Sumário* · 6.2. Lapso entre a instigação ou auxílio e o suicídio ... Lesão corporal leve ou...
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Sumário* TíTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPíTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA 58 9.1. Homicídio simples .. 9.1.1. Homicídio simples e a Lei dos Crimes Hediondos .. 9.2. Homicídio privilegiado .. 9.2.1. Natureza jurídica . 9.2.2. Hipóteses de homicídio .. 9.2.3. Homicídio privilegiado e homicídio passional .. 9.2.4. Homicídio privilegiado ea Lei dos Crimes Hediondos 9.2.5. Homicídio privilegiado e coexistência com circuns- tâncias qualificadoras .. 9.2.6. Homicídio qualificado-privilegiado ea Lei dos Crimes Hediondos 59 9.3. Homicídio qualificado.................................................................. 59 9.3.1. Natureza jurídica 59 9.3.2. Hipóteses previstas no art. 121, § 2 2 , I a V, do CP 59 9.3.3. Circunstâncias qualificadoras 68 9.4. Homicídio culposo........................................................................ 69 ART. 121 - HOMiCíDIO ..................... 51 1. CONCEITO 51 2. OBJETO JuRíDiCO............................................................................... 51 3. OBJETO MATERIAL............................................................................... 51 4. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME.............................. 51 4.1. Ação nuclear................................................................................... 51 4.2. Sujeito ativo.................................................................................... 52 4.3. Sujeito passivo 52 5. ELEMENTO SUBJETIVO 53 6. MOMENTO CONSUMATIVO 53 7. TENTATIVA 54 8. CRIME IMPOssívEL............................................................................. 55 9. FORMAS 55 55 55 55 55 56 57 58 • Os Títulos e Capítulos se referem ao Código Penal. 5
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Sumário*
TíTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPíTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA
58
9.1. Homicídio simples ..
9.1.1. Homicídio simples e a Lei dos Crimes Hediondos ..
9.2. Homicídio privilegiado ..
9.2.1. Natureza jurídica .
9.2.2. Hipóteses de homicídio ..
9.2.3. Homicídio privilegiado e homicídio passional ..
9.2.4. Homicídio privilegiado e a Lei dos Crimes Hediondos
9.2.5. Homicídio privilegiado e coexistência com circuns-tâncias qualificadoras ..
9.2.6. Homicídio qualificado-privilegiado e a Lei dosCrimes Hediondos 59
9.3. Homicídio qualificado.................................................................. 59
9.3.1. Natureza jurídica 59
9.3.2. Hipóteses previstas no art. 121, § 22 , I a V, do CP 59
9.3.3. Circunstâncias qualificadoras 68
9.4. Homicídio culposo........................................................................ 69
ART. 121 - HOMiCíDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
1. CONCEITO 51
2. OBJETO JuRíDiCO............................................................................... 51
3. OBJETO MATERIAL............................................................................... 51
4. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME.............................. 51
4.1. Ação nuclear................................................................................... 51
4.2. Sujeito ativo.................................................................................... 52
4.3. Sujeito passivo 52
5. ELEMENTO SUBJETIVO 53
6. MOMENTO CONSUMATIVO 53
7. TENTATIVA 54
8. CRIME IMPOssívEL............................................................................. 55
9. FORMAS 55
55
55
55
55
56
57
58
• Os Títulos e Capítulos se referem ao Código Penal.
5
9.4.1. Tipo penal aberto................................................................ 69
9.4.2. Modalidades de culpa........................................................ 69
9.4.3. Compensação de culpas, culpa exclusiva da vítimae concorrência de culpas 71
9.4.4. Perdão judicial 71
9.4.5. Inovações introduzidas pelo Código de TrânsitoBrasileiro - Lei n. 9.503/97 (CAPEZ; GONÇALVES, 1998)... 72
9.5. Causas especiais de aumento de pena 76
9.5.1. Homicídio doloso contra menor de 14 anos oumaior de 60 anos................................................................. 76
9.5.2. Homicídio culposo.............................................................. 77
9.5.3. Homicídio culposo e lesão culposa cometidos nadireção de veículo automotor.......................................... 80
10. CONCURSOS DE CRIMES................................................................ 82
11. AÇÃO PENAL....................................................................................... 83
ART. 122 - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AuxíLiO A SUicíDIO
1. CONCEITO 83
2. OBJETO JuRíDiCO............................................................................... 83
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME.............................. 83
3.1. Ação nuclear 83
3.1.1. Induzir 84
3.1.2. Instigar................................................................................... 84
3.1.3. Prestar auxílio....................................................................... 84
3.2. Sujeito ativo.................................................................................... 85
3.3. Sujeito passivo 85
4. ELEMENTO SUBJETIVO 85
5. NEXO CAUSAL 85
6. MOMENTO CONSUMATIVO 86
6.1. Natureza jurídica da morte e das lesões corporais graves.... 86
6.2. Lapso entre a instigação ou auxílio e o suicídio - prazo deprescrição 86
7. TENTATIVA 86
8. FORMAS................................................................................................. 87
8.1. Simples 87
8.2. Qualificada...................................................................................... 87
6
9. PACTO DE MORTE................................................................................ 87
10. ROLETA-RUSSA EDUELO AMERICANO 88
11. sUicíDIO NÃO CONSUMADO EABERRATlO /crus 88
12. AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO................................................... 89
ART. 123 -INFANTlcfDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 89
1. CONCEITO E NATUREZA JURíDiCA................................................. 89
2. OBJETO JuRíDiCO............................................................................... 89
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME.............................. 89
3.1. Ação nuclear................................................................................... 89
3.2. Meios de execução 90
3.3. Sujeito ativo.................................................................................... 90
3.4. Sujeito passivo 90
3.5. Cláusula temporal - "durante o parto ou logo após" 91
3.6. Elemento psicofisiológico - estado puerperal........................ 91
3.7. Psicoses puerperais após o parto............................................... 914. ELEMENTO SUBJETIVO 92
5. MOMENTO CONSUMATIVO 92
6. TENTATIVA 92
7. CONCURSO DE PESSOAS.................................................................. 92
8. QUESTÕES DiVERSAS......................................................................... 94
9. AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO..................................................... 94
ARTS. 124 A 128 - ABORTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 95
1. CONCEITO 95
2. OBJETO JURíDiCO............................................................................... 95
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME.............................. 95
3.1. Ação nuclear................................................................................... 95
3.2. Meios de execução 95
3.2.1. Ação 95
3.2.2. Omissão 96
3.3. Sujeito ativo 96
3.4. Sujeito passivo 96
4. CONSUMAÇÃO E EXAME DE CORPO DE DELITO........................ 96
5. NEXO CAUSAL...................................................................................... 97
6. TENTATIVA 97
7
8
7. ELEMENTO SUBJETIVO 97
8. CONCURSO DE CRIMES 98
8.1. Crimes de aborto e homicídio.................................................... 98
8.2. Crimes de aborto e constrangimento....................................... 98
8.3. Crime de aborto - sujeito passivo - gêmeos........................... 98
8.4. Crimes de aborto e comunicação falsa de crime.................... 99
9. FORMAS 99
9.1. Aborto provocado pela própria gestante - aborto consen-
tido (art. 124 do CP) 99
9.2. Aborto provocado por terceiro, sem o consentimentoda gestante (art. 125 do CP) 100
9.2.1. Hipóteses de dissentimento (art. 126, parágrafo
único, do CP) 100
9.2.2. Erro de tipo 100
9.3. Aborto provocado por terceiro, com o consentimento
da gestante (art. 126 do CP) 101
10. FORMA QUALIFICADA (ART. 127 DO CP) 101
10.1. Abrangência 102
10.2. Lesão corporal grave ou morte da gestante 102
10.2.1. Enquadramento legal da conduta do partícipe 102
10.2.2. Crime preterdoloso 102
10.3. Lesão corporal leve ou grave como meio necessário àprática do aborto 103
11. ABORTO LEGAL - CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE (ART.
128 DO CP) 103
11.1. Natureza jurídica 103
11.2. Aborto necessário ou terapêutico (art. 128, I, do CP) 104
11.2.1. Sujeito ativo - enfermeira ou parteira 104
11.3. Aborto sentimental, humanitário ou ético (art. 128, 11, do
CP) 104
11.3.1. Consentimento da vítima e prova do estupro 105
11.3.2. Erro de tipo - médico induzido a erro (art. 20, § 22 ,
do CP) 105
11.3.3. Su jeito ativo - enfermei ra................................................ 106
11.3.4. Partícipe - enfermeira 106
12. OUTRAS ESPÉCIES DE ABORTO 106
13. QUESTÕES DIVERSAS 107
14. AÇÃO PENAL EPROCEDIMENTO 107
CAPíTULO 11 - DAS lESÕES CORPORAIS
ART. 129 - LESÃO CORPORAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 108
1. CONCErrO 108
2. OBJETO JuRíDiCO 108
3. CONSENTIMENTO DO OFENDIDO - LESÕES ESPORTIVAS
E INTERVENÇÃO MÉDICO-CIRÚRGICA 108
3.1. lesões esportivas 108
3.2. Intervenção médico-cirúrgica 108
4. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 109
4.1. Ação nuclear 109
4.2. Sujeito ativo 109
4.3. Sujeito passivo 110
5. MOMENTO CONSUMATIVO 110
6. TENTATIVA 111
7. ELEMENTO SUBJETIVO 111
8. FORMAS 111
8.1. Lesão corporal leve ou simples (caput) 112
8.1.1. Distinção - lesão leve, contravenção penal de vias
de fato e injúria real 112
8.2. Lesão corporal qualificada pelo resultado (§§ 12 a 32 ) 113
8.2.1. Tentativa de crime de lesão corporal qualificada
pelo resultado 113
8.2.2. lesão corporal de natureza grave (§ 12 ) 114
8.2.3. Lesão corporal gravíssima (§ 22 ) 116
8.2.4. Lesão corporal seguida de morte (§ 32 ) 119
8.3. Lesão corporal privilegiada (§ 42 ) 119
8.4. Lesão corporal culposa (§ 62 ) 120
8.4.1. Lesão corporal culposa praticada na direção de
veículo automotor 120
9. SUBSTITUiÇÃO DA PENA (§ 5º) 120
10. AUMENTO DE PENA (§ 7º) 121
11. PERDÃO JUDICIAL (§ 82 ) 121
9
12. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 121
12.1. Modificações introduzidas pela Lei n. 10.886, de 17 dejunho de 2004 121
12.2. Violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei n.
11.340, de 7 de agosto de 2006 122
13. QUESTÕES DIVERSAS 127
14. AÇÃO PENAL 130
CApíTULO 111- DA PERICLITAÇÃO DA VIDA EDASAÚDE DE OUTREM
ASPECTOS GERAIS - PERIGO EDOLO. . . . . . . . . . . . . . . .. 131
1. ESPÉCIES DE CRIME DE PERIGO 131
2. ESPÉCIES DE DOLO 131
ART. 130 - PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO. . . . . . . . . . . .. 132
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 132
2. OBJETO JuRíDiCO 132
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME.. 132
3.1. Ação nuclear - meios executórios 132
3.2. Sujeito ativo 132
3.3. Sujeito passivo 132
4. ELEMENTO SUBJETIVO 133
5. MOMENTO CONSUMATIVO 134
6. TENTATIVA 134
7. FORMAS 135
7.1. Simples 135
7.2. Qualificada 135
7.3. Culposa 135
8. CONCURSO DE CRIMES 135
9. AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO 135
ART. 131 - PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE. . . . .. 136
1. OBJETO JURíDiCO 136
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 136
2.1. Ação nuclear 136
2.2. Sujeito ativo 136
2.3. Sujeito passivo 136
10
3. ELEMENTO SUBJETIVO 136
4. MOMENTO CONSUMATIVO 137
5. TENTATIVA 137
6. FORMAS 138
6.1. Simples 138
6.2. Culposa 138
7. CONCURSO DE CRIMES 138
8. AÇÃO PENAL EPROCEDIMENTO 138
ART. 132 - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. . . . .. 138
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 138
2. OBJETO JuRíDiCO 138
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 139
3.1. Ação nuclear 139
3.2. Sujeito ativo 139
3.3. Sujeito passivo 139
4. ELEMENTO SUBJETIVO 140
5. MOMENTO CONSUMATIVO 140
6. TENTATIVA 140
7. FORMAS 140
7.1. Simples 140
7.2. Culposa 140
8. CAUSA DE AUMENTO DE PENA (ART. 132, PARÁGRAFO
ÚNiCO) 141
9. CONCURSO DE CRIMES 141
10. CRIME DE PERICLITAÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM
E O DELITO DE "DISPARO DE ARMA DE FOGO" DA LEI N.
10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 141
11. CRIMES DE PERIGO PREVISTOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO - LEI N. 9.503/97 143
12. AÇÃO PENAL 143
ART. 133 - ABANDONO DE INCAPAZ . . . . . . . . . . . . . . . .. 143
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 143
2. OBJETO JuRíDiCO 143
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 144
3.1. Ação nuclear 144
11
3.2. Sujeito ativo 144
3.3. Sujeito passivo 144
4. ELEMENTO SUBJETIVO 145
5. MOMENTO CONSUMATIVO 145
6. TENTATIVA 146
7. FORMAS 146
7.1. Simples 146
7.2. Qualificada 146
7.3. Culposa 146
8. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 146
9. AÇÃO PENAL 147
ART. 134 - EXPOSiÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO .. 147
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 147
2. OBJETIVIDADE PRÓPRIA 147
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 147
3.1. Ação nuclear 147
3.2. Sujeito ativo 148
3.3. Sujeito passivo 148
4. CONCURSO DE PESSOAS 148
5. ELEMENTO SUBJETIVO 148
6. MOMENTO CONSUMATIVO 149
7. TENTATIVA 149
8. FORMAS 150
8.1. Simples 150
8.2. Qualificada 150
8.3. Culposa 150
9. AÇÃO PENAL 150
ART. 135 - OMISSÃO DE SOCORRO. . . . . . . . . . . . . . . . .• 150
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 150
2. OBJETO JURíDiCO 150
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 151
3.1. Ação nuclear 151
3.1.1. Deixar de prestar assistência 151
3.1.2. Não pedir socorro a autoridade pública 152
3.2. Sujeito ativo 152
12
3.3. Sujeitos passivos 153
4. CONCURSO DE PESSOAS 154
5. ELEMENTO SUBJETIVO 154
6. CONCURSO DE CRIMES 155
7. MOMENTO CONSUMATIVO 155
8. TENTATIVA 155
9. FORMAS 155
9.1. Simples 155
9.2. Qualificada 155
9.3. Culposa 156
10. DiSTINÇÕES 156
11. OMISSÃO DE SOCORRO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI N. 9.503/97 (CAPEZ; GONÇAL-
VES, 1998) 156
12. AÇÃO PENAL 157
ART. 136 - MAUS-TRATOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 157
1. OBJETO JURíDiCO 157
2. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME. 158
2.1. Ação nuclear 158
2.1.1. Privar de alimentos 158
2.1.2. Sujeitar a trabalho excessivo ou inadequado 158
2.1.3. Abusar de meio corretivo ou disciplinar 158
2.2. Sujeito ativo 159
2.3. Sujeito passivo 160
3. ELEMENTO SUBJETIVO 160
4. MOMENTO CONSUMATIVO 160
5. TENTATIVA 160
6. FORMAS 161
6.1. Simples 161
6.2. Qualificada 161
6.3. Culposa 161
7. CAUSA DE AUMENTO DE PENA 161
8. QUESTÕES DiVERSAS 161
9. AÇÃO PENAL 162
13
CAPíTULO IV - DA RIXA
ART. 137 - RIXA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 163
1. CONCEITO 163
1.1. Formas de surgimento 163
2. OBJETO JURíDiCO 163
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 163
3.1. Ação nuclear 163
3.2. Sujeitos ativos 164
3.2.1. Concurso de pessoas 164
3.3. Sujeitos passivos 165
4. ELEMENTO SUBJETIVO 165
5. MOMENTO CONSUMATIVO 165
6. TENTATIVA 166
7. CONCURSO DE CRIMES 166
8. FORMAS 166
8.1. Simples 166
8.2. Qualificada 166
8.2.1. Rixa qualificada e crime único 167
8.3. Culposas 167
9. RIXA E lEGÍTIMA DEFESA 167
10. DISTINÇÃO ENTRE RIXA E DELITO MUlTITUDINÁRIO 168
11. AÇÃO PENAL 168
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA
1. INTRODUÇÃO 169
ART. 138 - CAlÚNIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 170
1. OBJETO JURÍDiCO 170
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME. 170
2.1. Ação nuclear (caput) 170
2.1.1. Imputação de contravenção penal 171
2.1.2. Imputação de fato atípico 171
2.2. Elemento normativo do tipo - falsidade da imputação 171
2.3. Ação nuclear (§ 112) - propalação ou divulgação da calúnia 171
2.4. Sujeito ativo 172
14 j
2.5. Sujeito passivo 172
3. ELEMENTO SUBJETIVO 173
4. CONSUMAÇÃO 173
5. TENTATIVA 174
6. FORMAS 174
6.1. Simples 174
6.2. Majorada 174
7. EXCEÇÃO DA VERDADE (EXCEPTlO VERITATlS - § 32 ) 174
7.1. Exceção de notoriedade do fato 175
8. DiSTINÇÕES 175
8.1. Calúnia e denunciação caluniosa 175
8.2. Calúnia e falso testemunho 175
8.3. Calúnia e difamação 175
8.4. Calúnia e injúria 176
ART. 139 - DIFAMAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 176
1. OBJETO JURíDiCO 176
2. ELEMENTOS DO TiPO 176
2.1. Ação nuclear 176
2.1.1. Propalação ou divulgação da difamação 177
2.2. Sujeito ativo 177
2.3. Sujeito passivo 177
3. ELEMENTO SUBJETIVO 178
4. CONSUMAÇÃO 178
5. TENTATIVA 178
6. FORMAS 179
6.1. Simples 179
6.2. Majorada 179
7. EXCEÇÃO DA VERDADE (PARÁGRAFO ÚNiCO) 179
7.1. Lei de Imprensa 179
8. DISTINÇÃO ENTRE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA 179
ART. 140 - INjÚRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 180
1. OBJETO JURíDiCO 180
2. ELEMENTOS DO TiPO 180
2.1. Ação nuclear 180
2.2. Sujeito ativo 180
15
2.3. Sujeito passivo 181
3. ELEMENTO SUBJETIVO 181
4. CONSUMAÇÃO 182
5. TENTATIVA 182
6. FORMAS 182
6.1. Simples 182
6.1.1. Perdão judicial - provocação e retorsão (§ 12 ), art.
140 do CP 182
6.2. Majorada 183
6.3. Qualificada - injúria real 183
6.3.1. Vias de fato e violência 183
6.3.2. Preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem oucondição de pessoa idosa ou portadora de defi-ciência 183
7. EXCEÇÃO DA VERDADE 184
ART. 141 - DAS DISPOSiÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA AHONRA " 184
1. FORMAS MAjORADAS APLlCÁVEISAOS CRIMES DE CALÚNIA,
DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 141) 184
2. CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE - CRIMES
DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 142) 185
2.1. A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela
parte ou por seu procurador (ine. I) 185
2.1.1. Ofensa irrogada em juízo 186
2.1.2. Nexo entre a ofensa irrogada e a discussão da causa. 186
2.1.3. Ofensa irrogada pela parte ou seu procurador 186
2.2. A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou cien
tífica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou
difamar (ine. 11) 187
2.3. O conceito desfavorável emitido por funcionário público,
em apreciação ou informação que preste no cumprimen-
to de dever do ofício (ine. 111) 187
2.4. Nos casos dos incisos I e 111, responde pela injúria ou pela
difamação quem lhe dá publicidade (parágrafo único) ...... 188
3. RETRATAÇÃO - CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ART.
143) 188
16
4. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM juízo - CRIMES DE CALÚNIA,
DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 144) 188
5. AÇÃO PENAL- CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA
(ART. 145) 189
CAPíTULO VI- DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
Seção I
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
ART. 146 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL . . . . . . . . . . . . . .. 191
1. OBJETO JuRíDiCO 191
2. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 191
2.1. Ação nuclear 191
2.2. Ação física 191
2.2.1. Coação mediante violência 192
2.2.2. Coação mediante ameaça 192
2.2.3. Qualquer outro meio que reduza a capacidade de
resistência do ofendido 192
2.3. Sujeito ativo 192
2.4. Sujeito passivo 193
3. ELEMENTO SUBJETIVO 193
4. MOMENTO CONSUMATIVO 193
5. TENTATIVA 193
6. FORMAS 193
6.1. Simples 193
6.2. Majorada 194
6.3. Culposa 195
7. CONCURSO DE CRIMES 195
8. CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE 195
9. AÇÃO PENAL 196
ART.147-AMEAÇA 196
1. OBJETO JuRíDiCO 196
2. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 196
2.1. Ação nuclear 196
17
2.2. Elementos normativos do tipo - mal injusto e grave 197
2.3. Sujeito ativo 197
2.4. Sujeito passivo 197
3. ELEMENTO SUBJETiVO 198
4. MOMENTO CONSUMATIVO 198
5. TENTATIVA 198
6. CONCURSO DE CRIMES 199
7. DISTINÇÕES ENTRE CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGALE DE AMEAÇA 199
8. AÇÃO PENAL 199
ART. 148 - SEQUESTRO ECÁRCERE PRIVADO. . . . . . . . . . . .. 199
1. OBJETO JURíDiCO 199
2. ELEMENTOS DO TiPO 199
2.1. Ação nuclear e meios executórios 199
2.2. Sujeito ativo 200
2.3. Sujeito passivo 200
3. ELEMENTO SUBJETIVO 200
4. CONSUMAÇÃO 201
5. TENTATIVA 201
6. FORMAS 202
6.1. Simples 202
6.2. Qualificada 202
6.2.1. Qualificada pelo resultado 204
6.3. Forma culposa 204
7. CONCURSO DE CRIMES 204
7.1. Sequestro e roubo 204
7.2. Sequestro e a Lei de Tortura (Lei n. 9.455/97) 205
8. AÇÃO PENAL 205
ART. 149 - REDUÇÃO A CONDiÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO.. 205
1. OBJETO JURíDiCO 205
2. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 205
2.1. Ação nuclear 205
2.2. Sujeito ativo 206
2.3. Sujeito passivo 206
3. FIGURAS EqUiPARADAS 206
18
I
l
4. ELEMENTO SUBJETIVO 206
5. MOMENTO CONSUMATIVO 206
6. TENTATIVA 207
7. FORMAS 207
7.1. Simples 207
7.2. Culposa 207
7.3. Causa de aumento (impropriamente chamada de formaqualificada) 207
8. AÇÃO PENAL , 207
Seção /I
DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICíLIO
ART. 150 - VIOLAÇÃO DE DOMiCíLIO. . . . . . . . . . . . . . . .. 207
1. OBJETO JuRíDiCO 207
2. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME. 208
2.1. Ação nuclear 208
2.2. Elementos normativos do tipo 208
2.3. Objeto material 209
2.4. Sujeito ativo 209
2.5. Sujeito passivo 209
3. ELEMENTO SUBJETIVO 209
4. CONSUMAÇÃO 210
5. TENTATIVA 210
6. FORMAS 210
6.1. Simples 210
6.2. Qualificada 210
7. CAUSA DE AUMENTO DE PENA 211
8. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE 211
9. CONCURSO DE CRIMES 212
10. AÇÃO PENAL 212
Seção 111
DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA
ART. 151 - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA . . . . . . . . . .. 212
1. CONCEITO 212
19
2. OBJETO JuRíDiCO 212
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 212
3.1. Ação nuclear - objeto material - elemento normativo dotipo 212
3.2. Sujeito ativo 214
3.3. Sujeito passivo 214
4. ELEMENTO SUBJETIVO 214
5. MOMENTO CONSUMATIVO 214
6. TENTATiVA 215
7. AÇÃO PENAL 215
TíTULO /1- DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO
CAPíTULO I - DO FURTO
ART. 155 - FURTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 217
1. CONCEITO 217
2. OBJETO JuRíDiCO 217
3. ELEMENTOS DO TiPO 217
3.1. Ação nuclear 217
3.2. Objeto material 217
3.3. Elemento normativo 218
3.4. Sujeito ativo 218
3.5. Sujeito passivo 2184. ELEMENTO SUBJETIVO 218
5. CONSUMAÇÃO 219
6. TENTATIVA 220
7. FURTO DE USO 220
8. FURTO FAMÉLICO OU NECESSiTADO 220
9. FORMAS 220
9.1. Furto noturno 220
9.2. Furto privilegiado (art. 155, § 22 , do CP) 221
9.2.1. Furto qualificado-privilegiado 221
9.2.2. Furto noturno privilegiado 222
9.3. Furto de energia 222
9.4. Furto qualificado 222
9.4.1. Quadrilha e furto qualificado pelo concurso depessoas 225
20
9.4.2. Furto qualificado - furto de veículo automotor. 226
10. AÇÃO PENAL 227
ART. 156 - FURTO DE COISA COMUM. . . . . . . . . . . . . . . .. 227
1. OBJETO JuRíDiCO 227
2. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME. 227
2.1. Ação nuclear - objeto material 227
2.2. Sujeito ativo 227
2.3. Sujeito passivo 228
3. ELEMENTO SUBJETIVO 228
4. CAUSA DE EXCLUSÃO DO CRIME 228
5. AÇÃO PENAL 228
CAPíTULO 11 - DO ROUBO EDA EXTORSÃO
ART. 157 - ROUBO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 229
1. OBJETO JuRíDiCO 229
2. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 229
2.1. Ação nuclear e meios executórios 229
2.2. Objeto material 230
2.3. Sujeito ativo 230
2.4. Sujeito passivo 230
3. ELEMENTO SUBJETIVO 230
4. FORMAS 230
4.1. Roubo próprio 231
4.2. Roubo impróprio 232
4.3. Causas especiais de aumento de pena ("roubo qualificado") 233
4.4. Roubo qualificado pela lesão corporal de natureza grave 236
4.5. Latrocínio 237
5. AÇÃO PENAL 239
ART. 158 - EXTORSÃO , 239
1. OBJETO JURíDiCO 239
2. OBJETO MATERIAL 239
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO DELITO 239
3.1. Ação nuclear - meios executórios - elemento normativo
do tipo 239
21
3.1.1. Meios executórios 240
3.2. Sujeito ativo 240
3.3. Sujeitos passivos 240
4. ELEMENTO SUBJETIVO 240
5. MOMENTO CONSUMATIVO 241
6. TENTATIVA 241
7. FORMAS 241
7.1. Simples 241
7.2. Causa especial de aumento de pena 241
7.3. Qualificada 242
7.4. Qualificada: "sequestro-relâmpago" 242
8. DiSTINÇÕES 243
9. CONCURSO DE CRIMES 245
10. AÇÃO PENAL EPROCEDIMENTO 245
ART. 159 - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. . . . . . . . . . .. 245
1. CONCEITO 245
2. OBJETO JURíDiCO 245
3. ELEMENTOS DO TiPO 245
3.1. Ação nuclear 245
3.2. Sujeito ativo 246
3.3. Sujeito passivo 246
4. ELEMENTO SUBJETIVO 246
5. MOMENTO CONSUMATIVO 246
6. TENTATIVA 246
7. FORMAS 247
7.1. Simples 247
7.2. Qualificadas 247
8. CAUSA DE DIMINUiÇÃO DE PENA - DELAÇÃO EFICAZ OUPREM IADA - § 4" 248
9. A QUESTÃO DA MUlTA 250
CAPíTULO IV - DO DANO
ART. 163 - DANO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 251
1. OBJETO JURíDiCO 251
2. OBJETO MATERIAL 251
22
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME.. 251
3.1. Ações nucleares 251
3.2. Sujeito ativo 252
3.3. Sujeito passivo 252
4. ELEMENTO SUBJETIVO 252
5. MOMENTO CONSUMATIVO 253
6. TENTATIVA 253
7. FORMAS 253
7.1. Simples 253
7.2. Qualificada 253
8. AÇÃO PENAL 254
9. OUTRAS CONDUTAS TíPICAS DANOSAS 255
CAPíTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA
ART. 168-APROPRIAÇÃO INDÉBITA. . . . . . . . . . . . . . . . .. 256
1. OBJETO JuRíDiCO 256
2. OBJETO MATERIAL 256
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 256
3.1. Ação nuclear 256
3.2. Elemento normativo do tipo 258
3.3. Sujeito ativo 258
3.4. Sujeito passivo 258
4. ELEMENTO SUBJETIVO 258
5. CONSUMAÇÃO 259
6. TENTATIVA 259
7. FORMAS 260
7.1. Simples 260
7.2. Causas de aumento de pena 260
7.2.1. Depósito necessário (inc. I) 260
7.2.2. Apropriação indébita qualificada pela qualidade
pessoal do autor (inc. 11) 261
7.2.3. Coisa recebida em razão de ofício, emprego ou pro-fissão (inc. 111) 261
7.3. Privilegiada 261
7.4. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) 262
23
7.5. lei n. 10.684/2003 (parcelamento Especial) e crimes previ-denciários 262
7.6. Parcelamento do débito previdenciário e a lei n. 12.382, de25 de fevereiro de 2011 263
8. DiSTINÇÕES 265
9. COMPETÊNCIA EAÇÃO PENAL 265
CAPíTULO VI - DO ESTELIONATO EOUTRAS FRAUDES
ART. 171 - ESTELIONATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . .. 266
1. OBJETO JuRíDiCO 266
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 266
2.1. Ação nuclear - meios executórios 266
2.2. Sujeito ativo 267
2.3. Sujeito passivo 268
3. MOMENTO CONSUMATIVO 268
4. TENTATIVA 268
5. ELEMENTO SUBJETIVO 269
6. FORMAS 269
6.1. Simples 269
6.2. Privilegiada 269
6.3. Formas equiparadas 269
6.3.1. Disposição de coisa alheia como própria (inc. I) 269
6.3.2. Fraude para recebimento de indenização ou valor deseguro (inc. V) 270
6.3.3. Fraude no pagamento por meio de cheque (inc. VI) 271
6.4. Causa de aumento de pena 275
7. CONCURSO DE CRIMES 275
8. DIFERENÇAS 275
9. AÇÃO PENAL 276
CApíTULO VII - DA RECEPTAÇÃO
ART. 180 - RECEPTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 277
1. OBJETO JuRíDiCO 277
2. OBJETO MATERIAL 277
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 277
3.1. Ações nucleares 279
24
3.2. Sujeito ativo 279
3.3. Sujeito passivo 280
4. ELEMENTO SUBJETIVO 280
5. MOMENTO CONSUMATIVO 281
6. TENTATIVA 281
7. FORMAS 281
7.1. Simples 281
7.2. Figura qualificada 281
7.3. Figura privilegiada 283
7.4. Receptação culposa 283
7.5. Perdão judicial 284
8. CONCURSO DE CRIMES 284
9. AÇÃO PENAL 284
CAPíTULO VIII- DISPOSiÇÕES GERAIS
1. MODIFICAÇÕES TRAZIDAS AO INCISO I DO ART. 181 DO
CÓDIGO PENAL PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002 286
TíTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
CAPíTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
ART. 213 - ESTUPRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 291
1. CONCEITO EOBJETO JURíDICO 291
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 291
2.1. Ação nuclear - ação física 291
2.2. Sujeito ativo 293
2.3. Sujeito passivo 293
3. ELEMENTO SUBJETIVO 294
4. MOMENTO CONSUMATIVO 294
5. TENTATIVA 294
6. PROVA DA MATERIALIDADE 294
7. FORMAS 295
7.1. Simples 295
7.2. Qualificada pelo resultado 295
8. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 296
9. CONCURSO 296
25
ART. 214 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR . . . . . . . . . . 298
ART. 215 - VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE . . . . . . . 298
1. OBJETO JuRíDiCO , 298
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 299
2.1. Ação nuclear - meio executório 299
2.2. Sujeito ativo .................•.................................................................. 299
2.3. Sujeito passivo 299
3. ELEMENTO SUBJETIVO 300
4. MOMENTO CONSUMATIVO 300
5. TENTATIVA 300
6. FORMA QUALIFiCADA 300
7. QUESTÕES 300
8. AÇÃO PENAL 300
ART. 216 -ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. . . . . 301
ART. 216-A-ASSÉDIO SEXUAL 301
1. CONCEITO 301
2. OBJETO JuRíDiCO 301
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 302
3.1. Ação nuclear - meio executório 302
3.2. Elemento normativo do tipo 302
3.3. Sujeito ativo 303
3.4. Sujeito passivo 303
4. ELEMENTO SUBJETIVO 303
5. MOMENTO CONSUMATlVO ETENTATiVA 303
6. FORMAS 303
6.1. Simples 303
6.2. Causa de aumento de pena (art. 216-A, § 22 , do CP) 303
6.3. Causas de aumento de pena (art. 226 do CP) 304
7. AÇÃO PENAL 304
CAPíTULO 11- DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
ART. 217-A - ESTUPRO DE VULNERÁVEL. . . . . . . . . . . . . . .. 305
1. CONSIDERAÇÕES GERAiS 305
2. OBJETO JURíDiCO 306
26
iI
l
3. ELEMENTOS DO TiPO 306
3.1. Ação nuclear 306
3.2. Sujeito ativo 307
3.3. Sujeito passivo 307
4. ELEMENTO SUBJETiVO 309
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 309
6. FORMAS QUALIFiCADAS 309
7. CAUSA DE AUMENTO DE PENA (ART. 234-A) 309
8. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 309
ART. 218 - CORRUPÇÃO DE MENORES . . . . . . . . . . . . . . .. 310
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 310
2. OBJETO JURíDICO 311
3. ELEMENTOS DO TiPO 311
3.1. Ação nuclear 311
3.2. Sujeito ativo 311
3.3. Sujeito passivo 312
4. ELEMENTO SUBJETIVO 312
5. CONSUMAÇÃO ETENTATIVA 312
6. FORMA MAJORADA (ART. 234-A DO CP) 312
7. AÇÃO PENAL EPROCEDIMENTO 312
ART. 218-A - SATISFAÇÃO DE LAScíVIA MEDIANTE PRESENÇA
DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. . . . . . . . . . . . . . . . .. 313
1. CONCEITO E OBJETO JURíDICO 313
2. ELEMENTOS DO TiPO 313
2.1. Ação nuclear 313
2.2. Sujeito ativo 314
2.3. Sujeito passivo 314
3. ELEMENTO SUBJETIVO 315
4. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 315
ART. 218-B - FAVORECIMENTO DA PROSTITUiÇÃO OU OUTRAFORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEl. . . . . .. 315
1. CONCEITO 315
2. OBJETO JuRíDiCO 316
3. ELEMENTOS DO TiPO 316
3.1. Ação nuclear 316
27
3.2. Sujeito ativo 317
3.3. Sujeito passivo 317
4. ELEMENTO SUBJETIVO 317
5. CONSUMAÇÃO ETENTATIVA 318
6. FORMAS 318
6.1. Simples 318
6.2. Equiparadas 318
6.3. Majorada (art. 234-A do CP) 319
7. AÇÃO PENAL EPROCEDIMENTO 319
CAPÍTULO 111- DO RAPTO
ART. 219 - RAPTO VIOLENTO OU MEDIANTE FRAUDE. 320
ART. 220 - RAPTO CONSENSUAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . 320
CAPíTULO IV - DISPOSiÇÕES GERAIS
ART. 223 - FORMAS QUALIFICADAS. . . . . . . . . . . . . . . . 322
ART. 224 - PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. . . . . . . . . . . . . . .. 322
ART. 225 - AÇÃO PENAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325
ART. 226 - AUMENTO DE PENA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 326
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . 328
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EFAMILIAR CONTRAA MULHER -LEI N.
11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 . . . . . . . . . . . . . . . .. 328
CAPíTULO V - DO LENOcíNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAPARA FIM DE PROSTITUiÇÃO OU OUTRA FORMA DE
EXPLORAÇÃO SEXUAL
ART. 227 - MEDIAÇÃO PARA SERVIRA LAScíVIA DE OUTREM. .. 330
1. CONCEITO 330
2. OBJETO JURíDiCO 330
3. ELEMENTOS DO TIPO 330
3.1. Ação nuclear 330
3.2. Sujeito ativo 331
3.3. Sujeito passivo 331
28
4. ELEMENTO SUBJETIVO 332
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 332
6. FORMAS 332
6.1. Simples 332
6.2. Qualificadas 332
6.3. Majorada (art. 234-A do CP) 334
7. AÇÃO PENAL, PROCEDIMENTO E LEI DOS JUIZADOS ESPE-
CIAIS CRIMINAIS 334
ART. 228 - FAVORECIMENTO DA PROSTITUiÇÃO OU OUTRAFORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. . . . . . . . . . . . . . . .. 334
1. OBJETO JURíDICO 334
2. ELEMENTOS DO TiPO 334
2.1. Ação nuclear 334
2.2. Sujeito ativo 335
2.3. Sujeito passivo 335
3. ELEMENTO SUBJETIVO 336
4. MOMENTO CONSUMATIVO ETENTATIVA 336
5. FORMAS 336
5.1. Simples 336
5.2. Qualificada 336
5.3. Majorada (art. 234-A do CP) 337
6. DISTINÇÃO 337
ART. 229 - CASA DE PROSTITUiÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . .. 337
1. CONCEITO 337
2. OBJETO JuRíDiCO 338
3. ELEMENTOS DO TiPO 338
3.1. Ação nuclear 338
3.2. Sujeito ativo 340
3.3. Sujeito passivo 340
4. ELEMENTO SUBJETIVO 341
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 341
6. FORMAS 341
6.1. Simples 341
6.2. Qualificadas previstas no art. 232 c.c. o art. 223 341
6.3. Majorada (art. 234-A do CP) 341
29
7. AÇÃO PENAL EPROCEDIMENTO 342
ART. 230 - RUFIANISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 342
1. OBJETO JuRíDiCO 342
2. ELEMENTOS DO TiPO 342
2.1. Ação nuclear 342
2.2. Sujeito ativo 342
2.3. Sujeito passivo 342
3. ELEMENTO SUBJETIVO 343
4. MOMENTO CONSUMATIVO ETENTATiVA 343
5. FORMAS 343
5.1. Simples 343
5.2. Qualificadas 343
5.3. Qualificadas previstas no art. 232 c.c. o art. 223 344
5.4. Majorada (art. 234-A do CP) 344
6. AÇÃO PENAL, PROCEDIMENTO ELEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAiS : 344
ART. 231 - TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE
EXPLORAÇÃO SEXUAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 344
1. CONCEITO 344
2. OBJETO JURíDiCO 345
3. ELEMENTOS DO TiPO 345
3.1. Ação nuclear 345
3.2. Sujeito ativo 347
3.3. Sujeito passivo 347
4. ELEMENTO SUBJETIVO 348
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 348
6. FORMAS 348
6.1. Simples 348
6.2. Majoradas 348
6.3. Majorada (art. 234-A do CP) 349
6.4. Qualificadas previstas no art. 232 c.c. o art. 223 349
7. COMPETÊNCIA, AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO 350
ART. 231-A - TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EX
PLORAÇÃO SEXUAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 350
1. CONCEITO ECONSIDERAÇÕES GERAiS 350
30
2. OBJETO JuRíDiCO 351
3. ELEMENTOS DO TiPO 351
3.1. Ação nuclear 351
3.2. Sujeito ativo 352
3.3. Sujeito passivo 352
4. ELEMENTO SUBJETIVO 352
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 352
6. FORMAS 353
6.1. Simples 353
6.2. Majoradas 353
6.3. Majorada (art. 234-A do CP) 354
6.4. Qualificadas previstas no art. 232 c.c. o art. 223 354
7. COMPETÊNÇIA EAÇÃO PENAL 354
ART. 232 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 355
CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
ART. 233 - ATO OBSCENO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 356
1. OBJETO JuRíDiCO 356
2. ELEMENTOS DO TiPO 356
2.1. Ação nuclear 356
2.2. Sujeito ativo 357
2.3. Sujeito passivo 357
3. ELEMENTO SUBJETIVO 357
4. MOMENTO CONSUMATIVO 357
5. FORMA 358
5.1. Simples 358
ART. 234 - ESCRITO OU OBJETO OBSCENO. . . . . . . . . . . . .. 358
1. OBJETO JuRíDiCO 358
2. OBJETOS MATERIAIS 358
3. ELEMENTOS DO TiPO 358
3.1. Ação nuclear 358
3.2. Sujeito ativo 359
3.3. Sujeito passivo 359
4. ELEMENTO SUBJETIVO 359
31
5. MOMENTO CONSUMATIVO ETENTATiVA 359
6. FORMAS 359
6.1. Simples 359
6.2. Figuras assemelhadas 359
CAPíTULO VII - DISPOSiÇÕES GERAIS
ART. 234-A -AUMENTO DE PENA .
ART. 234-B - SEGREDO DE JUSTiÇA .....
TíTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
360
360
ART. 286 - INCITAÇÃO AO CRIME . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 361
1. OBJETO JuRíDiCO 361
2. ELEMENTOS DO TiPO 361
2.1. Ação nuclear 361
2.2. Sujeito ativo 361
2.3. Sujeito passivo 361
3. ELEMENTO SUBJETIVO 362
4. CONSUMAÇÃO 362
5. TENTATIVA 362
6. FORMAS 362
6.1. Simples 362
6.2. Culposa 362
7. DiSTINÇÕES 362
8. AÇÃO PENAL 363
ART. 287 -APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO. . . . . . . . .. 363
1. OBJETO JuRíDiCO 363
2. ELEMENTOS DO TiPO 363
2.1. Ação nuclear 363
2.2. Sujeito ativo 364
2.3. Sujeito passivo 364
3. ELEMENTO SUBJETIVO 364
4. CONSUMAÇÃO 364
32
5. TENTATIVA 364
6. FORMAS 364
6.1. Simples 364
6.2. Culposa 364
7. DiSTINÇÕES 364
8. CONCURSO DE CRIMES 364
9. AÇÃO PENAL 365
ART. 288 - QUADRILHA OU BANDO. . . . . . . . . . . . . . . . .. 365
1. OBJETO JuRíDiCO 365
2. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 365
2.1. Ação nuclear - requisitos do crime 365
2.2. Sujeito ativo 366
2.3. Sujeito passivo 366
3. ELEMENTO SUBJETIVO 366
4. CONSUMAÇÃO 366
5. TENTATIVA 366
6. FORMAS 366
6.1. Simples 366
6.2. Qualificada 367
7. O DELITO DE QUADRILHA OU BANDO DE ACORDO COM
A LEI N. 8.072/90 367
7.1. Quadrilha ou bando pela Lei n. 8.072/90 e a associação cri-
minosa da Lei n. 11.343/2006 367
7.2. Diminuição da pena 368
7.2.1. Traição benéfica 368
7.2.2. Incidência 368
7.2.3. Objeto da delação............................................................... 368
7.2.4. Destinatário da delação 369
7.2.5. Eficácia da traição 369
7.2.6. Binômio 369
7.2.7. Redução da pena 369
7.2.8. Alcance da redução da pena 369
7.2.9. Conclusão 370
8. O DELITO DE QUADRILHA OU BANDO E A LEI DO CRIME
ORGANIZADO (LEI N. 9.034/95) 370
33
9. CONCURSO 371
10. AÇÃO PENAL 371
TíTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
CAPíTULO 111 - DA FALSIDADE DOCUMENTAL
ART. 297 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO . . . . . .. 373
1. OBJETO JURíDiCO 373
2. ELEMENTOS DO TiPO 373
2.1. Ações nucleares 373
2.2. Sujeito ativo 373
2.3. Sujeito passivo 373
3. ELEMENTO SUBJETIVO 373
4. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 374
5. FORMAS 374
5.1. Dolosa simples 374
5.2. Causa de aumento de pena 374
5.3. Equiparação 374
5.4. Falsificação de documento público previdenciário 374
6. OBSERVAÇÕES 375
ART. 299 - FALSIDADE IDEOlÓGICA. . . . . . . . . . . . . . . . .. 376
1. OBJETO JuRíDiCO 376
2. ELEMENTOS DO TiPO 376
2.1. Ação nuclear 376
2.2. Sujeito ativo 377
2.3. Sujeito passivo 377
3. ELEMENTO SUBJETIVO 377
4. CONSUMAÇÃO 377
5. TENTATIVA 377
6. FORMAS 377
6.1. Dolosa simples 377
6.2. Causa de aumento (parágrafo único do art. 299) 377
7. PRESCRiÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. 377
8. OBSERVAÇÕES 378
ART. 304 - USO DE DOCUMENTO FALSO. . . . . . . . . . . . . .. 378
1. OBJETO JuRíDiCO 378
34
2. ELEMENTOS DO TI PO 378
2.1. Ação nuclear 378
2.2. Sujeito ativo 378
2.3. Sujeito passivo 378
3. ELEMENTO SUBJETIVO 378
4. CONSUMAÇÃO 379
5. TENTATIVA 379
6. FORMAS 379
6.1. Dolosa simples 379
6.2. Culposa 379
7. OBSERVAÇÃO 379
CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES
ART. 307 - FALSA IDENTIDADE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 380
1. OBJETO JuRíDiCO 380
2. ELEMENTOS DO TiPO 380
2.1. Ação nuclear 380
2.2. Sujeito ativo 380
2.3. Sujeito passivo 380
3. ELEMENTO SUBJETIVO 380
4. CONSUMAÇÃO 380
5. TENTATIVA 381
6. FORMAS 381
6.1. Simples 381
6.2. Culposa 381
7. SUBSIDIARIEDADE 381
8. OBSERVAÇÕES 381
TíTULO XI - DOS CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOPÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
ASPECTOS GERAIS - FUNCIONÁRIO PÚBLICO. . . . . . . . . . .. 383
1. NOÇÕES GERAiS 383
2. ASPECTOS PROCESSUAl S 383
35
3. FUNCIONÁRIO PÚBLICO 385
3.1. Conceito 385
4. DISTINÇÃO ENTRE CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO 386
5. CAUSA DE AUMENTO DE PENA (§ 2º) 387
ART. 312 - PECULATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 388
1. CONCEITO 388
2. OBJETO JURíDiCO 389
3. OBJETO MATERIAL 389
4. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 389
4.1. Ações nucleares 389
4.2. Sujeito ativo 389
4.3. Sujeito passivo 390
5. ELEMENTO SUBJETIVO 390
6. CONSUMAÇÃO 390
7. TENTATIVA 390
8. FORMAS 391
8.1. Peculato-apropriação 391
8.2. Peculato-desvio 391
8.3. Peculato-furto 391
8.4. Peculato culposo 392
8.4.1. Extinção da punibilidade 392
8.4.2. Causa de diminuição de pena 393
8.4.3. Causa de aumento de pena 393
9. AÇÃO PENAL 393
ART. 313 - PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM . . . . . . .. 393
1. CONCEITO 393
2. OBJETO JuRíDiCO 393
3. ELEMENTOS DO TiPO 393
3.1. Ação nuclear 393
3.2. Sujeito ativo 394
3.3. Sujeito passivo 394
4. ELEMENTO SUBJETIVO 394
5. CONSUMAÇÃO 394
6. TENTATIVA 394
7. FORMAS 395
36
7.1. Simples 395
7.2. Causa de aumento de pena 395
ART. 313-A - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE
INFORMAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 395
1. CONCEITO 395
2. OBJETO JuRíDiCO 395
3. ELEMENTOS DO TI PO 395
3.1. Ação nuclear 395
3.2. Sujeito ativo 395
3.3. Sujeito passivo 396
4. ELEMENTO SUBJETIVO 396
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 396
6. AÇÃO PENAL 396
ART. 313-B - MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA
DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . .. 396
1. CONCEITO 396
2. OBJETO JURíDiCO 396
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 397
3.1. Ação nuclear 397
3.2. Elemento normativo do tipo 397
3.3. Su jeito ativo 397
3.4. Sujeito passivo 397
4. ElEMENTO SUBJETIVO 397
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 397
6. FORMAS 397
6.1. Simples 397
6.2. Causa especial de aumento de pena 398
7. AÇÃO PENAL 398
ART. 314 - EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTllIZAÇÃO DE LIVROOU DOCUMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 398
1. OBJETO JURíDiCO 398
2. ELEMENTOS DO TiPO 398
2.1. Ação nuclear 398
2.2. Sujeito ativo 398
2.3. Sujeito passivo 399
37
3. ELEMENTO SUBJETIVO 399
4. CONSUMAÇÃO ETENTATIVA 399
5. CRIME SUBSIDIÁRIO 399
6. FORMAS 399
6.1. Simples 399
6.2. Causa de aumento de pena 400
6.3. Culposa 400
7. AÇÃO PENAL 400
ART. 315 - EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS 400
1. OBJETO JURíIJICO 400
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 400
2.1. Ação nuclear 400
2.2. Sujeito ativo 400
2.3. Sujeitos passivos 401
3. ELEMENTO SUBJETIVO 401
4. CONSUMAÇÃO ETENTATIVA 401
5. ESTADO DE NECESSIDADE 401
6. FORMAS 401
6.1. Simples 401
6.2. Causa de aumento de pena 401
7. AÇÃO PENAL 401
ART. 316 - CONCUSSÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 401
1. OBJETO JuRíDiCO 401
2. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 402
2.1. Ação nuclear - objeto material 402
2.2. Sujeito ativo 402
2.3. Sujeito passivo 403
3. ELEMENTO SUBJETIVO 403
4. CONSUMAÇÃO 403
5. TENTATIVA 404
6. FORMAS 404
6.1. Simples 404
6.2. Causa de aumento de pena 404
7. EXCESSO DE EXAÇÃO - § 1º DO ART. 316 DO CP 404
7.1. Conceito e objeto jurídico 404
38
7.2. Ação nuclear 405
7.3. Sujeito ativo 405
7.4. Sujeito passivo 405
7.5. Elemento subjetivo 405
7.6. Consumação e tentativa 406
8. EXCESSO DE EXAÇÃO - § 22 DO ART. 316 DO CP 406
ART. 317 - CORRUPÇÃO PASSIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 406
1. CONCEITO 406
2. OBJETO JURíDiCO 406
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 407
3.1. Ação nuclear - objeto material- elemento normativo 407
3.2. Sujeito ativo 408
3.3. Sujeito passivo 408
4. ELEMENTO SUBJETIVO 408
5. CONSUMAÇÃO 408
6. TENTATIVA 409
7. DIFERENÇA ENTRE CONCUSSÃO, PREVARICAÇÃO ECORRUP-
çÃO PASSIVA 409
8. FORMAS 409
8.1. Simples 409
8.2. Causa de aumento de pena (CP, art. 327, § 22) 409
8.3. Causa de aumento de pena (CP, art. 317, § 12 ) 409
8.4. Privilegiada 410
ART. 318 - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO .. 410
1. CONCEITO 410
2. OBJETO JURíDiCO 411
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME. 411
3.1. Ação nuclear - elemento normativo 411
3.2. Sujeito ativo 411
3.3. Sujeito passivo 411
4. ELEMENTO SUBJETIVO 411
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 412
6. FORMAS 412
6.1. Simples 412
6.2. Causa de aumento de pena 412
39
7. COMPETÊNCiA 412
8. AÇÃO PENAL 412
ART. 319 - PREVARICAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 412
1. CONCEITO 412
2. OBJETO JURíDiCO 412
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 413
3.1. Ação nuclear - elemento normativo - objeto materiaL 413
3.2. Sujeito ativo 413
3.3. Sujeito passivo 413
4. ELEMENTO SUBJETIVO 413
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 413
6. DISTINÇÕES ENTRE O DELITO DE PREVARICAÇÃO ECORRUP-çÃO PASSiVA 414
6.1. Delito de prevaricação 414
6.2. Delito de prevaricação e corrupção privilegiada 414
7. FORMAS 414
7.1. Dolosa simples 414
7.2. Causa de aumento de pena 414
ART.319-A .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 414
1. PREVISÃO LEGAL 414
2. COMENTÁRIOS 414
ART. 320 - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. . . . . . . . . . . .. 416
1. CONCEITO 416
2. OBJETO JURíDiCO 416
3. ELEMENTOS DO TiPO 416
3.1. Ação nuclear 416
3.2. Sujeito ativo 417
3.3. Sujeito passivo 417
4. ELEMENTO SUBJETIVO 417
5. CONSUMAÇÃO ETENTATIVA 417
6. FORMAS 417
6.1. Simples 417
6.2. Causa de aumento de pena 417
ART. 321 -ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. . . . . . . . . . . . . .. 418
1. CONCEITO 418
40
2. OBJETO JuRíDiCO 418
3. ELEMENTOS DO TiPO 418
3.1. Ação nuclear 418
3.2. Sujeito ativo 418
3.3. Sujeito passivo 418
4. ELEMENTO SUBJETIVO 418
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 419
6. fORMAS 419
6.1. Simples 419
6.2. Qualificada _ 419
6.3. Causa de aumento 419
6.4. Culposa 419
7. DiSTINÇÕES 419
ART. 322 - VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . .. 419
1. CONCEITO 419
2. OBJETO JuRíDiCO 420
3. ELEMENTOS DO TiPO 420
3.1. Ação nuclear 420
3.2. Sujeito ativo 420
3.3. Sujeito passivo 420
4. ELEMENTO SUBJETIVO 420
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 420
6. CONCURSO 421
7. fORMAS 421
7.1. Simples 421
7.2. Causa de aumento de pena 421
8. VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA E A LEI N. 4.898/65 421
ART. 323 -ABANDONO DE FUNÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . .. 422
1. CONCEITO 422
2. OBJETO JURíDiCO 422
3. ELEMENTOS DO TIPO 422
3.1. Ação nuclear 422
3.2. Sujeito ativo 423
3.3. Sujeito passivo 423
4. ELEMENTO SUBJETIVO 423
41
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 423
6. FORMAS 423
6.1. Simples 423
6.2. Forma qualificada pelo prejuízo 423
6.3. Forma qualificada pelo lugar compreendido na faixa defronteira 423
6.4. Causa de aumento de pena 424
ART. 324 - EXERCíCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO
OU PROLONGADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 424
1. CONCEITO 424
2. OBJETO JURíDICO 424
3. ELEMENTOS DO TtPO 424
3.1. Ação nuclear - elemento normativo do tipo 424
3.2. Sujeito ativo 425
3.3. Sujeito passivo 425
4. ELEMENTO SUBJETIVO 425
5. CONSUMAÇÃO 425
6. FORMAS 425
6.1. Simples 425
6.2. Causa de aumento de pena 425
ART. 325 - VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. . . . . . . . . . .. 426
1. OBJETO JURíDiCO 426
2. ELEMENTOS DO TiPO 426
2.1. Ação nuclear 426
2.2. Sujeito ativo 426
2.3. Sujeito passivo 426
3. ELEMENTO SUBJETIVO 427
4. CONSUMAÇÃO 427
5. TENTATIVA 427
6. FORMAS 427
6.1. Dolosa simples 427
6.2. Figuras equiparadas 427
6.3. Figura qualificada 427
6.4. Causa de aumento de pena 428
7. DiSTINÇÕES 428
42
CAPíTULO 11 - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARCONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
ART. 329 - RESISTÊNCIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 429
1. CONCEITO 429
2. OBJETO JuRíDiCO 429
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 429
3.1. Ação nuclear 429
3.2. Elemento normativo do tipo 430
3.3. Sujeito ativo 430
3.4. Sujeito passivo 430
4. ELEMENTO SUBJETIVO 430
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 431
6. CONCURSO DE CRIMES 431
7. FORMAS 431
7.1.Simp\es 431
7.2. Qualificada 431
ART. 330 - DESOBEDIÊNCIA , 432
1. OBJETO JuRíDiCO 432
2. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 432
2.1. Ação nuclear 432
2.2. Elemento normativo 433
2.3. Sujeito ativo 433
2.4. Sujeito passivo 433
3. ELEMENTO SUBJETIVO 433
4. CONSUMAÇÃO ETENTATIVA 434
5. CAUSA EXCLUDENTE DA ILlCITUDE.. 434
ART. 331 - DESACATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 434
1. OBJETO JURíDiCO 434
2. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 434
2.1. Ação nuclear 434
2.2. Sujeito ativo 435
2.3. Sujeito passivo 436
3. ELEMENTO SUBJETIVO 436
4. CONSUMAÇÃO ETENTATIVA 437
43
ART. 333 - CORRUPÇÃO ATIVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 437
1. CONCEITO 437
2. OBJETO JURíDiCO 437
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 437
3.1. Ação nuclear 437
3.2. Sujeito ativo 438
3.3. Sujeito passivo 438
4. ELEMENTO SUBJETIVO 439
5. CONSUMAÇÃO 439
6. TENTATIVA 439
7. fORMAS 439
7.1. Simples 439
7.2. Causa de aumento de pena 439
8. CONCURSO 439
9. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - HiPÓTESES 440
10. CORRUPÇÃO ATIVA ECONCUSSÃO 440
ART. 337-A - SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 440
1. CONCEITO 440
2. OBJETO JuRíDiCO 441
3. ELEMENTOS DO TiPO 441
3.1. Ação nuclear 441
3.2. Sujeito ativo 441
3.3. Sujeito passivo 441
4. ELEMENTO SUBJETIVO 441
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 441
6. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 441
7. PERDÃO JUDICIAL OU APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA 442
8. CAUSA DE DIMINUiÇÃO DE PENA 442
CAPíTULO li' - DOS CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO DA JUSTiÇA
ART. 339 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. . . . . . . . . . . . . . .. 443
1. OBJETO JuRíDiCO 443
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 443
2.1. Ação nuclear 443
44
l2.2. Sujeito ativo 445
2.3. Sujeito passivo 445
3. ELEMENTO SUBJETIVO 445
4. CONSUMAÇÃO 446
5. TENTATIVA 446
6. MOMENTO PARA PROPOSITU RA DE AÇÃO PENAL POR CRIME
DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 446
7. FORMAS 447
7.1. Simples 447
7.2. Causa de aumento de pena 447
7.3. Causa de diminuição de pena 447
8. DISTINÇÃO ENTRE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ECALÚNIA. 447
9. DISTINÇÃO ENTRE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ECOMUNI
CAÇÃO FALSA DE INFRAÇÃO PENAL (ART. 340) EAUTOACU-
SAÇÃO FALSA (ART. 341) 448
ART. 340 - COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVEN-
çÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 448
1. CONCEITO 448
2. OBJETO JURíDiCO 448
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 448
3.1. Ação nuclear 448
3.2. Sujeito ativo 449
3.3. Sujeito passivo 449
4. ELEMENTO SUBJETIVO 449
5. CONSUMAÇÃO 449
6. TENTATIVA 449
7. CONCURSO 449
ART. 341 - AUTOACUSAÇÃO FALSA . . . . . . . . . . . . . . . . .. 450
1. CONCEITO 450
2. OBJETO JuRíDiCO 450
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 450
3.1. Ação nuclear 450
3.2. Sujeito ativo 451
3.3. Sujeito passivo 451
4. ELEMENTO SUBJETIVO 451
45
5. CONSUMAÇÃO 451
6. TENTATIVA 451
ART. 342 - FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERíCIA. . . . . . • .. 451
1. CONCEITO 451
2. OBJETO JURíDiCO 452
3. ELEMENTOS DO TIPO 452
3.1. Ação nuclear 452
3.2. Sujeito ativo 453
3.3. Sujeito passivo 454
4. ELEMENTO SUBJETIVO 455
5. CONSUMAÇÃO 455
6. TENTATIVA 455
7. FORMAS 455
7.1. Simples 455
7.2. Causa de aumento de pena 456
8. RETRATAÇÃO 456
9. AÇÃO PENAL 457
10. CONCURSO DE CRIMES 458
11. CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO, TRADUTOR
OU INTÉRPRETE (ART. 343 DO CP) 458
ART. 344 - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. . . . . . . . . .. 458
1. CONCEITO 458
2. OBJETO JURíDiCO 459
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 459
3.1. Ação nuclear 459
3.2. Sujeito ativo 459
3.3. Sujeito passivo 459
4. ELEMENTO SUBJETIVO 459
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 460
6. CONCURSO DE CRIMES 460
ART. 345 - EXERCíCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. . .. 460
1. CONCEITO 460
2. OBJETO JURíDiCO 460
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 460
3.1. Ação nuclear 460
46
L
3.2. Sujeito ativo 461
3.3. Sujeito passivo 461
4. ELEMENTO SUBJETIVO 461
5. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 461
6. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 462
7. CONCURSO DE CRIMES 462
8. AÇÃO PENAL 462
ART. 348 - FAVORECIMENTO PESSOAL. . . . . . . . . . . . . . . .. 462
1. CONCEITO 462
2. OBJETO JuRíDiCO 462
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME 462
3.1. Ação nuclear 462
3.2. Sujeito ativo 463
3.3. Sujeito passivo 464
4. ELEMENTO SUBJETIVO 464
5. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 464
6. FORMAS 464
6.1. Simples 464
6.2. Privilegiada 464
7. ESCUSA ABSOLUTÓRIA 464
8. DiSTINÇÃO 464
ART. 349 - FAVORECIMENTO REAL. . . . . . . . . . . . . . . . . .. 464
1. CONCEITO 464
2. OBJETO JuRíDiCO 465
3. ELEMENTOS DO TIPO ESUJEITOS DO CRIME 465
3.1. Ação nuclear 465
3.2. Sujeito ativo 465
3.3. Sujeito passivo 466
4. ELEMENTO SUBJETIVO 466
5. CONSUMAÇÃO 466
6. TENTATIVA 466
7. DiSTINÇÕES 466
8. COMENTÁRIOS AO ART. 349-A 467
47
CAPíTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
ART. 359-A - CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. . . .. 469
1. OBJETO JURíDiCO 469
2. ELEMENTOS DO TiPO 469
2.1. Ação nuclear 469
2.2. Elemento normativo do tipo 469
2.3. Sujeito ativo 470
2.4. Sujeito passivo 470
3. ELEMENTO SUBJETIVO 470
4. CONSUMAÇÃO ETENTATIVA 470
5. FORMAS 470
5.1. Simples 470
5.2. Equiparada 470
ART. 359-B - INSCRiÇÃO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS EM
RESTOS A PAGAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 471
1. OBJETO JuRíDiCO 471
2. ELEMENTOS DO TIPO 471
2.1. Ação nuclear 471
2.2. Elemento normativo do tipo 471
2.3. Sujeito ativo 471
2.4. Sujeito passivo 472
3. ELEMENTO SUBJETIVO 472
4. CONSUMAÇÃO ETENTATIVA 472
ART. 359-C - ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO
MANDATO OU lEGISLATURA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 472
1. OBJETO JuRíDiCO 472
2. ELEMENTOS DO TiPO 472
2.1. Ação nuclear 472
2.2. Sujeito ativo 473
2.3. Sujeito passivo 473
3. ELEMENTO SUBJETIVO 473
4. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 473
ART. 359-D - ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA. . .. 473
1. OBJETO JuRíDiCO 473
48
2. ELEMENTOS DO TiPO 474
2.1. Ação nuclear 474
2.2. Sujeito ativo 474
2.3. Sujeito passivo 474
3. ELEMENTO SUBJETIVO 474
4. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 474
ART. 359-E - PRESTAÇÃO DE GARANTIA GRACIOSA. . . . . . . .. 474
1. OBJETO JURíDiCO 474
2. ELEMENTOS DO TiPO 475
2.1. Ação nuclear 475
2.2. Sujeito ativo 475
2.3. Sujeito passivo 475
3. ELEMENTO SUBJETIVO 475
4. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 475
ART. 359-F - NÃO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR. . . . .. 476
1. OBJETO JuRíDiCO 476
2. ELEMENTOS DO TiPO 476
2.1. Ação nuclear - elemento normativo do tipo 476
2.2. Sujeito ativo 476
2.3. Sujeito passivo 477
3. ELEMENTO SUBJETIVO 477
4. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 477
ART. 359-G - AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO
ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA. . . . . . . .. 477
1. OBJETO JURíDiCO 477
2. ELEMENTOS DO TiPO 477
2.1. Ação nuclear 477
2.2. Sujeito ativo 477
2.3. Sujeito passivo 478
3. ELEMENTO SUBJETIVO 478
4. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 478
5. DISTINÇÃO 478
ART. 359-H - OFERTA PÚBLICA OU COLOCAÇÃO DE TíTULOS
NO MERCADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 479
49
1. OBJETO JuRíDiCO 479
2. ELEMENTOS DO TiPO 479
2.1. Ação nuclear 479
2.2. Sujeito ativo 479
2.3. Sujeito passivo 480
3. ELEMENTO SUBJETIVO 480
4. CONSUMAÇÃO ETENTATiVA 480
Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 481
50
![141 solidworks tutorial_[ist]](https://static.fdocumentos.tips/doc/165x107/547dce2fb379593a2b8b52ea/141-solidworks-tutorialist.jpg)
