SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO

2 - DA CONSTITUiÇÃO

3 - ESTADO

4 - REGIMES POLÍTICOS

5 - SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO

6 - PODER CONSTITUINTE

7 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

8 - INCONSTITUCIONALIDADE

9 - CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

10 - EFiCÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

11 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

12 - EM CONCRETO OU INDIRETO DA CONSTITUCIONALIDADE PELA VIA DE DEFESA OU EXCEÇÃO (INCIDENTAL)

13 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTI­TUCIONALIDADE

14- EMENDA À CONSTITUIÇÃO

15 - SÚMULA VINCULANTE

16 - PREÂMBULOS E PRICÍPIOS FUNDAMENTAIS

17 - DENOMINAÇÃO ATUAL DO ESTADO BRASILEIRO: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

18 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

19 - REMÉDIOS OU GARANTIAS DE DIRçlTO CONSTITUCIONAL

11

12

19

24

25

25

26

27

29

30

31

33

37

38

41

47

48

49

52

20 - DIREITOS S

21 - NACIONAL

22 - CIDADANIf

23 - DIREITOS P

24 - DOS PRJNC

25 - DOS PRI ESTADO BRASil

26 - PODER E DI

27 - PRINCÍPIO DIREITOS FONC

28 - DOS DIREITI

29 - TEORIA DC HOMEM

30 - DOS DlRE: COLETIVOS

31 - DO DIRE PRIVACIDADE

32 - DIREITO À J

33 - DIREITO DE

34 - DfRETTO DE

35 - REGIME DA

36 - DIREITO DE

37 - PROPRIEDA

38 - FUNDAMEl'

39 - DlREITC TRABALHADOR:

40 DIREI1 CONSUMIDOR

: NO

AIS

DA FESA

~STI-

AIS

'ADO DO

s EITO

II

12

19

24

25

25

26

27

29

30

3 I

33

37

38

41

47

48

49

52

l'

20 ­ DIREITOS SOCIAIS 57

21- NACIONALIDADE 57

22 ­ CIDADANIA E DIREITOS pOLÍTICOS 65

23 ­ IDIREITOS POLÍTICOS 66

24 ­ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 69

25 - DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO 72

26 ­ PODER E DIVISÃO DE PODERES 76

27 - PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 80

28 ­ DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAlS 84

29 - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM 85

30 - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS 88

31 - DO DIREITO À VIDA E DO DIREITO À PRIVACIDADE 90

32 ­ DIREITO À PRIVACIDADE 92

33 - DIREITO DE IGUALDADE 93

34 - DIREITO DE LIBERDADE 96

35 ­ REGIME DAS LIBERDADES 100

36 ­ DIREITO DE PROPRIEDADE 101

37 ­ PROPRIEDADES ESPECIAIS 103

38 ­ FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS 105

39 - DIREITOS SOCIAIS RELATIVOS AOS TRABALHADORES 107

40 - DIREITOS SOCIAIS DO HOMEM CONSUMIDOR 111

41 - DIREITO AMBJENTAL 113

42 - DIREITOS SOCIAIS DA CRIANÇA E DOS 114 IDOSOS

43 - DIREITO DE NACIONALIDADE 114

44 - CONDiÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO 118 BRASIL

45 - DIREITOS POLÍTICOS 120

46 - SISTEMAS ELEITORAIS 124

47 - PROCEDIMENTO ELEITORAL 128

48 - DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS 129

49 - PRIV AÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS 129

50 - REAQUISiÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS 131

51 - INELEGIBILIDADES 132

52 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA 134

53 - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 136

54 - PRINCÍPIO DA LEGALJDADE 137

55 - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA 139

56 - ESTABILIDADE DOS DIREITOS SUBJETIVOS 140

57 - GARANTIA DOS DIREITOS COLETIVOS 143

58 - DIREITOS POLÍTICOS 144

59 - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES 145

60 - DA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 146

61 - DA UNIÃO COMO ENTIDADE FEDERATIVA 151

62 - DO PODER LEGISLATIVO 155

63 - FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES' 156

64-DO PODI

65 -DO PODI

66-ADVOGI

67 - MINISTÉ

68-ADVOCA

69 - DOS E DISTRITO FEl

70-DA ADM:

71 - DOS SER

72 - SERVIDO

73 - LJMITAÇI

74-TRlBUNA

75 - DA INSTITUIÇÕE~

76 - DAS FORC

77 - DA SEGUI

78 - DA OR SOCIAL

79 - DO SISTE~

80-DAORDB

81 DA ADOLESCENTI

82- DOS ÍNDIO:

BIBLIOGRAFIA

A. E DOS

jEIRO NO

'S

[ICOS

A.IS DE

IA

~TIVOS

)S

E DOS

\TIVA

113

114

114

118

120

124

128

J29

129

13 ]

132

134

136

137

139

140

143

144

145

146

151

155

156

64 - DO PODER EXECUTIVO 159

65 - DO PODER JUDICIÁRIO 161

66 - ADVOGADO 166

67 - MINISTÉRIO PÚBLICO 167

68 - ADVOCACIA PÚBLICA 168

69 - DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL 168

70 - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 175

71 - DOS SERVIDORES PÚBLICOS 181

72 - SERVJDORES PÚBLICOS 185

73 - LlMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR 187

74 - TRIBUNAIS DE CONTAS 192

75 - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 194

76 - DAS FORÇAS ARMADAS 196

77 - DA SEGURANÇA PÚBLICA 197

78 - DA ORDEM ECONÔMICA E DA ORDEM SOCIAL 198

79 - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 202

80 - DA ORDEM CONSTITUCIONAL DA CULTURA 204

81 DA FAMÍLlA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO 206

82 - DOS ÍNDIOS 207

BIBLIOGRAFIA 208

I