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íNDICE SISlEMÁllCO

PRIMEIRA PARTE

-mTRQ.DuçÃO AO DIREITO DO TRABALHO

Capítulo I. História geral do direito do trabalho

1. Sociedade pré-industrial.. ...... ..... .......... .... ............ .... ....... 41 A - Escravidão .............. .......... ...... ................................... 41 B - Corporações de ofício ....... ..... ..... ...... .......... ............. 41 C - Locação........ ........ ................... ....... .... .................. ..... 42

2. Sociedade industrial e trabalho assalariado .................. 42 A Aspectos econômicos ................... .... ............ ........... 42 B - Aspectos políticos ............................................... ..... 43 C - Aspectos jurídicos.............. ..... .............. .......... ..... .... 43 D - A idéia de justiça social........................................... 43

3. Primeiras leis trabalhistas ................................................... 44 A - Forma e fins ... ........ ...... .................... ................ ............ 44 B Constitucionalismo social................. .... ...................... 44 C - Constituição do México (1917)................................... 44 D - Constituição da Alemanha (1919).............................. 44 E - Carta dei Lavoro (1927) .............................................. 45

F - Primeiros destinatários das leis trabalhistas ................. 45 4. Período contemporâneo ...................................................... 46

5. A sociedade pós-jndustrial.................................................. 46

6. Bibliografia ............................................................................ 47

7. Questionário .................. .......................................... ..... ........ 48

Capítulo 11. História do direito do lrabalho no Brasil

1. Fatores influentes ................................................................ 49 A - Influências externas .................................................... 49 B - Influências internas ..................................................... 49

2. Leis principais :..................................................................... 50 A - Constituições brasileiras ............................................. 50 B Primeiras leis ordinárias ............................................. 50

STJ00046878

10 INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

3. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ......................... 51 A - Características ............................................................. 51 B - Significado ...... .................. ......... ..... ........ ........... ........... 51

4. Leis posteriores ................................................................... 51

5. Constituição de 1988........................................................... 52 A - Assembléia Nacional Constituinte.... .......................... 52 B Diretrizes .. .................................................................... 53 C - Regras gerais e específicas ....................................... 54 O - Regulamentação. ..................... .............. ..................... 55 E - Desenvolvimento do direito coletivo .......................... 56 F - Efeitos do desemprego ............................... ................ 56

6. Bibliografia .................... ....................... ....... ....... .......... ......... 58

7. Questionário ......................................................................... 58

Capítulo 1/1. Divisão do curso

1. Definições de direito do trabalho ........................................ 60 A - Definições subjetivistas .............................................. 60 B - Definições objetivistas .................. ............ ............ ...... 60 C - Definições mistas ................................ ....... .......... ....... 60 O - Nossa definição ........................................................... 61

2. Disciplinas do curso ............................................................. 61 A - Critérios ........................................................................ 61 B - Divisão deste curso ..................................................... 61

3. Apreciações gerais ... ....................... .................................... 62 A - Introdução ao direito do trabalho ............................... 62 B - Direito internacional do trabalho ................................ 62 C - Direito individual do trabalho. ............. ........... ....... ...... 62 O - Direito sindical ou coletivo .......................................... 62 E - Direito público do trabalho .......................................... 62 F - Direito processual do trabalho .................................... 62 G - Direito de seguridade sOcial .................... "'................. 63

4. Bibliografia ......................................................................~~.1'f. 63

5. Questionário ......................... .................. ............. ...... ...... ..... 64

Capítulo IV. Função do direito do trabalho

1. O sistema de valores do direito do trabalho ...................... 65 A - Função tutelar ......... ........................... .......... ................ 66 B - Função conservadora ou opressora do Estado ........ 66 C - Função econômica ...................................................... 66 O - Função social.............................................................. 66 E - Função coordenadora ................................................. 66

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65 66 66 66 66 66

íNDICE SISTEMÁTICO 11

2. Flexibilização do direito do trabalho................................... 67

3. Direito alternativo ............................................................. .... 68

4. Humanismo do direito do trabalho ........... ................. ......... 69

5. Tendências ........................................................................... 70

6. A defesa do emprego .......................................................... 70

7. Bibliografia............................................................................ 71

8. Questionário ......................................................................... 71

capítulo V. Naturez. do direito do trabalho

1. --Téorias .._........................................................... ................... 73 A - Direito público ........ ........... ............... ..... .............. ......... 73 B - Direito privado ........... .......... ..... ......................... ........... 74 C - Direito social........ ...... ...................... ............................ 74 D - Direito misto ................................................................. 75 E - Direito unitário ............................................................. 75

2. Direito do trabalho como direito privado ............................. 76

3. Bibliografia .................................... ............... ................ ......... 76

4. Questionário ................. ....... ............. .......... ................ .......... 77

Capítulo VI. Ordenamento jurídico

1. Conceito de ordenamento jurídico .. ....... ..... ....... ................ 78

2. Sistemas de relações de trabalho ...................................... 80 A - Classificação ........... ............ ....... ...... .............. ......... ..... 80 B - Concepções político-econômicas ........... ................... 80 C - Concepções jurídicas .................................................. 81 O - O pluralismo do direito do trabalho ............................ 82

3. O Estado e as leis ................................................................ 82 A - Leis constitucionais ...................................................... 82 B - Proteção constitucional do trabalho ................ ........... 83 C - Trabalho como direito e como dever ............. ............. 84

O - Constituição e outras normas ......................................... 84 E - Natureza normativa dos princípios constitucionais.. 85 F - Aplicação da Constituição ..................................... ..... 85 G - Princípios e normas da Constituição Federal de 1988 . 86 H - Leis ordinárias ..................... ...... .......... ....... ................. 87 I - Leis ordinárias comuns e especiais ............................ 88 J - Leis ordinárias diapositivas e proibitivas ................... 88 L - Leis ordinárias subsidiárias ...... ...... ......... ............ ....... 88 M - Poder Executivo e regulamentação das leis ............. 89

4. Autonomia coletiva e negociações coletivas ..................... 90 A - Autonomia coletiva ...................................................... 90 B - Negociação coletiva .................................................... 90

_12~__________~IN;..;,IC,;;,.I;:.-A:.;!;Ç.:.;Ã-=0-=A..;.;0~DIREITO DO TRABALHO

c - Contrato coletivo ........................................................ . 91 D - Contrato coletivo substitutivo ou cumulativo ............ . 91 E Convenção coletiva .................................................... . 92 F - Natureza normativa da convenção coletiva .............. . 92 G - Efeito cumulativo das convenções coletivas ............ . 93 H - Efeitos obrigacional e normativo da convenção co

letiva ............................................. ··............................. . 93 I - Acordo coletivo ............................................................ .. 93 J - Legitimação para acordo coletivo .............................. . 94 L Coexistência de acordo e de convenção coletiva .... . 94 M - Pactos sociais ........................................................... .. 94

5. A empresa e o seu regulamento ........................................ . 96 A - Conceito de regulamento de empresa ........................... 96

B - Tipos de regulamentos de empresa .......................... . 96 C - Características do direito brasileiro ......................... .. 97

6. Composição heterônoma dos conflitos e normas ........... .. 98 A - Composição dos conflitos .......................................... . 98 B - Justiça do Trabalho ..................................................... . 99 C - Jurisprudência ........................................................... .. 99 ~

D - Poder normativo e sentenças normativas ................ . 100 ~

E - Justiça Comum .......................................................... .. 101 F - Justiça Federal ........................................................... .. 102 G - Arbitragem e laudo arbitral ....................................... .. 102

7. Usos e costumes ................................................................. . 103

8. Perspectivas ........................................................................ . 104

9. Bibliografia ........................................................................... . 104

10. Questionário ....................................................................... . 105

Capítulo VII. Aplicação das normas jurídicas

1. Complexidade do ordenamento ......................................... . 107 A - Plurinormatividade ...................................................... 107 B - Unidade ou dualidade de ordenamentos ................. .. 107 C - Coerência do ordenamento .............. ~....................... . \08

2. Hierarquia ................................................................. : .......... . 108 A - Escalonamento das normas ..... : ................................ . 108 B - Princípio da norma favorável ao trabalhador .......... .. 109 C - Derrogações ao princípio .......................................... . 110

3. Interpretação ....................................................................... . 110 A O ato interpretativo ..................................................... . 110 B - Teorias e técnicas do direito comum ........................ .. 111 C - Interpretação do direito do trabalho ......................... . 112

4. Integração das lacunas ...................................................... . 113 A - Conceito ...................................................................... . 113 B - Analogia ..................................................................... .. 113 C - Eqüidade ..................................................................... . 114

íNDICE SISTEMÁTICO

5. Eficácia da lei trabalhista ....................................................... .. 114 A - Aspectos ...................................................................... . 114 B - Eficácia no tempo ...................................................... .. 114 C - Irretroatividade ........................................................... . 115 D _ Efeito imediato ............................................................ . 115 E - Eficácia no espaço ..................................................... . 115 F - Principio da territorialidade ........................................ . 115 G - Algumas leis ............................................................... . 115

6. Bibliografia ........................................................................... . 116

7. Questionário ........................................................................ . 116

Cápitulo VIII. p~ do direito do trabalho

1. Prindlpios geraiS do dit:ttto ............................................... .. 118 A - Noção d. princípios jurídicos ................................... .. 118 B - Jusnaturalismo ........................................................... .. 119 C - Positivismo ................................................................. .. 119 D - Natureza jurfdica dos princfpios .............................. .. 119

2. A lei trabalhista e a função dos princípios ........................ . 120 A - A função integrativa dos princípios segundo a CLT. 120

i B - A fun9ão diretiva dos princípios ............................... .. 120 C - Princlpios gerais do direito aplicáveis no direito do

trabalho ....................................................................... . 121

3. Princípios constitucionais do direito do trabalho ............ .. 121 A - Direitos e garantias fundamentais ............................ . 121 B - Princípios constitucionais específicos ...................... . 123

4. O princípio da norma favorável ao trabalhador. Outros l princípios ............................................................................. . 124

A - Funções ....................................................................... . 124 B - Outros princípios ........................................................ . 125

5. Bibllogmfla ........................................................................... . 126

6. Questionário ..................................... ........ ............................ 126

Capitulo IX. Amblto de aplicação

1. Âmbito pessoal....... ................ .............. ...................... ...... .... 128 A - Empregados ........................................................... ...... 128 B - Domésticos ...................................................... ....... ..... 128

C - Aprendizes.. ........ ...... ....... ............... ........ ......... ................. 128 D - Trabalhadores em domicílio ................... ..................... 129

E - Avulsos .............................................................................. 129 F - Temporários ....... .......... ........ ............. ......... ....... ............ 129

2. Trabalhadores excluídos ............ ......................................... 130 < 3. Teletrabalho ................. ........ .......... .......... ......... ........ ............ 131

4. Âmbito material.................. ........ .......... ........... ........ .................. 132 5. Bibliografia ........................................... ...................................... 133 6. Questionário ....................................................................... ....... 133

13


SEGUNDA PARTE

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Capítulo /. Organizações, normas e direito privado

1. Organização Internacional do Trabalho - OIT ................. 137

2. Tratados e convenções internacionais ............................... 138 A - Tratado ...... ...... ................. ......... .......... ........ ............ ...... 138 B - Convenção ..................... .............. ................................ 138 C - Ratificação ........................ ..................... ...................... 138 O - Obrigatoriedade ................................ ..... ...................... 139

3. Comunidades internacionais ..... ................... ................ ...... 139 A - União Européia .................. ................................... ....... 139 B - Mercosul....................................................................... 141

4. Declarações internacionais ................................................. 144

5. Direito internacional privado ............................................... 144

6. Transformações .................................................................... 146

7. Bibliografia ............................................................................ 146

8. Questionário .......................... .......................................... ..... 146

TERCEIRA PARTE

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO

Capítulo I. Contrato de trabalho e relação de trabalho

-1. Conceito ................................................................................ 151

2. Natureza jurídica .................................................................. 153 A - Teorias .......................................................................... 153 B - Contratualismo ............................ ;.:............................... 154 C - Anticontratualismo ....................... ~............................... _ 154 O - Lei brasileira ............................................... ."1:.............. 155

-3. Classificação ........................................................................ 155' A - Forma ........................................................................... 155 B - Prazo ............................................................................ 157 C - Outros tipos ............. ....... .......................... ................... 159

4. Diferença de outras figuras ................................................. 159 A - Contratos de direito civil ................ .................. ........... 159 B - Sociedade .. ................. ............ ..... ............. ................... 159 C - Empreitada ................................................................... 160 O - Mandato ....................................................................... 162


5. Tendências ........................................................................... 163

6. Bibliografia ............................................................................ 164

7. Questionário ...................................... ...... ........... ........ ...... .... 164

Capítulo 11. ConC9ito de empregado

1. Requisitos legais da definição de empregado ................ .. 167 A-Alei ............................................................................... 167

. ". Q - ,P"eeqa. fJ$ica ................................................................ 167 ,.,' 'O - Continujdade.I~............................................................. . 168

168;' ~=::r.::~~~.~.::::::=::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: :::::::::::::::: 168 F - Pesaoalidade"':............................................................... . 169 G - Nossa definição ....... : .................................................. . 170

2. DifererIÇA.~"tre empregado e trabalhador autônomo ...... . 170 A - Importância da diferença ........................................... . 170 B - Conceito de subordinação ........................................ .. 170

3. Diferença entre empregado e trabalhador eventual.......... 172" A - Teorias ......... ..... .......................... ....... ....... ...... ......... ..... 172 B - Teoria do evento ......................... ............ ............... ...... 173 C - Teoria dos fins ........... ....... ......... ...... ........ .................... 173 D - Teoria da descontinuidade .......................................... 173 E - Teoria da fixação .. ......... ....... ............... ........... ............. 173

~ 4. Diferença entre empregado e trabalhador avulso ............. 174 A - Conceito de avulso ...... ......................... .... ................... 174 B - Direitos ................... ............. ................ ..... .......... .......... 176 C - Trabalho portuário ........ ........................ ..... ....... ...... ..... 176

5. Diferença entre empregado e trabalhador temporário.. .... 179 A - Definição de temporário ..... ...................... ................... 179 B - Trabalho temporário e por prazo determinado.......... 180 C - Temporário e eventual................................................. 180 D - Agências de colocação ............................. ....... ........... 180 E - Locação permanente ............................ ..... .............. .... 181

6. Cooperativas ........................................................................ 181

7. Diferença entre empregado e estagiário ........................... 182

8. Trabalho voluntário .............................................................. 184

9. Transformações ..................................................................... 184

10. Bibliografia .......................................................................... 185

11. Questionário ....... ......... ....... ........ ......... ..................... ........... 185

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16 _____IN_I_C_IA-iÇ....Ã_O_AO DIREITO DO TRABALHO íNDICI

Capítulo 11/. Tipos especiais de empregado 3.

1. Empregado doméstico .................................................. ....... 187 4.

2. Empregado rural .................................................................. 189

3. Empregado em domicflio ..................................................... 190 5.1 4. Empregado aprendiz ........................................................... 191 6. 5. O problema do diretor de sociedade .................................. 193 7. 6. Empregado acionista ........................................................... 194 Capítl 7. Empregado exercente de cargo de confiança ................... 195 1. 8. Mãe social................... ......................................................... 196 2. 9. Novas figuras ....................................................................... 197 3. 10. Bibliografia .......................................................................... 197 4. I 11. Questionário ....................... ....................................... .......... 198 5. I

Capítulo IV. Conceito de empregador 6. (

1. Definição da CLT .................................................................. 199 Capítt A Empresa ....................................................................... B Equiparações .......................................................... .....

2. Tipos de empregador ..........................................................

3. Terceirização das atividades da empresa ..........................

4. Modificações .............................................................. '" .......

5. Bibliografia ............................................................................

6. Questionário..... ...... ................ ......... ............... ......... ...... .......

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201

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1. I

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Capítulo V. Grupo de empresas

1. Responsabilidade solidária. .................. .......... .................... 207

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2. O problema do grupo de empresas como empregador único ..................................................................................... 209

I

A Teorias da solidariedade ativa e passiva ......... ~........ 209 2. I B Lei brasileira ......... .............. ..... ................ ............... ..... "2JO 3. I

3. Bibliografia ............................................................................ 210

4. Questionário ......................................................................... 211

Capítulo VI. Poder de direção do empregador

1. Fundamentos e natureza .................................................... 212 4. A Fundamentos ............................................................... 212 B Natureza ....................................................................... 213

2. Poder de organização.......................................................... 213 5. A Dimensões ................................................................... 213 B Limitações .................................................................... 214

I


3. Poder de controle ................. ... .................................. ........... 215

4. Poder disciplinar .......... ................... ..................................... 215 A - Teorias .......................................................................... 215 B - Direito brasileiro ........ .................................................. 216

5. Proibição de práticas discriminatórias ................................ 217

6. Bibliografia ............................................................................ 221

7. Questionário..... ............... ........... ........ .......... .................. ...... 221 4 Capítulo VII. Sucessão de empresas 5 1. Conceito ............... ........... ...................................................... 223 6 2. t-tI.odamentos ....................................................................... 224 7 !" 3. Efeitos .... :?':............................................................................ 225 7 4. Reformas .............................................................................. 226 g 5. Bibliografia ............................................................................ 226

6. Questionário ......................................................................... 226

9 Capítulo VIII. Alteração na estrutura jurídica da empresa 9 1. Conceito.. ................... ........... .................................. .............. 227O

2. Efeitos ................................................................................... 227O

3. Bibliografia ............................................................................ 2281

4. Questionário ........ ....... ............ ......... ................. ........... ......... 2285

Capítulo IX. Admissão de empregado5 ~

1. Natureza e forma ................................................. ................ 229 5 A - Teoria subjetivista ........................................................ 229

B - Teoria objetivista .......................................................... 230 C - Ato-condição ................................................................ 230

7 O - Natureza contratual............................. ........................ 230 E - Forma ........................................................................... 231

9 F - Leis estrangeiras ............. ........ .............................. ...... 231 ~ 2. Duração do contrato ............................................................ 232 )

3. Cabimento do contrato a prazo .......................................... 233 A - Transitoriedade ........................ .......... ............ .......... .... 233 B - Serviço transitório ........... ...................... ......... ............. 234 C - Atividade empresarial transitória .... ......... .......... ........ 234 D - Contrato de pessoal acima do número fixo ........... .... 235

4. Contrato de experiência ...................................................... 236 A - Conceito .. .................... ........ .......... ........ ....................... 236 B - Natureza ....................................................................... 237

5. Carteira de Trabalho e Previdência Social......................... 238 A - Natureza .......................................................... ............. 238 B - Obrigatoriedade ............ ..... .............. ....... ........... .......... 238

17

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18 INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO íNDIC

6. Registro .............................................................................. ..

7. Problemas pré-contratuais ................................................. .

8. Capacidade do empregado e nulidade do contrato ......... . A - Capacidade ................................................................. . B - Efeitos da incapacidade ............................................ ..

9. Bibliografia ........................................................................... .

10. Questionário ...................................................................... ..

Capítulo X. Alteração nas condições de trabalho

1. Conceito e tipos .................................................................. .

2. Princípio legal da imodificabilidade ................................... .

3. Princípio doutrinário do jus variandi ..................................

4. Bibliografia ........................................................................... .

5. Questionário ........................................................................ .

Capítulo XI. Suspensão e interrupção do contrato

1. Conceito ............................................................................... . A - Diferença entre as duas figuras ............................... .. B - Desnecessidade da dupla denominação ................. ..

2. Efeitos ................................................................................. .. A - Dificuldade de enquadramento ................................ .. B - Enumeração de casos ............................................... ..

3. Contratos a prazo ............................................................... .

4. Dispensa do empregado ................................................... ..

5. Hipóteses não previstas .................................................... ..

6. Faltas ao serviço ................................................................ ..

7. Bibliografia ........................................................................... .

8. Questionário ........................................................................ .

Capítulo XII. Transferência de empregado

1. Conceito legal de transferência ........................................ ..

2. Transferências lícitas .......................................................... . A - Regras gerais .............................................................. . B - Empregados intransferíveis ....................................... . C - Sustação de transferência ......................................... . D - Transferência para outro país ................................... ..

3. Efeitos econômicos da transferência ............................... ..

4. Bibliografia .......................................................................... ..

5. Questionário ........................................................................ .

239

240

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251 251 252

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260 260 261 261 261

263

263

263

Capía FOJ

1.

2.

3.

4.

5. 6.

7.

Capítt. de

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2.1

3.

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CapíbJ 1. 1 2. 1 3. 1 4. I 5.• 'I. I ,'•• j

1

7. 8.


Gapítulo XIII. Jornada de trabalho, denominação do tema. Fontes formais

1. Denominação do tema ......................................................... 264

2. Fontes constitucionais ......................................................... 265

3. CLT e legislação esparsa .................................................... 265 A - Consolidação das Leis do Trabalho (1943) ............... 265 B - Legislação esparsa ............... ............................. ......... 266

4. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho .............. 266

5. Papel das convenções coletivas ................................... ...... 268

6. 1!!Iib}iografia ............................................................................ 269 " 7. Questionéfio .............. ....... ......................................... ....... .... 269

Capítulo XlV. Origens da regulamentação legal da jornada de trabalho

1. As primeiras leis sobre limitação da jornada no direito estrangeiro ............................................................................ 270

2. A conquista da jornada de 8 horas ..................................... 271 A - Rerum Novarum........................................................... 271 B - Tratado de Versailles ................................................... 271

3. A evolução das leis no Brasil .............................................. 272

4. Normas internacionais sobre jornada de trabalho e horas extras ........ ..... ...... ....... ........... ......................................... 273

5. Fatores que influíram nas transformações da política de jornada de trabalho ..................................... ............. ............ 273

6. Bibliografia.. ................. ...... ...... ........ .... ...... ...... ...... ............ ... 281 7. Questionário .................................................................... ..... 281

Capítulo xv. Conceito de jornada de trabalho 1. Teoria do tempo efetivamente trabalhado .......................... 282 2. Teoria do tempo à disposição do empregador .................. 282 3. Teoria do tempo in itinere .................................................... 283 4. Posição do direito brasileiro ................................................ 283 5. Crítica das teorias ...................................................... .......... 285 6. Natureza das normas sobre jornada de trabalho .............. 285

A - Natureza publicística ................................................... 285 B - Natureza privatística ................................................... 286 C - Natureza protecionista ................................................ 286 O - Normas complexas ...................................................... 286

7. O problema da renúncia ...................................................... 287 8. Ônus da prova .......... ................................................... ...... ... 287

19


9. Comissionista ....................................................................... 287

10. Bibliografia .......................................................................... 288

11. Questionário ................. .............. ....... .... ..... ..................... .... 288

Capítulo XVI. Classificação da jornada de trabalho

1. A jornada de trabalho quanto à duração ........................ ... 289

2. A jornada de trabalho quanto ao período .......................... 290

3. A jornada de trabalho quanto à condição pessoal do trabalhador ................................................................................ 290

4. A jornada de trabalho quanto à profissão.......................... 290 5. A jornada de trabalho quanto à remuneração ................... 290

6. A jornada de trabalho quanto à rigidez do horário ........... 291

7. A jornada de sobreaviso e prontidão ................................. 291

8. A jornada de revezamento..... ................................... .... ...... 292

9. A jornada a tempo parcial.................................................... 293

10. Bibliografia .......................................................................... 294

11. Questionário ............................................... ..... .......... .... ...... 294

Capítulo XVII. Horas extraordinárias: fundamentos da limitação da jornada. conceito e classificação

1. Fundamentos da limitação da jornada ............................... 296

2. Conceito de horas extraordinárias ............................... ...... 297

3. Classificação das horas extraordinárias ............................ 297 4. Bibliografia ........................................................... ................. 298

5. Questionário ......................................................................... 298

Capítulo XVIII. Acordo de prorrogação de horas

1. Conceito... ...... ........... ............. .... ............................. .... .... ...... 299

2. Forma ...................................................... ............................... 299

3. Cabimento ............................................ , ..................... ~.......... 300

4. Duração ................................................................................ 301

5. Distrato ................................................................................. 301

6. Efeitos ....................... ............................................................ 302

7. Denúncia ............................................................................... 304

8. Casos especiais ............................... .................................... 305

9. Recusa do cumprimento do acordo pelo empregado ....... 305

10. Bibliografia .......................................................................... 306 11. Questionário ........... ....................... .......... ..... ....................... 306


Capítulo XIX. Sistema de compensação de horas

1. Conceito ........ ...... ............. .... ............. .... ......... ... ... ...... ...... ..... 308

2. Natureza das horas compensadas ..................................... 310

3. Forma .................................................................................... 311

4. Outros aspectos. ............ ................ .................. ......... ....... .... 312 5. Bibliografia ............................................................................ 312

6. Questionário ......................................................................... 312

Capítulo Xx. Horas extras nos casos de força maior 1. "'C~nceito de força maior.......... .... ........ ... ......... .... ............ .... 313

2. Disciplina~legal..................................................................... 313

3. Bibliografia ............................................................................ 314

4. Questionário ......................................................................... 314

Capítulo XXI. Horas extras para conclusão de serviços inadiáveis 1. Conceito de serviços inadiáveis ......................................... 315 2. Disciplina legal..................................................................... 316

3. Bibliografia ............................................................................ 316 4. Questionário ......................................................................... 316

Capítulo XXII. Horas extras para reposição de paralisações 1. Fundamento legal ................................................................ 317 2. Disciplina jurídica ................................................................. 317 3. Bibliografia ............................................................................ 318 4. Questionário ......................................................................... 318

Capítulo XXIII. Empregados excluídos da proteção legal da jornada de trabalho

1. Fundamento da exclusão e apreciação dos casos ........... 319

2. Bibliografia ............................................................................ 320

3. Questionário ......................................................................... 320

Capítulo XXIV. Horas extras ilícitas. Natureza do adicional de horas extras. Adicionais legais mínimos. Redução da jornada com diminuição do salário. Intervalos

1. Horas extras ilícitas ............................................................. 322

2. Natureza do adicional de horas extras .............................. 323 A - Adicional salarial......................................................... 323 B Adicional e gratificação ............................................... 324 C - Adicional e prêmio .... ......... ....... ..... .... ...... .................... 324

li

21


3. Adicionais legais mínimos ................. .................................. 324

4. Redução da jornada com diminuição do salário ............... 324

5. Intervalos .............................................................................. 325 6. Registro de horários ............................................................. 326

7. Bibliografia ............................................................................ 327

8. Questionário ......................................................................... 327

Capítulo XXv. Repouso semanal remunerado

1. Origens na história ............. ..... ........ ....... ............................. 329 2. Principais problemas jurídicos ............................................ 331 3. Bibliografia ....................... ......... ......... ........... ........... ....... ...... 333

4. Questionário ......................................................................... 333 Capítulo XXVI. Férias

1. Origens na história ........................................ ...... ................ 335

2. Princípios .............................................................................. 336

3. Aquisição do direito ............................................................. 337 A - Período aquisitivo ........................................................ 337 B - Perda do direito ............................. ..... ......................... 337

4. Duração ................................................................................ 338

5. Concessão .............. ............... ....... ....... ........ ....... ....... ........... 338 A - Período concessivo ................ ............ .... ..... ...... .......... 338 B - Fracionamento ........ ...................... ....... ................. ....... 338 C - Direito de coincidência .... ............. ....... ............... ........ 338 D - Designação ............. ...... ..................... ...... ...... ......... ..... 339 E - Comunicação ........... ......... .......... ............. ............... ..... 339

6. Remuneração ................................................. ....... ......... ...... 339

7. Abono de férias.. ............. ................ ..................................... 340

8. Efeitos. d~ extinção do contrato .......... :,:.............................. 340 A - Hlpoteses .................................................. v ................·• 340 B - Férias vencidas ............................................ :7.............. 340 C - Férias proporcionais ................................................... 341

9. Prescrição............................................................................. 343

10. Férias coletivas ................................................................... 343 A - Requisitos .. ............... ...... ................ ....................... ...... 343 B - Empregados com menos de 12 meses ...................... 344

11. Convenção n. 132 da OIT .................................... ;............. 344

12. Bibliografia .......................................................................... 347

13. Questionário ........................................................................ 347


Capítulo XXVII. Conceito de salário

1. A linguagem da lei ............................................................... 349

2. Posição da CLT .................................................................... 350 A - Indicação de componentes ......................................... 350 B - Definição no direito estrangeiro ................................. 350 C - Contraprestatividade e disponibilidade ..................... 350 D - Nossa definição ....... ......... ....... .............. ........ .............. 351

3. Diferença entre salário e outras figuras ............................. 352 A - Figuras próximas ......................................................... 352 B Ind.,ização .................................................................. 352 G - Benefk:ios pr~videnciários .... ..................................... 352 D - Complementações previdenciárias ............................ 353 E - Recolhimentos parafiscais ..... .................... ............ ..... 353 F - Direitos intelectuais ....... .... ........ ................ .............. .... 353

4. Natureza da participação nos lucros.................................. 354 A - Teorias .............. ...... ....... .... .............. ....... ........... ........... 354 B - Desvinculação do salário ............................................ 354 C - Origens .. ....... ........... ...................... ....... ....... ................. 355 D Principais questões ............ ......................................... 355

5. Bibliografia ............................................................................ 359

6. Questionário ......................................................................... 359

Capítulo XXVIII. Formas de pagamento do salário

1. Salário por tempo ........ ......... ...... .................................. ....... 361

2. Salário por produção ........................................................... 362

3. Salário por tarefa ................... ........... ............ ...... .......... ....... 362

4. Bibliografia .............. ......................................... ..................... 363

5. Questionário ................................................... ........... ........... 363

Capítulo XXIX. Meios de pagamento do salário

1. Pagamento em dinheiro .................................. ......... ........... 364

2. Pagamento em cheque ou depósito bancário ................... 364

3. Pagamento em utilidades .............. .......... ............ ................ 365 A - Conceito e limites ........... ......... .................................... 365 B Utilidade salarial e não salarial............ ......... ............. 365 C - Vale-refeição ................................................................ 367 D - Vale-transporte .... .......... ......... ............ ........ ............ ..... 368 E - Clube de lazer .............................................................. 368 F - Escola gratuita para os filhos do empregado ............ 369 G - Seguros ........................................................................ 369 H - Transporte gratuito para o trabalho ............................ 370

23


I - Complementação de aposentadoria paga por entidade privada ............................................................... .. 370

J - Automóvel fornecido ao empregado .......................... . 370 L - Habitação .................................................................... . 371 M - Cessão de moradia e infra-estrutura a trabalhador rural 371 N - Valor da utilidade ....................................................... .. 371

4. Bibliografia ........................................................................... . 372 5. Questionário ........................................................................ . 372

Capítulo XXx. Regras gerais de proteção ao salário

1. Periodicidade do pagamento ............................................. . 373 A - Dia do pagamento ..................................................... .. 373 B - Mora salarial ............................................................... . 373 C - Pagamento em audiência ......................................... .. 374 i

2. Prova de pagamento ........................................................... . 374

I i

3. Inalterabilidade .................................................................... . 374 4. Irredutibilidade .................................................................... . 374

5. Controle dos descontos ..................................................... .. 375 6. Impenhorabilidade .............................................................. . 376 7. Bibliografia .......................................................................... .. 377 8. Questionário ....................................................................... .. 377 I

Capítulo XXXI. Valor do salário

I ,

1. Estipulação do valor .......................................................... .. 378 2. Salário mínimo .................................................................... . 379

A - Conceito ...................................................................... . 379 B - Tipos ........................................................................... .. 380 IC _ Princípios constitucionais ......................................... .. 380 ,f

3. Salário profissional ............................................................. . 380 fA - Conceito ............................................ ~ ........................ . 280 ! B Diferença de salário mínimo ......................... ~.. !'t....... .. 381 I

4. Piso salarial, salário normativo e salário da função ....... .. 381 r A - Piso salarial ................................................................. 381 ! B - Salário normativo ....................................................... . 381 C - Salário da função ....................................................... . 382

5. Transformações da legislação brasileira ........................... . 382 A - Livre negociação ........................................................ . 382 B - Leis de política salarial .............................................. . 382

6. Bibliografia ........................................................................... . 384 7. Questionário ........................................................................ . 384

I

~


Capítulo XXXII. Formas especiais de salário

1. Abonos ..... .............. ....... ......... ............... ..... .............. ............. 386

; 2. Adicionais ............................................................................. 387 A - Conceito ........ ................ .................. ............... ......... ..... 387 B - Tipos ................... ....... .................. ......... ........... ............. 387 C - Adicional de horas extras ... ........ .......... .......... ........ .... 387 D - Adicional noturno ................ ........... ............. .......... ...... 388 E - Adicional de insalubridade ......................................... 388

ti F - Adicional de periculosidade ...... .... ........... ................... 388 ~ G - Adicional de transferência .................... ..... ................. 389

3. C.~issões .......................................................... .............. .... 389

4. Gr.atificaçõSs ........................................................................ 389 A - Conceito ....................................................................... 389 B - Características do direito brasileiro ........................... 391 C - Classificação ...... ................ .......... ..... .................... ...... 392 D - Efeitos ..................... ....... ............ ............ ...................... 393I

~ 5. Décimo terceiro salário ....................................................... 393

6. Gorjetas ............................................................................ .... 394

7. Prêmios ........ ......... ......................... ......... ......... ............... ...... 395 A - Conceito e fundamento ..... .......................................... 395 ~

í'·.. B - Diferença de outras figuras ......................................... 395Ií: C - Classificação ....... ..... .......... .............. ........... ....... ......... 396

8. Bibliografia ................. ................................ ........................... 396

9. Questionário ......................................................................... 397

Capítulo XXXIII. Equiparação salarial

1. Princípio da igualdade salarial........................................... 398

2. Requisitos da CLT para o direito à equiparação ............... 399

3. Efeitos do quadro de carreira ............................................. 400

4. Bibliografia ............................................................................ 401

5. Questionário ......................................................................... 401

Capítulo XXXIv' Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

1. Conceito e normas aplicáveis ............................................. 402 A - Conceito. .... .............. ................. ....... ................. ........... 402 B - Natureza ....................................................................... 404

2. Depósitos .............................................................................. 405

3. Principais problemas jurídicos ............................................ 407

4. Bibliografia ............................................................................ 409

5. Questionário ......................................................................... 410


Capítulo XXXII. Segurança e higiene do trabalho

1. História ................................................................................. . 411

2. Fundamentos ...................................................................... . 413

3. Conceito ............................................................................... . 414

4. Normas legais básicas ...................................................... .. 415

5. Insalubridade ...................................................................... .. 418

6. Periculosidade ..................................................................... . 418

7. Serviços de medicina e segurança ................................... . 419

8. Proteção ambiental ............................................................ .. 420

9. Bibliografia ........................................................................... . 420

10. Questionário ...................................................................... .. 420

Capítulo XXXVI. Trabalho da mulher

1. Fundamentos da proteção especial ................................. .. 422

2. Capacidade para contratar trabalho .................................. . 423

3. Igualdade salarial ............................................................... . 424

4. Eliminação de proibições .................................................. .. 424

5. Proteção à maternidade ..................................................... . 425 I 6. Bibliografia ........................................................................... . 426 I7. Questionário ........................................................................ . 426

Capítulo XXXVII. Trabalho do menor

1. Fundamentos da proteção especial ................................. .. 427

2. A proteção legal ao menor no Brasil ................................. . 428 \ 3. Menor empregado ............................................................... . 429 I

!4. Menor aprendiz ................................................................... . 430 . 5. Menor assistido ....................................... \:: .......................... . 432

, 433 6. Tendências ........................................................... ::..,........... .

7. Bibliog rafia ........................................................................... . 433

8. Questionário ........................................................................ . 433

Capítulo XXXVIII. Profissões com normas especiais

1. Enumeração ....................................................................... .. 434

2. Órgãos profissionais de fiscalização ................................ .. 437

3. Apreciações gerais ............................................................. . 438

4. Bibliografia ........................................................................... . 439

5. Questionário ........................................................................ . 439


Capítulo XXXIX. Trabalho rural 1. Natureza interdisciplinar do tema ....................................... 440 2. Política agrícola, fundiária e reforma agrária .................... 440 3. Política legislativa trabalhista ............................................. 441

A - Sistemas jurídicos ........ ........... .................... ........... ..... 441 B - Política legislativa no Brasil ................. ....................... 442 C - Fontes formais ............................................. ................ 442

4. Conceito de trabalho rural, trabalhador e empregador rural 442 A - Trabalho rural.............................. ......... ........................ 442 B - Trabalhador rural.......................................... ................ 443

• C - ~mpregad~r rural........................................................ 443

5. Direitos individuãis do trabalhador rural............................ 444 A Direitos comuns aos do trabalhador urbano ............. 444 B - Direitos específicos do trabalhador rural....... ............ 446

6. Organização sindical rural.................................................. 447

7. Principais questões jurídicas ............................................... 448 A - Âmbito pessoal de aplicação da lei .. ........... ...... ......... 448 B - Falsos contratos de direito civil................................... 448 C - Prescrição ......................... ................. ........................... 448 D Contrato de safra ..... .............. ........ ........... .......... ......... 449 E - Mecanização da lavoura e desemprego ..................... 449 F - Tempo in itinere ............................................................ 449 G - Categorias diferenciadas .. ............ ....... .......... ........ ..... 449 H - Chefe de família, mulher e filhos ................................ 450 I - Intermediação de mão-de-obra..... ............ ....... ............ 450 J - Salário-utilidade ................................... ................. ........ 450 L - Cooperativa rural.......................................................... 450 M - Condomínio rural.................................................... ..... 451 N - Consórcio rural... .......... ............. ............................. ...... 451

8. Bibliografia .................................................................. ........... 452 9. Questionário ......................................................................... 452

Capítulo XL. Extinção do contrato de trabalho 1. Apreciações gerais ..... ........ ........... ..... ........ ...... ................... 453 2. Formas .................................................................................. 455 3. Bibliografia ............................................................................ 455 4. Questionário ........................................................... .............. 455

Capítulo XLI. Dispensa do empregado 1. Fundamentos e natureza jurrdica ....................................... 457 2. Tipos de dispensa .............. ......... .......... ............................... 459 3. Verificações prévias à dispensa .... ..................................... 460 4. Efeitos econômicos .............................................................. 460

27


5. Reformulações ..................................................................... 462 6. Bibliografia ............................................................................ 462 7. Questionário ......................................................................... 462

Capítulo XLII. Estabilidade

1. Conceito...... ..... ..... ......... ....... ....................... ........... .............. 463 A - Conceito econômico .......... ............ ............... ......... ...... 463 B - Conceito jurfdico .......................................................... 464 C - Estabilidade e garantia de emprego .......................... 464

2. Evolução das leis ................................................................. 465

3. Classificação ........................................................................ 467 A - Estabilidade geral................................................ ........ 467 B Estabilidade especial......... ......... ........ .............. ..... ..... 467 C - Dirigente e representante sindical............................. 468 D Representante na CIPA .............................................. 468 E - Acidentado .............. ..................... ............ .......... .......... 468 F - Representante em órgão colegiado. ........ .................. 468 G - Gestante ........ ........................... ............ .................. ..... 468 H - Membros das Comissões de Conciliação Prévia ..... 469

4. Questões sobre estabilidade especial............................... 469

5. Bibliografia ............................................................................ 471

6. Questionário ......................................................................... 471

Capítulo XUII. Dispensa arbitrária ou sem justa causa

1. Noções introdutórias ............................................................ 473

A Continuidade da relação de emprego ........................ 473 B - Dispensa arbitrária e justa causa .............................. 474 C - Sistemas de justa causa ............................................. 475 D Estrutura da justa causa ............................................. 476 E - Forrrya.da.dispensa .......................i,.............................. 477 F Smdlcancla ................................................ :.................. 477 G - Local do ato .................................................. !"............. 477 H - Prazo para despedir .................................................... 478 I - Culpa recíproca ............................................................. 478

2. Figuras de justa causa ........................................................ 478 A - Improbidade ................................................................. 478 B - Incontinência de conduta ............................................ 479 C - Mau procedimento ....................................................... 479 D - Negociação habitual................................................... 480 E - Condenação,criminal sem sursis ............................... 481 F - Desídia ........... ....................................... ...... ..... ............. 482 G - Embriaguez ......................... ...................... ....... ............ 483 H - Violação de segredo ............ ........................................ 484


I - Indisciplina ................... .... .... ....... .................. .......... ....... 484 J - Insubordinação ............................................................. 485 L - Abandono de emprego.. .................... ............. ........ ..... 485 M - Ato lesivo à honra e boa fama ................................... 487 N - Ofensa física ............................................. ....... ............ 488 O - Prática constante de jogos de azar ........................... 489 P - Outras justas causas ................. ................... ............... 489

3. Bibliografia ................. :............................ ............... .... ..... ...... 490 •.~.... Questionário ............. ................ ........... ........................... ...... 490

ca,NIuIo XUv. Outros modos de extinção do contrato de trabalho 1. Extinçi~r decisão do empregado.................................. 491

A - Formás ......................................................................... 491 B - Demissão ..................................................................... 491 C - Dispensa indireta ........................... ........ .......... ............ 493 O - Aposentadoria espontânea ..... ..... ........... .................... 496

2. Extinção por iniciativa de ambos: acordo .......................... 497 3. Extinção por desaparecimento dos sujeitos ...................... 497

A - Morte do empregado.. .................... ...................... ....... 497 B - Morte do empregador .................................................. 498 C - Extinção da empresa ...... .............. ........ ..... ...... ..... ...... 498

4. Extinção dos contratos a prazo ...... ............ .......... ....... ....... 498 A - Término do prazo ................ ......... ...... ........... ........... .... 498 B - Rescisão antecipada ........ ....... .... ..... ............... ...... ...... 499

5. Homologação ............................ .................. ......................... 500 A - Conceito .... ............ ...... ........................ .......... ........... .... 500 B - Prazos........................................................................... 501 C - Efeitos do descumprimento dos prazos .................... 501

6. Quitação ................................................................................ 501 7. Bibliog rafia ........... ...... ....................... ............... ..................... 503 8. Questionário ......................................................................... 503

Capítulo XLV. lndenízação de dispensa do empregado e outras

1. Sistema legal....... .... .............................. ............ ........... ........ 505 A - Da indenização ao Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço............. .................................................... ........ 505 B - Indenização segundo a duração do contrato ............ 506

2. Contratos a prazo indeterminado ....................................... 506

3. Contratos a prazo determinado .......... ................ ................ 507 4. Teorias que fundamentam a indenização .......................... 508

A - Teoria do abuso de direito .......................................... 508 B - Teoria do crédito ............................ .............................. 508 C - Teoria do risco .......................... ............. ................ ...... 509


5. Indenização adicional.......................................................... 510

6. Indenização por dano moral............................................... 510

7. Indenização por assédio sexual......................................... 515

8. Bibliografia ............................................................................ 518

9. Questionário ......................................................................... 518

Capítulo XLVI. Aviso prévio

1. Conceito e natureza jurídica ............................................... 520 A - Origens .............. ........................................................... 520 B - Tríplice dimensão ......................................................... 520

2. Cabimento ............................................................................ 521

3. Forma .................................................................................... 522

4. Efeitos da concessão e não-concessão ............................ 522 A - Integração no tempo de serviço ................................. 522 B - Efeitos da integração.. ........... ...................................... 523 C - Conseqüências da não-concessão ............................ 523 D - Natureza do pagamento.. ..................... ..... ............ ..... 523 E - Reconsideração .......... ................... ...... ........................ 524 F - Redução da jornada ....................... ........ ............ ......... 524 G - Irrenunciabilidade ........................................................ 524

5. Duração .............. ....................... ............................... ............ 524

6. Bibliografia ............................................................................ 525

7. Questionário ......................................................................... 525

QUARTA PARTE

DIREITO COLETIVO. RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

Capítulo I. Relações coletivas de ttabalho ~

1. Relações de trabalho....... ........... ............................. ............ 529 A - Relações individuais e cole!ivas de trabalho ............ 529 B - Sujeitos das relações coletivas .................................. 530 C - Coalizão ........... ........ ....... ...... ........ ............................... 530

2. Reflexos jurídicos das relações coletivas de trabalho ...... 531 A - Poder normativo dos grupos....................................... 531 B - Interesse público e interesse coletivo........................ 532

3. Bibliografia ............................................................................ 532

4. Questionário ......................................................................... 532


Capítulo 1/. Liberdade sindical: a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho

1. Dimensões do tema ..... .............. ................ ..... .... ...... ........... 534

2. A Convenção n. 87 da OIT .................................................. 534 A - Quatro garantias .......................................................... 534 B - Direito de fundação de sindicatos.............................. 535 C - Direito de administração de sindicatos ..................... 535 D - Direito de não-intervenção do Estado ....................... 535 E Direito de filiação ......................................................... 535

3. Princípios so~ negociação coletiva ................................. 535 A - Poder de at)to-regl.llamentação ........................... ....... 535 B - Funções áa negociãção coletiva ................................ 536

4. Princípios sobre greve ......................................................... 536 A Greve como direito ou liberdade ... ...... ....................... 536 B - Greve trabalhista e greve política ............................... 536 C - Teoria da liberdade........ ............. ............. .................... 537

5. Fundamentos constitucionais do direito brasileiro ............ 537

6. Observações ........................................................................ 538

7. Bibliografia ..................................................... ....................... 539

8. Questionário ......................................................................... 539

Capítulo 111. Direito sindical

1. Conceito... ............. .......... ......... ................ ........... .... ....... ....... 540 A - Direito sindical ou direito coletivo? ............................ 540 B - Acepções de direito sindical........... .... .................. ...... 540

2. Hist6ria.................................................................................. 541 A - Trade-unionismo (1720) ......................... ................ ..... 541 B - Direito de organização ....... ........... ........ ........... ........... 542 C Primeiros sindicatos no Brasil.................................... 542

3. Âmbito do direito sindical.................................................... 543

4. O direito sindical nas Constituições ................................... 544 A - Tipos de Constituições ...... ...... ................. ............ ....... 544

5. Bibliografia ............................................................................ 545 6. Questionário ......................................................................... 546

Capítulo IV. Organização sindical

1. Introdução ............................................................................. 547 2. Modelo sindical brasileiro .................................................... 547

A - Transformações ............................................................ 547 B - Conceito de categoria ... ........................... ................... 548 C - Conceito de categoria profissional diferenciada ....... 549

31


D Dissociação de categorias ....... .................................. 549 E Entidades de grau superior ........................................ 550 F - Membros da categoria e sócios do sindicato ........ .... 550

3. Bibliografia ............................................................................ 550

4. Questionário ......................................................................... 551

Capítulo V. Conceito e natureza jurídica do sindicato

1. Conceito ............. .... ............. .... ............ .................. .......... ...... 552 A Origem da palavra "sindicato" .................................... 552 B Definição de sindicato ................................................. 552

2. Natureza jurídica .................................................................. 553 A Sindicatos de fato e de direito .................................... 553 B Sindicato como pessoa jurídica de direito privado... 553 C - Teorias contratual, institucional e mista .................... 554

3. Bibliografia ............................................................................ 554

4. Questionário ......................................................................... 554

Capítulo VI. Criação, administração e dissolução de sindicatos

1. Criação ........... ........................................... ..... ................ ...... 555 A - Aquisição da personalidade jurídica .......................... 555 B - Registro. ............ ..... ........ ... ..... ........ ...... ........ ...... .......... 556 C - Ministério do Trabalho e Emprego ............................. 557

2. Administração ....................................................................... 558 A - Assembléia, conselho e diretoria ............................... 558 B - Eleições sindicais ....... ..... ........... .... ............ ... .............. 559 C - Relações entre sindicato e Estado .. .... ...... ......... ....... 559 D Fontes de recursos financeiros .. .......... ..... ................. 560

3. Dissolução ............................................................................ 561 4. Mudanças ............................................................................. 562 5. Bibliografia. ................. ............................... ............ ..... .......... 562 6. Questionário ......................................................................... 562

Capítulo VII. Funções do sindicat"", 1. Transformações ............ : ....................... :._............................. 564 2. Apreciações gerais ..................... ............. ............................ 565 3. Bibliografia ............................................................................ 566 4. Questionário ........ ................................................................. 566

Capítulo VIII. Entidades sindicais de grau superior 1. Federações ............................................................................ 567 2. Confederações ..................................................................... 567 3. Centrais sindicais................................................................. 568 4. Bibliografia ............................................................................ 568 5. Questionário ......................................................................... 569

HO

;49 i50 i50

i50

i51

i52 i52 ;52

i53 ,53 ;53 ;54

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;55 ,55 ;56 )57

558 ,58 ;59 i59 60 61 62 62 62

64 65 66 66

67 67 68 58 69


Capítulo IX. Conflitos coletivos da trabalho

1. Conceito e classificação ...................................................... 570 A - Conceito ....................................................................... 570 B - Conflitos individuais e coletivos ...•............................. 570 C - Conflitos econômicos e jurídicos ............................... 571

2. Formas de composição ....................................................... 572 3. Bibliografia ............................................................................ 573 4. Questionário... ........ ....... ..... .................. ........ ....... ....... .......... 574

Capítulo X. Negociação coletiva 1. Negt~ção e direito do trabalho ........................................ 575

·2. Contr,ato indiviàual de trabalho e negociação coletiva ..... 577 3. Função da negociação coletiva .......................................... 578 4. Etapas do procedimento de negociação............................ 580 5. Níveis de negociação .......................................................... 582 6. Normas da Organização Internacional do Trabalho .......... 583 7. Modelos jurídicos ................................................................. 584 8. A negociação e as Constituições ...... ...... ........................... 584 9. O legislado e o negociado ................................................... 585 10. Bibliografia ...... ....... ........................... ........... ....... ...... .......... 585 11. Questionário ........................................... ............................. 586

Capítulo XI. Instrumentos normativos negociados 1. Convenções e acordos coletivos .. .......... ................ ....... ..... 587

A - Convenções coletivas ................................................. 587 B - Acordos coletivos ........................................................ 588 C - Problemas jurídicos ..................................................... 589

2. Efeitos das cláusulas dos intrumentos normativos ........... 589 A - Efeito obrigacional....................................................... 589 B - Efeito normativo ........................................................... 590 C - Incorporação das cláusulas no contrato individual.. 591

3. Contrato coletivo de trabalho ........ ...... ....... .......... ....... ......... 592

4. Bibliografia ............................................................................ 592

5. Questionário ......................................................................... 592

Capítulo XII. A greve no direito do trabalho

1. Conceito............. .................... ............................ ....... ....... ..... 594

2. Greve e outros atos coletivos de conflito ........................... 595 A - Boicotagem ................................ .................................. 595 B - Sabotagem ................................................................... 595 C - Piquetes .................................................. ........ ............. 595

33


D - Ocupação de estabelecimento ............ ....................... 595 E - Braços cruzados .................................... ....... ............... 596

3. Natureza jurídica .................................................................. 596 A - Quanto ao direito positivo .................................... ....... 596 B - Quanto aos efeitos sobre o contrato de trabalho ...... 596

4. Fundamentos ....................................................................... 596 5. Bibliografia ....................... ..................................................... 597 6. Questionário ......................................................................... 597

Capítulo XIII. A greve no direito brasileiro

1. Conceito legal de greve ....................................................... 598 A Co.nstitu!ç~~s de 1937 a 1988.................................... 598 B - Leis ordlnarras ..................... ........ .......... ........... ........... 599

2. Procedimento de greve........................................................ 599 A - Fase preparatória ........................................................ 599 B - Assembléia sindical.. ................................................... 600 C - Aviso prévio .......................... ............ ........................... 600

53. Garantias dos grevistas ....................................................... 600 64. Manutenção dos equipamentos ...................... .................... 601

Cap5. Serviços essenciais ............................................................. 601 16. Abuso de direito ................................................................... 602

~.;:,a7. Locaute.... ........ ............ ............ ........ ........ ........... .................. 602 ef/&8. Serviço público ..................................................................... 602

9. Bibliografia ............................................................................ 603 :I10. Questionário ........................................................................ 603 Capítulo XlV. Representação dos trabalhadores na empresa '?'

7.1. Origens .... ........ .......... ....... .......... ............. ..... .................. ...... 604

A - Representação sindical e não sindical...................... 604 IS· B - A olr e a representação dos trabalhado.{es na em· ~,

presa ...................................................................... _.... 605 ,. C - Direito estrangeiro .................................................... ':':. 606 O Finalidades..... ...... ........... .................... ........... ............. 607 IE - Morfologia ............. ....... .......... .......... ........... ......... ......... 608

~ F - Representação e participação .................................... 609 ...2. Direito brasileiro ................................................................... 609 A - Constituição de 1988 ...................................... ............ 609 B - Representação geral e especial...... ........ .......... ......... 609 C - O problema da estabilidade no emprego .................. 610 ~ O - Empresa e estabelecimento ....................................... 610 E -Implicações .................................................................. 610

3. Bibliografia ............................................................................ 611 3. 4. Questionário ................. .......... .......... ......... .......... ................. 611 4.


QUINTA PARTE

DIREITO PÚBLICO DO TRABALHO

Capítulo I. Âmbito do direito público do trabalho 1. Conceito ................................................................................ 615 2. Disciplinas jurídicas ..........................................................'" 616 3. Bibliografia ............................... ..... ..... ................................... 617 4. Questionário ...............~......................................................... 617

Capítulo 11. SP'JÜJ,ção estatal dos conflitos: direito processual do trabalho ~

1. Sistemas de solução dos conflitos ......... ..... ............ ..... ...... 618 2. Vantagens e desvantagens do sistema jurisdicional........ 618 3. Substituição da autodefesa pelo processo ........................ 619 4. Solução não estatal dos conflitos: comissões de concilia

ção prévia .. .............. .......... ..... ..... ......................... .... ............ 620 5. Bibliografia ..................................... ....................................... 622 6. Questionário ......................................................................... 622

Capítulo 11/. Organização da Justiça do Trabalho 1. Características gerais .................................. ........................ 624 2. Órgãos .................................................................................. 625 3. Jurisdição ............................................................................. 626 4. Pessoal ................................................................................. 626 5. Procuradoria ......................................................................... 627 ,. Modificações ................. .......................... ............................. 628 7. Bibliografia ............................................................... ............. 629 8. Questionário ......................................................................... 629

Capítulo IV. CompetfJncia da Justiça do Trabalho 1. Competência em razão da matéria .................................... 631 2. Competência territorial........................................................ 632 3. Alterações .......................................................... .... ............... 633 4. Bibliografia .................................................................. ..... ..... 633 5. Questionário ......................................... ............... .... ............. 634

Capítulo V. Dissídios Individuais 1. Conceito................................................................................ 635 ~. Procedimento ....................................................................... 636

A - Postulação..... ............... ..... ..... .......................... ............ 636 B - Audiência. ................ ......... ........ ................... ........ ......... 638

3. Rito sumário ......................................................................... 639 4. Procedimento sumaríssimo ................................................. 639

35


5. Inquérito judicial para apuração de falta grave ................ . 641 6. Mudanças ............................................................................ . 641 7. Bibliografia ........................................................................... . 642 8. Questionário ........................................................................ . 642

Capítulo VI. Dissídios coletivos

1. Conceito ............................................................................... . 644 2. Competência ....................................................................... . 645 3. Procedimento ...................................................................... . 645 4. Sentenças normativas ........................................................ . 646 5. O problema do poder normativo da Justiça do Trabalho .. 646 6. Bibliografia .......................................................................... .. 647 7. Questionário ....................................................................... .. 647

Capítulo VII. Execução

1. Conceito ............................................................................... . 648 2. Procedimento ..................................................................... .. 649

A - Títulos exeqüfveis ...................................................... .. 649 B - Modalidades de execução ......................................... . 649 C - Rito .............................................................................. . 649 D - Penhora e avaliação ................................................... . 649 E - Praça ........................................................................... . 649 F - Liquidação da sentença ............................................ .. 650

3. Bibliografia ........................................................................... . 650 4. Questionário ....................................................................... .. 650

Capítulo VIII. Recursos

1. Conceito ............................................................................... .. 652 . ~

2. ModalIdades ........................................................................ .. ·652 A - Recurso ordinário ................... ~ .......................~.......... . 652 B - Recurso de revista ..................................................... .. 653 C - Recurso extraordinário ............................................... . 653 D - Agravo de petição ...................................................... .. 654 E - Agravo de instrumento ............................................... . 654 F - Embargos para a SDI (Seção de Dissídios Indivi

duais) e SDC (Seção de Dissídios Coletivos) ......... .. 655 G - Embargos declaratórios ............................................ .. 655 H - Agravo regimental ....................................................... 655

3. Outros meios de impugnação ........................................... .. 656 4. Bibliografia .......................................................................... .. 657 5. Questionário ........................................................................ . 657

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2

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Capítulo IX. Direito administrativo do trabalho 1. Ministério do Trabalho e Emprego ...................................... 658 2. Fiscalização trabalhista ....................................................... 659 3. Outras atividades ................................................................. 661 4. Bibliografia ............................................................................ 662 5. Questionário. ................ ......... .......... .................... ..... ..... ....... 662

Capítulo X. Direito penal do trabalho 1. Fontes formais ............. .............................. ..... ............ ..... ..... 663 2. Principais infrações ....................................... .... ..... ............. 663 3. aibliografia ....... :.................................................................... 664 4. QLl'QstionáQo ......................................................................... 664

Capítufo XI. Seguridade social

1. Evolução histórica ............ .................. ................. ................. 665 A História universal.......... .... ............... ................ ............ 665 B História local................................................................ 667

2. Do seguro privado para o seguro social, a assistência, a previdência e a seguridade social...................................... 669 A - O seguro.... ............. ...................................................... 669 B - Assistência e previdência ........................................... 670 C - A concepção abrangente ............................................ 671

3. Seguridade como princípio social...................................... 672 A Seguridade ou segurança? ......................................... 672 B - Direito estrangeiro ....................................................... 673 C - Direito internacional.... ..................... .......... ................. 673 D - O princípio da segurança social................................ 674

4. Características gerais .......... ...... ...... ............. ............ ...... ..... 674 A - Sistemas de financiamento dos benefícios ..... ..... ..... 674 B - plano de custeio .......................................................... 675 C - Sistemas de custeio .................................................... 675 D - Contingências:............................................................. 676 E - Tipos de benefícios ............................................ ......... 676 F - Seguridade complementar .......................................... 676 G - A Constituição brasileira de 1988.............................. 677 H - A reforma de 1998....................................................... 677

5. Bibliografia ............................................................................ 678

6. Questionário ................... .......... .... .............................. .... ...... 679

Cllpítuto XII. Custeio do sistema

1. Fontes ................. .................. ..... .............................. ............. 680

2. Receita.................................................................................. 681

3. Bibliografia .......................................... ......................... ......... 681

4. Questionário ................................................... ...................... 682

37


Capítulo XIII. Beneficiários da Previdência Social

1. Segurados ........................................................................... . 683 2. Dependentes ....................................................................... . 684 3. Bibliografia ........................................................................... . 685 4. Questionário ........................................................................ . 685

Capítulo XlV. Benefícios da Previdência Social

1. Conceito .............................................................................. .. 686 2. Classificação ...................................................................... .. 686 3. Benefícios em espécie ...................................................... .. 687

A - Auxílio-doença ........................................................... .. 687 B - Aposentadoria por invalidez ..................................... .. 688 C - Aposentadoria por tempo de contribuição ............... . 689 D - Aposentadoria por idade ........................................... . 689 E - Aposentadoria especial. ............................................ .. 690 F - Salário-família ............................................................. . 690 G - Pensão por morte ....................................................... . 691 H - Auxílio-reclusão ......................................................... .. 691 I Salário-maternidade .................................................... . 691 J - Gratificação natalina ou abono anual ....................... .. 691 L - Seguro-desemprego ................................................... . 691

4. Fator previdenciário ........................................................... .. 692 5. Bibliografia ........................................................................... . 693 6. Questionário ....................................................................... .. 693

Capítulo xv. Acidentes do Trabalho

1. Conceito .............................................................................. .. 694 2. Auxílio-acidente .................................................................. . 696 3. Integração dos acidentes na previdência social .............. . 697 ... 4. Bibliografia ........................................................................... . -6j7 l

5. Questionário ........................................................................ . 698 Abreviaturas .................................................................................. . 699 índice Alfabético .... ....................................................................... . 701 Obras do Autor .............................................................................. . 717

A

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