ICMSICMS SUBSTITUIO TRIBUTRIA Transparncias cedidas por Jos Roberto Rosa Christiano Martinello Marcos Mazziero Paulo Braga

ICMS ICMS a sigla que identifica o Imposto sobre Operaes relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao. um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituio Federal de 1988. Em cada etapa da circulao de mercadorias e em toda prestao de servio sujeita ao ICMS deve haver emisso da nota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos sero escriturados nos livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado

Lei do ICMSA Lei do ICMS determina as diretrizes do ICMS no Estado, instituindo dentro do seu territrio estabelecendo as hipteses de incidncia, momento do fato gerador do imposto, contribuintes, substitutos tributrios, responsveis tributrios, alquotas, bases de clculo, e benefcios fiscais do referido imposto. No estado de So Paulo a norma que trata sobre o ICMS a Lei n. 6.374/1989.Esta lei foi regulamentada pelo Decreto n. 45.490/2000 (Regulamento do ICMS) que traz as normas e procedimentos vigentes no Estado.

Fato Gerador

Ocorre o fato gerador do ICMS nas operaes relativas circulao de mercadorias, prestao de servios de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicao. O fato gerador do ICMS, regra geral, se d na sada de mercadoria a qualquer ttulo, independente do ato jurdico praticado entre os estabelecimentos (ex: venda, doao, troca de mercadorias etc....etc...

Contribuinte a pessoa natural ou jurdica que pratica de forma habitual a circulao de mercadorias bem como a prestao de servio de transporte interestadual e intermunicipal e servio de comunicao. So exemplos de contribuinte: a) Indstria b) Comrcio c) Transportadora d) Prestador de servio de comunicao (Telefnica) e) Produtor rural

Responsvel TributrioA responsabilidade ocorre quando a Lei tributria obriga terceiro ao pagamento do tributo, em nome do contribuinte de fato. tambm responsvel tributrio aquele que obrigado a recolher o ICMS antecipadamente (Substituto tributrio).

Base de Clculo do ICMS A base de clculo a expresso econmica do fato gerador sobre o qual se aplica um percentual (alquota) cujo resultado o tributo devido. No ICMS as regras para a base de clculo se originam da LC 87/96 (artigos 13 a 18). Assim temos as regras sagradas que definem a base de clculo do ICMS: -Sada de Mercadoria Valor da operao; -Prestao de Servios Valor da Prestao

o percentual que aplicado sobre o valor do produto ou servio tributado (para apurao do imposto a recolher) Princpio da Seletividade: Por este princpio, a alquota deve ser menor para os produtos essenciais e maior para os produtos suprfluos. Para o ICMS, este princpio uma faculdade, mas todos os estados o utilizam inclusive o estado de So Paulo.

Exemplo de alquotas internas praticadas em So Paulo 7% - Exemplo: Ovo integral pasteurizado 12% - Exemplo: Farinha de trigo 25% - Exemplo: Perfumes e cosmticos 18% - So tributados a 18% todos os demais produtos no relacionados nas alquotas de 7%, 12% ou 25%.

Alquotas Interestaduais Para determinao das alquotas interestaduais, especificamente para o ICMS, a Const.Federal/88 passou a competncia ao Senado Federal que as fixou por meio das Resolues do Senado n. 22/1989 e 95/1996. Podemos pensar assim: A alquota interestadual de 12% com uma exceo: Ser 7% quando contribuintes do Sul e Sudeste remeterem para contribuintes do Norte, Nordeste, Centro Oeste e Esprito Santo.

Substituio Tributria (ST) - Conceito

Pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relao s operaes ou prestaes de servios atribuda a outro contribuinte, ou seja, a Lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigao tributria, conferindo a terceiro, que no quele que praticou o fato gerador diretamente, mas que possui vinculao indireta com aquele que deu causa ao fato gerador do imposto.

Viso do Fisco A Substituio Tributria uma medita adotada pelo governo dos Estados para combater a sonegao no varejo, que segundo a secretaria, chega a 60% em So Paulo. O imposto de toda a cadeia antecipado pelo contribuinte substituto (Industrial, importador), em cima de uma estimativa do preo final, facilitando a fiscalizao Vantagens: Simplifica a arrecadao e o controle; Reduz o universo de contribuintes a ser fiscalizado.

Para Contribuintes e Consumidores

Desvantagens: Antecipao do imposto antes da venda; A base de clculo estimada da tributao (IVA/MVA) pode ser superior realidade do mercado.

Espcies de Substituio Tributria no ICMS Sobre Mercadorias

1 Operaes AntecedentesNesta hiptese de substituio tributria, a legislao atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relao s operaes anteriores. Nesta espcie se encontra o diferimento do lanamento do imposto. Apenas a ltima pessoa que participa da cadeia de circulao da mercadoria que paga o tributo, de maneira integral, inclusive relativamente s operaes anteriormente praticadas e/ou seus resultados.

2 Operaes concomitantes Esta espcie de Substituio Tributria caracteriza-se pela atribuio da responsabilidade pelo pagamento do imposto a outro contribuinte, e no quele que esteja realizando a operao ou prestao de servio, concomitantemente ocorrncia do fato gerador. Nesta espcie se encontra a Substituio Tributria dos servios de transportes de cargas.

3 Operaes subseqentesA ST em relao s operaes subseqentes caracteriza-se pela atribuio a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercializao, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subseqentes operaes com a mercadoria, at sua sada destinada a consumidor ou usurio final. (Art. 6, pargrafo 1, da Lei Complementar n 87/96) Nessa hiptese o contribuinte eleito como responsvel, a quem chamamos de Substituto Tributrio, alm de recolher o ICMS da chamada operao prpria reter dos demais contribuintes o ICMS devido pelos fatos geradores que vierem a ocorrer.

Observe o esquema a seguir:

CONTRIBUINTES: SUBSTITUTO E SUBSTITUIDO

SUBSTITUTO > o responsvel pela reteno e pelo recolhimento do imposto incidente em operaes ou prestaes antecedentes, concomitantes ou subseqentes, inclusive do valor decorrente da diferena entre as alquotas interna e interestadual nas operaes e prestaes que destinem mercadorias e servios a consumidor final contribuinte. Regra geral, ser o fabricante ou importador, no que se refere s operaes subseqentes.

Contribuinte Substituto a) Fabricante; b) Importador (paga o ICMS da importao, no desembarao, se credita e, ao vender, paga o ICMS da sua operao e retm o ICMS das operaes subseqentes); c) Arrematante de mercadoria importada apreendida ou abandonada; d) Armazm geral que armazena mercadoria de contribuinte de outro Estado (a partir de junho2009) e) Contribuinte que adquire de outro Estado.

Contribuinte Substitudo

aquele que tem o imposto devido, relativo s operaes e prestaes de servios, pago pelo contribuinte substituto.

Contribuinte Substitudo

a) Comerciante revendedor (atacadista substitudo intermedirio e varejista);

LISTA DAS OPERAES QUE ESTO SUJEITAS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA

Fumo ou seus sucedneos manufaturados art. 289 Cimento art. 291 Refrigerante, Cerveja, Chope e gua art. 293 Sorvete art. 295 Fruta (amndoa, avel, castanha, noz, pra e ma) art. 297 Veculo Automotor Novo art. 299 Pneumticos e Afins art. 310 Tintas, Vernizes e Outros produtos da indstria qumica art. 312 Medicamentos art. 313-A Bebidas Alcolicas art. 313-C

LISTA DAS OPERAES QUE ESTO SUJEITAS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA

Produtos de Perfumaria art. 313-E Produtos de Higiene Pessoal art. 313-G Rao Animal art. 313-I Produtos de Limpeza art. 313-K Produtos Fonogrficos art. 313-M Autopeas art. 313-O Pilhas e Baterias art. 313-Q Lmpadas Eltricas art. 313-S Papel art. 313-U Produtos Alimentcios art. 313-W Materiais de Construo e Congneres art. 313-Y

LISTA DAS OPERAES QUE ESTO SUJEITAS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA

Produtos de Colchoaria art. 313-Z1 Ferramentas art. 313-Z3 Bicicletas art. 313-Z5 Instrumentos Musicais art. 313-Z7 Brinquedos art. 313-Z9 Mquinas e Aparelhos Mecnicos, Eltricos, Eletromecnicos e Automticos art. 313-Z11 Produtos de Papelaria art. 313-Z13 Artefatos de Uso Domstico art. 313-Z15 Materiais Eltricos art. 313-Z17 Prod. Eletrnicos e Eletrodomsticos art. 313-Z19

Pontos Importantes-Fique Atento Se na lista dos produtos sujeitos a ST aparece a classificao fiscal NBM genrica, s haver ST para aquelas mercadorias expressamente indicadas e descritas no RICMS.

HIPOTSES QUE NO SE ENQUADRAM SITUAES QUE NO SE SUBSTITUIO TRIBUTRIA APLICA A

O art. 264 do RICMS/2000 nos traz as situaes em que, apesar da mercadoria estar sujeita a substituio tributria, no se aplicar a mesma.

No haver reteno na fonte (ICMSST) quando o Fabricante/Importador vender para: (artigo 264 do RICMS-SP) a) Consumidor Final; b) Adquirente utilizar como insumo em processo de industrializao; c) Outro fabricante do mesmo produto (mm modalidade e mm artigo); d) Transferncia para Filial Atacadista (esta far a substituio tributria quando vender); e) Estabelecimento paulista, quando a operao subseqente estiver aparada por iseno ou no incidncia.

Pontos Importantes Sugestes de observaes na NF e Pedido Para as situaes em que a operao esteja contida no artigo 264 sugerimos fazer constar declarao quanto as situaes tanto no pedido de vendas, bem como no campo de informaes complementares da nota fiscal. Exemplo de declarao: O adquirente declara : Mercadoria destinada a integrao em processo de industrializao

Base de Clculo da S. Tributria Operaes Subsequentes: Mercadoria com preo final a consumidor autorizado ou fixado por autoridade competente.(produtos tabelados por rgo do governo). Preo sugerido pelo fabricante ou importador (tabela de fbrica ex: veculos, cigarros); Mdia ponderada dos preos a consumidor final (Fazenda e fabricante chegam a um consenso, sendo editada uma portaria CAT com a lista de preo dos produtos ex: Port.CAT 41/2009-bebidas alcolicas;

Base de Clculo da S. Tributria

Operaes Subsequentes: Preo praticado pelo sujeito passivo includos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferveis ao adquirente acrescido da margem de valor agregado ou ndice de valor adicionado setorial

Base de Clculo da S. Tributria

IVA-ST-ndice de Valor Adicionado Setorial MVA-ST-Margem de Valor Adicionado Setorial Margem de valor agregado obtida em pesquisas de mercado que estima o acrscimo de valor que a mercadoria ter at a venda ao consumidor final. Para os produtos sujeitos a ST a partir de 2008 o IVAST ser fixado por portaria CAT.

Exemplo de Clculo da Substituio Tributria

Exemplo de Clculo Autopeas Preo de fbrica ............................................10.000,00 + IPI .................................................................. 2.000,00 + Frete ( inclusive frete FOB) ........................ 1.000,00 = 13.000,00 + Margem de lucro IVA-ST(40%) ....................5.200,00 = Preo Varejo (Base Clculo da S.T.) ........ 18.200,00 x Alquota interna (18% sobre 18.200).......... 3.276,00 - ICMS prprio (18% x 10.000)................... (-) 1.800,00 = ICMS RETIDO S.T. ....................................... 1.476,00

Exemplo de Clculo da Substituio Tributria Substituto do Simples Nacional Sadas a partir Ago/2009

Exemplo de Clculo Autopeas SNa partir Ago/2009 Preo de fbrica ..............................................9.000,00 + IPI .................(SN recolhe o IPI no Das) 0,00 + Frete ( inclusive frete FOB) ........................ 1.000,00 = 10.000,00 + Margem de lucro IVA-ST(40%) .................... 4.000,00 = Preo Varejo (Base Clculo da S.T.) ........ 14.000,00 x Alquota interna (18% sobre 14.000)........... 2.520,00 -ICMS prprio (18% sobre R$ 9.000,00) 1.620,00-

= ICMS RETIDO S.T. .......................................

900,00

Substituto do SN a partir de Ago/2009 retm o ICMS-ST e repassa ao Estado. Compensa a alquota ref. a aplicao da carga tributria sobre a Op.Prpria. No recolhimento do DAS recolhe a parcela relativa ao ICMS.

VALOR DO FRETE ATENO

O valor do frete, mesmo na venda FOB, deve ser includo, pelo substituto, no clculo do ICMS retido por ST, pois componente do preo-varejo da mercadoria.

VALOR DO FRETE - ATENO

Entretanto, se o substituto desconhece tal valor e no inclui no clculo da ST, dever declarar isso na nota fiscal em Dados Adicionais: Frete no includo na base de clculo da ST (artigo 42 do RICMS/2000)

VALOR DO FRETE - ATENO Neste caso o destinatrio substitudo dever pagar o ICMS referente parcela do frete que no foi includa no clculo da reteno. No nosso exemplo, o valor do frete era de R$ 1.000,00. Se o substituto no tivesse includo tal valor na base de clculo da ST, o destinatrio aplica o IVA-ST e calcula o ICMS de 18%, lanando em seu livro RAICMS em Outros Dbitos (artigo 280 do RICMS/2000)

Substituio Tributria

Estudo de Caso 1:

Contribuinte paulista RPA: (Indstria) vendendo produtos para distribuidor paulista RPA.

Substituto Tributrio - Operao InternaA fbrica de macacos para automveis, denominada Empresa Demonstrao Ltda., localizada em Bauru (SP) faz uma venda para um comerciante atacadista de So Paulo. O valor dos produtos de R$ 2.600,00, mais R$ 130,00 de IPI, num total de R$ 2.730,00. Como essa mercadoria no tem preo fixado pelo fabricante ou por autoridade competente, deve ser utilizada a margem de lucro prevista na legislao que, neste caso, de 40%. Essa margem deve ser somada ao preo do fabricante e acrescido de todas as despesas transferveis ao varejista, inclusive o frete pago pelo destinatrio, pois tudo vai influir no preo final. Assim, teremos o seguinte clculo:Clculo da ST Preo do Produto.............................................. R$ 2.600,00 (+) IPI .............................................. R$ 130,00 (+) Frete .............................................. R$ Valor da Operao.............................. R$ 2.730,00 (+) Margem IVA-ST (40%)..................... R$ 1.092,00 Base de Clculo da S.Trib .................................R$ 3.822,00 (x) Alquota .................................................................18% Valor Bruto ICMS-ST .........................................R$ 687,96 (-) ICMS do Substituto (R$ 2.600,00 * 18%) ..... R$ 468,00 (=) ICMS Retido................................................ R$ 219,96

R$ 130,00 + R$ 6,50 (IPI) = 136,50 X 40% = 191,10

(191,10 x 18% = 34,40 23,40 (130,00 X 18%) = R$ 11,00

EXERCCIOS PARA FIXAO DO CLCULO DA SUBSTITUIO TRIBUTRIA

Exerccio 01

1. Fbrica de Autopeas Sirigaita Ltda., de Guarulhos(SP) faz uma venda de mercadorias a um comerciante de Santos(SP). O valor dos produtos de R$ 10.000,00, mais R$ 1.500,00 de IPI, num total de R$ 11.500,00. O frete, feito por uma transportadora, no valor de R$ 500,00, corre por conta do comerciante (venda FOB). Como essa mercadoria no tem preo fixado pelo fabricante ou por autoridade competente, deve ser utilizada a margem de lucro prevista na legislao (IVA-ST) que, neste caso, de 40%.

Qual o valor do ICMS RETIDO?

RESPOSTA - CLCULO DA ST.Preo do produto...................................................................R$ 10.000,00 ( + ) IPI.....................................................................................R$ ( + ) Frete ............................................................................R$ 1.500,00 500,00

Valor da Operao.................................................................R$ 12.000,00 ( + ) Margem (IVA-ST) ( 40% ) (12.000,00 x 40%) .................R$ 4.800,00 Base de Clculo da ST...........................................................R$ 16.800,00 ( x) alquota...................................................................................... 18% Valor bruto ICMS-ST..............................................................R$ 3.024,00

( - ) ICMS da Operao Prpria(18% SOBRE 10.000,00).....R$ 1.800,00 ( = ) VALOR ICMS-ST RETIDO...............................................R$ 1.224,00

Exerccio 02

3. Fbrica de colches T-Konsono Ltda., de Lenois Paulista(SP), empresa optante pelo Simples Nacional, faz uma venda de mercadorias a um comerciante de Piracicaba(SP). O valor dos produtos de R$ 5.000,00. O frete, feito por profissional autnomo, no valor de R$ 500,00, corre por conta do comerciante (venda FOB). Como essa mercadoria no tem preo fixado pelo fabricante ou por autoridade competente, deve ser utilizada a margem de lucro prevista na legislao (IVA-ST). Supondo que o IVA-ST seja de 30%.

Qual o valor do ICMS RETIDO?

RESPOSTA - CLCULO DA ST.Preo do produto...................................................................R$ ( + ) IPI (SN recolhe o IPI no DAS).....................................R$ 5.000,00 0,00 500,00 5.500,00 1.650,00 7.150,00

( + ) Frete ...............................................................................R$ Valor da Operao.................................................................R$ ( + ) Margem (IVA-ST) ( 30% ) (5.500,00 x 30%)...................R$ Base de Clculo da ST..........................................................R$

( x) alquota......................................................................................... 18% Valor bruto ICMS-ST.............................................................R$ ( - ) ICMS da Operao Prpria(18% SOBRE 5.000,00).......R$ ( = ) VALOR ICMS-ST RETIDO...............................................R$ 1.287,00 900,00 387,00

Substituio Tributria

Estudo de Caso 2:

Contribuinte Substitudo paulista RPA: (Distribuidor) vendendo produtos para comrcio varejista RPA.

Substituio Tributria Operao Interna Substitudo Suponhamos que a empresa adquirente dos macacos (CHRIS DISTRIBUIDORA DE ACESSRIOS LTDA), faz uma venda para um comerciante varejista de Bauru (SP). Como seria a emisso da Nota Fiscal ?

OPERAES INTERESTADUAISCONVNIOS E PROTOCOLOS

Nas operaes interestaduais, para que haja a aplicao da substituio tributria, necessrio que o estado remetente e o estado destinatrio sejam signatrios de acordo firmado atravs de Convnio ou Protocolo.

OPERAES INTERESTADUAISCONVNIO o acordo em que participam todos os Estados, ou seja, nas operaes interestaduais haver substituio tributria. Se a operao de ST definida por convnio sabemos que o tratamento ser igual para todo o territrio nacional. Se comprarmos uma mercadoria de outro estado esta vir com ST. Se vendermos esta mesma mercadoria para outro estado esta sair com ST. Exemplo de produtos com ST definida por convnio: (automveis, motos, cigarros, combustveis, etc)

OPERAES INTERESTADUAISPROTOCOLO o acordo em que participam apenas alguns Estados, ou seja, operaes realizadas entre alguns estados podero ter ST e outros no. Sendo assim, para cada operao Interestadual, haver a necessidade de se pesquisar a existncia ou no de protocolo. Existindo protocolo deveremos analisar com detalhe o acordo firmado entre os Estados.

OPERAES INTERESTADUAISSADAS PARA OUTROS ESTADOS COM PROTOCOLO OU CONVNIO O contribuinte paulista que, na condio de substituto, realizar operaes sujeitas ao regime de substituio tributria para outro Estado que mantenha convnio ou protocolo com o Estado de So Paulo, dever observar a disciplina estabelecida pelo Estado de destino da mercadoria. Base legal art. 261 do RICMS/2000.

OPERAES INTERESTADUAISENTRADA DE OUTROS ESTADOS CONVENIADOS O contribuinte situado em outro Estado, que mantm convenio ou protocolo com o Estado de So Paulo, na condio de substituto em operaes sujeitas a substituio tributria, dever recolher o imposto a favor do Estado de So Paulo. Base legal. art. 262 do RICMS/2000

OPERAES INTERESTADUAISSADAS PARA OUTROS ESTADOS SEM PROTOCOLO OU CONVNIO

O contribuinte paulista que realizar operaes para outro Estado que NO mantenha convnio ou protocolo com o Estado de So Paulo, dever realizar operao normal,sem reteno do ICMS-ST em sua nota fiscal

OPERAES INTERESTADUAISSADAS PARA OUTROS ESTADOS SEM PROTOCOLO OU CONVNIO Exemplo:. Se um industrial, importador ou comerciante paulista vende autopeas para um revendedor do estado do Rio de Janeiro, por no existir acordo de ST entre os dois estados far operao normal de venda, sem reteno do ICMS-ST em sua nota fiscal. Far o destaque somente do ICMS prprio de 12% se for RPA ou do percentual dos anexos I e II se for do Simples Nacional.

OPERAES INTERESTADUAISSADAS PARA OUTROS ESTADOS SEM PROTOCOLO OU CONVNIOAntecipao no estado de destino Se o estado do RJ exigir recolhimento antecipado por guia especial (GNRE), tal exigncia recair sobre o destinatrio (contribuinte carioca), pois no existe acordo de ST entre os dois estados. Neste caso, na NF do emitente (paulista) no pode haver qualquer meno de ICMS-ST. A responsabilidade pelo recolhimento da antecipao por GNRE em favor do estado do RJ do contribuinte carioca. Se o contribuinte paulista quer fazer um favor ao seu cliente enviando uma GNRE com o ICMS antecipado, de responsabilidade do destinatrio, far isso a parte da NF.

OPERAES INTERESTADUAISENTRADAS DE OUTROS ESTADOS SEM PROTOCOLO OU CONVNIO Existem situaes em que no h acordo de ST interestadual. Porm, no estado de destino existe a obrigao do recolhimento antecipado pelo destinatrio na entrada da mercadoria no Estado. Neste caso no haver substituio tributria interestadual, mas sim recolhimento antecipado de obrigao do contribuinte do estado de destino (ANTECIPAO)

OPERAES INTERESTADUAISOPERAES COM ESTADOS SEM PROTOCOLO OU CONVNIO

Nas entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituio tributria, oriundas de Estados que no mantm convnio ou protocolo com o Estado de So Paulo, o responsvel pelo pagamento do imposto ser o contribuinte paulista que dever fazer o recolhimento na entrada da mercadoria em nosso Estado. -Base Legal art. 426-A do RICMS/2000

Substituio Tributria Estudo de Caso 2: Contribuinte paulista RPA: (Indstria) vendendo produtos para revendedor do Paran.

Substituio Tributria Operao Interestadual Substituto Tributrio Suponhamos que a fbrica de macaco para automveis, denominada Empresa Demonstrao Ltda., localizada em Bauru (SP) faz uma venda para um comerciante atacadista do Paran. Primeiramente necessrio verificar se o Estado de So Paulo celebra protocolo ou convnio com o Estado do Paran. E aonde verificar a existncia de protocolo e convnio ?

ANEXO VI DO RICMS

Substituio Tributria Operao Interestadual Substituto Tributrio Aps realizadas as consultas constatamos que existe protocolo entre os estados de So Paulo e Paran dispondo sobre a substituio tributria nas operaes interestaduais com autopeas. O protocolo estabeleceu que o responsvel pela reteno e recolhimento do ICMS-ST ser do Remetente. O produto comercializado macaco e sua respectiva NCM constam no anexo nico do protocolo. O MVA estabelecido para este produto de 50,20% A alquota interna utilizada no estado do Paran para este produto de 18%.

Substituio Tributria Operao Interestadual Substituto Tributrio Imaginemos que as quantidades vendidas sejam as mesmas do nosso primeiro exemplo da fbrica de macacos: 20 peas com valor unitrio de R$ 130,00 Valor total dos Produtos = R$ 2.600,00 Valor do I.P.I. de 5% = R$ 130,00 Valor do Frete = R$ 0,00 (venda CIF) Alquota do MVA estabelecida no Protocolo = 50,20% Alquota Interna do produto no estado PR = 18% Qual o valor do ICMS retido ?

CLCULO DA ST.Preo do produto...................................................................R$ ( + ) IPI.....................................................................................R$ ( + ) Frete (Venda CIF)............................................................R$ Valor ...................................................................................R$ ( + ) Margem (MVA-ST) ( 50,20% ) (2.730,00 x 50,20%).......R$ Valor ...................................................................................R$ 2.600,00 130,00 0,00 2.730,00 1.370,46 4.100,46

( x) alquota interna do produto no estado do Paran...................... 18% Valor.......................................................................................R$ ( - ) ICMS da Operao Prpria(12% Sobre 2.600,00).........R$ ( = ) VALOR ICMS-ST RETIDO...............................................R$ 738,08 312,00 426,08

Se o remetente possuir inscrio no estado de destino recolher o ICMS-ST na apurao

(R$130,00 + R$ 6,50 (IPI) = R$ 136,50 x 50,20% = 205,02

205,02 x 18% = 36,90 15,60 (130,00x 12) = R$ 21,30

GNRE-Guia Nacional de recolhimentos de Tributos Estaduais

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, tem sido um documento de uso habitual por todos os contribuintes que realizam operaes de vendas interestaduais sujeitas substituio tributria. Aps o recolhimento da guia uma das vias dever ser anexada Nota Fiscal e seguir com a mercadoria.

UF Favorecida

Cdigo da Receita

Dados do Remetente

Informaes do Destinatrio

AGRADECEMOS A PRESENA DE TODOS