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Sumário
Apresentação. xnl
Introdução . XIX
PARTE I - Dos PRINcípIOS LEGITIMADORES DO EFEITO VINCULANTE
Capítulo 1 - Igualdade e Efeito Vinculante . 1 1. Introdução .. 1 2. O conceito de Igualdade .. 2
2.1. Uma concepção de igualdade .. 3 2.2. O pnncipio formal da igualdade . 7
3. Igualdade formal e Justiça. . .. .. 8 4. Eqüidade como Ullla teoria de JustIça - A teona de Rawls .. ""'" 10
4.1. O equilíbrio reilexivo. .. . 13 4.2. A posição original " .. 15
5 Igualdade e coerência .. . 21 5.1. Coerência atual . 21 5.2. Coerência futura ""'" '" . 23
6. Igualdade e efeito vinculante . 24 7. Crítica ao principio da igualdade como legitnnador do efeito VIl1
colante - o dogma da úl1lca decisão correta. 32 7.1. A IdéIa regulativa da úmca deCisão corre ta - uma resposta à
crítica .. . 34 7.1.1. A exigência de correção dos discursos JurídICOS - seu
sentido. .. .. 36 7.2. A jurisdição extraordmária e a idéIa regulatlva da unica deci
são correta. A questão das súmulas 400 e 343 do Supremo Tribunal Federa1. ""'" . 37 7.2.1. A pOSição do Supremo TribunaL .. 38 7.2.2. A pOSIção do Supelior Tribunal de Justiça. 41
7.3. A idéia de única decisão correta e integração pessoal- uma outra resposta à crítica . 46
Capítulo 2 - Legalidade e EfeIto Vinculante .. 51 1. Introdução .. .. 51 2. O principio da legalidade . 57
va
.
2.1. A vinculação necessária entre o princíplO da legahdade e controle judicial........ . . 58
3. O princípio da legalidade ampliado - seu sentldo . 60 Capítulo 43.1. O positivismo jurídico de Herbert Hart - o direito como siste- vil Law.
ma de regras . 61 1. Introduç 3.1.1. O direito como um sistema de ordens baseado em 2. O papel
ameaças . 62 2.1. Mod 3.1.2. O sentido das regras . . 63 desE 3.1.3. Direito como um sistema de regras pnmanas e secun- 3. A vincul
dárias . . 65 law 3.2 A doutrina pós-positivista de Ronald Dworkln - o "direito co- 4. A vincul.
mo sistema de regras e prmcípios" . . 67 4.1. A vil 3.2.1. Um conceIto de direito.. . . 69 4.2. A vil 3.2.2. O princípio da tntegridade . 71 4.3. Avir 3.2.3. A concepção do direito como integridade . 74 4.4. A vil
4. Princípio da legahdade e efeito vinculante. 78 5. Possibilil 4.1. Crítica à legitimação do efeito Vinculante pelo principio da culante E
legalidade . 86 5.1. Súm 4.2. A nova hermenêutica - resposta à critIca .. 87 5.1.1
4.2.1. A função normativa da mterpretação JudICIal na nova hermenêutica . 91 5.1.:2
4.2.2. A vinculação das decisões proferidas em sede de inter 5.2. SÚm pretação conforme a constituição e de inconstituciona
Capítulo 5lidade parcial sem redução de texto. O reconhecimeu
1. Noções c to e autorização do legislador à função normatlva da
1.1. Preolinterpretação judicial na nova hermenêutica. 96
1.2. Hold Capítulo 3 - Democracia e EfeIto Vll1culante 103 1.3. Obicl 1. fntrodução '" 103 1.4. RatÍ( 2. Democracia dos Antigos e Democracia dos Modernos . 105 2. Modelos 3. O que é democracia? . . 110 2.1. Mod, 4. Liberdade .. . 113 2.2. Mod,
4.1. Dois conceitos de liberdade . 115 2.3. Mod, 4.1.1. Conceito de liberdade negaova...... . . 115 2.4. Anál 4.1.2. Conceito de liberdade posItiva . 117 2.4.1 4.1.3. A liberdade na Democracia . 118 2.4.2
5. Democracia e efeito vinculante .. 120 2.4.3 5.1. O principio majoritário .. 121 2.5. Mod! 5.2. Democracia e independência judiclaJ........ . . 125 ment
5.2.1. fndependência judicial e Imparcialidade . 126 3. Métodos 5.2.2. Liberdade democrática e Efeito vinculante . 135 3.1. Métc
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PARTE II - DA ApUCAÇ.Õ,O DO EFEITO VINCU'.ANTE
Capítulo 4 - O Precedente Judicial nos SIstemas da COnlmon e Ci
vil Law . 141 1. Introdução . 141 2. O papel do judiciário nas modernas sociedades . 143
2.1. Modelos teóIlcos do papel desempenhado pelas cortes no desenvolvimento do direIto de criação judicial . 146
3. A vinculação ao precedente nos sistemas JurídICOS da COnlmon law . 150
4. A vinculação ao precedente no sistema romano-germânico .. 152 4 1. A vmculação no direito alemão...... . . 153 4.2. A vinculação no direIto canadense (província de Quebec) . 155 4.3. A vinculação no direito francês . 156 4.4. A vinculação no Brasll. . 159
5. PossIbilldade de uma aphcação ampla do instItuto do efeito vinculante em nosso SIstema jurídIco . 166 5.1. Súmula vInculante............. . . . 170
5.1.1. O processo de formação da doutrma vinculante nos Estados Ul1ldos da Aménca . 172
5.1.2. O contexto brasileiro . 174 5.2. Súmula vinculante ou súmula impeditIva de recurso? ...... 176
Capítulo 5 - Fundamentos Teóricos do Efeito Vmculante ..... 181 1. Noções conceituais . 181
1.1. Precedentes vll1culatlvos e precedentes persuasivos. 181 1.2. Holding/ratio decidendi . 182 1.3. Obiter dictum . 184 1.4. Rationale....... .. .. 186
2. Modelos teóricos de vinculação ao precedente judicial . 187 2.1. Modelo minimalista . 188 2.2. Modelo centrado no resultado .. 191 2.3. Modelo normativo .. 194 2.4. Análise crítica dos modelos de vinculação... . .. 195
2.4.1. O modelo centrado no resultado 2.4.2. O modelo minimalista 2.4.3. O modelo normatIVO
2.5. Modelo minimalista x modelo normatIvo mentaridade?
3. Métodos de identIficação do holding
3.1. Método fático-concreto
. 195
. 197 .. 200
fratura ou comple. 203 . 210
.. 211
IX
3.2. Método abstrato-normatlVo . 213 3.3. Análise dos métodos . 215
4. Um caso ilustrativo .. .. . 219 5. Conseqüências processuais decorrentes da adoção do efeito vin
culante... .. .. 222 5.1. Medida cabível da decisão posterior que afront.e o preceden
te vinculante ......... 222 5.2. Limites objetivos da decisão vll1culante 223
5.2.1. Leis/atos normativos de conteúdo semelhante .. 227 5.3. A concessão de Jimmar nos processos de controle concc:::ntra
do de constitucionahdade . 230 5.3.1. Efeitos da concessão de liminar nas ações declaratórias
de cons titucionalidade .. . .. . 230 5.3.2. Efeitos da concessão de liminar nas ações diretas de
inconstituclOnalidade.............. .. . 232 5.3 3. Efeitos da concessão de Iimmar nas ações de argulção
de descumprimento de preceito fundamental . 235 5.4. Efeitos da denegação de Iimmar nas ações de controle con
centrado da constitucionalidade de leI.. .. .. 235 6. Limites subjetivos da decisão proferida no precedente . 242
6.1. Vinculação das instâncias inferiores do Poder JudIciário e do Poder Executivo.......... .. .. 242 6.11. Legitimidade ativa para propor reclamação visando
garantir a autoridade da decisão da corle superior dotada de efeito vmculante 244
6.2. Vmculação da própna corte prolatora da sentença.... 245 6.3. A distinção (distinguish). 247
6.3.1. Limitando a regra com base em Il1conslstênCla com outra regra. . 248
6.3.2. Limitando a regra com base em claro e inadvertido erro. 250 6.3.3. Lilmtando a regra em sItuações que a corte vinculante
claramente não queria que fossem abrangidas pela regra fixada....... .. 251
6.3.4. Ampliando a regra fixada no precedente em razão de um desenvolvimento postenor do dIreito...... ...... 256
Capítulo 6 - A Mudança na Doutrma Vinculante. 259 1. Introdução 259 2. Razões que legitimam a mudança na doutrina vll1c\Jlante 262
2.1. A completa invalidação da doutrina vmculante (overruling)... 266 2.1.1. Doutrina obsoleta e desfigurada .. .. 267
2.1.2. A ci<:
2.1.3. A 2.2. A invali<
overrulir; 2.3. A técnic 2.4. Invalidal
3. Anotações s' doutrina do ~
Considerações]
Referências Bib
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2.1.2. A doutrina é atualmente considerada plena e substancialmente inlusta e/ou incorreta 272
2.1.3. A doutnna é inexequível .. ......... 278 2.2. A invalidação da doutrina com efeitos futuros (prospective
overruling) . 284 2.3. A técnica de sinahzação/aviso (signalmg/caveat).... 295 2.4. Invalidação parcial da regra (Overriding) ......... ......... 296
3. Anotações sobre a compatlbihdade do overruling e overriding e a doutrina do efeito Vl1lculante ..... ... .. .. ....... .. .. ..... . .. .. ..... ...... 303
Considerações FinaIS .. 305
Referências BiblIOgráficas.. .. , .. 311
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