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SUMÁRIO

Prova TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário – 2017 ................................................. 2

Língua Portuguesa ..................................................................................................... 2

Direito Penal ............................................................................................................. 7

Direito Processual Penal ............................................................................................. 9

Direito Processual Civil ............................................................................................. 10

Direito Constitucional ............................................................................................... 12

Direito Administrativo .............................................................................................. 13

Normas Da Corregedoria Geral Da Justiça .................................................................. 15

Atualidades E Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência ................................ 17

Matemática ............................................................................................................. 19

Informática............................................................................................................. 20

Raciocínio Lógico ..................................................................................................... 23

Prova TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário – 2017 COMENTADA .......................... 25

Língua Portuguesa – Prof. Décio Terror ...................................................................... 25

Direito Penal – Prof. Renan Araújo ............................................................................. 40

Direito Processual Penal – Prof. Renan Araújo ............................................................. 43

Direito Processual Civil – Prof. Ricardo Torques ........................................................... 45

Direito Constitucional – Prof. Ricardo Vale E Nádia Carolina .......................................... 54

Direito Administrativo – Prof. Herbert Almeida ............................................................ 58

Normas Da Corregedoria Geral Da Justiça – Prof. Tiago Zanolla .................................... 64

Atualidades – Prof. Leandro Signori ........................................................................... 74

Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência – Prof. Ricardo Torques................... 76

Matemática – Prof. Arthur Lima ................................................................................. 78

Informática – Prof. Victor Dalton ............................................................................... 82

Raciocínio Lógico – Prof. Arthur Lima ......................................................................... 90


Prova TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário – 2017

Língua Portuguesa

Leia o texto, para responder às questões de

números 01 a 09.

Há quatro anos, Chris Nagele fez o que muitos

executivos no setor de tecnologia já tinham feito

– ele transferiu sua equipe para um chamado

escritório aberto, sem paredes e divisórias.

Os funcionários, até então, trabalhavam de

casa, mas ele queria que todos estivessem

juntos, para se conectarem e colaborarem mais

facilmente. Mas em pouco tempo ficou claro que

Nagele tinha cometido um grande erro. Todos

estavam distraídos, a produtividade caiu, e os

nove empregados estavam insatisfeitos, sem

falar do próprio chefe.

Em abril de 2015, quase três anos após a

mudança para o escritório aberto, Nagele

transferiu a empresa para um espaço de 900 m²

onde hoje todos têm seu próprio espaço, com

portas e tudo.

Inúmeras empresas adotaram o conceito de

escritório aberto – cerca de 70% dos escritórios

nos Estados Unidos são assim – e até onde se

sabe poucos retornaram ao modelo de espaços

tradicionais com salas e portas.

Pesquisas, contudo, mostram que podemos

perder até 15% da produtividade, desenvolver

problemas graves de concentração e até ter o

dobro de chances de ficar doentes em espaços

de trabalho abertos – fatores que estão

contribuindo para uma reação contra esse tipo

de organização.

Desde que se mudou para o formato tradicional,

Nagele já ouviu colegas do setor de tecnologia

dizerem sentir falta do estilo de trabalho do

escritório fechado. “Muita gente concorda –

simplesmente não aguentam o escritório aberto.

Nunca se consegue terminar as coisas e é preciso

levar mais trabalho para casa”, diz ele.

É improvável que o conceito de escritório aberto

caia em desuso, mas algumas firmas estão

seguindo o exemplo de Nagele e voltando aos

espaços privados.

Há uma boa razão que explica por que todos

adoram um espaço com quatro paredes e uma

porta: foco. A verdade é que não conseguimos

cumprir várias tarefas ao mesmo tempo, e

pequenas distrações podem desviar nosso foco

por até 20 minutos.

Retemos mais informações quando nos

sentamos em um local fixo, afirma Sally

Augustin, psicóloga ambiental e de design de

interiores.

(Bryan Borzykowski, “Por que escritórios abertos podem ser ruins para funcionários.” Disponível

em:<www1.folha.uol.com.br>. Acesso em: 04.04.2017. Adaptado)

01. Segundo o texto, são aspectos

desfavoráveis ao trabalho em espaços

abertos compartilhados

a) a dispersão e a menor capacidade de

conservar conteúdos.

b) a distração e a possibilidade de haver

colaboração de colegas e chefes.

c) a impossibilidade de cumprir várias tarefas e

a restrição à criatividade.

d) o isolamento na realização das tarefas e a

vigilância constante dos chefes.

e) a dificuldade de propor soluções tecnológicas

e a transferência de atividades para o lar.

02. Assinale a alternativa em que a nova

redação dada ao seguinte trecho do

primeiro parágrafo apresenta concordância

de acordo com a norma-padrão:

Há quatro anos, Chris Nagele fez o que muitos

executivos no setor de tecnologia já tinham feito.

a) Devem fazer uns quatro anos que Chris

Nagele transferiu sua equipe para escritórios

abertos, tais como foi transferido por muitos

executivos.

b) Faz exatamente quatro anos que Chris Nagele

fez o que já tinham sido feitos por outros

executivos do setor.

c) Mais de um executivo já tinham transferido

suas equipes para escritórios abertos, o que só

aconteceu com Chris Nagele fazem mais de

quatro anos.

d) O que muitos executivos fizeram, transferindo

suas equipes para escritórios abertos, também

foi feito por Chris Nagele, faz cerca de quatro

anos.

e) Muitos executivos já havia transferido suas

equipes para o chamado escritório aberto, como

feito por Chris Nagele.


03. É correto afirmar que a expressão – até

então –, em destaque no início do segundo

parágrafo, expressa um limite, com

referência

a) espacial ao caso de sucesso de outros

executivos do setor de tecnologia que aboliram

paredes e divisórias.

b) temporal ao momento em que se deu a

transferência da equipe de Nagele para o

escritório aberto.

c) espacial ao novo tipo de ambiente de

trabalho, e temporal às mudanças favoráveis à

integração.

d) espacial aos escritórios fechados onde

trabalhava a equipe de Nagele antes da mudança

para locais abertos.

e) temporal ao dia em que Nagele decidiu seguir

o exemplo de outros executivos, e espacial ao

tipo de escritório que adotou.

04. É correto afirmar que a expressão –

contudo –, destacada no quinto parágrafo,

estabelece uma relação de sentido com o

parágrafo

a) posterior, contestando com dados estatísticos

o formato tradicional de escritório fechado.

b) anterior, atestando a eficiência do modelo

aberto com base em resultados de pesquisas.

c) anterior, confirmando com estatísticas o

sucesso das empresas que adotaram o modelo

de escritórios abertos.

d) posterior, expondo argumentos favoráveis à

adoção do modelo de escritórios abertos.

e) anterior, introduzindo informações que se

contrapõem à visão positiva acerca dos

escritórios abertos.

05. Iniciando-se a frase – Retemos mais

informações quando nos sentamos em um

local fixo... (último parágrafo) – com o

termo Talvez, indicando condição, a

sequência que apresenta correlação dos

verbos destacados de acordo com a norma-

padrão será:

a) retivemos ... sentaríamos

b) reteríamos ... sentarmos

c) retínhamos ... sentássemos

d) retivéssemos ... sentássemos

e) reteremos ... sentávamos

06. O termo privado está em relação de

sentido com público, seu antônimo, da

mesma forma que estão as palavras

a) distraídos e atentos.

b) improvável e inaceitável.

c) conectar e interligar.

d) tradicional e usual.

e) insatisfeitos e desabonados.

07. Na frase – É improvável que o conceito

de escritório aberto caia em desuso ... (7o

parágrafo) – a expressão em destaque tem

o sentido de

a) mostre-se alterado.

b) seja substituído.

c) mereça sanção.

d) torne-se obsoleto.

e) sofra censura.

08. Assinale a frase do texto em que se

identifica expressão do ponto de vista do

próprio autor acerca do assunto de que

trata.

a) Retemos mais informações quando nos

sentamos em um local fixo, afirma Sally

Augustin... (último parágrafo).

b) Os funcionários, até então, trabalhavam de

casa, mas ele queria que todos estivessem

juntos... (2o parágrafo).

c) É improvável que o conceito de escritório

aberto caia em desuso... (7o parágrafo).

d) “Nunca se consegue terminar as coisas e é

preciso levar mais trabalho para casa”, diz ele.

(6o parágrafo).

e) Inúmeras empresas adotaram o conceito de

escritório aberto... (4o parágrafo).

09. O trecho destacado na passagem –

Todos estavam distraídos, a produtividade

caiu, e os nove empregados estavam

insatisfeitos, sem falar do próprio chefe.–

tem sentido de:

a) portanto o próprio chefe.

b) diante do próprio chefe.

c) até mesmo o próprio chefe.


d) apesar do próprio chefe.

e) exceto o próprio chefe.

Leia o texto dos quadrinhos, para responder

às questões de números 10 a 13.

10. É correto afirmar que, na fala da

personagem, no último quadrinho, está

implícita a ideia de que

a) a representação de seu advogado é garantia

de sucesso na ação.

b) é irrelevante que seu advogado tenha a

competência reconhecida.

c) o processo, para ela, não passa de um artifício

para ganhar tempo.

d) sua causa está perdida de antemão, graças à

ameaça que fez.

e) a garota se convence da opinião de quem ela

quer processar.

11. Assinale a alternativa que dá outra

redação à fala dos quadrinhos, seguindo a

norma-padrão de regência, conjugação de

verbos e emprego do sinal indicativo de

crase.

a) Pergunto à você onde está seu advogado; não

creio que ele resolva ao caso.

b) Vou acionar à polícia se você não vir me

ajudar com à lição de casa.

c) Se você não se dispor em ajudar à fazer a

lição de casa, vou processar você.

d) Espero que você nomeie à alguém que trata

disso melhor do que seu advogado.

e) Caso você não me acuda quando eu fizer a

lição de casa, apelarei à justiça.

12. A relação de sentido que há entre as

partes sinalizadas no período – (I) Se você

não me ajudar com a lição de casa, (II) eu

vou processar você – é:

a) (I) expressa uma comparação; (II) expressa

seu efeito futuro.

b) (I) expressa uma causa; (II) expressa o

momento da ação.

c) (I) expressa uma ação possível; (II) expressa

uma ação precedente realizada.

d) (I) expressa modo da ação já realizada; (II)

expressa sua causa.

e) (I) expressa uma condição; (II) expressa uma

possível ação consequente.

13. Assinale a alternativa em que a frase

baseada nas falas dos quadrinhos

apresenta emprego e colocação de

pronomes de acordo com a norma-padrão.

a) A menina afirmou ao garoto que poderia

processá-lo, se este não a ajudasse com a lição

de casa.

b) A menina ameaçou processar-lhe, caso o

garoto não ajudasse-a com a lição de casa.

c) A menina afirmou ao garoto que poderá

processar ele, caso este não ajudar-lhe com a

lição de casa.

d) O garoto respondeu à menina, perguntando-

a onde estava o advogado dela.

e) Em resposta à menina, o garoto resolveu

perguntá-la onde estava o advogado dela.


números 14 a 18.

O ônibus da excursão subia lentamente a serra.

Ele, um dos garotos no meio da garotada em

algazarra, deixava a brisa fresca bater-lhe no

rosto e entrar-lhe pelos cabelos com dedos

longos, finos e sem peso como os de uma mãe.

Ficar às vezes quieto, sem quase pensar, e

apenas sentir – era tão bom. A concentração no

sentir era difícil no meio da balbúrdia dos

companheiros.

E mesmo a sede começara: brincar com a turma,

falar bem alto, mais alto que o barulho do motor,


rir, gritar, pensar, sentir, puxa vida! Como

deixava a garganta seca.

A brisa fina, antes tão boa, agora ao sol do meio-

dia tornara-se quente e árida e ao penetrar pelo

nariz secava ainda mais a pouca saliva que

pacientemente juntava.

Não sabia como e por que mas agora se sentia

mais perto da água, pressentia-a mais próxima,

e seus olhos saltavam para fora da janela

procurando a estrada, penetrando entre os

arbustos, espreitando, farejando.

O instinto animal dentro dele não errara: na

curva inesperada da estrada, entre arbustos

estava... o chafariz de pedra, de onde brotava

num filete a água sonhada.

O ônibus parou, todos estavam com sede mas

ele conseguiu ser o primeiro a chegar ao chafariz

de pedra, antes de todos.

De olhos fechados entreabriu os lábios e colou-

os ferozmente no orifício de onde jorrava a água.

O primeiro gole fresco desceu, escorrendo pelo

peito até a barriga.

Era a vida voltando, e com esta encharcou todo

o seu interior arenoso até se saciar. Agora podia

abrir os olhos.

Abriu-os e viu bem junto de sua cara dois olhos

de estátua fitando-o e viu que era a estátua de

uma mulher e que era da boca da mulher que

saía a água.

E soube então que havia colado sua boca na boca

da estátua da mulher de pedra. A vida havia

jorrado dessa boca, de uma boca para outra.

Intuitivamente, confuso na sua inocência,

sentia-se intrigado. Olhou a estátua nua.

Ele a havia beijado.

Sofreu um tremor que não se via por fora e que

se iniciou bem dentro dele e tomou-lhe o corpo

todo estourando pelo rosto em brasa viva.

(Clarice Lispector, “O primeiro beijo”. Felicidade clandestina. Adaptado)

14. É correto afirmar que o texto tem como

personagem um garoto, descrevendo

a) uma viagem de ônibus em que ele ficou

indiferente ao que acontecia.

b) a perda da inocência provocada pela gritaria

dos companheiros.

c) o trajeto percorrido pela alma infantil em

busca de amizade.

d) experiências sensoriais que o levam a provar

a sensualidade.

e) a confusão mental ocasionada pela sede não

saciada.

15. Assinale a alternativa em que o

pronome em destaque está empregado com

o mesmo sentido de posse que tem o

pronome “lhe”, na passagem – Ele, um dos

garotos no meio da garotada em algazarra,

deixava a brisa fresca bater-lhe no rosto e

entrar-lhe pelos cabelos...

a) Não esperávamos entregar-lhes nossos

documentos naquele momento.

b) Chegou-nos a notícia do desaparecimento do

helicóptero.

c) Pegou-me a mão, tentando encorajar-me a

tomar uma decisão.

d) Faça-a ver que ninguém está questionando

sua atitude.

e) Não vá forçá-lo a assumir função para a qual

não se acha preparado.

16. Assinale a alternativa cuja frase contém

apenas palavras empregadas em sentido

próprio.

a) Sofreu um tremor que [...] se iniciou bem

dentro dele e tomou-lhe o corpo todo estourando

pelo rosto em brasa viva.

b) ... deixava a brisa fresca bater-lhe no rosto e

entrar-lhe pelos cabelos com dedos longos...

c) ... e seus olhos saltavam para fora da janela,

procurando a estrada, penetrando entre os

arbustos...

d) O ônibus da excursão subia lentamente a

serra. Ele, um dos garotos no meio da garotada

em algazarra...

e) Era a vida voltando, e com esta encharcou

todo o seu interior arenoso até se saciar.

17. Na passagem do 4o parágrafo – Não

sabia como e por que mas agora se sentia

mais perto da água, pressentia-a mais

próxima – as expressões destacadas

trazem ao contexto, correta e

respectivamente, as ideias de

a) modo, causa e lugar.


b) modo, causa e intensidade.

c) modo, dúvida e lugar.

d) comparação, causa e tempo.

e) comparação, dúvida e tempo.

18. Redigida com base em passagem do

texto, a frase que apresenta emprego da

vírgula de acordo com a norma -padrão é:

a) Do chafariz de pedra entre arbustos brotava

num filete, a água sonhada.

b) No meio da balbúrdia dos amigos, a

concentração no sentir era difícil.

c) Sentia-se intrigado intuitivamente confuso, na

sua inocência.

d) Antes tão boa a brisa fina, tornara-se quente

e árida ao sol do meio-dia.

e) Ele conseguiu ser, o primeiro a chegar antes

de todos ao chafariz de pedra.

Para responder às questões de números 19

e 20, observe a charge que retrata uma

cena em que uma família faz selfie ao lado

de um corpo caído no chão.

19. Assinale a alternativa que expressa

ideia compatível com a situação

representada na charge.

a) O verdadeiro sentido da solidariedade está

em comover-se com o semelhante

desamparado.

b) Hoje, a tecnologia leva a uma compreensão

mais ética da realidade circundante.

c) Não se pode condenar a postura ética das

pessoas que se deixam encantar com os

modismos.

d) Um fato violento corriqueiro não justifica a

preocupação com a desgraça alheia.

e) A novidade tecnológica reforça a

individualidade, levando as pessoas a ficar

alheias à realidade que as cerca.

20. Assinale a alternativa contendo uma

ideia implícita a partir dos fatos retratados

na charge.

a) O pau de selfie permite fotografar várias

pessoas.

b) O grupo familiar posa unido.

c) As pessoas sorriem para a câmera.

d) O corpo está estendido no chão.

e) A violência está banalizada.


números 21 a 24.

O problema de São Paulo, dizia o Vinicius, “é que

você anda, anda, anda e nunca chega a

Ipanema”. Se tomarmos “Ipanema” ao pé da

letra, a frase é absurda e cômica. Tomando

“Ipanema” como um símbolo, no entanto, como

um exemplo de alívio, promessa de alegria em

meio à vida dura da cidade, a frase passa a ser

de um triste realismo: o problema de São Paulo

é que você anda, anda, anda e nunca chega a

alívio algum. O Ibirapuera, o parque do Estado,

o Jardim da Luz são uns raros respiros perdidos

entre o mar de asfalto, a floresta de lajes batidas

e os Corcovados de concreto armado.

O paulistano, contudo, não é de jogar a toalha –

prefere estendê-la e se deitar em cima, caso lhe

concedam dois metros quadrados de chão. É o

que vemos nas avenidas abertas aos pedestres,

nos fins de semana: basta liberarem um

pedacinho do cinza e surgem revoadas de

patinadores, maracatus, big bands, corredores

evangélicos, góticos satanistas, praticantes de

ioga, dançarinos de tango, barraquinhas de

yakissoba e barris de cerveja artesanal.

Tenho estado atento às agruras e oportunidades

da cidade porque, depois de cinco anos vivendo

na Granja Viana, vim morar em Higienópolis. Lá

em Cotia, no fim da tarde, eu corria em volta de

um lago, desviando de patos e assustando jacus.

Agora, aos domingos, corro pela Paulista ou

Minhocão e, durante a semana, venho testando

diferentes percursos. Corri em volta do parque

Buenos Aires e do cemitério da Consolação,

ziguezagueei por Santa Cecília e pelas encostas

do Sumaré, até que, na última terça, sem

querer, descobri um insuspeito parque noturno

com bastante gente, quase nenhum carro e


propício a todo tipo de atividades: o

estacionamento do estádio do Pacaembu.

(Antonio Prata. “O paulistano não é de jogar a toalha. Prefere estendê-la e deitar em cima.” Disponível

em:<http://www1.folha.uol.com.br/colunas>. Acesso em: 13.04.2017. Adaptado)

21. É correto afirmar que, do ponto de vista

do autor, o paulistano

a) sabe como vencer a rudeza da paisagem de

São Paulo, encontrando nesta espaços para o

lazer.

b) se vê impedido de realizar atividades

esportivas, no mar de asfalto que é São Paulo.

c) toma Ipanema como um símbolo daquilo que

se pode alcançar, apesar de muito andar e

andar.

d) busca em Ipanema o contato com a natureza

exuberante que não consegue achar em sua

cidade.

e) tem feito críticas à cidade, porque ela não

oferece atividades recreativas a seus habitantes.

22. Assinale a alternativa que dá nova

redação à passagem – O paulistano,

contudo, não é de jogar a toalha – prefere

estendê-la e se deitar em cima, caso lhe

concedam dois metros quadrados de chão.

– atendendo à norma-padrão de

concordância.

a) Mais de um paulistano não são de jogar a

toalha – acham preferíveis estendê-la e se

deitarem em cima, caso se dê a eles dois metros

de chão.

b) Os paulistanos não jogam a toalha – acham

preferí veis estendê-la e se deitar em cima, caso

lhes deem dois metros quadrados de chão.

c) Cem por cento dos paulistanos não joga a

toalha – acha preferível estendê-la para que se

deite sobre elas, caso seja dado a eles dois

metros quadrados de chão.

d) A maior parte dos paulistanos, contudo, não

são de jogarem a toalha – acha preferível elas

serem estendidas e deitar-se em cima, caso lhe

seja dado dois metros de chão.

e) Para os paulistanos, não se joga a toalha – é

preferível que seja estendida, para que possam

deitar-se sobre ela, caso lhes sejam dados dois

metros quadrados de chão.

23. Assinale a alternativa cuja frase contém

palavras empregadas em sentido figurado,

no contexto em que se encontram.

a) ... parque noturno com bastante gente, quase

nenhum carro e propício a todo tipo de

atividades...

b) Lá em Cotia, no fim da tarde, eu corria em

volta de um lago, desviando de patos...

c) É o que vemos nas avenidas abertas aos

pedestres, nos fins de semana...

d) O Ibirapuera, o parque do Estado, o Jardim

da Luz são uns raros respiros perdidos entre o

mar de asfalto...

e) Corri em volta do parque Buenos Aires e do

cemitério da Consolação...

24. Assinale a alternativa em que a

substituição dos trechos destacados na

passagem – O paulistano, contudo, não é de

jogar a toalha – prefere estendê-la e se

deitar em cima, caso lhe concedam dois

metros quadrados de chão. – está de acordo

com a norma-padrão de crase, regência e

conjugação verbal.

a) prefere estendê-la à desistir – ponham a

disposição.

b) prefere mais estendê-la do que desistir – põe

à disposição.

c) prefere estendê-la a desistir – ponham à

disposição.

d) prefere estendê-la a desistir – põe a

disposição.

e) prefere estendê-la do que desistir – põem a

disposição.

Conhecimentos Em Direito

Direito Penal

25. O crime denominado “petrechos de

falsificação” (CP, art. 294) tem a pena

aumentada, de acordo com o art. 295 do CP,

se

a) causar expressivo prejuízo à fé pública.

b) a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.

c) o agente for funcionário público e cometer o

crime prevalecendo-se do cargo.

d) praticado com intuito de lucro.


e) cometido em detrimento de órgão público ou

da administração indireta.

26. Funcionário público municipal,

imprudentemente, deixa a porta da

repartição aberta ao final do expediente.

Assim agindo, mesmo sem intenção,

concorre para que outro funcionário

público, que trabalha no mesmo local,

subtraia os computadores que guarneciam

o órgão público.

O Município sofre considerável prejuízo. A

conduta do funcionário que deixou a porta aberta

traduz-se em

a) mero ilícito funcional, sem repercussão na

esfera penal.

b) peculato-subtração.

c) peculato culposo.

d) prevaricação.

e) fato atípico.

27. A conduta de “dar causa à instauração

de investigação policial, de processo

judicial, instauração de investigação

administrativa, inquérito civil ou ação de

improbidade administrativa contra alguém,

imputando-lhe crime de que o sabe

inocente” configura

a) falso testemunho.

b) comunicação falsa de crime.

c) fraude processual.

d) condescendência criminosa.

e) denunciação caluniosa.

28. O crime de “impedimento, perturbação

ou fraude de concorrência”, do art. 335 do

CP, está assim definido: “impedir, perturbar

ou fraudar concorrência pública ou venda

em hasta pública, promovida pela

administração federal, estadual ou

municipal, ou por entidade paraestatal;

afastar ou procurar afastar concorrente ou

licitante, por meio de violência, grave

ameaça, fraude ou oferecimento de

vantagem.”

Incorre na mesma pena estabelecida para o

crime citado, nos termos do parágrafo único

do mesmo artigo, quem

a) faz proposta em certame licitatório que,

posteriormente, deixa de cumprir.

b) se abstém de concorrer ou licitar, em razão

da vantagem oferecida.

c) sendo agente público deixa de inabilitar

concorrente sabendo-o fraudador.

d) sabendo da ocorrência do fato não o denuncia

às autoridades públicas.

e) sendo agente público homologa certame

sabendo-o fraudado.

29. Certos crimes têm suas penas

estabelecidas em patamares superiores

quando presentes circunstâncias que

aumentam o desvalor da conduta. São os

denominados “tipos qualificados”.

Assinale a alternativa que indica o crime

que tem como qualificadoras “resultar

prejuízo público” e “ocorrer em lugar

compreendido na faixa de fronteira”.

a) Violência arbitrária.

b) Abuso de poder.

c) Exercício arbitrário das próprias razões.

d) Abandono de função.

e) Corrupção passiva.

30. Imagine que um perito nomeado pelo

juiz, em processo judicial, mediante

suborno, produza um laudo falso para

favorecer uma determinada parte,

praticando a conduta que configura crime

do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre

que, arrependido e antes de proferida a

sentença no mesmo processo, o perito

retrata-se, corrigindo a falsidade. De

acordo com o texto literal do art. 342, § 2o

do CP, como consequência jurídica da

retratação,

a) o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de

prestar tal serviço.

b) o fato deixa de ser punível.

c) o perito fica isento de pena criminal, mas

deverá indenizar o prejudicado pela falsidade

que cometeu.

d) o perito fica isento de pena criminal, mas

deverá devolver os honorários recebidos em

dobro.

e) o perito, se condenado pelo crime de falsa

perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço)

a 2/3 (dois terços).


Direito Processual Penal

31. Nos exatos termos do art. 253 do CPP,

nos juízos coletivos, não poderão servir no

mesmo processo os juízes que forem entre

si parentes,

a) consanguíneos ou afins, em linha reta ou

colateral até o terceiro grau, inclusive.

b) consanguíneos ou afins, em linha reta ou

colateral até o terceiro grau, inclusive, bem

como amigos íntimos ou inimigos capitais.

c) consanguíneos ou afins, em linha reta ou

colateral até o terceiro grau, inclusive, bem

como amigos íntimos.

d) consanguíneos ou afins, em linha reta ou

colateral até o quarto grau, inclusive.

e) consanguíneos, excluídos os parentes afins.

32. Determina o art. 261 do CPP que

a) nenhum acusado, com exceção do revel, será

processado ou julgado sem defensor.

b) nenhum acusado, com exceção do foragido,

será processado ou julgado sem defensor.

c) nenhum acusado, ainda que ausente ou

foragido, será processado ou julgado sem

defensor.

d) salvo nos casos de força maior, nenhum

acusado, ainda que ausente ou foragido, será


e) salvo nos processos contravencionais e nos de

rito sumaríssimo, nenhum acusado será


33. Estabelece o CPP em seu art. 353 que,

quando o réu estiver fora do território da

jurisdição do juiz processante, será citado

mediante

a) carta com aviso de recebimento, “de mão

própria”.

b) videoconferência.

c) qualquer meio que o juiz entenda idôneo.

d) edital.

e) precatória.

34. De acordo com o texto expresso do art.

397 do CPP, o juiz deverá absolver

sumariamente o acusado no processo penal

quando verificar

a) falta de pressuposto processual.

b) que a denúncia é manifestamente inepta.

c) falta de justa causa para o exercício da ação

penal.

d) extinta a punibilidade do agente.

e) falta de condição para o exercício da ação

penal.

35. No julgamento dos recursos de

apelação, expressamente de acordo com os

artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal,

câmara ou turma

a) condenar o acusado absolvido em sentença

de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória

não tenha apelado.

b) analisar a matéria em toda a sua extensão

sem, contudo, produzir novas provas.

c) agravar a pena, mesmo quando somente o

réu houver apelado da sentença.

d) proceder a novo interrogatório do acusado,

reinquirir testemunhas ou determinar outras

diligências.

e) analisar a matéria em toda a sua extensão

sem, contudo, produzir novas provas, exceto

proceder a novo interrogatório do acusado.

36. Assinale a alternativa correta no que

concerne à revisão criminal, tratada nos

artigos 621 a 630 do CPP.

a) Em seu julgamento, admite-se o

agravamento da pena imposta na decisão

revista.

b) Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa

cuja condenação tiver de ser revista, o processo

será extinto.

c) É possível a revisão de decisões que ainda não

transitaram em julgado, ou seja, ainda não

findos.

d) É vedado arbitrar indenização em favor do

beneficiado por decisão que julgue procedente a

revisão.

e) É pedido que pode ser articulado a qualquer

tempo, antes da extinção da pena ou após.

37. O processo perante o Juizado Especial

Criminal objetiva, sempre que possível, a

reparação dos danos sofridos pela vítima e

a aplicação de pena não privativa de

liberdade.


Nos literais e exatos termos do art. 62 da

Lei no 9.099/95, são critérios que orientam

o processo no Juizado Especial Criminal:

a) oralidade, informalidade, objetividade e

celeridade.

b) oralidade, instrumentalidade, economia

processual e celeridade.

c) oralidade, informalidade, economia

processual e celeridade.

d) oralidade, objetividade, economia processual

e publicidade.

e) boa-fé, objetividade, economia processual e

celeridade.

Direito Processual Civil

38. Dr. Jonas era advogado da empresa

MMC Ltda. Estudioso, preparou-se com

afinco para o concurso da magistratura

paulista e hoje é juiz da 1a Vara Cível da

Comarca de Santos, local onde atuou como

advogado durante anos. Agora, ao analisar

um processo, descobriu que está sob seu

julgamento um caso no qual a empresa

MMC é parte.

Nesse caso, é correto afirmar que Dr. Jonas

a) é impedido, e, se tal impedimento não for

reconhecido de ofício, o tribunal fixará o

momento a partir do qual ele não poderia ter

atuado.

b) é impedido, e poderá alegar que seu

afastamento se dará em virtude de motivos de

foro íntimo, sem necessidade de declarar suas

razões.

c) é suspeito, pois demonstra ser interessado

em julgar a causa a favor do seu ex-cliente.

d) está apto a julgar a ação, pois o fato de ter

advogado para uma das partes antes de ser juiz

em nada interfere na sua atuação e

imparcialidade.

e) é suspeito para atuar na causa, por isso

deverá reconhecer tal suspeição e remeter os

autos para seu substituto legal.

39. Luís ingressou com uma ação contra

Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na

audiência de instrução e julgamento, o juiz

julgou a ação improcedente, saindo as

partes intimadas de tal decisão nessa data.

A parte sucumbente pretende recorrer da

decisão do juiz.

Levando em consideração que, durante o prazo

do recurso, não há qualquer feriado, é correto

afirmar que

a) tanto Luís quanto Mirela têm interesse de agir

no recurso de apelação, e eles terão prazo

comum de 15 dias úteis, contados de 12.03

(segunda-feira), para apresentar tal peça

processual.

b) Mirela deverá manejar recurso de apelação no

prazo de 15 dias corridos, contados a partir de

12.03 (segunda-feira).

c) Luís deverá interpor recurso de apelação, e

terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-

feira).

d) o recurso a ser manejado por Luís é o de

agravo de instrumento, e ele terá 15 dias úteis

para fazer tal peça processual, contados a partir

de 09.03.

e) Luís deverá interpor recurso de agravo de

instrumento, e terá, para isso, prazo fatal até

30.03 (sexta-feira).

40. Sobre a forma dos atos processuais, é

correto afirmar que

a) o direito de consultar os autos do processo

que tramita em segredo de justiça e de pedir

certidões é restrito aos advogados das partes,

pois somente esses possuem capacidade

postulatória.

b) de comum acordo, o juiz e as partes podem

fixar calendário para prática dos atos

processuais, quando for o caso.

c) é possível lançar nos autos físicos cotas

marginais e interlineares às quais o juiz mandará

riscar quando não tiver autorizado, impondo,

inclusive, multa de até um salário-mínimo

vigente a quem as fez.

d) os atos meramente ordinatórios, como a

juntada e a vista obrigatória, dependem de

despacho e devem ser revistos pelo juiz da

causa.

e) o documento em língua estrangeira poderá

ser juntado aos autos independentemente de

tradução em língua portuguesa firmada por

tradutor juramentado.

41. Determinada lide esbarra numa súmula

vinculante que favorece o réu na sua

interpretação. Assim, pretende o réu que

essa discussão seja imediatamente

solucionada, requerendo tutela provisória


nesse sentido, pelas vias processuais

adequadas.

Nesse caso, é correto afirmar que

a) por se tratar de assunto que deve aguardar a

cogni ção exauriente, o pedido de tutela

provisória do réu deverá ser indeferido.

b) para que seja concedida a tutela pretendida,

será necessária a presença dos requisitos da

verossimilhança, da alegação e do risco de dano.

c) o réu não tem legitimidade para requerer

tutela provisória nesse caso, pois esse pedido

deve ser formulado exclusivamente pelo autor

dessa demanda.

d) só será concedida a tutela caso o réu a tenha

pleiteado na forma de urgência antecipada

antecedente.

e) o réu tem interesse em pleitear a provisória

de evidência, independentemente da presença

dos requisitos da verossimilhança, da alegação e

do risco de dano.

42. Numa audiência de instrução e

julgamento, o juiz determinou que primeiro

se ouvissem as testemunhas das partes, e,

após isso, fossem prestados os

esclarecimentos dos peritos. Além disso, no

momento dos debates orais, numa ação em

que havia interesse de menores, concedeu

prazo de 40 minutos para o advogado do

autor e de 30 minutos para o advogado do

réu e para o promotor de justiça se

pronunciarem.

Diante dessa situação, é correto afirmar que o

juiz

a) acertou ao inverter a ordem da colheita de

provas em audiência, pois não há uma

obrigatoriedade nesse roteiro; mas errou ao fixar

limite de tempo de 40 minutos para o

pronunciamento em razões finais do advogado

do autor, prazo superior ao estabelecido em lei.

b) errou na questão da inversão da ordem das

provas em audiência, bem como ao conceder

prazo maior para uma das partes em detrimento

das outras, ferindo o princípio da igualdade

processual.

c) errou unicamente ao conceder prazo para o

ministério público, tendo em vista que somente

as partes devem participar dos debates orais,

cabendo ao promotor apenas manifestar-se por

escrito por meio de memoriais.

d) acertou em todos os seus atos, pois a ordem

da oitiva é passível de modificação a critério do

juiz, bem como os prazos para debates orais

devem ser estipulados pelo magistrado.

e) somente errou ao inverter a ordem de oitiva

do perito, tento em vista que a lei determina que,

obrigatoriamente, sejam ouvidos primeiro o

perito e depois as testemunhas.

43. Lucas Bastos propôs ação contra a

empresa Limiar Ltda., pois teve seu nome

negativado indevidamente. Requereu

liminar, que foi indeferida pelo juiz de

primeiro grau. Fez agravo de instrumento

contra a decisão do juiz singular e requereu

a declaração de efeito ativo ao recurso, pois

estava pretendendo comprar uma casa e

precisava de seu nome sem restrições. O

relator indeferiu monocraticamente esse

efeito.

Diante dessa decisão do relator, é correto

afirmar que Lucas

a) por estar diante de uma decisão irrecorrível,

não tem meios de rediscutir a decisão do relator.

b) poderá manejar outro agravo de instrumento,

por se tratar de decisão interlocutória que

analisa tutela provisória.

c) tem como única forma recursal à sua

disposição o pedido de retratação, claramente

prescrito na nova sistemática processual.

d) poderá manejar agravo interno, que é recurso

cabível contra as decisões proferidas pelo

relator.

e) poderá manejar agravo retido, pois, apenas

com o julgamento de outro recurso, essa

situação poderá ser rediscutida.

44. Sobre o que dispõe a Lei no 9.099/95, é

correto afirmar:

a) O menor de dezoito anos poderá ser autor,

independentemente de assistência, inclusive

para fins de conciliação.

b) Dentre os meios de citação possíveis no

âmbito dos Juizados Especiais, incluem-se:

carta, oficial de justiça, edital e meios

eletrônicos.

c) Registrado o pedido, após distribuição e

autuação, a Secretaria do Juizado designará a

sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de

quinze dias.


d) Nas causas de valor de até vinte salários-

mínimos, as partes comparecerão pessoalmente,

podendo ser assistidas por advogado; nas

causas entre 20 e 40 salários-mínimos, a

assistência de advogado é obrigatória.

e) Nos procedimentos que tramitam perante os

Juizados Especiais Cíveis, o réu, sendo pessoa

jurídica ou titular de firma individual, poderá ser

representado por preposto credenciado, munido

de carta de preposição com poderes para

transigir, havendo necessidade de vínculo

empregatício.

Direito Constitucional

45. Sempre que a falta de norma

regulamentadora torne inviável o exercício

dos direitos e liberdades constitucionais,

conceder-se-á

a) habeas data.

b) mandado de segurança.

c) mandado de injunção.

d) mandado de segurança coletivo.

e) ação de descumprimento de preceito

fundamental.

46. É direito constitucional dos

trabalhadores urbanos e rurais:

a) remuneração do serviço extraordinário

superior em, no mínimo, trinta por cento à do

serviço normal.

b) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo

do empregador, sem excluir a indenização a que

este está obrigado quando incorrer em dolo ou

culpa.

c) assistência gratuita aos filhos e dependentes

desde o nascimento até os 06 (seis) anos de

idade em creches e pré-escolas.

d) licença à gestante, sem prejuízo do emprego

e do salário, com a duração de cento e oitenta

dias.

e) aviso prévio proporcional ao tempo de

serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da

lei.

47. Maria, brasileira, estava grávida quando

viajou para a Alemanha. Em virtude de

complicações de saúde, seu bebê nasceu

antes do tempo, quando Maria ainda estava

na Alemanha. Considerando apenas os

dados apresentados, pode-se afirmar que,

nos termos da Constituição Federal, o filho

de Maria será considerado

a) brasileiro nato, pois Maria é brasileira.

b) brasileiro nato, bastando que o pai do bebê

também seja brasileiro, nato ou naturalizado.

c) brasileiro naturalizado desde que opte, em

qualquer tempo, depois de atingida a

maioridade, pela nacionalidade brasileira.

d) brasileiro nato, bastando que venha a residir

na República Federativa do Brasil.

e) brasileiro nato se Maria estiver, na Alemanha,

a serviço da República Federativa do Brasil.

48. Luiz ocupa cargo em comissão como

assessor em um órgão público federal para

o qual foi nomeado sem se submeter à

aprovação prévia em concurso público de

provas ou de provas e títulos. Descontente

em relação ao seu vencimento, Luiz entrou

em greve, seguindo orientação do sindicato

ao qual é associado. Sobre essa situação, e

levando-se em conta o que estabelece a

Constituição Federal, é correto afirmar que

a) Luiz, por ser servidor público, goza do direito

à greve nos termos e nos limites definidos em lei

específica.

b) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza

do direito à greve.

c) a investidura de Luiz ao cargo não obedece

aos preceitos constitucionais.

d) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza

do direito à livre associação sindical.

e) Luiz, por ser servidor público, não goza do

direito à livre associação sindical.

49. Nos termos da Constituição Federal,

extinto o cargo, o servidor público estável

ficará em disponibilidade

a) com remuneração proporcional ao tempo de

serviço, até serem preenchidas as condições

necessárias para sua aposentadoria.

b) com remuneração integral, até serem

preenchidas as condições necessárias para sua

aposentadoria.

c) com remuneração integral, até seu adequado

aproveitamento em outro cargo.

d) sem remuneração, até seu adequado

aproveitamento em outro cargo.


e) com remuneração proporcional ao tempo de

serviço, até seu adequado aproveitamento em

outro cargo.

50. Sobre os servidores públicos, a

Constituição Federal estabelece

expressamente que

a) lei da União, dos Estados, do Distrito Federal

e dos Municípios disciplinará a aplicação de

recursos orçamentários provenientes da

economia com despesas correntes em cada

órgão, autarquia e fundação, para aplicação no

desenvolvimento de programas de qualidade e

produtividade.

b) os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

publicarão semestralmente os valores do

subsídio e da remuneração dos cargos e

empregos públicos.

c) a União, os Estados e o Distrito Federal

manterão escolas de governo para a formação e

o aperfei çoamento dos servidores públicos,

constituindo-se a participação nos cursos um dos

requisitos para a manutenção do servidor na

carreira.

d) ato do chefe do Poder Executivo da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

poderá estabelecer a relação entre a maior e a

menor remuneração dos servidores públicos.

e) os detentores de mandato eletivo não

poderão ser remunerados exclusivamente por

subsídio fixado em parcela única.

51. Assinale a alternativa que apresenta

corretamente órgão(s) do Poder Judiciário.

a) Conselho Nacional do Ministério Público.

b) Tribunais e Juízes Militares.

c) Tribunais de Contas dos Estados.

d) Tribunais de Arbitragem.

e) Juízes de Paz.

Direito Administrativo

52. Escrevente Técnico Judiciário apresenta

recurso de multa de trânsito, recebida por

seu esposo, perante o Departamento de

Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários

Públicos Civis do Estado de São Paulo, a

conduta descrita é

a) proibida, pois o funcionário público pode

exercer o direito de petição perante quaisquer

repartições públicas, mas somente em nome

próprio, não podendo representar terceiros.

b) indiferente ao Estatuto, que nada prevê em

relação à possibilidade do funcionário público

peticionar, em nome próprio ou de terceiros,

perante repartições públicas.

c) permitida, pois o funcionário pode,

excepcionalmente, ser procurador ou servir de

intermediário perante qualquer repartição

pública, quando se tratar de interesse de cônjuge

ou parente até segundo grau.

d) permitida, pois o Estatuto expressamente

permite que o funcionário público exerça o

direito de petição em nome próprio ou de

qualquer terceiro.

e) proibida, pois ao funcionário público é vedado

peticionar perante qualquer repartição pública,

não podendo requerer, representar, pedir

reconsideração ou recorrer de decisões, ainda

que em nome próprio.

53. Dentre os deveres estabelecidos pelo

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do

Estado de São Paulo, encontra-se previsto

expressamente o dever de

a) estar em dia com as leis, regulamentos,

regimentos, instruções e ordens de serviço que

digam respeito às suas funções.

b) levar as irregularidades de que tiver ciência

em razão do cargo ao conhecimento da primeira

autoridade com a qual tiver contato.

c) cumprir as ordens superiores, mesmo quando

manifestamente ilegais, cabendo, nesse caso,

todavia, representar contra elas.

d) prestar, ao público em geral, as informações

requeridas no prazo máximo de 48 (quarenta e

oito) horas.

e) atender com urgência e preferência à

expedição de certidões requeridas para defesa

de direito ou para esclarecimento de situações

de interesse pessoal.

54. Considere a seguinte situação

hipotética:

Funcionário público comete erro de cálculo,

o que leva ao recolhimento de valor menor

do que o devido para a Fazenda Pública

Estadual. A responsabilização prescrita

pelo Estatuto dos Funcionários Públicos


Civis do Estado de São Paulo, nesse caso,

determina que

a) haja instauração de processo administrativo

disciplinar e, comprovado o prejuízo, seja

aplicada a pena de demissão,

independentemente de ter agido o funcionário

com má-fé ou não.

b) o funcionário seja obrigado a repor, de uma

só vez, a importância do prejuízo causado, sem

prejuízo das sanções penais cabíveis.

c) o valor do prejuízo seja apurado e descontado

do vencimento ou remuneração mensal, não

excedendo o desconto a 30% (trinta por cento)

do valor desses.

d) não tendo havido má-fé, seja aplicada a pena

de repreensão e, na reincidência, a de

suspensão.

e) seja o caso remetido aos juízos civil e

criminal, aguardando a resolução de ambos para

decidir acerca da conduta administrativa cabível.

55. Determinada a instauração de

sindicância ou processo administrativo, ou

no seu curso, havendo conveniência para a

instrução ou para o serviço, poderá o Chefe

de Gabinete, por despacho fundamentado,

ordenar o afastamento preventivo do

servidor quando

a) houver alcance, desfalque, remissão ou

omissão em efetuar recolhimento, com prejuízo

de vencimentos ou vantagens, por até 90

(noventa) dias, prorrogáveis uma única vez por

igual período.

b) necessário para a apuração do fato, com

prejuízo de vencimentos ou vantagens, pelo

prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta)

dias, findo o qual o funcionário automaticamente

retornará ao cargo ou função.

c) o fato apurado também for previsto como

crime no Código Penal, com prejuízo de

vencimentos ou vantagens, por até 180 (cento e

oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez por

igual período.

d) houver suspeita fundada de prejuízo ao

Erário, sem prejuízo de vencimentos ou

vantagens, por até 360 (trezentos e sessenta)

dias, prorrogáveis uma única vez por igual

período.

e) o recomendar a moralidade administrativa ou

a apuração do fato, sem prejuízo de vencimentos

ou vantagens, por até 180 (cento e oitenta) dias,

prorrogáveis uma única vez por igual período.

56. Suponha que Secretário da Fazenda de

um estado qualquer da Federação aceite

exercer, nas horas vagas,

concomitantemente ao exercício do cargo

público, atividades de consultoria a

empresas sujeitas ao recolhimento do

ICMS, tributo estadual. Nesse caso, à luz do

previsto na Lei Federal no 8.429/92, a

conduta descrita pode ser considerada

a) ato de improbidade administrativa decorrente

de concessão ou aplicação indevida de benefício

financeiro ou tributário.

b) indiferente, pois não caracteriza nenhuma das

hipóteses de ato de improbidade administrativa

previstas.

c) ato de improbidade administrativa que

importa enriquecimento ilícito.

d) ato de improbidade administrativa que causa

prejuízo ao Erário.

e) ato de improbidade administrativa que atenta

contra os princípios da Administração Pública.

57. Assinale a alternativa que corretamente

discorre sobre as penas previstas na Lei de

Improbidade Administrativa.

a) As penas previstas na Lei de Improbidade

Administrativa deverão ser aplicadas

cumulativamente, exceto quando se tratar de

ato de improbidade administrativa que atente

contra os princípios da Administração Pública.

b) Na fixação das penas previstas na Lei de

Improbidade Administrativa, o juiz levará em

conta a extensão do dano causado, assim como

o proveito patrimonial obtido pelo agente.

c) No caso de condenação por ato de

improbidade administrativa decorrente de

concessão ou aplicação indevida de benefício

financeiro ou tributário, não cabe a aplicação da

pena de perda da função pública.

d) A aplicação das penas previstas na Lei de

Improbidade Administrativa impede a aplicação

das demais sanções penais, civis e

administrativas previstas em legislação

específica.

e) A pena de proibição de contratar com o Poder

Público ou receber benefícios ou incentivos

fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,

ainda que por intermédio de pessoa jurídica da


qual seja sócio majoritário, terá o prazo máximo

de 2 (dois) anos.

58. O procedimento administrativo previsto

na Lei Federal no 8.429/92, destinado a

apurar a prática de ato de improbidade, a)

impedirá a apuração dos fatos pelo

Ministério Público, caso se conclua pela

improcedência das acusações.

b) poderá acarretar o exame e o bloqueio de

bens, contas bancárias e aplicações financeiras

mantidas pelo indiciado no exterior, se for o

caso.

c) deverá ser levado ao conhecimento do

Ministério Público e do Tribunal ou Conselho de

Contas, pela Comissão Processante.

d) será iniciado por representação, que será

escrita ou reduzida a termo, podendo o

representante permanecer anônimo, se assim o

desejar.

e) poderá compreender o decreto de sequestro

dos bens do agente ou terceiro que tenha

enriquecido ilicitamente ou causado dano ao

patrimônio público.

59. No processo judicial de improbidade

administrativa, o Ministério Público

a) atuará somente como fiscal da lei, mas

promoverá as ações necessárias à

complementação do ressarcimento do

patrimônio público.

b) atuará somente como autor, não intervindo

se a pessoa jurídica interessada propuser a ação

ordinária.

c) é o único legitimado a propor a ação ordinária,

dentro de trinta dias da efetivação da medida

cautelar.

d) poderá abster-se de contestar o pedido, ou

poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se

afigure útil ao interesse público, a juízo do

Procurador Geral de Justiça.

e) se não intervir no processo como parte,

atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob

pena de nulidade.

Normas Da Corregedoria Geral Da Justiça

60. As Normas da Corregedoria Geral de

Justiça definem a correição ordinária como

sendo a fiscalização

a) para o saneamento de irregularidades

constatadas em visitas correcionais.

b) direcionada à verificação da regularidade de

funcionamento da unidade.

c) excepcional, realizada a qualquer momento e

sem prévio anúncio.

d) virtual, com vistas ao controle permanente

das atividades subordinadas à correição.

e) prevista e efetivada segundo as referidas

normas e leis de organização judiciária.

61. Assinale a alternativa que corretamente

aborda aspectos do sistema informatizado

oficial previstos nas Normas da

Corregedoria Geral de Justiça.

a) As cartas precatórias serão cadastradas no

sistema informatizado diferentemente dos

processos comuns, consignando-se apenas a

indicação completa do juízo deprecante, a

natureza da ação e a diligência deprecada.

b) As vítimas identificadas na denúncia ou

queixa e as testemunhas de processo criminal

não terão suas qualificações lançadas no sistema

informatizado oficial, exceto quando requererem

expressamente ao juízo tal providência.

c) O funcionário credenciado poderá ceder a

respectiva senha do sistema ou permitir que

outrem, funcionário ou não, use-a, desde que

seja para acesso de informações abertas ao

público em geral.

d) O sistema informatizado atribuirá, a cada

processo distribuído, um número de controle

interno da unidade judicial, sem prejuízo do

número do processo (número do protocolo que

seguirá série única).

e) Quando uma parte estiver vinculada a

processos que tramitam em outros ofícios de

justiça, nos quais tenha havido expedição de

certidão de homonímia, as eventuais retificações

de seus dados deverão ser aplicadas a todos os

feitos.

62. Em relação ao protocolo e à juntada de

petições, as Normas da Corregedoria de

Justiça preveem que

a) é vedado aos ofícios de justiça receber e

juntar petições que não tenham sido

encaminhadas pelo setor de protocolo, salvo, em

hipóteses excepcionais, como quando houver,

em cada caso concreto, expressa decisão

fundamentada do juiz do feito dispensando o

protocolo no setor próprio.


b) se a petição inicial ou intermediária for

acompanhada de objetos de inviável

entranhamento aos autos do processo, o

escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-los,

lavrando certidão, na presença do interessado, a

quem caberá mantê-los sob sua guarda e

responsabilidade até encerramento da demanda.

c) o lançamento do termo de juntada deverá ser

efetuado na própria petição ou no documento a

ser encartado aos autos, sendo certificado o ato

de juntada nos autos e anotado no sistema

informatizado oficial.

d) os ofícios de justiça não podem receber

diretamente petições de requerimento de

juntada de procuração ou de substabelecimento

apresentadas pelo interessado, casos em que

uma informação na petição mencionará essa

circunstância.

e) os ofícios de justiça devem receber todas as

petições e juntá-las aos autos respectivos,

remetendo ao protocolo aquelas que sejam

pertinentes a processos que tramitem em outros

ofícios daquela Comarca.

63. Acerca da consulta ao processo

eletrônico no sítio do Tribunal de Justiça do

Estado de São Paulo, as Normas da

Corregedoria Geral de Justiça preveem que

a) a indicação de sigilo ou segredo de justiça não

implica a impossibilidade de consulta dos autos

por quem não é parte no processo, a qual é

presumida válida, até decisão judicial em sentido

contrário, de ofício ou a requerimento da parte.

b) os advogados, os defensores públicos, os

procuradores e membros do Ministério Público,

não vinculados a processo, previamente

identificados, poderão acessar todos os atos e

documentos processuais armazenados, salvo

nos casos de processos em sigilo ou segredo de

justiça.

c) a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do

Estado de São Paulo, às movimentações

processuais, ao inteiro teor das decisões, às

sentenças, aos votos, aos acórdãos e aos

mandados de prisão registrados no BNMP –

Banco Nacional de Mandados de Prisão não é

livre, pois depende do recolhimento da taxa

judicial.

d) o advogado, o defensor público e o membro

do Ministério Público terão acesso a todo o

conteúdo do processo eletrônico se forem

cadastrados e habilitados nos autos, ou seja,

somente se atuarem no processo,

independentemente de estarem os autos em

segredo de justiça ou não.

e) os defensores públicos, os procuradores e os

membros do Ministério Público, não vinculados a

processo, previamente identificados, poderão

acessar todos os atos e documentos processuais

armazenados, mesmo nos casos de processos

em sigilo ou segredo de justiça, prerrogativa não

estendida aos advogados.

64. Na elaboração dos documentos, serão

utilizados os modelos de expediente

institucionais padronizados, autorizados e

aprovados pela Corregedoria Geral da

Justiça, podendo ser criados modelos de

grupo ou usuário no ofício de justiça, a

partir dos modelos institucionais ou da

autoria intelectual do magistrado, o que

somente será permitido para, entre outras,

as seguintes categorias:

a) respostas do réu, incidentes, instrução

processual, despachos, decisões e sentenças.

b) contestações, incidentes, saneadores,

requerimentos, sentenças e termos de

audiência.

c) instrução processual, provas documentais,

sentenças, termos de audiência, Setor Técnico –

Assistente Social e Setor Técnico – Psicologia.

d) respostas do réu, incidentes, ajuizamentos,

atos ordinatórios, despachos e termos de

audiência.

e) ajuizamentos, certidões de cartório,

despachos, decisões, requerimentos e

sentenças.


Conhecimentos Gerais

Atualidades E Noções Sobre Direitos Das

Pessoas Com Deficiência

65. Leia a notícia a seguir.

Marine Le Pen e Emmanuel Macron

venceram o primeiro turno das eleições

francesas neste domingo [23 de abril],

classificando-se para o embate final em 7

de maio. O resultado é histórico. É a

primeira vez na história moderna da França

em que nenhum candidato dos principais

partidos chega ao segundo turno.

Rejeitados nas urnas, eles deixam um

espaço em aberto para a população testar

outras forças.

(Folha de S.Paulo, 23.04.17. Disponível em: <https://goo.gl/Uuyp62>. Adaptado)

O embate entre Le Pen e Macron marcou a

disputa, respectivamente, entre

a) os favoráveis ao acolhimento dos imigrantes

de fora da Europa e os que defendem o

fechamento das fronteiras.

b) um projeto de centro, economicamente

liberal, e um projeto de esquerda, favorável à

ampliação dos direitos sociais.

c) o nacionalismo xenófobo, associado à direita,

e a defesa da integração europeia, proposta pelo

centro.

d) um projeto economicamente nacionalista,

pautado na intervenção do Estado, e uma

agenda reformista socialdemocrata.

e) os conservadores, que defendem o

aprofundamento da globalização, e a esquerda

antieuropeísta.

66. A crise atual entre os EUA e a Coreia do

Norte se intensificou em 8 de abril, quando,

após um teste de míssil frustrado pela

Coreia do Norte, Trump disse ter enviado

uma “armada muito poderosa” para a

península coreana, uma referência ao

porta-aviões USS Carl Vinson e a um grupo

tático.

(G1, 23.04.17. Disponível em: <https://goo.gl/20hQJx>. Adaptado)

Entre as reações da Coreia do Norte a essa

ação norte-americana, é correto identificar

a) o seu desligamento da ONU, a expulsão dos

diplomatas dos países ocidentais e a aliança com

outros países comunistas.

b) o pedido de intermediação da China, o

recurso à ONU para negociação e o aceno aos

EUA com uma proposta de acordo.

c) a decisão de interromper o programa nuclear,

o convite público a agentes de inspeção da ONU

e a aproximação com os países vizinhos.

d) a exibição pública do seu arsenal militar, a

realização de novos testes de mísseis e a ameaça

de um ataque nuclear preventivo.

e) a ruptura com a moderada e conciliatória

China, a ameaça de invasão da Coreia do Sul e a

hostilização do Japão.

67. Os chanceleres dos países fundadores

do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e

Uruguai) farão uma reunião de emergência

neste sábado [1 de abril] em Buenos Aires

para discutir sua reação à situação da

Venezuela. O tema central deverá ser a

suspensão do país do bloco econômico. É

possível que se discuta uma medida ainda

mais dura: a expulsão.

(Estadão, 31.03.17. Disponível em:

<https://goo.gl/w9Pv4N>. Adaptado)

Essa possível suspensão ou expulsão deve-

se

a) à iminência de guerra civil por conta da

profunda crise social que atinge a Venezuela,

retirando o país da situação de paz interna

exigida pelo bloco.

b) à aplicação da cláusula democrática, que

determina alguma sanção nos casos de

interrupção da ordem democrática, como estaria

ocorrendo na Venezuela.

c) à realização de práticas irregulares de

protecionismo e renúncia fiscal na Venezuela,

contrariando as políticas de livre comércio do

bloco.

d) à recusa da Venezuela em aceitar as

propostas que visam à construção de uma

moeda única para o bloco, o que atrasa o

processo de integração.

e) aos obstáculos impostos pela Venezuela às

negociações dos tratados de comércio com os

EUA, destoando das decisões dos outros países

do bloco.


68. O governo endureceu as negociações

com os parlamentares e deu um basta a

novas concessões na reforma da

Previdência, rejeitando assim o lobby

pesado de algumas categorias do serviço

público, sobretudo com altos salários.

(O Globo, 23.04.17. Disponível em: <https://goo.gl/E79kQQ>. Adaptado)

Entre os direitos que alguns servidores

públicos gostariam de manter, é correto

identificar

a) o período mínimo de 25 anos de contribuição,

que passaria para 35 com a reforma, e o mínimo

de 50 anos de idade para aposentar-se, que

poderia aumentar para 60 anos.

b) a não contribuição dos servidores com o

INSS, destinado apenas à aposentadoria na

iniciativa privada, e o direito ao aumento real

anual no valor da aposentadoria.

c) a integralidade, que garante a aposentadoria

com o último salário da carreira, e a paridade,

que garante ao servidor aposentado reajustes

salarias iguais ao do pessoal da ativa.

d) a aplicação do fator previdenciário para

servidores públicos e o direito à aposentadoria

com menos anos de contribuição do que os

trabalhadores privados.

e) a estabilidade após dez anos de serviço e o

pagamento, aos filhos, de pensão integral

vitalícia no caso de servidores públicos que

venham a falecer.

69. Nos termos da Lei Federal no

13.146/2015, a pessoa com deficiência

a) somente será atendida sem seu

consentimento prévio, livre e esclarecido em

casos de risco de morte e de emergência em

saúde, resguardado seu superior interesse e

adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

b) poderá ser obrigada a se submeter a

intervenção clínica ou cirúrgica, tratamento ou

institucionalização forçada, mediante prévia

avaliação biopsicossocial, realizada por equipe

multiprofissional e interdisciplinar.

c) em situação de curatela, não terá participação

na obtenção de consentimento para a prática dos

atos da vida civil, pois, em tal circunstância, não

possui qualquer capacidade civil.

d) e seu acompanhante ou atendente pessoal

têm direito à prioridade na tramitação processual

e nos procedimentos judiciais em que forem

partes ou interessados.

e) está obrigada à fruição de benefícios

decorrentes de ação afirmativa, a fim de que

sejam construídos ambientes de trabalho

acessíveis e inclusivos.

70. A Resolução no 230/2016 do Conselho

Nacional de Justiça prevê, para a inclusão

da pessoa com deficiência no serviço

público,

a) a colocação competitiva, em igualdade de

oportunidades com as demais pessoas, nos

termos da legislação trabalhista e previdenciária,

na qual devem ser atendidas as regras de

acessibilidade, o fornecimento de recursos de

tecnologia assistiva e a adaptação razoável no

ambiente de trabalho.

b) a restrição ao trabalho da pessoa com

deficiência em razão de sua condição, inclusive

nas etapas de recrutamento, seleção,

contratação, admissão, exames admissional e

periódico, permanência no emprego, ascensão

profissional e reabilitação profissional, sendo

possível a exigência de aptidão plena.

c) a criação de um banco de dados nacional, com

cadastro de todos os servidores, serventuários

extrajudiciais e terceirizados com deficiência que

trabalham nos quadros do Poder Judiciário,

contendo especificações sobre suas deficiências

e necessidades particulares e mantido pelo

Conselho Nacional de Justiça.

d) a não extensão a servidor com deficiência de

qualquer diminuição de jornada de trabalho, por

liberalidade do órgão, se a esse servidor já tenha

sido concedido horário especial, nos termos da

legislação aplicável.

e) a possibilidade de a Administração obrigar o

servidor com mobilidade comprometida a utilizar

o sistema home office, se comprovada a

existência de muitos custos para a promoção da

acessibilidade do servidor em seu local de

trabalho.


Matemática

71. A empresa Alfa Sigma elaborou uma

previsão de receitas trimestrais para 2018.

A receita prevista para o primeiro trimestre

é de 180 milhões de reais, valor que é 10%

inferior ao da receita prevista para o

trimestre seguinte. A receita prevista para

o primeiro semestre é 5% inferior à

prevista para o segundo semestre. Nessas

condições, é correto afirmar que a receita

média trimestral prevista para 2018 é, em

milhões de reais, igual a

a) 203.

b) 198.

c) 200.

d) 195.

e) 190.

72. A figura seguinte, cujas dimensões

estão indicadas em metros, mostra as

regiões R1 e R2, ambas com formato de

triângulos retângulos, situadas em uma

praça e destinadas a atividades de

recreação infantil para faixas etárias

distintas.

Se a área de R1 é 54 m², então o perímetro

de R2 é, em metros, igual a

a) 48.

b) 36.

c) 42.

d) 54.

e) 40.

73. Sabe-se que 16 caixas K, todas iguais,

ou 40 caixas Q, todas também iguais,

preenchem totalmente certo

compartimento, inicialmente vazio.

Também é possível preencher totalmente

esse mesmo compartimento

completamente vazio utilizando 4 caixas K

mais certa quantidade de caixas Q. Nessas

condições, é correto afirmar que o número

de caixas Q utilizadas será igual a

a) 18.

b) 22.

c) 10.

d) 30.

e) 28.

74. Para segmentar informações, de modo

a facilitar consultas, um painel de formato

retangular foi dividido em 3 regiões

quadradas, Q1, Q2 e Q3, e uma região

retangular R, conforme mostra a figura,

com dimensões indicadas em metros.

A área, em m², da região retangular R é

corretamente representada por:

a)

b)

c)

d)

e)


75. As figuras seguintes mostram os blocos

de madeira A, B e C, sendo A e B de formato

cúbico e C com formato de paralelepípedo

reto retângulo, cujos respectivos volumes,

em cm³, são representados por VA, VB e VC.

Se , então a medida da altura

do bloco C, indicada por h na figura, é, em

centímetros, igual a

a) 11.

b) 12,5.

c) 16.

d) 15,5.

e) 14.

76. Os preços de venda de um mesmo

produto nas lojas X, Y e Z são números

inteiros representados, respectivamente,

por x, y e z. Sabendo-se que x + y = 200, x

+ z = 150 e y + z = 190, então a razão x/y

é:

a) 1/3

b) 3/5

c) 3/8

d) 4/9

e) 2/3

Informática

77. No sistema operacional Windows 10,

em sua configuração padrão, um usuário

aciona o Explorador de Arquivos, seleciona

um arquivo e pressiona a tecla F3. Em

seguida,

a) a Ajuda do Windows 10 será ativada.

b) o cursor será colocado no campo de busca da

Ferramenta de Pesquisa.

c) as propriedades do arquivo serão exibidas.

d) o arquivo será deletado e colocado na Lixeira.

e) o arquivo será deletado definitivamente.

78. A Área de Transferência do MS-Office

2016 permite que dados sejam transferidos

entre os diversos aplicativos. Suponha que

um usuário tenha aberto um arquivo do MS-

Excel 2016 e outro do MS-Word 2016 e que,

no Excel, algumas células tenham sido

copiadas com o comando Ctrl + C. Observe

a figura do MS-Word 2016.

Caso a seta ao lado do texto “Área de

Transferência” na figura seja clicada,

a) todo o conteúdo da Área de Transferência

será copiado para a posição após o cursor no

texto.

b) o último elemento copiado para a Área de

Transferência será copiado para a posição após

o cursor no texto, na forma “Colar Especial”.

c) a Área de Transferência será limpa.

d) uma janela lateral será aberta, exibindo todos

os elementos colocados na Área de

Transferência, além de botões diversos.

e) o último elemento copiado para a Área de

Transferência será copiado para a posição após

o cursor no texto, na forma “Manter Formatação

Original”.


79. No sistema operacional Windows 10,

em sua configuração padrão, um usuário

clicou com o botão direito do mouse em um

espaço livre da Área de Trabalho, e a

seguinte lista de opções surgiu na tela.

Esse usuário deseja criar um atalho para

um arquivo na Área de Trabalho, e, para

isso, ele deve clicar em

a) “Atualizar”, em seguida, selecionar “Atalho”

na lista de opções que surge na tela, e seguir as

orientações na janela “Criar Atalho”.

b) “Novo”, em seguida, selecionar “Atalho” na

lista de opções que surge na tela, e seguir as


c) “Exibir”, em seguida, digitar o nome do atalho

na janela que surge na tela.

d) “Exibir”, em seguida, selecionar “Atalho” na

lista de opções que surge na tela, e seguir as


e) “Novo”, em seguida, digitar o nome do atalho

na janela que surge na tela.

80. No sistema operacional Windows, em

sua configuração padrão, os nomes de

arquivos ou pastas seguem algumas regras,

sobre as quais é correto afirmar que

a) caracteres como \ / : * ? “ < > | podem ser

utilizados nos nomes no Windows 10.

b) os nomes dos arquivos no Windows 10 podem

ter até 128 caracteres.

c) o nome do arquivo no Windows 10 não pode

ter caracteres como \ / : * ? “ < > |, mas o

nome do seu caminho pode incluí-los.

d) o nome do arquivo no Windows 10 não pode

ter caracteres como \ / : * ? “ < > |, mas a sua

extensão pode incluí-los.

e) o tamanho máximo de caracteres que pode

ser utilizado no Windows 10 inclui o nome do

arquivo e do seu caminho.

81. No MS-Word 2016, são elementos

gráficos do tipo SmartArt que podem ser

inseridos em um documento:

a) Matriz, Link e Comentário.

b) Pirâmide, Imagem Online e Forma.

c) Processo, Ciclo e Hierarquia.

d) Imagem, Processo e Gráfico.

e) Ciclo, Caixa de Texto e Vídeo Online.

82. Durante o processo de edição de um

documento no MS-Word 2016, um usuário

decidiu formatar um parágrafo selecionado,

clicando sobre o botão “Justificar”,

presente no grupo Parágrafo da guia Página

Inicial. Essa ação fará com que o texto do

parágrafo selecionado seja

a) distribuído uniformemente entre as margens

esquerda e direita.

b) alinhado apenas à margem direita.

c) alinhado apenas à margem esquerda.

d) distribuído uniformemente entre as margens

superior e inferior.

e) centralizado na página.

83. A colocação de um cabeçalho em um

documento editado no MS-Word 2016 pode

ser feita por meio da guia

a) Inserir, no grupo Comentários, no botão

Cabeçalho e Rodapé.

b) Layout da Página, no grupo Design, no botão

Cabeçalho e Rodapé.

c) Design, no grupo Efeitos, no botão Cabeçalho.

d) Layout da Página, no grupo Margens, no

botão Inserir Cabeçalho.

e) Inserir, no grupo Cabeçalho e Rodapé, no

botão Cabeçalho.


84. Um usuário do MS-Word 2016

selecionou uma letra de uma palavra e, em

seguida, pressionou simultaneamente duas

teclas: Ctrl e =. Essa ação aplicará, no

caractere selecionado, a formatação

a) Itálico.

b) Subscrito.

c) Tachado.

d) Sublinhado.

e) Sobrescrito.

Observe a planilha a seguir, elaborada no

MS-Excel 2016, em sua configuração

padrão, para responder às questões de

números 85 e 86.

85. Suponha que a seguinte fórmula tenha

sido colocada na célula D4 da planilha:

=MÁXIMO(A1;A1:B2;A1:C3)

O resultado produzido nessa célula é:

a) 3

b) 7

c) 8

d) 9

e) 6

86. Na célula E4 da planilha, foi digitada a

seguinte fórmula:

=CONCATENAR(C3;B2;A1;A3;C1)


a) 86399

b) 3689

c) 8+6+3+9+9

d) 36899

e) 8;6;3;9;9

87. No MS-Excel 2016, por meio do ícone

Área de Impressão, localizado no grupo

Configuração de Página da guia Layout da

Página, tem-se acesso ao recurso “Limpar

área de impressão”, utilizado quando se

deseja

a) imprimir uma planilha vazia.

b) imprimir toda a planilha.

c) retirar todas as planilhas colocadas na fila de

impressão.

d) esvaziar a área de transferência do aplicativo.

e) retirar todas as fórmulas calculadas

automaticamente na planilha.

88. Considerando o uso de correio

eletrônico, ao se preparar uma mensagem

para envio,

a) o número de destinatários em cópia aberta

deve ser igual ao número de destinatários em

cópia oculta.

b) se esta for um encaminhamento de uma

mensagem recebida, não é possível enviá-la a

destinatários em cópia oculta.

c) é possível enviá-la sem a especificação de seu

assunto.

d) se esta for um encaminhamento de uma

mensagem recebida, não é possível alterar o

assunto presente na mensagem original.

e) o número de destinatários em cópia oculta

não pode ser superior ao número de

destinatários em cópia aberta.

89. Em geral, a especificação completa do

Uniform Resource Locator (URL) apresenta

os seguintes campos:

esquema://domínio:porta/caminhorecurso?quer

ystring#fragmento

Sobre esses campos, é correto afirmar que

a) o domínio determina o servidor que torna

disponível o recurso ou o documento solicitado.

b) a porta sempre será um número menor ou

igual a 40.

c) o caminho especifica as redes por meio das

quais a solicitação será encaminhada.

d) o fragmento é uma parte obrigatória,

presente em qualquer URL.

e) o esquema pode ser apenas http ou https.


90. Alguns navegadores utilizados na

internet, como o Microsoft Edge e o Chrome,

permitem um tipo de navegação conhecida

como privada ou anônima. Sobre esse

recurso, é correto afirmar que ele foi

concebido para, normalmente,

a) impedir que o provedor de internet e os sites

visitados tenham acesso aos dados relativos à

navegação do usuário.

b) permitir que sites sejam acessados sem que

sejam guardados quaisquer dados ou

informações que possam ser usados para

rastrear, a partir do navegador, as visitas

efetuadas pelo usuário.

c) não permitir que sejam realizados downloads

de quaisquer tipos de arquivos.

d) substituir os dados do usuário por outros

fictícios, definidos pelo próprio usuário, e evitar

que propaganda comercial e e-mails do tipo

spam sejam posteriormente encaminhados ao

usuário.

e) não permitir o armazenamento de “favoritos”

durante uma navegação.

Raciocínio Lógico

91. Uma negação lógica para a afirmação

“João é rico, ou Maria é pobre” é:

a) João é rico, e Maria não é pobre.

b) João não é rico, ou Maria não é pobre.

c) Se João não é rico, então Maria não é pobre.

d) Se João é rico, então Maria é pobre.

e) João não é rico, e Maria não é pobre.

92. “Existe um lugar em que não há

poluição” é uma negação lógica da

afirmação:

a) Em alguns lugares, pode não haver poluição.

b) Em alguns lugares, não há poluição.

c) Em alguns lugares, há poluição.

d) Em todo lugar, há poluição.

e) Em todo lugar, não há poluição.

93. Considerando falsa a afirmação “Se Ana

é gerente, então Carlos é diretor”, a

afirmação necessariamente verdadeira é:

a) Ana não é gerente, ou Carlos é diretor.

b) Ana não é gerente, e Carlos não é diretor.

c) Ana é gerente.

d) Ana é gerente, e Carlos é diretor.

e) Carlos é diretor.

94. Uma afirmação equivalente para “Se

estou feliz, então passei no concurso” é:

a) Passei no concurso e não estou feliz.

b) Estou feliz e passei no concurso.

c) Se não passei no concurso, então não estou

feliz.

d) Se passei no concurso, então estou feliz.

e) Não passei no concurso e não estou feliz.

95. Sabendo que é verdadeira a afirmação

“Todos os alunos de Fulano foram

aprovados no concurso”, então é

necessariamente verdade:

a) Se Carlos não foi aprovado no concurso, então

ele não é aluno de Fulano.

b) Fulano não foi aprovado no concurso.

c) Se Elvis foi aprovado no concurso, então ele

é aluno de Fulano.

d) Fulano foi aprovado no concurso.

e) Se Roberto não é aluno de Fulano, então ele

não foi aprovado no concurso.

96. Se Débora é mãe de Hugo, então

Marcelo é baixo. Se Carlos não é filho de

Débora, então Neusa não é avó dele.

Sabendo-se que Marcelo é alto ou que

Neusa é avó de Carlos, conclui-se

corretamente que

a) Débora não é mãe de Hugo, ou Carlos é filho

de Débora.

b) Hugo e Carlos são irmãos.

c) Neusa é mãe de Débora.

d) Hugo e Carlos não são irmãos.

e) Débora não é mãe de Hugo, e Carlos é filho

de Débora.

97. Em um edifício com apartamentos

somente nos andares de 1o ao 4o, moram 4

meninas, em andares distintos: Joana,

Yara, Kelly e Bete, não necessariamente

nessa ordem. Cada uma delas tem um

animal de estimação diferente: gato,


cachorro, passarinho e tartaruga, não

necessariamente nessa ordem. Bete vive

reclamando do barulho feito pelo cachorro,

no andar imediatamente acima do seu.

Joana, que não mora no 4o, mora um andar

acima do de Kelly, que tem o passarinho e

não mora no 2o andar. Quem mora no 3o

andar tem uma tartaruga.

Sendo assim, é correto afirmar que

a) o gato é o animal de estimação da menina

que mora no 1o andar.

b) Kelly não mora no 1o andar.

c) Bete tem um gato.

d) Yara mora no 4o andar e tem um cachorro.

e) Joana mora no 3o andar e tem um gato.

98. Carlos é o único atleta que tem

patrocínio de 3 empresas: A, B e C. Em se

tratando de atletas que recebem

patrocínios de apenas 2 dessas empresas,

temos: Leandro e Hamilton, das empresas A

e B; Marta e Silas, das empresas A e C; e

Amanda, Renata e Sérgio, das empresas B e

C. Se esses atletas fazem parte de um grupo

contendo, ao todo, 18 atletas que recebem

patrocínio das empresas A, B ou C, e cada

empresa tem, pelo menos, 1 atleta

recebendo patrocínio somente dela, então é

correto afirmar que os números mínimo e

máximo de atletas que a empresa B pode

patrocinar são, respectivamente,

a) 8 e 16.

b) 6 e 12.

c) 4 e 8.

d) 5 e 10.

e) 7 e 14.

99. Na sequência numérica 2, 3, 5, 9, 17, 33,

65, 129, ..., mantida a ordem

preestabelecida, o próximo elemento é

a) 281.

b) 273.

c) 257.

d) 265.

e) 249.

100. Observe as 4 primeiras figuras de uma

sequência, em que cada figura contém 5

símbolos:

Nessa sequência, as figuras 5, 6, 7 e 8

correspondem, respectivamente, às figuras

1, 2, 3 e 4, assim como as figuras 9, 10, 11

e 12, e assim por diante, mantendo-se essa

correspondência. Com relação à ordem dos

símbolos, o 1o dessa sequência é ♣, o 8o é

♥, o 15o é •, e assim por diante. Nestas

condições, o 189o símbolo é

a) ♠

b) ♣

c) ♥

d) •

e) ♦


Prova TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário – 2017 COMENTADA

Língua Portuguesa – Prof. Décio Terror

Leia o texto, para responder às questões de números 01 a 09.

Há quatro anos, Chris Nagele fez o que muitos executivos no setor de tecnologia já tinham feito

– ele transferiu sua equipe para um chamado escritório aberto, sem paredes e divisórias.

Os funcionários, até então, trabalhavam de casa, mas ele queria que todos estivessem juntos,

para se conectarem e colaborarem mais facilmente. Mas em pouco tempo ficou claro que Nagele tinha

cometido um grande erro. Todos estavam distraídos, a produtividade caiu, e os nove empregados

estavam insatisfeitos, sem falar do próprio chefe.

Em abril de 2015, quase três anos após a mudança para o escritório aberto, Nagele transferiu a

empresa para um espaço de 900 m² onde hoje todos têm seu próprio espaço, com portas e tudo.

Inúmeras empresas adotaram o conceito de escritório aberto – cerca de 70% dos escritórios nos

Estados Unidos são assim – e até onde se sabe poucos retornaram ao modelo de espaços tradicionais

com salas e portas.

Pesquisas, contudo, mostram que podemos perder até 15% da produtividade, desenvolver

problemas graves de concentração e até ter o dobro de chances de ficar doentes em espaços de trabalho

abertos – fatores que estão contribuindo para uma reação contra esse tipo de organização.

Desde que se mudou para o formato tradicional, Nagele já ouviu colegas do setor de tecnologia

dizerem sentir falta do estilo de trabalho do escritório fechado. “Muita gente concorda – simplesmente

não aguentam o escritório aberto. Nunca se consegue terminar as coisas e é preciso levar mais trabalho

para casa”, diz ele.

É improvável que o conceito de escritório aberto caia em desuso, mas algumas firmas estão

seguindo o exemplo de Nagele e voltando aos espaços privados.

Há uma boa razão que explica por que todos adoram um espaço com quatro paredes e uma porta:

foco. A verdade é que não conseguimos cumprir várias tarefas ao mesmo tempo, e pequenas distrações

podem desviar nosso foco por até 20 minutos.

Retemos mais informações quando nos sentamos em um local fixo, afirma Sally Augustin,

psicóloga ambiental e de design de interiores.

(Bryan Borzykowski, “Por que escritórios abertos podem ser ruins para funcionários.” Disponível em:<www1.folha.uol.com.br>. Acesso em: 04.04.2017. Adaptado)

01. Segundo o texto, são aspectos desfavoráveis ao trabalho em espaços abertos

compartilhados

a) a dispersão e a menor capacidade de conservar conteúdos.

b) a distração e a possibilidade de haver colaboração de colegas e chefes.

c) a impossibilidade de cumprir várias tarefas e a restrição à criatividade.

d) o isolamento na realização das tarefas e a vigilância constante dos chefes.

e) a dificuldade de propor soluções tecnológicas e a transferência de atividades para o lar.

Comentários:

Para fazer uma boa interpretação, devemos observar, em cada alternativa, se há respaldo no

texto que a confirme como correta.

A questão pede a alternativa que apresente, segundo o texto, os aspectos desfavoráveis ao

trabalho em espaços abertos compartilhados. Assim, vamos apontar literalmente o que o texto nos

mostra sobre isso:


Todos estavam distraídos, a produtividade caiu, e os nove empregados estavam insatisfeitos, sem falar

do próprio chefe.

Pesquisas, contudo, mostram que podemos perder até 15% da produtividade, desenvolver problemas

graves de concentração e até ter o dobro de chances de ficar doentes em espaços de trabalho abertos...

(...)

Nunca se consegue terminar as coisas e é preciso levar mais trabalho para casa”, diz ele.(...)

A verdade é que não conseguimos cumprir várias tarefas ao mesmo tempo, e pequenas distrações podem

desviar nosso foco por até 20 minutos.

Retemos mais informações quando nos sentamos em um local fixo, afirma Sally Augustin, psicóloga

ambiental e de design de interiores.

A alternativa (B) está errada, pois a “possibilidade de haver colaboração de colegas e chefes”

seria um dado positivo e não negativo.

A alternativa (C) está errada, pois o texto não apresenta nenhuma expressão literal ou que fizesse

subentender a restrição à criatividade.

A alternativa (D) está errada, pois o texto não apresenta como desfavorável “a vigilância

constante dos chefes”.

A alternativa (E) está errada, pois o texto não apresenta como desfavorável “a dificuldade de

propor soluções tecnológicas”.

Assim, por eliminação, resta a alternativa (A), a qual é bem generalizante e os dados inseridos e

grifados acima de certa forma confirmam-na como correta. A “dispersão” está confirmada nas seguintes

passagens do texto: “Todos estavam distraídos”, “pequenas distrações podem desviar nosso foco”.

A menor capacidade de conservar conteúdos é entendida como a capacidade de concentração, de

abstração de conteúdo, de foco, como se observa nas seguintes passagens do texto: “podemos perder

até 15% da produtividade”, “desenvolver problemas graves de concentração” e “Retemos mais

informações quando nos sentamos em um local fixo”.

Gabarito: A

02. Assinale a alternativa em que a nova redação dada ao seguinte trecho do primeiro

parágrafo apresenta concordância de acordo com a norma-padrão:

Há quatro anos, Chris Nagele fez o que muitos executivos no setor de tecnologia já tinham feito.

a) Devem fazer uns quatro anos que Chris Nagele transferiu sua equipe para escritórios abertos, tais

como foi transferido por muitos executivos.

b) Faz exatamente quatro anos que Chris Nagele fez o que já tinham sido feitos por outros executivos

do setor.

c) Mais de um executivo já tinham transferido suas equipes para escritórios abertos, o que só aconteceu

com Chris Nagele fazem mais de quatro anos.

d) O que muitos executivos fizeram, transferindo suas equipes para escritórios abertos, também foi feito

por Chris Nagele, faz cerca de quatro anos.

e) Muitos executivos já havia transferido suas equipes para o chamado escritório aberto, como feito por

Chris Nagele.

Comentários:

A alternativa (A) está errada, pois o verbo “fazer”, no sentido de tempo decorrido, não permite

que seu verbo auxiliar se flexione no plural. Além disso, a locução conjuntiva comparativa “tal como”

não deve variar. Por fim, a locução verbal da voz passiva “foi transferido” não apresenta referente

masculino, mas feminino (“equipe”). Veja a correção:


Deve fazer uns quatro anos que Chris Nagele transferiu sua equipe para escritórios abertos, tal como

foi transferida por muitos executivos.

A alternativa (B) está errada, pois o pronome relativo “que” ocupa a função de sujeito e retoma

o pronome singular “o”. Assim, a locução verbal “tinham sido feitos” deve se flexionar no singular.

Faz exatamente quatro anos que Chris Nagele fez o que já tinha sido feito por outros executivos do

setor.

A alternativa (C) está errada, pois a expressão singular “Mais de um” força o verbo ao singular.

Além disso, o verbo “fazer”, no sentido de tempo decorrido, não pode se flexionar no plural. Veja a

correção:

Mais de um executivo já tinha transferido suas equipes para escritórios abertos, o que só aconteceu

com Chris Nagele faz mais de quatro anos.

A alternativa (D) é a correta. O verbo “fizeram” concorda com o sujeito “muitos executivos”. A

locução verbal da voz passiva “foi feito” tem como sujeito paciente o pronome demonstrativo “O”. Note

que o verbo “fazer”, no sentido de tempo decorrido, não pode se flexionar no plural. Confirme:

O que muitos executivos fizeram, transferindo suas equipes para escritórios abertos, também foi feito

por Chris Nagele, faz cerca de quatro anos.

A alternativa (E) está errada, pois a locução verbal “havia transferido” deve concordar com o

sujeito plural “Muitos executivos”. Note que o verbo “havia” não se encontra no sentido de existir, por

isso deve se flexionar. Veja a correção:

Muitos executivos já haviam transferido suas equipes para o chamado escritório aberto, como feito

por Chris Nagele.

Gabarito: D

03. É correto afirmar que a expressão – até então –, em destaque no início do segundo

parágrafo, expressa um limite, com referência

a) espacial ao caso de sucesso de outros executivos do setor de tecnologia que aboliram paredes e

divisórias.

b) temporal ao momento em que se deu a transferência da equipe de Nagele para o escritório aberto.

c) espacial ao novo tipo de ambiente de trabalho, e temporal às mudanças favoráveis à integração.

d) espacial aos escritórios fechados onde trabalhava a equipe de Nagele antes da mudança para locais

abertos.

e) temporal ao dia em que Nagele decidiu seguir o exemplo de outros executivos, e espacial ao tipo de

escritório que adotou.

Comentários:

A expressão adverbial “até então” é o mesmo de até agora. Assim, transmite circunstância de tempo.

Assim, devemos eliminar as alternativas (A), (C) e (D).

Note que a alternativa (E) também se refere a espaço. Assim, também a eliminamos e a

alternativa (B) é a correta.

Gabarito: B

04. É correto afirmar que a expressão – contudo –, destacada no quinto parágrafo, estabelece

uma relação de sentido com o parágrafo

a) posterior, contestando com dados estatísticos o formato tradicional de escritório fechado.

b) anterior, atestando a eficiência do modelo aberto com base em resultados de pesquisas.


c) anterior, confirmando com estatísticas o sucesso das empresas que adotaram o modelo de escritórios

abertos.

d) posterior, expondo argumentos favoráveis à adoção do modelo de escritórios abertos.

e) anterior, introduzindo informações que se contrapõem à visão positiva acerca dos escritórios abertos.

Comentários:

A conjunção “contudo” só pode ter valor coordenativo adversativo. Assim, ela inicia um segmento de

valor de contraste, oposição, ressalva, em relação a uma informação anterior.

Dessa forma, só cabe a alternativa (E).

Gabarito: E

05. Iniciando-se a frase – Retemos mais informações quando nos sentamos em um local fixo...

(último parágrafo) – com o termo Talvez, indicando condição, a sequência que apresenta

correlação dos verbos destacados de acordo com a norma-padrão será:

a) retivemos ... sentaríamos

b) reteríamos ... sentarmos

c) retínhamos ... sentássemos

d) retivéssemos ... sentássemos

e) reteremos ... sentávamos

Comentários:

Com a inserção do advérbio de dúvida “Talvez”, naturalmente é forçoso o emprego do modo subjuntivo.

Assim, já eliminamos as alternativas (A), (B), (C) e (E). Dessa forma, a alternativa correta é a (D).

Confirme:

Talvez retivéssemos mais informações quando nos sentássemos em um local fixo...

Gabarito: D

06. O termo privado está em relação de sentido com público, seu antônimo, da mesma forma

que estão as palavras

a) distraídos e atentos.

b) improvável e inaceitável.

c) conectar e interligar.

d) tradicional e usual.

e) insatisfeitos e desabonados.

Comentários:

A alternativa (A) é a correta, pois a pessoa que não está distraída está atenta. Assim, conseguimos

perceber aí a ideia de oposição, a relação antônima.

O contrário de “improvável” é provável, e não “inaceitável”.

O contrário de “conectar” é desconectar, e não “interligar”.

Aquilo que é “tradicional” é de uso comum, usual. Assim, são palavras, de certa forma, sinônimas.

O contrário de “insatisfeitos” é satisfeitos, e não “desabonados” (sem recursos, sem créditos).

Gabarito: A


07. Na frase – É improvável que o conceito de escritório aberto caia em desuso ... (7o

parágrafo) – a expressão em destaque tem o sentido de

a) mostre-se alterado.

b) seja substituído.

c) mereça sanção.

d) torne-se obsoleto.

e) sofra censura.

Comentários:

Cair em desuso significa tornar-se sem préstimo, obsoleto. Assim, a alternativa correta é a (D).

Gabarito: D

08. Assinale a frase do texto em que se identifica expressão do ponto de vista do próprio autor

acerca do assunto de que trata.

a) Retemos mais informações quando nos sentamos em um local fixo, afirma Sally Augustin... (último

parágrafo).

b) Os funcionários, até então, trabalhavam de casa, mas ele queria que todos estivessem juntos... (2o

parágrafo).

c) É improvável que o conceito de escritório aberto caia em desuso... (7o parágrafo).

d) “Nunca se consegue terminar as coisas e é preciso levar mais trabalho para casa”, diz ele. (6o

parágrafo).

e) Inúmeras empresas adotaram o conceito de escritório aberto... (4o parágrafo).

Comentários:

O ponto de vista do autor é expresso quando se percebe um julgamento, uma apreciação sobre algo,

sobre o tema. Isso é evidenciado na alternativa (C), pois a expressão “É improvável” mostra uma

consideração do autor sobre o conceito de escritório aberto cair em desuso.

A alternativa (A) está errada, pois literalmente houve a citação da fala de Sally Augustin, e não

do autor.

A alternativa (B) está errada, pois o autor apenas narra um fato: Os funcionários, até então,

trabalhavam de casa, mas ele queria que todos estivessem juntos...

A alternativa (D) está errada, pois literalmente houve a citação da fala de Nagele, e não do autor.

A alternativa (E) está errada, pois o autor apenas narra um fato: Inúmeras empresas adotaram

o conceito de escritório aberto...

Gabarito: C

09. O trecho destacado na passagem – Todos estavam distraídos, a produtividade caiu, e os

nove empregados estavam insatisfeitos, sem falar do próprio chefe.– tem sentido de:

a) portanto o próprio chefe.

b) diante do próprio chefe.

c) até mesmo o próprio chefe.

d) apesar do próprio chefe.

e) exceto o próprio chefe.


Comentários:

O contexto nos mostra que também o chefe estava insatisfeito. Assim, há noção de inclusão, como o

que ocorre com a expressão “até mesmo”. Dessa forma, a alternativa correta é a (C).

Gabarito: C

Leia o texto dos quadrinhos, para responder às questões de números 10 a 13.

10. É correto afirmar que, na fala da personagem, no último quadrinho, está implícita a ideia

de que

a) a representação de seu advogado é garantia de sucesso na ação.

b) é irrelevante que seu advogado tenha a competência reconhecida.

c) o processo, para ela, não passa de um artifício para ganhar tempo.

d) sua causa está perdida de antemão, graças à ameaça que fez.

e) a garota se convence da opinião de quem ela quer processar.

Comentários:

A alternativa (A) está errada, pois a fala da personagem de que “Isso não vai incomodá-lo em um pouco”

demonstra que não há garantia de sucesso na ação.

A alternativa (C) está errada, pois o fato de ela afirmar que o processaria foi apenas uma forma

de intimidação, e não de artifício para ganhar tempo.

A alternativa (D) está errada, pois não há evidências no texto de que a ameaça dela tenha sido a

razão de ele ignorar se pedido.

Ficamos assim, entre as alternativas (B) e (E).

Agora, temos que aprofundar na interpretação. Veja que a fala final da personagem (“Isso não

vai incomodá-lo nem um pouco”) não significa que a garota foi convencida da opinião do garoto. Note

que o garoto em nenhum momento olhou para trás, não reconheceu a instituição do suposto advogado.

Assim, tanto a fala dele quanto a dela reforçam que é irrelevante que seu advogado tenha a competência

reconhecida.


Portanto, a alternativa (B) é a correta.

Gabarito: B

11. Assinale a alternativa que dá outra redação à fala dos quadrinhos, seguindo a norma-

padrão de regência, conjugação de verbos e emprego do sinal indicativo de crase.

a) Pergunto à você onde está seu advogado; não creio que ele resolva ao caso.

b) Vou acionar à polícia se você não vir me ajudar com à lição de casa.

c) Se você não se dispor em ajudar à fazer a lição de casa, vou processar você.

d) Espero que você nomeie à alguém que trata disso melhor do que seu advogado.

e) Caso você não me acuda quando eu fizer a lição de casa, apelarei à justiça.

Comentários:

A alternativa (A) está errada, pois o pronome de tratamento “você” não pode ser precedido do artigo

“a”, por conseguinte, não cabe crase. Além disso, o verbo “resolva” é transitivo direto e “o caso” é o

objeto direto. Veja a correção:

Pergunto a você onde está seu advogado; não creio que ele resolva o caso.

A alternativa (B) está errada, pois o verbo “acionar” é transitivo direto e “a polícia” é o objeto

direto. Assim, não cabe crase por não haver preposição “a”, somente artigo. Além disso, o verbo “vir”,

no futuro do subjuntivo, é “vier”. Por fim, não cabe preposição “a” depois da preposição “com”. Assim,

não cabe crase. Veja a correção:

Vou acionar a polícia se você não vier me ajudar com a lição de casa.

A alternativa (C) está errada, pois a flexão do verbo “dispor”, no futuro do subjuntivo é

“dispuser”. Ademais, ele rege a preposição “a”. Não cabe crase diante de verbo.

Se você não se dispuser a ajudar a fazer a lição de casa, vou processar você.

A alternativa (D) está errada, pois o verbo “nomear” é transitivo direto e não cabe preposição

“a”. Além disso, não cabe artigo “a” diante do pronome indefinido “alguém”.

Espero que você nomeie alguém que trata disso melhor do que seu advogado.

A alternativa (E) é a correta. Note que o verbo “fizer” se encontra no futuro do subjuntivo e o

verbo “apelarei” é transitivo indireto e rege a preposição “a”, por isso houve crase.

Caso você não me acuda quando eu fizer a lição de casa, apelarei à justiça.

Gabarito: E

12. A relação de sentido que há entre as partes sinalizadas no período – (I) Se você não me

ajudar com a lição de casa, (II) eu vou processar você – é:

a) (I) expressa uma comparação; (II) expressa seu efeito futuro.

b) (I) expressa uma causa; (II) expressa o momento da ação.

c) (I) expressa uma ação possível; (II) expressa uma ação precedente realizada.

d) (I) expressa modo da ação já realizada; (II) expressa sua causa.

e) (I) expressa uma condição; (II) expressa uma possível ação consequente.

Comentários:

Na parte I, ocorre a conjunção condicional “Se”. Naturalmente, a oração principal é o resultado dessa

condição. Assim, já sabemos que a alternativa correta é a (E).


Gabarito: E

13. Assinale a alternativa em que a frase baseada nas falas dos quadrinhos apresenta

emprego e colocação de pronomes de acordo com a norma-padrão.

a) A menina afirmou ao garoto que poderia processá-lo, se este não a ajudasse com a lição de casa.

b) A menina ameaçou processar-lhe, caso o garoto não ajudasse-a com a lição de casa.

c) A menina afirmou ao garoto que poderá processar ele, caso este não ajudar-lhe com a lição de casa.

d) O garoto respondeu à menina, perguntando-a onde estava o advogado dela.

e) Em resposta à menina, o garoto resolveu perguntá-la onde estava o advogado dela.

Comentários:

A alternativa (A) é a correta, pois o verbo “processar” é transitivo direto e “-lo” é o objeto direto. Além

disso, a palavra atrativa “não” força a próclise. Confirme:

A menina afirmou ao garoto que poderia processá-lo, se este não a ajudasse com a lição de casa.

A alternativa (B) está errada, pois o verbo “processar” é transitivo direto e o pronome correto

deve ser “-o”. Além disso, a palavra atrativa “não” força a próclise. Veja a correção:

A menina ameaçou processá-lo, caso o garoto não a ajudasse com a lição de casa.

A alternativa (C) está errada, pois o pronome “ele” não pode se comportar como objeto direto,

pois o pronome adequado a isso é o oblíquo átono “-o”. Além disso, o verbo “ajudar” é transitivo direto

e não cabe “-lhe”, mas “-o”. Além disso, a palavra atrativa “não” força a próclise.

A menina afirmou ao garoto que poderá processá-lo, caso este não a ajudar com a lição de

casa.

A alternativa (D) está errada, pois o verbo “perguntar” é transitivo direto e indireto. O objeto

direto é a oração subordinada substantiva objetiva direta “onde estava o advogado dela” e o objeto

indireto deve ser o pronome “-lhe”.

O garoto respondeu à menina, perguntando-lhe onde estava o advogado dela.

A alternativa (E) está errada, pois o verbo “perguntar” é transitivo direto e indireto. O objeto

direto é a oração subordinada substantiva objetiva direta “onde estava o advogado dela” e o objeto

indireto deve ser o pronome “-lhe”.

Em resposta à menina, o garoto resolveu perguntar-lhe onde estava o advogado dela.

Gabarito: A


O ônibus da excursão subia lentamente a serra. Ele, um dos garotos no meio da garotada em

algazarra, deixava a brisa fresca bater-lhe no rosto e entrar-lhe pelos cabelos com dedos longos, finos

e sem peso como os de uma mãe. Ficar às vezes quieto, sem quase pensar, e apenas sentir – era tão

bom. A concentração no sentir era difícil no meio da balbúrdia dos companheiros.

E mesmo a sede começara: brincar com a turma, falar bem alto, mais alto que o barulho do

motor, rir, gritar, pensar, sentir, puxa vida! Como deixava a garganta seca.

A brisa fina, antes tão boa, agora ao sol do meio-dia tornara-se quente e árida e ao penetrar pelo

nariz secava ainda mais a pouca saliva que pacientemente juntava.

Não sabia como e por que mas agora se sentia mais perto da água, pressentia-a mais próxima,

e seus olhos saltavam para fora da janela procurando a estrada, penetrando entre os arbustos,

espreitando, farejando.


O instinto animal dentro dele não errara: na curva inesperada da estrada, entre arbustos estava...

o chafariz de pedra, de onde brotava num filete a água sonhada.

O ônibus parou, todos estavam com sede mas ele conseguiu ser o primeiro a chegar ao chafariz

de pedra, antes de todos.

De olhos fechados entreabriu os lábios e colou-os ferozmente no orifício de onde jorrava a água.

O primeiro gole fresco desceu, escorrendo pelo peito até a barriga.

Era a vida voltando, e com esta encharcou todo o seu interior arenoso até se saciar. Agora podia

abrir os olhos.

Abriu-os e viu bem junto de sua cara dois olhos de estátua fitando-o e viu que era a estátua de

uma mulher e que era da boca da mulher que saía a água.

E soube então que havia colado sua boca na boca da estátua da mulher de pedra. A vida havia

jorrado dessa boca, de uma boca para outra.

Intuitivamente, confuso na sua inocência, sentia-se intrigado. Olhou a estátua nua.

Ele a havia beijado.

Sofreu um tremor que não se via por fora e que se iniciou bem dentro dele e tomou-lhe o corpo

todo estourando pelo rosto em brasa viva.

(Clarice Lispector, “O primeiro beijo”. Felicidade clandestina. Adaptado)

14. É correto afirmar que o texto tem como personagem um garoto, descrevendo

a) uma viagem de ônibus em que ele ficou indiferente ao que acontecia.

b) a perda da inocência provocada pela gritaria dos companheiros.

c) o trajeto percorrido pela alma infantil em busca de amizade.

d) experiências sensoriais que o levam a provar a sensualidade.

e) a confusão mental ocasionada pela sede não saciada.

Comentários:

A alternativa (A) está errada, pois o texto nos mostra que o menino não ficou indiferente ao que

acontecia.

A alternativa (B) está errada, pois não há elementos no texto que nos levassem a entender que

o menino teria perdido a inocência por causa da gritaria dos companheiros.

A alternativa (C) está errada, pois o que se estava descrevendo não era a busca de amizade.

A alternativa (D) é a correta e podemos confirmar cada parte com expressões do texto. As

experiências sensoriais podem ser notadas em trechos, como “deixava a brisa fresca bater-lhe no rosto

e entrar-lhe pelos cabelos com dedos longos, finos e sem peso como os de uma mãe”, “apenas sentir”,

“A brisa fina, antes tão boa, agora ao sol do meio-dia tornara-se quente e árida e ao penetrar pelo nariz

secava ainda mais a pouca saliva que pacientemente juntava.”, “mas agora se sentia mais perto da

água”, “pressentia-a mais próxima”.

O texto apresenta a sensualidade no parágrafo final:

“Sofreu um tremor que não se via por fora e que se iniciou bem dentro dele e tomou-lhe o corpo

todo estourando pelo rosto em brasa viva.”

A alternativa (E) está errada, porque o texto não descreve uma confusão mental.

Gabarito: D


15. Assinale a alternativa em que o pronome em destaque está empregado com o mesmo

sentido de posse que tem o pronome “lhe”, na passagem – Ele, um dos garotos no meio da

garotada em algazarra, deixava a brisa fresca bater-lhe no rosto e entrar-lhe pelos cabelos...

a) Não esperávamos entregar-lhes nossos documentos naquele momento.

b) Chegou-nos a notícia do desaparecimento do helicóptero.

c) Pegou-me a mão, tentando encorajar-me a tomar uma decisão.

d) Faça-a ver que ninguém está questionando sua atitude.

e) Não vá forçá-lo a assumir função para a qual não se acha preparado.

Comentários:

O valor de posse nos permite trocar o pronome átono pelo pronome possessivo. Assim, no texto original,

podemos fazer a troca da seguinte forma:

...deixava a brisa fresca bater-lhe no rosto e entrar-lhe pelos cabelos...

...deixava a brisa fresca bater no seu rosto e entrar pelos seus cabelos...

O mesmo ocorre com a alternativa (C), que é a correta. Compare:

Pegou-me a mão, tentando encorajar-me a tomar uma decisão.

Pegou a minha mão, tentando encorajar-me a tomar uma decisão.

Na alternativa (A), o verbo “entregar” é transitivo direto e indireto, “nossos documentos” é o

objeto direto e “lhes” é o objeto indireto: entregar algo a alguém.

Na alternativa (B), o verbo “Chegou” é, neste contexto, transitivo indireto e “nos” é o objeto

indireto: Algo chegou a nós.

Na alternativa (D), o verbo “faça” é transitivo direto e “-a” é o objeto direto.

Na alternativa (E), o verbo “forçar” é transitivo direto e “-lo” é o objeto direto.

Gabarito: C

16. Assinale a alternativa cuja frase contém apenas palavras empregadas em sentido próprio.

a) Sofreu um tremor que [...] se iniciou bem dentro dele e tomou-lhe o corpo todo estourando pelo rosto

em brasa viva.

b) ... deixava a brisa fresca bater-lhe no rosto e entrar-lhe pelos cabelos com dedos longos...

c) ... e seus olhos saltavam para fora da janela, procurando a estrada, penetrando entre os arbustos...

d) O ônibus da excursão subia lentamente a serra. Ele, um dos garotos no meio da garotada em

algazarra...

e) Era a vida voltando, e com esta encharcou todo o seu interior arenoso até se saciar.

Comentários:

A questão trabalha as palavras de valor denotativo, próprio, real, literal, e o valor conotativo, figurado.

Na alternativa (A), as palavras “estourando” e “brasa viva” estão sendo empregadas em sentido

conotativo, figurado.

Na alternativa (B), a personificação percebida nas expressões “brisa fresca bater-lhe no rosto” e

“entrar-lhe pelos cabelos com dedos longos” marca a linguagem conotativa, figurada.

Na alternativa (C), os olhos não saltam literalmente. Assim, houve linguagem conotativa.


A alternativa (D) é a que apresenta palavras somente em sentido literal, próprio. Veja que o

ônibus sobe literalmente uma serra e os garotos literalmente ficam em algazarra.

Na alternativa (E), a expressão “encharcou todo o seu interior arenoso” marca uma linguagem

conotativa.

Gabarito: D

17. Na passagem do 4o parágrafo – Não sabia como e por que mas agora se sentia mais perto

da água, pressentia-a mais próxima – as expressões destacadas trazem ao contexto, correta

e respectivamente, as ideias de

a) modo, causa e lugar.

b) modo, causa e intensidade.

c) modo, dúvida e lugar.

d) comparação, causa e tempo.

e) comparação, dúvida e tempo.

Comentários:

A palavra “como” é o advérbio interrogativo de modo, “por que” é a expressão interrogativa de causa e

“mais” é o advérbio de intensidade. Note que o advérbio de lugar é “perto”. O advérbio “mais” apenas

intensifica.

Dessa forma, a alternativa correta é a (B).

Gabarito: B

18. Redigida com base em passagem do texto, a frase que apresenta emprego da vírgula de

acordo com a norma -padrão é:

a) Do chafariz de pedra entre arbustos brotava num filete, a água sonhada.

b) No meio da balbúrdia dos amigos, a concentração no sentir era difícil.

c) Sentia-se intrigado intuitivamente confuso, na sua inocência.

d) Antes tão boa a brisa fina, tornara-se quente e árida ao sol do meio-dia.

e) Ele conseguiu ser, o primeiro a chegar antes de todos ao chafariz de pedra.

Comentários:

A alternativa (A) está errada, pois não pode haver apenas uma vírgula para separar o adjunto adverbial

intercalado “num filete”. Além disso, o adjunto adverbial antecipado e de grande extensão deve ser

seguido de vírgula. Veja a correção:

Do chafariz de pedra entre arbustos, brotava, num filete, a água sonhada.

A alternativa (B) é a correta, pois o adjunto adverbial antecipado e de grande extensão deve ser

seguido de vírgula. Confirme:

No meio da balbúrdia dos amigos, a concentração no sentir era difícil.

A alternativa (C) está errada, pois a expressão “intuitivamente confuso” é o segundo elemento

de uma enumeração. Veja que há duas características do sujeito: “intrigado” e “intuitivamente confuso”.

Veja a correção:

Sentia-se intrigado, intuitivamente confuso, na sua inocência.


A alternativa (D) está errada, pois não pode haver vírgula entre o sujeito “a brisa fina” e o seu

verbo “tornara-se”. O adjunto adverbial antecipado de pequena extensão pode ser seguido de vírgula.

Veja a correção:

Antes tão boa, a brisa fina tornara-se quente e árida ao sol do meio-dia.

A alternativa (E) está errada, pois não pode haver vírgula entre a locução verbal de ligação

“conseguiu ser” e o predicativo “o primeiro”.

Ele conseguiu ser o primeiro a chegar antes de todos ao chafariz de pedra.

Gabarito: B

Para responder às questões de números 19 e 20, observe a charge que retrata uma cena em

que uma família faz selfie ao lado de um corpo caído no chão.

19. Assinale a alternativa que expressa ideia compatível com a situação representada na

charge.

a) O verdadeiro sentido da solidariedade está em comover-se com o semelhante desamparado.

b) Hoje, a tecnologia leva a uma compreensão mais ética da realidade circundante.

c) Não se pode condenar a postura ética das pessoas que se deixam encantar com os modismos.

d) Um fato violento corriqueiro não justifica a preocupação com a desgraça alheia.

e) A novidade tecnológica reforça a individualidade, levando as pessoas a ficar alheias à realidade que

as cerca.

Comentários:

A alternativa (A) está errada, porque não há comoção com a situação do corpo caído.

A alternativa (B) está errada, por não haver ética em fazer selfie ao lado de um corpo caído no

chão.

A alternativa (C) está errada, pois se deve condenar, sim, uma postura antiética das pessoas que

se portam e desmerecem o outro.

A alternativa (D) está errada, pois um fato violento justifica, sim, a preocupação com a desgraça

alheia.

A alternativa (E) é a correta, pois fazer selfie ao lado de um corpo caído no chão retrata o descaso

com o outro, a individualidade, levando ao absurdo de pessoas ficarem alheias à realidade que as cerca.

Gabarito: E

20. Assinale a alternativa contendo uma ideia implícita a partir dos fatos retratados na charge.

a) O pau de selfie permite fotografar várias pessoas.


b) O grupo familiar posa unido.

c) As pessoas sorriem para a câmera.

d) O corpo está estendido no chão.

e) A violência está banalizada.

Comentários:

A alternativa (E) é a correta, pois fazer selfie ao lado de um corpo caído no chão retrata o descaso com

o outro, o que transmite a ideia de que a violência está banalizada.

As demais alternativas estão bem fora do contexto.

Gabarito: E


O problema de São Paulo, dizia o Vinicius, “é que você anda, anda, anda e nunca chega a

Ipanema”. Se tomarmos “Ipanema” ao pé da letra, a frase é absurda e cômica. Tomando “Ipanema”

como um símbolo, no entanto, como um exemplo de alívio, promessa de alegria em meio à vida dura da

cidade, a frase passa a ser de um triste realismo: o problema de São Paulo é que você anda, anda, anda

e nunca chega a alívio algum. O Ibirapuera, o parque do Estado, o Jardim da Luz são uns raros respiros

perdidos entre o mar de asfalto, a floresta de lajes batidas e os Corcovados de concreto armado.

O paulistano, contudo, não é de jogar a toalha – prefere estendê-la e se deitar em cima, caso lhe

concedam dois metros quadrados de chão. É o que vemos nas avenidas abertas aos pedestres, nos fins

de semana: basta liberarem um pedacinho do cinza e surgem revoadas de patinadores, maracatus, big

bands, corredores evangélicos, góticos satanistas, praticantes de ioga, dançarinos de tango,

barraquinhas de yakissoba e barris de cerveja artesanal.

Tenho estado atento às agruras e oportunidades da cidade porque, depois de cinco anos vivendo

na Granja Viana, vim morar em Higienópolis. Lá em Cotia, no fim da tarde, eu corria em volta de um

lago, desviando de patos e assustando jacus. Agora, aos domingos, corro pela Paulista ou Minhocão e,

durante a semana, venho testando diferentes percursos. Corri em volta do parque Buenos Aires e do

cemitério da Consolação, ziguezagueei por Santa Cecília e pelas encostas do Sumaré, até que, na última

terça, sem querer, descobri um insuspeito parque noturno com bastante gente, quase nenhum carro e

propício a todo tipo de atividades: o estacionamento do estádio do Pacaembu.

(Antonio Prata. “O paulistano não é de jogar a toalha. Prefere estendê-la e deitar em cima.” Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/colunas>. Acesso em: 13.04.2017. Adaptado)

21. É correto afirmar que, do ponto de vista do autor, o paulistano

a) sabe como vencer a rudeza da paisagem de São Paulo, encontrando nesta espaços para o lazer.

b) se vê impedido de realizar atividades esportivas, no mar de asfalto que é São Paulo.

c) toma Ipanema como um símbolo daquilo que se pode alcançar, apesar de muito andar e andar.

d) busca em Ipanema o contato com a natureza exuberante que não consegue achar em sua cidade.

e) tem feito críticas à cidade, porque ela não oferece atividades recreativas a seus habitantes.

Comentários:

O próprio título do artigo (“O paulistano não é de jogar a toalha. Prefere estendê-la e deitar em cima”)

já nos mostra a intenção do autor de mostrar que o paulistano sabe como vencer a rudeza da paisagem

de São Paulo, encontrando nesta espaços para o lazer.

Isso é reforçado pelo ponto de vista otimista no segundo parágrafo do texto:







Dessa forma, a alternativa (A) é a correta.

As alternativas (B) e (E) estão erradas, pois o autor não mostra que está impedido de praticar

esportes em São Paulo. Basta ler novamente o segundo parágrafo do texto.

A alternativa (C) está errada e se refere basicamente à seguinte expressão do texto: “o problema

de São Paulo é que você anda, anda, anda e nunca chega a alívio algum”. Porém, essa visão negativa é

contraposta no segundo parágrafo do texto com seu ponto de vista otimista sobre a cidade:






A alternativa (D) está tomando a palavra “Ipanema” ao pé da letra, conforme orienta o autor no

primeiro parágrafo. Porém, não é este o sentido a que o autor se refere.

Gabarito: A

22. Assinale a alternativa que dá nova redação à passagem – O paulistano, contudo, não é de

jogar a toalha – prefere estendê-la e se deitar em cima, caso lhe concedam dois metros

quadrados de chão. – atendendo à norma-padrão de concordância.

a) Mais de um paulistano não são de jogar a toalha – acham preferíveis estendê-la e se deitarem em

cima, caso se dê a eles dois metros de chão.

b) Os paulistanos não jogam a toalha – acham preferí veis estendê-la e se deitar em cima, caso lhes

deem dois metros quadrados de chão.

c) Cem por cento dos paulistanos não joga a toalha – acha preferível estendê-la para que se deite sobre

elas, caso seja dado a eles dois metros quadrados de chão.

d) A maior parte dos paulistanos, contudo, não são de jogarem a toalha – acha preferível elas serem

estendidas e deitar-se em cima, caso lhe seja dado dois metros de chão.

e) Para os paulistanos, não se joga a toalha – é preferível que seja estendida, para que possam deitar-

se sobre ela, caso lhes sejam dados dois metros quadrados de chão.

Comentários:

A alternativa (A) está errada, porque o sujeito só apresenta palavras no número singular. Assim, o verbo

“são” deve se flexionar no singular. Além disso, os verbos “acham” e “deitarem”, além do pronome

“eles”, referem-se à mesma expressão singular, fazendo com que se flexionem no singular. O adjetivo

“preferível” é o predicativo do objeto direto oracional. Assim, deve se flexionar no singular. O verbo “dê”

é transitivo direto e indireto, o pronome “se” é apassivador, o termo “a eles” é o objeto indireto e o

sujeito paciente “dois metros de chão” força tal verbo ao plural. Veja a correção:

Mais de um paulistano não é de jogar a toalha – acha preferível estendê-la e se deitar em cima, caso

se deem a ele dois metros de chão.

A alternativa (B) está errada, pois o adjetivo “preferíveis” ocupa a função de predicativo do objeto

direto, o qual se apresenta como orações subordinadas substantivas objetivas diretas e coordenadas

entre si “estendê-la e se deitar em cima”. Dessa forma, tal adjetivo não pode se flexionar no plural. Note

que os verbos “jogam” e “acham” concordam com a expressão plural “Os paulistanos”.

O verbo “deem” é transitivo direto e indireto, seu sujeito é indeterminado, “lhes” é o objeto

indireto e se refere a “paulistanos” e “dois metros quadrados de chão” é o objeto direto.


Os paulistanos não jogam a toalha – acham preferível estendê-la e se deitar em cima, caso lhes deem

dois metros quadrados de chão.

A alternativa (C) está errada, pois a expressão de porcentagem e o adjunto adnominal se

encontram no plural, o que força os verbos referentes ao plural. Além disso, a expressão “dois metros

quadrados de chão” é o sujeito paciente da locução verbal da voz passiva “seja dado”, por isso deve

também se flexionar no plural. Note também que o pronome “elas” deve concordar com “toalha”.

Cem por cento dos paulistanos não jogam a toalha – acham preferível estendê-la para que se deitem

sobre ela, caso sejam dados a eles dois metros quadrados de chão.

A alternativa (D) está errada, pois, apesar de haver a expressão partitiva “A maior parte dos

paulistanos”, se o primeiro verbo referente se flexiona no plural, os demais referentes também devem

fazê-lo. Além disso, o verbo “jogarem” se apresenta como infinitivo impessoal, por isso não deve se

flexionar. Ademais, a expressão “dois metros quadrados de chão” é o sujeito paciente da locução verbal

da voz passiva “seja dado”, por isso deve se flexionar no plural. O pronome “elas” se refere ao

substantivo “toalha”, por isso deve se flexionar no singular, juntamente com seus referentes.

Reforça-se aqui que o predicativo do objeto direto “preferível” está corretamente flexionado no

singular, porque concorda com as orações subordinadas substantivas objetivas diretas e coordenadas

entre si “ela ser estendida e deitarem-se em cima”.

A maior parte dos paulistanos, contudo, não são de jogar a toalha – acham preferível ela ser estendida

e deitarem-se em cima, caso lhe sejam dados dois metros de chão.

A alternativa (E) é a correta. Note que o verbo “joga” é transitivo direto e o pronome “se” é

apassivador. Assim, “a toalha” é o sujeito paciente e mantém o verbo no singular.

O predicado nominal “é preferível” tem como sujeito a oração subordinada substantiva subjetiva

“que seja estendida”. Assim, tal predicado deve se manter no singular. Dentro dessa oração, note que

“seja estendida” concorda com seu referente “toalha”.

Na oração “para que possam deitar-se sobre ela”, a locução verbal “possam deitar-se” concorda

com o referente “os paulistanos”, e a locução verbal da voz passiva “sejam dados” concorda com seu

sujeito paciente “dois metros quadrados de chão”. Confirme:

Para os paulistanos, não se joga a toalha – é preferível que seja estendida, para que possam deitar-se

sobre ela, caso lhes sejam dados dois metros quadrados de chão.

Gabarito: E

23. Assinale a alternativa cuja frase contém palavras empregadas em sentido figurado, no

contexto em que se encontram.

a) ... parque noturno com bastante gente, quase nenhum carro e propício a todo tipo de atividades...

b) Lá em Cotia, no fim da tarde, eu corria em volta de um lago, desviando de patos...

c) É o que vemos nas avenidas abertas aos pedestres, nos fins de semana...

d) O Ibirapuera, o parque do Estado, o Jardim da Luz são uns raros respiros perdidos entre o mar de

asfalto...

e) Corri em volta do parque Buenos Aires e do cemitério da Consolação...

Comentários:

Certamente você percebeu que o Jardim da Luz não significa literalmente “uns raros respiros”, tampouco

há literalmente um mar de asfalto. Assim, a alternativa (D) é a que apresenta a linguagem figurada,

conotativa.

Gabarito: D


24. Assinale a alternativa em que a substituição dos trechos destacados na passagem – O

paulistano, contudo, não é de jogar a toalha – prefere estendê-la e se deitar em cima, caso

lhe concedam dois metros quadrados de chão. – está de acordo com a norma-padrão de crase,

regência e conjugação verbal.

a) prefere estendê-la à desistir – ponham a disposição.

b) prefere mais estendê-la do que desistir – põe à disposição.

c) prefere estendê-la a desistir – ponham à disposição.

d) prefere estendê-la a desistir – põe a disposição.

e) prefere estendê-la do que desistir – põem a disposição.

Comentários:

O verbo “preferir”, no texto original, é transitivo direto. Porém, na reescrita, a banca quer que você note

que ele é transitivo direto e indireto e rege a preposição “a”. Assim, com o verbo “preferir”, não cabe o

intensificador “mais”, nem a expressão comparativa “do que”. Com isso, já eliminamos as alternativas

(B) e (E).

Além disso, não cabe crase diante de verbo, e eliminamos também a alternativa (A).

Quanto ao segundo segmento, a conjunção condicional “caso” força o verbo “pôr” ao modo

subjuntivo “ponham”. Além disso, a locução adverbial “à disposição” deve receber crase.

Assim, a alternativa correta é a (C).

Gabarito: C

Conhecimentos Em Direito

Direito Penal – Prof. Renan Araújo

25. O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de

acordo com o art. 295 do CP, se

a) causar expressivo prejuízo à fé pública.

b) a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.

c) o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

d) praticado com intuito de lucro.

e) cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.

Comentários:

Tal delito tem a pena aumentada em 1/6 se o agente é funcionário público e pratica o delito

prevalecendo-se do cargo, nos termos do art. 295 do CP.

Gabarito: C

26. Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao

final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário

público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão

público.

O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se

em

a) mero ilícito funcional, sem repercussão na esfera penal.


b) peculato-subtração.

c) peculato culposo.

d) prevaricação.

e) fato atípico.

Comentários:

O agente, neste caso, pratica o crime de peculato culposo, previsto no art. 312, §2º do CP, pois apesar

de não ter tido a intenção de provocar o dano, culposamente concorreu para a ocorrência do prejuízo,

por ter sido imprudente.

Gabarito: C

27. A conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial,

instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade

administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente” configura

a) falso testemunho.

b) comunicação falsa de crime.

c) fraude processual.

d) condescendência criminosa.

e) denunciação caluniosa.

Comentários:

Tal conduta configura o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do CP:

Denunciação caluniosa

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de

investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém,

imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Gabarito: E

28. O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está

assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta

pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade

paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave

ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”

Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do

mesmo artigo, quem

a) faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.

b) se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

c) sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.

d) sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.

e) sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.

Comentários:


Neste caso, incorre nas mesmas penas quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem

oferecida, conforme estabelece o art. 335, § único do CP.

Gabarito: B

29. Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes

circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos

qualificados”.

Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo

público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

a) Violência arbitrária.

b) Abuso de poder.

c) Exercício arbitrário das próprias razões.

d) Abandono de função.

e) Corrupção passiva.

Comentários:

Dentre as alternativas apresentadas, apenas o crime de “abandono de função”, previsto no art. 323 do

CP, possui forma qualificada (mais grave) quando praticado em lugar de fronteira ou quando da conduta

resultar prejuízo público, nos termos do art. 323, §§1º e 2º do CP:

Abandono de função

Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Gabarito: D

30. Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno,

produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que

configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida

a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o

texto literal do art. 342, § 2o do CP, como consequência jurídica da retratação,

a) o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.

b) o fato deixa de ser punível.

c) o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.

d) o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.

e) o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois

terços).

Comentários:

Temos aqui o crime do art. 342 do CP (falso testemunho ou falsa perícia), que prevê a EXTINÇÃO DA

PUNIBILIDADE do agente quando houver a retratação antes de ser proferida sentença no processo em

que ocorreu o crime, como é o caso da questão, nos termos do art. 342, §2º do CP.


Gabarito: B

Direito Processual Penal – Prof. Renan Araújo

31. Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo

processo os juízes que forem entre si parentes,

a) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

b) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos

íntimos ou inimigos capitais.

c) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos

íntimos.

d) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

e) consanguíneos, excluídos os parentes afins.

Comentários:

Nos termos do que dispõe o art. 253 do CPP, não podem servir no mesmo processo, nos juízos coletivos,

os juízes que forem entre si parentes (consanguíneos ou afins), em linha reta ou colateral até o terceiro

grau, inclusive.

Gabarito: A

32. Determina o art. 261 do CPP que

a) nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.

b) nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.

c) nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

d) salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou

julgado sem defensor.

e) salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado

ou julgado sem defensor.

Comentários:

No processo penal brasileiro a defesa técnica (aquela realizada por profissional habilitado) é

absolutamente indispensável, não podendo nenhum acusado ser processado e julgado sem defesa

técnica, ainda que ausente ou foragido, nos termos do art. 261 do CPP.

Gabarito: C

33. Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição

do juiz processante, será citado mediante

a) carta com aviso de recebimento, “de mão própria”.

b) videoconferência.

c) qualquer meio que o juiz entenda idôneo.

d) edital.

e) precatória.

Comentários:

Se o réu reside em outra comarca que não seja aquela na qual tramita o processo, sua citação deverá

se dar por meio de carta precatória, na forma do quanto prevê o art. 353 do CPP.


Gabarito: E

34. De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente

o acusado no processo penal quando verificar

a) falta de pressuposto processual.

b) que a denúncia é manifestamente inepta.

c) falta de justa causa para o exercício da ação penal.

d) extinta a punibilidade do agente.

e) falta de condição para o exercício da ação penal.

Comentários:

Ausente qualquer pressuposto processual ou condição da ação, sendo inepta a denúncia ou não havendo

justa causa, a hipótese será de rejeição da inicial acusatória, na forma do art. 395 do CPP.

A absolvição sumária ocorre quando, de fato, há prova de circunstância que autorizaria a absolvição do

acusado após a instrução do processo, mas o Juiz, desde logo, já procede à absolvição, para evitar dar

seguimento a um processo no qual já se sabe o desfecho.

Dentre essas hipóteses, previstas no art. 397 do CPP, está a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ou seja,

quando o Juiz verificar que houve a extinção da punibilidade (pela prescrição, ou outra causa), deverá

absolver sumariamente o acusado, na forma do art. 397, IV do CPP.

Gabarito: D

35. No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e

617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

a) condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não

tenha apelado.

b) analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.

c) agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.

d) proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

e) analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a

novo interrogatório do acusado.

Comentários:

O Tribunal, ao julgar recurso de apelação exclusivo da defesa, não poderá agravar a situação do réu,

pelo princípio da non reformatio in pejus, estando erradas as letras A e C.

Pode o Tribunal, ao julgar apelação, proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas

ou determinar outras diligências, na forma do art. 616 do CPP.

Gabarito: D

36. Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621

a 630 do CPP.

a) Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

b) Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será

extinto.

c) É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.

d) É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.


e) É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

Comentários:

a) ERRADA: Não se admite o agravamento da pena imposta, nos termos do art. 626, § único do CPP.

b) ERRADA: Nesse caso, o Tribunal deverá prosseguir com a revisão, nomeando curador para a defesa,

na forma do art. 631 do CPP.

c) ERRADA: Um dos pressupostos para a revisão criminal é que tenha havido o trânsito em julgado da

sentença.

d) ERRADA: Item errado, pois é cabível a fixação de indenização em favor do beneficiado por conta do

erro judicial, corrigido na revisão, conforme art. 630 do CPP.

e) CORRETA: Item correto, pois essa é a exata previsão contida no art. 622 do CPP.

Gabarito: E

37. O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação

dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, são critérios que orientam o

processo no Juizado Especial Criminal:

a) oralidade, informalidade, objetividade e celeridade.

b) oralidade, instrumentalidade, economia processual e celeridade.

c) oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.

d) oralidade, objetividade, economia processual e publicidade.

e) boa-fé, objetividade, economia processual e celeridade.

Comentários:

Os princípios que regem os juizados especiais criminais são a oralidade, a informalidade, a economia

processual e a celeridade, objetivando-se, sempre que possível, a reparação dos danos que a vítima

sofreu, bem como a aplicação de pena não privativa de liberdade, na forma do art. 62 da Lei 9.099/95.

Gabarito: C

Direito Processual Civil – Prof. Ricardo Torques

38. Dr. Jonas era advogado da empresa MMC Ltda. Estudioso, preparou-se com afinco para o

concurso da magistratura paulista e hoje é juiz da 1a Vara Cível da Comarca de Santos, local

onde atuou como advogado durante anos. Agora, ao analisar um processo, descobriu que está

sob seu julgamento um caso no qual a empresa MMC é parte.

Nesse caso, é correto afirmar que Dr. Jonas

a) é impedido, e, se tal impedimento não for reconhecido de ofício, o tribunal fixará o momento a partir

do qual ele não poderia ter atuado.

b) é impedido, e poderá alegar que seu afastamento se dará em virtude de motivos de foro íntimo, sem

necessidade de declarar suas razões.

c) é suspeito, pois demonstra ser interessado em julgar a causa a favor do seu ex-cliente.

d) está apto a julgar a ação, pois o fato de ter advogado para uma das partes antes de ser juiz em nada

interfere na sua atuação e imparcialidade.

e) é suspeito para atuar na causa, por isso deverá reconhecer tal suspeição e remeter os autos para seu

substituto legal.


Comentários:

Nessa questão temos a cobrança do assunto impedimento e suspeição, tema certo de prova e que

estudamos ao longo do curso teórico em PDF, nos vídeos e, também, nas revisões em vídeo e em PDF.

A questão, contudo, é complicadíssima, pois comporta várias interpretações. Por isso, em nosso sentir,

independentemente do gabarito, você terá argumentos para recorrer desta questão. Nos próximos dias

e com a apresentação do gabarito preliminar, vamos trazer novos e bons argumentos caso você queira

recorrer. Combinados?

Vamos ao caso…

Segundo o enunciado da questão:

• Jonas era advogado da empresa MMC Ltda. Advogou por vários anos para a empresa.

• Passou no concurso de Juiz Estadual.

• Recebeu processo da MMC para julgar. Não há informação de que atuou no processo, ao mesmo

tempo, como advogado e, agora, como juiz. O enunciado explicita: “descobriu que está sob seu

julgamento um caso no qual a empresa MMC é parte”. Apenas isso!

Desse modo, vamos analisar se é caso de impedimento ou de suspeição.

# impedimento:

O art. 144, inc. I, do NCPC, prevê que se o juiz interveio como mandatário da parte estará impedido de

atuar no processo. Na doutrina a explicação de que se o sujeito atuou como advogado e, agora, no

mesmo processo, atuou como advogado da parte, está impedido. Para ilustrar, consultamos: Luiz

Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, Fredie Diddier, Cássio Scarpinella Bueno,

Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, Daniel Amorin Assumpção Neves, Humberto Theodoro

Júnior.

Nenhum desses doutrinadores explicita esse detalhe.

Não poderíamos concluir de forma diferente, pois o fato de o advogado ter atuado em outros processos,

anos atrás, não poderá torná-lo impedido de atuar como juiz em outros processos da mesma parte.

Lembre-se, no impedimento a violação da imparcialidade é direta e objetiva. Não é o caso!

Logo, NÃO PODEMOS AFIRMAR QUE SE TRATA DE IMPEDIMENTO.

Vamos eliminar, portanto, as alternativas A e B.

(A) é impedido, e, se tal impedimento não for reconhecido de ofício, o tribunal fixará o momento a partir

do qual ele não poderia ter atuado.

(B) é impedido, e poderá alegar que seu afastamento se dará em virtude de motivos de foro íntimo, sem

necessidade de declarar suas razões.

A questão do foro íntimo é para a suspeição, não para o impedimento. Cuidado!

Poderíamos alegar que o magistrado não se sente confortável em julgar processo do seu ex-cliente e em

face disso pede o afastamento. É possível? Sim! Mas aqui teríamos hipótese de suspeição por foro íntimo,

não impedimento. Veja:

Art. 145, § 1o Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar

suas razões.

# suspeição

As hipóteses de suspeição estão declinadas no art. 145, do NCPC. Em nenhuma delas temos algo que

possa gerar o enquadramento desejado.

Não é caso também de interesse no julgamento, conforme o inc. IV. Hoje, qual o interesse do juiz em

julgar a demanda favoravelmente ao de ex-cliente? Em tese, nenhuma! O enunciado da questão também


não traz qualquer indicativo no sentido de que essa hipótese restou demonstrada no contexto dos autos.

A suspeição depende de demonstração!

Logo, NÃO PODEMOS AFIRMAR OBJETIVAMENTE QUE SE TRATA DE SUSPEIÇÃO.

Vamos, portanto, eliminar as alternativas C e E.

(C) é suspeito, pois demonstra ser interessado em julgar a causa a favor do seu ex-cliente.

(E) é suspeito para atuar na causa, por isso deverá reconhecer tal suspeição e remeter os autos para

seu substituto legal.

Em relação à primeira alternativa, atenção! Pode até ser que haja como demonstrar interesse em julgar

a causa a favor do ex-cliente. Mas isso deve ser demonstrado no processo. O enunciado deveria informar

isso objetivamente. O simples fato de ser cliente não gera perfunctória conclusão de que tem interesse

na causa.

A segunda é pior, genérica e aberta. Qualquer assinalação da alternativa E é temerário.

Assim, não sendo hipótese de suspeição ou de impedimento, a rigor, o juiz poderá atuar.

Conclui-se: ALTERNATIVA D A CORRETA E GABARITO DA QUESTÃO.

A sustentar essa conclusão fazemos referência ao caso de Admar Gonzaga, no julgamento da chapa

Dilma-Temer no TSE. Veja noticia retirada do site do Conjur:

“O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta sexta-feira (9/6), por unanimidade, pedido de impedimento

do ministro Admar Gonzaga Neto para participar do julgamento da chapa Dilma-Temer. A questão foi

proposta pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Para o Ministério Público Eleitoral, ele não

poderia votar no caso porque foi advogado da chapa em 2010. Em resposta, Admar disse que não

advogada em causas eleitorais desde 2013.

O presidente do tribunal, Gilmar Mendes, acusou o MP de “surpreender” o TSE, coisa que não deveria

fazer por dever de lealdade processual. Para Mendes, o MP fez jogo midiático ao pedir o impedimento de

Admar. O ministro Luiz Fux afirmou que o pedido não poderia ser considerado porque Admar

não participou das ações que estão sendo julgadas pelo tribunal, que acusam a chapa eleita

em 2014 de cometer abuso de poder econômico no pleito.

Temos que concordar, entretanto, que o examinador pecou pela falta de objetividade. Assim, se o

gabarito for a alternativa D, ainda assim entendemos que você pode recorrer da questão.

Agora, qualquer outra alternativa deverá tornará a qualquer TOTALMENTE passível de recurso em razão

dos argumentos trazidos.

Recursos das Questões de Direito Processual Civil?, acesse aqui:

Gabarito: A (Gabarito da Banca)

39. Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de

instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal

decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz.

Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar

que

a) tanto Luís quanto Mirela têm interesse de agir no recurso de apelação, e eles terão prazo comum de

15 dias úteis, contados de 12.03 (segunda-feira), para apresentar tal peça processual.

b) Mirela deverá manejar recurso de apelação no prazo de 15 dias corridos, contados a partir de 12.03

(segunda-feira).

c) Luís deverá interpor recurso de apelação, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-feira).

http://www.conjur.com.br/2017-jun-09/tse-rejeita-pedido-declarar-ministro-admar-gonzaga-impedido


d) o recurso a ser manejado por Luís é o de agravo de instrumento, e ele terá 15 dias úteis para fazer

tal peça processual, contados a partir de 09.03.

e) Luís deverá interpor recurso de agravo de instrumento, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-

feira).

Comentários:

Questão que envolve a contagem de prazos processuais! Conforme exemplos que demos em aula a

sugestão para resolver esse tipo de questões sempre passará pela identificação do começo do prazo,

quando ocorre efetiva publicidade do ato processual que gerará a manifestação da parte.

No caso do enunciado o ato processual a ser comunicado é a sentença, da qual cabe recurso de apelação

no prazo de 15 dias. A publicação ocorreu na própria audiência, momento em que o juiz a proferiu,

conforme prevê o art. 366, do NCPC.

No caso do art. 1.003, do NCPC, o prazo para interposição do recurso será contado da data em que

houver a intimação. Ressalte-se que o §1º do art. 1.003, do NCPC, prevê as partes “considerar-se-ão

intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão”.

Vistas as regras do NCPC, temos condições de responder a questão.

A audiência de instrução e julgamento ocorreu no dia 9/3, em uma sexta-feira. Logo, neste dia temos a

efetiva publicação e, portanto, o começo do prazo processual. Logo, o primeiro dia da contagem será o

dia útil seguinte.

Importante registrar, ainda, que o enunciado da questão fala que nesse período não teremos feriado.

Outro detalhe relevante é que a sentença foi de improcedência, ou seja, o “réu ganhou”. Assim, apenas

a parte autora foi sucumbente, logo, apenas a parte autora – no caso Luís – é quem poderá recorrer.

Mirela não terá interesse recursal, pois venceu a ação totalmente.

Assim:


Logo, considerando a contagem dos prazos processuais em dias úteis, o último dia para Luís apresentar

o recurso de apelação será no dia 30 de março, dentro do expediente forense se os autos forem físicos

ou até as 24 horas do dia, se forem autos eletrônicos.

Assim, temos que concluir que a alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Assim, as alternativas A e B estão incorretas, pois Mirela não tem interesse recursal. Do mesmo modo,

as alternativas D e E também estão incorretas, pois o agravo de instrumento será utilizado para atacar

decisões interlocutoras na hipótese do art. 1.015, do NCPC, o que não é caso.

Gabarito: C

40. Sobre a forma dos atos processuais, é correto afirmar que

a) o direito de consultar os autos do processo que tramita em segredo de justiça e de pedir certidões é

restrito aos advogados das partes, pois somente esses possuem capacidade postulatória.

b) de comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para prática dos atos processuais, quando

for o caso.

c) é possível lançar nos autos físicos cotas marginais e interlineares às quais o juiz mandará riscar

quando não tiver autorizado, impondo, inclusive, multa de até um salário-mínimo vigente a quem as fez.

d) os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho e

devem ser revistos pelo juiz da causa.

e) o documento em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos independentemente de tradução

em língua portuguesa firmada por tradutor juramentado.

Comentários:

Nessa questão temos a cobrança sobre os atos processuais, assunto bastante provável. Vejamos cada

uma das alternativas.

A alternativa A está incorreta. O art. 189, do NCPC, trata da publicidade dos atos processuais, que é a

regra. Contudo, nos incisos desse dispositivo temos situações nas quais o processo tramitará em segredo

de justiça. Nessas situações, o acesso aos autos será restrito – conforme informam os §§1º e 2º:

Ä às partes e aos seus procuradores; e

Ä ao terceiro que demonstrar interesse jurídico, hipótese em que poderá requerer certidão do dispositivo

da sentença, do inventário ou da partilha a depender do caso.

A alternativa B, por sua vez, está correta e é o gabarito da questão. O art. 191, do NCPC, prevê o

calendário processual conforme consta da alternativa:

Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos

processuais, quando for o caso.

A alternativa C está incorreta. Ao contrário do afirmado, o art. 202 do NCPC prevê que é vedado “lançar

nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever

multa correspondente à metade do salário-mínimo”. Não há qualquer possibilidade de autorização para

utilização de quotas marginais.

A alternativa D peca ao falar em “depende”. A prática de ato ordinário independe de despacho.

Conforme frisamos em aula os atos ordinatórios tem o mesmo conteúdo do despacho com a diferença

de que aqueles são praticados pelos servidores e este são praticados pelo juiz. Veja:


A alternativa E está incorreta. Quanto à tradução, devemos estar atentos, pois ela poderá ser realizada

de três modos, segundo o art. 192, parágrafo único, do NCPC:

• versão portuguesa tramitada por via diplomática;

• versão portuguesa tramitada pela autoridade central, que é recurso do auxílio direto, previsto

nos arts. 28 e seguintes do NCPC; e

• tradução juramentada.

Gabarito: B

41. Determinada lide esbarra numa súmula vinculante que favorece o réu na sua

interpretação. Assim, pretende o réu que essa discussão seja imediatamente solucionada,

requerendo tutela provisória nesse sentido, pelas vias processuais adequadas.

Nesse caso, é correto afirmar que

a) por se tratar de assunto que deve aguardar a cognição exauriente, o pedido de tutela provisória do

réu deverá ser indeferido.

b) para que seja concedida a tutela pretendida, será necessária a presença dos requisitos da

verossimilhança, da alegação e do risco de dano.

c) o réu não tem legitimidade para requerer tutela provisória nesse caso, pois esse pedido deve ser

formulado exclusivamente pelo autor dessa demanda.

d) só será concedida a tutela caso o réu a tenha pleiteado na forma de urgência antecipada antecedente.

e) o réu tem interesse em pleitear a provisória de evidência, independentemente da presença dos

requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.

Comentários:

Após análise mais com mais calma da questão decidimos modificar nosso gabarito.

No caso, embora o réu tenha direito às tutelas provisórias, não faz sentido ele requerer tutela de

evidência.

Primeiro porque quem formula o pedido é a parte autora, o réu se defende. O réu não busca a antecipação

dos efeitos finais da sentença de mérito nesse caso.

Segundo porque, além de existir o lastro em súmula vinculante, é necessário demonstrar

documentalmente as suas razões, pelo qual o art. 311, II, do NCPC, resta afastado.

Em nosso sentir, portanto, a alternativa A deve ser a correta e gabarito da questão. Se o réu não foi

beneficiado pela improcedência liminar, poderá requerer julgamento conforme o estado do processo ou

aguardar a sentença final, com a improcedência do pedido. Em ambos os casos, teremos uma situação

de cognição exauriente, não de tutela provisória, seja antecipada, seja cautelar ou de evidência.


Gabarito: E (Gabarito da Banca)

42. Numa audiência de instrução e julgamento, o juiz determinou que primeiro se ouvissem

as testemunhas das partes, e, após isso, fossem prestados os esclarecimentos dos peritos.

Além disso, no momento dos debates orais, numa ação em que havia interesse de menores,

concedeu prazo de 40 minutos para o advogado do autor e de 30 minutos para o advogado do

réu e para o promotor de justiça se pronunciarem.

Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz

a) acertou ao inverter a ordem da colheita de provas em audiência, pois não há uma obrigatoriedade

nesse roteiro; mas errou ao fixar limite de tempo de 40 minutos para o pronunciamento em razões finais

do advogado do autor, prazo superior ao estabelecido em lei.

b) errou na questão da inversão da ordem das provas em audiência, bem como ao conceder prazo maior

para uma das partes em detrimento das outras, ferindo o princípio da igualdade processual.

c) errou unicamente ao conceder prazo para o ministério público, tendo em vista que somente as partes

devem participar dos debates orais, cabendo ao promotor apenas manifestar-se por escrito por meio de

memoriais.

d) acertou em todos os seus atos, pois a ordem da oitiva é passível de modificação a critério do juiz,

bem como os prazos para debates orais devem ser estipulados pelo magistrado.

e) somente errou ao inverter a ordem de oitiva do perito, tento em vista que a lei determina que,

obrigatoriamente, sejam ouvidos primeiro o perito e depois as testemunhas.

Comentários:

São dois os temas envolvidos nessa questão: ordem dos atos da audiência e sustentação oral. Vamos

por parte…

# ordem de produção de prova em audiência, que segue o art. 261, do NCPC:

Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I – o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no

prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

II – o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III – as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas,

não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

Assim:

Note que o caput do dispositivo acima fala em “preferencialmente”, de modo que o magistrado poderá

inverter a ordem acima esquematizada, conforme entendimento uníssono da doutrina.


Logo, nesse aspecto, o juiz não praticou nenhuma irregularidade.

# sustentação oral

Aqui temos um problema!

Sobre a sustentação oral, a partir do art. 364, do NCPC, nosso esquema de aula retrata:

Desse modo, podemos concluir que o juiz cometeu dois erros ao conceder prazo de 40 minutos para o

advogado do autor e de 30 minutos para o advogado do réu e para o promotor de justiça se

pronunciarem:

• não poderia conceder prazos distintos;

• o prazo é de 20 minutos e, se prorrogador, não pode ultrapassar 30 minutos.

Gabarito: A

43. Lucas Bastos propôs ação contra a empresa Limiar Ltda., pois teve seu nome negativado

indevidamente. Requereu liminar, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. Fez agravo de

instrumento contra a decisão do juiz singular e requereu a declaração de efeito ativo ao

recurso, pois estava pretendendo comprar uma casa e precisava de seu nome sem restrições.

O relator indeferiu monocraticamente esse efeito.

Diante dessa decisão do relator, é correto afirmar que Lucas

a) por estar diante de uma decisão irrecorrível, não tem meios de rediscutir a decisão do relator.

b) poderá manejar outro agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória que analisa tutela

provisória.

c) tem como única forma recursal à sua disposição o pedido de retratação, claramente prescrito na nova

sistemática processual.

d) poderá manejar agravo interno, que é recurso cabível contra as decisões proferidas pelo relator.

e) poderá manejar agravo retido, pois, apenas com o julgamento de outro recurso, essa situação poderá

ser rediscutida.

Comentários:

Uma questão que envolve o recurso de agravo interno.

No caso, temos um indeferimento liminar do recurso de agravo de instrumento. Esse indeferimento

liminar no âmbito do tribunal é feito pelo próprio relator em decisão monocrática. Para atacar essas


decisões, devemos nos valer do agravo interno, disciplinado no art. 1.021, do NCPC. Por intermédio do

agravo interno a mesma decisão será reanalisada pelo órgão colegiado do tribunal.

Assim, vejamos as alternativas.

A alternativa A está incorreta, pois é recorrível.

A alternativa B está incorreta, pois o recurso cabível é o agravo interno.

A alternativa C está incorreta, pois o recurso cabível é o agravo interno.

A alternativa D está correta e é o gabarito da questão, conforme explicações acima.

A alternativa E está incorreta, pois o recurso cabível é o recurso de agravo interno. Não há mais se

falar em agravo retido no NCPC.

Gabarito: D

44. Sobre o que dispõe a Lei no 9.099/95, é correto afirmar:

a) O menor de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de

conciliação.

b) Dentre os meios de citação possíveis no âmbito dos Juizados Especiais, incluem-se: carta, oficial de

justiça, edital e meios eletrônicos.

c) Registrado o pedido, após distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de

conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias.

d) Nas causas de valor de até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo

ser assistidas por advogado; nas causas entre 20 e 40 salários-mínimos, a assistência de advogado é

obrigatória.

e) Nos procedimentos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, o réu, sendo pessoa jurídica

ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de

preposição com poderes para transigir, havendo necessidade de vínculo empregatício.

Comentários:

Nessa questão temos a cobrança de pontos importantes da Lei 9.099/1995. Vamos lá!

A alternativa A está incorreta, pois o art. 8º prevê quem não pode ser parte no JEC, entre os quais

está o incapaz, ainda que representado ou assistido.

A alternativa B está incorreta, pois o art. 18, §2º, é expresso:

• 2º NÃO se fará citação por edital.

A alternativa C também está incorreta, pois a designação da audiência de conciliação será designada

após o registro independentemente de distribuição ou de autuação.

Art. 16. Registrado o pedido, INDEPENDENTEMENTE de distribuição e autuação, a Secretaria do

Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no PRAZO DE QUINZE DIAS.

A alternativa D está correta e é o gabarito da questão conforme se extrai do art. 9º, da Lei 9.099/1995:


Art. 9º Nas causas de VALOR ATÉ VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, as partes comparecerão

pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; NAS DE VALOR SUPERIOR, A ASSISTÊNCIA

É OBRIGATÓRIA.

Por fim, peca a alternativa E ao mencionar a “necessidade de vínculo empregatício”. Confira:

4o O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto

credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de

vínculo empregatício. (Redação dada pela Lei nº 12.137, de 2009)

Gabarito: D

Direito Constitucional – Prof. Ricardo Vale E Nádia Carolina

45. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e

liberdades constitucionais, conceder-se-á

a) habeas data.

b) mandado de segurança.

c) mandado de injunção.

d) mandado de segurança coletivo.

e) ação de descumprimento de preceito fundamental.

Comentários:

Segundo o art. 5º, LXXI, CF/88, “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma

regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas

inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.

Gabarito: C

46. É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

a) remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.

b) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este

está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

c) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em

creches e pré-escolas.

d) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

e) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

Comentários:

Letra A: errada. A remuneração do serviço extraordinário será superior em, no mínimo, cinquenta por

cento à do serviço normal (art. 7º, XVI, CF/88).

Letra B: correta. É direito social dos trabalhadoras o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo

do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

(art. 7º, XXVIII, CF/88)

Letra C: errada. A assistência gratuita em creches e pré-escolas vai até os 5 anos de idade (art. 7º,

XXV, CF/88).

Letra D: errada. A licença à gestante tem duração de 120 dias (art. 7º, XVIII, CF/88).

Letra E: errada. O aviso prévio será de, no mínimo, 30 dias (art. 7º, XXI, CF/88).

Gabarito: B


47. Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de

complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na

Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da

Constituição Federal, o filho de Maria será considerado

a) brasileiro nato, pois Maria é brasileira.

b) brasileiro nato, bastando que o pai do bebê também seja brasileiro, nato ou naturalizado.

c) brasileiro naturalizado desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela

nacionalidade brasileira.

d) brasileiro nato, bastando que venha a residir na República Federativa do Brasil.

e) brasileiro nato se Maria estiver, na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil.

Comentários:

Na situação apresentada, o bebê nasceu no exterior. Logo, há duas possibilidades de ele ser brasileiro

nato:

a) Se Maria estivesse a serviço da República Federativa do Brasil. Segundo o art. 12,

I, alínea “b”, são brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe

brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil”.

b) Caso o bebê seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a

residir no Brasil e opte, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Segundo o art. 12, I, alínea “c”, são brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro de pai

brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira

competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer

tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira”.

Feitos esses comentários, analisemos cada uma das assertivas.

Letra A: errada. O simples fato de Maria ser brasileira não é suficiente para que seu filho seja brasileiro

nato, uma vez que ele nasceu no exterior.

Letra B: errada. O fato de ambos os pais serem brasileiros não é suficiente para que seu filho seja

brasileiro nato, uma vez que ele nasceu no exterior.

Letra C: errada. A naturalização ocorre nas hipóteses previstas no art. 12, II, CF/88:

Art. 12. São brasileiros:

(…)

II – naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de

língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de

quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Letra D: errada. Para ser brasileiro nato, não basta que o filho de Maria venha a residir na República

Federativa do Brasil. Além disso, ele deverá optar, em qualquer tempo, depois de atingida a

maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Letra E: correta. Caso Maria esteja na Alemanha a serviço do Brasil, seu filho será brasileiro nato.

Gabarito: E

48. Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi

nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e

títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo


orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que

estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que

a) Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei

específica.

b) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve.

c) a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais.

d) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical.

e) Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical.

Comentários:

Letra A: correta. O direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos

limites definidos em lei específica (art. 37, VII, CF/88).

Letra B: errada. O direito de greve também é facultado aos ocupantes de cargo em comissão.

Letra C: errada. Os cargos em comissão são declarados em lei de livre nomeação e exoneração e,

portanto, independem de prévia aprovação em concurso público.

Letra D e E: erradas. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical(art. 37,

VI, CF/88). Essa norma se aplica tanto aos servidores ocupantes de cargo efetivo quanto àqueles que

ocupam cargo em comissão.

Gabarito: A

49. Nos termos da Constituição Federal, extinto o cargo, o servidor público estável ficará em

disponibilidade

a) com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até serem preenchidas as condições necessárias

para sua aposentadoria.

b) com remuneração integral, até serem preenchidas as condições necessárias para sua aposentadoria.

c) com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

d) sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

e) com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro

cargo.

Comentários:

Segundo o art. 41, § 3º, CF/88, “extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado

aproveitamento em outro cargo”.

Gabarito: E

50. Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece expressamente que

a) lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos

orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação,

para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade.

b) os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da

remuneração dos cargos e empregos públicos.

c) a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfei

çoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a

manutenção do servidor na carreira.


d) ato do chefe do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá

estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.

e) os detentores de mandato eletivo não poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado

em parcela única.

Comentários:

Letra A: correta. Segundo o art. 39, § 7º, CF/88, “lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas

correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de

qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e

racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade”.

Letra B: errada. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do

subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos (art. 39, § 7º, CF/88).

Letra C: errada. Segundo o art. 39, § 2º, CF/88, “a União, os Estados e o Distrito Federal manterão

escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a

participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a

celebração de convênios ou contratos entre os entes federados”.

Letra D: errada. Segundo o art. 39, § 5º, CF/88, “lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos”.

Letra E: errada. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio

fixado em parcela única.

Gabarito: A

51. Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão(s) do Poder Judiciário.

a) Conselho Nacional do Ministério Público.

b) Tribunais e Juízes Militares.

c) Tribunais de Contas dos Estados.

d) Tribunais de Arbitragem.

e) Juízes de Paz.

Comentários:

Os órgãos do Poder Judiciário estão relacionados no art. 92, CF/88:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I – o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II – o Superior Tribunal de Justiça;

II-A – o Tribunal Superior do Trabalho;

III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI – os Tribunais e Juízes Militares;

VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.


Gabarito: B

Direito Administrativo – Prof. Herbert Almeida

52. Escrevente Técnico Judiciário apresenta recurso de multa de trânsito, recebida por seu

esposo, perante o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a conduta

descrita é

a) proibida, pois o funcionário público pode exercer o direito de petição perante quaisquer repartições

públicas, mas somente em nome próprio, não podendo representar terceiros.

b) indiferente ao Estatuto, que nada prevê em relação à possibilidade do funcionário público peticionar,

em nome próprio ou de terceiros, perante repartições públicas.

c) permitida, pois o funcionário pode, excepcionalmente, ser procurador ou servir de intermediário

perante qualquer repartição pública, quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo

grau.

d) permitida, pois o Estatuto expressamente permite que o funcionário público exerça o direito de petição

em nome próprio ou de qualquer terceiro.

e) proibida, pois ao funcionário público é vedado peticionar perante qualquer repartição pública, não

podendo requerer, representar, pedir reconsideração ou recorrer de decisões, ainda que em nome

próprio.

Comentários:

a questão aborda tanto o direito de petição como as proibições descritas no Estatuto. Nessa linha, dispõe

o art. 243 que é proibido ao funcionário: constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário

perante qualquer repartição pública, EXCETO quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente

até segundo grau. Portanto, levando em consideração o que dispõe o Estatuto, é sim possível que

Escrevente Técnico Judiciário peticione em nome do esposo, pois pode atuar como procurador ou

intermediário de cônjuge ou parente até segunda grau. Logo, o gabarito é a letra C.

Vejamos as demais opções:

a) está incorreta, justamente porque é possível, em situações excepcionais, que o servidor atue como

procurador ou intermediário – ERRADA;

b) não é indiferente, pois existe expressa disposição sobre o caso no art. 243, IX – ERRADA;

d) de fato, a conduta é permitida, porém não há uma disposição “expressa” dizendo algo como “o

funcionário pode peticionar em nome de terceiros”. Apenas chegamos a essa conclusão pela leitura

sistemática do Estatuto, combinando o direito de petição com a vedação (e correspondente exceção) do

art. 243, IX – ERRADA;

e) o funcionário tem o direito de requerer ou representar, bem como, nos termos desta lei complementar,

pedir reconsideração e recorrer de decisões (art. 240) – ERRADA.

Gabarito: C

53. Dentre os deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

de São Paulo, encontra-se previsto expressamente o dever de

a) estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam

respeito às suas funções.

b) levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da primeira

autoridade com a qual tiver contato.

c) cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais, cabendo, nesse caso, todavia,

representar contra elas.


d) prestar, ao público em geral, as informações requeridas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito)

horas.

e) atender com urgência e preferência à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou

para esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Comentários:

segundo a Lei 10.261/1968, é dever do funcionário público do Estado de São Paulo, entre outros: “estar

em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às

suas funções” (art. 241, XIII). Logo, o gabarito é a letra A.

Vejamos as outras opções:

b) é dever do servidor representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver

conhecimento no exercício de suas funções (art. 241, V). Portanto, não é a “primeira autoridade”, mas

sim aos seus superiores – ERRADA;

c) quando a ordem for manifestamente ilegal, o servidor deve se abster de cumpri-la e, além disso,

deverá representar contra essas ordens (art. 241, II) – ERRADA;

d) a Administração tem o dever de observar o princípio da transparência, divulgando as informações ao

público. Porém, essa divulgação segue um rito específico, não podendo ser divulgadas diretamente pelos

servidores sem observar as devidas formalidades. Nessa linha, é dever do servidor “guardar

sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências”

(art. 241, IV) – ERRADA;

e) é dever do servidor: “atender prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço, às

requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem feitas pelas autoridades

judiciárias ou administrativas, para defesa do Estado, em Juízo” (art. 241, XI) – ERRADA.

Gabarito: A

54. Considere a seguinte situação hipotética:

Funcionário público comete erro de cálculo, o que leva ao recolhimento de valor menor do que

o devido para a Fazenda Pública Estadual. A responsabilização prescrita pelo Estatuto dos

Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, nesse caso, determina que

a) haja instauração de processo administrativo disciplinar e, comprovado o prejuízo, seja aplicada a

pena de demissão, independentemente de ter agido o funcionário com má-fé ou não.

b) o funcionário seja obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado, sem prejuízo

das sanções penais cabíveis.

c) o valor do prejuízo seja apurado e descontado do vencimento ou remuneração mensal, não excedendo

o desconto a 30% (trinta por cento) do valor desses.

d) não tendo havido má-fé, seja aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.

e) seja o caso remetido aos juízos civil e criminal, aguardando a resolução de ambos para decidir acerca

da conduta administrativa cabível.

Comentários:

segundo o Estatuto, o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à

Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, caracterizando-se essa responsabilidade,

em especial e entre outros situações, quando houver “erro de cálculo ou redução contra a Fazenda

Estadual” (art. 245, parágrafo único, IV).

Ademais, nesse caso específico, o Estatuto é muito claro ao determinar que “não tendo havido má-fé,

será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão” (art. 248, parágrafo único).

Logo, o gabarito é a letra D.


Vimos isso com muita ênfase no curso de revisão e no curso “normal” do Estratégia. Quem nos

acompanhou, certamente não teve dificuldades.

Vejamos as outras alternativas:

a) se não agiu de má-fé, não será o caso de demissão, mas apenas de repreensão ou, na reincidência,

de suspensão – ERRADA;

b) e c) a devolução em uma única vez somente se aplica aos casos de “alcance, desfalque, remissão ou

omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais” (art. 247). Nos demais casos, a

devolução poderá ser descontada do vencimento ou remuneração não excedendo o desconto à 10ª

(décima) parte do valor destes (art. 248). Colocamos expressamente esses artigos na aula de véspera

– ERRADA;

e) as responsabilidades civil, penal e administrativa são, em regra, independentes, logo são apuradas

independentemente do andamento das demais – ERRADA.

Gabarito: D

55. Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso,

havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por

despacho fundamentado, ordenar o afastamento preventivo do servidor quando

a) houver alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento, com prejuízo de

vencimentos ou vantagens, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

b) necessário para a apuração do fato, com prejuízo de vencimentos ou vantagens, pelo prazo

improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, findo o qual o funcionário automaticamente retornará ao

cargo ou função.

c) o fato apurado também for previsto como crime no Código Penal, com prejuízo de vencimentos ou

vantagens, por até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

d) houver suspeita fundada de prejuízo ao Erário, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, por até

360 (trezentos e sessenta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

e) o recomendar a moralidade administrativa ou a apuração do fato, sem prejuízo de vencimentos ou

vantagens, por até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

Comentários:

estudamos com bastante ênfase, em nossos cursos, as medidas preventivas que podem ser

determinadas pelo Chefe de Gabinete. Nessa linha, vejamos o que estabelece o art. 266, I, do Estatuto:

Artigo 266 – Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu

curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete,

por despacho fundamentado, ordenar as seguintes providências: (NR)

I – afastamento preventivo do servidor, quando o recomendar a moralidade

administrativa ou a apuração do fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens,

até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período;

Logo, o gabarito é a letra E.

Todas as demais apontam fundamentos incorretos (alcance, desfalque, etc.; crime no Código Penal;

suspeita fundada de indício ao erário), deixam de colocar todos os fundamentos (na letra B, só constou

a apuração do fato, faltando falar da moralidade), ou apresentam característica incorretas (as letras A,

B e C defendem que o afastamento é “com prejuízo da remuneração”); e/ou, por fim, trazem o prazo

incorreto.

Gabarito: E

56. Suponha que Secretário da Fazenda de um estado qualquer da Federação aceite exercer,

nas horas vagas, concomitantemente ao exercício do cargo público, atividades de consultoria


a empresas sujeitas ao recolhimento do ICMS, tributo estadual. Nesse caso, à luz do previsto

na Lei Federal no 8.429/92, a conduta descrita pode ser considerada

a) ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício

financeiro ou tributário.

b) indiferente, pois não caracteriza nenhuma das hipóteses de ato de improbidade administrativa

previstas.

c) ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

d) ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário.

e) ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Comentários:

comentei ao longo do nosso curso e também na aula de revisão que era sim possível a Vunesp exigir o

art. 10-A da Lei de Improbidade, ainda que a sua determinação não tenha efeitos práticos até o final do

ano (há uma cláusula suspensiva de eficácia, ainda que o dispositivo já esteja vigente). Como vimos,

acertamos! Eles cobraram! Porém, a resposta correta não é a concessão ou aplicação indevida de

benefício financeiro ou tributário. A banca fez uma grande pegadinha, colocando um tema de arrecadação

de impostos, mas que não tem relação com o art. 10-A. Não basta saber “o tema”, você deve saber o

conteúdo! Vamos analisar a questão.

Comentamos na aula de revisão que existem cinco tipos de condutas que importam enriquecimento

ilícito, mas que textualmente não aparece a expressão “perceber vantagem econômica para [alguma

coisa]”. Entre elas, consta a disposição do art. 9º, VIII, da Lei 8.429/1992, que dispõe que constitui ato

de improbidade, importando enriquecimento ilícito:

Art. 9º. […] VIII – aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou

assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido

ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a

atividade;

No caso, um Secretário de Fazendo, cuja atividade é diretamente ligada à arrecadação de impostos, não

pode prestar serviço de consultoria a empresas sujeitas ao recolhimento de ICMS, que é justamente o

principal tributo dos estados. Logo, ele cometeu ato de improbidade, descrito no art. 9º, VIII, sendo a

sua conduta ato que importa enriquecimento ilícito (letra C).

As letras A, D e E classificaram a conduta na espécie errada de ato de improbidade. Lembrando que o

art. 10-A (conduta descrita na alternativa A), ocorre quando se concede uma alíquota de ISS inferior ao

mínimo previsto em lei, portanto sem nenhuma relação com o caso do enunciado. Por fim, a letra B é

errada, pois afirmou que não configura ato de improbidade.

Gabarito: C

57. Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as penas previstas na Lei de

Improbidade Administrativa.

a) As penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa deverão ser aplicadas cumulativamente,

exceto quando se tratar de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da

Administração Pública.

b) Na fixação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o juiz levará em conta a

extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

c) No caso de condenação por ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação

indevida de benefício financeiro ou tributário, não cabe a aplicação da pena de perda da função pública.

d) A aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa impede a aplicação das demais

sanções penais, civis e administrativas previstas em legislação específica.


e) A pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou

creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio

majoritário, terá o prazo máximo de 2 (dois) anos.

Comentários:

de acordo com a Lei 8.429/1992: “na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a

extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente”. Por conseguinte, o

gabarito é a letra B.

Vejamos as outras opções:

a) independentemente da espécie de ato de improbidade, as penas poderão ser aplicadas isolada ou

conjuntamente, de acordo com a gravidade do fato (art. 12, caput) – ERRADA;

c) novamente! O art. 10-A tá aqui, rsrsrsrs! Banca gosta de novidade, fique ligado. Pelo ato decorrente

da concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, podem ser aplicadas as

seguintes sanções: “perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito)

anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido”. Eu

destaquei na aula de véspera que a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a multa

se aplicam a todas as espécies de atos de improbidade – ERRADA;

d) a aplicação das penas de improbidade independe das demais sanções penais, civis e administrativos

aplicáveis ao caso (art. 12, caput) – ERRADA;

e) a pena de proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios tem prazo

variados: 3 anos, 5 anos e 10 anos, conforme o ato, respectivamente, atente contra os princípios da

Administração, cause lesão ao erário ou importe enriquecimento ilícito – ERRADA.

Gabarito: B

58. O procedimento administrativo previsto na Lei Federal no 8.429/92, destinado a apurar a

prática de ato de improbidade, a) impedirá a apuração dos fatos pelo Ministério Público, caso

se conclua pela improcedência das acusações.

b) poderá acarretar o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas

pelo indiciado no exterior, se for o caso.

c) deverá ser levado ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal ou Conselho de Contas, pela

Comissão Processante.

d) será iniciado por representação, que será escrita ou reduzida a termo, podendo o representante

permanecer anônimo, se assim o desejar.

e) poderá compreender o decreto de sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido

ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

Comentários:

de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, “a comissão processante dará conhecimento

ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento

administrativo para apurar a prática de ato de improbidade”. Logo, o gabarito é a letra C.

Vejamos o erro das outras alternativas:

a) o Ministério Público possui autonomia quanto à apuração dos fatos, tanto que o art. 22 da LIA dispõe

que “para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de

autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14,

poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo”. Na prática, o MP

sempre acaba instaurando um procedimento administrativo próprio para apurar os fatos, antes de propor

a ação judicial cabível – ERRADA;


b) essa alternativa ficou um pouco confusa, podendo até mesmo ser questionada em eventual recurso.

Na verdade, a Lei de Improbidade dispõe que:

Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao

Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo

competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha

enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

1º O pedido de seqüestro será processado de acordo com o disposto nos arts. 822 e 825 do

Código de Processo Civil.

2° Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de

bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior,

nos termos da lei e dos tratados internacionais.

A banca deverá dar a alternativa como incorreta, uma vez que a medida não ocorre no procedimento

administrativo, pois deverá ser determinada pelo Poder Judiciário. Porém, veja que a questão não afirma

que isso ocorre no procedimento administrativo, mas que ele “poderá acarretar”. O que de fato é

verdade, primeiro você tem o procedimento administrativo, se a comissão representar ao MP ou à

procuradoria, poderá ocorrer, desde que o juízo competente decrete, o exame e bloqueio das contas e

aplicações mantidas no exterior, observando-se a legislação e os tratados internacionais. Enfim, essa

não é a melhor alternativa, motivo pelo qual entendo que ela será dada como incorreta, mas também

não está lá “tão errada” – ERRADA;

d) o procedimento administrativo “pode” ser iniciado por representação, uma vez que a Administração

tem o poder de ofício para realizar as apurações por iniciativa própria. Além disso, a representação

deverá conter a identificação do denunciante, sob pena de indeferimento. Até é possível, com base no

poder de ofício, que a Administração adote medidas complementares para apurar os fatos de uma

representação anônima, porém ela por si só, com base no Estatuto, deverá ser indeferida – ERRADA;

e) o sequestro dos bens, consoante vimos acima, não ocorre no procedimento administrativo, pois é

uma medida judicial (art. 16, caput) – ERRADA.

Gabarito: C

59. No processo judicial de improbidade administrativa, o Ministério Público

a) atuará somente como fiscal da lei, mas promoverá as ações necessárias à complementação do

ressarcimento do patrimônio público.

b) atuará somente como autor, não intervindo se a pessoa jurídica interessada propuser a ação ordinária.

c) é o único legitimado a propor a ação ordinária, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

d) poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure

útil ao interesse público, a juízo do Procurador Geral de Justiça.

e) se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de

nulidade.

Comentários:

o Ministério Público tem um papel fundamental nos processos de improbidade administrativa. Além de

ser um dos legitimados para propor a ação, ele pode receber denúncias, determinar a apuração dos

fatos, ou ainda agir de ofício. Além disso, o MP, caso não intervenha no processo como parte, atuará

obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade (art. 17, § 4º). Logo, o gabarito é a letra E.

Agora, vamos analisar as demais alternativas:

a) o MP tem vários papéis na ação de improbidade, podendo, entre outras medidas, propor a ação ou

ainda atuar como fiscal da lei. Além disso, quem propõe as ações necessárias à complementação do

ressarcimento do patrimônio público é a Fazenda Pública (art. 17, § 2º) – ERRADA;


b) se a pessoa jurídica interessada propuser a ação, o MP poderá atuar como fiscal da lei – ERRADA;

c) tanto o MP como a pessoa jurídica interessada possuem legitimidade para propor a ação principal,

que deverá ser proposta no prazo de 30 dias da medida cautelar (art. 17, caput) – ERRADA;

d) não existe qualquer disposição nesse sentido na Lei 8.429/1992 – ERRADA.

Gabarito: E

Normas Da Corregedoria Geral Da Justiça – Prof. Tiago Zanolla

60. As Normas da Corregedoria Geral de Justiça definem a correição ordinária como sendo a

fiscalização

a) para o saneamento de irregularidades constatadas em visitas correcionais.

b) direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade.

c) excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio.

d) virtual, com vistas ao controle permanente das atividades subordinadas à correição.

e) prevista e efetivada segundo as referidas normas e leis de organização judiciária.

Comentários:

Segundo as normas da Corregedoria, a correição ordinária é a fiscalização (LETRA E) prevista e

efetivada segundo as referidas normas e leis de organização judiciária.

Art. 6º § 1º A correição ordinária consiste na fiscalização prevista e efetivada segundo estas

normas e leis de organização judiciária.

Para responde-la, basta utilizar o nosso quadro-esquema:

Inspeção Tipo Finalidade

Correição Ordinária Prevista (anunciada)

Fiscalização regular. Anunciada e agendada

Correição Extraordinária Excepcional (não anunciada) Inspeção Motivada por fato excepcional.

Visita Correcional Direcionada (não anunciada)

(i) verificação da regularidade de funcionamento da unidade;

(ii) saneamento de irregularidades constatadas em correições ou; ao

(iii) exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.

Com isso em mãos, conclui-se que:

LETRA A – Errada. Visita Correcional

LETRA B – Errada. Visita Correcional

LETRA C – Errada. Correição Extraordinária

LETRA D – Errada. A correição virtual é um modo de exercer a função correcional (não apenas a

ordinária)

5º A Corregedoria Geral da Justiça implementará, gradativamente, a correição virtual, com vistas ao

controle permanente das atividades subordinadas à sua disciplina.

Gabarito: E


61. Assinale a alternativa que corretamente aborda aspectos do sistema informatizado oficial

previstos nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

a) As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado diferentemente dos processos

comuns, consignando-se apenas a indicação completa do juízo deprecante, a natureza da ação e a

diligência deprecada.

b) As vítimas identificadas na denúncia ou queixa e as testemunhas de processo criminal não terão suas

qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando requererem expressamente ao

juízo tal providência.

c) O funcionário credenciado poderá ceder a respectiva senha do sistema ou permitir que outrem,

funcionário ou não, use-a, desde que seja para acesso de informações abertas ao público em geral.

d) O sistema informatizado atribuirá, a cada processo distribuído, um número de controle interno da

unidade judicial, sem prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única).

e) Quando uma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, nos quais

tenha havido expedição de certidão de homonímia, as eventuais retificações de seus dados deverão ser

aplicadas a todos os feitos.

Comentários:

Vamos ponto por ponto:’

LETRA A – Errada. As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado diferentemente

dosseguindo as mesmas regras dos processos comuns, consignando-se apenas ainda a indicação

completa do juízo deprecante, e não apenas a comarca de origem, os nomes das partes, a natureza

da ação e a diligência deprecada.

Art. 58. As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as

mesmas regras dos processos comuns, consignando-se, ainda, a indicação completa do juízo

deprecante, e não apenas da comarca de origem, os nomes das partes, a natureza da ação e

a diligência deprecada.

Parágrafo único. As movimentações pertinentes, como a devolução à origem ou o retorno

para novas diligências, e respectivas datas, também serão anotadas no sistema.

Temos dois equívocos na assertiva. O primeiro deles é a afirmação de que o cadastro das cartas

precatórias não segue as mesmas regras do cadastro de processos comuns, o que está errado.

Segundo, as cartas precatórias terão registradas, além da indicação completa do juízo deprecante, a

natureza da ação e a diligência deprecada, também o nome das partes e o juízo deprecado (o que

desmente a palavra “apenas”).

LETRA B – Errada. As vítimas identificadas na denúncia ou queixa e as testemunhas de processo

criminal não terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto

quando, requererem expressamente ao juízo tal providência ao derem conta de coação ou

grave ameaça, após deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados

de qualificação e endereço.

Art. 55. A qualificação das partes será lançada no sistema informatizado oficial da forma mais

completa possível, com os seguintes dados disponíveis nas postulações iniciais ou

intermediárias:

[…]

II – em relação aos acusados em ações penais públicas ou privadas:

[…]

3º As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo

criminal – sejam estas de acusação, defesa ou comuns –, terão suas qualificações lançadas


no sistema informatizado oficial, exceto quando, ao darem conta de coação ou grave ameaça,

após deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados de qualificação

e endereço.

As informações da vítima de um crime também devem ser cadastradas no sistema informatizado oficial,

sendo exceção a ausência de lançamento da qualificação no sistema informatizado.

O não lançamento da identificação depende de requerimento da vítima, precisa ser fundamentado em

alegação de coação ou grave ameaça e ainda depende do deferimento do juiz.

LETRA C – Errada. O funcionário credenciado não poderá ceder a respectiva senha do sistema ou

permitir que outrem, funcionário ou não, use-a, desde que seja para acesso de informações abertas

ao público em geral.

Art. 49. Os níveis de acesso às informações e o respectivo credenciamento (senha) dos

funcionários, para operação do SAJ/PG, serão estabelecidos em expediente interno pela

Corregedoria Geral da Justiça, com a participação da Secretaria de Tecnologia da Informação

– STI.3

1º É vedado ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem,

funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado.

Os acessos ao sistema do TJ SP costuma ser feito através de Certificado Digital. Qualquer coisa feita na

sua senha, com seu certificado digital, é atribuído a você, de tal forma que o usuário não pode negar ter

feito o acesso ou praticado determinado ato (princípio do não repúdio).

Por esta razão se veda o empréstimo de senha de acesso ao sistema informatizado. Em hipótese

nenhuma!

LETRA D – Correta. O sistema informatizado atribuirá, a cada processo distribuído, um número

de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo (número do

protocolo que seguirá série única).

Art. 47. Os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente às evoluções

do sistema informatizado oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas

para a realização dos atos pertinentes ao serviço(emissão de certidões, ofícios, mandados, cargas

de autos etc.).

Parágrafo único. Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais

de justiça e juízes, e outras providências necessárias à ordem do serviço, o sistema informatizado

atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, sem

prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única).

Alternativa perfeita! Para cada processo distribuído há dois números relacionados: o número de controle

interno (que permite ao órgão controlar sua movimentação) e o próprio número de processo (que é o

que número conhecido pelas partes e seus procuradores)

LETRA E – Errada. Quando uma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de

justiça, nos quais tenha havido expedição de certidão de homonímia, as eventuais retificações de seus

dados deverão ser aplicadas a todos os feitos não serão aplicadas aos feitos de outro juízo.

Estamos falando de duas coisas diferentes ao mesmo tempo:

Art. 61. Compete aos ofícios de justiça:

[…]

II – na hipótese de expedição de certidão de homonímia, a inserção, no sistema informatizado

oficial, dos eventuais dados de qualificação ainda não lançados no sistema, também

certificando a adoção dessa providência no documento;


Homonímia é situação na qual duas pessoas apresentam o mesmo nome e sobrenome, de tal forma que

é impossível diferenciar uma da outra apenas por este atributo.

Como as certidões são normalmente expedidas com base em pesquisas feitas no sistema pelos nomes

das partes, a homonímia pode se tornar um incômodo, ainda mais se seu homônimo tiver uma longa

lista de processos contra si.

Por esta razão, é possível que um interessado obtenha uma certidão consignando que, embora

determinada pessoa possua o mesmo nome que o seu, aquele fulano não é ele .

Mas como concluir que “João da Silva” não é “João da Silva”? Analisando o restante dos dados de

qualificação das partes.

É neste momento em que cabe ao ofício de justiça registrar informações que ainda não foram lançadas

no sistema, a fim de conseguir diferenciar aquelas duas pessoas.

A existência de dois “João da Silva” é possível, mas é altamente improvável que haja dois “João da Silva,

funcionário público, casado, portador do RG X e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número Y”.

A homonímia é superada através da comparação de outros dados da qualificação da parte, os quais

podem ainda não estar registrados no sistema. Se for o caso, registremos! . Depois disto, o interessado

sai com sua certidão, feliz da vida.

Repare que, no caso de homonímia, falamos em “complementação do registro”, de modo a deixar claro

que os dois “João da Silva” não são a mesma pessoa.

A retificação é tratada no artigo 62:

Art. 62. Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de

justiça, as eventuais retificações de seus dados não serão aplicadas aos feitos de outro juízo

Esta foi uma opção adotada pelo provimento. As retificações poderiam ser vinculadas entre os diversos

ofícios de justiça, mas optou-se por não fazê-lo. Provavelmente (e neste caso é só um palpite meu),

preferiu-se dar autonomia a cada ofício para analisar se a retificação é ou não pertinente quanto ao

cadastro de seus processos. Em todo caso, retificações, mesmo que sejam quanto à mesma parte em

diferentes processos, não se aplicam a feitos de outro juízo.

Gabarito: D

62. Em relação ao protocolo e à juntada de petições, as Normas da Corregedoria de Justiça

preveem que

a) é vedado aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham sido encaminhadas pelo

setor de protocolo, salvo, em hipóteses excepcionais, como quando houver, em cada caso concreto,

expressa decisão fundamentada do juiz do feito dispensando o protocolo no setor próprio.

b) se a petição inicial ou intermediária for acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos

do processo, o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-los, lavrando certidão, na presença do

interessado, a quem caberá mantê-los sob sua guarda e responsabilidade até encerramento da demanda.

c) o lançamento do termo de juntada deverá ser efetuado na própria petição ou no documento a ser

encartado aos autos, sendo certificado o ato de juntada nos autos e anotado no sistema informatizado

oficial.

d) os ofícios de justiça não podem receber diretamente petições de requerimento de juntada de

procuração ou de substabelecimento apresentadas pelo interessado, casos em que uma informação na

petição mencionará essa circunstância.

e) os ofícios de justiça devem receber todas as petições e juntá-las aos autos respectivos, remetendo

ao protocolo aquelas que sejam pertinentes a processos que tramitem em outros ofícios daquela

Comarca.

Comentários:


Não há outra forma de fazer isso se não olhando cada uma das alternativas :P.

LETRA A – CORRETA. É vedado aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham

sido encaminhadas pelo setor de protocolo, salvo, em hipóteses excepcionais, como quando

houver, em cada caso concreto, expressa decisão fundamentada do juiz do feito dispensando

o protocolo no setor próprio.

Art. 92. É vedado aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham sido

encaminhadas pelo setor de protocolo, salvo:

[…]

II – quando houver, em cada caso concreto, expressa decisão fundamentada do juiz do

feito dispensando o protocolo no setor próprio.

Mais uma da série “fazemos assim, pois o Juiz disse para fazermos assim”. Lembre-se: você está lá para

auxiliar o Magistrado e a decisão dele de dispensar o protocolo no setor próprio deve ter ser baseado

nas peculiaridades do caso (veja que a decisão de escusa do protocolo no setor próprio precisa ser feita

“em cada caso concreto”).

Caso o procedimento tenha sido inapropriado, o Sr. Corregedor irá repreender o Juiz, e não você, pela

inobservância das regras, pois você agiu tal qual o inciso II mandava.

LETRA B - Errada. se a petição inicial ou intermediária for acompanhada de objetos de inviável

entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-los, lavrando

certidão, sempre que possível, na presença do interessado, a quem caberá mantê-los mantendo-

os sob sua guarda e responsabilidade até encerramento da demanda.

Art. 93. Por ocasião da juntada de petições e documentos (ofícios recebidos, laudos, mandados,

precatórias etc.), lavrar-se-á o respectivo termo de juntada.

[…]

4º Recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável

entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-

los, lavrando certidão, sempre que possível na presença do interessado, mantendo-os sob sua

guarda e responsabilidade até encerramento da demanda

Entranhar, entre meus significados favoritos, significa “cravar profundamente”, ou mesmo “introduzir

nas entranhas”. Poético? Pois bem, o termo, no ambiente forense, significa tão somente “juntar ao

processo”, ao mesmo tempo em que “desentranhar” é retirar um documento do processo.

Pois bem, de tempos em tempos, alguém vai aparecer com um documento mirabolante, cuja juntada

aos autos será inviável. Pode ser um “mapa mundi” com escala de 1:20, uma submetralhadora ou 500

caixas de gelatina. Se o indivíduo acredita que aquilo é um documento e que pode fazer prova em seu

favor, ele tem o direito de juntá-lo aos autos.

Só que isso não vai entrar no processo. Cabe ao escrivão conferir, arrolar e quantificar aquilo que é

entregue, lavrar a correspondente certidão e guardar toda aquela parafernália até o processo se encerre,

afinal, este documento de inviável entranhamento só não está no processo porque seu entranhamento

é inviável. Só por isso.

Agora veja a sutileza: a assertiva sugere que os objetos de inviável entranhamento devam ser mantidos

sob a guarda do interessado quando, em verdade, cabe ao escrivão manter sua guarda.

LETRA C – Errada. É vedado o lançamento do termo de juntada deverá ser efetuado na própria

petição ou no documento a ser encartado aos autos, sendo certificado o ato de juntada nos autos e

anotado no sistema informatizado oficial.

Art. 93. Por ocasião da juntada de petições e documentos (ofícios recebidos, laudos, mandados,

precatórias etc.), lavrar-se-á o respectivo termo de juntada.


[…]

2º É vedado o lançamento do termo de juntada na própria petição ou documento a serem

encartados aos autos.

Esta disposição é um primor de sabedoria por parte de seus elaboradores.

O principal motivo pelo qual os escreventes, sempre, e a todo o momento, consignam a prática de atos

nos processos é para que fique praticamente impossível subtrair o registro dos mesmos de dentro do

processo. Se existe um termo dizendo que o documento “x” foi juntado, o documento “x” precisa estar

lá, na página apontada no termo.

Na pior das hipóteses, a pessoa mal intencionada terá de remover o documento, o termo, tentar remover

a tinta da numeração de forma disfarçada (já que a renumeração é vedada, assim como o uso de

borracha, detergente, corretivo, raspagem e o que quer mais busque apagar o registro da folha) e

proceder a nova numeração, de forma igualmente disfarçada (o que também é vedado), tudo isso sob o

olhar vigilante dos funcionários do ofício, em cima do balcão.

Enfim, ao lançar o termo de juntada na própria petição ou documento juntado, você está simplesmente

facilitando uma eventual subtração do documento (afinal, será uma só folha a ser retirada), o que vai

contra tudo que o provimento busca evitar.

LETRA D – Errada. os ofícios de justiça não podem receber diretamente petições de requerimento de

juntada de procuração ou de substabelecimento apresentadas pelo interessado, casos em que o termo

de juntada uma informação na petição mencionará essa circunstância.

Mais uma exceção à regra de que os ofícios de justiça não recebem nem juntam petições que não tenham

sido encaminhadas pelo setor de protocolo:



I – quanto às petições de requerimento de juntada de procuração ou

de substabelecimento apresentadas pelo interessado diretamente ao ofício de justiça, caso

em que o termo de juntada mencionará esta circunstância;

[…]

As procurações e substabelecimentos devem ser recebidas e juntadas ao processo,

independentemente de ter sido ou não encaminhado pelo protocolo.

Caso esteja curioso, o substabelecimento é uma “procuração do procurador”, onde o advogado concede

poderes a outro advogado para atuar também como procurador da parte. A parte constitui o advogado

“A” para representa-lo, e este substabelece os poderes recebidos para o advogado “B”, que também

passará a representa-la.

LETRA E – Errada. Os ofícios de justiça devem receber todas as petições e juntá-las aos autos

respectivos, remetendo ao protocolo aquelas que sejam pertinentes a processos que tramitem

em outros ofícios daquela Comarca.



I – quanto às petições de requerimento de juntada de procuração ou

de substabelecimento apresentadas pelo interessado diretamente ao ofício de justiça, caso

em que o termo de juntada mencionará esta circunstância;

II – quando houver, em cada caso concreto, expressa decisão fundamentada do juiz do

feito dispensando o protocolo no setor próprio.

A alternativa e) não tem como ser aproveitada. O ofício de justiça só recebe documentos encaminhados

pelo protocolo, salvo as exceções dos incisos I e II. Quanto a assertiva sugere a remessa de documentos


ao protocolo, já diz que esses documentos não tramitaram por lá em primeiro lugar, o que já está

incorreto em quase todos os casos.

Se isso não te convence, veja a expressão “os ofícios de justiça devem receber todas as petições”. Não

é isso que o artigo 92 nos diz.

Gabarito: A

63. Acerca da consulta ao processo eletrônico no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São

Paulo, as Normas da Corregedoria Geral de Justiça preveem que

a) a indicação de sigilo ou segredo de justiça não implica a impossibilidade de consulta dos autos por

quem não é parte no processo, a qual é presumida válida, até decisão judicial em sentido contrário, de

ofício ou a requerimento da parte.

b) os advogados, os defensores públicos, os procuradores e membros do Ministério Público, não

vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos

processuais armazenados, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça.

c) a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, ao

inteiro teor das decisões, às sentenças, aos votos, aos acórdãos e aos mandados de prisão registrados

no BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão não é livre, pois depende do recolhimento da taxa

judicial.

d) o advogado, o defensor público e o membro do Ministério Público terão acesso a todo o conteúdo do

processo eletrônico se forem cadastrados e habilitados nos autos, ou seja, somente se atuarem no

processo, independentemente de estarem os autos em segredo de justiça ou não.

e) os defensores públicos, os procuradores e os membros do Ministério Público, não vinculados a

processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais

armazenados, mesmo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça, prerrogativa não estendida

aos advogados.

Comentários:

LETRA A – Errada. A indicação de sigilo ou segredo de justiça não implica a impossibilidade de consulta

dos autos por quem não é parte no processo, a qual é presumida válida, até decisão judicial em sentido

contrário, de ofício ou a requerimento da parte

Art. 1.225. Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de

Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes

e procuradores habilitados a atuar no processo.

1° A indicação de que um processo está submetido a segredo de justiça deverá ser incluída no

sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

[…]

2° A indicação implica impossibilidade de consulta dos autos por quem não seja parte no

processo, nos termos da legislação específica, e é presumida válida, até decisão judicial em

sentido contrário, de ofício ou a requerimento da parte.

De que nos serviria uma indicação de sigilo se qualquer pessoa que não fosse a parte pudesse consultar

o processo? Não faria o menor sentido.

A indicação se presume válida (ainda que feita equivocadamente) e só pode ser retirada com decisão

judicial em sentido contrário.

LETRA B – CORRETA. Os advogados, os defensores públicos, os procuradores e membros do

Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar

todos os atos e documentos processuais armazenados, salvo nos casos de processos em sigilo

ou segredo de justiça.


Art. 1.224. É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos, acórdãos e aos

mandados de prisão registrados no BNMP.

[…]

2º Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não

vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e

documentos processuais armazenados, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de

justiça.

[…]

Perfeito. Os profissionais mencionados no parágrafo 2º podem acessar todos os atos de quaisquer

processos (inclusive aquela certidão marota desinteressante), com a única condição de que estejam

previamente identificados para fazer a consulta, e, obviamente, o processo não se encontre em sigilo ou

segredo de justiça. E essa prerrogativa se aplica mesmo que não estejam vinculados ao processo.

LETRA C – Errada. A consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações

processuais, ao inteiro teor das decisões, às sentenças, aos votos, aos acórdãos e aos mandados de

prisão registrados no BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão não é livre, pois depende do

recolhimento da taxa judicial.




É livre sim! Os andamentos mencionados na letra c) podem ser consultados por qualquer pessoa, e,

melhor ainda, pelo site do Tribunal, no conforto do seu lar e sem o recolhimento de uma única taxa

sequer.

LETRA D – Errada. O advogado, o defensor público e o membro do Ministério Público terão acesso a

todo o conteúdo do processo eletrônico se forem cadastrados e habilitados nos autos, ou seja, somente

se atuarem no processo, independentemente de estarem os autos em segredo de justiça ou não.




1º O advogado, o defensor público, as partes e o membro do Ministério Público, cadastrados

e habilitados nos autos, terão acesso a todo o conteúdo do processo eletrônico.

[…]

Nem todo cadastramento e habilitação nos autos decorre de atuação direta no processo. Embora sejam

casos raros os de habilitação sem atuação, fazer a afirmação dessa forma torna a questão equivocada.

LETRA E – Errada. Os defensores públicos, os procuradores e os membros do Ministério Público, não

vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos

processuais armazenados, mesmo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça,

prerrogativa não estendida aos advogados salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo

de justiça.




[…]

2º Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não

vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e


documentos processuais armazenados, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de

justiça.

Os casos de segredo de justiça permitem apenas aos advogados, defensores públicos, procuradores,

advogados e partes relacionadas ao processo o acesso a seu conteúdo na íntegra e não a todos esses

profissionais de forma indiscriminada.

Gabarito: B

64. Na elaboração dos documentos, serão utilizados os modelos de expediente institucionais

padronizados, autorizados e aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça, podendo ser

criados modelos de grupo ou usuário no ofício de justiça, a partir dos modelos institucionais

ou da autoria intelectual do magistrado, o que somente será permitido para, entre outras, as

seguintes categorias:

a) respostas do réu, incidentes, instrução processual, despachos, decisões e sentenças.

b) contestações, incidentes, saneadores, requerimentos, sentenças e termos de audiência.

c) instrução processual, provas documentais, sentenças, termos de audiência, Setor Técnico – Assistente

Social e Setor Técnico – Psicologia.

d) respostas do réu, incidentes, ajuizamentos, atos ordinatórios, despachos e termos de audiência.

e) ajuizamentos, certidões de cartório, despachos, decisões, requerimentos e sentenças.

Comentários:

Via de regra, todos os documentos criados no âmbito de um Ofício de Justiça Digital tem origem em um

modelo prévio estabelecido para a Corregedoria Geral da Justiça. Você precisa fazer um mandado? Use

o modelo! Certidão? Modelo! Precatória? Adivinha só: Modelo!

Mas, até aí, nenhuma novidade: seria praticamente impossível manter um mínimo de eficiência se cada

escrevente em cada ofício de justiça se prestasse a escrever o que lhe desse na telha. Só que no processo

eletrônico, os modelos ganham uma importância adicional:

Art. 1.237. Na elaboração dos documentos, serão utilizados os modelos de expediente

institucionais padronizados, autorizados e aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça.

Parágrafo único. Os modelos institucionais possuirão a respectiva movimentação vinculada, a

fim de garantir estatísticas fidedignas.

Usou o modelo de carta precatória? Meu caro, ato contínuo à produção do documento, a movimentação

da respectiva carta estará travada, somente sendo possível movimentá-la para a vara de destino. Usou

um modelo de “despacho para conclusão”? Adivinha só: a movimentação vai direto para o Magistrado.

E porque isto é relevante? Simples: quando alguém puxar um relatório do andamento dos processos em

determinada vara (normalmente a própria Corregedoria), será possível entender a situação do trabalho

naquela vara. Por exemplo: o ofício de justiça encaminha 50 autos para conclusão do Juiz por dia, porém,

aquele Magistrado em particular só consegue despachar em 30 deles. Isto indicará que o Magistrado

está enfrentando problemas na produção, situação esta que, se identificada, pode tentar ser resolvida.

Agora, imagine se a movimentação não fosse vinculada: o Juiz, temeroso de que a Corregedoria

identifique o problema (o que lhe rendará um belo puxão de orelha), sugere ao Escrivão que os

Escreventes do ofício não encaminhem imediatamente os processos em conclusão. Isso talvez fosse

possível no processo em papel, mas com o artigo 1.237, ficou impossível.

Ao terminar de preencher o modelo, o processo será automaticamente encaminhado. Tentar usar outro

modelo vai acabar em um desastre ainda pior (além de não servir para o caso, é bem provável que o

outro modelo tenha também uma movimentação vinculada, só complicando a maçaroca burocrática

ainda mais).


Ou seja: a vinculação de modelo e movimentação garante que a estatística observada nos relatórios seja

realmente a que se verifica na realidade.

Art. 1.238. A criação de modelos de grupo ou usuário realizar-se-á a partir dos modelos

institucionais ou da autoria intelectual do magistrado e somente será permitida para as

seguintes categorias:

I – ajuizamentos;

II – atos ordinatórios;

III – certidões de cartório;

IV – despachos;

V – decisões;

VI – requerimentos;

VII – sentenças;

VIII – termos de audiência;

IX – Setor Técnico – Assistente Social;

X – Setor Técnico – Psicologia.

Pois bem, a alteração dos modelos pode ocorrer de duas formas:

– Criação a partir do modelo estabelecido pela Corregedoria;

– Criação intelectual do Magistrado (neste caso, o documento é feito do zero pelo próprio Magistrado,

escolha bastante comum do Juiz na confecção de decisões e sentenças).

E o tio sabe que você é uma pessoa inteligente e até mesmo pode estar cursando Direito com vistas a

crescer dentro da estrutura do Tribunal. Porém, quem cria documentos do zero é o Magistrado e mais

ninguém!

E é sobre o art. 1238 que a questão está perguntando.

Quer saber na elaboração dos documentos, serão utilizados os modelos de expediente institucionais

padronizados, autorizados e aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça, podendo ser criados modelos

de grupo ou usuário no ofício de justiça, a partir dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do

magistrado. Como visto acima, somente será permitido para, entre outras, as seguintes categorias

LETRA A – Errada. respostas do réu, incidentes, instrução processual, despachos, decisões e sentenças.

LETRA B – Errada. contestações, incidentes, saneadores, requerimentos, sentenças e termos de

audiência.

LETRA C – Errada. instrução processual, provas documentais, sentenças, termos de audiência, Setor

Técnico – Assistente Social e Setor Técnico – Psicologia.

LETRA D – Errada. respostas do réu, incidentes, ajuizamentos, atos ordinatórios, despachos e termos

de audiência.

LETRA E – Correta. Ajuizamentos, certidões de cartório, despachos, decisões, requerimentos

e sentenças.

Gabarito: E


Conhecimentos Gerais

Atualidades – Prof. Leandro Signori

65. Leia a notícia a seguir.

Marine Le Pen e Emmanuel Macron venceram o primeiro turno das eleições francesas neste

domingo [23 de abril], classificando-se para o embate final em 7 de maio. O resultado é

histórico. É a primeira vez na história moderna da França em que nenhum candidato dos

principais partidos chega ao segundo turno. Rejeitados nas urnas, eles deixam um espaço em

aberto para a população testar outras forças.

(Folha de S.Paulo, 23.04.17. Disponível em: <https://goo.gl/Uuyp62>. Adaptado)

O embate entre Le Pen e Macron marcou a disputa, respectivamente, entre

a) os favoráveis ao acolhimento dos imigrantes de fora da Europa e os que defendem o fechamento das

fronteiras.

b) um projeto de centro, economicamente liberal, e um projeto de esquerda, favorável à ampliação dos

direitos sociais.

c) o nacionalismo xenófobo, associado à direita, e a defesa da integração europeia, proposta pelo centro.

d) um projeto economicamente nacionalista, pautado na intervenção do Estado, e uma agenda

reformista socialdemocrata.

e) os conservadores, que defendem o aprofundamento da globalização, e a esquerda antieuropeísta.

Comentários:

O gabarito é a alternativa “C”. A Frente Nacional, de Marine Le Pen, se situa no espectro político da

direita, de orientação nacionalista. Por ser contra a migração, inclusive a legal, Le Pen é considerada

xenófoba, por analistas políticos. Emmanuel Macron é um político de centro, que defende uma maior

integração europeia.

O nacionalismo, em sentido estrito, seria um sentimento de valorização marcado pela aproximação e

identificação com uma nação. O termo está relacionado à preservação da nação enquanto entidade; na

defesa do seu território, delineado por fronteiras terrestres; da economia nacional e nos campos

linguístico, cultural, etc., contra processos de destruição ou transformação identitária.

A xenofobia é o medo, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros, a desconfiança

em relação a pessoas estranhas ao meio daquele que as julga ou que vêm de fora do seu país com uma

cultura, hábito e religião diferente.

Vejamos as demais alternativas:

(A) Incorreta. Macron também tem restrições ao acolhimento de imigrantes de fora da Europa. Não

tem uma postura aberta ao amplo acolhimento dos imigrantes de fora do bloco europeu. Nenhum dos

dois candidatos defendeu “o fechamento” das fronteiras como diz a alternativa. Ter restrições, defender

um maior controle das fronteiras, ser rígido com a imigração não é a mesma coisa que “fechar” as

fronteiras.

(B) Incorreta. O projeto de Macron é de centro e liberal. Marine Le Pen não é de esquerda é de direita.

Na sua campanha, defendeu sim direitos sociais, como a manutenção da jornada de trabalho de 35 horas

semanais, que Macron quer abolir.

(D) Incorreta. O projeto econômico de Le Pen é nacionalista, mas não se funda na intervenção do

Estado na economia. O projeto de Macron é liberal reformista, não é socialdemocrata. Macron propõe o

liberalismo social.

(E) Incorreta. Macron é um centrista liberal, que defende o aprofundamento da globalização. Le Pen é

de direita e uma eurocética.


Gabarito: C

66. A crise atual entre os EUA e a Coreia do Norte se intensificou em 8 de abril, quando, após

um teste de míssil frustrado pela Coreia do Norte, Trump disse ter enviado uma “armada muito

poderosa” para a península coreana, uma referência ao porta-aviões USS Carl Vinson e a um

grupo tático.

(G1, 23.04.17. Disponível em: <https://goo.gl/20hQJx>. Adaptado)

Entre as reações da Coreia do Norte a essa ação norte-americana, é correto identificar

a) o seu desligamento da ONU, a expulsão dos diplomatas dos países ocidentais e a aliança com outros

países comunistas.

b) o pedido de intermediação da China, o recurso à ONU para negociação e o aceno aos EUA com uma

proposta de acordo.

c) a decisão de interromper o programa nuclear, o convite público a agentes de inspeção da ONU e a

aproximação com os países vizinhos.

d) a exibição pública do seu arsenal militar, a realização de novos testes de mísseis e a ameaça de um

ataque nuclear preventivo.

e) a ruptura com a moderada e conciliatória China, a ameaça de invasão da Coreia do Sul e a hostilização

do Japão.

Comentários:

A Coreia do Norte não se intimidou com a ação norte-americana. O país não tem se intimidado e recuado

diante das ameaças e alertas dos EUA, de grandes potências mundiais e da ONU.

Após o anúncio de Trump, a Coreia realizou novos testes com misseis balísticos; o exército norte-coreano

exibiu seu arsenal militar, em uma parada militar, e ameaçou os norte-americanos com um ataque

nuclear preventivo superpoderoso, capaz de reduzir os EUA a cinzas.

As demais alternativas trazem fatos que não ocorreram ou não estão relacionados com a ação norte-

americana, descrita no fragmento da notícia.

Gabarito: D

67. Os chanceleres dos países fundadores do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai)

farão uma reunião de emergência neste sábado [1 de abril] em Buenos Aires para discutir sua

reação à situação da Venezuela. O tema central deverá ser a suspensão do país do bloco

econômico. É possível que se discuta uma medida ainda mais dura: a expulsão.

(Estadão, 31.03.17. Disponível em: <https://goo.gl/w9Pv4N>. Adaptado)

Essa possível suspensão ou expulsão deve-se

a) à iminência de guerra civil por conta da profunda crise social que atinge a Venezuela, retirando o país

da situação de paz interna exigida pelo bloco.

b) à aplicação da cláusula democrática, que determina alguma sanção nos casos de interrupção da

ordem democrática, como estaria ocorrendo na Venezuela.

c) à realização de práticas irregulares de protecionismo e renúncia fiscal na Venezuela, contrariando as

políticas de livre comércio do bloco.

d) à recusa da Venezuela em aceitar as propostas que visam à construção de uma moeda única para o

bloco, o que atrasa o processo de integração.

e) aos obstáculos impostos pela Venezuela às negociações dos tratados de comércio com os EUA,

destoando das decisões dos outros países do bloco.

Comentários:


A questão se baseou em uma notícia do dia 31 de março, véspera de uma reunião de chanceleres dos

países fundadores do Mercosul. No dia seguinte, 1º de abril, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

acionaram a chamada cláusula democrática contra a Venezuela, dentro do Mercosul. Em um

comunicado conjunto, os quatro países apontaram “ruptura da ordem democrática” na Venezuela depois

que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), instância máxima do judiciário do país, assumiu os deveres da

Assembleia Nacional, que tem maioria de oposição ao presidente Nicolás Maduro.

A decisão contra a Venezuela foi tomada apesar de o TSJ ter recuado da decisão de intervir no Parlamento

do país.

O acionamento da cláusula democrática é o primeiro passo em um processo que pode resultar na

expulsão da Venezuela do Mercosul.

A Venezuela ingressou definitivamente no bloco em 2012. É o único dos cinco países membros que não

é fundador do Mercosul. A Venezuela já está suspensa do bloco desde dezembro de 2016, por não ter

cumprido acordos e tratados do protocolo de adesão.

Gabarito: B

68. O governo endureceu as negociações com os parlamentares e deu um basta a novas

concessões na reforma da Previdência, rejeitando assim o lobby pesado de algumas

categorias do serviço público, sobretudo com altos salários.

(O Globo, 23.04.17. Disponível em: <https://goo.gl/E79kQQ>. Adaptado)

Entre os direitos que alguns servidores públicos gostariam de manter, é correto identificar

a) o período mínimo de 25 anos de contribuição, que passaria para 35 com a reforma, e o mínimo de

50 anos de idade para aposentar-se, que poderia aumentar para 60 anos.

b) a não contribuição dos servidores com o INSS, destinado apenas à aposentadoria na iniciativa privada,

e o direito ao aumento real anual no valor da aposentadoria.

c) a integralidade, que garante a aposentadoria com o último salário da carreira, e a paridade, que

garante ao servidor aposentado reajustes salarias iguais ao do pessoal da ativa.

d) a aplicação do fator previdenciário para servidores públicos e o direito à aposentadoria com menos

anos de contribuição do que os trabalhadores privados.

e) a estabilidade após dez anos de serviço e o pagamento, aos filhos, de pensão integral vitalícia no caso

de servidores públicos que venham a falecer.

Comentários:

Questão difícil, que foi no detalhe do tema da reforma da previdência. Vejamos a resposta, conforme

texto publicado no Blog do Noblat: “O governo endureceu as negociações com os parlamentares e deu

um basta a novas concessões na reforma da Previdência, rejeitando assim o lobby pesado de algumas

categorias do serviço público, sobretudo com altos salários, que querem continuar se aposentando mais

cedo com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajustes salarias iguais ao do pessoal

da ativa)”.

Gabarito: C

Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência – Prof. Ricardo Torques

69. Nos termos da Lei Federal no 13.146/2015, a pessoa com deficiência

a) somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte

e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais

cabíveis.

b) poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, tratamento ou institucionalização

forçada, mediante prévia avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e

interdisciplinar.


c) em situação de curatela, não terá participação na obtenção de consentimento para a prática dos atos

da vida civil, pois, em tal circunstância, não possui qualquer capacidade civil.

d) e seu acompanhante ou atendente pessoal têm direito à prioridade na tramitação processual e nos

procedimentos judiciais em que forem partes ou interessados.

e) está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, a fim de que sejam construídos

ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

Comentários:

Para responder essa questão você deveria lembrar do art. 13 do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e

esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse

e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

Sempre que envolver a questão relativa à internação ou tratamento forçados, lembre-se que a regra é

a vedação, sendo necessário o consentimento prévio. A única situação em que o consentimento não é

obrigatório é no caso de risco de morte ou em situações de emergência.

Gabarito: A

70. A Resolução no 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça prevê, para a inclusão da

pessoa com deficiência no serviço público,

a) a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da

legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o

fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

b) a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência em razão de sua condição, inclusive nas etapas de

recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no

emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, sendo possível a exigência de aptidão plena.

c) a criação de um banco de dados nacional, com cadastro de todos os servidores, serventuários

extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham nos quadros do Poder Judiciário, contendo

especificações sobre suas deficiências e necessidades particulares e mantido pelo Conselho Nacional de

Justiça.

d) a não extensão a servidor com deficiência de qualquer diminuição de jornada de trabalho, por

liberalidade do órgão, se a esse servidor já tenha sido concedido horário especial, nos termos da

legislação aplicável.

e) a possibilidade de a Administração obrigar o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o

sistema home office, se comprovada a existência de muitos custos para a promoção da acessibilidade

do servidor em seu local de trabalho.

Comentários:

Vejamos cada uma das alternativas.

A alternativa A é a correta e gabarito da questão conforme consta do art. 22 do Estatuto:

Art. 22. Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em

igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e

previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos

de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

A alternativa B, por sua vez, está incorreta. Ao contrário do afirmado, o art. 23, §3º, da Resolução fala

que é vedada tais restrições.

• 3º É VEDADA restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão

de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames


admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação

profissional, bem como exigência de aptidão plena.

A alternativa C está incorreta, pois a manutenção desse cadastro é feita dentro do órgão e não perante

o CNJ. Veja:

Art. 21. Cada órgão do Poder Judiciário deverá manter um cadastro dos servidores, serventuários

extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham no seu quadro.

1º Esse cadastro deve especificar as deficiências e as necessidades particulares de cada servidor,

terceirizado ou serventuário extrajudicial.

2º A atualização do cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revisão detalhada uma vez

por ano.

3º Na revisão anual, cada um dos servidores, serventuários extrajudiciais ou terceirizado com deficiência

deverá ser pessoalmente questionado sobre a existência de possíveis sugestões ou adaptações

referentes à sua plena inclusão no ambiente de trabalho.

4º Para cada sugestão dada, deverá haver uma resposta formal do Poder Judiciário em prazo razoável.

Por fim, as alternativas D e E estão totalmente equivocadas, pois concede-se redução de jornada e,

além disso, o sistema de home office será colocado à disposição não podendo ser obrigatoriedade como

consta.

Gabarito: A

Matemática – Prof. Arthur Lima

71. A empresa Alfa Sigma elaborou uma previsão de receitas trimestrais para 2018. A receita

prevista para o primeiro trimestre é de 180 milhões de reais, valor que é 10% inferior ao da

receita prevista para o trimestre seguinte. A receita prevista para o primeiro semestre é 5%

inferior à prevista para o segundo semestre. Nessas condições, é correto afirmar que a receita

média trimestral prevista para 2018 é, em milhões de reais, igual a

a) 203.

b) 198.

c) 200.

d) 195.

e) 190.

Comentários:

Sendo R2T a receita do segundo trimestre, sabemos que a do primeiro (180 milhões) foi 10% inferior a

ela, ou seja,

180 = R2T x (1 – 10%)

180 = R2T x 0,90

R2T = 180 / 0,90 = 1800 / 9 = 200 milhões

A receita do primeiro semestre foi 180 + 200 = 380 milhões. Este valor é 5% menor que a receita do

segundo semestre (RSS), ou seja,

380 = RSS x (1 – 5%)

380 = RSS x 0,95

RSS = 380 / 0,95 = 38000 / 95 = 400 milhões


A receita anual foi de 380 + 400 = 780 milhões. A média por trimestre, lembrando que temos 4 trimestres

no ano, foi:

Média trimestral = 780 / 4 = 195 milhões

Gabarito: D

72. A figura seguinte, cujas dimensões estão indicadas em metros, mostra as regiões R1 e R2,

ambas com formato de triângulos retângulos, situadas em uma praça e destinadas a

atividades de recreação infantil para faixas etárias distintas.

Se a área de R1 é 54 m², então o perímetro de R2 é, em metros, igual a

a) 48.

b) 36.

c) 42.

d) 54.

e) 40.

Comentários:

A área do triângulo R1 é:

Área R1 = base . altura / 2

54 = x . 9 / 2

54 . 2 = 9x

108 = 9x

x = 108 / 9

x = 12

Assim, x+4 = 12+4 = 16. No triângulo retângulo R2, um cateto mede 12 e o outro 16. Este é um múltiplo

do triângulo 3-4-5, basta multiplicar cada medida por 4. Logo a hipotenusa mede 20, e o seu perímetro

é:

Perímetro R2 = 12 + 16 + 20 = 48

Você podia ter encontrado a hipotenusa também pelo teorema de pitágoras.

Gabarito: A


73. Sabe-se que 16 caixas K, todas iguais, ou 40 caixas Q, todas também iguais, preenchem

totalmente certo compartimento, inicialmente vazio. Também é possível preencher

totalmente esse mesmo compartimento completamente vazio utilizando 4 caixas K mais certa

quantidade de caixas Q. Nessas condições, é correto afirmar que o número de caixas Q

utilizadas será igual a

a) 18.

b) 22.

c) 10.

d) 30.

e) 28.

Comentários:

Veja que 16 K é igual a 40 Q, ou seja,

16K = 40Q

4K = 10Q

Se já colocamos 4K no compartimento, isto equivale a ter colocado 10Q. Assim, como no compartimento

caberiam originalmente 40 Q, se já colocamos 10Q faltam colocar 40Q – 10Q = 30Q.

Gabarito: D

74. Para segmentar informações, de modo a facilitar consultas, um painel de formato

retangular foi dividido em 3 regiões quadradas, Q1, Q2 e Q3, e uma região retangular R,

conforme mostra a figura, com dimensões indicadas em metros.

A área, em m², da região retangular R é corretamente representada por:

a)

b)

c)

d)


e)

Comentários:

O lado do quadrado Q1 mede 2x/3. Assim, os lados de Q2 e Q3, juntos, medem a diferença entre x e

2x/3, isto é,

x – 2x/3 = 3x/3 – 2x/3 = x/3

Como os quadrados Q2 e Q3 tem lados de mesma medida, cada lado deles deve medir (x/3)/2 = x/6.

Portanto, no retângulo R, o lado menor mede x/3 e o lado maior mede a diferença entre 2x/3 e x/6, que

é:

2x/3 – x/6 = 4x/6 – x/6 = 3x/6 = x/2

A área do retângulo R é:

Área R = comprimento . largura

Área R = (x/2) . (x/3) = x2 / 6

Gabarito: B

75. As figuras seguintes mostram os blocos de madeira A, B e C, sendo A e B de formato cúbico

e C com formato de paralelepípedo reto retângulo, cujos respectivos volumes, em cm³, são

representados por VA, VB e VC.

Se , então a medida da altura do bloco C, indicada por h na figura, é, em

centímetros, igual a

a) 11.

b) 12,5.

c) 16.

d) 15,5.

e) 14.

Comentários:

Os volumes dos cubos A e B são:

VA = 53 = 125

VB = 103= 1000

Utilizando a relação fornecida no enunciado:

VA + VB = VC/2


125 + 1000 = VC/2

1125 = VC/2

VC = 2250

O volume de C é dado pela multiplicação das dimensões, ou seja,

VC = 18.10.h

2250 = 18.10.h

225 = 18h

h = 225 / 18

h = 12,5

Gabarito: B

76. Os preços de venda de um mesmo produto nas lojas X, Y e Z são números inteiros

representados, respectivamente, por x, y e z. Sabendo-se que x + y = 200, x + z = 150 e y +

z = 190, então a razão x/y é:

a) 1/3

b) 3/5

c) 3/8

d) 4/9

e) 2/3

Comentários:

Temos o sistema:

x + y = 200 –> y = 200 – x

x + z = 150 –> z = 150 – x

y + z = 190

Substituindo y e z nesta última equação pelas expressões obtidas anteriormente,

(200 – x) + (150 – x) = 190

350 – 2x = 190

350 – 190 = 2x

160 = 2x

x = 80

y = 200 – x = 200 – 80 = 120

Logo, x/y = 80/120 = 8/12 = 2/3

Gabarito: E

Informática – Prof. Victor Dalton

77. No sistema operacional Windows 10, em sua configuração padrão, um usuário aciona o

Explorador de Arquivos, seleciona um arquivo e pressiona a tecla F3. Em seguida,

a) a Ajuda do Windows 10 será ativada.


b) o cursor será colocado no campo de busca da Ferramenta de Pesquisa.

c) as propriedades do arquivo serão exibidas.

d) o arquivo será deletado e colocado na Lixeira.

e) o arquivo será deletado definitivamente.

Comentários:

A tecla F3 é um comando pouquíssimo conhecido e utilizado no Explorador de Arquivos. Com este

comando, o cursor do teclado é posicionado dentro do campo de busca da Ferramenta de Pesquisa, para

que o usuário realize uma busca dentro do diretório selecionado.

Gabarito: B

78. A Área de Transferência do MS-Office 2016 permite que dados sejam transferidos entre

os diversos aplicativos. Suponha que um usuário tenha aberto um arquivo do MS-Excel 2016

e outro do MS-Word 2016 e que, no Excel, algumas células tenham sido copiadas com o

comando Ctrl + C. Observe a figura do MS-Word 2016.

Caso a seta ao lado do texto “Área de Transferência” na figura seja clicada,

a) todo o conteúdo da Área de Transferência será copiado para a posição após o cursor no texto.

b) o último elemento copiado para a Área de Transferência será copiado para a posição após o cursor

no texto, na forma “Colar Especial”.

c) a Área de Transferência será limpa.

d) uma janela lateral será aberta, exibindo todos os elementos colocados na Área de Transferência, além

de botões diversos.

e) o último elemento copiado para a Área de Transferência será copiado para a posição após o cursor

no texto, na forma “Manter Formatação Original”.

Comentários:

As setas nos cantos inferiores direitos dos Grupos de Comando têm por finalidade chamar recursos

adicionais relativos aos grupos de comando. No caso do grupo de comandos Área de Transferência, ele

abre uma janela lateral, para que o usuário veja todos os elementos contidos na Área de Transferência,

bem como alguns botões complementares.


Gabarito: D

79. No sistema operacional Windows 10, em sua configuração padrão, um usuário clicou com

o botão direito do mouse em um espaço livre da Área de Trabalho, e a seguinte lista de opções

surgiu na tela.

Esse usuário deseja criar um atalho para um arquivo na Área de Trabalho, e, para isso, ele

deve clicar em

a) “Atualizar”, em seguida, selecionar “Atalho” na lista de opções que surge na tela, e seguir as


b) “Novo”, em seguida, selecionar “Atalho” na lista de opções que surge na tela, e seguir as orientações

na janela “Criar Atalho”.

c) “Exibir”, em seguida, digitar o nome do atalho na janela que surge na tela.

d) “Exibir”, em seguida, selecionar “Atalho” na lista de opções que surge na tela, e seguir as orientações

na janela “Criar Atalho”.

e) “Novo”, em seguida, digitar o nome do atalho na janela que surge na tela.


Comentários:

Existem diversas formas de se criar um novo atalho na Área de Trabalho. A mais simples é, ao realizar

o comando citado no enunciado, clicar em “Novo”, selecionar “Atalho” e seguir o passo-a-passo para

escolher o arquivo de origem.

Gabarito: B

80. No sistema operacional Windows, em sua configuração padrão, os nomes de arquivos ou

pastas seguem algumas regras, sobre as quais é correto afirmar que

a) caracteres como \ / : * ? “ < > | podem ser utilizados nos nomes no Windows 10.

b) os nomes dos arquivos no Windows 10 podem ter até 128 caracteres.

c) o nome do arquivo no Windows 10 não pode ter caracteres como \ / : * ? “ < > |, mas o nome do

seu caminho pode incluí-los.

d) o nome do arquivo no Windows 10 não pode ter caracteres como \ / : * ? “ < > |, mas a sua

extensão pode incluí-los.

e) o tamanho máximo de caracteres que pode ser utilizado no Windows 10 inclui o nome do arquivo e

do seu caminho.

Comentários:

Questão bastante difícil! nem um nome de arquivo, nem sua extensão e nem os caminhos no Windows

podem possuir os caracteres apresentados em várias das alternativas (o “Tridente beijado dos dois

lados?” – explicado em nossas aulas). No Windows, além dessa restrição, exige-se que o caminho de

um arquivo, acrescido do seu nome, não exceda 260 caracteres.

Gabarito: E

81. No MS-Word 2016, são elementos gráficos do tipo SmartArt que podem ser inseridos em

um documento:

a) Matriz, Link e Comentário.

b) Pirâmide, Imagem Online e Forma.

c) Processo, Ciclo e Hierarquia.


d) Imagem, Processo e Gráfico.

e) Ciclo, Caixa de Texto e Vídeo Online.

Comentários:

Questão de decoreba desnecessário. Certamente aqueles que acertaram, se não por sorte, tiveram muito

que exercitar a eliminação (muito importante em concursos!). Os objetos SmartArt são: Lista, Processo,

Ciclo, Hierarquia, Relação, Matriz, Pirâmide e Imagem. Comentário, Forma, Gráfico e Caixa de Texto,

por exemplo, não são objetos SmartArt, e eliminá-los poderia ajudar a achar a alternativa correta.

Gabarito: C

82. Durante o processo de edição de um documento no MS-Word 2016, um usuário decidiu

formatar um parágrafo selecionado, clicando sobre o botão “Justificar”, presente no grupo

Parágrafo da guia Página Inicial. Essa ação fará com que o texto do parágrafo selecionado

seja

a) distribuído uniformemente entre as margens esquerda e direita.

b) alinhado apenas à margem direita.

c) alinhado apenas à margem esquerda.

d) distribuído uniformemente entre as margens superior e inferior.

e) centralizado na página.

Comentários:

Questão (muito) fácil. Justificar alinha o parágrafo à esquerda e à direita simultaneamente, distribuindo

uniformemente as palavras pela linha.

Gabarito: A

83. A colocação de um cabeçalho em um documento editado no MS-Word 2016 pode ser feita

por meio da guia


a) Inserir, no grupo Comentários, no botão Cabeçalho e Rodapé.

b) Layout da Página, no grupo Design, no botão Cabeçalho e Rodapé.

c) Design, no grupo Efeitos, no botão Cabeçalho.

d) Layout da Página, no grupo Margens, no botão Inserir Cabeçalho.

e) Inserir, no grupo Cabeçalho e Rodapé, no botão Cabeçalho.

Comentários:

Colocação é sinônimo de INSERÇÃO! Inserir elementos no Word é pela Guia Inserir. No caso de

cabeçalho, Grupo de Comando Cabeçalho e Rodapé, botão cabeçalho.

Gabarito: E

84. Um usuário do MS-Word 2016 selecionou uma letra de uma palavra e, em seguida,

pressionou simultaneamente duas teclas: Ctrl e =. Essa ação aplicará, no caractere

selecionado, a formatação

a) Itálico.

b) Subscrito.

c) Tachado.

d) Sublinhado.

e) Sobrescrito.

Comentários:

Questão (muito) difícil, pois exige um atalho de teclado que ninguém usa! Ao eliminarmos Itálico e

Sublinhado (CTRL + I e CTRL + S), ficamos entre Tachado (sem comando de atalho), subscrito (CTRL

+ =) e sobrescrito (CTRL + SHIFT + =).

Gabarito: B

Observe a planilha a seguir, elaborada no MS-Excel 2016, em sua configuração padrão, para

responder às questões de números 85 e 86.

85. Suponha que a seguinte fórmula tenha sido colocada na célula D4 da planilha:

=MÁXIMO(A1;A1:B2;A1:C3)



a) 3

b) 7

c) 8

d) 9

e) 6

Comentários:

A função MÁXIMO (muito trabalhada em nossas aulas, por sinal), retorna o maior valor dentro de um

conjunto de valores passados. Mesmo que vários valores repetidos tenham sido passados na função

acima, isso não é problema. Basta procurarmos o maior valor de todos os passados e retornar como

resultado.

Gabarito: D

86. Na célula E4 da planilha, foi digitada a seguinte fórmula:

=CONCATENAR(C3;B2;A1;A3;C1)


a) 86399

b) 3689

c) 8+6+3+9+9

d) 36899

e) 8;6;3;9;9

Comentários:

A função CONCATENAR (também explicada por nós) é bem simples, pois ela simplesmente pega todos

os parâmetros, concatena um do lado do outro e transforma em texto. No caso da função do exercício,

simplesmente pegaremos os números de cada célula e colocaremos um do lado do outro. 8, 6, 3, 9 e 9,

sem espaços e nem vírgulas. 86399.

Gabarito: A

87. No MS-Excel 2016, por meio do ícone Área de Impressão, localizado no grupo Configuração

de Página da guia Layout da Página, tem-se acesso ao recurso “Limpar área de impressão”,

utilizado quando se deseja

a) imprimir uma planilha vazia.

b) imprimir toda a planilha.

c) retirar todas as planilhas colocadas na fila de impressão.

d) esvaziar a área de transferência do aplicativo.

e) retirar todas as fórmulas calculadas automaticamente na planilha.

Comentários:

Outra questão maldosa e difícil. Quando definimos uma área de impressão dentro de uma planilha, é

porque temos intenção de imprimir somente uma área, e não a planilha inteira. Já Limpar área de

impressão é utilizado quando não desejamos mais ter uma área restrita da planilha, somente. Ou seja,

em termos práticos, usamos tal recurso quando desejamos SIM imprimir a planilha como um todo. Muita

gente deve ter errado esta questão, porque a redação do enunciado vem realmente para confundir o

candidato.


Gabarito: B

88. Considerando o uso de correio eletrônico, ao se preparar uma mensagem para envio,

a) o número de destinatários em cópia aberta deve ser igual ao número de destinatários em cópia oculta.

b) se esta for um encaminhamento de uma mensagem recebida, não é possível enviá-la a destinatários

em cópia oculta.

c) é possível enviá-la sem a especificação de seu assunto.

d) se esta for um encaminhamento de uma mensagem recebida, não é possível alterar o assunto

presente na mensagem original.

e) o número de destinatários em cópia oculta não pode ser superior ao número de destinatários em

cópia aberta.

Comentários:

Ufa! Voltaram as questões fáceis! Certamente você já me ouviu demais falar que, em um email, os

únicos campos obrigatórios são o remetente e o destinatário. Emails não precisam nem ter conteúdo,

nem anexos, e nem assunto (pelo menos não como obrigação).

Gabarito: C

89. Em geral, a especificação completa do Uniform Resource Locator (URL) apresenta os

seguintes campos:

esquema://domínio:porta/caminhorecurso?querystring#fragmento

Sobre esses campos, é correto afirmar que

a) o domínio determina o servidor que torna disponível o recurso ou o documento solicitado.

b) a porta sempre será um número menor ou igual a 40.

c) o caminho especifica as redes por meio das quais a solicitação será encaminhada.

d) o fragmento é uma parte obrigatória, presente em qualquer URL.

e) o esquema pode ser apenas http ou https.

Comentários:

O domínio, em essência, identifica os servidores que possuem o conteúdo buscado. Na prática, quando

digitamos um domínio no endereço Web, ocorre uma requisição a um servidor DNS que irá converter

esse domínio em um endereço IP válido, que apontará esse servidor.

Gabarito: A

90. Alguns navegadores utilizados na internet, como o Microsoft Edge e o Chrome, permitem

um tipo de navegação conhecida como privada ou anônima. Sobre esse recurso, é correto

afirmar que ele foi concebido para, normalmente,


a) impedir que o provedor de internet e os sites visitados tenham acesso aos dados relativos à navegação

do usuário.

b) permitir que sites sejam acessados sem que sejam guardados quaisquer dados ou informações que

possam ser usados para rastrear, a partir do navegador, as visitas efetuadas pelo usuário.

c) não permitir que sejam realizados downloads de quaisquer tipos de arquivos.

d) substituir os dados do usuário por outros fictícios, definidos pelo próprio usuário, e evitar que

propaganda comercial e e-mails do tipo spam sejam posteriormente encaminhados ao usuário.

e) não permitir o armazenamento de “favoritos” durante uma navegação.

Comentários:

A navegação anônima ou privativa apaga rastros do NAVEGADOR WEB utilizado, mas não apaga rastros

nem do provador de internet e nem dos sites que você visitou.

Gabarito: B

Raciocínio Lógico – Prof. Arthur Lima

91. Uma negação lógica para a afirmação “João é rico, ou Maria é pobre” é:

a) João é rico, e Maria não é pobre.

b) João não é rico, ou Maria não é pobre.

c) Se João não é rico, então Maria não é pobre.

d) Se João é rico, então Maria é pobre.

e) João não é rico, e Maria não é pobre.

Comentários:

Temos a proposição “p ou q” no enunciado, onde:

p = João é rico

q = Maria é pobre

A sua negação é “~p e ~q”, em que:

~p = João não é rico

~q = Maria não é pobre

Ou seja,

“João não é rico E Maria não é pobre”

Gabarito: E

92. “Existe um lugar em que não há poluição” é uma negação lógica da afirmação:

a) Em alguns lugares, pode não haver poluição.

b) Em alguns lugares, não há poluição.

c) Em alguns lugares, há poluição.

d) Em todo lugar, há poluição.

e) Em todo lugar, não há poluição.

Comentários:


Para contradizer o autor da frase, precisamos mostrar que NÃO existe um lugar em que não há poluição.

Ou seja, mostrar que em TODO lugar há poluição. Temos isso na alternativa D.

Gabarito: D

93. Considerando falsa a afirmação “Se Ana é gerente, então Carlos é diretor”, a afirmação

necessariamente verdadeira é:

a) Ana não é gerente, ou Carlos é diretor.

b) Ana não é gerente, e Carlos não é diretor.

c) Ana é gerente.

d) Ana é gerente, e Carlos é diretor.

e) Carlos é diretor.

Comentários:

Temos a condicional p–>q em que:

p = Ana é gerente

q = Carlos é diretor

Se esta frase é falsa, sua negação é verdadeira. A sua negação é dada por “p e ~q”, ou seja:

“Ana é gerente E Carlos NÃO é diretor”

Logo, podemos afirmar que Ana é gerente, o que nos permite marcar a alternativa C.

Gabarito: C

94. Uma afirmação equivalente para “Se estou feliz, então passei no concurso” é:

a) Passei no concurso e não estou feliz.

b) Estou feliz e passei no concurso.

c) Se não passei no concurso, então não estou feliz.

d) Se passei no concurso, então estou feliz.

e) Não passei no concurso e não estou feliz.

Comentários:

Temos a condicional p–>q em que:

p = estou feliz

q = passei no concurso

As suas equivalências “manjadas” são:

~q–>~p: “Se NÃO passei no concurso, então NÃO estou feliz”

~p ou q: “NÃO estou feliz OU passei no concurso”

Temos na alternativa C uma dessas equivalências.

Gabarito: C

95. Sabendo que é verdadeira a afirmação “Todos os alunos de Fulano foram aprovados no

concurso”, então é necessariamente verdade:

a) Se Carlos não foi aprovado no concurso, então ele não é aluno de Fulano.


b) Fulano não foi aprovado no concurso.

c) Se Elvis foi aprovado no concurso, então ele é aluno de Fulano.

d) Fulano foi aprovado no concurso.

e) Se Roberto não é aluno de Fulano, então ele não foi aprovado no concurso.

Comentários:

Vamos julgar cada opção de resposta:

(A) Se Carlos não foi aprovado no concurso, então ele não é aluno de Fulano.

Como Carlos não foi aprovado, ele NÃO pode mesmo ser aluno de Fulano (pois todos os alunos de Fulano

foram aprovados). Este é o gabarito.

(B) Fulano não foi aprovado no concurso.

ERRADO, nada podemos afirmar sobre Fulano, e sim sobre os alunos dele.

(C) Se Elvis foi aprovado no concurso, então ele é aluno de Fulano.

ERRADO, o fato de todos os alunos de Fulano serem aprovados NÃO significa que todos os aprovados

foram alunos dele.

(D) Fulano foi aprovado no concurso.

ERRADO, nada podemos afirmar sobre Fulano.

(E) Se Roberto não é aluno de Fulano, então ele não foi aprovado no concurso

ERRADO, é possível que outras pessoas, que NÃO tenham sido alunas de Fulano, também tenham sido

aprovadas.

Gabarito: A

96. Se Débora é mãe de Hugo, então Marcelo é baixo. Se Carlos não é filho de Débora, então

Neusa não é avó dele. Sabendo-se que Marcelo é alto ou que Neusa é avó de Carlos, conclui-

se corretamente que

a) Débora não é mãe de Hugo, ou Carlos é filho de Débora.

b) Hugo e Carlos são irmãos.

c) Neusa é mãe de Débora.

d) Hugo e Carlos não são irmãos.

e) Débora não é mãe de Hugo, e Carlos é filho de Débora.

Comentários:

Caso Marcelo seja alto, na frase “Se Débora é mãe de Hugo, então Marcelo é baixo” vemos que “Marcelo

é baixo” seria F, de modo que “Débora é mãe de Hugo” seria F.

Ou seja: se Marcelo é alto, então Débora NÃO é mãe de Hugo.

Caso Neusa seja avó de Carlos, na frase “Se Carlos não é filho de Débora, então Neusa não é avó

dele” vemos que “Neusa não é avó dele” é F, de modo que “Carlos não é filho de Débora” seria F também.

Ou seja: se Neusa é avó de Carlos, então Carlos é filho de Débora.

Juntando as duas conclusões:

Se Marcelo é alto ou Neusa é avó de Carlos, então Débora não é mãe de Hugo ou Carlos é filho de

Débora.


Temos essa resposta na alternativa A.

Gabarito: A

97. Em um edifício com apartamentos somente nos andares de 1o ao 4o, moram 4 meninas,

em andares distintos: Joana, Yara, Kelly e Bete, não necessariamente nessa ordem. Cada uma

delas tem um animal de estimação diferente: gato, cachorro, passarinho e tartaruga, não

necessariamente nessa ordem. Bete vive reclamando do barulho feito pelo cachorro, no andar

imediatamente acima do seu. Joana, que não mora no 4o, mora um andar acima do de Kelly,

que tem o passarinho e não mora no 2o andar. Quem mora no 3o andar tem uma tartaruga.

Sendo assim, é correto afirmar que

a) o gato é o animal de estimação da menina que mora no 1o andar.

b) Kelly não mora no 1o andar.

c) Bete tem um gato.

d) Yara mora no 4o andar e tem um cachorro.

e) Joana mora no 3o andar e tem um gato.

Comentários:

Temos 4 amigas, 4 animais e 4 andares. Podemos montar a tabela:

Amiga Animal Andar

Joana Gato, cachorro, passarinho ou tartaruga 1, 2, 3 ou 4

Yara Gato, cachorro, passarinho ou tartaruga 1, 2, 3 ou 4

Kelly Gato, cachorro, passarinho ou tartaruga 1, 2, 3 ou 4

Bete Gato, cachorro, passarinho ou tartaruga 1, 2, 3 ou 4

Analisando as demais informações:

Bete vive reclamando do barulho feito pelo cachorro, no andar imediatamente acima do seu.

Desta frase podemos notar que Bete NÃO tem o cachorro e NÃO mora no 4º andar.

Joana, que não mora no 4º, mora um andar acima do de Kelly, que tem o passarinho e não mora no 2º

andar.

Nesta frase vemos que Joana também NÃO mora no 4º andar, e nem a Kelly. Ainda vemos que a Kelly

tem o passarinho e não mora no 2º andar. Veja que o 4º andar sobra para a Yara.

Colocando todas as informações até aqui na tabela, temos:

Amiga Animal Andar






Veja que Joana mora 1 andar acima do de Kelly. Kelly pode morar somente no 1º ou 3º andares. Se

Kelly morasse no 3º, Joana deveria morar no 4º, mas este já é de Yara. Assim, Kelly deve morar no 1º,

de modo que Joana mora no 2º. Sobra o terceiro andar para Bete:

Amiga Animal Andar





Quem mora no 3º andar tem uma tartaruga.

Ou seja, Bete tem a tartaruga.

Como o cachorro vive 1 andar acima de Bete, ele deve viver no quarto andar, sendo de Yara. Sobra o

gato para Joana:

Amiga Animal Andar





Com as associações da tabela acima, podemos marcar a alternativa D.

Gabarito: D

98. Carlos é o único atleta que tem patrocínio de 3 empresas: A, B e C. Em se tratando de

atletas que recebem patrocínios de apenas 2 dessas empresas, temos: Leandro e Hamilton,

das empresas A e B; Marta e Silas, das empresas A e C; e Amanda, Renata e Sérgio, das

empresas B e C. Se esses atletas fazem parte de um grupo contendo, ao todo, 18 atletas que

recebem patrocínio das empresas A, B ou C, e cada empresa tem, pelo menos, 1 atleta

recebendo patrocínio somente dela, então é correto afirmar que os números mínimo e máximo

de atletas que a empresa B pode patrocinar são, respectivamente,

a) 8 e 16.


b) 6 e 12.

c) 4 e 8.

d) 5 e 10.

e) 7 e 14.

Comentários:

Veja no diagrama abaixo as informações do enunciado. Note que coloquei 1 pessoa no centro, pois

somente Carlos é patrocinado pelas empresas. Coloquei 2 pessoas na interseção apenas entre A e B

(Leandro e Hamilton), 2 pessoas na interseção apenas entre A e C (Marta e Silas), e 3 pessoas na

interseção apenas entre B e C (Amanda, Renata e Sérgio). Chamei de X, Y e Z as quantidades de pessoas

patrocinadas somente por A, B e C, respectivamente.

Sabemos que X, Y e Z devem ser, no mínimo, iguais a 1. Isto porque cada empresa tem, pelo menos, 1

atleta recebendo patrocínio somente dela.

Para obter o MAIOR valor possível para Y, devemos considerar que X e Z são os menores possíveis, ou

seja, X = 1 e Z = 1. O total de pessoas é 18, logo,

18 = X + 2 + 1 + 2 + Y + 3 + Z

18 = 1 + 2 + 1 + 2 + Y + 3 + 1

18 = 10 + Y

Y= 8

Neste cenário, o número máximo de pessoas patrocinadas pela empresa B é:

2+1+3+Y = 2+1+3+8 = 14

Para obter o mínimo, basta considerar Y = 1, que é o seu menor valor possível. Assim, o número mínimo

de pessoas patrocinadas por B é:

2+1+3+1 = 7

Gabarito: E


99. Na sequência numérica 2, 3, 5, 9, 17, 33, 65, 129, ..., mantida a ordem preestabelecida, o

próximo elemento é

a) 281.

b) 273.

c) 257.

d) 265.

e) 249.

Comentários:

Veja que, de um número para o seguinte, estamos somando:

+1, +2, +4, +8, +16, +32, +64…

Estas são as potências de 2. Para chegar no próximo número, devemos pegar o 129 e somar 2×64 =

128, chegando a 129+128 = 257.

Gabarito: C

100. Observe as 4 primeiras figuras de uma sequência, em que cada figura contém 5 símbolos:

Nessa sequência, as figuras 5, 6, 7 e 8 correspondem, respectivamente, às figuras 1, 2, 3 e 4,

assim como as figuras 9, 10, 11 e 12, e assim por diante, mantendo-se essa correspondência.

Com relação à ordem dos símbolos, o 1o dessa sequência é ♣, o 8o é ♥, o 15o é •, e assim por

diante. Nestas condições, o 189o símbolo é

a) ♠

b) ♣

c) ♥

d) •

e) ♦

Comentários:

As figuras 1, 2, 3 e 4 possuem, juntas, um total de 20 símbolos. Esta sequência se repete

indefinidamente. Para chegar no 189º símbolo, podemos começar dividindo 189 por 20, obtendo o

resultado 9 e o resto 9. Isto significa que, para chegar no 189º símbolo, precisamos passar por 9 ciclos

completos de 20 símbolos, e pegar o 9º símbolo da sequência seguinte.

O 9º símbolo desta sequência de 20 símbolos é este:

Gabarito: A

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