STJ00078757 SUMARIO - CORE1. Do conceito de Direito Constitucional, 35 2. A origem, a for mação e...

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SUMARIO Prefácio, 17 Prefácio à quinta edição, 23 Prefácio à sexta edição, 27 Prefácio à sétima edição, 29 Prefácio à oitava edição, 33 Capítulo 1 O DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Do conceito de Direito Constitucional, 35 2. A origem, a for- mação e a crise do Direito Constitucional, 36 - 3. Direito Constitucional Geral, Direito Constitucional Especial e Direito Constitucional Compa- rado, 41 - 4. As relações do Direito Constitucional com outras Ciências, 43: A) O Direito Constitucional e o Direito Administrativo, 43; B) O Di- reito Constitucional e o Direito Penal, 45; C) O Direito Constitucional e o Direito Processual, 45; D) O Direito Constitucional e o Direito do Tra- balho, 46; E) O Direito Constitucional e o Direito Financeiro e Tributá- rio, 46; F) O Direito Constitucional e o Direito Internacional, 47; G) O Direito Constitucional e o Direito Privado, 48; H) O Direito Constitucio- nal e a Ciência Política, 49; I) O Direito Constitucional e a Teoria Geral do Estado, 50 - 5. Método de ensino, 50 - 6. As fontes do Direito Cons- titucional, 52 - 7. Comentários à bibliografia brasileira de Direito Cons- titucional, 54: A) Obras gerais de Direito Constitucional, 55; B) Obras de Teoria Geral do Estado, 56; C) A bibliografia básica sobre as Constituições brasileiras, 57; D) A bibliografia sobre temas especiais de Direito Constitucional, 63. ' Capítulo 2 A CONSTITUIÇÃO 1. A Constituição, 80 2.0 conceito material de Constituição, 80 3. O conceito fonual, 81 - 4. As Constituições rígidas e as Constitui- ções flexíveis, 83 .- 5. As Constituições costumeiras e as Constituições escritas, 84 6. As Constituições codificadas e as Constituições legais. 87 7. As Constituições outorgadas, as Constituições pactuadas e as STJ00078757 ca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

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SUMARIO

Prefaacutecio 17 Prefaacutecio agrave quinta ediccedilatildeo 23

Prefaacutecio agrave sexta ediccedilatildeo 27 Prefaacutecio agrave seacutetima ediccedilatildeo 29 Prefaacutecio agrave oitava ediccedilatildeo 33

Capiacutetulo 1 O DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Do conceito de Direito Constitucional 35 2 A origem a forshymaccedilatildeo e a crise do Direito Constitucional 36 - 3 Direito Constitucional Geral Direito Constitucional Especial e Direito Constitucional Compashyrado 41 - 4 As relaccedilotildees do Direito Constitucional com outras Ciecircncias 43 A) O Direito Constitucional e o Direito Administrativo 43 B) O Dishyreito Constitucional e o Direito Penal 45 C) O Direito Constitucional e o Direito Processual 45 D) O Direito Constitucional e o Direito do Trashybalho 46 E) O Direito Constitucional e o Direito Financeiro e Tributaacuteshyrio 46 F) O Direito Constitucional e o Direito Internacional 47 G) O Direito Constitucional e o Direito Privado 48 H) O Direito Constitucioshynal e a Ciecircncia Poliacutetica 49 I) O Direito Constitucional e a Teoria Geral do Estado 50 - 5 Meacutetodo de ensino 50 - 6 As fontes do Direito Consshytitucional 52 - 7 Comentaacuterios agrave bibliografia brasileira de Direito Consshytitucional 54 A) Obras gerais de Direito Constitucional 55 B) Obras de Teoria Geral do Estado 56 C) A bibliografia baacutesica sobre as Constituiccedilotildees brasileiras 57 D) A bibliografia sobre temas especiais de Direito Constitucional 63

Capiacutetulo 2 A CONSTITUICcedilAtildeO

1 A Constituiccedilatildeo 80 20 conceito material de Constituiccedilatildeo 80 3 O conceito fonual 81 - 4 As Constituiccedilotildees riacutegidas e as Constituishy

ccedilotildees flexiacuteveis 83 - 5 As Constituiccedilotildees costumeiras e as Constituiccedilotildees escritas 84 6 As Constituiccedilotildees codificadas e as Constituiccedilotildees legais 87 7 As Constituiccedilotildees outorgadas as Constituiccedilotildees pactuadas e as

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STJ00078757

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bull 8 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

rConstituiccedilotildees populares 89 8 Constituiccedilotildees concisas e Constituiccedilotildees prolixas 91 c

c

Capiacutetulo 3 - O SISTEMA CONSTITUCIONAL (

1 A Constituiccedilatildeo e o sistema constitucional 93 - 2 A teoria mateshyrial da Constituiccedilatildeo 100 3 A teoria material da Constituiccedilatildeo e a jurisshyprudecircncia da Suprema Corte americana 102 4 A contribuiccedilatildeo de Carl Schmitt agrave teoria material da Constituiccedilatildeo 103 - 5 A Escola de Zurique e a teoria material da Constituiccedilatildeo 105 - 6 O conceito de sistema 107

7 A concepccedilatildeo tradicional de sistema no Direito sistema extriacutenseco e sistema intriacutenseco 109 8 A ressulTeiccedilatildeo da noccedilatildeo de sistema na segunda metade do seacuteculo XX e as principais correntes sistecircmicas da atualidade 115 9 A moderna concepccedilatildeo de sistema juriacutedico a Teoriacutea Dialoacutegica do Direito 123 10 O sistema constitucional em face da concepccedilatildeo sistecircmica contemporacircnea 127 11 A concepccedilatildeo de sisteshyma e a hermenecircutica constitucional 129

Capiacutetulo 4 O PODER CONSTITUINTE j

1 A teoria do poder constituinte 141 2 O conceito poliacutetico de poder constituinte o poder constituinte originaacuterio 146 3 O conceito juriacutedico de poder constituinte o poder constituinte constituiacutedo 149 4 A natureza do poder constituinte constituiacutedo 151 5 A teoria do poder constituinte segundo a doutrina da soberania nacional 153 6 A teoria do poder constituinte segundo a doutrina da soberania popular 155 - 7 A titularidade do poder constituinte 157 8 Teoria e legitimishydade do poder constituinte 159 9 O poder constituinte legiacutetimo e o poder constituinte usurpado na histoacuteria constitucional do Brasil 161

Capiacutetulo 5 - A TEORIA FORMAL E A TEORIA MATERIAL DA CONSTITUICcedilAtildeO

1 O dissiacutedio dos constitucionalistas 170 2 O positivismo e a teoria formal da Constituiccedilatildeo J71 - 3 O antiformalismo no Direito Constitucional contemporacircneo 175 - 4 A teoria cientiacutefico-espiritual da Constituiccedilatildeo e da mudanccedila constitucional (Smend) 178 5 A teoria material da Constituiccedilatildeo no constitucionalismo suiacuteccedilo 180 6 Os consshytitucionalistas da toacutepica 183 7 A crise de juridicidade das Constituishyccedilotildees 184 - 8 A existecircncia de um segundo poder constituinte originaacuteshy

SUMAacuteRIO 9

rio 186 - 9 Crise constituinte e crise constitucional 188 - 10 As duas crises constituintes a do titular (o sujeito do poder constituinte) e a do objeto (a Constituiccedilatildeo) 193

Capiacutetulo 6 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO

1 O poder de refonna constitucional 196 - 2 As limitaccedilotildees exshypressas ao poder de refonna 198 A) Limitaccedilotildees temporais 199 B) Lishymitaccedilotildees circunstanciais 200 C) Limitaccedilotildees materiais 200 - 3 As lishymitaccedilotildees taacutecitas 202 - 4 O processo de refonna A) A iniciativa da refonna 204 B) O oacutergatildeo de refonna 205 C) A adoccedilatildeo definitiva da refonna207 5 A via pennanente de refonna na Constituiccedilatildeo de 1988 a emenda constitucionaL 207 6 A via extraordinaacuteria e transitoacuteria de refonna a revisatildeo 209 7 O parlamentarismo e suas modalidades baacuteshysicas o parlamentarismo dualista e o parlamentarismo monista 211 shy8 A controveacutersia acerca da superioridade do parlamentarismo sobre o presidencialismo 212 - 9 A experiecircncia parlamentar do Impeacuterio o pseudoparlamentarismo do Segundo Reinado 214 - 10 A experiecircncia parlamentar da Repuacuteblica o parlamentarismo dualista do Ato Adicional 217 - 11 Criacutetica ao parlamentarismo do Ato Adicional 218 - 12 O problema da Federaccedilatildeo no sistema parlamentar 219 - 13 Implantaccedilatildeo e evoluccedilatildeo do presidencialismo no Brasil 220 - 14 O plebiscito e a reshyfonna constitucional 222

Capiacutetulo 7 - A TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

1 Do conceito poliacutetico e filosoacutefico ao conceito juriacutedico das Consshytituiccedilotildees dois seacuteculos de crise constitucional 225 A) O caraacuteter poliacuteshytico das Declaraccedilotildees de Direitos e dos Preacircmbulos 226 B) A segunshyda fase constitucional das Cartas liberais 228 C) A crise constitucioshynal do Estado liberal e a Constituiccedilatildeo de Weimar 231 D) Com a proshygramaticidade entra poreacutem em crise o conceito juriacutedico de Constituishyccedilatildeo 232 E) A nonnatividade das Constituiccedilotildees do Estado social e o caraacuteter juriacutedico das normas programaacuteticas 236 2 A classificaccedilatildeo das nonnas constitucionais e os distintos criteacuterios classificatoacuterios 237

3 O problema do destinataacuterio das nonnas constitucionais 239 4 As diversas classificaccedilotildees elaboradas pela doutrina 241 - 5 As norshymas constitucionais programaacuteticas 244 - 6 As normas constitucioshynais imediatamente preceptivas 250 - 7 As nonnas constitucionais de etiacutecaacutecia diferida 251

l

I

lO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Capiacutetulo 8 - DOS PRINCIacutePIOS GERAIS DE DIREITO 298 shyAOS PRINCIacutePIOS CONSTITUCIONAIS oacutergatildeo

creto)1 O conceito de princiacutepio 255 2 A carecircncia de nonnatividade O sistdos princiacutepios na Velha Hennenecircutica seu caraacuteter meramente programaacuteshyA ex(tico 258 3 O jusnaturalismo e a fase metafisica e abstrata dos princiacuteshyconstipios (o contributo de Del Vecchio a uma restauraccedilatildeo jusnaturalista) 259 consti4 O positivismo juriacutedico e o ingresso dos princiacutepios nos Coacutedigos como

fonte nonnativa subsidiaacuteria 262 - 5 Com o poacutes-positivismo os princiacuteshy dicior

pios passam a ser tratados como direito 264 - 6 Boulanger o mais inshy veacutersi~

signe precursor da normatividade dos princiacutepios 266 7 A posiccedilatildeo duacuteshy ciona bia de Emilio Betti acerca da nonnatividade dos princiacutepios (a crise da Veshy 1988 lha Hermenecircutica) 268 - 8 Os princiacutepios abertos (Larenz e Grabitz) e comp os princiacutepios informativos (Esser) 270 - 9 Os princiacutepios satildeo normas e as normas compreendem as regras e os princiacutepios 271 10 A camishy Capiacutenhada doutrinaacuteria para a normatividade dos princiacutepios e a contribuiccedilatildeo de Crisafulli 272 11 Princiacutepios gerais princiacutepios constitucionais e disposhysiccedilotildees de princiacutepio 273 - 12 Os princiacutepios fundamentam o sistemajuriacuteshydico e tambeacutem satildeo nonnas (nonnas primaacuterias) 275 13 O juspublicisshy de lCcedil

mo poacutes-positivista determina a hegemonia normativa dos princiacutepios (Muumllshy auton ler e Dworkin) 276 14 Os distintos criteacuterios para estabelecer a distinshy 348 shyccedilatildeo entre regras e princiacutepios (Alexy) 277 - 15 O conflito de regras se doM resolve na dimensatildeo da validade a colisatildeo de princiacutepios na dimensatildeo do Ateo valO1 279 - 16 As objeccedilotildees ao conceito de princiacutepio de Alexy 280 shy niciacutePl 17 A teoria dos princiacutepios eacute hoje o coraccedilatildeo das Constituiccedilotildees a contrishy nomi buiccedilatildeo de Dworkin na idade do poacutes-positivismo 281 18 As distintas Estac dimensotildees dos princiacutepios fundamentadora interpretativa supletiva inteshy Regigrativa diretiva e limitativa (Trabucchi e Bobbio) 283 - 19 A conexidashy das R de da jurisprudecircncia dos valores ou jurisprudecircncia dos principias com a jurisprudecircncia dos problemas (a Toacutepica) 284 - 20 A jurisprudecircncia dos princiacutepios enquanto jurisprudecircncia dos valores domina a idade do poacutesshy Capiacute positivismo 285 - 2 I Os princiacutepios satildeo as nonnas-chaves de todo o sistema juridico 286 22 A teoria contemporacircnea dos princiacutepios do trashytamento jusprivatista dos Coacutedigos ao tratamento juspubliciacutestico nas Consshy nalisltituiccedilotildees com o advento de um novo Estado de Direito 288 23 Os

B)Oprinciacutepios gerais de Direito e os princiacutepios constitucionais 289 - 24 A teoria dos princiacutepios no Direito Constitucional brasileiro 294

amer tucio deW

Capiacutetulo 9 - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE do EDAS LEIS

ciais 1 O controle da constitucionalidade uma consequumlecircncia das Constishy fundl

tuiccedilotildees riacutegidas 296 - 2 O controle fonnal 297 3 O controle material igual

SUMAacuteRIO

298 4 O controle por um oacutergatildeo poliacutetico 299 5 O controle por um oacutergatildeo jurisdicional 30 I A) O controle por via de exceccedilatildeo (controle conshycreto) 302 B) O controle por via de accedilatildeo (controle abstrato) 307 - 6 O sistema americano de controle da constitucionalidade das leis 311 7 A exclusatildeo das questotildees poliacuteticas tocante ao controle jurisdicional da constitucionalidade das leis 317 - 8 O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade das leis 325 A) A via de exceccedilatildeo um controle jaacute trashydicional 326 B) A moderna introduccedilatildeo da via de accedilatildeo 327 C) Controshyveacutersia sobre a iniciativa do controle por via de accedilatildeo no Direito Constitushycional brasileiro 331 D) A soluccedilatildeo do problema pela Constituiccedilatildeo de 1988 332 9 O controle abstrato de constitucionalidade nulidade e inshycompatibilidade de normas juriacutedicas inconstitucionais 333

Capiacutetulo 10 - AS INOVACcedilOtildeES INTRODUZIDAS NO SISTEMA FEDERATIVO PELA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

I A dimensatildeo federativa conferida ao Municiacutepio pela Constituiccedilatildeo de 1988 344 - 2 O Municiacutepio brasileiro na vanguarda dos modelos autonomistas 347 - 3 A teoria do poder municipal em face do Estado 348 4 A batalha pelo pouvoir municipal na Europa 350 - 5 O poder do Municiacutepio um poder preacute-estatal na Constituiccedilatildeo de 1988 351 - 6 A teCria constitucional das garantias institucionais e a autonomia do Mushyniciacutepio 353 - 7 A garantia institucional do miacutenimo intangiacutevel na autoshynomia do Municiacutepio 354 8 A autonomia financeira do Municiacutepio e o Estado-membro 356 9 A cOllstitucionalizaccedilatildeo administrativa das Regiotildees 357 10 A marcha para uma cOl1stitucionalizaccedilatildeo poliacutetica das Regiotildees 358

Capiacutetulo 11 O ESTADO BRASILEIRO E A CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

l As trecircs eacutepocas constitucionais do Brasil 361 A) O constitucioshynalismo do Impeacuterio a presenccedila da inspiraccedilatildeo francesa e inglesa 362 B) O constitucionalismo da Primeira Repuacuteblica a adoccedilatildeo do modelo americano com o federalismo e o presidencialismo 364 C) O constishytucionalismo do Estado social o advento da influecircncia das Constituiccedilotildees de Weimar e Bonn 366 - 2 Eacute a Constituiccedilatildeo de 1988 uma Constituiccedilatildeo do Estado social 370 3 Caraacuteter absoluto ou relativo dos direitos soshyciais o problema de sua aplicabilidade 373 - 4 A teoria dos direitos fundamentais no Estado social 375 5 A importacircncia do princiacutepio da igualdade 376 - 6 A interpretaccedilatildeo constitucional do princiacutepio da igualshy

II

12 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

9 Adade 377 7 A crise dos direitos sociais no Brasil e a Constituiccedilatildeo de tegrati1988378 8 A natureza da Constituiccedilatildeo no Estado social da demoshy

cracia 380 - 9 A Constituiccedilatildeo de 1988 e a crise constituinte no Brasil 11 O

381 10 Os principais momentos da crise constituinte no Impeacuterio e derno~

na Repuacuteblica 384 11 A terceira crise do Estado constitucional a crishyse de inconstitucionabilidade 388 - 12 A crise de inconstitucionabilishy Capiacutet dade e a ingovemabilidade 390

Capiacutetulo 12 -O PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL todo r DA PROPORCIONALIDADE tuiccedilatildeoE A CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 herme

I O princiacutepio da proporcionalidade 392- 2 O principio da proshy meacutetod porcionalidade e seus elementos parciais ou subprinciacutepios 396 3 O ACOI princiacutepio da proporcionalidade enquanto princiacutepio constitucional e fill1shy estrutl damento de um novo Estado de Direito 398 4 As vacilaccedilotildees e ambishy funda guumlidades terminoloacutegicas 402 5 O princiacutepio da proporcionalidade na cretiz Alemanha 407 - 6 O princiacutepio da proporcionalidade na Suiacuteccedila Aacuteustria da Co Franccedila Itaacutelia e Espanha 411 - 7 O princiacutepio da proporcionalidade e as tido e normas de aplicaccedilatildeo de direitos fundamentais 418 - 8 O Legislativo e

tituiccedil~o Judiciaacuterio em face do princiacutepio da proporcionalidade da constihlcioshy danccedilanalidade formal agrave constitucionalidade material 420 - 9 Eacute o princiacutepio cradada proporcionalidade um princiacutepio de interpretaccedilatildeo 425 10 A criacutetishy

Omeacute ca ao princiacutepio da proporcionalidade 428 11 O princiacutepio da proporshycionalidade e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 434 Capiacutet

Capiacutetulo 13 - A INTERPRETACcedilAtildeO DA CONSTITUICcedilAtildeO

l A interpretaccedilatildeo das normas juriacutedicas 437 A) A classificaccedilatildeo 2 Asquanto agraves fontes 438 B) A classificaccedilatildeo quanto aos meios 440 C) A gas gclassificaccedilatildeo quanto aos resultados 444 2 Os meacutetodos claacutessicos de rantiainterpretaccedilatildeo 445 A) O meacutetodo loacutegico-sistemaacutetico 445 B) O meacutetodo rantihistoacutelico-teleoloacutegico 446 C) O meacutetodo voluntarista da Teoria Pura do a trarDireito 447 - 3 Subjetivistas e objetivistas na teoria da interpretaccedilatildeo tucio452 A) Os subjetivistas 452 8) Os objetivistas 453 4 Avaliaccedilatildeo dos direitmeacutetodos de interpretaccedilatildeo 456 5 A Constituiccedilatildeo interpretada 458 tucio6 A natureza poliacutetica das normas constitucionais 459 - 7 A imporshytuiccedilatildetacircncia da interpretaccedilatildeo claacutessica da Constituiccedilatildeo 464 8 A interpretashy543 shyccedilatildeo da Constituiccedilatildeo na doutrina americana 467 A) A doutrina dos poshycons1deres impliacuteciacutetos 472 8) Criacutetica agrave doutrina dos poderes impliacutecitos 474

SUMAacuteRIO

- 9 A moderna interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 476 - 10 O meacutetodo inshytegrativo ou cientiacutefico-espiritual de interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 477 shy11 O meacutetodo interpretativo de concretizaccedilatildeo 480 - 12 Criacutetica aos moshydernos meacutetodos de interpretaccedilatildeo constitucional 483

Capiacutetulo 14 - OS MEacuteTODOS DE INTERPRETACcedilAtildeO CONSTITUCIONAL DA NOVA HERMENEcircUTICA

1 O meacutetodo toacutepico de interpretaccedilatildeo constitucional 488 2 O meacuteshytodo racionalista de concretizaccedilatildeo criado pela teoria material da Constishytuiccedilatildeo 496 3 Um meacutetodo concretista de inspiraccedilatildeo toacutepica (a nova hennenecircutica constitucional de Friedrich Muumlller) 498 4 A criacutetica aos meacutetodos positivistas 501 5 Perfil e crise das Constituiccedilotildees 502 - 6 A Constituiccedilatildeo referida a uma estmtura de nonnatividade 504 -7 Uma estruturaccedilatildeo concretista do Direito e da realidade o acircmbito da norma fundamenta a nonnatividade 506 8 A metoacutedica estruturante na conshycretizaccedilatildeo das nonnas constitucionais 507 9 O meacutetodo concretista da Constituiccedilatildeo aberta 509 A) A interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo em senshytido estrito e em sentido lato 509 B) Quem satildeo os inteacuterpretes da Consshytituiccedilatildeo na acepccedilatildeo lata 511 C) Pluralismo racionalismo criacutetico e mushydanccedila constitucional na teoria da Constituiccedilatildeo aberta 513 D) A demoshycracia na Constituiccedilatildeo aberta e a criacutetica agrave nova metodologia 515 10 O meacutetodo de interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo 517

Capiacutetulo 15 AS GARAacuteJITIAS CONSTITUCIONAIS E AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS NA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

1 Conceito de garantia distinccedilatildeo entre direitos e garantias 525 2 As garantias constitucionais 529 - 3 O teor individualista das antishygas garantias constitucionais 530 4 As garantias constitucionais gashyrantia da Constituiccedilatildeo e garantia dos direitos subjetivos 532 5 As gashyrantias constitucionais desprovidas do conteuacutedo subjetivo individualista a transiccedilatildeo para as garantias institucionais 534 - 6 As garantias instishytucionais536 7 Enfraquece as garantias institucionais a proteccedilatildeo dos direitos individuais 538 8 Ateoria constitucional das garantias instishytucionais 539 - 9 A garantia institucional protege a essecircncia da instishytuiccedilatildeo 541 J 10 Os direitos fundamentais e as garantias institucionais 543 - 11 As garantias constitucionais do direito objetivo e as garantias constitucionais do direito subjetivo na Constituiccedilatildeo brasileira de 1988

13

bull 14 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

545 - 12 As garantias constitucionais qualificadas e as garantias consshy 3AI

titucionais simples 548 - 13 As novas garantias constitucionais de nashy ciecircnc

tureza processual introduzidas na Constituiccedilatildeo de 1988 550 - 14 O ccedilatildeo e princiacutepio da separaccedilatildeo de poderes garantia maacutexima de preservaccedilatildeo da cas d Constituiccedilatildeo democraacutetica liberal e pluralista 554 6

ccedilatildeo e

Capiacutetulo 16 -A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ment Sche

1 Caracterizaccedilatildeo conceito natureza e universalidade dos direitos ral de fundamentais 560 - 2 Os direitos fundamentais da primeira geraccedilatildeo fund 562 - 3 Os direitos fundamentais da segunda geraccedilatildeo 564 4 A teoria deve objetiva dos direitos fundamentais os valores e as garantias institucioshy gund nais como abertura de caminho para a universalidade concreta desses socia direitos 565 - 5 Os direitos fundamentais da terceira geraccedilatildeo 569 6 60sect Os direitos fundamentais da quarta geraccedilatildeo 570 - 7 A nova universalishydade dos direitos fundamentais 573 - 8 A Declaraccedilatildeo Universal dos CapiDireitos do Homem 574 9 A teoria da crise poliacutetica (crise constituinshyte) e os direitos fundamentais 575 10 A Declaraccedilatildeo Universal e a proshyteccedilatildeo dos direitos sociais no Brasil 577

via e

Capiacutetulo 17 - A QUINTA GERACcedilAtildeO DE DIREITOS nais As c FUNDAMENTAIS empl

1 O direito agrave paz direito da quinta geraccedilatildeo sua trasladaccedilatildeo da tershy satildeo ceira para a quinta geraccedilatildeo de direitos fundamentais 579 - 2 O recoshy ccedilatildeo 1 nhecimento da paz como direito na doutrina e na jurisprudecircncia 581 shy ciclo 3 A visualizaccedilatildeo da paz enquanto direito da quinta geraccedilatildeo 582 - 4 A cince preacute-compreensatildeo da paz a era da legitimidade 584 - 5 O flagelo das prosditaduras constitucionais 585 - 6 Vicissitudes da evoluccedilatildeo constitucioshy emel nal do Brasil ao tempo do Impeacuterio 587 - 7 Em paiacuteses perifeacutericos natildeo 685 vinga Estado de Direito sem Estado Social a necessidade preciacutepua de preservar a soberania e fazer da paz um direito 588 8 O direito agrave paz Bibl um direito fundamental de nova dimensatildeo 589 Apecirc

Capiacutetulo 18 - A INTERPRETACcedilAtildeO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais e a Nova Hennenecircutishyca 594 - 2 O velho Direito Constitucional da separaccedilatildeo de poderes e o novo Direito Constitucional dos direitos fundamentais do positivismo fonnal em decadecircncia ao poacutes-positivismo material em ascensatildeo 599

sUMAacuteRIO

3 A necessidade de fazer eficazes os direitos fundamentais e a insufishyciecircncia da Velha Hermenecircutica 607 - 4 A teoria material da Constituishyccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 613 5 As teses baacutesishycas de Kirchhof acerca da interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 616 - 6 A concretizaccedilatildeo meacutetodo especiacutefico de interpretaccedilatildeo da Constituishyccedilatildeo e dos direitos fundamentais 619 7 As teorias de direitos fundashymentais e sua relevacircncia interpretativa 623 A) As classificaccedilotildees de Scheuner Grabitz Wilke Muumlller e Botildeckenfoacuterde 623 B) A teoria liacutebeshyral dos direitos fundamentais 628 C) A teoria institucional dos direitos fundamentais 631 D) A teoria dos valores 638 E) Qual a teoria que deve prevalecer - 8 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais seshygundo a Constituiccedilatildeo de 1988 o problema hermenecircutico dos direitos sociais em face da expressatildeo direitos e garantias individuais do art 60 sect 411

IV da Lei Maior 651

Capiacutetulo 19 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 O BALANCcedilO DAS MUDANCcedilAS INTRODUZIDAS

1 A reforma constitucional 663 - 2 A reforma constitucional pela via excepcional da revisatildeo (art 311 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucioshynais Transitoacuterias) 663 A) A instalaccedilatildeo do Congresso Revisor 664 B) As causas determinantes do malogro da revisatildeo 665 C) As reformas empreendidas pelo Congresso Revisor 667 D) A ilegitimidade da revishysatildeo 669 3 A reforma pela via normal de emenda (art 60 da Constituishyccedilatildeo Federal) 669 A) O primeiro ciclo de emendas 671 B) O segundo ciclo de emendas 674 C) O caraacuteter privatista e desnacionalizador das cinco emendas jaacute promulgadas no segundo ciclo da reforma 675 - 4 O prosseguimento da reforma 677 5 A lentidatildeo das emendas 678 - 6 A emenda da reeleiccedilatildeo e outras emendas 679 7 A crise da Constituiccedilatildeo 685

Bibliografia 689

Apecircndice Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5101988 719

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bull 8 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

rConstituiccedilotildees populares 89 8 Constituiccedilotildees concisas e Constituiccedilotildees prolixas 91 c

c

Capiacutetulo 3 - O SISTEMA CONSTITUCIONAL (

1 A Constituiccedilatildeo e o sistema constitucional 93 - 2 A teoria mateshyrial da Constituiccedilatildeo 100 3 A teoria material da Constituiccedilatildeo e a jurisshyprudecircncia da Suprema Corte americana 102 4 A contribuiccedilatildeo de Carl Schmitt agrave teoria material da Constituiccedilatildeo 103 - 5 A Escola de Zurique e a teoria material da Constituiccedilatildeo 105 - 6 O conceito de sistema 107

7 A concepccedilatildeo tradicional de sistema no Direito sistema extriacutenseco e sistema intriacutenseco 109 8 A ressulTeiccedilatildeo da noccedilatildeo de sistema na segunda metade do seacuteculo XX e as principais correntes sistecircmicas da atualidade 115 9 A moderna concepccedilatildeo de sistema juriacutedico a Teoriacutea Dialoacutegica do Direito 123 10 O sistema constitucional em face da concepccedilatildeo sistecircmica contemporacircnea 127 11 A concepccedilatildeo de sisteshyma e a hermenecircutica constitucional 129

Capiacutetulo 4 O PODER CONSTITUINTE j

1 A teoria do poder constituinte 141 2 O conceito poliacutetico de poder constituinte o poder constituinte originaacuterio 146 3 O conceito juriacutedico de poder constituinte o poder constituinte constituiacutedo 149 4 A natureza do poder constituinte constituiacutedo 151 5 A teoria do poder constituinte segundo a doutrina da soberania nacional 153 6 A teoria do poder constituinte segundo a doutrina da soberania popular 155 - 7 A titularidade do poder constituinte 157 8 Teoria e legitimishydade do poder constituinte 159 9 O poder constituinte legiacutetimo e o poder constituinte usurpado na histoacuteria constitucional do Brasil 161

Capiacutetulo 5 - A TEORIA FORMAL E A TEORIA MATERIAL DA CONSTITUICcedilAtildeO

1 O dissiacutedio dos constitucionalistas 170 2 O positivismo e a teoria formal da Constituiccedilatildeo J71 - 3 O antiformalismo no Direito Constitucional contemporacircneo 175 - 4 A teoria cientiacutefico-espiritual da Constituiccedilatildeo e da mudanccedila constitucional (Smend) 178 5 A teoria material da Constituiccedilatildeo no constitucionalismo suiacuteccedilo 180 6 Os consshytitucionalistas da toacutepica 183 7 A crise de juridicidade das Constituishyccedilotildees 184 - 8 A existecircncia de um segundo poder constituinte originaacuteshy

SUMAacuteRIO 9

rio 186 - 9 Crise constituinte e crise constitucional 188 - 10 As duas crises constituintes a do titular (o sujeito do poder constituinte) e a do objeto (a Constituiccedilatildeo) 193

Capiacutetulo 6 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO

1 O poder de refonna constitucional 196 - 2 As limitaccedilotildees exshypressas ao poder de refonna 198 A) Limitaccedilotildees temporais 199 B) Lishymitaccedilotildees circunstanciais 200 C) Limitaccedilotildees materiais 200 - 3 As lishymitaccedilotildees taacutecitas 202 - 4 O processo de refonna A) A iniciativa da refonna 204 B) O oacutergatildeo de refonna 205 C) A adoccedilatildeo definitiva da refonna207 5 A via pennanente de refonna na Constituiccedilatildeo de 1988 a emenda constitucionaL 207 6 A via extraordinaacuteria e transitoacuteria de refonna a revisatildeo 209 7 O parlamentarismo e suas modalidades baacuteshysicas o parlamentarismo dualista e o parlamentarismo monista 211 shy8 A controveacutersia acerca da superioridade do parlamentarismo sobre o presidencialismo 212 - 9 A experiecircncia parlamentar do Impeacuterio o pseudoparlamentarismo do Segundo Reinado 214 - 10 A experiecircncia parlamentar da Repuacuteblica o parlamentarismo dualista do Ato Adicional 217 - 11 Criacutetica ao parlamentarismo do Ato Adicional 218 - 12 O problema da Federaccedilatildeo no sistema parlamentar 219 - 13 Implantaccedilatildeo e evoluccedilatildeo do presidencialismo no Brasil 220 - 14 O plebiscito e a reshyfonna constitucional 222

Capiacutetulo 7 - A TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

1 Do conceito poliacutetico e filosoacutefico ao conceito juriacutedico das Consshytituiccedilotildees dois seacuteculos de crise constitucional 225 A) O caraacuteter poliacuteshytico das Declaraccedilotildees de Direitos e dos Preacircmbulos 226 B) A segunshyda fase constitucional das Cartas liberais 228 C) A crise constitucioshynal do Estado liberal e a Constituiccedilatildeo de Weimar 231 D) Com a proshygramaticidade entra poreacutem em crise o conceito juriacutedico de Constituishyccedilatildeo 232 E) A nonnatividade das Constituiccedilotildees do Estado social e o caraacuteter juriacutedico das normas programaacuteticas 236 2 A classificaccedilatildeo das nonnas constitucionais e os distintos criteacuterios classificatoacuterios 237

3 O problema do destinataacuterio das nonnas constitucionais 239 4 As diversas classificaccedilotildees elaboradas pela doutrina 241 - 5 As norshymas constitucionais programaacuteticas 244 - 6 As normas constitucioshynais imediatamente preceptivas 250 - 7 As nonnas constitucionais de etiacutecaacutecia diferida 251

l

I

lO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Capiacutetulo 8 - DOS PRINCIacutePIOS GERAIS DE DIREITO 298 shyAOS PRINCIacutePIOS CONSTITUCIONAIS oacutergatildeo

creto)1 O conceito de princiacutepio 255 2 A carecircncia de nonnatividade O sistdos princiacutepios na Velha Hennenecircutica seu caraacuteter meramente programaacuteshyA ex(tico 258 3 O jusnaturalismo e a fase metafisica e abstrata dos princiacuteshyconstipios (o contributo de Del Vecchio a uma restauraccedilatildeo jusnaturalista) 259 consti4 O positivismo juriacutedico e o ingresso dos princiacutepios nos Coacutedigos como

fonte nonnativa subsidiaacuteria 262 - 5 Com o poacutes-positivismo os princiacuteshy dicior

pios passam a ser tratados como direito 264 - 6 Boulanger o mais inshy veacutersi~

signe precursor da normatividade dos princiacutepios 266 7 A posiccedilatildeo duacuteshy ciona bia de Emilio Betti acerca da nonnatividade dos princiacutepios (a crise da Veshy 1988 lha Hermenecircutica) 268 - 8 Os princiacutepios abertos (Larenz e Grabitz) e comp os princiacutepios informativos (Esser) 270 - 9 Os princiacutepios satildeo normas e as normas compreendem as regras e os princiacutepios 271 10 A camishy Capiacutenhada doutrinaacuteria para a normatividade dos princiacutepios e a contribuiccedilatildeo de Crisafulli 272 11 Princiacutepios gerais princiacutepios constitucionais e disposhysiccedilotildees de princiacutepio 273 - 12 Os princiacutepios fundamentam o sistemajuriacuteshydico e tambeacutem satildeo nonnas (nonnas primaacuterias) 275 13 O juspublicisshy de lCcedil

mo poacutes-positivista determina a hegemonia normativa dos princiacutepios (Muumllshy auton ler e Dworkin) 276 14 Os distintos criteacuterios para estabelecer a distinshy 348 shyccedilatildeo entre regras e princiacutepios (Alexy) 277 - 15 O conflito de regras se doM resolve na dimensatildeo da validade a colisatildeo de princiacutepios na dimensatildeo do Ateo valO1 279 - 16 As objeccedilotildees ao conceito de princiacutepio de Alexy 280 shy niciacutePl 17 A teoria dos princiacutepios eacute hoje o coraccedilatildeo das Constituiccedilotildees a contrishy nomi buiccedilatildeo de Dworkin na idade do poacutes-positivismo 281 18 As distintas Estac dimensotildees dos princiacutepios fundamentadora interpretativa supletiva inteshy Regigrativa diretiva e limitativa (Trabucchi e Bobbio) 283 - 19 A conexidashy das R de da jurisprudecircncia dos valores ou jurisprudecircncia dos principias com a jurisprudecircncia dos problemas (a Toacutepica) 284 - 20 A jurisprudecircncia dos princiacutepios enquanto jurisprudecircncia dos valores domina a idade do poacutesshy Capiacute positivismo 285 - 2 I Os princiacutepios satildeo as nonnas-chaves de todo o sistema juridico 286 22 A teoria contemporacircnea dos princiacutepios do trashytamento jusprivatista dos Coacutedigos ao tratamento juspubliciacutestico nas Consshy nalisltituiccedilotildees com o advento de um novo Estado de Direito 288 23 Os

B)Oprinciacutepios gerais de Direito e os princiacutepios constitucionais 289 - 24 A teoria dos princiacutepios no Direito Constitucional brasileiro 294

amer tucio deW

Capiacutetulo 9 - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE do EDAS LEIS

ciais 1 O controle da constitucionalidade uma consequumlecircncia das Constishy fundl

tuiccedilotildees riacutegidas 296 - 2 O controle fonnal 297 3 O controle material igual

SUMAacuteRIO

298 4 O controle por um oacutergatildeo poliacutetico 299 5 O controle por um oacutergatildeo jurisdicional 30 I A) O controle por via de exceccedilatildeo (controle conshycreto) 302 B) O controle por via de accedilatildeo (controle abstrato) 307 - 6 O sistema americano de controle da constitucionalidade das leis 311 7 A exclusatildeo das questotildees poliacuteticas tocante ao controle jurisdicional da constitucionalidade das leis 317 - 8 O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade das leis 325 A) A via de exceccedilatildeo um controle jaacute trashydicional 326 B) A moderna introduccedilatildeo da via de accedilatildeo 327 C) Controshyveacutersia sobre a iniciativa do controle por via de accedilatildeo no Direito Constitushycional brasileiro 331 D) A soluccedilatildeo do problema pela Constituiccedilatildeo de 1988 332 9 O controle abstrato de constitucionalidade nulidade e inshycompatibilidade de normas juriacutedicas inconstitucionais 333

Capiacutetulo 10 - AS INOVACcedilOtildeES INTRODUZIDAS NO SISTEMA FEDERATIVO PELA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

I A dimensatildeo federativa conferida ao Municiacutepio pela Constituiccedilatildeo de 1988 344 - 2 O Municiacutepio brasileiro na vanguarda dos modelos autonomistas 347 - 3 A teoria do poder municipal em face do Estado 348 4 A batalha pelo pouvoir municipal na Europa 350 - 5 O poder do Municiacutepio um poder preacute-estatal na Constituiccedilatildeo de 1988 351 - 6 A teCria constitucional das garantias institucionais e a autonomia do Mushyniciacutepio 353 - 7 A garantia institucional do miacutenimo intangiacutevel na autoshynomia do Municiacutepio 354 8 A autonomia financeira do Municiacutepio e o Estado-membro 356 9 A cOllstitucionalizaccedilatildeo administrativa das Regiotildees 357 10 A marcha para uma cOl1stitucionalizaccedilatildeo poliacutetica das Regiotildees 358

Capiacutetulo 11 O ESTADO BRASILEIRO E A CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

l As trecircs eacutepocas constitucionais do Brasil 361 A) O constitucioshynalismo do Impeacuterio a presenccedila da inspiraccedilatildeo francesa e inglesa 362 B) O constitucionalismo da Primeira Repuacuteblica a adoccedilatildeo do modelo americano com o federalismo e o presidencialismo 364 C) O constishytucionalismo do Estado social o advento da influecircncia das Constituiccedilotildees de Weimar e Bonn 366 - 2 Eacute a Constituiccedilatildeo de 1988 uma Constituiccedilatildeo do Estado social 370 3 Caraacuteter absoluto ou relativo dos direitos soshyciais o problema de sua aplicabilidade 373 - 4 A teoria dos direitos fundamentais no Estado social 375 5 A importacircncia do princiacutepio da igualdade 376 - 6 A interpretaccedilatildeo constitucional do princiacutepio da igualshy

II

12 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

9 Adade 377 7 A crise dos direitos sociais no Brasil e a Constituiccedilatildeo de tegrati1988378 8 A natureza da Constituiccedilatildeo no Estado social da demoshy

cracia 380 - 9 A Constituiccedilatildeo de 1988 e a crise constituinte no Brasil 11 O

381 10 Os principais momentos da crise constituinte no Impeacuterio e derno~

na Repuacuteblica 384 11 A terceira crise do Estado constitucional a crishyse de inconstitucionabilidade 388 - 12 A crise de inconstitucionabilishy Capiacutet dade e a ingovemabilidade 390

Capiacutetulo 12 -O PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL todo r DA PROPORCIONALIDADE tuiccedilatildeoE A CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 herme

I O princiacutepio da proporcionalidade 392- 2 O principio da proshy meacutetod porcionalidade e seus elementos parciais ou subprinciacutepios 396 3 O ACOI princiacutepio da proporcionalidade enquanto princiacutepio constitucional e fill1shy estrutl damento de um novo Estado de Direito 398 4 As vacilaccedilotildees e ambishy funda guumlidades terminoloacutegicas 402 5 O princiacutepio da proporcionalidade na cretiz Alemanha 407 - 6 O princiacutepio da proporcionalidade na Suiacuteccedila Aacuteustria da Co Franccedila Itaacutelia e Espanha 411 - 7 O princiacutepio da proporcionalidade e as tido e normas de aplicaccedilatildeo de direitos fundamentais 418 - 8 O Legislativo e

tituiccedil~o Judiciaacuterio em face do princiacutepio da proporcionalidade da constihlcioshy danccedilanalidade formal agrave constitucionalidade material 420 - 9 Eacute o princiacutepio cradada proporcionalidade um princiacutepio de interpretaccedilatildeo 425 10 A criacutetishy

Omeacute ca ao princiacutepio da proporcionalidade 428 11 O princiacutepio da proporshycionalidade e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 434 Capiacutet

Capiacutetulo 13 - A INTERPRETACcedilAtildeO DA CONSTITUICcedilAtildeO

l A interpretaccedilatildeo das normas juriacutedicas 437 A) A classificaccedilatildeo 2 Asquanto agraves fontes 438 B) A classificaccedilatildeo quanto aos meios 440 C) A gas gclassificaccedilatildeo quanto aos resultados 444 2 Os meacutetodos claacutessicos de rantiainterpretaccedilatildeo 445 A) O meacutetodo loacutegico-sistemaacutetico 445 B) O meacutetodo rantihistoacutelico-teleoloacutegico 446 C) O meacutetodo voluntarista da Teoria Pura do a trarDireito 447 - 3 Subjetivistas e objetivistas na teoria da interpretaccedilatildeo tucio452 A) Os subjetivistas 452 8) Os objetivistas 453 4 Avaliaccedilatildeo dos direitmeacutetodos de interpretaccedilatildeo 456 5 A Constituiccedilatildeo interpretada 458 tucio6 A natureza poliacutetica das normas constitucionais 459 - 7 A imporshytuiccedilatildetacircncia da interpretaccedilatildeo claacutessica da Constituiccedilatildeo 464 8 A interpretashy543 shyccedilatildeo da Constituiccedilatildeo na doutrina americana 467 A) A doutrina dos poshycons1deres impliacuteciacutetos 472 8) Criacutetica agrave doutrina dos poderes impliacutecitos 474

SUMAacuteRIO

- 9 A moderna interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 476 - 10 O meacutetodo inshytegrativo ou cientiacutefico-espiritual de interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 477 shy11 O meacutetodo interpretativo de concretizaccedilatildeo 480 - 12 Criacutetica aos moshydernos meacutetodos de interpretaccedilatildeo constitucional 483

Capiacutetulo 14 - OS MEacuteTODOS DE INTERPRETACcedilAtildeO CONSTITUCIONAL DA NOVA HERMENEcircUTICA

1 O meacutetodo toacutepico de interpretaccedilatildeo constitucional 488 2 O meacuteshytodo racionalista de concretizaccedilatildeo criado pela teoria material da Constishytuiccedilatildeo 496 3 Um meacutetodo concretista de inspiraccedilatildeo toacutepica (a nova hennenecircutica constitucional de Friedrich Muumlller) 498 4 A criacutetica aos meacutetodos positivistas 501 5 Perfil e crise das Constituiccedilotildees 502 - 6 A Constituiccedilatildeo referida a uma estmtura de nonnatividade 504 -7 Uma estruturaccedilatildeo concretista do Direito e da realidade o acircmbito da norma fundamenta a nonnatividade 506 8 A metoacutedica estruturante na conshycretizaccedilatildeo das nonnas constitucionais 507 9 O meacutetodo concretista da Constituiccedilatildeo aberta 509 A) A interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo em senshytido estrito e em sentido lato 509 B) Quem satildeo os inteacuterpretes da Consshytituiccedilatildeo na acepccedilatildeo lata 511 C) Pluralismo racionalismo criacutetico e mushydanccedila constitucional na teoria da Constituiccedilatildeo aberta 513 D) A demoshycracia na Constituiccedilatildeo aberta e a criacutetica agrave nova metodologia 515 10 O meacutetodo de interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo 517

Capiacutetulo 15 AS GARAacuteJITIAS CONSTITUCIONAIS E AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS NA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

1 Conceito de garantia distinccedilatildeo entre direitos e garantias 525 2 As garantias constitucionais 529 - 3 O teor individualista das antishygas garantias constitucionais 530 4 As garantias constitucionais gashyrantia da Constituiccedilatildeo e garantia dos direitos subjetivos 532 5 As gashyrantias constitucionais desprovidas do conteuacutedo subjetivo individualista a transiccedilatildeo para as garantias institucionais 534 - 6 As garantias instishytucionais536 7 Enfraquece as garantias institucionais a proteccedilatildeo dos direitos individuais 538 8 Ateoria constitucional das garantias instishytucionais 539 - 9 A garantia institucional protege a essecircncia da instishytuiccedilatildeo 541 J 10 Os direitos fundamentais e as garantias institucionais 543 - 11 As garantias constitucionais do direito objetivo e as garantias constitucionais do direito subjetivo na Constituiccedilatildeo brasileira de 1988

13

bull 14 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

545 - 12 As garantias constitucionais qualificadas e as garantias consshy 3AI

titucionais simples 548 - 13 As novas garantias constitucionais de nashy ciecircnc

tureza processual introduzidas na Constituiccedilatildeo de 1988 550 - 14 O ccedilatildeo e princiacutepio da separaccedilatildeo de poderes garantia maacutexima de preservaccedilatildeo da cas d Constituiccedilatildeo democraacutetica liberal e pluralista 554 6

ccedilatildeo e

Capiacutetulo 16 -A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ment Sche

1 Caracterizaccedilatildeo conceito natureza e universalidade dos direitos ral de fundamentais 560 - 2 Os direitos fundamentais da primeira geraccedilatildeo fund 562 - 3 Os direitos fundamentais da segunda geraccedilatildeo 564 4 A teoria deve objetiva dos direitos fundamentais os valores e as garantias institucioshy gund nais como abertura de caminho para a universalidade concreta desses socia direitos 565 - 5 Os direitos fundamentais da terceira geraccedilatildeo 569 6 60sect Os direitos fundamentais da quarta geraccedilatildeo 570 - 7 A nova universalishydade dos direitos fundamentais 573 - 8 A Declaraccedilatildeo Universal dos CapiDireitos do Homem 574 9 A teoria da crise poliacutetica (crise constituinshyte) e os direitos fundamentais 575 10 A Declaraccedilatildeo Universal e a proshyteccedilatildeo dos direitos sociais no Brasil 577

via e

Capiacutetulo 17 - A QUINTA GERACcedilAtildeO DE DIREITOS nais As c FUNDAMENTAIS empl

1 O direito agrave paz direito da quinta geraccedilatildeo sua trasladaccedilatildeo da tershy satildeo ceira para a quinta geraccedilatildeo de direitos fundamentais 579 - 2 O recoshy ccedilatildeo 1 nhecimento da paz como direito na doutrina e na jurisprudecircncia 581 shy ciclo 3 A visualizaccedilatildeo da paz enquanto direito da quinta geraccedilatildeo 582 - 4 A cince preacute-compreensatildeo da paz a era da legitimidade 584 - 5 O flagelo das prosditaduras constitucionais 585 - 6 Vicissitudes da evoluccedilatildeo constitucioshy emel nal do Brasil ao tempo do Impeacuterio 587 - 7 Em paiacuteses perifeacutericos natildeo 685 vinga Estado de Direito sem Estado Social a necessidade preciacutepua de preservar a soberania e fazer da paz um direito 588 8 O direito agrave paz Bibl um direito fundamental de nova dimensatildeo 589 Apecirc

Capiacutetulo 18 - A INTERPRETACcedilAtildeO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais e a Nova Hennenecircutishyca 594 - 2 O velho Direito Constitucional da separaccedilatildeo de poderes e o novo Direito Constitucional dos direitos fundamentais do positivismo fonnal em decadecircncia ao poacutes-positivismo material em ascensatildeo 599

sUMAacuteRIO

3 A necessidade de fazer eficazes os direitos fundamentais e a insufishyciecircncia da Velha Hermenecircutica 607 - 4 A teoria material da Constituishyccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 613 5 As teses baacutesishycas de Kirchhof acerca da interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 616 - 6 A concretizaccedilatildeo meacutetodo especiacutefico de interpretaccedilatildeo da Constituishyccedilatildeo e dos direitos fundamentais 619 7 As teorias de direitos fundashymentais e sua relevacircncia interpretativa 623 A) As classificaccedilotildees de Scheuner Grabitz Wilke Muumlller e Botildeckenfoacuterde 623 B) A teoria liacutebeshyral dos direitos fundamentais 628 C) A teoria institucional dos direitos fundamentais 631 D) A teoria dos valores 638 E) Qual a teoria que deve prevalecer - 8 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais seshygundo a Constituiccedilatildeo de 1988 o problema hermenecircutico dos direitos sociais em face da expressatildeo direitos e garantias individuais do art 60 sect 411

IV da Lei Maior 651

Capiacutetulo 19 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 O BALANCcedilO DAS MUDANCcedilAS INTRODUZIDAS

1 A reforma constitucional 663 - 2 A reforma constitucional pela via excepcional da revisatildeo (art 311 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucioshynais Transitoacuterias) 663 A) A instalaccedilatildeo do Congresso Revisor 664 B) As causas determinantes do malogro da revisatildeo 665 C) As reformas empreendidas pelo Congresso Revisor 667 D) A ilegitimidade da revishysatildeo 669 3 A reforma pela via normal de emenda (art 60 da Constituishyccedilatildeo Federal) 669 A) O primeiro ciclo de emendas 671 B) O segundo ciclo de emendas 674 C) O caraacuteter privatista e desnacionalizador das cinco emendas jaacute promulgadas no segundo ciclo da reforma 675 - 4 O prosseguimento da reforma 677 5 A lentidatildeo das emendas 678 - 6 A emenda da reeleiccedilatildeo e outras emendas 679 7 A crise da Constituiccedilatildeo 685

Bibliografia 689

Apecircndice Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5101988 719

~---

15

Page 3: STJ00078757 SUMARIO - CORE1. Do conceito de Direito Constitucional, 35 2. A origem, a for mação e a crise do Direito Constitucional, 36 - 3. Direito Constitucional Geral, Direito

SUMAacuteRIO 9

rio 186 - 9 Crise constituinte e crise constitucional 188 - 10 As duas crises constituintes a do titular (o sujeito do poder constituinte) e a do objeto (a Constituiccedilatildeo) 193

Capiacutetulo 6 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO

1 O poder de refonna constitucional 196 - 2 As limitaccedilotildees exshypressas ao poder de refonna 198 A) Limitaccedilotildees temporais 199 B) Lishymitaccedilotildees circunstanciais 200 C) Limitaccedilotildees materiais 200 - 3 As lishymitaccedilotildees taacutecitas 202 - 4 O processo de refonna A) A iniciativa da refonna 204 B) O oacutergatildeo de refonna 205 C) A adoccedilatildeo definitiva da refonna207 5 A via pennanente de refonna na Constituiccedilatildeo de 1988 a emenda constitucionaL 207 6 A via extraordinaacuteria e transitoacuteria de refonna a revisatildeo 209 7 O parlamentarismo e suas modalidades baacuteshysicas o parlamentarismo dualista e o parlamentarismo monista 211 shy8 A controveacutersia acerca da superioridade do parlamentarismo sobre o presidencialismo 212 - 9 A experiecircncia parlamentar do Impeacuterio o pseudoparlamentarismo do Segundo Reinado 214 - 10 A experiecircncia parlamentar da Repuacuteblica o parlamentarismo dualista do Ato Adicional 217 - 11 Criacutetica ao parlamentarismo do Ato Adicional 218 - 12 O problema da Federaccedilatildeo no sistema parlamentar 219 - 13 Implantaccedilatildeo e evoluccedilatildeo do presidencialismo no Brasil 220 - 14 O plebiscito e a reshyfonna constitucional 222

Capiacutetulo 7 - A TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

1 Do conceito poliacutetico e filosoacutefico ao conceito juriacutedico das Consshytituiccedilotildees dois seacuteculos de crise constitucional 225 A) O caraacuteter poliacuteshytico das Declaraccedilotildees de Direitos e dos Preacircmbulos 226 B) A segunshyda fase constitucional das Cartas liberais 228 C) A crise constitucioshynal do Estado liberal e a Constituiccedilatildeo de Weimar 231 D) Com a proshygramaticidade entra poreacutem em crise o conceito juriacutedico de Constituishyccedilatildeo 232 E) A nonnatividade das Constituiccedilotildees do Estado social e o caraacuteter juriacutedico das normas programaacuteticas 236 2 A classificaccedilatildeo das nonnas constitucionais e os distintos criteacuterios classificatoacuterios 237

3 O problema do destinataacuterio das nonnas constitucionais 239 4 As diversas classificaccedilotildees elaboradas pela doutrina 241 - 5 As norshymas constitucionais programaacuteticas 244 - 6 As normas constitucioshynais imediatamente preceptivas 250 - 7 As nonnas constitucionais de etiacutecaacutecia diferida 251

l

I

lO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Capiacutetulo 8 - DOS PRINCIacutePIOS GERAIS DE DIREITO 298 shyAOS PRINCIacutePIOS CONSTITUCIONAIS oacutergatildeo

creto)1 O conceito de princiacutepio 255 2 A carecircncia de nonnatividade O sistdos princiacutepios na Velha Hennenecircutica seu caraacuteter meramente programaacuteshyA ex(tico 258 3 O jusnaturalismo e a fase metafisica e abstrata dos princiacuteshyconstipios (o contributo de Del Vecchio a uma restauraccedilatildeo jusnaturalista) 259 consti4 O positivismo juriacutedico e o ingresso dos princiacutepios nos Coacutedigos como

fonte nonnativa subsidiaacuteria 262 - 5 Com o poacutes-positivismo os princiacuteshy dicior

pios passam a ser tratados como direito 264 - 6 Boulanger o mais inshy veacutersi~

signe precursor da normatividade dos princiacutepios 266 7 A posiccedilatildeo duacuteshy ciona bia de Emilio Betti acerca da nonnatividade dos princiacutepios (a crise da Veshy 1988 lha Hermenecircutica) 268 - 8 Os princiacutepios abertos (Larenz e Grabitz) e comp os princiacutepios informativos (Esser) 270 - 9 Os princiacutepios satildeo normas e as normas compreendem as regras e os princiacutepios 271 10 A camishy Capiacutenhada doutrinaacuteria para a normatividade dos princiacutepios e a contribuiccedilatildeo de Crisafulli 272 11 Princiacutepios gerais princiacutepios constitucionais e disposhysiccedilotildees de princiacutepio 273 - 12 Os princiacutepios fundamentam o sistemajuriacuteshydico e tambeacutem satildeo nonnas (nonnas primaacuterias) 275 13 O juspublicisshy de lCcedil

mo poacutes-positivista determina a hegemonia normativa dos princiacutepios (Muumllshy auton ler e Dworkin) 276 14 Os distintos criteacuterios para estabelecer a distinshy 348 shyccedilatildeo entre regras e princiacutepios (Alexy) 277 - 15 O conflito de regras se doM resolve na dimensatildeo da validade a colisatildeo de princiacutepios na dimensatildeo do Ateo valO1 279 - 16 As objeccedilotildees ao conceito de princiacutepio de Alexy 280 shy niciacutePl 17 A teoria dos princiacutepios eacute hoje o coraccedilatildeo das Constituiccedilotildees a contrishy nomi buiccedilatildeo de Dworkin na idade do poacutes-positivismo 281 18 As distintas Estac dimensotildees dos princiacutepios fundamentadora interpretativa supletiva inteshy Regigrativa diretiva e limitativa (Trabucchi e Bobbio) 283 - 19 A conexidashy das R de da jurisprudecircncia dos valores ou jurisprudecircncia dos principias com a jurisprudecircncia dos problemas (a Toacutepica) 284 - 20 A jurisprudecircncia dos princiacutepios enquanto jurisprudecircncia dos valores domina a idade do poacutesshy Capiacute positivismo 285 - 2 I Os princiacutepios satildeo as nonnas-chaves de todo o sistema juridico 286 22 A teoria contemporacircnea dos princiacutepios do trashytamento jusprivatista dos Coacutedigos ao tratamento juspubliciacutestico nas Consshy nalisltituiccedilotildees com o advento de um novo Estado de Direito 288 23 Os

B)Oprinciacutepios gerais de Direito e os princiacutepios constitucionais 289 - 24 A teoria dos princiacutepios no Direito Constitucional brasileiro 294

amer tucio deW

Capiacutetulo 9 - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE do EDAS LEIS

ciais 1 O controle da constitucionalidade uma consequumlecircncia das Constishy fundl

tuiccedilotildees riacutegidas 296 - 2 O controle fonnal 297 3 O controle material igual

SUMAacuteRIO

298 4 O controle por um oacutergatildeo poliacutetico 299 5 O controle por um oacutergatildeo jurisdicional 30 I A) O controle por via de exceccedilatildeo (controle conshycreto) 302 B) O controle por via de accedilatildeo (controle abstrato) 307 - 6 O sistema americano de controle da constitucionalidade das leis 311 7 A exclusatildeo das questotildees poliacuteticas tocante ao controle jurisdicional da constitucionalidade das leis 317 - 8 O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade das leis 325 A) A via de exceccedilatildeo um controle jaacute trashydicional 326 B) A moderna introduccedilatildeo da via de accedilatildeo 327 C) Controshyveacutersia sobre a iniciativa do controle por via de accedilatildeo no Direito Constitushycional brasileiro 331 D) A soluccedilatildeo do problema pela Constituiccedilatildeo de 1988 332 9 O controle abstrato de constitucionalidade nulidade e inshycompatibilidade de normas juriacutedicas inconstitucionais 333

Capiacutetulo 10 - AS INOVACcedilOtildeES INTRODUZIDAS NO SISTEMA FEDERATIVO PELA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

I A dimensatildeo federativa conferida ao Municiacutepio pela Constituiccedilatildeo de 1988 344 - 2 O Municiacutepio brasileiro na vanguarda dos modelos autonomistas 347 - 3 A teoria do poder municipal em face do Estado 348 4 A batalha pelo pouvoir municipal na Europa 350 - 5 O poder do Municiacutepio um poder preacute-estatal na Constituiccedilatildeo de 1988 351 - 6 A teCria constitucional das garantias institucionais e a autonomia do Mushyniciacutepio 353 - 7 A garantia institucional do miacutenimo intangiacutevel na autoshynomia do Municiacutepio 354 8 A autonomia financeira do Municiacutepio e o Estado-membro 356 9 A cOllstitucionalizaccedilatildeo administrativa das Regiotildees 357 10 A marcha para uma cOl1stitucionalizaccedilatildeo poliacutetica das Regiotildees 358

Capiacutetulo 11 O ESTADO BRASILEIRO E A CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

l As trecircs eacutepocas constitucionais do Brasil 361 A) O constitucioshynalismo do Impeacuterio a presenccedila da inspiraccedilatildeo francesa e inglesa 362 B) O constitucionalismo da Primeira Repuacuteblica a adoccedilatildeo do modelo americano com o federalismo e o presidencialismo 364 C) O constishytucionalismo do Estado social o advento da influecircncia das Constituiccedilotildees de Weimar e Bonn 366 - 2 Eacute a Constituiccedilatildeo de 1988 uma Constituiccedilatildeo do Estado social 370 3 Caraacuteter absoluto ou relativo dos direitos soshyciais o problema de sua aplicabilidade 373 - 4 A teoria dos direitos fundamentais no Estado social 375 5 A importacircncia do princiacutepio da igualdade 376 - 6 A interpretaccedilatildeo constitucional do princiacutepio da igualshy

II

12 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

9 Adade 377 7 A crise dos direitos sociais no Brasil e a Constituiccedilatildeo de tegrati1988378 8 A natureza da Constituiccedilatildeo no Estado social da demoshy

cracia 380 - 9 A Constituiccedilatildeo de 1988 e a crise constituinte no Brasil 11 O

381 10 Os principais momentos da crise constituinte no Impeacuterio e derno~

na Repuacuteblica 384 11 A terceira crise do Estado constitucional a crishyse de inconstitucionabilidade 388 - 12 A crise de inconstitucionabilishy Capiacutet dade e a ingovemabilidade 390

Capiacutetulo 12 -O PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL todo r DA PROPORCIONALIDADE tuiccedilatildeoE A CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 herme

I O princiacutepio da proporcionalidade 392- 2 O principio da proshy meacutetod porcionalidade e seus elementos parciais ou subprinciacutepios 396 3 O ACOI princiacutepio da proporcionalidade enquanto princiacutepio constitucional e fill1shy estrutl damento de um novo Estado de Direito 398 4 As vacilaccedilotildees e ambishy funda guumlidades terminoloacutegicas 402 5 O princiacutepio da proporcionalidade na cretiz Alemanha 407 - 6 O princiacutepio da proporcionalidade na Suiacuteccedila Aacuteustria da Co Franccedila Itaacutelia e Espanha 411 - 7 O princiacutepio da proporcionalidade e as tido e normas de aplicaccedilatildeo de direitos fundamentais 418 - 8 O Legislativo e

tituiccedil~o Judiciaacuterio em face do princiacutepio da proporcionalidade da constihlcioshy danccedilanalidade formal agrave constitucionalidade material 420 - 9 Eacute o princiacutepio cradada proporcionalidade um princiacutepio de interpretaccedilatildeo 425 10 A criacutetishy

Omeacute ca ao princiacutepio da proporcionalidade 428 11 O princiacutepio da proporshycionalidade e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 434 Capiacutet

Capiacutetulo 13 - A INTERPRETACcedilAtildeO DA CONSTITUICcedilAtildeO

l A interpretaccedilatildeo das normas juriacutedicas 437 A) A classificaccedilatildeo 2 Asquanto agraves fontes 438 B) A classificaccedilatildeo quanto aos meios 440 C) A gas gclassificaccedilatildeo quanto aos resultados 444 2 Os meacutetodos claacutessicos de rantiainterpretaccedilatildeo 445 A) O meacutetodo loacutegico-sistemaacutetico 445 B) O meacutetodo rantihistoacutelico-teleoloacutegico 446 C) O meacutetodo voluntarista da Teoria Pura do a trarDireito 447 - 3 Subjetivistas e objetivistas na teoria da interpretaccedilatildeo tucio452 A) Os subjetivistas 452 8) Os objetivistas 453 4 Avaliaccedilatildeo dos direitmeacutetodos de interpretaccedilatildeo 456 5 A Constituiccedilatildeo interpretada 458 tucio6 A natureza poliacutetica das normas constitucionais 459 - 7 A imporshytuiccedilatildetacircncia da interpretaccedilatildeo claacutessica da Constituiccedilatildeo 464 8 A interpretashy543 shyccedilatildeo da Constituiccedilatildeo na doutrina americana 467 A) A doutrina dos poshycons1deres impliacuteciacutetos 472 8) Criacutetica agrave doutrina dos poderes impliacutecitos 474

SUMAacuteRIO

- 9 A moderna interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 476 - 10 O meacutetodo inshytegrativo ou cientiacutefico-espiritual de interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 477 shy11 O meacutetodo interpretativo de concretizaccedilatildeo 480 - 12 Criacutetica aos moshydernos meacutetodos de interpretaccedilatildeo constitucional 483

Capiacutetulo 14 - OS MEacuteTODOS DE INTERPRETACcedilAtildeO CONSTITUCIONAL DA NOVA HERMENEcircUTICA

1 O meacutetodo toacutepico de interpretaccedilatildeo constitucional 488 2 O meacuteshytodo racionalista de concretizaccedilatildeo criado pela teoria material da Constishytuiccedilatildeo 496 3 Um meacutetodo concretista de inspiraccedilatildeo toacutepica (a nova hennenecircutica constitucional de Friedrich Muumlller) 498 4 A criacutetica aos meacutetodos positivistas 501 5 Perfil e crise das Constituiccedilotildees 502 - 6 A Constituiccedilatildeo referida a uma estmtura de nonnatividade 504 -7 Uma estruturaccedilatildeo concretista do Direito e da realidade o acircmbito da norma fundamenta a nonnatividade 506 8 A metoacutedica estruturante na conshycretizaccedilatildeo das nonnas constitucionais 507 9 O meacutetodo concretista da Constituiccedilatildeo aberta 509 A) A interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo em senshytido estrito e em sentido lato 509 B) Quem satildeo os inteacuterpretes da Consshytituiccedilatildeo na acepccedilatildeo lata 511 C) Pluralismo racionalismo criacutetico e mushydanccedila constitucional na teoria da Constituiccedilatildeo aberta 513 D) A demoshycracia na Constituiccedilatildeo aberta e a criacutetica agrave nova metodologia 515 10 O meacutetodo de interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo 517

Capiacutetulo 15 AS GARAacuteJITIAS CONSTITUCIONAIS E AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS NA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

1 Conceito de garantia distinccedilatildeo entre direitos e garantias 525 2 As garantias constitucionais 529 - 3 O teor individualista das antishygas garantias constitucionais 530 4 As garantias constitucionais gashyrantia da Constituiccedilatildeo e garantia dos direitos subjetivos 532 5 As gashyrantias constitucionais desprovidas do conteuacutedo subjetivo individualista a transiccedilatildeo para as garantias institucionais 534 - 6 As garantias instishytucionais536 7 Enfraquece as garantias institucionais a proteccedilatildeo dos direitos individuais 538 8 Ateoria constitucional das garantias instishytucionais 539 - 9 A garantia institucional protege a essecircncia da instishytuiccedilatildeo 541 J 10 Os direitos fundamentais e as garantias institucionais 543 - 11 As garantias constitucionais do direito objetivo e as garantias constitucionais do direito subjetivo na Constituiccedilatildeo brasileira de 1988

13

bull 14 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

545 - 12 As garantias constitucionais qualificadas e as garantias consshy 3AI

titucionais simples 548 - 13 As novas garantias constitucionais de nashy ciecircnc

tureza processual introduzidas na Constituiccedilatildeo de 1988 550 - 14 O ccedilatildeo e princiacutepio da separaccedilatildeo de poderes garantia maacutexima de preservaccedilatildeo da cas d Constituiccedilatildeo democraacutetica liberal e pluralista 554 6

ccedilatildeo e

Capiacutetulo 16 -A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ment Sche

1 Caracterizaccedilatildeo conceito natureza e universalidade dos direitos ral de fundamentais 560 - 2 Os direitos fundamentais da primeira geraccedilatildeo fund 562 - 3 Os direitos fundamentais da segunda geraccedilatildeo 564 4 A teoria deve objetiva dos direitos fundamentais os valores e as garantias institucioshy gund nais como abertura de caminho para a universalidade concreta desses socia direitos 565 - 5 Os direitos fundamentais da terceira geraccedilatildeo 569 6 60sect Os direitos fundamentais da quarta geraccedilatildeo 570 - 7 A nova universalishydade dos direitos fundamentais 573 - 8 A Declaraccedilatildeo Universal dos CapiDireitos do Homem 574 9 A teoria da crise poliacutetica (crise constituinshyte) e os direitos fundamentais 575 10 A Declaraccedilatildeo Universal e a proshyteccedilatildeo dos direitos sociais no Brasil 577

via e

Capiacutetulo 17 - A QUINTA GERACcedilAtildeO DE DIREITOS nais As c FUNDAMENTAIS empl

1 O direito agrave paz direito da quinta geraccedilatildeo sua trasladaccedilatildeo da tershy satildeo ceira para a quinta geraccedilatildeo de direitos fundamentais 579 - 2 O recoshy ccedilatildeo 1 nhecimento da paz como direito na doutrina e na jurisprudecircncia 581 shy ciclo 3 A visualizaccedilatildeo da paz enquanto direito da quinta geraccedilatildeo 582 - 4 A cince preacute-compreensatildeo da paz a era da legitimidade 584 - 5 O flagelo das prosditaduras constitucionais 585 - 6 Vicissitudes da evoluccedilatildeo constitucioshy emel nal do Brasil ao tempo do Impeacuterio 587 - 7 Em paiacuteses perifeacutericos natildeo 685 vinga Estado de Direito sem Estado Social a necessidade preciacutepua de preservar a soberania e fazer da paz um direito 588 8 O direito agrave paz Bibl um direito fundamental de nova dimensatildeo 589 Apecirc

Capiacutetulo 18 - A INTERPRETACcedilAtildeO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais e a Nova Hennenecircutishyca 594 - 2 O velho Direito Constitucional da separaccedilatildeo de poderes e o novo Direito Constitucional dos direitos fundamentais do positivismo fonnal em decadecircncia ao poacutes-positivismo material em ascensatildeo 599

sUMAacuteRIO

3 A necessidade de fazer eficazes os direitos fundamentais e a insufishyciecircncia da Velha Hermenecircutica 607 - 4 A teoria material da Constituishyccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 613 5 As teses baacutesishycas de Kirchhof acerca da interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 616 - 6 A concretizaccedilatildeo meacutetodo especiacutefico de interpretaccedilatildeo da Constituishyccedilatildeo e dos direitos fundamentais 619 7 As teorias de direitos fundashymentais e sua relevacircncia interpretativa 623 A) As classificaccedilotildees de Scheuner Grabitz Wilke Muumlller e Botildeckenfoacuterde 623 B) A teoria liacutebeshyral dos direitos fundamentais 628 C) A teoria institucional dos direitos fundamentais 631 D) A teoria dos valores 638 E) Qual a teoria que deve prevalecer - 8 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais seshygundo a Constituiccedilatildeo de 1988 o problema hermenecircutico dos direitos sociais em face da expressatildeo direitos e garantias individuais do art 60 sect 411

IV da Lei Maior 651

Capiacutetulo 19 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 O BALANCcedilO DAS MUDANCcedilAS INTRODUZIDAS

1 A reforma constitucional 663 - 2 A reforma constitucional pela via excepcional da revisatildeo (art 311 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucioshynais Transitoacuterias) 663 A) A instalaccedilatildeo do Congresso Revisor 664 B) As causas determinantes do malogro da revisatildeo 665 C) As reformas empreendidas pelo Congresso Revisor 667 D) A ilegitimidade da revishysatildeo 669 3 A reforma pela via normal de emenda (art 60 da Constituishyccedilatildeo Federal) 669 A) O primeiro ciclo de emendas 671 B) O segundo ciclo de emendas 674 C) O caraacuteter privatista e desnacionalizador das cinco emendas jaacute promulgadas no segundo ciclo da reforma 675 - 4 O prosseguimento da reforma 677 5 A lentidatildeo das emendas 678 - 6 A emenda da reeleiccedilatildeo e outras emendas 679 7 A crise da Constituiccedilatildeo 685

Bibliografia 689

Apecircndice Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5101988 719

~---

15

Page 4: STJ00078757 SUMARIO - CORE1. Do conceito de Direito Constitucional, 35 2. A origem, a for mação e a crise do Direito Constitucional, 36 - 3. Direito Constitucional Geral, Direito

l

I

lO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Capiacutetulo 8 - DOS PRINCIacutePIOS GERAIS DE DIREITO 298 shyAOS PRINCIacutePIOS CONSTITUCIONAIS oacutergatildeo

creto)1 O conceito de princiacutepio 255 2 A carecircncia de nonnatividade O sistdos princiacutepios na Velha Hennenecircutica seu caraacuteter meramente programaacuteshyA ex(tico 258 3 O jusnaturalismo e a fase metafisica e abstrata dos princiacuteshyconstipios (o contributo de Del Vecchio a uma restauraccedilatildeo jusnaturalista) 259 consti4 O positivismo juriacutedico e o ingresso dos princiacutepios nos Coacutedigos como

fonte nonnativa subsidiaacuteria 262 - 5 Com o poacutes-positivismo os princiacuteshy dicior

pios passam a ser tratados como direito 264 - 6 Boulanger o mais inshy veacutersi~

signe precursor da normatividade dos princiacutepios 266 7 A posiccedilatildeo duacuteshy ciona bia de Emilio Betti acerca da nonnatividade dos princiacutepios (a crise da Veshy 1988 lha Hermenecircutica) 268 - 8 Os princiacutepios abertos (Larenz e Grabitz) e comp os princiacutepios informativos (Esser) 270 - 9 Os princiacutepios satildeo normas e as normas compreendem as regras e os princiacutepios 271 10 A camishy Capiacutenhada doutrinaacuteria para a normatividade dos princiacutepios e a contribuiccedilatildeo de Crisafulli 272 11 Princiacutepios gerais princiacutepios constitucionais e disposhysiccedilotildees de princiacutepio 273 - 12 Os princiacutepios fundamentam o sistemajuriacuteshydico e tambeacutem satildeo nonnas (nonnas primaacuterias) 275 13 O juspublicisshy de lCcedil

mo poacutes-positivista determina a hegemonia normativa dos princiacutepios (Muumllshy auton ler e Dworkin) 276 14 Os distintos criteacuterios para estabelecer a distinshy 348 shyccedilatildeo entre regras e princiacutepios (Alexy) 277 - 15 O conflito de regras se doM resolve na dimensatildeo da validade a colisatildeo de princiacutepios na dimensatildeo do Ateo valO1 279 - 16 As objeccedilotildees ao conceito de princiacutepio de Alexy 280 shy niciacutePl 17 A teoria dos princiacutepios eacute hoje o coraccedilatildeo das Constituiccedilotildees a contrishy nomi buiccedilatildeo de Dworkin na idade do poacutes-positivismo 281 18 As distintas Estac dimensotildees dos princiacutepios fundamentadora interpretativa supletiva inteshy Regigrativa diretiva e limitativa (Trabucchi e Bobbio) 283 - 19 A conexidashy das R de da jurisprudecircncia dos valores ou jurisprudecircncia dos principias com a jurisprudecircncia dos problemas (a Toacutepica) 284 - 20 A jurisprudecircncia dos princiacutepios enquanto jurisprudecircncia dos valores domina a idade do poacutesshy Capiacute positivismo 285 - 2 I Os princiacutepios satildeo as nonnas-chaves de todo o sistema juridico 286 22 A teoria contemporacircnea dos princiacutepios do trashytamento jusprivatista dos Coacutedigos ao tratamento juspubliciacutestico nas Consshy nalisltituiccedilotildees com o advento de um novo Estado de Direito 288 23 Os

B)Oprinciacutepios gerais de Direito e os princiacutepios constitucionais 289 - 24 A teoria dos princiacutepios no Direito Constitucional brasileiro 294

amer tucio deW

Capiacutetulo 9 - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE do EDAS LEIS

ciais 1 O controle da constitucionalidade uma consequumlecircncia das Constishy fundl

tuiccedilotildees riacutegidas 296 - 2 O controle fonnal 297 3 O controle material igual

SUMAacuteRIO

298 4 O controle por um oacutergatildeo poliacutetico 299 5 O controle por um oacutergatildeo jurisdicional 30 I A) O controle por via de exceccedilatildeo (controle conshycreto) 302 B) O controle por via de accedilatildeo (controle abstrato) 307 - 6 O sistema americano de controle da constitucionalidade das leis 311 7 A exclusatildeo das questotildees poliacuteticas tocante ao controle jurisdicional da constitucionalidade das leis 317 - 8 O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade das leis 325 A) A via de exceccedilatildeo um controle jaacute trashydicional 326 B) A moderna introduccedilatildeo da via de accedilatildeo 327 C) Controshyveacutersia sobre a iniciativa do controle por via de accedilatildeo no Direito Constitushycional brasileiro 331 D) A soluccedilatildeo do problema pela Constituiccedilatildeo de 1988 332 9 O controle abstrato de constitucionalidade nulidade e inshycompatibilidade de normas juriacutedicas inconstitucionais 333

Capiacutetulo 10 - AS INOVACcedilOtildeES INTRODUZIDAS NO SISTEMA FEDERATIVO PELA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

I A dimensatildeo federativa conferida ao Municiacutepio pela Constituiccedilatildeo de 1988 344 - 2 O Municiacutepio brasileiro na vanguarda dos modelos autonomistas 347 - 3 A teoria do poder municipal em face do Estado 348 4 A batalha pelo pouvoir municipal na Europa 350 - 5 O poder do Municiacutepio um poder preacute-estatal na Constituiccedilatildeo de 1988 351 - 6 A teCria constitucional das garantias institucionais e a autonomia do Mushyniciacutepio 353 - 7 A garantia institucional do miacutenimo intangiacutevel na autoshynomia do Municiacutepio 354 8 A autonomia financeira do Municiacutepio e o Estado-membro 356 9 A cOllstitucionalizaccedilatildeo administrativa das Regiotildees 357 10 A marcha para uma cOl1stitucionalizaccedilatildeo poliacutetica das Regiotildees 358

Capiacutetulo 11 O ESTADO BRASILEIRO E A CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

l As trecircs eacutepocas constitucionais do Brasil 361 A) O constitucioshynalismo do Impeacuterio a presenccedila da inspiraccedilatildeo francesa e inglesa 362 B) O constitucionalismo da Primeira Repuacuteblica a adoccedilatildeo do modelo americano com o federalismo e o presidencialismo 364 C) O constishytucionalismo do Estado social o advento da influecircncia das Constituiccedilotildees de Weimar e Bonn 366 - 2 Eacute a Constituiccedilatildeo de 1988 uma Constituiccedilatildeo do Estado social 370 3 Caraacuteter absoluto ou relativo dos direitos soshyciais o problema de sua aplicabilidade 373 - 4 A teoria dos direitos fundamentais no Estado social 375 5 A importacircncia do princiacutepio da igualdade 376 - 6 A interpretaccedilatildeo constitucional do princiacutepio da igualshy

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12 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

9 Adade 377 7 A crise dos direitos sociais no Brasil e a Constituiccedilatildeo de tegrati1988378 8 A natureza da Constituiccedilatildeo no Estado social da demoshy

cracia 380 - 9 A Constituiccedilatildeo de 1988 e a crise constituinte no Brasil 11 O

381 10 Os principais momentos da crise constituinte no Impeacuterio e derno~

na Repuacuteblica 384 11 A terceira crise do Estado constitucional a crishyse de inconstitucionabilidade 388 - 12 A crise de inconstitucionabilishy Capiacutet dade e a ingovemabilidade 390

Capiacutetulo 12 -O PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL todo r DA PROPORCIONALIDADE tuiccedilatildeoE A CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 herme

I O princiacutepio da proporcionalidade 392- 2 O principio da proshy meacutetod porcionalidade e seus elementos parciais ou subprinciacutepios 396 3 O ACOI princiacutepio da proporcionalidade enquanto princiacutepio constitucional e fill1shy estrutl damento de um novo Estado de Direito 398 4 As vacilaccedilotildees e ambishy funda guumlidades terminoloacutegicas 402 5 O princiacutepio da proporcionalidade na cretiz Alemanha 407 - 6 O princiacutepio da proporcionalidade na Suiacuteccedila Aacuteustria da Co Franccedila Itaacutelia e Espanha 411 - 7 O princiacutepio da proporcionalidade e as tido e normas de aplicaccedilatildeo de direitos fundamentais 418 - 8 O Legislativo e

tituiccedil~o Judiciaacuterio em face do princiacutepio da proporcionalidade da constihlcioshy danccedilanalidade formal agrave constitucionalidade material 420 - 9 Eacute o princiacutepio cradada proporcionalidade um princiacutepio de interpretaccedilatildeo 425 10 A criacutetishy

Omeacute ca ao princiacutepio da proporcionalidade 428 11 O princiacutepio da proporshycionalidade e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 434 Capiacutet

Capiacutetulo 13 - A INTERPRETACcedilAtildeO DA CONSTITUICcedilAtildeO

l A interpretaccedilatildeo das normas juriacutedicas 437 A) A classificaccedilatildeo 2 Asquanto agraves fontes 438 B) A classificaccedilatildeo quanto aos meios 440 C) A gas gclassificaccedilatildeo quanto aos resultados 444 2 Os meacutetodos claacutessicos de rantiainterpretaccedilatildeo 445 A) O meacutetodo loacutegico-sistemaacutetico 445 B) O meacutetodo rantihistoacutelico-teleoloacutegico 446 C) O meacutetodo voluntarista da Teoria Pura do a trarDireito 447 - 3 Subjetivistas e objetivistas na teoria da interpretaccedilatildeo tucio452 A) Os subjetivistas 452 8) Os objetivistas 453 4 Avaliaccedilatildeo dos direitmeacutetodos de interpretaccedilatildeo 456 5 A Constituiccedilatildeo interpretada 458 tucio6 A natureza poliacutetica das normas constitucionais 459 - 7 A imporshytuiccedilatildetacircncia da interpretaccedilatildeo claacutessica da Constituiccedilatildeo 464 8 A interpretashy543 shyccedilatildeo da Constituiccedilatildeo na doutrina americana 467 A) A doutrina dos poshycons1deres impliacuteciacutetos 472 8) Criacutetica agrave doutrina dos poderes impliacutecitos 474

SUMAacuteRIO

- 9 A moderna interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 476 - 10 O meacutetodo inshytegrativo ou cientiacutefico-espiritual de interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 477 shy11 O meacutetodo interpretativo de concretizaccedilatildeo 480 - 12 Criacutetica aos moshydernos meacutetodos de interpretaccedilatildeo constitucional 483

Capiacutetulo 14 - OS MEacuteTODOS DE INTERPRETACcedilAtildeO CONSTITUCIONAL DA NOVA HERMENEcircUTICA

1 O meacutetodo toacutepico de interpretaccedilatildeo constitucional 488 2 O meacuteshytodo racionalista de concretizaccedilatildeo criado pela teoria material da Constishytuiccedilatildeo 496 3 Um meacutetodo concretista de inspiraccedilatildeo toacutepica (a nova hennenecircutica constitucional de Friedrich Muumlller) 498 4 A criacutetica aos meacutetodos positivistas 501 5 Perfil e crise das Constituiccedilotildees 502 - 6 A Constituiccedilatildeo referida a uma estmtura de nonnatividade 504 -7 Uma estruturaccedilatildeo concretista do Direito e da realidade o acircmbito da norma fundamenta a nonnatividade 506 8 A metoacutedica estruturante na conshycretizaccedilatildeo das nonnas constitucionais 507 9 O meacutetodo concretista da Constituiccedilatildeo aberta 509 A) A interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo em senshytido estrito e em sentido lato 509 B) Quem satildeo os inteacuterpretes da Consshytituiccedilatildeo na acepccedilatildeo lata 511 C) Pluralismo racionalismo criacutetico e mushydanccedila constitucional na teoria da Constituiccedilatildeo aberta 513 D) A demoshycracia na Constituiccedilatildeo aberta e a criacutetica agrave nova metodologia 515 10 O meacutetodo de interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo 517

Capiacutetulo 15 AS GARAacuteJITIAS CONSTITUCIONAIS E AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS NA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

1 Conceito de garantia distinccedilatildeo entre direitos e garantias 525 2 As garantias constitucionais 529 - 3 O teor individualista das antishygas garantias constitucionais 530 4 As garantias constitucionais gashyrantia da Constituiccedilatildeo e garantia dos direitos subjetivos 532 5 As gashyrantias constitucionais desprovidas do conteuacutedo subjetivo individualista a transiccedilatildeo para as garantias institucionais 534 - 6 As garantias instishytucionais536 7 Enfraquece as garantias institucionais a proteccedilatildeo dos direitos individuais 538 8 Ateoria constitucional das garantias instishytucionais 539 - 9 A garantia institucional protege a essecircncia da instishytuiccedilatildeo 541 J 10 Os direitos fundamentais e as garantias institucionais 543 - 11 As garantias constitucionais do direito objetivo e as garantias constitucionais do direito subjetivo na Constituiccedilatildeo brasileira de 1988

13

bull 14 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

545 - 12 As garantias constitucionais qualificadas e as garantias consshy 3AI

titucionais simples 548 - 13 As novas garantias constitucionais de nashy ciecircnc

tureza processual introduzidas na Constituiccedilatildeo de 1988 550 - 14 O ccedilatildeo e princiacutepio da separaccedilatildeo de poderes garantia maacutexima de preservaccedilatildeo da cas d Constituiccedilatildeo democraacutetica liberal e pluralista 554 6

ccedilatildeo e

Capiacutetulo 16 -A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ment Sche

1 Caracterizaccedilatildeo conceito natureza e universalidade dos direitos ral de fundamentais 560 - 2 Os direitos fundamentais da primeira geraccedilatildeo fund 562 - 3 Os direitos fundamentais da segunda geraccedilatildeo 564 4 A teoria deve objetiva dos direitos fundamentais os valores e as garantias institucioshy gund nais como abertura de caminho para a universalidade concreta desses socia direitos 565 - 5 Os direitos fundamentais da terceira geraccedilatildeo 569 6 60sect Os direitos fundamentais da quarta geraccedilatildeo 570 - 7 A nova universalishydade dos direitos fundamentais 573 - 8 A Declaraccedilatildeo Universal dos CapiDireitos do Homem 574 9 A teoria da crise poliacutetica (crise constituinshyte) e os direitos fundamentais 575 10 A Declaraccedilatildeo Universal e a proshyteccedilatildeo dos direitos sociais no Brasil 577

via e

Capiacutetulo 17 - A QUINTA GERACcedilAtildeO DE DIREITOS nais As c FUNDAMENTAIS empl

1 O direito agrave paz direito da quinta geraccedilatildeo sua trasladaccedilatildeo da tershy satildeo ceira para a quinta geraccedilatildeo de direitos fundamentais 579 - 2 O recoshy ccedilatildeo 1 nhecimento da paz como direito na doutrina e na jurisprudecircncia 581 shy ciclo 3 A visualizaccedilatildeo da paz enquanto direito da quinta geraccedilatildeo 582 - 4 A cince preacute-compreensatildeo da paz a era da legitimidade 584 - 5 O flagelo das prosditaduras constitucionais 585 - 6 Vicissitudes da evoluccedilatildeo constitucioshy emel nal do Brasil ao tempo do Impeacuterio 587 - 7 Em paiacuteses perifeacutericos natildeo 685 vinga Estado de Direito sem Estado Social a necessidade preciacutepua de preservar a soberania e fazer da paz um direito 588 8 O direito agrave paz Bibl um direito fundamental de nova dimensatildeo 589 Apecirc

Capiacutetulo 18 - A INTERPRETACcedilAtildeO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais e a Nova Hennenecircutishyca 594 - 2 O velho Direito Constitucional da separaccedilatildeo de poderes e o novo Direito Constitucional dos direitos fundamentais do positivismo fonnal em decadecircncia ao poacutes-positivismo material em ascensatildeo 599

sUMAacuteRIO

3 A necessidade de fazer eficazes os direitos fundamentais e a insufishyciecircncia da Velha Hermenecircutica 607 - 4 A teoria material da Constituishyccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 613 5 As teses baacutesishycas de Kirchhof acerca da interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 616 - 6 A concretizaccedilatildeo meacutetodo especiacutefico de interpretaccedilatildeo da Constituishyccedilatildeo e dos direitos fundamentais 619 7 As teorias de direitos fundashymentais e sua relevacircncia interpretativa 623 A) As classificaccedilotildees de Scheuner Grabitz Wilke Muumlller e Botildeckenfoacuterde 623 B) A teoria liacutebeshyral dos direitos fundamentais 628 C) A teoria institucional dos direitos fundamentais 631 D) A teoria dos valores 638 E) Qual a teoria que deve prevalecer - 8 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais seshygundo a Constituiccedilatildeo de 1988 o problema hermenecircutico dos direitos sociais em face da expressatildeo direitos e garantias individuais do art 60 sect 411

IV da Lei Maior 651

Capiacutetulo 19 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 O BALANCcedilO DAS MUDANCcedilAS INTRODUZIDAS

1 A reforma constitucional 663 - 2 A reforma constitucional pela via excepcional da revisatildeo (art 311 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucioshynais Transitoacuterias) 663 A) A instalaccedilatildeo do Congresso Revisor 664 B) As causas determinantes do malogro da revisatildeo 665 C) As reformas empreendidas pelo Congresso Revisor 667 D) A ilegitimidade da revishysatildeo 669 3 A reforma pela via normal de emenda (art 60 da Constituishyccedilatildeo Federal) 669 A) O primeiro ciclo de emendas 671 B) O segundo ciclo de emendas 674 C) O caraacuteter privatista e desnacionalizador das cinco emendas jaacute promulgadas no segundo ciclo da reforma 675 - 4 O prosseguimento da reforma 677 5 A lentidatildeo das emendas 678 - 6 A emenda da reeleiccedilatildeo e outras emendas 679 7 A crise da Constituiccedilatildeo 685

Bibliografia 689

Apecircndice Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5101988 719

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Page 5: STJ00078757 SUMARIO - CORE1. Do conceito de Direito Constitucional, 35 2. A origem, a for mação e a crise do Direito Constitucional, 36 - 3. Direito Constitucional Geral, Direito

SUMAacuteRIO

298 4 O controle por um oacutergatildeo poliacutetico 299 5 O controle por um oacutergatildeo jurisdicional 30 I A) O controle por via de exceccedilatildeo (controle conshycreto) 302 B) O controle por via de accedilatildeo (controle abstrato) 307 - 6 O sistema americano de controle da constitucionalidade das leis 311 7 A exclusatildeo das questotildees poliacuteticas tocante ao controle jurisdicional da constitucionalidade das leis 317 - 8 O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade das leis 325 A) A via de exceccedilatildeo um controle jaacute trashydicional 326 B) A moderna introduccedilatildeo da via de accedilatildeo 327 C) Controshyveacutersia sobre a iniciativa do controle por via de accedilatildeo no Direito Constitushycional brasileiro 331 D) A soluccedilatildeo do problema pela Constituiccedilatildeo de 1988 332 9 O controle abstrato de constitucionalidade nulidade e inshycompatibilidade de normas juriacutedicas inconstitucionais 333

Capiacutetulo 10 - AS INOVACcedilOtildeES INTRODUZIDAS NO SISTEMA FEDERATIVO PELA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

I A dimensatildeo federativa conferida ao Municiacutepio pela Constituiccedilatildeo de 1988 344 - 2 O Municiacutepio brasileiro na vanguarda dos modelos autonomistas 347 - 3 A teoria do poder municipal em face do Estado 348 4 A batalha pelo pouvoir municipal na Europa 350 - 5 O poder do Municiacutepio um poder preacute-estatal na Constituiccedilatildeo de 1988 351 - 6 A teCria constitucional das garantias institucionais e a autonomia do Mushyniciacutepio 353 - 7 A garantia institucional do miacutenimo intangiacutevel na autoshynomia do Municiacutepio 354 8 A autonomia financeira do Municiacutepio e o Estado-membro 356 9 A cOllstitucionalizaccedilatildeo administrativa das Regiotildees 357 10 A marcha para uma cOl1stitucionalizaccedilatildeo poliacutetica das Regiotildees 358

Capiacutetulo 11 O ESTADO BRASILEIRO E A CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

l As trecircs eacutepocas constitucionais do Brasil 361 A) O constitucioshynalismo do Impeacuterio a presenccedila da inspiraccedilatildeo francesa e inglesa 362 B) O constitucionalismo da Primeira Repuacuteblica a adoccedilatildeo do modelo americano com o federalismo e o presidencialismo 364 C) O constishytucionalismo do Estado social o advento da influecircncia das Constituiccedilotildees de Weimar e Bonn 366 - 2 Eacute a Constituiccedilatildeo de 1988 uma Constituiccedilatildeo do Estado social 370 3 Caraacuteter absoluto ou relativo dos direitos soshyciais o problema de sua aplicabilidade 373 - 4 A teoria dos direitos fundamentais no Estado social 375 5 A importacircncia do princiacutepio da igualdade 376 - 6 A interpretaccedilatildeo constitucional do princiacutepio da igualshy

II

12 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

9 Adade 377 7 A crise dos direitos sociais no Brasil e a Constituiccedilatildeo de tegrati1988378 8 A natureza da Constituiccedilatildeo no Estado social da demoshy

cracia 380 - 9 A Constituiccedilatildeo de 1988 e a crise constituinte no Brasil 11 O

381 10 Os principais momentos da crise constituinte no Impeacuterio e derno~

na Repuacuteblica 384 11 A terceira crise do Estado constitucional a crishyse de inconstitucionabilidade 388 - 12 A crise de inconstitucionabilishy Capiacutet dade e a ingovemabilidade 390

Capiacutetulo 12 -O PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL todo r DA PROPORCIONALIDADE tuiccedilatildeoE A CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 herme

I O princiacutepio da proporcionalidade 392- 2 O principio da proshy meacutetod porcionalidade e seus elementos parciais ou subprinciacutepios 396 3 O ACOI princiacutepio da proporcionalidade enquanto princiacutepio constitucional e fill1shy estrutl damento de um novo Estado de Direito 398 4 As vacilaccedilotildees e ambishy funda guumlidades terminoloacutegicas 402 5 O princiacutepio da proporcionalidade na cretiz Alemanha 407 - 6 O princiacutepio da proporcionalidade na Suiacuteccedila Aacuteustria da Co Franccedila Itaacutelia e Espanha 411 - 7 O princiacutepio da proporcionalidade e as tido e normas de aplicaccedilatildeo de direitos fundamentais 418 - 8 O Legislativo e

tituiccedil~o Judiciaacuterio em face do princiacutepio da proporcionalidade da constihlcioshy danccedilanalidade formal agrave constitucionalidade material 420 - 9 Eacute o princiacutepio cradada proporcionalidade um princiacutepio de interpretaccedilatildeo 425 10 A criacutetishy

Omeacute ca ao princiacutepio da proporcionalidade 428 11 O princiacutepio da proporshycionalidade e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 434 Capiacutet

Capiacutetulo 13 - A INTERPRETACcedilAtildeO DA CONSTITUICcedilAtildeO

l A interpretaccedilatildeo das normas juriacutedicas 437 A) A classificaccedilatildeo 2 Asquanto agraves fontes 438 B) A classificaccedilatildeo quanto aos meios 440 C) A gas gclassificaccedilatildeo quanto aos resultados 444 2 Os meacutetodos claacutessicos de rantiainterpretaccedilatildeo 445 A) O meacutetodo loacutegico-sistemaacutetico 445 B) O meacutetodo rantihistoacutelico-teleoloacutegico 446 C) O meacutetodo voluntarista da Teoria Pura do a trarDireito 447 - 3 Subjetivistas e objetivistas na teoria da interpretaccedilatildeo tucio452 A) Os subjetivistas 452 8) Os objetivistas 453 4 Avaliaccedilatildeo dos direitmeacutetodos de interpretaccedilatildeo 456 5 A Constituiccedilatildeo interpretada 458 tucio6 A natureza poliacutetica das normas constitucionais 459 - 7 A imporshytuiccedilatildetacircncia da interpretaccedilatildeo claacutessica da Constituiccedilatildeo 464 8 A interpretashy543 shyccedilatildeo da Constituiccedilatildeo na doutrina americana 467 A) A doutrina dos poshycons1deres impliacuteciacutetos 472 8) Criacutetica agrave doutrina dos poderes impliacutecitos 474

SUMAacuteRIO

- 9 A moderna interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 476 - 10 O meacutetodo inshytegrativo ou cientiacutefico-espiritual de interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 477 shy11 O meacutetodo interpretativo de concretizaccedilatildeo 480 - 12 Criacutetica aos moshydernos meacutetodos de interpretaccedilatildeo constitucional 483

Capiacutetulo 14 - OS MEacuteTODOS DE INTERPRETACcedilAtildeO CONSTITUCIONAL DA NOVA HERMENEcircUTICA

1 O meacutetodo toacutepico de interpretaccedilatildeo constitucional 488 2 O meacuteshytodo racionalista de concretizaccedilatildeo criado pela teoria material da Constishytuiccedilatildeo 496 3 Um meacutetodo concretista de inspiraccedilatildeo toacutepica (a nova hennenecircutica constitucional de Friedrich Muumlller) 498 4 A criacutetica aos meacutetodos positivistas 501 5 Perfil e crise das Constituiccedilotildees 502 - 6 A Constituiccedilatildeo referida a uma estmtura de nonnatividade 504 -7 Uma estruturaccedilatildeo concretista do Direito e da realidade o acircmbito da norma fundamenta a nonnatividade 506 8 A metoacutedica estruturante na conshycretizaccedilatildeo das nonnas constitucionais 507 9 O meacutetodo concretista da Constituiccedilatildeo aberta 509 A) A interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo em senshytido estrito e em sentido lato 509 B) Quem satildeo os inteacuterpretes da Consshytituiccedilatildeo na acepccedilatildeo lata 511 C) Pluralismo racionalismo criacutetico e mushydanccedila constitucional na teoria da Constituiccedilatildeo aberta 513 D) A demoshycracia na Constituiccedilatildeo aberta e a criacutetica agrave nova metodologia 515 10 O meacutetodo de interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo 517

Capiacutetulo 15 AS GARAacuteJITIAS CONSTITUCIONAIS E AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS NA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

1 Conceito de garantia distinccedilatildeo entre direitos e garantias 525 2 As garantias constitucionais 529 - 3 O teor individualista das antishygas garantias constitucionais 530 4 As garantias constitucionais gashyrantia da Constituiccedilatildeo e garantia dos direitos subjetivos 532 5 As gashyrantias constitucionais desprovidas do conteuacutedo subjetivo individualista a transiccedilatildeo para as garantias institucionais 534 - 6 As garantias instishytucionais536 7 Enfraquece as garantias institucionais a proteccedilatildeo dos direitos individuais 538 8 Ateoria constitucional das garantias instishytucionais 539 - 9 A garantia institucional protege a essecircncia da instishytuiccedilatildeo 541 J 10 Os direitos fundamentais e as garantias institucionais 543 - 11 As garantias constitucionais do direito objetivo e as garantias constitucionais do direito subjetivo na Constituiccedilatildeo brasileira de 1988

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bull 14 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

545 - 12 As garantias constitucionais qualificadas e as garantias consshy 3AI

titucionais simples 548 - 13 As novas garantias constitucionais de nashy ciecircnc

tureza processual introduzidas na Constituiccedilatildeo de 1988 550 - 14 O ccedilatildeo e princiacutepio da separaccedilatildeo de poderes garantia maacutexima de preservaccedilatildeo da cas d Constituiccedilatildeo democraacutetica liberal e pluralista 554 6

ccedilatildeo e

Capiacutetulo 16 -A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ment Sche

1 Caracterizaccedilatildeo conceito natureza e universalidade dos direitos ral de fundamentais 560 - 2 Os direitos fundamentais da primeira geraccedilatildeo fund 562 - 3 Os direitos fundamentais da segunda geraccedilatildeo 564 4 A teoria deve objetiva dos direitos fundamentais os valores e as garantias institucioshy gund nais como abertura de caminho para a universalidade concreta desses socia direitos 565 - 5 Os direitos fundamentais da terceira geraccedilatildeo 569 6 60sect Os direitos fundamentais da quarta geraccedilatildeo 570 - 7 A nova universalishydade dos direitos fundamentais 573 - 8 A Declaraccedilatildeo Universal dos CapiDireitos do Homem 574 9 A teoria da crise poliacutetica (crise constituinshyte) e os direitos fundamentais 575 10 A Declaraccedilatildeo Universal e a proshyteccedilatildeo dos direitos sociais no Brasil 577

via e

Capiacutetulo 17 - A QUINTA GERACcedilAtildeO DE DIREITOS nais As c FUNDAMENTAIS empl

1 O direito agrave paz direito da quinta geraccedilatildeo sua trasladaccedilatildeo da tershy satildeo ceira para a quinta geraccedilatildeo de direitos fundamentais 579 - 2 O recoshy ccedilatildeo 1 nhecimento da paz como direito na doutrina e na jurisprudecircncia 581 shy ciclo 3 A visualizaccedilatildeo da paz enquanto direito da quinta geraccedilatildeo 582 - 4 A cince preacute-compreensatildeo da paz a era da legitimidade 584 - 5 O flagelo das prosditaduras constitucionais 585 - 6 Vicissitudes da evoluccedilatildeo constitucioshy emel nal do Brasil ao tempo do Impeacuterio 587 - 7 Em paiacuteses perifeacutericos natildeo 685 vinga Estado de Direito sem Estado Social a necessidade preciacutepua de preservar a soberania e fazer da paz um direito 588 8 O direito agrave paz Bibl um direito fundamental de nova dimensatildeo 589 Apecirc

Capiacutetulo 18 - A INTERPRETACcedilAtildeO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais e a Nova Hennenecircutishyca 594 - 2 O velho Direito Constitucional da separaccedilatildeo de poderes e o novo Direito Constitucional dos direitos fundamentais do positivismo fonnal em decadecircncia ao poacutes-positivismo material em ascensatildeo 599

sUMAacuteRIO

3 A necessidade de fazer eficazes os direitos fundamentais e a insufishyciecircncia da Velha Hermenecircutica 607 - 4 A teoria material da Constituishyccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 613 5 As teses baacutesishycas de Kirchhof acerca da interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 616 - 6 A concretizaccedilatildeo meacutetodo especiacutefico de interpretaccedilatildeo da Constituishyccedilatildeo e dos direitos fundamentais 619 7 As teorias de direitos fundashymentais e sua relevacircncia interpretativa 623 A) As classificaccedilotildees de Scheuner Grabitz Wilke Muumlller e Botildeckenfoacuterde 623 B) A teoria liacutebeshyral dos direitos fundamentais 628 C) A teoria institucional dos direitos fundamentais 631 D) A teoria dos valores 638 E) Qual a teoria que deve prevalecer - 8 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais seshygundo a Constituiccedilatildeo de 1988 o problema hermenecircutico dos direitos sociais em face da expressatildeo direitos e garantias individuais do art 60 sect 411

IV da Lei Maior 651

Capiacutetulo 19 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 O BALANCcedilO DAS MUDANCcedilAS INTRODUZIDAS

1 A reforma constitucional 663 - 2 A reforma constitucional pela via excepcional da revisatildeo (art 311 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucioshynais Transitoacuterias) 663 A) A instalaccedilatildeo do Congresso Revisor 664 B) As causas determinantes do malogro da revisatildeo 665 C) As reformas empreendidas pelo Congresso Revisor 667 D) A ilegitimidade da revishysatildeo 669 3 A reforma pela via normal de emenda (art 60 da Constituishyccedilatildeo Federal) 669 A) O primeiro ciclo de emendas 671 B) O segundo ciclo de emendas 674 C) O caraacuteter privatista e desnacionalizador das cinco emendas jaacute promulgadas no segundo ciclo da reforma 675 - 4 O prosseguimento da reforma 677 5 A lentidatildeo das emendas 678 - 6 A emenda da reeleiccedilatildeo e outras emendas 679 7 A crise da Constituiccedilatildeo 685

Bibliografia 689

Apecircndice Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5101988 719

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12 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

9 Adade 377 7 A crise dos direitos sociais no Brasil e a Constituiccedilatildeo de tegrati1988378 8 A natureza da Constituiccedilatildeo no Estado social da demoshy

cracia 380 - 9 A Constituiccedilatildeo de 1988 e a crise constituinte no Brasil 11 O

381 10 Os principais momentos da crise constituinte no Impeacuterio e derno~

na Repuacuteblica 384 11 A terceira crise do Estado constitucional a crishyse de inconstitucionabilidade 388 - 12 A crise de inconstitucionabilishy Capiacutet dade e a ingovemabilidade 390

Capiacutetulo 12 -O PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL todo r DA PROPORCIONALIDADE tuiccedilatildeoE A CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 herme

I O princiacutepio da proporcionalidade 392- 2 O principio da proshy meacutetod porcionalidade e seus elementos parciais ou subprinciacutepios 396 3 O ACOI princiacutepio da proporcionalidade enquanto princiacutepio constitucional e fill1shy estrutl damento de um novo Estado de Direito 398 4 As vacilaccedilotildees e ambishy funda guumlidades terminoloacutegicas 402 5 O princiacutepio da proporcionalidade na cretiz Alemanha 407 - 6 O princiacutepio da proporcionalidade na Suiacuteccedila Aacuteustria da Co Franccedila Itaacutelia e Espanha 411 - 7 O princiacutepio da proporcionalidade e as tido e normas de aplicaccedilatildeo de direitos fundamentais 418 - 8 O Legislativo e

tituiccedil~o Judiciaacuterio em face do princiacutepio da proporcionalidade da constihlcioshy danccedilanalidade formal agrave constitucionalidade material 420 - 9 Eacute o princiacutepio cradada proporcionalidade um princiacutepio de interpretaccedilatildeo 425 10 A criacutetishy

Omeacute ca ao princiacutepio da proporcionalidade 428 11 O princiacutepio da proporshycionalidade e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 434 Capiacutet

Capiacutetulo 13 - A INTERPRETACcedilAtildeO DA CONSTITUICcedilAtildeO

l A interpretaccedilatildeo das normas juriacutedicas 437 A) A classificaccedilatildeo 2 Asquanto agraves fontes 438 B) A classificaccedilatildeo quanto aos meios 440 C) A gas gclassificaccedilatildeo quanto aos resultados 444 2 Os meacutetodos claacutessicos de rantiainterpretaccedilatildeo 445 A) O meacutetodo loacutegico-sistemaacutetico 445 B) O meacutetodo rantihistoacutelico-teleoloacutegico 446 C) O meacutetodo voluntarista da Teoria Pura do a trarDireito 447 - 3 Subjetivistas e objetivistas na teoria da interpretaccedilatildeo tucio452 A) Os subjetivistas 452 8) Os objetivistas 453 4 Avaliaccedilatildeo dos direitmeacutetodos de interpretaccedilatildeo 456 5 A Constituiccedilatildeo interpretada 458 tucio6 A natureza poliacutetica das normas constitucionais 459 - 7 A imporshytuiccedilatildetacircncia da interpretaccedilatildeo claacutessica da Constituiccedilatildeo 464 8 A interpretashy543 shyccedilatildeo da Constituiccedilatildeo na doutrina americana 467 A) A doutrina dos poshycons1deres impliacuteciacutetos 472 8) Criacutetica agrave doutrina dos poderes impliacutecitos 474

SUMAacuteRIO

- 9 A moderna interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 476 - 10 O meacutetodo inshytegrativo ou cientiacutefico-espiritual de interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 477 shy11 O meacutetodo interpretativo de concretizaccedilatildeo 480 - 12 Criacutetica aos moshydernos meacutetodos de interpretaccedilatildeo constitucional 483

Capiacutetulo 14 - OS MEacuteTODOS DE INTERPRETACcedilAtildeO CONSTITUCIONAL DA NOVA HERMENEcircUTICA

1 O meacutetodo toacutepico de interpretaccedilatildeo constitucional 488 2 O meacuteshytodo racionalista de concretizaccedilatildeo criado pela teoria material da Constishytuiccedilatildeo 496 3 Um meacutetodo concretista de inspiraccedilatildeo toacutepica (a nova hennenecircutica constitucional de Friedrich Muumlller) 498 4 A criacutetica aos meacutetodos positivistas 501 5 Perfil e crise das Constituiccedilotildees 502 - 6 A Constituiccedilatildeo referida a uma estmtura de nonnatividade 504 -7 Uma estruturaccedilatildeo concretista do Direito e da realidade o acircmbito da norma fundamenta a nonnatividade 506 8 A metoacutedica estruturante na conshycretizaccedilatildeo das nonnas constitucionais 507 9 O meacutetodo concretista da Constituiccedilatildeo aberta 509 A) A interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo em senshytido estrito e em sentido lato 509 B) Quem satildeo os inteacuterpretes da Consshytituiccedilatildeo na acepccedilatildeo lata 511 C) Pluralismo racionalismo criacutetico e mushydanccedila constitucional na teoria da Constituiccedilatildeo aberta 513 D) A demoshycracia na Constituiccedilatildeo aberta e a criacutetica agrave nova metodologia 515 10 O meacutetodo de interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo 517

Capiacutetulo 15 AS GARAacuteJITIAS CONSTITUCIONAIS E AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS NA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

1 Conceito de garantia distinccedilatildeo entre direitos e garantias 525 2 As garantias constitucionais 529 - 3 O teor individualista das antishygas garantias constitucionais 530 4 As garantias constitucionais gashyrantia da Constituiccedilatildeo e garantia dos direitos subjetivos 532 5 As gashyrantias constitucionais desprovidas do conteuacutedo subjetivo individualista a transiccedilatildeo para as garantias institucionais 534 - 6 As garantias instishytucionais536 7 Enfraquece as garantias institucionais a proteccedilatildeo dos direitos individuais 538 8 Ateoria constitucional das garantias instishytucionais 539 - 9 A garantia institucional protege a essecircncia da instishytuiccedilatildeo 541 J 10 Os direitos fundamentais e as garantias institucionais 543 - 11 As garantias constitucionais do direito objetivo e as garantias constitucionais do direito subjetivo na Constituiccedilatildeo brasileira de 1988

13

bull 14 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

545 - 12 As garantias constitucionais qualificadas e as garantias consshy 3AI

titucionais simples 548 - 13 As novas garantias constitucionais de nashy ciecircnc

tureza processual introduzidas na Constituiccedilatildeo de 1988 550 - 14 O ccedilatildeo e princiacutepio da separaccedilatildeo de poderes garantia maacutexima de preservaccedilatildeo da cas d Constituiccedilatildeo democraacutetica liberal e pluralista 554 6

ccedilatildeo e

Capiacutetulo 16 -A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ment Sche

1 Caracterizaccedilatildeo conceito natureza e universalidade dos direitos ral de fundamentais 560 - 2 Os direitos fundamentais da primeira geraccedilatildeo fund 562 - 3 Os direitos fundamentais da segunda geraccedilatildeo 564 4 A teoria deve objetiva dos direitos fundamentais os valores e as garantias institucioshy gund nais como abertura de caminho para a universalidade concreta desses socia direitos 565 - 5 Os direitos fundamentais da terceira geraccedilatildeo 569 6 60sect Os direitos fundamentais da quarta geraccedilatildeo 570 - 7 A nova universalishydade dos direitos fundamentais 573 - 8 A Declaraccedilatildeo Universal dos CapiDireitos do Homem 574 9 A teoria da crise poliacutetica (crise constituinshyte) e os direitos fundamentais 575 10 A Declaraccedilatildeo Universal e a proshyteccedilatildeo dos direitos sociais no Brasil 577

via e

Capiacutetulo 17 - A QUINTA GERACcedilAtildeO DE DIREITOS nais As c FUNDAMENTAIS empl

1 O direito agrave paz direito da quinta geraccedilatildeo sua trasladaccedilatildeo da tershy satildeo ceira para a quinta geraccedilatildeo de direitos fundamentais 579 - 2 O recoshy ccedilatildeo 1 nhecimento da paz como direito na doutrina e na jurisprudecircncia 581 shy ciclo 3 A visualizaccedilatildeo da paz enquanto direito da quinta geraccedilatildeo 582 - 4 A cince preacute-compreensatildeo da paz a era da legitimidade 584 - 5 O flagelo das prosditaduras constitucionais 585 - 6 Vicissitudes da evoluccedilatildeo constitucioshy emel nal do Brasil ao tempo do Impeacuterio 587 - 7 Em paiacuteses perifeacutericos natildeo 685 vinga Estado de Direito sem Estado Social a necessidade preciacutepua de preservar a soberania e fazer da paz um direito 588 8 O direito agrave paz Bibl um direito fundamental de nova dimensatildeo 589 Apecirc

Capiacutetulo 18 - A INTERPRETACcedilAtildeO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais e a Nova Hennenecircutishyca 594 - 2 O velho Direito Constitucional da separaccedilatildeo de poderes e o novo Direito Constitucional dos direitos fundamentais do positivismo fonnal em decadecircncia ao poacutes-positivismo material em ascensatildeo 599

sUMAacuteRIO

3 A necessidade de fazer eficazes os direitos fundamentais e a insufishyciecircncia da Velha Hermenecircutica 607 - 4 A teoria material da Constituishyccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 613 5 As teses baacutesishycas de Kirchhof acerca da interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 616 - 6 A concretizaccedilatildeo meacutetodo especiacutefico de interpretaccedilatildeo da Constituishyccedilatildeo e dos direitos fundamentais 619 7 As teorias de direitos fundashymentais e sua relevacircncia interpretativa 623 A) As classificaccedilotildees de Scheuner Grabitz Wilke Muumlller e Botildeckenfoacuterde 623 B) A teoria liacutebeshyral dos direitos fundamentais 628 C) A teoria institucional dos direitos fundamentais 631 D) A teoria dos valores 638 E) Qual a teoria que deve prevalecer - 8 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais seshygundo a Constituiccedilatildeo de 1988 o problema hermenecircutico dos direitos sociais em face da expressatildeo direitos e garantias individuais do art 60 sect 411

IV da Lei Maior 651

Capiacutetulo 19 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 O BALANCcedilO DAS MUDANCcedilAS INTRODUZIDAS

1 A reforma constitucional 663 - 2 A reforma constitucional pela via excepcional da revisatildeo (art 311 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucioshynais Transitoacuterias) 663 A) A instalaccedilatildeo do Congresso Revisor 664 B) As causas determinantes do malogro da revisatildeo 665 C) As reformas empreendidas pelo Congresso Revisor 667 D) A ilegitimidade da revishysatildeo 669 3 A reforma pela via normal de emenda (art 60 da Constituishyccedilatildeo Federal) 669 A) O primeiro ciclo de emendas 671 B) O segundo ciclo de emendas 674 C) O caraacuteter privatista e desnacionalizador das cinco emendas jaacute promulgadas no segundo ciclo da reforma 675 - 4 O prosseguimento da reforma 677 5 A lentidatildeo das emendas 678 - 6 A emenda da reeleiccedilatildeo e outras emendas 679 7 A crise da Constituiccedilatildeo 685

Bibliografia 689

Apecircndice Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5101988 719

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Page 7: STJ00078757 SUMARIO - CORE1. Do conceito de Direito Constitucional, 35 2. A origem, a for mação e a crise do Direito Constitucional, 36 - 3. Direito Constitucional Geral, Direito

SUMAacuteRIO

- 9 A moderna interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 476 - 10 O meacutetodo inshytegrativo ou cientiacutefico-espiritual de interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo 477 shy11 O meacutetodo interpretativo de concretizaccedilatildeo 480 - 12 Criacutetica aos moshydernos meacutetodos de interpretaccedilatildeo constitucional 483

Capiacutetulo 14 - OS MEacuteTODOS DE INTERPRETACcedilAtildeO CONSTITUCIONAL DA NOVA HERMENEcircUTICA

1 O meacutetodo toacutepico de interpretaccedilatildeo constitucional 488 2 O meacuteshytodo racionalista de concretizaccedilatildeo criado pela teoria material da Constishytuiccedilatildeo 496 3 Um meacutetodo concretista de inspiraccedilatildeo toacutepica (a nova hennenecircutica constitucional de Friedrich Muumlller) 498 4 A criacutetica aos meacutetodos positivistas 501 5 Perfil e crise das Constituiccedilotildees 502 - 6 A Constituiccedilatildeo referida a uma estmtura de nonnatividade 504 -7 Uma estruturaccedilatildeo concretista do Direito e da realidade o acircmbito da norma fundamenta a nonnatividade 506 8 A metoacutedica estruturante na conshycretizaccedilatildeo das nonnas constitucionais 507 9 O meacutetodo concretista da Constituiccedilatildeo aberta 509 A) A interpretaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo em senshytido estrito e em sentido lato 509 B) Quem satildeo os inteacuterpretes da Consshytituiccedilatildeo na acepccedilatildeo lata 511 C) Pluralismo racionalismo criacutetico e mushydanccedila constitucional na teoria da Constituiccedilatildeo aberta 513 D) A demoshycracia na Constituiccedilatildeo aberta e a criacutetica agrave nova metodologia 515 10 O meacutetodo de interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo 517

Capiacutetulo 15 AS GARAacuteJITIAS CONSTITUCIONAIS E AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS NA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988

1 Conceito de garantia distinccedilatildeo entre direitos e garantias 525 2 As garantias constitucionais 529 - 3 O teor individualista das antishygas garantias constitucionais 530 4 As garantias constitucionais gashyrantia da Constituiccedilatildeo e garantia dos direitos subjetivos 532 5 As gashyrantias constitucionais desprovidas do conteuacutedo subjetivo individualista a transiccedilatildeo para as garantias institucionais 534 - 6 As garantias instishytucionais536 7 Enfraquece as garantias institucionais a proteccedilatildeo dos direitos individuais 538 8 Ateoria constitucional das garantias instishytucionais 539 - 9 A garantia institucional protege a essecircncia da instishytuiccedilatildeo 541 J 10 Os direitos fundamentais e as garantias institucionais 543 - 11 As garantias constitucionais do direito objetivo e as garantias constitucionais do direito subjetivo na Constituiccedilatildeo brasileira de 1988

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bull 14 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

545 - 12 As garantias constitucionais qualificadas e as garantias consshy 3AI

titucionais simples 548 - 13 As novas garantias constitucionais de nashy ciecircnc

tureza processual introduzidas na Constituiccedilatildeo de 1988 550 - 14 O ccedilatildeo e princiacutepio da separaccedilatildeo de poderes garantia maacutexima de preservaccedilatildeo da cas d Constituiccedilatildeo democraacutetica liberal e pluralista 554 6

ccedilatildeo e

Capiacutetulo 16 -A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ment Sche

1 Caracterizaccedilatildeo conceito natureza e universalidade dos direitos ral de fundamentais 560 - 2 Os direitos fundamentais da primeira geraccedilatildeo fund 562 - 3 Os direitos fundamentais da segunda geraccedilatildeo 564 4 A teoria deve objetiva dos direitos fundamentais os valores e as garantias institucioshy gund nais como abertura de caminho para a universalidade concreta desses socia direitos 565 - 5 Os direitos fundamentais da terceira geraccedilatildeo 569 6 60sect Os direitos fundamentais da quarta geraccedilatildeo 570 - 7 A nova universalishydade dos direitos fundamentais 573 - 8 A Declaraccedilatildeo Universal dos CapiDireitos do Homem 574 9 A teoria da crise poliacutetica (crise constituinshyte) e os direitos fundamentais 575 10 A Declaraccedilatildeo Universal e a proshyteccedilatildeo dos direitos sociais no Brasil 577

via e

Capiacutetulo 17 - A QUINTA GERACcedilAtildeO DE DIREITOS nais As c FUNDAMENTAIS empl

1 O direito agrave paz direito da quinta geraccedilatildeo sua trasladaccedilatildeo da tershy satildeo ceira para a quinta geraccedilatildeo de direitos fundamentais 579 - 2 O recoshy ccedilatildeo 1 nhecimento da paz como direito na doutrina e na jurisprudecircncia 581 shy ciclo 3 A visualizaccedilatildeo da paz enquanto direito da quinta geraccedilatildeo 582 - 4 A cince preacute-compreensatildeo da paz a era da legitimidade 584 - 5 O flagelo das prosditaduras constitucionais 585 - 6 Vicissitudes da evoluccedilatildeo constitucioshy emel nal do Brasil ao tempo do Impeacuterio 587 - 7 Em paiacuteses perifeacutericos natildeo 685 vinga Estado de Direito sem Estado Social a necessidade preciacutepua de preservar a soberania e fazer da paz um direito 588 8 O direito agrave paz Bibl um direito fundamental de nova dimensatildeo 589 Apecirc

Capiacutetulo 18 - A INTERPRETACcedilAtildeO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais e a Nova Hennenecircutishyca 594 - 2 O velho Direito Constitucional da separaccedilatildeo de poderes e o novo Direito Constitucional dos direitos fundamentais do positivismo fonnal em decadecircncia ao poacutes-positivismo material em ascensatildeo 599

sUMAacuteRIO

3 A necessidade de fazer eficazes os direitos fundamentais e a insufishyciecircncia da Velha Hermenecircutica 607 - 4 A teoria material da Constituishyccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 613 5 As teses baacutesishycas de Kirchhof acerca da interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 616 - 6 A concretizaccedilatildeo meacutetodo especiacutefico de interpretaccedilatildeo da Constituishyccedilatildeo e dos direitos fundamentais 619 7 As teorias de direitos fundashymentais e sua relevacircncia interpretativa 623 A) As classificaccedilotildees de Scheuner Grabitz Wilke Muumlller e Botildeckenfoacuterde 623 B) A teoria liacutebeshyral dos direitos fundamentais 628 C) A teoria institucional dos direitos fundamentais 631 D) A teoria dos valores 638 E) Qual a teoria que deve prevalecer - 8 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais seshygundo a Constituiccedilatildeo de 1988 o problema hermenecircutico dos direitos sociais em face da expressatildeo direitos e garantias individuais do art 60 sect 411

IV da Lei Maior 651

Capiacutetulo 19 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 O BALANCcedilO DAS MUDANCcedilAS INTRODUZIDAS

1 A reforma constitucional 663 - 2 A reforma constitucional pela via excepcional da revisatildeo (art 311 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucioshynais Transitoacuterias) 663 A) A instalaccedilatildeo do Congresso Revisor 664 B) As causas determinantes do malogro da revisatildeo 665 C) As reformas empreendidas pelo Congresso Revisor 667 D) A ilegitimidade da revishysatildeo 669 3 A reforma pela via normal de emenda (art 60 da Constituishyccedilatildeo Federal) 669 A) O primeiro ciclo de emendas 671 B) O segundo ciclo de emendas 674 C) O caraacuteter privatista e desnacionalizador das cinco emendas jaacute promulgadas no segundo ciclo da reforma 675 - 4 O prosseguimento da reforma 677 5 A lentidatildeo das emendas 678 - 6 A emenda da reeleiccedilatildeo e outras emendas 679 7 A crise da Constituiccedilatildeo 685

Bibliografia 689

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bull 14 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

545 - 12 As garantias constitucionais qualificadas e as garantias consshy 3AI

titucionais simples 548 - 13 As novas garantias constitucionais de nashy ciecircnc

tureza processual introduzidas na Constituiccedilatildeo de 1988 550 - 14 O ccedilatildeo e princiacutepio da separaccedilatildeo de poderes garantia maacutexima de preservaccedilatildeo da cas d Constituiccedilatildeo democraacutetica liberal e pluralista 554 6

ccedilatildeo e

Capiacutetulo 16 -A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ment Sche

1 Caracterizaccedilatildeo conceito natureza e universalidade dos direitos ral de fundamentais 560 - 2 Os direitos fundamentais da primeira geraccedilatildeo fund 562 - 3 Os direitos fundamentais da segunda geraccedilatildeo 564 4 A teoria deve objetiva dos direitos fundamentais os valores e as garantias institucioshy gund nais como abertura de caminho para a universalidade concreta desses socia direitos 565 - 5 Os direitos fundamentais da terceira geraccedilatildeo 569 6 60sect Os direitos fundamentais da quarta geraccedilatildeo 570 - 7 A nova universalishydade dos direitos fundamentais 573 - 8 A Declaraccedilatildeo Universal dos CapiDireitos do Homem 574 9 A teoria da crise poliacutetica (crise constituinshyte) e os direitos fundamentais 575 10 A Declaraccedilatildeo Universal e a proshyteccedilatildeo dos direitos sociais no Brasil 577

via e

Capiacutetulo 17 - A QUINTA GERACcedilAtildeO DE DIREITOS nais As c FUNDAMENTAIS empl

1 O direito agrave paz direito da quinta geraccedilatildeo sua trasladaccedilatildeo da tershy satildeo ceira para a quinta geraccedilatildeo de direitos fundamentais 579 - 2 O recoshy ccedilatildeo 1 nhecimento da paz como direito na doutrina e na jurisprudecircncia 581 shy ciclo 3 A visualizaccedilatildeo da paz enquanto direito da quinta geraccedilatildeo 582 - 4 A cince preacute-compreensatildeo da paz a era da legitimidade 584 - 5 O flagelo das prosditaduras constitucionais 585 - 6 Vicissitudes da evoluccedilatildeo constitucioshy emel nal do Brasil ao tempo do Impeacuterio 587 - 7 Em paiacuteses perifeacutericos natildeo 685 vinga Estado de Direito sem Estado Social a necessidade preciacutepua de preservar a soberania e fazer da paz um direito 588 8 O direito agrave paz Bibl um direito fundamental de nova dimensatildeo 589 Apecirc

Capiacutetulo 18 - A INTERPRETACcedilAtildeO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais e a Nova Hennenecircutishyca 594 - 2 O velho Direito Constitucional da separaccedilatildeo de poderes e o novo Direito Constitucional dos direitos fundamentais do positivismo fonnal em decadecircncia ao poacutes-positivismo material em ascensatildeo 599

sUMAacuteRIO

3 A necessidade de fazer eficazes os direitos fundamentais e a insufishyciecircncia da Velha Hermenecircutica 607 - 4 A teoria material da Constituishyccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 613 5 As teses baacutesishycas de Kirchhof acerca da interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 616 - 6 A concretizaccedilatildeo meacutetodo especiacutefico de interpretaccedilatildeo da Constituishyccedilatildeo e dos direitos fundamentais 619 7 As teorias de direitos fundashymentais e sua relevacircncia interpretativa 623 A) As classificaccedilotildees de Scheuner Grabitz Wilke Muumlller e Botildeckenfoacuterde 623 B) A teoria liacutebeshyral dos direitos fundamentais 628 C) A teoria institucional dos direitos fundamentais 631 D) A teoria dos valores 638 E) Qual a teoria que deve prevalecer - 8 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais seshygundo a Constituiccedilatildeo de 1988 o problema hermenecircutico dos direitos sociais em face da expressatildeo direitos e garantias individuais do art 60 sect 411

IV da Lei Maior 651

Capiacutetulo 19 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 O BALANCcedilO DAS MUDANCcedilAS INTRODUZIDAS

1 A reforma constitucional 663 - 2 A reforma constitucional pela via excepcional da revisatildeo (art 311 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucioshynais Transitoacuterias) 663 A) A instalaccedilatildeo do Congresso Revisor 664 B) As causas determinantes do malogro da revisatildeo 665 C) As reformas empreendidas pelo Congresso Revisor 667 D) A ilegitimidade da revishysatildeo 669 3 A reforma pela via normal de emenda (art 60 da Constituishyccedilatildeo Federal) 669 A) O primeiro ciclo de emendas 671 B) O segundo ciclo de emendas 674 C) O caraacuteter privatista e desnacionalizador das cinco emendas jaacute promulgadas no segundo ciclo da reforma 675 - 4 O prosseguimento da reforma 677 5 A lentidatildeo das emendas 678 - 6 A emenda da reeleiccedilatildeo e outras emendas 679 7 A crise da Constituiccedilatildeo 685

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sUMAacuteRIO

3 A necessidade de fazer eficazes os direitos fundamentais e a insufishyciecircncia da Velha Hermenecircutica 607 - 4 A teoria material da Constituishyccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 613 5 As teses baacutesishycas de Kirchhof acerca da interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais 616 - 6 A concretizaccedilatildeo meacutetodo especiacutefico de interpretaccedilatildeo da Constituishyccedilatildeo e dos direitos fundamentais 619 7 As teorias de direitos fundashymentais e sua relevacircncia interpretativa 623 A) As classificaccedilotildees de Scheuner Grabitz Wilke Muumlller e Botildeckenfoacuterde 623 B) A teoria liacutebeshyral dos direitos fundamentais 628 C) A teoria institucional dos direitos fundamentais 631 D) A teoria dos valores 638 E) Qual a teoria que deve prevalecer - 8 A interpretaccedilatildeo dos direitos fundamentais seshygundo a Constituiccedilatildeo de 1988 o problema hermenecircutico dos direitos sociais em face da expressatildeo direitos e garantias individuais do art 60 sect 411

IV da Lei Maior 651

Capiacutetulo 19 - A REFORMA DA CONSTITUICcedilAtildeO DE 1988 O BALANCcedilO DAS MUDANCcedilAS INTRODUZIDAS

1 A reforma constitucional 663 - 2 A reforma constitucional pela via excepcional da revisatildeo (art 311 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucioshynais Transitoacuterias) 663 A) A instalaccedilatildeo do Congresso Revisor 664 B) As causas determinantes do malogro da revisatildeo 665 C) As reformas empreendidas pelo Congresso Revisor 667 D) A ilegitimidade da revishysatildeo 669 3 A reforma pela via normal de emenda (art 60 da Constituishyccedilatildeo Federal) 669 A) O primeiro ciclo de emendas 671 B) O segundo ciclo de emendas 674 C) O caraacuteter privatista e desnacionalizador das cinco emendas jaacute promulgadas no segundo ciclo da reforma 675 - 4 O prosseguimento da reforma 677 5 A lentidatildeo das emendas 678 - 6 A emenda da reeleiccedilatildeo e outras emendas 679 7 A crise da Constituiccedilatildeo 685

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