SUMÁRIO Coordenadoria de Pós-Deliberação INTIMAÇÃO DE...
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Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 1
Secretaria-Geral da Presidência ................................. 72
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 72
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 72
Primeira Câmara ........................................................ 75
Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 75
Segunda Câmara ........................................................ 89
Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 89
Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 95
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ..................... 95
Diretoria de Administração ........................................ 96
Coordenadoria de Contratos...................................... 96
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 97
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO N. 9417/2016 – DECISÃO EM
PEDIDO DE RESCISÃO
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator, pelo não
conhecimento do Pedido de Rescisão:
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
980465 - PEDIDO DE RESCISÃO, REFERENTE À
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. 680992.
Parte(s): JOSE AUGUSTO TROPIA REIS,
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE
MINAS GERAIS À ÉPOCA.
Procurador(es) constituído(s): CAROLINA MARA
ROCHA VIEIRA FURTADO - OAB/MG 114545,
JOSE LUIZ LOPES - OAB/MG 042544 E
VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS -
OAB/MG 118055.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Coordenadoria de Pós-Deliberação
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
9457/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
640248, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE, 2000.
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO ALVES,
BENEDITO ANTÔNIO NOGUEIRA ROSSI,
CARLOS RENATO BARBOSA DA CUNHA,
CARLOS TOBIAS GIFFONI CARVALHO, COSME
DAMIAO BRAGA, DANTE VILELA JUNIOR,
GERALDO MAGELA ROMANO GIFFONI, JOSÉ
EDE DA SILVA, ROGÉRIO RODRIGUES LIMA,
SEBASTIÃO RAIMUNDO ALVES, WILIO
ALVARENGA.
Procuradores: José Eduardo Cardoso – OAB/MG
39985 e Maria Aparecida Barquette Cardoso –
OAB/MG 39979.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: ELKE MOURA
640700, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT,
2000. (APENSO PROCESSO N.º 689002).
Parte(s): AGGEO QUINTINO MAZILÃO,
AMILCAR DE ALMEIDA MENDES, FÁBIO
MARTINS DE MELLO, FERNANDO TADEU DE
SÁ, GERALDO ANTÔNIO DA SILVA, GERSON
GUEDES RABELLO, IGNÊZ DA SILVA, JOSÉ
CARLOS DE ALMEIDA, JOSÉ DE ALMEIDA
SCOTTON, JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, JOSÉ
MILTON KINGMA ORLANDO, LORETO BRASIL
DE SOUZA, ROGÉRIO FERREIRA LOPES,
SEBASTIÃO MAURÍCIO LOMEU DE ALMEIDA,
SÉRGIO CYPRIANO DA COSTA.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Número 1370 • Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 98
MPTC: SARA MEINBERG
640955, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
2000.
Parte(s): ANTÔNIO SILVEIRA DE SÁ.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: MARCÍLIO BARENCO
640981, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL, 2000.
(APENSO PROCESSO N.º 688143).
Parte(s): MANOEL JORGE DA SILVA.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: CRISTINA MELO
INTIMAÇÃO Nº 9469/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. MAURI TORRES
934213, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2014.
Aposentando(a): MARIA AUXILIADORA SANTOS
CARVALHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
947537, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): ELIDA DORNELAS DIAS DA
SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
969889, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-, 2015.
Aposentando(a): MARGARETH MESQUITA LARA
GONTIJO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970105, APOSENTADORIA, IPSERV - INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015.
Aposentando(a): TERESINHA MARIA DE JESUS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970277, APOSENTADORIA, IPREM - INSTITUTO
DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO
ALEGRE, 2015.
Aposentando(a): REGINA DE FATIMA SILVEIRA
BERTOLUCCI
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
971151, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
FORMIGA, 2015.
Aposentando(a): JOSIANE CRISTINA DIAS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
972349, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): NEUSA BORGES DE OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
972468, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): CLEIDEMAR MARIA JULIA
TOMAZ
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
972608, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): LUIZA DIVINA DE SOUZA
ARAUJO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
974012, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): EURA LUCIA DA SILVA
GONCALVES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
975565, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): DAGMAR FERREIRA PORTO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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889499, PENSÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM,
2013.
Segurado(a): LAURENTINO EUSTAQUIO DA
SILVA
Beneficiário(s): CLEMENCIA ROSALINA DA
SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
951221, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR,
2014.
Segurado(a): NATALINO DE CASTRO
Beneficiário(s): MARIA APARECIDA DA COSTA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 9472/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
950692, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): ANA LUCIA RIBEIRO BOUCAS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
950867, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): GERALDO CUNHA FILHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960569, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE
PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M
CLAROS, 2015.
Aposentando(a): ANGELA MARIA GOMES
SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960678, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015.
Segurado(a): JOSÉ MÁXIMO DA SILVA
Beneficiário(s): DIVA HOFFMAN DA SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960885, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015.
Segurado(a): ITAMAR OLIVEIRA BRANT
Beneficiário(s): REGINA ANTONIETA PURRI
BRANT
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 9475/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
948432, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARISTELA IMACULADA DOS
SANTOS ROCHA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970348, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): MARIA DE LOURDES FALEIRO
NEVES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970533, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): PAULO DOMINGOS FERREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
9478/2016
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 4 de 98
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. MAURI TORRES
959201, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): INÊS BORATO DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959210, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): FERNANDO MANOEL DE SOUZA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959226, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): RAMIRO CASELATO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV, CNPJ
09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO DE VARGINHA,
CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959243, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): TEREZINHA SILVA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV, CNPJ
09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO DE VARGINHA,
CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959249, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): CARLINDO INACIO DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977755, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
CONGONHAS, 2013.
Parte(s): MARLY DAS GRACAS ELIAS SOBRAL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS,
CNPJ 16.752.446/0001-02 E PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE CONGONHAS, CNPJ
08.771.208/0001-16.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977760, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2012.
Parte(s): ELAINE MARIA DE CASTRO SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA, CNPJ 05.121.894/0001-
91 E PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA,
CNPJ 16.784.720/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977765, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2012.
Parte(s): ANA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA, CNPJ 05.121.894/0001-
91 E PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA,
CNPJ 16.784.720/0001-25.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 5 de 98
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977782, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Parte(s): BENEDITO ALEXANDRE FERREIRA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO,
CNPJ 16.930.299/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977795, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): RAIMUNDO NONATO DE JESUS
BORBA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, CNPJ
06.069.513/0001-35 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRÊS MARIAS, CNPJ 17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977800, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): MARIA JOSÉ ALVES, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES MARIAS -
IPREM, CNPJ 06.069.513/0001-35 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS, CNPJ
17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977812, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): VICENTE DE PAULA SILVA, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES
MARIAS - IPREM, CNPJ 06.069.513/0001-35 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS,
CNPJ 17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977824, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2012.
Parte(s): GERALDO MAGELA DE SOUZA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO,
CNPJ 18.039.503/0001-36 E REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PASSA TEMPO, CNPJ 05.615.796/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977829, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2012.
Parte(s): MILTON GOMES DE MEDEIROS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO,
CNPJ 18.039.503/0001-36 E REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PASSA TEMPO, CNPJ 05.615.796/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977839, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): CENIRA MARIA DE JESUS, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS, CNPJ 03.650.743/0001-03 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, CNPJ
18.125.161/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977865, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE, 2012.
Parte(s): MARIA RUFINA BENTO, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA
RESENDE, CNPJ 01.605.008/0001-44 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE,
CNPJ 18.187.823/0001-33.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977879, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): ELZA ROSA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 6 de 98
E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977889, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): DULCE LEOCADIA TOME, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-
01 E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977890, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): CARLOS HENRIQUE ROSÁRIO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977912, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): NILZA MARIA MONTEIRO, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-
01 E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977917, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, 2014.
Parte(s): ADEMIR CARDOSO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO, CNPJ
06.308.972/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOM SUCESSO, CNPJ 18.244.368/0001-60.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977922, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): ELENA CAETANO DE FARIA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977934, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): SEVERINO PEREIRA DA CUNHA
SANTOS, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
CNPJ 18.278.051/0010-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977937, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): MARIA NILDA SOARES BARBOSA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977949, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPSEMB, 2013.
Parte(s): NELSON ROBERTO CARDOSO BARROS,
IPSEMB, CNPJ 02.236.374/0001-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITIZEIRO, CNPJ
18.279.067/0001-72.
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977958, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
2013.
Parte(s): MÁRCIO AMBRÓSIO TAVARES,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
CNPJ 04.286.331/0001-90 E MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS, CNPJ 18.291.351/0001-64.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977963, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
2014.
Parte(s): NILCE RAQUEL DE LIMA COSTA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
CNPJ 04.286.331/0001-90 E MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS, CNPJ 18.291.351/0001-64.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977975, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): ANTONIO WILSON PEREIRA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAÚNA, CNPJ 18.309.724/0001-87.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977982, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): MARIA CONCEICAO DE ALMEIDA
BRAGA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS,
CNPJ 18.313.817/0001-85.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977990, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): MARILENE MOREIRA DE SOUZA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS,
CNPJ 18.313.817/0001-85.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977997, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): ALEXIS LIMA DA MOTTA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978007, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): CRISTIANA TEÓFILO DE OLIVEIRA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978017, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): GERALDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978025, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): IKA TEREZINHA BERTORELLI DA
SILVA E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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978032, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978037, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): JOSE ROGERIO DE OLIVEIRA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978047, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MAISA BARROS PAIVA E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978053, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS ALVES MENDES
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978064, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS PORCINO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978073, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIO BRAGA PINHEIRO JUNIOR E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978079, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): NIVALDO CELIO TORRES GARCIA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978090, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): REGINA CELIA VARGAS JORY E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978099, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): SANDRA MARIA GUERCIO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978101, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2014.
Parte(s): SEBASTIÃO HENRIQUE DE FARIA
ALVIM E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978114, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2014.
Parte(s): WANDERLÚCIA WELERSON SOTT
MEYER E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978121, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE, 2013.
Parte(s): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA
FIGUEIREDO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE, CNPJ 00.460.195/0001-52 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE, CNPJ
18.398.974/0001-30.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978124, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE, 2013.
Parte(s): SANTINA MARQUES LOPES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE, CNPJ 00.460.195/0001-52 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE, CNPJ
18.398.974/0001-30.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978137, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, 2012.
Parte(s): EDNA DUARTE SANTOS, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, CNPJ
05.110.612/0001-50 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE TEÓFILO OTONI, CNPJ 18.404.780/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978146, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): GILSON DIAS DE AZEVEDO, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978155, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): IARA BRAZ DA SILVA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978157, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARCOS MARINO, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978166, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): EVALDO JOSE DE MELO, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978174, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): CRISTIANE MODESTO DA SILVA
SOUZA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978187, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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Parte(s): EDNA APARECIDA GONÇALVES DA
SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978192, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): RENATO PEREIRA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978201, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA TEREZINHA SILVA CORREIA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978205, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA ANGELA SANTOS FERREIRA
DA COSTA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978215, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): LUIZ GONZAGA BUENO, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978224, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIO HUMBERTO FERNANDES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978234, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): WAGNER DA CRUZ, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978237, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOSE RIOZEM HIROSE, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978249, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): SEBASTIAO RESENDE BRAGA JUNIOR,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 11 de 98
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978261, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): APARECIDA ROCHA DOS SANTOS
OLIVEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978264, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOANA D ARC RIBEIRO GONCALVES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978276, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA INEZ GARCIA FERREIRA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978279, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): VALTER DE ALMEIDA PIRES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978287, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOÃO DE SOUSA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978296, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ROSIMEIRE NUNES CATAPRETA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978309, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978316, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 12 de 98
Parte(s): AGUINALDO DOS REIS VITAL,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978324, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): ALDO RICARDO DO PRADO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978329, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): EDILMA PARANHOS MATOS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978335, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): IOLANDA MARIA DA SILVA
MALAQUIAS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978345, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA BORGES
MACHADO DA COSTA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978354, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): ROBERTO JOSE RODRIGUES,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978363, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA,
2012.
Parte(s): JOAQUIM ROSADO SOBRINHO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, CNPJ
00.096.667/0001-30 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA VITÓRIA, CNPJ 18.457.226/0001-81.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978370, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA,
2012.
Parte(s): REINALDO MOREIRA LOPES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, CNPJ
00.096.667/0001-30 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA VITÓRIA, CNPJ 18.457.226/0001-81.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978382, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 13 de 98
Parte(s): NILZA MARIA PEREIRA DE REZENDE,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS, CNPJ 18.602.011/0001-07.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978388, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): TADEU BRAGA, IPREM - INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE,
CNPJ 86.754.348/0001-90 E MUNICIPIO DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978394, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): CELINA DUTRA DA COSTA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978407, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): JOSÉ ADAO PEREIRA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978415, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): ANILDA PEREIRA DOS SANTOS, IPREM
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978423, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): JOEL VIEIRA DA SILVA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978431, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): CELSO GUSTAVO MACEDO, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978437, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): DALCI MARIA GOMES, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978445, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): GERALDO MAGELA LANA CARNEIRO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978449, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): GLORIA DOS SANTOS FERREIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978461, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): KLEVERTON CARVALHO DE
CAVALCANTI SOUZA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978470, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARIA ANTONIA CASSIMIRO DE
ABREU, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978475, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARIA DO CARMO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978486, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARIA WANDA CHAMONE PINTO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978492, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): ROSANE BITTENCOURT GONÇALVES,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978499, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): ROSA SUELI QUIRINO ROCHA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978507, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): YOKO KAMINO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978519, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): NADIR GONÇALVES DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978520, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): SEBASTIANA ALVES DE ANDRADE E
SILVA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978533, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
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SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): MARIA DAS MERCÊS MARTINS
RODRIGUES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, CNPJ 97.352.686/0001-11 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPORA, CNPJ
23.539.463/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978540, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): JUCINEIA DUARTE FERREIRA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, CNPJ 97.352.686/0001-11 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPORA, CNPJ
23.539.463/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978547, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): HELIO ALVES DE ALMEIDA, CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA, CNPJ 20.893.921/0001-
38 E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978559, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): MARIA JOSÉ MELO MENEZES E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978560, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): LENI SILVA MARQUES DE OLIVEIRA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978568, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): MAURO LUCIO DA FONSECA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978583, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): MARCO ANTONIO DA SILVA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978589, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): ARACI APARECIDA BARBOSA E
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO
MUNICÍPIO - FAPEM, CNPJ 00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978593, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): OTERSON ANTONIO DO CARMO
OLIVEIRA E FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, CNPJ
00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978605, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO BAEPENDIANO DE
SEGURIDADE SOCIAL, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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Parte(s): ODILON ALBINO DA SILVA E
INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE
SOCIAL, CNPJ 00.310.726/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978612, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): ANTONIO HONORIO DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PERDIZES - IPREMP, CNPJ 00.507.115/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978619, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): JOSÉ GRACINDO MARQUES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PERDIZES - IPREMP, CNPJ 00.507.115/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978631, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE, 2012.
Parte(s): VITOR JOSE DE PAULA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA
RESENDE, CNPJ 01.605.008/0001-44.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978632, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAOPEBA - IPREV, 2012.
Parte(s): APARECIDO DA SILVA E INSTITUTO DE
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PARAOPEBA - IPREV, CNPJ
01.931.756/0001-17.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978641, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG - PREVIJAN,
2015.
Parte(s): ROSANGELA GOMES DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
JANUÁRIA - MG - PREVIJAN, CNPJ
02.101.116/0001-42.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978656, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL
DE NOVA SERRANA, 2012.
Parte(s): ALTAMIRO DELFINO CAMPOS E
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE
NOVA SERRANA, CNPJ 02.642.921/0001-83.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978661, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL
DE NOVA SERRANA, 2012.
Parte(s): NEUSA MARIA E FUNDO
PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE NOVA
SERRANA, CNPJ 02.642.921/0001-83.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978666, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): ROZENI DAS GRAÇAS SOARES E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978679, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): INACIO RODRIGUES DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978682, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): DIONITA CAETANO DE ARAUJO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978695, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA, 2012.
Parte(s): MARIA DE FATIMA SILVA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPOS
ALTOS - IPMCA, CNPJ 03.816.205/0001-38.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978702, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
2012.
Parte(s): ERCO PAULO BARCELOS E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA, CNPJ
03.850.414/0001-06.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978711, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
2012.
Parte(s): MARIA HELENA BERNARDES ROCHA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
CNPJ 03.850.414/0001-06.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978717, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA,
2012.
Parte(s): SONIA REGINA SILVA E INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
SANTA LUZIA, CNPJ 04.122.069/0001-49.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978725, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE MALACACHETA, 2012.
Parte(s): MARÇAL GOMES DE PAULA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE MALACACHETA, CNPJ 04.467.060/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978735, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE, 2012.
Parte(s): HELOISA ALVES MONTEIRO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SERRA DO SALITRE, CNPJ 04.575.640/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978739, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BIQUINHAS, 2012.
Parte(s): JOSÉ MESQUITA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BIQUINHAS,
CNPJ 04.685.700/0001-18.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978752, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2012.
Parte(s): LÁZARO FERREIRA MARQUES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, CNPJ
04.949.250/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978761, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA - IPREMFEL,
2012.
Parte(s): JOSÉ MESSIAS MARIZ E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA -
IPREMFEL, CNPJ 05.048.696/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978765, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA - IPREMFEL,
2012.
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Parte(s): ZILDA MARIA DE MAGALHAES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FELIXLÂNDIA - IPREMFEL, CNPJ
05.048.696/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978774, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2012.
Parte(s): ANTONIO DE PADUA FERNANDES E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
LAVRAS, CNPJ 05.319.747/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978786, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2012.
Parte(s): SHIZUE INOUE E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS, CNPJ
05.319.747/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978790, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CÓRREGO DANTA - PREVDANTA, 2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA ALVES CORREIA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CÓRREGO DANTA - PREVDANTA, CNPJ
05.345.213/0001-79.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978796, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE PAINEIRAS, 2012.
Parte(s): IZALTINO CARNEIRO DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
PAINEIRAS, CNPJ 05.389.129/0001-57.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978807, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV, 2012.
Parte(s): EXPEDITO RAIMUNDO DA COSTA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PIRACEMA - PIRAPREV, CNPJ 05.472.772/0001-
40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978815, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): CARLOS ROBERTO AZEVEDO ERVILHA
E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, CNPJ 05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978823, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): LUIZ GONÇALVES DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, CNPJ 05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978832, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, CNPJ 05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978842, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ -IPMCP,
2012.
Parte(s): JOSÉ MARQUES FILHO E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO
PARÁ -IPMCP, CNPJ 05.626.895/0001-98.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978849, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
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SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPAGIPE - IPREVI, 2012.
Parte(s): NILDA MARIA DE JESUS FREITAS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPAGIPE - IPREVI, CNPJ 05.663.468/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978853, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): ELSE DA CONCEIÇÃO GOULART E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
05.788.157/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978864, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVA BERNARDINO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978870, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): MARILENE UMBELINA DE OLIVEIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978877, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, 2013.
Parte(s): JOSÉ ILDEU PARAIZO E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO, CNPJ
06.308.972/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978887, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PEQUI, 2013.
Parte(s): MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
ARAUJO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PEQUI, CNPJ 07.074.460/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978894, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
BOM DESPACHO, 2012.
Parte(s): ARNALDO JOSE FERREIRA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO,
CNPJ 07.474.736/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978907, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): GASPAR JOSE DA SILVA E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAIBA, CNPJ
08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978914, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): JOSÉ DE DEUS SOBRINHO E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAIBA, CNPJ
08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978918, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA BARCELOS FELIPE
E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ 08.048.170/0001-58.
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978932, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, 2012.
Parte(s): LUIZ ADÃO DE OLIVEIRA E FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALÉM
PARAÍBA, CNPJ 13.536.718/0001-49.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978940, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, 2012.
Parte(s): CLEUSA RODRIGUES MACHADO E
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ALÉM PARAÍBA, CNPJ 13.536.718/0001-49.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978942, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, 2012.
Parte(s): GELSON ALVES DE OLIVEIRA E FUNDO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALÉM
PARAÍBA, CNPJ 13.536.718/0001-49.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978955, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL DE PITANGUI, 2012.
Parte(s): NEIDE MARIA DA SILVA BARCELOS
DUARTE E FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL DE PITANGUI, CNPJ
11.241.647/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978964, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): RITA IMACULADA DA CRUZ E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978970, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA DA CONCEICAO MOREIRA
BRITO E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978978, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): JULIO CESAR DOS SANTOS E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978988, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ANTÔNIO RAMOS PEREIRA FILHO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978992, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ANA MARIA DA SILVA CARVALHO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979003, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA LUIZA MACHADO E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979008, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): LUCIENE DOS SANTOS E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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979016, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): RUBENS DE MENDONÇA E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979023, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): OZANAN DE OLIVEIRA MADEIRA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979030, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): GERALDO CIRILO DE OLIVEIRA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979045, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ADILCE MARTINS SOARES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979050, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ULISSES ALVES E MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979058, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): CATIA MARIA ESTANISLAU NETO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979068, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA DE LOURDES VIEIRA CONDE E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979079, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): TELMA DA CUNHA GUIMARAES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979088, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): DORIS ALKMIM PIRES E MUNICIPIO DE
BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979094, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): WASHINGTON ROCHA MENDES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979100, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): CARMEM LUCIA GAMBOGI E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979107, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 22 de 98
Parte(s): MARIA APARECIDA FERREIRA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979115, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): CELIA CATARINA DE CASTRO FUCHS E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979123, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ELIANA MARCIA PEREIRA LEI E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979136, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): LUCIA MARIA PAULINO SANTOS E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979141, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): BENJAMIM ALVES PRATES,
FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO
ESPORTE E LAZER, CNPJ 20.260.121/0001-80 E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979151, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): CLARINDA GOMES SANTANA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979161, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): JOSÉ JESUS BARBOSA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979168, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARIA ABADIA DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979173, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979179, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARINA DE SOUZA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80.
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doc.tce.mg.gov.br Página 23 de 98
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979187, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): TEODORA TEREZINHA RIBEIRO DA
SILVA E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979200, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): ANTONIO JOSE DE ABREU E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979210, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): LIDERCY MARIA DE MELO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979213, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): JOANA DOS SANTOS BASILIO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979221, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): PEDRO EUSTÁQUIO GONÇALVES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979231, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): PAULO ROBERTO GONÇALVES
DUARTE E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
CNPJ 23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979238, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): DAYSE BRAGHINI GIRGI E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO, CNPJ 23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979248, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): MARIA JOSE DE SOUZA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO, CNPJ 23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979251, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): NINZETE MASSOLI FERREIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CNPJ
23.781.024/0001-20.
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doc.tce.mg.gov.br Página 24 de 98
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979261, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ANTONIO CRUVINEL DA SILVA,
CODAU - CENTRO OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE
UBERABA, CNPJ 25.433.004/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979269, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): VALDIR DE OLIVEIRA, CODAU -
CENTRO OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE
UBERABA, CNPJ 25.433.004/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979283, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): JOÃO GONÇALVES E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA
ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979287, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): MARIA TEREZA DE JESUS LARA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
BOA ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979293, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): ADEMIR BATISTA NEVES E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA
ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979303, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE ARAXA, 2013.
Parte(s): SOLANGE ABADIA FERNANDES DE
OLIVEIRA E INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE ARAXA, CNPJ 26.034.744/0001-
10.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979309, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE ARAXA, 2013.
Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
ARAXA, CNPJ 26.034.744/0001-10.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979318, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2012.
Parte(s): ELZA SOARES ALMEIDA DIAS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979325, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2012.
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SENA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979337, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
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doc.tce.mg.gov.br Página 25 de 98
Parte(s): LÚCIA MARIA SILVEIRA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CNPJ
86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979346, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): MARIA DA PENHA BATISTA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979351, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): EDUARDO ANTÔNIO DE PAIVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979363, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): ESDRAS FERNANDES PESSOA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979364, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): IDFATIMA ROCHA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CNPJ
86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979378, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): CLÁUDIO PROCÓPIO DAMASCENO E
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979385, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): SERGIO DE SOUSA SANTOS E
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979388, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): GARFIELD AUGUSTO CORRÊA E
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 05.599.094/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979397, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ANGELA MAIA RIGHETTO JOELE E
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 05.599.094/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979411, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS PEDROSO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979412, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979422, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): CARLOS AUGUSTO NOVAIS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979434, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ELIANA ARAUJO DOS ANJOS MOREIRA
E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979437, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979449, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ISRAEL DOS SANTOS LEITE E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979459, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOAQUIM ALVES FILHO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979462, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ ADAO DE MAGALHAES E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979468, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE MELO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979476, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ GOMES SANTANA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979484, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979496, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): LUIZ BORGES FERREIRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979506, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): NAIPINO DIAS DO CARMO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979508, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): NILO VERÍSSIMO DE CARVALHO
JÚNIOR E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
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RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979521, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): SEBASTIÃO PEREIRA ROCHA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979530, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): WALDIR CAMATTA E DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979534, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): DIRAN MOREIRA E DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979551, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ PEREIRA DE MORAIS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979562, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979581, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): GERALDO RAIMUNDO LAURINDO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979595, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JÚLIO VIEIRA VAZ E DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979604, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): VITÓRIO DOS REIS E DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979615, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ADALBERTO ALVES DE LIMA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979618, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ANA BEATRIZ DE SOUZA E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979630, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): CORNELIA MARIA GUIMARAES E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 28 de 98
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979637, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): FERNANDO MAIA ARANTES JUNIOR E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979643, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): GERALDO MAGELA DE CARVALHO E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979652, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOANA DARC ANTUNES RAMOS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979661, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): LEILA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA
E FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979671, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): EFIGÊNIA AUGUSTA DA CUNHA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979672, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ELENICE APARECIDA DE JESUS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979683, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA
CRUZ E FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979693, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA DAS GRACAS LEOPOLDINA
SILVA E FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979701, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA IGNES DE CASTRO SILVA
LEANDRO E FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979704, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA MADALENA APARECIDA
MORAIS SABINO E FUNDACAO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979716, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): RAIMUNDO BERNARDINO DE ASSIS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 29 de 98
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979721, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ROBERTO MATTAR PIRES E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979732, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): SONIA MARIA DE SOUZA E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979741, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): VICENTE RIBEIRO DA SILVA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979744, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ZELIA MARIA COUTO SILVA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979757, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): BERENICE ANTÔNIA RODRIGUES E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979766, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): EUMAR SILVA LOBATO E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979770, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ILDEU JOSÉ PIMENTEL E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979780, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JULIO CESAR DOS REIS E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979788, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARIA DE LOURDES SOARES E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979795, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARIOT FERREIRA BICALHO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979803, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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Parte(s): ROSILENE FERNANDES DINIZ PATRUS
E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979810, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JARBAS DE FARIA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979821, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MÁRCIA INEZ QUEIROZ E
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE
MINAS GERAIS, CNPJ 20.971.057/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979830, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): UBIRACI FELICIANO GOUVEIA,
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 18.715.532/0001-70 E SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979837, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): FREDERICO HERCULES DO CARMO,
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 18.715.532/0001-70 E SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979847, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA VITA DOS SANTOS, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979853, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA JULIA TEIXEIRA DE ARAUJO,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979859, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): NAZARENO DE AQUINO ARAUJO,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979867, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): OLGA MARIA DE ANDRADE, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979878, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARLENE FREITAS DA SILVA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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979886, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ZILDA MARIA XAVIER, MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05 E SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979899, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ANA MARIA DA SILVA, MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05 E SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979907, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): CACILDA APARECIDA DOS REIS
SANTOS, MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-
05 E SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979910, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MERCIA CATARINA GARCIA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979920, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): HELENA MARIA VIEIRA DE MELLO,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979928, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): FABIO BOAVENTURA MOREIRA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979932, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): LEA CATARINA GAVA DE MOURA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979941, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA DE LOURDES TERRA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979950, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): EFIGENIA PERES DAMASIO, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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979958, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA MESSIAS, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979969, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): HELENA MARIA CASSIMIRO, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979972, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): SEBASTIANA DE LOURDES FARIA
GONCALVES, MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-
05 E SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979986, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): VITOLINA GERALDA PAIVA RIBEIRO,
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70 E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CNPJ
18.715.516/0001-88.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979993, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ADEMIR LINO DE SOUZA E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980002, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO BOUERE
DAHER E TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980009, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ULISSES BAÍA JUNIOR E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980012, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): SÍLVIA CRISTINA ALVES ANTUNES E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980026, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ANA NERE DE OLIVEIRA E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980031, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): VANUZA GUERRA FABRI SILVA
PEREIRA E TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980036, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 33 de 98
Parte(s): MARIA ELZA DE ANDRADE E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980048, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ MANSUR FILHO E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980054, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): IVERLY FRANCO E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980066, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): EULER DE SOUSA OSORIO E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980075, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980082, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ANA MARIA PEREIRA MACIEL E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980086, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ÂNGELA MARIA SANCHES RODRIGUES
E TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980098, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOAQUIM BARBOSA ARAUJO MATOS E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980104, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MAURO DE ANDRADE E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980114, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS, 2012.
Parte(s): GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS, CNPJ 22.675.359/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980121, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS, 2012.
Parte(s): TEREZINHA AVELAR CAVALCANTE E
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS, CNPJ 22.675.359/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980126, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNCIPAL DE MINDURI, 2012.
Parte(s): CECÍLIA MARIA DE JESUS E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNCIPAL DE MINDURI,
CNPJ 09.584.171/0001-80.
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980139, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): MANOEL MAURICIO DA SILVA E
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -
MURIAÉ-PREV, CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980146, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): VERA LUCIA ALVES RABELO E FUNDO
PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV,
CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980148, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): ELIZABETH CAETANO GOMES E
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -
MURIAÉ-PREV, CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977774, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2012.
Parte(s): ALEXSANDRO JESUS SOARES, JOAO
VITOR CORREIA SOARES, LIVIO AUGUSTO
CORREIA SOARES, MARILSA CORREIA DA
SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, CNPJ
05.121.894/0001-91 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE FORMIGA, CNPJ 16.784.720/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980159, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): CECI FERNANDES DA SILVA CARMO,
JOSÉ DO CARMO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS,
CNPJ 18.313.817/0001-85.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980169, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): ALTAMIRO VELOSO MAIA, MARIA
APARECIDA CARDOSO MAIA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980177, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARIA FATIMA PEREIRA, NILO DE
ASSIS PEREIRA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB,
CNPJ 07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE
BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980183, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, 2012.
Parte(s): JOSÉ OZORIO DA SILVA, NATHALIA
SALUSTRIANA DA SILVA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
- IPEMSA, CNPJ 00.096.667/0001-30.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980194, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, 2012.
Parte(s): MARLY PEREIRA DA CRUZ, PEDRO
RIBEIRO PIRES E INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, CNPJ
02.205.357/0001-31.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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980205, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
2013.
Parte(s): IRANI INES DE ALVARENGA OLIVEIRA,
RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA, VALDILENE
APARECIDA DE OLIVEIRA, VALDIRENE
MAGDA DE OLIVEIRA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-, CNPJ
04.286.331/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980208, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): HONORIO PIRES FRANÇA JUNIOR,
MARTA DENISE DE BRITO FRANCA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980219, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
LAVRAS, 2012.
Parte(s): CARLOS AUGUSTO FELÍCIO, EUNICE
CANDIDA FELICIO E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS, CNPJ
05.319.747/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980223, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO MARCOS, ILDA MARIA
VITAL MARCOS E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, CNPJ 05.788.157/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980232, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): ANTONIO MENDES LEAL, MARIA
DIVINA MENDES LEAL E MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980239, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): GRACILENE GOMES DE CARVALHO,
JEFERSON GOMES DE CARVALHO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980252, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2013.
Parte(s): LORENZZO RIBEIRO DE ANDRADE,
RAQUEL GONÇALVES RIBEIRO E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU,
CNPJ 22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980259, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2013.
Parte(s): JORGE PEREIRA TIAGO, JORGE
PEREIRA TIAGO JUNIOR, LUCAS PEREIRA
TIAGO, SILVIA PEREIRA, DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE,
CNPJ 25.769.548/0001-21 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980264, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
ARAXA, 2013.
Parte(s): ANGELA MARIA DUARTE, ORLANDO
RODRIGUES DUARTE E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA, CNPJ
26.034.744/0001-10.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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980278, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARIA LUCIA DA MOTA CAMARGOS,
NADIR VENANCIO DE CAMARGOS,
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980284, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARIA DE FATIMA FERNANDES
GANDRA, TARCÍSIO GANDRA, TARCISIO
GANDRA JUNIOR, TAYANE FERNANDES
GANDRA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980288, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ALMIR FRANCISCO VIANA, LUCAS
SEBASTIAO SANTOS VIANA, VALDETE
FERREIRA DOS SANTOS, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94 E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980299, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ALTAMIRO DE SOUZA, MARIA
VALQUIRIA DE SOUZA, FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980307, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): MARIA FRANCISCA GOMES, MARIA
ISABEL DA PAIXAO, FUNDACAO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
19.843.929/0001-00 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980315, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): AMANDA MOURA RICOY, DIEGO
MOURA RICOY, MARIA DO AMPARO MOURA
RICOY, MILTON CASTILHO RICOY E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980327, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): DIRCE VIEIRA LOPES DA SILVEIRA,
RAIMUNDO CONCEICAO DA SILVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL, CNPJ 05.487.631/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980329, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): CELESTINO ANTONIO DE CARVALHO,
CREMILDA AUGUSTA RICARDA CARVALHO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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980342, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): CELSO MONTI REZENDE, MARIA
APARECIDA RANGEL REZENDE, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980346, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): MARIA JUDITE TEIXEIRA CABRAL,
MIGUEL CABRAL DE OLIVEIRA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980354, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JESUINO JOSE DE RESENDE, MARIANA
PAIVA DE RESENDE, ROSELENE PAIVA DE
RESENDE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE, CNPJ 18.715.516/0001-88.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980365, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): FERNANDINA PEREIRA DA SILVA,
IRACY PEREIRA DE SIQUEIRA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
INTIMAÇÃO Nº 9482/20160 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
890179, APOSENTADORIA, FUNDO MUNICIPAL
DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PITANGUI, 2012.
Aposentando(a): ELEONORA DE BARROS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
930118, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): DALVA SOARES PEREIRA
MAGALHAES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
941358, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MONICA REGINA SEIFFERT
OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
9481/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
959204, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): JOÃO BATISTA DE JESUS, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV, CNPJ
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09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO DE VARGINHA,
CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959222, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): SANDRA MARIA FERREIRA ZAVA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959232, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): SEBASTIAO VAZI, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV, CNPJ
09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO DE VARGINHA,
CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959242, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): TEREZINHA FATIMA RIBEIRO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977703, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): JOSÉ DONIZETE BRAGA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01
E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977709, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): VICENTE FLAUSINO DE MIRANDA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977762, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2012.
Parte(s): GISLAINE MARIA DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA, CNPJ 05.121.894/0001-
91 E PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA,
CNPJ 16.784.720/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977769, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2012.
Parte(s): MARIA ELISABETH PINTO, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
FORMIGA, CNPJ 05.121.894/0001-91 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA, CNPJ
16.784.720/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977785, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVA, INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO,
CNPJ 16.930.299/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 39 de 98
977794, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): MARIA SUELY DE TOLEDO CABRAL,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
TRES MARIAS - IPREM, CNPJ 06.069.513/0001-35
E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS,
CNPJ 17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977802, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): NEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
TRES MARIAS - IPREM, CNPJ 06.069.513/0001-35
E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS,
CNPJ 17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977807, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): MARIA LUIZA LEAL LEITE, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES
MARIAS - IPREM, CNPJ 06.069.513/0001-35 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS,
CNPJ 17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977820, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2012.
Parte(s): JARCY ALVIM SILVA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, CNPJ
18.039.503/0001-36 E REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PASSA TEMPO, CNPJ 05.615.796/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977830, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2012.
Parte(s): MARIA DA APARECIDA SANTOS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO,
CNPJ 18.039.503/0001-36 E REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PASSA TEMPO, CNPJ 05.615.796/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977845, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): ARIOVALDO JOSÉ DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UNAÍ, CNPJ 18.125.161/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977871, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): ANNA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977878, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): ELIZABETH EURICO LINO, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-
01 E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977886, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): DENISE VILLELA SALGADO RAMOS,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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977896, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): JOSÉ DAVANZO FILHO, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01
E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977900, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): MARIA OLIMPIA FIGUEIREDO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977918, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, 2013.
Parte(s): ANTÔNIO PIRES, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,
CNPJ 00.191.026/0001-64 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, CNPJ
18.245.167/0001-88.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977924, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): JOSÉ AUGUSTO LOPES, INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -
IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977930, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): NATALIA CORREIA DA SILVA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977942, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): SEBASTIANA PEREIRA MARTINS,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977950, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPSEMB, 2013.
Parte(s): HELIO TEIXEIRA MACHADO, IPSEMB,
CNPJ 02.236.374/0001-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITIZEIRO, CNPJ
18.279.067/0001-72.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977959, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
2014.
Parte(s): MARIA DA CUNHA FERREIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
CNPJ 04.286.331/0001-90 E MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS, CNPJ 18.291.351/0001-64.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977961, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
2014.
Parte(s): MARIA DO CARMO BOTELHO SOARES,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
CNPJ 04.286.331/0001-90 E MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS, CNPJ 18.291.351/0001-64.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977978, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): MARIA DO CARMO REZENDE
MOREIRA, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, CNPJ 00.124.513/0001-04 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÚNA, CNPJ 18.309.724/0001-
87.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977983, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): MARIA DO PILAR HORTENCIO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS,
CNPJ 18.313.817/0001-85.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977989, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): CONCEICAO EDNA DE ALMEIDA
PEREIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS,
CNPJ 18.313.817/0001-85.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977998, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): ANA MARIA DE CASTILHO HONORIO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978006, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): CECÍLIA DOS SANTOS E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978013, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): ENIO DA FONSECA E SILVA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978022, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): GLORIA TERESA TEIXEIRA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978028, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978043, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): LUCIO GOMES E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978049, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA APARECIDA ALEXANDRE E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978054, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA DAS GRACAS DE SOUSA JACOB
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978062, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
MENDONCA E PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA, CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978070, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA TEREZA DA SILVA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978076, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MERCES FERREIRA E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978085, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): OZEAS DE MENEZES FERNANDES E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978093, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): ROSELY DE SOUZA AMARAL E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978105, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2014.
Parte(s): SONIA MARIA DA SILVA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978110, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2014.
Parte(s): VERA LUCIA DA SILVA E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978119, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE, 2013.
Parte(s): GRENÁDIA MARIA CAMPOS CURVELO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE, CNPJ 00.460.195/0001-52 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE, CNPJ
18.398.974/0001-30.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978129, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, 2012.
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Parte(s): ELIZABETE DE FREITAS MARTINS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, CNPJ 05.110.612/0001-50 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI,
CNPJ 18.404.780/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978138, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, 2012.
Parte(s): JOANA CASSIMIRO DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, CNPJ 05.110.612/0001-50 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI,
CNPJ 18.404.780/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978141, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, 2012.
Parte(s): EDLA MARIA QUINTAL NICKEL,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, CNPJ 05.110.612/0001-50 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI,
CNPJ 18.404.780/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978150, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): SILVANA ALVES CUSTODIO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978163, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): SILVIA HELENA DE DEUS, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978167, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): HELOISA DAS GRAÇAS MONTANDON,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978176, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): EURÍPEDES JOSÉ DA COSTA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978182, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): KEILA PATRICIA ALMEIDA DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978190, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 44 de 98
Parte(s): ROQUE GONÇALVES DO NASCIMENTO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978204, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA ANGELICA GRISOLIA SILVA E
OLIVEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978211, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARLI HENRIQUE SOARES CRUZ,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978219, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): HELENA MARIA VIEIRA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978228, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOSÉ ALVIMAR RAMOS, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978235, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): AVELINO CANDEIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978241, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): AMILCAR NASCIMENTO DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978246, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JONES INACIO DA SILVA, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978260, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ONIOS ANACLETO DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
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SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978263, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ALBERTO FLORIANO, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978277, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): NADIR AZEVEDO RIBEIRO, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978284, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): LIVIA SILVEIRA DE VITO, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978288, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JAYR JOSE DA SILVA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978295, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): TEREZINHA SILVA NUNES, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978306, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): REINALDO ANTONIO COSTA
FAGUNDES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978317, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOÃO CARVALHO DE SOUSA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978320, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): REGINA FATIMA SILVA ARAUJO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978331, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): CLEBER DE SOUSA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978341, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): JOSÉ HUMBERTO GONÇALVES,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978346, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): JOSÉ FRANCISCO BORGES, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU,
CNPJ 22.224.976/0001-80 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, CNPJ
18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978358, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): WILLIAM BARBOSA VIEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978365, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA,
2012.
Parte(s): LUIZA CAMARGO DA SILVA ALVES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, CNPJ
00.096.667/0001-30 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA VITÓRIA, CNPJ 18.457.226/0001-81.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978374, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): JOSÉ DIAS DA SILVA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE
MINAS - IPREM, CNPJ 23.090.384/0001-86 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS,
CNPJ 18.602.011/0001-07.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978383, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL DE JURUAIA, 2012.
Parte(s): HEDER REZENDE, FUNDO MUNICIPAL
DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JURUAIA, CNPJ
04.957.832/0001-51 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE JURUAIA, CNPJ 18.668.368/0001-98.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978385, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL DE JURUAIA, 2012.
Parte(s): SILVIA HELENA DA SILVA, FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE
JURUAIA, CNPJ 04.957.832/0001-51 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUAIA, CNPJ
18.668.368/0001-98.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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978395, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): MARIA CLARETH PEREIRA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978405, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): SÔNIA FRANCISCA FARIA DE ASSIS,
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, CNPJ
86.754.348/0001-90 E MUNICIPIO DE POUSO
ALEGRE, CNPJ 18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978414, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): MARIA HELENA DA SILVA BONIFÁCIO,
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, CNPJ
86.754.348/0001-90 E MUNICIPIO DE POUSO
ALEGRE, CNPJ 18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978420, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): BERNARDINA MARIA CHAVES, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978430, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): CARLOS LEONY TEIXEIRA DE
MEIRELES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB,
CNPJ 07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE
BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978432, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): CLAUDECY DE SOUZA ATAÍDE,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978446, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): GERALDO TITO DE MELO FILHO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978454, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): IVETE JOSÉ DOS SANTOS, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978457, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): JOICE HELENA MACIEL DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978471, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
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Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB,
CNPJ 07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE
BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978479, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): LACI MÁXIMO CORDEIRO, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978483, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): LUZINETH SANTANA DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978495, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): NIVIA MARIA SIQUEIRA EUTROPIO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978502, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): SOLANGE DO NASCIMENTO COSTA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978511, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): SILVIA COSTA WEISSER, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978516, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): DEURLENE DE OLIVEIRA NICOLAU,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978522, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): JOSÉ ALVES PEREIRA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978535, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): ELIENE PROCÓPIA LEAL BATISTA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, CNPJ 97.352.686/0001-11 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPORA, CNPJ
23.539.463/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978542, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): MÁRIO LUCIANO DE ASSIS, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE PIRAPORA - IPSEMP, CNPJ
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 49 de 98
97.352.686/0001-11 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRAPORA, CNPJ 23.539.463/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978549, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): AUGUSTA DE PAULA SILVA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978556, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): MATEUS ALVES PENIDO E INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978567, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): DIVINA MARIA BATISTA DE BORBA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978573, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978579, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): GERALDO SILVA E INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978585, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): CLARO LOPES DA ROSA E FUNDO DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO -
FAPEM, CNPJ 00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978592, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): JOÃO BATISTA DA SILVA E FUNDO DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO -
FAPEM, CNPJ 00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978600, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): NILZA MARIA VERONEZ DE SOUZA E
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO
MUNICÍPIO - FAPEM, CNPJ 00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978610, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): ABEL LUCAS DA SILVA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDIZES -
IPREMP, CNPJ 00.507.115/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978623, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): MARIA SELMA FERREIRA DE SOUSA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PERDIZES - IPREMP, CNPJ 00.507.115/0001-77.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978625, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): WALTER DOS SANTOS SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PERDIZES - IPREMP, CNPJ 00.507.115/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978638, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAOPEBA - IPREV, 2012.
Parte(s): NEIDE DO CARMO PEREIRA BARBOSA
E INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAOPEBA - IPREV, CNPJ 01.931.756/0001-17.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978642, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG - PREVIJAN,
2015.
Parte(s): MARIA DO SOCORRO MOTA OLIVEIRA
E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
JANUÁRIA - MG - PREVIJAN, CNPJ
02.101.116/0001-42.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978649, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA,
2012.
Parte(s): CLEUSA MARIA CARDOSO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO DA FORTALEZA, CNPJ
02.264.804/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978663, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): VALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978671, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): MARLI APARECIDA BARBOSA DA
SILVA E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978676, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): JACI MONTEIRO DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978689, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO DIAS CUSTODIO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978690, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): ANTONIO AFONSO ASSUNÇAO PEDRA
E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978705, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
2012.
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Parte(s): JOSE TAFURI FILHO E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE RIO PARANAÍBA, CNPJ 03.850.414/0001-06.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978713, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
2012.
Parte(s): MAURA DE OLIVEIRA RIBEIRO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
CNPJ 03.850.414/0001-06.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978716, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA,
2012.
Parte(s): CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE
ALVAREZ E INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA,
CNPJ 04.122.069/0001-49.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978727, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS,
2012.
Parte(s): ALEX BERNARDES FERREIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CNPJ
04.560.604/0001-43.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978732, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS,
2012.
Parte(s): VERA SÔNIA BARBOSA SOUSA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CNPJ
04.560.604/0001-43.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978742, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2012.
Parte(s): JOÃO BATISTA DE LÚCIO E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ANDRADAS
PREV, CNPJ 04.949.250/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978748, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2012.
Parte(s): GERALDA GARCIA MOREIRA PAULINO
E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, CNPJ
04.949.250/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978762, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA - IPREMFEL,
2012.
Parte(s): MARCIO GERALDO PIMENTA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FELIXLÂNDIA - IPREMFEL, CNPJ
05.048.696/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978766, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE BAMBUÍ - PREVIBAM, 2012.
Parte(s): ANA CHRISTINE BRUNO PAULINELLI E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
BAMBUÍ - PREVIBAM, CNPJ 05.085.096/0001-51.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978778, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2012.
Parte(s): GERALDA RAIMUNDA DOS SANTOS
NASCIMENTO E INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, CNPJ 05.319.747/0001-
20.
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978784, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2012.
Parte(s): ANDRÉ VASCONCELOS SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
LAVRAS, CNPJ 05.319.747/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978791, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CÓRREGO DANTA - PREVDANTA, 2012.
Parte(s): VERÔNICA RAQUEL CARDOSO
GARCIA CRESCÊNCIO E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA -
PREVDANTA, CNPJ 05.345.213/0001-79.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978798, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE PAINEIRAS, 2012.
Parte(s): MARIA JOSÉ ALVES CORGOZINHO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
PAINEIRAS, CNPJ 05.389.129/0001-57.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978810, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV, 2012.
Parte(s): JOSÉ PINTO DE GOIS FILHO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PIRACEMA - PIRAPREV, CNPJ 05.472.772/0001-
40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978818, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): DILSON VARELA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE UBÁ - UBAPREV, CNPJ
05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978824, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): LUIZA MEDICE SPERANDIO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, CNPJ 05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978828, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): NEIDE DE PAIVA ALVES E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE UBÁ - UBAPREV, CNPJ
05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978841, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ -IPMCP,
2012.
Parte(s): JOSÉ MODESTO DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO PARÁ -IPMCP, CNPJ
05.626.895/0001-98.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978846, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPAGIPE - IPREVI, 2012.
Parte(s): JAIR FRANCISCO MACHADO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPAGIPE - IPREVI, CNPJ 05.663.468/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978858, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
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Parte(s): IOLANDO TORRES DE FARIA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978861, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978874, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, 2013.
Parte(s): NELSON DIAS DO NASCIMENTO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, CNPJ 06.308.972/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978876, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, 2013.
Parte(s): JOSÉ RICARDO VANDERLEI LARA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, CNPJ 06.308.972/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978886, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE IGARATINGA, 2012.
Parte(s): JADIR HENRIQUES VILACA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
IGARATINGA, CNPJ 06.313.288/0001-30.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978898, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE CAXAMBU, 2012.
Parte(s): HELENA MARIA DE ASSIS FREITAS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
CAXAMBU, CNPJ 07.791.365/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978901, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE CAXAMBU, 2012.
Parte(s): JOSÉ SOARES DA SILVA E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU,
CNPJ 07.791.365/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978908, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): GUIOMAR MARIA FERREIRA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ 08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978919, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA BORGES E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ 08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978925, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): SIMONE PEREIRA DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ 08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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doc.tce.mg.gov.br Página 54 de 98
978939, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, 2012.
Parte(s): WILSON MENDES E FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALÉM
PARAÍBA, CNPJ 13.536.718/0001-49.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978948, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL DE PITANGUI, 2012.
Parte(s): GEIZA TEMOTEO E FUNDO MUNICIPAL
DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PITANGUI, CNPJ
11.241.647/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978954, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL DE PITANGUI, 2012.
Parte(s): MÁRIO LÚCIO SALDANHA E FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE
PITANGUI, CNPJ 11.241.647/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978965, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ROSA LOURDES FERNANDES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978968, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): SILVANE GUIMARAES LOPES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978977, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ALAERCIO APARECIDO DO PRADO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978986, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): JURANDIYR AFONSO LUIZ E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978990, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): JAQUELINE DA CONCEIÇÃO GOMES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978999, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): GERALDA MAGELA ROCHA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979010, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): TEREZINHA RODRIGUES ANTUNES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979020, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): GILSON DE ASSIS SERAFIM E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979026, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 55 de 98
Parte(s): REGINA CELIA VILLAÇA LIMA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979031, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): SONIA ALICE SILVEIRA E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979039, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): JACI PEREIRA RODRIGUES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979053, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): CARLOS ANTONIO MACHADO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979060, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): HORACIO DONIZETTI GOULART E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979071, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA LUCIA CAMILO E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979074, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): WANDA NEVES DE CARVALHO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979086, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA DE FATIMA LIMA E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979093, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): TEREZINHA ENTRINGER E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979101, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): RAILDA DIAS MACHADO E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979108, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): HENRIQUE PEREIRA NETO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979113, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): WELLINGTON BRAZ E MUNICIPIO DE
BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 56 de 98
979125, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): CARMEN CANDIDA PASSOS E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979130, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA AMELIA DA SILVA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979144, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNALFA - FUNDAÇÃO CULTURAL
ALFREDO FERREIRA LAGE, 2013.
Parte(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA E FUNALFA -
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA
LAGE, CNPJ 20.429.437/0001-52.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979147, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): ABADIA FAGUNDES PRECIOSO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979154, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): DENISE CABRAL E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979166, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): LAZARA MARIA DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979174, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARIA EURIPEDES MORAIS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979180, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARISTELA MARLENE DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979190, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): WILSON DE SOUZA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979196, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA,
2012.
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Parte(s): MANOEL GONÇALVES DOS ANJOS E
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DO
MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA, CNPJ
22.239.164/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979203, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): DIVINO MARTINS DE OLIVEIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979217, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): JOÃO DE PAULA FERREIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979225, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): SONIA ADELAIDE DE SOUSA CAIXETA
E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979228, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): VANILDO PEDRO DE OLIVEIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979236, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): DARCY BERNARDES DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CNPJ
23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979250, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): MARIA TEREZA DE CARVALHO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CNPJ
23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979254, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): REGINA FURTADO DE MEDEIROS
ALVES E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CNPJ
23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979264, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ROMEU JOSAFÁ DOS SANTOS, CODAU
- CENTRO OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE
UBERABA, CNPJ 25.433.004/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
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979268, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): VITOR FAUSTINO DOS SANTOS,
CODAU - CENTRO OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE
UBERABA, CNPJ 25.433.004/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979278, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): PEDRO VARGAS BARBOSA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
BOA ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979291, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): SUELENE NEVES BORGES E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA
ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979298, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARCOS ANTONIO BERNARDES,
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO - DEMAE, CNPJ 25.769.548/0001-21 E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979307, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE ARAXA, 2013.
Parte(s): ANA LUCIA FRANÇA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA, CNPJ
26.034.744/0001-10.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979311, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE ARAXA, 2013.
Parte(s): ELENA MARIA DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
ARAXA, CNPJ 26.034.744/0001-10.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979317, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2012.
Parte(s): MARIA IZABEL SILVA CRUZATI E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979326, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): RITA DE CÁSSIA ANTUNES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979332, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): JOSELENA SOUSA MARTINS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979340, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): MARIA APARECIDA LIMA DOMINGUES
E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
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979353, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): SEBASTIÃO COELHO DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979356, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): FRANCISCO GOMES DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979367, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): ELI RODRIGUES DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979376, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): AMALIA LOYOLA MURTA DE SOUZA E
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979380, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): MAURILIO RIBEIRO PIMENTEL E
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979393, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): SERGIO DARCY SANTIAGO NEVES E
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 05.599.094/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979401, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
2012.
Parte(s): JOSÉ RAFAEL DA SILVA E
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
23.971.203/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979408, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO ALVES COSTA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979418, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): BENEDITO JOSE JUNQUEIRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979425, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): DERALDO MAIA DOS SANTOS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979435, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ELPINO RODRIGUES CHAVES E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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979439, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): FRANCISCO LONGUES DA SILVA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979451, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JANIE FÁTIMA SILVA ALEIXO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979454, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOAO BERNADINO DE SOUZA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979461, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOAQUIM LUIZ NUNES E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979473, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979483, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSE SEBASTIÃO FERREIRA ALVES E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979485, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ VALÉRIO DA COSTA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979494, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): LUIS CESAR PARREIRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979502, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA MACHIONI
PEREIRA E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979512, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): PAULO VIANA DOS SANTOS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979522, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA SILVA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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979528, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): VALDOMIRO VIEIRA DUTRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979536, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): FLÁVIO MARTINS DE BARCELLOS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979549, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ EUNICIO DE FARIA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979574, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): DAYLTON ANTÔNIO GODOY E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979580, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): GERALDO DOS SANTOS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979590, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ RODRIGUES DE MELO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979605, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979606, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979616, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ALMINDA KUCZKOWSKI E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979625, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): APARECIDA EDILENA DO COUTO E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979636, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): EUCHERIO MATTOS DE ALMEIDA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979641, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
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Parte(s): GERALDA DA GLORIA SILVA RIOS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979653, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOAO BATISTA DA VEIGA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979662, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): LEODEMIR SOARES E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979667, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): LUCIA HELENA ALVES DOS SANTOS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979673, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ELIANE APARECIDA LINS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979682, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARCOS LUIZ REIS E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979692, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA DA GLORIA SILVA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979696, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA DO CARMO DEMETRIO KFURI E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979706, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARILENE FELIPE E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979712, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): NEUZA DIAS E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979725, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ROSEMAR DOS REIS E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979734, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): TÃNIA MARIA SENRA BAIA BORGES E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979740, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): VERA LUCIA SAMPAIO E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979749, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): RONALDO DE LIMA E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979759, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): CÉLIO MAURO DA CONCEIÇÃO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979764, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): DENISE MARIA DA SILVA DE
FIGUEIREDO E INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979774, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JANE LÚCIO GONÇALVES E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979778, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JOSÉ EUSTÁQUIO DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979791, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARIA JOSE MENDONÇA BARBOSA
DOS SANTOS E INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979794, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARILENE MENDES DIAS E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979801, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ROSANA ROSA PIMENTA E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979809, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): DANILO CARDOSO DE MIRANDA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979816, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA, 2012.
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Parte(s): JOSÉ BELARMINO DIAS JÚNIOR E
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,
CNPJ 65.179.400/0001-51.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979832, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): GERALDO ROSA DE JESUS, POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
18.715.532/0001-70 E SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979838, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ELIAS BALDELLI JUNIOR, POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
18.715.532/0001-70 E SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979844, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA INES DA COSTA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979855, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): SERGIO APARECIDO DA SILVA
RESENDE, MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-
05 E SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979860, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): NATERCIA MARIA BRAGANÇA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979866, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): LAURA LUCIA VINHAS VICENTINI,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979881, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA CELIA DE JESUS, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979890, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): CERES AUGUSTA SANTOS E SANTOS,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979893, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ANGELA MARTINS PEDRO, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979903, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): SILVIA ROSEVI BENATI DE PAULA E
SILVA, MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-
05 E SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979914, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): SIRLAN DE AZEVEDO OLIVEIRA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979922, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): VALDEMICE APARECIDA ANDRADE
OLIVEIRA E MELO, MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05 E SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979925, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA RODRIGUES PACHECO, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979938, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): GERALDA DIAS DA COSTA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979947, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARGARIDA DE ABREU, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979955, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ANA DA PENHA NUNES DE OLIVEIRA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979957, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): CATARINA MARIA SOUZA CRUZ,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979970, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): LEONILDA ALTRAO, MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05 E SECRETARIA DE
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 66 de 98
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979976, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2013.
Parte(s): JANDIRA RODRIGUES DA SILVA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979980, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): LUCIA HELENA DE SOUZA,
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70 E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CNPJ
18.715.516/0001-88.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979995, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): DIANA CRISTINA GOMES E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979996, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ÉCIO MIGUEL DA SILVA E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980004, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): NELSON FERRIGOLI E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980017, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ROSANNE ROCHA BARRETO E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980023, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA ROSANGELA ALTIVO
PEÇANHA E TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980030, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): LÚCIO ÂNGELO DA SILVA E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980039, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): CÁSSIA COSTA DE MAGALHÃES E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980047, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ GERALDO LOPES E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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980055, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): RAIMUNDO SOARES GOMES E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980064, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MÁRCIO SÉRGIO DE FREITAS
RODRIGUES E TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980071, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): FAUSTO CORDEIRO TEIXEIRA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980080, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA DE LOURDES ASSIS E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980084, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): SÔNIA ALVES RIBEIRO SILVA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980094, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARCOS ANTÔNIO HOMEM GROSSI E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980105, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): WALTER SALES JÚNIOR E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980111, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): ROBERTO CARLOS BARBOSA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980120, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS, 2012.
Parte(s): MIRES DALVA OLIVEIRA E
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS, CNPJ 22.675.359/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980130, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNCIPAL DE MINDURI, 2012.
Parte(s): PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNCIPAL DE
MINDURI, CNPJ 09.584.171/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980138, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): LUCIA SOARES E SILVA E FUNDO
PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV,
CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
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980141, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): MARIA EFIGÊNIA RODRIGUES E
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -
MURIAÉ-PREV, CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977724, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): DINA VIEIRA CHAVES COSTA,
SEBASTIAO SILVESTRE COSTA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01
E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980160, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2013.
Parte(s): ANDREZINA FRANCISCA DA SILVA
ALVES, JOEL DOS REIS ALVES, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980167, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): JOSÉ FARIA LOPES, ZULMIRA PEREIRA
LOPES, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, CNPJ
86.754.348/0001-90 E MUNICIPIO DE POUSO
ALEGRE, CNPJ 18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980181, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): IZAIAS PEDRO DOS REIS, LAURENDINA
GUIMARAES DOS REIS, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980187, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, 2012.
Parte(s): FABIO DE OLIVEIRA MARQUES,
FLAVIO DE OLIVEIRA MARQUES, JOAO
BATISTA MARQUES, MARTA DE FATIMA DE
OLIVEIRA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA,
CNPJ 00.096.667/0001-30.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980191, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, 2012.
Parte(s): ALANIS IASKAT JOSÉ DE CASTRO,
JOAQUIM ANTONIO DE CASTRO, LUCAS
GABRIEL JOSÉ DE CASTRO, SUELLEN JOSÉ DE
CASTRO, THAIRES JOSÉ DE CASTRO, ZULMA
JOSÉ DE CASTRO E INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, CNPJ
02.205.357/0001-31.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980206, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): HAMILTON ALVES DE OLIVEIRA,
IRANI SANTANA MIQUELINO DE OLIVEIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980212, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): LAZARO IZAIAS DA COSTA, ORADES
MARQUES DA COSTA E INSTITUTO DE
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PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980222, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO PARÁ -IPMCP, 2012.
Parte(s): FRANCISCO ANTONIOI DE ARAUJO,
LENITA MOREIRA DOS SANTOS ARAUJO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO PARÁ -IPMCP, CNPJ
05.626.895/0001-98.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980229, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
CAXAMBU, 2012.
Parte(s): ELIAS JOSÉ DE MOURA, LUIZIA DE
CARVALHO MOURA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU,
CNPJ 07.791.365/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980233, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): CELUTA ALVES LEAL, GILCEA DE
FATIMA BARBOSA LEAL E MUNICIPIO DE
BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980244, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): DEBORA DRUMOND FRANCO, FATIMA
DA IMACULADA CONCEIÇÃO E MUNICIPIO DE
BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980253, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2013.
Parte(s): JOÃO BATISTA JUVENAL, MARIA
APARECIDA JUVENAL E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980260, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2013.
Parte(s): APARECIDO FELIPE DE ARAUJO,
DULCELINA LOUREIRO SARDINHA,
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO - DEMAE, CNPJ 25.769.548/0001-21 E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980265, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
2013.
Parte(s): JOSE SILVANIR ALVES, MARIA DAS
DORES DA SILVA ALVES, MONICA FABIANA
SILVA ALVES E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980271, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): HERMINDO TOFANI NETO, MARIA
ELIZABETH TOUSSAINT TOFANI, DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
05.599.094/0001-80 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980283, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO BATISTA DE MORAIS,
VALDETE APARECIDA DE ANDRADE MORAIS,
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
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SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980291, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): ELEM NASCIMENTO DE SOUZA, JOSÉ
ANTONIO DE SOUZA, MARIA ANTONIA DE
SOUZA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980296, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): AMAURY BISPO DA SILVA, MARIA
APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, SARAY
TEIXEIRA BISPO, STEFANY CATHARINA
TEIXEIRA BISPO, ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 18.715.615/0001-60 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980304, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): CELIA ALVARO ALVARENGA,
WHEKER CARVALHO ALVARENGA,
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00 E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980313, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ELISA MARIA SILVEIRA CARDOSO,
GILMAR CARDOSO, IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
17.404.302/0001-28 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980323, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARCUS VINICIUS FROSSARD CALAIS,
OSWALDO CALAIS CORREA PINTO, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
18.715.532/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980331, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): DIOJI MATSUMURA, MARILENE
GUIOMAR MATSUMURA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980340, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): HAIDE MARGARIDA DE SOUZA
ROCHA, NATALIA CRISTINA DE SOUZA
ROCHA, RAIMUNDO NONATO DA ROCHA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980345, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): GEOVANI BATISTA DE SOUSA, LUZIA
BATISTA NEVES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980357, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): LAURA LEITE LEONARDO, LEUCIO
HONORIO DE ALMEIDA LEONARDO, LILIAN
LEITE LEONARDO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.877/0001-07.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980362, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ADRIANA AUGUSTA PEREIRA DA
CUNHA, ALISSON ROBERT DA CUNHA,
DANILO PEREIRA DA CUNHA, LORENA
PEREIRA DA CUNHA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
9484/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
622420, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
DESERTO, 1999.
Parte(s): GILMAR MONTEIRO GRANZINOLLI.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: ELKE MOURA
641039, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO
MONTE VERDE, 2000. (APENSO PROCESSO N.º
678877).
Parte(s): ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA,
ALOÍSIO GUIMARÃES DE CARVALHO,
IRACRIDES TEIXEIRA DE PAIVA, ISMAEL DE
LIMA DUQUE, JOSÉ HAMILTON DE ALMEIDA
GUEDES, JOSÉ MARIA SOARES, JOSÉ MILTON
FERREIRA, JOSÉ MOREIRA DE ÁVILA, PEDRO
GERALDO DURÇO ALVES, SEBASTIÃO DE
ALMEIDA LIMA, SEBASTIÃO MARTINS.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: CRISTINA MELO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
9488/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
622644, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU, 1999.
Parte(s): CLEBER MOREIRA DE ARAÚJO.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: ELKE MOURA
622671, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIO, 1999.
Parte(s): SEBASTIÃO ADAUTO MACHADO.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: ELKE MOURA
622926, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
SÃO GONÇALO DO SAPUCAI CÂMARA
MUNICIPAL, 1999.
Parte(s): NELSON COSTA RIBEIRO.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: ELKE MOURA
623232, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS, 1999.
Parte(s): NILTON DEHON MOREIRA ANDRADE.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
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MPTC: GLAYDSON MASSARIA
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃOI HELVECIO
Distribuição feita em 08.06.2016
PLENO
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
RECURSO ORDINÁRIO
980565, Diógenes Gonçalves Fantini
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. ADRIENE ANDRADE
DENÚNCIA
980567
SEGUNDA CÂMARA
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
DENÚNCIA
980570
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
DENÚNCIA
980564
Coordenadoria de Taquigrafia e
Acórdão
EMENTA DE PARECER PRÉVIO – SEGUNDA
CÂMARA
PARECER PRÉVIO (EMENTA): A publicação da
Ementa a seguir vale como intimação dos pareceres
prévios emitidos aos gestores à época e seus
procuradores, nos termos do art.167 da Resolução
12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25
da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Processo nº: 965833
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Brasilândia de
Minas
Exercício: 2014
Responsável: Marden Júnior Teles Pereira da Costa
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 12/05/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS -
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E À
DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS
MUNICÍPIOS
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
Processo nº: 977745
Natureza: AGRAVO
Agravante: Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais –
EMATER
Responsável: Amarildo José Brumano Kalil
Sessão: 01/06/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao agravo.
Processo nº: 812216
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
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Órgão/Entidade: Câmara Municipal de Alvinópolis
Recorrente: Raimundo Damázio Rodrigues
Processo principal: Prestação de Contas n. 641352
Exercício: 2000
Procuradores: José Batista Sanches – OAB/MG
33078, Hercília Andréa Sanches Faria – OAB/MG
50839, Moisés Cardoso Sanches – OAB/MG 20977E e
Renato Faria – OAB/MG 16199E
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 09/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso parcialmente provido
para excluir a multa aplicada ao Sr. Raimundo
Damázio Rodrigues. Mantida a decisão recorrida
quanto à determinação de restituição ao erário, pelo
gestor, alterando-se o valor histórico a ser acrescido de
correção monetária.
Processo nº: 837693
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Processo referente: Processo Administrativo n.
696904, Prefeitura Municipal de Veredinha, 2003
Recorrente: José Edmar Cordeiro
Procuradores: Carlos Renato de Melo Couto -
OAB/MG 77749, Leonardo de Oliveira Zica -
OAB/MG 97596
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 25/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a ocorrência da
prescrição intercorrente da pretensão punitiva do
Tribunal, para extinguir a multa aplicada ao Sr. José
Edmar Cordeiro. Julgado extinto o processo com
resolução mérito. Impedido o Conselheiro Cláudio
Couto Terrão.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Processo nº: 932705
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Processo referente: 725656, Processo Administrativo
- Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras, 2005
Recorrente: Sebastião Edicássio Raimundo, Prefeito
Municipal à época
Procuradores: Guilherme Silveira Diniz Machado –
OAB/MG 67.408, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira – OAB/MG 139.385, Graziela de Castro Lino –
OAB/MG 123.012, Rodrigo Silveira Diniz Machado,
CRC/MG 64.291.
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 02/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a multa aplicada ao Sr. Sebastião Edicássio
Raimundo.
Processo nº: 951635
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Processo(s) Referente(s): 757798, Inspeção
Ordinária, Prefeitura Municipal de Comercinho, 2007.
Recorrente(s): Rogério Rocha Rafael.
Procuradores: Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG
120730, Carlos Henrique Nascimento Santana -
OAB/MG 121263, Fernanda Maia - OAB/MG 106605
e Sérgio Bassi Gomes.
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 02/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.
Processo nº: 969148
Natureza: MONITORAMENTO DE AUDITORIA
OPERACIONAL
Procedência: COPASA Serviços de Saneamento
Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A –
COPANOR
Responsável(eis): Tadeu Martins Leite, Secretário de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana - Helvécio Miranda Magalhães
Júnior, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
– Edson Machado Monteiro, Diretor Financeiro da
COPANOR; Sinara Inácio Meireles Chenna, Diretora
Presidente da COPASA e Celeste de Souza Rodrigues,
Subsecretária de Vigilância e Proteção à Saúde.
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão-SEPLAG, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional-SEDRU e Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais-SES/MG.
Sessão: 04/05/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aprovado o Plano de Ação
encaminhado para melhoria do funcionamento da
COPANOR. Determinações aos responsáveis.
Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz.
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
TERRÃO
Processo nº: 618083
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Natureza: RECURSO DE REVISÃO
Jurisdicionado: Município de Curvelo
Recorrentes: Licínio Dayrell Filho e Paulo Dayrell de
Oliveira
Processo Principal: Processo Administrativo n. 18607
Procuradores: Virgílio Carneiro dos Santos –
OAB/MG 42.946 e Jansen Patrick Paixão da Matta –
OAB/MG 56.184
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 15/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso parcialmente provido.
Mantida a parte da decisão que condenou o Sr. Paulo
Dayrell ao ressarcimento ao erário municipal do valor
histórico relativo à despesa com publicidade. Vencido
em parte o Conselheiro Mauri Torres. Declarada a
suspeição do Conselheiro José Alves Viana.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Processo nº: 495494
Natureza: CONVÊNIO
Apensos: 486193 – Termo Aditivo a Convênio; e
486192 – Prestação de Contas de Convênio
Exercício: 1995
Referência: Convênio n. 3.704/1995 e seu Termo
Aditivo n. 11/1996
Procedência: Secretaria de Estado da Educação e
Prefeitura de Ouro Verde de Minas
Responsáveis: Ana Luiza Machado Pinheiro e
Ademar Ferreira da Silva
Procurador(es): Edilberto Castro Araújo – OAB/MG
31544 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 03/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção dos
processos n. 495494 e 496193, com resolução de
mérito. Determinado o arquivamento dos autos n.
486192.
Processo nº: 643354
Natureza: CONVÊNIO
Apenso(s): 643362 - Prestação de Contas de
Convênio; 643356 e 643358 - Termos Aditivos a
Convênio
Referência: Convênio n. 750/98
Procedência: Secretaria de Estado da Educação de
Minas Gerais e Prefeitura Municipal de São Miguel do
Anta
Parte(s): João Batista dos Mares Guia e Pedro José
Machado
Procurador(es): Adair Cupertino de Souza, OAB/MG
40.836
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição
inercial da pretensão punitiva do Tribunal.
Processo nº: 763523
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Procedência: Prefeitura Municipal de Campestre
Referência: 2001
Responsável(eis): Dalmo Messias Latrônico, Prefeito
à época
Procurador(es): Mauro de Lima
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 03/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito.
Processo nº: 849920
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Procedência: Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de Padre Paraíso
Exercício: 2010
Responsável: Sidson Rodrigues Chaves
Procuradoras: Elisângela Patrícia Alves Pires Berto,
OAB/MG 76873 e Célia Maria Horta
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 02/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares com ressalva
as contas. Recomendações.
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Processo nº: 785050
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Nanuque
Exercício: 2008
Parte(s): Solon Ferreira da Rocha Filho
Procurador: Flávio de Jesus Vieira – OAB/MG
127983
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 811140
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE
Partes: Juliano Fisicaro Borges e Antônio Nunes
Tolentino
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 02/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
sem resolução de mérito. Ciência à SEDESE.
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
Processo nº: 497096
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Instituto Seritinguense de Seguridade
Social de Seritinga
Responsáveis: José Hélio de Almeida, José Ademar
Guisalberte Ribeiro
Procurador: Luiz Carlos Balbino Gambogi -
OAB/MG 36065
Exercícios: 1995, 1996 e 1997
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 17/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
RETIFICAÇÃO DE INTIMAÇÕES N. 9363 E 9364
PUBLICADAS NO DOC DO DIA 09 DE JUNHO DE
2016
ONDE SE LÊ:
INTIMAÇÕES NºS. 9363 e 9364
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, incisos I, da Resolução TC
nº. 12/2008, intima a parte interessada no processo
abaixo relacionado:
Processo nº.: 980.552
Natureza: Denúncia
Município: Cruzeiro da Fortaleza
Partes: João de Melo Silva (Prefeito) e Marco Antônio
de Melo (Pregoeiro)
Decisão: Determinada a suspensão do Edital de
Concurso Público nº. 18/2016, Processo
Administrativo nº. 22/2016 e, ainda, caso decida
republicar o presente edital retificado, promover um
novo edital com o mesmo objeto (ou semelhante),
deverá encaminhar ao Tribunal, o edital para análise
no dia subsequente ao de sua publicação, bem como
cópia da publicação da revogação ou da anulação,
fazendo expressa menção à numeração dos presentes
autos de Denúncia nº. 980.552.
DECISÃO MONOCRÁTICA
LEIA-SE:
INTIMAÇÕES NºS. 9363 e 9364
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1°, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada no processo
abaixo relacionado:
Processo n.: 980552
Município: Cruzeiro da Fortaleza
Partes: João de Melo Silva (Prefeito) e Marco Antônio
de Melo (Pregoeiro)
Decisão: Determinada, em decisão monocrática a ser
referendada pela Primeira Câmara, a suspensão do
Pregão Presencial n. 18/2016, promovido pela
Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza,
devendo ser enviada a esta Corte a comprovação da
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publicação de tal medida no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de aplicação de multa. Determinado, ainda,
que no prazo de 15 (quinze) dias e sob mesma
penalidade, apresente cópia dos documentos referentes
às fases interna e externa do certame, e
esclarecimentos ou justificativas para todos os
apontamentos contidos nos autos. Caso haja opção pela
anulação ou revogação do certame e elaboração de
novo edital com o mesmo objeto, este deverá ser
remetido ao Tribunal de Contas para exame, no dia
subsequente ao de sua publicação, juntamente com
cópia da publicação da revogação ou anulação do
certame em comento.
DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO N. 9468/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente
ao processo abaixo relacionado:
Processo: 969656
Natureza: Edital de Concurso Público
Município: Simonésia
Parte: Marinalva Ferreira, Prefeita Municipal.
Despacho: Determinado que, no prazo de 03 (três)
dias, seja apresentada a documentação faltosa
referente ao Edital de Concurso Público n. 001/2016, e
a manifestação acerca das irregularidades apontadas no
relatório técnico às fls. 177/183, sendo facultada a
retificação dos itens no Edital indicados na análise
técnica. O descumprimento desta diligência poderá
ensejar a aplicação de multa prevista no art. 90 da Lei
Complementar n. 102/2008 e, ainda, a paralisação do
concurso na fase em que se encontra. Ressaltado que
os editais de concurso público e retificações devem ser
publicados em todos os meios previstos na Súmula
TCEMG n. 116.
O EXMO. SR. PRESIDENTE DA PRIMEIRA
CÂMARA, CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
TERRÃO, CONVOCA OS MEMBROS DO
COLEGIADO, PARA A 18ª SESSÃO
ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA
14/06/2016, COM INÍCIO ÀS 14H30MIN.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 17 DE MAIO
DE 2016
CONSELHEIRO MAURI TORRES
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON
COELHO
657021, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, 2000.
Parte(s): Paulino Cicero de Vasconcelos, Raquel
Carlos do Nascimento, Marcelo Tadeu Abud, Maria
Honorina Pereira Rocha, Paulo Murilo da Silva, Ednei
Olac, Isma de Oliveira, Luiz Estevão Gonçalves
Fontes, Maria Aparecida Rodrigues Vieira, Maria
Auxiliadora Aleixo Loures, Vilma Maria Aires
Martins, Ângela Cristina Vieira Pousas, Geraldo de
Assis, Maria de Lourdes Amaral do Nascimento, José
Carlos Carvalho
MPTC: Elke Moura
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON
COELHO
698750, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara
Municipal de Araguari, 2005.
Parte(s): Alfredo Pastori Neto, Antônio Rodrigues
Tosta, Garibalde Garpaneda, Joaquim Vieira Peixoto,
Luiz Antônio Lopes, Roberto Naves Cocota
MPTC: Procurador Geral MPC
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 31 DE MAIO
DE 2016
CONSELHEIRO MAURI TORRES
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON
COELHO
687405, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Campo Belo, 2002.
Parte(s): Nacib Duarte Bechir, Adalton Ribeiro Lopes,
Antônio Carmélio Pires, Edimar de Resende, Eduardo
Cardoso, Israel Alves, Paulo Roberto de Sousa Maia,
Rosângela de Carvalho Bottega, Suely Duque Rodarte,
Hélcio Barbosa Cambraia, Janice Vilela Penaforte
Torres, Joaquim de Almeida Barbosa
Procurador(es): Caio Nelson de Sena - OAB/MG
000065, Marcelo de Faria Camara - OAB/MG 083066,
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Regis Andre - OAB/MG 083044, Irene Goncalves
Martins de Paula - OAB/MG 041375
MPTC: Glaydson Massaria
Impedimentos/Suspeições: Cons. Gilberto Diniz,
Cons. Wanderley Ávila, Cons. Adriene Andrade
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PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 07 DE JUNHO
DE 2016
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
491687, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, 1997.
Parte(s): Osvaldo Luiz Maia
Procurador(es): Divino Oscar da Silva - OAB/MG
049837
MPTC: Elke Moura
606220, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1996.
Parte(s): Mucio Jose Reis Junior, Geraldo Donizete de
Carvalho, José Alfredo de Alencar Barreto, Daniel
Dias Tavares
Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem -
OAB/MG 038082
MPTC: Elke Moura
615685, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 1999.
Parte(s): Jose Nogueira Costa, José Antônio Pedro,
Loreto Brasil de Souza, Pacifico Estites Rodrigues
MPTC: Procurador Geral MPC
705052, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Campina Verde, 1998.
Parte(s): Rúbia Freitas Caetano de Oliveira e Tostes,
Wilmar Donizete de Andrade, Fradique Gurita da Silva
Procurador(es): Terezinha Maria Vieira Ferro -
OAB/MG 054712
MPTC: Procurador Geral MPC
606193, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, 1998.
Parte(s): Gilman Viana Rodrigues, Alysson Paulinelli,
Nuno Monteiro Casassanta
MPTC: Sara Meinberg
479106, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Divinópolis, 1997.
Parte(s): Antônio de Lisboa Paduano Pereira
MPTC: Sara Meinberg
479722, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Guapé, 1997.
Parte(s): José Milton Campos
Procurador(es): Marcus Vinicius de Oliveira -
OAB/MG 075075
MPTC: Marcílio Barenco
623745, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Arceburgo, 1996.
Parte(s): Roberto Cagnoni de Araújo, Jose Antonio
Pedrosa, Carlos Alberto Corrêa, Paulo Cagnoni de
Araújo, Paschoal Rossete, José Toscani Ferreira, Pedro
Cattani Neto, Teobaldo de Paula e Silva, Antonio
Gregorio Militao, Vítor Mariano, Albino Telch
Procurador(es): Fernando Padovani - OAB/MG
090587, Daniel Nunes Netto - OAB/MG 018026E,
Neander Silva Araujo - OAB/MG 090559, Jose
Roberto de Castro - OAB/MG 031000, Francisco Ge
Pereira Lima - OAB/MG 047382
MPTC: Maria Cecília
60882, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Dores de Campos, 1995.
Parte(s): Cleto Trindade da Silva
Procurador(es): Luciano Carlos Mayrink - OAB/MG
062313
MPTC: Cristina Melo
605310, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Serra Azul de Minas, 1998.
Parte(s): Maria Jose Moreira Reis
Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB/MG
031544, Carla Beatriz Romeiro - OAB/MG 085197
MPTC: Cristina Melo
APOSENTADORIAS:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA DE JUIZ DE FORA
971243, Vaudinei Ferreira Leite
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI
952702, Seme Nobre Handeri
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE POMPÉU - IPSEMP
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945661, Carmo Elidio da Silva
MPTC: Sara Meinberg
RPPS - BELO HORIZONTE
866454, Sandra Lucia Costa Melo
MPTC: Maria Cecília
970508, Antonieta Cristina Rocha de Lellis
MPTC: Maria Cecília
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
945040, Vilma Maria Salvato
MPTC: Maria Cecília
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
948590, Maria de Fatima Margarida Costa
MPTC: Maria Cecília
948909, Maria de Fatima da Costa Reis Xavier
MPTC: Marcílio Barenco
950104, Mirian Menezes de Magalhaes Zonta
MPTC: Maria Cecília
954151, Iolanda Campos Rodrigues Cardoso
MPTC: Maria Cecília
955311, Helena Abadia de Lima
MPTC: Maria Cecília
956633, Maria Miranda de Carvalho Lima
MPTC: Maria Cecília
961703, Maria das Dores Lopes da Cruz
MPTC: Maria Cecília
974059, Frances Janes Domingos
MPTC: Maria Cecília
974885, Lucia Rodrigues Cordeiro Jeronimo
MPTC: Maria Cecília
974887, Rosemeire Caldas de Araújo
MPTC: Maria Cecília
975451, Maria Terezinha Duarte Gonçalves
MPTC: Maria Cecília
975526, Fatima Regina de Souza Silva
MPTC: Maria Cecília
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 07 DE JUNHO
DE 2016
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. MAURI TORRES
849897, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto Municipal de Previdência de
Bandeira, 2010.
Parte(s): Eleni Maria Barbosa
Procurador(es): Lilian Carla Marques de Castro -
OAB/MG 067629, Flavio Reis Duarte - OAB/MG
124450, Carlos Emilio Penna Rust - OAB/MG
089586B, Joab Ribeiro Costa - OAB/MG 072254
MPTC: Elke Moura
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 07 DE JUNHO
DE 2016
CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON
COELHO
799558, PEDIDO DE REEXAME, 2009.
Recorrente(s): Jose Souza de Lima
Processo(s) referente(s): 679243, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Desterro de Entre Rios, 2002
Procurador(es): Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis –
OAB/MG 97482, Fernanda Maia – OAB/MG 106605,
Cláudio José Pacífico Homem – OAB/MG 38082
MPTC: Elke Moura
924188, REPRESENTAÇÃO, Câmara Municipal de
Alto Caparaó, 2014.
Parte(s): Osmar Lucio de Souza
MPTC: Sara Meinberg
912119, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Nova
Lima, 2014.
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Parte(s): Cassio Magnani Junior, Maria Aparecida de
Oliveira
Procurador(es): Mariana Sales Magnani de Freitas -
OAB/MG 092667
MPTC: Glaydson Massaria
912161, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Universidade Estadual de Montes Claros, 2014.
Parte(s): Wagner de Paulo Santiago, Juventino Ruas
de Abreu Junior, Felipe Vieira Castro, Gildete
Marques Soares, Jose Otavio Braga Lima, Sergio
Tolentino Barbosa, Silvania Magda Oliveira Silva
MPTC: Sara Meinberg
760239, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Dom Silvério, 2007.
Parte(s): José Maria Repolês
Procurador(es): Eyer Nogueira Neto – OAB/MG
69310, Leonardo da Cruz Nogueira – OAB/MG
97445, Nathália Melo Nogueira Couto – OAB/MG
118864
MPTC: Procurador Geral MPC
774773, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Betim, 2005.
Parte(s): Maria Lúcia Moreira de Faria, Carlaile Jesus
Pedrosa
MPTC: Procurador Geral MPC
958704, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Juvenília, 2014.
Parte(s): Expedito da Mota Pinheiro
Procurador(es): José Waldivino dos Reis – OAB/MG
111727, Frank Weslen Lopes - OAB/MG 122336
MPTC: Sara Meinberg
965891, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Resplendor, 2014.
Parte(s): Cesar Romero e Silva
Procurador(es): Rodrigo Silveira Diniz Machado –
CRC/MG 64291 e outro
MPTC: Sara Meinberg
417028, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Carmésia, 1990.
Parte(s): Darcy Epfânio Duarte, Luís Geraldo de
Oliveira, José Pedro de Souza, Ronaldo Freitas de
Carvalho, Ademir de Alvarenga Maia, Wil Duarte Sá,
Lúcio Menezes Dos Santos, Marcos Lima Ferreira,
Geralda Luiza Quitite, Agostinho Andrade da Silveira,
Expedito Florindo de Souza
MPTC: Maria Cecília
APOSENTADORIAS:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
946329, Gloria Helena Rezende Braga
MPTC: Elke Moura
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE
CARMÉSIA
969936, Vicente Soares Oliveira
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREV DOS SERVID PUBLICOS
MUNIC DE NANUQUE
970060, Hilde Ramos Ferreira de Souza
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA -
ITABIRAPREV
959328, Helena Rodrigues Dos Santos
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ESPERA FELIZ
969803, Joana Maria Gorini Oliveira
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MUZAMBINHO
957950, Marlene Mendes Ribeiro
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI
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970082, Nilma Saroa Silva
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
970156, Maria de Fatima Queiroz Martins
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB
970693, Maria Neides Abreu e Souza
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE ESPINOSA
968850, Geraldo Garcia Gonçalves
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DE BOCAIUVA
970881, Jose Maria Vieira
MPTC: Elke Moura
RPPS - BELO HORIZONTE
970342, Rosane Ribeiro Menezes
MPTC: Glaydson Massaria
970422, Maria das Graças Braga Pinheiro
MPTC: Cristina Melo
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
961746, Lourdes Francisco Cordeiro de Souza
MPTC: Elke Moura
961806, Fernando Jose Soares da Silva
MPTC: Elke Moura
962042, Dalci Alves de Paula Frois
MPTC: Elke Moura
964382, Geralda da Silva
MPTC: Elke Moura
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
870024, concedida a Luis Miguel da Silva Souza e
outro, beneficiário(a)(s) de Maria Aparecida da Silva.
MPTC: Elke Moura
PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2016
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
969648, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Passos, 2016.
Parte(s): Ataide Vilela
MPTC: Cristina Melo
951615, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Vespasiano, 2015.
Parte(s): Carlos Moura Murta, Vanderson Martins
Gomes
MPTC: Maria Cecília
802485, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado da Saúde, Prefeitura Municipal de
Ritápolis, Resolução SES n. 1442/2008.
Parte(s): Eduardo Fiche Almeida
Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL:
803998
MPTC: Glaydson Massaria
617620, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Departamento
Municipal de Saneamento Urbano - Demsur - Muriaé,
1998.
Parte(s): César Mansur Bizzo
PTC: Sara Meinberg
738476, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Barbacena, 2006.
Parte(s): Guaraci Gonçalves, Martim Francisco
Borges de Andrada, José Augusto de Oliveira Penna
Naves, Luiz Fernando Freesz, Fernando Maluf Wutke,
Jaime Nápoles Vilela, Ian Araújo Beschoren, Richard
Rebouças, José Luiz Ribeiro Feyo, Paulo José de
Araújo, José Francisco Milagres Primo
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Procurador(es): Pietro Santarosa Rodrigues -
OAB/MG 105215, Geisa Rosignoli Neiva - OAB/MG
086603
MPTC: Cristina Melo
7942, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Rodeiro, 1991.
Parte(s): Antônio Ferreira de Souza
Apensos(s): RECURSO DE REVISÃO: 455029
Procurador(es): Frederico Pereira Paschoalino -
OAB/MG 112621
MPTC: Procurador Geral
14576, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Engenheiro Navarro, 1994.
Parte(s): Amarildo Alves Sampaio, Manoel Gonçalves
Ribeiro
Procurador(es): José Waldivino dos Reis – CRC/MG
42027 e outro
MPTC: Sara Meinberg
15037, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Guaraciaba, 1994.
Parte(s): Marinho Procópio de Sena, Geraldino
Basílio Dos Anjos, Nilton de Aquino Andrade,
Virgílio Gomes Ferreira Neto, José de Jesus Pereira,
João de Castro Lourenço, Francisco de Freitas Militão,
Romeu da Silva Souza, Nair da Silva, Jacy Raimundi
de Godoy, Domingos Pomponi Marim
MPTC: Glaydson Massaria
641887, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Barbacena, 2000.
Parte(s): Paulo Antônio Scarpelli
Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
695173
Procurador(es): Robison Carlos Miranda Pereira -
OAB/MG 112445
MPTC: Sara Meinberg
958458, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Borda da Mata, 2014.
Parte(s): Edmundo Silva Junior
Procurador(es): Abrahao Elias Neto - OAB/MG
055164, Melissa Chaves Garcia Elias - OAB/MG
093798, Jose Otavio Ferreira Amaral - OAB/MG
074071B
MPTC: Sara Meinberg
958546, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Congonhal, 2014.
Parte(s): Ricardo Henrique Sobreiro
MPTC: Maria Cecília
486600, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO, Secretaria de Estado da Educação,
Prefeitura Municipal de Alpercata, 1996.
Parte(s): Ana Luíza Machado Pinheiro, Adão Alves
Pereira
MPTC: Elke Moura
APOSENTADORIA:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS
946150, Sebastião Leônidas Gonçalves de Abreu
MPTC: Maria Cecília
946158, Antônio Carlos da Silva
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
UBERABA
970106, Silvania Arantes Costa
MPTC: Maria Cecília
RPPS - BELO HORIZONTE
970349, Maria de Lourdes Assis Ferreira
MPTC: Marcílio Barenco
970402, Alcimar Moreira Vilela
MPTC: Marcílio Barenco
970582, Maria Bernadete de Melo Carvalho Batista
MPTC: Maria Cecília
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
969998, Vanira Passarella Falci
MPTC: Maria Cecília
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
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948428, Arlete Nascimento Vieira
MPTC: Maria Cecília
948516, Maria Iris Franca de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
948918, Maria Antonia da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
950887, Walquiria Silvina Pinto
MPTC: Marcílio Barenco
972351, Benvinda Maria de Souza Santos
MPTC: Maria Cecília
972482, Neuza Contato Fonseca
MPTC: Maria Cecília
972580, Graciete Aparecida Barbosa Pereira
MPTC: Maria Cecília
972615, Neli Soares Fernandes
MPTC: Maria Cecília
973668, Ilda Reder Werner
MPTC: Maria Cecília
975457, Vera Lucia Ribeiro
MPTC: Maria Cecília
975500, Eliane Maria Alvarenga Lourenço
MPTC: Marcílio Barenco
975621, Nilce Medianeira Almeida
MPTC: Maria Cecília
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE OLARIA
971119, concedida a Cleusa Efigenia Silva Oliveira,
beneficiário(a)(s) de Elmo Magelo de Oliveira.
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
923756, concedida a Matheus Alves Coelho e outra,
beneficiário(a)(s) de Francisco Geraldo Borges
Coelho.
MPTC: Maria Cecília
PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2016
CONSELHEIRO MAURI TORRES
952092, DENÚNCIA, Câmara Municipal de Sardoá,
2014.
Parte(s): Francisco de Assis Pereira
Procurador(es): Geordane Rodrigues de Resende -
OAB/MG 118020
MPTC: Marcílio Barenco
951689, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO,
Prefeitura Municipal de Pratápolis, 2015.
Parte(s): Jose Eneido Modesto
Apensos(s): DENÚNCIA: 944557
Procurador(es): Fred Williams Couto - OAB/MG
001828A, Juceser de Pádua Duarte - OAB/MG 132631
MPTC: Cristina Melo
924208, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura
Municipal de Monte Santo de Minas, 2014.
Parte(s): Militao Paulino de Paiva, Pedro Henrique
Paulino Santos
MPTC: Maria Cecília
969389, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Juatuba, 2016.
Parte(s): Valeria Aparecida Dos Santos, Luiz Carlos
Fiedler
Procurador(es): Luciana Queiroz Froes - OAB/MG
136337
847947, REPRESENTAÇÃO, Câmara Municipal de
Santa Rita do Sapucaí, 2011.
Apensos(s): PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL: 8308
MPTC: Maria Cecília
614558, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Mariana, 1992.
Parte(s): Cássio Brigolini Neme, Oscar Vieira,
Marcelo Sampaio de Castro, Humberto Giovani
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Verona Silva, Maria Eliene de Fátima Gomes, Rinaldo
Urzedo da Silva, Hissashi Roberto Takahashi, Eduardo
Sampaio de Castro, Irmã Cassiano Santos, José
Roberto Verona, Antônio Carlos da Silva Ramos, Luís
Carlos de Freitas, Romero Teixeira Niquini
Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem -
OAB/MG 038082, Teodoro Januz Filho – OAB/RS
21996
MPTC: Maria Cecília
968948, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 2014.
Parte(s): Sergio Pazini
Procurador(es): Laila Soares Reis - OAB/MG
093429, Paula Fernandes Moreira - OAB/MG 154392,
Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB/MG 094229,
Roberta Catarina Giacomo - OAB/MG 120513, Renata
Soares Silva - OAB/MG 141886, Olivio Girotto Neto -
OAB/MG 109909, Bruna Buiatte Andrade - OAB/MG
152360, Victor Gomes Ribeiro - OAB/MG 164557,
Iris Cristina Fernandes Vieira - OAB/MG 140037,
Haiala Alberto Oliveira - OAB/MG 098420,
Guilherme Stylianoudakis de Carvalho - OAB/MG
165569, Anderson de Castro e Cordeiro - OAB/MG
145820, Nayara Andrade Pereira - OAB/MG 098189,
Thiago Jose Xavier Costa - OAB/MG 167036
MPTC: Marcílio Barenco
958641, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Guarda - Mor, 2014.
Parte(s): Edgar José de Lima
MPTC: Glaydson Massaria
958847, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Rio Vermelho, 2014.
Parte(s): Djalma de Oliveira
MPTC: Maria Cecília
958637, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Grupiara, 2014.
Parte(s): Luiz Carlos Davi
MPTC: Cristina Melo
709810, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmo da
Mata, 2005.
Parte(s): José Benimar Rodrigues
MPTC: Procurador Geral MPC
502874, CONVÊNIO, Prefeitura Municipal de
Barbacena, Associação Comunitária de
Desenvolvimento de Senhora das Dores - Barbacena,
1995.
Parte(s): Antônio Carlos Doorgal de Andrada,
Hildebrando Jose Batista
MPTC: Cristina Melo
834939, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Coroaci, 2009.
Parte(s): Wilson Alves Generozo
MPTC: Sara Meinberg
862286, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Municipal de Saneamento Básico - Unaí,
2009.
Parte(s): Geraldo Antonio de Oliveira, José Gomes
Branquinho
MPTC: Daniel Guimarães
849883, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto Municipal de Seguridade Social de
Passa Quatro, 2010.
Parte(s): Luiz Antonio da Silva
MPTC: Daniel Guimarães
873569, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto Municipal de Seguridade Social de
Passa Quatro, 2011.
Parte(s): Luiz Antonio da Silva
MPTC: Maria Cecília
896420, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON.
MISTA, DME - Energética Ltda - Poços de Caldas,
2012.
Parte(s): Salma Maria Neder Camacho, Erick
Menezes de Azevedo, Benedito Maria de Mendonça
Chaves, Miguel Gustavo Junqueira Franco
MPTC: Cristina Melo
887577, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência do Município de
Carlos Chagas, 2012.
Parte(s): Adriano Oliveira Vieira
Procurador(es): Evaldo Lopes de Assis - OAB/MG
066532
MPTC: Maria Cecília
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932380, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos,
Resolução n. 214/2014.
Parte(s): Eden Celestino Vieira
MPTC: Glaydson Massaria
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. CLÁUDIO TERRÃO
898658, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, 2013.
Parte(s): Custodio Antonio de Mattos
Procurador(es): Tarso Duarte de Tassis - OAB/MG
084545, Gustavo Henrique Leal Sant Ana Vieira -
OAB/MG 096554, Ericka Marques Lott - OAB/MG
117445, Luciano da Silva - OAB/MG 141205, Esther
Munch Rampinelli - OAB/MG 147165, Luis Alberto
Santos Pinto - OAB/MG 096515
MPTC: Elke Moura
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. CLÁUDIO TERRÃO
898670, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2013.
Parte(s): Vladimir de Faria Azevedo
MPTC: Marcílio Barenco
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. CLÁUDIO TERRÃO
898666, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Ipatinga, 2013.
Parte(s): Robson Gomes da Silva
MPTC: Elke Moura
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. CLÁUDIO TERRÃO
898650, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Uberaba, 2013.
Parte(s): Anderson Adauto Pereira
Procurador(es): Angela Mairink de Souza Pereira -
OAB /MG 136007
MPTC: Elke Moura
PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2016
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
837537, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes e Juventude, Instituto
Ativa Brasil, Resolução n. 038/2010.
Parte(s): Rogério Aoki Romero, José Antonio da
Silva, Edna Marcia Pereira, Christiano Rocco Carneiro
Procurador(es): Flavio Filizola Lima - OAB/MG
035879, Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves -
OAB/MG 064564, Rafael Cosme Andrade Marques -
OAB/MG 134609, Walmer Costa Santos - OAB/MG
056560
MPTC: Elke Moura
838766, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Uberlândia, Decreto n.
12204/2010.
Parte(s): Robson de Albuquerque Mendonça Filho
MPTC: Elke Moura
924059, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana, Prefeitura
Municipal de São João do Pacui, Resolução n.
026/2013.
Parte(s): Joao Antonio Ribeiro, Dilzon Luiz de Melo
Procurador(es): Leandro Augusto Ribeiro Aredes -
OAB/MG 138059
MPTC: Sara Meinberg
932395, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado da Saúde, Associação Mineira de
Saúde Coletiva – Amep - BH, Resolução n.
3628/2013.
Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira
Procurador(es): Mateus Costa Lage - OAB/MG
136287
MPTC: Maria Cecília
969160, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, Creche Comunitária e Infanto - Juvenil Tia
Socorro, Resolução n. 032/2015.
Parte(s): Joao Luiz Batista
MPTC: Marcílio Barenco
792723, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Arinos, 2008.
Parte(s): Carlos Alberto Recch Filho
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB/MG 067408, Gabriela Moura da Conceição -
OAB/MG 122055
MPTC: Maria Cecília
807603, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de São Francisco, 2008.
Parte(s): José Antônio da Rocha Lima, José Adonai
Ramos da Cruz, Vagner Barbosa, Márcio Valdeir Leal,
Alair José Mendes, Roseli Porto da Silva, Carla
Patricia Simoes de Oliveira
Procurador(es): Leandro Pereira Narciso - OAB/MG
109109
MPTC: Procurador Geral MPC
409776, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas, 1995.
Parte(s): Ademar Ferreira da Silva, Adeildo Sirilo
Vieira, Ademilson Cândido Dos Santos, Arcângelo
Luiz da Costa, José Carlos Xavier de Vasconcelos,
Jovencio Ferreira Dos Santos, Ozir Costa Farias, Paulo
Rodrigues Teixeira, Sebastião Luiz Lima, Serafim
Alves Dos Santos, Emídio Resende da Silva
Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB/MG
031544, Devanildo Sirilo Vieira - OAB/MG 058350
MPTC: Marcílio Barenco
501047, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Matozinhos, 1996.
Parte(s): Elmo Lincoln Calhau Dias, José Alves da
Silva
MPTC: Maria Cecília
658006, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Andradas, 2000.
Parte(s): Wilkye Veronese, Carlos Roberto
Fontaniello, Claiton Alves Dos Santos, Fernando
Molinari Peres, Ademir Dos Santos Perez, Antônio
Carlos Magalhães, Benedito Spezzi, Dirceu Pereira
Reis, Evandro Felisberto Dos Reis, José Carlos
Rezende, José Primo Salles, José Raimundo Ribeiro,
Sílvia Maria Pioli, Antônio Carlos Martinelli, Claire de
Lima Fonseca
MPTC: Procurador Geral MPC
31793, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Simão Pereira, 1994.
Parte(s): Ely de Paula, Nelson Soares da Silva, Onofre
José de Souza, Paulo Roberto Rosa, Jayr Pinto Ribeiro,
Sebastião Dos Reis Palermo, Antônio Gonçalves Filho,
Maria José Rosso, José Renato Domiciano de Souza,
Nelson Lúcio
Procurador(es): Cecilia Farinazzo - OAB/MG
039350, Virginia Kirchmeyer Vieira - OAB/MG
070702, Jose Maria de Sousa Ramos - OAB/MG
015845
MPTC: Glaydson Massaria
417584, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Lontra, 1995.
Parte(s): Ildeu Dos Reis Pinto, Demétrio Rodrigues de
Souza, Aristides Pereira Andrade, Israel Ferreira
Gusmão, João Luiz de Souza Aguiar, José Ivani
Madureira de Souza, José Valdinei Mendes Dos Reis,
Luiz Ferreira Gusmão, Nilson Mendes Lima,
Humberto Pimenta Rodrigues, Valdir Ferreira da Silva
Procurador(es): Evanor Corrêa DE Brito – CRC/MG
65953
MPTC: Sara Meinberg
453732, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga, 1995.
Parte(s): Moisés Machado, Paulo Rogério de Oliveira
Motta, Joaquim Marciano de Oliveira, Denise Pereira
do Nascimento, Misseno Alves Pereira Júnior, Idair
Lacerda de Bem, Sebastião Torres da Silva, José
Alberto do Amaral, José Geraldo Rodrigues de
Almeida, José Geraldo de Andrade
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB/MG 067408
MPTC: Marcílio Barenco
499285, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Igaratinga, 1997.
Parte(s): Antonio Francisco Borges, José Nilton Dos
Santos
MPTC: Sara Meinberg
612541, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Itanhomi, 1996.
Parte(s): Jaeder Carlos Pereira, José Vieira de
Andrade Neto
Procurador(es): Railson Ferreira da Silva - OAB/MG
058569, Geraldo Domingos Ramos - OAB/MG
054279
MPTC: Cristina Melo
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 87 de 98
612954, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Cristina, 1997.
Parte(s): João Dionísio Chaves, Lúcio Cézar Mendes
Barros
MPTC: Elke Moura
1913, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Careaçu, 1992.
Parte(s): Luciano Paulo Ferreira, Anselmo Balestra
Pinto, Joaquim Teixeira Pinto, Tadeu Guedes Maciel,
José Antônio Aires Pinto, Tovar Dos Santos Barroso,
Joao Rezende da Silva, José Mauro Ferreira, Vasco do
Couto Junho
MPTC: Marcílio Barenco
911721, AUDITORIA, Fundo de Previdência
Municipal de Araponga - Fpma, 2013.
Parte(s): Marcia Ribas da Silva
MPTC: Maria Cecília
8032, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Rio Pomba, 1992.
Parte(s): Djalma Ferreira Mendes, Gilberto Dos
Santos, Gerardo Magela Alves Menezes, José Ângelo
Tonon, Joel Toledo de Castro, Vicente de Paula de
Oliveira, Carlota Rodrigues Mota, Jair Ramos Barra,
Antonio Dias de Oliveira, Antonio Sebastiao Manoel,
Marisa Martins da Silva
MPTC: Maria Cecília
435554, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Mirabela, 1995.
Parte(s): Fábio de Jesus Ribeiro Silva, João Augusto
Pereira Lima, Jesuina Mendes Souto, José Adão
Soares Dos Reis, Antônio Afonso Dos Santos, David
Gonçalves Rego, Denilson Mendes Nogueira, Corolino
Rodrigues Andrade, Sebastião Alves de Aquino, Adão
Borges do Rego, José Afonso de Matos
Procurador(es): Genildo Cardoso de Moura -
OAB/MG 070556, José Waldivino dos Reis –
CRC/MG 42027 e outro
MPTC: Maria Cecília
677922, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Piau, 2002.
Parte(s): Cleber Moreira de Araújo, Wanderlúcio de
Castro Loures, José Luiz Alvim, Luiz Eduardo Condé,
Milton César Rezende de Castro, Laídia Aparecida da
Silva, Regina Estropa Barros, Egidio Nelson Greggio,
Domingos de Souza Presto
MPTC: Sara Meinberg
849921, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Instituto de Previdência Municipal de Alpercata, 2010.
Parte(s): Maria de Lourdes Pimentel Duque
Procurador(es): Adeildo Rodrigues da Costa –
CRC/MG 64810
MPTC: Sara Meinberg
353203, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Departamento
de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais -
DRH, 1993.
Parte(s): João Bosco Senra, Willer Hudson Pós, Pedro
Hugo Rodrigues Menicucci, Rodolfo Leite de Oliveira
Apensos(s): ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL: 353192, 659373
MPTC: Cristina Melo
APOSENTADORIAS:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CÓRREGO DANTA - PREVDANTA
971035, Vicentina Dos Santos Alves
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB
970652, Izabel Alvarenga Nogueira do Nascimento
MPTC: Maria Cecília
970695, Magdalia de Jesus Oliveira
MPTC: Maria Cecília
RPPS - BELO HORIZONTE
970334, Marilia Dias Moura
MPTC: Maria Cecília
970347, Maria de Lourdes Almeida Moreira
MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
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870180, Margarida Maria de Paula
MPTC: Maria Cecília
916499, Joel Antonio Barroso
MPTC: Sara Meinberg
950773, Maria Aparecida de Carvalho
MPTC: Marcílio Barenco
963342, Valeria Cristina Ruiz Felix
MPTC: Maria Cecília
973782, Maria Sebastiana Gonçalves de Oliveira
MPTC: Maria Cecília
974034, Rosalina Luiza de Souza
MPTC: Maria Cecília
PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2016
CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON
COELHO
980448, AGRAVO, Município de Belo Horizonte,
2016.
Agravante(s): White Martins Gases Industriais Ltda
Procurador(es): Enrique Fonseca Reis - OAB/MG
090724
886392, PEDIDO DE REEXAME, 2013.
Recorrente(s): Joaquim Geraldo Fernandes
Processo(s) referente(s): 695582, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Datas, 2004
Procurador(es): Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira - OAB/MG 139385, Guilherme Silveira Diniz
Machado - OAB/MG 067408, Laura Fonseca de
Oliveira - OAB/MG 139974
MPTC: Elke Moura
887746, PEDIDO DE REEXAME, 2013.
Recorrente(s): Joaquim Antônio Guimarães Freitas
Processo(s) referente(s): 695575, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Couto de Magalhães de Minas, 2004
Procurador(es): Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira - OAB/MG 139385, Guilherme Silveira Diniz
Machado - OAB/MG 067408
MPTC: Sara Meinberg
Impedimentos/Suspeições: Cons. Wanderley Ávila
788947, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, Prefeitura Municipal de Paula Cândido,
Portaria n. 2578/2009.
Parte(s): José Elcio Santos Monteze, Antônio Agatão
de Magalhães
Procurador(es): José Cláudio Sanches Filho –
OAB/MG 031335
MPTC: Marcílio Barenco
759696, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Matozinhos, 2005.
Parte(s): Paulo César Correia
MPTC: Glaydson Massaria
849904, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Sistema de Beneficência dos Servidores
Públicos Municipais de Lagoa Formosa, 2010.
Parte(s): Eduardo Henrique Talles Aparecido Ribeiro
MPTC: Marcílio Barenco
965860, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, 2014.
Parte(s): José Elísio de Oliveira Duarte
MPTC: Glaydson Massaria
887503, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Várzea da Palma, 2012.
Parte(s): Evaldo Rezende Benevides
MPTC: Marcílio Barenco
913281, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência Municipal e
Assistência Social de Perdizes - Impas, 2013.
Parte(s): Vanessa Flausino Dias Oliveira
Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva –
CRC/MG 73794
MPTC: Marcílio Barenco
APOSENTADORIA:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS
946094, Vilmar de Araújo
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MPTC: Elke Moura
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS
952590, Antônio Lopes da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA - INPREV
924724, Rosemar de Almeida Cardoso
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR
957983, Magda Maria dos Santos Dias
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB
971212, Maria das Graças Souza
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
945852, Maria de Fatima Alcântara Quintino
MPTC: Cristina Melo
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
948625, Carmen Claudino do Nascimento
MPTC: Elke Moura
950217, Zenite da Conceição Lopes Campolina
MPTC: Elke Moura
950218, Maria de Lazari da Cruz
MPTC: Elke Moura
967220, Cleusa Maria dos Santos Teixeira Gonçalves
MPTC: Elke Moura
967385, Maria Eunice Faria
MPTC: Elke Moura
973715, Sonia Aparecida Martins
MPTC: Marcílio Barenco
973743, Conceição Maria de Melo Araújo
MPTC: Marcílio Barenco
973977, Elizodete Maria de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
869811, concedida a Clemente Gonçalves de Jesus,
beneficiário(a)(s) de Maria Valdeci Rodrigues
Gonçalves.
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE ALIVINOPOLIS-IMASA
925694, concedida a Maria da Consolação Gomes,
beneficiário(a)(s) de Ângelo Gabriel Pinto.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
INTIMAÇÕES DE DESPACHOS
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o
disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC nº
12/2008, intima as partes interessadas, do despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Relator, em face
do pedido constante no(s) documento(s) referente(s)
ao(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Intimação nº: 9158/2016
Processo nº: 933115
Natureza: Aposentadoria
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Procedência: Instituto de Previdência Social do
Município de Betim
Intimado: Evandro Manoel Firmino da Fonseca –
Dirigente do Instituto de Previdência Social do
Município de Betim
Despacho: Determinada a intimação do órgão de
origem para que, no prazo de 60 (sessenta) dias,
proceda à regularização da informação enviada por
meio eletrônico, encaminhando a esta Corte o
demonstrativo de pagamento relativo à última
remuneração percebida pela servidora, Sra. Elizabete
Barbosa, conforme disposto na Instrução Normativa nº
03, de 2011, com a redação conferida pela Instrução
Normativa nº 04, de 2014, advertindo-se o responsável
de que a falta de manifestação no prazo assinado, sem
causa justificada, poderá implicar a pena de multa
prevista no inciso III do art. 85 da Lei Complementar
nº 102/08, c/c o inciso III do art. 318 da Resolução TC
nº 12, de 2008.
Intimação nº: 9172/2016
Processo nº: 932897
Natureza: Auditoria
Procedência: Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – janeiro
de 2007 a junho de 2014
Documento: Ofício nº 185/CA/2015 PJDDCA-Cível
(protocolizado sob o nº 995510/2016)
Interessados: Drª. Maria de Lurdes Rodrigues Santa
Gema, Drª. Matilde Fazendeiro Patente e Dr. Celso
Penna Fernandes Júnior – Promotores de Justiça da
23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das
Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte
Despacho: Deferido o pedido de ingresso dos
requerentes nestes autos na condição de interessados,
nos termos do § 2º do art. 163 do Regimento Interno
(inteiro teor do despacho anexo). Íntegra
Intimação nº: 9214/2016
Processo nº: 887608
Natureza: Prestação de Contas da Administração
Indireta Municipal
Procedência: Sistema de Beneficiência dos Servidores
Públicos do Município de Lagoa Formosa
Documento: Petição (protocolizada sob o nº
3945811/2016)
Interessados: Douglas Fernandes – Gestor do SIBELF
Despacho: Deferido o pedido de substituição dos
dados no SIACE/PCA, exercício financeiro 2012.
Intimação nº: 9218/2016
Processo nº: 762710
Natureza: Tomada de Contas especial
Procedência: Prefeitura Municipal de Pequeri
Documento: Petição (protocolizada sob o nº
4140811/2016)
Interessado: Rafaneli Salles de Almeida – Ex-Prefeito
Despacho: Deferido o pedido de vista dos autos, pelo
prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 184, do
RITCMG.
Intimação nº: 9324/2016
Processo nº: 980384
Natureza: Denúncia
Denunciantes: Adauto Moreira dos Santos e outros
Procuradores: Mário Lúcio Quintão Soares –
OAB/MG 30.856 e Leandro Viana Figueiredo –
OAB/MG 136.255
Denunciado: Município de Pedro Leopoldo
Prefeita: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Procuradora: Suzana Rocha Savoi Diniz –
Procuradora Geral do Município
Despacho: Íntegra
Intimação nº: 9350/2016
Processo nº: 969391
Natureza: Representação
Representante: Suzane Duarte Almada e David
Martins Rodrigues - Vereadores à Câmara Municipal
de Santa Luzia
Representados: Carlos Alberto Parrillo Calixto e
Sérgio Ricardo Diniz Costa - Prefeito e Presidente da
Câmara Municipal de Santa Luzia, respectivamente.
Documento: Ofício n. 238/2016/PGM (protocolizado
sob o nº 4184811/2016)
Intimado: Vinícius Marins (OAB/MG 98.477) -
Procurador Geral do Município de Santa Luzia
Despacho: Deferido o pedido de prorrogação do prazo,
por mais 10 dias, para atendimento da determinação
contida no despacho de fl. 1804 e 1804-v, advertindo-
se o responsável de que o não cumprimento da
determinação, no prazo fixado, ensejará a aplicação de
multa, nos termos do inciso III do art. 85 da Lei
Complementar nº 102/08.
Intimação nº: 9370/2016
Processo nº: 913429
Natureza: Prestação de Contas da Administração
Indireta Municipal
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Procedência: Sistema de Beneficência dos Servidores
Públicos do Município de Lagoa Formosa
Documento: Petição (protocolizada sob o nº
3945611/2016)
Interessado: Douglas Fernandes – Gestor da SIBELF
Decisão: Deferido o pedido de substituição dos dados
no SIACE/PCA, exercício financeiro 2013.
Intimação nº: 9439/2016
Processo nº: 677479
Natureza: Processo Administrativo
Procedência: Prefeitura Municipal de Pequeri
Documento: Petição (protocolizada sob o nº
4141011/2016)
Interessado: Rafaneli Salles de Almeida – Ex-Prefeito
Despacho: Deferido o requerimento de vista dos autos,
pelo prazo de 5 (cinco) dias.
INTIMAÇÕES FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Segunda Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,
para a complementação da instrução processual,
devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a
regularização por meio eletrônico, na forma da
legislação em vigor.
Intimação nº 9157/2016
Processo: 969756
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9302/2016
Processo: 972719
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9303/2016
Processo: 973753
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9304/2016
Processo: 972740
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9307/2016
Processo: 957200
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9308/2016
Processo: 971918
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9309/2016
Processo: 869885
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9310/2016
Processo: 975688
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9311/2016
Processo: 973776
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9336/2016
Processo: 957506
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
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Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9337/2016
Processo: 957488
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9338/2016
Processo: 966668
Natureza: REFORMA
Procedência: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9339/2016
Processo: 973744
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9340/2016
Processo: 975563
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9341/2016
Processo: 891950
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9342/2016
Processo: 891960
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9343/2016
Processo: 936144
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9352/2016
Processo: 869778
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9354/2016
Processo: 883284
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9355/2016
Processo: 954771
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9356/2016
Processo: 955382
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9357/2016
Processo: 955493
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9358/2016
Processo: 956648
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9359/2016
Processo: 961871
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9360/2016
Processo: 972658
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9361/2016
Processo: 974814
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9377/2016
Processo: 972707
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 30 (trinta) dias
Intimação nº 9378/2016
Processo: 974002
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 30 (trinta) dias
Intimação nº 9379/2016
Processo: 972434
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 30 (trinta) dias
Intimação nº 9380/2016
Processo: 975535
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 30 (trinta) dias
Intimação nº 9381/2016
Processo: 955174
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9382/2016
Processo: 949845
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9383/2016
Processo: 973813
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9384/2016
Processo: 964574
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9386/2016
Processo: 868569
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9387/2016
Processo: 955479
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9388/2016
Processo: 955497
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 94 de 98
Intimação nº 9389/2016
Processo: 962190
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9390/2016
Processo: 972419
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9391/2016
Processo: 972734
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9392/2016
Processo: 972779
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9393/2016
Processo: 974081
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9394/2016
Processo: 976087
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9395/2016
Processo: 860453
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMPÉU - IPSEMP
Prazo: 30 (trinta) dias
Intimação nº 9396/2016
Processo: 868300
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9398/2016
Processo: 869860
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9399/2016
Processo: 955144
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9401/2016
Processo: 955550
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9404/2016
Processo: 964408
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9405/2016
Processo: 972669
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9406/2016
Processo: 975461
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 95 de 98
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9407/2016
Processo: 975608
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9428/2016
Processo: 973735
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9429/2016
Processo: 871458
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 30 (trinta) dias
Intimação nº 9430/2016
Processo: 954647
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9432/2016
Processo: 972550
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9433/2016
Processo: 974907
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9434/2016
Processo: 867421
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9435/2016
Processo: 883222
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9441/2016
Processo: 974948
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9448/2016
Processo: 926059
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diretoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento
Ato/CPP nº 172/2016 - Majorando em 10% (dez por
cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o
vencimento da servidora CONCEIÇÃO APARECIDA
RAMALHO FRANÇA, matrícula TC-1770-9,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, referente ao 8º (oitavo)
quinquênio administrativo, a partir de 22/05/2016,
totalizando 80% (oitenta por cento) o referido
adicional, visto haver provado contar com 40
(quarenta) anos de tempo de serviço, nos termos do art.
112, "caput", do ADCT da Constituição Estadual c/c o
art. 124, § 1º, da Lei nº 3.214, de 16/10/1964.
Portaria/CPP nº 104/2016 - Concedendo 3 (três)
meses de férias-prêmio, referentes ao 5º (quinto)
quinquênio, adquiridos em 23/05/2016, à servidora
VERA LÚCIA LAGE DE OLIVEIRA, matrícula
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 96 de 98
TC-1756-3, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Analista de Controle Externo, para serem usufruídas
oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº
869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição
Estadual.
Portaria/CPP nº 105/2016 - Concedendo 3 (três)
meses de férias-prêmio, referentes ao 4º (quarto)
quinquênio, adquiridos em 22/05/2016, à servidora
VALÉRIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS,
matrícula TC-2185-4, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
para serem usufruídas oportunamente, nos termos do
art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art.
31, § 4º, da Constituição Estadual.
Portaria/CPP nº 106/2016 - Concedendo 3 (três)
meses de férias-prêmio, referentes ao 4º (quarto)
quinquênio, adquiridos em 24/05/2016, à servidora
CÍNTIA LOURENÇO REIS, matrícula TC-2187-1,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de
Controle Externo, para serem usufruídas
oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº
869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição
Estadual.
Portaria/CPP nº 107/2016 - Concedendo 3 (três)
meses de férias-prêmio, referentes ao 2º (segundo)
quinquênio, adquiridos em 26/05/2016, à servidora
RACHEL CAMPOS PEREIRA DE CARVALHO,
matrícula TC-2831-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
para serem usufruídas oportunamente, nos termos do
art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art.
31, § 4º, da Constituição Estadual.
Portaria/CPP nº 108/2016 - Concedendo 3 (três)
meses de férias-prêmio, referentes ao 2º (segundo)
quinquênio, adquiridos em 25/05/2016, à servidora
ÉRICA APGAUA DE BRITTO, matrícula TC-2938-3,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, para serem usufruídas
oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº
869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição
Estadual.
Diretoria de Administração
Coordenadoria de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. 22/2016, celebrado entre o Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais e a Caixa
Econômica Federal.
Objeto: prestação de serviços de cobrança bancária
CAIXA – SIGCB.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da
assinatura.
Data da assinatura: 06/05/2016.
Sem ônus.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n. 015/2014, celebrado
entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e a Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S.A.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12
(doze) meses, a contar de 29/04/2016.
Data da assinatura: 28/04/2016.
Despesa total: R$15.481,46 (quinze mil quatrocentos e
oitenta e um reais e quarenta e seis centavos).
Dotação Orçamentária:
1021.01.122.701.2009.0001.339039.10.10.1.
EXTRATOS DE TERMOS DE APOSTILA
Termo de Apostila ao Contrato n. 032/2011, firmado
entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e a Imantec Instalação e Manutenção Técnica Ltda.,
autorizando o reajuste do valor do Contrato, em razão
do reajuste dos salários dos trabalhadores (a partir de
01/11/2015) e do valor do Montante “D” da Planilha
de Preços – BDI (retroativo a 15/03/2016).
Data da assinatura: 07/06/2016.
Valor total acrescido: R$118.767,58 (cento e dezoito
mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito
centavos).
Dotação Orçamentária:
1021.01.122.701.2009.0001.339037.02.10.1.
Termo de Apostila ao Contrato n. 08/2015, firmado
entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e o Serviço de Processamento de Dados - SERPRO,
autorizando o reajuste do valor do Contrato no
percentual de 9,28%, com base no IPCA/IBGE,
retroativo a 02/05/2016.
Data da assinatura: 07/06/2016.
Valor total acrescido: R$1.387,94 (um mil trezentos e
oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos).
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 10 de junho de 2016
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Dotação Orçamentária:
1021.01.032.746.4445.0001.339039.27.10.1.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
08/06/2016
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
DENÚNCIA
958200
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
969048
REPRESENTAÇÃO
965776
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
969552
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958585
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
965815
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
960084
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
Distribuição ordinária
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958712
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
960520
DENÚNCIA
977647
PROCURADORA SARA MEINBERG
Distribuição ordinária
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
932626
PROCURADOR-GERAL MPC
Distribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO
952247
BALANÇO GERAL DO ESTADO
977590
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
757789
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PROCESSO ADMINISTRATIVO
502035
Redistribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
DENÚNCIA
888172
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
757796, 768482, 769423, 770105
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
912808
PROCESSO ADMINISTRATIVO
764602, 770467
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.