SUMÁRIO · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO: ... e o custo anual estimado em R$29.760,00 ... 82295/2017...

ANO IX, EDIÇÃO N° 415, SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO

DECRETOS:nº 6.706 - Altera o Decreto nº 6.091, que aprovou o Regulamento para o uso do Recinto de Exposições “Cora Coralina” ............................................................ 01

EXTRATOS:Extrato de contratos ......................................................................................... 02

RESUMO DE LICITAÇÕES:Extrato de Adjudicação | Tomada de Preços n° 02/2017 ...............................… 02Termo de dispensa de licitação | processo nº 6622-2/2017 .............................. 02Termo de dispensa de licitação | processo nº 6623-1/2017 .............................. 02Ratificação do ato | Processo nº 6622-2/2017 .................................................. 02Ratificação do ato | Processo nº 6623-1/2017 .................................................. 02

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO:Edital de publicação | 007/2017 ........................................................................ 03Edital de publicação | 008/2017 ........................................................................ 03

SECRETARIA DA FAZENDA:Quebra de ordem cronológica ....……............................................................... 04Edital de Publicação | Decisão administrativa ............................................…... 05

DECRETOS

DECRETO Nº 6.706, DE 09 DE

AGOSTO DE 2017

SECRETARIA DE GOVERNO:Prestação de Contas | 35º Festa do Quitute ..................................................... 09

NEGÓCIOS JURÍDICOS:Relação de Processos Julgados | Agosto de 2017 ......................................….. 09

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO:Notificação de embargo de obra 017/2017 ...................................................... 09Notificação de embargo de obra 019/2017 ...................................................... 10Notificação de embargo de obra 020/2017 ...................................................... 10Auto de multa nº 0132/2017 ............................................................................. 10

SAAEJ:Quebra de ordem cronológica .................................…....................….............. 11Extrato de homologação | pregão presencial n° 12/2017 ..............................… 12Extrato contrato | Pregão Presencial n° 12/2017 ..........................………......... 12Extrato do termo de aditamento contratual | tapa buracos ............................… 12Extrato do termo de aditamento contratual | serviços de tornearia ................... 12Extrato de contrato ........................................................................................... 12

SEPREM:Resolução nº 020/2017 | concede pensão por morte ............………...........….. 12Resolução nº 021/2017 | concede pensão por morte ............………...........….. 12Resolução nº 022/2017 | concede pensão por morte ............………...........….. 12Resolução nº 023/2017 | concede pensão por morte ............…….............…… 12

Altera o Decreto nº 6.091, de 28 de março de 2014, que aprovou o Regulamento para o uso do espaço público do Recinto de Exposições “Cora Coralina” no Município de Ja-boticabal.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de

suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º O artigo 5º do REGULA-MENTO PARA O USO DO ES-PAÇO PÚBLICO DO RECIN-TO DE EXPOSIÇÕES “CORA CORALINA” NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, aprovado pelo Decreto nº 6.091, de 28 de março de 2014, passa a vig-orar com a seguinte redação.

“Art. 5º O pagamento do preço público deverá ser feito na for-ma e prazo previsto no art. 9º, do Decreto Municipal nº 6.070, de 03 de fevereiro de 2014.

§1º. Faculta-se ao interes-

sado a doação de gêneros alimentícios, fraldas des-cartáveis, medicamentos e congêneres, até o limite de 50% cinquenta por cento) do preço público vigente, de acor-do com as necessidades e a critério do Fundo Social de Sol-idariedade.

§2º. A doação de que trata o §1º deste artigo será devida-mente contabilizada para inte-gração do valor total do preço público vigente.

§3º. O interessado deverá comprovar o valor da doação mediante a apresentação da via original da nota fiscal im-pressa, sendo vedada a uti-

lização de nota fiscal manual.

§4º. O Fundo Social de Sol-idariedade, anuindo previa-mente com o exercício da faculdade estabelecida no parágrafo 1º deste artigo, fará o recebimento dos produtos de forma documentada, sen-do o recebedor responsável pela conferência do valor e da adequação quantitativa e qualitativa dos itens recebidos, sob pena de responsabilização pela inexatidão.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as dis-posições em contrário, em es-pecial o Decreto nº 6.624, de

16 de março de 2017.

Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, aos 09 de agosto de 2017.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito MunicipalWELINGTON DE CAIADO CASTRO Secretário de Governo

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 09 de agos-to de 2017.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

2 Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – OBJETO: Termo de adita-mento de prazo ao contrato celebrado para prestação de serviços e vendas de produtos, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, com abrangência nacional e internacional, em razão da necessidade con-tínua de utilização de serviços postais – FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Lici-tação – Processo Administra-tivo nº 13682-4/2016 – VAL-OR GLOBAL: R$251.408,00 – ASSINATURA: 10/08/2017 – VIGÊNCIA: 03/10/2018 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 176857 – Ref. CONTRATO Nº: 9912284752/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: CHRISTOFORO & CHRISTO-FORO LTDA - ME – OBJETO: Termo de alteração de Ata de Registro de Preços para retificação do Item n° 03 do Lote nº 02 e do Item n° 02 do Lote nº 07 – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 38/2017 – ASSINATURA: 10/08/2017 – TERMO DE ALTERAÇÃO Nº 94.01/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: JAN-ALICE MARUCCI PAGLIUSO – ME – OBJETO: Aquisição de refeições tipo marmitex para a Base do Corpo de Bombeiros deste município – FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 56/2017 – VALOR GLOBAL: R$26.250,00 – ASSINATU-

RA: 14/08/2017 – VIGÊNCIA: 13/08/2018 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 54/2017.

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕESCONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: PLANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato para execução de obra de construção de quadra coberta com vestiário – CIAF II, sendo 16,85% para reajuste de preços para o término da obra. – FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 04/2014 - VALOR GLOBAL: R$20.100,09 – ASSINATURA: 07/07/2017 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 46.11/2014.

RESUMO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO | TOMADA DE

PREÇOS N° 02/2017

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Jabot-icabal-SP, informa que com referência ao processo lici-tatório, modalidade Tomada de Preços n° 02/2017, que visa a contratação de empresa espe-cializada, em regime de empre-itada global, com fornecimento de material e mão de obra para realização de obras de Reca-peamento Asfáltico de Ruas Diversas, a saber: Av. Manoel Martins Fontes e Av. Ítalo Poli, Bairro Colina Verde - Convênio 1035.583-28 - firmado com o Ministério das Cidades - o ob-jeto do presente certame foi ADJUDICADO à empresa: BGL CONSTRUTORA EIRE-LI – EPP com o valor global de R$215.476,27 (duzentos e quinze mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos).

Jaboticabal, 15 de agosto de 2017

Rodrigo de Oliveira FenerichPresidente da Comissão Mu-nicipal de Licitações

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO Nº

6622-2/2017

DISPENSO, a licitação nos termos do Inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores definidos pela referida Lei e posteriores alter-ações, em favor da contratação do Centro de Integração Em-presa-Escola - CIEE, como

DISPENSO, a licitação nos termos do Inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores definidos pela referida Lei e posteriores alter-ações, em favor da contratação do Centro de Integração Em-presa-Escola - CIEE, como Agente de Integração para execução dos serviços de in-termediação do Programa de Estágio na Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal, para estu-dantes do nível médio, técnico profissionalizante e superior, ao custo de R$40,00 (quarenta reais) por estagiário ativo/mês, sendo o custo mensal estima-do em R$2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais) e o custo anual estimado em R$29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais).

Por outro lado, autorizo a con-tratação dos serviços.

Jaboticabal, 18 de agosto de 2017_______________José Carlos HoriPrefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO Nº

6623-1/2017

Entidade Capacitadora para execução dos serviços de in-termediação do Programa de Aprendizagem na Prefeitura do Município de Jaboticabal, para jovens de 14 anos a 24 incompletos que estejam cur-sando o ensino fundamental ou o ensino médio ou formados no ensino médio, ao custo de R$110,00 (cento e dez reais) por aprendiz ativo/mês, sendo o custo mensal estimado em R$7.700,00 (sete mil e sete-centos reais) e o custo anual estimado em R$92.400,00 (no-venta e dois mil e quatrocentos reais).Por outro lado, autorizo a con-tratação dos serviços.

Jaboticabal, 18 de agosto de 2017_______________José Carlos HoriPrefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DO ATO | PROCESSO

Nº 6622-2/2017

RATIFICO a dispensa da lic-itação promovida pela PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL, com suporte nos termos do Inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores definidos pela referida Lei e posteriores al-terações, em favor do Centro de Integração Empresa-Es-cola - CIEE, como Agente de Integração para execução dos serviços de intermediação do Programa de Estágio na Prefei-tura Municipal de Jaboticabal, para estudantes do nível mé-dio, técnico profissionalizante e superior, ao custo de R$40,00 (quarenta reais) por estagiário ativo/mês, sendo o custo men-sal estimado em R$2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oiten-ta reais) e o custo anual esti-mado em R$29.760,00 (vinte e

nove mil, setecentos e sessen-ta reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.Publique-se. Jaboticabal, 18 de agosto de 2017________________Jose Carlos HoriPrefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DO ATO | PROCESSO

Nº 6623-1/2017

RATIFICO a dispensa da lic-itação promovida pela PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL, com suporte nos termos do Inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores definidos pela referida Lei e posteriores alter-ações, em favor da contratação do Centro de Integração Em-presa-Escola - CIEE, como Entidade Capacitadora para execução dos serviços de in-termediação do Programa de Aprendizagem na Prefeitura do Município de Jaboticabal, para jovens de 14 anos a 24 incompletos que estejam cur-sando o ensino fundamental ou o ensino médio ou formados no ensino médio, ao custo de R$110,00 (cento e dez reais) por aprendiz ativo/mês, sendo o custo mensal estimado em R$7.700,00 (sete mil e sete-centos reais) e o custo anual estimado em R$92.400,00 (no-venta e dois mil e quatrocentos reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8666/93, vez que o processo se encontra devida-mente instruído.Publique-se.

Jaboticabal, 18 de agosto de 2017________________Jose Carlos HoriPrefeito Municipal

3Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO | 007/2017

26336/2017 ANDERSON TEIXEIRA MARCONDES 22581084898 TOMAR CIÊNCIA

121347/2017 ALEXANDRO FRANCISCO DE ARAUJO TOMAR CIÊNCIA 120219/2017 ADG INCORPORADORA E CONSTRUÇÃO

EIRELI TOMAR CIÊNCIA

121614/2017 ATHENAS CONSULTORIA AGRÍCOLA E LABORATÓR TOMAR CIÊNCIA

110744/2017 ANA ALICE DE MORAES SESSO 22020961830 TOMAR CIÊNCIA

82295/2017 ASSEMBLEIA DE DEUS JABOTICABAL TOMAR CIÊNCIA 52582/2017 ADENILSON DOS SANTOS CHAVE TOMAR CIÊNCIA 55891/2017 ALICE MARCHI DONADON INDEFERIDO 110094/2017 ANTONIO NOVAES NETO TOMAR CIÊNCIA 88919/2017 ARNALDO LINDOLPHO TOMAR CIÊNCIA 55328/2017 ANTONIO FELIX DA SILVA TOMAR CIÊNCIA 108162/2017 BRUNA OLIVEIRA MENDONÇA DA SILVA INDEFERIDO 108561/2017 CASSIA APARECIDA DE SOUZA MOSSELIN

32874 TOMAR CIÊNCIA 100978/2017 CLAUDIO RODRIGUES DE ARAUJO TOMAR CIÊNCIA 81001/2017 DALVANI RODRIGUES BASILIO DEFERIDO 50202/2017 DIOGO BENTO AKASSAKA TOMAR CIÊNCIA 60577/2017 DEBORA ELAINE VAZ DE SIMONI INDEFERIDO 96016/2017 DEUSDEDIT JOSE DE QUEIROZ DEFERIDO 108090/2017 EDIFICIO RESIDENCIAL PINHEIROS SPE

LTDA TOMAR CIÊNCIA 109827/2017 ELAINE APARECIDA FIORENTIN FIUSA TOMAR CIÊNCIA 124567/2017 EXTERMINSETO COM. E SERVIÇOS LTDA TOMAR CIÊNCIA 106429/2017 EVERTON LUIS DE OLIVEIRA DEFERIDO 88838/2017 ANA PAULA DE SOUZA CAMARGO INDEFERIDO 61077/2017 CLAUDEMIR DOS SANTOS INDEFERIDO 105848/2017 ELIANA CABRAL DE OLIVEIRA INDEFERIDO 83895/2017 JOSE MESQUITA DOS SANTOS INDEFERIDO 80845/2017 LUCIA HELENA BRANDIMARTE VICCARI INDEFERIDO 77356/2017 MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA INDEFERIDO 121754/2017 SONIA MARIA DE OLIVEIRA INDEFERIDO 25569/2017 SONIA DE SOUZA MARTINS INDEFERIDO 134082/2016 ARNALDO FADIM INDEFERIDO 151050/2016 DAGOBERTO COELHO DA SILVA TOMAR CIÊNCIA 131342/2016 EDSON ROBERTO ROSSELI INDEFERIDO 97152/2016 FABIO ONORIO DOS SANTOS DEFERIDO 187321/2016 JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCU-

LOS EIREL TOMAR CIÊNCIA 170038/2016 MAURICIO ANDREOTTO ROSSI TOMAR CIÊNCIA 176583/2016 MARIA CONCEIÇÃO FERRARI DA SILVA TOMAR CIÊNCIA 207799/2016 PAULO ROBERTO TEODORO DE LIMA TOMAR CIÊNCIA 103977/2016 RAMÃO APARECIDO GALARCA TOMAR CIÊNCIA 185931/2016 RUDY NOSRALLA TOMAR CIÊNCIA 188506/2016 VINICIO LUIS DEXTRO TOMAR CIÊNCIA 171336/2015 ALESSANDRO RUI OLIVEIRA TOMAR CIÊNCIA 155977/2015 ADAUTO PRUDENCIO TOMAR CIÊNCIA 2178/2015 CLAUDEMIR DONIZETI PEREIRA TOMAR CIÊNCIA 193925/2010 CILOE REPRESENTAÇÕES LTDA TOMAR CIÊNCIA 170976/2010 FELIX DE SOUZA FILHO TOMAR CIÊNCIA 10031/2015 JOSÉ MARCOS DE PAULA TOMAR CIÊNCIA 24775/2015 NATALINO WAMBAK TOMAR CIÊNCIA 229555/2012 SÃO LUCAS RESTAURANTE E CHOPERIA

LTDA ME TOMAR CIÊNCIA 91189/2015 VICTOR HENRIQUE NICOLA DEFERIDO TANIA REGINA CARASKI NIKUMASETOR DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO

65757/2017 EDNEIA ROSA DE OLIVEIRA TOMAR CIÊNCIA 85375/2017 EDISON LUIZ GARCIA TOMAR CIÊNCIA 48674/2017 FABIO JOSE VIEIRA DA SILVA DEFERIDO 80306/2017 FLAVIO FOGAÇA DE FREITAS TOMAR CIÊNCIA 71625/2017 GILBERTO MOREIRA DEFERIDO 23701/2017 GRAZIELE FERNANDA DE OLIVEIRA DEFERIDO 145785/2015 ISIS DA CRUZ PEDRINHO ULIAN TOMAR CIÊNCIA 51977/2017 INAH FLORENCIO DO NASCIMENTO DEFERIDO 28631/2017 ISABEL LUCHESI AUGUSTI TOMAR CIÊNCIA 95729/2017 ILISER ELI LUCAS DE FARIA DEFERIDO 62375/2017 JAIR FRANCISCO DA SILVA DEFERIDO 130311/2017 JORGE LUIZ DIAS CARIDADE TOMAR CIÊNCIA 61727/2017 JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA DEFERIDO 129615/2017 JOSÉ AUGUSTO CAMARGO DA SILVA TOMAR CIÊNCIA 41572/2017 JOSE CARLOS BIONDI INDEFERIDO 71013/2017 JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA 77935292434 TOMAR CIÊNCIA 48071/2017 JOÃO DEL VECCHIO TOMAR CIÊNCIA 124486/2017 KAUÃ BATISTA GARCIA DEFERIDO 8168/2017 LUIZ CARLOS BORBA INDEFERIDO 88862/2017 LUCIO ANZIOLETTO JUNIOR DEFERIDO 141097/2017 LEONARDO BORBA TOMAR CIÊNCIA 84336/2017 JULIO CESAR GESSI INDEFERIDO 46019/2017 MARIA SANTA LOCAÇÃO E OBRAS LTDA

EPP INDEFERIDO 123536/2017 MARTA ADRIANA DA SILVA TOMAR CIÊNCIA 107905/2017 MARIA DO CARMO DOS S. F. MANDUCA &

CIA L TOMAR CIÊNCIA 66249/2017 MAYCON DE SANTANA DEFERIDO 123412/2017 MARIA AUGUSTA NATAL TOMAR CIÊNCIA 72699/2017 MARA SANCHEZ MILLA INDEFERIDO 48364/2017 MARCELO MANOEL DOS SANTOS TOMAR CIÊNCIA 135747/2017 MASTER CONSULTORIA E PROJETOS S/S

LTDA TOMAR CIÊNCIA 104302/2017 PAULA REGINA CUNHA JORDÃO TOMAR CIÊNCIA 118770/2017 PIASON & RODRIGUES SERVIÇOS E EQ-

UIPAMENT TOMAR CIÊNCIA

112569/2017 R. MOREIRA E M. FERREIRA SERV EM-PRESARIA TOMAR CIÊNCIA

111155/2017 RICARDO ROMÃO TOMAR CIÊNCIA 119105/2017 RODRIGO BATISTA RODRIGUES TOMAR CIÊNCIA 43907/2017 REGINA CONCEIÇÃO GARCIA FRASCA TOMAR CIÊNCIA 133370/2017 ROSILAINE PAVAN PEREIRA TOMAR CIÊNCIA 21167/2017 RM ESTRUTURAS METALICAS JABOTICA-

BAL LTDA TOMAR CIÊNCIA 104264/2017 RICARDO LUCIO ENES ME DEFERIDO 104281/2017 RICARDO LUCIO ENES ME DEFERIDO 101303/2017 SYLVIA HELENA DOS SANTOS TOMAR CIÊNCIA 134473/2017 SOS RESOLVE LTDA ME INDEFERIDO 107395/2017 SILVANA VIEIRA BARONE TOMAR CIÊNCIA 54453/2017 THIAGO CESAR MAXIMO ME TOMAR CIÊNCIA 138118/2017 TORQUATO & FILHO LTDA ME TOMAR CIÊNCIA 66389/2017 VANESSA ROBERTA FERREIRA HORTI-

FRUTIGRANJ TOMAR CIÊNCIA 51209/2017 VALDECI APARECIDO OLIVEIRA TOMAR CIÊNCIA 126454/2017 VALERIA APARECIDA MATIAS CORDEIRO

FACHIN TOMAR CIÊNCIA 99996/2017 WALTER ROCHA INDEFERIDO99180/2017 WILSON AMADEU DE FREITAS TOMAR CIÊNCIA88617/2017 WAGNER ROBERTO BERNAL TOMAR CIÊNCIA110281/2017 RONALDO SEBASTIÃO VILLELA INDEFERIDO

TANIA REGINA CARASKI NIKUMASETOR DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO | 008/2017


SECRETARIA DA FAZENDA

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICACRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

Código Fornecedor Empenho Liquidação Valor a Pagar Vínculo/Fonte Evento

1939 APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 621 7859 25/05/2017 R$ 7.749,99 01.310.00 - SAÚDE GERAL 014.025 - SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO

4253 UNIMED JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 5405 7954 25/05/2017 R$ 1.530,00 05.310.00 - SAÚDE GERAL 019.020 - FAEC

628 CENTERKIT PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA 6065 9367 12/06/2017 R$ 9.625,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 003.019 - MATERIAL DE LABORATÓRIO

628 CENTERKIT PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA 6066 9368 12/06/2017 R$ 9.625,85 05.310.00 - SAÚDE GERAL 003.019 - MATERIAL DE LABORATÓRIO

2943 HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO LTDA 6838 10509 30/06/2017 R$ 26.276,50 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 006.007 - SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO




68077 MARCELO AUGUSTO DE CAMPOS ME 6679 11649 04/07/2017 R$ 696,00 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 007.007 - LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1628 11671 06/07/2017 R$ 1.428,71 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 007.004 - DIESEL

62241 HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA 6335 10922 10/07/2017 R$ 6.065,80 05.310.00 - SAÚDE GERAL 003.019 - MATERIAL DE LABORATÓRIO10101 APA - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE JABOTICABAL 626 11030 11/07/2017 R$ 3.750,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 014.025 - SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO

746 APAS -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS 624 10999 11/07/2017 R$ 1.275,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 014.025 - SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO

101 FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO CANCER BARRETOS 6767 11013 11/07/2017 R$ 5.000,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 014.025 - SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO

1939 APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 7198 11059 11/07/2017 R$ 14.185,45 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.025 - SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO

2278 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETO COMUNITARIO 619 11040 11/07/2017 R$ 16.500,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.025 - SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO

2278 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETO COMUNITARIO 620 11043 11/07/2017 R$ 7.875,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.025 - SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO

3426 CASA MENOR APRENDIZ JOANNA DE ANGELIS 616 11017 11/07/2017 R$ 3.750,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.025 - SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO

3502 RECANTO MENINA 618 11021 11/07/2017 R$ 1.500,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.025 - SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO

3502 RECANTO MENINA 732 11025 11/07/2017 R$ 3.165,51 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.064 - PROGR INSTITUCIONAL DE ACOLHIMENTO

2248 SECIV - SOCIEDADE ESPIRITA CRISTÃ IRMAO VICENTE 5297 11008 11/07/2017 R$ 2.250,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.025 - SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO

66085 PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. 7179 11153 12/07/2017 R$ 32.956,00 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 299 11263 13/07/2017 R$ 1.814,91 01.210.00 - ENSINO INFANTIL 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1624 11672 14/07/2017 R$ 677,28 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 007.001 - ÁLCOOL

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1626 11673 14/07/2017 R$ 1.213,22 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 007.005 - GASOLINA


69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1626 12043 19/07/2017 R$ 546,83 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 007.005 - GASOLINA

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1628 12041 19/07/2017 R$ 885,95 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 007.004 - DIESEL

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1632 11760 19/07/2017 R$ 1.674,31 01.310.00 - SAÚDE GERAL 007.004 - DIESEL

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1637 11758 19/07/2017 R$ 2.644,94 01.310.00 - SAÚDE GERAL 007.005 - GASOLINA

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1636 11757 19/07/2017 R$ 2.420,60 01.310.00 - SAÚDE GERAL 007.001 - ÁLCOOL

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1636 11778 19/07/2017 R$ 2.510,35 01.310.00 - SAÚDE GERAL 007.001 - ÁLCOOL

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1632 11780 19/07/2017 R$ 1.693,99 01.310.00 - SAÚDE GERAL 007.004 - DIESEL

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1637 11779 19/07/2017 R$ 3.698,44 01.310.00 - SAÚDE GERAL 007.005 - GASOLINA

2012 AGRODIESEL AUTO PEÇAS MECÂNICAS LTDA 6778 11874 21/07/2017 R$ 1.177,00 05.310.00 - SAÚDE GERAL 019.019 - SAMU627 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA 7663 12034 27/07/2017 R$ 63.585,60 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 001.002 - CESTA BÁSICA

627 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA 7663 12035 27/07/2017 R$ 264.532,40 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 001.002 - CESTA BÁSICA

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP 287 12032 27/07/2017 R$ 451,73 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

64109 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. 7739 12120 28/07/2017 R$ 199,46 01.300.32 - SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE 014.035 - PLANO OPERATIVO

64109 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. 7741 12119 28/07/2017 R$ 5.297,51 01.300.32 - SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE 014.035 - PLANO OPERATIVO






69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1628 13426 31/07/2017 R$ 641,76 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 007.004 - DIESEL


286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 7745 12123 31/07/2017 R$ 9.735,47 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 004.016 - DESPESA INTERNET

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1641 12232 02/08/2017 R$ 1.184,11 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 007.001 - ÁLCOOL

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1642 12234 02/08/2017 R$ 3.688,60 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 007.004 - DIESEL

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1640 12231 02/08/2017 R$ 1.218,79 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 007.004 - DIESEL

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1643 12286 02/08/2017 R$ 2.846,06 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 007.005 - GASOLINA

69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1638 12230 02/08/2017 R$ 264,95 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 007.005 - GASOLINA


69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1628 13430 03/08/2017 R$ 1.815,77 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 007.004 - DIESEL


69989 POSTO CALIFÓRNIA DE JABOTICABAL LTDA 1618 12755 04/08/2017 R$ 87,88 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 007.005 - GASOLINA

627 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA 7212 12753 04/08/2017 R$ 26.565,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 001.002 - CESTA BÁSICA

De acordo com o Artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. Justificamos que a quebra de ordem cronológica, abaixo relacionada, se faz necessária por tratar-se de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas secretarias.

Data Liquid.


Código Fornecedor Empenho Liquidação Valor a Pagar Vínculo/Fonte Evento

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 346 13431 08/08/2017 R$ 16,43 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

66482 E TAMUSSINO E CIA LTDA 8191 13103 09/08/2017 R$ 3.600,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 003.009 - MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO


340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 288 13261 11/08/2017 R$ 1.783,40 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA














745 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 8544 13227 11/08/2017 R$ 1.213,72 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 - DESPESA CORREIO



245 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA 124 13281 11/08/2017 R$ 7.893,03 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA SISTEMA INFORMÁTICA





340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 299 13274 11/08/2017 R$ 570,89 01.210.00 - ENSINO INFANTIL 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

68476 COMERP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO 291 13267 11/08/2017 R$ 231.975,87 01.310.00 - SAÚDE GERAL 002.024 - SERVIÇOS MÉDICOS

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 352 13320 11/08/2017 R$ 7.509,63 01.310.00 - SAÚDE GERAL 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 352 13316 11/08/2017 R$ 206,84 01.310.00 - SAÚDE GERAL 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

745 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 8542 13226 11/08/2017 R$ 77,05 01.310.00 - SAÚDE GERAL 004.003 - DESPESA CORREIO

530 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL 8565 13384 11/08/2017 R$ 631,62 01.310.00 - SAÚDE GERAL 014.016 - PLANO OPERAQTIVO


1939 APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 623 13324 11/08/2017 R$ 140.000,00 05.300.37 - REABILITAÇÃO 014.081 - CER II - APAE


530 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL 8564 13382 11/08/2017 R$ 29.693,23 05.310.00 - SAÚDE GERAL 014.016 - PLANO OPERAQTIVO

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 492 13398 14/08/2017 R$ 156,54 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE

1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - SAAEJ 1308 13326 14/08/2017 R$ 64,00 01.310.00 - SAÚDE GERAL 004.001 - ÁGUA E ESGOTO

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 6332 13455 15/08/2017 R$ 212,22 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE

68686 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO 8585 13453 15/08/2017 R$ 90,09 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 007.014 - TACOGRÁFO

334 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS 8628 13531 17/08/2017 R$ 8.769,49 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 004.008 - TARIFAS/CUSTAS



334 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS 8627 13530 17/08/2017 R$ 911,86 01.110.00 - RECURSO PRÓPRIO 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO

368 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE JABOTICABAL 8629 13534 17/08/2017 R$ 102,36 05.310.00 - SAÚDE GERAL 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO

334 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS 8629 13534 17/08/2017 R$ 102,36 05.310.00 - SAÚDE GERAL 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO

Data Liquid.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO | DECISÃO ADMINISTRATIVA

Decisão Administrativa em 1ª Instância

Contribuinte: DIVANIR COR-REA POLACHINIEndereço: Rua Marrey Ju-nior nº 320-Nova Jabotica-bal-CEP-14887-034

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:

11086-8/2017-Reclamação contra lançamento da No-tificação nº 769/20176

(Proc.7387-3/2017) de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: INDEFERIDO O PE-DIDO DE CANCELAMENTO

Nos termos do Art.361 da L/C 07/92, da decisão publicada cabe recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspen-sivo, à Junta de Julgamento de Recursos Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação conforme artigo 369, III, da mesma lei complementar.

Jaboticabal, 28 de julho de 2017

Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de Tributos


Contribuinte: JOSE RENATO DE LARAEndereço: Av.Gal.Osorio nº 406-Centro-CEP-14870-100


20526-5/2016- de reclamação contra notificação nº 1318/2016 (Processo 18733-0/2016) de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: VALDEMIR

MATHEUS DE MORAESEndereço: Rua Amelia Cazella Merenda nº 121-Jardim Sto An-tonio-CEP-14875-647


12669-5/2016-Reclamação contra Notificação de lança-mento nº 635/2016 (Processo 10611-9/2016) de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: DEFERIDO O PEDI-


DO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: SANDRA REGI-NA CHERICIEndereço: Rua Vitorio Bren-dolan nº 31-Jardim Gra-jau-CEP-14890-300


10625-9/2017-Reclamação contra Notificação de lança-mento nº 114/2017 (Processo nº 1022-7/2017) de ISS inci-dente sobre mão de obra con-strução civil-Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: ANTONIO RO-BERTO CHIODAEndereço: Rua Jose Boni-facio nº 267-Bairro Apareci-da-CEP-14882-035


11066-3/2017-Reclamação contra lançamento da Notifi-cação nº 777/2017 (Proc.9364-5/2017) de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: INDEFERIDO O PE-DIDO DE CANCELAMENTO

Nos termos do Art.361 da L/C

07/92, da decisão publicada cabe recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspen-sivo, à Junta de Julgamento de Recursos Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação conforme artigo 369, III, da mesma lei complementar.




Contribuinte: ZILDA APARECI-DA ALVESEndereço: Av.Jose da Cos-ta nº 1034-Bairro Apareci-da-CEP-14882-215







Contribuinte: FABIO LUIS PIS-SARDO

Endereço: Rua Lucilo Ros-si nº 100-Solar do Ced-ro-CEP-14875-663







Contribuinte: CELIA LAGUAR-DIA IHA CHIODAEndereço: Rua São João nº 1327-Bairro Apareci-da-CEP-14882-010



Nos termos do Art.361 da L/C 07/92, da decisão publicada cabe recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspen-

sivo, à Junta de Julgamento de Recursos Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação conforme artigo 369, III, da mesma lei complementar.




Contribuinte: RAFAEL BER-LINGIERI PEREIRAEndereço: Av.Paulino Bra-ga nº 829-Bairro Apareci-da-CEP-14882-060







Contribuinte: MARCOS RO-BERTO DA CRUZEndereço: Rua Vergilio Pedro Ribeiro nº 160-Planalto Ital-ia-CEP-148890-448







Contribuinte: JULIANA BORBA DE MORAES FARINELLIEndereço: Rua Dr.Rogerio Orsi nº 11-Loteamento Monterrey I-CEP-14887-444


1953-4/2017-Reclamação con-tra Notificação de lançamento nº 64/2017 (Processo nº 591-6/2017) de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO



Decisão Administrativa em 1ª


Instância

Contribuinte: MARCOS ANTO-NIO GREGGIOEndereço: Av.Alberto Romeu Gerbasi nº 931-Nova Jabotica-bal-CEP-14890-028


19894-3/2016-Reclamação contra Notificação de lança-mento nº 1330/2016 (Proces-so nº 12968-2/2016) de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: MARA NOGUEI-RA BARRETOEndereço: Rua Profº Mario de Campos nº 1401-Jardim São Marcos-CEP-14887-233






Contribuinte: ADRIANO

GALATTIEndereço: Rua Profº Mario de Campos nº 1401-Jardim São Marcos-CEP-14887-233


199-6/2017-Reclamação con-tra Notificação de lançamen-to nº 857/2016 (Processo nº 12389-7/2016) de ISS inci-dente sobre mão de obra con-strução civil-Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: ANTONIO CAN-DIDO MACEDOEndereço: Av.Herminia C.Man-fredini nº 211-Res.Mario Pet-rassi-CEP-14896-023






Contribuinte: RINALDO APA-RECIDO SILVAEndereço: Av.Sylvio Vantini nº 859-Bairro Nova Jabotica-

bal-CEP-14887-014






Contribuinte: NAIZA ALVARES DA SILVAEndereço: Av.Luiz Mer-chiori nº 280-Cidade Jar-dim-CEP-14890-420






Contribuinte: CELIA MARIA PEREIRA GARCIAEndereço: Rua Maestro Gros-si nº 120-Nova Jabotica-bal-CEP-14887-036

A Prefeitura Municipal de Ja-

boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:






Contribuinte: TAMIRES CRIS-TINA TOMAZELLIEndereço: Av.Jose da Cos-ta nº 37-Bairro Apareci-da-CEP-14882-215


9007-7/2016-Reclamação con-tra Notificação de lançamen-to nº 277/2016 (Processo nº 3087-2/2016) de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO



Decisão Administrativa em 1ª

Instância

Contribuinte: ROBERVAL PEREIRAEndereço: Rua Muilton de Cenco nº 170-Jardim Patriar-ca-CEP-14875-255


8370-4/2009-Reclamação con-tra Notificação de lançamento nº 1061/2016 de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: DOUGLAS VEI-GA DOS SANTOSEndereço: Rua Cap.Jose de Biagi Netto nº 290-Jardim Gra-jau-CEP-14890-318


17316-9/2016-Reclamação contra Notificação de lança-mento nº 919/2016 (Processo nº 8533/2012) de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: PEDRO ORLAN-DA NETO


Endereço: Rua Jose Braulino Carregari nº 330-Loteamento Monterrey-CEP-14887-412


2089-3/2017-Reclamação con-tra Notificação de lançamento nº 68/2017 (Processo nº 595-2/2017) de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: DAVID OLIVEIRA LORENTEEndereço: Rua Americo Cris-tofaro nº 161-Jardim Gra-jau-CEP-14890-306


2909-2/2017-Cancelamento Ex-officio Notificação de lança-mento nº 426/2017 de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: DEFERIDO O CAN-CELAMENTO




Contribuinte: ANA LUCIA PAD-RON DADAMOSEndereço: Av.Major Novaes nº 1410-Centro-CEP-14870-080

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao

disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:

4568-3/2017-Reclamação con-tra Notificação de lançamen-to nº 137/2016 (Processo nº 1829/2017) de ISS incidente sobre mão de obra construção civil-Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: LUIS SERGIO PAGLIUSOEndereço: Rua Luiz Mer-chiori nº 447-Cidade Jar-dim-CEP-14890-420






Contribuinte: LUIZ FELIPE PANOSSO CAMPIEndereço: Rua Julio Prestes de Albuquerque nº 100-Jardim Tangara-CEP-14890-036

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º

e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:





Contribuinte: ELITE PRODU-TOS CERAMICOS LTDAEndereço: Av.Dr.Jose Antonio Miziara nº 671-Distrito Industri-al-CEP-14874-002






Contribuinte: ANTONIO CAR-LOS GARCIAEndereço: Rua Cel.Odilon Ortiz nº 80-Nova Jabotica-bal-CEP-14890-008

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa

de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:





Contribuinte: EVALDO FON-TES CAETANOEndereço: Rua Salvador Ger-basi nº 197-Jardim Santa Mon-ica-CEP-14871-560





Lavratura de Notificação de Lançamento ISSQN

Contribuinte : JOVERCI BORGES DE SOUZAEndereço: Rua João Fac-cio nº 160-Jardim Mari-ana-CEP-14875-705Código Cidadão: 609.156

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto da Lei Complemen-tar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e considerando que não foi possível a entrega de notifi-cação por via postal, vem, pela

presente, publicar a Lavratura de Notificação nº 466/2017 de Lançamento de ISSQN inci-dente sobre a mão de obra na construção civil, lavrado em 05/04/2017

Nos termos do Art.343, 344 e 345 da L/C 07/92, fica o con-tribuinte cientificado de no prazo de 30 (trinta) dias con-tados após o 15º dias da pub-licação deste Edital quitar a multa lavrada com o desconto de 50% ou protocolar pedido de impugnação em 1ª instân-cia conforme artigo 369, III, da mesma lei complementar.



Lavratura de Notificação de Lançamento ISSQN

Contribuinte : LUIZ JOSE AN-TONICHELLIEndereço: Rua João Bal-do nº 51-Vila Industri-al-CEP-14883-124Código Cidadão: 512.705

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto da Lei Complemen-tar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e considerando que não foi possível a entrega de notifi-cação por via postal, vem, pela presente, publicar a Lavratura de Notificação nº 432/2017 de Lançamento de ISSQN inci-dente sobre a mão de obra na construção civil, lavrado em 30/03/2017

Nos termos do Art.343, 344 e 345 da L/C 07/92, fica o con-tribuinte cientificado de no prazo de 30 (trinta) dias con-tados após o 15º dias da pub-licação deste Edital quitar a multa lavrada com o desconto de 50% ou protocolar pedido de impugnação em 1ª instân-cia conforme artigo 369, III, da mesma lei complementar.




SECRETARIA DE

NEGÓCIOS JURÍDICOS

RELAÇÃO DE PROCESSOS JULGADOS |

AGOSTO DE 2017

Relação de Processos Julga-dos na reunião realizada em 02 de agosto de 2017

RECURSOS DE OFÍCIO:

Processo nº. 18886-7/2016, no qual figura como requerente, Ruver José Pinter Donadon, julgado por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fa-zenda, que deferiu o pedido da parte interessada paea que seja cancelado o lança-mento efetuado no código ci-dadão 514.077 no valor de R$ 3.242,12 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e doze centavos) e pelo cancelamen-to do lançamento efetuado no código cidadão 525.493 no valor nº 3.242,12 (três mil duz-entos e quarenta e dois reais e doze centavos), em nome do Sistema Fácil Incorp. Imo-biliária Jaboticabal SPE Ltda.

Processo nº. 5224-8/2017, no qual figura como requer-ente, Fábio Avilles, acordam os integrantes da JJRF para a conversão de julgamento em diligência, sendo encaminhan-do os autos à Secretaria de Planejamento para verificação das divergências apuradas.

Processo nº. 5982-0/2017, no qual figura como requerente, Azuri da Silveira Rocha, julga-do por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fazen-da, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de cancelamento do lançamen-to do ISSQN no valor de R$ 2.311,05 (dois mil trezentos e onze reais e cinco centavos) relativo ao código do imóvel 565.510.

Processo nº. 8636-3/2017, no qual figura como requerente, José Antônio da Costa, julgado por votação unânime pela ma-nutenção da decisão da Sen-hora Secretária de Fazenda, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de can-celamento do lançamento do ISSQN no valor de R$ 748,46 (setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis cen-tavos) efetuado no código ci-dadão 616.249.

Processo nº. 19383-6/2016, no qual figura como requerente, Antônio Augusto Morgato, ju-lgado por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fa-zenda, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de cancelamento do lança-mento do ISSQN no valor de R$ 1.263,67 (Mil duzentos e sessenta e três reais e sete centavos) no código cidadão 527.941.

Processo nº. 4963-8/2017, no qual figura como requerente, David Oliveira Lorente, julgado por votação unânime pela ma-nutenção da decisão da Sen-hora Secretária de Fazenda, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de can-celamento do lançamento do ISSQN efetuado no código ci-dadão 546.090 no montante de R$ 582,88 (quinhentos e oiten-ta e dois reais e oitenta e oito centavos).

Processo nº. 20.412-9/2016, no qual figura como requerente, Emersom José de Carvalho, julgado por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fa-zenda, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de cancelamento do lançamen-to do ISSQN no valor de R$ 2.694,29 (dois mil seiscentos de noventa de quatro reais e vinte e nove centavos) relativo ao código do imóvel 543.481 e para que seja, posteriormente, lançado o IPTU complementar incidente sobre a área ampli-ada relativo aos exercícios de 2012 a 2016 no importe de R$ 6.695,72 (seis mil seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos) em nome do requerente.

Processo nº. 20673-3/2016, no qual figura como requerente, Mara Sanches Milla, julgado por votação unânime pela ma-nutenção da decisão da Sen-hora Secretária de Fazenda, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de can-celamento do lançamento do ISSQN efetuado no código ci-dadão 542.469, no valor de R$ 3.440,97 (três mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e sete centavos) para que seja efetua, posteriormente, bovo lançamento do IPTU comple-mentar relativo ao exercício de 2016, no valor de R$ 1.895,88 (mil oitocentos e noventa e cin-co reais e oitenta e oito centa-vos).

Processo nº. 5.448-8/2017, no qual figura como requerente, Adiel Messias de Souza, ju-lgado por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fa-zenda, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de cancelamento do lançamen-to do ISSQN no valor de R$ 3.292,42 (três mil duzentos e noventa e dois reais e quaren-ta de dois centavos) relativo ao código cidadão 535.257.

Processo nº. 7.409-8/2017, no qual figura como requerente, Carlos Roberto Cherici, julgado por votação unânime pela ma-nutenção da decisão da Sen-hora Secretária de Fazenda, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de can-celamento do lançamento do ISSQN no valor de R$ 594,27 (quinhentos e noventa e qua-tro reais e vinte e sete centa-vos) relativo ao código cidadão 515.838.

Processo nº. 1.872-4/2017, no qual figura como requerente, Tharcilio Panosso Junior, ju-lgado por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fa-zenda, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de cancelamento do lançamen-to do ISSQN no valor de R$ 2.184,50(dois mil cento e oi-tenta e quatro reais e cinquen-ta centavos) relativo ao código cidadão 537.574.

Processo nº. 6.936-1/2017,

no qual figura como requer-ente, Antônio Carlos Amadeu, julgado por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fa-zenda, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de cancelamento do lançamen-to do ISSQN no valor de R$ 2.257,07 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e sete centavos) relativo ao código do imóvel 527.766.

Processo nº. 5.346-5/2017, no qual figura como requer-ente, Paulo Eduardo Pimenta Rocha, julgado por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fazenda, que deferiu o pe-dido da parte interessada para fins de cancelamento do lança-mento do ISSQN no valor de R$ 17.895,27 (dezessete mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) relativo ao código do imóvel 9132.

Processo nº. 7.634-1/14, no qual figura como requerente, Transportes Coletivos Jaboti-cabal Turismo LTDA, julgado por votação unânime pela ma-nutenção da decisão da Sen-hora Secretária de Fazenda, que deferiu PARCIALMENTE o pedido da parte interessada para fins de cancelamento do lançamento do ISSQN relativo a competência 141/2013 no valor de R$ 18.626,45 (dezoi-to mil seiscentos e vinte seis reais e quarenta e cinco centa-vos) e para que seja efetuado novo lançamento no valor de R$ 493,50 (quatrocentos e no-venta e trê4s reais e cinquenta centavos).

Processo nº. 17.512-9/2016, no qual figura como requer-ente, Pra Incorporadora Ltda, julgado por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fa-zenda, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de cancelamento do lançamen-to do ISSQN no valor de R$ 9.623,61 (nove mil seiscentos e vinte três reais e sessenta e um centavos).

Processo nº. 8.548-1/2017, no qual figura como requerente, Claudia Jesus Lago Cunha, julgado por votação unânime

pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fa-zenda, que deferiu o pedido da parte interessada para fins de cancelamento do lançamen-to do ISSQN no valor de R$ 2.874,91 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e noven-ta e um centavos) realizado em nome do antigo proprietário.

Processo nº. 4.857-7/2017, no qual figura como requerente, Marcos Antônio Farinelli, foi convertido em diligência à Sec-retaria de Fazenda para con-hecimento e manifestação.

Jaboticabal, 02 de agosto de 2017.

Júlio César ToméPresidente da Junta de Recur-sos Fiscais

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

NOTIFICAÇÃO DE EMBARGO DE

OBRA 017/2017

Prezado Senhor, SIMONE KARLA DE SOUZA CARDOSOEndereço da Infração: RUA MNS. ALBERTO MACHERONI JUNIOR, 231 – LOT. JD SÃO JOSÉ

A FAZENDA PÚBLICA MUNIC-IPAL DE JABOTICABAL, enti-dade pública inscrita no Cadas-tro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número 50.387.844/0001-05, com sede nesta Cidade e Co-marca de Jaboticabal, Estado de São Paulo, na Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, número 160, Vila Serra, através do SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS, vem, respeitosamente por meio desta, considerando que a obra de construção no lote de terreno situado na ,R MNS. ALBERTO MACHERONI JU-NIOR, 231 – LOT. JD SÃO JOSÉ – Código do Imóvel: 34738-3 está sendo executa-da sem o respectivo Projeto de Construção (ARTIGO 06 E 65 DA LEI COMPLEMENTAR


16 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993, E DECRETO 3120, OBRA IRREGULAR SEM O PROJETO APROVADO E SEM O RESPECTIVO ALVARÁ OU LICENCIAMENTO DA CON-STRUÇÃO OU CONSTRUÍ-DO EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO) considerando que referida ex-ecução é infração ensejadora de EMBARGO DE OBRA com base no artigo 68, inciso I, da Lei Complementar nº 16/93, culminada com aplicação de Multa e Demolição de obra nos termos dos artigos 65, in-ciso III, e 73, inciso I, ambos da mesma norma legal e MULTA de acordo com o decreto 6067 de 03 de fevereiro de 2014 arti-go primeiro e seus incisos, NO-TIFICAR Vossa Senhoria para que providencie a IMEDIATA PARALISAÇÃO DA OBRA, po-dendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias a contar do recebimento desta, apresen-tar a sua regularização junto a Secretaria Limitado ao exposto, subscrevemo-nos Atenciosamente!CIENTE: ENVIADO POR A.RCPF: 333.536.428-70 Jaboticabal, 28 de junho de 2017.

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Fiscal de Obras e Posturas


OBRA 019/2017

Prezado Senhor, CLEIDE FER-REIRA DOS SANTOSEndereço da Infração: RUA MNS. ALBERTO MACHERONI JUNIOR, 271 – LOT. JD SÃO JOSÉ A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL, entidade pública inscri-ta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número 50.387.844/0001-05, com sede nesta Cidade e Comarca de Ja-boticabal, Estado de São Pau-lo, na Esplanada do Lago “Car-

los Rodrigues Serra”, número 160, Vila Serra, através do SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS, vem, respeitosamente por meio desta, considerando que a obra de construção no lote de terreno situado na ,RUA MNS. ALBERTO MACHERONI JUNIOR, 271 – LOT. JD SÃO JOSÉ – Código do Imóvel: 34734-6 está sendo executa-da sem o respectivo Projeto de Construção (ARTIGO 06 E 65 DA LEI COMPLEMENTAR 16 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993, E DECRETO 3120, OBRA IRREGULAR SEM O PROJETO APROVADO E SEM O RESPECTIVO ALVARÁ OU LICENCIAMENTO DA CON-STRUÇÃO OU CONSTRUÍ-DO EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO) considerando que referida ex-ecução é infração ensejadora de EMBARGO DE OBRA com base no artigo 68, inciso I, da Lei Complementar nº 16/93, culminada com aplicação de Multa e Demolição de obra nos termos dos artigos 65, in-ciso III, e 73, inciso I, ambos da mesma norma legal e MULTA de acordo com o decreto 6067 de 03 de fevereiro de 2014 arti-go primeiro e seus incisos, NO-TIFICAR Vossa Senhoria para que providencie a IMEDIATA PARALISAÇÃO DA OBRA, po-dendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias a contar do recebimento desta, apresen-tar a sua regularização junto a Secretaria Limitado ao exposto, subscrevemo-nos Atenciosamente!CIENTE: ENVIADO POR A.RCPF:263.604.718-25 Jaboticabal, 28 de junho de 2017.

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Fiscal de Obras e Posturas


OBRA 020/2017

Prezado Senhor, DORALICE MOREIRA DE SOUZAEndereço da Infração: RUA RUA NATALINA DE BRITTO, 81 – LOT. JD SÃO JOSÉ A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL, entidade pública inscri-ta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número 50.387.844/0001-05, com sede nesta Cidade e Comarca de Ja-boticabal, Estado de São Pau-lo, na Esplanada do Lago “Car-los Rodrigues Serra”, número 160, Vila Serra, através do SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS, vem, respeitosamente por meio desta, considerando que a obra de construção no lote de terre-no situado na ,RUA NATALINA DE BRITTO, 81 – LOT. JD SÃO JOSÉ – Código do Imóvel: 34627-5 está sendo executa-da sem o respectivo Projeto de Construção (ARTIGO 06 E 65 DA LEI COMPLEMENTAR 16 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993, E DECRETO 3120, OBRA IRREGULAR SEM O PROJETO APROVADO E SEM O RESPECTIVO ALVARÁ OU LICENCIAMENTO DA CON-STRUÇÃO OU CONSTRUÍ-DO EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO) considerando que referida ex-ecução é infração ensejadora de EMBARGO DE OBRA com base no artigo 68, inciso I, da Lei Complementar nº 16/93, culminada com aplicação de Multa e Demolição de obra nos termos dos artigos 65, in-ciso III, e 73, inciso I, ambos da mesma norma legal e MULTA de acordo com o decreto 6067 de 03 de fevereiro de 2014 arti-go primeiro e seus incisos, NO-TIFICAR Vossa Senhoria para que providencie a IMEDIATA PARALISAÇÃO DA OBRA, po-dendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias a contar do recebimento desta, apresen-tar a sua regularização junto a Secretaria Municipal de Plane-jamento, ou defesa por escrita que entender de direito.Limitado ao exposto, subscre-vemo-nos

AUTO DE MULTA Nº 0132/2017

A FAZENDA PÚBLICA MUNIC-IPAL DE JABOTICABAL, ENTI-DADE INSCRITA NO CADAS-TRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O Nº 50.387.844/0001-05, COM SEDE NESTA CIDADE E CO-MARCA DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO, NA ESPLANADA DO LAGO “CARLOS RODRIGUES SER-RA”, Nº160,VILA SERRA, ATRAVÉS DO SETOR DE LI-CENCIAMENTO E FISCAL-IZAÇÃO, VEM, RESPEITOSA-MENTE POR MEIO DESTA, AUTUAR VOSSA SENHORIA RESPONSÁVEL PELO NÃO ATENDIMENTO A NOTIFI-CAÇÃO DE Nº 0228/2017, CUJA AUTUAÇÃO PERFAZ O MONTANTE DE: R$ 1167,67 (Um mil e cento e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos).

CONTRIBUINTE: NEUSA MA-RIA FRANCISCATI AMBROZ-INO ENDEREÇO: RUA DANIEL GROTTA, 70 – JD GRAJAÚ IIENDEREÇO DA INFRAÇÃO: RUA CAPIT. JOSÉ DE BIAGI NETTO, 231 – JD GRAJAÚCÓDIGO DO IMÓVEL:5054-4 POR ESTAR EM CONTRA-VENÇÃO ÀS LEIS MUNICI-PAIS, O INFRATOR AUTUA-DO PODERÁ RECORRER À PREFEITURA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA IMPOSIÇÃO DO AUTO DE MULTA, REFER-ENTE A NÃO ADEQUAÇÃO DO PASSEIO E/OU NÃO RE-ALIZAÇÃO DO MURO OU

MURETA DE 30 CM, SENDO QUE, EM FALTA DE RECUR-SO, OU MESMO QUE HAJA A APRESENTAÇÃO DE RE-CURSO, E FINDO O PRAZO, O MESMO FOR JULGADO IM-PROCEDENTE, SERÁ ORDE-NADA A INSCRIÇÃO DA DIVI-DA E A IMEDIATA COBRANÇA EXECUTIVA. O PAGAMENTO DA MULTA NÃO EXIMIRÁ O INFRATOR DO CUMPRIMEN-TO DA OBRIGAÇÃO LEGAL ,ONDE A INFRAÇÃO RECOR-RENTE SERÁ PUNIDA COM PENALIDADE DE MULTA EM DOBRO E CONTINUADA ,ATÉ A SUA CESSAÇÃO.INFRAÇÃO : DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 6.405, DE 18/12/2015, QUE DETERMINA A PENA DE MULTA EM SEU CAP. III, ART.13, INCISO II. (VALOR R$1.1167,67), ELABORADO PARA FINS DE CUMPRIMEN-TO DO ART. 9° DO SUPRA-MENCIONADO DECRETO Nº 6.405/15, ONDE ESTÁ DE-TERMINADO QUE:“Nos terrenos localizados em vias pavimentadas na zona ur-bana ou de expansão urbana do município de Jaboticabal, além da limpeza, deverá o pro-prietário, titular do domínio útil, compromissário comprador ou possuidor a qualquer título, executar o respectivo passeio público e muro de alvenaria com altura mínima de 30 cm (trinta centímetros) de altura, reservando-se um espaço de acesso ao interior do imóvel com largura mínima de 3,00 m (três) metros.”


Proprietário ou responsável

Enviado A RCPF: 020.326.088-04

_______________________Almir Rogerio Gazola TebaldiFiscal de Obras e Posturas

Atenciosamente!CIENTE: ENVIADO POR A.RCPF:090.431.026-44Jaboticabal, 29 de junho de 2017.

__________________Almir Rogerio Gazola TebaldiFiscal de Obras e Posturas


SAAEJ

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICAPublicação em 18 de agosto de 2017Tendo em vista a obrigatoriedade de adequar os pagamentos com o fluxo de ar-recadação do SAAEJ e a necessidade inadiável e imprescindível de manter a con-tinuidade da oferta de serviços essências como:I – Captação, tratamento, reservação e distribuição de água potável a população do município de Jaboticabal e aos Distritos, eII – Serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos do município de Jaboticabal.O SAAEJ, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8666/1993 e nos termos da In-strução Normativa nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, jus-tifica-se a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos das seguintes despesas:

FornecedorE v e n t o /Despesa

E m -penho

L i q -uidação

Vencimento Valor do Pag-amento

Data do Pagamento

BIANCO & FERREIRA COM EQUIP. INFORMATICA LTDA

339030.00 1154 2123 18/08/2017 R$ 373,00 18/08/2017

ASSEMAE AS NAC SERV MUN SANEAMENTO

339039.00 931 1789 18/08/2017 R$ 2.583,37 18/08/2017

EDILSON AP. CARVALHO JABOTICABAL ME

339030.00 970 1888 18/08/2017 R$ 4.080,60 18/08/2017

IMESP IMPRENSA OFICIAL SP

339039.00 1030 1959 18/08/2017 R$ 3.134,46 18/08/2017

PHABRICA DE PROD SERV PROPAGANDA E PUBLICI-DADE

339039.00 1108 2040 18/08/2017 R$ 2.436,00 18/08/2017

ATHENAS COM VAREJ MAT ELE

339030.00 1081 2164 18/08/2017 R$ 132,60 18/08/2017

FRACONE & MILANI COM AUTO

339030.00 967 2153 18/08/2017 R$ 129,00 18/08/2017

ATHENAS COM VAREJ MAT ELETRICOS LTDA

339030.00 1096 2155 18/08/2017 R$ 45,00 18/08/2017

LIDER AUTO PEÇAS JABOT-ICABAL LTDA

339030.00 1097 2156 18/08/2017 R$ 142,00 18/08/2017

CPFL 339039.001011 e 874

1923 e 1922

18/08/2017 R$ 87.889,39 18/08/2017

LIDER AUTO PEÇAS JABOT-ICABAL LTDA

339030.00 1104 2142 18/08/2017 R$ 51,00 18/08/2017

FRACONE & MILANI COM AUTO

339030.00 971 2146 18/08/2017 R$ 58,00 18/08/2017

EDVALMA DA COSTA PIRANI 339039.00 1100 2149 18/08/2017 R$ 37,50 18/08/2017IUGUETTI INSTAL. ELETRI-CAS

339039.00 1171 2134 18/08/2017 R$ 2134 18/08/2017

ANDERSON CARLOS OR-TOLANI

339030.00 1050 2173 17/08/2017 R$ 294,00 17/08/2017

ANDERSON CARLOS OR-TOLANI

339039.00 1051 2172 17/08/2017 R$ 147,00 17/08/2017

COM DE FECH E CHAV CEN-TENARIO LTDA

339039.00 997 2177 18/08/2017 R$ 68,60 18/08/2017

INAP INST NAC APERF PROFIS

339039.00 904 2150 21/08/2017 R$ 652,00 21/08/2017

ARANALDO S. ORIKASSA ME

339030.00 972 2152 21/08/2017 R$ 302,00 21/08/2017

ALGAR MULTIMIDIA S/A 339039.00 1187 2187 21/08/2017 R$ 82,90 21/08/2017COPLANA COOPER AGROINDL.

339093.00 1005 2013 21/08/2017 R$ 546,70 21/08/2017

KERO TELECON COM E SERVIÇO

339030.00 1022 2051 24/08/2017 R$ 1.078,00 24/08/2017

KERO TELECON COM E SERVIÇO

339039.00 1023 2052 24/08/2017 R$ 233,00 24/08/2017

JABOMAQ COML LTDA ME 339039.00 1056 2174 24/08/2017 R$ 142,10 24/08/2017

PERINA COM TINTAS LTDA 339030.00 826 1671 23/08/2017 R$ 1.462,00 23/08/2017

PHABRICA DE PROD SERV PROP

339039.00 1092 2032 21/08/2017 R$ 1.044,00 21/08/2017

ELAINE C POLTRANIERI ME 339039.00 1086 2136 18/08/2017 R$ 127,40 18/08/2017

QUIMISA S/A 339030.00 9 2102 24/08/2017 R$ 1.313,40 24/08/2017POSTO CALIFORNIA DE JA-BOTICABAL

339030.00 255 2157 11/08/2017 R$ 924,24 11/08/2017

JOSE LUIS COGA MAT CON-STR

339030.00 793 2217 18/08/2017 R$ 212,00 18/08/2017

DPJ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

339030.00 984 2218 22/08/2017 R$ 50,00 22/08/2017

MARIO J PONTIN CORREIA ME

339030.00 1014 2027 24/08/2017 R$ 27,00 24/08/2017

MARIO J PONTIN CORREIA ME

339030.00 1014 2028 24/08/2017 R$ 1.236,00 24/08/2017

SJ PROD QUIMICOS LTDA 339030.00 3 2031 24/08/2017 R$ 1.512,00 24/08/2017JABOMAQ COMERCIAL LTDA

339030.00 1057 2175 24/08/2017 R$ 21,69 24/08/2017

G VALENTIM LTDA ME 339030.00 1019 2030 25/08/2017 R$ 938,00 25/08/2017IMESP DO ESTADO S PAU-LO

339039.00 1133 2110 24/08/2017 R$ 460,95 24/08/2017

G VALENTIM LTDA ME 339030.00 1019 2029 25/08/2017 R$ 952,00 25/08/2017ANTONIO SEBASTIAO GERONIMO ME

339039.00 1151 2176 25/08/2017 R$ 215,60 25/08/2017

JABOMAQ COMERCIAL LTDA

339039.00 1084 2180 25/08/2017 R$ 205,80 25/08/2017

IMESP DO ESTADO SÃO PAULO

339039.00 1106 2038 25/08/2017 R$ 460,95 25/08/2017

LICIT RIB COM ATACADISTA 339030.00 1012 2047 25/08/2017 R$ 693,83 25/08/2017COMERCIAL JOAO AFONSO LT

339030.00 1 2036 21/08/2017 R$ 17.652,80 21/08/2017

COMERCIAL JOAO AFONSO LT

339030.00 1 2035 21/08/2017 R$ 4.243,20 21/08/2017

PASEP 339047.00 1161 2133 25/08/2017 R$ 18.388,35 25/08/2017

TELEFONICA BRASIL 339039.00 878 2188 25/08/2017 R$ 796,72 25/08/2017

CPFL 339039.00 1110 2189 24/08/2017 R$ 49,68 24/08/2017

CPFL 339039.00 1110 2190 22/08/2017 R$ 47.697,64 22/08/2017

CPFL 339039.00 1110 2162 21/08/2017 R$ 10.537,87 21/08/2017

CPFL 339039.00 1110 2163 21/08/2017 R$ 3.439,37 21/08/2017

SERGIO ALVES CARDOZO 339030.00 1199 2239 18/08/2017 R$ 1.000,00 18/08/2017

SMAR APD INFORMATICA 339039.00 680 2242 18/08/2017 R$ 7.035,85 18/08/2017

SERGIO MALVES CARDOZO 339030.00 1200 2240 18/08/2017 R$ 119,00 18/08/2017

SMAR APD INFORMATICA 339039.00 744 2243 14/08/2017 R$ 620,00 18/08/2017

AMARAL DIESEL LTDA 339039.00 961 1907 28/07/2017 R$ 194,42 18/08/2017PAIVA PÇ E IMPLEM AGRI-COLAS

339039.00 955 1904 01/08/2017 R$ 147,00 18/08/2017

RUWAL MOTOS E LUBRIF LTDA

339030.00 988 1906 14/08/2017 R$ 34,80 18/08/2017

FELIPE SANTANA ALMEIDA 339039.00 1204 2250 18/08/2017 R$ 120,00 18/08/2017

FELIPE SANTNA ALMEIDA 339030.00 1203 2249 18/08/2017 R$ 217,68 18/08/2017MARCOS DONIZETE L DA SILVA

339039.00 956 1905 14/08/2017 R$ 100,00 18/08/2017

PAIVA PÇ E IMPLEM AGRI-COLAS

339039.00 954 1903 01/08/2017 R$ 367,50 18/08/2017

MARCOS DONIZETE L. DA SILVA

339039.00 960 1910 31/07/2017 R$ 80,00 18/08/2017


339039.00 959 1909 31/07/2017 R$ 60,00 18/08/2017


339039.00 962 1908 31/07/2018 R$ 85,00 18/08/2017

ETC CORREIOS E TELEGRAFOS

339039.00 49 2246 21/08/2017 R$ 580,83 21/08/2017


Roberto Santiago André Kiyoshi de NozakiTesoureiro SAAEJ Presidente SAAEJ


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

| PREGÃO PRESENCIAL

N° 12/2017

SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal.

Processo n° 473/2017-1. (Reg-istro de Preços). Pregão Pres-encial n° 12/2017.

OBJETO: Aquisição de calça-dos de segurança – Equipa-mento de Proteção Individual – EPI, para os servidores do SAAEJ, na realização de suas atividades operacionais e ad-ministrativas.

COMUNICADOEm 18 de agosto de 2017, o Sr. André Kiyoshi de Nozaki, Pres-idente do SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SP, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 12/2017, pelo critério de menor preço por item, a empresa: Data Equipa-mentos de Segurança Ltda. ME.,CNPJ 12.904.870/0001-74, nos valores: item 1 - Sapa-tão de segurança com biquei-ra de composite, com o valor unitário de R$ 73,00 e valor total de R$ 8.541,00 e item 2 - Sapatênis com biqueira de composite, com o valor unitário de R$ 89,00 e valor total de R$ 4.806,00, totalizando R$ 13.347,00 nos termos da ata da sessão pública parte inte-grante do presente processo licitatório.

Presidência do SAAEJ

EXTRATO CONTRATO | PREGÃO

PRESENCIAL N° 12/2017

Pregão Presencial n° 12/2017. (Registro de Preços). Proces-so n° 473/2017-1. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ. Objeto: Aquisição de calçados de segurança – Eq-uipamento de Proteção Individ-ual – EPI, para os servidores do SAAEJ, na realização de suas atividades operacionais

e administrativas. Contrata-da: Data Equipamentos de Segurança Ltda. ME.,CNPJ 12.904.870/0001-74, nos va-lores: item 1 - Sapatão de se-gurança com biqueira de com-posite, com o valor unitário de R$ 73,00 e valor total de R$ 8.541,00 e item 2 - Sapatênis com biqueira de composite, com o valor unitário de R$ 89,00 e valor total de R$ 4.806,00, to-talizando R$ 13.347,00. Prazo: 12 meses. Contrato nº 25/2017. Data de assinatura do contrato: 18/08/2017.

Pregoeiro e Equipe de Apoio

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL | TAPA BURACOS

Contratante: SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal. Contratada: Anjos Engenharia Eireli - ME. – CNPJ 20.747.690/0001-54. Objeto: Fornecimento adicio-nal de 190 m² (cento e no-venta metros quadrados) de serviços de tapa buracos em ruas e avenidas no município de Jaboticabal, através de re-posição de massa asfáltica, tipo CBQU, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e demais materiais, em confor-midade com o pacto inicial dat-ado de 19/05/2017. Assinatu-ra: 15/08/2017. Valor Total R$ 9.500,00 (nove mil e quinhen-tos reais). Modalidade: Convite n⁰ 01/2017.Setor de Suprimentos

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATUAL | SERVIÇOS DE

TORNEARIA

Contratante: SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal. Contratada: Jaboticabal Válvulas Ltda.-ME. – CNPJ 05.781.592/0001-40. Objeto: Fornecimento adicion-al de 280 (duzentas e oitenta) horas de serviços de tornearia para confecção e recuperação de peças, componentes e de-mais dispositivos necessários à manutenção de máquinas e

equipamentos integrantes do sistema de produção indus-trial do SAAEJ, relacionados ao sistema de captação, trat-amento e distribuição de água potável, bem como a captação e tratamento do esgoto sani-tário no município de Jaboti-cabal. Assinatura: 15/08/2017. Valor Total R$ 15.176,00 (quinze mil cento e setenta e seis reais). Modalidade: Con-vite n⁰ 14/2016.Setor de Suprimentos

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgo-to de Jaboticabal. Obje-to: Contratação de empresa especializada do ramo de en-genharia para execução de serviços de instalação de moto bomba. Contratada: Uniper Hidrogeologia e Perfurações Eirreli. CNPJ 00.900.849/0001-11. Valor Total: R$ 13.030,71 (treze mil e trinta reais e seten-ta e um centavos). Assinatu-ra: 18/08/2017. Vigência: 20 dias. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 09/2017.

Setor de Suprimentos

SEPREM

RESOLUÇÃO Nº 020/2017 | CONCEDE

PENSÃO POR MORTE

ELIVAINE ALMEIDA SILVA, Diretora Superintendente do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SE-PREM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o despa-cho exarado no processo SE-PREM nº069/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão por morte a MARIA DE LOURDES BETONI MAIA a partir de 22 de julho de 2017, nos termos do inciso I, do artigo 9º e do ar-tigo 51 e seguintes, todos da Lei Municipal nº 3.411/2005 e

do artigo 201 da Constituição Federal.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos a partir de 22 de julho de 2017 revogadas as disposições em contrário.


ELIVAINE ALMEIDA SILVASuperintendente do SEPREM


PENSÃO POR MORTE


CONSIDERANDO o despacho exarado no processo SEPREM nº070/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão por morte a MARIA APARECIDA MIRANDA a partir de 26 de julho de 2017, nos termos do inciso I, do artigo 9º e do arti-go 51 e seguintes, todos da Lei Municipal nº 3.411/2005 e do artigo 201 da Constituição Federal.





PENSÃO POR MORTE



RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão por morte a AMIUCEIA REGINA RONCATO FAIFER a partir de 14 de julho de 2017, nos ter-mos do inciso I, do artigo 9º e do artigo 51 e seguintes, todos da Lei Municipal nº 3.411/2005 e do artigo 201 da Constituição Federal.





PENSÃO POR MORTE



RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão por morte a MARIA DE FATIMA DOS PASSOS TITTOTO a par-tir de 16 de julho de 2017, nos termos do inciso I, do artigo 9º e do artigo 51 e seguintes, todos da Lei Municipal nº 3.411/2005 e do artigo 201 da Constituição Federal.




SUMÁRIO · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO: ... e o custo anual estimado em R$29.760,00 ... 82295/2017...

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