1T1,'lll,

; dias seguintes,

ridentes,

ISO '-. França - *1802 + 1885)

:1,20 de agosto, inverno rado em Goiânia, 2009.

SUMÁRIO

PREFÁCIO...................................................................... xxv

1. INTRODUÇÃO 3

1.1 Considemçõesgerais _­ 3

1.2 A lei 11.441/2007, mbstitutivo da jurisdição e à influência da justiça coexistencial.......................... 5

1.3 As atuações do magistrado (estado-juiz) e do tabelião (prestador de serviço público em caráter privado) 6

1.4 Responsabilidade do tabelião....... 9

1.5 Nova lei homenageia princípio da autonomia privada................................................................... 10

1.6 Existência de processos de inventário, separação e divórcio .. I]

J.7 Central de inventário ­ preservar interesses de terceiros.......... 1]

1.8 Estado civil dos separados em cartório................... 12

1.9 Casamento ­ contrato de direito de família 13

2. LAVRATURA DOS ATOS NOTARIAIS DE QUE TRATAALEI11.441/2007 ,.. 14

2.1 Apliwbilidade da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007 14

2.2 Após a feitum da escritura, impossibilidade de alteração salvo para corrigir erros materiais.......... 15

2.3 Anulação das escrituras de separação, divórcio e inventário: juízo competente.. 15

2.3.1 A declaração de invalidade da escritura de separação ou divórcio restaura o casamento anterior? 16

xv

2.4 Procuração outorgada ao advogado 17

2.5 A gratuidade da Lei 11.441/2007........................... 17

2.6 Desnecessidade de peticionar aos tabeliães.... )8

2.7 Requerimento apresenfado pelas partes e pelo advogado que os assiste........... 19

2.8 Averbação 19

3. DIREIroSCONTEMPLADOSNAPARTILHA.............. 19

3.1 Procedimento para solicitação de: extrato bancário, ações, veículos, junta comercúll etc. 19

4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.. 21

5. RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS. 22

5.1 O imposto de transmissão... 22

5.2 Alíqr./ola do imposto.............................................. 22

5.3 Certidões.fiscais 22

5.4 Recolhimento do imposto de transmissão por ato "inter vivos" nas escrituras de separaçiio e divórcio. 23

5.5 Imposto de transmissão "causa mortis" nas escrituras de inventário.......................................... 23

5.6 Bens situados em outros estados.... 24

5.7 Prescrição relativa ao imposto "causa mortis" 24

5.8 ·là.xa judiciária....................................................... 24

5.9 Isenção do pagamento do ITCD............................. 25

6. NEGATiVA DE LAVRAR A ESCRiTURA DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO E DE INVENTÁRIO.. 26

7. ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS, SEPARAÇÕES CONSENSUAIS E DiVÓRCIOS CONSENSUAIS CELEBRADOS NOS CONSULADOS BRASILEIROS 27

7.1 Dissolução de casamentos (separaçüo col1serlSLUlI e divórcio consensual) celebrados no estrangeiro, aplicabilidade da Lei 11.441/2007......................... 27

7.2 Partilha de bens do cnsal situado no estrangeiro.... 28

XVl

8. O NOVO DIREITO

8.1 Evolução do c/ire. 11.441/2007 .

9. CORREGEDORIA i

9.1 Despesas cartouí

10. SEPARAÇÃO E DI

10.1 Distinção entre

10.2 Separação de fal direto ..

10.3 A separação de a decretação do

10.4 Separação judie, partes, por meil

10.4.1 Cônjuge(s) q

10.5 Na elaboração ( partes estabelec pública, aSSLllI1I

10.6 Gravidez do CÔ!

lavratura da eSI

li. DA SEPARAÇÃO:

11.1 Concessão da Sé

11.2 Separação (Onsl

11.3 Separação COl1S1

11.4 Partilha efetuai de separação jw

11.5 Restabelecimen

12. DA SEPARAÇÃO GENERIS" ..

12.1 Efeitos da sepal

12.2 Separação de [( decadencial, pr CPC ..

17

L7

'firics . 18

(s e pelo 19

19

[lJfA . 19

710 bancário, 19

2l

22

22

22

22 ;iio por ato o e divórcio. 23

nas 23

24

nortis" ....... 24

24 25

.DE NTÁRIO .. 26

~RAÇÕES

~NSUAIS

\SILEIROS 27 :J1Iscnsual 'rangelro,

27 rangeno .... 28

8. O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA .. 29 8.1 Evolução do direito de família e edição da Lei 11.441 /2007 . 29

9. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA .. 32

9.1 Despesas cartorárias . 32

10. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO . 33

10.1 Distinção entre separaçól0 judicial e divórcio . 33

10.2 Separaçüo de fato e lapso temporal para o divórcio direto . 34

10.3 A separação de corpos como lapso temporal para a decretação do divórcio .. 34

10.4 Separação judicial ou divórcio sem a presença das partes, por meio de procuração . 35

10.4.1 Cônjuge(s) que se cncontra(m) no exterior . 35

10.5 Na elaboração da partilha, possibilidade de as partes estabelecerem cláusulas na escritura pública, assurnindo obrigaçDes .. 36

10.6 Gravidez do cônjuge virago impossibifita n

lavml~/ra da escritura de separação/divórcio? . 36

11. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL . 37

11. 1 Concessf1o da separação consensual .. 37

11.2 Separação cOl1sens/.;aJ sem partilha de bens . 38

11.3 Separaçc10 consensual com partilha de bens . 39

11.4 Partilha efetuado após a lallratura da escritura de separação judicial. .. 40

11.5 R.estabelecimento da sociedade conjugal.. .. 40

12. DA SEPARAÇÃO DE CORPOS, MEDIDA "SUl GENERIS" . 41

12.1 Efeitos da separaçüo de corpos . 42 ] 2.2 Separação de C01pOS, não se submete ao prazo

decadencial, previsto no artigo 808, inciso J, do CPC . 43

XVII

12.3 Separação de corpos, efetuada por escritura 16.2 Filhos maiO! pública . 43 16.3 Modificação

12.4 Casal que mio possui o lapso temporal para a I Ó. 4 Dispensa do. separaçüo consensual (artigo 1.574, do 16.5 Renúncia do Código Civil), poderá utilizar-se da separação 16. (Í Acordo da Pl de corpos . 44 escritureI de

12.5 Casal que não mais interessa ter vida enI consensual .. comum, porém, mio deseja partilhar o patrimônio, ao momento .. 44

17. REGIME DE BI

12.6 Bens adquiridos após a separação de corpos, nüo se comunicam . 44

17. I Do regitne di ) 7.2 Do regime di

12.7 Venda de bens após LI separação de corpos, necessária autorização de ambos os cônjuges .. 45

17.3 Do regime di 17.4 Do regime di

13. DO DIVÓRCIO .. 46 17.5 Do regime di

13.1 Divórcio consensual direto .. 46 18. ORDEM DAV(

13.2 A separação de corpos como lapso temporal para a decretação do divórcio .. 49

I R. I Consideraçõl

18.2 A nova ordel

13.3 Conversão da separaçilo judicial em di lIórcio

13.4 Divórcio consensual com partilha de bens

..

..

49

50

código civil so após I I de ja

i8.2.1 Concorrê!" 13.5 Lavratura do divórcio consensual sem partilha 18.2.2 Bens parti,

de bens .. 51 18.3 Dos parentes 13.6 Partilha de bens após o divórcio . 51 18.3.1 Parentcscc

14. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA l8.3.2 Parentes 11

ADMINISTRATIVA . 52 18.3.3 Parentesco

14. I Lavratura da escritura pública na dissolução da união estâvel ..

15. DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVA) .

15. I Considerações .

55

56

56

casamento §§ 1° e 2°,

18.4 Herdeiros ne. 18.5 Herdeiros lc& 18.6 Legítima ..... 18.7 Parte díspon

15.2 Requisitos .. 59 18.8 Descendente. 16. ALIMENTOS . 61 os primeiros I

16.1 Pensão alimentícia 61 sucessória (ai

XVlLl

-ritura ................... 43

I para a do eparação .................... 44

em patrimônio, , .................. 44

COlpOS, não ................... 44

rpos, /injuges...... 45

,.................. 46

.................. 46

lporal para .................. 49 ,. ! •

IVO/TIO ...... 49

JCIIS ........... 50

partilha .................. 51

.................. 5]

)ELA VIA .................. 52

solução da , ................. 55

IESSOAS ................... 56

................. 56

................. 59

................. 61

................. 61

16.2 Filhos maiores e capazes... 62

16.3 Modificação do valor dos alimentos.. 62

16.4 Dispensa dos alimentos 62

16.5 Renúncúl dos alimentos 62

16.6 Acordo da pensào alimentícia celebrado na escritura de separação consensual ou divórcio consensual. "............................... 63

17.REGIMEDEBENS.................................................. 65

17.1 Do regime de comul1hi'io universal de bens.......... 65 17.2 Do regime de participação final nos aquestos 66

17.3 Do regime da sepelraçâo total de bens 67

17.4 Do regime de separação obrigatória de bem 67

17.5 Do regime de comunhão parcial.......................... 68

18. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA.............. 69

18.1 Considerações...................... 69

18.2 A nova ordem da vocação hereditáricl do atual código civil somente se aplica aos óbitos ocorridos após 11 de janeiro de 2003................................... 70

18.2.1 Concorrência.................................................... 7]

18.2.2 Bens particulares 71

18.3 Dos parentes "..................... 72 18.3.1 Pélfentesco natural ou consangüíneo 72

18.3.2 Parentes na linha colateral ou transversaL..... 72

18.3.3 Parentesco por afinidade resultante do casamento ou união estável (artigo] .594, §§ ] ° e 2°, do código civil) 73

18.4 Herdeiros necessários............................................ 73 18.5 Herdeiros legítimos............................................... 74 18.6 Legítima 74

18.7 Parte disponível.................................................... 74 18.8 Descendentes (filhos, nelos, bisnetos etc.),

os primeiros chamados a suceder na linha sucessória (artigo 1.829, I, do Código Civil)......... 74

xix

18.9 Cônjuge sobre vivente herda em col7corrêncio com 05 descendentes do "de ClljllS" e, não havendo descendentes, herda em concorrência com os ascendentes do "de CUj~IS" . 75

18.10 Possibilidade de o falecido mio ler descendentes e ascendentes, mas somente companheiro . 76

18.11 Ordem da vocação hereditária abrange os colaterais até o 4° grau (artigo 1.839 do Código Civil) . 76

18.11.1 Especial atenção na classe dos colaterais em duas situações . 77

19. DO COMPANHEIRO . 78

19.1 Sucessão do companheiro, 110 atual Código Civil, artigo 1.790 - Inconstitucional . 79

20. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E VENDA DOS BENS DA HERANÇA (ARTIGOS 1.793 A 1.795 DO CÓDIGO CIVIL) .. 83

20.1 Considerações . 83

20.2 Objeto da cessão da herança: cota ideal sem individualizar bens . 84

20.3 Direito de preferência do co-herdeiro . 85

20.4 Elaboração da escritura de cessüo de direitos hereditários . 85

20.5 Escritura de cessão de direitos hereditários não é título hábil para matrícula 110 registro imobiliário . 86

20.6 Limitação à lavrMura da cessão de direitos hereditârios . 87

21. RENúNcIA OU REPÚDIO DA HERANÇA .. 87

21. I Considerações .. 87

21.2 Renúncia sem beneficiários delerm inados . 88

21.3 Ren IÍncia pura e simples ou abdiw ti va (artigo 1.805, § 2°, do Código Civil) . 89

xx

21.3.1 Efeitos da rei

21.4 Renúncia tmn:

22. RENÚNCIA À MJ

22.1 Considerações.

22.2 Renúncia à ml

inventário ......

23. DIREITO REAL D E DO COMPANI­

23.1 Direito real de

23.2 Direito real de

23.3 Renúncia no di

24. DIREITO REAL [

25. ADIANTAMENTl

25.1 Colação - igua

26. DIREITO DE REI

27. DO INVENTÁRlf

27.1 Bens não sujeit

27.2 Sobrepartilha (

27.3 Prazo para o in da demora .......

27.4 Abertura da SI/

não são situaçe

27.5 A escritura dc 1

lavrada a qualt;

27.6 Bens do im'enti

impossibilidade seja sob a forma

27.7 Inventário efet,

27.8 Legitimidade p (artigo 987 do (

27.9 Nomeação de i

corrênclCl com ) havendo ra com os

75

descender! tes 7nheiro . 76 '(1J1ge os 19do

76 :olaterais em

77

78

Cúdigo Civil, 79

RIOS E

;0 CIVIL) ... 83

83

ieal sem 84

o . 85

.direitos 85

itários não i/ro

86 iín:itus

87

\NÇA .. 87

87

IíIdos . 88 l'a (artigo

89

21.3.1 Efeitos da renúncia abdicati va . 89 21.4 Renúncia translativa ou "in favorem" . 89

22. RENÚNCIA À MEAÇÃO . 90 22.1 Considemçôes . 90 22.2 Renúncia à meação efetuada 110S autos do

inventário . 91

23. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE EDO COMPANHEIRO . 92

23. I Direito real de habitação do cônjuge . 92

23.2 Direito real de habitação do companheiro . 92

23.3 Renúncia ao direito real de habitação . 93

24. DIREITO REAL DE USUFRUTO . 93

25. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA E COLAÇÃO. 94

25.1 Colação - igualar a legítima

26. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

27. DO INVENTÁRIO

27.1 Bens nilo sujeitos a inventário

27.2 Sobrepartilha ou partilha parcial.

27.3 Prazo paro o início do inventârio ­da demora

.. 94

. 95

. 96 .. 96

. 97 conseqiiências

.. 98

27.4 Abertura da sucessão e abertura do inventário não são silllaçi5es idênticas .. 99

27.5 A escritura de inventârio e partilha pode ser lavrada a qualquer tempo . 100

27.6 Bens do inventariado localizados no estrangeiro, impossibilidade de serem inventariados no Brasil, seja sob a forma judicia~ seja sob afor/na notarial . 100

27.7 Inventário efetuado por procuração . 101

27.8 Legiti1'lúdade para (/ (Jbertura do inventário (artigo 987 do CPC) .. 101

27.9 Nomeação de irllJcnta ria 1'1 te . 102

x..,XI

27.10 Declarações firmadas pelo inventariante .. .... .... 102

27.11 Dados que deverüo constar da escritura pública de inventário... 102

27.12 Credores do espólio não configuram óbices para a escritura de inventário e partilha .. 103

27.13 Do pagamento das dívidas . 104

27.14 Assistência judiciária .. 104

27.15 Lavratura da escritura de inventário e partilha. 105

27.16 O inventariante nomeado por meio da escritura pública

28. INVENTÁRIO NEGATÓRIO

29. DA PARTILHA

29.1 Inventário

29.2 Emendas à partilha

29.3 Sobrepartilha ou partilha pareia!..

29.4 Regras às quais devem obedecer a partilha

29..1 Anulação da partilha

29.6 Nulidade da partilha

.

..

..

..

..

..

.

..

..

105

110

I J I

III

112

112

112

113

113

29.7 Pode haver partilha amigável de apenas alguns bens a serem inventariados? .. J 14

30.ADJUDICAÇÃO . 114

31.1 Existência de herdeiro único ­ adjr.ldicação nos termos do artigo 1.031, § 1", do CPc. .. 114

32. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR MEIO DA ESCRITURA PÚBLICA: UMA FACULDADE OU UMA IMPOSIÇÃO LEGAL?

32. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA LEI 11.441, DE 04 DE JANEIRO DE 2007

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXOS

Minutas de atos notariais..

..

..

.

.

.

115

117

119

125

127

x..Xll

Lei 11.441, de 04 de janei

Provimento n. 764/CGl/20

l<esolução 11. 35, de 24 de

ariante .

:rílura pública

1m óbices para a

írio e partilha.

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102

102

103

104

104

105

105

Iio I I I

111

112

112

112

113

113

114

114

114

115

117

119

125

]27

Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007 .. 155 Provimen to rI. 164/CGf/2007 do Estado de Minas Gerais . 157

Resolução n. 35, de 24 de ahril de 2007 . 162

xxiii