SUA CASA, SEU SONHO. NOSSO COMPROMISSO....
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PREZADO SERVIDOR,
Esta cartilha pretende auxiliar você a realizar o grande sonho da compra da primeira casa
própria. O Programa Servidor Público Estadual, que oferece subsídio na compra do seu
primeiro imóvel, foi aperfeiçoado para apoiá-lo ainda mais na realização deste sonho.
O subsídio para a compra do imóvel virá agora por meio do CHEQUE-MORADIA, que somente
será ofertado em eventos como o presente FEIRÃO. O valor dos CHEQUES-MORADIA varia
entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, de acordo com a renda familiar bruta mensal e a região do Estado
em que está localizado o imóvel, alcançando mais servidores.
O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 20 milhões de investimento em
subsídio. Sendo assim, serão emitidos aproximadamente 1.000 CHEQUES-MORADIA no
3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO, para os 1.000 primeiros
créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal.
Para que tudo corra da melhor forma possível, preparamos esta cartilha.
Nela você pode conhecer e se familiarizar com as regras do Programa e esclarecer suas
dúvidas para o 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO.
Todas as informações necessárias também estão disponíveis no site da Secretaria da
Habitação no endereço www.habitacao.sp.gov.br
LEMBRE-SE• É necessário cadastrar-se no site www.habitacao.sp.gov.br• Observe com atenção a lista de documentos e os organize para não deixar
pendências no momento de contratar seu crédito imobiliário com a Caixa Econômica Federal.
• Providenciar a documentação necessária pode agilizar seu financiamento.
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SumárioO QUE É O 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO? ..................................04
O QUE É O PROGRAMA DE APOIO AO CRÉDITO HABITACIONAL MODALIDADE CARTA
DE CRÉDITO INDIVIDUAL (CHEQUE-MORADIA)? ................................................................................... 05
QUAIS AS CONDIÇÕES PARA O SERVIDOR OBTER O CHEQUE-MORADIA? ..............................06
QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE O FEIRÃO OFERECE? ............................................................................... 07
QUEM PODE PARTICIPAR? ................................................................................................................................ 08
HÁ LIMITE DE RENDA PARA PARTICIPAR DO FEIRÃO? ........................................................................ 13
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS .......................................................................................................................... 14
FEIRÃO PASSO A PASSO .................................................................................................................................... 18
ALERTAS IMPORTANTES .................................................................................................................................... 19
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O QUE É O 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO?
1 e 2
Das 8:00 às 20:00h - Entrada Gratuita
www.habitacao.sp.gov.brImprima seu convite no site
de DezembroGinásio do Ibirapuera
Rua Manoel da Nóbrega, 1361 - São Paulo
No 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO serão disponibilizados
pelo Governo do Estado aproximadamente 1.000 CHEQUES-MORADIA para que o servidor
compre, em condições promocionais, dentre os inúmeros imóveis ofertados por meio de
empresas do setor imobiliário, sua primeira moradia.
O evento é uma iniciativa pioneira com o objetivo de ampliar o poder de compra da casa
própria pelo servidor público estadual e oferecer moradias de qualidade com limites de valor
condizentes com a sua capacidade de pagamento.
O 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO reunirá profissionais que
atuam em programas voltados para a Habitação Social (HIS), responsáveis pelo atendimento,
pela produção de moradias e pelo financiamento habitacional.
Datas: Local:
Horário:
O cadastramento para o 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá ter seu financiamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.
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O QUE É O PROGRAMA DE APOIO AO CRÉDITO HABITACIONAL MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL (CHEQUE-MORADIA)?
Das 8:00 às 20:00h - Entrada Gratuita
Rua Manoel da Nóbrega, 1361 - São Paulo
O Programa Casa Paulista de apoio ao Crédito Habitacional –
Modalidade Carta de Crédito Individual (denominado CHEQUE-
MORADIA, para melhor entendimento operacional) tem como
objetivo subsidiar o acesso à moradia para famílias com renda
familiar bruta de até R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais),
mediante a concessão de subsídio financeiro complementar. Facilita
a obtenção de crédito habitacional oferecido pela Caixa Econômica
Federal, preferencialmente, nas condições do FGTS e do Programa
Minha Casa Minha Vida.
As condições para o financiamento habitacional serão definidas pela
Caixa Econômica Federal, conforme suas políticas de crédito, em
especial quanto aos critérios de aferição e apuração da renda familiar
bruta mensal e as especificidades de cada operação.
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QUAIS AS CONDIÇÕES PARA O SERVIDOR OBTER O CHEQUE-MORADIA?
As condições para o servidor público obter o CHEQUE-MORADIA são as
seguintes:
- O cheque será concedido ao servidor público apenas na aquisição de seu
primeiro imóvel. O beneficiado não pode ser proprietário e/ou compromissário
comprador, nem possuidor de imóvel residencial em qualquer parte do
território nacional, bem como ter sido contemplado anteriormente por
quaisquer programas habitacionais promovidos pelos poderes públicos
municipais, estaduais, federal ou outros agentes promotores públicos de
atendimento habitacional.
- Obter aprovação prévia de crédito habitacional pela Caixa Econômica
Federal no local do evento.
- A renda familiar bruta mensal não poderá ultrapassar o valor de R$ 5.280,00
(cinco mil duzentos e oitenta reais).
- Todos os componentes da renda familiar não poderão apresentar restrição
cadastral, inclusive cônjuge ou companheiro, mesmo que não participem na
composição da renda.
- No local do evento, o representante da Caixa Econômica Federal será
responsável pelo atendimento ao servidor público, pela aprovação do crédito,
pela concessão do financiamento e pela emissão do CHEQUE-MORADIA.
O CHEQUE-MORADIA terá a validade de 120 dias, prazo viável para a
tramitação do processo de contratação, aprovação e assinatura de contrato
com a Caixa Econômica Federal.
Imprima seu convite no site www.habitacao.sp.gov.br
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TABELA DE SUBSÍDIO DO FPHIS
FAIXA DE RENDA MENSAL CAPITAL RMPS RMCAMP E BAIXADA DEMAIS MUNICÍPIOS
ATÉ R$ 1.760,00 40.000,00 35.000,00 30.000,00 25.000,00
R$ 1.760,01 até R$ 2.640,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 15.000,00
R$ 2.640,01 até R$ 3.520,00 22.000,00 20.000,00 15.000,00
12.000,00
R$ 3.520,01 até R$ 4.400,00 18.000,00 15.000,00 10.000,00 7.000,00
R$ 4.400,01 até R$ 5.280,00 13.000,00 10.000,00 7.000,00 5.000,00
QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE O FEIRÃO OFERECE?
São oferecidos CHEQUES-MORADIA no valor entre R$ 5 mil e R$ 40 mil,
calculados de acordo com a renda familiar bruta mensal e a regionalização do
imóvel a ser adquirido, no sentido de auxiliar o servidor público estadual na
compra da primeira casa própria, desde que o financiamento habitacional seja
previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.
Os imóveis oferecidos no FEIRÃO terão descontos expressivos em relação
ao mercado imobiliário. Também terão a isenção no pagamento do ITBI e de
custos do registro imobiliário, proporcionando ao servidor maior economia na
compra da primeira casa própria.
Haverá oferta em quantidade expressiva de imóveis para que o servidor
escolha, conforme sua conveniência.
A lista de imóveis ofertados no FEIRÃO é de total responsabilidade das
construtoras e das empresas associadas das entidades organizadoras do
evento.
O cadastramento para o FEIRÃO não garante o recebimento do CHEQUE-
MORADIA. O servidor deverá ter seu financiamento previamente aprovado
pela Caixa Econômica Federal, durante o evento, nos dias 1 e 2 de dezembro
de 2018.
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QUEM PODE PARTICIPAR?
Em princípio, todo servidor público estadual ativo ou inativo, da administração
direta, fundacional ou autárquica, dos poderes executivo, legislativo e
judiciário do Estado de São Paulo, com renda familiar bruta mensal até
R$ 5.280,00 pode participar do 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO
COMPROMISSO para obter o CHEQUE-MORADIA, desde que tenha seu
crédito aprovado pela Caixa Econômica Federal.
Os servidores ativos devem pertencer a uma das seguintes categorias:
• efetivo
• extranumerário
• admitido pela Lei 500/74 - Permanente
• admitido pela Lei 500/74 - Estável
• autárquico
• celetista estável
• celetista
Ficam excluídos do atendimento:
• servidores ocupantes exclusivamente de cargo de comissão ou de função
de confiança
• servidores admitidos em caráter temporário
• servidores de outros estados, municípios ou esferas de governo, mesmo
quando prestando serviços aos órgãos estaduais dos poderes executivo,
legislativo e judiciário e no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Para participar do FEIRÃO é necessário cadastrar-se no site www.habitacao.sp.gov.br. O cadastramento para o 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá ter seu financiamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.
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O CHEQUE-MORADIA atenderá exclusivamente os servidores que pretendem
adquirir o seu primeiro imóvel. O servidor que possui ou já foi proprietário de
imóvel anteriormente está impedido de participar.
O servidor poderá incluir cônjuge ou companheiro, irmãos, dependentes
e demais participantes independentemente do grau de parentesco na
composição da renda familiar bruta mensal, exigida para obtenção do
financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal. É de extrema
importância e imperativo que o servidor e demais componentes da renda
familiar apresentem CPF sem restrições de crédito.
Os órgãos públicos que são elegíveis para atendimento a seus servidores
públicos são:
A Gabinete do Governador
B Procuradoria Geral do Estado
C Secretarias de Administração Direta
• Administração Penitenciária
• Agricultura e Abastecimento
• Casa Civil
• Casa Militar
• Cultura
• Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
• Desenvolvimento Social
• Direito das Pessoas com Deficiência
• Educação
• Emprego e Relações com o Trabalho
• Energia
• Esporte, Lazer e Juventude
• Fazenda
• Governo
• Habitação
• Justiça e Defesa da Cidadania
• Logística e Transporte
• Meio Ambiente
• Planejamento e Gestão
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• Saneamento e Recursos Hídricos
• Saúde
• Segurança Pública
• Transportes Metropolitanos
• Turismo
D Autarquias e Autarquias Especiais:
• Agência Metropolitana da Baixada Santista – Agem
• Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp
• Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp
• Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de
São Paulo – Artesp
• Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM
• Centro Paula Souza
• Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – Daesp
• Departamento de Águas e Energia Elétrica – Daee
• Departamento de Estrada e Rodagem – Der
• Departamento de Trânsito – Detran
• Faculdade de Medicina de Marília - Famema
• Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – Famerp
• Hospital das Clínicas USP São Paulo
• Hospital das Clínicas Unesp Botucatu
• Hospital das Clínicas USP Ribeirão Preto
• Hospital das Clínicas Marília
• Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe
• Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – Imesc
• Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – Ipen
• Instituto de Pesos e Medidas – Ipem
• Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – Ipesp
• Junta Comercial do Estado de SP – Jucesp
• São Paulo Previdência – SPprev
• Superintendência do Controle de Endemias - SUCEN
• Universidade de São Paulo – USP
• Universidade Estadual de Campinas – Unicamp
• Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp
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E Fundações
• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp
• Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon
• Fundação Centro de Atendimento ao Adolescente – Fundação Casa
• Fundação Estadual Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – Funap
• Fundação Instituto de Terras do Estado SP – Itesp
• Fundação Memorial da América Latina
• Fundação Oncocentro de São Paulo
• Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas
• Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado SP
• Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE
• Fundação para o Remédio Popular – Furp
• Fundação Parque Zoológico de São Paulo
• Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo
• Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Seade
• Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo
F Defensoria Pública do Estado de São Paulo
G Ministério Público do Estado de São Paulo
H Poder Judiciário
• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
• Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
I Poder Legislativo
• Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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O CHEQUE-MORADIA será autorizado somente para imóveis que
atendam às condições do PMCMV/FGTS nas faixas 1,5, 2 e 3 até o
limite de renda de R$ 5.280,00, ou seja, imóveis novos construídos,
em construção ou na planta, ofertados no 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS
SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO pelos empreendedores
imobiliários.
As construtoras e empresas associadas das entidades organizadoras
estão selecionando e cadastrando para o evento uma quantidade
expressiva de imóveis em condições promocionais para que o
servidor faça sua escolha, conforme sua conveniência.
O limite de valor de venda dos imóveis será estabelecido pela Caixa
Econômica Federal, na qualidade de operadora do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço-FGTS e do Programa Minha Casa Minha Vida –
PMCMV.
O CHEQUE-MORADIA não poderá ser utilizado para financiamento de
autoconstrução, reformas, aquisição de terrenos ou imóveis usados.
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HÁ LIMITE DE RENDA PARA PARTICIPAR DO FEIRÃO?
O 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO
é aberto ao público em geral. Entretanto, o CHEQUE-MORADIA
é restrito ao servidor público estadual e alguns beneficiários de
auxílio-moradia da CDHU, que serão previamente selecionados.
Para pleitear o CHEQUE-MORADIA, a soma da renda familiar bruta
mensal dos participantes não deve ultrapassar o valor de R$
5.280,00.
Após a aprovação de renda e apresentação dos documentos, a Caixa
Econômica Federal, presente no evento, analisará a capacidade de
crédito do servidor para aprovar ou não o financiamento.
Será concedido apenas um CHEQUE-MORADIA por contrato de
financiamento, mesmo que na composição de renda participem
dois ou mais servidores públicos.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os servidores ativos e inativos deverão se apresentar no 3º FEIRÃO DE
IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO com os documentos
relacionados abaixo:
Lembre-se: todas as pessoas que compõem a renda familiar deverão
apresentar a documentação.
CPF, RG, CNH
• Com nome atualizado, idêntico ao sistema da Receita Federal.
• O documento deve estar legível, dentro da validade, em boa condição
e não pode ser foto de criança.
• Consulte a regularidade do CPF no site:
HTTPS://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/ CPF/ConsultaPublica.asp
HOLERITES
• Com validade de 60 dias.
• Declaração de posse, com data da convocação e cargo.
• Servidor inativo: extrato de benefício com validade de 60 dias e
declaração de órgão previdenciário.
CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL
• Casado: é necessária a documentação do cônjuge. Em caso de
alteração do nome, a situação cadastral deve ser atualizada na Receita
Federal e o documento deve estar legível.
• Solteiro: apresentar a certidão de nascimento legível.
• Divorciado: certidão de casamento com a averbação do divórcio,
legível.
• Viúvo: atestado de óbito com certidão de casamento, ambos legíveis.
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COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
• Documento com CEP e validade até 60 dias, conforme data da emissão,
não sendo aceitos os comprovantes de serviços pré-pagos.
• *Exemplos de comprovantes válidos: fatura da água e esgoto, fatura
da energia elétrica, fatura de telefone, LSE (exclusivo para MPO).
CARTEIRA DE TRABALHO (para os celetistas)
• Completa e atualizada para os últimos 90 dias, com todas as páginas.
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• 2017, exercício 2018.
EXTRATO DE FGTS (para celetistas que desejam utilizar o FGTS)
• Atualizado para servidores celetistas e participantes da composição
da renda familiar.
DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DO PROPONENTE
• Para quem possui dependente legal menor de 21 anos ou maior de 21
e menor de 24 anos, que estiver cursando faculdade.
• Certidão de nascimento atualizada e legível.
• Declaração da faculdade se estiver cursando.
DOCUMENTO PARA OS PARTICIPANTES NA COMPOSIÇÃO DA RENDA
FAMILIAR QUE NÃO SÃO SERVIDORES PÚBLICOS
• Com nome atualizado, idêntico ao sistema da Receita Federal.
• O documento deve estar legível, dentro da validade, em boa
condição e não pode ser foto de criança.
• Consulte a regularidade do CPF no site:
HTTPS://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/
ConsultaPublica.asp
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APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Holerite
Declaração de imposto de renda
Declaração de órgão previdenciário
ATIVIDADE RURAL
Carteira de trabalho
Holerite
Declaração de imposto de renda
Declaração sindicato/cooperativa/associação
Declaração órgão estadual de assistência técnica
Declaração de aptidão ao Pronaf – DAP
Notas fiscais de venda
AUTÔNOMOS
Contrato de prestação de serviços
Declaração de imposto de renda
Declaração sindicato/cooperativa/associação
PROFISSIONAIS LIBERAIS
Contrato de prestação de serviços
Declaração de imposto de renda
PARTICIPANTE COM RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Declaração de imposto de renda
Extrato das aplicações
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IMPORTANTE: POR RECOMENDAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
OS CANDIDATOS NÃO PODEM APRESENTAR AS INCONSISTÊNCIAS
ABAIXO:
1- Restrição cadastral
2- Nome pendente na Receita Federal
3- Nome divergente na Receita Federal
4- Empregada doméstica – não apresentação do e-Social e DAE
5- No caso de autônomo – movimentação bancária inferior a três meses e
conta-corrente sem limite de cheque especial
6- Não apresentação da IRPF completo com páginas numeradas e recibo
7- Falta de baixa de registro na CTPS
8- Registro na CTPS inferior a 120 dias
9- Constar imóvel no nome (Cadmut)
10- Não comprovação de renda, sendo por meio do holerite ou da
movimentação bancária.
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FEIRÃO PASSO A PASSO1. Leia com atenção todas as informações apresentadas nesta cartilha e
no site www.habitacao.sp.gov.br
2. Para participar do FEIRÃO é necessário cadastrar-se no site
www.habitacao.sp.gov.br
3. Junte toda a documentação informada na cartilha e no site
4. Dirija-se ao local do evento
3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO
Datas: 1 e 2 de dezembro de 2018
Horário: 8:00 às 20:00h
Local: Ginásio do Ibirapuera – Rua Manoel de Nóbrega, 1361 – São Paulo
5. COMO CHEGARO Ginásio do Ibirapuera fica a uma quadra da Av. Brigadeiro Luis Antonio, altura do nº 3.500, onde passam várias linhas de ônibus que partem de diversas regiões da cidade. Consulte outras opções no site: www.sptrans.com.br
Entrada gratuita 6. Caso já tenha se interessado por algum dos imóveis informados no site
www.habitacao.sp.gov.br, dirija-se diretamente ao estande da empresa
correspondente.
Para participar do FEIRÃO é necessário cadastrar-se no
www.habitacao.sp.gov.br
DICAS IMPORTANTESAntes de ir ao FEIRÃO, LEIA COM ATENÇÃO todas as informações da cartilha
e do site.
A obtenção do crédito habitacional com a Caixa Econômica Federal e, por
consequência, o acesso ao CHEQUE-MORADIA para a compra do imóvel no
3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO só é possível
com o cadastramento no site www.habitacao.sp.gov.br
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ALERTAS IMPORTANTES
Para utilização do CHEQUE-MORADIA, É TERMINANTEMENTE PROIBIDA qualquer cobrança adicional ou informalmente conhecida como “por fora” pelos corretores/vendedores das empresas participantes do 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO.
O convite para o 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO não
garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá ter financiamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal.O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 20 milhões de investimento
em subsídio, sendo assim, serão emitidos aproximadamente 1.000 CHEQUES- MORADIA no FEIRÃO para os mil primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal.O servidor pode possuir renda familiar bruta mensal máxima de R$ 5.280,00, ou seja, a soma das rendas dos participantes do financiamento não pode ultrapassar o valor acima.Os servidores e participantes da renda familiar com situação irregular em órgão de proteção ao crédito não terão seu crédito aprovado pela Caixa Econômica Federal, no local do evento.O cônjuge ou companheiro do servidor público não poderá ter qualquer restrição cadastral, mesmo que não seja componente da renda familiar bruta mensal.
O CHEQUE-MORADIA será concedido exclusivamente para servidores que pretendem adquirir o seu PRIMEIRO imóvel. O servidor que possui ou já foi proprietário de imóvel anteriormente está impedido de participar.
O CHEQUE-MORADIA somente será concedido mediante aprovação prévia do financiamento habitacional do servidor pela Caixa Econômica Federal participante no 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS SEU SONHO NOSSO COMPROMISSO nos dias 1 e 2 de dezembro de 2018.
Será concedido apenas um CHEQUE-MORADIA por contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, mesmo que na composição de renda participem dois ou mais servidores públicos.
Após a escolha do seu imóvel e a emissão do CHEQUE-MORADIA, não será permitida a troca do empreendimento.
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SUA CASA, SEU SONHO. NOSSO COMPROMISSO.
Realização: Agente financiador: Apoio:
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