SUMÁRIO - camaradejales.sp.gov.br · 00016/2013 10/05/2013 00328/2013 Aplausos - Ao Dr. Sebastião...

Relatório Anual - 2013 Página 1

SUMÁRIO Página

- Expediente da Secretaria........................................................................................02

Proposituras

- André Ricardo Viotto...............................................................................................04

- Claudir Aranda da Silva..........................................................................................07

- Gilberto Alexandre de Moraes................................................................................08

- Jesus Martins Batista.............................................................................................14

- Luís Fernando Rosalino.........................................................................................17

- Nivaldo Batista de Oliveira.....................................................................................22

- Pérola Maria Fonseca Cardoso.............................................................................23

- Rivail Rodrigues Júnior..........................................................................................25

- Sérgio Yoshimi Nishimoto......................................................................................29

- Tiago Vandré de Souza Abra.................................................................................31

Proposituras apresentadas em Conjunto

- Indicações................................................................................................................35

- Requerimentos.........................................................................................................40

- Moções.....................................................................................................................52

- Projetos de Lei.........................................................................................................54

- Emendas ao Plano Plurianual.................................................................................55

- Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)................................................57

- Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).............................................................59

- Propostas de Emenda à Lei Orgânica....................................................................59

- Projetos de Decreto Legislativo..............................................................................60

- Projeto de Resolução.............................................................................................60

- Projetos de Lei (Mesa Diretora)..............................................................................60

- Projetos de Resolução (Mesa Diretora)..................................................................61


Proposituras apresentadas em conjunto por todos os Vereadores

- Requerimentos........................................................................................................61

- Moções....................................................................................................................63

Projetos oriundos do Poder Executivo

- Projetos de Lei........................................................................................................64

- Projetos de Lei Complementar................................................................................76

=: EXPEDIENTE DA SECRETARIA :=

DESCRIÇÃO QUANTIDADE

Ofícios Diversos Recebidos 226

Ofícios Recebidos do Poder Executivo 196

Ofícios Enviados ao Poder Executivo 251

Ofícios Diversos Enviados 351

Telegramas Recebidos 127

Requerimentos Diversos 70

Atos da Mesa 04

Atos da Presidência 01

Ofícios Circulares 09

Portarias 21

Indicações 222

Moções 41

Requerimentos 237

Traslados de Atas – Sessões 46

Traslados de Atas – Audiências Públicas 04

Traslados de Atas – Reuniões 29

Convocações Expedidas 44

Sessões Ordinárias 32


Sessões Extraordinárias 13

Sessões Solenes – Posse 01

Audiências Públicas 04

Projetos de Lei - Executivo

- Aprovados 121

- Devolvidos 04

- Rejeitado 02

- Em Tramitação 01

- Retirado e Devolvido 04

Projetos de Lei Complementar - Executivo

- Aprovados 05

- Devolvidos 02

- Retirado e Devolvido 02

- Rejeitado 01

Projetos de Lei – Legislativo

- Aprovados 12

- Devolvidos aos autores 07

- Arquivados a pedido do autor 01

- Em tramitação 05

Projetos de Decreto Legislativo

- Aprovado 01

- Rejeitado 01

Projetos de Resolução

- Aprovados 06

- Devolvidos ao autor 02


- Retirado e Arquivado 01

Propostas de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo

- Rejeitada 1

Emendas

- Emendas a Projetos 34

Uso da Palavra em Tribuna Livre

- Uso da Palavra em Tribuna Livre 04

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS – CÂMARA MUNICIPAL DE JALES

Autor: André Ricardo Viotto

Relação de INDICAÇÕES

Número Data Processo Assunto

00002/2013 01/02/2013 00033/2013 Solicita do Executivo a criação do Conselho Municipal do Esporte e do

Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais.

00003/2013 01/02/2013 00034/2013 Solicita do Executivo a reforma e adequações no antigo prédio do Pronto

Socorro Municipal para que o mesmo abrigue um centro de diagnóstico.

00011/2013 01/02/2013 00030/2013 Solicita do Executivo a realização de "operação tapa-buracos" no cruzamento

das Ruas Califórnia e Indiana, no Jardim Estados Unidos.

00012/2013 01/02/2013 00031/2013 Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Marginal

Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, nas proximidades do Auto Posto Fórmula

1, no Jardim Santo Expedito.

00028/2013 15/02/2013 00071/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Antônio Ludovico

Botton e José Antônio da Silveira, no Jardim do Bosque.

00029/2013 15/02/2013 00072/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Otávio Miranda e

Altino Lourenço Cardoso, no Jardim do Bosque.


00030/2013 15/02/2013 00073/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Geraldo Paulino e

Ricardo de Freitas, no Jardim do Bosque.

00031/2013 15/02/2013 00074/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Industrial, no

Jardim do Bosque.

00167/2013 12/07/2013 00458/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que institua o

Cidadão Legislador em Jales, conforme anteprojeto de Lei anexo à presente

Indicação.

00168/2013 12/07/2013 00459/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre

a autorização ao Poder Executivo Municipal para a instituição do Programa

"Troque um Pneu Velho por uma Muda de Árvore".

Relação de REQUERIMENTOS


00128/2013 28/06/2013 00449/2013 Requer do Executivo informações sobre a contratação de software para a

gestão pública entre 2009/2012 e no ano de 2013.

00129/2013 28/06/2013 00450/2013 Requer do Executivo informações sobre a existência de prédio público

inaugurado recentemente e desocupado nas proximidades da Vila União e

sobre possibilidades de aproveitamento do mesmo.

00130/2013 28/06/2013 00451/2013 Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se o mesmo tem

conhecimento do Programa "Desenvolve São Paulo" e a possibilidade de

utilização de seus recursos nos Distritos Industriais de Jales

Relação de MOÇÃO


00031/2013 04/10/2013 00597/2013 Aplausos - Aos Organizadores dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo -

categoria mirim, realizados em Jales, pelo sucesso do evento.

Relação de PROJETOS DE LEI


00006/2013 01/02/2013 00052/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem no início do

ano letivo, seminário Antidrogras para os alunos da rede municipal de ensino.

Situação: Em tramitação

00007/2013 01/02/2013 00053/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mensagens antidrogas nos sites

dos Poderes Executivo e Legislativo Jalesense, suas autarquias e empresas


públicas e dá outras providências.

Situação: Devolvido ao autor

00091/2013 21/06/2013 00425/2013 Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos de saúde pública, localizados

no Município, a afixarem cartazes com inscrições orientando sobre direitos de

pacientes com neoplasia maligna diagnosticada.


00133/2013 04/10/2013 00600/2013 Dispõe sobre obrigatoriedade da realização do "teste da linguinha" em todos

os recém-nascidos, nas maternidades do Município de Jales e dá outras

providências.


00134/2013 04/10/2013 00601/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do plano de evacuação em

situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino do Município de

Jales e dá outras providências.


00135/2013 04/10/2013 00602/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade para garantia de prioridade de vagas em

escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do

Município de Jales para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e

familiar e dá outras providências.


00136/2013 04/10/2013 00603/2013 Dispõe sobre o cadastramento das câmeras de videomonitoramento no

Município de Jales.

Situação: Retirado

Relação de PROJETOS DE RESOLUÇÃO


00001/2013 01/02/2013 00054/2013 Cria o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Jales e dá outras

providências.


00002/2013 01/02/2013 00055/2013 Dispõe sobre a transmissão on line dos procedimentos licitatórios realizados

no âmbito do Poder Legislativo de Jales e dá outras providências.


00004/2013 01/02/2013 00110/2013 Institui o Programa "Câmara Verde" no âmbito da Câmara Municipal de Jales e

dá outras providências.

Resolução Nº: 00042013 de 25/03/2015


Autor: Claudir Aranda da Silva



00022/2013 15/02/2013 00065/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao

Poder Legislativo, com o intuito de isentar do pagamento de IPTU os

portadores de neoplasia maligna, conforme anteprojeto anexo.

00130/2013 24/05/2013 00347/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei

que autorize o Poder Executivo a apreender veículos abandonados em via ou

praça pública, conforme anteprojeto anexo.



00184/2013 20/09/2013 00574/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se conquistar um

posto do programa "Poupa Tempo" para Jales.

00201/2013 11/10/2013 00624/2013 Requer do Executivo informações sobre o recolhimento de veículos

abandonados em vias públicas de Jales.

Relação de MOÇÕES


00016/2013 10/05/2013 00328/2013 Aplausos - Ao Dr. Sebastião Biazi, Delegado de Polícia, pela dedicação e

competência com que tem desenvolvido o seu trabalho na área da Segurança

Pública em Jales.

00018/2013 10/05/2013 00330/2013 Aplausos - Ao Senhor José Pedro Venturini, pelo grande trabalho que realiza à

frente da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Jales.

00032/2013 04/10/2013 00598/2013 Apoio - Ao Deputado Federal Protógenes Pinheiro Queiroz, manifestando o

APOIO do Parlamento Jalesense à aprovação do Projeto de Lei que prevê

Aposentadoria Especial aos carteiros, alterando para 25 anos o tempo máximo

de trabalho destes profissionais.

00033/2013 04/10/2013 00599/2013 Aplausos - Ao Doutor Mauro de Carvalho, pela inauguração da Unidade de

Ressonância Magnética, com equipamentos e recursos de imagem pioneiros na

região.




00055/2013 19/04/2013 00269/2013 Autoriza o Poder Executivo a apreender veículos abandonados em via ou

praça pública.


00089/2013 21/06/2013 00423/2013 Dispõe sobre a proibição de depósito de lixo, entulhos e galhos de árvores em

locais não autorizados e dá outras providências.




00012/2012 23/11/2012 00585/2012 Altera o caput do Artigo 155 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que

instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Resolução Nº 01/2013, de 04/02/2013

00006/2013 05/08/2013 00504/2013 Altera a redação do caput dos Arts. 311 e 339 da Resolução n°02, de 26 de

maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de

Jales.

Situação: Retirado e Arquivado

Relação de Proposta de Emenda ao Plano Plurianual

00016/2013 09/09/2013 00491/2013 Aumenta os recursos para o Apoio Financeiro a Estudantes do Ensino Superior.

Situação: Aprovada

Relação de Proposta de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias

00029/2013 09/09/2013 00492/2013 Aumenta os recursos para o Apoio Financeiro a Estudantes do Ensino Superior.


Autor: Gilberto Alexandre de Moraes




00014/2013 15/02/2013 00057/2013 Solicita do Executivo a colocação de tampas, bem como grades de proteção,

nos bueiros existentes nas ruas e avenidas do Município.

00015/2013 15/02/2013 00058/2013 Solicita do Executivo providências para a ampliação do Velório Municipal

"Aparecido Siqueira Leite", com a construção de uma área de repouso,

vestiário e banho, bem como sejam instalados aparelhos de ar condicionado.

00020/2013 15/02/2013 00063/2013 Solicita do Executivo providências para a implantação de iluminação pública

na extensão da Marginal Áureo Fernandes de Faria.

00032/2013 22/02/2013 00092/2013 Solicita do Executivo a realização de manutenção nas luminárias da Praça João

Mariano de Freitas, no centro.

00033/2013 22/02/2013 00093/2013 Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Minas

Gerais, defronte ao nº4.320, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

00034/2013 22/02/2013 00094/2013 Solicita do Executivo a instalação de um braço de iluminação pública na Rua

Minas Gerais, defronte ao nº4.320, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

00035/2013 22/02/2013 00095/2013 Solicita do Executivo a reforma das coberturas dos pontos de ônibus do

transporte coletivo urbano que estão danificadas e a construção de novas

coberturas nos pontos onde as mesmas ainda não existem.

00052/2013 01/03/2013 00120/2013 Solicita do Executivo as providências que se fizerem necessárias para o

recapeamento da Rua Altino Lourenço Cardoso, nas proximidades do nº 133,

no Jardim do Bosque.

00057/2013 01/03/2013 00125/2013 Solicita do Executivo providências para a instalação de três braços de

iluminação pública na Avenida Flamboyant, no Parque das Flores, na curva ao

final da descida, defronte à área reservada para implantação do sistema de

lazer.

00069/2013 22/03/2013 00168/2013 Solicita do Executivo a reforma dos banheiros da Praça "João Mariano de

Freitas", no centro.

00070/2013 22/03/2013 00169/2013 Solicita do Executivo a reforma dos banheiros da Praça "Doutor Euphly Jalles",

no centro.

00089/2013 05/04/2013 00210/2013 Solicita do Executivo o conserto das luminárias que estão apagadas na Avenida

João Amadeu, entre a Rodovia Euclides da Cunha e o Jales Clube.

00090/2013 05/04/2013 00211/2013 Solicita do Executivo a substituição das luminárias queimadas no Terminal

Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito "José Antônio Caparroz".


Complementar que isente do IPTU os portadores de doenças graves, nos

termos do Ante-Projeto anexo à presente indicação.

00099/2013 19/04/2013 00253/2013 Solicita do Executivo a limpeza do pátio da estação da FEPASA, hoje


desativada, nas proximidades da Av. Jânio Quadros, no Centro.

00100/2013 19/04/2013 00254/2013 Solicita do Executivo providências para transformar uma área sem utilização,

na Av. Jânio Quadros, ao lado do Campo da FEPASA, em "Lanchódromo".

00101/2013 19/04/2013 00255/2013 Solicita do Executivo a construção de guias, sarjetas e calçadas na Avenida

Joaquina Clara de Jesus, no Jardim Primavera.

00113/2013 03/05/2013 00297/2013 Solicita do Executivo providências para se estabelecer controle na instalação

de faixas publicitárias nas vias públicas do Município e verificação de que se as

leis referentes a este assunto estão sendo cumpridas.

00114/2013 03/05/2013 00298/2013 Solicita do Executivo providências para que seja melhorada a sinalização de

trânsito que orienta a proibição da circulação de caminhões nas vias centrais

da cidade.

00115/2013 03/05/2013 00299/2013 Solicita do Executivo a limpeza das "bocas de lobo" no perímetro urbano de

Jales.

00137/2013 24/05/2013 00354/2013 Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Nossa

Senhora das Graças, esquina com a Rua Cacique, no Bairro São Judas Tadeu.

00138/2013 24/05/2013 00355/2013 Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Amazonas,

entre as Ruas São José e José Bernini, no Bairro São Judas Tadeu.

00142/2013 24/05/2013 00359/2013 Solicita do Executivo a realização de manutenção e limpeza nos banheiros

localizados dentro do Cemitério Nossa Senhora da Paz.

00145/2013 07/06/2013 00380/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei

Complementar que isente de pagamento de IPTU os aposentados

proprietários de um único imóvel que tenha até 120m² de construção, com

finalidade residencial.

00159/2013 21/06/2013 00414/2013 Solicita do Executivo a construção de uma calçada na Marginal Izaura Bertho

Venturini, entre as Avenidas João Amadeu e América do Sul, no Jardim Santo

Expedito.

00160/2013 21/06/2013 00415/2013 Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade na Avenida

Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

00164/2013 28/06/2013 00440/2013 Solicita do Executivo a realização da poda das árvores das Ruas José Carlos

Bernini, Anísio Martins Ferreira e Cacique, no Bairro São Judas Tadeu.

00172/2013 02/08/2013 00498/2013 Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas São José e Nossa Senhora

Aparecida, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

00173/2013 02/08/2013 00499/2013 Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas São Bernardo, Aimorés e

Tupinambás, no Jardim Paulista.

00174/2013 02/08/2013 00500/2013 Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas 01 e 02, na região central da

cidade.

00178/2013 23/08/2013 00520/2013 Solicita do Executivo providências para melhorar e agilizar o acompanhamento


dos problemas nos semáforos em Jales.

00186/2013 09/09/2013 00542/2013 Solicita do Executivo a instalação de um braço de iluminação pública em poste

da Rua Minas Gerais, nas proximidades do número 4320, no Jardim Paulista.

00187/2013 09/09/2013 00543/2013 Solicita do Executivo a construção de três redutores de velocidade na Rua

Minas Gerais, entre as Ruas Maranhão, no Jardim Paulista e Jaçanã, no

Conjunto Habitacional Roque Viola.

00188/2013 09/09/2013 00544/2013 Solicita do Executivo o asfaltamento das Ruas Umberto Venturini e José

Bonifácio de Andrada e Silva, nas proximidades da subestação da CESP e da

Marmoraria Venturini.

00196/2013 04/10/2013 00590/2013 Solicita do Executivo o recolhimento de entulhos jogados nas margens da

estrada municipal entre Jales e Paranapuã e a colocação de placas informando

que ali não é o local apropriado para o depósito de lixo.

00207/2013 18/10/2013 00634/2013 Solicita do Executivo providências para a construção de um sarjetão na Rua

Dezessete, esquina com a Rua Dois, no Centro.

00213/2013 22/11/2013 00682/2013 Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Honduras, esquina

com a Rua Equador, no Jardim Santo Expedito.

00214/2013 22/11/2013 00683/2013 Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Bolívia, nas

proximidades do número 3676, no Jardim Santo Expedito.

00215/2013 22/11/2013 00684/2013 Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Wladimir

Sabatini Prandi, defronte ao número 1421, no Jardim Eldorado.

00217/2013 29/11/2013 00695/2013 Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buraco na Rua

Marechal Rondon, esquina com a Rua Indiana, no Jardim Estados Unidos, bem

como a construção de um sarjetão neste mesmo cruzamento.



00001/2013 01/02/2013 00038/2013 Requer do Executivo informações sobre tubulação de água que passaria

debaixo da EMEI Professora Gema Aparecida Prandi Rosa, no Bairro São Judas

Tadeu.

00002/2013 01/02/2013 00039/2013 Requer do Executivo informações sobre a conservação, limpeza e segurança

das praças públicas.

00012/2013 01/02/2013 00049/2013 Requer do Executivo informações sobre o fornecimento de leite para os idosos

de Jales.

00068/2013 19/04/2013 00273/2013 Requer do Executivo informações sobre o valor pago mensalmente para a

Sabesp pelo abastecimento de água do Conjunto Poliesportivo do Jardim

Paraíso e do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso - CIEVI, bem

como sobre a possibilidade de reativação de um poço artesiano existente no


local.

00083/2013 10/05/2013 00326/2013 Requer do Executivo informações sobre acidentes ocorridos com o veículo

oficial do Gabinete da Prefeita no ano de 2013.

00086/2013 24/05/2013 00362/2013 Requer do Executivo informações sobre a nomeação do Coordenador do Polo

da UAB, cursos oferecidos e ações tomadas visando a conquista da

Universidade Federal.

00108/2013 21/06/2013 00427/2013 Requer do Executivo informações sobre providências em relação ao estado

precário da ponte da Estrada Barra Bonita, na divisa do Município de Jales e

Urânia, proximidade da propriedade do Sr. Fioravante.

00146/2013 19/07/2013 00480/2013 Requer do Executivo informações sobre a extinção de ponto de ônibus na

Avenida João Amadeu, nas proximidades com a esquina com a Rua Três.

00147/2013 19/07/2013 00481/2013 Requer da Gerência da ALL - América Latina Logística - Operações Ferroviárias,

informações sobre o uso excessivo de buzina pelos trens que trafegam no

período noturno pelo perímetro de Jales.

00148/2013 19/07/2013 00482/2013 Requer do Ministério Público de Jales informações sobre possíveis ações

objetivando a redução do uso excessivo de buzinas pelos trens que trafegam

pelo perímetro urbano de Jales, no período noturno.

00154/2013 02/08/2013 00507/2013 Requer à Douta Mesa a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, a partir de 19

de agosto de 2013, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada

pelo Requerimento nº 80/2013, para apurar eventuais irregularidades nas

contratações, recebimentos e pagamentos para a realização da 44ª FACIP -

Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales.

00161/2013 23/08/2013 00526/2013 Requer do Executivo informações sobre as condições precárias da Estrada

Rural do "Quebra Cabaça".

00165/2013 23/08/2013 00530/2013 Requer do Executivo informações sobre as reformas e adequações que estão

ocorrendo no prédio do CCTI, no Jardim São Jorge.

00180/2013 20/09/2013 00570/2013 Requer do Executivo informações sobre viagens da Prefeita Municipal, seus

custos e resultados.

00183/2013 20/09/2013 00573/2013 Requer do Executivo informações sobre as contas de telefone, fixos e

celulares, da Prefeitura do Município, dos meses de junho, julho e agosto de

2013.

00187/2013 04/10/2013 00604/2013 Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento das ruas do Parque

das Flores.

00206/2013 18/10/2013 00644/2013 Requer do Executivo informações sobre a substituição das lâmpadas da

iluminação pública ornamental que encontram-se queimadas da Avenida João

Amadeu, no trecho que dá acesso ao Jales Clube.

00207/2013 18/10/2013 00645/2013 Requer do Executivo informações sobre os motivos dos holofotes

permanecerem acesos no Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg"


em horários em que não há atividade esportiva.

00208/2013 18/10/2013 00646/2013 Requer do Executivo informações sobre a entrega de uniformes completos,

jogos de redes e bolas de futebol às equipes participantes do Campeonato

Municipal de Futebol Amador de 2013.

00220/2013 31/10/2013 00661/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de adoção de medidas

para a solução dos problemas de trânsito da Rua Rubião Meira, no Jardim

Paraíso.

00224/2013 08/11/2013 00672/2013 Requer do Executivo informações sobre a Delegação de Jales enviada para os

Jogos Abertos do Interior, realizados em Mogi das Cruzes.

00225/2013 08/11/2013 00673/2013 Requer do Executivo informações sobre o transporte de pacientes para a

cidade de Fernandópolis.

00234/2013 29/11/2013 00703/2013 Requer do Executivo informações sobre o não pagamento do ônibus

rodoviário que serve à Secretaria Municipal de Educação adquirido pela

Prefeitura.



00001/2013 01/02/2013 00035/2013 Aplausos - Ao Sr. Dr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes - Presidente do

Supremo Tribunal Federal - STF - pelo extraordinário trabalho realizado como

relator da Ação Penal 470, popularmente conhecida como "mensalão".

00023/2013 21/06/2013 00422/2013 Aplausos - Ao Senhor Braz Valdir Tomaz, Diretor Técnico de Divisão da

Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, de Jales, pelo grande e

competente trabalho que realiza a frente desse órgão.

00027/2013 23/08/2013 00525/2013 Aplausos - À Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) -

Unidade de Jales, pelo desenvolvimento, na unidade da EMBRAPA em Jales,

de nova variedade de uva, a BRS Núbia, através do Programa de

Melhoramento Genético de Uva.



00015/2013 01/03/2013 00160/2013 Autoriza a concessão de publicidade em placas indicativas de logradouros e

semáforos.

Lei Nº: 04113 de 27/05/2013

00063/2013 03/05/2013 00309/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de numeração dos prédios da cidade.

Lei Nº: 04132 de 21/06/2013


00109/2013 02/08/2013 00503/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar em seu site

oficial a relação de todos os precatórios da Prefeitura do Município de Jales.


00137/2013 11/10/2013 00618/2013 Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de

crianças e adolescentes e dá outras providências.

Lei Nº: 04175 de 27/11/2013

Relação de Projeto de Decreto Legislativo


00001/2013 19/04/2013 00267/2013 Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Doutor Luiz Henrique

Leite Nogueira e dá outras providências.

Decreto Nº: 00245 de 13/05/2013

Autor: Jesus Martins Batista

Relação de INDICAÇÃO


00004/2013 01/02/2013 00023/2013 Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-

molas) na Rua Romano Bigoto, na altura do número 4231, no Conjunto

Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

00042/2013 22/02/2013 00102/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Guarani, entre os

Conjuntos Habitacionais Roque Viola e Dercílio Joaquim de Carvalho.

00043/2013 22/02/2013 00103/2013 Solicita do Executivo a realização de uma limpeza no final da Rua Rubião Meira

esquina com a Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

00051/2013 01/03/2013 00119/2013 Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Avenida Maria

Jalles, nas imediações da Quadra Q, Lote 007, entre as Ruas Seis e Oito e

proximidades, no Residencial Maria Silveira.

00054/2013 01/03/2013 00122/2013 Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Quinze, entre a Avenida da

Integração e a Rua Vicente Leporace, no Jardim América.


00055/2013 01/03/2013 00123/2013 Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas do Jardim Morumbi,

especialmente as Ruas João Altimari, Flávio Ferraz, Manoel Albuquerque e

Antônio Pivoto.

00056/2013 01/03/2013 00124/2013 Solicita do Executivo a realização de um estudo sobre a possibilidade de

implantação de duas mãos de direção do trânsito na Rua Nova Iorque,

especialmente no quarteirão que compreende o número 1423, na Vila Inês.

00106/2013 19/04/2013 00260/2013 Solicita do Executivo a realização de limpeza e a instalação de luminárias,

guias, sarjeta e asfalto na Rua José Correia, no Jardim Paulista, nas

proximidades do Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

00110/2013 03/05/2013 00294/2013 Solicita do Executivo o asfaltamento das ruas do Jardim Morumbi,

especialmente as Ruas João Altimari, Flávio Ferraz, Manoel Albuquerque e

Antônio Pivoto.

00111/2013 03/05/2013 00295/2013 Solicita do Executivo a realização de estudos para aumentar as vagas de

estacionamento para idosos e deficientes e a criação de três bolsões de

estacionamento para bicicletas na região central.

00116/2013 03/05/2013 00300/2013 Solicita do Executivo a transferência do ponto de ônibus, atualmente situado

defronte a sede da Central de Polícia Judiciária de Jales, instalada

recentemente na Avenida João Amadeu, 2.245, no Centro.

00129/2013 24/05/2013 00346/2013 Solicita do Executivo o asfaltamento do prolongamento da Rua Quinze, entre a

Avenida da Integração e a Rua Vicente Leporace, no Jardim América.

00134/2013 24/05/2013 00351/2013 Solicita do Executivo a construção de um sarjetão no encontro da Rua

Argentina com a Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito, bem

como a realização de uma "operação tapa buracos" nas imediações.

00135/2013 24/05/2013 00352/2013 Solicita do Executivo a retirada das pedras soltas sobre o asfalto e a realização

de uma "operação tapa buracos" na esquina das Ruas Dezenove e Seis, no

Centro.

00139/2013 24/05/2013 00356/2013 Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na esquina das Ruas

Amazonas e São José, no Bairro São Judas Tadeu.

00148/2013 07/06/2013 00383/2013 Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na esquina das Ruas

Canadá e Dezesseis, no Jardim Ana Cristina.

00149/2013 07/06/2013 00384/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Arthur Segantini Filho,

Carlos Chaparim, Felipe Aneste Mistilides, José Aydar e José Carlos Colombo,

no Jardim Euphly Jalles.

00150/2013 07/06/2013 00385/2013 Solicita do Executivo a instalação de luminárias para iluminação pública na

Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no trecho compreendido entre

as Avenidas Nações Unidas e João Amadeu, no Jardim Ana Cristina.


Complementar que conceda Cesta Básica de Alimentos aos servidores públicos

municipais aposentados por invalidez, com o acréscimo de 25% (vinte e cinco


por cento), e dá outras providências.

00161/2013 21/06/2013 00416/2013 Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade nas

proximidades da esquina da Rua Tupinambás com a Rua São Judas Tadeu, no

Jardim Nossa Senhora Aparecida.

00169/2013 12/07/2013 00460/2013 Solicita do Executivo a elaboração e o encaminhamento de Projeto de Lei ao

Poder Legislativo que institua a obrigatoriedade da Prefeitura coletar resíduos

sólidos e lixo acumulado nos quintais, uma vez por mês em todos os bairros de

Jales.

00170/2013 12/07/2013 00461/2013 Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ana

Cláudia Landin, nas proximidades do número 106, no Bairro JACB II.

00193/2013 20/09/2013 00566/2013 Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Rio de Janeiro

esquina com a Rua Goiás, no Jardim Paulista.

00198/2013 04/10/2013 00592/2013 Solicita do Executivo a colocação de uma grade de proteção na "boca de lobo"

existente na Rua Santo Expedito, nas proximidades do número 1.686, no

Bairro IV Centenário.

00199/2013 04/10/2013 00593/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Estudantes, na Vila

Pinheiro.

00200/2013 04/10/2013 00594/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Quinze, entre a Rua

Vicente Leporace e a Avenida da Integração, no Jardim América.

00204/2013 11/10/2013 00616/2013 Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas quebradas ou que já não

funcionam na Praça "Antônio Eurípedes de Oliveira", localizada defronte ao

Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito "José Antônio

Caparroz".

00210/2013 08/11/2013 00667/2013 Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade da Rua João Antônio

de Carvalho, próximo ao número 1208, na Vila União.

00211/2013 08/11/2013 00668/2013 Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade da Rua Nossa

Senhora das Graças, próximo ao número 3757, no Jardim Nossa Senhora das

Graças.



00005/2013 01/02/2013 00042/2013 Requer do Executivo informações sobre providências para a limpeza de lotes

urbanos, particulares e públicos.

00030/2013 22/02/2013 00108/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reconstrução da

cobertura do ponto de circular da Av. Paulo Marcondes, esquina com a Av.

Guilherme Soncini, próximo ao Aeroporto Municipal.

00116/2013 21/06/2013 00435/2013 Requer do Executivo informações sobre encaminhamentos tomados para a


elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários para o setor da saúde.

00199/2013 11/10/2013 00622/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de recapeamento na

Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Quatorze e Dezesseis, na lateral do

Viaduto "Antônio Amaro".

00200/2013 11/10/2013 00623/2013 Requer do Executivo informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua das

Margaridas, entre as Ruas Otávio Graziani e Braz Polízio, no Jardim Oiti.

Autor: Luis Fernando Rosalino



00017/2013 15/02/2013 00060/2013 Solicita do Executivo a execução de melhorias no Conjunto Habitacional Nova

Jales especialmente com a implantação na sinalização de trânsito das ruas,

tanto a horizontal quanto a vertical, instalação de placas de nomenclatura das

ruas, além de encaminhar orientação para que a coleta de lixo seja realizada

três vezes por semana.

00018/2013 15/02/2013 00061/2013 Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Av. Lima Barreto,

na Cohab Arapuã.

00038/2013 22/02/2013 00098/2013 Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos nos Jardins

Pires de Andrade e Estados Unidos.

00039/2013 22/02/2013 00099/2013 Solicita do Executivo a realização de estudos para a canalização da água pluvial

do Conjunto Habitacional Nova Jales.

00044/2013 22/02/2013 00104/2013 Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua

Oswaldo Cruz no Jardim Aclimação.

00047/2013 01/03/2013 00115/2013 Solicita do Executivo providências visando a instalação de iluminação pública

em frente e no acesso à Universidade Aberta do Brasil - UAB, no JACB.

00048/2013 01/03/2013 00116/2013 Solicita do Executivo providências para o recolhimento de veículos

abandonados nas ruas de Jales.

00063/2013 08/03/2013 00153/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Rosária Galego Miani,

no Jardim São Gabriel.

00076/2013 22/03/2013 00175/2013 Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua


Giovani Missoni, no Jardim Romero.

00078/2013 22/03/2013 00177/2013 Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Antônio

Pavan, esquina com a Rua Bauru, no Conjunto Habitacional "Santo Hernandes

Argentina".

00092/2013 05/04/2013 00213/2013 Solicita do Executivo a poda de uma árvore parcialmente caída na Rua Flávio

Ferraz, defronte ao número 2062, no Jardim Morumbi.

00097/2013 19/04/2013 00251/2013 Solicita do Executivo o conserto do telhado e do forro do Centro Comunitário

"Maria Benir Botton Pupim" do Conjunto Habitacional "Dr. Pedro Nogueira".


revogando a Lei nº 2.734, de 21 de março de 2003, que instituiu e disciplinou a

atividade relativa ao serviço de "moto-táxi".

00112/2013 03/05/2013 00296/2013 Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública nas Ruas São Luís e

Santa Maria, na Vila Talma.

00117/2013 03/05/2013 00301/2013 Solicita do Executivo a realização de um estudo objetivando a regularização do

pagamento das horas-extras noturnas aos motoristas de ambulância,

conforme proposta dos mesmos já entregue à Prefeita Municipal.

00118/2013 03/05/2013 00302/2013 Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água

servida) na Rua Nova Iorque, esquina com a Rua João Gonçalves de Freitas, na

Vila Inês.

00146/2013 07/06/2013 00381/2013 Solicita do Executivo a realização de "operação tapa buracos", nas faixas

laterais do Viaduto "Antônio Amaro", da Avenida Francisco Jalles, após a Rua

Quatorze, no Centro, bem como a retirada das pedras que se soltaram do

asfalto nas imediações.

00163/2013 21/06/2013 00418/2013 Solicita do Executivo a realização de ações para reduzir o número de acidentes

de trânsito na Avenida João Amadeu, na região central da cidade.


Complementar que crie a Gratificação por Desempenho de Atividade

Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que

exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de

convênio celebrado com o Município de Jales, conforme anteprojeto anexo à

Indicação.

00171/2013 19/07/2013 00489/2013 Solicita do Executivo a realização de uma limpeza no terreno situado na

Avenida Industrial, no Jardim do Bosque, próximo à sede da ADERJ, onde

estão instaladas incubadoras industriais.

00176/2013 23/08/2013 00518/2013 Solicita do Executivo providências para que seja refeito o quebra molas de

"tartarugas", ou construído outro de concreto, na Rua João Cardoso da Silva,

no JACB II, nas proximidades da Área Verde "Lídia Martins Barbosa" e que, no

mesmo local, seja também construída uma valeta para a captação de água

pluvial.


00177/2013 23/08/2013 00519/2013 Solicita do Executivo a realização de limpeza na Praça "Genésio Vicente da

Silveira", no Jardim Bom Jesus, situada na confluência das Ruas dos Tamboris,

da Liberdade e das Embuias.

00185/2013 09/09/2013 00541/2013 Solicita do Executivo providências objetivando a implantação de melhorias na

coleta de lixo e varrição na Rua Cauã, no Conjunto Habitacional Dercílio

Joaquim de Carvalho.

00202/2013 11/10/2013 00614/2013 Solicita do Executivo a criação de cargos de "cuidador de escola".

00203/2013 11/10/2013 00615/2013 Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação

pública em toda a extensão da Avenida Lourival de Souza.

00208/2013 01/11/2013 00660/2013 Solicita do Executivo providências objetivando melhorar as instalações do

Centro de Especialidades Odontológicas.

00209/2013 08/11/2013 00666/2013 Solicita do Executivo a retirada de restos de mato e entulhos da calçada da

Rua Pedro Dutra da Silva, nas proximidades do número 808, na Vila Talma.

00216/2013 29/11/2013 00694/2013 Solicita do Executivo a completa recuperação no leito carroçável da estrada

rural que serve o "Córrego 07 de Setembro".

00222/2013 06/12/2013 00708/2013 Solicita do Executivo providências para que seja efetuada uma completa

recuperação de uma "boca de lobo" localizada na Rua Dezenove, esquina com

a Rua Antônio Castanheira, no Jardim América, nas proximidades da

"Tornearia do Soneca".



00006/2013 01/02/2013 00043/2013 Requer do Executivo informações sobre as providências que estão sendo

tomadas para que o município se adeque às exigências do Ministério da

Cultura para que possa receber recursos do Fundo Nacional de Cultura.

00014/2013 01/02/2013 00051/2013 Requer do Executivo informações sobre as áreas de lazer nos Bairros Conjunto

Habitacional Renascer, Jardim Municipal e Jardim São Gabriel.

00016/2013 15/02/2013 00076/2013 Requer do Executivo informações sobre melhorias no piso asfáltico da Avenida

Lourival de Souza e sobre a implantação da iluminação pública na ponte sobre

o Córrego da Lagoa, no final da mesma Avenida.

00019/2013 15/02/2013 00079/2013 Requer do Executivo informações sobre estudos para alterações legais que

agilizem o direito às escrituras definitivas e acesso a isenção de IPTU para os

empresários dos Distritos Industriais de Jales.

00040/2013 01/03/2013 00132/2013 Requer do Executivo informações sobre a equipe de sinalização de trânsito e

sobre a disponibilidade do material necessário para o seu trabalho.

00066/2013 19/04/2013 00271/2013 Requer do Executivo informações sobre o endereço do site oficial da

Prefeitura e demais endereços eletrônicos, bem como sobre divulgação de


informações a que se refere à Lei de Acesso à Informação.

00074/2013 03/05/2013 00310/2013 Requer do Executivo informações sobre as ações tomadas para resolver os

problemas de falta de iluminação pública em ruas e pontos escuros que ainda

não contam com este benefício.

00081/2013 10/05/2013 00324/2013 Requer do Executivo informações sobre o cumprimento do disposto no artigo

9º, § 3º, da Lei Orgânica do Município - obrigatoriedade de tornar pública a

lista de funcionários com cargo e função, afixando em cada repartição a lista

de funcionários que compõem seu quadro.

00094/2013 29/05/2013 00374/2013 Requer do Executivo informações sobre o atendimento prestado aos pacientes

da UPA.

00113/2013 21/06/2013 00432/2013 Requer do Executivo informações sobre o plano de alargamento da ponte

sobre o Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza.

00120/2013 21/06/2013 00439/2013 Requer do Executivo informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública -

CIP e sobre a aplicação destes recursos.

00121/2013 28/06/2013 00442/2013 Requer do Executivo informações sobre a possível contratação de empresa

para proceder a pintura de guias e sarjetas, bem como auxiliar na sinalização

horizontal do trânsito da cidade.

00124/2013 28/06/2013 00445/2013 Requer do Executivo o envio à Câmara Municipal de cópia da ata da reunião

do Conselho Municipal de Educação que deliberou sobre a compra de

uniformes escolares para o exercício de 2013.

00136/2013 12/07/2013 00465/2013 Requer do Executivo e da Elektro - Eletricidade e Serviços S/A informações

sobre a frequente falta de energia elétrica, sempre que ocorrem chuvas ou

ventos um pouco mais fortes na região do Jardim Municipal, Conjuntos

Habitacionais Arapuã, Jacb I e II e sobre eventuais providências tomadas junto

à Elektro para resolução do problema.

00141/2013 12/07/2013 00470/2013 Requer do Executivo várias informações sobre a elaboração dos projetos de

iluminação pública que passaram a ser de responsabilidade da Prefeitura a

partir do final de maio de 2013.

00143/2013 19/07/2013 00475/2013 Requer do Executivo informações sobre a construção das 200 casas

conquistadas junto à CDHU.

00144/2013 19/07/2013 00478/2013 Requer do Executivo informações sobre os gastos com alimentos para a

merenda escolar e o valor empregado na compra de produtos da agricultura

familiar.

00149/2013 19/07/2013 00483/2013 Requer do Executivo informações sobre a empresa contratada para proceder a

pintura de guias e sarjetas, bem como auxiliar na sinalização horizontal do

trânsito da cidade e sobre a falta de servidores do município para a realização

deste tipo de serviço.

00202/2013 11/10/2013 00625/2013 Requer do Executivo informações sobre os estudantes beneficiados com

bolsas de estudo pela Prefeitura Municipal no ano de 2013.


00203/2013 11/10/2013 00626/2013 Requer do Executivo informações sobre repasses financeiros e pagamento das

parcelas de dívidas renegociadas ao Instituto Municipal de Previdência Social

de Jales - IMPSJ.

00211/2013 18/10/2013 00649/2013 Requer do Executivo informações sobre acúmulo de férias não gozadas dos

servidores públicos municipais efetivos.

00212/2013 18/10/2013 00650/2013 Requer do Executivo informações sobre terrenos nos distritos industriais

doados a empresários que não cumpriram as obrigações contratuais

decorrentes da doação.

00213/2013 18/10/2013 00651/2013 Requer do Executivo informações sobre o aluguel de imóveis para sediar

empresas, pagos pela Prefeitura.

00221/2013 31/10/2013 00662/2013 Requer do Executivo informações sobre providências para se tapar os buracos

da calçada da Rua Idair Lopes, na lateral do Aeroporto, bem como sobre a

melhoria da iluminação pública no local.

00223/2013 08/11/2013 00671/2013 Requer do Executivo informações sobre os holofotes que não acendem ou

estão desfocados no Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg", bem

como sobre a retomada das reformas dos vestiários e banheiros, além da

disponibilização de bebedouro de água.

00230/2013 22/11/2013 00687/2013 Requer do Executivo informações sobre investimentos realizados pela

Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito

e eventuais remanejamentos orçamentários referentes ao ano de 2013.

00235/2013 06/12/2013 00709/2013 Requer do Executivo informações sobre a destinação de uma área para

práticas esportivas em substituição à área do campo de futebol do JACB que

será ocupada com a construção da creche.

00237/2013 06/12/2013 00711/2013 Requer do Executivo informações sobre o ensino de braille na rede municipal

de educação e sobre a possibilidade de oferecer curso de braille a quem se

interessar.



00010/2013 19/04/2013 00262/2013 Aplausos - Aos Ilustríssimos Senhores Paulo Sérgio Viana Pessoa e Rodolfo

Júnio Zebiane Tondate, pela conquista do 1º lugar no IV Prêmio Banco do Povo

Paulista.

00029/2013 20/09/2013 00569/2013 Aplausos - Aos Diretores e Funcionários do Lar dos Velhinhos São Vicente de

Paulo, pelo excepcional trabalho humano, solidário e beneficente que esta

instituição realiza com mais de sessenta idosos internos.

Relação de PROJETO DE LEI



00054/2013 19/04/2013 00268/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos endereços eletrônicos de

sites, redes sociais (perfis e fan pages) e blogs vinculados às administrações

municipais direta e indireta e dá outras providências.


Autor: Nivaldo Batista de Oliveira



00041/2013 22/02/2013 00101/2013 Solicita do Executivo a celebração de convênio com a Santa Casa de

Misericórdia de Jales para a realização de cirurgias de Vasectomia e

Laqueadura de Trompas para esterilização masculina e feminina, sempre que

esta for de interesse de pessoas de baixa renda.

00050/2013 01/03/2013 00118/2013 Solicita do Executivo a colocação de guias e sarjetas e o asfaltamento da Rua

Isolinda Pimentel Lopes, na altura do nº 3020, no Jardim Primavera.

00143/2013 29/05/2013 00371/2013 Solicita do Executiva a instalação de um redutor de velocidade na Rua João

Antônio de Carvalho, nas proximidades do nº 1157, na Vila União.

00195/2013 04/10/2013 00589/2013 Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Avenida da

Integração, nas proximidades do nº2.499, entre o Jardim Europa e Jardim

América.


que discipline a política de concessão de incentivos fiscais ao contribuinte do

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Imposto Sobre a

Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Jales, para

realização de projetos esportivos.



00015/2013 15/02/2013 00075/2013 Requer do Executivo informações sobre a construção da Casa de Apoio para

atendimento das famílias com filhos matriculados na APAE, durante o período


de recesso escolar daquela instituição.

00100/2013 07/06/2013 00396/2013 Requer do Executivo informações sobre a existência de problemas de

operacionalização do estacionamento na "área azul" e o cumprimento do

contrato firmado com a empresa que detém a concessão do serviço.

00145/2013 19/07/2013 00479/2013 Requer do Executivo informações sobre os programas sociais mantidos pela

Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social e seus

beneficiados.

Autora: Pérola Maria Fonseca Cardoso



00005/2013 01/02/2013 00024/2013 Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-

molas) na Av. Francisco Jalles, defronte ao Hospital de Câncer.

00010/2013 01/02/2013 00029/2013 Solicita do Executivo a construção de mais uma "boca de lobo" na Rua

Montana, nas proximidades do nº 951, no Jardim Estados Unidos.

00023/2013 15/02/2013 00066/2013 Solicita do Executivo a limpeza das áreas marginais à Avenida Mirassol, nos

Bairros JACB I e JACB II.

00064/2013 08/03/2013 00154/2013 Solicita do Executivo providências junto à assessoria para dispensar atenção

especial na liberação de verbas do Governo do Estado destinada a

asfaltamento, para sua utilização na Rua Adelaide Peres Gomes de Sant'Anna.

00085/2013 22/03/2013 00184/2013 Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua

Campinas, próximo à Rua João Arnaldo da Silva, no Conjunto Habitacional

JACB I.

00086/2013 22/03/2013 00185/2013 Solicita do Executivo o corte de uma árvore caída e que as demais sejam

podadas, na Rua Flávio Ferraz, nas proximidades do número 2062, no Jardim

Morumbi.

00144/2013 29/05/2013 00372/2013 Solicita do Executivo providências para a restauração da iluminação pública na

Praça Genésio Vicente da Silveira, no Jardim Maria Paula.

00183/2013 09/09/2013 00539/2013 Solicita do Executivo a construção de um sarjetão no cruzamento da Rua

Dezenove com a Rua José Neres dos Santos, no Jardim América.


00184/2013 09/09/2013 00540/2013 Solicita do Executivo a instalação de braços de iluminação pública na Avenida

Industrial e na esquina desta avenida com a Rua Sebastião Cândido Quintela,

no Jardim do Bosque.

00194/2013 20/09/2013 00567/2013 Solicita do Executivo a limpeza das margens da Estrada Municipal do Café -

"Osório Donda".



00024/2013 15/02/2013 00084/2013 Requer do Executivo informações sobre a conclusão das obras de reforma e

ampliação da ESF "Setuo Suetugo", no Jardim São Jorge.

00027/2013 22/02/2013 00105/2013 Requer do Executivo informações sobre a FACIP 2013.

00028/2013 22/02/2013 00106/2013 Requer do Executivo informações sobre o contrato emergencial entre a

Prefeitura e o Banco Santander para este gerir a folha de pagamento do

funcionalismo público municipal e usar de espaço público para funcionamento

de posto bancário.

00087/2013 24/05/2013 00363/2013 Requer do Executivo informações sobre a interdição/reforma do Centro

Cultural Dr. Edílio Ridolfo e prazo para sua liberação ao uso da comunidade.

00216/2013 18/10/2013 00654/2013 Requer do Executivo informações sobre o atraso dos repasses conveniados

entre a Prefeitura e o Hospital de Câncer de Barretos - Unidade de Jales.



00002/2013 01/02/2013 00036/2013 Aplausos - À SABESP, Divisão de Jales, especialmente ao seu superintendente

regional, Antônio Rodrigues da Grella Filho, e ao Gerente da Divisão Regional

de Jales, Gilmar Rodrigues de Jesus, pela aquisição de nova frota de 34

veículos, máquinas e motos que prestarão serviço na Divisão de Jales da

Sabesp, em benefício da população de nossa cidade.

Relação de PROJETO DE RESOLUÇÃO


00005/2013 15/02/2013 00137/2013 Altera a redação do parágrafo único do Art. 158 da Resolução n°02, de 26 de

maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de

Jales.

Resolução Nº: 00032013 de 25/03/2013


Autor: Rivail Rodrigues Júnior



00008/2013 01/02/2013 00027/2013 Solicita do Executivo providências para a instalação de luminária em poste da

Av. Industrial, ao lado do Jd. do Bosque, na altura dos números 155, 167 e 181.

00009/2013 01/02/2013 00028/2013 Solicita do Executivo a reinstalação dos postes de iluminação pública em

diferentes pontos na Av. Paulo Marcondes.

00025/2013 15/02/2013 00068/2013 Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização de

trânsito horizontal na Rua Vinte e Quatro, na confluência com a Av. Afonso

Rossafa Molina.

00026/2013 15/02/2013 00069/2013 Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização vertical

de trânsito, particularmente aquela que aponta os caminhos para a UPA

(Unidade de Pronto Atendimento).

00053/2013 01/03/2013 00121/2013 Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua

Guarani, nas proximidades do número 48, no Conjunto Habitacional Dercílio

Joaquim de Carvalho

00067/2013 08/03/2013 00157/2013 Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Avenida

Romano Bigoto, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".

00081/2013 22/03/2013 00180/2013 Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade situado na Avenida

João Amadeu, próximo ao Viaduto Edson Bitencourt, sentido centro-bairro.


Industrial, nas proximidades da esquina com a Rua Sebastião Cândido

Quintela, no Jardim do Bosque.


Brasília, no entroncamento com as Ruas João Cardoso da Silva e Rua Recife, no

Conjunto Habitacional JACB I.

00088/2013 27/03/2013 00206/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida José Rodrigues, no

Jardim do Bosque

00105/2013 19/04/2013 00259/2013 Solicita do Executivo a realização de "operação tapa buracos" na Rua Nova

Iorque, na Vila Inês, especialmente nas proximidades do número 941.


Complementar que dê nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar nº

186, de 29 de setembro de 2009, que alterou o Artigo 71 da Lei Complementar


nº 41, de 18 de outubro de 1995. - desdobro de lotes com frente mínima para

a via pública de 6 (seis metros), conforme anteprojeto anexo.


Complementar que altere o Artigo 89 Inciso I - R I e o Quadro nº 2/A, referente

ao Artigo 97, da Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995,

permitindo que a Taxa de Ocupação Máxima nos Conjuntos Habitacionais seja

ampliada para 80%.


que institua o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal

e Orgânica Associada ao Turismo - PRÓ-ARTESÃO, conforme anteprojeto

anexo à Indicação.

00189/2013 09/09/2013 00545/2013 Solicita do Executivo a disponibilização de terreno de propriedade do

município, situado no loteamento Euphly Jalles, para a Polícia Técnico-

Científica construir sua sede.

00192/2013 09/09/2013 00548/2013 Solicita do Executivo o envio de Projeto de Lei Complementar que dê nova

redação ao Parágrafo 1º do Artigo 277 da Lei Complementar nº 038, de 18 de

outubro de 1995, que estabelece o Código de Edificações, conforme

anteprojeto anexo à presente Indicação.

00219/2013 29/11/2013 00697/2013 Solicita do Executivo a recuperação da pintura dos redutores de velocidade do

tipo "lombadas" por toda a cidade.

00220/2013 29/11/2013 00698/2013 Solicita do Executivo a realização de um estudo e posterior implantação de via

de trânsito de mão dupla em toda extensão da Rua Nova York.

00221/2013 29/11/2013 00699/2013 Solicita do Executivo a doação do terreno situado ao lado da Associação dos

Amigos da Criança e do Adolescente de Jales - AACAJ, para que esta consiga a

escritura do terreno onde a entidade está situada.



00007/2013 01/02/2013 00044/2013 Requer do Executivo informações sobre o destino e providências com relação

ao prédio da Associação dos Moradores do Bairro São Judas Tadeu.

00008/2013 01/02/2013 00045/2013 Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento da Rua Mesópolis.

00025/2013 15/02/2013 00085/2013 Requer do Executivo informações sobre a transformação do Centro

Comunitário do Bairro Pedro Nogueira em Creche Municipal.

00029/2013 22/02/2013 00107/2013 Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico no

município, especialmente sobre o tipo de asfalto a ser utilizado.

00044/2013 01/03/2013 00136/2013 Requer do Executivo informações sobre as providências para a regularização

do loteamento ao lado do Jardim Arapuã.


00049/2013 08/03/2013 00145/2013 Requer do Executivo informações sobre a regularização do loteamento do

Conjunto Habitacional "Dr. Pedro Nogueira".

00058/2013 22/03/2013 00197/2013 Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento da Avenida Industrial

do Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz".

00069/2013 19/04/2013 00274/2013 Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas com relação

aos veículos que se encontram abandonados nas vias públicas da cidade.

00071/2013 19/04/2013 00276/2013 Requer do Executivo informações sobre a concessão de escrituras das áreas

doadas para entidades assistenciais de Jales.

00078/2013 03/05/2013 00314/2013 Requer do Executivo informações sobre a iluminação pública da Avenida Paulo

Marcondes.

00092/2013 24/05/2013 00368/2013 Requer do Executivo informações sobre eventual diferença salarial existente

entre os técnicos de enfermagem que trabalham em diferentes setores da

Secretaria Municipal de Saúde.

00093/2013 24/05/2013 00369/2013 Requer do Executivo informações sobre eventuais empecilhos criados pelo

Poder Executivo para emissão de escrituras dos terrenos aos empresários do

Distrito Industrial III "José Carlos Guisso", bem como sobre investimentos para

a instalação da infraestrutura empresarial e lotes doados com prazos vencidos

para início das atividades empresariais.

00102/2013 07/06/2013 00398/2013 Requer do Executivo informações sobre a fiscalização da limpeza das vias

públicas diante de construção ou reformas de prédios urbanos.

00104/2013 07/06/2013 00400/2013 Requer do Executivo informações sobre a falta de fiscalização para dar

cumprimento ao que estabelece a legislação municipal, referente à colocação

de tapumes em obras de construção e reforma.

00110/2013 21/06/2013 00429/2013 Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº

3.674, de 9 de outubro de 2009, que institui a obrigatoriedade das

concessionárias de veículos e motocicletas ao plantio de árvores por veículos

vendidos.

00114/2013 21/06/2013 00433/2013 Requer do Executivo informações sobre os recursos das "Quotas Estaduais do

Salário-Educação" - QESE, repassadas para o Município e onde os mesmos

foram e podem ser empregados.

00117/2013 21/06/2013 00436/2013 Requer do Executivo informações sobre a solução para os problemas de

trânsito no cruzamento da Avenida Maria Jales com a Rua das Palmeiras.

00118/2013 21/06/2013 00437/2013 Requer do Executivo informações sobre planos para se resolver os problemas

de congestionamento e engarrafamento de trânsito que ocorrem na Avenida

João Amadeu com a Rua Dezessete, no Centro.

00126/2013 28/06/2013 00447/2013 Requer do Executivo informações sobre o pagamento de insalubridade e

periculosidade e sobre o laudo pericial que serve de base para estes

pagamentos.


00131/2013 28/06/2013 00452/2013 Requer do Executivo informações sobre instalação de radar eletrônico na

Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades da Igreja Batista.

00137/2013 12/07/2013 00466/2013 Requer da Presidência da Casa da Criança de Jales informações sobre a cessão

de seu CNPJ para a realização da Festa "Expô Jales" e como esta pretende

honrar contratos assumidos, considerando a possibilidade de haver prejuízos

financeiros do evento.

00139/2013 12/07/2013 00468/2013 Requer do Executivo informações sobre providências tomadas para a limpeza

e cercamento da obra paralisada da creche do Jardim Maria Silveira.

00140/2013 12/07/2013 00469/2013 Requer da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo

informações sobre o compromisso do Governador do Estado de não implantar

praças de pedágio na Rodovia Euclides da Cunha, após a entrega das obras,

bem como sobre a possibilidade de se proceder o asfaltamento na Margina

Alcebíades Bernardo, no Distrito Industrial III.

00150/2013 19/07/2013 00484/2013 Requer do Executivo informações sobre a eventual contratação de empresa

para fazer manutenção nos equipamentos e maquinários vinculados às

Secretarias Municipais de Obras, Serviços Públicos e Habitação e de

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e em que termos foi

efetivada tal contratação.

00155/2013 02/08/2013 00508/2013 Requer da Presidência da Casa da Criança de Jales informações adicionais

sobre a Expô Show - Uva e Mel e maiores esclarecimentos sobre o documento

encaminhado pela entidade em resposta ao Requerimento nº137/2013.

00172/2013 09/09/2013 00549/2013 Requer do Executivo informações sobre a elaboração do Plano Básico de

Ruído e do Plano Básico de Voo para a plena operacionalização do aeroporto

municipal.

00174/2013 09/09/2013 00551/2013 Requer do Executivo informações sobre a doação de terreno para a

construção da sede da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Jales.

00194/2013 04/10/2013 00611/2013 Requer do Executivo informações sobre o Chefe de Gabinete da Secretaria

Municipal de Administração, Sr. Igor Guimarães Freitas.

00197/2013 11/10/2013 00620/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de retomar ou

desapropriar a área não aproveitada de terreno, do Distrito Industrial I "José

Antônio Caparroz", doado à empresa Algodoeira Universo, já desativada.

00198/2013 11/10/2013 00621/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade e interesse de

prorrogação de concurso realizado pela Secretaria Municipal de Educação

para professor PEB I.

00222/2013 31/10/2013 00663/2013 Requer do Executivo informações sobre o repasse de recursos para a Liga

Jalesense de Futebol Amador no ano de 2013.

00226/2013 08/11/2013 00674/2013 Requer do Executivo informações sobre a limpeza e conservação das praças

públicas de Jales, especialmente as localizadas fora da região central da

cidade.


00227/2013 08/11/2013 00675/2013 Requer do Executivo informações sobre a área onde está prevista a

construção do segundo viaduto sobre a linha férrea, ligando a Rua Goiás com a

Avenida Minas Gerais.



00041/2013 29/11/2013 00700/2013 Apoio - Ao Projeto de Lei Complementar nº56/2013, proposto pelo Tribunal

de Justiça do Estado de São Paulo e submetido à Assembleia Legislativa do

Estado de São Paulo, exigindo nível superior para a carreira dos Oficiais de

Justiça.



00090/2013 21/06/2013 00424/2013 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4112, de 10 de 14 de maio de 2013.

Lei Nº: 04134 de 19/07/2013

Autor: Sérgio Yoshimi Nishimoto



00107/2013 03/05/2013 00291/2013 Solicita do Executivo a pintura do quebra-molas da Rua Vinte e Quatro, nas

proximidades do Depósito Pinheiro, no Centro.

00108/2013 03/05/2013 00292/2013 Solicita do Executivo a instalação de luminárias nos postes já existentes da

Avenida "Vitória Brasil", que dá acesso ao Conjunto Habitacional "Dr. Pedro

Nogueira".

00124/2013 10/05/2013 00319/2013 Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Califórnia, nas proximidades das

esquinas com a Rua Kansas e Minessota, no Jardim Estados Unidos.

00125/2013 10/05/2013 00320/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Francisco Jalles, nas

faixas laterais do Viaduto "Antônio Amaro", após a Rua Quatorze, no Centro.



Complementar que dê nova redação ao Artigo 75 da Lei Complementar

041/95, de 18 de outubro de 1995, que estabeleceu o Plano Diretor do

Município, fixando o tamanho das glebas em Núcleos de Recreio.



00075/2013 03/05/2013 00311/2013 Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DER de São José do Rio

Preto, informações sobre a conservação das margens da Rodovia Euclides da

Cunha, especialmente no perímetro urbano de Jales e a possibilidade de

"adoção" de área para conservação e limpeza por parte de empresários.

00209/2013 18/10/2013 00647/2013 Requer do Executivo informações sobre as razões que levaram à paralisação

das obras de construção do ginásio poliesportivo ao lado da Escola Municipal

Professora "Iracema Pinheiro Candeo - Lola", no Bairro JACB.

00210/2013 18/10/2013 00648/2013 Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DER de São José do Rio

Preto, informações sobre as obras no trevo da Rodovia Euclides da Cunha, em

sua confluência com a Estrada da Uva Katsuyoshi Nishimoto, no município de

Jales.



00015/2013 03/05/2013 00308/2013 Aplausos - À Diretoria de Ensino - Regional de Jales, pela conquista do 2º lugar

no Estado de São Paulo no Índice de Desenvolvimento da Educação de São

Paulo.

00030/2013 04/10/2013 00596/2013 Aplausos - Aos atletas da delegação de Jales na 17ª edição dos Jogos Regionais

do Idoso (Jori), realizados na cidade de Catanduva, pela conquista do terceiro

lugar no referido evento.

00034/2013 18/10/2013 00635/2013 Aplausos - À Ágata Pereira, aluna da Escola Estadual Dom Arthur Horsthuis,

por ter sido escolhida a representante do Estado de São Paulo no concurso

"Jovem Senador" promovido pelo Senado Federal.



00100/2013 19/07/2013 00488/2013 Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 3º da Lei nº 3.674, de 09 de outubro de

2009.

Lei Nº: 04148 de 12/08/2013


Autor: Tiago Vandré de Souza Abra



00006/2013 01/02/2013 00025/2013 Solicita do Executivo providências junto à empresa Auto Viação Jauense,

concessionária do serviço de transporte coletivo urbano, para a inclusão de

linha regular de transporte coletivo que passe defronte ao Hospital de Câncer,

na Av. Francisco Jalles.

00007/2013 01/02/2013 00026/2013 Solicita do Executivo providências para que sejam desenvolvidos estudos que

reduzam o tempo de espera dos veículos para a abertura do sinal de trânsito

do semáforo localizado no cruzamento da Av. Francisco Jalles com a Rua Vinte

e Quatro, próximo à Sabesp.

00019/2013 15/02/2013 00062/2013 Solicita do Executivo a limpeza nas margens da Rodovia Euclides da Cunha, na

parte de dentro da cerca de delimitação, que é de responsabilidade da

Prefeitura.

00027/2013 15/02/2013 00070/2013 Solicita do Executivo a realização de limpeza do Cemitério Nossa Senhora da

Paz.

00079/2013 22/03/2013 00178/2013 Solicita do Executivo o tombamento do imóvel localizado na Rua Dez, esquina

com a Rua Sete, no centro.

00080/2013 22/03/2013 00179/2013 Solicita do Executivo gestões junto à Secretaria de Turismo do Estado de São

Paulo para que Jales seja contemplada como Município de Interesse Turístico

pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE.

00084/2013 22/03/2013 00183/2013 Solicita do Executivo gestões junto ao Instituto Nacional de Colonização e

Reforma Agrária - INCRA, para reduzir o módulo rural no município de Jales

para 20 (vinte) mil metros quadrados.

00087/2013 27/03/2013 00205/2013 Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no Jardim

América.

00095/2013 05/04/2013 00216/2013 Solicita do Executivo a regularização das vagas especiais de estacionamento,

especialmente defronte as farmácias, como também em outros locais que

estão em desconformidade com a legislação de trânsito.

00096/2013 05/04/2013 00217/2013 Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização de

"PARE", na Avenida Alfonso Rossafa Molina, logo acima do cruzamento com a

Rua Vinte e Quatro, especialmente para quem sai da rotatória em direção à

Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle.


00102/2013 19/04/2013 00256/2013 Solicita do Executivo a sinalização de trânsito horizontal no cruzamento da Rua

Vinte e Quatro com a Rua Dezessete, no Jardim Novo Mundo.

00103/2013 19/04/2013 00257/2013 Solicita do Executivo a melhora da sinalização de trânsito horizontal e vertical

na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.


Complementar que incorpore gratificação de função aos vencimentos dos

ocupantes de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, nas Escolas Municipais de

Educação Infantil e Creches.


que autorize o Executivo Municipal a conceder benefício tributário, na forma

de desconto nos tributos devidos por empresas estabelecidas no município

que realizarem as adaptações e remodelações em fachadas de imóveis onde

se encontram instaladas, conforme anteprojeto anexo a esta Indicação.

00128/2013 24/05/2013 00345/2013 Solicita do Executivo a realização de "operação tapa buracos" na Estrada

Vicinal "Victório Prandi", especialmente nas proximidades da Estação de

Tratamento de Esgoto da Sabesp.

00133/2013 24/05/2013 00350/2013 Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida

Lourival de Souza, na parte que dá acesso ao Conjunto Residencial Nova Jales,

no Jardim Alvorada.


que proíba executar operação de retorno nas avenidas de Jales, sem que

esteja autorizada por sinalização própria, conforme anteprojeto anexo.

00152/2013 07/06/2013 00387/2013 Solicita do Executivo providências para que seja melhorada a sinalização de

trânsito horizontal e vertical ao longo da Avenida Paulo Marcondes, com

especial atenção às proximidades do "Boteko Eventos" e à ciclovia.

00157/2013 07/06/2013 00392/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à

Câmara Municipal que inclua inciso no Artigo 108 da Lei Complementar

040/95, proibindo a venda de bebidas alcoólicas por comércio ambulante.

00158/2013 21/06/2013 00413/2013 Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua João

Amadeu, entre a Santa Casa de Misericórdia de Jales e a Avenida Maria Jalles,

bem como a realização de um estudo de para melhorar o trânsito no

cruzamento desta rua com a avenida citada.

00166/2013 12/07/2013 00457/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que

crie o "Programa Progresso" para a concessão de estímulos fiscais e incentivos

econômicos aos empresários no Município de Jales, conforme anteprojeto

anexo a presente Indicação.


que crie no município a Clínica Odontológica Especializada para crianças de 0

(zero) a 18 (dezoito) meses, conforme anteprojeto anexo à presente

Indicação.




00047/2013 08/03/2013 00143/2013 Requer do Executivo informações sobre o pagamento de ajuda de custo para

servidores municipais que utilizam veículos particulares na realização de seus

trabalhos.

00057/2013 22/03/2013 00196/2013 Requer do Executivo informações sobre a existência de projeto de construção

de creche no Conjunto Habitacional JACB I.

00061/2013 27/03/2013 00204/2013 Requer do Executivo informações sobre o comércio ambulante praticado em

nosso município, especialmente o originário de outras cidades.

00084/2013 10/05/2013 00327/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da realização de

limpeza, manutenção, bem como providências para religar a iluminação da

"Praça Antônio Eurípedes de Oliveira", defronte ao Terminal Rodoviário.

00097/2013 07/06/2013 00393/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transferir de local a

sede da banda municipal.

00098/2013 07/06/2013 00394/2013 Requer do Executivo informações sobre loteamentos irregulares em Jales e as

ações tomadas para suas regularizações.

00111/2013 21/06/2013 00430/2013 Requer do Executivo informações sobre servidores do CONSIRJ e seu eventual

parentesco com alguma empresa que presta serviço ao consórcio.

00119/2013 21/06/2013 00438/2013 Requer do Executivo informações sobre o funcionamento do transporte

coletivo urbano e sobre os repasses do subsídio acordado para a Auto Viação

Jauense.

00162/2013 23/08/2013 00527/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de criação e

implantação da Clínica Odontológica Especializada para crianças de 0 a 18

(dezoito) meses.

00163/2013 23/08/2013 00528/2013 Requer do Executivo várias informações sobre a prestação do serviço na "área

azul" de estacionamento pela empresa TETRAN.

00164/2013 23/08/2013 00529/2013 Requer do Executivo informações sobre a destinação dos recursos

arrecadados com a venda do antigo prédio do SESI, localizado na Rua

Dezesseis, esquina com a Avenida Francisco Jalles, no Centro.

00192/2013 04/10/2013 00609/2013 Requer do Executivo informações sobre medidas para reduzir o índice elevado

que atualmente representa a folha de pagamentos dos servidores no

orçamento da Prefeitura, sobre o reajuste de 3% para os servidores a partir de

1º de novembro e sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos

municipais.

00214/2013 18/10/2013 00652/2013 Requer da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales

- CONSIRJ informações sobre eventual pagamento de horas-extras e/ou

adicional noturno ao contador e ao diretor administrativo do Consórcio.



- CONSIRJ, informações sobre o Portal Transparência do Consórcio.


- CONSIRJ, informações sobre a situação sindical e trabalhista dos funcionários

do CONSIRJ.

00232/2013 29/11/2013 00701/2013 Requer do Executivo várias informações sobre a prestação do serviço da

TETRAN na "área azul" de estacionamento do município.

00233/2013 29/11/2013 00702/2013 Requer do Executivo informações sobre a aquisição, instalação e prestação de

contas de equipamentos de semáforos realizada no ano de 2012.



00007/2013 27/03/2013 00207/2013 Aplausos - Ao Senhor Viscardi Andrade, que como lutador de MMA e

participante do TUF - Brasil, programa da Rede Globo, divulga o nome de Jales

em todo Brasil.

00008/2013 05/04/2013 00218/2013 Aplausos - Ao Senhor Leandro Rocca Lima, pela inauguração do Vila Rocca

Eventos e Promoções.

00009/2013 19/04/2013 00261/2013 Congratulações - Aos Ilustríssimos Senhores Antônio José de Matos, Laureano

Leon de Oliveira, Nelson Iglézias e Roberto de Carvalho, pelos relevantes

trabalhos prestados na imprensa falada e escrita de Jales.



00021/2013 22/03/2013 00189/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo

uma Conquista.

Lei Nº: 04098 de 18/04/2013

00056/2013 19/04/2013 00270/2013 Dispõe sobre parcerias para implantação, conservação, recuperação e

manutenção de áreas verdes, parques e jardins públicos, praças, rotatórias e

canteiros centrais de avenidas no município de Jales.


00066/2013 10/05/2013 00323/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas que

doarem e desejarem ter suas logomarcas gravadas nos uniformes dos alunos

das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.


00075/2013 24/05/2013 00361/2013 Denomina ESF Uni-américa e dá outras providências.


Lei Nº: 04125 de 14/06/2013

00139/2013 18/10/2013 00641/2013 Institui o Dia Municipal do Rotaract no âmbito do Município de Jales.

Lei Nº: 04176 de 27/11/2013

Proposituras apresentadas em conjunto


Número Data Processo Autor/Assunto

00001/2013 01/02/2013 00020/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista

Solicitam do Executivo que seja estudada a possibilidade da Prefeitura auxiliar

na reforma do pátio interno do Conjunto Habitacional Arnaldo Silveira,

também conhecido como "Predinhos do Paraíso".

00013/2013 01/02/2013 00032/2013 André Ricardo Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra

Solicitam do Executivo a constituição de uma comissão para estudos de

adequação do Plano Diretor de nossa cidade, datado de 18 de outubro de

1.995.

00016/2013 15/02/2013 00059/2013 Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso

Solicitam do Executivo melhorias no trânsito da Rua Belo Horizonte e Av.

Brasília, no Bairro JACB , visando a redução de velocidade, bem como

disciplinar estacionamento alternado ao longo da Rua Belo Horizonte.

00021/2013 15/02/2013 00064/2013 Jesus Martins Batista e Luis Fernando Rosalino

Solicitam do Executivo a instalação de farmácia na ESF Dr. Getúlio de Carvalho,

no Jardim Arapuã.

00024/2013 15/02/2013 00067/2013 Pérola Maria Fonseca Cardoso, Gilberto Alexandre de Moraes e Luis Fernando

Rosalino

Solicitam do Executivo as providências que se fizerem necessárias visando a

captação de água pluvial nas proximidades da Rua Dezenove e na Marginal

Eduardo Ferraz Ribeiro do Vale, no Jardim Brasília.

00036/2013 22/02/2013 00096/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Nivaldo Batista de Oliveira

Solicitam do Executivo a construção de vestiário no campo de futebol do

Conjunto Habitacional Roque Viola.

00037/2013 22/02/2013 00097/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Rivail Rodrigues Júnior

Solicitam do Executivo a colocação de tubos de captação de água e a


recuperação da estrada rural da Cabeceira do Córrego da Roça.

00040/2013 22/02/2013 00100/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Nivaldo Batista de Oliveira

Solicitam do Executivo a recuperação e construção de nova "boca de lobo" na

Rua Luiz Carlos de Oliveira, esquina com a Rua João Marconato e também na

esquina com a Rua Jaime Antônio de Barros, no Bairro Big Plaza.

00045/2013 01/03/2013 00113/2013 André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes,

Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra

e Rivail Rodrigues Júnior

Solicitam do Executivo a instalação de semáforo no Cruzamento da Avenida

João Amadeu com a Rua Três, próximo a Santa Casa de Misericórdia de Jales,

no centro.

00046/2013 01/03/2013 00114/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de

Oliveira, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra

Solicitam do Executivo a implantação de mão única de direção na Rua Três,

entre a Avenida João Amadeu e a Rua Quatorze, no centro.

00049/2013 01/03/2013 00117/2013 Luis Fernando Rosalino e Gilberto Alexandre de Moraes

Solicitam do Executivo para que a equipe municipal de poda de árvores realize

as mesmas com a adoção de práticas hoje indicadas para este fim e a

fiscalização dos serviços de particulares que podam árvores na área urbana,

para que também adotem métodos adequados.

00058/2013 08/03/2013 00148/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino e

Rivail Rodrigues Júnior

Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Nossa Senhora

Aparecida, na Vila Aparecida.

00059/2013 08/03/2013 00149/2013 Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca

Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior

Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Tupinambás, no

Jardim Paraíso.

00060/2013 08/03/2013 00150/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de

Oliveira e Luis Fernando Rosalino

Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua São Bernardo, no

Jardim Paulista.

00061/2013 08/03/2013 00151/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria

Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior

Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Rafael Andreu Blaya,

nos Jardins Paraíso e América.




Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dirce Líbano dos

Santos, entre as Ruas do Estado e Quinze, nos Jardins Trianon e América.

00065/2013 08/03/2013 00155/2013 Tiago Vandré de Souza Abra, Sérgio Yoshimi Nishimoto, André Ricardo Viotto e

Claudir Aranda da Silva

Solicitam do Executivo a reforma da calçada lateral ao Aeroporto Municipal

"Antônio Alonso Rodrigues".

00066/2013 08/03/2013 00156/2013 Tiago Vandré de Souza Abra, André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva e

Sérgio Yoshimi Nishimoto

Solicitam do Executivo a realização de melhorias na iluminação da Rua Idair

Lopes, ao lado do Aeroporto Municipal "Antônio Alonso Rodrigues", no Bairro

do Aeroporto e Jardim Municipal.

00068/2013 08/03/2013 00158/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,

Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Nivaldo Batista de

Oliveira

Solicitam do Executivo providência para que a creche a ser construída em Jales

com recursos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, conquistada

pelos vereadores subscritos, seja construída nas imediações do Bairro "Dr.

Pedro Nogueira".

00071/2013 22/03/2013 00170/2013 Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior

Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Altino Lourenço

Cardozo, no Jardim do Bosque.

00072/2013 22/03/2013 00171/2013 Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior

Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua

Esperança, no Bairro Bom Jesus.

00073/2013 22/03/2013 00172/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Nivaldo Batista de

Oliveira


Jaçanã, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".


Oliveira


dos Sabiás, nas Chácaras Bandeirantes.


Oliveira



São José, no Bairro São Judas Tadeu.


Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Pedro

Dutra da Silva e Relíquias de Miranda, na Vila Talma.


Solicitam do Executivo a instalação de luminárias em dois postes já existentes

na Rua Dezesseis, na altura do número 2771, no Jardim Ana Cristina.


Solicitam do Executivo a construção de uma calçada ao longo da via férrea

entre o Jardim Paulista e o Conjunto Habitacional "Roque Viola".

00119/2013 03/05/2013 00303/2013 Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes

Solicitam do Executivo providências para a limpeza dos lotes e colocação de

placas de nomenclatura das vias públicas no Bairro Pires de Andrade.

00121/2013 03/05/2013 00305/2013 Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior

Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" no final

da Rua Braz Polízio, na Vila Izabel.


Solicitam do Executivo a adoção de medidas que reduzam a velocidade de

veículos automotores na Avenida Lourival de Souza, nas proximidades do

cruzamento com a Rua Novo Horizonte, no Jardim Arapuã e que, na mesma

avenida, sejam reconstruídos os redutores de velocidade deteriorados.


Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua José Pedro Gonçalves dos

Santos, no Residencial São Lucas, bem como a colocação de placas de

nomenclatura das ruas no referido bairro.

00127/2013 10/05/2013 00322/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Jesus Martins Batista

Solicitam do Executivo a realização de poda adequada nas árvores da Rua

Doze, entre a Rua Treze e a Avenida Francisco Jalles, no Centro.

00136/2013 24/05/2013 00353/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues

Júnior

Solicitam do Executivo a realização de uma coleta de lixo, no final de

expediente dos finais de semana, nos maiores geradores do mesmo, tais como

mercados, mini-mercados, mercearias e empórios localizados nos bairros da

cidade.



Solicitam do Executivo providências para melhorar a iluminação pública na

Avenida Nações Unidas, no Jardim Santo Expedito, com a instalação luminárias

nos dois lados da avenida.


Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão localizado na esquina das Ruas

Felipe Aneste Mistilides e José Carlos Colombo, no Jardim Euphly Jalles.


Solicitam do Executivo a reforma do canteiro central, com a devida colocação

de calçamento ou gramado, na Avenida Antônio Pavan, no Conjunto

Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

00154/2013 07/06/2013 00389/2013 Jesus Martins Batista, Gilberto Alexandre de Moraes e Pérola Maria Fonseca

Cardoso

Solicitam do Executivo a realização de poda de árvores na Rua Cecília

Meireles, ao lado da ESF do Jardim Arapuã.


Cardoso

Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Tocantins, entre as Ruas Jorge

Amado e Novo Horizonte, no Jardim Arapuã.


Cardoso

Solicitam do Executivo a realização da poda das árvores na Rua Santa Rosa,

entre a Rua Itapura e a Avenida da Saudade, no Jardim São Jorge.


Solicitam do Executivo a limpeza e higienização do bebedouro de água da

Praça Dr. Euphly Jalles, bem como uma avaliação para sua reforma ou

adequação.

00179/2013 23/08/2013 00521/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Pérola Maria Fonseca

Cardoso

Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Bruxelas (continuação da Rua

Sete) nas proximidades no número 3164, na Vila Nossa Senhora Aparecida da

Boa Vista.


Cardoso

Solicitam do Executivo a realização de limpeza de guias e sarjetas na Rua Nova

York, nas proximidades do número 1112, e que o proprietário de terreno

baldio ali existente seja notificado sobre a obrigatoriedade de construir a

calçada.



Cardoso

Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas

Marechal Rondon e Texas, no Jardim Estados Unidos, bem como a realização

de uma operação tapa buracos nas imediações do mesmo local.


Solicitam do Executivo a reforma de três sarjetões, a realização de "operação

tapa buracos" e a limpeza das calçadas, guias e sarjetas, na Rua João Cardoso

da Silva, no Conjunto Habitacional JACB I.

00191/2013 09/09/2013 00547/2013 Jesus Martins Batista e Nivaldo Batista de Oliveira

Solicitam do Executivo providências e envio à Câmara Municipal de Jales, das

medidas legais necessárias para implantar em Jales programas relativos à Lei

do Jovem Aprendiz, nos termos do "Projeto Novos Talentos", que segue

anexo, já implementado na cidade de São Carlos e região.


Solicitam do Executivo a construção de sarjetões no encontro das Ruas Embu,

Camapuã e Cauã com a Rua Professor Rubião Meira, no Conjunto Habitacional

Roque Viola.

00205/2013 11/10/2013 00617/2013 Luis Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes e Rivail Rodrigues

Júnior

Solicitam do Executivo o envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que

disponha sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública

Municipal e dê outras providências, conforme anteprojeto anexo à presente

Indicação.


Solicitam do Executivo providências para a instalação de redutor de

velocidade no início da Rua Mirassol, no JACB, próximo à saída para a cidade

de Paranapuã.

00212/2013 08/11/2013 00669/2013 Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior

Solicitam do Executivo a colocação de um braço de iluminação pública na

Esquina da Rua Vinte e Quatro com a Av. Afonso Rossafa Molina e que seja

refeita a sinalização de trânsito horizontal neste mesmo cruzamento.

00218/2013 29/11/2013 00696/2013 Rivail Rodrigues Júnior e Luis Fernando Rosalino

Solicitam do Executivo a realização de uma operação de limpeza na área ao

redor do Conjunto Habitacional Nova Jales.





Requerem do Executivo informações sobre as providências para a limpeza das

áreas lindeiras à linha férrea, no perímetro urbano de Jales.


Requerem do Executivo informações sobre as providências para a limpeza das

áreas lindeiras à Rodovia Euclides da Cunha, no perímetro urbano.

00010/2013 01/02/2013 00047/2013 Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista,

Luis Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca


Requerem do Executivo várias informações sobre nomeações para cargos em

comissão pela atual administração.


Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues

Júnior

Requerem do Executivo informações sobre a eventual nomeação e execução

de funções por motorista.


Luis Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca


Requerem do Executivo informações sobre a venda e compra das mesas e

camarotes da FACIP 2013.

00017/2013 15/02/2013 00077/2013 Tiago Vandré de Souza Abra e André Ricardo Viotto

Requerem do Executivo informações sobre falta de equipamentos na UPA de

Jales e sua habilitação junto ao Ministério da Saúde.

00018/2013 15/02/2013 00078/2013 Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza

Abra

Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de aumentar o

percentual das mensalidades coberto pelas bolsas de estudo oferecidas pelo

município.


Abra

Requerem do Executivo informações sobre a inclusão de estradas rurais de

Jales no Programa Estadual "Melhor Caminho".


Abra


Requerem do Executivo informações sobre intervenção no trânsito no

cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua Maestro Erlon Chaves,

visando melhorias no fluxo de veículos.


Abra

Requerem do Executivo informações sobre a existência de valor residual de

pagamento a fornecedores da Prefeitura e sobre a previsão de quitação do

mesmo.



Júnior

Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização efetuada pela

Prefeitura e sobre a emissão de Alvarás.

00034/2013 01/03/2013 00126/2013 Claudir Aranda da Silva, André Ricardo Viotto, Sérgio Yoshimi Nishimoto e

Tiago Vandré de Souza Abra

Requerem do Executivo informações sobre o valor pago em aluguel pela

Prefeitura e sobre eventual plano para reduzir os gastos com esta finalidade.



Requerem do Executivo informações sobre a reforma do Estádio Municipal

"Dr. Roberto Valle Rollemberg" e do Ginásio Municipal de Esportes "Waldemar

Lopes Ferraz".

00036/2013 01/03/2013 00128/2013 Claudir Aranda da Silva, André Ricardo Viotto, Luis Fernando Rosalino, Sérgio

Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra

Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de se construir uma

rodoviária nova em outro local.



Requerem do Executivo informações sobre retomada de terrenos não

ocupados nos Distritos Industriais de Jales e a sobre a política de destinação

dos terrenos restantes.


Requerem do Executivo informações sobre o acionamento da iluminação

ornamental da Avenida Francisco Jalles, no centro.


Requerem do Executivo informações sobre a iluminação pública na região

central e principais vias de circulação urbana.


00041/2013 01/03/2013 00133/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Luis Fernando Rosalino

Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento do compromisso

assinado, durante o período eleitoral de 2012, com os servidores do SAMU -

Regional de Jales e do CONSIRJ.

00042/2013 01/03/2013 00134/2013 Claudir Aranda da Silva, André Ricardo Viotto, Gilberto Alexandre de Moraes,

Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra

Requerem do Executivo informações sobre o plano de ocupação do Centro de

Economia Solidária Fioravante Boldrin e sobre a possibilidade deste se

transformar em uma incubadora industrial.

00043/2013 01/03/2013 00135/2013 André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e


Requerem do Executivo informações sobre a avaliação que a Administração

Municipal tem da atual sede do SAMU - Região de Jales, da sua localização e

sobre a possibilidade de transferir a sede para a margem da Rodovia Euclides

da Cunha.



Júnior

Requerem do Executivo informações sobre os cadastramentos e liberação de

recursos de convênios e emendas parlamentares.



Júnior

Requerem do Executivo informações sobre o uso do automóvel Fiat Línea, da

Secretaria Municipal de Educação, pelo Gabinete da Prefeita.



Requerem do Executivo informações sobre a decoração natalina de 2013.

00050/2013 08/03/2013 00146/2013 Claudir Aranda da Silva, André Ricardo Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra e


Requerem do Executivo informações sobre o reajuste do salário dos agentes

de saúde do Município que atualmente recebem menos de um salário

mínimo.



Requerem do Executivo informações sobre os encaminhamentos já feitos para

a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.




Requerem do Executivo informações sobre o uso da cozinha piloto.


Requerem do Executivo informações sobre a concessão da jornada de 30

horas semanais às assistentes sociais que trabalham para a Prefeitura.



Júnior

Requerem do Executivo informações sobre as atribuições do cargo de Chefe

de Oficina.


Requerem do Executivo informações sobre a implantação de uma passagem

de nível sobre a via férrea, ligando o Conjunto Habitacional Roque Viola e o

Jardim São Gabriel.

00056/2013 22/03/2013 00195/2013 Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior e Pérola Maria Fonseca

Cardoso

Requerem do Executivo informações sobre a reativação do Fundo Social de

Solidariedade de Jales.



Júnior

Requerem do Executivo informações sobre as obras de adequação de salas de

aula da Escola Municipal Professor Alberto Gandur, no Jardim Arapuã.



Júnior

Requerem do Executivo informações sobre a realização de obras para

combater a erosão da Rua Joaquim Catarino, no Bairro São Judas Tadeu.



Júnior

Requerem do Executivo informações sobre eventuais despesas da Prefeitura

com a FACIP/2013, mesmo com seu cancelamento.



Júnior


Requerem do Executivo informações sobre o início das obras de

recapeamento asfáltico das ruas de Jales e sobre recursos financeiros para

este fim.



Júnior

Requerem do Executivo informações sobre os critérios que priorizam a seleção

das vias públicas que recebem a operação "tapa buracos".

00072/2013 19/04/2013 00277/2013 Tiago Vandré de Souza Abra, André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva e


Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da Corporação

Musical Municipal se apresentar, nas noites de domingo, na Praça Euphly

Jalles.



Júnior

Requerem a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do

PL.0053/2013, de autoria do Poder Executivo.



Requerem do Executivo informações sobre o dinheiro arrecadado e sua

guarda ou devolução referentes à venda de mesas, camarotes e permanentes

da FACIP 2013.


Requerem do Executivo informações sobre o responsável e encaminhamentos

realizados com vistas à organização dos Jogos Escolares do Estado de São

Paulo, que serão realizados em Jales.



Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de

Inquérito objetivando apurar eventuais irregularidades nas contratações,

recebimentos e pagamentos para a realização da 44ª FACIP - Feira Agrícola,

Comercial, Industrial e Pecuária de Jales.

00082/2013 10/05/2013 00325/2013 Claudir Aranda da Silva, Luis Fernando Rosalino e Sérgio Yoshimi Nishimoto

Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não substituição das

lâmpadas queimadas da iluminação pública urbana, bem como informações

sobre a Contribuição da Iluminação Pública - CIP.



Nivaldo Batista de Oliveira e Rivail Rodrigues Júnior

Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de

13/05/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº68/2013,

nº70/2013 e nº71/2013, de autoria do Poder Executivo.

00088/2013 24/05/2013 00364/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca

Cardoso

Requerem do Executivo várias informações sobre a coleta de lixo na cidade e

sobre o contrato com a empresa terceirizada.

00089/2013 24/05/2013 00365/2013 Luis Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista,

Rivail Rodrigues Júnior e Pérola Maria Fonseca Cardoso

Requerem o Executivo várias informações sobre o processo licitatório para a

compra de uniformes escolares pela Secretaria Municipal de Educação, bem

como outras indagações relacionadas ao assunto.


Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior

Requerem do Executivo informações sobre a construção de guias e sarjetas na

esquina das Ruas Maestro Erlon Chaves e Marechal Rondon, no Jardim

Aclimação, bem como sobre o valor do orçamento próprio da Prefeitura que

será investido, no ano de 2013, na construção ou reconstrução de guias,

sarjetas e asfalto da cidade.



Júnior

Requerem do Diretor Médico do AME de Jales para que informe à Câmara

Municipal se há médico neurologista atendendo no referido Ambulatório e

sobre a demora no agendamento dos atendimentos de pacientes.



Requerem do Executivo informações sobre o andamento das obras para a

construção da creche no bairro Maria Silveira.



Júnior

Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de transformar o

Cemitério Nossa Senhora da Paz em Cemitério Parque.



Júnior


Requerem do Executivo informações sobre os sanitários do Cemitério da

Consolação e a possibilidade de solução para o problema da falta de condições

de uso dos mesmos.

00103/2013 07/06/2013 00399/2013 Tiago Vandré de Souza Abra e Jesus Martins Batista

Requerem do Executivo informações sobre gastos da Prefeitura com horas-

extras, férias, insalubridade, periculosidade e cargos em comissão.



Requerem do Executivo informações sobre a locação de imóvel destinado à

Procuradoria Jurídica e ao Procon, localizado na Rua Oito, esquina com a Rua

Três.

00107/2013 21/06/2013 00426/2013 Rivail Rodrigues Júnior e Gilberto Alexandre de Moraes

Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização para verificação de

irregularidades, abusos ou práticas ilegais por parte das Lojas de

Conveniência.



Requerem do Executivo informações sobre locação de ônibus para o

transporte de pacientes para São José do Rio Preto e/ou Barretos.

00112/2013 21/06/2013 00431/2013 Luis Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior

Requerem do Executivo informações sobre providências para que seja

construída a calçada na Avenida Lourival de Souza.



Requerem do Executivo informações sobre os recursos próprios da Prefeitura,

previstos no orçamento de 2013, no valor de R$ 530.000,00 a serem

investidos em pavimentação, recapeamento asfáltico, guias e sarjetas.



Requerem do Executivo informações sobre a atuação dos fiscais da Prefeitura

na fiscalização ao comércio ambulante irregular.


Requerem do Executivo informações sobre a eventual deficiência dos serviços

prestados pelo Escritório Regional do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica

ao Servidor Público Estadual em Jales, bem como informações referentes à

locação do imóvel onde o órgão está instalado.




Requerem do Executivo informações sobre a resposta ao requerimento

nº48/2013, que trata sobre a decoração natalina de 2013.

00127/2013 28/06/2013 00448/2013 André Ricardo Viotto, Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino,

Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de

Souza Abra

Requerem do Executivo informações sobre a realização de corrida de kart na

quadra esportiva do Ginásio de Esportes "Vera Lúcia Maldonado Martins",

sobre prejuízos causados à sua quadra e sobre quem autorizou o uso deste

local.



Requerem do Executivo informações sobre a quantidade de ônibus que são

cedidos para equipes esportivas nos finais de semana e sobre o pedido negado

de ônibus à APAFUJ para participar de evento específico.



Requerem do Executivo informações sobre a situação de depredação e

abandono dos sanitários públicos das Praças Euphly Jalles e João Mariano de

Freitas.



Requerem do Executivo informações sobre a regulamentação da Lei que

autoriza a distribuição do kit de saúde bucal para a Rede Pública Municipal de

Saúde, compromisso este assinado durante a campanha eleitoral.



Requerem do Executivo informações sobre a elaboração do plano municipal

de mobilidade urbana.


Requerem da Ilustríssima Senhora Amanda de Fátima Couto - Diretora da 93ª

CIRETRAN de Jales, várias informações sobre o tempo de entrega de

documentos de veículos novos em Jales.



Requerem do Executivo informações sobre a emissão de empenhos em favor

da Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação Dr. Masaru


Kitayama, seus projetos, orçamentos e diretores.


Requerem do Executivo informações sobre o uso de água fornecida pela

SABESP para irrigar a Praça de Esportes "Vereador José Gatti".


Requerem do Executivo informações sobre a possível devolução da diferença

de valores pagos aos adquirentes de mesas e camarotes para a FACIP/2013

em abril, com programação de nove dias, que mantiveram as mesmas para a

Expo Show Uva e Mel, com programação de cinco dias, em setembro de 2013.


Requerem da Presidência da Casa da Criança de Jales informações sobre a

possível venda de parte da área pertencente à entidade.


Requerem do Executivo informações sobre a quantidade de casas que estão

concluídas e prontas para ocupação no Conjunto Habitacional "João Batista

Colodetti", bem como informações sobre ocupações de casas do local por

famílias, sem a devida ligação de energia elétrica.

00158/2013 02/08/2013 00511/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Rivail Rodrigues Júnior e Jesus Martins Batista

Requerem do Executivo e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de

Saúde - CROSS, informações sobre a demora no agendamento de

atendimentos hospitalares e ambulatoriais pela Central de Regulação de

Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS.


Cardoso

Requerem do Executivo informações sobre a reforma efetuada na ponte do

"Córrego da Roça".


Cardoso

Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de intervenção da

equipe de poda de árvores na Avenida João Amadeu para corrigir a estética

das podas efetuadas pela Elektro.

00168/2013 23/08/2013 00533/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Luis Fernando Rosalino

Requerem do Executivo informações sobre o anúncio de 450 casas para Jales

do Programa "Minha Casa Minha Vida".




Requerem do Executivo informações sobre licitação vencida pela empresa

Demop Participações Ltda.



Requerem do Executivo informações sobre as providências que pretende

tomar para assegurar a segurança e a tranquilidade dos moradores da região

da FEPASA.



Requerem do Executivo informações sobre a doação de recursos para o Clube

da Cavalgada de Jales no ano de 2013, para a realização de cavalgada.


Requerem do Executivo informações sobre a reforma e construção de abrigos

nos pontos de transporte coletivo urbano de passageiros e sobre a sinalização

dos mesmos, bem como a regularização do serviço prestado.



Requerem do Executivo informações sobre a falta de profissionais,

especialmente na Secretaria de Saúde do Estado, para o atendimento aos

pacientes do Ambulatório de Saúde Mental de Jales.



Requerem do Executivo e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de

Jales - CONSIRJ, várias informações sobre a contratação e instalação de

sistema de monitoramento no CONSIRJ e no SAMU.



Souza Abra

Requerem do Poder Executivo informações sobre a publicidade para

divulgação da entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal

de ensino e sobre a entrega das peças deste uniforme que objetivam proteger

do frio.



Souza Abra

Requerem do Poder Executivo informações sobre o atraso no pagamento aos

fornecedores da Prefeitura e, também, aos prestadores de serviços e

fornecedores de peças para a frota de transporte escolar do município.



Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e


Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de

Inquérito objetivando apurar eventuais irregularidades na aquisição de

uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013.



Requerem do Executivo informações sobre a prestação de serviços e

pagamentos à empresa Preview Marketing e Publicidade Ltda.



Requerem do Executivo informações sobre dispensa e contratação de

estagiários pela Prefeitura Municipal.



Requerem do Poder Executivo informações sobre a instalação de três

hidrantes no recinto da FACIP, entre os meses de março e abril de 2013.



Souza Abra

Requerem do Executivo informações sobre a destinação do barracão da

Prefeitura situado ao lado do Parque de Exposições Juvenal Giraldelli, após a

realização da "Expo Show Uva e Mel".

00193/2013 04/10/2013 00610/2013 Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino e Gilberto Alexandre de Moraes

Requerem do Executivo informações sobre a demora no acionamento da

iluminação ornamental da Avenida Francisco Jales e sobre a possibilidade

desta estar ligada até as festividades de final de ano.


Requerem do Executivo informações sobre a prática de ação ilegal de servidor

público municipal, comissionado, ao contratar empréstimo bancário

consignado.

00196/2013 11/10/2013 00619/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca

Cardoso

Requerem do Executivo informações sobre providências que estão sendo

tomadas para recuperar as ruas esburacadas do Loteamento Residencial Big

Plaza.




Requerem informações da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde

da Região de Jales - CONSIRJ sobre o não pagamento, no mês de setembro de

2013, de adicional noturno e horas extras aos servidores do Consórcio.



Requerem do Executivo informações sobre a interdição do Centro de

Zoonoses e sobre providências em relação a cães que vagam pelas ruas da

cidade.

00217/2013 18/10/2013 00655/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior

Requerem do Executivo informações sobre os maiores devedores ao

município dos tributos relativos a IPTU e ISSQN e respectivos valores devidos.


Requerem do Executivo informações sobre possibilidade de criação de vagas

para estacionamento destinados a veículos de idosos na região central de

Jales.


Requerem do Executivo informações sobre o repasse de recursos e atrasos em

tais repasses, objeto de convênios com as entidades sociais de Jales.



Requerem do Executivo informações sobre a implantação de cobrança de taxa

para a disposição de resíduos sólidos da construção civil, poda de árvores e

outros resíduos inertes em área de terra de propriedade do Município.





Júnior

Aplausos - À Senhora Rosângela Mazonas Fonseca - Presidente, bem como a

todos os cooperados da Cooperativa Regional Solidária de Catadores de

Resíduos Sólidos - COOPERSOL, pelo recebimento do Prêmio Mulher de

Negócios, na categoria Negócios Coletivos, concedido pelo SEBRAE-SP.




Aplausos - Ao Bonsucesso Futebol Clube, do Córrego do Açude, pelos 42 anos

de existência.

00006/2013 22/03/2013 00188/2013 Pérola Maria Fonseca Cardoso e Luis Fernando Rosalino

Aplausos - Ao Excelentíssimo Senhor Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza,

Deputado Federal, pelo empenho na destinação de recursos do Governo

Federal ao município de Jales, para obras de calçamento na Av. Francisco

Jalles.



Júnior

Aplausos - À 1ª Igreja Batista de Jales, pela iniciativa de trazer à Jales o Coral

"Watoto", em um intercâmbio com povos de outras culturas e de promoção

do hábito do trabalho social.


Aplausos - À APEOESP, subsede de Jales, pela firme iniciativa que a entidade

tomou, em nível estadual, para a campanha salarial de 2013, com vistas a

repor as perdas salariais.

00019/2013 29/05/2013 00373/2013 Luis Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes e Pérola Maria Fonseca

Cardoso

Aplausos - Aos alunos Bruno Eidi Nishimoto e William Zaniboni Silva, pela

conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática -

OBMEP.


Aplausos - A Willians Fernandes Moreira, representante da NW Crew e

Jefferson Luis Bergamo, representante do grupo de hip hop Breakmonsters,

pela realização dos eventos NS Skate Champ 2ª edição e B. Boys New Style

2013.


Aplausos - Aos Diretores e Funcionários da Faculdade de Tecnologia de Jales

(Fatec Jales), pelos 06 anos da instituição em Jales.


Aplausos - Ao Rotary Club de Jales "Grandes Lagos", à Associação de

Voluntários de Combate ao Câncer de Jales - AVCC e ao Grêmio Estudantil

Naativa da Escola Integrada "Rui Barbosa" - (Cooperativa), pela iniciativa,

promoção e envolvimento na "1ª Campanha Solidária em prol ao Hospital de

Câncer - Unidade de Jales".



Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Sérgio Yoshimi

Nishimoto

Aplausos - Ao Diretor e funcionários do "Jornal de Jales", pelo seu 42º

aniversário de fundação.


Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues

Júnior

Aplausos - Aos Cirurgiões Dentistas de Jales, pela comemoração de seu dia,

em 25 de outubro.



Júnior

Aplausos - Aos médicos de Jales, pela comemoração de seu dia, em 18 de

outubro, dia de São Lucas, o evangelista que era médico.



Júnior

Aplausos - Aos professores de Jales, pela comemoração de seu dia, em 15 de

outubro.


Aplausos - Ao Pastor Elias Fernandes de Matos, pelos seus 35 anos de

Ministério Pastoral a frente da Igreja Batista.



00026/2013 05/04/2013 00219/2013 Tiago Vandré de Souza Abra e Sérgio Yoshimi Nishimoto

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3937, de 10 de novembro de 2011.

Lei Nº: 04112 de 14/05/2013

00099/2013 19/07/2013 00487/2013 Luis Fernando Rosalino e Jesus Martins Batista

Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.678, de 13 de Agosto de

2002.

Lei Nº: 04147 de 12/08/2013


Relação de Emendas ao Plano Plurianual - PPA



Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra

Aumenta os recursos destinados para Fundação Pio XII - Unidade de Jales -

Hospital de Câncer de Barretos.





Aumenta a destinação de recursos para o Lar dos Velhinhos e APAE





Destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.





Destina recursos para a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales -

APAFUJ.





Destina recursos para a Atividade Delegada.





Destina recursos para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma

Conquista.






Destina recursos para a Sociedade Assistencial e Cultural Regional Alta

Araraquarense – SACRA.





Destina recursos para a Associação Comunitária Moriah de Jales.





Destina recursos para a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente

de Jales – AACAJ.





Destina recursos para a Construção de Sede para a Corporação Musical

Municipal de Jales – CMMJ.





Aumenta recursos para a Feira do Agronegócio da Uva e do Mel.





Aumenta os recursos destinados para a Aquisição de Frota de Ambulância da

Secretaria Municipal de Saúde.





Aumenta os recursos destinados para a Pavimentação, Recapeamento


Asfáltico, Guias e Sarjetas.


Relação de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO




Aumenta os recursos destinados para Fundação Pio XII - Unidade de Jales -

Hospital de Câncer de Barretos.





Aumenta a destinação de recursos para o Lar dos Velhinhos e APAE.





Destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.





Destina recursos para a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales -

APAFUJ.





Destina recursos para a Atividade Delegada.





Destina recursos para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma


Conquista.





Destina recursos para a Sociedade Assistencial e Cultural Regional Alta

Araraquarense – SACRA.





Destina recursos para a Associação Comunitária Moriah de Jales.





Destina recursos para a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente

de Jales – AACAJ.





Destina recursos para a Construção de Sede para a Corporação Musical

Municipal de Jales – CMMJ.





Aumenta recursos para a Feira do Agronegócio da Uva e do Mel.





Aumenta os recursos destinados para a Pavimentação, Recapeamento

Asfáltico, Guias e Sarjetas.



Relação de Emendas à Lei do Orçamento Anual - LOA





Destina recursos para a melhoria da iluminação pública da Avenida Lima

Barreto.





Destina recursos para o projeto "Teia" - Encontro dos Pontos de Cultura.





Destina recursos para reforma dos vestiários, bomba de água e instalação de

bebedouro de água no Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg".





Destina recursos para melhorias na iluminação pública da Avenida Lourival de

Souza.





Destina recursos para a realização de atividades ciclísticas.


Relação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município



00001/2013 08/03/2013 00159/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Jesus Martins

Batista, Nivaldo Batista de Oliveira, Luis Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues

Júnior

Dá nova redação ao Inciso XVII do Artigo 55 da Lei Orgânica do Município de

Jales e dá outras providências.

Situação: Rejeitada

Relação de Projeto de Decreto Legislativo


00002/2013 24/05/2013 00360/2013 André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Tiago Vandré de Souza Abra e


Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Hawilla e dá

outras providências.

Situação: Rejeitado

Relação de Projeto de Resolução


00007/2012 13/02/2012 00077/2012 Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto

Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca

Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi

Nishimoto

Acrescentam-se incisos ao artigo 23, altera a redação do caput do artigo 24 e

acrescenta os §§ 1º e 2º, altera a redação do inciso V do Artigo 33 e revoga a

alínea "a" do inciso VII do artigo 26 e alínea "a" do inciso II do Artigo 31 do

Regimento Interno do Poder Legislativo de Jales.

Resolução Nº 05, de 03/06/2013

Autor: Mesa Diretora




00022/2013 25/03/2013 00199/2013 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da

Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Lei Nº: 04070 de 25/03/2013

00023/2013 25/03/2013 00200/2013 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do


Lei Nº: 04071 de 25/03/2013



00003/2013 18/02/2013 00089/2013 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto

Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.

Resolução Nº: 00022013 de 18/02/2013

00008/2013 18/10/2013 00643/2013 Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Jales e dá


Resolução Nº: 00072013 de 11/11/2013

00009/2013 11/12/2013 00715/2013 Autoriza o Poder Legislativo de Jales a celebrar convênio com o Centro de

Integração Empresa Escola - CIEE, para implantação do Programa de Estágio

para concessão de oportunidades de estágio para estudantes de cursos

profissionalizantes de ensino médio e de nível superior e dá outras

providências.

Resolução Nº: 00082013 de 12/12/2013

Autor: Os Vereadores à Câmara Municipal



00009/2013 01/02/2013 00046/2013 Requerem do Executivo e da ALL Operações Ferroviárias informações sobre a

ampliação da extensão da parte duplicada da linha férrea no perímetro

urbano de Jales.

00026/2013 15/02/2013 00090/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de


nº10/2013 e nº11/2013, de autoria do Poder Executivo e do Projeto de

Resolução nº03/2013, de autoria do Poder Legislativo.


00031/2013 22/02/2013 00109/2013 Requer do Executivo informações sobre a contratação de professores

"celetistas" e concursados para a rede municipal de ensino.


25/02/2013, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº09/2013,

de autoria do Poder Executivo.








25/03/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº22/2013

e nº23/2013, de autoria do Poder Legislativo e nº24/2013, de autoria do

Poder Executivo.








03/06/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº74/2013

e nº76/2013, de autoria do Poder Executivo.



nº81/2013 e nº82/2013 e dos Projetos de Lei Complementar nº05/2013,

nº07/2013, nº08/2013 e nº09/2013, de autoria do Poder Executivo.





05/08/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei

nº101/2013, nº104/2013, nº105/2013, nº106/2013, nº107/2013 e

nº108/2013, de autoria do Poder Executivo.








00178/2013 11/09/2013 00558/2013 Requerem a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto

de Lei nº114/2013.

00179/2013 11/09/2013 00559/2013 Requerem a convocação de Sessão Extraordinária para a apreciação do

Projeto de Lei nº115/2013.








25/11/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei

nº146/2013, nº147/2013, nº148/2013 e nº149/2013, de autoria do Poder

Executivo.



00003/2013 01/02/2013 00037/2013 Aplausos - À Associação de Pais e Mestres (APM) da E.E. Dr. Euphly Jalles, pela

organização do 42º Campeonato Aberto de Futsal.

00011/2013 19/04/2013 00263/2013 Pesar - À Família de Maria Francisca Bogaz Caparroz.

00013/2013 19/04/2013 00265/2013 Aplausos - À Família de José Cícero Fontes Xavier, pelo seu genitor ter sido o

primeiro dentista de Jales e que prestou relevantes serviços à comunidade.

00017/2013 10/05/2013 00329/2013 Pesar - À Família de Aurora Sanches Rossafa.

00020/2013 21/06/2013 00419/2013 Congratulações - Aos Diretores e toda Equipe de Trabalho da TV TEM, pelos

dez anos de relevantes serviços prestados.

00021/2013 21/06/2013 00420/2013 Pesar - À Família de Manoel Leão de Brito.

00022/2013 21/06/2013 00421/2013 Pesar - À Família de José Vicentin.

00024/2013 19/07/2013 00486/2013 Aplausos - Aos atletas da delegação de Jales nos 57º Jogos Regionais de

Penápolis, pela conquista do campeonato da segunda divisão.

00025/2013 02/08/2013 00501/2013 Aplausos - À Central de Rádios, Paróquia Nossa Senhora da Assunção, Rotary

Clube de Jales, Sindicato dos Motoristas de Jales e Região e colaboradores,

pela promoção da 26ª edição da Festa do Motorista e Encontro de

Caminhoneiros.


Autor: Poder Executivo



00001/2013 23/01/2013 00010/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de benfeitorias da

União Federal, com encargos, construídas na área de terra objeto da

Matrícula nº23.467 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e

comarca de Jales, SP.

Lei Nº: 04060 de 25/01/2013

00002/2013 23/01/2013 00011/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei

Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

Lei Nº: 04061 de 25/01/2013

00003/2013 23/01/2013 00012/2013 Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º e o Artigo 5º da Lei nº4.018, de 13 de

julho de 2012.

Lei Nº: 04062 de 25/01/2013

00004/2013 23/01/2013 00013/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei


Lei Nº: 04063 de 25/01/2013

00005/2013 23/01/2013 00014/2013 Cria cargos públicos.

Situação: Devolvido ao Executivo

00008/2013 14/02/2013 00056/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE -

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, visando o repasse de

recursos financeiros.

Lei Nº: 04064 de 21/02/2013



Lei Nº: 04067 de 26/02/2013

00010/2013 15/02/2013 00087/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto

Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.

Lei Nº: 04065 de 21/02/2013

00011/2013 18/02/2013 00088/2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa da Criança de

Jales, visando o repasse de recursos financeiros.


Lei Nº: 04066 de 21/02/2013




00013/2013 04/03/2013 00138/2013 Insere artigo na Lei Municipal nº 3.162, de 08 de novembro de 2006.

Lei Nº: 04072 de 25/03/2013

00014/2013 04/03/2013 00139/2013 Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.719, de 19 de março de 2010.

Lei Nº: 04073 de 25/03/2013



Lei Nº: 04099 de 25/04/2013



Lei Nº: 04100 de 25/04/2013

00018/2013 13/03/2013 00163/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit

financeiro, para fins que especifica.

Lei Nº: 04068 de 25/03/2013



Lei Nº: 04101 de 25/04/2013

00020/2013 22/03/2013 00186/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e

cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos

em dívida ativa até o exercício de 2012, ajuizados ou não, e dá outras

providências.


00024/2013 25/03/2013 00201/2013 Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de

cargos e empregos públicos municipais a partir de 1º de março de 2013,

bem como concede abono pecuniário àqueles que, a partir desta mesma

data, passaram a ganhar vencimento e salário inferior ao salário mínimo

nacional e dá outras providências correlatas.

Lei Nº: 04069 de 26/03/2013

00025/2013 01/04/2013 00209/2013 Altera a redação do artigo 3º da Lei nº2.695, de 13 de novembro de 2002 e

acrescenta o parágrafo 3º.

Situação: Retirado e Devolvido


00027/2013 05/04/2013 00223/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de ajuste financeiro com a

Corporação Musical Municipal de Jales.

Lei Nº: 04074 de 14/04/2013

00028/2013 05/04/2013 00225/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a

título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de

Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.

Lei Nº: 04075 de 17/04/2013

00029/2013 05/04/2013 00226/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação

de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales - APAE.

Lei Nº: 04076 de 17/04/2013

00030/2013 05/04/2013 00227/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e ceder

recursos humanos à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de

Jales - AACAJ.

Lei Nº: 04077 de 17/04/2013


título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação dos

Deficientes Físicos da Região de Jales - ADERJ.




Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.

Lei Nº: 04078 de 17/04/2013


recursos humanos à Casa da Criança de Jales.

Lei Nº: 04079 de 17/04/2013

00034/2013 05/04/2013 00231/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a

título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Casa da Criança

de Jales.

Lei Nº: 04080 de 17/04/2013

00035/2013 05/04/2013 00232/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAFUJ

- Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales.

Lei Nº: 04081 de 17/04/2013



Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ.


Lei Nº: 04082 de 17/04/2013


título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Sociedade

Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.

Lei Nº: 04083 de 17/04/2013


título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Sociedade

Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.

Lei Nº: 04084 de 17/04/2013



Pais e Amigos dos Deficientes da Audição - APADA.

Lei Nº: 04085 de 17/04/2013



Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Lei Nº: 04086 de 17/04/2013


recursos humanos à SACRA - Sociedade Assistencial e Cultural da Região da

Alta Araraquarense de Jales.

Lei Nº: 04087 de 17/04/2013



Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Lei Nº: 04088 de 17/04/2013

00043/2013 05/04/2013 00240/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar

dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Jales.

Lei Nº: 04089 de 17/04/2013


título de subvenção social, mediante instrumento próprio, ao Lar dos

Velhinhos São Vicente de Paulo.

Lei Nº: 04090 de 17/04/2013

00045/2013 05/04/2013 00242/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e

repassar combustível à Associação Anti-Alcoólica de Jales.

Lei Nº: 04091 de 17/04/2013



título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação

Comunitária Moriah.

Lei Nº: 04092 de 17/04/2013


recursos humanos à Associação Comunitária Moriah de Jales.

Lei Nº: 04093 de 17/04/2013


título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação

Anti-Alcoólica de Jales.

Lei Nº: 04094 de 17/04/2013

00049/2013 05/04/2013 00246/2013 Acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº4.031, de 26 de

setembro de 2012.

Lei Nº: 04095 de 17/04/2013


título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação dos

Deficientes Físicos da Região de Jales - ADERJ.

Lei Nº: 04096 de 17/04/2013



Lei Nº: 04097 de 17/04/2013

00052/2013 12/04/2013 00249/2013 Autoriza o Poder Executivo de Jales a criar o Programa Municipal de

Desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura Familiar, bem como

utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá



00053/2013 18/04/2013 00250/2013 Concede Cesta Básica de Alimentos aos servidores públicos municipais

aposentados e pensionistas que, a partir da promulgação desta Lei,

passarem a ganhar até R$ 900,00 (Novecentos reais) por mês e dá outras

providências.

Lei Nº: 04102 de 26/04/2013

00057/2013 19/04/2013 00278/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro,

para fins que especifica.

Lei Nº: 04111 de 14/05/2013




Lei Nº: 04110 de 14/05/2013

00059/2013 30/04/2013 00281/2013 Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei nº4074 de 17 de abril de 2013.

Lei Nº: 04114 de 29/05/2013

00060/2013 30/04/2013 00282/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de

São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Social, para os fins que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Nº: 04103 de 03/05/2013



Lei Nº: 04104 de 03/05/2013



Lei Nº: 04105 de 03/05/2013



Lei Nº: 04115 de 29/05/2013



Lei Nº: 04106 de 07/05/2013



Lei Nº: 04116 de 29/05/2013



Lei Nº: 04107 de 14/05/2013



Lei Nº: 04117 de 29/05/2013



Lei Nº: 04108 de 14/05/2013




Lei Nº: 04109 de 14/05/2013



Lei Nº: 04118 de 29/05/2013

00073/2013 15/05/2013 00342/2013 Autoriza a Prefeitura do Município de Jales receber, mediante repasse

efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a

fundo perdido.

Lei Nº: 04124 de 12/06/2013

00074/2013 23/05/2013 00344/2013 Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos acompanhantes

dos alunos Bruno Eidi Nishimoto e William Zaniboni Silva para participarem

da cerimônia que premiará os medalhistas de ouro 2013 na Olimpíada

Brasileira de Matemática - (OBMEP), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Lei Nº: 04119 de 05/06/2013

00076/2013 24/05/2013 00370/2013 Autoriza o Poder Executivo do Município de Jales-SP, a firmar Convênio com

a Santa Casa de Misericórdia de Jales, objetivando o repasse de recursos a

título de subvenção social.

Lei Nº: 04120 de 05/06/2013

00077/2013 06/06/2013 00377/2013 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº4.076, de 17 de abril de 2013.

Lei Nº: 04130 de 17/06/2013

00078/2013 06/06/2013 00378/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do

Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Lei Nº: 04131 de 19/06/2013



Lei Nº: 04126 de 17/06/2013



Lei Nº: 04121 de 12/06/2013



Lei Nº: 04122 de 12/06/2013



Lei Nº: 04123 de 12/06/2013




Lei Nº: 04127 de 17/06/2013

00084/2013 14/06/2013 00408/2013 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.949, de 22 de agosto de 2005.

Lei Nº: 04128 de 17/06/2013

00085/2013 14/06/2013 00409/2013 Disciplina percentual que o Poder Executivo pode gastar com as equipes de

referência do Sistema Único de Assistência Social repassados pelo Fundo

Nacional de Assistência Social.

Lei Nº: 04129 de 17/06/2013



Lei Nº: 04141 de 07/08/2013









Lei Nº: 04142 de 07/08/2013



Lei Nº: 04143 de 07/08/2013

00094/2013 12/07/2013 00471/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro,

para fins que especifica.

Lei Nº: 04133 de 16/07/2013

00095/2013 12/07/2013 00472/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na Lei


Lei Nº: 04144 de 07/08/2013

00096/2013 12/07/2013 00473/2013 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado

de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da

Agricultura e Abastecimento, para os fins que especifica e dá providências

correlatas.


Lei Nº: 04145 de 07/08/2013



Lei Nº: 04146 de 07/08/2013






Lei Nº: 04135 de 07/08/2013

00102/2013 31/07/2013 00491/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e dá


Lei Nº: 04157 de 26/09/2013

00103/2013 31/07/2013 00492/2013 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e dá outras

providências.

Lei Nº: 04156 de 25/09/2013



Lei Nº: 04136 de 07/08/2013



Lei Nº: 04137 de 07/08/2013



Lei Nº: 04138 de 07/08/2013



Lei Nº: 04139 de 07/08/2013



Lei Nº: 04140 de 07/08/2013




Lei Nº: 04149 de 14/08/2013

00111/2013 08/08/2013 00514/2013 Autoriza o Município de Jales receber doação de benfeitorias da União, com

encargos.

Lei Nº: 04151 de 03/09/2013

00112/2013 12/08/2013 00515/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos

Moradores do Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz nesta

cidade de Jales.

Lei Nº: 04150 de 28/08/2013



Lei Nº: 04152 de 11/09/2013

00114/2013 06/09/2013 00555/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, área de

terra de sua propriedade para o Estado de São Paulo.

Lei Nº: 04154 de 12/09/2013

00115/2013 06/09/2013 00556/2013 Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos

de Transporte Coletivo do Município.

Lei Nº: 04153 de 12/09/2013

00116/2013 12/09/2013 00560/2013 Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Delegada, autoriza firmar

convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e

dá outras providências correlatas.


00117/2013 12/09/2013 00561/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à

Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos.

Lei Nº: 04155 de 25/09/2013



Lei Nº: 04158 de 08/10/2013



Lei Nº: 04159 de 08/10/2013



Lei Nº: 04160 de 08/10/2013

00121/2013 23/09/2013 00575/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de


Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

Lei Nº: 04161 de 08/10/2013



Lei Nº: 04162 de 08/10/2013



Lei Nº: 04164 de 22/10/2013



Lei Nº: 04165 de 22/10/2013



Lei Nº: 04166 de 22/10/2013



Lei Nº: 04167 de 22/10/2013



Lei Nº: 04169 de 22/10/2013



Lei Nº: 04170 de 22/10/2013

00129/2013 27/09/2013 00585/2013 Altera a Lei nº4.151, de 03 de setembro de 2013.

Lei Nº: 04168 de 22/10/2013

00130/2013 30/09/2013 00586/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de

2014.

Lei Nº: 04190 de 13/12/2013



Lei Nº: 04171 de 22/10/2013




Lei Nº: 04163 de 16/10/2013



Lei Nº: 04172 de 06/11/2013



Lei Nº: 04173 de 13/11/2013



Lei Nº: 04181 de 27/11/2013



Lei Nº: 04174 de 14/11/2013



Lei Nº: 04187 de 11/12/2013



Lei Nº: 04188 de 11/12/2013



Lei Nº: 04184 de 05/12/2013



Lei Nº: 04177 de 27/11/2013



Lei Nº: 04178 de 27/11/2013



Lei Nº: 04179 de 27/11/2013




Lei Nº: 04180 de 27/11/2013

00150/2013 26/11/2013 00693/2013 Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Delegada, autoriza firmar

convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e

dá outras providências correlatas.




Lei Nº: 04183 de 04/12/2013

00152/2013 03/12/2013 00705/2013 Altera a Lei nº3.720, de 19 de março de 2010.

Lei Nº: 04182 de 04/12/2013



Lei Nº: 04185 de 05/12/2013



Lei Nº: 04186 de 05/12/2013



Lei Nº: 04189 de 13/12/2013

00156/2013 19/12/2013 00716/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da

Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Nº: 04192 de 20/12/2013



Lei Nº: 04191 de 20/12/2013

Relação de PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR


00001/2013 23/01/2013 00008/2013 Altera a redação do Artigo 1º, Parágrafo Único, inciso III, da Lei

Complementar nº132, de 29 de junho de 2006.


00002/2013 23/01/2013 00009/2013 Altera a redação do Inciso I do § 1º do Artigo 298 da Lei Complementar

nº16, de 31 de maio de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar

nº224, de 25 de janeiro de 2012, e altera a redação do inciso II do § 1º do


Artigo 298 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993.

Lei Comp. Nº: 00232 de 25/01/2013

00003/2013 04/03/2013 00140/2013 Cria o cargo de Motorista de Gabinete na estrutura organizacional do

Gabinete da Prefeitura Municipal.


00004/2013 05/04/2013 00224/2013 Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.


00005/2013 14/05/2013 00338/2013 Revoga o artigo 301 da Lei Complementar nº16 de 31 de maio de 1993, que

dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da

Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas do


Lei Comp. Nº: 00234 de 25/06/2013

00006/2013 14/05/2013 00339/2013 Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.


00007/2013 14/05/2013 00340/2013 Revoga o § 1º do Art. 154 da Lei Complementar nº16 de 31 de maio de

1993, que dispõe o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da

Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas do


Lei Comp. Nº: 00235 de 25/06/2013

00008/2013 14/05/2013 00341/2013 Altera a Lei Complementar nº218, de 14 de setembro de 2011, "dispõe

sobre alteração de valores das contribuições previdenciárias para custeio do

Regime Próprio de Previdência Social dos segurados servidores públicos

ativos titulares de cargos de provimento efetivo e dos servidores inativos

aposentados e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência Social e

institui contribuições para a cobertura de déficit técnico apurado por

cálculo atuarial de auditoria e para custeio dos serviços de administração e

dá outras providências correlatas".

Lei Comp. Nº: 00233 de 13/06/2013

00009/2013 15/05/2013 00343/2013 Altera os artigos 6º e o 108, acrescentando §§ 6º e 7º. inciso I, ambos da Lei

Complementar nº18, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o plano de

benefícios da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jales.

Lei Comp. Nº: 00236 de 25/06/2013

00010/2013 06/06/2013 00379/2013 Altera a Lei Complementar nº 110, de 25 de novembro de 2003.


SUMÁRIO - camaradejales.sp.gov.br · 00016/2013 10/05/2013 00328/2013 Aplausos - Ao Dr. Sebastião...

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