SOLUÇÕES AFRICANAS PARA PROBLEMAS AFRICANOS? · maioria dos países africanos, tem implicações...

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SOLUÇÕES AFRICANAS PARA

PROBLEMAS AFRICANOS?

Análise da União Africana e das crises de segurança na África

Antony Tomás Gomes

Eduarda Gonçalves Wanderley

Mayrla Moraes dos Santos

Mycaella Castro

“Devemos promover a coragem onde há medo, promover o acordo onde existe conflito,

e inspirar esperança onde há desespero”

Nelson Mandela

Soluções Africanas para Problemas Africanos?

1. INTRODUÇÃO

A África é o segundo maior continente do mundo em extensão territorial e o segundo mais populoso, com mais de 1,2 bilhões de pessoas dispersas entre 54 Estados independentes (UNDESA, 2017). Sua diversidade cultural, étnica e política, além de sua rica história, nos mostram a valia significativa em informar-se acerca da região No campo da segurança internacional, o continente africano se destaca pelo crescimento de diferentes abordagens ao analisar os diversos conflitos e crises presentes no continente (PINTINHO, 2016).

Sob o lema “Uma África Unida e Forte” , foi fundada, em 1

2002, a organização intergovernamental União Africana (UA), que sucedeu a Organização da Unidade Africana (OUA). Baseada no modelo da União Europeia, mas tendo uma atuação mais próxima da Commonwealth pela ausência da união político-econômica, a UA tem como fim o desenvolvimento, a cooperação e a promoção da paz no continente. Atualmente, todos os países africanos são membros da União Africana, cuja atuação se apresenta na mediação e prevenção de conflitos, como nos casos do Sudão e da Somália (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, s.d.).

A União Africana possui seu próprio Conselho de Segurança de caráter permanente, nos moldes da Organização das Nações Unidas (ONU), para agir diante de circunstâncias consideradas de maior gravidade, intitulado Conselho de Paz e

1 Original: "A United and Strong Africa".

Modelo das Nações Unidas do Sistema Colégio Militar do Brasil 2


Segurança (CPS). O CPS atua na prevenção, gestão e resolução de conflitos nos países-membros (AFRICAN UNION, s.d.).

Este artigo quer elucidar problemas e soluções disponíveis para a África, observando inicialmente a sua história sob análise internacional. Buscaremos compreender as motivações para a criação da União Africana e seu Conselho de Paz e Segurança, ressaltando as influências dos princípios do pan-africanismo nesse processo. Por fim, pretendemos analisar também a atuação do CPS em relação às crises de segurança e seu papel como interventor, apurando os fatores positivos e negativos e assim, possibilitando a avaliação da efetividade da África em trazer seus próprios resultados.

2. CONTEXTO HISTÓRICO DO CONTINENTE AFRICANO

Na história da África, a época entre 1880 e 1910 representou profundas e importantes mudanças na configuração do continente. Segundo Albert Adu Boahen (2010), esse período foi marcado pela conquista e ocupação de quase todo o continente africano pelas potências imperialistas e, depois, pela instauração do sistema colonial. A fase posterior, definida de 1910 até 1935, caracterizou-se essencialmente pela consolidação e exploração desse sistema (BOAHEN, 2010).

O imperialismo no continente africano foi marcado por conflitos e guerras, visto que a soberania e a independência dos povos ali já estabelecidos não foram respeitadas. A Conferência de Berlim, ocorrida em 1885, teve como objetivo declarado "regulamentar a liberdade do comércio nas bacias do Congo e do Níger, assim como novas ocupações de territórios sobre a costa ocidental da África"(ARNAUT, s.d.). Tal conferência tornou-se responsável pela oficialização desse novo colonialismo, que teve



como consequência a extensa exploração econômica das colônias africanas pelas potências europeias, delimitadas segundo acordos e regras para durante a ocupação do continente (BOAHEN, 2010).

A partilha da África não levou em consideração as características culturais e étnicas de cada povo, o que contribui para muitos dos conflitos e disputas dos dias atuais no continente. Marcado pela busca das potências europeias por riquezas presentes no continente, durante esse período houve diversas disputas internas, militarmente sufocadas pelos dominadores. Tais disputas tinham como base o fato de que vários grupos étnicos inimigos haviam sido unidos enquanto grupos aliados foram separados (BOAHEN, 2010).

Os europeus acreditavam que o colonialismo transmitia progresso econômico e cultural (OLIVEIRA, 2008). Até a Primeira Guerra Mundial, durante a qual a África foi palco de rebeliões locais contra o domínio colonial europeu, grande parte das terras do continente já estavam sob jugo ocidental.

A crise dos anos 1930 e, pouco tempo depois, a Segunda Guerra Mundial, foram decisivas para as mudanças de cenário africano. O continente serviu como palco de vários conflitos armados nesse período, com destaque para a Batalha de Gazala e a Operação 2

Tocha . Os movimentos anticoloniais que ganharam força no período 3

2 Batalha travada entre 26 de maio e 21 de junho de 1942, quando as tropas alemãs e italianas (sob o comando do alemão Erwin Rommel) iniciaram sua ofensiva, denominada “Operação Veneza”, e cercaram Tobruk (Líbia), empurrando as forças aliadas (formada principalmente pelo 8º exército britânico) de volta à fronteira egípcia (UNITED STATES HOLOCAUST MEMORIAL MUSEUM [USHMM], s.d.[a]). 3 [...] foi o nome dado a uma campanha militar na qual as forças Aliadas (comandadas pelo general norte-americano Dwight D. Eisenhower) abriram uma nova frente de batalha contra os alemães ao desembarcarem na costa Modelo das Nações Unidas do Sistema Colégio Militar do Brasil 4


da Primeira Guerra conheceram o triunfo nos anos posteriores à Segunda Guerra Mundial (MAZRUI et al., 2010).

Após a guerra, a Europa se viu em relativo declínio político e econômico. O enfraquecimento de suas potências, assim como a nova configuração bipolar mundial que instaurou a Guerra Fria, incentivaram o movimentos de luta pela independência em todas as colônias africanas, por diversos motivos. Principalmente no decorrer da década de 1960, os movimentos de independência se multiplicaram e, por conta de tal cenário, muitas metrópoles cederam e aceitaram a independência das antigas colônias africanas. No entanto, em alguns territórios, a independência se efetivou somente depois de prolongados e violentos confrontos entre povos originários e colonizadores.

Contudo, é importante notar que, em várias destas nações recém-independentes, ainda se manteve a dependência econômica e política, com o apoio dos países europeus a ditaduras e governos impostos. A Guerra Fria, segundo Ricardo Soares de Oliveira (2009), foi não apenas um fator estruturante das primeiras décadas pós-coloniais na África, mas evidenciou uma dimensão da vida política internacional que, em larga medida, serviu os interesses dos atores políticos que dominaram a cena africana. O cenário africano se tornou cada vez mais intenso, principalmente após a deflagração de conflitos étnicos em diversos países.

Hoje a África sofre vários problemas políticos, econômicos e sociais que advém desse passado conturbado, incluindo a existência de disputas armadas por poder e por territórios e o fato de muitos de seus países estarem em listas das economias menos avançadas do mundo (UNSD, 2017). O continente bate recorde no número de

norte-africana (Marrocos e Argélia) entre 8 e 11 de novembro de 1942 (USHMM, s.d.[b]).



refugiados, mesmo crescendo em números populacionais no mundo (ACNUR, 2018). Ao falar de África, é importante ressaltar:

[...] no contexto africano, o uso da violência não parece ter o mesmo efeito “construtivo” no aumento da extração fiscal, da qualidade da administração, ou do desenvolvimento de tecnologia. Esta divergência na experiência de Estado, aliada à debilitadora falta de coesão nacional e à fragilidade econômica da maioria dos países africanos, tem implicações sérias para a capacidade de estabelecer, no futuro próximo, o tipo de sociedades que emergiram no século XX na América Latina, no Extremo Oriente e no Sudeste Asiático (OLIVEIRA, 2009, p. 113).

3. FERRAMENTAS DE INTEGRAÇÃO DA ÁFRICA

3.1. Pan-africanismo e o primeiro organismo regional.

O parágrafo a seguir é encontrado na Agenda 2063,

documento difundido pela União Africana que discute caminhos a

serem trilhados para o desenvolvimento da região:

Nós ecoamos o chamado do Pan-Africanismo de que a África deve se unir a fim de perceber seu renascimento. As gerações atuais estão confiantes de que o destino da África está em suas mãos, e que devem agir agora no presente para moldar o futuro que almejam [...] (AU – AFRICAN UNION COMMISSION, 2015, p.1, tradução nossa).

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4 Original: “We echo the Pan-African call that Africa must unite in order to realize its Renaissance. Present generations are confident that the destiny of Modelo das Nações Unidas do Sistema Colégio Militar do Brasil 6


Nesse objeto, enuncia-se com clareza uma perspectiva do povo africano quanto ao modo com o qual buscam alcançar mudanças no continente na conjuntura atual. Nota-se o forte sentimento de solidariedade entre os africanos promovido por uma visão definida como Pan-africanismo. Essa corrente teórica é promovida por um coletivo de pensadores negros, idealizadores e precursores de projetos em prol de uma unidade dos povos africanos que, por sua vez, tiveram dimensão e complexidade amplificadas ao longo do tempo partindo de uma identidade em comum e transformando-se em uma busca por auto pertencimento no âmbito político. Com o desenvolvimento do Pan-africanismo, surge a premissa de edificar uma África "integrada, próspera e pacífica, dirigida e administrada pelos seus próprios cidadãos e que representa uma força dinâmica na arena internacional” (AU - AFRICAN UNION COMMISSION, 2015) , em outras palavras, a visão de

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autodeterminação e da crítica ao intervencionismo europeu na região.

Apesar de propagar a ideia de união dos povos africanos, o Pan-Africanismo não nasceu no continente. Suas origens, no século XIX, remontam à diáspora negra – termo referente à imigração forçada de negros e também aos países e regiões além do continente africano que receberam essa população. Como filosofia e programa político, influenciou e reuniu pensadores que contestavam a continuidade das fronteiras consequentes da Conferência de Berlim de 1885, esses contestadores eram advindos de uma elite intelectual

Africa is in their hands, and that they must act now to shape the future they want […]” 5 (AU – AFRICAN UNION COMMISSION, 2015, p.1, tradução nossa). Original: “an integrated, prosperous and peaceful Africa, driven by its own citizens and representing a dynamic force in the international arena.”



negra do Caribe e da América do Norte – exemplos de diáspora –, além da Europa e das colônias da África Ocidental (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2016).

De acordo com Wolfgang Döpcke (1999), esses pensadores e ativistas consideravam a África como terra natal de todos os negros, sonhavam com a independência de todo o continente e com a criação dos “Estados Unidos da África”. Tais ideais acabaram por influenciar profundamente a geração que constituiria os futuros líderes da África independente.

Ademais, foram membros do grupo de pensadores Pan-africanos que organizaram a I Conferência Pan-africana, em 1900, e o I Congresso Pan-africano, em 1919. Nesses encontros, o ideal de união estava em pauta e se encaixou perfeitamente à vontade de independência dos povos submetidos e escravizados pelos europeus (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2016).

Contudo, em reuniões posteriores, nos VI e VII Congressos Pan-Africanos, acontecidos respectivamente em 1953 e 1958, algumas regiões já haviam conquistado status de independência, e os interesses dos agentes passaram a ser distintos. Isso prejudicou tanto as reuniões quanto as relações entre os governos já emancipados, que destoavam quanto aos rumos políticos após a efetivação do processo de descolonização do continente africano. Assim, testemunha-se a ruptura do movimento pan-africano em duas correntes (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2016).

Nos anos seguintes surge, de um lado, o grupo Casablanca de cunho mais maximalista – defensor de soluções mais radicais – liderado pelo ganense Kwame Nkrumah, que defendia a total rejeição das fronteiras impostas pela Conferência de Berlim e negava qualquer manutenção da influência de ex-potências coloniais (WALRAVEN apud DÖPCKE, 1999). O grupo advogava também



pela unificação da África em uma só nação como um meio de afastar a interferência externa. Com os “Estados Unidos da África”, almejava-se fazer do continente negro um forte ator no cenário internacional e essa nova instituição política, econômica e militar, sem dúvidas por parte dos membros do Casablanca, faria o objetivo concreto (DÖPCKE, 1999).

Do outro lado, o grupo Monrovia, que tinha como principal líder o presidente da Costa do Marfim, Félix Houphouet Boigny, era partidário de um pan-africanismo mais minimalista – defensor de soluções que pretendiam alterações reduzidas – que compreendia a manutenção das fronteiras já determinadas como garantia de não-interferência da política doméstica de cada Estado, ponto o qual Gana foi acusada de desrespeitar (DÖPCKE, 1999). Para além de originar um movimento contra a revisão das fronteiras coloniais, membros desse grupo, com a intenção de representar os interesses do continente, também foram responsáveis pela edificação da Organização da Unidade Africana (OUA) (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2016).

A OUA é fundada em 25 de maio de 1963, em Adis Abeba, na Etiópia, por chefes de Estados e governos africanos, a fim de defender a independência dos países africanos colonizados e lutar contra quaisquer manifestações de dominação de um país sobre outro – correspondentes ao neocolonialismo –, além de prevenir e auxiliar 6

contenciosos e conflitos no continente através da institucionalização de mecanismos de prevenção. Em suma, visava a estabilização do

6 Neocolonialismo se remete à dominação de um país desenvolvido sobre outro menos desenvolvido, posto que essa relação de dominância é usada para produzir um exploração semelhante ao colonialismo do século XVI. Esse movimento neocolonial surge no cenário da Segunda Revolução Industrial e é concentrado nos séculos XIX e XX. (ENCYCLOPAEDIA BRITANNICA, s. d.)



continente, cenário necessário para o desenvolvimento econômico, para a cooperação e consolidação dos novos Estados (DÖPCKE, 1999).

Reiterando a visão de membros do grupo Monrovia, nota-se na Carta da Organização “a defesa da soberania, independência dos Estados-membros e a não interferência nos assuntos internos de outros Estados-membros como sendo princípios chaves e invioláveis” (OAU, 1963, p.2-3 apud OLIVEIRA; CALVETE; CARDOSO, 2014, p. 96), cuja argumentação agia como impasse em tentativas, feitas pela organização, de aplicação de sanções contra regimes saídos de golpe, por exemplo, já que tais mudanças inconstitucionais de governos eram lidas como assunto interno.

As limitações impostas pela Carta, apesar de visar evitar que a OUA se tornasse uma instituição com poder superior aos dos governos nacionais, acabaram por prejudicar a atuação e efetividade da instituição em cenários de crises, guerras e conflitos. Diante desse contexto, Direitos Humanos continuavam a ser violados, e a organização portava-se como observador na presença de excessos e abusos cometidos pelos Estados-membros.

Outrossim, no decorrer da Guerra-Fria, com a ordem bipolar presente nos conflitos do continente, era dificultosa qualquer ação da Organização por incapacidade instrumental. No pós-Guerra Fria, a concepção sobre a interferência sobre os Estados-membros mudou, adotando algumas sanções em reação a golpes de Estado em Burundi e em Serra Leoa. Entretanto, ressalta-se o fato de que esses foram casos pontuais e que não refletiram como uma mudança significativa na atuação da instituição (OLIVEIRA; CALVETE; CARDOSO, 2014).

O desempenho da OUA no âmbito intercontinental foi considerado um fracasso. Sua magra capacidade institucional foi



fruto tanto de um regimento interno quanto da insuficiência econômica. Para além, haja vista que o desenvolvimento e a cooperação econômica interafricanas estavam diretamente ligados a um ambiente estável (alcançado, apenas, através da manutenção da paz), demandas pela reforma da Organização – de quase quatro décadas – ecoavam (OLIVEIRA; CALVETE; CARDOSO, 2014).

Diante da percepção da impotência da OUA, é inevitável pensar na decomposição total do órgão, além de tentar-se compreender o fato do mesmo ter permanecido em atividade por 39 longos anos. Não obstante os insucessos internamente, a instituição foi capaz de manter-se por tanto tempo por servir às necessidades diplomáticas dos Estados africanos no cenário internacional. “Ela [...] articulou uma posição comum frente ao mundo exterior sobre o apartheid e os temas de desenvolvimento econômico” (CHAZAN et al, 1999, p. 415 apud OLIVEIRA, CALVETE, CARDOSO, p.102, 2014).

3.2. Fundação da UA e as OIs Africanas no século XXI

Em razão desse histórico, de 1999 a 2002 vê-se a conversão da OUA em União Africana (UA), unindo as diferentes ideias dos líderes sul-africano – de caráter liberal – e nigeriano – engajado em uma política pan-africanista – quanto ao futuro da instituição, que acabaram por se complementar:

Mbeki defendia a criação de instituições democráticas e a saída de governos inconstitucionais da OUA, além da assistência a governos militares para que estes se tornassem mais democráticos dentro dos moldes ocidentais. Do lado nigeriano, Olusegun Obasanjo buscava implementar uma agenda para prevenção e administração de conflitos



mais assertiva do que a diplomacia preventiva da OUA e seus diversos comitês ad hoc (OLIVEIRA,

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CALVETE, CARDOSO, 2014, p. 104).

Assim, o novo conceito de Segurança Africana foi criado, englobando o conceito de responsabilidade compartilhada de segurança, que perpassa a economia, a política e outros aspectos sociais (OLIVEIRA; CALVETE; CARDOSO, 2014).

A substituição da OUA pela União Africana ocorreu oficialmente em julho de 2002, na África do Sul. O novo organismo conta com todos os países africanos, com exceção do Marrocos, que se retirou da OUA em 1984. Diferentemente da anterior, a UA tem maior foco na manutenção da democracia – através de mecanismos como o Mecanismo Africano de Avaliação Paritária – e incorporou

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legitimidade à intervenção em assuntos internos dos Estados-membros. A interferência ocorre em caso de ameaça à estabilidade regional, violação de Direitos Humanos ou mudanças inconstitucionais no governo. O Mecanismo tem caráter preventivo, inclusive podendo utilizar meios coercitivos quando necessário, mesmo sem consenso no Conselho de Paz e Segurança da instituição. Outrossim, a UA institui a possibilidade de atuar contra forças externas e internas ao continente (OLIVEIRA; CALVETE; CARDOSO, 2014).

7 Expressão do latim, usada para informar que determinado acontecimento tem caráter temporário e que se destina para aquele fim específico. Pode ser substituída por: “para esta finalidade”. 8 Uma avaliação do sistema político e económico dos países africanos, cujo objetivo é identificar fraquezas nos sistemas de governo e propor correções, principalmente na luta contra a corrupção.



A mudança de OUA para UA não representa apenas uma alteração nominal, como compreende a mudança de atuação e efetividade acerca de várias perspectivas: 1 - Assume compromisso com a participação democrática, boa governança, Estado de direito e justiça social; 2 - Atribui relevância à manutenção da paz, dá ênfase na coexistência pacífica e cooperação acerca da segurança; 3 - Passa a compreender a “unidade” como um processo de assimilação política e socioeconômica, através da harmonização e coordenação entre os grupos de integração regional (DÖPCKE apud OLIVEIRA; CALVETE; CARDOSO, 2014).

Associada a essa transição está o fato de a UA ser o organismo que abrange o maior número de Estados da região. Em 2002, eram contabilizados 53 países que correspondia à presença 9

todos os países africanos, exceto o Marrocos, na organização. Posteriormente, no início de 2017, é dada a notícia de que o Marrocos foi readmitido na UA como 55° integrante (THE GUARDIAN, s.d.).

Contudo, a União Africana não é a única instituição presente na realidade das negociações e diplomacia dos países africanos. As demais organizações internacionais do continente têm preocupações mais estritas, atendo-se majoritariamente quanto ao desenvolvimento sustentável e socioeconômico da região, essas propostas são materializadas através de interações tanto com países de fora do continente quanto com países africanos.

O Grupo dos Países ACP (na sigla em inglês The African, Caribbean and Pacific Group of States) compreende 79 países das regiões da África, Caribe e Pacífico que, com exceção de Cuba,

9 Se desconsiderada a República Árabe Saarauí Democrática, não reconhecida por todos os Estados africanos até então.



assinaram o acordo de Cotonou . Essa instituição tem como enfoque 10

o desenvolvimento e a gradual integração de seus Estados membros na economia mundial – tudo isso através da consolidação de uma unidade e solidariedade entre esses atores (CASA AFRICA, 2011).

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) , financiado 11

por 24 países europeus, asiáticos e americanos, tem como objetivo fomentar o avanço social e econômico dos 53 países-membros africanos – tanto individualmente quanto coletivamente – através da promoção de investimentos e provisões de assistência técnica e financeira. Esse grupo inclui, também, o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), que se trata de uma concentração de recursos voltados a alguns países da região, além do Fundo Especial Nigeriano (CASA AFRICA, 2011).

A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) é um grupo regional formado por 15 países do ocidente 12

africano, com a premissa de promover integração econômica nos campos de indústrias, energia, telecomunicações, agricultura, recursos naturais e comércio. Além disso, alguns países desse grupo compartilham uma união econômica e moeda em comum, o franco CFA (CASA AFRICA, 2011).

A Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) foi originada em um contexto de catástrofes e severas 13

ondas de seca, cenário que forçou certa integração entre países das

10 Um acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os países ACP. 11 Em inglês: African Development Bank, AfDB. 12 Em inglês: Economic Community of West African States, ECOWAS. 13 Em inglês: Intergovernmental Authority on Development - IGAD que substituiu o antigo Intergovernmental Authority on Drought and Development - IGADD.



sub-regiões do Chifre da África, Vale do Nilo e dos Grandes Lagos Africanos. Em sua origem concentrou forças em superar os impactos da adversidade ambiental e, atualmente, tem como enfoque avançar em relação à proteção ecossistêmica, segurança alimentar, manutenção de paz e segurança e integração econômica através da cooperação entre seus membros (CASA AFRICA, 2011).

A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (em inglês, Southern Africa Development Community, SADC), atualmente composta por 14 membros localizados na África Meridional , é uma organização que se dedica à cooperação e ao 14

desenvolvimento socioeconômico igualitário, além de dialogar acerca de valores políticos e da manutenção da democracia, paz e segurança dentre os países-membros (CASA AFRICA, 2011).

Haja vista a breve descrição das organizações africanas, nota-se que, em comparação, a União Africana apresenta versatilidade e abrange maior papel nos debates do continente. Por possuir diversos órgãos – ao contrário das demais organizações abordadas –, cada um com um recorte em específico – paz e segurança, assuntos políticos e sociais, negócios, indústrias, sociedade civil e diáspora e etc. –, a UA compreende diversas preocupações da comunidade internacional. Para além, em um cenário de instabilidade, o desenvolvimento encontra diversas barreiras para ser concretizado. Logo, a discussão sobre paz e segurança que são assuntos notórios para forjar o desejado cenário de estabilidade, presentes desde a origem da Unidade Africana, podem elevá-la ao status de órgão essencial, já que possui caráter decisório nessa perspectiva, através de um Conselho de Paz e Segurança próprio.

14 Também conhecida como África Austral.



4. SEGURANÇA NA ÁFRICA E A CPSUA

4.1. Crises na África

A Arquitetura Africana de Paz e Segurança (AAPS) prevista

no ato Constitutivo da União Africana é formada por diversos órgãos,

tais como a própria UA e seu Conselho de Paz e Segurança, além da

Força de Reserva Africana (ASF), e procura alcançar a superação de

problemas ligados à segurança e chegar-se à estabilização do

continente africano (ECOSTEGUY, 2011). Essa resiliência está

sustentada na busca em se lidar e superar episódios adversos como,

por exemplo, problemas com ditaduras, cenários de terrorismo,

violência e criminalidade e, também, insegurança alimentar, que se

encontram distribuídos ao longo da extensão continental.

A onda revolucionária de manifestações e protestos a partir

de 18 de dezembro de 2010 voltou os olhos do mundo para outra

crise que assola os países africanos: os problemas políticos. Tais

revoltas populares que lutavam pela dignidade humana, justiça social

e democracia, conhecida como Primavera Árabe, tiveram como palco

inicial a Tunísia, mas logo se espalharam por outros países no norte

da África (IBRAHIM, 2016). Importante salientar que a região vive

consequências diretas deste movimento até hoje, como o Egito que

ainda vive uma violência continua diante do novo golpe de Estados

sofrido em 2013 (THE GUARDIAN, 2013).

Governos autoritários, com ausência de votações



democráticas no continente africano vêm intimamente atrelados às

independências dos países da região ao longo do século XX, onde

muitos países receberam auxílio em seu processo de independência,

como no caso de Angola, que foi auxiliada pela União Soviética na

guerra de emancipação contra Portugal e, consequentemente, se

tornou um país socialista em 1975 (ENCYCLOPAEDIA

BRITANNICA, s. d.).

Para mudar esse cenário, ações estão sendo tomadas. A ONU

atua com organizações regionais e intergovernamentais envolvidas na

assistência eleitoral, incluindo a União Africana, com o objetivo de

oferecer oportunidades de colaboração em atividades de apoio

eleitoral, bem como para compartilhar lições e experiências (UN,

s.d.).

Consequências dessas instabilidades políticas, como a

corrupção governamental e a pobreza, mobilizaram os desejos por

mudanças (JÚNIOR, 2011). A ONU trata a tudo isso como um

desafio a ser superado no continente:

A corrupção continua sendo o maior desafio para a boa governança, o crescimento econômico sustentável, a paz, a estabilidade e o desenvolvimento na África. Embora a corrupção seja um fenômeno global, o impacto é sentido mais em países pobres e subdesenvolvidos, onde os recursos para o desenvolvimento são indevidamente desviados para mãos privadas, o que exacerba a pobreza. [...] a África é percebida como a região



mais corrupta do mundo, bem como a região mais subdesenvolvida e atrasada (UN, s.d.).

Narrativas polarizadoras – e suas decorrências – apesar de

serem originadas a partir de discursos de grupos radicais, também

podem ser consideradas frutos de uma conjuntura de marginalização

socioeconômica e desigualdade (AFRICAN CENTER FOR

STRATEGIC STUDIES, 2016). É nesse cenário oportuno que

grupos extremistas se aproveitam para agir, que por consequência

adicionam outras problemáticas como o terrorismo ao continente

africano.

A definição estrita de terrorismo ainda é controversa devido

à sua complexidade e aos estigmas existentes. Contudo, define-se o

termo como o uso sistemático de forças com o intuito de causar um

clima geral de terror em determinada população e que pode ser

praticado por diversos agentes, tanto por grupos nacionalistas quanto

por instituições estatais como exércitos, polícia, grupos de

inteligência e grupos religiosos (ENCYCLOPAEDIA

BRITANNICA, s.d.). Quando se aponta o escopo do termo ao

contexto africano, destaca-se o terrorismo advindo de grupos

extremistas islâmicos na África Oriental, geralmente associado à

realidade da Somália e às ações violentas do Al-Shabaab. Grupos e

ações as quais na verdade são reflexos do acúmulo de problemas

ocorridos ao longo dos anos que são alimentados pela ânsia em

disseminar a versão rígida e ultraconservadora do islamismo



importada do Mundo Árabe (AFRICAN CENTER FOR

STRATEGIC STUDIES, 2016).

Contudo, essas problemáticas advindas da versão extremista

do Islã não se localizam pontualmente na região oriental africana,

estando presente também em comunidades muçulmanas e na

sociedade em geral. Outrossim, essa ideologia radical tem sido

estendida para além das fronteiras somalis, alcançando comunidades

do leste do continente africano. Com o fito de superar a polarização

social e as violências por elas disseminadas é vital que haja um

entendimento por parte dos governos africanos e de seus cidadãos

sobre os agentes tanto externos quanto internos que impulsionam tais

ideologias extremistas (AFRICAN CENTER FOR STRATEGIC

STUDIES, 2016).

De acordo com o Centro para o Estudo de Violência e

Reconciliação (2010), em observações acerca do cenário da África

do Sul e demais estados, quando coexistentes conflitos armados,

desigualdade, pobreza, exclusão e marginalização social - advindos

do quadro subdesenvolvimento- cria-se uma atmosfera de violência e

criminalidade. Transgressões essas que são variantes, ocorrendo tanto

informalmente quanto formalmente, exercidas por grupos ou por

criminosos individuais (CENTRE FOR THE STUDY OF

VIOLENCE AND RECONCILIATION, 2010).

Estendendo o conhecimento sobre quais razões mantêm o

continente vulnerável e solucionando-as, cercear-se-ia tanto a



oportunidade de recrutamento de jovens para grupos extremistas

quanto reduzir-se-ia a janela de ocorrências violentas que é

diretamente proporcional ao subdesenvolvimento, uma vez que

acredita-se que o falho crescimento africano repousa nos conflitos

violentos do continente (MINDZIE, WACHIRA, DUNDERDALE,

2014). Tais conflitos estabelecem um ciclo autorrenovável de

pobreza e ausência de segurança em todos os seus âmbitos, já que a

insegurança civil é provocadora de outras inseguranças como a

alimentar.

Espera-se que a demanda mundial por alimentos aumente em

pelo menos 20% globalmente nos próximos 15 anos, com os maiores

aumentos previstos na África Subsaariana e no leste e sul da Ásia

(THE WORLD BANK, s.d.), sendo que tal problema já é sentido em

várias regiões do continente africano. A segurança alimentar é

basicamente a realização do direito de todos ao acesso regular e

permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem

comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como

base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a

diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente

sustentáveis (CONSEA, 2004).

A insegurança alimentar é intensificada pela fragilidade e o

conflito contínuos, a insegurança civil, o deslocamento em grande

escala, a mudança climática e a degradação dos recursos naturais

(THE WORLD BANK, s.d.). Desse modo, em março de 2017, os



dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e

Agricultura identificaram 37 países - 28 deles na África - cujas

populações enfrentam insegurança alimentar (THE WORLD BANK,

s.d.). Algumas regiões já atingiram dimensões catastróficas, por

exemplo, no Chifre da África ou no sul de Madagascar (SASSON,

2012).

Diante deste cenário, compromissos foram feitos pelos

chefes de Estado e governos da União Africana para dobrar a parte

de seus orçamentos domésticos destinados à agricultura em

2010-2011, de modo a chegar a 10% (SASSON, 2012).

4.2. Conselho de Paz e Segurança da União Africana e críticas às

operações

A estrutura do Conselho de Paz e Segurança da União

Africana é composta por 15 países membros, eleitos pelo Conselho

Executivo da União Africana, de acordo com o princípio de equidade

representativa regional, de modo que cinco desses países possuem

mandato de três anos e os demais, dois anos. As decisões tomadas no

Conselho baseiam-se no princípio do consenso, porém, em geral, as

questões procedimentais são votadas por maioria simples, já no caso

de questões substanciais considera-se maioria qualificada (CPSUA,

2017).



O comitê foi responsável pelo estabelecimento de diversas

operações no continente africano tais como:

1) Missão de apoio internacional liderada por africanos para a República

Centro Africana (MISCA):Antes de seu estabelecimento havia uma

missão em andamento criada em 2008 pela Comunidade dos Estados

da África Central (CEEAC), patrocinada pela União Europeia, que

transferiu sua autoridade para a MISCA, que obteve total apoio do

Conselho das Nações Unidas (CSNU) com a Resolução 2127

(CPSUA, 2014).

De acordo com o Instituto Alemão para Questões de Segurança

Internacional (SWP, 2014), o conflito na República Centro Africana

foi consequência de um Estado fundamental fraco que, desde sua

independência, têm demonstrado-se incapaz de promover

infraestrutura, policiamento, justiça, educação e saúde para seus

cidadãos. Um Estado sem infraestrutura é mais propenso a crises e,

consequentemente, abre-se espaço para o crescimento de grupos

armados. Intervindo no país com a ajuda da França - após massacres

realizados por uma milícia que se posicionava contra a rebelião de

maioria muçulmana e que foi responsável por derrubar o então

presidente François Bozizé -, seu mandato consistiu em auxiliar as

autoridades do país na restauração de sua soberania, de modo a

preservar a unidade e integridade territorial e reduzir a ameaça imposta

por grupos terroristas.



2) Missão das Nações Unidas para a Somália (UNSOM I) e a Força

Tarefa das Nações Unidas (UNITAF OU UNSOM II): Responsáveis

pela idealização da Missão de Paz da União Africana para a Somália

(AMISOM) foram inseridas no contexto da guerra civil somali, uma

herança de seu processo de formação com a tentativa de unir o

protetorado britânico da Somalilândia com a Somália italiana,

evidenciando divergências étnicas entre clãs após o golpe de Estado

realizado por Mohamed Siyad Barre. Tal missão tinha por objetivos

conduzir treinamentos e missões em cooperação com o Exército

Nacional da Somália, atuar em operações contra grupos armados de

oposição e desenvolver condições de segurança necessárias para que a

assistência humanitária pudesse ser executada (BARAWANI, 2017;

RÝDLOVÁ, 2007).

3) Missão de apoio internacional liderada pela União Africana para o

Mali (AFISMA): A crise no Mali teve início em 2012 com um golpe

de Estado que derrubou o então governo e consequentemente

proliferou o surgimento de grupos armados, forçando o êxodo de seus

cidadãos bem como criando instabilidade não só no país mas também

entre seus países fronteiriços. Devido a uma fraca liderança, grupos

terroristas obtiveram poder significante na capital e tomaram o norte

do país, dividindo-o em dois (USIP, 2012; A. ARIEFF, 2013). Dessa

forma, a Missão de apoio internacional foi aprovada pela resolução

2085 do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2012, que

posteriormente recebeu o apoio da Comunidade Econômica dos

Estados da África Ocidental para auxiliar o governo do Mali contra os



rebeldes islamitas no norte, os quais expandiram sua área de controle

ao longo dos anos (A. ARIEFF, 2013).

4) Missão da União Africana no Sudão (AMIS):

A história do Sudão é marcada por guerras civis desde sua

independência e que marcam a disputa pelo poder entre o governo em

Khartoum e o grupo rebelde denominado Exército Popular de

Libertação do Sudão. Acredita-se que, a princípio, os sudaneses do sul

buscavam aumentar sua influência no Estado, porém seus interesses

mudaram conforme os anos de conflito e esses passaram a buscar sua

própria identidade e independência (FOI, 2006).

Após inúmeras tentativas mal sucedidas de alcançar um acordo de paz

entre os lados envolvidos, estabeleceu-se um acordo de cessar fogo

entre as partes envolvidas no conflito, que mais tarde foi transformada

em uma missão de peacekeeping para reforçar a segurança no país - a

Missão Africana no Sudão -, promovendo um ambiente seguro para a

chegada do auxílio humanitário e para o retorno de refugiados

(CPSUA, 2014).

Entretanto, mais importante que saber quais foram as

operações realizadas pela CPSUA é reconhecer os erros e acertos

durante tais missões. Um grande ponto de contraste entre as

operações das Nações Unidas e da União Africana mostra que,

mesmo que a primeira possua papel preponderante na África, ela é

muito mais cuidadosa e menos disposta a usar força (GOWAN,



2015). O direito de intervenção militar da UA está presente em

questões humanitárias por decisão do próprio órgão no Ato

Constitutivo da União Africana, assegurando força e legitimidade

para suas ações, no que tange em situações de comoção pública e de

choque (KIOKO, 2003). Entretanto, segundo Escosteguy (2011), 15

esses tipos de ações que excluem a autorização do CSNU rompem

com o direito internacional, enquanto que correspondem à visão da

UA da negligência da ONU em tomar atitudes na África.

Durante uma entrevista com a PSC Report (2016), o

mediador mauriciano Ahmedou Ould-Abdallah relatou dados

importantes acerca do papel das operações na África. A questão de

financiamento nas operações na África se apresenta mais uma vez,

assim como dificuldades nas relações entre a UA, organismos

regionais e interesses individuais de cada Estado. Unidades da

CPSUA em operações na República Centro-Africana e em Mali

sofreram com falta de recursos, tanto de equipamento quanto em

financiamento (GOWAN, 2015). Por sua vez, aconteceu com o

Sudão o segundo ponto levantado por Ould-Abdallah: o governo

obstruiu as operações e afetou sua eficácia, tanto que recusou a

presença de tropas da ONU enquanto as tropas da UA sofriam com

falta de treinamento e outros bens necessários (MURITHI, 2009).

15 Tradução nossa, no original “conscience-shocking situations”.



5. CONCLUSÃO

Apesar de serem incontáveis os motivos que levaram os europeus a dominarem a África, assim como as consequências desastrosas dessa relação ao último (OCAÑA, [s.d.]), é importante ressaltar que apenas a saída dos colonizadores não se demonstrou como solução dos problemas enfrentados no continente. Segundo Visentini (2007), os países recém-independentes ainda eram dependentes economicamente, militarmente consumidores de bens estrangeiros, politicamente frágeis e diplomaticamente imaturos para defenderem suas causas em âmbito global.

A Guerra Fria, dentro do continente africano, abalou as estruturas já precárias das nações para estabelecer um extenso período marcado por revezes, principalmente em relação aos governos e Estados. Entretanto, após o término do mundo bipolar, tais questões não foram finalizadas, já que “[...] os conflitos étnico-tribais e as guerras civis se mantiveram, atingindo, muitas vezes, níveis extremos de violência” (VISENTINI, 2007, p. 12). Em ambos os cenários, por mais que a OUA procurou funcionar como uma organização regional que lutasse contra as estruturas coloniais, tal organização não conseguiu assegurar seus objetivos em inúmeros âmbitos, necessitando de manutenção (DIALLO, 2005).

O continente ficou marginalizado, e o novo século trouxe novas questões como narcotráfico, controle de riquezas minerais, saúde, fome e desastres ambientais (VISENTINI, 2007). Nesse contexto, o autor Wolfgang Döpcke (2002, p. 4) define que a criação da UA serviu como “um passo para reconquistar a iniciativa e a influência sobre o processo discursivo da inserção internacional do continente africano”. O Conselho de Paz e Segurança da União Africana, órgão analisado no artigo, pretende trazer cooperação em questões de defesa e segurança, ações contra as rupturas da ordem



constitucional e as relações entre os diversos organismos no que tange à promoção e manutenção da paz (SANTOS, 2011).

De acordo com Santos (2011), ressalta-se que o CPSUA pretende atuar onde a ONU observa que não cumpre quesitos mínimos ou não vê interesses estratégicos, ou seja, não tem intenção de fazê-lo. Contudo, Murithi (2009, p.) elucida que “há uma incongruência entre a vontade da UA em intervir e a capacidade em realizá-la”, visto que a União Africana toma atitudes por conta de questões políticas, em vez de sua real capacidade em ajudar. Isso dificulta as operações de paz, já que não existe uma estrutura para acomodá-las e as tropas são mal implantadas por falta de equipamentos e financiamento. A questão de dependência de capital é um ponto delicado, visto que apoio estrangeiro pode levar à imposição de agenda estrangeira (ESCOSTEGUY, 2011).

Em suma, é uma visão pouco imersiva alegar que os problemas da África são apenas isso. Como visto, eles são oriundos de uma base histórica e existem muitas variáveis envolvidas que afetam todo o globo, tanto pelas causas quanto pelas consequências, sendo assim a comunidade internacional está tão consciente das questões do continente. Além disso, há empenho da UA e da CPSUA em achar respostas com suas próprias ferramentas, porém, é imprescindível estar atento às limitações e descobrir os melhores meios para conciliar os anseios da África com os insumos necessários para erguer o continente.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SOLUÇÕES AFRICANAS PARA PROBLEMAS AFRICANOS? · maioria dos países africanos, tem implicações...

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