7/28/2019 SREI Sistema de Registro Eletrnico de Imveis 2013 - Antnio Carlos Alves Braga Jr

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SREI

Sistema deRegistro Eletrnico de Imveis

2013

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Lei 11.977/2009

DO REGISTRO ELETRNICO E DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS

Art. 38. Pargrafo nico. Os servios de registros pblicos disponibilizaro servios de recepo de

ttulos e de fornecimento de informaes e certides em meio eletrnico.

Art. 39. Os atos registrais praticados a partir da vigncia da Lei no

6.015, de 31 de dezembro de1973, sero inseridos no sistema de registro eletrnico, no prazo de at 5 (cinco) anos a contar da

publicao desta Lei.

Pargrafo nico. Os atos praticados e os documentos arquivados anteriormente vigncia da Lei n

6.015, de 31 de dezembro de 1973, devero ser inseridos no sistema eletrnico.

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Etapas da virtualizao

Etapa 1: Servios Eletrnicos

Etapa 2: Centrais de Servios Eletrnicos

Etapa 3: Integrao

Etapa 4: Matrcula e Escritura Digitais

Etapa 5: Camadas Digitais

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Documento Digital

ouDocumento Eletrnico?

Documento Digital

Documento Eletrnico

Documento Natidigital

Documento Digitalizado

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Interoperabilidade

Lei 11.977/2009, art. 38. Os documentos eletrnicosapresentados aos servios de registros pblicos ou por elesexpedidos devero atender aos requisitos da Infraestrutura deChaves Pblicas Brasileira - ICP e arquitetura e-PING

(Padres de Interoperabilidade de Governo Eletrnico),conforme regulamento.

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Assinatura Digital

Assinatura Digital x Certificado Digital

Sistema de conferncia online Certificado de Atributo

Carimbo de Tempo

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Provimentos CGJ-SP 42/2012 e 11/2013

258. O Servio de Registro Eletrnico de Imveis (SREI) ser prestado aos usuriosexternos por meio de plataforma nica na Internet que funcionar no Portal Eletrnicoda Central de Servios Eletrnicos Compartilhados dos Registradores de Imveis(Central Registradores de Imveis), desenvolvido, operado e administrado pelaAssociao dos Registradores Imobilirios de So Paulo (ARISP), composto dosseguintes mdulos e submdulos:

I - Ofcio Eletrnico; II - Penhora Eletrnica de Imveis (Penhora Online); III - Certido Digital; IV - Matrcula Online; V - Pesquisa Eletrnica; VI - Protocolo Eletrnico de Ttulos (e-Protocolo);

VII - Repositrio Confivel de Documento Eletrnico (RCDE); VIII - Acompanhamento Registral Online; IX - Monitor Registral; X - Correio Online (Acompanhamento, controle e fiscalizao); XI - Cadastro de Regularizao Fundiria Urbana.

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Longevidade

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Muito obrigado.

Antonio Carlos Alves Braga Junior