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CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DAS SOCIEDADES COOPERATIVASAs cooperativas são definidas como sociedades civis, não importando a atividade que explorem, possuem forma jurídica própria, criadas para prestar serviços aos associados e possibilitar as atividades dos sócios. Para tanto, cabe destacar que detém os mesmos requisitos legais, como profissionalismo, distribuição de bens e serviços, porém não denotam regime jurídico-empresarial.

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UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC

RICARDO HOLLEN DE MORAES

SOCIEDADES COOPERATIVAS

CANOINHAS2015RICARDO HOLLEN DE MORAES

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Trabalho Acadmico, apresentado como exigncia para obteno de nota na disciplina de Direito Empresarial I, do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado UnC, Campus Canoinhas/SC, sob Orientao do Professor Hlio Ortiz da Boa Ventura

CANOINHAS2015

CARACTERSTICAS JURDICAS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

As cooperativas so definidas como sociedades civis, no importando a atividade que explorem, possuem forma jurdica prpria, criadas para prestar servios aos associados e possibilitar as atividades dos scios. Para tanto, cabe destacar que detm os mesmos requisitos legais, como profissionalismo, distribuio de bens e servios, porm no denotam regime jurdico-empresarial. Portanto, pronuncia-se cooperativa, cujo significado operar juntamente com algum, em que as pessoas fsicas contratantes se comprometem a contribuir com bens e servios para a execuo de atividade econmica de interesse comum interno na sociedade, porm sem finalidade lucrativa. Desse modo, salienta Gomes (2012, p. 120-121):

Na sociedade cooperativa, os associados reciprocamente se obrigam contribuir com bens ou servios para o exerccio de uma atividade econmica de proveito comum, sem objetivo de lucro, devendo as suas finalidades estarem voltadas prestao de servios e benefcios aos seus associados. a poltica do cooperativismo: uns cooperam com os outros e a sociedade atua como mera facilitadora da disposio ao mercado dos bens e servios individuais dos cooperados.

Segundo Monezi (2008), no entanto, cabe elucidar que a sociedade cooperativa possui natureza civil e foi instituda pelo Decreto-lei n 59, de 1966, secundado pela Lei n 5.764, de 16 de dezembro de 1971, definindo a Poltica Nacional de Cooperativismo e implantao do regime jurdico que cita no art. 4 que as cooperativas so sociedades de pessoas, com forma prpria, formadas para possibilitar prestao de servios aos seus associados. Nessa direo, destaca-se no artigo 5 da lei das cooperativas que para fins de denominao que se use em seu nome a expresso cooperativa, como meio de diferenciao entre as demais sociedades simples empresariais. De fato segundo o atual Cdigo Civil, as cooperativas so consideradas sociedades simples independente do porte ou da produo. Como afirma Fbio Ulhoa Coelho (2011,p. 137), quando diz que (...) as cooperativas nunca sero empresrias, mas necessariamente sociedade simples, independente de qualquer caracterstica que as cerqueDisposto o texto do Cdigo Civil de 1916, observa-se que no se referia acerca das sociedades cooperativas, que eram reguladas pela Constituio Federal e legislao especial. De acordo com a Lei n 10.406, de 2002, o Cdigo Civil estabeleceu os princpios e as caractersticas da sociedade cooperativa, visando promover a unificao do sistema de direito privado. Para Requio (2007, p.433 ):

[...] sua constituio ocorre a partir da apresentao ao respectivo rgo executivo federal de controle, ou ao rgo local credenciado, em um prazo de trinta dias da data de constituio, objetivando a autorizao a documentao composta por requerimento acompanhado do ato constitutivo, estatuto e lista nominativa e outros.

Para tanto, o Cdigo Civil de 2002, em seus artigos 1.093 a 1.096, tambm apresentou uma definio para a sociedade cooperativa voltada para a enumerao de suas caractersticas, acrescentando que essa estrutura societria sempre ser sociedade simples, conforme disposto no artigo 982, que distingue as sociedades simples das sociedades empresrias.Destarte, o modo pelo qual o Cdigo Civil conceitua a sociedade cooperativa, no entanto, limitada e no consegue exprimir as especificidades de sua realidade scio-econmica, j que esses tipos societrios podem ser estruturas extremamente organizadas, produtoras de bens e servios e com grande significao econmica para os cooperados e para a sociedade em que esto inseridas (HARDER, 2005, p. 81).Nessa perspectiva, relevante elencar que as sociedades cooperativas, por encontrarem-se distintas dos outros tipos societrios existentes no nosso ordenamento, tm caractersticas e princpios prprios. Portanto, as principais caractersticas dessa maneira de organizao decorrem do poder de controle dado a cada um dos cooperados, que prioriza a valorizao dos scios, visando criao de espaos coletivos mais democrticos. De acordo com Renato Lopes Becho (2002), uma das caractersticas fundamentais da cooperativa sua endogenia, uma vez que criada pelos seus fundadores e pelos que a ela aderem e para seu proveito e vantagem.Entretanto, as cooperativas, no so empresas, e seus cooperados no podem ser equiparados a empresrios. A cooperativa uma pessoa jurdica, mas no tem o intuito lucrativo das empresas, principalmente pelo fato de que presta servios para o cooperado e no aufere lucro por seu trabalho. A esse respeito preleciona Polnio (2004, p. 40):

Na tentativa de explicar o equvoco do legislador acerca da classificao das cooperativas, entende que a natureza prpria seria uma espcie do gnero da natureza civil. Logo, a indicao das duas naturezas revela o entendimento de que a sociedade cooperativa uma estrutura com delineamentos e caractersticas prprios e o reconhecimento, por parte do legislador, de sua particularidade e autonomia perante os demais tipos societrios. O ltimo atributo da natureza jurdica das cooperativas sua funo de prestao de servios aos cooperados, decorrente da busca pela satisfao de seus interesses.

Na mesma direo, Reginaldo Ferreira Lima pontua que a natureza peculiar dessa sociedade: Consiste em ser ela uma sociedade auxiliar, de carter institucional a qual na sua condio de ente personificado, existe to s para prestar servios aos associados, independentemente da ideia, de como pessoa jurdica, obter vantagem para si, em detrimento do cooperado investido na dupla qualidade: de associado e utente do servio cooperativo. (LIMA, 1997, p. 50).

Posto isto, destaca-se que, o Departamento Nacional de Registro do Comrcio (DNRC), dispe sobre esta questo atinente natureza jurdica das cooperativas mencionado que a cooperativa um tipo de sociedade com forma prpria. Tal afirmao justifica-se devido ao fato de ser inconfundvel com os demais tipos societrios, posto que modificou, adaptou e limitou as regras oriundas dos outros entes. (Departamento nacional de registro do comrcio, 1997). A esse respeito pode-se afirmar que a cooperativa atualmente, um novo tipo societrio, com forma prpria, ao lado dos demais tipos de sociedades comerciais. Na medida em que as cooperativas sociais agregarem categorias de scios voluntrios, bem como o fato de o capital social no ser um fim, mas um meio, tornou-se possvel sua dispensa como uma das caractersticas das sociedades cooperativas, conforme previsto pelo Cdigo Civil.

REFERNCIAS

BECHO, Renato Lopes. Elementos do direito cooperativo. So Paulo: Dialtica, 2002.COELHO, Fbio Ulhoa.Manual de Direito Comercial:Direito de Empresa. 19. ed. So Paulo: Saraiva, 2007.DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMRCIO. Parecer jurdico DNRC/COJUR/056/97. Disponvel em: . Acesso em: 25 de maio de 2015.

GOMES. Fbio Bellote Gomes. Manual de direito empresarial. 3 ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

HARDER, Eduardo. A definio da autonomia privada nas sociedades cooperativas: funo social e princpio da democracia. 2005. 124 f. Dissertao (Mestrado em Direito)- Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran, Curitiba.

LIMA Reginaldo Ferreira. Que cooperativismo. So Paulo: Desa, 1997.MONEZI, Mariangela.Sociedade Cooperativa e o Novo Cdigo Civil. Disponvel em: . Acesso em: 22 de maio de 2015.POLNIO, Wilson Alves. Manual das sociedades cooperativas. 3. ed. So Paulo: Atlas, 2004.REQUIO, Rubens Edmundo.Curso de Direito Comercial. 27. ed. So Paulo: Saraiva, 2007.