da democracia à designacia

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Os artigos assinados não reflectem, necessariamente, as opiniões e os critérios da Direcção do SPN.

O início de um novo ano pode proporcionar um momento de olhar o passado e perspectivar o futuro. Às vezes apetece aderir à prática de “fechado para balanço” que caracteriza esta época do ano...Para os professores, 2007 ficou marcado pela publicação do “estatuto do ME”, pela introdução de uma nova categoria na carreira e pelo con-curso consequente (?). E ainda, já mesmo no final do ano, pela proposta de um novo modelo para a gestão das escolas. Estas são, apenas, as alterações decretadas – as que se sentem nas escolas e na vida dos professores são outras...O Ministério da Educação (ME), tão atento e conhecedor das realidades das escolas, também fez o seu balanço: “A escola pública está a mudar – para melhor”. Na análise da sua actuação, utiliza apenas as dimensões e resultados que aparentam ser muito positivos (aqui está o exemplo a seguir…) – “está com mais alunos”; “está com melhores resultados”; “está a modernizar-se acentuadamente”; “está a mudar a gestão”; “está a generalizar uma cultura de avaliação, rigor e exigência”...

Anabela Sousa, Área Sindical do Porto

(Escola Secundária de S. Pedro da Cova)

Em tempo de balanços

a abrir02

Está com mais alunos, e fecharam-se escolas, mesmo contra os inte-resses e direitos de muitas crianças.Está com melhores resultados, e os resultados dos exames e das provas de aferição levam a programas específicos de recuperação.Está a modernizar-se acentuadamente, como se a campanha da ‘entrega’ de computadores conduzisse, por si só, a melhores aprendizagens.Está a mudar a gestão, ‘atenuando’ o espaço de participação demo-crática num lugar onde se deve viver a democracia.Está a generalizar uma cultura de avaliação, rigor e exigência, deixando que (quase) todos sejam induzidos a ligar a estes conceitos a melhoria e a qualidade. Como se todos soubessem o final da frase…E as medidas que foram alvo de contestação são caracterizadas por um “desaparecimento mediático”, justificado não pela sua qualidade ou pelos bons resultados da sua implementação, mas pela sua “bana-lização, normalização e consolidação”.O ME avança, ainda, com um conjunto de 70 medidas, agrupadas em cinco grandes áreas, com o “objectivo de melhorar a qualidade das aprendizagens e os resultados escolares dos alunos”, nenhuma delas visando directamente os educadores/professores. Nem seria necessário... A forma como as medidas deste ME foram/são apresentadas, ‘negociadas’ e partilhadas com os docentes nunca ocultou a imagem de professor ‘pendurada’ nos gabinetes da Avenida 5 de Outubro!Torna-se cada vez mais urgente a discussão entre o que se constitui como medida que visa a melhoria e uma mera alteração... Porque mudar nem sempre significa melhorar. É este o desafio para o ano de 2008! Praticar o exercício de uma cidadania responsável e uma “valentia cívica” que possibilite evidenciar a qualidade da maioria dos docentes e permita que as escolas se reconstruam como lugares de partilha e de trabalho colaborativo e reflexivo. w

Ana Alvim

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Henrique Borges

Abel Macedo, Coordenador do SPN

A gestão democrática das escolas está, de há muito, debaixo de mira. No domínio da Educação é, seguramente, o último vestígio de que houve um 25 de Abril em 1974. Sempre atacada, apunhalada já pelo Decreto-Lei 115-A/98, pretende-se sepultada em definitivo por acção do inefável Sócrates e da proposta que, hipocritamente, se encontra em aparente estado de debate público. Desiludam-se aqueles que ingenuamente acreditam que sustentadas opiniões sobre teoria organizacional da escola democrática podem demover um Governo deste tipo dos objectivos que já traçou. O período de debate público não é mais do que uma encenação política de auscultação democrática, sabendo o Governo, à partida, que vai ignorar impavidamente todos – repito, todos – os contributos que apareçam, venham de onde vierem.Quando volta atrás numa qualquer obsessão – o que é raríssimo –, isso fica a dever-se, apenas e exclusivamente, como é o caso da Ota versus Alcochete, à permeabilidade que sempre revelou face aos altos interesses económicos. Mudar de opinião, para este Governo, nunca é uma questão de legitimação democrática das suas ideias ou decisões, mas apenas de agradar ao grande capital, que respeita antes de tudo.Quem assim age, só pode ser contrariado por respostas massivas, por inescamoteáveis oposições (não aquelas que decorrem das tomadas de posição dos partidos políticos no Parlamento), demonstradas de forma pública e expressiva por todos aqueles que devem a si próprios a resistência e a recusa das medidas lesivas que Sócrates e compa-nhia semeiam a cada dia que passa.

O último elo

Por tudo isto, em matéria de gestão das escolas, não é de esperar nenhum recuo táctico do Governo, após revelar, de forma até inconstitucional, as suas verdadeiras intenções. Não serão opiniões sólidas, conhecedoras e sustentadas em investigações de académicos que se debruçam há muitos anos sobre a problemática da organização escolar (ignorados todos eles nos pressupostos que conduziram a esta indizível proposta), e muito menos daqueles que sabem dos “ossos do ofício” – os milhares de professores que vêm sustentando há mais de 30 anos o normal funcionamento das escolas –, que travarão mais esta ofensiva contra a Escola Pública.Cabe à Federação Nacional dos Professores (Fenprof), enquanto orga-nização responsável e prestigiada também neste domínio, ser capaz de mobilizações bastantes para enfrentar mais este vento do vendaval que se abate sobre a Educação e encontrar as dinâmicas necessárias ao cami-nho de derrota que as intenções do Governo definitivamente merecem.

0�editorial

O controlo que pretendem, como qualquer bom controlo que se preze, é de cima para baixo, do centro para as periferias do sistema escolar. Portanto, essa coisa de nas es-colas ainda poderem existir algumas (muitas) aldeias gaulesas resistentes ao império romano, capazes de assumir lógicas ao contrário, de alguma autonomia, é para extirpar definitivamente do regime jurídico. Mesmo na presença de uma Lei de Bases do Sistema Educativo que violam descaradamente.Actuações destas não podem ficar impunes. Se outros, que tinham essa obrigação, não o conseguem fazer, que sejam os professores, com a força da sua unidade, a dizer um claríssimo NÃO a esta proposta, a este Governo e a esta política. w

Para tal, será necessário, no que toca aos professores – como sempre o alvo a abater –, clarificar a ideia de que este documento significa o último elo na cadeia de comando que o Governo vem estabelecendo quanto ao controlo administrativo, contumaz e prepotente, de uma profissão que querem subjugada às orientações, tolas que sejam, de quem manda. E, pensam eles, nesta cadeia de comando faltava até agora a identificação clara de quem manda nas escolas, ainda que mandado seja por todos os que lhe estarão a montante.

Ana Alvim

Lisboa, 18.01.08 [Fotos Henrique Borges]

spninformação 01.08

… fez publicar o Decreto-Lei nº 15/2007, impondo o seu “Estatuto” contra tudo e contra todos.

... destruiu o Estatuto da Carreira Docente publicado em 1990 e alterado de forma muito positiva em 1998.

... concretizou a fractura na carreira docente, criando duas categorias hierarquizadas

... condicionou à obtenção de vaga o acesso aos três escalões de topo da categoria de “Professor Titular”.

... introduziu quotas na avaliação, para a atribuição das menções mais elevadas, “Muito Bom” e “Excelente”.

... introduziu uma inaceitável penalização dos docentes avaliados com “Regular” (não contagem do tempo de serviço para efeito de progressão na carreira).

... criou uma estrutura de carreira docente que a prolonga para 30 anos (e apenas para quem progrida sem nenhum atraso até ao último escalão de “Professor Titular”).

... criou um meio de impedir administrativamente (pelo menos dificultar e atrasar enor-memente) o acesso ao topo da carreira a mais de dois terços dos docentes, lesando-os em milhares de euros.

... flexibilizou a movimentação de professores através dos quadros de agrupamento, introduzindo, também para os docentes dos quadros, maior instabilidade profissional.

Foi há um ano que o ME...

19 de Janeiro de 2007

acção reivindicativa 05

... publicou um ECD que reforça a dependência hierárquica dos professores face aos presidentes do Conselho Executivo/directores.

... impôs uma avaliação extremamente burocratizada, agora regulamentada através do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro.

... impôs aos docentes contratados uma prova para ingresso na profissão e na carreira, agravando ainda mais a precariedade dos docentes contratados.

... atribuiu ainda mais tarefas e horas de trabalho, tanto lectivo como não lectivo.

... introduziu como factores de avaliação do desempenho docente os resultados escolares dos alunos e as taxas de abandono escolar.

... previu a possibilidade de os docentes serem avaliados pelos encarregados de educa-ção, pondo ainda mais em causa o estatuto profissional da classe e reduzindo a sua autoridade.

... introduziu a obrigatoriedade de cumprimento de 95% do serviço distribuído como condição para a atribuição de “Bom”.

... decidiu empurrar a formação contínua apenas para os períodos de interrupção lectiva e para horário pós-laboral.

... impôs um ECD formatado numa concepção de corpo docente funcionarizado, manietado e submisso.

Um ano passado, relembre-se uma frase feita, mas inequivocamente verdadeira: só é vencido quem desiste de lutar. Os educadores e professores portugueses não podem e não vão desistir de lutar! w

spninformação 01.08acção reivindicativa06

A relevância do que está em causa exige um debate sério e amplo sobre o projecto e que, contrariamente ao que tem acontecido, sejam devidamente tidos em conta todos os contributos que resultarem da “consulta pública”. Para o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e a Federação Nacional dos Profes-sores (Fenprof), as questões da autonomia, direcção e gestão são da maior relevância para a vida das escolas, pela forma como influenciam as relações de trabalho e o clima escolar. Sendo a democracia a dimensão política que deve dar consistência às estruturas organizacionais da escola, é necessário aprofundar práticas participativas que reforcem a democraticidade.Ora, as alterações que o projecto apresenta não vão nesse sentido, nem respondem aos constrangimentos decorrentes do DL 115-A/98. Pelo contrário, as principais linhas de força configuram um retrocesso no funcionamento democrático da Escola Pública, pondo em causa os princípios de elegibilidade, colegialidade e participação.

Um novo modelo ou maisum instrumento de controlo?

Regime de Autonomia e Gestão das Escolas

Coincidindo com a interrupção lectiva do Natal, o Governo aprovou, para “consulta pública”, um projecto

de decreto-lei relativo ao regime de autonomia e gestão das escolas. Decorrendo essa “consulta” até

31 de Janeiro, a Fenprof elaborou uma primeira apreciação, remetendo um parecer definitivo para

momento posterior, após debate com os professores e outros parceiros educativos. Neste sentido, está

a promover diversas iniciativas: dinamização de tomadas de posição por parte dos docentes (abaixo-

-assinado) e das escolas (através dos seus órgãos de administração e gestão); reuniões com professores,

com membros de órgãos de gestão, com o Conselho das Escolas e com representantes dos pais/encar-

regados de educação, dos municípios e do pessoal não docente; realização de um Seminário Nacional

(25 de Janeiro), com o lema Democracia na Escola Pública, Que futuro?

Não sendo possível aqui uma análise exaustiva do projecto, relevam-se alguns aspectos:• imposição de um órgão de gestão unipessoal, acabando com a tradição de colegialidade

pós-74 e com a possibilidade de a Assembleia de Escola optar por um órgão de gestão unipessoal ou colegial (desde 98). A solução que se pretende impor contraria a que foi assumida pela esmagadora maioria das escolas, que valorizaram mais a colegialidade do que soluções unipessoais, potenciadoras de prepotências e arbitrariedades.

Isto é

spninformação 01.08 0�acção reivindicativa

• concentração de poderes no director, órgão executivo que tenderá a assumir-se como “a direcção da escola”. Podendo nem conhecer a realidade da escola – o projecto admite candidaturas de docentes de outros estabelecimentos, públicos ou mesmo privados –, o director vai presidir ao Conselho Pedagógico e “designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica”. Não sendo eleitos, os titulares destes cargos passam de uma lógica de represen-tação dos professores a uma de subordinação ao director – último elo da cadeia hierárquica do Ministério da Educação em cada escola. Esta via fortalece uma cadeia de comando no controlo da actividade das escolas e dos professores.

• desvalorização do Conselho Pedagógico, que, com menos competências deliberativas, é remetido a um papel essencialmente consultivo do director. Além disso, o processo de designação dos seus membros compromete o con-fronto democrático de opiniões, sensibilidades e pontos de vista sobre a vida da escola e os seus projectos.

• fim da eleição directa do órgão de gestão (por um colégio eleitoral alargado) e sua substituição por um procedi-mento concursal, seguido de eleição pelo Conselho Geral (máximo de 20 elementos). Esta solução foi adoptada no modelo experimental instituído pelo DL172/91, sendo considerada “uma das zonas de maior ambiguidade do modelo”, já que “as duas lógicas (concurso e eleição) são claramente distintas, por vezes opostas, mesmo que, conjunturalmente, possam produzir os mesmos resultados” (Relatório Final do Conselho de Acompanhamento e Avaliação).

• redução da participação e influência dos docentes na direcção e gestão das escolas. As alterações propostas visam retirar espaços de intervenção aos professores, garantindo que estarão sempre em minoria no órgão de direcção estratégica (com um peso de 30% a 40%). Mas há mais: aos docentes é vedada a possibilidade de presidirem ao Conselho Geral ! Esta proposta é inaceitável, não por-que os professores receiem perder poder – as opiniões e saberes dos professores continuarão a ser devidamente tidos em conta pelos restantes membros –, mas pelo que representa de desvalorização pública do seu trabalho e do seu papel, continuando a ser os parceiros educativos com que menos se conta e que menos interessa ter em conta.

A terminar, importa realçar a incongruência de um documento que, ao mesmo tempo que diz pretender “reforçar a autonomia das escolas”, lhes retira alguns dos (poucos) poderes de decisão que hoje têm no plano da sua organização interna. SPN e Fenprof consideram que a alteração do regime de gestão era a peça que faltava para consolidar um paradigma de Escola congruente com a concepção de professor que o actual Estatuto da Carreira Docente configura: executor e cumpridor acrítico de orientações definidas centralmente.Mas o retorno a um modelo autoritário não é só mais um passo para a funcionarização dos professo-res. Representando um retrocesso no funcionamento democrático das escolas, traduz-se também no empobrecimento da educação das novas gerações. E como a Fenprof sublinha na apreciação a este projecto, uma Escola que não é democrática não educa para a democracia... w

Manuela Mendonça,Direcção do SPN

Há 12 anos que presido, primeiro, ao órgão de gestão da EB2,3 de Medas e, posteriormente, ao Agrupamento 

Vertical À Beira Douro. Durante este percurso, muita água correu debaixo da ponte, que é como quem diz 

muitas reformas e contra-reformas me passaram pelas mãos. Se umas eram consensuais, outras suscitaram 

grande polémica. Uma coisa é certa, nunca fui nem me apercebi de quem fosse chamado para opinar, a favor 

ou contra, já que éramos quem estava no terreno e, por isso, conhecedores dos trilhos a pisar. 

Lembro-me, por exemplo, do casamento feliz que foi a constituição do nosso agrupamento – fruto da vontade 

das escolas envolvidas – e daqueles casamentos impostos, nascidos de projectos de sabe-se lá quem. Feitas 

IMPENSÁVEL E INACEITÁVEL

Ana Maria Pires, sócia SPN nº 34.859

as contas, a balança penderá mais para o lado das políticas impositivas do que para as participativas. Porém, 

como somos acima de tudo professores, sempre soubemos empurrar o barco, mesmo com ventos contra; 

sempre soubemos motivar, mesmo que com pouca motivação; sempre fomos capazes de criar, mesmo que o 

modelo fosse pouco apelativo à criação.

É, no entanto, com grande tristeza que, ao fim de 31 anos de serviço, vejo o impensável acontecer, confronta-

dos que estamos com a tentativa de implementação de um modelo de gestão que é claramente um retrocesso 

relativamente ao espírito democrático que se viveu nas escolas após o 25 de Abril. 

Como será aceitável voltar 33 anos atrás, ao tempo do reitor? Sobretudo, como vamos esquecer que estamos 

onde estamos porque para isso fomos legitimados pelos votos dos colegas, funcionários, pais e encarregados 

de educação, os mais implicados e interessados nesta engrenagem do conhecimento e da educação? Com 

quem discutir as opções a tomar, as metas a atingir, os bons e os maus resultados?...

Resta-me a esperança de que os implicados vençam a inércia e participem em massa na discussão, por forma 

a impedir este retrocesso no funcionamento democrático das escolas. w

spninformação 01.080� acção reivindicativa

Presumo que, com a experiência intensa de coordenação de trabalho em escolas (sempre com turma distribuída), será possível projectar para professores, alunos, encarregados de educação, funcionários, autarcas e outros intervenientes locais, a opinião de quem partilhou, viveu e se enriqueceu com os “Construtores de Cidadãos”.Tenho, no entanto, a certeza de que a ministra da Educação, os seus secretários de Estado e o Governo em geral, não serão sensíveis aos meus argumentos. Isto porque, desde o início do mandato, sempre demonstra-ram insensibilidade, surdez, miopia, arrogância e falta de conhecimento do que é a realidade das escolas e da sua vivência diária. É preciso pô-los a trabalhar! Sim, os que mais ganham, os que menos fazem, os oportunistas. Sim, os relapsos, os contumazes, os culpados pelo estado a que chegámos. É urgente pôr cobro a isto! E assim foi. Ao elegerem os profissionais de educação como alvo a aba-ter, por, no seu entender, serem a raiz do mal existente, estão a fazer, ao longo destes dois anos e nove meses, o pior que qualquer governo pode fazer – o menosprezo pela actividade docente levou a que os professores se sintam, continuadamente, injustiçados, espezinhados e postergados.

O arraial dos cabeçudos

Da girândola...

A cruzada iniciou-se em Julho de 2005, com as primeiras alterações do ECD (DL 121/2005): horas de redução por funções pedagógicas sucessivamente subtraídas às horas de redução do estatuto; depois alteram-se o prazo da recuperação dos professores com problemas de saúde, a apresentação à junta médica, a aptidão ou incapacidade para a docência; aparecem as reclassificações e reconversões, as aposentações compulsivas ou as licenças sem vencimento para os fingidores (haja moralidade!). Acabam com os estágios remunerados (haja honestidade!). Revogam o artigo 121º do ECD (“Aos docentes que se aposentem, durante o ano escolar, não serão distribuídas actividades lectivas”). Aí está o lema – vamos pô-los a trabalhar, os párias, os parasitas... Gradual, sistemática e sombriamente, por vezes com ilegalidades, seguem-se os despachos 16.794, 16.795 e 17.387 (todos de Agosto), onde avultam arbitrariedade e prepotência. Extensões para as actividades educativas e actividades curriculares. Novas competências para os docentes: apoio à família, animação, entretenimento, giro-flé-flé-flá...Estabelecem-se horas a atribuir à componente não lectiva, obriga-se ao registo da totalidade das horas de prestação semanal de trabalho – sim, que com os relapsos todo o cuidado é pouco...Aparece a obrigatoriedade das aulas de substituição. Aparece? Parece que sim! Parece? Julgo. A senhora e os senhores da 5 de Outubro estavam distraídos. Não se lembraram, ou não sabiam, que o ECD sem-pre previu, incentivou e remunerou essas actividades, como serviço importantíssimo e extraordinário. Importantíssimo, porque contribuiu, desde 1990/91 para um equilíbrio relacional, emocional e forma-tivo dos alunos; extraordinário, porque prestado para além do serviço normal, e, como tal, remunerado – perguntem, a senhora e os senhores, aos juízes que, nas situações criadas pela sua tendenciosa dúvida, dirimem agora o pagamento dessas horas extraordinárias.

O projecto de decreto-lei do Regime Jurídico de

Autonomia, Administração e Gestão das escolas está

em consulta pública. O contributo que aqui trago

radica no facto de, entre 1979-2002, ter exercido

a presidência de conselhos Directivo, Pedagógico,

Administrativo e Executivo durante 20 anos e entre

2002-2007 ter sido membro do Conselho Nacional

de Educação, como representante, eleito, das escolas

EB2,3 e secundárias.

Henrique Borges

spninformação 01.08

Sou presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical Gomes Teixeira, no Porto, pelo quarto 

ano consecutivo. Agora que este modelo de gestão está a chegar ao fim, impõem-se necessariamente 

diversos balanços, bem como inúmeras considerações e discussões que acompanharão a implementação 

do modelo Director/Conselho Geral. 

Os últimos três anos foram férteis em alterações que atingiram docentes e órgãos de gestão. As dificul-

dades foram ultrapassadas com trabalho de equipa, que, creio, é uma das questões mais importantes a 

salvaguardar, no momento em que se equaciona a mudança. 

Preocupa-me particularmente a imposição de os adjuntos do director serem obrigatoriamente do agru-

pamento de escolas ou escola não agrupada onde vão exercer funções. Sabemos que, actualmente, 

muitos vice-presidentes e presidentes de conselhos executivos se encontram destacados a exercer essas 

funções. Assim, não entendo o motivo que leva a que algumas equipas que têm funcionado, por vezes 

em condições bem adversas, e que conseguem colocar as escolas a funcionar, sejam desmembradas. 

Seria de todo conveniente repensar este aspecto, até porque a totalidade das responsabilidades assaca-

da ao director precisa do contraponto da segurança e da confiança que uma equipa “escolhida” e não 

“confinada ao possível” e, quem sabe, ao desconhecido pode assegurar. 

Por último, um lembrete aos futuros directores – é procurando consensos e auscultando sensibilidades, 

com a dose certa de negociação, que uma liderança se faz forte. w

Manuela Pinto, sócia SPN nº 23.852

SALVAGUARDARTRABALHO DE EQUIPA

Agosto de 2005 (Lei 43) foi tempo de glaciação, com o congelamento dos suplementos remuneratórios e a não conta-gem do tempo de serviço. E assim continuaram...Culminaram, há um ano, com um documento unilateral e arbitrário a que chamaram “Estatuto”, onde compilaram as suas regras. Têm vindo a regulamentá-lo metodicamente, em 24 áreas: acesso a titular, avaliação de desempenho, pro-gressão, mobilidade especial, licença sabática, dispensa para formação, formação contínua, ...

...ao morteiro

Metodicamente, avançaram com a sua verdade. Não com bom senso. Não com consenso. Não souberam ser políticos normais; foram desregrados, brutais e acintosos.Foi o tempo da girândola – grande quantidade de coisas que se sucedem sem nexo (Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea). Chegou agora o tempo do final apoteótico, do morteiro. Do Regime Jurídico de Autonomia, Admi-nistração e Gestão.E assim se acaba com a função primeira do Ensino: a formação de cidadãos solidários, respeitadores de regras demo-cráticas, consensuais, representativas do bom senso, do equilíbrio – os construtores do futuro. A democracia é substituída pela designacia. As escolas deixam de ser locais onde se possa construir o bem e o interesse comuns. Serão locais de vontades e interesses singulares.Atenção! Rédea curta! Chega de desmandos! Isso das comunidades educativas a decidir o que é melhor para a resolução dos seus problemas e preocupações é perigoso. Vamos a isto!

“História exemplar”

Não resisto a citar Mário-Henrique Leiria («Contos do Gin-Tonic», 1973):“Entrei.– Tire o chapéu – disse o Senhor Director.Tirei o chapéu.– Sente-se – determinou o Senhor Director.Sentei-me.– O que deseja? – investigou o Senhor Director.Levantei-me, pus o chapéu e dei duas latadas no Senhor Director.Saí”.Foi o que eu fiz em Julho de 2006 – saí. Com 36 anos de oportunismo, aproveitamento, fartos vencimentos, muitas férias e um grande sentido de culpa por ter contribuído para a formação deficitária, desequilibrada e incompetente de milhares de cidadãos deste país que é o meu. Desculpem! w

Davide Castro Dias, Direcção do SPN

(professor aposentado)

acção reivindicativa 0�

spninformação 01.0810 acção reivindicativa

O encontro surge enquadrado no acompanhado crítico e sistemático que o SPN tem realizado sobre o processo de implementação das AEC. Problemática que tem merecido redobrada atenção e que, inclusive, foi objecto de duas reuniões com a Direcção Regional de Educação do Norte, em 2006/07.Nessas reuniões foram colocadas algumas das muitas preocupações manifestadas pelos professores, quer no plano dos horários desarticulados e que conflituam com a organização pedagógica das escolas, quer no que toca à pressão exercida sobre os professores do 1º Ciclo no cumprimento de actividades desenquadradas da sua profissão, quer ainda no plano profissional, alertando para a situação precária dos docentes das AEC («SPN-Informação» de Novembro e Março últimos).Apesar das promessas ali deixadas por parte da administração, de que no presente ano lectivo estaria mais vigilante, especialmente no que toca aos horários e à continuidade das actividades pedagógicas, e tomaria medidas que colmatassem estas e outras falhas detectadas, importava apurar a situação em que o processo se encontra e verificar o sentido das alterações introduzidas. E, um ano volvido, o que se conclui é que as situações se mantiveram ou agravaram.

Debater as AEC para melhor agirO Sindicato dos Professores do Norte (SPN) vai promover, ainda neste período lectivo, um Encontro Regional sobre as actividades de enriquecimento curricular (AEC). Aberto a todos os professores, incluindo os que as desenvolvem, pretende-se um debate alargado sobre a forma como as actividades têm decorrido, nomeadamente identificando proble-mas, reflectindo propostas para a sua resolução e definindo reivindicações nos diferentes planos da realidade vivida no 1º Ciclo.

O que (não) mudou

Em primeiro lugar, o levantamento que o SPN tem feito confirma a generalização da flexi-bilização horária que caracteriza o funcionamento das escolas onde as AEC acontecem em vários momentos do dia, interrompendo as actividades lectivas e subalternizando a componente curricular. Afinal, parece que o cumprimento de promessas também não é o forte da equipa regional da administração educativa...Por outro lado, constata-se que se aprofundou a tendência para a disciplinarização do 1º Ciclo, resultante, entre outras medidas, da fixação de tempos mínimos para a Língua Portuguesa, Matemática, Estudo do Meio e para as restantes áreas, abrindo caminho ao fim da especificidade do sector, traduzida no seu carácter transversal e globalizante. Isto apesar de se manter em vigor a legislação que consagra uma organização curricular de acordo com esses princípios.No campo das condições físicas e materiais, persistem soluções deficientes, bem visíveis, entre outros aspectos, na falta de espaços condignos e no recurso sistemático a conten-tores para acolher as actividades.

Isto É

spninformação 01.08 11acção reivindicativa

O desemprego continua a aumentar de forma preocupante em Portugal. De acordo com dados do Eurostat, a 

taxa de desemprego é já a 4ª mais elevada entre os 27 países da União Europeia (8,2% em Outubro), tendo 

subido um lugar desde Setembro. E quando se analisa o número de desempregados, os educadores/profes-

sores não constituem excepção, antes contribuem para aumentar significativamente a percentagem. 

Neste contexto, e no sentido de reflectir sobre as causas do desemprego docente e sobre políticas de 

emprego que garantam condições para um verdadeiro combate ao abandono e ao insucesso escolares, 

que promovam mais e melhor formação e que aumentem a capacidade de resposta no plano de uma 

cada vez maior especialização profissional, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai realizar 

um Fórum do Emprego Docente (30 de Janeiro). Do programa constam participações de professores, 

investigadores, economistas, sociólogos e outros especialistas. A intervenção de abertura estará a cargo 

do secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Pretende-se, também, debater propostas para a intervenção do movimento sindical que ajudem a promover 

a participação dos docentes e da sociedade no combate a este flagelo. O Sindicato dos Professores do Norte 

(SPN) – que participa na preparação do fórum através da sua Comissão de Contratados e Desempregados 

– apela à participação de todos, no sentido de garantir que a iniciativa constitua um momento decisivo no 

que respeita à luta dos educadores/professores contratados e desempregados. w

Fórum do Desemprego Docente em Lisboa

No capítulo dos recursos humanos, detectam-se carências de pessoal auxiliar, com consequências no deficiente acompa-nhamento dos alunos, situação que se agrava quando as actividades se realizam fora da escola. Já no que aos docentes das AEC diz respeito, mantém-se a desregulação na política de contratação, assente na exploração de mão-de-obra qualificada e visível na disparidade dos critérios de recrutamento e no baixo valor das remunerações auferidas por esses professores, sujeitos a uma relação laboral precária e desrespeitadora dos mais elementares direitos dos trabalhadores.

Num contexto em que a Escola Pública é alvo de uma sucessiva ofensiva por parte do Governo, traduzida também num ataque aos professores e educadores, o SPN, à semelhança do que vem acontecendo ao longo dos seus 25 anos, vai promover um Encontro Regional de educadores de infância, com o objectivo de proporcionar um espaço de reflexão sobre temas como a questão da obrigatoriedade, o calendário escolar, a avaliação de desempenho e o horário de trabalho. Tendo em conta os vários condicionalismos que se colocam aos educadores, nomeadamente no que respeita a ausências do local de trabalho para participação em acções de formação, e com o objectivo de promover uma maior participação, o encontro será descentralizado e rea-lizar-se-á ainda durante o 2º período, em data a anunciar oportunamente. w

Encontro Regional de educadores de infância

O que mais virá?

Torna-se, pois, cada vez mais claro que este modelo de escola a tempo inteiro, alicerçado na imple-mentação das AEC, cuja organização é da responsabilidade das autarquias, abre caminho à privatização da educação no quadro da escola pública, uma vez que são inúmeros os casos em que as autarquias entregam a gestão das actividades a empresas privadas. No essencial, este é um modelo que não serve as aspirações de uma Escola Pública de Qualidade. Confirmam-no as preocupações de muitos professores que chamam a atenção para as consequências da sua implementação, traduzidas num acréscimo de saturação, cansaço e agitação dos alunos, com reflexos negativos no seu rendimento e no aumento do trabalho dos professores, cada vez mais sujeitos à burocratização da sua actividade. Este quadro irá agravar-se, certamente, com a implementação do novo modelo de gestão e admi-nistração das escolas e de um regime de avaliação do desempenho penalizador das expectativas de progressão na carreira e potenciador de fracturas e divisões. Ao promover este encontro, o SPN espera que se criem condições para um debate que seja, ao mesmo tempo, de balanço e de análise do impacto das mudanças em curso no 1º Ciclo. w

Henrique Borges

spninformação 01.0812 destaque

O Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, circunscreve a sua aplicação às crianças e jovens que apresentam NEE decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente, que se traduzem em dificuldades continuadas em diferentes domínios, necessitando, por isso, da mobilização de serviços especializados para a promoção do seu potencial de funcionamento biopsicossocial.A Constituição da República consagra que “todos têm direito à educação e à cultura” e “incumbe ao Estado inserir as escolas nas comunidades que servem”. Por sua vez, a Lei de Bases do Sistema Educativo determina que “é da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, ga-rantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares”.Diversos fóruns internacionais produziram importantes documentos que reafirmam uma orientação inclusiva para a educação de alunos com NEE – normas da Organização das Nações Unidas para a Igualdade de Oportunidades (1993), Declaração de Salamanca (1994) e, mais recentemente, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2007).

Foi publicado o novo Regime Jurídico da Organização da Educação Especial, onde se definem

os apoios educativos especializados para os alunos com necessidades educativas especiais

(NEE). O teor do diploma era totalmente desconhecido da maioria dos docentes, das

escolas e de todas as organizações sindicais, não tendo sido objecto de qualquer discussão

pública (e negociação?) por parte da equipa ministerial.

Cada vez menos Escola Inclusiva

Com base nestes pressupostos, a Escola Pública portuguesa tem tentado responder a centenas de milhares de alunos com NEE, organizando apoios diferenciados no âmbito da sua autonomia e disponibilizando diversos apoios educativos em função das suas necessidades.Mas, sendo certo que as escolas têm conseguido respostas positivas, é igualmente certo que os diferentes governos dos últimos anos têm limitado esse desígnio. Guiados exclusivamente por critérios economicistas, os governos – fundamentalmente este, do Partido Socialista – vêm rompendo a filosofia de inclusão, afastando das medidas de Educação Especial (EE) os alunos com reais NEE. Em síntese:• reduziram o número de docentes de EE;• desinvestiram na formação de docentes para uma educação inclusiva;• mantiveram um número de auxiliares de acção educativa muito abaixo das necessidades das escolas (ou

recorreram a tarefeiros para a sua substituição);• diminuíram drasticamente o número de turmas de dimensão reduzida;• encerraram escolas (em muitos casos, não acautelando transportes adaptados para alunos com mobi-

lidade reduzida).

Isto É

spninformação 01.08 1�destaque

Retrocesso de 30 anos

Na nova organização para a EE, a equipa ministerial rompe com o enquadramento normativo capaz de tornar a Escola mais inclusiva, mais para todos, porquanto, no seu conceito de NEE, limita o apoio especializado a um grupo muito restrito de alunos – é a insistência no absurdo conceito de NEE de carácter permanente, ou, pior ainda, o retorno ao conceito de categorização de deficiências. Um la-mentável retrocesso de mais de 30 anos na história da EE em Portugal.Importa, então, perceber o que pretende este Governo (e este ministério) para a EE e quais as suas linhas de actuação. No essencial:• Direccionar para o aluno e não para o contexto educativo (turma, escola, programas) os processos

de intervenção, sugerindo, assim, a ideia de que os alunos com uma dada deficiência apresentam todos a mesma dificuldade, devendo ser categorizados e agrupados em unidades diferenciadas de EE e ensinados à parte.

• Passar a educação destes alunos, que até aqui se realizava na escola das suas comunidades, para ambientes segregados [quatro tipos de rede: alunos surdos; alunos cegos e com baixa visão; alunos com perturbações do espectro do autismo; alunos multideficientes], em escolas de referência, em situações de maior isolamento social, afectivo e de construção da sua individualidade. Será assim que se preparam estes alunos para, futuramente, viverem em ambientes inclusivos?

• Substituir um modelo pedagógico de intervenção por um modelo clínico – os critérios pedagógicos passam a subordinar-se a critérios médico-psicológicos.

• Complexificar e burocratizar o processo de referenciação/avaliação das NEE, impondo a utilização de uma Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade (CIF, 2001), da área da Saúde, completamente inadequada ao processo educativo.

• Transformar as instituições de EE em centros de recursos inclusivos, esvaziando o conteúdo funcional dos docentes de EE dos agrupamentos.

• Estabelecer um único documento oficial, denominado Programa Educativo Indivi-dual (PEI), o qual fixa e fundamenta as respostas educativas e respectivas formas de avaliação utilizadas para cada aluno, introduzindo no PEI os indicadores de fun-cionalidade, bem como os factores ambientais que funcionam como facilitadores ou barreiras à participação e à aprendizagem, por referência à CIF.

• Introduzir a figura do coordenador do PEI, na pessoa do director de turma, pro-fessor do 1º Ciclo ou educador de infância.

• Estabelecer a obrigatoriedade de um relatório circunstanciado, no final do ano lectivo, dos resultados obtidos por cada aluno no âmbito da aplicação das medidas estabelecidas no PEI.

• Introduzir um Plano Individual de Transição, que deve complementar o PEI, no caso dos jovens cujas necessidades educativas os impeçam de adquirir as aprendizagens e competências definidas no currículo comum.

• Estabelecer as medidas educativas de EE que visam promover a aprendizagem e a participação dos alunos no âmbito da adequação do seu processo de ensino e de aprendizagem.

A leitura atenta deste decreto-lei permite constatar que o Governo pretende legitimar as medidas que, na prática, implementou nos dois últimos anos e que se traduziram na

drástica diminuição do número de alunos com NEE com direito aos serviços especializados, remetendo para as escolas a obrigatoriedade de organizarem respostas educativas para todos aqueles que, por referência à CIF, não são contemplados pela EE. Milhares de alunos com reais NEE serão tratados como qualquer outro que acompanha o currículo regular.

SPN multiplica iniciativas

Face à gravidade das medidas que este diploma compreende, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) repudia, uma vez mais, este grave retrocesso educativo, assumindo publicamente o combate pela defesa de uma Escola Pública de qualidade, gratuita, democrática e verdadeiramente para todos. Nesta perspectiva, o SPN vai promover iniciativas com os professores, com as escolas, com os pais/encarregados de educação e com as associações de pessoas com deficiência, designadamente: denúncia pública das situações problemáticas das escolas; plenários regionais de docentes; conferência de imprensa; caderno reivindicativo da EE; entrega de moção na Assembleia da República.Estas iniciativas terão início com a realização de um Encontro Regional de EE, já em Fevereiro, onde se pretende apro-fundar a reflexão em torno destas questões e consciencializar a opinião pública de que uma escola segregadora penaliza não só os alunos com NEE, mas acima de tudo impede a construção de uma sociedade inclusiva e solidária. w

spninformação 01.0814 em análise

Definir e caracterizar a Escola de hoje. Este desafio poderia passar pela confrontação de discursos, contrapondo as definições de diversos autores com as do Ministério da Educação. No entanto, o discurso da ministra na sessão de abertura da conferência “Desenvolvimento Profissional de Professores para a Qualidade e para a Equidade da Aprendizagem ao Longo da Vida”, em Setembro de 2007, proporcionou um ou-tro rumo. O contraste entre esse discurso, as práticas e outros discursos conhecidos são demasiado motivadores...A missão da Escola actual foi bem caracterizada: “apesar de todas as mudanças, dos desafios constantemente renovados e da permanente actualização das expectativas que os cidadãos têm sobre a escola, talvez seja importante sublinhar que o grande desafio dos sistemas educativos, em todos os países da União Europeia, continua a ser o mesmo – ensinar todas as crianças e jovens, independentemente da sua origem social, do seu ritmo, das suas motivações, conferindo-lhes os conhecimentos e com-petências que façam deles os cidadãos e profissionais do futuro”.

Entre discursos…

Anabela Sousa, Área Sindical do Porto

(Esc. Sec. S. Pedro da Cova, Gondomar)

A concepção de professor enquanto profissional e o seu papel na Escola é apresentado como consensual em todos os relatórios sobre os países da Europa, apontando que as “mudanças de cariz organi-zacional, devido à diversificação das responsabilidades e tarefas a realizar na escola” deverão implicar os professores que “necessitam de aprofundar as competências de trabalho em equipa e de partici-pação no funcionamento dos órgãos pedagógicos”.Avançando sobre a construção de um quadro de referência das qualificações e competências dos professores, que “funcionará como um instrumento central para a promoção do seu desempenho profissional”, Maria de Lurdes Rodrigues considerou “importante destacar a importância de garantir que a profissão de professor é reconhecida, material e simbolicamente, como actividade altamente qualificada e socialmente indispensável, no espaço da União Euro-peia. Este reconhecimento é essencial se queremos que esta seja uma profissão atractiva, evitando, no futuro próximo, uma escassez de recursos humanos docentes”.Para todos os cidadãos, em particular para aqueles que habitam em cada educador/professor, será desnecessário confrontar estas concepções com afirmações proferidas em entrevistas, programas televisivos e espaços de debate anteriores. Será até, talvez, quase inacreditável reconhecer a autoria deste discurso. Qualquer semelhança com as práticas do ME é mera coincidência... w

Ana AlvimAna Alvim

spninformação 01.08 15em análise

Era uma vez um país que teimava em fazer testes de Matemática. E, estranhamente, teimava em ter más notas nesses testes.Curiosamente, ou talvez não, esse país tem um péssimo modelo centralista a tutelar a Edu-cação, de onde, de quando em quando, caem umas novidades, sempre muito velhas.Terá sido desse céu, naturalmente iluminado pela luz do 13º andar da Avenida 5 de Ou-tubro, em Lisboa, que surgiu a ideia de parir o Plano de Acção para a Matemática.Em Junho de 2006 chegou às escolas e aos professores uma exigência: façam um plano para combater o insucesso que existe na disciplina.No plano conceptual, foi dada a possibilidade de elaboração de um plano de ataque ao insucesso, mas o facto é que ditadura organizativa que, em simultâneo, o Minis-tério da Educação (ME) impunha impediu qualquer tipo de solução mais criativa – na última semana do ano chegaram às escolas uns trocos para comprar algum material, mas quase tudo se mantinha na mesma.No que a recursos humanos diz respeito, o ME avançou, apenas este ano, com a possibilidade de algumas escolas contratarem um crédito de 12 horas. Esta medida, claramente redutora, não permitiu resolver uma das questões centrais, que é o ex-cesso de alunos por turma, ou, se quisermos, a dificuldade que é gerir com sucesso os imensos níveis de aprendizagem que existem numa aula de Matemática.

Incongruências

Chegados a este momento, podemos perceber que estamos no meio de um projecto – é o momento oportuno de fazer uma primeira leitura da sua eficácia.Os professores de Matemática não são mais nem menos do que qualquer outro colega e sentem, como todos, o absurdo ataque que a equipa de Sócrates – a propósito, já pensou em quem vai votar em 2009? – tem feito à classe. E, obviamente, o seu trabalho ressente-se desta realidade.Depois, importa questionar como é que se pede para elaborar um plano ajustado a cada uma das realidades – leia-se alunos – e depois se obrigam os alunos a reali-zar exames no 9º ano e provas de aferição no 6º. E se pensarmos que as notas dos alunos nestas provas podem influenciar a nossa avaliação do desempenho, temos a cereja em cima do bolo...É importante verificar, também, que o tempo não é algo que se compre. Os dias têm 24 horas, ainda que sua excelência teime em nos dizer que isso são só as horas de trabalho. Para descansar haverá ainda as horas da noite...

Teoria comprovada

Que sentido tem o ME fazer de conta que tem um plano para combater o insucesso na Matemática e, ao mesmo tempo, obrigar os professores a perderem o seu tempo em estéreis aulas de substituição? Não seria mais útil usar as nossas competências para traba-lhar como professores? Ou será que apenas pretende agradar aos Albinos deste país?Por outro lado, a Senhora não pode continuar a passar para a opinião pública duas mensagens absolutamente ofensivas para a nossa dignidade profissional e assassinas para a qualidade do nosso trabalho, uma vez que:• os professores não são uns malandros incompetentes e faltosos;• o sucesso só se alcança com trabalho.A nossa prioridade é tudo fazer pelo sucesso dos alunos, mas este é um objectivo muito difícil de alcançar quando eles e as respectivas famílias não querem – ainda é comum ouvir-se o pai dizer que “no meu tempo também não dei nada a Matemática”, como se o sucesso a Matemática fosse uma questão de genes.E pensando bem, talvez seja… É que governo atrás de governo, ministro atrás de ministro, a incompetência para resolver esta questão mantém-se, permitindo formu-lar uma nova teoria – a incompetência governativa é genética e provoca insucesso a Matemática...Conclusão: mude-se de politica educativa, mude-se de ministra e certamente estaremos no bom caminho para resolver o problema! w

Incompetênciagovernativa

será genética?

Plano de Acção para a Matemática

João Paulo Silva, Direcção do SPN

(EB2,3 de Argoncilhe, Stª Maria da Feira)

Ana Alvim

Ana Alvim

spninformação 01.0816 em análise

Tendo como objectivo “dar resposta aos baixos níveis de escolarização dos jovens através da diversificação das vias de educação e formação, pelo reforço do número de vagas de natureza profissionalizante e da exigência em garantir melhores taxas de aproveitamento escolar e reforçar a qualificação da população adulta portuguesa”, o programa Novas Oportunidades procura, entre outras medidas:• aumentar o número de jovens a frequentar cursos profissionais do Ensino Secun-

dário, apresentando metas ambiciosas (650.000 inscritos durante a vigência do programa, representando em 2010 metade dos inscritos no Ensino Secundário);

• garantir que, até 2010, seja proporcionada aos jovens em risco de abandono do sistema de ensino sem a escolaridade obrigatória a integração em vias profissio-nalizantes que lhes permitam concluir o 9º ano;

• proporcionar aos jovens que tenham concluído um Curso de Qualificação Inicial a possibilidade de obterem uma certificação escolar, em particular de 12º ano;

• reforçar gradualmente a oferta e divulgação de Cursos de Especialização Tecnoló-gica – que proporcionam uma qualificação profissional de nível IV –, permitindo a participação de jovens com o Secundário incompleto.

No que diz respeito aos adultos, as principais acções apontam para o reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas e para a oferta de formação profissionalizante dirigida a indi-víduos pouco escolarizados. De entre elas, seleccionamos as seguintes:• forte incremento da oferta de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), como instrumento

adequado à superação das lacunas de formação;• alargamento da rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

(CRVCC);• alargamento do referencial de competências, permitindo assegurar o processo de RVCC e a promo-

ção de cursos EFA ao nível do Ensino Secundário.

Reservas razoáveis

O Plano de Acção para 2007-2010, aprovado no IX Congresso da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), dava conta das preocupações pelo modo como se vinha a concretizar o programa:• “a diversificação de cursos e de modalidades de formação, ou seja, a diversificação das oportuni-

dades, como forma de garantir o sucesso educativo, não questiona as condições que arrastam os indivíduos no momento da escolha”

• “as formações e os percursos diferenciados implicam uma inovação curricular e uma mudança de cultura escolar que pressupõem a necessidade de formar e apoiar, na escola, equipas de professores capazes de desenvolver o currículo de forma integrada e adequada às características e necessidades dos diferentes contextos educativos, possibilitando o sucesso educativo generalizado para todos os alunos”

Em recente reunião, o Departamento da Educaçãoao Longo da Vida (DELV) do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) apreciou as evoluções da Iniciativa Novas Oportunidades e as consequências da sua implementação na vida das escolas.

CEFs, EFAs, CNOs e outras coisasAna Alvim

em análisespninformação 01.08 1�

• “atribuir à formação e ensino profissionais um reconhecimento social tão importante quanto tem, actualmente, por exemplo, o Ensino Superior”

• “reconhecendo as potencialidades do processo RVCC, a Fenprof defendeu, desde o início, a manu-tenção do Ensino Recorrente nos ensinos Básico e Secundário, com as necessárias correcções”.

• “um plano de organização educativa e de gestão pedagógica que responda às novas valências”• “a garantia das condições de trabalho que estas modalidades de ensino exigem, designadamente

o trabalho de acompanhamento, coordenação e regulação e de formação que implicam tempo acrescido, estruturas adicionais e grupos/turma de dimensão adequada”

• “o acautelar dos direitos profissionais dos docentes na construção dos horários lectivos semanais, face às novas exigências”

• “um investimento forte na formação pedagógica e científica dos professores”.Quase um ano depois, pode dizer-se que as reservas colocadas tinham toda a razão de ser. E não sendo possível abordar aqui todas as questões para que apontam as citações anteriores – oportunamente, na preparação do encontro nacional que a Fenprof irá promover sobre esta temática, faremos a impres-cindível reflexão –, importa não deixar de referir:• as fortes críticas a que o Governo foi sujeito no Parlamento por todos os partidos da oposição, face

aos números apresentados de expansão de Centros Novas Oportunidades (CNOs, antigos Centros RVCC), de cursos EFA, de adultos inscritos nos CNOs (323 mil, dos quais 148 mil para o 12º ano) e de adultos certificados com o Ensino Básico nos CNOs (50 mil);

• os problemas com o pagamento atempado de vencimentos;• a atribuição de horas de reuniões dos CEF na componente não lectiva dos professores;

• o elevado número de horas necessárias para desempenhar as atribuições ineren-tes a formador de cursos EFA, que, em conjunto com outras horas de trabalho, ultrapassam o legalmente exigido;

• a quase certa extinção do Ensino Recorrente.

Ouvidos de mercador

Por tudo o que fica dito, da parte do DELV haverá sempre o maior empenho na ajuda aos professores que leccionam cursos das Novas Oportunidades. Alguns têm apresentado ao SPN os seus problemas, tendo mesmo sido necessário, por vezes, o encaminhamento para contencioso (por exemplo, dos relacionados com horários de trabalho). Está na hora de fazermos valer os nossos direitos e exigir o cumprimento dos direi-tos dos outros. O respeito por nós próprios e pelos nossos alunos, jovens e adultos, assim o exige.Tive a experiência de dois contactos pessoais com a ministra da educação: o primei-ro, em Viana do Castelo, durante um debate promovido pelo Conselho Nacional de Educação sobre “A Aprendizagem ao Longo da Vida e os Desafios do Emprego”; o segundo, na sessão pública de comemoração do 3º aniversário do CNO da Câmara Municipal de Santo Tirso – nas duas situações apelei, em nome da Fenprof, para a realização de uma reunião esperada há vários anos, para discutir as alterações profundas que se vêm fazendo no sector.Até hoje não houve resposta. Temos motivos justos para nos fazermos ouvir, só depende de nós. Vamos ao trabalho! w

Carlos Midões, Direcção do SPN

(coordenador do DELV)José Magalhães

spninformação 01.081� notícias spn

A utilização das tecnologias em contexto escolar não é uma realidade de hoje, havendo muitas experiên-cias ao longo dos anos que mostram a validade da sua presença e confirmam o potencial que poderão ter na construção de uma Escola mais democrática. De qualquer modo, estas referências não justificam a tentativa de sucessivos governos para venderem a ideia de que a cura para todas as maleitas está ao alcance do clique de um rato.O aumento dos recursos disponíveis tem sido visível de forma assimétrica nos diferentes ciclos de ensino, continuando a Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo como os parentes pobres desta aposta. O material infor-mático nas EB2,3 e nas secundárias tem aumentado e é hoje presença permanente, nomeadamente ao nível da gestão, da administração e, claro, também a nível pedagógico.Mas a crescente presença do computador na Escola não conduziu, de acordo com a investigação conhecida, a um aumento proporcional do seu uso em contexto de aula. Se é verdade que cada vez mais docentes incluem esta dimensão no seu trabalho, é também próxima da realidade a afirmação de que este uso se faz mais ao nível da preparação das aulas e da sua avaliação, havendo também um uso muito intenso ao nível do trabalho dos directores de turma ou dos coordenadores, por exemplo.Surpreendentemente, ou talvez não, os sucessivos governos – e este em particular – procuram vender uma ideia que teima em se afastar da realidade, o que acontece porque não existe a preocupação de conhecer essa realidade.Por exemplo, o aumento exponencial dos meios informáticos não foi acompanhado pelos necessários recursos humanos, nomeadamente para a manutenção dos equipamentos. Seria curioso, aliás, perceber quantas empresas com cerca de 500 utilizadores deixam aos seus colaboradores (leia-se utilizadores) a responsabilidade pela manutenção de cada um dos seus computadores.É, pois, o momento de construir um novo paradigma nesta questão.

Realidade virtual

Em 2005, o Governo publicou o Despacho nº 26.691, de 27 de Dezembro (II Série), que veio criar uma estrutura de coordenação para as tecnologias de informação e comunicação (TIC), definindo ainda o âmbito da coordenação desta estrutura. Pretendia-se, com este cargo, criar condições para resolver dois dos problemas já referidos: aumentar o uso das TIC em contexto de aula e garantir uma gestão eficaz dos equipamentos.Sugere-se que o coordenador TIC (CTIC) reúna competências ao nível pedagógico e técnico. Uma das suas funções mais im-portantes será a elaboração de um plano que programe e enquadre o uso das TIC, nomeadamente a nível pedagógico.Mas uma passagem breve pelos fóruns disponibilizados pela CRIE (Equipa Computadores, Redes e Internet na Escola) permite perceber que a realidade do trabalho dos CTIC está muito longe do previsto e se centra fundamentalmente na manutenção dos equipamentos, condicionando decisivamente o trabalho em torno das questões pedagógicas. Há escolas onde os docentes colocados, muitas vezes do grupo de Informática, acabam por ir “tapando os buracos”, mas a função de um professor está longe de ser a de um simples técnico de software ou hardware.

Dinamização em vez de manutenção

O famoso Plano Tecnológico prevê uma grande aposta ao nível dos equipamentos, mas de que servem declarações de inten-ções, ainda por cima vindas de pessoas que teimam em nos surpreender hoje com o contrário do que disseram ontem?Se, de facto, as intenções forem reais, importa construir um novo paradigma onde aos educadores se atribua a dimensão educativa e aos técnicos a dimensão técnica. Assim, propõe-se que as escolas possam dispor de quadros técnicos capazes de fazer a manutenção dos equipamentos. A forma de obter estes recursos é algo que escapa ao sentido deste texto, mas a ideia central continua a fazer sentido: a existência de um CTIC é importante, mas apenas se a sua função se centrar na dinamização do uso das novas tecnolo-gias em contextos educativos. Ou será que alguém consegue imaginar um professor que com 8 horas semanais (crédito atribuído pelo cargo) consegue manter os computadores a funcionar e ainda por cima promover a sua utilização?Justifica-se, por isso, que o cargo de CTIC possa ser equiparado, por exemplo, ao de coordenador de biblioteca, usando o seu horário de trabalho para melhorar o uso das TIC em contexto de aula e contribuindo desse modo para uma escola mais democrática. A Direcção do Sindicato dos Professores do Norte vai continuar a acompanhar com toda a atenção estas questões. Faça-nos chegar a sua opinião. Visite-nos em www.spn.pt. w

João Paulo Silva

Coordenadores TIC:exige-se um novo paradigma

spninformação 01.08 1�opinião

Com o grito rasgado do poema de José Régio começo o meu manifesto convivencial ou a arte de resistir.Chegou também a minha hora de dizer Basta!!! E irei assim intervir civicamente na vida pública deste país.Prometo resistir de forma pacífica, mas muito activa, a este permanente, sistemático e ardiloso ataque ao Sistema Educativo Português. Atenção que ainda estou a chamá-lo Sistema Educativo e não sistema produtivo, que é aquilo em que o querem transformar. O triste é que o Ministério da Educação se tenha convertido num Ministério de Produção. O paradigma que preside e orienta as novas reformas educativas é sem dúvida o paradigma industrial, empresarial e produtivo. A transformação da escola numa empresa e do processo ensino-aprendizagem num processo produtivo pressupõe a metamorfose do aluno em ma-téria-prima e do professor num fabricante de objectos.Pensava eu que o aluno era um ser humano único e irrepetível, um tesouro incomensurável que nunca poderia ser reduzido à dimensão de um objecto, pela sua transcendência e grandeza. Afinal estava enganado!Pensava eu que a relação pedagógica se revestia de um carácter extraordinário, quase miraculoso. Julga-va que o professor era muito mais do que um mero executante ou manipulador de objectos. Concebia o professor como um ser especial com a mais digna e nobre missão: ajudar a formar pessoas. Confesso que estava errado nos meus pressupostos. No início da legislatura, a senhora ministra utilizou um argumento absolutamente definidor da sua concepção de Educação. O investimento no ensino cresceu – dizia – nos últimos vinte anos tantos por cento (não me lembro quanto!) e o sucesso escolar não acompanhou esse crescimento; retirava daí o seguinte corolário: os professores são culpados e devemos fazer com que os professores produzam mais sucesso.

António Duarte Morais,Escola Básica Integrada de Eixo

Manifesto convivencialou a arte de resistir

Esta ideia de que mais tempo nas escolas por parte dos alunos equivale a mais e melhores aprendizagens corresponderá à realidade? Bom, se é assim tão simples, eu proponho que os alunos portugueses comecem a pernoitar nas escolas e passem também os fins-de-semana e férias nas instituições escolares. E desde já auguro que em vez de 22% na diminuição do insucesso escolar em dois anos, como aconteceu até aqui – segundo a ministra –, atingiremos, estou certo disso, nos próximos dois anos um país repleto de jovens sábios!

A fórmula mágica que a senhora ministra encontrou pode ser a solução para as finanças públicas a curto prazo, mas tenho a certeza absoluta que não é o bom caminho para uma educação integral, saudável e digna. No imediato poupou milhões de euros e publicitou que tornou o ensino mais eficaz. Posso afiançar-lhe que, a longo prazo, destruiu um sis-tema de escola pública que podia ter muitos defeitos, mas tinha grandes potencialidades que acabou por arrasar e delapidar de forma irreversível.Transferiu os problemas imediatos para o futuro. Os alunos actuais crescerão e irão ser adultos pouco equilibrados e pouco saudáveis mentalmente, e a senhora ministra con-tribuiu em muito para que tal acontecesse. Os milhões que poupou na educação, posso assegurar-lhe, irão ser investidos, no futuro, na construção de novos hospitais psiquiátricos e prisões, e esses recursos que poupou não chegarão.A ministra tocou de forma muito imprudente e precipitada num mecanismo muito com-plexo que é a educação e formação das pessoas. Fez contas de merceeiro e simplificou de forma irresponsável aquilo que é enigmático e problemático por natureza. Foi uma opção! A senhora ministra é a prova provada de como uma única pessoa, determinada, mas imprudente, pode fazer tanto mal a tanta gente no imediato e no futuro, pois as sequelas destas decisões arrastar-se-ão por gerações. w

Não sei por onde vouNão sei para onde vouSei que não vou por aí

Para que os professores se tornem mais produtivos devem passar mais tempo nas esco-las e em paralelo é necessário que os alunos também passem mais tempo a aprender. Este é o pensamento da regra de três simples ou da proporcionalidade directa. Mais tempo a produzir maior produção, maior espaço temporal a aprender maior volume de aprendizagens adquirido. Fabuloso!!! Uma ideia genial. Como é possível que não tenha sido pensada antes? Será talvez porque os alunos não são pregos, nem parafusos, nem salsichas... nem outro objecto qualquer, e os professores não são produtores de pregos, nem de parafusos... nem de outra coisa qualquer? Será talvez porque uma criança não é equiparável a nenhum objecto, por mais precioso que seja?

spninformação 01.0820 legislação

A partir de 1 de Janeiro de 2008 foi retomada a contagem do tempo de serviço para progressão na carreira.

De acordo com o Decreto-Lei nº 312/99, de 10 de Agosto, os docentes que completem o tempo de serviço necessário à progressão na carreira 

no prazo de 60 dias a contar de 1 de Janeiro, tenham entregue o documento de reflexão crítica até à entrada em vigor da Lei nº 43/2005, de 

29 de Agosto, e tenham obtido a menção de satisfaz, são reposicionados no escalão a que tinham direito, a partir do dia 1 do mês seguinte 

àquele em que completem o tempo de serviço. 

Relativamente à avaliação do desempenho, o Decreto Regulamentar nº 2/08, de 10 de Janeiro, aplica-se a todos os docentes integrados na 

carreira e aos colocados em regime de contrato administrativo ou com contrato de trabalho a termo resolutivo.

De acordo com o referido DR, que entrou em vigor em 11 de Janeiro último, a avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira 

realiza-se no final de cada período de 2 anos escolares, enquanto a dos contratados se realiza no final do respectivo contrato, desde que 

tenham prestado efectivo serviço docente durante pelo menos seis meses consecutivos na mesma escola ou agrupamento.

DEZEMBRO.07

I Série

28. Lei 66-B/07

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação 

do desempenho na Administração Pública.

II Série

11. Aviso 24.377/07

Abertura de concurso interno de ingresso na carreira 

técnica superior da Inspecção.

19. Despacho 28.692/07

Determina a designação de peritos para integrarem as 

equipas de avaliação, a constituir no âmbito da Inspec-

ção-Geral de Educação no ano escolar 2007/08.

31. Lei 67-A/07 (Suplemento)

Orçamento de Estado para 2008.

JANEIRO.08

I Série

07. Decreto-Lei 3/08

Define os apoios especializados a prestar na Educação 

Pré-Escolar e nos ensinos Básico e Secundário dos 

sectores público, particular e cooperativo.

07. Decreto-Lei 4/08

Introduz alterações nos cursos artísticos especializados 

de nível secundário, excluindo o Ensino Recorrente 

de Adultos, e suspende a revisão curricular do Ensino 

Secundário aprovada pelo Decreto-lei nº 74/04, de 26 

de Março, nas componentes de formação cientifica e 

técnico-artistica, relativamente aos cursos artísticos 

especializados de Dança, Música e Teatro.

10. Portaria 30-A/08

Procede à revisão anual das remunerações dos fun-

cionários e agentes da Administração Central, Local 

e Regional, actualizando os índices 100 e as escalas 

salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de 

custo e subsídios de refeição e de viagem.

10. Decreto Regulamentar 1/08

Define a composição e competências do conselho 

médico do sistema de verificação de  incapacidade 

permanente da Caixa Geral de Aposentações.

10. Decreto Regulamentar 2/08

Regulamenta a avaliação de desempenho dos edu-

cadores de  infância e dos professores dos ensinos 

Básico e Secundário. 

11. Portaria 42/08

Fixa as disciplinas e as áreas curriculares em que não 

há lugar à adopção de manuais escolares ou em que 

esta é meramente facultativa.

18. Lei 3/08

Primeira alteração à Lei nº 30/02 de 20 de Dezembro, 

que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico 

e Secundário.

II Série

03. Despacho 143/08

Aprova o modelo orgânico e operacional relativo à 

execução do Plano Tecnológico, no âmbito do Minis-

tério da Educação. 

03. Despacho 145/08

Cria o escalão especial do Ensino Secundário, que de-

fine o valor de capitação até ao qual o aluno deve ser 

enquadrado no escalão especial de apoio ao programa 

de acesso aos computadores pessoais e à banda larga 

e no escalão especial de acesso à bolsa de mérito do 

Ensino Secundário.

08. Despacho Normativo 1/08

Estabelece a atribuição e o reconhecimento de equiva-

lência entre disciplinas e áreas de formação constantes 

de planos de estudos de cursos de nível secundário 

aprovados previamente à produção de efeitos do De-

creto-Lei nº 74/04, de 26 de Março.

09. Despacho 1.157/08

Tabelas de retenção na fonte para o ano 2008.

consultório jurídico

índice dezembro / janeiro

No caso dos docentes na carreira, os avaliadores procedem, em cada ano escolar, à recolha de informação relevante 

para efeitos da avaliação. Os instrumentos de registo são elaborados e aprovados pelo Conselho Pedagógico 

nos 20 dias úteis após a entrada em vigor do DR, tendo em conta as recomendações formuladas pelo Conselho 

Científico para a Avaliação de Professores. Nesse período deverão ser, também, aprovados os indicadores de 

medida quanto ao progresso dos resultados escolares dos alunos e à redução das taxas de abandono escolar.

Nos 10 dias úteis seguintes são estabelecidos os objectivos individuais dos avaliados que devem permitir aferir 

o contributo do docente para a concretização dos objectivos fixados no projecto educativo e no plano anual de 

actividades para o agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.

Progressão na carreira e avaliação do desempenho

spninformação 01.08 21notícias spn

DEZEMBRO.07

03.   Reunião com a Associação de Estabeleci-

mentos de Ensino Particular e Cooperativo 

(AEEP), Lisboa

04.  Comissão Executiva do SPN, Porto

05.   Audição da Fenprof na Comissão Parla-

mentar de Trabalho, Segurança Social e 

Administração Pública (proposta de Lei re-

lativa à aposentação antecipada, regime de 

mobilidade especial voluntária e protecção 

em situação de desemprego involuntário)

10.  Secretariado Nacional da Fenprof, Lisboa

11.  Secretariado Nacional da Fenprof, Lisboa

12.   Audição da Fenprof na Comissão Parlamen-

tar de Educação, Ciência e Cultura sobre 

os principais problemas que afectam a 

Educação Especial

13.   Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN, 

Lisboa

17.   Reunião com a Associação Nacional de 

Estabelecimentos do Ensino Profissional 

(ANESPO), Lisboa

17.   Conferência de Imprensa conjunta Fenprof/

SNESup sobre o subsídio de desemprego 

no Ensino Superior, Lisboa

18.  Coordenação Nacional do 1ºCEB, Coimbra

18.   Seminário “Flexigurança: Mais Precariedades 

e Discriminação, Não!” (CGTP-IN), Lisboa

19.   “Pai Natal de Luto” – acção de protesto 

contra a política educativa do ME, Lisboa

19.   Reunião do Grupo de Trabalho da Avaliação 

e Gestão da Fenprof, Lisboa

19.   Reunião do Grupo de Trabalho da Política 

Educativa da Fenprof, Lisboa

19.   Reunião do Grupo de Trabalho Intersectorial 

da Fenprof, Lisboa

20.   Plenário de dirigentes do SPN com redução, 

Porto

Em Novembro/Dezembro realizaram-se, em toda 

a região Norte, inúmeras reuniões de escola/agru-

pamento e plenários concelhios, com a participa-

ção de milhares de educadores/professores 

JANEIRO.08

02.   Reunião do Departamento de Avaliação e 

Gestão do SPN, Porto

03.   Reunião do Grupo de Trabalho da Política 

Educativa da Fenprof, Lisboa

04.  Secretariado Nacional da Fenprof, Lisboa

08.  Comissão Executiva do SPN, Porto

11.   Reunião da Comissão Negocial Sindical 

(CNS), que integra a Fenprof, com a União 

das Misericórdias Portuguesas, Lisboa 

12.   Reunião do Departamento da Educação 

Básica do SPN, Porto

14.   Secretariado da Frente Comum de Sindicatos 

da Administração Pública (FCSAP), Lisboa

15.   Reunião do SPN com órgãos de adminis-

tração e gestão das escolas, Porto

16.   Reunião de dirigentes e delegados sindicais 

do SPN, Porto

17.   Reunião do SPN com órgãos de adminis-

tração e gestão das escolas, Braga

18.   Vigília  frente ao ME, no âmbito do Dia 

Nacional de Luto dos Professores e Educa-

dores Portugueses contra o “ECD do ME” 

(Plataforma Sindical dos Professores)

21.   Reunião de professores contratados e de-

sempregados, SPN, Porto

22.  Reunião com o Conselho das Escolas, Lisboa

22.   Reunião com a Federação Nacional dos 

Sindicatos da Função Pública, Lisboa

23.   Reunião com a Confederação Nacional de 

Pais e Encarregados de Educação (Confap), 

Lisboa

23.   Assembleia Geral Ordinária do SPN (des-

centralizada), para apreciação e votação 

do Plano de Actividades e Orçamento para 

2008, Porto e Área Sindicais

24.  Acção Nacional de Luta da CGTP-IN, Lisboa

25.   Seminário Nacional “Democracia na Escola 

Pública: Que Futuro?” (Fenprof), Lisboa

28.  Secretariado Nacional da Fenprof, Lisboa

29.  Secretariado Nacional da Fenprof, Lisboa

30.  Fórum do Emprego Docente (Fenprof), Lisboa

Em Janeiro teve início a recolha de três abaixo-

assinados: contra a discriminação no calendário 

da Educação Pré-Escolar; pela defesa do cum-

primento dos horários dos professores; contra o 

novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração

e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação

Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário que 

o ME pretende impor às escolas

FEVEREIRO.08

01.   Encontro Nacional de Aposentados da 

Administração Pública (FCSAP), Lisboa

Nota: Desde 16/Janeiro e até 15/Fevereiro está 

a percorrer todo o país a estafeta contra a preca-

riedade promovida pela InterJovem (CGTP-IN) sob 

o lema Lutar para Garantir a Estabilidade.

agenda sindical

A Direcção do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) solicitou 

à Mesa da Assembleia Geral a convocação da Assembleia Geral 

Eleitoral para o próximo dia 13 de Maio. Segundo o Regula-

mento de Funcionamento da Assembleia Geral, a apresentação 

das listas de candidatura deve ocorrer até 30 dias antes da 

data das eleições.

As listas de candidatura aos membros da Direcção previstos 

na alínea a) do nº 2, do Artigo 41º, dos Estatutos do SPN, à 

Mesa da Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal e de Jurisdição 

têm que ser subscritas por pelo menos 200 associados em 

pleno gozo dos seus direitos sindicais. As listas de candida-

tura às direcções das áreas sindicais têm que ser subscritas 

por pelo menos 50 associados da respectiva área em pleno 

gozo dos seus direitos sindicais. ¶ As listas de candidatura 

aos membros da Direcção previstos na alínea a), do nº 2, do 

Artigo 41º, dos Estatutos, só são consideradas desde que 

apresentem, igualmente, candidatura à Mesa da Assembleia 

Geral, ao Conselho Fiscal e de Jurisdição e a todas as direc-

ções das áreas sindicais. ¶ Podem, no entanto, ser apresen-

tadas candidaturas exclusivamente ao Conselho Fiscal e de 

Jurisdição e/ou a uma ou várias direcções de área sindical. ¶ 

Mais informações sobre o processo eleitoral serão dadas em 

próximas edições desta revista. w

Eleições para o triénio 2008/2011CORPOS GERENTES DO SPN

A Direcção do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) informa que, 

através da SECRE Corretores de Seguros S.A., chegou a acordo com a 

Açoreana Companhia de Seguros S.A., relativamente às condições de 

renovação do Seguro de Saúde do SPN para o ano 2008, mantendo-se 

os valores dos respectivos prémios. ¶ Por outro lado, foi conseguido 

o aumento do valor máximo anual por pessoa segura na assistência 

médica hospitalar para 4.500,00€. ¶ Assim, os sócios do SPN e os 

respectivos familiares continuarão a beneficiar de excepcionais 

condições neste tipo de seguro. ¶ Estão disponíveis para consulta, 

no site do SPN (www.spn.pt), as Condições Gerais, Especiais e Par-

ticulares, bem como o exemplar do Pedido de Comparticipação de 

Despesas (impresso que tem de acompanhar, imprescindivelmente, 

a documentação justificativa das despesas realizadas, pelo que 

sugerimos que o fotocopie). ¶ Relembramos que é necessário

apresentar os documentos justificativos para reembolso das

despesas no prazo máximo de 60 dias, a contar data da sua

efectivação, excepto nos casos em que o sócio tenha recorrido à 

ADSE, ou a outro subsistema, cujo prazo máximo se alargará até 

180 dias, acompanhado do original da declaração emitida pela 

ADSE-Departamento de Encargos com Cuidados de Saúde, ou por 

qualquer outro subsistema. ¶ A cobrança dos prémios de segu-

ro referentes a 2008 será fraccionada em dois pagamentos

semestrais: 25 de Fevereiro e 25 de Junho. w

Seguro de Saúde

Sócio SPN Familiar

Modalidade A(internamento)

15€ (por semestre) 20€ (por semestre)

Modalidade B(internamento + ambulatório)

115€ (por semestre) 120€ (por semestre)

spninformação 01.0822 em foco

Assistimos, não sem alguma surpresa, ao anúncio por parte do Governo de que a via parlamentar seria a escolhida para a ratificação do Tratado de Lisboa. Surpresa, porque todos tínhamos presente a promessa do Partido Socialista, defendida com solenidade por José Sócrates, de que o Tratado Constitucio-nal seria, em qualquer circunstância, ratificado por um processo referendário, antecedido de um amplo debate na sociedade portuguesa.

Sobre o Tratado de Lisboa

Queria acreditar que a palavra dada com tanta convicção aos portugueses era coisa para respeitar e cumprir, como acontece com a comum gente honrada. Acrescento, ainda, que nesta época tão marcada pela ausên-cia de valores e princípios, contraditoriamente, é importante acreditar nas pessoas e nas causas, sob pena de aumentarmos ainda mais o clima propício à degradação desses mesmos valores. Por isso acreditei.Que não se trata do Tratado Constitucional, dizem-nos, e por essa razão estão, o Governo e o seu primeiro-mi-nistro, desobrigados da promessa de referendo. Fraca justificação, visto que todos sabem, a começar por José Sócrates, que o Tratado de Lisboa recolhe mais de 95% dos conteúdos do tratado anterior, facto reconhecido por todos os especialistas nacionais e internacionais que, até agora, se pronunciaram sobre esta matéria.Tratando-se, então, do mesmo “sujeito”, porquê esta fuga à palavra dada aos portugueses?Claro que se verificaram pressões (sempre negadas) de chefes de Estado de nações poderosas, que recea-vam um precedente que os obrigasse, perante as opiniões públicas respectivas, a realizarem a ratificação do tratado através de referendo, com claros riscos de derrota.A pergunta, legítima, que de imediato se coloca, é saber quem manda, afinal, nas opções de um governo de um país soberano como é Portugal. E quais os interesses que devem prevalecer: os nossos – que, no caso, são a credibilidade das instituições e da política, o que não é coisa pouca... – ou os dos países cujos governantes querem iludir a consulta popular? A obsessão de José Sócrates em conseguir associar Lisboa e Portugal ao Tratado, conduziu a que se estabelecessem compromissos e cedências que noutras circunstâncias e com outros governos dificilmente seriam aceites, como, por exemplo, o compromisso, não escrito, de que os 27 optariam todos pela segurança da ratificação parlamentar.Se a essência do Tratado de Lisboa é a mesma do anterior, se muda de uma forma tão profunda a forma como a União Europeia (UE) passa a ser governada – passando de

Ana Alvim

spninformação 01.08 2�em foco

um sistema intergovernamental para um super-Estado, com presidente eleito por dois anos e meio, substituindo as presidências rotativas, e um verdadeiro “ministro dos Negócios Estrangeiros” –, então, com tão profundas alterações, a capacidade de os deputados da Assembleia da República, bem como a dos eleitos nos outros Estados-membros, é largamente ultrapassada, não restando outra alternativa mais válida que o referendo. Há, porém, outros aspectos que exigem e justificam esse caminho da consulta popular. Dos mais problemáticos, realço três, que, a meu ver, devem ser objecto de toda a atenção e pronunciamento por parte dos portugueses: • Portugal perde mecanismos de intervenção no âmbito comunitário, visto perder dois lugares no Parlamento Europeu; perde

o comissário por largos períodos de tempo, em virtude do sistema de rotatividade; perde igualmente as presidências rotati-vas, sem as quais não pode repetir o “espectáculo” a que o país assistiu durante a última presidência portuguesa da UE;

• o Governo de Portugal aceita transferir significativas fatias da nossa soberania nacional para os burocratas de Bruxe-las, nomeadamente as que respeitam à política externa e de segurança comum, a que acresce a gestão dos nossos recursos marinhos – isto, num país que possui a maior zona económica exclusiva de toda a UE;

• José Sócrates e o seu partido, que se afirmam no nome como socialistas, aceitam que a UE “constitucionalize” o neoliberalismo como doutrina da União e o mercado como valor supremo; isto porque aceitam e concordam com um texto que afirma que um dos seus compromissos mais fortes é a remoção de todos os obstáculos ao investi-mento directo estrangeiro; o que significa que está a legitimar todas as alterações que a legislação laboral está a sofrer em toda a Europa, no sentido mais favorável para o patronato, legitimando igualmente, e em coerência com a sua prática interna, a contenção salarial, a descaracterização do modelo social europeu, a flexigurança – tudo isto em nome do aumento da produtividade e da competitividade, além de, afirmam, constituírem factores para atracção de investimentos estrangeiros.

É bom que fique claro que estes conteúdos que estão plasmados no Tratado de Lisboa já foram recusados por Franceses e Holandeses e, assim sendo, a única via verdadeiramente honesta de tratar o problema seria alterar os pontos mais polémicos nos quais radicou e radica a posição negativa de muitos povos, voltando a sujeitar o tratado a referendo.A não ser assim, outro problema grave se levanta: é que, quando os governantes começam a recear o veredicto dos eleitores, então é a própria democracia que está em risco! É por estas razões que tomar consciência destes factos e debatê-los, formar opinião, participar em acções de combate a esta decadência de valores e princípios e, igual-mente, dos conteúdos gravosos contidos no Tratado de Lisboa, continuando a exigir que este seja objecto de um amplo debate que culmine na realização de um referendo é, não só um acto de cidadania, mas, acima de tudo um imperativo democrático de todos os que amam a liberdade, não se rendem e não abandonam a esperança num futuro com mais justiça e progresso social. w

Assinalando o centenário do nascimento de Fernando Lopes-Graça, a CGTP-IN reeditou recentemente «Marchas, Danças e Canções». Trata-se da reedição da obra com que, em 1980, o maestro e compositor presenteou a CGTP, por ocasião do aniversário da Central, que, por sua vez, a reeditou em 1981 – a primeira edição, publicada pela Seara Nova em 1946, tinha sido apreendida pela PIDE.Esta 3ª edição inclui o fac-símile do livro editado em 1981 e um CD com 24 canções pelo Coro Lopes-Graça e uma faixa multimédia com um conjunto significativo de referências: discografia com imagem de capa e ficha técnica; letras das canções do CD; várias imagens do espólio Lopes-Graça, que pontuam o percurso, a biografia e as relações do mestre; um texto de Filipe Diniz sobre a sua matriz ideológica e cerca de 40 pautas editadas em PDF, uma ferramenta que tem como destinatários privile-giados coros e cantores, músicos e estudiosos.«Marchas, Danças e Canções» conta, ainda, com um texto do maestro Borges Coelho e outro de Urbano Tavares Rodrigues, que aborda a relação privilegiada de Lopes-Graça com os escritores e poetas. w

O livro poderá ser adquirido através do seguinte contacto: carla.alves@cgtp.pt | 213 236 500.

Lopes-Graça reeditadodivulgação

Florival Lança,CGTP-IN

spninformação 01.0824 narrativas

No dia 7 de Abril de 1915 nascia Eleanora Fagan, filha de Sadie e Charles, ela com 13 anos e ele com 15, e ainda de calções. Talvez tenha passado no hospital os dias mais regalados da sua vida, pois, como os pais não tinham condições económicas para as despesas de parto, elas foram pagas com os braços e os joelhos da mãe, com água e sabão. Quando Eleanora saiu do hospital já se endireitava na cadeira, desvendando a face ultra-precoce que sempre imprimiu à sua vida. Depois da despedida do pai, com a obrigatoriedade do serviço militar, Sadie teve que depositar Eleanora em casa dos avós e da nefanda prima Ida. Foi nesse domicílio que ela melhor interpretou o papel de gata borralheira: levava surras de pau e chicote por tudo e por nada, e tinha de manter o silêncio que pela vida fora lhe foi difícil manter. O respeitável vizinho Sr. Dick tentou abusar dela com apenas 10 anos. Como era mulata e tinha o peito consideravel-mente crescido, deu-se uma reviravolta no processo e a acção foi vista como uma invenção da jovem, o que lhe custou a primeira ida a tribunal e o internamento numa instituição católica. Uma noite, depois de a obrigarem a partilhar a mesma cela com uma rapariga morta, viu as suas mãos manchadas de sangue, tal a violência com que fustigou a porta da alcova durante toda a noite. Aos 12 foi, finalmente, consumada a violação, desta vez por um trompetista negro, o que a fez abominar o sexo. Este “detestar” os homens serviu-lhe para os primeiros trabalhos, na Rua 141, no Harlem. Tinha imposto como condição inabalável receber apenas brancos, respeitáveis chefes-de-família, diferentes dos negros, que pretendiam passar a noite inteira e sempre preocupados com o desempenho. Finalmente comprou o seu primeiro vestido de seda e o seu primeiro par de sapatos de salto alto. E como trabalhava apenas às quartas e sábados, nos dias livres usava a porta traseira do cinema para visionar inúmeras vezes os filmes de Billie Dove. Foi uma óptima oportunidade para roubar o nome Billie e o trocar pelo já gasto Eleanora.

Quando Billie cumpria pena de prisão, em Alderson, confiaram-lhe a guarda de perus – aquelas aves

que no Dia de Acção de Graças são empanturradas de bebida e ficam a deitar os bofes para fora. Nesse

Natal, foram-lhe recusados mais de três mil postais de boas festas enviados de Xangai, Bombaim,

Cidade do Cabo, América e Europa. Talvez a única acusação que se lhe possa fazer seja a de (en)cantar

de uma forma lenta, lancinante, arrastada, cheia de sentimento e emoção.

Numa noite, em risco de expulsão do pequeno apartamento onde vivia com a mãe, enferma, Billie procurou trabalho no clube Pod´s and Jerry’s. Depois de ter tentado ensaiar passos de dança sem êxito, seguiu o conselho do pianista residente, cantou “Trav´lin´All Alone” e foi aceite. Os 45 dólares dessa noite garantiram mais um mês de residência. Nessa ocasião, as cantoras cantavam pelas mesas e depois iam recolher as respectivas gratificações. Com o seu duro carácter, Billie recusou-se a recolher gorjetas, atitude que lhe valeu o apelido de Lady. John Hammond e Joe Glaster repararam nela e foram os seus primeiros empresários. Com Benny Goodman entrou pela primeira vez em estúdio e a muito custo conseguiu gravar, pois o enorme microfone colocado no meio da sala assustou-a de morte. Entrou no Apollo pela mão de Schifmann, que definia assim o seu estilo: “Nunca ninguém cantou tão lento e tão arrastado…”. Lester Young foi seu fiel companheiro. O seu velho saxofone, remendado com fita adesiva e elásticos, esteve sempre na continuidade dessa voz que normalmente é relacionada com os blues, embora só tenha cantado cerca de 10, entre as mais de 300 canções que gravou. Foi Lester quem resolveu separar Day de Holiday, e assim nasceu Lady Day.Na altura, a vida era extremamente dura para quem viajava cerca de 500km por dia e mudava semanalmente de local de representação. Do seu cachet tinha que tirar dinheiro para dormir, para o cabeleireiro e para a lavandaria, ficando apenas com um dólar para comer. Mas em alguns casos conseguiu pequenas economias para a mãe. Foi no autocarro da Blue Goose que Billie acompanhou a orquestra de Count Basie. Nas digressões pelo Sul conseguia economizar mais – como não eram aceites negros nos hotéis e nos restaurantes, poupava essas despesas, ficando apenas mais dificultada a utilização das casas-de-banho públicas…Num dos regressos de tournée, Billie conseguiu mais de mil dólares, numa jogatina de quase 10 horas seguidas com os seus companheiros. Esse dinheiro serviu para a sua mãe abrir, mais tarde, o restaurante Mom Holiday’s.

António Ferro, músico

Em breve esquecerei tudocom o meu homem

spninformação 01.08 25narrativas

Em Fevereiro de 1937, 10 minutos antes de entrar em palco, foi-lhe comunicada a morte do pai. Precisavam de limpar a morgue e não sabiam o que fazer com o corpo. Tinha acontecido ao pai a mesma situação que anteriormente vitimou Bess Smith – por ser preto, foi-lhe recusada a entrada em vários hospitais, e quando chegou ao hospital de veteranos de guerra, já era tarde. Com a separação do primeiro marido, Jimmie Monroe, a sua inspiração criou a bela canção “Don´t Explain”. Abandonada como tinha sido a sua mãe, mais tarde conheceu um jovem trompetista, Joe Guy, no que se revelou um tremendo de-sastre amoroso e financeiro. Resolveram criar uma orquestra e organizar digressões, mas não tinham pulso nos músicos e o fracasso bateu-lhes à porta. Ainda na companhia de Joe, durante um sonho, sentiu no ombro um ligeiro toque da mãe, e assim adivinhou-lhe a morte. As drogas não apareceram com a partida da mãe. Tudo tinha começado com uma dor de dentes e umas passas de erva para aliviar. Mas quando se sentiu totalmente sozinha, Billie arranjou essa nova companheira.“Os Estados Unidos contra Billie Holiday”. Acusação do dia 16 de Maio de 1947: “Billie Holiday recebeu, escondeu, foi portadora e facilitou o transporte e armazenamento de drogas importadas ilegalmente e trazidas para os Estados Unidos, violando a lei”.Sem direito a advogado, sem comer há uma semana e a vomitar a água que ingeria, foi obrigada a assinar a sua con-denação a um ano e um dia de prisão.“Lembro-me do Natal quando estava presa, porque fui criada de uma vara de porcos e de perus. Não são eles que são cozinhados no Natal e no Dia de Acção de Graças? Recebi mais de três mil postais, mas pela lei só podia ler as cartas dos parentes mais chegados, e eu não tinha nenhum. A fruta, o vinho, o whisky e o champanhe que me enviaram, foi tudo devolvido, já que eu não lhes podia tocar”.

“Não cantei na prisão, porque não consigo cantar sem sentimento. E como não senti nada no tempo que lá passei, não cantei”.Billie Holiday é a mulher, mulher-vítima, mulher-amante. Mulher de esperanças desfeitas, de desgostos. E de solidão, como a sua morte espelhou no dia 17 de Julho de 1959. Desde 12 de Junho que a Polícia mantinha o seu quarto hospitalar sob vigilância, depois de nova acusação de posse de droga. Valeu-lhe o precário estado de saúde, que a impediu de se deslocar até às instalações policiais.“Uma manhã descobri que estava curada. Foi quando não consegui ver mais televisão. Quando estava drogada, passava horas a ver televisão e adorava. Quem sabe o que o futuro nos reserva? Outro julgamento? Claro. Outra prisão? Talvez. Mas se conseguirmos, mais uma vez, vencer o hábito e desistir de ver televisão, não há cadeia no mundo que nos incomode”.“Cansada? Estou! Mas em breve esquecerei isso tudo com o meu homem…” w

Pedro Lino / Isto é

spninformação 01.0826 vemos, ouvimos e lemos

Li num jornal que a senhora ministra da Educação está contente. E, quando os nossos governantes estão contentes, é como se um sol raiasse nas nossas vidas.E está contente porque, segundo afirmou, a violência nas escolas portuguesas, afinal, não existe.Ao que parece, andamos todos numa de paz e amor, lá fora é que as coisas tomam proporções assus-tadoras, os nossos brandos costumes continuam a vingar nos corredores de todas as EB2/3, ou como é que as escolas se chamam agora. Tenho muita pena de que os nossos governantes só entrem nas escolas quando previamente se fazem anunciar, com todas as televisões atrás, para que o momento fique na História. É claro que, assim, obrigada, também eu, anda ali tudo alinhado que dá gosto ver, porque o respeitinho pelo Poder é coisa que cai sempre bem no coração de quem nos governa, e que as pessoas gostam de ver em qualquer telejornal.

Violência nas escolas

É claro que não falo daquela violência bruta e directa, estilo filme americano, com tiros, naifadas e o mais que houver. Falo de uma violência muito mais perigosa porque mais subtil, mais pela calada, mais insidiosa. Uma violência mais “normal”. E não há nada pior do que a normalização, do que a banalização da violência. Violência é não saberem viver em comunidade, é o safanão, o pontapé e a bofetada como resposta habitual, o palavrão (dos pesados…) como linguagem única, a ameaça constante, o nenhum interesse pelo que se passa dentro da sala, a provocação gratuita (“bata-me, vá lá, não me diga que não é capaz de me bater? Ai que medinho que eu tenho de si…”, isto ouvi eu de um aluno quando a pobre da professora apenas lhe perguntou por que tinha chegado tarde…).

Bastaria a senhora ministra entrar incógnita em qualquer escola deste país

para ver como a realidade é bem diferente daquela que lhe pintaram

ou que os estudos (adorava saber como se fazem alguns dos estudos

com que diariamente se enchem as páginas dos jornais) proclamam.

Violência é a demissão dos pais do seu papel de educadores – e depois queixam-se nas reuniões de que “os professores não ensinam nada”.Porque, evidentemente, a culpa de tudo é sempre dos professores – que não ensinam, que não traba-lham, que não sabem nada, que fazem greves, qualquer dia – querem lá ver? – até fumam…Os seus filhos são todos uns anjos de asas brancas e uns génios incompreendidos.Cada vez os pais têm menos tempo para os filhos e, por isso, cada vez mais os filhos são educados pelos colegas e pela televisão (pelos jogos, pelos filmes, etc.). Não têm regras, não conhecem limites, simples palavras como “obrigada”, “desculpe”, “se faz favor”, são-lhes mais estranhas do que um dis-curso em Chinês – e há quem chame a isto liberdade.Mas a isto chama-se violência. Aquela que não conta para os estudos “científicos”, mas da qual, um dia, de repente, rompe a violência a sério.E então em estilo filme americano. Com tiros, naifadas e o mais que houver. w

Alice Vieira, escritora

(«Jornal de Notícias», 09.Dez.2007)

Ana Alvim

spninformação 01.08 2�vemos, ouvimos e lemos

Agora que o ano começa, e para que comece bem, vou fazer uma promessa ao meu pai e à minha mãe:Cumprirei os cem por cento do meu serviço lectivo, os mui nobres objectivos do apoio educativo, o serviço não lectivo, sempre de olho bem vivo, para ter pontuação máxima do conselho executivo. Serei a melhor a melhorar, os resultados de alunos, e nunca mais dormirei, se isso significar, provar por A+B que sou eu quem mais abandonos consegue evitar. E ainda, coisa pouca, vou participar que nem lou-ca, na vida do agrupamento, actividades e festas, projectos curriculares, extracurriculares, tudo o que me ordenem chefes e titulares, andarei em roda-viva, somando pontos à toa, não quero que nada me escape, que eu cá sou muito boa e bem pouco dada a ais, quando defino e cumpro objectivos pesso-ais. Serei moça empenhada, cheia de qualidade na minha participação, e não haverá nenhum chefe que não repare em mim e em tod’esta dedicação. Já nos órgãos de gestão, estruturas de orientação, função de avaliador, de mestre coordenador, pontitos não posso ter... Não quis ser titular e portanto por aí, não há nada a fazer (mas livro-me, sim senhor, de ser bem investigada, com pormenor e rigor, pelo senhor inspector). Promessas p’rà formação, não sei se as posso fazer, com o trabalho do mestra-do não me sobra qualquer tempo, mesmo que durma pouco e ande sempre a correr... Mas tentarei, ind’assim, ter máxima pontuação, na avaliação de projectos, dos de investigação, cheios de inovação da coisa educativa, que eu por mais que me sufoquem, esbracejo e venho à tona, tentando ser criati-va. Prometo relacionar-me, com toda a cordialidade, com todos e mais alguns, escola e comunidade, ter sempre o máximo dos pontos, sorrir a sérios e tontos, desenvolver contra a náusea, tod’a minha imunidade. E preparar, organizar, realizar as actividades lectivas, para que o chefe me dê, sempre sem

Objectivos individuais

Teresa Martinho Marques, professora

(«Correio da Educação», 07.Jan.2008)

www.tempodeteia.blogspot.com

hesitar, os quatro máximos pontos, seja qual for o parâmetro que esteja a considerar, cumprir objectivos, programas, tudo correcto sem falhas, disfarçando bem as gralhas, usar muitos materiais, ter em ordem dossiers e estimular tudo mais, mesmo agora sem ter tempo para as aulas preparar. E para ele me pontuar, maximizando o número, a relação pedagógica, nas aulas que for visitar, e se convencer também que sou boa a avaliar, recorrerei ao açúcar, chocolates, rebuçados, gelados e mais recompensas, promessas e ameaças, feitiços e outras graças que eu não sou de brincadeiras, ou bem que os miúdos ajudam, p’ra ninguém me mal grelhar, ou bem que se fritam eles se não querem ajudar.E na auto-avaliação direi o melhor de mim (que se a gente não se amar, quem de nós irá gostar tanto tanto tanto assim?)No fim de tudo isto, se não garantir um excelente, porque não há lugar na cota e é inconve-niente, morderei de novo a raiva, farei um sorriso contente (será melhor prevenir), despeço-me por mais dois anos, na esperança do que há-de vir, que a coisa definhe e morra de enfarte e estupidez e que eu sobreviva à dita, sem ter ferido o amor que aqui me trouxe e me fez (de alma e coração, acordada e alerta, contra todos os absurdos, sem me vergar com a dor): defender com toda a força, a coisa séria que é isto de ser professor.

Agora que o ano começa, e para que comece bem, vou fazer uma promessa ao meu pai e à minha mãe: Prometo ser forte e lutar para que o pesadelo descrito não me afogue a inteligên-cia, não me contamine o corpo, não me deforme o sorriso, nem me impeça de sonhar... w

Ana Alvim

spninformação 01.082� vemos, ouvimos e lemos

O que Sócrates disse no último debate parlamentar de 2007 não me surpreendeu. Fazia sentido esse fechar de ciclo de genuflexão dos professores. Para analisar o diploma agora posto à discussão pública, vou socorrer-me de dois excertos do discurso com que Sócrates fez o anúncio ao país. “Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar.” Mas Sócrates não explicou porquê. Para suprir a lacuna fui ler o novo diploma, compará-lo com o anterior, e tirei estas conclusões:1. Os dois diplomas apregoam autonomia, mas castram toda e qualquer livre iniciativa das escolas. Nada muda. Apenas se refina o cinismo, na medida em que muito do anteriormente facultativo (o pouco que não estava regulamentado) passa agora a obrigatório. Não há uma só coisa que seja importante na vida da escola que o órgão de gestão possa, autonomamente, decidir. Um e outro são uma ode ao centralismo asfixiante.2. O novo diploma diminui o peso dos professores da escola nos órgãos de gestão dessa escola. Esclareço a aparente redundância trazida pela insistência no vocábulo “escola” na construção deste parágrafo. É que o novo diploma torna possível que um professor de qualquer escola, mesmo que seja privada, concorra a director

Por que muda a gestão das escolas? Porque sim!

Santana Castilho, professor

(«Público», 08.Jan.2008)

de qualquer outra, pública, mediante “um projecto de intervenção na escola”. Que estranho conceito de escola daqui emana! Como pode alguém que não viveu numa escola, que não se envolveu com os colegas e com os alunos dessa escola, que não sofreu os seus problemas nem respirou o seu clima, conceber “um projecto de intervenção na escola”? Não é de intervenção que eles falam. É de subjugação! É a filosofia ASAE transposta para as escolas. Não faltarão os comissários, os “boys” e os “laranjas” deste “centralão” imenso em que a oligarquia partidária transformou o país, a apresentar projectos de intervenção “eficazes”, puros, esterilizadores de maus hábitos e más memórias. E este é o único critério, o critério oculto que Só-crates não explicitou: domar o que resta, depois de vexar os professores com um estatuto indigno, de os funcionalizar com uma avaliação de desempenho própria de amanuenses, de os empobrecer com cotas e congelamentos, de os dividir em castas de vergonha. Tinha razão o homem: “Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar.”

“A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas”, disse Sócrates na Assembleia da República.Mas que está por baixo do celofane? A “abertura” é uma falácia. O Conselho Geral, com a participação da comunidade, já existe, com outro nome. Chama-se Assembleia. Porém, os casos em que esta parti-cipação teve relevância são raros. E quem está nas escolas sabe que não minto. Ora não é por mudar o nome que mudam os resultados. A participação da comunidade não se decreta. Promove-se. Se as pessoas acreditarem que podem mudar algo, começam a interessar-se. Mas o despotismo insaciável que este Governo trouxe às escolas não favorece qualquer tipo de participação. Para que as pessoas possam participar, há décadas que Maslow deu o tom: têm que ter necessidades básicas resolvidas. Aqui, as necessidades básicas são não terem fome, terem tempo e terem uma cultura mínima.Ora, senhor primeiro-ministro, o senhor que empobreceu os portugueses (tem dois milhões de pobres e outros dois milhões de assistidos), que tem meio milhão no desemprego, está à espera que acorram

spninformação 01.08 2�vemos, ouvimos e lemos

A sua visão de escola ficou para mim caracterizada quando o ouvi dizer que tinha escolhido a vene-randa Universidade Independente por uma razão geográfica e me foi dada a ler a sua prova de Inglês Técnico, prestada por fax. O que politicamente invocou a propósito deste diploma, que agora nos im-põe, está muito longe de limpar essa péssima imagem que me deixou. A mim e a muitos portugueses, pese embora serem poucos os que têm a oportunidade ou a independência para o dizer em público. Disse impõe, e disse bem. Porque a discussão pública é outra farsa. O senhor quer que alguém acredite nisto? Depois de ver o conceito que o seu governo tem do que é negociar e os processos que a sua ministra da Educação tem usado para lidar com os professores? Em plenas férias escolares (mais uma vez) lança a discussão de um diploma deste cariz e dá para tal um mês? Acha isso sério? Se o senhor estivesse de facto interessado em discutir, era o primeiro a promover e a dinamizar esse debate, atra-vés do Ministério da Educação. Mas o que o senhor tem feito tem sido cercear todas as hipóteses de

à sua “abertura”? Sabe quem vai acorrer? Os ricos que o senhor tem inchado? Não! Esses estão-se borrifando para a Escola Pública. São os oportunistas e os caciques, para quem a sua “abertura” é de facto uma nova oportunidade.O senhor, que tem promovido uma política de escola-asilo, porque as pessoas não têm tempo para estar com os filhos, acredita que as famílias portuguesas, as mais miseráveis da Europa, têm disponibilida-de para a sua abertura? Não! Conte com os pais interessados de uma classe média que o senhor tem vindo a destruir e são, por isso, cada vez em menor número, e com os autarcas empenhados a quem o senhor dá cada vez menos dinheiro. De novo, repito, terá os arrivistas. Julga que é com os diplomas de aviário das novas oportunidades que dá competência à comunidade para participar na gestão das escolas? Não! Os que conseguiram isso começaram há um século a investir no conhecimento da co-munidade e escolheram outros métodos. Porque, ao contrário do senhor, sabem que gerir uma escola é diferente de gerir um negócio ou uma rede de influências partidárias.

participação dos professores em qualquer coisa que valha a pena: retirando-lhe todas as vias anteriormente instituídas e afogando-os em papéis ridículos e inúteis.Dizem, ou disse o senhor, vá lá a gente saber, que cursou um MBA. Não lhe ensinaram lá que as mudanças organiza-cionais sérias estabelecem com clareza as razões para mudar? Cuidam de expor aos implicados essas razões e dar-lhes a oportunidade para as questionar? Devem assentar numa avaliação criteriosa do que existia e se quer substituir? Quando podem originar convulsões antecipáveis, devem ser precedidas de ensaios e simulações prudentes? Já reparou que terá que constituir mais de 10 mil assembleias a 20 elementos cada? Que tal como a lei está, são escassos os que podem ser adjuntos do director? Que fecha a porta a que novos professores participem nas tarefas de gestão? Que exclui, parado-xalmente, um considerável número de professores titulares? Que, goste dela ou não, existe uma Lei de Bases que torna o que propõe inconstitucional e como tal já foi chumbado pelo Tribunal Constitucional?Lideranças fortes? Deixe-me rir enquanto não proíbe o riso. O senhor que só quer uma liderança forte, a sua, que até o seu partido secou e silenciou, quer lideranças fortes na escolas? É falso o que digo? Prove-o! Surpreenda uma vez e permita que professores independentes discutam publicamente o deserto em que está a transformar a Escola Pública e para que este diploma é o elo que faltava. w

spninformação 01.08�0 apostas spn

Formam um quinteto, chamam-se Fado em Si Bemol e editaram recentemente o seu álbum de estreia (“Live”), gravado ao vivo no B-Flat Jazz Club, em Matosinhos. Tendo já colaborado com o Sindicato dos Professores do Norte (tomada de posse dos Corpos Gerentes, em 2005), o grupo tem na fusão do fado com o jazz a sua essência, reinventando com inegável mestria e humor q.b. uma mão cheia de fados antológicos e vários clássicos da música portuguesa e brasileira – José Afonso, José Mário Branco e Chico Buarque são apenas três dos nomes que exploram.Com formação e experiências distintas, os cinco músicos encontram neste projecto o fio condutor entre dois estilos tão aparentemente distantes e, afinal, na prática, tão próximos. Apresentando-se de forma informal e despretensiosa, os Fado em Si Bemol diluem os formalismos característicos dos diferentes géneros e abrem a porta a uma fusão contagiante. São eles:

Juca (percussão). Nasceu em Cabo Verde e, naturalmente, sempre teve a música à sua volta e sempre esteve à volta da música. Já tocou com músicos como Tito Paris e Sara Tavares. Tem o Curso Superior de Percussão da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo (ESMAE, Porto) e integra o grupo de percussão Drumming..

Os Monty Python abriram os sentidos do mundo não só para a comédia, mas também para alguns temas importantes nas sociedades modernas, como, por exemplo, trocar papagaios mortos, piadas enquanto armas mortíferas, canibalismo em agências funerárias ou a presença de cangurus na Última Ceia. Por estes dias, neste recôndito rectângulo lusitano, António Feio, Bruno Nogueira, Jorge Mourato, José Pedro Gomes e Miguel Guilherme prestam a devida homena-gem aos génios que lhes ensinaram boa parte do que sabem sobre comédia, numa sucessão de sketches clássicos traduzidos e adaptados por Nuno Markl. “Os Melhores Sketches dos Monty Python”, assim se chama o espectáculo que em Fevereiro (19 a 23) subirá ao palco do Coliseu do Porto. w

Outros fados

Monty Python à portuguesa

Miguel Silva (guitarra portuguesa). Começou a tocar guitarra portuguesa no Grupo de Fados do Orfeão Universitário do Porto. Autodidacta na aprendizagem do instru-mento, sofreu influências de guitarristas como Carlos Paredes, Artur Paredes e Paquito. Actualmente, integra dois grupos de fados de Coimbra, com actuações regulares a nível nacional e internacional. Entusiasta na procura de novos horizontes para a sua guitarra, estuda harmonia e guitarra clássica com Paulo Gonçalves.

Paulo Gonçalves (guitarra clássica e jazz). Os primeiros acordes surgiram por volta dos 16 anos, e rapidamente aparecem projectos de música alternativa. Autodidacta até então, ingressou nos estudos musicais em 1997 (Curso de Música Silva Monteiro), concluindo o Curso Complementar de Guitarra sob orientação de Hugo Sanchez e Rui Gama. Tra-balhou também com Leo Brower, Eduardo Isaac, José Pina e Carlo Domeniconi.

Pedro Matos (voz). Iniciou a sua formação musical no Curso de Música Silva Monteiro, onde estudou com distinção guitarra clássica, formação musical, análise e técnicas de composição, acústica e práticas de teclado. Depois de concluído o Curso Complementar do Conservatório, estudou harmonia e canto jazz com Fátima Serro e Paulo Gomes, e posteriormente com Fay Classen. Lecciona as disciplinas de guitarra e orquestra no Colégio Luso-Francês, no Porto, e integra o Ensemble Vocal Promusica.

Pedro Silva (contrabaixo). Estudou baixo eléctrico e contrabaixo com Pedro Barreiros, na Escola de Jazz do Porto. Participou em vários projectos de diferentes estilos, da mú-sica de expressão portuguesa ao jazz, passando pelo funk, blues e soul. Actualmente, frequenta o Curso Superior de Contrabaixo (ESMAE-Porto) e actua regularmente com diversas formações, levando o seu contrabaixo na procura de novos sons. w

spninformação 01.08 �1a fechar

até quando?

Talvez para nos sacudir da modorra natalícia, o Ano Novo ameaça tornar-se tradicionalmente avassalador para o sistema educativo, particularmente para as escolas e os educadores/professores.Se no ano passado o Ministério da Educação não esteve com meias-medidas e impôs um “estatuto de carreira” ao arrepio de qualquer negociação séria (a que estava obrigado), dinamitando as expectativas profissionais e ofendendo a auto-estima de toda a classe docente com uma “girândola” de imposições bastardas – que mais não fazem do que provocar problemas de vária ordem, nas escolas e entre os profissionais da Educação –, este ano não fez a coisa por menos e preparou um “morteiro” que, a ser lançado, vai destruir o que resta do edifício democrático da Escola portuguesa (que chegou a ser uma referência para outros sistemas educativos).

António Baldaia

A ser aprovado – e não há motivos para acreditar que o não seja, tão unanimistas têm andado os so-cialistas (e não só, reconheça-se…) –, o novo regime jurídico da gestão das escolas vai ser uma esponja suja e fedorenta passada sobre 33 anos de democracia. A lavadeira tem nome próprio, Lurdes, e o dono da empreitada também, José. Espera-se que, futuramente, os portugueses lhes saibam reconhecer o valor e os mandem para onde achem melhor.Mas o Ano Novo de 2008 também vai passar à história pela entrada em vigor da “lei do tabaco”, que por acaso é anti-fumo – ou não fosse o tabaco uma importante fonte de receita fiscal para o Estado. Aguentássemos, nós fumadores, comprar o tabaco e não o fumar, e então é que seríamos lindos aos olhos hipócritas dos mandadores…Para compor o bolo deste início de ano, faltava a cereja do tratado – de Lisboa, pois claro, que os Zés e os zés pereiras não deixam os seus créditos em mãos alheias. E sendo o bolo europeu assim tão bom, para quê per-guntar aos portugueses se o querem comer? Claro que querem! E se não quiserem, comem na mesma…Por estranho que seja, são compreensíveis o desânimo instalado entre os portugueses e a indiferença, ainda que eventualmente aparente, face aos esforços de mobilização que têm vindo a ser desenvolvidos para a luta, principalmente pelos sindicatos. De facto, perante uma maioria tão autista e um governo tão narcísico, o mais provável é que, mesmo que os milhões de descontentes saiam à rua em protesto, o “arraial” não acabe. Até que volte a ser o Povo quem mais ordena. w

nesta edição

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02. Tempo de balanços

editorial

03. O último elo

acçãoreivindicativa

No dia 19 de Janeiro do ano passado foi publicado o Decreto-Lei nº 15/2007, com que o ME impôs aos professores o seu estatuto de carreira – foi um dia negro na história da profissão docente. Por isso, este ano, para assinalar a data, os sindicatos de professores – todos – convocaram uma semana de luto e de luta. Porque as coisas não estão bem no reino da Educação… 05. Foi há um ano que o ME… 06. Um novo modelo ou mais um instrumento de controlo? 08. O arraial dos cabeçudos 10. Debater as AEC para melhor agir 12. Cada vez menos Escola Inclusiva

emanálise

… E as coisas não estão bem, desde logo, pela incongruência dos discursos dos mandantes. Depois há uma série de problemas que ultrapassam as questões da carreira e da profissão e que se situam a montante do quotidiano escolar – nas políticas educativas, definidas à margem de qualquer diálogo com os principais protagonistas das comunidades educativas. 14. Entre discursos… 15. Incompetência governativa será genética? 16. CEFs, EFAs, CNOs e outras coisas 18. Coordenadores TIC: exige-se um novo paradigma

opinião

19. Manifesto convivencial ou a arte de resistir

notíciasdospn

21. Eleições para o triénio 2008/2011 | Seguro de Saúde SPN

emfoco

22. Sobre o Tratado de Lisboa

narrativas

24. Em breve esquecerei tudo com o meu homem

vemos,ouvimoselemos

26. Violência nas escolas 27. Objectivos individuais 28. Por que muda a gestão das escolas? Porque sim!

apostasspn

30. Outros fados

afechar

31. Empreitada, até quando?

DIRECTOR  ABEL MACEDO

Ano XXIII · II Série · N.º 21Janeiro 2008 · 2 eurosspninfo@spn.pt

Ministério da Educação: mais de 1000 dias a atacar a Escola Pública