Sumário - Abratel · SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA Nº 706, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014...

Ano CLI No- 216

Brasília - DF, sexta-feira, 7 de novembro de 2014

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINAAtos do Poder Judiciário .................................................................... 1Presidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 6Ministério da Cultura .......................................................................... 7Ministério da Defesa......................................................................... 10Ministério da Educação .................................................................... 11Ministério da Fazenda....................................................................... 17Ministério da Integração Nacional ................................................... 31Ministério da Justiça ......................................................................... 31Ministério da Previdência Social...................................................... 36Ministério da Saúde .......................................................................... 36Ministério das Cidades...................................................................... 39Ministério das Comunicações........................................................... 39Ministério de Minas e Energia......................................................... 44Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 52Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 53Ministério do Esporte........................................................................ 54Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 54Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 55Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 55Ministério dos Transportes ............................................................... 62Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 65Ministério Público da União ............................................................ 65Tribunal de Contas da União ........................................................... 71Poder Judiciário................................................................................. 86Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 129

SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPLENÁRIO

DECISÕESAção Direta de Inconstitucionalidade e

Ação Declaratória de Constitucionalidade(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Julgamentos

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.350(1)

ORIGEM : ADI - 4350 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALR E L ATO R : MIN. LUIZ FUXREQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,

HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS E SER-VIÇOS - CNS

A D V. ( A / S ) : ALEXANDRE VENZON ZANETTIINTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAA D V. ( A / S ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALAM. CURIAE. : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS

DO SEGURO DPVAT S/AA D V. ( A / S ) : RAFAEL BARROSO FONTELLES E OUTRO(A/S)

Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro MarcoAurélio, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto doRelator. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Falou pelo amicuscuriae Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A aDra. Ana Paula de Barcellos, OAB/RJ 95436. Presidiu o julgamentoo Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23.10.2014.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.627 (2)ORIGEM : ADI - 4627 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALR E L ATO R : MIN. LUIZ FUXREQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOLA D V. ( A / S ) : ROGÉRIO PAZ LIMAINTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAA D V. ( A / S ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOINTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALAM. CURIAE. : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS

DO SEGURO DPVATA D V. ( A / S ) : RAFAEL BARROSO FONTELLES E OUTRO(A/S)AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DIREITO DO

CONSUMIDOR E CONTRIBUINTEA D V. ( A / S ) : DANIELLE FREITAS PAULINO

Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro MarcoAurélio, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto doRelator. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Falou pelo amicuscuriae Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A aDra. Ana Paula de Barcellos, OAB/RJ 95436. Presidiu o julgamentoo Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23.10.2014.

SECRETARIA JUDICIÁRIAJOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO

Secretário

Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º daLei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e.

Considerando que a Secretaria-Geral responde como órgãosetorial do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal queoperacionaliza e coordena as atividades de gestão de pessoas dosórgãos da Presidência da República;

Considerando a necessidade de estabelecer em nível estra-tégico orientações e diretrizes pactuadas entre os órgãos da Pre-sidência da República;

Considerando o resultado estratégico estabelecido no Planode Ação da Secretaria-Geral para 2014, referente à constituição deinstância colegiada de coordenação da gestão de pessoas na Pre-sidência da República; e

Considerando a recomendação do Tribunal de Contas daUnião constante do subitem 9.1.1.3 do Acórdão nº 3023/2013-TCU-Plenário, no sentido que seja estabelecido comitê estratégico de ges-tão de pessoas, resolve

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico de Gestão dePessoas da Presidência da República - CEGP/PR com a finalidade depropor e assegurar a implementação da política de gestão de pessoasnos órgãos que compõem a Presidência da República.

Art. 2º Compete ao CEGP/PR:

I - propor políticas e diretrizes de gestão de pessoas paraapreciação do Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidên-cia da República;

II - elaborar o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas, con-tendo as metas e investimentos de nível estratégico para cada biênioem consonância com as políticas e diretrizes aprovadas pela Se-cretaria-Geral da Presidência da República e alinhado ao planeja-mento estratégico dos órgãos da Presidência da República;

III - acompanhar as deliberações sobre as políticas de gestãode pessoas;

IV - avaliar a gestão de pessoas, buscando a efetividade deseus resultados para o desempenho organizacional;

V-apoiar estudos, pesquisas e difusão das melhores práticas etendências em gestão de pessoas;

VI - atuar como instância consultiva dos órgãos da PR emassuntos estratégicos de gestão de pessoas;

VII - promover a integração da gestão de pessoas com osoutros processos de gestão da PR;

VIII - apresentar relatório semestral de sua atuação ao Co-mitê de Coordenação e Planejamento da Secretaria-Geral da Pre-sidência da República; e

IX - elaborar e aprovar seu Regimento Interno, de forma adefinir os procedimentos para o seu funcionamento.

Art. 3º O CEGP/PR será composto por um representante, titulare suplente, dos órgãos da Presidência da República, a seguir indicados:

I - Secretaria-Geral;

II - Casa Civil;

III - Gabinete Pessoal;

IV - Gabinete de Segurança Institucional;

V - Secretaria de Comunicação Social;

VI - Secretaria de Assuntos Estratégicos;

VII - Secretaria de Relações Institucionais;

VIII - Secretaria de Políticas para as Mulheres; e

IX - Secretaria de Administração da Secretaria-Geral, porintermédio da Diretoria de Gestão de Pessoas, que o coordenará, naqualidade de representante da Presidência da República no Sistema dePessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.

Atos do Poder Judiciário.

CASA CIVILINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTEEm 6 de novembro de 2014

Entidade: AR ACDCNPJ: 14.259.348/0001-02Processo Nº: 00100.000287/2014-53

Nos termos do parecer exarado pela Procuradoria FederalEspecializada do ITI (fls. 34/37), RECEBO a solicitação de cre-denciamento da Autoridade de Registro ACD, operacionalmente vin-culada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, com fulcro no item 2.2.3.1.2 doDOC ICP 03, versão 4.7, de 06 de junho de 2014. Encaminhe-se oprocesso à Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização.

Entidade: AR DNACNPJ: 07.875.533/0001-66Processo Nº: 00100.000290/2014-77

Nos termos do parecer exarado pela Procuradoria FederalEspecializada do ITI (fls. 33/36), RECEBO a solicitação de cre-denciamento da Autoridade de Registro DNA, operacionalmente vin-culada à AC VALID BRASIL, com fulcro no item 2.2.3.1.2 do DOCICP 03, versão 4.7, de 06 de junho de 2014. Encaminhe-se o processoà Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização.

RENATO DA SILVEIRA MARTINI

S E C R E TA R I A - G E R A L

PORTARIA No- 34, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atri-buição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da

Presidência da República.

Nº 216, sexta-feira, 7 de novembro de 2014 39ISSN 1677-7042



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SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 706, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014

Homologa e divulga o resultado dos pedidos de requalificação, formulados por entidades organizadoras, nos termos da Portaria nº 247, de 6 de maio de 2014, do Ministério das Cidades.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 1.4, do Capítulo II, do Manual de Instruções instituídopela Portaria nº 247, de 6 de maio de 2014, do Ministério das Cidades, e tendo em vista as manifestações técnicas, constantes dos autos do processo administrativo nº 80000.020659/2014-25, resolve:

Art. 1ºFica homologado, na forma do Anexo, o resultado dos pedidos de requalificação, formulados por entidades organizadoras, para atuarem no âmbito dos programas de habitação de interesse social, geridospelo Ministério das Cidades, submetidos à homologação no mês de outubro de 2014.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÚNIA SANTA ROSA

ANEXO

RESULTADO DOS PEDIDOS DE REQUALIFICAÇÃO FORMULADOS POR ENTIDADES ORGANIZADORAS - MÊS DE OUTUBRO DE 2014

Nº ANO DA HABILITAÇÃO UF MUNICÍPIO ENTIDADE ORGANIZADORA CNPJ NÍVEL ABRANGÊNCIA UF DE ABRANGÊNCIA1 2013 DF BRASÍLIA ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FE-

DERAL E REGIÃO METROPOLITANA00.574.376/0001-00 D Barra, Santana e Santa Rita de Cássia BA

2 2012 PR CURITIBA UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ - UMP 11 . 2 5 7 . 8 1 4 / 0 0 0 1 - 2 2 D Apucarana,Curitiba e Prado Ferreira PR3 2012 RS IBIRAIRAS COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL HORIZONTES NOVOS DE IBI-

RAIRAS LTDA - CREHNOR NORDESTE06.139.650/0001-07 C Camargo, Ciríaco, Caseiros, David Canabarro, Gentil, La-

goa Vermelha, Marau, Muliterno, Nova Prata, Paraí e VilaFlores

RS

4 2012 RS IJUÍ COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL HORIZONTES NOVOS DE IJUÍ -CREHNOR NOROESTE

07.268.732/0001-06 D Giruá, Horizontina, Jaguari, Júlio de Castilhos, Redentora,Santo Augusto, São Francisco de Assis e São Luiz Gon-zaga

RS

5 2012 RS PORTO ALEGRE COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO DMAE -COOHAFDMAE

08.998.652/0001-79 B Alvorada, Porto Alegre, São Borja e Viamão RS

6 2012 SE PROPRIÁ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO 16.457.665/0001-69 D Amparo de São Francisco, Aquidabã, Arauá, Brejo Gran-de, Canhoba, Capela, Cedro de São João, Estância, Ga-raru, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabaiana, Itabi,Japaratuba, Japoatã, Malhada dos Bois, Monte Alegre deSergipe, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora

SE

da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora deLourdes, Pacatuba, Pirambu, Poço Redondo, Porto da Fo-lha, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco eTe l h a

7 2012 SP SÃO PAULO COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE GUAIANASES 52.837.093/0001-07 C Carapicuíba, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaqua-quecetuba, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá e São Paulo

SP

8 2012 SP SUZANO CENTRAL PRO MORADIA SUZANENSE - CEMOS 07.853.462/0001-09 D Suzano SP

Ministério das Cidades.

Ministério das Comunicações.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO DIRETOR

ACÓRDÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

Nº 336/2014-CD - Processo nº 53500.029788/2010Conselheiro Relator: Marcelo Bechara de Souza Hobaika.

Fórum Deliberativo: Reunião nº 761, de 23 de outubro de 2014.Recorrente/Interessado: HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LT-DA. (CNPJ/MF nº 08.868.001/0002-45)

EMENTA: RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. RECUR-SO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSI-VO. SUPERINDENTÊNCIA DE COMPETIÇÃO. NÃO PROVI-MENTO DO RECURSO. ARQUIVAMENTO. 1. Recurso Adminis-trativo com pedido de efeito suspensivo apresentado pela HOJE SIS-TEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. em face do Despacho nº87/2013/PVCPR/PVCP/SPV, de 9 de janeiro de 2013. 2. Recursoconhecido e, no mérito, negado. 3. Proposta de arquivamento doprocesso.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 112/2014-GCMB, de 17 de ou-tubro de 2014, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recursoapresentado pela HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. pa-ra, no mérito, negar-lhe provimento; b) notificar as partes envolvidasno processo, ressaltando que a eficácia imediata da presente decisãoestá condicionada à cassação das decisões judiciais em sentido con-trário, conforme orientação da Procuradoria Federal Especializadacontida no Parecer nº 391/2014/VIT/PFE-Anatel/PGF/AGU, de 11 deabril de 2014; e, c) extinguir o processo, com seu consequente ar-quivamento, nos termos do art. 53 do Regimento Interno vigente.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Jarbas José Valente, Rodrigo ZerboneLoureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas deFreitas.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

ACÓRDÃO DE 30 DE OUTUBRO DE 2014

Nº 347/2014-CD - Processo nº 53500.009377/2009Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas. Fórum De-

liberativo: Reunião nº 761, de 23 de outubro de 2014. Recorren-te/Interessado: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TE-LESP (CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62)

EMENTA: PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINIS-TRATIVO. REVOGAÇÃO DO ATO QUE REAJUSTOU OS VA-LORES DE REFERÊNCIA DE EILD PADRÃO. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE. PEDIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. ATELESP requer a anulação do Ato nº 2.368, de 7 de maio de 2009,que revogou o Ato nº 1.185, de 11 de março de 2009, que reajustouos Valores de Referência de EILD constantes do Ato nº 50.065, de 28de abril de 2005. 2. Alega vício de legalidade pela expressa previsãode reajustes anuais dos Valores de Referência de EILD constante doAnexo II à Resolução nº 402/2005, não havendo margem para dis-cricionariedade do administrador. 3. Ausência de qualquer ilegali-dade. 4. Pedido de Anulação conhecido e não provido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 78/2014-GCIF, de 17 de outubrode 2014, integrante deste acórdão, conhecer do Pedido de Anulaçãoapresentado para, no mérito, indeferi-lo.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Jarbas José Valente, Rodrigo ZerboneLoureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas deFreitas.


ACÓRDÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014

Nº 364/2014-CD Processo nº 53500.018807/2014Conselheiro Relator: Marcelo Bechara de Souza Hobaika.

Fórum Deliberativo: Circuito Deliberativo nº 2.177, de 4 de no-vembro de 2014. Recorrente/Interessado: NORTV TELECOMUNI-CAÇÕES LTDA., CLARO S/A, TIM CELULAR S/A, TELEFÔ-NICA BRASIL S/A e ALGAR CELULAR S/A

EMENTA: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº002/2014/SOR/SPR/CD-ANATEL. DENEGAÇÃO DE RECURSO.APROVAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO. ADJUDICAÇÃO. CONSE-LHO DIRETOR. HOMOLOGAÇÃO. 1. Conforme disposição con-tida no item 10.1 do Edital nº 002/2014/SOR/SPR/CD-Anatel, cabeao Conselho Diretor, à vista do relatório da Comissão Especial deLicitação, proferir decisão quanto à homologação do resultado decada Lote da licitação. 2. Necessidade de se atualizar as certidões deregularidade fiscal vencidas no momento da assinatura dos termos deautorização. 3. Tendo em vista que a CEL adotou as providênciascabíveis e necessárias, e por entender que o certame atendeu seusobjetivos e observou a regularidade formal exigida, propõe-se a ho-mologação do certame. 4. Necessidade de cálculo de novos preçospúblicos finais devido à existência de lotes declarados desertos nalicitação. 5. Aprovação dos preços públicos finais. 6. Envio de pla-nilhas de cálculo ao TCU.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 120/2014-GCMB, de 4 de no-vembro de 2014, integrante deste acórdão: a) em conformidade como item 11.4.2 do Edital, conhecer do Recurso Administrativo in-terposto pela NORTV para, no mérito, negar-lhe provimento; b) emconformidade com o item 10.1 do Edital, homologar a adjudicaçãodos lotes da Licitação nº 002/2014/SOR/SPR/CD-Anatel, da seguintemaneira: 1. LOTE 1 - CLARO S/A; 2. LOTE 2 - TIM CELULARS/A; 3. LOTE 3 - TELEFÔNICA BRASIL S/A; e, 4. LOTE 5 -ALGAR CELULAR S/A; c) declarar a inexistência de melhor pro-posta para os Lotes 4, 6, 13, 14, 17 e 18; d) atualizar, no momento daassinatura dos termos de autorização, as certidões de regularidadefiscal vencidas, em observância ao que estabelece o art. 133 da LGT;e) em conformidade com o item 3.1.2 e subitens do Anexo II-B doEdital, aprovar o preço público final do certame, de acordo com oInforme nº 90/2014-CPRP/PRRE/SCP/SPR; e, f) encaminhar as pla-nilhas de cálculo dos preços públicos finais da Licitação nº002/2014/SOR/SPR/CD-Anatel ao TCU.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Jarbas José Valente, Marcelo Bechara deSouza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas. Ausente o ConselheiroRodrigo Zerbone Loureiro, em missão oficial no exterior.


SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS

DO PARANÁ E SANTA CATARINAUNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO

DE SANTA CATARINA

ATO Nº 8.751, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014

Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº83.930.214/0001-94 associada à autorização para exploração do Ser-viço Limitado Privado.

CELSO FRANCISCO ZEMANNGerente


Expede autorização à OOG-TKP PRODUCAO DE PETRO-LEO LTDA., CNPJ nº 13.920.130/0001-94 para exploração do ser-viço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso deradiofreqüência associada a autorização do serviço.

CELSO FRANCISCO ZEMANNGerente

Nº 216, sexta-feira, 7 de novembro de 201440 ISSN 1677-7042



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Processo nº 53000.028512/05. RÁDIO E TELEV.CAPITALLTDA-RTV-Luziânia/GO-Canal 14. Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYASuperintendente


Processo nº 53500.002077/99. TELEVISÃO GOYA LTDA -RTV-Santa Helena de Goiás/GO-Canal 23. Autoriza Uso de RF.



Processo nº 53000.050768/07. RÁDIO E TELEVISÃO CA-PITAL LTDA - RTV - Santo Antônio do Descoberto/GO - Canal 57-. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.037038/04. TV TOCANTINS LTDA -RTV - Uruana/GO - Canal 44. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53700.000054/02. TELEVISÃO MORENA LT-DA - RTV - Aral Moreira/MS - Canal 22. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.024584/11. FUND SETORIAL DE RA-DIODIFUSÃO EDUC DE SONS E IMAGENS - RTV - CampoGrande/MS - Canal 41. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.005667/02. TELEVISÃO MORENA LT-DA - RTV - Inocência/MS - Canal 12. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.016537/12. RÁDIO E TELEVISÃO RO-TIONER LTDA - RTV - Ponta Porã (Fazenda Campanário)/MS-Canal 17. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.026225/05. SENADO FEDERAL - RTV -Cuiabá/MT - Canal 56. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.060577/10. ENGENET ACCESS SER-VICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME - RTV - Tangará daSerra/MT - Canal 34. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.025251/07. TELEVISÃO LIBERAL LT-DA - RTV - Mãe do Rio/PA - Canal 16. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.040726/10. FUND SETORIAL DE RA-DIODIFUSÃO EDUC DE SONS E IMAGENS - RTV - Nova Lu-zitânia/SP - Canal 53-. Autoriza o Uso de RF.


GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADODE SÃO PAULO


Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) abaixo re-lacionada(s), tendo em vista a perda das condições subjetivas indispensáveis à manutenção da autorização de serviço de interesse restrito, comfulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A extinção não implica isenção de eventuais débitos, decorrentes da autorizaçãoanteriormente expedida.

Nº do Fistel CPF/CNPJ Nome da Entidade Validade RF50404829309 08427319000100 COMERCIO DE GAS ALIANCA LTDA ME 21/02/2018

EVERALDO GOMES FERREIRAGerente


Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) abaixo re-lacionada(s), tendo em vista a perda das condições subjetivas indispensáveis à manutenção da autorização de serviço de interesse restrito, comfulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A extinção não implica isenção de eventuais débitos, decorrentes da autorizaçãoanteriormente expedida.

Nº do Fistel CPF/CNPJ Nome da Entidade Validade RF09020284053 00717371891 JURANDIR DA PAIXAO DE CAMPOS FREIRE 22/03/2019



Processo nº 53504.009957/2014.- FUNDACAO MATERECCLESIAE - FM - São José do Rio Preto/SP - Homologa a trans-ferência do local do estúdio principal.


GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA


Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, CNPJ nº 04.503.660/0001-46associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Pri-vado.

FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRAKATAVATIS NEVES

Gerente


Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)PORTO VELHO SHOPPING S.A, CNPJ nº 08.781.731/0002-04 as-sociada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRAKATAVATIS NEVES

Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAE RECURSOS À PRESTAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No- 38, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014

Proposta de Alteração dos Planos Básicosde Distribuição de Canais de Retransmissãode TV - PBRTV, de Televisão Digital -PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Fre-quência Modulada - PBFM e do Plano deReferência para Distribuição de Canais doServiço de Radiodifusão Comunitária - PR-RadCom.

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS ÀPRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICA-ÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o dis-posto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pelaResolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a co-mentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos cons-tantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à AgênciaNacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos do art. 211 daLei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da AgênciaNacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7de outubro de 1997.

Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as pro-postas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entreoutros aspectos:

a) uso racional e econômico do espectro de frequências,inclusive pela utilização da potência mínima necessária para asse-gurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que sedestina;

b)condições específicas de propagação.

A aprovação das propostas anexas está condicionada, alémdos comentários da presente consulta, à anuência de AdministraçõesEstrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classeque resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serãoconsolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimosde outorga, como estabelece a Portaria MC n.º 231, de 7 de agosto de2013.

O texto completo das propostas de alteração do PBRTV,PBTVD, PBFM e do PRRadCom estará disponível na Biblioteca daAnatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, apartir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no DiárioOficial da União.

As contribuições e sugestões devidamente identificadas de-vem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do SistemaInterativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível noendereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta ConsultaPública, até às 24h do dia 7 de dezembro de 2014.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


Processo nº 53000.063539/05. FUNDAÇÃO PADRE AN-CHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS -RTV - Brasília (Brazlândia)/DF - Canal 54. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.050828/05. EBC - EMPRESA BRASILDE COMUNICAÇÃO S/A - RTV - Brasília (Gama)/DF - Canal 52.Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53500.004080/02. TV TOCANTINS LTDA -RTV - Cocalzinho de Goiás/GO - Canal 26-. Autoriza o Uso deR F.



Processo nº 53000.003488/01. TV TOCANTINS LTDA -RTV - Corumbá de Goiás/GO - Canal 47. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.006940/12. FUNDAÇÃO MINISTERIOCOMUNIDADE CRISTA - RTV - Itumbiara/GO - Canal 5-. Autorizao Uso de RF.



Processo nº 53670.000079/95. TELEVISÃO GOYA LTDA -RTV - Jataí/GO - Canal 21. Autoriza o Uso de RF.





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Processo nº 29107.000102/89. INSTITUTO DE RADIODI-FUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA-IRDEB - RTV-Xique-Xique/BA -Canal 10- - Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 29107. 000320/88. INSTITUTO DE RADIO-DIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA-IRDEB - RTV-Barra/BA - Ca-nal 9 - Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 29107. 000237/88. INSTITUTO DE RADIO-DIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA-IRDEB - RTV-Bom Jesus daLapa/BA - Canal 7+ - Autoriza o Uso de RF.



Proccesso nº 29107. 000964/88. INSTITUTO DE RADIO-DIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA-IRDEB - RTV-Brumado/BA -Canal 9 - Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 29107. 000077/89. INSTITUTO DE RADIO-DIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA-IRDEB - RTV-Iaçu/BA - Ca-nal 9 - Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 29107. 000716/88. INSTITUTO DE RADIO-DIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA-IRDEB - RTV-Paulo Afon-so/BA - Canal 12 - Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 29107. 000747/88. INSTITUTO DE RADIO-DIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA-IRDEB - RTV-Planalto/BA -Canal 12- - Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 29107. 000239/88. INSTITUTO DE RADIO-DIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA-IRDEB - RTV-Ribeira doPombal/BA - Canal 10- - Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 29107. 000236/88. INSTITUTO DE RADIO-DIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA-IRDEB - RTV-Antas/BA - Ca-nal 13+ - Autoriza o Uso de RF.


ATO No- 8.616, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014

Processo n.º 53500.028473/2007. Declara extinta, por re-núncia, a partir de 21 de de agosto de 2014, a autorização outorgadaà URRI INTERNET LTDA - ME, CNPJ/MF n° 04.201.602/0001-68,por intermédio do Ato n° 3.834, de 27 de junho de 2008, publicadono Diário Oficial da União de 7 de julho de 2008, para explorar oServiço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, por prazoindeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área deprestação de serviço todo o território nacional.


ATO Nº 8.618, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

Processo n.º 53578.002145/2013 - Expede autorização à(ao)INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE ALARMES ROLIM DEMOURA EIRELI - EPP, CNPJ/CPF 08.889.320/0001-56, para ex-plorar o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, em âmbitonacional e internacional, por prazo indeterminado, sem caráter deexclusividade, e tendo como área de prestação do serviço todo oterritório nacional. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s),à(ao) INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE ALARMES ROLIMDE MOURA EIRELI - EPP, CNPJ nº 08.889.320/0001-56, associadaà autorização do Serviço Limitado Privado, na aplicação Supervisão eControle, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, com-partilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direitoà proteção contra interferências prejudiciais, pelo prazo de 20 (vinte)anos, em caráter precário, prorrogável uma única vez, por igual pe-ríodo e de forma onerosa.



Processo nº 53500.023569/2012. Expede autorização à AR-THSON ALMEIDA INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ/MF nº04.647.527/0001-63, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.016491/2014. Expede autorização à ED-FRANCI MACEDO CAVALCANTI - ME, CNPJ/MF nº06.934.306/0001-00, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo no 53500.018958/2012. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à G2G COMÉRCIO DE PRODUTOS ELE-TRÔNICOS E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ no10.887.667/0001-01, associada à Autorização para exploração do Ser-viço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze anos, sendo ouso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaçoe no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contrainterferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioenlace(s) anci-lar(es), em caráter precário, prorrogável uma única vez e de formaonerosa, por igual período.



Processo nº 53500.014313/2014. Expede autorização àQUADRI TELECOM LTDA -ME, CNPJ/MF nº 19.945.050/0001-70,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.


ATO Nº 8.633 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

Processo nº 53500.015128/2014. Expede autorização à GI-GABYTE NETWORK COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP,CNPJ/MF nº 18.671.267/0001-76, para explorar o Serviço de Co-municação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-clusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área deprestação de serviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.014548/2014. Expede autorização à PE-LIKAN NET LTDA - ME, CNPJ/MF nº 13.969.568/0001-67, paraexplorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeter-minado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e in-ternacional e tendo como área de prestação de serviço todo o ter-ritório nacional.



Processo nº 53500.013339/2014. Expede autorização à NBSTELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF nº18.855.548/0001-89, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.


ATO N.º 8.637 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

Processo nº 53500.006715/2013. Expede autorização à Net -Rosas Comercio Servicos em Informatica LTDA, CNPJ/MF no02.287.806/0001-38, para explorar o Serviço de Acesso Condicio-nado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendocomo Área de Prestação do Serviço todo o território nacional, e comoÁreas de Abrangência do Atendimento aquelas indicadas em seuProjeto Técnico e alterações posteriores.


ATO Nº 8.678 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

Processo nº 53500.015593/2014. Expede autorização àJOÃO AUGUSTO VASCONCELOS MAIA & CIA LTDA - ME,CNPJ/MF nº 19.451.596/0001-74, para explorar o Serviço de Co-municação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-clusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área deprestação de serviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.009525/2014. Expede autorização à A. J.FRIEDRICH COMERCIO EIRELI - ME, CNPJ/MF nº08.182.940/0001-50, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.016017/2014. Expede autorização àGUERREIRO YAMADA PROVEDOR DE INTERNET LTDA-ME,CNPJ/MF nº 36.790.558/0001-65, para explorar o Serviço de Co-municação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-clusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área deprestação de serviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.014557/2014. Expede autorização à IVINFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 13.764.417/0001-72, pa-ra explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo nº 53500.014355/2014. Expede autorização àMARCELO DE OLIVEIRA SANTANA COMUNICAÇÕES - ME,CNPJ/MF nº 19.908.309/0001-02, para explorar o Serviço de Co-municação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-clusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área deprestação de serviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.016031/2014. Expede autorização à CO-NECT TELECOM SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA -ME,CNPJ/MF nº 20.395.439/0001-78, para explorar o Serviço de Co-municação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-clusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área deprestação de serviço todo o território nacional.





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Processo nº 53500.007952/2014. Expede autorização à SPE-ED TRAVEL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - ME,CNPJ/MF no 07.304.055/0001-34, para explorar o Serviço de AcessoCondicionado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusivi-dade, tendo como Área de Prestação do Serviço todo o territórionacional, e como Áreas de Abrangência do Atendimento aquelasindicadas em seu Projeto Técnico e alterações posteriores.



Processo nº 53500.007952/2014. Expede autorização à SPE-ED TRAVEL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - ME,CNPJ/MF n° 07.304.055/0001-34, para prestar o Serviço TelefônicoFixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC, nasmodalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional - LDN eLonga Distância Internacional - LDI, nas Áreas de Prestação equi-valente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.



Autorizar TECNOSONDA S A, CNPJ nº 33.841.727/0002-31 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomu-nicação, na(s) cidade(s) de São Francisco do Conde/BA, , no períodode 11/11/2014 a 08/01/2015.



Processo no 53500.020749/2010. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à INFOTECHNET INFORMÁTICA E AS-SISTENCIA TÉCNICA LTDA. ME, CNPJ no 06.115.921/0001-86,associada à Autorização para exploração do Serviço de ComunicaçãoMultimídia, até 27 de Agosto de 2020, sendo o uso das radiofre-quências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempocom outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferênciasprejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) an-cilar(es).


SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA

PORTARIA Nº 1.251, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelosubitem 9.1, da Portaria nº 498, de 5 de dezembro de 2011, observadoo disposto no art. 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de2005, e tendo em vista o que consta do Processo n.º53000.006588/2012-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a FUNDAÇÃO CULTURAL AGENORZANON, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Ima-gens no município de Linhares, estado do Espírito Santo, a executaro Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, ancilarao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade deSerra da Boa Esperança, município de Colatina, estado do EspíritoSanto, por meio do canal 15- (quinze decalado para menos), uti-lizando os sinais de televisão repetidos via enlace terrestre, visando àretransmissão de seus próprios sinais.

Art. 2º Determinar que no prazo de quatro meses, contado apartir da data de publicação desta Portaria, a entidade apresente aoMinistério das Comunicações o projeto técnico de instalação da es-tação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOSDE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIA Nº 2.009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar a Entidade abaixo relacionada a penalidade de advertência.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa53000.003413/2012 Governo do Estado de Goiás - Agência Goia-

na de ComunicaçãoRT V Porangatu GO Advertência Art. 30 do Decreto nº 5.371, de 17/2/2005.

Atribuir 2 pontos em razão da prática dacitada infração

Portaria DEAA n° 2009, de 21/10/2014 D Portaria MC n° 112/2013

JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE

PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2014


Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de advertência.Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa53000.003416/2012 TV Serra Dourada Ltda RT V Porangatu GO Advertência Art. 30 do Decreto nº 5.371, de

17/2/2005. Atribuir 2 pontos em razãoda prática da citada infração


53000.023580/2012

Fundação João Paulo II RT V Itumbiara GO Advertência Art. 30 do Decreto nº 5.371, de17/2/2005. Atribuir 2 pontos em razãoda prática da citada infração





Art. 1º Aplicar a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicaçõese Anatel em 08/08/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa53539.001352/2012 Associação Beneficente dos Moradores de Ja-

cumãRADCOM Conde PB Multa 456,93 Inciso XIX do art. 40 do Decreto nº

2.615, de 3/6/1998 Atribuir 4 pontos emrazão da prática da citada infração

Portaria DEAA n° 2169, de29/10/2014 D

Portaria MC n° 562/2011 PortariaMC n° 112/2013




Art. 1º Aplicar a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicaçõese Anatel em 08/08/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa5 3 5 0 4 . 0 2 3 4 1 2 / 2 0 11 Rádio Piratininga de São José dos Campos Lt-

daFM São José dos Campos SP Multa 3.134,69 § 2º do art. 71 do Código Brasileiro de

Telecomunicações. Atribuir 4 pontos emrazão da prática da citada infração

Portaria DEAA n° 2178, de30/10/2014 D

Portaria MC n° 858/2008 PortariaMC n° 112/2013


SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕESDEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA

E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 2.205, 31 DE OUTUBRO DE 2014

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DEINDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DASCOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram concedidaspela Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012, publicada doD.O.U. de 15 seguinte e pela Portaria MC nº 55, de 12 de março de2013, publicada no D.O.U. de 13 seguinte, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto "MODERNIZAÇÃO DA REDEHFC DA CIDADE DE JAÚ - 2014", da pessoa jurídica NET SER-VICOS DE COMUNICACAO S/A , processo nº 53900.017645/2014, no âmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacionalde Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações -REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os autos desse processo ficarão disponíveis nesteMinistério para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.


EDER EUSTAQUIO ALVES

ANEXO I

Nome empresarial NET SERVICOS DE COMUNI-CACAO S/A

CNPJ 00.108.786/0001-65ID 2796Tipo de rede Rede de acesso metálicoPrevisão de início 25/07/2014Previsão de término 30/12/2016Valor do projeto R$ 781.764,36Unidades Federativas SP




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Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO NET ACESSO COA-XIAL CAPIVARI - HFC-02", da pessoa jurídica NET SERVICOSDE COMUNICACAO S/A , processo nº 53900.019764/2014 , noâmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional deBanda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações -REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.




ANEXO I





Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO NET ACESSO COA-XIAL CASCAVEL - HFC-02 ", da pessoa jurídica NET SERVICOSDE COMUNICACAO S/A, processo nº 53900.020168/2014, no âm-bito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional deBanda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações -REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.




ANEXO I


CNPJ 00.108.786/0001-65ID 2961Tipo de rede Rede de acesso metálicoPrevisão de início 01/07/2014Previsão de término 30/12/2016Valor do projeto R$ 1.513.623,88Unidades Federativas PR



Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO NET ACESSO COA-XIAL CAXIAS DO SUL - HFC-02", da pessoa jurídica NET SER-VICOS DE COMUNICACAO S/A, processo nº 53900.020174/2014,no âmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacionalde Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações -REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.




ANEXO I


CNPJ 00.108.786/0001-65ID 2962Tipo de rede Rede de acesso metálico

Previsão de início 01/07/2014Previsão de término 30/12/2016Valor do projeto R$ 4.757.779,48Unidades Federativas RS



Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO NET ACESSO COA-XIAL CHAPECÓ - HFC-02", da pessoa jurídica NET SERVICOSDE COMUNICACAO S/A , processo nº 53900.020185/2014 , noâmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional deBanda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações -REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.




ANEXO I


CNPJ 00.108.786/0001-65ID 2963Tipo de rede Rede de acesso metálicoPrevisão de início 01/07/2014Previsão de término 30/12/2016Valor do projeto R$ 2.965.949,28Unidades Federativas SC



Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO NET ACESSO COA-XIAL ITAPECERICA DA SERRA - HFC-02", da pessoa jurídicaNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A , processo nº53900.020240/2014 , no âmbito do Regime Especial de Tributação doPrograma Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes deTelecomunicações - REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo Idesta Portaria.




ANEXO I


CNPJ 00.108.786/0001-65ID 2989Tipo de rede Rede de acesso metálicoPrevisão de início 01/07/2014Previsão de término 30/12/2016Valor do projeto R$ 2.427.487,55Unidades Federativas SP



Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO NET ACESSO COA-XIAL RIO DAS OSTRAS - HFC-02 ", da pessoa jurídica NETSERVICOS DE COMUNICACAO S/A, processo nº53900.020233/2014, no âmbito do Regime Especial de Tributação doPrograma Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes deTelecomunicações - REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo Idesta Portaria.




ANEXO I


CNPJ 00.108.786/0001-65ID 3048Tipo de rede Rede de acesso metálicoPrevisão de início 30/12/2016Previsão de término R$ 1.415.887,25Valor do projeto 01/07/2014Unidades Federativas RJ



Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO NET ACESSO COA-XIAL RIO GRANDE - HFC-02", da pessoa jurídica NET SER-VICOS DE COMUNICACAO S/A, processo nº 53900.020232/2014,no âmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacionalde Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações -REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.




ANEXO I


CNPJ 00.108.786/0001-65ID 3055Tipo de rede Rede de acesso metálicoPrevisão de início 01/07/2014Previsão de término 30/12/2016Valor do projeto R$ 3.445.427,16Unidades Federativas RS



Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO NET ACESSO COA-XIAL SABARA- HFC-02", da pessoa jurídica NET SERVICOS DECOMUNICACAO S/A, processo nº 53900.020228/2014, no âmbitodo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de BandaLarga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.




ANEXO I


CNPJ 00.108.786/0001-65ID 3056Tipo de rede Rede de acesso metálicoPrevisão de início 01/07/2014Previsão de término 30/12/2016Valor do projeto R$ 363.357,64Unidades Federativas MG



Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO NET ACESSO COA-XIAL OSASCO - HFC-02", da pessoa jurídica NET SERVICOS DECOMUNICACAO S/A , processo nº 53900.020226/2014 , no âmbitodo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de BandaLarga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.







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ANEXO I


CNPJ 00.108.786/0001-65ID 3096Tipo de rede Rede de acesso metálicoPrevisão de início 01/07/2014Previsão de término 30/12/2016Valor do projeto R$ 4.446.165,61Unidades Federativas SP



Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO NET ACESSO COA-XIAL SALTO - HFC-02", da pessoa jurídica NET SERVICOS DECOMUNICACAO S/A , processo nº 53900.020247/2014 , no âmbitodo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de BandaLarga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.




ANEXO I


CNPJ 00.108.786/0001-65ID 3 111Tipo de rede Rede de acesso metálicoPrevisão de início 01/07/2014Previsão de término 30/12/2016Valor do projeto R$ 3.686.554,98Unidades Federativas SP



Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO ACESSO ÓPTICONET PONTO A PONTO - MOGI MIRIM E MOGI GUAÇU - 2016",da pessoa jurídica NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A, pro-cesso nº 53900.019771/2014, no âmbito do Regime Especial de Tri-butação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação deRedes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, conforme descrito noAnexo I desta Portaria.




ANEXO I





Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO NET ACESSO COA-XIAL BARRA MANSA - HFC-02", da pessoa jurídica NET SER-VICOS DE COMUNICACAO S/A, processo nº 53900.019732/2014,no âmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacionalde Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações -REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.




ANEXO I


CNPJ 00.108.786/0001-65ID 3 11 0Tipo de rede Rede de acesso metálicoPrevisão de início 01/07/2014Previsão de término 30/12/2016Valor do projeto R$ 7.848.731,74Unidades Federativas RJ

Energia Elétrica nº 001/1996, com a redação dada pelos seus TermosAditivos, e com base nos autos do Processo nº 48500.002928/2014-28, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do reajuste tarifário anual de2014 da Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT, a ser aplicadode acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.

Art. 2º As tarifas da base econômica da LIGHT, constantesda Resolução Homologatória nº 1.650, de 5 de novembro de 2013,ficam, em média, reajustadas em 23,18% (vinte e três vírgula dezoitopor cento), sendo 14,54% (quatorze vírgula cinquenta e quatro porcento) referentes ao reajuste tarifário anual econômico e 8,64% (oitovírgula sessenta e quatro por cento) relativos aos componentes fi-nanceiros pertinentes.

Art. 3º As tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1,Grupo A, e 2, Grupo B, que contemplam o reajuste tarifário anualeconômico e os componentes financeiros pertinentes, estarão em vi-gor de acordo com as especificações a seguir:

I - as tarifas de aplicação para a geradora em regime anualde cotas, UHE Funil - RJ, estarão em vigor no período de 1º de julhode 2015 a 30 de junho de 2016; e

II - as demais tarifas de aplicação de que trata o caputestarão em vigor no período de 7 de novembro de 2014 a 6 denovembro de 2015.

§1º No período de vigência do Ano-Teste das BandeirasTarifárias, de que trata o Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Re-gulação Tarifária - PRORET, a TE de aplicação corresponde à daBandeira Verde.

§2º Findo o período do Ano-Teste das Bandeiras Tarifárias, aTE de aplicação corresponderá à da Bandeira indicada em Despachopublicado mensalmente pela ANEEL.

Art. 4º As tarifas da base econômica constantes das Tabelas1, Grupo A, e 2, Grupo B, que contemplam somente o reajustetarifário anual econômico, deverão constituir a base de cálculos ta-rifários subsequentes.

Art. 5º Definir, na Tabela 3, os percentuais de descontosrelativos aos benefícios tarifários incidentes sobre as tarifas de apli-cação.

Art. 6º Estabelecer a receita anual constante da Tabela 4,referente às instalações de conexão das concessionárias de trans-missão Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas e Light Energia S.A.- LIGHT, relativas às Demais Instalações de Transmissão - DIT deuso exclusivo dedicadas à distribuidora LIGHT, que estarão em vigorno período de 7 de novembro de 2014 a 6 de novembro de 2015.

Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusãodos valores referentes às alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, ne-cessários à cobertura dos dispêndios destes tributos, nas faturas re-lativas à receita anual de que trata o caput.

Art. 7º Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste ta-rifário, a previsão anual dos Encargos de Serviço do Sistema - ESS ede Energia de Reserva - EER da LIGHT, no valor de R$148.789.946,14 (cento e quarenta e oito milhões, setecentos e oitentae nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos).

Art. 8º Aprovar os novos valores integrantes das Tabelas 5, 6e 7, com vigência no período de 7 de novembro de 2014 a 6 denovembro de 2015, relativos aos Serviços Cobráveis e aos parâmetrosde cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD edo Ressarcimento à distribuidora pela migração de unidades con-sumidoras para o sistema de transmissão.

Art. 9º Homologar o valor mensal constante da Tabela 8, aser repassado pela Eletrobras à LIGHT, no período de competência denovembro de 2014 a outubro de 2015, até o 10º dia útil do mêssubsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas apli-cáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energiaelétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839, de 9 dejulho de 2013, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Parágrafo único. O valor mensal de que trata o caput con-templa o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e osrealizados no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2014, bemcomo a previsão para o período de novembro de 2014 a outubro de2015.

Art. 10. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago peloconsumidor/usuário/agente suprido, das despesas do PIS/Pasep e daCofins efetivamente incorridas pela LIGHT no exercício da atividadede distribuição de energia elétrica.

Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal daalíquota efetiva do PIS/Pasep e da Cofins, bem como da defasagementre o valor pago e o correspondente valor repassado para o con-sumidor/usuário/agente suprido, a Concessionária poderá compensaressas eventuais diferenças no mês subsequente.

Art. 11. A íntegra desta Resolução e seus anexos encontram-se juntados aos autos, bem como estão disponíveis no endereço ele-trônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

RETIFICAÇÕES

Na Resolução Autorizativa nº 4.892, de 29 de outubro de2014, constante nos Processos n° 48500.002306/2014-08 e48500.002399/2014-62, publicada no DOU do dia 3 de novembro de2014, seção 1, volume 151, número 212, página 71, onde se lê:"Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - Eletrosul" leia-se: "Ele-trosul Centrais Elétricas S.A - Eletrosul".

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL No 598,DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014

OS MINISTROS DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA EDA FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87,parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o dispostona Lei nº 11.480, de 30 de maio de 2007, e no art. 12-A, § 6o, doDecreto no 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o que consta doProcesso no 48000.001993/2013-96, resolvem:

Art. 1º O Valor da Diferença entre Saldos Devedores - VSDdecorrente da redução de receita da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- ELETROBRAS e do Tesouro Nacional no ano de 2014, ocorrida emfunção da retirada do fator anual do índice de reajuste da inflaçãoamericana, incidente sobre os contratos de financiamento, definido noart. 1o da Portaria Interministerial MF/MME no 313, de 11 de de-zembro de 2007, é US$ 2,458,022,716.36 (dois bilhões, quatrocentose cinquenta e oito milhões, vinte e dois mil, setecentos e dezesseisdólares norte-americanos e trinta e seis centavos).

Art. 2º Fica assegurado à ELETROBRAS o valor de AtivoRegulatório - AR, equivalente a US$ 2,058,821,612.74 (dois bilhões,cinquenta e oito milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos edoze dólares norte-americanos e setenta e quatro centavos), relativoao saldo acumulado até o exercício de 2014, apurado conforme dis-põe o art. 1o da Portaria Interministerial MF/MME no 313, de 2007,e não incluído na tarifa de repasse da potência contratada de ITAIPUBinacional a ser praticada no período de 1o de janeiro a 31 dedezembro de 2015.

Art. 3º O valor da Parcela do Diferencial - Par, a ser incluídona tarifa de repasse da potência contratada de ITAIPU e a ser pra-ticada pela ELETROBRAS em 2015, apurado de acordo com o art. 2o

da Portaria Interministerial MF/MME no 313, de 2007, é de US$386,085,393.67 (trezentos e oitenta e seis milhões, oitenta e cincomil, trezentos e noventa e três dólares norte-americanos e sessenta esete centavos) que correspondem a US$ 2.9396/kW.

Art. 4º O valor da fração da Parcela do Diferencial, men-cionado no art. 3o desta Portaria, a ser transferido ao Tesouro Na-cional - ParTN, apurado nos termos do art. 3o da Portaria Inter-ministerial MF/MME no 313, de 2007, e do art. 2o, parágrafo único,da Lei nº 11.480, de 30 de maio de 2007, é de US$ 213,017,220.24(duzentos e treze milhões, dezessete mil, duzentos e vinte dólaresnorte-americanos e vinte e quatro centavos).

Art. 5º O valor da fração da Parcela do Diferencial, men-cionado no art. 3o desta Portaria, a ser transferido à ELETROBRAS- ParEBRAS, apurado de acordo com o que dispõe o art. 3o, parágrafoúnico, da Portaria Interministerial MF/MME no 313, de 2007, é deUS$ 173,068,173.43 (cento e setenta e três milhões, sessenta e oitomil, cento e setenta e três dólares norte-americanos e quarenta e trêscentavos).


EDISON LOBÃOMinistro de Estado de Minas e Energia

GUIDO MANTEGAMinistro de Estado da Fazenda

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.820,DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

Homologa o resultado do Reajuste TarifárioAnual de 2014 e fixa as Tarifas de Energia- TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas deDistribuição - TUSDs referentes à LightServiços de Eletricidade S.A. - LIGHT e dáoutras providências.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista odisposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, comredação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,na cláusula sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de

Ministério de Minas e Energia.

Ano CLI No- 216Brasília - DF, sexta-feira, 7 de novembro de 2014

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 6Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 12Ministério da Cultura ........................................................................ 15Ministério da Defesa......................................................................... 17Ministério da Educação .................................................................... 36Ministério da Fazenda....................................................................... 97Ministério da Integração Nacional ................................................. 118Ministério da Justiça ....................................................................... 122Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 125Ministério da Previdência Social.................................................... 126Ministério da Saúde ........................................................................ 130Ministério das Cidades.................................................................... 140Ministério das Comunicações......................................................... 143Ministério das Relações Exteriores ................................................ 148Ministério de Minas e Energia....................................................... 148Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 154Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 156Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 156Ministério do Esporte...................................................................... 157Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 157Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 162Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 163Ministério do Turismo .................................................................... 171Ministério dos Transportes ............................................................. 172Ministério Público da União .......................................................... 175Tribunal de Contas da União ......................................................... 178Poder Legislativo............................................................................. 179Poder Judiciário............................................................................... 181Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 214Ineditoriais ....................................................................................... 218

Presidência da República.

CASA CIVILIMPRENSA NACIONAL

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 24/2014 - UASG 110245

Nº Processo: 00034002130201401 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de papéis resmados e insumos gráficos auxiliares e demanutenção de máquinas Total de Itens Licitados: 00025. Edital:07/11/2014 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Sig,Quadra 06, Lote 800 - Terreo Setor Gráfico - BRASILIA - DF.Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2014 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 20/11/2014 às10h00 site www.comprasnet.gov.br.

MAURO FRANCA MUNIZPregoeiro

(SIDEC - 06/11/2014) 110245-00001-2014NE000001

PREGÃO Nº 26/2014 - UASG 110245

Nº Processo: 00034000542201407 . Objeto: Pregão Eletrônico - Re-gistro de Preços para contratação de empresa para fornecimento deequipamento servidores em lâmina com todos os componentes parasolução completa tipo Blade Total de Itens Licitados: 00009. Edital:07/11/2014 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Sig,Quadra 06, Lote 800 - Terreo Setor Gráfico - BRASILIA - DF.Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2014 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 19/11/2014 às10h00 site www.comprasnet.gov.br.

JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE CAMPOSPregoeiro

(SIDEC - 06/11/2014) 110245-00001-2014NE000001

S E C R E TA R I A - G E R A L

EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 3/2014

Processo nº 00030.001075/2014-64Partícipes: SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ-BLICA, CNPJ: 10.366.249/0001-79 e AGÊNCIA BRASILEIRA DECOOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIO-RES, CNPJ: 00.394.536/0065-01.Objeto: Cooperação Administrativa entre os participes para a con-tratação de serviços de tradução de intérprete português/inglês/por-tuguês para acompanhar técnicos na Missão Técnica à África do Sul.Recursos: Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto desteTERMO, no valor de R$ 3.351,55 (três mil, trezentos e cinquenta e um reaise cinquenta e cinco centavos), serão repassados ao MRE - UG 240005/0001 -e correrão à conta do orçamento: UG 110352/00001; Programa de Trabalho:PTRES 060119 - 04.121.1004.2E24.0001 (Formulação, Desenvolvimento eCapacitação para Participação Social), Natureza de Despesa: 33.90.30.Data de Assinatura: 07/10/2014

SECRETARIA EXECUTIVASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº: 00030.001007/2014-03. ACORDO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA Nº 03/2014; entre: Presidência da República e a FundaçãoIsrael Pinheiro; OBJETO: Cooperação mútua entre a PR e a FIP, paradesenvolvimento de ações educacionais, culturais e de cidadania, de cu-nho histórico e ambiental; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses , contados apartir da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 21/10/2014.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 15/2014 - UASG 110001

Nº Processo: 00230000682201451 . Objeto: Curso de formação noMétodo BUSQUET ? Cadeias Fisiológicas Total de Itens Licitados:00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II, c/c art. 13, inc. VI daLei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Capacitar a equipe deFisioterapia a um atendimento padronizado e inovador no tratamentode tensões Declaração de Inexigibilidade em 06/11/2014. BENJA-MIM BANDEIRA FILHO. Diretor de Recursos Logísticos. Rati-ficação em 06/11/2014. JOSE MARIA DE SA FREIRE SOBRINHO.Secretário de Administração-substituto. Valor Global: R$ 42.600,00.CNPJ CONTRATADA : 17.321.705/0001-03 CURSOS PROFISSIO-NAIS LEONARDO MACHADO EIRELI - ME.

(SIDEC - 06/11/2014) 110001-00001-2014NE800561

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 - UASG 110001

Número do Contrato: 148/2013.Nº Processo: 00028000907201393.PREGÃO SISPP Nº 59/2013. Contratante: PRESIDENCIA DA RE-PUBLICA -CNPJ Contratado: 02479932000194. Contratado : NORT-FORT COMERCIO E SERVICOS LTDA-- ME. Objeto: Prorrogaçãodo prazo de vigência. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência:06/11/2014 a 06/11/2015. Data de Assinatura: 06/11/2014.

(SICON - 06/11/2014) 110001-00001-2014NE800561

AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO Nº 86/2014

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada noD.O.U de 31/10/2014 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico -Registro de Preços para a contratação de empresa especializadaem organização de eventos para atender Órgãos da Presidência daRepública, em todo o território nacional. Total de Itens Licitados:00002 Novo Edital: 07/11/2014 das 09h00 às 12h00 e d14h00 às17h00. Endereço: Palácio do Planalto Anexo Iii, Ala a Sala 207- Aslic BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de07/11/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Aberturadas Propostas: 19/11/2014, às 09h30 no site www.compras-n e t . g o v. b r.

GUILHERME PAIVA SILVAPregoeiro

(SIDEC - 06/11/2014) 110001-00001-2014NE800561

AVISO DE REABERTURA DE PRAZOPREGÃO Nº 43/2014

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,processo Nº 00024000457201379. , publicada no D.O.U de25/06/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa comvistas ao fornecimento de utensílios para cozinha. Novo Edital:07/11/2014 das 09h00 às 12h00 e d14h00 às 17h00. Endereço: Pa-lácio do Planalto Anexo Iii, Ala a Sala 207 - Aslic Praça Dos TrêsPoderes - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de07/11/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 19/11/2014, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

EDSON MURILO MENDES DE ALMEIDAPregoeiro

(SIDEC - 06/11/2014) 110001-00001-2014NE800561

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EM PERNAMBUCOSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Atas de Registro de Preços nº 01 e 02/2014. PregãoEletrônico nº 15/2014. Processo nº 00587.000223/2014-37. Ob-jeto: Registro de Preços para aquisição de suprimentos de in-formática. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/2013. Vigência:29/10/2014 a 28/10/2015. Data da Assinatura: 29/10/2014. Partes:A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Superintendênciade Administração em Pernambuco - CNPJ nº 03.559.037/0001-42.Patrícia Carneiro Leão de Amorim, Superintendente Regional deAdministração e as empresas detentoras das Atas de Registro dePreços com os respectivos itens/valores unitários: Ata nº 01/2014:CNPJ nº 16.667.433/0001-35. Itens 01 - R$ 24,00 / 02 - R$ 6,60/ 03 - R$ 1,70 e 04 - R$ 1,30 e Ata nº 02/2014: CNPJ nº24.174.062/0001-88. Itens 05 - R$ 0,99 / 06 - R$ 3,30 / 07 - R$1,94 / 08 - R$ 2,65 / 10 - R$ 18,00 / 11 - R$ 8,00 e 12 - R$23,00.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃOEM SÃO PAULO

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO Nº 19/2014

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada noD.O.U de 20/10/2014,Entrega das Propostas: a partir de20/10/2014, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Aberturadas Propostas: 02/12/2014, às 09h00 no site www.compras-net.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviçocontinuado de manutenção predial sem dedicação exclusiva demão de obra, com fornecimento de material e execução medianteo regime de empreitada por preço unitário, visando atender às




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16.DO FORO JUDICIAL16.1. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada à

Seleção Pública de que trata este Edital é o da Comarca de PortoAlegre.

HUMBERTO KASPERDiretor-Presidente

ANEXO 01

CRONOGRAMAPROGRAMA ESTAÇÃO EDUCAR 2014 - CRONOGRA-

MA SELEÇÃO PÚBLICA10/11/14 a 25/11/14 - Período de Inscrições - Site TREN-

SURB27/11/14 - Divulgação da Lista de Candidatos Inscritos - Site

TRENSURB01/12/14 - Sorteio - Auditório da TRENSURB03/12/14 - Divulgação do Resultado do Sorteio e convocação

para exame médico, comprovação de documentação e matrícula - SiteTRENSURB

05/01/15 a 09/01/15 - Período para efetivar exame médico -TRENSURB

12/01/15 a 16/01/15 - Período para comprovar documentação- SENAI Esteio

12/01/15 a 16/01/15 - Matrícula SENAI - SENAI Esteio05/02/15 - Contratação do Aprendiz - TRENSURB06/02/15 - Integração - TRENSURB18/02/15 - Início de aula - SENAI Esteio.

ANEXO 02

FORMULÁRIO DE RECURSONº DE INSCRIÇÃO: __________PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - PROGRAMA ESTAÇÃOEDUCAR 2015 - TRENSURBNOME CANDIDATO:______________________________________________________CPF: ______________________RESPONSÁVEL LE-GAL:____________________________________________________CPF:_______________________JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO/RAZÕES DO RECURSO:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Porto Alegre,_____/_____/_____.Assinatura do candidato e seu responsável legal Assinatura do Res-ponsável p/ recebimento

ANEXO 03

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA AFRO - BRASILEIROEu, _______________________________________________, porta-dor da carteira de identidade nº ______________________,inscrito no CPF sob nº _________________________, DECLARO,nos termos e sob as penas da lei, para fins de inscrição em reserva devagas na Seleção Pública - Contrato de Aprendizagem - JovemAprendiz da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S. A., quesou cidadão afro-brasileiro, nos termos da legislação em vigor, iden-tificando - me como de cor ____________ (negra ou parda), per-tencente a raça/etnia negra.Porto Alegre,_____/_____/_____.Assinatura do candidato e seu responsável legal

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2014

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins deconhecimento dos interessados que houve adiamento da licitação emepígrafe, publicada no DOU do dia 27/10/14, página 125. OBJETO:SRP P/EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS,de acordo com as especificações e quantidades constantes no Edital eseus anexos. Fica esta remarcada para 14 de novembro de 2014 com aabertura das propostas às 08h 30min e início da disputa às 09h. Limitepara recebimento de propostas às 08h da mesma data no sítio www.li-citacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363-8344 oupelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 2289/2014.

LUCIANO OLIVEIRAPregoeiro

AVISO DE CANCELAMENTO

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculadaao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento dosinteressados o cancelamento de lotes das seguintes Atas de Registro dePreços: Pregão Eletrônico 065/2013 - Lote 05, Pregão Eletrônico168/2013 - Lote 07, Pregão Eletrônico 243/2013 - Lotes 05, 07 e 08,

Pregão Eletrônico 006/2014 - Lote 02, Pregão Eletrônico 061/2014 -Lote 01, Pregão Eletrônico 034/2014 - Lote Único. Todos com a em-presa Diego Herrera Gonzalez ME. Fundamentação no artigo 20, in-ciso I, do Decreto 7.892/2013. Processos Administrativos 0729/2013,1711/2013, 2893/2013, 3280/2013, 0704/2014 e 0173/214.

PEDRO ZOTTIS NETOChefe do Setor de Compras

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público a ine-xigibilidade de licitação para contratação do Rail Brazil Tech e Bu-siness Summit - Negócios nos Trilhos 2014, concedido a CK EventosLtda ME, no valor de R$ 1.400,00, com base no artigo 25, inciso II,combinado com o art. 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93. ProcessoAdministrativo nº 2991/2014.

LUCIANO OLIVEIRAPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 199/2014

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, Sociedade de Economia Mista, vinculada ao Ministério das Ci-dades, torna público que receberá as propostas para a licitação supra-mencionada, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSDE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO DES-TINADO AO ARMANEZAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOSINDUSTRIAIS A SER EXECUTADO A OESTE DO PRÉDIO DAMANUTENÇÃO PREVENTIVA PESADA, demais especificaçõesconstantes no Edital e seus Anexos, na modalidade Concorrência do tipoMenor Preço. As propostas serão recebidas no dia 8/12/2014, às 10:00horas, no Auditório da TRENSURB, sito à Av. Ernesto Neugebauer, nº1985, Porto Alegre/RS. O edital poderá ser obtido na sede adminis-trativa no horário comercial ou no endereço eletrônico www.tren-surb.gov.br link Fornecedores. Processo Administrativo: 1656/2013.

Porto Alegre, 6 de novembro de 2014.JOSIANE HENSEL DO CANTO

Presidente Comissão Perm. de Licitação

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIAE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃOESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato ER05 nº 002/2012-ANATEL,firmado em 23.10.2014, entre a GERÊNCIA REGIONAL DA ANA-TEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a EMPRESAADVANCE ELEVADORES LTDA. - EPP; Objeto: prorrogação devigência e reajuste dos preços; Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93,inciso II, do art.57, § 8º do art. 65 e Lei nº 10.192/2001; Processo:53528.004186/2011; Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentá-rio nº 339039, Atividade: 24.122.2117.2000.0001; Valor: R$ 6.041,40(seis mil e quarenta e um reais e quarenta centavos); Empenho:2014NE000226 de 26/09/2014; Signatários: pelo Contratante, JOÃOJACOB BETTONI e ANTÔNIO LUIS SILVA BRATKOWSKI e,pela Contratada PAULO RICARDO BARRETO ROCCA.

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADODE PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 5/2014 - UASG 413007

Nº Processo: 535320006592014 . Objeto: Preg?o Eletr?nico - Aqui-sição de equipamentos, acessórios e utensílios para uso dos servidoresda Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e demais órgãosparticipantes, conforme condições, quantidades e especificações con-tidas nos autos do processo nº 53532.000659/2014 e seus anexos,inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes des-ta Intenção de Registro de Preços. Total de Itens Licitados: 00016.Edital: 07/11/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endere?o:Rua Joaquim Bandeira, Nº 492 - Boa Viagem Boa Viagem - RECIFE- PE. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2014 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 19/11/2014 às10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informa??es Gerais: Os lotes(itens) nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 serão departicipação exclusiva para Micro Empresa e Empresa de PequenoPorte. O lote (item) nº 8 não será de participação exclusiva paraMicro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.

ARMANDO DE QUEIROZ CORREIAPregoeiro

(SIDEC - 06/11/2014) 413007-41231-2014NE000027

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS

DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS


Terceiro Termo Aditivo de acréscimo do objeto do Contrato GR06 nº004/2012-ANATEL. Contratada: Telemar Norte Leste S/A. Objeto:acréscimo de 10 ramais à estrutura telefônica da contratante, commanutenção do valor contratual, alterando apenas o objeto do con-trato, que consiste na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado- ligações na modalidade local à Gerência Regional da Anatel emPernambuco e suas Unidades Operacionais da Paraíba e Alagoas.Fundamento legal: art. 65, inciso I, alínea 'b' c/c art. 65, § 1° da Leinº 8.666/93. Data da assinatura: 29 de julho de 2014. Processo nº53532.002765/2011. Nota de empenho nº 2014NE000023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos ter-mos do art. 110, parágrafo único, de seu Regimento Interno, instituídopela Resolução n° 612/2013, tendo em vista a comprovação do nãorecebimento da notificação por correspondência através dos Correiose Telégrafos e por se encontrar em local incerto e não sabido, NO-TIFICA os interessados ao final relacionados para apresentação dealegações finais, ficando consignado o prazo de 10 (dez) dias, nostermos do parágrafo 3º do artigo 82 do Regimento Interno da Anatel.As alegações devem ser assinadas por representante legal ou pro-curador da entidade, acompanhado de documento que comprove suacondição e identificado com o número do processo, bem como nomee endereço completos, podendo ser encaminhadas à Anatel em Per-nambuco, situada à Rua Joaquim Bandeira, nº 492, Boa Viagem,CEP: 51160-290 - Recife/PE ou à unidade da Anatel mais próxima.

Nº DO PROCESSO ENTIDADE Nº DO AUTO DEINFRAÇÃO

53539.000791/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RA-DIODIFUSÃO DO GRANDE JATOBÁ -

ASCORAJ(CNPJ nº 04.906.518/0001-40)

0002PB20120023

53532.002254/2013 ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA JÚ-NIOR

(CPF nº 009.618.714-07)

0003PE20130064

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO


Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2014 ao Convênio Nº778057/2012. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DAS CO-MUNICACOES, Unidade Gestora: 410003, Gestão: 00001. Conve-nente : UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº14.485.841/0001-40. Expansão do objeto do convênio para ampliar opúblico atendido pela iniciativa do Núcleo de Formação para InclusãoDigital, contemplando além dos Monitores e Gestores dos Telecen-tros, cidadãos brasileiros participantes ou interessados nas políticaspúblicas de Inclusão Digital, com a oferta de sete (07) cursos pro-fissionalizantes na modalidade EAD, que irá qualifica-los para omercado de trabalho.. Valor Total: R$ 3.310.156,00, Valor de Con-trapartida: R$ 33.101,56, Vigência: 27/12/2012 a 30/06/2015. Data deAssinatura: 07/09/2014. Signatários: Concedente : PAULO BER-NARDO SILVA, CPF nº 112.538.191-49, Convenente : JOSE BITESDE CARVALHO, CPF nº 168.728.191-20.

(SICONV(PORTAL) - 06/11/2014)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 - UASG 413001

Número do Contrato: 4/2014.Nº Processo: 535000272092013.PREGÃO SISPP Nº 5/2014. Contratante: AGENCIA NACIONALDE -TELECOMUNICACOES. CNPJ Contratado: 11875922000169.Contratado : CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA--EPP. Objeto: Inclusão de nova etapa de execução para conclusão doobjeto contratado, com o consequente acréscimo de 3,2% sobre ovalor estimado do contrato original e prorrogação do prazo de vi-gencia do contrato original, pelo período de 69 dias. FundamentoLegal: art. 65, inc. I, "b" e inc.II, "b" c/c o art 57, paragrafo 1º, IncsI e IV, todos da Lei 8666/936 . Vigência: 20/10/2014 a 29/12/2014.Valor Total: R$28.737,27. Data de Assinatura: 20/10/2014.

(SICON - 06/11/2014) 413001-41231-2014NE000077

Ministério das Comunicações.




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53539.000564/2013 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TAPE-ROAENSE - ASCOMTAP

(CNPJ nº 04.786.669/0001-01)

0001PB20130028

53532.000843/2013 SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO CO-MUNITÁRIA COURAÇO

(CNPJ nº 01.604.911/0001-90)

0001PE20130029

53532.003574/2013 PLAYNET INFORMATICA LTDA(CNPJ nº 16.726.014/0001-27)

0005PE20130002

Recife, 5 de novembro de 2014SÉRGIO ALVES CAVENDISH

Gerente Regional

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 8 / 2 0 1 4 - G R 11

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de ServiçoTelefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Longa DistânciaNacional - LDN, pelo período de 20 (vinte) meses, podendo serprorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (ses-senta) meses, para atender a Gerência Regional da Anatel, localizadaem Manaus/AM (lote I) e Unidades Operacionais da Anatel em BoaVista/RR (lote II), em Porto Velho/RO (lote III) e em Rio Branco/AC(lote IV), conforme condições e especificações contidas neste Edital eseus Anexos, que poderão ser obtidos nos sites: www.compras-net.gov.br e www.anatel.gov.br - Relacionamento com a Sociedade -Licitações - Editais em Andamento - Aquisição/Alienação. Entrega

das propostas: a partir de 07/11/2014. Abertura das propostas:19/11/2014, às 10h00min (horário de Brasília).

LUZIMEIRE DE OLIVEIRA MORENOPregoeira

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 268/2014; Data de Assinatura: 21/10/14; Contratada: federalTIN 73.1029976/NATIONAL PRESORT L.P; Objeto: AQUISIÇÃODE SISTEMA DE TRIAGEM AUTOMÁTICA DE ENCOMEN-DAS; Origem: Pregão Eletrônico 13000003/2013; Vigência: 21/10/14a 21/07/17; Valor Total: R$ 103.559.369,98 (cento e três milhões equinhentos e cinqüenta e nove mil trezentos e sessenta e nove reais enoventa e oito centavos).

Contrato 323/2014; Data de Assinatura: 28/10/14; Contratada:07.430.151/0001-29/GLOBAL RED. TECNOLOGIA DA INFOR-MAÇÃO LTDA-EPP; Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTODE INFORMATICA; Origem: Pregão Eletrônico 13000276/2013; Vi-gência: 28/10/14 a 28/10/15; Valor Total: R$ 1.787.985,70 (um mi-lhão setecentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reaise setenta centavos).

Contrato 330/2014; Data de Assinatura: 08/10/14; Contratada:69.034.668/0001-56/SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS ECOMÉRCIO S/A; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOR-NECIMENTO DO VALE CULTURA AOS EMPREGADOS DAECT - LOTE 01.; Origem: Pregão Eletrônico 14000132/2014; Vi-gência: 08/10/14 a 08/10/15; Valor Total: R$ 19.128.000,00 (deze-nove milhões e cento e vinte oito mil reais).

Contrato 331/2014; Data de Assinatura: 08/10/14; Contratada:69.034.668/0001-56/SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS ECOMÉRCIO S/A; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOR-NECIMENTO DO VALE CULTURA AOS EMPREGADOS DAECT - LOTE 02.; Origem: Pregão Eletrônico 14000132/2014; Vi-gência: 08/10/14 a 08/10/15; Valor Total: R$ 20.610.600,00 (vintemilhões, seiscentos de dez mil e seiscentos reais).

Contrato 332/2014; Data de Assinatura: 08/10/14; Contratada:69.034.668/0001-56/SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS ECOMÉRCIO S/A; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOR-NECIMENTO DO VALE CULTURA AOS EMPREGADOS DAECT - LOTE 03.; Origem: Pregão Eletrônico 14000132/2014; Vi-gência: 08/10/14 a 08/10/15; Valor Total: R$ 21.033.600,00 (vinte eum milhões, trinta e três mil e seiscentos reais).

Contrato 357/2014; Data de Assinatura: 04/11/14; Contratada:06.245.813/0001-28/A REGEDOR PACHIONI COMERCIAL EPP;Objeto: AQUISIÇÃO DE FITILHO PLÁSTICO PARA EMBALA-GEM - LOTE 01.; Origem: Pregão Eletrônico 14000165/2014; Vi-gência: 04/11/14 a 04/11/15; Valor Total: R$ 272.793,60 (duzentos esetenta e dois mil setecentos e noventa e três reais e sessenta cen-tavos).


Ata de Registro de Preços 71/2014; Data da Assinatura: 04/11/14;Contratada: 72.704.299/0001-76/FIT PEL INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Confecção de fita ade-siva plástica para recondicionamento.; Origem: Pregão Eletrônico14000171/2014; Vigência: de 04/11/14 a 04/11/15; Valor Total: R$213.408,00 (duzentos e treze mil quatrocentos e oito reais).

EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO Nº. 172/2013; CONTRATADA: MOBILE PRINT PRO-DUTOS E SUPRIMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA; CNPJ:14.256.988/0001-69; OBJETO: aquisição de Etiqueta EndereçamentoSARA/SEPE/SRO; DATA DA RESCISÃO: 19/09/2014; MOTIVO:não manutenção das condições de habilitação; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: alínea "e", subitem 9.1.1., Cláusula Nona, do Contrato nº.172/2013, bem como no inciso II do art. 78 e inciso I do art. 79,ambos da Lei 8.666/93. Fica oportunizado o disposto na alínea "e",inciso I, do artigo 109, da lei 8.666/93.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000243/2013

Comunicamos a todos a homologação do PGE 243/2014,cujo objeto é o fornecimento de FERRAMENTA WORKLOAD (JOBSCHEDULER), INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃOE CAPACITAÇÃO, adjudicada à empresa PBTI SOLUÇÕES LTDA,CNPJ 02.950.570/0001-78, pelo valor total de R$ 625.000,00.

KELLY CRUZ DA SILVAPregoeiro (a)

PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000222/2014

Comunicamos a todos a homologação do PGE 222/2014,cujo objeto é a prestação de serviço de CONFECÇÃODE FOR-MULÁRIO DE AVISO DE RECEBIMENTO (PACOTE COM 100FORMULÁRIOS), adjudicada à empresa AUTOMAÇÃO COMÉR-CIO E INDÚSTRIA DE IMPRESSOS LTDA, CNPJ03.085.403/0001-79, pelo valor total de R$ 1.768.000,00.

MIGUEL LEANDRO DA CONCEIÇÃO SEZIMBRAPregoeiro

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No- 4/2014

Comunicamos aos interessados que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos (ECT) realizará a Audiência Pública n°004/2014, com a apresentação das diretrizes básicas para a con-tratação de fabricas de software externas, conforme EspecificaçõesTécnicas e Minuta de Contrato, anexos do Edital, para possibilitar aparticipação das empresas interessadas e da sociedade em geral, como recebimento de questionamentos, subsídios e sugestões acerca desteobjeto. A apresentação de esclarecimentos e sugestões poderão serapresentados até 26/11/2014 através do e-mail [email protected] ou do Fax (61) 3426-2759. A reunião ocorrerá no dia28/11/2014, com inicio às 09h30min, no seguinte endereço: SBNQuadra 1 Bloco "A" auditório - Edifício Sede da ECT - Brasí-l i a / D F.

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDEPresidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000023/2014 - SRP

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOComunicamos a todos a homologação do Lote 02 do PGE

023/2014, cujo objeto é a aquisição de CARTUCHO DE TONERPARA IMPRESSORA XEROX PHASER 3600 DN 14.000 PÁGI-NAS, adjudicado à empresa INFOR SUPRI INFORMÁTICA LTDAME, CNPJ 06.240.727/0001-22, pelo valor total de R$ 172.500,00.

VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOSJUNIOR

Pregoeiro (a)


Objeto: Prestação de serviço de confecção de formuláriospré-impressos. Homologado no valor global de R$ 358.160,00, sendoo Grupo 01 no valor total de R$ 124.620,00 e o Grupo 02 no valortotal de R$ 233.540,00, adjudicados à Empresa CONTIPLAN IN-DÚSTRIA GRÁFICA LTDA-ME, CNPJ 02.290.545/0001-05.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000155/2014 - SRP

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRPObjeto: Aquisição de cartucho de toner para impressora

Samsung ML 3471ND-10.000páginas. Homologado: Item 01 no valorunitário de R$ 46,01 e valor total de R$ 193.242,00, adjudicado àEmpresa INFOR SUPRI INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ06.240.727/0001-22, e Item 02 homologado no valor unitário deR$49,37 e valor total de R$ 177.732,00, adjudicado à Empresa DOU-GLAS RODRIGUES DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME,CNPJ 10.478.925/0001-04.

DALVILENE ROSA DE ALCÂNTARAPregoeira

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000268/2014 - CPL/CECOM

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Objeto: Aquisição de PAPEL OFFSET LASER 75G/M2

A4, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. Recebimentodas Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até21/11/2014, às 8h30min e início da disputa de preços às 9h30min.Obtenção do Edital: no endereço eletrônico acima. Informações peloFax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2815, no ho-rário de 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min.

VALÉRIA CARVALHO FARIAPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14000252/2014

Aquisição de TÊNIS PARA CARTEIRO - CD LESTE. Re-cebimento das Propostas e obtenção do Edital: no endereçohttp://www.correios.com.br até 21/11/2014 às 8h30min e início dadisputa de preços às 9h30min. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2772, no horário de 8h00min às17h30min.

PEDRO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL nº 14000018/2014; Objeto: Locação de imóvel para sediar ACAcrelândia; Contratada: Alba Ribeiro Xavier; Valor global:96.000,00; Data da ratificação: 30/10/2014; Enquadramento legal:Inciso X, do art. 24, da lei 8.666/93.

DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000044/2014 (00044/2014)

Objeto: Prestação de serviços de INSTALAÇÃO DE 24(VINTE E QUATRO) CENTRAIS DE ALARMES, NAS AGÊN-CIAS DE CORREIOS DA DIRETORIA REGIONAL DO AMA-ZONAS - ECT/DR/AM. Edital e informações: www.compras-net.gov.br/ Fone e Fax: (92) 3621-8466 /[email protected], das07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Sessão pública pelainternet no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br/. Recebi-mento das propostas até 25/11/2014 às 08:30 horas. Início da disputade preços: 25/11/2014 às 10:30 horas.

JEFFERSON MARINHO NEVESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA


Contrato nº 079/2014; Objeto: Prestação de serviços de transporte demalas e malotes de natureza POSTAL, no trajeto entre as localidadesda AC CORONEL JOÃO SÁ x AC SÍTIO DO QUINTO e vice-versanuma extensão total de 90,00 KM/dia (ida e volta), sendo o código dalinha LA-BA-711; Contratado: JOSÉ AMILTON DOS SANTOS; Va-lor Global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Data da As-sinatura: 14/10/2014; Vigência: 03/11/2014 a 03/11/2015; Impror-rogável; Origem: Dispensa de Licitação nº 14000049/2014 -DR/BA;Contrato nº 082/2014; Objeto: Prestação de serviços de transporte demalas e malotes de natureza POSTAL, no trajeto entre as localidadesda AC CRISTOPOLIS/BA x RODOVIÁRIA LOCAL e vice-versanuma extensão total de 2,0 KM/dia (ida e volta), sendo o código dalinha LCE-M-620; Contratado: CARLOS CONEGUNDES DA CA-MARA; Valor Global: R$ 6.720,00 (seis mil e setecentos e vintereais); Data da Assinatura: 03/11/2014; Vigência: 03/11/2014 a03/11/2015; Prorrogável; Origem: Dispensa de Licitação nº14000051/2014 - DR/BA;Contrato nº 086/2014; Objeto: Prestação de serviços de limpeza,conservação e higienização em instalações prediais, com fornecimen-to de materiais de limpeza e higiene, equipamentos e utensílios naREVEN 03 e REVEN 04 (lote 03); Contratado: BRASIFORT LO-CAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LT-DA; Valor Global: R$ 1.031.124,96 (hum milhão, trinta e um mil,cento e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos); Data daAssinatura: 28/10/2014; Vigência: 28/10/2014 a 28/10/2015; Pror-rogável; Origem: Pregão Eletrônico nº 14000011/2014 - DR/BA;Contrato nº 087/2014; Objeto: Prestação de serviços de limpeza,conservação e higienização em instalações prediais, com fornecimen-to de materiais de limpeza e higiene, equipamentos e utensílios noedifício sede da DR/BA (lote 04); Contratado: POPULU´S SERVIÇOE MANUTENÇÃO LTDA; Valor Global: R$ 1.380.000,00 (hum mi-lhão, trezentos e oitenta mil reais); Data da Assinatura: 03/11/2014;Vigência: 03/11/2014 a 03/11/2015; Prorrogável; Origem: Pregão Ele-trônico nº 14000011/2014 - DR/BA;TEX Contrato nº 088/2014; Objeto: Prestação de serviços de mão deobra temporária, com jornada de 40 (quarenta horas) semanais diur-nas, para suprir a carência transitória de pessoal regular e permanenteou o acréscimo extraordinário de serviços, para a execução de ati-vidades internas de agente de correios-atividade distribuição carteirocom diferencial de mercado e sem diferencial de mercado, no âmbito




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da DR/Bahia; Contratado: POTENZA EMPRESA DE TRABALHOTEMPORÁRIO LTDA; Valor Global: R$ 1.330.396,64 (um milhãotrezentos e trinta mil e trezentos e noventa e seis reais e sessenta equatro centavos.); Data da Assinatura: 03/11/2014; Vigência:03/11/2014 a 03/02/2015; Prorrogável; Origem: ARP 020/2014 - Pre-gão Eletrônico nº 14000030/2014 - DR/BA;

EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO

DL nº 14000061//2014; Objeto: Prestação de serviços de transportede cargas, em linhas urbanas, na modalidade LINHAS DE TRANS-PORTE URBANO - LTU, para atendimento emergencial de deman-das de distribuição e de coleta de cargas postais e encomendas deunidades operacionais localizadas em Salvador; Contratada: TRANS-PORTADORA ELDADE LTDA; Valor Global: R$ 994.593,60 (no-vecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais esessenta centavos); Data da Ratificação: 03/11/2014; EnquadramentoLegal: Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.

DL-50/2014; Objeto: Contratação de Locação de Imóvel para fun-cionamento da unidade AC CONDEÚBA/BA. Contratado: GERAL-DA RIBEIRO ROCHA. Valor Global: R$ 100.800,00 (cem mil eoitocentos reais). Data da Ratificação: 29.10.2014. EnquadramentoLegal: art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.DL-57/2014; Objeto: Contratação de Locação de Imóvel para fun-cionamento da unidade AC JEREMOABO/BA. Contratado: MARIAEDILEUZA DANTAS. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa milreais). Data da Ratificação: 29.10.2014. Enquadramento Legal: art.24, Inciso X da Lei 8.666/93.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

04° TA ao Contrato 0121/2010 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 27/08/2014; MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO; alterao subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/09/2014 a 31/08/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/09/2014;04° TA ao Contrato 0141/2010 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 26/09/2014; HUMBERTO ANTÔNIO DA SILVA; altera osubitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/10/2014 a 30/09/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/10/2014;03° TA ao Contrato 0098/2011 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 23/09/2014; ROSILENE DE JESUS RAMOS COSTA;altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/10/2014 a 02/10/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/10/2014;03° TA ao Contrato 0102/2011 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 24/09/2014; IZAILTON JOÃO DOS SANTOS; altera osubitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/10/2014 a 02/10/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/10/2014;03° TA ao Contrato 0115/2011 - Transporte de Malas Postais assinadoem 20/10/2014; IVAN DE SANTANA BOAVENTURA; altera o su-bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/11/2014 a 02/11/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/11/2014;03° TA ao Contrato 0126/2011 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 20/10/2014; GILVAN BATISTA DE SOUZA; altera osubitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/11/2014 a 02/11/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/11/2014;02° TA ao Contrato 0107/2012 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 20/09/2014; LUCIMAR DE MELO ALVES; altera o su-bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/10/2014 a 02/10/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/10/2014;02° TA ao Contrato 0119/2012 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 14/10/2014; CLEBER DA SILVA GUEDES; altera o su-bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/11/2014 a 01/11/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/11/2014;01° TA ao Contrato 0108/2013 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 26/09/2014; DIOGENES ALCANTARA DOS SANTOS;altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/10/2014 a 02/10/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/10/2014;01° TA ao Contrato 0113/2013 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 24/09/2014; GIVALDO CARMO DE SOUZA; altera osubitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/10/2014 a 30/09/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/10/2014;01° TA ao Contrato 0114/2013 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 29/09/2014; GILMÁRIO COSTA ALENCAR; altera osubitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/10/2014 a 02/10/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/10/2014;

01° TA ao Contrato 0115/2013 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 23/09/2014; FREDSON SANTOS DA SILVA; altera osubitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para02/10/2014 a 02/10/2015; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 02/10/2014;03° TA ao Contrato 0032/2012 - Contrato de Transporte de CargasPostais assinado em 01/10/2014; ISMAEL SANTOS DA SILVA;Altera o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Valor; e altera osubitem 5.1 da Cláusula Quinta - Do Pagamento;03° TA ao Contrato 00112/2012 - Contrato de Transporte de Cargas- FNDE, assinado em 13/10/2014; ANTÔNIO ADELMAR ALMEI-DA FREITAS; Altera o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Valor edos Preços; e altera o subitem 10.1 da Cláusula Décima - Da Vigênciae Prorrogação, prorrogando-o de 17/10/2014 a 17/02/2015;02° TA ao Contrato 00138/2013 - Contrato de Transporte de CargasPostais assinado em 01/10/2014; JAIME RAIMUNDO DOS SAN-TOS; Altera o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Valor e dosPreços;02° TA ao Contrato 0115/2012 - Contrato de Locação de Rebo-cadores assinado em 23/10/2014; JEFFERSON ALLAN BORGES;altera o subitem 10.1 da Cláusula Décima - Da Vigência, prorrogandoa vigência para 26/10/2014 a 26/10/2015.

EXTRATOS DE RESILIÇÃO

Termo de Resilição do Contrato nº 0122/2012 - Prestação de Serviçosde Transporte de Cargas Postais no âmbito da DR/BA; assinado em29/09/2014; ELIEZER CASTRO DE OLIVEIRA; r e s c i n d i ramigavelmente o Contrato nº 0122/2012, com fundamento no art.79,inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratada: TRANSALEGRE MU-DANÇAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 04.618.788/0001-55;Termo de Resilição do Contrato nº 0006/2014 - Prestação de Serviçosde Transporte de Cargas Postais no âmbito da DR/BA; assinado em05/09/2014; WELBER LELIS DOS SANTOS,CPF : 870.099.195-34;r e s c i n d i r amigavelmente o Contrato nº 0041/2013, comfundamento no art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/93;

EDITAL DE CREDENCIAMENTO No- 1/2014 - ECT/BA

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA-FOS, por meio de sua Diretoria Regional da Bahia, CNPJ/MF34.028.316/0005-37, torna público que estará credenciando, pelo pe-ríodo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação deste Aviso,instituições de ensino para concessão de descontos regulares, nasmatrículas e mensalidades, aos empregados da ECT e aos seus de-pendentes, nos cursos ou programas oferecidos por estas, referentes a:Educação Básica; Ensino Técnico/Profissionalizante de Nível Médio;Curso de Formação Inicial e Continuada; Cursos de idiomas; CursosSequenciais; Cursos Superiores de Graduação; Cursos de Pós-gra-duação e Programa de Educação Continuada.O credenciamento terávigência pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovadopor igual período, observados os pré-requisitos constantes do Editalque encontra-se à disposição dos interessados no Endereço: AvenidaPaulo VI, número 190, 4º andar, Pituba, Salvador/BA, CEP 41810-900 e no site da ECT: www.correios.com.br, contendo a relação dedocumentos e as demais condições necessárias à habilitação, bemcomo as condições de execução do credenciamento.

ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕESPresidente CPL/DR/BA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000031/2014

Objeto: SIREP - Sistema de Registro de Preços para pres-tação de serviço para realização de eventos de negócios e forne-cimento de alimentação que acontecerão nas cidades de Salvador/Ba,Camaçari/Ba, Lauro de Freitas/Ba e Feira de Santana/Ba, conformeEspecificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições cons-tantes no Edital e seus Anexos, foi adjudicado e homologado à em-presa I.VP. ENTRETENIMENTO LTDA ME, CNPJ10.267.290/0001-98, no valor de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil eduzentos reais), para o lote 01; à empresa IMA X EMPREENDI-MENTTOS - COMUNICACAO ARTES EV.SER, CNPJ04.853.789/0001-84, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze milreais), para o lote 02; à empresa CHECK LIST SOLUCOES LTDA,CNPJ 10.996.144/0001-01, no valor de R$ 119.499,96 (cento e de-zenove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seiscentavos), para o lote 03; à empresa I.VP. ENTRETENIMENTOLTDA ME, CNPJ 10.267.290/0001-98, no valor de R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais), para o lote 04; à empresa I.VP. ENTRE-TENIMENTO LTDA ME, CNPJ 10.267.290/0001-98, no valor de R$25.094,00 (vinte e cinco mil e noventa e quatro reais), para o lote 05;à empresa FORUM EVENTOS EIRELI - EPP, CNPJ13.020.511/0001-17, no valor de R$ 68.860,00 (sessenta e oito mil,oitocentos e sessenta reais), para o lote 06; à empresa FORUMEVENTOS EIRELI - EPP, CNPJ 13.020.511/0001-17, no valor de R$61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais), para o lote 07; àempresa FORUM EVENTOS EIRELI - EPP, CNPJ 13.020.511/0001-17, no valor de R$ 22.049,00 (vinte e dois mil e quarenta e novereais), para o lote 08; à empresa CHECK LIST SOLUCOES LTDA,CNPJ 10.996.144/0001-01, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze milreais), para o lote 09; à empresa CHECK LIST SOLUCOES LTDA,CNPJ 10.996.144/0001-01, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e doismil e quinhentos reais), para o lote 10.

ADRIANO FERREIRA DE AQUINOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA

EDITAL Nº 1146/2012Convocação de candidato

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional de Brasília, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia22/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital deresultado do candidato aprovado/homologado nº 182/2011 foi pu-blicado no Diário Oficial da União do dia 3/10/2011 e os incluídos noedital n° 719/2012, publicado no Diário Oficial da União no dia5/07/2012.

Local: SEPS 712/912, Conj. Pasteur, Bloco 2, 2º andar -Brasília/DF

Horário: 08h00 (horário de Brasília)Data: 10/11/2014Localidade Base: Brasília/DFCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; Classificação.RONNEY SAVIO BICALHO AGUIAR ; 10059191 ; 0565

/LUIZ VASCONCELOS RODRIGUES BEZERRA ;

10521454 ; 0566 /ABADIA BARBOSA (GESTANTE) ; 11448103 ; 0567 /DANILO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA ; 10087788 ; 0568

/JOAO PAULO CAMPOS DOS SANTOS REGO ; 10935072

; 0569 /FABIO MACHADO CAMARGO ; 11441561 ; 0571 /RICARDO LEMOS DE SOUSA ; 10558561 ; 0572 /SERGIO FARIAS SOUZA ; 11265600 ; 0573 /LEANDRO AMARAL DE CASTRO - AÇÃO JUDICIAL -

PROCESSO Nº 1442-28.2013.5.10.006 ; 11076981 ; 0767 /Localidade Base: Formosa/GOCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; Classificação.EDVALDO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA ;

11103785 ; 0034 /LINDALVA PAULA LIMA ; 10455921 ; 0035 /

ANTÔNIO TOMASDiretor Regional de Brasília

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio n.º: 067/2014, Prefeitura Municipal de PONTO BELO -AGC ITAMIRA, Proporcionar atendimento à população da localidadede ITAMIRA, conforme ação governamental de universalização daprestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros éR$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., daLei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretariade Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigên-cia:03/11/2014 - Assinado em 03/11/2014.

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS


Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 17/2011. Objeto do con-trato: prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista;Contratada: LOCAR SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ13.588.282/0001-31; Objeto do termo: Prorrogar o contrato por 12(doze) meses, de 29/10/2014 a 29/10/2015, em conformidade com acláusula décima primeira do contrato ora aditado, podendo haverrescisão antecipada do Contrato por parte da CONTRATANTE, semônus, desde que a CONTRATADA seja comunicada com aviso préviode 30 (trinta) dias corridos e alterar o preâmbulo do Contrato 17/2011- DR/TO, mais especificamente o endereço da CONTRATADA; Adi-tamento: R$ 352.600,08; Assinatura: 20/10/2014.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1400 0074/2014-DR/GO

OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada -STFC na(s) modalidade(s) LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E

INTERNACIONAL E LOCAL, LOTES 06, 07, 08 e 09. Recebi-mento das propostas até às 08:00 h de 21/11/2014. Dia e horário dadisputa de preços: 21/11/2014, às 09:30 h. Retirada do edital pelosite: www.licitacoes-e.com.br ou www.correios.com.br. Outras infor-mações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. SãoPaulo, s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 h. Telefone: (62) 3226-2176 -Fax: (62) 3248-8133.

SIMONE MARIA DOS SANTOSPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000028/2014

Prestação dos serviços de Produção de Eventos de Integraçãoem Reconhecimento e Valorização dos Empregados dos Correios daDiretoria Regional do Maranhão, conforme condições do Edital eseus anexos; EDITAL E INFORMAÇÕES: www.licitacoes-e.com.br




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e-mail: [email protected]; Fone/Fax (98) 3245-3223, de segun-da a sexta-feira de 8 h às 12 h e de 14 às 17 horas; SESSÃOPÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.licitacoes-e.com.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ20/11/2014 às 10 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS20/11/2014 às 11 horas.

ANA MARIA ALMEIDA NOGUEIRAPregoeiro/DR/MA

DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 29/2014 deaquisição de material de limpeza para as unidades de Cuiabá e VárzeaGrande/MT; Objeto: Aditar o valor global inicial atualizado em24,43%; Contratada: Shopping da Limpeza Ltda; Valor do Adita-mento: R$ 21.498,29 (vinte e um mil , quatrocentos e noventa e oitoreais e vinte e nove centavos); Data de Assinatura 06/11/2014; Vi-gência: O presente instrumento passa a vigorar a partir de sua as-sinatura.

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL: 14000040/2014; Objeto: Concessão de patrocínio para a rea-lização do evento "XVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DI-REITO TRIBUTÁRIO - ABRADT", no HOTEL MERCURE LOUR-DES em Belo Horizonte/MG, no período de 05/11/2014 a07/11/2014; Patrocinada: ABRADT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADE DIREITO TRIBUTÁRIO - CNPJ: 02.137.618/0001-23; ValorGlobal: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) - Data da ratificação:04/11/2014 - Enquadramento legal: Caput do art.25, da Lei 8666/93 -NUP: 53120. 006518/2014-61.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º TA nº 163/2014 ao Contrato nº 040/2014. Contratada: PRESER-VAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sobo nº. 14.320.018/0001-85. Objeto do Termo Aditivo: Alterar, comefeitos financeiros a partir de 25/04/2014, o preço dos postos detrabalho, haja vista repactuação referente aos itens constantes doinstrumento coletivo da categoria e seus reflexos, em virtude daassinatura e registro da Convenção Coletiva do Trabalho 2014/2014do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS E CON-DOMINIOS, EM EMPRESAS DE PREST SERV EM ASSEIOCONS HIG DESINS PORTARIA VIGIA E CABINEIROS DE BE-LO HORIZONTE e SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CON-SERVACAO DO EST DE MG - Registro no MTE Nº MG005438/2013. Alterar, com efeitos financeiros a partir de 25/04/2014,o preço do posto de trabalho, haja vista repactuação referente aositens constantes do instrumento coletivo da categoria e seus reflexos,em virtude da assinatura e registro da Convenção Coletiva do Tra-balho 2014/2014 do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO CO-MERCIO H. E SIM. DE UBERA e SINDICATO DAS EMPRES DEASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG - Registro no MTE NºMG001059/2014. Alterar, com efeitos financeiros a partir de24/02/2014, o preço do posto de trabalho, haja vista repactuaçãoreferente aos itens constantes do instrumento coletivo da categoria eseus reflexos, em virtude da assinatura e registro da Convenção Co-letiva do Trabalho 2014/2014 do SINDICATO DAS EMPRES DEASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG e SIND EMPREGEMPRESAS ASSEIO CONS SIM TRIANG ALTO PARAN - Re-gistro no MTE Nº MG001309/2014. Alterar, com efeitos financeirosa partir de 24/02/2014, o preço do posto de trabalho, haja vistarepactuação referente aos itens constantes do instrumento coletivo dacategoria e seus reflexos, em virtude da assinatura e registro daConvenção Coletiva do Trabalho 2014/2014 do SINDICATO DOSEMPREGADOS EM HOTEIS, HOSPITALIDADE, TURISMO, BA-RES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SÃO LOURENCO EREGIÃO DE MINAS GERAIS e SINDICATO DAS EMPRES DEASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG - Registro no MTE NºMG003102/2014. Formalizar o Reequilíbrio Econômico-Financeirodo contrato, conforme previsto na alínea "d", inciso II e § 5º do artigo65 da Lei 8.666/93, relativo ao aumento do valor do imposto nasPlanilhas de Custos e Formação do Preço da CONTRATADA, emfunção do reajuste da alíquota do ISSQN, por força da Lei nº 10.692de 30 de dezembro de 2013, a partir de 01 de maio de 2014 (inícioda vigência da Lei). Formalizar o Reequilíbrio Econômico-Financeirodo contrato, conforme previsto na alínea "d", inciso II e § 5º do artigo65 da Lei 8.666/93, relativo ao aumento do valor do vale-transportenas Planilhas de Custos e Formação do Preço da CONTRATADA, emfunção do reajuste da tarifa do serviço público municipal de trans-porte coletivo de passageiros de Belo Horizonte, por força da PortariaSMSU nº 033/2014, de 02 de abril de 2014, a partir de 10 de maio de2014 (indeferimento de liminar que suspendera o reajuste das tarifasde transporte coletivo em Belo Horizonte a partir de 06/04/2014).VALOR GLOBAL: R$ 754.123,01 (setecentos e cinquenta e quatromil cento e vinte e três reais e um centavo). Assinatura:29/10/2014.

#TEX 1º TA nº 143/2014 ao Contrato nº 078/2014. Contratada: UNI-VERSO EMPRESARIAL, PARTICIPAÇÕES, INFORMÁTICA S/A,inscrita no CNPJ sob o nº. 05.033.310/0001-26 . Objeto do TermoAditivo: Alterar, com efeitos financeiros a partir de 07/04/2014, opreço dos postos de trabalho, haja vista repactuação referente aositens constantes do instrumento coletivo da categoria e seus reflexos,em virtude da assinatura e registro da Convenção Coletiva do Tra-balho 2013/2015 do SINDICATO DOS E E E DE P. DE D S DEINFORMÁTICA S EST MG e SINDICATO DAS EMPRESAS DEPROC. DE DADOS, INFORMÁTICA, SOFTWARE E SERVICOSEM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG - Re-gistro no MTE Nº MG 001092/2014. Formalizar o Reequilíbrio Eco-nômico-Financeiro do contrato, conforme previsto na alínea "d", in-ciso II e § 5º do artigo 65 da Lei 8.666/93, relativo ao aumento dovalor do vale-transporte nas Planilhas de Custos e Formação do Preçoda CONTRATADA, em função do reajuste da tarifa do serviço pú-blico municipal de transporte coletivo de passageiros de Belo Ho-rizonte, por força da Portaria SMSU nº 033/2014, de 02 de abril de2014, a partir de 10 de maio de 2014 (indeferimento de liminar quesuspendera o reajuste das tarifas de transporte coletivo em Belo Ho-rizonte a partir de 06/04/2014). VALOR GLOBAL: R$ 543.744,42(quinhentos e quarenta e três mil setecentos e quarenta e quatro reaise quarenta e dois centavos). Assinatura: 29/10/2014.#TEX 7º TA nº 160/2014 ao Contrato nº 100/2012. Contratada:ATUAL SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.09.564.708/0001-40. Objeto do Termo Aditivo: Alterar, com efeitosfinanceiros a partir de 01/01/2014, o preço dos postos de trabalhosituados em Belo Horizonte, em Pouso Alegre e em Manhuaçu, hajavista repactuação referente aos itens constantes dos instrumentos co-letivos da categoria e seus reflexos, em virtude da assinatura e re-gistro das Convenções Coletivas de Trabalho - 2014/2014, conformesegue: Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, emEmpresas de Prestação de Serviços em Asseio, Conservação, Hi-gienização, Desins., Portaria, Vigia e Cabineiros de Belo Horizonte eSindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de MinasGerais; Número de Registro no MTE: MG005438/2013. Abrange ositens 1 a 11 do Anexo 01 deste Termo Aditivo; Sindicato dos Em-pregados em Hotéis, Hospitalidade, Turismo, Bares, Restaurantes eSimilares de São Lourenço e Região de Minas Gerais e Sindicato dasEmpresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais;Número de Registro no MTE: MG003102/2014. Contempla o item 12deste Termo Aditivo, Reven 09 - Pouso Alegre/MG; Federação dasEmpresas em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais eSindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de MinasGerais; Número de Registro no MTE: MG005439/2013. Unidade docontrato: AC Manhuaçu, Item 13 do Anexo 01 deste Termo Aditivo.Formalizar o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato, a partirde 10/05/2014, conforme previsto na alínea "d", inciso II e § 5º doartigo 65 da Lei 8.666/93, relativo ao aumento do valor do vale-transporte nas Planilhas de Custos e Formação do Preço da CON-TRATADA, em função do reajuste da Tarifa do Serviço de TransporteColetivo Urbano de Passageiros na cidade de Belo Horizonte/MG,por força da Portaria SMSU nº 033/2014 de 02/04/2014 e que pro-duzirá seus efeitos a partir de 10/05/2014.VALOR GLOBAL: R$404.287,68 (quatrocentos e quatro mil duzentos e oitenta e sete reaise sessenta e oito centavos). Assinatura: 06/10/2014.#TEX 2º TA nº 132/2014 ao Contrato nº 073/2013. Contratada: GAR-DINER MG SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.13.386.914/0001-84 . Objeto do Termo Aditivo: Alterar, com efeitosfinanceiros a partir de 14/02/2014, o preço dos postos de trabalho,haja vista repactuação referente aos itens constantes do instrumentocoletivo da categoria e seus reflexos, em virtude da assinatura eregistro da Convenção Coletiva do Trabalho 2014/2014 do SINDI-CATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS E CONDOMINIOS,EM EMPRESAS DE PREST SERV EM ASSEIO CONS HIG DE-SINS PORTARIA VIGIA E CABINEIROS DE BELO HORIZONTEe SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO CONSERVACAO DOEST DE MG - Registro no MTE Nº MG 005438/2013. VALORGLOBAL: R$ 404.287,68 (quatrocentos e quatro mil duzentos eoitenta e sete reais e sessenta e oito centavos)Assinatura:02/10/2014.#TEX 2º TA nº 158/2014 ao Contrato nº 076/2013. Contratada: GAR-DINER MG SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.13.386.914/0001-84. Objeto do Termo Aditivo: Alterar, com efeitosfinanceiros a partir de 01/01/2014, o preço dos postos de trabalho,haja vista repactuação referente aos itens constantes do instrumentocoletivo da categoria e seus reflexos, em virtude da assinatura eregistro da Convenção Coletiva do Trabalho 2014/2014 do SINDI-CATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DEMG e SIND EMPREG EMPRESAS ASSEIO CONS SIM TRIANGALTO PARAN - Registro no MTE Nº MG 001309/2014.VALORGLOBAL: R$ 130.341,84 (cento e trinta mil trezentos e quarenta eum reais e oitenta e quatro centavos). Assinatura: 03/10/2014.#TEX Termo de Quitação de Valor ao Contrato Nº. 013/2012. Con-tratada: TBI SEGURAÇA EIRELI, CNPJ: 07.534.224/0001-22. Ob-jeto do Termo Aditivo: Proceder a formalização quanto a quitação dosvalores retroativos, relativos ao processo de repactuação do contrato013/2012 a partir de 01/01/2014, em virtude da Convenção Coletivade Trabalho registrada no MTE sob o número MG000787/2014. Valordevido à Contratada R$ 74.848,62 (setenta e quatro mil, oitocentos equarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Assinatura:06/10/2014.#TEX Termo de Quitação de Valor ao Contrato Nº. 111/2012. Con-tratada: PARCEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita noCNPJ sob o nº. 05.025.180/0001-80. Objeto do Termo Aditivo: Pro-ceder à formalização quanto à quitação dos valores retroativos, re-lativos ao processo de repactuação do contrato 111/2012, a partir de01/01/2014 (MTE Nº MG 000647/2014) e 11/02/2014 (MTE NºMG005153/2013, MG005439/2013, MG005440/2013,MG005438/2013), tendo em vista repactuação dos itens constantes

nos instrumentos coletivos da categoria e seus reflexos, em virtude daassinatura e registro das Convenções Coletivas de Trabalho2014/2014, conforme apresentadas a seguir: SINDICATO DOS TRA-BALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAODE JUIZ DE FORA M/G e SIND EMP ASS CONS PREST SERVMAO OB ESP E NÃO ESP DE JF - Registro no MTE Nº MG005153/2013; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS ECONDOMINIOS, EM EMPRESAS DE PREST SERV EM ASSEIOCONS HIG DESINS PORTARIA VIGIA E CABINEIROS DE BE-LO HORIZONTE e SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CON-SERVACAO DO EST DE MG - Registro no MTE NºMG005438/2013; FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITALI-DADE ESTADO MINAS GERAIS e SINDICATO DAS EMPRESDE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG - Registro no MTENº MG005439/2013; FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITA-LIDADE ESTADO MINAS GERAIS e SINDICATO DAS EMPRESDE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG - Registro no MTENº MG005440/2013; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EM-PRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANADA REGIAO METROPOLITANA BELO HORIZONTE e SINDI-CATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DEMG - Registro no TEM Nº 000647/2014. Valor devido à ContratadaR$ 27.848,93 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais enoventa e três centavos). Assinatura: 02/10/2014.#TEX 8º TA nº 157/2014 ao Contrato nº 095/2012. Contratada: SE-GURAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA -ME, inscrita no CNPJ: sob o nº. 09.632.105/0001-38. Objeto doTermo Aditivo: Alterar, com efeitos financeiros a partir de01/01/2014, o preço dos postos de trabalho, haja vista repactuaçãoreferente aos itens constantes do instrumento coletivo da categoria eseus reflexos, em virtude da assinatura e registro da Convenção Co-letiva do Trabalho 2014/2014 do SIND DOS EMPREGADOS DEEMP DE SEG VIGILANCIA DO EST MG, SINDICATO DOS EM-PR EM EMP DE VIG. E SEG. E TRANS. DE VALOR, SIND EMPEMPR SEG VIG TRANSP VAL SEG PESSOAL TRAB EMP SERVORG SEG SEM AF UBERL E REG e SINDICATO DAS EM-PRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA EST. MG - Registrono MTE Nº MG 000787/2014.VALOR GLOBAL: R$ 3.143.220,01(três milhões cento e quarenta e três mil duzentos e vinte reais e umcentavo).

1) 2º Termo Aditivo 0235/2014 ao Contrato 234/2013 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: RODOGV PEÇAS E SERVIÇOSLTDA.; Valor do Aditamento: R$ 233.911,92; Data da Assinatura:27/10/2014; Vigência: de 02/11/2014 a 02/11/2015.2) 5º Termo Aditivo 0236/2014 ao Contrato 106/2011 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover al-teração de quilometragem, e, consequentemente, dos preços e ho-rários; Contratada: TRANSPRADO TRANSPORTES E LOGÍSTICALTDA-ME.; Valor do Aditamento: R$ 89.116,45; Data da Assinatura:30/10/2014; Vigência: á partir de 03/11/2014.3) 10º Termo Aditivo 0237/2014 ao Contrato 175/2010 de Prestaçãode Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promoverajustes nos horários e,consequentemente, dos preços da LTR-MG-195; Contratada: SELTA TRANSPORTES LTDA-ME.; Valor do Adi-tamento: R$758.962,90; Data da Assinatura: 30/10/2014; Vigência: apartir de 03/11/2014.4) 3º Termo Aditivo 0238/2014 ao Contrato 237/2012 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: : Promover aalteração de localidade de prestação de serviços da LTU-10041 - ACJAPARAIBA para AC QUARTEL GERAL; Contratada: MACHADOTRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI; Valor do Aditamento: R$316.135,76; Data da Assinatura: 30/10/2014; Vigência: á partir de0 3 / 11 / 2 0 1 4 .5) 5º Termo Aditivo 0239/2014 ao Contrato 060/2010 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover a ex-clusão da LTU-10001 - AC ITAPECERICA, diminuindo o valor glo-bal do contrato no importe de 9,44%; Contratada: JB PEREIRA &CIA. LTDA.; Valor do Aditamento: R$ 67.307,51; Data da Assi-natura: 30/10/2014; Vigência: á partir de 03/11/2014.6) 6º Termo Aditivo 0240/2014 ao Contrato 188/2010 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: LEPEVI TRANSPORTES EIRELI-EPP.; Valor do Aditamento: R$ 84.909,00; Data da Assinatura:31/10/2014; Vigência: de 05/11/2014 a 31/10/2015.7) 6º Termo Aditivo 0241/2014 ao Contrato 231/2010 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: LEPEVI TRANSPORTES EIRELI-EPP.; Valor do Aditamento: R$ 106.100,16; Data da Assinatura:31/10/2014; Vigência: de 05/11/2014 a 31/10/2015.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA No- 14000001/2014

Objeto - Concessão onerosa de uso de área, equipamentos einstalações próprias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), com a utilização das instalações existentes, localizadas noComplexo Operacional - COP - Rua Boaventura 401 - Indaiá - BeloHorizonte/MG e Complexo de Cartas e Encomendas - CCE - AnelRodoviário Celso Mello Azevedo - 20.901 - Universitário - BeloHorizonte/MG, com objetivo de prestar serviços de restaurante elanchonete, sendo o lote da licitação homologado à empresa: FIL-GUEIRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS - CNPJ:14.385.979/0001-78, no valor global de R$192.835,20.

FRITZ TEIXEIRA GUIMARÃES FRAGAPresidente CPL/DR/MG




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Objeto - Prestação de serviço de limpeza predial, asseio econservação, com fornecimento de material de limpeza e higiene, deequipamentos e utensílios, nas unidades da Diretoria Regional deMinas Gerais, sendo o lote da licitação homologado à empresa: PAT-MOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME - CNPJ:13.026.997/0001-09, no valor global de R$778.797,96.

ANA CECÍLIA SILVA LOPESPregoeira DR/MG


Objeto - Prestação de serviço de instalação, locação e mo-nitoramento de sistema de alarme eletrônico, por meio de dupla viade comunicação, em unidades da DR/MG, sendo o lote da licitaçãohomologado à empresa: ANJO DA GUARDA ALARMES ELETRÔ-NICOS LTDA - CNPJ: 01.275.540/0001-40, no valor global deR$307.999,92.


Objeto - Serviço de reforma e adaptação da AC Bras Pires -DR/MG, sendo o lote da licitação homologado à empresa: CONS-

TRUTORA VILAS BOAS SAFAR LTDA - CNPJ: 00.353.879/0001-55, no valor global de R$105.346,92.


Objeto - Prestação de serviço de instalação, locação e mo-nitoramento de sistema de alarme eletrônico, por meio de dupla viade comunicação, em unidades da ECT/DR/MG, sendo o lote da li-citação homologado à empresa: TECHSERVICE SERVIÇOS DEMONITORAMENTO ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ:14.514.401/0001-74, no valor global de R$750.000,00.

EGER LUIZ MELO DOS REISPregoeiro DR/MG


Objeto - Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-150Uberlândia x Centralina - MG, sendo o lote da licitação homologadoà empresa: EXPRESSO SÃO JORGE EIRELI - ME - CNPJ:16.814.663/0001-80, no valor global de R$98.114,28.

RODRIGO ANTONIO SABINOPregoeiro DR/MG

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000053/2014

Objeto - Aquisição de materiais para instalação de painéisdivisórios para ECT/DR/MG, através do Sistema de Registro de Pre-ços. Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.cor-reios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pelaInternet no endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamen-tais.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia20/11/2014. Início da Disputa de Preços dia 20/11/2014 às 10:00horas.


Objeto - Aquisição de porta etiquetas em transparência, comilhós, para a ECT/DR/MG. Edital e informações no endereço ele-trônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00horas. Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico:http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propos-tas até às 14:00 horas do dia 21/11/2014. Início da Disputa de Preçosdia 21/11/2014 às 15:00 horas.


Objeto - Prestação de serviços de limpeza, higienização econservação de equipamentos de triagem de encomendas, com for-necimento de material de limpeza, equipamentos e utensílios e ser-viços de descarte do material utilizado no Centro de Cartas e En-comendas/BH da Diretoria Regional/MG. Edital e informações noendereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31)3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às17:00 horas. Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico:http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propos-tas até às 09:00 horas do dia 21/11/2014. Início da Disputa de Preçosdia 21/11/2014 às 10:00 horas.

KATE LILIAN OLIVEIRA VIANAPregoeira DR/MG

DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 82/2014

OBJETO: "Serviços de Engenharia para Adequação do Prédio paraMudança da AC TOCANTINS/DR/PA". EDITAL E INFORMA-ÇÕES poderão ser obtidos: na CPL da ECT/DR/PA - Av. PresidenteVargas, 498, 4º andar - Belém/PA. Fone/Fax: (91) 3211-3069 / 3211-3146, no horário de 09h às 12h e 14h às 17h; pelo e-mail: [email protected] ; ou pela internet www.correios.com.br ouwww.licitacoes-e.com.br. Sessão Pública no site www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 10h de 20/11/2014(HBV).Início da disputa de preços às 11h de 20/11/2014(HBV).

MARILIA HELENA MEIRELES SANTOSPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA

EDITAL Nº 1147/2014Convocação de Candidatos

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional da Paraíba, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho do candidato abaixo listado. O edital de re-sultado dos candidatos aprovados/homologados nº 300/2013 foi pu-blicado no Diário Oficial da União do dia 11/04/2013.

Local: EDIFÍCIO SEDE - CORREIOSBR 230, Km 24,5 - Bairro: CRISTO REDENTO - JOÃO

PESSOA - PBHorário: 08h:30min (horário local)Data: 11/11/2014Localidade Base: CAMPINA GRANDE/PBCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoHelder Gomes da Silva; 10600078; 00043

JOSÉ ANTÔNIO TRAJANO VASCONCELOSDiretor Regional

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ


Contrato 212/2014; Data de Assinatura: 31/10/14; Contratada:29.419.181/0001-77/INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOADM; Objeto: PATROCÍNIO PARA O EVENTO XXVIII DO CON-GESSO DE DTO. ADM.; Origem: Inexigibilidade de Licitação14000044/2014; Vigência: 31/10/14 a 30/04/15; Valor Total: R$15.000,00 (quize mil reais).

Contrato 218/2014; Data de Assinatura: 04/11/14; Contratada:14.034.184/0001-15/BERRY IND E COM DE ESTOFADOS LTDAME; Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE AÇO E MADEI-RA; Origem: Pregão Eletrônico 14000063/2014; Vigência: 04/11/14 a04/11/15; Valor Total: R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessentareais).

EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO

DL Nº 0219/2014; OBJETO: locação de imóvel para Agência deCorreios Uberaba em Curitiba/PR; CONTRATADO: Lea GarridoJoerke; VALOR GLOBAL: R$ 35.720,00. DATA DE AUTORIZA-ÇÃO: 29/10/2014; ENQUADRAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 24, in-ciso X.

Rerratifica-se o extrato de DL nº 0242/2013, publicado em15/10/2013, na Página 133 da Seção 3 do D.O.U. Nº 200, tendo comoobjeto a locação de imóvel para a Agência de Correios em Planaltinado Paraná/PR. Onde se lia "DATA DE AUTORIZAÇÃO:07/10/2013" leia-se: "DATA DE AUTORIZAÇÃO 21/11/2013".

Rerratifica-se o extrato de DL nº 0335/2013, publicado em20/01/2014, na Página 188 da Seção 3 do D.O.U. Nº 13, tendo comoobjeto a locação de imóvel para a Agência de Correios em Jus-sara/PR. Onde se lia "DL nº 0335/2013" Leia-se "DL nº 0224/2014";Onde se lia "VALOR GLOBAL: R$ 53.007,60" Leia-se "VALORGLOBAL: R$ 60.000,00"; Onde se lia "DATA DE AUTORIZAÇÃO:09/01/2014" leia-se: "DATA DE AUTORIZAÇÃO 04/11/2014".

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 71/2014

Objeto: Prestação de serviços de engenharia para adaptação de imóvela abrigar a AC Cruzeiro do Iguaçu/DR/PR. A abertura da licitaçãoserá em 19/11/2014 às 10:00h, sendo que o recebimento das propostasencerrar-se-á no dia 19/11/2014 às 10:00h. A retirada do Edital de-verá ser feita através da internet, meio pelo qual se realizará a pre-sente licitação, na página dos Correios, endereço: www.cor-reios.com.br; campo "licitações".

CAROLINE GALVÃO PINTOPregoeira DR/PR

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2014

OBJETO: Serviço de elaboração de laudos de avaliação mercado-lógica de imóveis, homologado à empresa Sigma Engenharia e Pro-jetos Ltda - ME, CNPJ 20.247.137/0001-52, no valor de R$49.189,92.

VERA MARIA MACHADOPregoeira - DR/RS

AVISOS DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2014

OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com apli-cação de peças, em veículos multimarcas em Bento Gonçalves/RS eRegião por ter restado deserto.

PREGÃO PRESENCIAL No- 25/2014

OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva,com aplicação de peças novas, acessórios e óleos lubrificantes, emveículos multimarcas localizados em Santana do Livramento /RS eRegião, por ter restado deserto.

GUSTAVO VENTURA PEREIRAROCKENBACK

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2014

OBJETO: Serviços de adaptações na AC São Luiz Gonzaga,por ter restado fracassado.

VERA MARIA MACHADOPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 150/2014; Data de Assinatura: 03/11/14; Contratada:13.041.064/0001-82/CINE E TEATRO PRODUCOES LTDA ME;Objeto: Investimento em patrocínio Cultural Incentivado para o pro-jeto "Agnaldo Rayol - A alma do Brasil" visando retorno institucionalpara a empresa.; Origem: Inexigibilidade de Licitação14000026/2014; Vigência: 03/11/14 a 02/05/15; Valor Total: R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

NUTRICASH SERVIÇOS LTDA CNPJ 42.194.191/0001-10 - 6° Ter-mo Aditivo Contrato 119/2009. Objeto: Prorrogar excepcionalmente avigência do contrato por mais 02 (dois) meses contados de 10/11/14a 10/01/15. O valor global para esta vigência é de R$ 989.472,96(novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reaise noventa e seis centavos). Assinatura: 05/11/14.

DFF SERVIÇOS, CONTRUÇÃO CIVIL E NAVAL LTDA - SegundoTermo Aditivo - Contrato 91 / 2013 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE ENGENHARIA COMPREENDENDO MANUTENÇÃO PRE-DIAL DO EDIFÍCIO SEDE E DO CTC CIDADE NOVA DA DR/RJ,COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPO-SIÇÃO) - Assinatura: 17/10/2014 - Valor Global: R$ 749.831,58 -Vigência: a partir de 19/10/2014 - Objeto: Prorrogação da vigência docontrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, de 19/10/2014 a16/04/2015, com possibilidade de rescisão antecipada, mediante avisoprévio de 30 (trinta) dias. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 (art.57, § 4º).

EDITAL Nº 1149/2014Convocação de Candidato

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio de Janeiro, com referênciaao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho do candidato abaixo listado. O editalde resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 182/2011 foipublicado no Diário Oficial da União do dia 03/10/2011. A con-tratação se dará por concessão de Antecipação de Tutela em AçãoOrdinária referente ao processo n° 0003790-03.2012.4.02.5101

Local: Avenida Presidente Vargas, 3.077, Bairro Cidade No-va, Rio de Janeiro/RJ

Horário: de 8h00 (horário local) - 12º andarData: 10/11//2014Localidade Base: Rio de Janeiro/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - Agente de Correios -

Operador de Triagem e TransbordoNome; Inscrição; ClassificaçãoVictor Machado de Mello; 10940084; 00321

OMAR DE ASSIS MOREIRADiretor Regional




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EDITAL DE CREDENCIAMENTO No- 1/2014

Objeto Credenciamento de leiloeiros públicos para realização de lei-lões, mediante contratos específicos, na praça do Estado do Rio deJaneiro, com vistas à venda de bens móveis dos CORREIOS (veí-culos, equipamentos, mobiliário e outros) em desuso, conforme con-dições descritas no edital e anexos. Edital disponível no endereçowww.correios.com.br. Recebimento da documentação para creden-ciamento no endereço: Avenida Presidente Vargas, 3077 - 17º andar -Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ até 26/11/2014 às 16h00.

CLÁUDIA DO PRADO NOVAESGUIMARAENS

Coordenadora do Credenciamento

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000068/2014

Objeto Locação de paleteiras manuais, para operação FNDE2014/2015. Homologado à empresa: FRONT ESTRUTURAS LTDA -EPP, no valor de R$ 25.488,00.

RUBENS DO REGO BARROS NETOPregoeiro DR/RJ

DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 14000096/2014

OBJETO: Aquisição de pneus e câmaras de ar para motocicletas, pormeio do Sistema de Registro de Preços - SRP, para a DiretoriaRegional de Santa Catarina. EDITAL E INFORMAÇÕES:http://www.comprasnet.gov.br e http://www.correios.com.br, telefone:(48) 3954-4037, fax: (48) 3954-4041, e-mail: [email protected]ário: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃOPÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:http://www.comprasnet.gov.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTASATÉ: 20/11/2014 às 09:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO:20/11/2014 às 10:00 horas.

FÁBIO ANDREI LOPESPregoeiro - DR/SC

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 0312/2014; Data de Assinatura: 03/11/2014; Contratada:09.359.170/0001-31/CARLOS VICTOR ACERBI CURSOS ME; Ob-jeto: Prestação de Serviço de treinamento para capacitação de brigadade incêndio; Origem: Pregão Eletrônico nº. 14000176/2014; Vigência:03/11/2014 a 03/11/2015; Valor Total: R$ 73.991,00 (Setenta e trêsmil, novecentos e noventa e um reais).

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

AF nº109/2014; Data de Assinatura: 03/11/2014; Contratada:64.650.583/0001-89/ TROPICS COMERCIAL LTDA EPP; Objeto:Aquisição de fornos microondas; Origem: Pregão Eletrôniconº14000014/2014; Vigência: 10/11/2014 à 10/11/2015; Valor Total:R$ 17.270,50 (Dezessete mil, duzentos e setenta reais e cinquentacentavos).


Registro de Preços nº 0067/2014; Data da Assinatura: 04/11/2014;Contratada: 02.801.644/0001-04/APEX DO BRASIL COMUNICA-ÇÃO VISUAL LTDA - ME; Objeto: Aquisição de porta banner emalumínio; Origem: Pregão Eletrônico nº 14000173/2014; Vigência:04/11/2014 a 04/11/2015; Classificação Orçamentária:74011.44402.020001; Item registrado/Preço Unitário Registrado: Por-ta banner em alumínio, 1.280 unidades/R$ 35,93; Valor total estimadoda Contratação: R$ 45.990,40 (Quarenta e cinco mil, novecentos enoventa reais e quarenta centavos).


6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 483/2013 de prestação de serviçosde limpeza predial, asseio e conservação, com fornecimento de ma-terial de limpeza e higiene, de equipamentos e utensílios, nas uni-dades da Região de Campinas/SP; Objeto do Termo Aditivo: Pror-rogação Contratual; Contratado: PLANOS SERVIÇOS TERCEIRI-ZADOS LTDA.; Data da Assinatura: 27/10/2014; Vigência: de05/11/2014 a 05/11/2015.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000207/2014

Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de car-gas - LTR-SPI-1211, conforme Edital. Licitação homologada. O ob-jeto foi adjudicado à empresa: Galazzo & Cassiola Ltda - Epp, novalor global de R$ 137.888,76.

JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJOPregoeiro CPL/DR/SPI


Objeto: Prestação de serviço de engenharia para revitalizaçãode fachadas de Unidades Operacionais da região de São José dosCampos/SP, conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foiadjudicado à empresa: Efrata Construtora Ltda, no valor global de R$11 8 . 6 5 0 , 0 0 .


Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de car-gas - LTR-SPI-1218, conforme Edital. Licitação homologada. O ob-jeto foi adjudicado à empresa: Galazzo & Cassiola Ltda - Epp, novalor global de R$ 100.988,28.

LAÍS YAMAMOTO ZUCCARIPregoeira CPL/DR/SPI


Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI's,conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado àempresa: D.B.M. Gomes - Me, no valor global de R$ 21.010,00.

JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJOPregoeiro CPL/DR/SPI

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 14000218/2014

Objeto: Dispensa de Licitação nº. 14000218/2014, referente à locaçãode imóvel, RNK EMPREENDIMENTOS LTDA., AC CONSOLA-ÇÃO/DR-SPM, valor global R$ 323.100,00, data da ratificação:31/10/2014, INCISO X, ART. 24 DA LEI No- . 8666/93.


Objeto: Dispensa de Licitação nº. 14000243/2014, referente à locaçãode imóvel, SRA. MIYOKO FUJISAKA e OUTROS, CDD CO-TIA/DR-SPM, valor global R$ 746.400,00, data da ratificação:31/10/2014, INCISO X, ART. 24 DA LEI No- . 8666/93.


Objeto: Dispensa de Licitação nº. 14000253/2014, referente à locaçãode imóvel, CEMEK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LT-DA., AC JARDIM PAULISTA/DR-SPM, valor global R$1.154.016,00, data da ratificação: 31/10/2014, INCISO X, ART. 24DA LEI No- . 8666/93.


Objeto: Dispensa de Licitação nº. 14000293/2014, referente à locaçãode imóvel, SR. JORGE HAYAMA e OUTROS., AC/CDD ZONANOROESTE/DR-SPM, valor global R$ 1.154.016,00, data da ra-tificação: 31/10/2014, INCISO X, ART. 24 DA LEI No- . 8666/93.

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AF-53/2014: Oriundo do INEX-10/2014; Objeto: Inscrição de em-pregado no XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo;Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINIS-TRATIVO; CNPJ nº. 29.419.181/0001-77; Data da Assinatura:05/11/2014; Vigência: a partir da sua retirada, limitada ao prazomáximo de 60 (sessenta) dias; Valor Global da Contratação R$990,00 (novecentos e noventa reais).

DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 19/2014

A Diretoria Regional em Alagoas informa que o PregãoEletrônico nº 019/2014 - Visa à aquisição de Refrigerador Frigobar,com diferencial de ICMS, discriminados no quadro abaixo, conformeEspecificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições do Edi-tal e seus Anexos. - foi homologado à empresa SIMPLES ASSIMCOMERCIAL LTDA, CNPJ 05.469.687/0001-22, no valor global deR$ 60.998,48 (sessenta mil novecentos e noventa e oito reais e qua-renta e oito centavos).

ID230592-0

MARIA FABIANA FERREIRA MATTAPregoeira ECT/DR/AL

EMBAIXADA DO BRASIL EM WASHINGTON

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 22/2014

A presente licitação tem por finalidade a contratação deescritório de advocacia para assistir ao Governo brasileiro em con-tenciosos e assuntos correlatos no âmbito da Organização Mundial doComércio (OMC).

O inteiro teor do Edital de Licitação, seus Anexos e es-pecificações estão disponíveis no sítio "web" da Embaixada do Brasilem Washington (http://washington.itamaraty.gov.br/pt-br/), ou na sededa Embaixada, localizada em 3006 Massachusetts Avenue, NW,Washington DC, 20008 (telefone: 1-202-238-2805, fax: 1-202-238-2827, e-mail: [email protected]), aberta de se-gunda a sexta-feira, das 9:00 às 13:00 e das 15:00 às 18:00.

RECEBIMENTO DE ENVELOPES: Os escritórios de ad-vocacia que preencham os requisitos exigidos no Edital de LicitaçãoNo. 22/2014 devem apresentar seus envelopes com documentos dehabilitação e com proposta financeira até o dia 9 de dezembro de2014, às 15:00, na sede da Embaixada.

Eventuais pedidos de esclarecimentos sobre o teor do Editalde Licitação poderão ser apresentados à Comissão Especial de Li-citação, preferencialmente via e-mail, até dois dias úteis antes doencerramento do prazo previsto no parágrafo anterior.

Washington, 7 de novembro de 2014.ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Ministério das Relações Exteriores.

Ministério de Minas e Energia.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICASUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


Credenciamento 3/2009-SFF (48500.004506/2008-49). Sorteio 5/2014(48500.005313/2014-53). Objeto: prestação de serviços de apoio aostrabalhos de fiscalização econômica e financeira, executados junto aosagentes do setor elétrico pela Superintendência de Fiscalização Eco-nômica e Financeira - SFF, nos termos do Edital de Credenciamento3/2009. Fundamento legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput; Decreto2.335/97, art. 16, § 1º; e Regulamento de Credenciamento da ANEEL.

Contrato 212/2014. Contratada: CMBR ENGENHARIA LTDA.CNPJ: 25.513.300/0001-03. Objeto: Demanda 4. Assinatura:29/10/14. Vigência: 29/10/14 a 31/05/15. Valor: R$ 97.252,00.2014NE000776. Contrato 210/2014. Contratada: ORGANIZAÇÃOLEVIN DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.139.932/0001-08. Objeto: De-manda 2. Assinatura: 29/10/14. Vigência: 29/10/14 a 31/07/15. Valor:R$ 122.736,00. 2014NE000774. Contrato 209/2014. Contratada:ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S.CNPJ: 61.366.936/0001-25. Objeto: Demanda 1. Assinatura:29/10/14. Vigência: 29/10/14 a 30/04/15. Valor: R$ 97.252,00.2014NE000773. Contrato 211/2014. Contratada: LMDM CONSUL-TORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 11.985.753/0001-10. Objeto:Demanda 3. Assinatura: 29/10/14. Vigência: 29/10/14 a 31/03/15.Valor: R$ 122.736,00. 2014NE000775.

SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃOADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL

E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA No- 13/2014

Processo: 48500.006442/2011-16. Objeto: receber contribuições da so-ciedade sobre os investimentos em redes subterrâneas de distribuiçãode energia elétrica, bem como avaliar a regulação associada identi-ficando a necessidade de seu eventual aprimoramento. Modalidade: In-tercâmbio de documentos. Período para envio: 7/11/2014 a 19/1/2015.A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereçoeletrônico www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menuAudiências/Consultas -> Consultas Públicas -> item Nº 013/2014.

ANDRÉ RUELLISuperintendente

Substituto

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁSNATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9049/2014 - UASG 323030

Nº Processo: 48610.004948/2014. PREGÃO SISPP Nº 37/2014. Con-tratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NATURALE BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 03596103000154. Contratado :INFORMATIC COMERCIO E -REPRESENTACAO LTDA - EPP. Ob-jeto: Aquisição de 04(quatro) no-breaks com potência elétrica mínimade 30,0 kva, com bancode baterias para suporte de demanda elétrica aserem ligados todos em paralelismo com outros 2no-breaks de mesma

Sumário - Abratel · SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA Nº 706, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014...

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