANE BONFIM DA SILVA MARTINSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial; (b) deferir a gratuidade processual; (c)indeferir o pedido de antecipação da tutela de mérito; (d) determinar a realização de audiênciapara instrução e julgamento.(e) Intimar MPF.


A U TO R : ANTONIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO : TO00005097 - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decido(a)receber a petição inicial;(b)deferir a gratuidade processual;(c)indeferira antecipação de tutela de mérito(e) determinar a realização de exame técnico-médico (d)dis-pensar a realização de audiência para instrução e julgamento




ISSN - 2175-1692



BOLETIM 13

Atos do Exmo. : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRAAUTOS COM SENTENÇA


A U TO R : ENIDE ALEXANDRE CORTESADVOGADO : GO00024778 - SILVANA DE SOUSA ALVESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, acolho o pedido para: (a) condenar o demandado a conceder a(o) autor(a), noprazo de 70 dias contados da intimação desta sentença, o benefício assistencial ao deficiente,no valor de um salário mínimo; (b) condenar o(a) demandado(a) a pagar a importância de R$12.632,49, correspondente às parcelas vencidas e vincendas até data da implantação, valoresse calculado de acordo com os parâmetros acima estabelecidos; (c) cominar a(o) reque-rido(a), em caso de descumprimento desta sentença, multa diária no valor de R$ 30.00 (trintareais), nos termos do artigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil.Numeração única: 2069-08.2013.4.01.39052069-08.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : RAIMUNDA TAVARESADVOGADO : PA00017136 - EMILSON DOS SANTOS LIMAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com resolução do mérito(CPC, art. 269, III).Numeração única: 5903-19.2013.4.01.39055903-19.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CLEMENCIA DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO : PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com resolução do mérito(CPC, art. 269, III).Numeração única: 1762-20.2014.4.01.39051762-20.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ADAO PINTO CAVALCANTEADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 4101-83.2013.4.01.39054101-83.2013.4.01.3905 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEFA U TO R : LEONIDAS OLIVEIRA PINTOADVOGADO : PA0018628A - CLAUDIA FREIBERGREU : UNIAOO Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 48 e EXTINGO oprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e ho-norários (art. 55 da Lei 9.090/95).Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.Pu-blique-se. Registre-se. Intime-se.


A U TO R : ALEXANDRO ALMEIDA DA SILVAREU : UNIAOO Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 48 e EXTINGO oprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e ho-norários (art. 55 da Lei 9.090/95).Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.Pu-blique-se. Registre-se. Intime-se.Numeração única: 3324-64.2014.4.01.39053324-64.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : DIEGO FERREIRA CRUZADVOGADO : PA00019173 - MARINALDA CAVALCANTE RODRIGUESADVOGADO : PA0016835A - TARLYS HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFO Exmo. Sr. Juiz exarou :Diante do exposto, PROCEDENTE A DEMANDA para condenar as Ré , CAIXA ECONÔMICAFEDERAL a pagar o valor de R$ 900.00(novecentos reais), a título de indenização por danosmorais, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso(inscrição)e, acrescido de juros demora nos termos do art.406 do código civil (1%)de forma não cumulativa , ao mês a partir dacitação. Executado o julgado, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.Sem cus-tas e sem honorários, pois trata-se de ação que tramitou sob o rito dos Juizados Espe-ciais.Publique-se, registre-se e intimem-se.Numeração única: 5476-22.2013.4.01.39055476-22.2013.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : RAIMUNDO VICENTE AMARAL FILHOADVOGADO : PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAOADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOSADVOGADO : PA00019237 - RODRIGO LOPES ROCHAADVOGADO : PA00017038 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURAREU : UNIAOREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASAO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para condenar aFUNASA se abster de descontar verbas decorrentes de Contribuição Previdenciária da parteautora, e condeno a UNIÃO repetição de indébito dos valores descontados indevidamente atítulo de Contribuição Previdenciária, respeitando-se a prescrição quinquenal, a ser conta-bilizada da data da interposição da ação.Condeno a UNIÃO ao pagamento de juros moratóriose correção monetária com base na SELIC, contabilizados do vencimento de cada uma dasparcelas vencidas. O cálculo dos juros não será cumulativo.Incabível condenação em custas ehonorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01);Assim, EX-TINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código deProcesso Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.Pu-blique-se, registre-se e intimem-se.Numeração única: 1974-12.2012.4.01.39051974-12.2012.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ANDREA RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO : PA00013510 - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, CONDENO a re-querida a conceder à parte Autora, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, desde a data do RequerimentoAdministrativo (24/05/2011 - fls. 22) podendo o INSS rever a necessidade do recebimento do be-nefício após dois anos contados do laudo pericial. Eventual saldo passivo deverá ser corrigido mo-netariamente pelo índice IPCA-e, e com a aplicação de juros não cumulativos no importe de 1%




ISSN - 2175-1692

ao mês.Antecipo os efeitos da tutela para determinar a implementação do benefício no prazode 30 (trinta) dias, impondo multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento a servoltado para a parte Autora.Sem custas e sem honorários por se tratar de matéria atinente aosJuizados Especiais Federais. Publique-se, registre-se e intimem-se.Numeração única: 4030-47.2014.4.01.39054030-47.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ALTINO DA CONCEICAO ROCHAADVOGADO : PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, e art. 295,VI,c/c 284do Código do Processo Civil. Não incidem ônus sucumbenciais.Numeração única: 5414-79.2013.4.01.39055414-79.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ADRIANA SILVA E SILVAADVOGADO : PA0015756B - HUGO ADNAN SOUTO KOZAKREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas e sem honorários por setratar de matéria atinente aos Juizados Especiais federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3790-58.2014.4.01.39053790-58.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : RITA DE SOUSA PARREIRAADVOGADO : PA00018612 - FILEMON DIONISIO FILHOADVOGADO : PA00008624 - JOELIO ALBERTO DANTASREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFO Exmo. Sr. Juiz exarou :Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A DEMANDA para conhecer da ilegalidade da co-brança e condenar a Ré CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a restituir em dobro os valores doindébito ,no montante fixado,em R$ 2.203,60(dois mil duzentos e três reais e sessenta reais esessenta centavos), corrigidos monetariamente a partir do evento danoso (data do desconto),e acrescido de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil (1%) de forma nãocumulativa, ao mês a partir da citação. .Sem custas e sem honorários, pois trata-se de açãoque tramitou sob rito dos juizados especiais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Numeração única: 2520-33.2013.4.01.39052520-33.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ERIVANE DOS REIS ARAUJOADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (CPC, art. 269, I). Não incidem ônus sucum-benciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.oportunamente arquive-se.Numeração única: 3462-31.2014.4.01.39053462-31.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : JULIANA PEREIRA DE CASTROADVOGADO : PA00018612 - FILEMON DIONISIO FILHOADVOGADO : PA00008624 - JOELIO ALBERTO DANTASREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLO Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para: (a)condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 6.179,55 (seis mil, centoe setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centa-vos), a título de danos materiais, acrescida

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

COMUNICADO

O Diretor do Foro da Seção Judiciária de Roraima comunica aos magistrados, servidores,jurisdicionados, advogados, órgãos, entidades e funções essenciais à Justiça que, a partir do

dia 18/03/2015, os atos judiciais e administrativos desta seccional e os das subseções ju-diciárias vinculadas serão publicados em cadernos próprios do Diário da Justiça Federal da 1ªRegião - e-DJF1, disponível para consulta exclusivamente no Portal do TRF 1ª Região(www.trf1.jus.br), nos termos da Resolução Presi 25 de 05/12/2014, alterada pela ResoluçãoPresi 27/2014 e pela Resolução Presi 7/2015.


Seção Judiciária do Estado de Roraima

PÁGINASecretaria Administrativa ........................................................................................................... 2173ª Vara - Juizado Especial Federal .......................................................................................... 217


Juiz(a) Federal Diretor do Foro : Luzia Farias da Silva MendonçaDiretor(a) da Secretaria Administrativa : NILTON DALL' AGNOL

Juiz(a) Titular : DR.DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRAEXPEDIENTE DO DIA 09 DE MARÇO DE 2015

Atos do(a) Exmo(a) : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRAAutos com Ordinatório

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :0004180-16.2014.4.01.4200201442000022988Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : PEDRO LUCAS SOUZA SANTOSAdvg. : RR00001092 - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMESReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:De ordem do MM. Juiz Federal, fica designada a perícia socioeconômica com o assistentesocial DANIEL MORAES BARRETO.Intimem-se.

de juros e correção monetária; (b) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento daquantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros e correçãomonetá-ria. (c) deferir a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.Os juros e correção monetária são devidos a partir da sentença que arbitra os valores porqueantes disso a parte vencida não tinha como saber o montante devido (STJ, REsp 902.258 -RS). Ademais, o valor deve ser corrigido pela taxa do Sistema Especial de Liquidação eCustódia (SELIC) (art. 406 do Código Civil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95) que abrange jurose correção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pagamento em duplicidadecom outro índice. Não incidem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.




ISSN - 2175-1692

4ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSDir. Secret. : FRANCISCO VASCONCELOS CHAVES


Atos do Exmo. : DR. ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA

AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 339-87.2003.4.01.43002003.43.00.000317-1 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - ALVARO LOTUFO MANZANOREU : CLAUDEIR FRANCISCO PEREIRAREU : AILTON ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : TO0001119B - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIROADVOGADO : TO0000355A - ORCY ROCHA FILHOADVOGADO : RJ00128371 - VIRGILIORICARDO COELHO MEIRELLESADVOGADO : TO00000727 - ZELINO VITOR DIAS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de CLAUDEIR FRANCISCO PEREIRA eAILTON ALVES DE OLIVEIRA em razão da ocorrência da prescrição da pena aplicada quantoao crime descrito no art. 312 do Código Penal, com fundamento nos arts. 107, IV, c/c 109, IV,c/c 110, § 1º, todos do Código Penal Brasileiro. (...)




AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 1822-35.2015.4.01.43001822-35.2015.4.01.4300 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

REQTE : WELDON FARIAS MAIAADVOGADO : TO0004044B - HILTON CASSIANO DA SILVA FILHOADVOGADO : TO0000182A - JUVENAL KLAYBER COELHOREQDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto, decido revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de WELDSONFARIAS MAIS, desde que o acusado se comprometa a: (a) comparecer perante as autoridadestodas as vezes que for intimado, até o fim do trâmite da ação penal (art. 327 c/c arts. 325, § 1º,I, e 350, CPP); (b) não mudar de residência sem permissão judicial, nem se ausentar de suaresidência por mais de oito dias sem comunicar ao juízo onde será encontrado (art. 328 c/carts. 325, § 1º, I, e 350, CPP); (c) comparecer mensalmente em juízo, para informar e justificarsuas atividades profissionais (art. 319, I, CPP); (...)




AUTOS COM DESPACHO


Numeração única: 33-45.2008.4.01.43002008.43.00.000033-5 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - BRUNO BAIOCCHI VIEIRAREU : URANO PINTO DE OLIVEIRAADVOGADO : TO00001354 - JOAO DE DEUS M.R.FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto decido: (a) cancelar a audiência designada para o dia 09/03/2015; (b)reconhecer a revelia do acusado, nos termos do art. 367 do CPP, deixando de designar o seuinterrogatório.

Numeração única: 100-44.2007.4.01.43002007.43.00.000100-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - ADRIAN PEREIRA ZIEMBAREU : SHEILA DIAS ROCHAREU : WESLLEY ROGERIO DIAS ROCHAREU : JANAINA RIBEIRO SARAIVAREU : ELISMAR DE SOUSA GUEDESREU : MAHRA BOBSINREU : CREUZA ROQUE DUARTE DE AZEVEDO SANTOSADVOGADO : ES00010116 - LECIO SILVA MACHADOADVOGADO : TO00002051 - MARCIA MENDONCA DE ABREU ALVESADVOGADO : TO00002940 - SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTELADVOGADO : TO0001999B - WALACE PIMENTEL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) II. DELIBERAÇÃO JUDICIAL (...) Ante o exposto decido cominar multa de 10 (dez) saláriosmínimos às advogadas Márcia Mendonça de Abreu Alves, TO2051 e Silvania Barbosa deOliveira Pimentel, OAB/TO 2940 pelo abandono injustificado da defesa do denunciado Manoelfarias Vidal, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal; Aceito as justificativas docausídico Walace Pimentel, OAB/TO 1999B e me abstenho de cominar a ele a multa previstano art. 265 do Código de Processo Penal. Nomeio o Escritório Modelo da UFT para atuar nadefesa da ré SHEILA DIAS ROCHA, ante o requerimento da DPU que alega conflito na tesedefensiva entre a ré e os demais réus assistidos pela Defensoria Pública da União. Intime-se oadvogado Lecio Silva Machado, OAB/ES 10116 para que proceda à regularização dos me-moriais apresentados às fls. 1.111/1.114, mediante aposição de sua assinatura, sob pena deserem considerados inexistentes. III. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL: A Se-cretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar os advogados MárciaMendonça de Abreu Alves, TO2051 e Silvania Barbosa de Oliveira Pimentel, OAB/TO 2940,para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento da multa imposta; (b) comunicar àSeccional do Tocantins/TO da Ordem dos Advogados do Brasil a aplicação da multa;(c) vencido o prazo acima, oficiar a Procuradoria da Fazenda Nacional, a quem caberá aexecução da multa, uma vez que se trata de Crédito em favor da União; (d) intimar o EscritórioModelo da UFT desta nomeação e para apresentar alegações finais da ré SHEILA DIASROCHA no prazo de 05 (cinco) dias; (e) intimar, por publicação, o advogado Lecio SilvaMachado, OAB/ES 10116 para que proceda à regularização dos memoriais apresentados àsfls. 1.111/1.114, mediante aposição de sua assinatura, sob pena de serem considerados ine-xistentes. Palmas, 03 de março de 2015.

Seção Judiciária do Estado do Tocantins

PÁGINA4ª Vara Federal.......................................................................................................................... 218Subseção Judiciária de Araguaína ........................................................................................... 220




ISSN - 2175-1692

Numeração única: 739-18.2014.4.01.4300739-18.2014.4.01.4300 EXECUÇÃO DA PENA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - ZILMAR ANTONIO DRUMONDREQDO : MARCOS DE BRITO MUNIZADVOGADO : SP00055261 - AREOBALDO PEREIRA LUZ

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Em que pesem os argumentos apresentados pelo MPF postulando pela conversão da penarestritiva de direitos aplicada ao executado por privativa de liberdade em razão do seu des-cumprimento, observo que não foi ainda oportunizado ao apenado apresentar justificativasquanto a sua inércia. Desta feita, determino seja procedida a intimação de MARCOS DE BRITONUNES para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o não pagamento de prestação pe-cuniária a qual foi condenado, sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade.(...)Numeração única: 2315-66.2002.4.01.43002002.43.00.002315-2 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - ADRIAN PEREIRA ZIEMBAREU : VANIA MIRANDA LEITEREU : NILSON GUEDES DE OLIVEIRAREU : ANTONIO FERNANDO INGRACCI PAGLIARINIREU : ANTONIO HANAIREU : ROSA MARIA MARTINSREU : VANIA TERESA MARTINSREU : JOSE ANTENAR ROBERTOREU : MANOEL DE JESUS RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO : TO0000816A - ALTAMIRO DE ARAUJO LIMA FILHOADVOGADO : TO00001130 - ANTONIO PIMENTEL NETOADVOGADO : TO00002266 - AURIDEIA PEREIRA LOIOLAADVOGADO : TO0000431A - CELIO ALVES DE MOURAADVOGADO : TO00005091 - CRISTIANIA DA SILVA CARVALHOADVOGADO : TO00001087 - EDER MENDONCA DE ABREUADVOGADO : TO00002250 - ELISANGELA MESQUITA SOUSAADVOGADO : PA00012250 - FRANCISCO GILBERTO BASTOS DE SOUZAADVOGADO : TO00002408 - GEISON JOSE SILVA PINHEIROADVOGADO : TO0006225B - JOAO FERNANDO NOGUEIRA ALVESADVOGADO : TO00000652 - JOSE HILARIO RODRIGUESADVOGADO : MS00000279 - LEONARDO NUNES DA CUNHAADVOGADO : TO00002365 - PUBLIO BORGES ALVESADVOGADO : MS00004973 - RUDNEY LINO DUARTE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) intime-se a defesa da ré Rosa Maria Martins para apresentar alegações finais, no prazo de10 dias; (...)



Atos do Exmo. : DR. PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2917-13.2009.4.01.43002009.43.00.002917-6 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : TO0000786A - ALVARO LOTUFO MANZANOREU : AURELIO JUNG

REU : ATILA COELHO CABRALADVOGADO : TO00000496 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO : TO00002144 - TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Foi deprecado o interrogatório do acusado que, entretanto, não foi encontrado para serintimado no endereço fornecido nos autos. Considerando que o acusado não foi encontrado noendereço constante dos autos, deve ser reconhecida a sua revelia, com fundamento no artigo367 do CPP, para o efeito de não mais ser intimado dos atos do processo, exceto da sentença.(...) Considerando que a acusada ELIDA APARECIDA VIEIRA não foi localizada, é necessáriaa cisão do processo em relação a esta, ante o descompasso na marcha processual entre osacusados, nos termos do art. 80 do CPP. (...) Ante o exposto, decido: a) reconhecer a reveliado acusado ÁTILA COELHO CABRAL, nos termos do artigo 367 do CPP; b) deixar de designarinterrogatório do acusado; c) determinar a cisão do processo, permanecendo nestes autosapenas os réus AURÉLIO JUNG e ÁTILA COELHO CABRAL, formando-se novos autos para aré ELIDA APARECIDA VIEIRA. (...) A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintesprovidências: cindir o processo para a formação de novos autos para a ré ELIDA APARECIDAVIEIRA; (...)


A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - JOAO FELIPE VILLA DO MIUREU : LUCIA SOUZA BACELARADVOGADO : DF00032987 - JOSE ELIAS GABRIEL NETO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto, decido: a) revogar a decisão de fls. 1165/66, na parte em que homologou"a desistência tácita da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa da acusada, uma vezque, devidamente intimada, a defesa não apresentou os endereços atualizados das teste-munhas (fl. 1.149)"; b) redesignar para o dia 13/05/2015, às 14h, a audiência de instrução ejulgamento, nela incluindo as testemunhas arroladas pela defesa. (...) A Secretaria da VaraFederal deverá: a) expedir carta precatória para o Juízo Estadual da Comarca de Guaraí/TO,com a finalidade de inquirir a testemunha arrolada pela acusação JAIRON BARROS NEVES; b)intimar o representante do MPF (pessoalmente) e a defesa (mediante publicação) do teor destadecisão, bem como da expedição da precatória; c) desobstruir a pauta do dia expedir08/04/2015; d) incluir na pauta do dia 13/05/2015 a audiência designada; e) expedir os man-dados para a intimação das testemunhas residentes nesta capital; f) expedir carta precatóriapara o Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com a finalidade de intimar aacusada e a testemunha arrolada pela acusação FREDERICO MONTENEGRO FILHO, esta aser inquirida mediante videoconferência;g) expedir carta precatória para o Juízo Federal daSeção Judiciária de Goiás para a intimação da testemunha JAIRON BARROS NEVES a serouvida mediante videoconferência; h) requisitar à SEINF as providências necessárias à uti-lização do sistema de videoconferência neste juízo. (...) Fica intimada a defesa acerca daexpedição de carta precatória à Comarca de Guaraí/TO para inquirição da testemunha JAIRONBARROS NEVES, arrolada pela acusação.


A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - MIGUEL DE ALMEIDA LIMAREU : BRENO VALTEIR DOS ANJOSADVOGADO : TO0004348B - MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRAADVOGADO : TO0002942B - RAFAEL FERRAREZIADVOGADO : TO0004956A - VINICIUS EXPEDITO ARRAY




ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto, decido: a) receber o recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL no efeito devolutivo, uma vez que atendem a todos os pressupostos deadmissibilidade recursal; b) receber o recurso de apelação interposto pelo recorrente BRENOVALTEIR DOS ANJOS nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que atendem a todos ospressupostos de admissibilidade recursal; c) determinar a intimação da defesa para que, noprazo de 08 (oito) dias, apresente resposta ao recurso da acusação; (...)



Atos do Exmo. : DR. PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

AUTOS COM DESPACHO



A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOSREU : WATERLOO VIEIRA DA FONSECAREU : WAGNER FERREIRAREU : ROBERTO GOMES FRANCOADVOGADO : TO00001087 - EDER MENDONCA DE ABREUADVOGADO : GO00015314 - LUIS ALEXANDRE RASSI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Foi designado o dia 11/03/2015, às 14h para a realização da audiência em que seria in-terrogado o acusado ROBERTO GOMES FRANCO, pelo sistema de videoconferência. Noentanto, à fl. 1.124, o juízo deprecado informa a impossibilidade da realização do ato de-precado no dia e hora designados. (...) Designo o dia 29 de junho de 2015, às 16h30 para arealização do interrogatório do acusado ROBERTO GOMES FRANCO, por meio do sistema devideoconferência. (...) A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) intimaras partes desta redesignação; (b) aditar as cartas precatórias já expedidas com o fim de intimaros acusados da audiência designada. (...)


A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJOREU : RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHOREU : LISTER HAUEISEN DE PIMENTA RUASREU : KENIA TAVARES DUAILIBEADVOGADO : DF0000482A - JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIAADVOGADO : TO00000700 - KENYA TAVARES DUAILIBE VERLANGIERIADVOGADO : TO00000955 - MARCELO CLAUDIO GOMESADVOGADO : GO00016660 - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Redesigno para o dia 23 de março de 2015, às 16h40 a realização da audiência deinstrução e julgamento em que serão interrogados os réus.

Numeração única: 11999-92.2014.4.01.430011999-92.2014.4.01.4300 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRAREQDO : DIONE DE PINHO MOURAADVOGADO : TO00001464 - ELIANIA ALVES FARIA TEODORO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Foram formulados os quesitos pelo Ministério Público Federal para a realização do examemédico legal (fls. 05/06), bem como, pela Defensoria Pública da União, às fls. 07/07v. (...)Nomeio o perito oficial Dr. Leonardo Baldaçara, médico psiquiatra, perito federal, para realizaro exame de sanidade mental do acusado DIONE DE PINHO MOURA. Está dispensado deprestar compromisso por ser perito oficial (CPP, art. 159, § 2º). A perícia médica será realizadano dia 30 de março de 2015, às 8h30min, na sala de perícias nesta Seção Judiciária Federal.Intimem-se as partes acerca da perícia médica designada. (...) A Secretaria da Vara deveráadotar as seguintes providências: (a) expedir o necessário para a realização da perícia de-signada; (b) intimar as partes deste provimento; (c) aguardar a realização da perícia. (...)


A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOSREU : SEBASTIAO PAULO TAVARESREU : VERONICA AUGUSTO DE OLIVEIRAREU : CLAUDIO NEGREIROS ALVESREU : CARLOS EDUARDO ARAUJO LIMAADVOGADO : TO00004275 - ANDREY DE SOUZA PEREIRAADVOGADO : TO00002116 - GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIORADVOGADO : TO0005957B - JULIANA DE LACERDA MOURA PEIXOTOADVOGADO : TO00004276 - LEANDRO WANDERLEY COELHOADVOGADO : TO00005064 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : TO00005659 - PRISCILA NUNES DE SOUZAADVOGADO : TO00004340 - WHILLAM MACIEL BASTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fica intimada a defesa acerca da expedição de carta precatória à Comarca de Paraíso doTocantins/TO para inquirição das testemunhas arroladas pela acusação: RITA ARAÚJO SILVA,RAIMUNDA ALVES DE MEDEIROS, MARIAGERUSA RODRIGUES DOS SANTOS, MARIAHILMA OLIVEIRA MASCARENHAS, JOZELINO RODRIGUES BARBOSA, LAFAIETE FELIXLOBO e inquirição da testemunha arrolada pela defesa: ARNALDO CLEMENTE CALI X TO .

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA

VARA ÚNICA FEDERAL

Juiz Titular : DR. MARCO FRATTEZI GONÇALVESJuiz Substit. : DR. RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVADir. Secret. : JOÃO PAULO CASTRO CARVALHO


Atos do Exmo. : DR. MARCO FRATTEZI GONÇALVES

AUTOS COM DECISÃONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 11186-33.2012.4.01.430111186-33.2012.4.01.4301 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL

REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAPROCUR : - ADRIANA CRIZOSTOMO DA SILVAREQDO : SERGIO CAMARA RAVAGNANIREQDO : VERA LILIAN CARVALHO COSTA RAVAGNANIADVOGADO : TO00001965 - FERNANDA RAMOS RUIZADVOGADO : TO00004995 - ROSA EVANUSA BARBOSA ALVESADVOGADO : DF0001159A - SEBASTIAO AZEVEDO




ISSN - 2175-1692

OUTROS : JOAO BOSCO LOPES DA SILVAOUTROS : BANCO DA AMAZONIA - BASAADVOGADO : TO00001965 - FERNANDA RAMOS RUIZADVOGADO : TO00002223 - MAURICIO CORDENONZIADVOGADO : TO00002274 - RAIMUNDO FIDELIS OLIVEIRA BARROS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando a petição do INCRA de fls. 914/915 e a de fls. 945/948, e diante do fato de queo acordo pactuado em audiência (fls. 613/615) ainda não foi homologado por este juízo, vezque não havia sido prolatada manifestação do Comitê de Decisão Regional sobre o con-vencionado entre as partes, ONDE SE LÊ:"CERTIFIQUE-SE a Secretaria o trânsito em julgado do acordo homologado em audiência nasfls. 613/615. Tendo em vista o trânsito em julgado, INTIME-SE o INCRA para, no prazo de 10(dez) dias informar nos autos se o acordo pactuado nas fls. 613/615 foi cumprido, ou seja: a)juntando prova de que submeteu o acordo ao Comitê de Decisão Regional do INCRA; b)juntando a decisão tomada pelo referido Comitê; e, c) comprovando a emissão dos novosTítulos da Dívida Agrária. INDEFIRO o pedido de pagamentos dos honorários ao BASA(874/877), haja vista o mesmo não ser parte nesta ação, não havendo, portanto, sucumbência,bem como por não ter juntado provas de que tenha direito aos referidos "honorários ad-vocatícios". EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento em nome do BASA, no valor de R$ 8.541,41(oito mil, quinhentos e quarenta e um reais), devidamente corrigido desde o dia 13/05/2014 (fl.874). Em seguida, tão somente após efetuado o levantamento pelo BASA, OFICIE-SE à CAIXApara, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar nos autos o valor remanescente exis-tente na conta judicial destes autos. Respondido o ofício com o valor, EXPEÇA-SE ime-diatamente Alvará de Levantamento para os desapropriados da quantia relatada. Diante dapetição de fls. 863/865, desentranhem-se a petição de fls. 863/865, devolvendo-a ao perito.Torno sem efeito a nomeação do perito MAURÍCIO SANTANA nas fls. 46. Intime-o pes-soalmente acerca desta Decisão, por qualquer meio disponível."LEIA-SE:"INTIME-SE o INCRA para, no prazo de 10 (dez) dias informar nos autos se o acordo pactuadonas fls. 613/615 foi cumprido, ou seja: a) juntando prova de que submeteu o acordo ao Comitêde Decisão Regional do INCRA; b) juntando a decisão tomada pelo referido Comitê; INDEFIROo pedido de pagamentos dos honorários ao BASA (874/877), haja vista o mesmo não ser partenesta ação, não havendo, portanto, sucumbência, bem como por não ter juntado provas de quetenha direito aos referidos "honorários advocatícios". EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento emnome do BASA, no valor de R$ 8.541,41 (oito mil, quinhentos e quarenta e um reais), de-vidamente corrigido desde o dia 13/05/2014 (fl. 874). Em seguida, tão somente após efetuadoo levantamento pelo BASA, OFICIE-SE à CAIXA para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,informar nos autos o valor remanescente existente na conta judicial destes autos. Diante dapetição de fls. 863/865, desentranhem-se a petição de fls. 863/865, devolvendo-a ao perito.Torno sem efeito a nomeação do perito MAURÍCIO SANTANA nas fls. 46. Intime-o pes-soalmente acerca desta Decisão, por qualquer meio disponível." Dê-se vistas ao MPF paramanifestar acerca da homologação do acordo. Após, conclusos para sentença.


A U TO R : SANDOVAL LOBO CARDOSOADVOGADO : TO0004498B - IGOR DE QUEIROZREU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...)Por essas considerações, e diante da manifesta conexão entre esta ação ordinária e aexecução fiscal de nº 12758-56.2014.4.01.4300, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o jul-gamento da presente ação em favor da 2° Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins emPalmas, para onde deverão ser remetidos os presentes autos".


A U TO R : MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOSADVOGADO : TO00006019 - STEFANY CRISTINA DA SILVAREU : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...) ANTE O EXPOSTO, defiro parcialmente a antecipação de tutela para suspender a exi-gibilidade do crédito apurado no processo administrativo nº 10746.720649/2014-94, conformeart. 151, V, do CTN e para que os processos administrativos nsº 10746.720980/2014-12 e10746.720648/2014-12 não obstem à emissão de certidão positiva com efeitos negativos aoMunicípio de Campos Lindos. Intime-se o autor para apresentar réplica, devendo, caso queira,especificar provas, justificando objetivamente porque pretende produzi-las, bem como a per-tinência com os fatos a serem demonstrados".




AUTOS COM DESPACHO



A U TO R : JOSE ANTUNES MEURER E OUTROADVOGADO : PR00054969 - RAQUEL CIESLAK LAZARIN MEURERREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Ante a documentação anexada aos autos, constata-se que somente José Antunes Meurerpossui empregados. Sendo assim, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias,emendar a inicial comprovando que a autora Solange Salete Szemczak também possui em-pregados registrados em seu nome. Caso contrário, corrigir o pólo ativo da demanda".




AUTOS COM SENTENÇA


Numeração única: 7789-92.2014.4.01.43017789-92.2014.4.01.4301 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO(SFH)

A U TO R : ALLINY KASSIA DA SILVAADVOGADO : TO00004914 - JOSEAN PEREIRA DE SOUSAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...)Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, nostermos dos arts. 257 c/c 267, IV, ambos do CPC".




ISSN - 2175-1692


A U TO R : MUNICIPIO DE FILADELFIA -TOADVOGADO : TO00004858 - LAISA AZEVEDO GUIMARAESADVOGADO : TO00005134 - RAMOM COSTA ALMEIDAADVOGADO : TO00005561 - ROSANA COELHO DA SILVAREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"(...)Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito (art. 284,parágrafo único e art. 267, inciso I, todos do CPC). Parte autora isenta de custas e honoráriosadvocatícios (art. 4º, III, da Lei n. 9.289/96)".






Numeração única: 7642-03.2013.4.01.43017642-03.2013.4.01.4301 DEPOSITO

REQTE. : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATU-RAIS RENOVAVEIS - IBAMA

PROCUR : - SWAMY RUBYA LEITE FERREIRAREQDO. : E. S. FERREIRAADVOGADO : TO00004342 - RICARDO FERREIRA DE REZENDE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :" (..) intime-se a parte ré para , no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que aindapretende produzir, justificando a necessidade e conveniência, sob pena de indeferimento, ourequerer o julgamento antecipado da lide."

Numeração única: 10725-61.2012.4.01.430110725-61.2012.4.01.4301 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : MANOEL ABADE DE SOUSAADVOGADO : TO0003556A - FABIO FIOROTTO ASTOLFIADVOGADO : TO00002236 - JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSAADVOGADO : TO0003685B - MARCIO AUGUSTO MALAGOLIEXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :" Considerando o disposto na Portaria n. 006/2011, de 04 de fevereiro de 2011, deste JuízoFederal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca doscálculos apresentados às fls. 196/199."


IMPTE : GUSTAVO DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO : TO00003241 - SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZAENTIDADE : FACULDADE CATOLICA DOM ORIONEIMPDO : DIRETOR ACADEMICO DA FACULDADE CATOLICA DOM ORIONEADVOGADO : TO00000652 - JOSE HILARIO RODRIGUES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Intime-se a parte impetrada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento no valorde R$ 5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos) relativos as custas processuais, conformecálculo de fls. 129/130, bem como juntar aos autos o respectivo comprovante."


IMPTE : BRUNA SOUSA DE OLIVEIRAADVOGADO : TO00005370 - LENISE SILVA PAIXAOIMPDO : DIRETOR DA FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE- ARAGUAI-

N A / TOENTIDADE : FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE - ARAGUAINA/TOADVOGADO : TO00000652 - JOSE HILARIO RODRIGUES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Intime-se a parte impetrada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento no valorde R$ 5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos) relativos as custas processuais, conformecálculo de fls. 129/130, bem como juntar aos autos o respectivo comprovante."

EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL 2015

1. O Juiz Federal Marco Frattezi Gonçalves fará realizar Inspeção Ordinária Anual nos serviçoscartorários da Vara Única da Subseção Judiciária de Araguaína, no período de 06 a 10 de abrilde 2015, em cumprimento às disposições contidas na Lei n. 5.010/66; nas Resoluções n.496/06 e 530/06, ambas do Conselho da Justiça Federal; e no Provimento Geral da Cor-regedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Região.

2. Os trabalhos terão lugar no Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Araguaína,situado na Av. Neief Murad, nº 1080, Jardim Goiás, Araguaína/TO, com início às 08 horas dodia 06 de abril de 2015 e término às 18 horas do dia 10 de abril de 2015.

3. A partir do quinto dia útil anterior aos trabalhos e durante o período da Inspeção Ordinária,os autos que serão objeto de inspeção não poderão ser retirados da Secretaria, sendo res-guardada a restituição de prazo.

4. Durante o período da Inspeção Ordinária: I. não se interromperá a distribuição; II. não semarcarão e realizarão audiências; III. não haverá expediente destinado às partes, ficandosuspensos os prazos processuais, excluídos os processos retirados com carga, e limitando-sea atuação do juízo ao recebimento de reclamações; IV. os juízes somente atenderão as partes,realizarão audiências ou tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidasdestinadas a evitar perecimento de direitos, assegurar a liberdade de locomoção ou outrasituação que recomende sua atenção imediata.

5. O Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Araguaína procederá aorecolhimento dos processos em poder dos procuradores e advogados: I. que serão inspe-cionados; II. cujo prazo de carga esteja vencido.

6. Ficam convidados a participar dos trabalhos os representantes do Ministério Público Federal,Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional do Tocantins.

7. As partes poderão entregar à Diretora de Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciáriade Araguaína as reclamações ou sugestões que entenderem cabíveis, as quais serão re-cebidas por este Juízo e posteriormente encaminhadas à Corregedoria-Geral da Justiça Fe-deral da Primeira Região.

Araguaína/TO, 09 de março de 2015.

Marco Frattezi GonçalvesJUIZ FEDERAL

Sumário - portal.trf1.jus.br · 1-Defiro o pedido da defesa da ré Elainy Shirley Ramalho Lins...

Documents

Transcript of Sumário - portal.trf1.jus.br · 1-Defiro o pedido da defesa da ré Elainy Shirley Ramalho Lins...