Sumário Anexo I - betim.mg.gov.br · 16 Permitir a visualização dos re latórios em tela, bem...

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Sumário Anexo I

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DESEJÁVEIS .. 3

A. CONCEITOS BÁSICOS ....................................................................................... 3

B. FOLHA DE PAGAMENTO/RECURSOS HUMANOS ............................................ 6

Cadastro de Pessoal .................................................................................................................. 6

Folha de Pagamento.................................................................................................................. 8

Gestão de Recursos Humanos ................................................................................................. 12

Parametrização ....................................................................................................................... 19

C. ESPECIFICAÇÕES DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL ............................ 19

1 Cadastro de Pessoas: ....................................................................................................... 20

2 Cadastro Imobiliário Municipal: ...................................................................................... 21

3 Cadastro de Logradouros: ............................................................................................... 26

4 Cadastro de Trechos de Logradouros: ............................................................................ 27

5 Cadastro de Faces de Quadra: ........................................................................................ 27

6 Cadastro de Regiões Homogêneas: ................................................................................. 27

7 Cadastro Econômico:....................................................................................................... 28

8 Cadastro de Condomínios: .............................................................................................. 29

D. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: ...................................................................... 29

CADASTROS: ............................................................................................................................ 29

Cadastro Técnico Municipal. ............................................................................................... 29

Cadastro Imobiliário. ........................................................................................................... 30

Cadastro Econômico. ........................................................................................................... 31

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: ................................................................................................... 31

CONTROLE DE ARRECADAÇÃO: ............................................................................................... 33

CONTA CORRENTE FISCAL: ...................................................................................................... 35

COBRANÇA: ............................................................................................................................. 35

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE: ................................................................................................... 36

CONTENCIOSO: ........................................................................................................................ 37

DÍVIDA ATIVA: ......................................................................................................................... 38

INFORMAÇÕES GERENCIAIS: ................................................................................................... 39

E. PROTOCOLO E CONTROLE DE PROCESSOS: .............................................. 39

F. ATENDIMENTO, OUVIDORIA E LEGISLAÇÃO ................................................. 41

ATENDIMENTO: ....................................................................................................................... 41

OUVIDORIA: ............................................................................................................................. 41

LEGISLAÇÃO: ............................................................................................................................ 42

G. COMPRAS E CONTROLE DE RECURSOS PATRIMONIAIS E MATERIAIS..... 43

2

CADASTROS: ............................................................................................................................ 43

Cadastro de Bens Patrimoniais. .......................................................................................... 43

Cadastro de Itens. ............................................................................................................... 43

Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços.................................................................... 43

PATRIMÔNIO: .......................................................................................................................... 44

MATERIAL: ............................................................................................................................... 45

LICITAÇÕES E COMPRAS: ......................................................................................................... 46

REGISTRO DE PREÇOS: ............................................................................................................ 48

PREGÃO PRESENCIAL: ............................................................................................................. 48

ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS: ............................................................................................ 50

H. ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA ................... 51

ORÇAMENTO: .......................................................................................................................... 51

PLANO PLURIANUAL: ............................................................................................................... 53

FINANCEIRO: ........................................................................................................................... 54

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: ........................................................................... 56

CONTABILIDADE: ..................................................................................................................... 61

CONVÊNIOS: ............................................................................................................................ 65

PRESTAÇÃO DE CONTAS .......................................................................................................... 66

I. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ........................................................................ 67

J. INFORMAÇÕES GERENCIAIS .......................................................................... 68

K. CONTROLE DE FROTA .................................................................................... 69

3

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DESEJÁVEIS

A coluna O/D refere-se à obrigatoriedade do item. Uma letra “O” significa que o item é obrigatório no sistema, do contrário está marcado com a letra “D” de desejável. A implementação dos itens desejáveis deverá ser feita durante a fase de implantação, quando não atendidos de forma nativa.

A. CONCEITOS BÁSICOS Objetivo: Requisitos sobre a segurança de acesso, armazenamento de dados e funcionalidade nas operações realizadas pelo usuário final, online e real time.

ÍTEM O/D

1 Permitir o acesso apenas à unidade administrativa de responsabilidade do usuário.

O

2 Permitir a delegação de direitos de acessos ou distribuição de autorizações aos subordinados.

O

3 Possuir capacidade de descentralização de processos. O

4 Permitir o controle de etapas dos processos mensais bloqueando uma função do sistema ou grupos de funções, sem modificação dos perfis dos usuários ou de características do ambiente operacional.

O

5

Disponibilizar opções de auditoria permitindo registrar todas as alterações de dados efetuadas no nível de tabela e de campo, com identificação mínima: do operador, da data da operação, registro/campo alterado, o conteúdo anterior e o conteúdo atual das atualizações efetuadas sobre cadastros e movimentações;

O

6 Registrar o log da utilização de transações; O

7

Prover o controle efetivo do uso dos sistemas, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas, permitindo configuração de níveis de permissões para acessos individualizados por usuários, grupos de usuários, função e órgãos da administração permitindo personalizar a funcionalidade de cada aplicação (consultar, salvar, excluir, etc.) e o acesso aos dados restritos a sua competência. Deverá também permitir o controle de expiração e validade das senhas.

O

8 Utilizar linguagem de desenvolvimento única em todo o sistema. O

9 Possuir funcionamento integrado, de forma nativa, das diversas funcionalidades dos sistemas.

O

10

Possuir a base de dados livre de redundâncias, utilizando-se de um SGBD Relacional ou Pós-relacional capaz de gerenciar esta base, sendo que as informações deverão ser digitadas uma única vez e disponibilizadas para onde forem necessárias, possibilitando que uma tarefa possa ser iniciada em um módulo e terminada em outro.

O

11 Ser compatível com ambiente multiusuário, permitindo a realização de tarefas concorrentes.

O

12 Possuir ajuda online, com possibilidade de acesso através de tecla rápida e pesquisa por palavra chave.

O

13 Permitir uso simultâneo em número ilimitado de estações de trabalho. O

14 Ser baseado no conceito de transação, mantendo a integridade do Banco de O

4

Dados em quedas de energia, falhas de comunicação de rede local ou remota e software / hardware.

15 Possuir opção de importação/exportação de dados O

16 Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como a gravação dos mesmos em arquivos no formato PDF e/ou TXT e a seleção da impressora da rede desejada.

O

17 Possuir rotinas de backup e restore em nível de banco de dados, que deverá ser implementada e documentada no início da implantação da solução.

O

18 Fornecer novas versões do sistema dentro da vigência do contrato. O

19 Permitir personalizar relatórios e telas para apresentar o logotipo de acordo com a Instituição;

O

Permitir, quando necessário, consulta às outras telas do sistema, sem perda das informações já registradas na tela corrente, possibilitando assim recuperar dados nela contidos para preenchimento automático de campos.

O

20

Possuir teste de consistência dos dados de entrada em todos os campos do sistema, como por exemplo, CPF, datas, campo numérico ou somente alfabético. Permitir definir se o campo aceita nulo ou não. Permitir definir para cada campo numérico o valor mínimo e máximo

O

21 Garantir que os relatórios tenham totalização a cada quebra de item e geral; O

22 Utilizar a língua portuguesa para toda e qualquer comunicação dos sistemas aplicativos com os usuários;

O

23 Possuir recursos de informação ao usuário sobre o que um botão, menu ou ícone faz ao se posicionar o cursor;

O

24 Bloquear a digitação quando o número de caracteres ultrapassar o número máximo permitido para os campos de entrada de dados;

O

25 Apresentar ícones, botões e opções de menu habilitados e não habilitados de modo diferenciado;

O

26 Exibir mensagens de advertência ou mensagens de aviso de erro informando ao usuário detalhadamente o problema que está ocorrendo

O

27 Permitir ao usuário acompanhar o andamento da operação em execução; O

28 Respeitar padronização de cor, tamanho e nomenclatura nos labels, botões, ícones e menus.

O

29 Excluir os registros de forma lógica e não física; O

30 Gravar os logs de erros em arquivos TXT nos servidores de aplicação e tratar os erros de forma que as mensagens sejam claras para o usuário.

O

31 Utilizar ano com quatro algarismos; O

32 Utilizar grupo de usuários onde deverá ser permitido definir as aplicações que o grupo terá acesso, as pessoas que farão parte deste grupo, visualizar as aplicações e pessoas que fazem parte de um determinado grupo.

O

33 Controle das autorizações de uso de aplicações por período pré-definido D

34 Possuir, onde couber, opção de fazer e desfazer as ações executadas pelos sistemas aplicativos. P.ex., Inclusão de requisição de material e estorno de requisição de material;

O

35 Possibilitar gerar um grid dos relatórios com os seguintes recursos: filtros por campo, opção de totalizar, somar, contador, calcular média, ordenar os dados e gerar gráficos com opção de enviar via e-mail.

D

36 Permitir ajustes e adequações de forma parametrizada de todas as fórmulas de cálculo para atendimento às regras e critérios adotados pela instituição, tais como: impostos, cálculo da folha, etc, mantendo um histórico das alterações. Os

O

5

ajustes e adequações alterados devem ser automaticamente considerados pelo sistema, sem a necessidade de intervenção técnica (compilação de aplicação ou outro artifício);

37

DO BANCO DE DADOS a) Ser um SGBD Relacional ou Pós-relacional. b) Sem limites de usuários e ou restrições quanto ao tamanho das bases de

dados ou da memória RAM. c) Aproveitar o recurso de dois ou mais processadores. d) Independência lógica e física dos dados: modificar o esquema lógico, sem

que com isso, qualquer programa de aplicação precise ser reescrito. e) Permitir a definição de regras de integridade referencial e possuir um

sistema gerenciador de dados na forma distribuída, tanto para recuperação quanto para atualização de dados.

f) Prover as ferramentas necessárias para a aplicação (cliente) se intercomunicar com o SGBD (servidor).

g) Alto desempenho e de alta confiabilidade e disponibilidade. h) Permitir uso concorrente: capacidade de isolamento da transação através

de recursos de lock. i) Capacidade de otimizar o acesso e o uso de recursos do banco de dados

através de compressão de dados, uso de cursores e geração de índices. j) Capacidade de manipular dados em mais de um banco de dados na

mesma transação. k) Possuir mecanismos de bloqueio a acessos não autorizados. l) Ter a capacidade de recuperação automática no caso de falhas e de

ferramentas de restauração do banco de dados. m) Permitir o conceito de transação através dos comandos begin, commit e

rollback ou similares. n) Possuir mecanismos de recovery automático e permitir a recuperação do

banco através do sistema de logs e de backup. o) Linguagem de Quarta Geração: existência de uma L4G integrada ao

ambiente do banco de dados. Aceitar como linguagem de manipulação e de definição de dados o SQL padrão ANSI e permitir a definição, em nível de gerenciador de banco de dados, de regras de integridade, principalmente de integridade referencial.

p) Compartilhamento: existência de mecanismos que permitam o uso concorrente e simultâneo dos recursos do banco de dados - multithread.

O

38 Utilização de cadastro único de pessoas (Físicas ou jurídicas) multifinalitário O

39 Permitir a comprovação de Autenticidade de Documentos oficiais emitidos pela Internet (Ex.: Emissão de certidões);

O

40 Prover a utilização de impressora de cheques e leitor de códigos de barras; O

41 Permitir alterar os rótulos e dicas de preenchimentos dos campos dos formulários do sistema, de forma parametrizada sem necessidade de alteração do código fonte;

D

42 O sistema deve permitir todos os órgãos da administração serem gerenciados de forma integrada, porém, mantendo a devida independência de gestão. (Tratamento multi-entidade, multi-departamento e multiusuário);

O

43 Permitir o cadastramento de avisos no nível de aplicação que deverão ser mostrados em tempo de execução destas aplicações

D

44 Possuir o registro e controle de versões dos aplicativos que compõem o sistema, facilitando assim os processos de atualização do sistema para novas versões;

O

6

45 Permitir personalizar as mensagens de erro, advertência e inconsistências mostradas pelo sistema;

D

46 Permitir cópia de perfil de usuários e grupos. D

47 Possuir controle de calendário integrado com as aplicações do sistema onde seja possível definir feriados e dias comuns

O

48 Manter as alterações feitas pelos técnicos da Instituição, no banco de dados, fórmulas, relatórios, telas e parâmetros do sistema, quando da atualização de versões.

O

B. FOLHA DE PAGAMENTO/RECURSOS HUMANOS

Cadastro de Pessoal Objetivo: Gerar e manter base de dados com as informações pessoais e funcionais necessárias à gestão dos recursos humanos e ao processamento da folha de pagamento.

ÍTEM O/D

49

Permitir cadastrar e manter as informações pessoais e funcionais do pessoal ativo e inativo, possibilitando acesso a: Informações pessoais, cadastradas uma única vez no sistema. (Cadastro único de pessoas).

O

50

Informações funcionais desde a admissão ou nomeação até a vacância, permitindo o tratamento diferenciado para diversos tipos de vínculos e regimes contratuais: celetistas, estatutários, estagiários, horistas, plantonistas; comissionados, pensionistas, aposentados, contratos temporários etc. Deve registrar ainda os documentos, e a correspondente validade, vinculados ao cargo e obrigatórios para o exercício da profissão.

O

51 Permitir o armazenamento e acesso de diferentes tipos de imagens para cada servidor (foto, documento digitalizado etc.), sendo que os tipos de imagens devem ser parametrizados pelo usuário.

O

52 Acompanhar a qualificação profissional incluindo escolaridade, formação, cursos de extensão, treinamentos realizados e experiências em empresas anteriores.

O

53 Dados de dependentes e beneficiários. O

54 Dados de pensionistas e pensões judiciais. O

55

Manter informações cadastrais que permitam Identificar os servidores e/ou seus dependentes, com algum tipo de necessidade especial, sendo esta cadastrada utilizando-se de tabela de necessidades especiais de acordo com a codificação legal e do laudo médico.

O

56

Registro dos pensionistas: nome, tipo de pensão (civil ou judicial), tipo e número do documento com sua imagem, estado civil, data de nascimento, concessão e término, grau de parentesco, amparo legal para a pensão, natureza da dependência (normal ou definitiva), tipo de cota pensão e o valor ou percentual correspondente, isenção do Imposto de Renda, 13º. Salário, férias, banco, agência e conta para depósito da pensão.

O

57 Histórico de acompanhamento do mérito e do desempenho. O

58 Histórico de funções e/ou cargos desempenhados integrado à contagem de tempo.

O

59 Histórico de afastamentos e cessões detalhando datas de início e fim, órgão de cessão e ônus da cessão com controle automático do final.

O

60 Histórico de frequência. O

7

61 Histórico de lotações O

62 Transferência de servidores entre unidades administrativas (órgãos, secretarias, superintendências, divisões, etc.). Deve suportar a transferência de tipo de vínculo, tipo de regime contratual e tipo de marcação de ponto.

O

63 Históricos funcionais e financeiros disponíveis online, sem limite de tempo. O

64 Possibilitar definição de novas informações cadastrais sem a necessidade de programação ou alteração de códigos do sistema.

O

65 Controlar os dependentes dos servidores realizando a sua baixa automática na época e nas condições devidas.

O

66

Controlar as funções em caráter de confiança exercidas e averbadas que o servidor tenha desempenhado dentro ou fora do órgão para os fins que se fizerem necessários inclusive aquelas exercidas em caráter de substituição ou interinidade.

O

67 Garantir total disponibilidade e segurança das informações históricas necessárias às rotinas anuais, tais como: 13º salário, abono natalino, rescisões de contratos, férias regulamentares, férias-prêmio etc.

O

68 Registrar e controlar a lotação e a localização, inclusive de servidores cedidos; O

69 Permitir liberação das funcionalidades por usuários e com controle de acesso restrito por lotação, permitindo acesso exclusivo das informações por lotação de acesso, para descentralizar as atividades;

O

70 Registrar os atos de elogios, advertência e punição; O

71 Registrar a estrutura organizacional da instituição que represente a estrutura formal, identificando os tipos de unidades (administrativas, orçamentárias...) e a relação hierárquica e funcional entre as mesmas, mantendo-se histórico.

O

72 Registro dos cargos acompanhados do perfil das suas atribuições e o CBO correspondente, o número de vagas, o regime jurídico a que estão vinculados e a lei de criação.

O

73 Registrar o plano de cargos e salários O

74

Manter o tempo de serviço atualizado com acumuladores independentes para efeito de aposentadoria, férias-prêmio, férias, 13º salário, abono natalino, adicionais de tempo de serviço e progressão funcional considerando tempo de serviço de contratos anteriores quando for o caso.

O

75

Registro estruturado dos códigos funcionais que identificam os tipos de ocorrências existentes na Instituição, os fatos da vida funcional do servidor e sua interferência ou não no cálculo da folha de pagamento, ex.: licença paternidade, hora extra, faltas, etc., com no mínimo as seguintes informações: código e descrição funcional, data de início, data de término, número e data da portaria.

O

76 Identificar, controlar e calcular os dias pagos pela empresa e pela previdência, nos afastamentos previstos em lei.

O

77 Emitir certidões de tempo de serviço e efetuar cálculo para concessão de aposentadoria.

O

78 Efetuar o tratamento de averbações de tempos de serviços exercidos em órgãos da administração pública (Federal, Estadual ou Municipal) e/ou da iniciativa privada quando for devida.

O

79 Emitir os resultados provenientes dos cálculos de tempo de serviço por servidor e tipo de contagem.

O

80 Possuir integração completa e nativa com controles de frequências, contagem de tempo, aposentadoria, progressões, quinquênios, afastamentos, licenças, férias etc.

O

8

81 Gerar arquivos para alimentação do sistema de ponto. D

82 Receber arquivos com movimentos financeiros mensais dos servidores para geração de cálculos de folha.

O

83 Imprimir etiquetas para anotações na Carteira de Trabalho. D

84 Imprimir etiqueta para cartão de ponto de acordo com o relógio de marcação de ponto.

D

85 Cadastrar e controlar as lotações, mantendo o histórico, referente à estrutura organizacional, com as informações necessárias, inclusive de endereço.

O

86 Cadastrar e controlar os tipos de afastamentos. O

87 Cadastrar e controlar tabelas salariais, com históricos e atos legais. O

88 Cadastrar e controlar tabelas de exigências legais (Ex.: IRRF, INSS, Previdência), com históricos.

O

89 Registrar e controlar a promoção e a progressão funcional dos servidores. O

90 Emitir relatório com a movimentação de pessoal no período: admitidos, demitidos, exonerados, cedidos e recebidos em cessão e reintegrados.

O

Folha de Pagamento Objetivo: Controlar e apoiar as atividades referentes ao pagamento de pessoal

ÍTEM O/D

91

Processar a folha de pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionistas, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos salariais, folha complementar, férias, 13º salário, abono natalino, inclusive adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo cálculos e recálculos totais, parciais e individuais, para servidores com um ou múltiplos vínculos.

O

92 Registrar e controlar convênios e empréstimos a serem consignados em folha. O

93 Permitir geração de limite de crédito por servidor. O

94 Permitir geração de arquivos com créditos dos servidores para controle das empresas conveniadas.

D

95 Possuir rotina para recepção de arquivos das empresas conveniadas com valores utilizados pelos servidores e geração de movimentos de folha.

O

96 Permitir cadastro de parcelamentos de proventos e descontos. O

97 Permitir a desativação e ativação de parcelas. O

98 Controlar prorrogação de parcelas. O

99 Manter histórico de parcelamento de verbas. O

100

Emitir os seguintes relatórios: a) Valores utilizados pelos servidores. b) Valores lançados no movimento de folha. c) Valores excedidos por servidores.

O

101

Emitir os seguintes relatórios: a) Parcelamento por verbas. b) Parcelamento por servidores. c) Parcelamento por período de efetivação. d) Saldo devedor ou a pagar por servidor e por verba.

D

102

Permitir pagamentos extras / complementações / correções, fora do calendário da empresa, integrado ao resultado final do período de competência, para efeito de recolhimentos, provisões, etc., com emissão de cheques, recibos ou crédito em conta corrente.

O

103 Possuir rotinas que permitam administrar salários, utilizando-se de tabelas O

9

salariais, possibilitando reajustes globais e/ou parciais. Possibilitar a estimativa de impacto sobre o valor do salário base em termos globais (considerando os cargos ocupados e outros vínculos), bem como no reflexo sobre as demais verbas (total da folha) por período mensal e anual. Contemplar também o período de data-base.

104 Possuir rotina que permita controlar e ajustar valores de modo a satisfazer limites de piso ou teto salarial e o pagamento baseado em cargo ou em função ocupada pelo servidor.

O

105 Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento, com o cálculo simulado ou definitivo de reajustes e tabelas salariais por faixas e por percentuais definidos pelo usuário e de salários específicos.

O

106 Gerar automaticamente os valores relativos aos benefícios dos dependentes tais como salário família e auxílios creche e educação.

O

107 Tratar exceções das fórmulas de cálculos para servidores, órgãos, departamentos, sindicatos, cargos e pensionistas.

O

108 Controlar e tratar insuficiência de saldo no pagamento, incluindo prioridade de descontos.

O

109

Possuir rotina de estorno de verbas acionada por parâmetro. Quando um servidor tiver mais descontos que proventos, seja feito um estorno de verbas de descontos pré-selecionadas para que se chegue a um valor positivo de remuneração do servidor.

O

110 Tratar múltiplos vínculos do servidor e seus reflexos nos proventos, descontos (ex: IRRF, pensões alimentícias) e benefícios.

O

111 Identificar os proventos e descontos, montar as bases acumuladoras e de incidências correspondentes, realizadas pelo usuário do sistema, mantendo histórico.

O

112

Cadastrar e gerenciar os proventos e descontos de forma parametrizada no seu funcionamento, realizada pelo usuário de maneira simples e flexível, sem a necessidade de conhecimento de linguagem de programação, mantendo histórico.

O

113 Permitir o cadastramento de fórmulas de cálculos parametrizáveis pelo usuário, com condicionais e controle de prioridade de operação, mantendo o histórico.

O

114 Possibilitar a criação de fórmulas de cálculo pelos técnicos da Instituição, sem a necessidade de alteração nos programas fonte do sistema

O

115 Possibilitar a visualização e impressão das fórmulas de cálculo. O

116 Possibilitar o controle da vigência das fórmulas de cálculo. O

117 Histórico financeiro sem limite de tempo. O

118 Recibo de pagamento e contracheque com leiaute ajustável às necessidades do Município de Betim.

O

119 Automatizar o cálculo de adicionais por tempo de serviço e a concessão, gozo ou transformação em abono pecuniário.

O

120

Calcular e processar os valores relativos a contribuição individual e patronal para previdência, IRPF, FGTS, e PIS/PASEP, gerando os arquivos eletrônicos que permitam enviar as informações ao órgão competente, conforme exigido na legislação e regulamentação.

O

121 Efetuar cálculo para servidor com mais de um vínculo, distribuindo proporcionalmente a tributação do imposto de renda, previdência e INSS quando devido.

O

122 Permitir o cálculo das pensões conforme determinação judicial e manter histórico financeiro de cada pensionista.

O

10

123 Permitir o pagamento de PASEP em folha de pagamento, sistema FOPAG. O

124 Calcular e processar os valores relativos à contribuição Sindical, Assistência e Mensalidade, gerando os documentos e arquivos necessários para o envio das informações ao órgão responsável.

O

125 Ficha de Registro de empregados com leiaute ajustável. O

126 Vincular os contratos de substituição à vaga de origem para permitir análise sobre o término e a prorrogação.

D

127 GFIP (servidores e terceiros). O

128 GPS. O

129 DIRF. O

130 Informe de rendimentos. O

131 RAIS. O

132 CAGED. Gerar arquivo magnético no leiaute do MTE. O

133 Ficha financeira. O

134 Termo de rescisão. O

135 Seguro desemprego. O

136 Relação bancária. O

137 Ficha de salário família. O

138 Ficha de salário maternidade. O

139 Contrato de experiência. O

140 Termo de responsabilidade para Imposto de Renda. O

141 Declaração de dependentes para salário família. O

142 Recibos de pagamentos. O

143 Relação de contribuição atendendo regimes próprio e geral de previdência. O

144 GRFC - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS da Contribuição Social. O

145 Quadros de prestações de contas junto ao TCMG. D

146 Consideração dos registros de frequência, afastamentos e licenças na obtenção dos valores de pagamento.

O

147 Automatizar o cálculo, através de parametrização, de: O

148 Adicionais por tempo de serviços biênios, quinquênios. O

149 Insalubridade, periculosidade, adicional noturno. O

150 Gratificações de função, regência etc. O

151 Possuir rotinas de gerenciamento e de cálculo de benefícios tais como: Vale Transporte e auxílio alimentação e saúde.

O

152 Registrar as linhas de transporte que irão subsidiar o cálculo do vale transporte, as empresas prestadoras do serviço, identificação do tipo se urbana ou interurbana e o valor da tarifa.

O

153 Controlar a entrega do benefício através de cartão, vale-transporte ou em espécie, de acordo com a linha.

D

154 Controlar o saldo de vale transporte que não forem utilizados por motivo de faltas ou afastamentos.

D

155

Emitir os seguintes relatórios: Mapa de compra de vales transportes por empresa e por linha de transporte. Controle de entrega dos vales transportes. Vale transporte por empresa e por linha de transporte do servidor.

O

156 Gerar arquivo texto para empresa fornecedora do vale transporte. D

157 Possuir tabela de centros de custos contábeis com possibilidade de associação de lotação administrativa a um centro de custo contábil.

O

158 Registro dos convênios (associação, sindicato...) permitidos com sua descrição, O

11

fornecedor, valor ou percentual de desconto na folha.

159

Permitir a inclusão de valores variáveis na folha como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos, diversos e ações judiciais, bem como todas as vantagens previstas no estatuto e lei vigentes para o funcionário (adicionais bienais, faltas, etc.) diretamente das ocorrências funcionais de cada servidor

O

160 Permitir lançamento de verbas de forma diversificada: por tipo de verba, matrícula ou misto.

O

161 Possuir controle de verbas automáticas (são verbas que o servidor tem permanentemente).

O

162 Permitir a inclusão de valores de produtividade fiscal proveniente do Sistema Tributário.

O

163 Possuir rotina de cálculo de rescisões de contrato de trabalho e demissões. O

164 Banco e agências que os servidores podem receber podendo ser distintos para um mesmo servidor com mais de um contrato

O

165 Fornecer dados relativos à folha mensal para a área de contabilidade. O

166 Possuir capacidade de integração com o Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil possibilitando a geração automática do empenho, liquidação e ordem de pagamento

O

167 Gerar as informações anuais como DIRF, RAIS e Comprovantes de Rendimentos, nos padrões da legislação vigente.

O

168 Permitir o recálculo da folha de pagamento, mês atual e meses anteriores de forma individual ou coletiva, de forma parametrizada pelo próprio usuário, observando os dados das tabelas históricas envolvidas nos cálculos.

O

169 Manter histórico para cada servidor / funcionário com detalhamento de todos os pagamentos e descontos, permitindo consulta ou emissão de relatórios individuais ou globais.

O

170 Emitir relatórios que detalhem por entidade beneficiária os valores descontados (consignações) para a mesma.

D

171 Emitir contracheques, permitindo a inclusão de textos e mensagens em todos os contracheques ou para grupos de servidores.

O

172 Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente e valor a ser creditado ou os dados exigidos pela agência bancária.

O

173 Emitir relatórios para controle dos valores da folha de pagamento, incluindo: Evolução por natureza de despesa em relação a período anterior selecionado pelo usuário, global ou por unidade administrativa.

D

174 Valores acima ou abaixo da média salarial, por cargo e/ou função, percebidos pelos servidores.

D

175

Permitir a customização da emissão de cheques para pagamento de servidores / funcionários, emitindo relação por unidade administrativa, para controle de entrega do cheque, contendo matrícula, nome, valor do cheque e espaço para assinatura.

O

176 Registro dos dados orçamentários: gestão orçamentária, esfera orçamentária, unidade orçamentária, unidade gestora, fonte de recurso

O

177 Permitir a exportação de arquivos para a Receita Federal conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos digitais

D

12

178

Emitir relatórios de apoio de movimentos de verbas por: a) Data de referência. b) Servidor. c) Tipo de verba. d) Usuário. e) Secretaria, divisão, seção e setor.

O

179

Emitir relatórios de apoio de movimentos de verbas por: a) Tipo de operação (folha mensal, férias, 13º, etc.). b) Data de digitação. c) Cargo.

D

180

Relatório de verbas automáticas / fixas / parcelamento por: a) Tipo de verba. b) Servidor. c) Secretaria, divisão, seção e setor. d) Usuário.

O

181 Relatório de verbas automáticas / fixas / parcelamento por:

a) Cargo. b) Período de validade das verbas.

D

182 Folha de assinatura para recebimento de contracheques ou outra finalidade, contendo lotação, matrícula, nome e espaço para assinatura.

O

183 Folha líquida contendo, matrícula, nome e salário líquido. O

184 Descontos previdenciários por servidor / funcionário, com valores mensais e acumulados no ano.

O

185 Alterações cadastrais detalhando por servidor / funcionário as alterações efetuadas no mês.

O

Gestão de Recursos Humanos Objetivo: Apoiar a administração do pessoal disponibilizando informações atuais e históricas dos assentamentos funcionais e da folha de pagamento.

ÍTEM O/D

186 Permitir o gerenciamento do desenvolvimento do servidor, através de: Planejamento e execução do programa de treinamento.

O

187 Registro dos cursos e respectivos participantes. O

188

QUADRO DE PESSOAL Permitir o gerenciamento do quadro de pessoal por unidade administrativa e por tipo de cargo, através do registro de carência e/ou excesso de servidores para a atividade.

O

189

Permitir cadastrar os cargos e funções, assim como o acompanhamento de sua evolução no tempo, com os quadros base e o real, com as atualizações de vagas acrescentadas para um cargo e cargos novos criados ou extintos, totalizando os ocupados e vagos.

O

190 Possibilitar a descrição das especificações gerais do cargo. O

191 Manter tabelas de atividades/habilidades do cargo. O

192 Manter tabela de requisitos por cargo. O

193 Manter tabela de treinamentos necessários ao cargo. O

194 Manter tabela de características comportamentais do cargo. O

195 Definir as faixas salariais autorizadas para o cargo. O

196 Permitir a criação de níveis de cargos. O

13

197 Permitir a criação dos padrões de cada nível. O

198 Cada movimentação de servidor que envolva cargo está sujeita ao controle das vagas do cargo.

O

199 Controlar o histórico de criação e extinção de cargos e seus atos legais. O

200 Emitir os seguintes relatórios: Planilha de plano de cargos e salários.

O

201 Relatório para tribunal de contas de servidores que passaram a ocupar cargos disponíveis.

D

202

Permitir consultas e relatórios parametrizados que possibilitem visualizar o quadro de pessoal sob vários aspectos, tais como, por grupos de cargos operacionais, saúde, fiscal, administrativo, educação, trânsito e infraestrutura, cultura etc., por tipo de cargo, efetivo ou comissionado, função gratificada e contratados.

D

203 Emitir relatórios que acompanhem a expectativa de aposentadoria e que auxiliem na previsão de necessidade de novos ingressos de pessoal.

D

204

DEPENDENTES Registro dos dependentes com: nome, tipo e número de documento (RG, CPF) com armazenamento da imagem, data de nascimento, registro e imagem do certidão de nascimento (número do registro, folha, livro), data de adesão, estudante ou não, grau de parentesco e tipo de dependência (normal ou definitiva) e com a baixa automaticamente na época dentro das condições devidas ou pré-estabelecidas

O

205

Permitir consultas parametrizadas que possibilitem ao usuário visualizar o cadastro de dependentes de várias maneiras, com dados combinados, com recuperação de dados pelo documento (RG, CPF) data de nascimento e radical do nome ou sobrenome, tanto do dependente como do servidor.

O

206

HISTÓRICO (DOSSIÊ) Manter e controlar os históricos, individual, familiar e de dependentes do servidor de forma integrada com os demais processos e módulos do sistema (cuja atualização ocorra de forma automática quando da entrada dos dados nos módulos específicos e entrada dos dados na própria funcionalidade do histórico), permitindo verificar a evolução salarial, promoções, transferência entre órgãos, alterações de cargos (efetivo / comissionado / acessos), horários, lotação, abandono de cargo, admissão, habilitação profissional, advertência, afastamentos, desligamentos (exoneração / dispensa / demissão / rescisão contratual / falecimento), licenças, faltas, acessos e averbações, aposentadoria, cassação de aposentadoria, cassação de disponibilidade, entre outros.

O

207 Manter o registro histórico da participação do servidor em comissões de sindicâncias, licitação, CIPA, em grupos de trabalhos, comitês, comissão sindical no trabalho.

O

208 Permitir consultas e relatórios parametrizáveis de todo o histórico empregatício e de desligamento do servidor e dependentes.

O

209

LICENÇA E AFASTAMENTO Permitir atualização pelo próprio usuário da tabela de licenças/afastamentos, inclusive com parametrizações de regras para geração de efeitos nos demais módulos/processos como pagamento e cálculo de tempos.

O

210

Permitir acompanhamento e controle de todas as fases do processo de forma individual ou coletiva (informações agregadas por órgão e unidade) por tipo, vigência, situação (deferido / indeferido / prorrogado / interrompido / cessado / cassado), inclusive com consultas e gráficos estatísticos.

D

14

211

Possibilitar a extração de dados através de consultas e relatórios parametrizáveis, recuperando informações quantitativas e valores atualizados, por pessoa, por órgão, por órgão/pessoa, por prefeitura/órgão/pessoa, com opção de gerar as respectivas subtotalizações e totalizações.

D

212

BENEFÍCIO Permitir registrar a concessão de benefícios, com os dados específicos sobre plano de saúde, seguro de vida, auxílio transporte, vale-transporte, salário educação, auxílio funeral, auxílio refeição, vale-refeição, cesta servidor e outros que venham a serem criados, sendo que os tipos de benefícios deverão ser parametrizados pelo próprio usuário em tabela própria do sistema.

O

213 Permitir validação na concessão de benefícios em relação ao vínculo, situação funcional, carga horária e limites nos valores.

O

214

Possibilitar a extração de dados através de consultas e relatórios parametrizáveis, recuperando informações quantitativas e valores atualizados, por pessoa, por órgão, por órgão/pessoa, por prefeitura/órgão/pessoa, com opção de gerar as respectivas subtotalizações e totalizações.

D

215 FÉRIAS Controlar períodos aquisitivos e concessivos sem limite de tempo.

O

216

Permitir parametrização de regras de gozo de férias de acordo com o cargo/órgão/regime jurídico de trabalho e programar/reprogramar as férias de modo centralizado e/ou descentralizado, com emissão de aviso e recibo. Permitindo ainda a programação de mais de um período de férias anual.

O

217 Permitir a customização de regras para validação das programações de férias. O

218 Calcular adiantamento e pagamento de férias parametrizáveis. O

219 Permitir o registro e controle automático do cadastro de férias coletivas para determinados segmentos (ex: Professores) e regimes jurídicos, com emissão de aviso e recibo.

O

220 Registrar automaticamente em cadastro de gozo, averbação e férias utilizadas em pecúnia.

O

221 Controlar o adiantamento de 13º salário ou abono natalino junto com as férias. O

222 Permitir cálculo de médias de férias parametrizado pelo usuário com base no histórico financeiro dos servidores no respectivo período aquisitivo.

O

223 Calcular provisão de férias. O

224 Solicitação de férias em qualquer equipamento da instituição com validação do direito dentro do seu regime jurídico e do seu cargo e permitir a colocação de data proposta para as férias.

D

225 Emitir relatório por unidade administrativa informando por servidor o período aquisitivo de férias, saldo de férias, data limite de utilização e data do início das últimas férias gozadas.

O

226 SENTENÇA JUDICIAL Permitir cadastro e controle de informações de servidores com remuneração diferenciada por determinação judicial.

O

227 APOSENTADORIA E PENSÕES Possibilitar registro, controle e gerenciamento de todo processo de aposentadoria e pensão: pedido, emissão, parecer e cancelamento.

D

228 Cadastro dos dados necessários para o preenchimento dos anexos propostos pelo Tribunal de Contas, nas instruções normativas vigentes.

D

229 Total compatibilidade com os procedimentos exigidos nas Instruções Normativas do TCE vigentes.

D

15

230 Total compatibilidade dos cálculos de aposentadorias com base na Constituição Federal e suas emendas.

D

231 Possibilitar a parametrização do cancelamento automático de pensões de acordo com as leis municipais e federais.

D

232 MEDICINA DO TRABALHO Permitir o cadastramento dos médicos, exames, itens de exame etc.

O

233 Permitir a definição de períodos de exames de acordo com a legislação em vigor, considerando a natureza da função e a idade dos servidores.

O

234 Possibilitar liberdade para definição dos agentes agressivos e respectivos exames necessários por unidade, órgãos, área funcional etc.

O

235 Registrar os agentes agressivos por área física / funcional. O

236 Controlar a agenda médica com marcação de consultas, controle de horários e remarcação.

O

237 Realizar recrutamento automático para exames periódicos. O

238 Controlar e registrar os exames laboratoriais solicitados e realizados. O

239 Registrar o histórico de exames clínicos, tais como: sinais vitais, sintomas, diagnósticos, conduta terapêutica etc.

O

240 Registrar os atestados de afastamento e respectivo período. O

241 Registrar o histórico odontológico do servidor. D

242 Possibilitar o cadastramento de tipos de doença usando codificação médica padrão.

O

243 Possibilitar a emissão de consultas e relatórios gerenciais, informando tipo de doença, número de ocorrência, servidor etc.

O

244 Registrar audiometria ocupacional possibilitando a consulta aos registros das frequências.

O

245 Possibilitar a consulta do histórico ambiental com a relação das unidades físicas e pontos nos quais o servidor já esteve lotado, bem como os agentes agressivos a que esteve exposto.

O

246 Emitir o Atestado de Saúde Ocupacional. O

247 Permitir a elaboração do PCMSO. O

248 SEGURANÇA DO TRABALHO Permitir a definição dos equipamentos de proteção individual (EPI) por atividade e também por local físico.

O

249 Possibilitar a definição dos riscos ambientais. O

250 Emitir laudo pericial de insalubridade / periculosidade. O

251 Acompanhar as medições ambientais (ruído / iluminação). O

252 Registrar acidentes com ou sem afastamento (via CAT). O

253 Controlar encaminhamentos e reencaminhamentos. D

254 Registrar e controlar formação de equipes (Brigada de Incêndio, Comissão de Segurança etc.).

D

255 Realizar o controle de entrega dos EPI. O

256 Registrar o acidente de trabalho, fazer análise de acidente e estatística mensal (via CAT).

O

257 Emitir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O

258 Registrar e controlar a inspeção de unidades extintoras e hidrantes. D

259 Possibilitar consulta das Normas Regulamentadoras (NR’s) do TEM online. D

260 CONTROLE DE ATESTADOS Manter o histórico dos atestados dos servidores.

O

261 Possuir opção de integração de atestados com módulos de afastamentos, O

16

permitindo lançamentos e controle de atestados para efeito de contagem de tempo, férias, 13º, férias prêmio, quinquênio, padrões por tempo de serviços.

262 Emitir os seguintes relatórios: O

263 Servidores por tipo de atestado. O

264 Servidores que mais utilizam atestados. D

265 Servidores afastados em um determinado período. O

266 Tipos de atestados mais frequentes. D

267 CONCURSOS Cadastrar concursos: cargo, concursados por cargo, órgão solicitante, disciplinas do concurso e edital.

D

268

Cadastrar candidatos inscritos e candidatos classificados: dados pessoais, dados de endereçamento, documentos, nota final (aprovado/reprovado), data nomeação, data da posse e edital com possibilidade de importação de dados do cadastro da empresa organizadora do concurso.

D

269 Controlar a ordem de chamada com emissão do decreto de posse, observando reserva legal de vagas.

D

270 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Admitir o cadastramento de candidatos externos como pessoa física (candidatos em concurso e/ou a serem contratados).

O

271 Realizar o controle de candidatos externos e internos com determinação de prazo de expiração do processo seletivo (aguardando vaga).

D

272 Possibilitar o cadastramento e atualizações de currículo, parcial e total. O

273 Manter registro e acompanhamento do processo seletivo. D

274 Permitir o agendamento das etapas do processo seletivo. D

275 Possibilitar a determinação dos tipos de seleção e suas respectivas composições. D

276 Possibilitar a determinação dos tipos de requisição de pessoal. O

277 Possibilitar a determinação dos tipos de resultados. D

278 Realizar cruzamento das habilidades e formação apresentadas com a formação e os requisitos necessários ao pleno exercício do cargo e função.

O

279 Possibilitar registro de experiência / tempo em empresas anteriores. O

280 Integrar-se com o Módulo de Administração de Pessoal, possibilitando a execução de admissões ou remanejamentos programados, ou seja, com data de vigência pré-determinada.

O

281 Registrar as necessidades de treinamento no ato do suprimento da vaga. O

282 Prazos de avaliações. O

283 Conceitos de avaliações. O

284 Registrar os atos de elogio, advertência e punição. O

285 Permitir o servidor se auto avaliar, segundo os critérios estabelecidos no sistema e que permita ao seu chefe, validar e/ou alterar o documento.

D

286 Gerar planilha de classificação da avaliação por cargo, e órgão, estabelecendo um ranking.

D

287 Gerar relação de servidores promovidos e os impactos financeiros na folha. D

288 Permitir estabelecimento de parametrização de responsabilidades, prazos, fases, fatores, eventos de tempo com respectiva forma de contabilização, critérios de carreira (ou cargo) para um determinado processo de promoção.

D

289 Simular prévia de impacto da progressão em folha de pagamento. D

290 Permitir consultas a relatórios parametrizados por cargo, fator/critérios de avaliação, por órgão e por unidade administrativa.

D

291 Períodos de avaliações. D

17

292 Quantidade de avaliações que o servidor terá. D

293 Número de meses limite para avaliação do servidor. D

294 Apurar quais os servidores estão dentro do período solicitado para avaliação e emitir os relatórios para avaliação.

D

295 Permitir que o usuário defina parâmetros dos tipos de fatores que farão parte das avaliações.

O

296 Permitir que o usuário defina os critérios de cada fator, tais como: O

297 Tipo de critério. O

298 Percentual do critério sobre o fator. O

Permitir que o usuário defina parâmetros das pontuações tais como:

299 Tipo de pontuação.

a) Valor total do item pontuação. b) Período de validade da pontuação.

D

300 Manter o histórico das avaliações de cada servidor juntamente com as recomendações que o mesmo teve após as avaliações.

D

Emitir os seguintes relatórios:

301

a) Servidores a serem avaliados pela chefia. b) Servidores avaliados. c) Resultado das avaliações. d) Avaliações por período. e) Recomendações aos servidores. f) Avaliações pendentes. g) Analítico de avaliações por servidor através de somatório de conceitos. h) Emitir relatório individual para avaliação do estágio probatório.

D

302 Marcar através de campo a aquisição de estabilidade a partir da confirmação podendo ser de forma automática.

D

303 Avisar automaticamente o setor responsável, a SRH e o servidor com um prazo de antecedência da necessidade de realizar a avaliação do estágio probatório e de desempenho.

D

304 Permitir a definição das habilidades por cargo/função. O

305 Controlar os requisitos das habilidades para o cargo. O

306 Permitir o registro das habilidades e competências, para cada função e cargo, discriminando os conhecimentos e requisitos necessários em tabelas próprias.

O

307 Permitir o registro do desempenho nas habilidades para cada ocupante dos cargos/funções.

O

308 Possibilitar o comando de inclusão de ocupantes de cargo no Plano de Treinamento.

D

309 Propor a programação dos planos de treinamento. D

310 Controlar os treinamentos quanto aos recursos humanos e materiais necessários para sua efetivação.

D

311 Registrar e acompanhar os treinamentos efetuados. O

312 Flexibilizar a manutenção dos tipos de avaliação e fatores de avaliação. D

313 Flexibilizar a manutenção dos tipos de despesa com treinamento com possibilidade de impressão.

D

314 Flexibilizar a manutenção dos materiais didáticos. D

315 Flexibilizar a inclusão de famílias de treinamento e suas respectivas composições. D

316 Acompanhar os custos de treinamento por natureza da despesa. D

317 Registrar histórico da formação do servidor. O

318 Possibilitar a realização de comparativos entre o previsto e o realizado com D

18

possibilidade de impressão.

319 Manter o registro das entidades de treinamento, instrutores internos e externos. O

320 Acompanhar o desempenho das entidades de treinamento, em relação ao serviço prestado, fazendo-se avaliações, controlando sua habilitação e seus instrutores (internos e externos).

D

321 Gerar certificados. O

322 Gerar lista de presença. O

323 Gerar relatórios parametrizáveis. O

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS

324 Permitir o registro das habilidades e competências, para cada função e cargo, discriminando os conhecimentos e requisitos necessários em tabelas próprias.

O

325 Permitir que o próprio servidor registre no sistema suas habilidades e o gestor o confirme após o recebimento da documentação comprobatória.

D

326

Possibilitar à Administração e ao servidor pesquisas de oportunidades dentro da estrutura funcional da Administração pública, face às demandas das unidades por competências, habilidades ou conhecimentos semelhantes ao seu próprio perfil ou função que exerce.

D

327 Permitir o registro dos processos trabalhistas. D

328 Registrar eventos e realizar o acompanhamento dos processos. D

329 Possibilitar a simulação de valores. D

330 Controlar as diferentes fases do processo. D

331 Registrar integrantes da causa. D

332 Possibilitar o agrupamento de escritórios/profissionais associando-os às causas às quais é responsável.

D

333 Emitir relatório de agendamento de causas distribuídas por junta (Relativo à Procuradoria).

D

334 Avisar com antecedência determinada do fim de contrato de trabalho e da necessidade de processo seletivo ou prorrogação do mesmo.

D

335

RELATÓRIOS GERAIS DO SISTEMA a) Analítico de folha de pagamento. b) Sintético de folha de pagamento. c) Relação para pagamento bancário. d) Geração de arquivo para pagamento bancário (padrão FEBRABAN E

OUTROS). e) Ficha financeira por servidor. f) Cargos vagos e ocupados por secretaria. g) Relação de horas extras por período, lotação, servidor. h) Relação para contribuição sindical. i) Ocorrências registradas do servidor. j) Relatório geral de dependentes. k) Relação de inconsistências nos lançamentos do mês. l) Ficha financeira anual e cadastral do servidor. m) Rescisão de contrato de trabalho.

O

19

336

RELATÓRIOS GERAIS DO SISTEMA a) Resumo da folha de pagamento por dotação orçamentária ou outro tipo

de agrupamento. b) Dependentes com idade limite completada. c) Emitir folha de ponto para o servidor assinar no mês. d) Relação de servidores sem lançamentos no mês com condicional. e) Quadro de horário do servidor. f) Cartas solicitando saldo e declaração de opção pelo FGTS. g) Emitir ordem de pagamento para as entidades conveniadas ou não. h) Relação de qualquer evento por cargo, período. i) Etiqueta de mala direta com condicional.

D

Parametrização Objetivo: Permitir a definição parametrizada do conteúdo dos cadastros, tabelas e relatórios que compõe o sistema.

ÍTEM O/D

337 Permitir a parametrização da data de pagamento, possibilitando escalonar O

338 Permitir cadastrar os feriados e pontos facultativos no mês com histórico. D

339 Índices de reajustes salariais, cargo e funções. O

340 Oferecer ferramenta de geração de relatórios e extração de informações que deverá possuir interface gráfica (padrão Windows), ser amigável, de fácil utilização e que possa ser utilizada por usuários leigos em informática.

O

341 Permitir a utilização de elementos gráficos (logotipos) na definição dos relatórios. O

342 Permitir a definição de e utilização de fórmulas, totalizadores e expressões matemáticas.

O

343 Permitir que o usuário defina os critérios de seleção e classificação das informações constantes de cada relatório.

O

344 Permitir a definição e formatação de gráficos relativos às informações de cada relatório.

O

345 Permitir a criação de relatórios com quebras por grupos em vários níveis. O

346 Possuir integração com todos os dados de servidores, históricos e tabelas do sistema.

O

C. Especificações do Cadastro Técnico Municipal Objetivo: Este documento tem por finalidade descrever as informações mínimas que deverão constar nos cadastros integrantes do CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL utilizado pelo Sistema Integrado de Administração Pública. Os atributos obrigatórios deverão constar dos cadastros. O conteúdo dos domínios (coluna “Item-Descrição”) dos atributos é meramente elucidativo e não restritivo. Sumário 1. Cadastro de Pessoas 2. Cadastro Imobiliário Municipal 3. Cadastro de Logradouros 4. Cadastro de Trechos de Logradouros 5. Cadastro de Faces de Quadra 6. Cadastro de Regiões Homogêneas

20

7. Cadastro Econômico 8. Cadastro de condomínios

1 Cadastro de Pessoas: Objetivo: Contém informações de todas as pessoas físicas e jurídicas (e sócios) sujeitas a algum tributo no Município.

Atributo Descrição O/D

347 Código Municipal Número de identificação da pessoa no Cadastro Multifinalitário da Prefeitura de Betim, dado único por CPF ou por CNPJ, sem reutilização.

O

348 CPF/CNPJ

Número do CPF, no caso de pessoas físicas ou CNPJ para pessoas jurídicas, fazendo-se a identificação da natureza jurídica do contribuinte a partir destes campos

O

349 Nome do contribuinte Nome ou razão social do contribuinte dependendo da natureza jurídica deste;

O

350 Nome fantasia Informar o nome que a empresa adota para fins publicitários;

O

351 Inscrição anterior Número da Inscrição Municipal do Cadastro a ser substituído.

O

352 Inscrição Estadual Número da inscrição estadual no caso de empresas;

O

353 Estabelecido Indicação de estabelecido no Município (S/N); O

354 Endereços do contribuinte

Tipo do Endereço (domicílio fiscal, correspondência, etc.); Tipo do logradouro; Código do logradouro; Nome do logradouro; Número; Complemento Bairro; Regional; Distrito; Município; Unidade da Federação CEP; Telefone residencial (no caso de pessoas físicas); Telefone comercial; Fax; Telefone Celular; Endereço do correio eletrônico;

O

355 Outros documentos de identificação da Pessoa

São informações de outros documentos de identificação da Pessoa Física: Carteira de identidade; Matrícula do conselho regional para profissões regulamentadas; Informações perante a JUCEMG; Outras

O

356 e-mail Endereço eletrônico de correspondência O

21

2 Cadastro Imobiliário Municipal: Objetivo: Contém as características de todos os imóveis existentes no município. IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL


357 Inscrição cadastral

Registro numérico do imóvel perante o sistema. Deve ser obtido através da codificação da setorização fiscal, conforme segue: Distrito; Zona; Quadra; Lote; Unidade;

O

358 Inscrição anterior Para referência ao cadastro anterior; O

359 Código Municipal É o número de identificação do(s) contribuinte(s) ou do(s) responsável (responsáveis) no Cadastro de Pessoas. Esta informação poderá ter várias ocorrências;

O

360 Qualidade do

Contribuinte ou do Responsável

Promitente comprador; Adquirente Proprietário Outros

O

361 Código do trecho

do logradouro Código do trecho do logradouro onde se localiza o imóvel;

O

362 Número Número predial postado na fachada do imóvel; O

363 Número oficial Número de porta oficial obtido mediante Certidão de Número, fornecida pelo IPPUB.

D

364 Complemento Informações de complementação do endereço do imóvel; O

365

Loteamento São as informações que identificam o imóvel no cartório de registro de imóveis ou no cadastro de aprovação de loteamento do Município

O Quadra

Lote

366 Código da face de

quadra É o código da face de quadra ou seção de logradouro da localização do imóvel;

O

367 Coordenada do

lote É a coordenada com o padrão – UTM X, Y, Z / SIRGAS 2000

O

368 Laudo de Avaliação

É o número do Laudo de Avaliação emitido em procedimento específico para definir o valor do imóvel

D

369 Utilização

Indicação da situação da edificação no imóvel: Edificado; Não edificado; Em demolição; Em ruínas; Em construção;

O

370 Hierarquia do Uso Principal Serventia

O

371 Patrimônio

Indicação do tipo do patrimônio: Particular; Público Municipal Público Estadual;

O

22

Público Federal.

372 Exonerações Tributárias

Indicador de isenção, não incidência ou imunidade do pagamento do tributo por força de lei municipal ou constitucional;

O

373 Alcance da exoneração

tributária

Indicador da natureza da exoneração tributária Impostos; Taxas

O

374 Número do Habite-se

É o número do Habite-se da construção; O

375

Ano de construção da edificação e da

reforma

Utilizado para cálculo do fator de obsolescência para cálculo do IPTU;

O

376 Uso do imóvel

Indicação da utilização do imóvel: Próprio; Alugado; Cedido;

O

377 CRI Matrícula Registro Região

O

378 Loteamento

Aprovado Sim Não

O

INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO


379 Solo/Pedologia

Indicação do tipo do solo do terreno Pantanoso; Rochoso; Arenoso; Firme; Outros

O

380 Perfil / Topografia

Indicação do tipo de topografia do terreno: Acidentado; Ondulado; Plano; Outros

O

381 Situação

Indicação da posição do lote em relação ao logradouro: Esquina; Lindeiro; Interno; Encravado; Outros

O

382 Memorial Descritivo

O cadastro de memorial descritivo dos lotes visa a formação do cadastro técnico municipal com informações descritivas de cada lote tipo confrontantes.

O

383 Código

condomínio

Indicação do condomínio a que pertence o imóvel O

INFORMAÇÕES SOBRE A EDIFICAÇÃO

23


384 Tipo

Indicação do tipo da construção: Casa; Apartamento; Loja; Galpão; Outros

O

385 Alinhamento

Indicação da localização da fachada da edificação em relação aos limites do lote: Alinhada; Recuada; Outros.

O

386 Localização

Indicação da edificação dentro do lote: Frente; Fundos; Outros

O

387 Posição

Indica se a edificação coincide com um dos lados do lote: Isolada; Conjugada; Geminada; Outros

O

388 Estrutura / Fundações

Indicação do material utilizado na sustentação da edificação: Alvenaria; Madeira; Metálica; Concreto; Adobe; Outros

O

389 Cobertura

Indicação do tipo de cobertura do imóvel: Acrílico; Alumínio; Zinco; Amianto; Calhetão; Telha Cerâmica Colonial; Telha Cerâmica Rústica Francesa; Terraço; Inexistente; Outros

O

390 Forro

Indicação do tipo de forro da edificação: Madeira; Estuque; Laje; Isopor; Chapas; Especial; Inexistente;

O

391 Paredes/ vedação Indicação do tipo de paredes da edificação: Sem paredes;

O

24

Alvenaria; Madeira simples; Dupla; Mista; Outros

392 Revestimento da

fachada

Indicação do material utilizado nas fachadas da construção: Argamassa pintada; Cerâmica de primeira; Cerâmica de segunda; Granito; Mármore; Massa corrida; Pedra de Primeira; Pedra de segunda; Ardósia; Quartzocolor; Reboco caiado; Tijolo a vista; Vidro; Zinco; Amianto; Vão Livre; Sem revestimento; Outros

O

393 Revestimento das paredes externas

Indicação do material utilizado nas paredes externas da construção: Argamassa pintada; Cerâmica de primeira; Cerâmica de segunda; Granito; Mármore; Massa corrida; Pedra de Primeira; Pedra de segunda; Ardósia; Quartzocolor; Reboco caiado; Tijolo a vista; Vidro; Zinco; Amianto; Vão Livre; Sem revestimento; Outros

O

394

Revestimento das paredes internas

não impermeabilizadas

Indicação do material utilizado no revestimento das paredes internas, exceto cozinhas e toaletes. Argamassa pintada; Massa corrida; Gesso; Reboco caiado;

O

25

Tijolo a vista; Zinco; Amianto; Vão livre; Sem revestimento; Outros

395 Revestimento das paredes internas

impermeabilizadas

Indicação do material utilizado no revestimento das paredes internas da cozinha e banheiros. Ardósia; Barra azulejo; Cerâmica de primeira; Cerâmica de segunda; Cimentado; Fórmica; Granito; Mármore; Vão livre; Sem revestimento; Outros

O

396 Revestimento do

piso impermeabilizado

Indicação do material utilizado no revestimento do piso da cozinha e dos banheiros Cerâmica de primeira; Cerâmica de segunda; Cimentado; Granito; Mármore; Pedra de primeira; Pedra de segunda; Ardósia; Sem revestimento; Outros

O

397 Revestimento do

piso não impermeabilizado

Carpete; Cerâmica de primeira; Cerâmica de segunda; Cimentado; Granito; Mármore; Paviflex; Pedra de primeira; Pedra de segunda; Tábua corrida; Taco comum; Taco sintecado; Sem revestimento; Outros

O

398 Esquadrias

Indicação do material utilizado nas esquadrias. Alumínio; Ferro; Metalon; Madeira rústica;

O

26

Madeira trabalhada; Inexistente; Outros

399 Conservação

Indicação sobre o estado de conservação da edificação: Ótima; Boa; Regular; Ruim

O

400 Vedação

Indicação da existência de delimitação aparente nas testadas do lote: Cerca de arame; Gradil; Muro; Muro pré-fabricado; Sem vedação; Outros

O

401 Quantidade de

suítes.

Indicação da quantidade de suítes presentes na benfeitoria. Apontar quantidade (_);

O

402 Padrão

Indicação do padrão de qualidade da edificação: Popular; Baixo; Normal; Alto; Luxo

O

INFORMAÇÕES SOBRE AS DIMENSÕES DO IMÓVEL


403 Medida da(s)

testada(s) Medida da(s) testada(s) do lote;

O

404 Profundidade Medida da frente aos fundos do lote; O

405 Área do lote Medida total da área do lote; O

406 Área construída Medida total da área construída da unidade que está sendo cadastrada;

O

407 Total da área

construída Medida total da área construída de todas as unidades que estão sendo cadastradas no lote;

O

3 Cadastro de Logradouros: Objetivo: Contém o registro de todos os logradouros existentes no município.


408 Código do logradouro

Codificação numérica de identificação do logradouro;

O

409 Código do tipo de

logradouro Identificação do tipo do logradouro: Rua, avenida e outros;

O

410 Denominação Nome do logradouro; O

411 Código do

logradouro oficial Codificação numérica do identificador do logradouro na base oficial

D

412 Versão Controla os nomes históricos também. Última versão deve ser a válida

D

27

4 Cadastro de Trechos de Logradouros: Objetivo: Contém as características das subdivisões definidas para cada logradouro.


413 Código do logradouro

É o código do logradouro da tabela de logradouros;

O


do logradouro É o código do trecho do logradouro

O


quadra Código que identifica cada face de quadra de um logradouro;

O

5 Cadastro de Faces de Quadra: Objetivo: Contém as características definidas para cada face de quadra.



do logradouro É o código do trecho do logradouro da tabela de trecho de logradouros;

O


quadra

Código que identifica cada face de quadra de um logradouro;

O

418 Valor do m2 de

terreno Valor do metro quadrado dos terrenos presentes na face de quadra;

O

419 Indicadores da infraestrutura

Deverão ser identificados os serviços urbanos existentes em cada face de quadra do logradouro, tais como:

Arborização Pavimentação; Rede de Água; Coleta de lixo; Iluminação pública; Galeria pluvial; Limpeza urbana; Meio-fio Rede de Telefone; Rede de esgoto; Ônibus; Outros;

O

420 Código do bairro Bairro(s) por onde passa (passam) a face de quadra. O

421 Código do Setor Código do Setor por onde passa a face de quadra. O

422 Código da Região

Homogênea Código da Região do agrupamento para fins de tributação pelo IPTU.

O

423 Par / Impar Indicar se a face está no lado impar ou par da via D

424 Código da UP Código da Unidade de Planejamento Municipal D

6 Cadastro de Regiões Homogêneas: Objetivo: Identifica as Regiões Homogêneas definidas na Legislação Municipal relativamente ao valor do m² do terreno dos imóveis


425 Código da Região

Homogênea É o código atribuído a uma região homogênea;

O

28

426 Valor do m² do terreno É o valor do m² definido legalmente para a região homogênea.

O

7 Cadastro Econômico: Objetivo: Contém os dados econômicos de todos os contribuintes sujeitos a determinados tributos.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO


427 Código Municipal Codificação numérica que identifica o contribuinte no Cadastro Multifinalitário da Prefeitura de Betim

O

428 Identificação do

contribuinte É o número do CPF ou do CNPJ do contribuinte

O

429 Número de Processo É o número do processo que orienta o procedimento cadastral realizado

O

430 Data de concessão Data da concessão do alvará; O

431 Prazo de vigência Prazo de vigência do alvará; O

432 Inscrição predial Número da inscrição do imóvel utilizado pelo estabelecimento no Cadastro Imobiliário Municipal;

O

433 Forma de

lançamento

Indicar a forma de lançamento do tributo: Anual; Mensal; Estimado; Isento; Optante do SIMPLES;

O

INFORMAÇÕES GERAIS


434 Código(s) da(s)

atividade(s) exercida(s)

Código(s) da(s) atividade(s) econômica(s) atribuída(s) ao contribuinte em conformidade com o CNAE fiscal e com outras classificações do tipo: grupo, subgrupo, item de subgrupo;

O

435 Identificação do serviço prestado

Item em que se enquadra a atividade exercida pelo contribuinte na lista de serviços que define a incidência do ISSQN

O

436 Categoria do

estabelecimento

Informar o tipo de estabelecimento: Sede; Filial; Agência; Posto de Atendimento; Sucursal; Escritório de Representação Contato; Outros

O

437 Qualificação da

pessoa física

É a identificação da atividade executada por pessoas físicas: Liberal; Autônomo; Banca de Jornais; Ambulante;

O

29

Produtor agropecuário; Profissão (correlacionada à tabela de profissões utilizada pela Receita Federal) Outras;

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA PESSOA JURÍDICA


438 Natureza da pessoa

jurídica

São informações que identificam a forma da pessoa jurídica: Sociedade p/ cotas de responsabilidade Ltda.; Sociedade em cotas de participação; Autarquia; Firma individual; Cooperativa; Outras;

O

439 Data de abertura Data de início de atividades da empresa; O

440 Identificação do

contador É o número de identificação do contador, obtido por correlação com o Cadastro de Pessoas.

O

441 Sócios da empresa É a identificação dos sócios da empresa, por correlação com o Cadastro de Pessoas

O

442 Microempresa Indicação de microempresa (S/N). O

8 Cadastro de Condomínios: Objetivo: Contém o registro das informações dos condomínios. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO


443 Código condomínio Codificação numérica que identifica o condomínio O

444 Nome do

condomínio Nome do condomínio

O

D. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: Objetivo: Controle efetivo da receita tributária, de contribuições e da receita patrimonial de competência do Município e suporte às ações de recuperação de obrigações não cumpridas.

CADASTROS:

Cadastro Técnico Municipal. Objetivo: Manter Base de Dados atualizada, contendo os atributos necessários para cada tipo de tributo ou processo.

ÍTEM O/D

445

Permitir a definição parametrizada do conteúdo dos cadastros que compõem o Cadastro Técnico Municipal. Os conteúdos desses cadastros estão apresentados no Anexo IV-A – Especificações do Cadastro Técnico Municipal, e serão avaliados de forma individual – item a item, nos mesmos critérios estabelecidos neste Edital.

O

446 Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e alteração, observando inclusive a vinculação entre as diversas informações cadastrais;

O

447 Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso) de O

30

contribuintes, pessoas físicas, jurídicas e imóveis, de ofício ou por solicitação, mantendo o histórico;

448 Emitir relatório para conformidade do responsável sobre as alterações de situação cadastral efetuadas, filtrando por período;

O

449 Permitir registrar isenções, não incidência, imunidades e reduções de alíquotas e bases de cálculo, de acordo com a legislação vigente, mantendo o histórico;

O

450 Emitir relatório para conformidade do responsável sobre as isenções, não incidência, imunidades e reduções de alíquotas e bases de cálculo efetuadas, filtrando por período;

O

451 Emitir relatório com quantidade de inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas no período;

O

452 Permitir consulta por CPF/CNPJ; O

453 Permitir consultas e buscas a partir de quaisquer campos de conteúdos cadastrais; D

454 Emitir etiquetas para mala direta permitindo a associação de textos livres às informações cadastrais;

O

455 Emitir, quando da transferência de proprietário de imóvel, relatório informando a existência de débito do imóvel inclusive o inscrito em dívida ativa ou execução fiscal;

O

456 Possuir tabela de dias não úteis. O

457 Emitir relatório dos dados cadastrais, a partir de pesquisa parametrizada. O

458 Permitir identificar entre as diversas pessoas cadastradas suas participações/atividades. Ex.: participação societária, curador/curatelado, contadores, etc.

O

459 Permitir o cadastro de vários endereços para cada contribuinte, fixados conforme o cadastro de logradouros municipal e especificando pelo menos dois tipos: domicílio fiscal e correspondência, mantendo o histórico;

O

460 Permitir a gravação de boletins cadastrais, indicando-se a vigência e mantendo-se as informações históricas dos boletins cadastrais.

O

461 As operações de inclusão e/ou alterações cadastrais devem ser vinculadas à indicação do número do Processo Administrativo que orienta a intervenção.

O

462 Possuir rotina parametrizável para o cálculo dos acréscimos legais, mantendo o histórico;

O

Cadastro Imobiliário. Objetivo:

ÍTEM O/D

463 Permitir cadastrar os dados dos imóveis existentes no Município, prediais e territoriais e possibilitar a emissão de relatório com as inconsistências verificadas no cadastro, mantendo o histórico;

O

464

Disponibilizar cadastros e tabelas para: a) Avaliação de imóveis; b) Planta Genérica de Valores; c) Tipos e especificações de construções; d) Infraestrutura viária (logradouros, trechos, faces de quadra, estrutura de

transportes urbanos, com as informações sobre os melhoramentos públicos disponíveis).

O

465 Permitir cadastrar os dados dos imóveis rurais, mantendo o histórico; O

466 A inscrição cadastral do imóvel deverá ser parametrizável e contemplar, no mínimo, quatro campos: zona (bairro), quadra, lote, unidade;

O

467 Permitir cadastrar tantas testadas quanto necessárias para representar o imóvel, vinculando às respectivas faces de quadra, indicando-se a testada principal.

O

31

Cadastro Econômico. Objetivo:

ÍTEM O/D

468 Permitir cadastrar os dados das pessoas físicas e jurídicas, contribuintes dos tributos municipais e respectivos sócios, mantendo o histórico;

O

469

Possuir tabelas, com possibilidade de alteração, com as atividades econômicas, estruturadas por códigos, grupos, parâmetros para cálculo e lançamentos dos Tributos em cada atividade. Deve-se garantir conformidade com o CNAE fiscal e ter a possibilidade de informar tantas atividades quanto forem necessárias, no mínimo uma, indicando-se a atividade principal;

O

470 Registrar o Contador responsável pela contabilidade da empresa por CRC, CPF ou CNPJ, mantendo o histórico;

O

471 Emitir relatórios e permitir consultas por contador que detalhe as empresas prestadoras de serviço, comerciais e industriais vinculadas a cada contador e valor da arrecadação no período;

O

472 Permitir o controle de enquadramentos e desenquadramentos de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), de acordo com a legislação vigente, mantendo o histórico.

O

473

Possuir tabelas, com possibilidade de alteração, com os serviços sujeitos ao ISSQN, estruturadas por códigos, grupos, parâmetros para cálculo e lançamentos dos Tributos em cada atividade. Deve-se garantir conformidade com a Lista de Serviços definida em Lei Complementar para a incidência do ISSQN – Lei 116/2003; Deve-se ter a possibilidade de informar tantas atividades de prestação de serviços quanto forem necessárias, mantendo o histórico;

O

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: Objetivo: Controle do lançamento, possibilitando o cálculo do tributo e acréscimos conforme a legislação específica.

ÍTEM O/D

474 Possuir rotinas parametrizáveis de cálculo da obrigação principal e acréscimos legais (juros, multas e correção monetária) com destaque para cada item, mantendo o histórico;

O

475 Possuir rotina parametrizada com os vencimentos de tributos, valor mínimo de parcela e número máximo de parcelas por tributo, mantendo o histórico;

O

476 Emitir Notificação de Lançamento individual e em lote; O

477 Emitir Guia de Recolhimento de tributo em um documento único, imprimindo código de barras para leitura ótica de acordo com o padrão bancário (FEBRABAN), pelo valor total ou em quotas observando restrições para valor mínimo;

O

478 Permitir o registro de devoluções de Notificação de Lançamento enviadas ao contribuinte mediante registro dos motivos das devoluções;

O

479 Permitir a cobrança de tributos diversos em uma só guia de arrecadação; O

480 Emitir guias de tributos com possibilidade de destinação para o domicílio de representante autorizado e/ou para o endereço de correspondência;

O

481 Permitir simulações dos lançamentos dos tributos e posterior validação. O

482 Permitir visualizar em tela com possibilidade de impressão os relatórios bem como de minutas de editais de lançamentos;

O

483 Permitir a configuração de leiaute e conteúdo das Notificações de lançamento; O

32

484 Registrar na Conta Corrente Fiscal todos os lançamentos efetuados para o sujeito passivo detalhando obrigação, valor da obrigação e data de vencimento;

O

485 Permitir remessa para domicílio bancário autorizado pelo contribuinte da Guia de Recolhimento relativa a lançamento para débito automático em conta corrente;

O

486 Registrar contabilmente o lançamento do tributo, segregando para cada contribuinte a obrigação principal dos acréscimos legais;

O

487 Possuir Plano de Contas elaborado e mantido conforme os princípios contábeis aplicados à Administração Pública, tendo como parte integrante a relação das contas agrupadas segundo suas funções e Integrado com o Sistema de Contabilidade.

O

488 Tabela de eventos (conjunto de todos os eventos existentes) e a indicação de débito e crédito de cada conta, ou seja, associado a um roteiro contábil e Integrado com o Sistema de Contabilidade.

O

489 Permitir implementar todas as formas de alterações do crédito tributário previstas na legislação aplicável, registrando-se na conta corrente fiscal, através de Processo Administrativo;

O

490 Permitir a liquidação do crédito tributário quando do ingresso financeiro ou patrimonial;

O

491 Tratamento contábil dos lançamentos, obedecendo-se a Portaria STN 564/2004; O

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU

492 Possuir rotinas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do imposto aproveitando as características de cada bairro, capacidade de contribuição e agravamento de situações especiais, mantendo o histórico;

O

493 Permitir emissão de segunda via de IPTU via internet O

494 Permitir emissão de Certidão Negativa de Tributos Imobiliários via Internet (por imóvel ou por contribuinte).

O

495 Permitir emissão de extrato de débitos via Internet, prevendo-se acesso do contribuinte através de “LOGIN” específico;

O

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:

496

Conter rotina de cálculo parametrizável para atendimento das fórmulas previstas em lei, de rateio do custo do investimento, levando em consideração a melhoria, seu custo, imóveis beneficiados, valorização decorrente e o critério de rateio, mantendo o histórico;

O

497 Emitir edital de convocação onde constem as informações exigidas pelo Código Tributário Nacional e legislação municipal.

O

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS:

498 Possuir rotinas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo de imposto, mantendo o histórico e as datas de vigência.

O

499 Permitir controle de várias atividades do contribuinte devidamente vinculadas ao cadastro econômico, mantendo o histórico;

O

500

Permitir o cálculo automático de ISS fixo, por período ou fração, e possuir tabelas com faixas de valores por atividade ou grupo de atividades (profissionais liberais/não liberais, sociedade civil de profissionais), prevendo também descontos parametrizáveis, com possibilidade de alteração pela prefeitura, mantendo o histórico;

O

501 Permitir a emissão, em lote e individual, de Guias de Recolhimento de ISS resultante de estimativa fiscal;

O

502 Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do valor do ISS por alíquota fixa ou variável;

O

503 Permitir a emissão de documento único de declaração e pagamento na rede O

33

arrecadadora do ISS calculado por alíquota variável, em que o contribuinte informe a base de cálculo, as deduções, os acréscimos e o valor do imposto, de forma que os valores sejam contabilizados individualmente na Conta Corrente Fiscal;

504 Emitir demonstrativo da arrecadação do ISS por atividade econômica e/ou por contribuinte e/ou por período informado;

O

505 Permitir emissão de guia de ISS via Internet O

506 Permitir emissão de Certidão Negativa de Tributos Mobiliários via Internet (por CPF e/ou CNPJ).

O

507 Permitir emissão de extrato de débitos via Internet, prevendo-se acesso do contribuinte através de prévio cadastro e com login específico;

O

508 Possuir rotinas de enquadramentos de empresas beneficiárias de incentivos fiscais; O

509 Permitir o controle das atividades desenvolvidas no Município por contribuinte responsável;

O

510 Permitir a emissão de guias de recolhimento em CARNÊS do ISSQN, próprio e retido na fonte;

O

511 Permitir a emissão de Notas Fiscais Avulsas quando da ocorrência de prestação de serviço eventual, conforme legislação específica;

O

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, DOS VALORES DE LAUDÊMIO E FORO:

512 Utilizar dados da guia de cobrança do ITBI para atualização cadastral indicando o declarante como promitente comprador do imóvel;

O

513 Calcular o ITBI, com base em tabelas parametrizáveis de valores, alíquotas e vencimentos, mantendo o histórico;

O

514 Permitir registrar o lançamento, bem como a emissão das guias para cobrança de Laudêmio e Foro.

O

TAXAS DIVERSAS:

515 Permitir o controle de vigência e emissão de alvarás; O

516 Permitir o cálculo, lançamento e emissão de Guias de Recolhimento de taxas municipais;

O

517 Possuir rotinas parametrizáveis de valores para cálculo das taxas, mantendo o histórico.

O

RELATÓRIOS:

518 Emitir relatório analítico e sintético com número de lançamentos e respectivos valores, por tributo e tipo do lançamento (mensal, anual ou resultante de ação da fiscalização);

O

519 Emitir relatório analítico e sintético com lançamentos devolvidos por insuficiência de endereço ou recusa, classificado por bairro e/ou ordem alfabética de nome do contribuinte;

O

520 Emitir:

a) Extrato individualizado do lançamento; b) Demonstrativo de cálculo do IPTU.

O

CONTROLE DE ARRECADAÇÃO: Objetivo: Controlar a arrecadação das receitas municipais.

ÍTEM O/D

521 Possuir rotina de recepção e classificação dos dados de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores, através de meio eletrônico ou comunicação de dados;

O

522 Conciliar os valores repassados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Municipal, O

34

acusando eventuais diferenças a maior ou menor nos valores devidos e prazos de repasse;

523 Emitir relatório de controle dos registros não conciliados pela rotina de recepção e tratamento dos documentos de arrecadação enviados pelos agentes arrecadadores;

O

524 Disponibilizar rotina para conciliação manual dos documentos de arrecadação nos quais não foi possível a conciliação automática;

O

525 Possuir tabela de classificação da receita, fonte e destinação dos recursos; D

526 Fornecer dados sobre a receita arrecadada no período devidamente classificada para contabilização;

O

527 Possuir integração com o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira, gerando automaticamente lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada;

O

528 Permitir a apuração das diferenças e/ou acréscimos legais previstos por repasse a menor ou atraso nos repasses do agente arrecadador.

O

529 Consultar o zoneamento nas seções do logradouro e disponibilizar informações de permissões para uso e ocupação solo conforme legislação municipal;

D

530 Dispor de uma página WEB no site do Município para validar autenticidade da documentação emitida pelo sistema.

D

531 OUTRAS RECEITAS: Receitas não tributárias – classificar de acordo com tabela de código de receitas;

O

532 Possibilitar emissão de guias. O

RELATÓRIOS:

533 Emitir relatório no período selecionado da receita diária, tipo de receitas e valor pago.

O

534 Emitir relatório do desempenho da arrecadação dos maiores contribuintes por setor de atividade, período, pelo CNAE e Item da lista de serviço da Lei Complementar 116/2003

O

535 Emitir relatório consolidado da arrecadação por agente arrecadador e período O

536 Emitir relatórios para análise gerencial da arrecadação por contribuinte, imóvel, por bairro, código de atividade econômica, agente arrecadador, mês a mês e acumulado, com cálculos dos percentuais de participação, sintético e analítico;

O

537 Emitir relatórios de análise de arrecadação das receitas tributárias: O

538 Para o ISS: por contribuinte e informando os valores arrecadados absolutos e percentuais no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior). No caso de ISS variável informar também o valor declarado pelo contribuinte;

O

539 Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores arrecadados absolutos e percentuais no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior);

O

540 Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, taxa de expediente, etc.) informando os valores arrecadados absolutos e percentuais no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior).

O

541 Emitir relatório de valores recebidos e a receber, em ordem decrescente: O

542 Para o ISS: com o valor do ISS fixo e valor do ISS variável, detalhados por atividade, média da atividade e percentual do valor recebido ou a receber em relação ao total;

O

543 Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos: valor do IPTU e valor das taxas, detalhados por setores de um bairro e totalizados por bairro, comparando esses valores com a média do setor e com a média do bairro.

O

544 Disponibilizar ferramentas de produção de relatórios. O

545 Emitir guias de tributo no padrão FEBRABAN, minuta de protocolo, extrato financeiro D

35

de contribuinte, certidão negativa ou positiva, etc.;

CONTA CORRENTE FISCAL: Objetivos: Registrar e manter atualizados dados de lançamentos e de pagamento, para permitir visão única da situação fiscal dos contribuintes e imóveis.

ÍTEM O/D

546 Efetuar os registros de lançamento e pagamento de todas as obrigações fiscais, inclusive aquelas decorrentes de ações fiscais;

O

547

Permitir que todos os débitos de contribuinte (pessoa física, jurídica ou imóvel) possam ser agrupados para consulta e emissão de extratos da posição financeira, referente ao exercício corrente e anteriores, informando em que fase da cobrança o débito se enquadra (em cobrança ou dívida ativa);

O

548 Possuir transação que permita a alocação manual de pagamento; O

549 Nos extratos de contribuinte proprietário assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade;

O

550 Apurar o saldo em conta corrente, nos casos de pagamento após o vencimento, levando-se em conta os acréscimos legais devidos em função do período transcorrido entre a data de vencimento e de pagamento;

O

551 Associar o número de processo gerado pelo Protocolo e Controle de Processo nas impugnações a lançamentos registrados;

D

552 Permitir o registro e controle de parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas;

O

553 Permitir o registro, na Conta Corrente, da inscrição do débito em Dívida Ativa; O

554 Permitir a emissão de certidões diversas, observados os parâmetros pertinentes; O

555 Emitir relatório de controle de inadimplência, analítico e sintético, por tributo, contribuinte ou imóvel;

O

556 Registrar na Conta Corrente as ações de cobrança ajuizadas; O

557 Permitir o registro das diferentes hipóteses da suspensão de exigências do crédito tributário previstas na legislação, pelo prazo devido, caso a caso, inclusive parcelamentos;

O

558 Permitir o registro da restituição de valor cobrado a maior ou indevido; O

559 Registrar, em suas diversas modalidades, a extinção de créditos por ingressos de recursos financeiros ou patrimoniais;

O

RELATÓRIOS:

560 Permitir a emissão de relatórios com percentuais de inadimplência dos maiores contribuintes por setor ou atividade (varejista, farmacêutico, etc.), imóvel, tributo ou tipo de lançamento (Auto de Infração, lançamento por estimativa, etc.);

O

561 Emitir relatório analítico dos maiores devedores; O

562 Emitir relatório dos débitos baixados e pagamentos registrados no período selecionado, em ordem decrescente de valor, identificando o contribuinte;

O

563 Emitir relatório dos maiores débitos cuja exigência esteja suspensa e que informe a razão da suspensão e a data do evento;

O

564 Emitir relatório de débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa que informe tempo de permanência (em número de dias) da obrigação na Conta Corrente sem o respectivo pagamento, valor e contribuinte ou imóvel a que se refere.

O

COBRANÇA: Objetivo: Emissão e controle de notificações e avisos de cobrança para contribuintes inadimplentes, possibilitando os cálculos e atualizações conforme a legislação.

36

ÍTEM O/D

565

Possuir rotinas parametrizáveis de cálculo de acréscimos legais, mantendo o histórico, de obrigações não cumpridas e registradas na Conta Corrente Fiscal, mantendo o histórico, e emitir Notificação ou Aviso de Cobrança e Guia de Recolhimento, com código de barras, e com destaque para cada item da receita, de acordo com o padrão bancário;

O

566 Permitir o registro de devoluções de Notificação ou Aviso de Cobrança em função da não localização do contribuinte;

O

567

Permitir o parcelamento de débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa, emissão de carnês e a gestão da carteira de parcelamento inclusive o controle do número de parcelas inadimplentes, observados valores mínimos e demais regras de parcelamento;

O

568

Permitir a elaboração e execução de programação de cobrança a partir das informações recebidas da Conta Corrente Fiscal possibilitando programar a emissão das Notificações ou Avisos de Cobrança e Guias de Recolhimento considerando o montante dos débitos, bairro e quantidade de imóveis do mesmo contribuinte;

O

569 Permitir remessa para domicilio bancário autorizado pelo contribuinte das guias de recolhimento relativas ao parcelamento, para débito automático em conta corrente;

O

570 Permitir o registro de todas as modalidades de extinção de créditos sejam eles decorrentes de ingressos de recursos financeiros ou patrimoniais;

O

RELATÓRIOS:

571 Emitir relatório de análise gerencial da cobrança, por imposto, consolidando número de notificações emitidas, por código de atividade ou tributo e situação quanto ao pagamento;

O

572 Emitir relatório da programação de cobrança; O

573 Emitir relatório de Notificações ou Avisos de Cobranças devolvidos; O

574 Emitir relatório com maiores Notificações ou Avisos de Cobrança, identificando obrigações e contribuinte.

O

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE: Objetivo: Apoiar a atividade de Fiscalização Tributária.

ÍTEM O/D

575

Permitir a Programação das Ações Fiscais possibilitando selecionar as atividades a serem fiscalizadas, a distribuição da carga de trabalho entre o corpo fiscal, a emissão da Ordem de Serviço, conforme cada tipo de procedimento fiscal e controle da produtividade de cada Auditor Fiscal;

O

576 Permitir a elaboração, a emissão e o controle de Autos de Infração, e imposição de multa incluindo: enquadramento legal, descrição de fatos, cálculos automáticos do principal e acréscimos legais e emissão de termos diversos;

O

577 Permitir a emissão e o controle de Notificações Fiscais registrando prazos de cumprimento da obrigação;

O

578 Registrar e controlar a autorização para utilização de documentos fiscais (Talões de Notas Fiscais de Serviço);

O

579 Emitir relatório com posição de alvarás (de estabelecimento ou construção) concedidos, contendo informações do interessado, data de concessão, data de validade e situação (vencido);

O

580 Permitir o levantamento da produção econômica do Município com base em guias O

37

informativas para cálculo do índice de participação do Município na arrecadação do ICMS;

581 Permitir o registro das informações constantes da Nota do Produtor Rural; O

582 Possuir integração com Protocolo e Controle de Processos, gerando os processos fiscais correspondentes às autuações;

O

583 Possuir integração com a Conta Corrente Fiscal permitindo registro do valor da obrigação constituída e seus acréscimos legais e do número do processo fiscal para cada Auto de Infração e Notificação Fiscal;

O

584 Conciliar automaticamente os valores de ISS variável, pagos e apurados através das notas fiscais entregues.

O

585

Permitir a digitação ou importação de arquivos de dados relativos a notas fiscais, contratos e recibos de despesas emitidos para terceiros, coletados nas empresas fiscalizadas, para cruzamento automatizado ou visual de informações de outras empresas, necessárias à programação de ações fiscais futuras;

O

586 Permitir o registro da abertura e autenticação do Livro do ISS; O

587 Permitir o registro de ocorrências, por contribuinte. O

588 Correlacionar autuações com tabela de atividades – lista de serviços – do Cadastro Econômico;

O

589 Permitir a emissão e controle de Autos de Infração por descumprimento de obrigação acessória;

O

590 Possuir rotina parametrizável para cálculo dos acréscimos legais e multas por descumprimento de obrigação acessória, mantendo o histórico;

O

RELATÓRIOS:

591 Emitir extrato de ações fiscais por contador, incluindo: Ações fiscais, data início e encerramento, número do processo, servidor, tipo de infração e imposto apurado;

O

592 Emitir extrato de ações fiscais por contribuinte, incluindo: Ações fiscais, data início e encerramento, número do processo, servidor, tipo de infração e imposto apurado e acréscimos legais;

O

593 Emitir relatório com tipo de infrações apuradas por tributo ou código de atividade; O

594 Emitir relatório, sintético e analítico, da programação das ações fiscais e acompanhamento de sua execução, discriminando percentuais de ações com e sem resultado e créditos apurados;

O

595

Emitir relatório de gestão da fiscalização, sintético e analítico, por tributo, por contribuinte, incluindo número de registro do contribuinte ou imóvel, atividade ou área, com informações sobre as ações fiscais executadas, infrações identificadas, data início e fim, responsável pela fiscalização, resultados obtidos e contador.

O

596

Módulo de Apoio a Fiscalização configurado para computador portátil. Permitir a extração de informações do Banco de Dados a partir do cadastro Único de Contribuintes, Conta Corrente Fiscal e outras informações de interesse para a fiscalização. O parâmetro para extração de dados deve possibilitar aos Agentes Fiscais amplos recursos para desenvolvimento dos trabalhos, visando o combate e a recuperação da evasão fiscal. Os lançamentos realizados no computador portátil durante a fiscalização deverão ser importados pelo sistema, evitando o processo de nova entrada de dados.

D

CONTENCIOSO: Objetivo: Controlar as decisões e impugnações a lançamentos possibilitando recálculo de obrigações e atualização da Conta Corrente Fiscal.

ÍTEM O/D

38

597

Possuir integração com a Conta Corrente Fiscal e o Controle de Processos, permitindo o registro das impugnações impetradas pelo contribuinte a lançamentos efetuados, bem como do número do processo correspondente, suspendendo a exigência da obrigação até a decisão e após a decisão, observado os prazos legais para pagamento voluntário;

O

598 Permitir o registro de decisões exaradas, responsável pelo parecer que minutou a decisão, conforme tenham considerado as impugnações procedentes, improcedentes e procedentes em parte e valores resultantes;

O

599 Emitir aviso informando ao reclamante da decisão da autoridade competente; O

600 Integrar com Controle de processo e Conta Corrente Fiscal, repercutindo o STATUS do processo, bem como para indicação genérica das providências a cargo dos órgãos competentes.

O

RELATÓRIOS:

601 Contestações apresentadas; O

602 Decisões informando número do processo, contribuinte, tipo e valor original da obrigação, valor após decisão, data da impugnação, decisão (procedente, improcedente, procedente em parte), data da decisão e valor após a decisão.

O

DÍVIDA ATIVA: Objetivo: Inscrição, controle, cobrança e gestão de débitos em dívida ativa.

ÍTEM O/D

603 Possuir rotinas de inscrição em dívida ativa dos tributos e outras receitas, vencidas e não pagas, registradas na Conta Corrente Fiscal, de acordo com a legislação, especialmente o disposto na Portaria STN 564/2004;

O

604 Possuir integração com a Conta Corrente Fiscal, permitindo o registro das inscrições dos lançamentos em Dívida Ativa;

O

605 Permitir consultas aos valores em Dívida Ativa (valor principal, multa, juros, correção monetária, honorários), agrupadas por diversos critérios: por contribuinte, tributo, ano de inscrição, situação da dívida e outros;

O

606 Possibilitar a emissão da certidão de dívida ativa - CDA - e da petição para ajuizamento, agrupando por tributo todas as inscrições em Dívida Ativa relativas ao mesmo contribuinte;

O

607 Possuir integração com o Protocolo e Controle de Processos registrando os processos fiscais correspondentes aos lançamentos inscritos e registrando o seu número na Conta Corrente Fiscal;

O

608 Atualizar os dados referentes à nova situação do débito do contribuinte no Conta Corrente Fiscal, mantendo o histórico;

O

609 Permitir a emissão de Certidões Negativas ou Positivas de Débitos, segundo modelos pré-definidos, obedecidos os parâmetros pertinentes;

O

610 Permitir o registro das ações de cobrança ajuizadas, inclusive com controle das custas judiciais e honorários, para cada um dos processos;

O

611 Permitir o parcelamento de débitos e a emissão das guias de recolhimento das parcelas;

O

612 Permitir a emissão de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa e da Certidão de Executivo Fiscal, conforme modelo da Prefeitura;

O

613 Permitir a extração de dados necessários à composição do denominado livro de Dívida Ativa. (número e folha de registro)

O

RELATÓRIOS:

39

614 Emitir relatório, para cada exercício, dos débitos inscritos em Dívida Ativa discriminando contribuinte, data de inscrição, valor, obrigação a que se refere, enquadramento legal e situação (ajuizadas ou não);

O

615 Emitir relatório de situação de adimplência ou inadimplência relativa às cobranças emitidas a partir da Dívida Ativa inscrita.

O

INFORMAÇÕES GERENCIAIS: Objetivo:

ÍTEM O/D

616 Emitir relatório da previsão e execução da receita em seus diversos níveis, com possibilidade de detalhamento: por elementos da receita e por fonte de recurso;

O

617 Emitir relatórios com informações para dimensionar o nível de responsabilidade fiscal do Município, que permitam disponibilizar as seguintes relações:

O

618 Receitas próprias / receita total; O

619 Receitas tributárias próprias / receitas correntes; O

620 Número de lançamentos de IPTU no ano / número de imóveis cadastrados; O

621 Percentual da receita de Contribuições de Melhoria / despesas com as obras sobre as quais foi aplicado o tributo;

O

622 Percentual do número de contribuintes do ISS / número total de inscritos no cadastro de ISS;

O

623 Para cada tributo percentual do número de registros de inadimplentes / número de lançamentos;

O

624 Para cada tributo percentual do número de registros de inadimplentes / número de cobranças emitidas;

O

625 Recebimento de débitos vencidos / receita tributária arrecadada acumulada no exercício;

O

626 Estoque de valores em contencioso administrativo / receita tributária arrecadada acumulada no exercício;

O

627 Para cada tributo, percentual do número de inadimplentes na Dívida Ativa, número de inscritos em Dívida Ativa;

O

628 Permitir a impressão da assinatura digital dos administradores de nível gerencial em relatórios, tipo notificações, aviso de cobrança, certidões diversas, etc.;

D

E. PROTOCOLO E CONTROLE DE PROCESSOS: Objetivo: Controle efetivo da abertura e do trâmite dos processos.

ÍTEM O/D

629 Possuir tabela de parâmetros para codificação da classificação dos documentos considerando assunto, prazo de tramitação, tempo de arquivamento e demais detalhamentos conforme necessidades das diversas áreas, mantendo o histórico;

O

630 Possuir tabelas de parâmetros de órgão, situação (em análise, arquivado e etc.) e demais atributos necessários à identificação e acompanhamento dos documentos, mantendo o histórico;

O

631 Possuir tabela de parâmetros de valores das taxas administrativas, mantendo o histórico;

O

632 Emitir documento de arrecadação visando a arrecadação de taxas administrativas; O

633 Permitir a protocolização dos documentos registrando origem, órgão ou interessado O

40

e demais dados de identificação, CNPJ, CPF, RG, súmula do conteúdo do documento e informações adicionais;

634 Permitir o cadastro de assunto por setores; D

635 Possibilita a criação de campos em um processo de forma parametrizada, sem interferência no código fonte;

D

636 Deverá permitir o envio de e-mail para os usuários de um setor quando houver um encaminhamento para o mesmo;

D

637 O envio de e-mail para um usuário deverá ser previamente autorizado no cadastro do usuário;

D

638 O processo somente poderá ser visível pelos usuários ou grupos de usuários que fazem parte do trâmite;

D

639 Definição de prazo de conclusão por processo, assunto e por tipo de documento, com alerta visual e através de relatório da proximidade do vencimento do prazo de conclusão;

D

640 Vincular o número do processo tributário aos lançamentos de tributos na Conta Corrente Fiscal;

O

641 Emitir comprovante de protocolização para o interessado no momento da inclusão do processo;

O

642 Emitir etiquetas de protocolo, contendo número do protocolo, origem, data, nome do requerente ou interessado e número do documento e assunto;

O

643 Efetuar acompanhamento da tramitação do processo e sua situação, mantendo histórico;

O

644 Emitir relatório de processos pendentes de confirmação de recebimento; O

645 Permitir juntada de processos e anexação de documentos a um processo existente; O

646 Possuir rotina de arquivamento de processos, com identificação do código de localização física e da temporalidade e emitir relatórios de processos com temporalidade vencida;

O

647

Permitir consulta aos processos, assim como seu trâmite por diversos critérios, inclusive permitindo combinação desses, P. Ex: nome do interessado, número do protocolo, procedência, órgão ou setor onde o processo se encontra, código do assunto / sub-assunto, data de protocolo, data de arquivamento e datas de trâmite, CPF, CNPJ ou código do contribuinte.

O

648 Permitir consulta via web aos processos e seus trâmites;

649 Emitir relatório informando os desvios entre estimativas de prazo de conclusão e tempo de permanência.

O

650 Emitir relatório dos processos ativos por tempo de permanência no setor ou tempo global de tramitação desde o ingresso;

O

651 Emitir relatórios, parametrizáveis, por período selecionado, por órgão ou setor como relação de processos sem movimentação, processos em atraso, mapas estatísticos como quantidade de processos incluídos, arquivados e ativos.

O

652 Permitir a emissão de aviso aos diversos órgãos envolvidos sobre a tramitação de processos.

O

653 Permitir a captação, incorporação, armazenamento ou vinculação de documento imagem à base de dados.

D

654 Permitir a automação de processos em todo ou em parte, mediante predeterminação de fluxo de tarefas.

D

41

F. ATENDIMENTO, OUVIDORIA E LEGISLAÇÃO Objetivo: Controle efetivo do recebimento de uma manifestação, realizada diretamente por pessoa física ou jurídica, servidor público ou agente político e, indiretamente, através de notícia na mídia. Controle dos atendimentos e consulta da legislação

ATENDIMENTO:

ÍTEM O/D

655 Permitir acesso às informações do conjunto de sistemas aplicativos para consultas e emissão dos documentos próprios ao atendimento: P. Ex:

O

656 Emissão de certidões negativas e positivas e certidões de isenção / imunidade de tributos;

O

657 Informações sobre situação de processos; O

658 Emissão de segundas vias de notificações e de 2ªs vias de guias de recolhimento; O

659 Informações sobre legislação municipal; O

660 Informações sobre situação cadastral; O

661 Emissão de extrato da Conta Corrente Fiscal; O

662 Certificado de Habilitação de Fornecedor; O

663 Emitir relatório dos serviços mais solicitados e quantidade de pessoas atendidas; O

664 Emitir relatório dos prazos de entrega dos serviços e tempo de atendimento; O

665 Permitir disponibilizar os serviços de Atendimento ao Cidadão na internet e balcões de autoatendimento;

O

666 Permitir o registro automático dos atendimentos, tempo requerido e providências adotadas;

O

667 Disponibilizar para o Cidadão as funções de autoatendimento, em quiosques instalados pelo Município ou via internet, através de senhas fornecidas pela Central de Atendimento;

D

OUVIDORIA:

ÍTEM O/D

668 Permitir cadastrar o recebimento de uma manifestação gerando um código de acompanhamento, identificando o manifestante e os meios de contato.

O

669 Permitir cadastro de manifestações em interface web. D

670 Permitir acompanhar o andamento e da manifestação através de histórico do processo de resolução de cada manifestação - detalhamento das tramitações, responsáveis, datas e horas, pareceres realizados e conclusão.

O

671 Permitir o cadastro de manifestação não identificada (anônima) e de manifestação com pedido de sigilo.

O

672 Permitir acompanhar o status da manifestação O

673 Permitir identificar a manifestação como denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações e pedido de informação.

O

674 Permitir o cadastro de novos tipos de identificações de manifestação diretamente no sistema.

O

675 Permitir o controle e visualização do retorno dos pareceres encaminhados pelas áreas, gerenciando as datas de expiração dos prazos de resposta, enviando novamente a solicitação ou pedindo novos esclarecimentos.

O

676 Manter tabela parametrizável dos assuntos, codificados por grupos, tempo e tipos de resposta previstos.

O

42

677 Emitir um termo de atendimento com os dados do manifestante, identificação do órgão competente, unidade de ocorrência e demais unidades envolvidas.

O

678 Permitir o cadastro de como o manifestante deseja receber a resposta – Telefone, e-mail, carta etc.

O

679 Permitir o cadastro de novos tipos de resposta para o manifestante diretamente no sistema

O

680 Permitir anexar documentos O

681 Permitir controle e tratamento das manifestações e a administração por acesso restrito e controlado por senha.

O

682 Permitir criar perfis diferenciados de acesso, dependendo da função exercida pelo operador.

O

683 Permitir elaborar um plano de ação, definindo as providências e os responsáveis bem como os prazos para a execução.

O

684 Permitir acompanhar a execução do plano de ação. O

685 Permitir registro do custo das providências adotadas em decorrência de solicitação dos cidadãos quando as mesmas exigirem execução de obras ou serviços.

O

686 Permitir a emissão cartas-resposta aos requerentes, informando das providências adotadas e seu custo ou justificativa da não solução quando concluído o processo.

O

687 Permitir pesquisa de satisfação. D

688 Permitir que o manifestante acompanhe o andamento de sua manifestação através da internet utilizando o número de seu protocolo e uma senha de acesso.

D

689 Emitir relatórios com indicadores de qualidade. D

690 Emitir relatórios com informações gerenciais e dados estatísticos entre eles:

a) Controle da expiração da data de retorno de pareceres; b) Distribuição das manifestações por diversos parâmetros;

O

691 Permitir a geração de gráficos a partir dos relatórios gerenciais para melhor visualização dos dados

O

692

Emitir demonstrativos que permitam acompanhar as solicitações dos requerentes, por assunto, bairro, secretarias, setores, resolutividade, municípios e as respostas dos órgãos da administração pública municipal, informando prazos previstos e realizados por período.

O

LEGISLAÇÃO:

ÍTEM O/D

693 Permitir o cadastramento e acesso aos textos referentes à Legislação específica da Instituição: Lei Orgânica, Plano Plurianual, LDO, leis, decretos, resoluções e atos normativos, mantendo o histórico;

O

694 Permitir a elaboração de um índice remissivo, que possibilite a consulta da legislação por assunto, pelo número do ato, pela data, por palavras-chave ou combinações;

O

695 Garantir que somente pessoas autorizadas façam a atualização dos textos da legislação;

O

696 Disponibilizar consulta à legislação e sua impressão em formato adequado, para fornecimento aos cidadãos;

O

697 Permitir o registro na legislação cadastrada, a referência à nova norma que altera ou substitui.

O

698 Permitir a criação e gerenciamento de Atos Oficiais (Portarias, Decretos, Atos Normativos, Lei Complementar, Projetos de Lei, Resolução.)

O

43

699 Permitir o cadastramento de ementa aos documentos; D

G. COMPRAS E CONTROLE DE RECURSOS PATRIMONIAIS E MATERIAIS Objetivo: Permitir a gestão patrimonial controlando todas as etapas do processo de aquisição de bens ou serviços, de controle do material.

CADASTROS:

Cadastro de Bens Patrimoniais.

ÍTEM O/D

700

Possuir informações cadastrais de bens móveis (inclusive máquinas e etc.) e imóveis próprios, locados e em comodato, com os dados necessários ao controle patrimonial, inclusive identificação do setor ou pessoa responsável, tipo e finalidade do bem;

O

701 Codificar os bens permanentes de forma a agrupá-los por natureza e conta patrimonial;

O

702 Manter histórico dos bens patrimoniais pela sua situação (em uso ou em desuso) e seus desdobramentos;

O

703 Controlar os bens segurados, registrando as respectivas seguradoras, apólices e seus vencimentos.

O

704 Cadastro único para bens móveis, imóveis, semoventes ou conjunto de bens. O

Cadastro de Itens.

ÍTEM O/D

705 Codificar os materiais por tipo de material, código de grupo, subgrupo, classe e item;

O

706 Registrar os materiais informando código, descrição e unidade de compra e distribuição;

O

707 Registrar os dados necessários ao controle de estoques (mínimo, médio e máximo), prazo de validade e movimentação;

O

708 Emitir/exportar catálogo de itens de materiais e itens de serviços, por ordem alfabética, por ordem de código, por classificação da classe e por classificação da natureza da despesa e identificando se o item é mantido em estoque ou não.

O

709 Permitir cadastrar itens consignáveis. O

710 Cadastrar e controlar produtos acabados (produtos de fabricação própria) O

711 Permitir agrupamento de itens que compõem um kit O

712 Permitir baixar itens por kit O

713 Permitir cadastrar código de barras do fornecedor e prefeitura O

Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços.

ÍTEM O/D

714 Manter informações cadastrais de fornecedores (Pessoas jurídicas e físicas) sua situação de habilitação e suas linhas de fornecimento, mantendo o histórico;

O

715 Manter o registro das certidões exigidas por lei para a habilitação de fornecedores; O

716 Emitir o certificado de registro cadastral de fornecedores. O

717 Disponibilizar consultas e relatórios parametrizados dos fornecedores. O

44

718 Permitir classificar, de forma parametrizada, os fornecedores de acordo com o desempenho.

D

PATRIMÔNIO: Objetivo: Efetuar o controle físico-financeiro dos bens do Ativo Permanente.

ÍTEM O/D

719 Permitir o controle administrativo dos bens patrimoniais móveis e imóveis; O

720 Permitir o controle dos bens recebidos ou cedidos em comodato a outros órgãos da administração pública;

O

721 Permitir cadastro dos espaços físicos (salas, ginásios, auditórios, laboratórios...) contendo: área, dimensões, unidade gestora, capacidade em número de pessoas e controle dos bens patrimoniais.

D

722 Possuir rotinas de reavaliação, depreciação, baixa e incorporação de bens. Utilizando rotinas parametrizáveis, onde couber, mantendo o histórico;

O

723 Manter o controle do responsável e da localização dos bens patrimoniais de forma histórica;

O

724 Emitir e registrar Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo (setorial) dos bens;

O

725 Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização;

O

726 Permitir o registro pelo responsável da conformidade ao inventário, mantendo o histórico;

O

727 Emitir relatório do inventário dos bens por unidade administrativa, por setor e por responsável;

O

728 Possuir auditoria dos bens cadastrados no sistema. (Duplicidade de localização, datas divergentes nos lançamentos etc.)

O

729

Emitir relatório de bens em inventário, informando: a) Localizados e pertencentes ao setor; b) Localizados, mas pertencentes a outro setor; c) Não localizados;

O

730 Emitir relatório, mensal e anual, da movimentação de bens informando: saldo anterior, entradas, saídas e saldo atual; (Tribunal de Contas)

O

731 Permitir a transferência pela comissão de inventário de bens localizados, mas pertencentes a outro setor, durante o inventário;

D

732 Permitir o controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, cessão e baixa);

O

733 Permitir o controle dos bens em reparo seja no setor de manutenção ou junto ao fornecedor.

734 Fornecer dados para contabilização da liquidação da despesa, destinação, depreciação e reavaliação de bens;

O

735

Possuir integração com o módulo de Administração Contábil, Orçamentária e Financeira para contabilização automática da liquidação de despesas, da destinação, da depreciação, da reavaliação de bens e do custo do permanente no exercício;

O

736 Possuir integração com o cadastro imobiliário do Município permitindo a identificação do imóvel e seus dados.

O

737 Possuir integração com o Sistema de Compras e Almoxarifado, para transferência automática das informações.

D

45

738 Manter controle sobre o vencimento dos prazos de garantia do fabricante ou do mantenedor de bens;

O

739 Registrar e emitir relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens para auxiliar na gestão patrimonial;

D

740 Permitir consultas e relatórios parametrizáveis aos bens por diversos critérios como código de identificação, localização, natureza ou responsável;

O

741 Permitir a impressão de etiquetas de controle patrimonial em código de barras para leitura ótica

O

742 Permitir interface com um editor de textos para criação e impressão de formulários padrões.

O

743 Permitir a identificação do patrimônio (inventário local-físico) por código de barras nas etiquetas patrimoniáveis, em padrão a ser definido.

D

744 Principais relatórios em conformidade com o TCE-MG e o TCU Relação de itens por código/placa, localização, classe, fornecedor, estado de conservação, natureza de aquisição, seguradora, convênio e situações.

O

745 Relatório de itens para seguradora O

746 Termo de responsabilidade O

747 Relação de baixas por item, por localização, por classificação ou por período. O

748 Relação de reavaliações por item, por localização, por classificação ou por período. O

749 Relação das transferências por item, por localização, por classificação ou por período

O

750 Histórico do item O

751 Resumo global por localização ou classificação O

752 Relação de tipos de estado de conservação O

753 Garantias O

754 Inventário O

755 Cedência O

756 Locação O

MATERIAL: Objetivo: Controlar o recebimento, armazenamento, requisição e distribuição dos materiais em estoque, incluindo peças e acessórios para veículos.

ÍTEM O/D

757 Processar as requisições de material, com saídas totais ou parciais, e movimentação dos saldos físicos e contábeis.

O

758 Efetuar a baixa automática no estoque pelo fornecimento de material; O

759 Permitir consultas ao catálogo de materiais por código ou descrição parcial de item; O

760 Possuir controle da localização física do material em estoque (almoxarifado, depósito, estante e prateleira);

O

761 Utilizar o conceito de Centros de Custo na distribuição de materiais, para apropriação e controle do consumo;

O

762 Emitir relatórios de consumo e, quando ocorrer atendimento parcial de requisição, relatório de demanda reprimida por Centro de Custo e por setores;

O

763 Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados, informando também quantidades em fase de aquisição;

O

764 Permitir controle de vários almoxarifados sendo totalizados individuais e/ou geral O

765 Cadastrar e controlar ponto de reposição, estoque mínimo, médio e máximo; O

766 Emitir requisição de compra dos materiais; O

46

767 Emitir, pelo almoxarifado, relatório da requisição informando a localização do item no mesmo.

D

768 Registrar o recebimento parcial ou total dos materiais relativos a uma requisição de compra, efetuando o atendimento das requisições de materiais pendentes;

O

769 Permitir consultas ao estoque por código e descrição de item; O

770 Controlar o preço de cada item de material utilizando este valor na distribuição e na apropriação de custo aos Centros de Custo;

O

771 Possuir integração com o Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira, contabilizando automaticamente a liquidação da despesa, destinação e transferências de material entre almoxarifados;

O

772 Emitir relatórios diários, mensais e anuais da movimentação, por almoxarifado e consolidado;

O

773 Emitir demonstrativo dos materiais sem movimentação por um determinado período;

O

774 Emitir etiquetas de prateleiras para identificação dos materiais em estoque; O

775 Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário bloqueando a movimentação de materiais durante sua realização;

O

776 Emitir relatório de inventário por almoxarifado e geral; O

777 Registrar e permitir consulta do movimento analítico por material (entradas, saídas, devoluções e transferências).

O

778 Registrar os dados necessários ao controle de lote e prazo de validade do produto e movimentação.

O

779 Planejar a saída dos produtos através do controle da data de validade e de entrada. O

780 Gerar relatórios para realização físico-contábil de inventário do almoxarifado. O

781 Possuir rotinas de inventário com relatório espelho, diferenças e efetivação. O

782 Emissão de relatório conclusivo do inventário físico-contábil. O

783 Transferir informações para os sistemas de compras, patrimônio e contabilidade. O

784 Relatório de curva ABC de consumo e de estoque investido. O

785 Permitir requisições online, via web O

786 Possuir rotina de fechamento do estoque (mensal) O

787 Permitir e controlar empréstimo e estorno para outros órgãos O

LICITAÇÕES E COMPRAS: Objetivos: Controlar o processo licitatório, o vencimento de registro cadastral de fornecedor, os contratos e as aquisições de bens e serviços.

ÍTEM O/D

788 Registrar os processos licitatórios identificando número do processo, objeto, número do pedido, requisições de compra a atender, a modalidade de licitação e datas do processo;

O

789 Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de Abertura e Julgamento da Licitação, registrando a Habilitação, Proposta Comercial, Interposição de Recurso, Anulação, Adjudicação e emitindo Mapa Comparativo de Preços;

O

790 Julgar automaticamente a licitação através dos documentos apresentados, técnica e preço.

D

791 Emitir documentos oficiais parametrizados pelo usuário (mapas de apuração em todas as fases do processo, ata, ofícios, contratos, editais etc.).

O

792 Permitir inserir modelos de editais na forma que melhor convier ao setor. O

793 Informar, quando da abertura do processo, os valores, em andamento e efetivados, O

47

do mesmo objeto de gasto para prevenir o fracionamento de licitações.

794 Oferecer possibilidade de geração em meio magnético das propostas para importação pelo sistema.

D

795 Verificar a existência dos itens no almoxarifado ou em ordens de aquisição já iniciadas.

O

796 Permitir a elaboração do cronograma de licitação e emitir agenda; O

797 Permitir o cadastramento das comissões julgadoras: especial, permanente, servidores e leiloeiros, informando as portarias e datas de designação ou exoneração e expiração;

D

798

Permitir as seguintes consultas a fornecedores: a) Fornecedores de determinado produto; b) Licitações em que um fornecedor participou; c) Fornecedores que participaram/venceram licitações em um período d) Fornecedores que foram Inabilitados em concorrências

O

799 Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor, objeto de gasto, material ou período;

O

800 Permitir o registro das requisições de compras e a emissão de relatório consolidado por material ou serviço solicitado;

O

801 Permitir consulta a requisição de compra informando em que fase do processo licitatório ela se encontra;

O

802 Permitir controle de cumprimento de prazos de entrega de bens e/ou serviços, com base nas ordens de compra e de acordo com os contratos;

O

803 Registrar e controlar os contratos (objeto, valor contratado, quantitativo, vigência, cronograma de entrega e pagamento e penalidades pelo não cumprimento) e seus aditivos, reajustes e rescisões, bem como o número das notas de empenho;

O

804 Possuir integração com o sistema de Execução Orçamentária ; O

805 Registrar no Cadastro de Fornecedores a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato, controlando a data limite da inabilitação;

O

806 Informar quanto à inadimplência fiscal do fornecedor e quanto aos quantitativos de inabilitações.

O

807 Emitir etiquetas e malas diretas para fornecedores, permitindo ao próprio usuário a formatação da etiqueta e do documento a ser enviado, possibilitando a seleção do conteúdo e seu posicionamento dentro dos respectivos documentos e etiquetas;

D

808 Permitir o parcelamento e/ou cancelamento de ordens de compra; O

809 Permitir gerar a relação mensal de todas as compras feitas, para envio ao TCU, exigida no inciso VI, do Art. 1º da Lei 9755/98.

O

810 Possuir integração com os Sistemas de Almoxarifado e Patrimônio. O

811 Permitir Julgamentos simultâneos O

812 Permitir que mais de um usuário trabalhe no mesmo processo licitatório, ao mesmo tempo, para cadastrar itens e alimentar mapas.

O

813 Totalizar o mapa de apuração por item e por Lote O

814 Permitir a disponibilização automática dos editais em páginas na web. D

815 Permitir registra data de publicação do Edital no Órgão Oficial e pelo menos mais um veículo de comunicação informando nome e data

O

816

Tratar nos processos de compras, obedecendo as normas legais, dos seguintes TIPO DE LICITAÇÂO

a) Menor Preço b) Melhor técnica c) Técnica e Preço

O

48

d) Maior lance ou oferta NATUREZA

a) Obras e serviços de engenharia b) Compras e outros serviços c) Locação de imóveis d) Concessão e) Permisssão f) Alienação de Bens

REGIME DE EXECUÇÃO DE OBRAS a) Empreitada por Preço Global b) Empreitada por Preço Unitário c) Empreitada Integral d) Tarefa

817

Permitir cadastrar os responsáveis pelas seguintes etapas do processo licitatório, quando couber:

a) Autorização b) Emissão do Edital c) Pesquisa de Preços d) Informação da existência de recursos orçamentários e) Condução do procedimento licitatório f) Homologação g) Adjudicação h) Publicação em órgão oficial i) Avaliação de Bens

O

818 Permitir criar, manter e executar um cadastro dos itens registrados com seus respectivos preços.

O

REGISTRO DE PREÇOS: Objetivo: Permitir criar, manter e executar um cadastro dos itens registrados com seus respectivos preços.

ÍTEM O/D

819 Permitir selecionar uma ou mais programações de consumo, consolidando os seus quantitativos, elaborando uma lista para elaboração de registro.

O

820 Permitir recuperar do banco de preços o preço vigente do(s) item(s) de material para fins de estimativa – registrado ou de referência).

O

821 Permitir ao órgão gestor a elaboração de atas e contratos. O

822 Permitir prorrogar a vigência dos preços registrados. O

PREGÃO PRESENCIAL: Objetivo: Controlar o processo licitatório através de um pregão presencial.

ÍTEM O/D

823 Permitir elaboração do pregão eletrônico. O

824

Permitir consultar/selecionar as informações referentes à modalidade de licitação pregão:

a) Licitação, b) Lote(s) os quais os itens de material ou serviço foram distribuídos

O

49

c) Envelope(s) da proposta(s) recebida(s), d) Envelope contendo a documentação recebida, e) Ata do Pregão (presencial).

825 Permitir credenciar os licitantes: Pessoa física ou pessoa jurídica com os respectivos enquadramentos (ME, EPP, OE e cooperativas).

O

826 Permitir cadastro da comissão de licitação, pregoeiro equipe de apoio e autoridade competente.

O

827 Permitir designar comissão de licitação por pregão a ser realizado. O

828 Disponibilizar, para seleção, os processos de licitação enquadrados na modalidade 'pregão presencial’.

O

829 Registrar, na ata de disputa, os procedimentos decorrentes da disputa de lances. O

830 Permitir, ao pregoeiro, selecionar o lote para disputa. O

831 Permitir ao pregoeiro cadastrar a proposta inicial de cada licitante O

832 Fazer a pré-qualificação dos licitantes, de acordo com a Lei Municipal de Pregão Presencial

D

833 Permitir, ao pregoeiro, iniciar a disputa do lote, respeitando a ordem da pré-qualificação.

O

834 Permitir ao pregoeiro registrar os lances. O

835 Permitir, ao pregoeiro, visualizar histórico de lances. O

836 Permitir, ao pregoeiro, cancelar um lance. O

837 Permitir, ao pregoeiro, indicar vencedor, com o motivo do vencimento. O

838 Avaliar documentação do licitante vencedor. O

839 Encerrar a etapa de lances da sessão pública. O

840 Sistematizar o tratamento diferenciado às ME/EPP/Cooperativas conforme disposto na LC 123/06.

O

841 Calcular os somatórios dos valores unitários totais dos lances. O

842 Permitir ao pregoeiro examinar os lances subsequentes, na ordem de classificação, caso o menor lance ou o novo preço ofertado na contraproposta não seja aceitável.

O

843 Permitir convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, quando da não aceitação do menor lance.

O

844 Permitir anular/cancelar/revogar a licitação, justificando os motivos. O

845 Aplicar a legislação vigente quando da participação das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.

O

846 Classificar a licitação como deserta caso não haja participante. O

847 Disponibilizar parâmetro (percentual) para definição dos valores mínimos e máximos aceitáveis para os lances, conforme o preço de referência do item.

O

848 Classificar a licitação como fracassada caso todos os licitantes sejam desclassificado e/ou inabilitados.

O

849 Emitir ata do Pregão O

850 Permitir o sistema ser capaz de compor e emitir um relatório, com objetivo de publicação, contendo os resultados da habilitação e/ou inabilitação do licitante mais bem classificado, no formato de edição de texto ou de planilha eletrônica.

D

851 Permitir, ao pregoeiro, adjudicar o lote ao licitante vencedor, o qual apresentou o melhor lance ou proposta ou contraproposta e que tenha sido habilitado.

O

852 Registrar a manifestação da intenção de interpor recurso, observando-se o prazo legal e o estabelecido pelo pregoeiro.

O

853 Registrar/ emitir recebimento dos recursos e contra recurso constando:

O

50

a) Número licitação. b) CNPJ do fornecedor, razão social. c) Descrição das razões de recurso. d) Data e hora do recebimento. e) Documento de identificação. f) Usuário responsável pelo registro.

854 Registrar resultado, deferimento, indeferimento, dos recursos e contra recurso. O

855 Permitir adjudicar o objeto licitado ao licitante declarado vencedor. O

856 Registrar resultado, deferimento, indeferimento, dos recursos e contra recurso. O

857 Permitir adjudicar o objeto licitado ao licitante declarado vencedor. O

858 Registrar data, hora e responsável pela homologação. O

859 Elaborar e emitir termo de homologação. O

860 Permitir a parametrização dos campos que irão compor o Termo de Homologação. D

861 Disponibilizar para a unidade de compras demandante, através do módulo de licitação, todas as informações necessárias para a elaboração da ata, do contrato e do empenho.

O

ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS: Objetivo: Administrar, acompanhar e atestar a execução físico-contábil dos contratos de material de consumo, serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, de locações e publicidade e propaganda.

ÍTEM O/D

862 Emitir automaticamente os contratos e aditivos, quando for o caso, para os processos licitatórios, a partir de modelos pré-cadastrados.

O

863

Registrar e controlar os seguintes tipos de aditivos e seus quantitativos quando couber:

a) Prorrogação de prazo b) Acréscimo de Valor c) Decréscimo de Valor d) Reajuste e) Recomposição

O

864 Registrar os contratos, seu cronograma de execução e desembolso, controlar prazos e vigência, controle de aditivos e quantitativo, transferência de saldo.

O

865 Registrar setores responsáveis pela contratação e responsáveis técnicos pelas medições e ateste das faturas;

O

866 Permitir a emissão de consultas e relatórios de acompanhamento da execução física e financeira do contrato. Por contrato e aditivo, por fornecedor, por setor e por objeto.

O

867 Permitir editar contrato e aditivo a partir de modelos padrões disponibilizados pelo sistema, e depois de editado permitir ser arquivado para consulta e/ou impressão.

O

868 Permitir inserir modelos de contratos e aditivos O

869 Permitir o acompanhamento da Nota Fiscal D

870 O sistema só deverá permitir que as fases se iniciem, após o termino da fase anterior.

O

871 Permitir emitir Ordem de Compra e Serviço por e-mail D

872 Emitir atestado de término de contratos D

51

H. ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA

ORÇAMENTO: Objetivo: Planejamento e execução das ações do Plano e dos recursos envolvidos, permitindo a elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamento Anual (LOA).

ÍTEM O/D

873 Gerar a proposta orçamentária para o ano seguinte utilizando o orçamento do ano em execução e permitir a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.

O

874 Disponibilizar, ao início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária. Em caso de ao início do exercício não se ter o orçamento aprovado, disponibilizar dotações conforme dispuser a legislação municipal.

O

875 Permitir a elaboração do orçamento até a fonte e que a execução orçamentária seja realizada por desdobramento de despesa.

O

876 Permitir a atualização total ou seletiva da proposta orçamentária através da aplicação de percentuais ou índices.

D

877

Armazenar os dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por unidade orçamentária, órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, bem como empresa estatal dependente;

a) Lista de empenhos por dotação e por fornecedor; b) Balancete sintético, demonstrando dotação, valor empenhado, valor

liquidado, valor pago, saldo bloqueado, saldo disponível da dotação; c) Lista de saldos mensais da despesa por Órgão e Categoria Econômica;

indicando valor empenhado, valor liquidado, valor pago, saldo bloqueado, saldo disponível;

d) Lista de decreto consolidando os lançamentos; e) Lista de extratos da dotação, demonstrando o valor de abertura e os

lançamentos ocorridos; f) Lista de balancete da despesa por Projeto e Atividade; g) Lista relação de créditos adicionais, identificando a respectiva origem; h) Lista de saldo mensal, demonstrando o valor mensal empenhado, liquidado,

pago, por dotação orçamentária e o respectivo saldo disponível; i) Lista de Movimentos realizados; j) Consulta de empenho, por número, dotação e fornecedor; k) Consulta por dotação, demonstrando os lançamentos realizados; l) Consulta do movimento por valor; m) Consulta de saldos, n) Gerar relatório gerencial (Tabelas e Gráficos) que permitam uma análise real e

objetivo do comportamento da receita e despesa; o) Gerar estimativa de impacto orçamentário-financeiro. p) Permitir a realização de reserva orçamentária (bloqueio orçamentário) no

início dos processos de compras. q) Permitir o cadastramento das unidades de medida a serem utilizadas no

cadastramento das ações.

O

878

Permitir a gerência e a atualização da tabela de Classificação Econômica da Receita e da Despesa (Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163), da tabela de componentes da Classificação Funcional (por função e subfunção) especificada nos anexos da Lei 4.320/64 e suas atualizações posteriores, em especial as Portarias 42,

O

52

de 14/04/99, do Ministério do Orçamento e Gestão e Portaria Interministerial STN/MF, SOF/MP nº 163, de 04/05/01, e do SICOM do TCE-MG.

879 Utilizar tabela de Fonte de Recursos que permita o uso adequado das receitas que possuam destinação específica;

O

880 Permitir incluir informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

O

881

Permitir a inclusão no orçamento das informações de uma nova entidade da administração direta ou indireta que seja constituída no decorrer do exercício para viabilizar a consolidação das informações previstas no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

O

882

Permitir a execução orçamentária descentralizada dos Órgãos, Secretarias, Fundos, Autarquias, empresas dependentes e ou Fundações, viabilizando o orçamento destas bases de dados descentralizadas através da exportação de dados, evitando assim ter que digitar novamente o orçamento destas bases de dados descentralizadas.

O

883 Permitir a importação de dados da execução orçamentária descentralizada dos Órgãos, Secretarias, Fundos, Autarquias e ou Fundações, para a base dados consolidada.

O

884 Permitir a abertura de créditos adicionais, exigindo informação da legislação de autorização e resguardando o histórico das alterações de valores ocorridas.

O

885 Ter controle das alterações orçamentárias por fundamento legal. O

886 Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

O

887

Emitir todos os anexos de Orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei 4320/64, pela Lei Complementar 101/2000 (LRF) e legislação municipal. Emitir relatórios que identifiquem e classifiquem as ações governamentais e emitir também relatórios por órgão, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais e natureza de despesa.

O

888 Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias econômicas (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163);

O

889 Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias econômicas (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163);

O

890 Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas e Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163);

O

891 Anexo 6 – Programa de Trabalho (adequado ao disposto na Portaria 42/99 do MOG);

O

892 Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades (adequado ao disposto na Portaria 42/99 do MOG);

O

893 Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções Programas e Subprogramas conforme o vínculo com os Recursos (adequado ao disposto na Portaria 42/99 do MOG);

O

894 Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (adequado ao disposto na Portaria 42/99 do MOG).

O

895 Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento.

O

53

896 Permitir estabelecer e registrar cotas financeiras por grupo de despesa, limitadas às estimativas de receitas, bem como o seu remanejamento.

O

897

Permitir o controle de meta de arrecadação da receita, podendo ser programada por receita cadastrada ou por natureza da receita, podendo selecionar a natureza completa ou apenas a categoria econômica, a subcategoria econômica, a fonte, a rubrica, a alínea e suas subalíneas.

O

898 Permitir o armazenamento de versões da proposta orçamentária em tramitação no Legislativo. Possibilitar em qualquer momento, reativar estas versões de forma automática sem necessidade de restauração de backup.

O

899 Atualização automática de lançamentos. O

900 Consultas em vídeo com possibilidade de impressão das movimentações de contas em qualquer período do exercício.

O

901 Integração com o sistema de contabilidade. O

902 Estrutura de contas de receitas e despesas definidas através de parâmetros, permitindo assim sua utilização, mesmo que as estruturas das contas venha sofrer alterações.

O

903 Permitir a elaboração dos anexos de metas fiscais para atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a portaria 587 de agosto de 2005, e atualizações

O

904

Gerar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte acompanhada dos respectivos anexos:

a) Anexo I de Metas e Prioridades em conformidade com o PPA; b) Anexo de Metas fiscais; c) Evolução do Patrimônio Líquido, nos três últimos exercícios, destacando a

origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; d) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da

margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; e) Fixação das metas de Receita, Despesa, Resultado Primário e Nominal,

Montante da dívida pública a ser observado no exercício financeiro a que se refere e para os dois exercícios seguintes;

f) Anexo da Receita corrente líquida referente ao exercício anterior, ao exercício que se elabora a LDO, ao exercício que se refere e os dois exercícios subsequentes.

O

905 Elaborar o quadro comparativo de receita e despesas da LDO e proposta da LOA O

906 Permitir alteração de decretos antes que sejam feitos empenhos, prestação de contas bimestrais e/ou enviados para a câmara.

D

907 Permitira cadastrar e gerar os quadros de apresentação, quadro funcional, estrutura administrativa e principais atividades.

D

908 Permitir registrar as estimativas de receita e de despesa para os diversos meses do ano.

D

PLANO PLURIANUAL: Objetivo: Elaborar e acompanhar o Plano Plurianual.

ÍTEM O/D

909 Registrar as diretrizes ou macro objetivos do governo O

910 Possibilitar o registro, revisão e alterações do(s) programa(s) de governo, organizados por área de demanda e responsável, e previsão orçamentária.

O

911 Permitir registrar de forma descentralizada, os planos e metas de longo e médio prazo a serem desenvolvidas pelo Governo.

O

54

912 Permitir a preparação/elaboração/aprovação e o acompanhamento do plano O

913 Permitir cadastrar as tabelas, específicas. O

914 Permitir registrar as fases do PPA e acompanhar as etapas O

915 Integrar os dados de elaboração do PPA, Orçamento e Execução orçamentária e financeira, mantendo o mesmo nível de consistência e padrão.

O

916 Permitir a elaboração de programas de governo, desde a identificação das demandas e desafios identificados na sociedade. Permitir a vinculação de um mesmo programa em vários órgãos ou unidades.

O

917 Permite transformar os programas em ações O

918 Explicitar os bens ou serviços (resultados) produzidos. O

919 Gerar consultas e relatórios, do projeto de Lei do Plano Plurianual. O

920 Cadastrar as emendas legislativas do PPA. O

921 Permitir desmembrar as ações em projetos ou atividades, vinculadas ao prazo de execução das mesmas.

O

922 Permitir gerenciar a execução dos programas pelo responsável do programa. O

923 Consultar dados de percentual de execução e a executar de um programa O

924 Emitir relatórios relativos à situação dos programas, ações e metas. O

925 Integração das tabelas do PPA, dos aplicativos de elaboração e execução orçamentária e financeira. A atualização das tabelas deverá ser, de forma automática entre os aplicativos.

O

926 Registrar as diretrizes ou macro objetivos do governo Emitir os demonstrativos de gastos com saúde e educação (percentuais) Emitir relatórios de acompanhamento da execução orçamentária e financeira.

O

FINANCEIRO: Objetivo: Compatibilizar a disponibilidade dos recursos com a necessidade de despesas de modo a otimizar sua utilização.

ÍTEM O/D

927 Possibilitar o controle de acesso de usuários por Órgãos, impedindo assim que determinados usuários tenham acesso às informações destes, mesmo que a contabilização esteja sendo executada no mesmo banco de dados.

O

928 Possuir integração com o sistema de arrecadação possibilitando a cobrança e a baixa automática de tributos pagos na tesouraria, bem como a classificação automática das receitas.

O

929 Permitir a emissão de cheques e respectivas cópias. O

930 Permitir a configuração do formulário de cheque, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias.

O

931 Permitir a impressão dos cheques utilizando máquinas de cheques disponíveis no mercado.

D

932 Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária. O

933 Permitir conciliar automaticamente toda a movimentação de contas bancárias dentro de um período determinado.

O

934 Permitir conciliar automaticamente o extrato bancário através da importação de arquivo enviado pelas entidades bancárias.

O

935 Geração de borderôs em meio magnético através do sistema, ajustável conforme as necessidades do estabelecimento bancário.

O

936 Possuir integração com o sistema de arrecadação possibilitando efetuar de forma O

55

automática a baixa dos tributos pagos diretamente nos bancos através de código de barras.

937 Possuir total integração com o sistema de contabilidade efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria.

O

938 Permitir agrupar diversos pagamentos a um mesmo fornecedor em um único cheque ou única OP.

O

939 Permitir transferências entre bancos e/ou entre contas, executando nesta operação a contabilização desta transferência.

O

940 Possuir controle de talonário de cheques. O

941 Permitir parametrizar a emissão de cheques para contabilização posterior, ou seja, permitir a impressão dos cheques para serem contabilizados quando do efetivo pagamento ao fornecedor.

O

942 Permitir parametrizar se a emissão do borderô efetuará automaticamente o pagamento dos empenhos ou não.

O

943 Permitir que em uma mesma Ordem de Pagamento possam ser agrupados diversos empenhos para um mesmo fornecedor.

O

944 Permitir o controle dos pagamentos através da Ordem de Pagamento, ou seja, não permitir que pagamentos sejam efetuados sem Ordem de Pagamento.

O

945 Permitir gerar ordem de pagamento com indicações de retenções extra orçamentárias;

946 Permitir o controle das entradas e saídas através do Fluxo de Caixa. D

947

Permitir configurações pelo usuário de relatórios da execução orçamentária para elaboração das pastas de arquivo para Prestação de Contas na Educação, Saúde, Convênios, etc. Podendo ser atualizadas conforme a necessidade do usuário e emitidas para arquivamento em conjunto com a respectiva documentação de Prestação de Conta exigida pelo TCE;

D

948 Exportação de dados de forma automática para o software SIACE-LRF do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e permitir auditoria nas configurações de Tabelas;

D

949 Verificação em vídeo e com possibilidade de impressão da movimentação de qualquer período.

O

950 Inclusão ou estorno dos lançamentos a qualquer momento, desde que o mês esteja aberto e observando-se a legislação vigente, automatizando os saldos das contas.

O

951 Conciliação dos saldos das contas bancárias. O

952 Permitir registrar as estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano;

O

953 Permitir estabelecer e registrar cotas financeiras por grupo de despesa, limitadas às estimativas de receitas, bem como o seu remanejamento;

O

954

Permitir a elaboração do plano de aplicação de recursos financeiros que possibilite o uso das cotas financeiras, estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme o Artigo 8º da Lei Complementar 101/2000 (LRF);

O

955 Projetar o fluxo de caixa mensal tomando por base a previsão e a execução diária de entradas e saídas financeiras, inclusive saldos.

O

956 Consultar relação de favorecidos através do n° do cheque ou nº da OP. O

957 Permitir parametrizar a seleção dos itens de receita e despesa na conciliação das contas, de forma individual ou total.

O

958 Permitir o controle de talonários de cheques emitidos através da numeração, permitindo também o controle dos cheques compensados.

D

56

959 Permitir o controle diário de aplicações financeiras, resgates, rendimentos e taxas. O

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Objetivo: Controlar e apoiar a execução orçamentária e financeira compatibilizando-a com as disponibilidades de recursos, registrando automaticamente os fatos contábeis.

ÍTEM O/D

960 Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira para órgão, fundo, despesas obrigatórias ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, bem como empresa estatal dependente.

O

961

No tratamento dos atos de execução orçamentária e financeira, deverão ser usados o Empenho para o comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento, ou documento equivalente definido pelo Município, para apropriação de receitas e liquidação de despesas e outros registros contábeis e a Ordem de Pagamento para efetivação de pagamentos;

O

962

Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total, permitindo também a emissão/reemissão de nota de empenho e da nota de cancelamento de empenho.

O

963 Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotações, inclusive objetivando atender ao artigo 9 da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

O

964 Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar de acordo com a legislação, posteriormente liquidados ou cancelados.

965 Permitir estornar empenho liquidado;

966 Permitir encerramento anual com geração de restos a pagar processados e não processados.

O

967 Permitir iniciar mês ou ano, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do anterior, atualizando e mantendo a consistência dos dados.

O

968 Emitir “Relação de Ordens de Pagamento a serem pagas”, para envio ao banco após assinatura do Ordenador de Despesa;

O

969

Para a conciliação bancária disponibilizar rotina que processe arquivo, recebido diariamente do banco, contendo o movimento de entrada e saída do dia e saldo final das contas correntes mantidas pelo Município no banco, efetuando a conciliação bancária e promovendo, automaticamente, a classificação e a contabilização desses dados;

D

970 Gerar arquivos em meios eletrônicos contendo dados detalhados de todos os pagamentos a serem efetivados pelo sistema bancário;

D

971 Permitir consulta aos lançamentos contábeis com duas opções:

972 Na forma resumida; O

973 Na forma analítica (expandido com o detalhamento contábil exigido pela rotina de contabilização, inclusive histórico);

O

974 Permitir o lançamento automático proveniente do:

975 Sistema Integrado de Administração Tributária, relativo ao tratamento dos tributos; O

976 Folha de Pagamento, relativo à contabilização do pagamento de pessoal e encargos correspondentes;

O

977 Controle de Materiais, relativo à liquidação de despesa de materiais recebidos pelo almoxarifado;

O

978 Controle Patrimonial, relativo à reavaliação, depreciação, destinação e incorporação de bens.

O

57

979

Gerar relatórios ou arquivos em meios eletrônicos solicitados na Lei Complementar 101/2000 (LRF) com vistas a atender aos Artigos 52 e 53 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), Artigos 54 e 55 (Relatório da Gestão Fiscal) e Artigo 72 (Despesas com Serviços de Terceiros), observadas as Portarias nos 559 e 560 da Secretaria do Tesouro Nacional, ambas de 14.12.2001, e a Lei 9755/98;

O

980 Permitir a transferência automática para o exercício seguinte de saldos de balanço no encerramento do exercício, observando o parágrafo único do Artigo 8° da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

O

981

Permitir o controle individual da execução orçamentária e financeira de cada transferência voluntária e dos fundos por fonte de financiamento, emitindo relatórios que permitam a apreciação pelos respectivos órgãos colegiados nos Municípios e a prestação de contas;

O

982 Permitir controle de uso adequado das receitas que possuam destinação especifica, possibilitando bloquear ou não o lançamento conforme definido pelo usuário;

D

983 Possibilitar imprimir dados básicos do empenho e seu favorecido para identificação de processos de despesa;

O

984 Disponibilizar rotina que permita o acompanhamento do limite da autorização legal para abertura de créditos adicionais de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Orçamento ou na LDO;

D

985

Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao processo licitatório (modalidade, número do processo, data Homologação, causa da dispensa ou inelegibilidade), fonte de recursos e número da obra.

O

986

Emitir, sob solicitação, relatórios da despesa orçamentária e extra orçamentária, permitindo seleção pelo usuário de opções, isoladas ou combinadas, por número de empenho, data ou período, unidade orçamentária, categoria econômica, órgão, favorecido, grupos de despesas, fonte de recurso, vencimento e dotação até menor nível de detalhamento:

a) Empenhada b) Liquidada; c) Paga; d) A pagar; e) Restos a pagar;

O

987

Emitir sob solicitação os relatórios: a) Demonstrativo de Repasse de Recursos para a Educação, conforme Lei

9394/96 (LDB), que demonstre as receitas que compõem a base de cálculo, o percentual de vinculação, o valor arrecadado no período e o valor do repasse,

b) Demonstrativo de Repasse de Recursos para a Saúde, conforme Emenda Constitucional 29, que demonstre as receitas que compõem a base de cálculo, o percentual de vinculação, o valor arrecadado no período e o valor do repasse;

O

988 Demonstração de Saldos Bancários; O

989 Boletim Diário da Tesouraria; O

990 Demonstrativo Financeiro do Caixa; O

991 Demonstração diária de receitas arrecadadas e despesas realizadas, orçamentária e extra orçamentária;

O

992 Restos a pagar que apresente, por exercício, os restos a pagar processados, os restos a pagar não processados, por credor ou por dotação ou por fonte de recursos totalizando a cada quebra;

O

58

993 Posição Atual das Dotações quanto à situação da Despesa fornecendo a dotação inicial, as suplementações ou reduções ; o total empenhado, o total liquidado, o total pago, o valor a liquidar, o valor a pagar e o saldo ;

O

994

Emitir relatórios conforme Resolução do Senado Federal 78/98 com a Síntese da Execução Orçamentária, compreendendo os Anexos 16 e 17 da Lei 4320/64 e suas atualizações.

a) Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna; b) Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante.

O

995 Emitir o Relatório de Gastos com a Educação, conforme Lei 9424/96 e suas atualizações.

O

996 Emitir o Relatório de Gastos com o FUNDEF ou fundo equivalente, conforme Lei 9394/96 e suas atualizações.

O

997 Emitir o Relatório de Gastos com a Saúde, conforme Emenda Constitucional 29. O

998

Emitir demonstrativo, por programa de governo e por grupo de natureza de despesa, das despesas realizadas com os próprios municipais (edifícios e bens imóveis de uso próprio) e logradouros públicos (ruas, avenidas, praças e etc.). Port.163

D

999 Emitir demonstrativo das dotações comprometidas por categorias econômicas, grupo de despesa e modalidade de aplicação em relação ao saldo das dotações. Port.163

D

1000 Permitir a descentralização interna e externa de crédito orçamentário entre unidades mediante utilização da Nota de Movimentação de Crédito ou documento equivalente definido pelo Município. Port.163

D

1001

Emissão de relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal adaptados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizando-os inclusive, nos padrões de publicação dos atos oficiais do Município de Betim.

O

1002

Em todas as etapas do processo de execução do orçamento, seja ela reserva, empenho e pagamento, o sistema deve possibilitar consulta se a empresa / pessoa possui débito, junto à prefeitura, através do CNPJ ou CPF das mesmas, respectivamente. Caso possua débito, o prosseguimento do processo dependerá do código tributário municipal.

D

1003 Permitir o controle da despesa (alterações orçamentárias, reservas, empenhos, liquidações e pagamentos) por um ou mais vínculos para cada dotação.

O

1004

Permitir o gerenciamento da programação financeira ou cotas financeiras através do cadastro de unidades financeiras por Ente, ou seja, cada unidade gestora poderá ter seu cadastro de unidades financeiras ou um único cadastro para o Município em si, limitadas às estimativas de receitas.

O

1005 Gerar integração automática dos descontos dos pagamentos na receita. D

1006 Relacionar a reserva orçamentária a uma requisição de serviços/compras (quando houver), fazendo com que essa informação seja refletida no sistema de administração de materiais módulo de compras.

O

1007 Emissão /reemissão de nota de reserva. O

1008 Emissão/reemissão de nota de cancelamento de reserva. O

1009 O cancelamento de reserva só poderá ser efetuado caso não haja nenhum empenho ativo relacionado à mesma.

O

1010 Emissão/reemissão de nota de complemento de reserva. O

1011 Remanejamento de valores entre sub-elementos das dotações, registrando tais informações, códigos específicos para tais remanejamentos.

O

1012 Permitir a liquidação total ou parcial dos empenhos, sendo estes orçamentários / O

59

extra orçamentários ou de restos a pagar, bem como a anulação destas.

1013 Deve-se ter o controle, na liquidação, do processo de pagamento, que pode ser diferente do processo mãe que originou o empenho.

O

1014 Permitir a emissão/reemissão da nota de liquidação e de anulação de liquidação. O

1015

Geração/emissão de ordens bancárias, incluindo a geração automática dos descontos inerentes a cada tipo de serviço, referente ao empenho, a exemplo de ISS/IR/INSS. Cada ordem bancária gerada deverá incluir os pagamentos inerentes à mesma conta bancária do Município de Betim.

O

1016 Permitir anulação de ordem bancária. O

1017 Geração de guias diárias – para cada ordem bancária -- de ISS e IR, incluindo todos os pagamentos para o referido dia, de todos os fornecedores (deverá ser informado ao sistema a inscrição fiscal da empresa/pessoa, na Prefeitura Municipal).

D

1018 Permitir, através das retenções (descontos) dos empenhos, a emissão de guias padronizadas de INSS, IRRF e ISS, sendo que as duas últimas com código de barras (FEBRABAN).

D

1019 Permitir listar retenções de impostos tais como: IRRF, INSS, ISS;

1020 Permitir integração de forma a gerar procedimentos automatizados, incluindo as rotinas de reserva, empenho, liquidação e pagamento, para algumas rotinas, por exemplo, folha de pagamento.

D

1021 Permitir abertura de créditos adicionais, exigindo informação da legislação de autorização, e em casos de recursos por redução orçamentária, a dotação de destino.

O

1022 Permitir controlar alterações orçamentárias e os dados referentes à autorização de geração destas (lei, decreto, etc.), como os valores por recurso empregados e o tipo de alteração (suplementação, anulação, remanejamento, etc.).

D

1023 Disponibilizar rotina que permita o acompanhamento do limite da autorização legal para criação de créditos adicionais de acordo com os critérios estabelecidos na lei de orçamento ou na LDO.

D

1024 Permitir reajuste das dotações através do índice definido na lei orçamentária e/ou lei de diretrizes orçamentárias, com ou sem arredondamento.

D

1025 Permitir controle de empenho referente a um evento (feira agropecuária, reforma, etc.);

D

1026 Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso (saúde, educação, etc.);

O

1027 Permitir controle de gastos por centro de custos. O

1028

No cadastramento do empenho, incluir informações sobre o processo licitatório (modalidade, número do processo, exercício, causa da dispensa ou inexigibilidade), devendo as informações serem validadas nos Sistemas integrados da Prefeitura de Betim e no Módulo de Administração de Materiais.

O

1029 Controlar os saldos dos empenhos que já estão anexados a documentos (cheque e ordem bancária).

O

1030 Permitir, em todas as anulações, informando históricos referente a transações efetuadas.

D

1031 Possibilitar um pagamento de empenho através de vários documentos (cheque e ordem bancária).

O

1032 Possibilitar que o empenho seja realizado de forma descentralizada, pelas próprias secretarias, permitindo acesso apenas aos empenhos das mesmas.

D

1033 Permitir o controle de arrecadação (receitas) por um ou mais vínculos para cada rubrica da receita.

D

60

1034 Permitir o reajuste das previsões de receita através do índice definido na lei orçamentária e/ou lei de diretrizes orçamentárias, com ou sem arredondamento.

D

1035 Permitir o controle de movimentos financeiros e saldos de cada banco, por secretarias.

D

1036 Permitir cadastrar contas correntes de fornecedores para pagamento eletrônico;

1037 Gerar DIRF automática, no modelo da receita federal, para entregar ao contribuinte, seja o pagamento por ordem bancária, cheque ou manual.

O

1038 Consulta movimento da receita por tipo. D

1039 Balancete da receita O

1040 Balancete receita por órgão – quota. O

1041 Boletim financeiro. O

1042 Livro da tesouraria. O

1043 Movimento de bancos diário e mensal O

1044 Relatório por Unidade Orçamentária e por Natureza de Despesa, com opção por Fonte de Recurso, discriminando saldo e valores despendidos por mês, possibilitando antecipar desajustes orçamentários.

O

1045 Saldo por dotação simplificado. D

1046 Relação movimento alteração orçamentária. D

1047 Relação movimento alteração orçamentária por mês e decreto. O

1048 Resumo alterações orçamentárias por grupos de despesas. Resumo das alterações orçamentárias por função.

O

1049 Relação movimento cota orçamentária. D

1050 Relação movimento cota financeira. D

1051 Relação movimento reserva. D

1052 Relação Movimento de Reservas a Empenhar por Categoria Econômica. D

1053 Relação movimento reserva cálculo de saldo. D

1054 Relação de Reservas por Processo. D

1055 Relação do movimento de empenho. O

1056 Relação do movimento de liquidação. D

1057 Emissão ordem bancária - via sacado. D

1058 Emissão ordem bancária - via banco. D

1059 Relação do movimento de pagamento. D

1060 Relação do movimento simplificado de pagamento. D

1061 Relação do movimento de pagamento por categoria econômica. D

1062

Resumo de pagamentos, contendo informações sobre o favorecido: nome, endereço, CPF / CNPJ, etc., banco, agência, conta corrente (do favorecido), notas fiscais pagas, total bruto, total de descontos, total líquido, número do processo e data do pagamento. Deve conter também informações sobre a conta de origem do pagamento, como: banco, número da conta e agência.

O

1063 Relação de pagamentos pessoa física. O

1064 Balancete da despesa. O

1065 Empenhos do mês. O

1066 Empenhos pagos no mês. O

1067 Resumo da despesa por órgão. O

1068 Balancete financeiro. O

1069 Balancete da despesa – até o nível de elemento de despesa. O

1070 Empenhos por unidade orçamentária e evento. O

1071 Pagamentos por unidade orçamentária e evento. O

1072 Pagamentos por unidade orçamentária e fonte de recurso. O

61

1073 Empenhos e seus pagamentos. O

CONSULTAS COM OPÇÃO DE IMPRESSÃO

1074 Movimento de empenhos por dotação. O

1075 Movimento empenhos pagos p/ ordem bancária - p/ dotação. O

1076 Movimento de pagamentos por dotação. O

1077 Movimento de fornecedor. O

1078 Empenhos a pagar por fornecedor e data de vencimento. O

1079 Movimento de empenhos pagos p/ ordem bancária - p/ fornecedor. O

1080 Gerar arquivos para envio ao Tribunal de Contas, seguindo o padrão necessário. O

1081 Permitir controle de reserva de dotações, possibilitando seu complemento/anulação e baixa através da emissão do empenho.

O

1082 Permitir consulta de especificações de empenho

1083 Permitir liberar saldos para data de pagamento;

1084 Permitir estornar pagamentos;

1085 Permitir consultar empenhos, liquidações e pagamentos;

1086 Permitir consultar pagamentos diários

1087 Relatório extrato fornecedores

1088 Permitir listar pagamentos para data

1089 Permitir listar transferências entre contas

1090 Permitir consulta recurso vinculado;

CONTABILIDADE: Objetivo: Dar conhecimento sobre o patrimônio e o resultado econômico e financeiro público aos usuários da informação contábil.

ÍTEM O/D

1091 Permitir o cadastro, edição e exclusão dos administradores e usuários específicos do sistema de contabilidade com a habilitação de acesso aos módulos e tarefas.

O

1092 Possuir registro das operações de inclusão, exclusão e alteração de dados efetuados pelo usuário do sistema contendo no mínimo: código do usuário, operação realizada com data e hora.

O

1093 Permitir a consulta aos registros das operações realizadas pelos usuários com aceso restrito aos administradores autorizados.

O

1094 Utilizar como base para escrituração contábil o PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O

1095 Permitir a utilização de mais de um Plano de Contas para a escrituração. O

1096 Utilizar o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas para a contabilização.

O

1097 Assegurar que os lançamentos contábeis na escrituração sejam efetuados somente no último nível de desdobramento da conta.

O

1098 Disponibilizar ao usuário rotina que permita a atualização do Plano de Contas e de seus roteiros contábeis, admitindo-se desdobramentos ou detalhamentos necessários ao atendimento das especificidades locais.

O

1099 Permitir a parametrização da tabela de eventos com acesso às rotinas de inclusão, exclusão ou alteração de eventos, observado o Plano de Contas adotado.

O

1100 Não permitir exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis. O

1101 Conter rotinas para a realização de estorno, assegurando a inalterabilidade das informações originais incluídas após sua contabilização, de forma a preservar o registro histórico de todos os atos.

O

62

1102 Bloquear meses já encerrados pela contabilidade. O

1103 Gerar nos documentos impressos pelo sistema a identificação da entidade, da unidade responsável, do sistema, o usuário responsável pela operação, a data e a hora de sua emissão.

O

1104 Conter registro ininterrupto de data e hora, impedindo registros contábeis com data anterior.

O

1105 Permitir o registro, de forma individualizada dos fatos contábeis que afetem, ou os atos que possam afetar a gestão orçamentária, patrimonial e financeira.

O

1106 Permitir integração com o módulo de Planejamento para contabilização automática dos lançamentos relativos ao registro inicial e toda movimentação do orçamento.

O

1107 Permitir integração com o módulo de Arrecadação de Receitas para reconhecer, mensurar, evidenciar, classificar e contabilizar de forma automática as receitas lançadas e recolhidas, a dívida ativa e os ajustes para perdas.

O

1108 Permitir integração com o módulo Financeiro para reconhecer, evidenciar, classificar e contabilizar de forma automática as receitas recolhidas, a movimentação bancária e os pagamentos realizados.

O

1109 Permitir integração com o módulo de Folha de Pagamento para a emissão automática dos documentos de empenho e liquidação da despesa.

O

1110 Permitir integração com o módulo de Licitação e Contrato para a emissão automática dos documentos de empenho e liquidação da despesa.

O

1111 Permitir integração com o módulo de Compras para a emissão automática dos documentos de empenho e liquidação da despesa.

O

1112 Permitir integração com o módulo de Controle Patrimonial para fins de contabilização automática de suas movimentações e a incorporação do bem no patrimônio quando da liquidação do empenho.

O

1113 Permitir integração com o módulo de Almoxarifado para fins de contabilização automática de suas movimentações.

O

1114 Permitir integração com o módulo de Convênios para contabilização automática no sistema contábil próprio dos direitos e obrigações oriundos do instrumento e da baixa pela prestação de contas.

O

1115 Permitir integração com o módulo de Controle de Frota para fins de contabilização automática de suas movimentações e emissão automática dos documentos de empenho e liquidação da despesa de manutenção.

O

1116 Permitir reconhecer, evidenciar, classificar e contabilizar de forma automática as receitas extra orçamentárias.

O

1117 Permitir a emissão automática dos documentos de empenho e liquidação da despesa na integração com o módulo de registro de obrigações.

O

1118 Permitir a contabilização automática das provisões. O

1119 Permitir o cadastro automático do beneficiário de despesa no ato de registro de uma obrigação, além da edição e exclusão de beneficiário.

O

1120 Permitir no encerramento do exercício a transferência automática para o exercício seguinte dos saldos das contas contábeis.

O

1121 Permitir a contabilização automática na geração dos documentos de empenho e liquidação da despesa.

O

1122 Permitir o cadastro, edição e exclusão de tabela para cálculo de diárias de viagem. O

1123 Permitir a integração do módulo de execução orçamentária da receita e despesa com aplicativos Excel e Word, exportando dados formatados a serem trabalhados.

O

1124 Permitir a geração de gráficos na emissão de relatórios do módulo de execução orçamentária da receita e despesa.

O

63

1125 Permitir gerar relatórios mostrando os adiantamentos concedidos que estejam pendentes e em atraso com sua prestação de contas.

O

1126 Permitir a contabilização automática da prestação de contas de adiantamento concedido na integração com um controle de registro de obrigações.

O

1127 Gerar o demonstrativo mensal para apuração do PASEP e a DARF para recolhimento.

O

1128 Permitir a inscrição e contabilização automática dos restos a pagar. O

1129 Permitir a contabilização automática de retenções na liquidação da despesa. O

1130 Permitir a utilização de reforço para empenhos globais ou estimativos. O

1131

Disponibilizar sistema de custo que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial conforme Lei Complementar 101/2000 – LRF, evidenciando os custos dos programas e das unidades da administração.

O

1132 Permitir a apropriação de custo na liquidação da despesa utilizando, se necessário, mais de um centro de custo.

O

1133 Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. O

1134

Gerar de forma automática, sempre que solicitado pelo usuário, em formato exportável para o Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN, os relatórios abaixo relacionados, previstos na LRF, nos moldes do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 5ª edição: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXOS DEMONSTRATIVOS 1 Balanço Orçamentário 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime

Próprio de Previdência dos Servidores 5 Demonstrativo do Resultado Nominal 6 Demonstrativo do Resultado Primário 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos

de Saúde 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução

Orçamentária ANEXOS DEMONSTRATIVOS 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de

Capital 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência

dos Servidores 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos

Recursos RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVOS

Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contra garantias de

O

64

Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Anexo 6 – Demonstrativo dos Restos a Pagar Anexo 7 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Consolidado

1135 Gerar de forma automática o Anexo de Metas Fiscais do exercício com a execução orçamentária até o quadrimestre e o comparativo percentual da realização.

O

1136 Gerar de forma automática, a partir dos registros contábeis, sempre que solicitado pelo usuário e em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Diário, o Razão, e o Balancete Contábil sintético e analítico.

O

1137 Permitir o fechamento automático dos registros contábeis mensais e o encerramento anual.

O

1138

Gerar relatório da despesa liquidada do grupo pessoal, conforme § 2º do art.18 e art. 22 da LC 101/2000, detalhando por classificação institucional cadastrada, elemento de despesa/item, por período anual, registrando o total da Receita Corrente Líquida e percentual de participação para fins de limite.

O

1139 Disponibilizar relatório ou consulta de inconsistência na contabilização diária, com destaque para as contas com saldo invertido na sua natureza.

O

1140 Permitir a geração do demonstrativo da execução da receita pela classificação institucional cadastrada, sempre que solicitado pelo usuário.

O

1141 Permitir a geração do demonstrativo da execução da despesa pela classificação institucional cadastrada, sempre que solicitado pelo usuário.

O

1142

Permitir conforme a opção de formatação escolhida, e sempre que solicitado pelo usuário, a elaboração do relatório das receitas recolhidas com as opções: por banco, por tipo de receita, por período, por classificação institucional cadastrada, por número de documento de registro, por fonte de recurso.

1143 Disponibilizar consultas à movimentação e saldo de contas de qualquer período do exercício e de exercícios anteriores.

O

1144 Permitir a geração de relatório sobre as despesas de restos a pagar processados e não processados detalhando o beneficiário da despesa e os documentos gerados da inscrição.

O

1145 Permitir a geração de relatório de despesa por beneficiário. O

1146 Permitir a geração de relatório de empenhos e liquidações emitidas. O

1147 Permitir a geração de relatório de despesa extra orçamentária. O

1148 Permitir a geração de relatório de despesa por período. O

1149 Permitir a geração de Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo a Categoria Econômica e Fonte de Recurso.

O

1150

Gerar de forma automática, sempre que solicitado pelo usuário, em formato exportável para o Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN, os relatórios abaixo relacionados, exigidos pela Lei nº 4.320/1964, nos moldes da Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 5ª edição:

a) Balanço Patrimonial (BP); b) Balanço Orçamentário (BO); c) Balanço Financeiro (BF); d) Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); e) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); f) f) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

O

1151 Gerar de forma automática, sempre que solicitado pelo usuário, em formato O

65

exportável para o Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN, o Anexo III – Cadastro de Operações de Crédito, previsto na Portaria STN nº 109, de 08 de março de 2002.

1152

Permitir elaborar e divulgar as demonstrações contábeis e os relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais, econômicos e financeiros previstos em lei, compreendendo, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão e fundo da administração direta, ou entidade autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

O

1153 Permitir a formatação pelo usuário de relatório com base nas informações registradas no banco de dados da contabilidade independente de fechamento de mês ou exercício.

O

1154 Gerar arquivos com layout nos modelos que possam ser exportados para o SICOM – Sistema Informatizado de Contas Municipais e PCA – Prestação de Contas Anual do Tribunal de Contas do Estado de MG.

O

1155 Gerar arquivos com layout nos modelos que possam ser exportados para o SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE.

O

1156 Gerar DIRF de forma automática. O

1157

Permitir gerar, para disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, as seguintes informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução orçamentária e financeira: I - Quanto à despesa:

a) O valor do empenho, liquidação e pagamento; b) O número do correspondente processo da execução, quando for o caso; c) A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária,

função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto;

d) A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários;

e) O procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo;

f) O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso; II - Quanto à receita, os valores de todas as receitas da unidade gestora, compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a:

a) Previsão; b) Lançamento, quando for o caso; c) E arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários.

O

1158 Permitir compatibilizar, integrar e consolidar as informações contábeis disponíveis nos Poderes, órgãos da Prefeitura e na administração indireta do município.

O

1159 Permitir a identificação das operações intragovernamentais, para fins de exclusão de duplicidades na apuração de limites mínimos e máximos e na consolidação das contas públicas.

O

1160 Permitir a evidenciação da origem e a destinação dos recursos legalmente vinculados à finalidade específica.

O

CONVÊNIOS: Objetivo: Contabilizar e acompanhar a execução dos convênios com a PMB.

66

ÍTEM O/D

1161 Permitir o Registro de Convênios e de seus Termos Aditivos, registrando o nº do processo administrativo, o objeto, a dotação orçamentária, o valor, e a vigência;

D

1162 Permitir o lançamento do cronograma de repasse (de entrada e saída de recursos) de acordo com o plano de trabalho e termos aditivos;

D

1163 Permitir sinalizar com antecedência o vencimento (90 dias); D

1164 Integrar com sistema contábil, para registros dos repasses e baixa automática na prestação de contas das parcelas;

D

1165 Permitir a integração com a Tesouraria para liberação do repasse das duas primeiras parcelas ou da parcela única, quando for o caso;

D

1166 Permitir, a partir da entrega de prestação de contas, a liberação da parcela seguinte;

D

1167 Permitir a inscrição automática no cadastro de inadimplentes bloqueando novos repasses e certidão de adimplência.

D

PRESTAÇÃO DE CONTAS Objetivo: Controle efetivo das prestações de contas.

ÍTEM O/D

1168

O sistema dever ser capaz de gerar, de forma centralizada, por órgão, todos os arquivos para o SICOM – Sistema Informatizado de Contas do Município, conforme leiaute divulgado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais em atendimento as Instrução Normativa 10/2012

O

1169

Emitir relatório resumo de todos os arquivos gerados para o SICOM para conferência, com no mínimo as seguintes informações: Do Instrumento de Planejamento:

a) Programas: nome e recursos por ano; b) Ações e Metas: Descrição, Unidade Orçamentária, Programa, metas e

recursos anuais; c) Despesas do Orçamento: Unidade Orçamentária, Função, Programa, Ação,

Elemento de Despesa, valor e fonte de recursos; d) Receita Orçamentária: Rubrica, Especificação, tipo de dedução, valor

previsto e fonte de recursos; Do Acompanhamento Mensal

a) Receitas: Rubrica, Especificação, tipo de dedução, valor arrecadado e fonte de recursos;

b) Correções de Receita: Rubrica deduzida, Especificação, tipo de dedução, Rubrica acrescida, valor, fonte estornada

c) Alterações Orçamentárias: Número do Decreto, tipo, data, lei autorizativa, valor, origem da receita, Unidade Orçamentária, função, subfunção, programa, ação, elemento de despesa, fonte de recursos;

d) Licitação: Número dos PACs Homologados, Modalidade, vencedores por lote, data de homologação

e) Adesão a Registro de Preços: Número dos PACs de adesão, vencedor por lote

f) Dispensas ou Inexigibilidade: Números dos PACs de dispensa, tipo, fornecedor, data de ratificação;

g) Contratos/Aditivos: Números dos Contratos/Aditivos Assinados, data de assinatura, valor, contratado

D

67

h) Contas Bancárias: Banco, Agência, Conta, tipo, tipo de recurso, saldo inicial, saldo final;

i) Empenhos: Unidade Orçamentária, Quantidade de Empenhos, função, subfunção, programa, elemento de despesa, fonte, valor

j) Empenhos Anulados: Unidade Orçamentária, data de anulação, valor; k) Liquidação: Unidade Orçamentária, empenho, data, valor l) Extra Orçamentária: categoria, tipo de lançamento, subtipo, data, valor, m) Pagamento das Despesas: Unidade Orçamentária, Tipo, quantidade, valor,

empenho n) Veículos: veículo, quilometragem, tipo de gasto, valor gasto;

1170

Gerar gráficos para prestação de contas das metas fiscais conforme § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, contendo no mínimo:

a) Gastos comparativos dos últimos 8 anos dos índices constitucionais de Educação, Saúde e Folha de Pagamentos;

b) Receitas previstas e realizadas; c) Evolução da Receita Corrente Líquida; d) Evolução das Receitas Próprias; e) Valores das despesas Orçadas, Empenhadas, Liquidadas e Pagas f) Restos a Pagar g) g) Dívida Consolidada

D

I. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Objetivo: disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público.

ÍTEM O/D

1171 Atender as Leis Complementares nº. 101 e nº. 131 da Secretaria do Tesouro Nacional.

O

1172 Permitir anexar arquivos para Demonstração de Origens e Aplicação dos Recursos Recebidos de Convênio

D

1173

Permitir consulta das despesas contendo no mínimo: a) O valor do empenho, liquidação e pagamento; b) O número do correspondente processo da execução, quando for o caso; c) A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária,

função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto;

d) A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; e) O procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou

inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo; e o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso;

O

1174 Permitir consulta a informações básicas sobre contratos, convênios, Compras e Licitações diretas.

O

1175

Permitir consultas aos tributos arrecadados/receitas orçamentárias e receitas extra orçamentárias. Contendo no mínimo:

a) Previsão; b) Lançamento, quando for o caso; e c) Arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários.

O

1176 Permitir consultas de empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados.

O

68

1177 Permitir consultar os detalhamentos de empenhos onde constem os dados referentes ao histórico do empenho, número e modalidade da licitação e número do contrato.

O

1178 Permitir consultar o detalhamento de contratos onde conste o objeto do contrato, valor do contrato e contratado

O

1179 Permitir que sejam consultados o plano de cargos e salários e também os funcionários com sua referida função e lotação.

D

1180 Permitir ordenação das consultas por códigos, valores, nomes e tipos, sempre que as informações não sejam relatórios definidos em Lei.

O

1181 Permitir acesso às informações de forma consolidada e por entidade gestora municipal.

O

1182 Permitir consulta de informações por período. O

1183 Permitir que os dados sejam consultados no dia útil subsequente a geração. O

1184 Permitir que seja consultados gastos de diárias O

1185 Gerar gráficos comparativos dos últimos 8 anos das receitas, despesas; D

1186 Gerar gráficos comparativos dos últimos 8 anos das receitas próprias; D

1187 Gerar gráficos comparativos dos últimos 8 anos das despesas com saúde, educação e folha de pagamento;

D

1188 Gerar gráficos comparativos dos últimos 8 anos da receita corrente líquida; D

1189 Conter formulário para comunicação com responsável pelo portal; O

1190 Permitir cadastrar e exibir respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. D

J. INFORMAÇÕES GERENCIAIS Objetivo: Fornecer informações para auxiliar gestão.

ÍTEM O/D

1191 Permitir disponibilizar os dados em navegadores WEB O

1192

Permitir na criação dos gráficos os seguintes controles: séries, eixo x (cores, títulos, largura...), eixo y (cores, títulos, largura...), legendas, modelo do gráfico (colunas, linhas, áreas, pizza, barra.); Possibilidade de imprimir, dar zoom e exportar para PDF;

O

1193 Ferramenta para agendamento (dia, mês hora.) da carga ou reprocesso de cada indicador

O

1194 Disparo automático de notificação via e-mail, SMS ou abertura de um determinado processo quando determinado evento ocorrer

D

1195 Acesso aos indicadores em função de senhas cadastradas e do perfil do usuário e com a possibilidade de definir indicadores públicos sem restrição de acesso;

O

1196 Disponibilizar informações detalhadas dos indicadores onde o mouse for posicionado;

O

1197 Possibilidade de acessar dados de outros sistemas através de conexão com banco de dados.

O

1198 Permitir conexão a mais de um banco de dados para geração dos gráficos sendo capaz de coletar dados de vários bancos ao mesmo tempo

O

1199 Armazenar informações sobre o indicador: responsável, fonte dos dados, objetivo, área relacionada, etc.;

O

1200 Permitir o uso de campos calculados ou expressões matemáticas na montagem dos indicadores;

O

1201 Possuir refresh da tela baseado em uma programação de tempo O

69

1202 Permitir trabalhar com dados pré-processados evitando acessos a banco em horários críticos do sistema

O

1203 Permitir a visualização dos modelos gráficos em modelos tabulares (visão em tabela dos dados)

O

1204 Possibilidade de criar relatórios e customizados através da linguagem SQL e gerar gráficos a partir deles.

O

K. CONTROLE DE FROTA Objetivo: Controle efetivo dos gastos e manutenção das frotas.

ÍTEM O/D

1205 Gerenciar as manutenções realizadas no veículo, revisões, lubrificações, trocas de óleo e de pneu e etc., com registro de hidrômetro/horimetro, em dependências próprias ou de terceiros.

O

1206 Permitir registrar o abastecimento de veículo informando data, hora e marcação do hodômetro/horimetro em estoque próprio ou compra direta

O

1207 Permitir controlar o consumo de combustível e média por veículo, emitindo relatório com o status de consumo: alto, normal, baixo.

D

1208 Gerar relatório da despesa, por Setor/Centro de Custo, a partir das manutenções e abastecimentos.

D

1209 Controlar o volume dos tanques a partir das compras de combustível e dos abastecimentos

D

1210 Registrar toda a utilização dos veículos, incluindo o motorista, o setor requisitante, o tempo de utilização e a distância percorrida.

O

1211 Calcular automaticamente o valor do litro do combustível abastecido, em caso de estoque, levando em conta o valor da compra e volume em estoque.

D

1212

Manter integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do patrimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonial deverão refletir imediatamente nos dados destes.

O

1213 Permitir o controle de troca de pneus possibilitando o lançamento da despesa. O

1214 Permitir o controle das obrigações dos veículos, como IPVA, seguros e licenciamento.

O

1215 Possibilitar o controle de multas com identificação do motorista infrator. O

1216 Controlar o deslocamento dos veículos registrando data e hora de partida e chegada e a quilometragem percorrida, com emissão de planilhas para preenchimento e acompanhamento.

D

1217 Permitir o agendamento de viagens, serviços e consertos para cada veículo da frota. D

1218 Possibilitar o controle das rotas fixas para de cada veículo. O

1219 Permitir o cadastramento das autorizações que precisam ser emitidas para serviços ou abastecimento.

O

1220 Possibilitar consultas com indicadores e avisos para as manutenções e taxas (IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório, Seguro Facultativo).

O

1221 Possibilitar a emissão de ordens de abastecimento para preenchimento manual, ou por uma ordem já cadastrada no sistema.

O

1222 Permitir o cadastro e a consulta de ocorrências por veículo, informando os dados do funcionário envolvido.

D

1223 Oferecer à guarita da garagem a possibilidade de registrar as entradas e saídas dos D

70

veículos.

1224 Emitir relatórios de despesas por diversos agrupamentos: repartição, período, veículo e fornecedor.

O

1225 Permitir controlar os veículos por hodômetro e horímetro. D

1226 Possibilitar trabalhar com privilégio de visualização de veículos por repartição, onde o usuário conectado poderá somente dar manutenção nos veículos da sua repartição.

O

1227

Permitir cadastrar e controlar as rotas escolares contemplando no mínimo: a) Nome do Estabelecimento de Ensino b) Localidade do Estabelecimento de Ensino c) Número da Rota d) Distância percorrida no mês e) Passageiros transportados f) Turnos do Estabelecimento de Ensino

D

Sumário Anexo I - betim.mg.gov.br · 16 Permitir a visualização dos re latórios em tela, bem...

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