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GUIA DE USUÁRIO EXTERNO

SOLICITAÇÃO DE PATROCÍNIO FINANCEIRO

SOLICITAÇÃO DE PATROCÍNIO FINANCEIRO

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SOLICITAÇÃO DE PATROCÍNIO FINANCEIRO

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HISTÓRICO DO DOCUMENTO

Nº Data Resolução Descrição Área

01 03.11.2016 044/2016-DP Criação do documento Manual para Solicitação

de Patrocínio Financeiro.

DP

02 14.11.2017 913/2017-DP Alteração do documento Manual para Solicitação

de Patrocínio Financeiro.

DP

03 05.12.2018 936/2018-DP Alteração do documento Manual para Solicitação

de Patrocínio Financeiro com mudança de nome

e padrão, tornando-se Guia de Usuário Externo.

DP

04 02/12/2019 811/2019-DP Alteração do documento Guia de Usuário com

mudança de nome padrão, tornando-se Guia de

Usuário Externo.

DP

GRUPO DE ACESSO

Nomes dos Grupos

Aplica-se a todos os proponentes que concordam e atendam a todos os dispositivos para as concessões

estabelecidas neste Guia de Usuário Externo.

DOCUMENTOS ASSOCIADOS

Nome do Documento

Regulamento Interno de Licitações e Contrato – RILC;

Código de Conduta e Integridade;

Política de Conformidade, Integridade e Ética;

Política de Gestão Integrada de Riscos Corporativos e Controles Internos – PGIRC.

ALÇADAS DE APROVAÇÃO

Nome do Colaborador ALÇADA Unidade/Lotação

Ana Luisa Guimarães Pereira Emissão PG

Geovana Prazeres Costa Validação Técnica TPLP

Diretoria Executiva Aprovação DIREX

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PREVISÃO DE REVISÃO

Previsão de Periodicidade de Revisão

Este Guia de Usuário Externo deve ser continuamente avaliado para verificar a necessidade de revisão e

aperfeiçoamento em no máximo 02 (dois) anos, a contar da data de sua aprovação ou quando ocorrer

mudanças estruturais nos processos, Resoluções de Diretoria ou qualquer fato superveniente que altere

aspectos aqui tratados.

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1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 5

2. OBJETIVO .......................................................................................................... 5

3. REFERÊNCIAS EXTERNAS .............................................................................. 5

4. RESPONSABILIDADES ..................................................................................... 5

5. CONCEITOS E DEFINIÇÕES ............................................................................. 6

6. REQUISITOS ...................................................................................................... 7

7. DISPOSIÇÕES FINAIS ......................................................................................14

8. ANEXOS ............................................................................................................15

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1. INTRODUÇÃO

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – Embasa constituída nos termos da Lei Estadual Nº

2.929, de 11 de maio de 1971, é uma empresa de sociedade de economia mista, de capital autorizado,

tendo como objetivo básico, “executar a política de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no

Estado da Bahia”.

A empresa busca aliar o bem estar social a um melhor desempenho das suas ações empresariais, atuando

no sentido de contribuir para o crescimento da Bahia de forma sustentável.

É dever de todos os empregados envolvidos o cumprimento das orientações estabelecidas neste

instrumento normativo, importando o descumprimento em responsabilização administrativa, cível e/ou

criminal.

2. OBJETIVO

Este documento tem como objetivo estabelecer critérios para a promoção de projetos que contribuam para a

valorização e a promoção da cidadania nas seguintes vertentes: cultural, social, ambiental, esportiva,

educacional e de inovação tecnológica, e que não possuam finalidades lucrativas. Esta participação será

por meio de concessões de patrocínio financeiro de alcance social, que estejam alinhadas com a identidade

organizacional da Embasa e agreguem atributos específicos à sua marca e à sua imagem institucional.

3. REFERÊNCIAS EXTERNAS

Lei Nº 13.303/2016 (Lei das Estatais);

Decreto Nº 18.470/2018 (Regulamenta no âmbito do Estado da Bahia, a Lei Nº 13.303/2016);

Decreto Nº 19.055/2019 (Altera o Decreto nº 18.470, de 29 de junho de 2018);

Decreto Nº 18.471/2018 e Decreto Nº 19.024/2019 (Dispõem sobre normas de licitações e contratos

aplicáveis a todas as empresas estatais da Bahia);

Lei Nº 10.406/2002 (Código Civil);

Lei Nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

4. RESPONSABILIDADES

Compete ao Gabinete da Presidência recepcionar e analisar os projetos de solicitação de patrocínio

financeiro, conforme os critérios de elegibilidade e de seleção, encaminhando os projetos selecionados

para a deliberação da Diretoria Executiva da Embasa – DIREX. Gerir o contrato de patrocínio financeiro;

Compete à DIREX deliberar sobre a concessão ou não de patrocínio financeiro com base nos

dispositivos deste Guia de Usuário Externo;

Compete à Procuradoria Jurídica emitir parecer para projetos aprovados para concessão de patrocínio

financeiro pela DIREX, observando-se, no que couber, as normas de licitações e contratos da Lei

13.303/2016;

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Compete à Gerência de Comunicação Social e à Unidade de Licitações e Contratos elaborar contrato

de patrocínio financeiro, em conformidade com as suas respectivas alçadas de decisão;

Compete à Unidade de Licitações e Contratos publicar no Diário Oficial do Estado da Bahia, os

patrocínios concedidos pela DIREX;

Compete à Gerência de Comunicação Social manter na internet, no endereço

http://www.embasa.ba.gov.br, link com as informações sobre patrocínio financeiro e publicar nesse sítio

eletrônico os patrocínios concedidos pela DIREX. Aprovar todo o material publicitário, referente aos

projetos de patrocínio financeiro aprovados pela DIREX, que tenham a marca da Embasa, a do Governo

do Estado da Bahia ou a do Estado da Bahia.

5. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

PATROCINADOR: Embasa responsável pela transferência de recursos financeiros destinados à execução

do objeto de patrocínio;

PATROCÍNIO: toda ação promocional realizada junto à pessoa jurídica, por meio da qual a Embasa viabiliza

aporte financeiro a projetos de cunho cultural, social, ambiental, esportivo, educacional e de inovação

tecnológica, com o objetivo de fortalecer sua marca e de ampliar seu relacionamento junto ao seu público de

interesse;

PATROCINADO: pessoas jurídicas, públicas ou privadas, de qualquer esfera de governo, com as quais a

Embasa pactue a execução de atividades culturais, sociais, ambientais, esportivas, educacionais e de

inovação tecnológica, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou eventos

de interesses recíprocos, em regime de mútua cooperação, mediante a celebração de contrato de

patrocínio;

OBJETO: o produto do contrato de patrocínio, observado o programa de trabalho e as suas finalidades;

ELEGIBILIDADE: condição para aprovação de projetos segundo os requisitos preestabelecidos neste Guia

de Usuário Externo;

SELEÇÃO: análise fundamentada em critérios para escolha de projetos, após atendidas as condições para

a elegibilidade em conformidade com este Guia de Usuário Externo;

CONCESSÃO: aprovação de aporte financeiro pela DIREX para patrocínio financeiro, após seleção, em

conformidade com este Guia de Usuário Externo;

CONTRATO DE PATROCÍNIO: ajuste com pessoa jurídica por meio do qual a Embasa se compromete a

realizar o aporte financeiro para execução de projetos de iniciativa nas seguintes vertentes e que não

possuam finalidades lucrativas: cultural, social, ambiental, esportiva, educacional e de inovação

tecnológica, que agregue valor à marca da Embasa, divulgue o seu nome, bem como seus produtos,

serviços, programas, políticas e ações, ou promova e amplie seu relacionamento junto ao seu público de

interesse;

PRESTAÇÃO DE CONTAS: procedimento de acompanhamento sistemático que conterá elementos que

permitam verificar, sob os aspectos técnicos e financeiros, a execução integral do objeto do patrocínio e o

alcance dos resultados previstos.

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6. REQUISITOS

6.1 Linha para solicitação de concessão de projetos:

6.1.1 Para a análise e concessão da solicitação para viabilização de projetos, a Embasa atuará

em conformidade com as seguintes linhas, observando o interesse da empresa e a sua

dotação orçamentária do exercício para esses fins:

I. Patrocínio Financeiro – por meio de cota única;

6.2 Serão vedadas as concessões de patrocínios a projetos:

a) de pessoas físicas;

b) cujo objeto consista ou envolva apelo político-partidário, de cunho religioso, promova a

propagação de práticas contrárias às disposições constitucionais;

c) que determinem prejuízos socioambientais de qualquer natureza;

d) cujo objeto ou programa sejam considerados ofensivos, com conteúdos inapropriados;

e) que prejudiquem a imagem da Embasa ou a do Governo do Estado da Bahia;

f) que caracterizem natureza discriminatória e sectária (preconceitos de raça, classe social,

orientação sexual, credo, identidade de gênero, etnia e condição física);

g) que incentivem ou caracterizem qualquer forma de violência, inclusive maus tratos a animais;

h) que estimulem o uso de álcool, cigarros e outras drogas;

i) que explorem o trabalho infantil, escravo ou degradante;

j) de caráter sindical ou de associação classista;

k) com entidades que representem ou diretamente com Conselheiros, Diretores, empregados e

estagiários da Embasa, estendendo-se essa vedação a entidades que representem ou

diretamente com cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até

o terceiro grau, de pessoas ligadas por meio de vínculos de quaisquer espécies ao quadro de

pessoal da Embasa;

l) apoiados por empresas concorrentes, exceto quando houver comprovado interesse na

comunicação institucional da Embasa;

m) cujo proponente esteja inadimplente junto à Embasa, junto aos órgãos da Administração Pública

Federal, Estadual e Municipal;

n) com pessoas que tenham, em suas relações anteriores com a Embasa, incorrido em pelo

menos uma das seguintes condutas:

I – omissão no dever de prestar contas;

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II – descumprimento injustificado do objeto de contratos de patrocínios;

III – desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;

IV – ocorrência de dano a Embasa; ou

V – prática de outros atos ilícitos na execução de contratos de patrocínios;

o) de empresa:

I – cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja

diretor ou empregado da Embasa;

II – suspensa pela empresa pública ou sociedade de economia mista;

III – declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa

a que está vinculada a empresa pública ou sociedade de economia mista, enquanto perdurarem

os efeitos da sanção;

IV – constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;

V – cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;

VI – constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa,

impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

VII – cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou

declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

VIII – que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de

mesma natureza, de empresa declarada inidônea.

IX – a contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física;

X – a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:

a) dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista;

b) empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista cujas atribuições

envolvam a atuação na área responsável pela contratação;

c) autoridade do ente público a que a empresa pública ou sociedade de economia mista

esteja vinculada.

XI – cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou

rompido seu vínculo com a respectiva empresa pública ou sociedade de economia mista

promotora da licitação ou contratante há menos de 6 (seis) meses

p) que não estejam em consonância com os dispositivos deste Guia de Usuário Externo.

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6.3 Condições para Elegibilidade – 1ª Etapa

6.3.1 Para a elegibilidade de projetos o proponente deverá atender aos seguintes requisitos:

6.3.1.1 poderão ser contemplados por cota de patrocínio da Embasa, pessoas jurídicas

de direito público, ou de direito privado, que estejam regularmente constituídas e

legalizadas, que, comprovadamente, desempenhem atividades vinculadas às vertentes

passíveis de patrocínios, em conformidade com o objetivo deste Guia de Usuário Externo;

6.3.1.2 o período para a inscrição de projetos será iniciado no primeiro dia útil do

mês de dezembro de cada ano, terminando até às 12h00 do último dia útil do mês de

fevereiro do ano seguinte, que deverá ser o ano de execução do projeto.;

6.3.1.3 só serão aceitos projetos inscritos conforme prazo estabelecido no item

6.3.1.2 com vigência de abril a dezembro do ano de execução do projeto;

6.3.1.4 após o período para a inscrição de projetos, a Embasa não receberá projeto

para avaliação, exceto quando houver justificado interesse na comunicação

institucional da empresa em caráter absolutamente extraordinário, tendo sempre como

parâmetro os dispositivos deste Guia de Usuário Externo;

6.3.1.5 os interessados em inscrever projetos deverão acessar a internet, no link

http://www.embasa.ba.gov.br/index.php/institucional/a-embasa/patrocinio. Nessa

página conterá as informações para solicitações de patrocínio financeiro;

6.3.1.6 o preenchimento do Formulário para Solicitação de Patrocínio Financeiro

(Anexo I) deverá ser preenchido pelo representante legal (proponente) ou por alguém por

ele expressamente autorizado;

6.3.1.7 o Formulário para Solicitação de Patrocínio Financeiro deverá ser preenchido

corretamente, conforme instruções dos itens sem excluí-las, quando do envio do projeto.

Deve ser assinado e datado, entregue em meio físico no protocolo da Embasa no mesmo

endereço para os proponentes que optarem em enviá-lo por meio dos Correios, via Aviso

de Recebimento - AR: Embasa, 4ª Avenida, nº 420, Centro Administrativo da Bahia, CEP:

41.745.002;

6.3.1.8 será optativa a inscrição de mais de um projeto pelo mesmo proponente, sendo

considerada válida cada uma das inscrições, desde que preencham as condições presentes

nesse Guia de Usuário Externo;

6.3.1.9 os responsáveis legais do atleta criança ou do atleta adolescente e o proponente ou

representante legal do proponente do projeto deverão preencher e assinar o Termo de

Responsabilidade e Autorização para Participação de Atleta Criança ou Atleta Adolescente

em Projeto de Patrocínio Financeiro Concedido pela Embasa (Anexo III);

6.3.1.10 o atleta ou o representante legal do atleta e o proponente ou o representante legal

do proponente do projeto deverão preencher e assinar o Termo de Responsabilidade de

Atleta Maior de Idade em Projeto de Patrocínio Financeiro Concedido pela Embasa (Anexo

IV);

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6.3.1.11 o proponente deverá apresentar projetos que estejam dentro da área de concessão

da Embasa, em processo de renovação ou prospectados pela empresa.

6.3.1.12 em casos especiais a Embasa poderá recepcionar outros projetos que não estejam

conforme o item 6.3.1.11, desde que, o objeto atenda aos requisitos deste Guia de Usuário

Externo e a empresa julgue de elevado interesse na sua comunicação institucional;

6.3.1.13 o proponente deverá apresentar projetos que estejam em consonância com os

objetivos estratégicos da Embasa, seus programas e projetos, com as diretrizes do Governo

Estadual, de acordo com as vertentes descritas no objetivo deste Guia de Usuário Externo e

em conformidade com a dotação orçamentária da empresa para o exercício corrente e

limites legais;

6.1.3.14 o proponente deverá assinar a Declaração de Compromisso constante no

Formulário para Concessão de Patrocínio Financeiro, para atendimento ao requisito de

elegibilidade e, aprovada a concessão, apresentará originais e cópias dos seguintes

documentos:

a) comprovação de regularidade jurídica, trabalhista e fiscal;

b) contrato social e / ou estatuto social atualizado da entidade, ou documentos pessoais,

conforme o caso;

c) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas

Físicas – CPF;

d) declaração do dirigente da entidade;

I – acerca da inexistência de dívida com o Poder Público, bem como de inscrição nos

bancos de dados públicos e privados de proteção ao crédito;

II – informando se a pessoa ou os seus dirigentes se encontram incursos em alguma

situação de vedação para contratar com a Embasa, prevista neste Guia de Usuário

Externo;

e) prova de inscrição da pessoa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, conforme o caso;

f) prova de regularidade com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mediante a

apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida

Ativa da União;

g) prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),

mediante a apresentação do Certificado de Regularidade com o FGTS (CRF);

h) extrato bancário que indica a titularidade da conta;

i) carteira de identidade e comprovante de residência dos representantes legais,

atualizados;

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k) recibo com dados bancários próprios (modelo de recibo fornecido pela Embasa);

l) Ata da Assembleia de eleição dos atuais dirigentes, quando couber;

m) emissão de nota fiscal eletrônica de prestação de serviços de acordo com o valor

estipulado;

6.3.1.15 sem prejuízo da responsabilização civil, penal e administrativa, verificada falsidade

ou incorreção de qualquer informação ou documento apresentado, o contrato de patrocínio

será imediatamente denunciado pela Embasa.

6.3.2 caso o proponente seja entidade sem fins lucrativos deverá apresentar, no que couber, além

dos documentos listados no item anterior, os seguintes:

a) Ata da Assembleia de eleição dos atuais dirigentes;

b) cópia do Decreto reconhecendo a entidade e comprovante da sua publicação no Diário

Oficial;

c) Declaração de Entidade sem Fins Lucrativos;

d) recibo no modelo fornecido pela Embasa.

6.3.3 caso o beneficiado do projeto aprovado seja menor de idade, o proponente e/ou responsável

legal apresentará, ainda, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do menor e do responsável

legal;

b) autorização dos pais ou do responsável legal, da participação do menor no projeto

aprovado (Anexo III). Caso a autorização seja emitida por responsável legal, apresentar

certidão ou termo de compromisso de guardião ou de tutor.

6.4 Condições para Seleção (2ª Etapa) e para Concessão (3ª Etapa)

6.4.1. Estando o proponente elegível, aspectos objetivos e conceituais dos projetos serão

analisados pela Embasa, para a fase de seleção e de concessão;

6.4.1.1 a seleção será realizada pelo Gabinete da Presidência, o qual submeterá os

projetos selecionados à apreciação e deliberação da Diretoria Executiva da Embasa, para

decidir acerca da aprovação ou não da concessão;

6.4.1.2 o proponente receberá no e-mail cadastrado, quando da solicitação, o resultado

acerca da concessão ou não do patrocínio;

6.4.1.3 após o recebimento do e-mail, comunicando a concessão do patrocínio, o

proponente deverá apresentar toda a documentação exigida para celebração de

contrato à Embasa em até 20 (vinte dias corridos). A não observância do referido

prazo para envio da documentação exigida, ou a sua apresentação incompleta ou

irregular implicará na desclassificação do projeto;

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6.4.1.4 para fins de realização da seleção, que se dará de forma gratuita, o Gabinete da

Presidência considerará os seguintes critérios:

a) clareza e objetividade do projeto;

b) viabilidade técnica, econômica, financeira e operacional;

c) ampliação da participação e do relacionamento com a sociedade e a interface com o poder público;

d) estratégias de divulgação do projeto;

e) valorização e fortalecimento da marca e da imagem institucional da Embasa; e

f) consonância com os dispositivos deste Guia de Usuário Externo.

6.4.2 para fins de realização da concessão, depois da seleção, caberá à DIREX, deliberar em

reunião colegiada, acerca da conveniência e oportunidade da solicitação, tendo como

fundamentos:

a) os princípios da gestão pública;

b) o interesse e conveniência da Embasa;

c) os limites legais;

d) os princípios da Constituição Federal (art. 37).

6.5 Condições para Patrocínio Financeiro após a Concessão da Diretoria Executiva da Embasa

6.5.1 A realização de patrocínio com aporte financeiro em cota única, para ser efetivada,

deverá observar o seguinte:

6.5.1.1 a aprovação do projeto não implica na concessão do valor solicitado. Caberá à

DIREX decidir o valor do aporte financeiro, de acordo com os itens 6.4.1.4 e 6.4.2, levando,

também, em consideração as contrapartidas e a negociação entre as partes, além dos

objetivos e das especificidades dos mesmos. Caso o valor concedido seja diferente do valor

solicitado, o proponente deverá encaminhar o Formulário com Adequações ao Valor

Concedido pela Embasa (Anexo II);

6.5.1.2 quando da apresentação dos projetos, nesses deverão estar incluídos todos os

custos diretos e indiretos do proponente, sua administração, encargos fiscais, sociais e

previdenciários, sem a esses se limitarem, não sendo devido pela Embasa mais nenhum

valor, sob nenhuma hipótese, seja a que título for;

6.5.1.3 o valor do patrocínio concedido pela Embasa não gera vínculo trabalhista de

qualquer natureza, seja relação de trabalho ou de vinculação empregatícia com a

patrocinada ou com terceiros por ela contratada;

6.5.1.4 o proponente será o responsável legal do projeto, do seu desenvolvimento, do

cumprimento das atividades, das etapas e das formalidades de contratação;

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6.5.1.5 qualquer dúvida, divergências ou situações não previstas nesse Guia de Usuário

Externo deverão ser apreciadas e decididas pela DIREX, com parecer da Procuradoria

Jurídica, cuja decisão será soberana e irrecorrível;

6.5.1.6 a Embasa se reservará ao direito de, a seu exclusivo critério, solicitar qualquer outra

documentação e/ou informações que achar conveniente à análise do projeto ou alterar os

termos deste Guia de Usuário Externo, mediante comunicação de ofício, sempre se

pautando pela legalidade, critérios de oportunidade e/ou conveniência administrativa e

respeito aos participantes;

6.5.1.7 o patrocínio financeiro será concedido por meio de celebração de contrato, a ser

firmado entre a Embasa e o proponente, mediante procedimento formal, que deverá

contemplar todas as exigências legais e necessárias ao fiel cumprimento do(s) objetivo(s)

do projeto patrocinado;

6.5.1.8 os recursos financeiros concedidos serão depositados nas condições e prazos

estipulados em contrato próprio, após recebimento e aprovação de toda a documentação

e/ou informação solicitada pela Embasa;

6.5.1.9 a Embasa, a seu único e exclusivo critério, interromperá ou cancelará os processos

de patrocínios relativos à projetos que se encontrem envolvidos em qualquer irregularidade,

imoralidade ou conduta atentatória ao ordenamento jurídico e que não estejam em

consonância com este Guia de Usuário Externo;

6.5.1.10 orientações gerais adicionais poderão ser encaminhadas ao proponente, para a

celebração do contrato.

6.6 Benefícios de Comunicação e Contrapartidas

6.6.1 Os benefícios de comunicação e as respectivas contrapartidas deverão ser consideradas na

proposta, conforme especificado a seguir:

6.6.2 o proponente deverá, em conjunto com o Gabinete da Presidência da Embasa, definir as

contrapartidas e os benefícios que constarão no Contrato de Patrocínio, observada a

natureza de cada ação apresentada na solicitação de patrocínio para a formalização do

Contrato;

6.6.3 de forma geral, alguns procedimentos já definidos devem ser observados:

a) a logomarca da Embasa, a do Governo da Bahia, ou do Estado da Bahia deverão ser

inseridas em todo o material de divulgação do projeto: peças gráficas (folders, banners,

cartazes etc.), releases de imprensa, peças de comunicação para mídia eletrônica e/ou

digital (sites, CDs, DVDs), dentre outras possibilidades, salvo impedimentos legais;

b) as especificações para a aplicação da logomarca deverão ser rigorosamente

observadas pelo proponente, não podendo o mesmo utilizá-la sem prévia e

expressa autorização, nem sem o devido acompanhamento por parte do Gabinete

da Presidência e da Gerência de Comunicação Social da Embasa. O material

deverá ser previamente encaminhado ao Gabinete da Presidência da Embasa, via o e-

mail [email protected], para análise e, somente após a aprovação da

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Gerência de Comunicação Social, o uso da marca será permitido para produção de

material publicitário.

6.6.4 outras ações e benefícios poderão ser acordados no momento da contratação;

6.6.5 o não cumprimento, total ou parcial, das contrapartidas envolvidas no contrato de

patrocínio implicará em aplicação de multas e/ou rescisão contratual;

6.6.6 a produção e a distribuição de qualquer material com a aplicação da marca Embasa, sem a

devida aprovação, ocorrerá às expensas do patrocinado, isentando a Embasa de eventuais

prejuízos.

6.7 Prestação de contas / Comprovação dos Resultados

6.7.1 O proponente deverá observar as seguintes regras com relação à prestação de contas:

a) a prestação de contas é ato obrigatório e deverá obedecer às normas legais, implicando

em pena de responsabilidade do contratado, quando da sua não realização ou quando

apresentada com irregularidades, o que tornará o contratado impossibilitado para novos

patrocínios;

b) a prestação de contas de cada etapa de desenvolvimento do projeto deverá ser

enviada para o gestor do contrato no Gabinete da Presidência, para

acompanhamento sistemático dos recursos e do uso da marca da Embasa;

c) a prestação de contas final deverá ser apresentada à Embasa em até 60 dias do

término de vigência do contrato, contendo relatório do desenvolvimento do

projeto patrocinado, que evidencie os resultados alcançados e o uso da marca da

Embasa;

d) as penalidades aplicáveis pelo não cumprimento das regras da prestação de contas

deverão ser descritas no instrumento contratual;

e) não utilizar, ou permitir que sejam utilizados, serviços ou comprovantes de despesas

emitidos por empresas que sejam consideradas inidôneas ou irregulares pelos órgãos

públicos competentes e/ou que tenham débitos com a Embasa.

6.7.2 Poderá, ainda, a Embasa solicitar a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos

contratados, comprometendo-se o contratado a disponibilizar todas as informações

solicitadas. Para esse fim, os comprovantes de despesas para realização do projeto

deverão ser mantidos à disposição pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir do

término do projeto contratado.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Ao submeter um projeto a Embasa, o proponente aceitará, na íntegra, as disposições contidas

no presente Guia de Usuário Externo;

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GUIA DE USUÁRIO EXTERNO

SOLICITAÇÃO DE PATROCÍNIO FINANCEIRO

15

7.2 o recebimento da cota única de patrocínio da Embasa importa na responsabilização pessoal e

intransferível do proponente e/ou de seus representantes legais, no que concerne a veracidade das

informações fornecidas e a aplicação correta dos recursos disponíveis;

7.3 a Embasa se eximirá de qualquer responsabilização decorrente de problemas ou imprevistos que

possam, temporária ou definitivamente, impedir ou alterar a divulgação de qualquer conteúdo

objeto do projeto;

7.4 os proponentes, de acordo com o projeto selecionado, deverão ceder e transferir à Embasa, se do

interesse dessa, e sem direito a qualquer remuneração, o direito de utilização de imagens e sons

relativos ao projeto captado diretamente pelo proponente, pela Embasa ou por terceiros por eles

indicados. A Embasa poderá utilizar tais atributos em materiais de divulgação pelos diversos

meios – internet, publicações eletrônicas e impressas, peças publicitárias – no Brasil e no

exterior, sem qualquer limitação de tempo ou número de vezes;

7.5 em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da

moralidade, da publicidade e da eficiência, os projetos patrocinados pela Embasa serão divulgados

no Diário Oficial do Estado da Bahia e no sítio eletrônico da Embasa;

7.6 a Embasa manterá no endereço http://www.embasa.ba.gov.br, link para página que conterá o e-

mail: [email protected] para solicitações de informações e/ou dúvidas sobre

patrocínio financeiro;

7.7 ficará eleito o Foro da Comarca de Salvador como competente para resolver qualquer controvérsia

relativa ou decorrente deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro por mais

privilegiado que seja.

8. ANEXOS

ANEXO I – Formulário para Solicitação de Patrocínio Financeiro;

ANEXO II – Formulário com Adequações ao Valor Concedido pela Embasa;

ANEXO III – Termo de Responsabilidade e Autorização para Participação de Atleta Criança ou Atleta

Adolescente em Projeto de Patrocínio Financeiro Concedido pela Embasa.

ANEXO IV – Termo de Responsabilidade de Atleta Maior de Idade em Projeto de Patrocínio Financeiro

Concedido pela Embasa.

ANEXO V – Modelo 01 – Contrato para Patrocínio de Eventos.

ANEXO VI – Modelo 02 – Contrato para Patrocínio de Atleta.

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ANEXO I

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE PATROCÍNIO FINANCEIRO

1. DADOS GERAIS DO PROPONENTE: Instituição, empresa ou organização responsável pelo projeto.

1.1. NOME: 1.2. CNPJ (Pessoa Jurídica):

1.3. ENDEREÇO:

1.4. CIDADE: 1.5. UF: 1.6. CEP:

1.7. TELEFONES:

1.8. E-MAIL:

2. REPRESENTANTES LEGAIS DO PROPONENTE: Sócio administrador, aquele em que o contrato social confere os

poderes para representar a sociedade, ou dirigentes.

2.1. NOME: 2.2. CPF:

2.3. NOME: 2.4. CPF:

3. FORMULAÇÃO DO PROJETO 3.1. NOME DO PROJETO: Objeto a ser executado.

3.2. VERTENTE DO PROJETO: Assinale a vertente do projeto.

3.2.1. CULTURAL 3.2.3. SOCIAL 3.2.3. AMBIENTAL 3.2.4. ESPORTIVA 3.2.5.EDUCACIO-NAL

3.2.6. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( )

3.3. PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Data de início e de término do objeto do projeto.

3.4. PÚBLICO ALVO: Descrever beneficiado(s) com o projeto.

3.5. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Descrever onde as ações serão desenvolvidas, incluindo município, estado e país.

.

3.6. OBJETIVOS: O que o projeto pretende alcançar? O projeto pretende contribuir para que? Responder no mínimo as duas questões.

3.7. JUSTIFICATIVA: Por que executar o projeto? Por que o projeto é importante? O que o projeto busca resolver? Responder no mínimo as três questões.

3.8. ETAPAS: Descrever por semestre, as etapas que serão realizadas para alcançar os objetivos descritos em 3.6.

3.9. METAS: Detalhar as ações de cada etapa descrita no item 3.8 e em que prazos deverão ser alcançadas. Meta é uma ação quantificada em determinado prazo.

3.10. RESULTADOS: O que se espera alcançar com a conclusão do projeto inscrito? Descrever resultados mensuráveis.

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Etapas/Ações

1ª Etapa - 1º semestre

(abril a junho)

2ª Etapa - 2º semestre

(julho a dezembro)

R$ R$

R$ R$

R$ R$

R$ R$

R$ R$

TOTAL R$ TOTAL R$

3.13. CONTRAPARTIDAS A EMBASA: Descrever em quais espaços e meios de comunicação a marca da Embasa será exibida (Ex.:

folders, backdrop, vídeos, estandes, outdoor, redes sociais, mídias). Gratuidade para participação nos projetos. Só citar o que realmente será implementado. NÃO COLOCAR ETC, pois cada contrapartida descrita deverá ser comprovada.

3.11. VALORES RELATIVOS AO PATROCÍNIO

3.11.1. VALOR TOTAL PLANEJADO DO PROJETO: 3.11.2. COTA DE PATROCÍNIO SOLICITADA A EMBASA: Cota que será prestada conta a Embasa.

R$ R$

3.12. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EMBASA: Descrição das Etapas/Ações e respectivos gastos que estão planejados para atingir as metas e os resultados propostos, referentes à cota de patrocínio solicitada a Embasa, que posteriormente será prestada conta.

. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

Declaro que, como Representante Legal da Proponente, conheço e assumo o compromisso de cumprimento das normas aplicáveis à Concessão de Patrocínio Financeiro por parte da Embasa, estando apto e sem impedimentos para receber os recursos aportados, e que disponho de toda a documentação exigida para a elegibilidade e contratação.

Salvador, de de 20

_______________________________________ Nome do proponente

________________________________________ Assinatura do proponente

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ANEXO II

FORMULÁRIO COM ADEQUAÇÕES AO VALOR CONCEDIDO PELA EMBASA

1. DADOS GERAIS DO PROPONENTE: Instituição, empresa ou organização responsável pelo projeto.

1.1. NOME: 1.2. CNPJ (Pessoa Jurídica):

1.3. ENDEREÇO:

1.4. CIDADE:

1.5. UF: 1.6. CEP:

1.7. TELEFONES:

1.8. E-MAIL:

2. REPRESENTANTES LEGAIS DO PROPONENTE: Sócio administrador, aquele em que o contrato social confere os

poderes para representar a sociedade, ou dirigentes.

2.1. NOME:

2.2. CPF:

2.3. NOME: 2.4. CPF:

3. FORMULAÇÃO DO PROJETO 3.1. NOME DO PROJETO: Objeto a ser executado.

3.2. VERTENTE DO PROJETO: Assinale a vertente do projeto

3.2.1. CULTURAL 3.2.3. SOCIAL 3.2.3. AMBIENTAL 3.2.4. ESPORTIVA 3.2.5.EDUCACIO-NAL

3.2.6. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

( ) ( ) (....) ( ) (....) (....)

3.3. PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Data de início e de término do objeto do projeto.

3.4. PÚBLICO ALVO: Descrever beneficiado(s) com o projeto.

3.5. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Descrever onde as ações serão desenvolvidas, incluindo município, estado e país.

.

3.6. OBJETIVO (OS): O que o projeto pretende alcançar? O projeto pretende contribuir para que? Responder no mínimo as duas questões.

3.7. JUSTIFICATIVA: Por que executar o projeto? Por que o projeto é importante? O que o projeto busca resolver? Responder no mínimo as três questões.

3.8. ETAPAS: Descrever por semestre, as etapas que serão realizadas para alcançar os objetivos descritos em 3.6.

3.9. METAS: Detalhar as ações de cada etapa descrita no item 3.8 e em que prazos deverão ser alcançadas. Meta é uma ação quantificada em determinado prazo.

3.10. RESULTADOS: O que se espera alcançar com a conclusão do projeto? Descrever resultados mensuráveis.

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Etapas/Ações

1ª Etapa (1º semestre)

(abril a junho)

2ª Etapa (2º semestre)

(julho a dezembro)

R$ R$

R$ R$

R$ R$

R$ R$

R$ R$

TOTAL R$ TOTAL R$

3.13. CONTRAPARTIDAS A EMBASA: Descrever em quais espaços e meios de comunicação a marca da Embasa será exibida (Ex.:

folders, backdrop, vídeos, estandes, outdoor, redes sociais, mídias). Gratuidade para participação nos projetos. Só citar o que realmente será implementado. NÃO COLOCAR ETC.

3.11. VALORES RELATIVOS AO PATROCÍNIO

3.11.1. VALOR SOLICITADO A EMBASA: 3.11.2. COTA DE PATROCÍNIO CONCEDIDA PELA EMBASA: Cota que será prestada conta a Embasa.

R$ R$

3.12. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EMBASA: Descrição das Etapas/Ações e respectivos gastos que estão planejados

para atingir as metas e os resultados propostos, referente à cota de patrocínio solicitado a Embasa, que posteriormente será prestada conta.

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

Declaro que, como Representante Legal da Proponente, conheço e assumo o compromisso de cumprimento das normas aplicáveis à Concessão de Patrocínio Financeiro por parte da Embasa, estando apto e sem impedimentos para receber os recursos aportados, e que disponho de toda a documentação exigida para a elegibilidade e contratação.

Salvador, de de 20

_______________________________________ Nome do proponente

________________________________________ Assinatura do proponente

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ANEXO IlI

TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE ATLETA CRIANÇA OU ATLETA ADOLESCENTE EM PROJETO DE PATROCÍNIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELA

EMBASA

1. Nome completo do atleta: 1.1. Data nascimento: 1.2. Sexo:

1.3. Prática esportiva: 1.4. Nº Cédula de identidade: 1.5. Nº CPF / MF:

1.6. Endereço completo:

1.7. C.E.P.: 1.8. Cidade: 1.9. Estado: 1.10. Nº telefone:

2. Nome completo da mãe ou responsável legal:

2.1. Nº cédula de identidade: 2.2. Nº CPF / MF:

2.3. Endereço completo:

2.4. C.E.P.: 2.5. Cidade: 2.6 Estado: 2.7. Nº telefone:

2.8. E-mail:

3. Nome completo do pai ou responsável legal:

3.1. Nº cédula de identidade: 3.2. Nº CPF / MF:

3.3. Endereço completo:

3.4. C.E.P.: 3.5. Cidade: 3.6. Estado: 3.7. Nº telefone:

3.8. E-mail:

4.0. Nome do proponente.

4.1: CNPJ do proponente:

4.2. Nome do representante legal (proponente):

4.3. Nº cédula de identidade: 4.4. CPF / MF:

Os responsáveis legais do atleta e o proponente ou representante legal do proponente do projeto (nome do projeto) autorizam (nome do atleta), a desenvolver as ações em conformidade com o previsto no projeto e, ainda, estão cientes de que, como qualquer outra atividade física, podem ocorrer lesões no atleta, sendo que nenhuma responsabilidade será atribuída à Embasa.

Salvador, de de 20

_____________________________________ _________________________________ Assinatura da mãe Assinatura do pai

_____________________________________________________________ Nome do proponente ou representante legal do proponente

______________________________________________________________

Assinatura do proponente ou do representante legal do proponente

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ANEXO IV

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ATLETA MAIOR DE IDADE EM PROJETO DE PATROCÍNIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELA EMBASA

1. Nome completo do atleta: 1.1. Data nascimento: 1.2. Sexo:

1.3. Prática esportiva: 1.4. Nº Cédula de identidade: 1.5. Nº CPF / MF:

1.6. Endereço completo:

1.7. C.E.P.: 1.8. Cidade: 1.9. Estado: 1.10. Nº telefone:

2. Nome completo da mãe ou responsável legal:

2.1. Nº cédula de identidade: 2.2. Nº CPF / MF:

2.3. Endereço completo:

2.4. C.E.P.: 2.5. Cidade: 2.6 Estado: 2.7. Nº telefone:

2.8. E-mail:

3. Nome completo do pai ou responsável legal:

3.1. Nº cédula de identidade: 3.2. Nº CPF / MF:

3.3. Endereço completo:

3.4. C.E.P.: 3.5. Cidade: 3.6. Estado: 3.7. Nº telefone:

3.8. E-mail:

4.0. Nome do proponente.

4.1: CNPJ do proponente:

4.2. Nome do representante legal (proponente):

4.3. Nº cédula de identidade: 4.4. CPF / MF:

O atleta ou o representante legal do atleta e o proponente ou o representante legal do proponente do projeto (nome do projeto) concordaram em desenvolver as ações em conformidade com o previsto no projeto e, ainda, estão cientes de que, como qualquer outra atividade física, podem ocorrer lesões no atleta, sendo que nenhuma responsabilidade será atribuída a Embasa.

Salvador, de de 20

_____________________________________________________________ Nome do proponente ou representante legal do proponente

______________________________________________________________

Assinatura do proponente ou do representante legal do proponente

______________________________________________________________ Nome do atleta ou do representante legal do atleta

______________________________________________________________

Assinatura do atleta ou do representante legal do atleta