No iNício de setembro, o MPA (Ministério dA PescA e AquiculturA) orgaNizou o 1º eNcoNtro NacioNal da Pesca amadora, que reuNiu mais de 200 ParticiPaNtes em brasília. coNheça os PriNciPais PoNtos aProvados

decepcionados”“Sr. ministro,

não queremos ser

texto e fotos: Janaína Quitério l arte: Paula bizacho

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desde a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura, em junho de 2009, o setor da pesca esportiva e amadora não havia recebido políticas públicas para seu fomento no Bra-sil. Devido a essa deficiência, o MPA instituiu uma comissão técnica para estruturar a Política Nacional para a Pesca Ama-dora a partir de um programa nacional de desenvolvimento sustentável do segmento. Segundo o coordenador dessa co-missão, Carlos Alexandre Gomes de Alencar, o I Encontro Na-cional da Pesca Amadora pode ser definido como uma espé-cie de consulta preliminar à elaboração de diretrizes: “Para definir uma política pública, é necessário ouvir os atores que serão afetados com as ações a ser desenvolvidas. Esse é o primeiro momento no qual o setor irá se reunir para mostrar um documento discutido democraticamente a partir de von-tades e necessidades, importantes para o MPA perceber as demandas e, em seguida, construir as ações”, explica.

Para esse encontro, foram eleitos 200 delegados de todo o País, entre profissionais ligados à pesca amadora, da in-dústria de pesca, comércio, representantes de associações, operadores de turismo etc., que fomentaram discussões a partir de um texto-base, construído na comissão técnica do MPA por meio de contribuições do segmento em reuniões anteriores. Potencialidades, aspectos legais e marco regula-tório, cadeia produtiva, diretrizes nacionais e eixos de desen-volvimento foram as principais temáticas com as quais os de-legados contribuíram. Técnicos do Ibama, superintendentes estaduais do MPA e convidados do setor puderam participar do debate, mas sem voto.

Rubinho de Almeida Prado, diretor do Grupo EA, fez parte da comissão organizadora do evento e, no discurso de aber-tura, parabenizou a organização do encontro por proporcio-nar “um momento histórico para a pesca esportiva”. Ao mi-nistro Altemir Gregolin, deixou um apelo: “Não queremos ser decepcionados nesse encontro”. As resoluções tomadas na plenária final serão consideradas na elaboração de diretrizes e políticas públicas pelo Governo Federal.

Delegados discutiram estratégias em quatro eixos temáticos

“Nós, pescadores esportivos ou amadores, como quiserem chamar, nunca tivemos espaço no Governo Federal para ajudar a decidir as políticas para o setor”Alexandre Cardoso Viana, representante da pesca esportiva no Nordeste

A votação final foi “acalorada”, afinal, as necessidades do setor estavam pela primeira vez sendo apontadas coletivamente

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EntrEvista com Karim Bacha, sEcrEtário dE PlanEjamEnto E ordEnamEnto da PEsca

Revista ECOAVENTURA: Qual o maior desafio para

fazer um ordenamento que garanta a sustentabili-

dade dos recursos pesqueiros?

Karim Bacha: É justamente a dimensão de nosso País. No

ambiente continental o desafio não é pequeno. Em muito

dos casos, pelo menos da região Norte do Brasil, a maioria

do pessoal não está regularizada, e o governo brasileiro, no

passado, não conseguiu dar uma resposta que o setor exigia.

Aliado a isso, o MPA recebe também a atribuição de ordenar e

de trabalhar com a atividade da pesca amadora, que, embora,

não tenha um fim comercial, é um meio para a estrada que

leva ao estabelecimento de uma cadeia produtiva não menos

importante no País. É chegada a hora, com algum atraso, de o

governo brasileiro assumir efetivamente a gestão da atividade

da pesca amadora, por meio do MPA em parceria importante

com o Ministério do Meio Ambiente. Para isso, nada mais sen-

sato que, preliminarmente, ouvir as pessoas envolvidas nessa

atividade, que abrange estabelecimentos comerciais, hotéis,

pousadas e os diversos usuários.

EA: Como publicamos em nosso editorial

da edição 12 (setembro), na reunião para

ordenamento pesqueiro nas bacias do To-

cantins e do Araguaia, o Ibama apresentou

um projeto para regulamentar o tamanho

máximo de captura da espécie Cichla piquiti (Tucunaré-azul) em 50 centímetros

e alterar o tamanho mínimo de captura

dessa espécie. Entretanto, o Ministério

rejeitou a proposta. Por quê?

Bacha: Só uma correção: não foi o Ibama quem

apresentou a proposta, até porque nossos parceiros

que participam da comissão entenderam que não

era o momento adequado de aprovar a medida,

devido ao entendimento de que não havia seguran-

ça do ponto de vista científico em adotar propostas

como essa. Isso não significa que essa medida

esteja descartada, mas precisamos discutir um

pouquinho mais, porque, ao estabelecer tamanhos

máximo e mínimo, também queremos estabelecer

medidas que possibilitem a aplicação da norma e

do cumprimento disso. Para alguns casos, como

na pesca amadora, talvez seja bastante possível

em boa parte das situações a devolução do peixe ao ambien-

te natural. Para outras atividades, como da pesca comercial,

dependendo da medida utilizada, isso não é possível. Aí, como

aplicar a norma?

EA: E qual a sua opinião para essa proposta?

Bacha: Emitir uma opinião nesse momento é muito prelimi-

nar. Como disse, não temos uma segurança do ponto de vista

técnico para poder avaliar a aplicação de uma proposta como

essa. Sem dúvida é uma proposta legítima.

EA: Nesse encontro, várias propostas foram indica-

das. Qual o critério do MPA para absorvê-las?

Bacha: A gente recebe essas propostas com muita satisfa-

ção, pois ficou demonstrado que o setor — representado em

número bastante expressivo nesse encontro — está efetiva-

mente preocupado com o futuro da pesca amadora no Brasil.

Algumas propostas são perfeitamente aplicáveis e, por conta

disso, serão incorporadas na elaboração de diretrizes; outras

carecem de um debate mais aprofundado. Mas o grande ga-

nho é o seguinte: nós aprofundamos o processo de gestão da

pesca amadora no País.

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EntrEvista com altEmir GrEGolin, ministro da PEsca E aquiculturaRevista ECOAVENTURA: Como estimular o consumo

do peixe sem afetar ainda mais os estoques pesqueiros,

que, em muitos lugares, já sofrem com a sobrepesca?

Altemir Gregolin: Quem vai dar a grande contribuição

para a oferta do pescado e sustentar o consumo no Brasil é a

aquicultura, que ainda responde por 30% no mercado na-

cional. Essa é a tendência mundial. Nos últimos 30 anos, a

pesca no mundo está estagnada (oferta em torno de 90 a 95

milhões de toneladas de pescado ao ano), e a aquicultura é

que está atendendo a demanda, com números que passaram

dos 20 milhões para 60 milhões de toneladas ao ano. Dessa

forma, não haverá risco de diminuir os estoques pesqueiros,

ao contrário, temos políticas para a recuperação deles. O caso

da Sardinha nas regiões Sul-Sudeste ilustra essa situação: de

2006 até agora, saímos de uma produção de 23 mil toneladas

para 83 mil, quando o número na década de 1970 era de 220

mil toneladas. Por falta de políticas naquele período, a pesca

entrou em colapso.

EA: Qual será o compromisso do Governo após a

conclusão do documento votado na plenária final

desse encontro?

Gregolin: A partir das decisões dessa plenária, formataremos

um plano de desenvolvimento da atividade de pesca amadora

para os próximos quatro ou cinco anos.

EA: Em seu discurso, o senhor se refere ao setor re-

presentado neste Encontro ora como pesca amado-

ra, ora como pesca esportiva. Por quê?

Gregolin: O conceito precisa ser definido melhor. Se a gente

consultar as normativas do Ibama, a pesca esportiva se refere

ao pesque e solte, e a amadora tem outro conceito. Então, eu

falo de pesca amadora e de pesca esportiva para contemplar

todo mundo, porque, inclusive, no setor tem essa divergência.

Na minha avaliação, o pesque e solte deve ser uma modalida-

de da pesca amadora, mas é o setor que deve definir isso.

• Criar um departamento específico no Ministério de

Pesca e Aquicultura e assegurar recursos orçamentários

para a implementação das recomendações do I Encontro Nacional da Pesca Amadora;

• Criação do Comitê Nacional da Pesca Amadora com participação dos Ministérios da Pesca, do Turismo, Meio Ambiente, Trabalho, da Defesa (marinha), da Educação, Esportes, órgãos ambientais estaduais, secretarias de pesca estaduais e entidades representativas da pesca amadora;

• Realização de estudos científicos para subsidiar a regulamentação regionalizada do período de Defeso para distintas espécies;

• Instituir limites mínimos e máximos de tamanho para captura de espécies de interesse para a pesca amadora, com aplicação, em caráter experimental, em áreas regionais, fundamentada por estudo de biologia pesqueira;

• Elaborar estudo de viabilidade da cota zero temporária por espécie, respeitando as demandas de cada região.

alGumas ProPostas aProvadas[até o fEchamEnto dEsta Edição, a assEssoria do mPa ainda não havia divulGado o documEnto comPlEto]

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