Sociedades Contratuais

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1 TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Prof. Armindo de Castro Júnior 1. SOCIEDADE EMPRESÁRIA 1.1. Conceito de sociedade empresária As sociedades podem ser: . Empresárias . Não empresárias CÓDIGO CIVIL: Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. 1.1 Conceito de Sociedade Empresária Característica da sociedade empresária: modo de exploração do objeto social CÓDIGO CIVIL: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único - Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. 1.1 Conceito de Sociedade Empresária Exceção: produtor rural CÓDIGO CIVIL: Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro. 1.1 Conceito de Sociedade Empresária Exceção: a sociedade anônima será sempre empresária e a cooperativa será simples CÓDIGO CIVIL: Art. 982. ... Parágrafo único - Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. 1.2. Personalização da sociedade empresária A pessoa jurídica tem existência autônoma das pessoas que a compõem, adquirindo personalidade jurídica com sua inscrição. CÓDIGO CIVIL: Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150). Easy PDF Creator is professional software to create PDF. If you wish to remove this line, buy it now.

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TEORIA GERAL DODIREITO SOCIETAacuteRIO

Prof Armindo de Castro Juacutenior

1 SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA11 Conceito de sociedade empresaacuteria

As sociedades podem ser Empresaacuterias Natildeo empresaacuterias

COacuteDIGO CIVILArt 982 Salvo as exceccedilotildees expressas considera-seempresaacuteria a sociedade que tem por objeto o exerciacutecio deatividade proacutepria de empresaacuterio sujeito a registro (art967) e simples as demais

11 Conceito de Sociedade Empresaacuteria

Caracteriacutestica da sociedade empresaacuteria modo deexploraccedilatildeo do objeto social

COacuteDIGO CIVIL

Art 966 Considera-se empresaacuterio quem exerce profissionalmenteatividade econocircmica organizada para a produccedilatildeo ou a circulaccedilatildeo debens ou de serviccedilosParaacutegrafo uacutenico - Natildeo se considera empresaacuterio quem exerceprofissatildeo intelectual de natureza cientiacutefica literaacuteria ou artiacutestica aindacom o concurso de auxiliares ou colaboradores salvo se o exerciacutecioda profissatildeo constituir elemento de empresa

Art 967 Eacute obrigatoacuteria a inscriccedilatildeo do empresaacuterio no Registro Puacuteblicode Empresas Mercantis da respectiva sede antes do iniacutecio de suaatividade

11 Conceito de Sociedade Empresaacuteria

Exceccedilatildeo produtor rural

COacuteDIGO CIVIL

Art 971 O empresaacuterio cuja atividade ruralconstitua sua principal profissatildeo podeobservadas as formalidades de que tratam o art968 e seus paraacutegrafos requerer inscriccedilatildeo noRegistro Puacuteblico de Empresas Mercantis darespectiva sede caso em que depois de inscritoficaraacute equiparado para todos os efeitos aoempresaacuterio sujeito a registro

11 Conceito de Sociedade Empresaacuteria

Exceccedilatildeo a sociedade anocircnima seraacute sempreempresaacuteria e a cooperativa seraacute simples

COacuteDIGO CIVIL

Art 982 Paraacutegrafo uacutenico - Independentemente de seu objetoconsidera-se empresaacuteria a sociedade poraccedilotildees e simples a cooperativa

12 Personalizaccedilatildeo da sociedadeempresaacuteria

A pessoa juriacutedica tem existecircnciaautocircnoma das pessoas que acompotildeem adquirindo personalidadejuriacutedica com sua inscriccedilatildeo

COacuteDIGO CIVIL

Art 985 A sociedade adquire personalidadejuriacutedica com a inscriccedilatildeo no registro proacuteprio e naforma da lei dos seus atos constitutivos (arts 45e 1150)

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12 Personalizaccedilatildeo da sociedadeempresaacuteria

As sociedade empresaacuterias devem inscrever-se na Junta Comercial e as sociedadessimples no Cartoacuterio de Registro Civil dePessoas Juriacutedicas

COacuteDIGO CIVILArt 1150 O empresaacuterio e a sociedade empresaacuteriavinculam-se ao Registro Puacuteblico de Empresas Mercantis acargo das Juntas Comerciais e a sociedade simples aoRegistro Civil das Pessoas Juriacutedicas o qual deveraacuteobedecer agraves normas fixadas para aquele registro se asociedade simples adotar um dos tipos de sociedadeempresaacuteria

12 Personalizaccedilatildeo da sociedadeempresaacuteria

Consequumlecircncias da personalizaccedilatildeo

sect Titularidade negocialsect Titularidade processualsect Responsabilidade patrimonial

12 Personalizaccedilatildeo da sociedadeempresaacuteria

Fim da personalizaccedilatildeo extinccedilatildeo oudissoluccedilatildeo (3 fases)

sect Ato de dissoluccedilatildeosect Liquidaccedilatildeosect Partilha

13 Classificaccedilatildeo das sociedadesempresaacuterias

n 131 Quanto a responsabilidade dos soacuteciospelas obrigaccedilotildees sociais

n Ilimitada todos os soacutecios respondem ilimitadamentepelas obrigaccedilotildees sociais sociedade em nome coletivo(CC art 1039)

n Limitada todos os soacutecios respondem limitadamentepelas obrigaccedilotildees sociais sociedade limitada (CC art1052) e sociedade anocircnima (CC art 1088)

n Mista uma categoria de soacutecios respondeilimitadamente e outra categoria respondelimitadamente sociedade em comandita simples (CC art 1045)e sociedade em comandita por accedilotildees (CC art 1091)

n 132 Quanto ao regime de constituiccedilatildeo edissoluccedilatildeo

n Sociedades contratuais ndash o ato constitutivo eacute ocontrato social sociedade em nome coletivosociedade em comandita simples e sociedadelimitada (Ltda)

n Sociedades institucionais ou estatutaacuterias - o atoconstitutivo eacute o estatuto social sociedadeanocircnima e sociedade em comandita por accedilotildees(Lei 640476)

13 Classificaccedilatildeo das sociedadesempresaacuterias

13 Classificaccedilatildeo das sociedadesempresaacuterias

n 133 Quanto agraves condiccedilotildees de alienaccedilatildeoda participaccedilatildeo societaacuteria

n Sociedades de pessoas - o ingresso de terceirosdepende de anuecircncia dos demais soacutecios (CCart 1003) Ocorre nas sociedades contratuais

n Sociedades de Capital - haacute plena liberdade nacirculaccedilatildeo das accedilotildees Ocorre nas sociedadespor accedilotildees

n A sociedade limitada pode optar pelo regime deuma ou outra (CC art 1053)

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14 Desconsideraccedilatildeo da personalidadejuriacutedica (disregard doctrine)

n Conceito teoria que autoriza o PoderJudiciaacuterio a ignorar episodicamente aautonomia patrimonial da pessoa juriacutedica

n Pressuposto fraude ou mau uso dapessoa juriacutedica (natildeo eacute suficiente a suasimples insolvecircncia)

n Amparo legal CDC art28 Lei nordm888494 (Antitruste) art18 Lei nordm960598 (Meio Ambiente) art4ordm e CCart 50

15 Sociedade de garantia solidaacuteria

n Introduzida pela Lei nordm 984199 a SGSadota a forma de sociedade anocircnima e eacuteconstituiacuteda por acionistas participantescom maioria do capital social (ME ou EPP)e acionistas investidores (PF ou PJ)

n O acionista participante tem o direito devaler-se da SGS para oferecer garantia aempreacutestimos bancaacuterios ou a emissatildeo devalores mobiliaacuterios

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

n 21 ATO CONSTITUTIVO

n Natureza ndash contrato plurilateral ndash emprinciacutepio a vontade dos contratantes(soacutecios) converge para o mesmo objetivocomum Do contrato social surge umanova pessoa (sociedade) perante a qualos soacutecios se obrigam

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

22 REQUISITOS DE VALIDADE

221 Requisitos geneacutericos ndash CC art 104 agente capazobjeto liacutecito e possiacutevel (sociedade empresaacuteria ousociedade simples) e forma prescrita ou natildeo defesa em lei

222 Requisitos especiacuteficos ndash todos os soacutecios devemcontribuir para a formaccedilatildeo do capital social (CC art 981)bem como participar dos lucros e prejuiacutezos (CC art1008)

223 Pressupostos de existecircncia ndash affectio societatis epluralidade de soacutecios (exceccedilotildees subsidiaacuteria integral eunipessoalidade incidental temporaacuteria CC art 1033 IV)

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

23 CLAacuteUSULAS CONTRATUAIS

231 CLAacuteUSULAS ESSENCIAIS (CC art 997)

a) Qualificaccedilatildeo dos soacuteciosb) Nome empresarialc) Objeto sociald) Sede e foroe) Prazo de duraccedilatildeof) Exerciacutecio fiscal

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

23 CLAacuteUSULAS CONTRATUAIS

231 CLAacuteUSULAS ESSENCIAIS (CC art 997)

g) Capital social valor distribuiccedilatildeo e forma deintegralizaccedilatildeo

h) Nomeaccedilatildeo do administradori) Participaccedilatildeo dos soacutecios nos lucros e perdasj) Responsabilidade dos soacutecios de acordo com o

tipo societaacuterio eleito

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2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

23 CLAacuteUSULAS CONTRATUAIS

232 CLAacuteUSULAS ACIDENTAIS

a) Retirada ou sucessatildeo ingresso de terceirosapuraccedilatildeo de haveres forma de reembolsoprazo procedimentos etc

b) Claacuteusula arbitral modo de eleiccedilatildeo do aacuterbitro econdiccedilotildees da arbitragem

c) Justa causa para exclusatildeo de soacuteciosd) Funccedilotildees e poderes dos administradorese) Outras de interesse dos soacutecios

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

FORMALIDADES

sect Assinatura de todos os soacuteciossect Visto do advogado

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

24 FORMA DO CONTRATO SOCIAL

Forma escrita (CC art 997) por instrumentopuacuteblico ou particular

Hipoacuteteses especiais

a) soacutecio que natildeo sabe ou natildeo pode assinar

b) integralizaccedilatildeo de capital com bens imoacuteveisdescriccedilatildeo do imoacutevel como exigido para o registroimobiliaacuterio e outorga do cocircnjuge (LRE ndash Lei nordm893494 art35 VII)

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

25 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOCIAL

251 Por deliberaccedilatildeo dos soacuteciosn NC e CS unanimidade no caso de claacuteusula essencial

(CC art 999)n Ltda 34 do capital para modificaccedilatildeo do contrato

social (CC art 1076 I)Soacutecios dissidentes direito de retirada e reembolso pelavalor patrimonial das quotas O contrato pode preverunanimidade para todas ou algumas claacuteusulas deacordo com o interesse dos soacutecios

252 Por decisatildeo judicialn Obrigaccedilatildeo de fazer determinada por autoridade judicial

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

25 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOCIAL

n A alteraccedilatildeo contratual natildeo estaacute vinculada agrave forma doato constitutivo (LRE art 53)

n Assinatura da alteraccedilatildeo desde que seja juntado oinstrumento de deliberaccedilatildeo (ata de reuniatildeo ou deassembleacuteia) ou ainda juntada a decisatildeo judicialbastaraacute a assinatura de soacutecio ou soacutecios querepresentam a maioria do capital social salvo claacuteusulaproibitiva no contrato social (LRE art 35 VI)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

31 REGIME JURIacuteDICO DO SOacuteCIO DASOCIEDADE CONTRATUAL

Conceito PF ou PJ que se une a uma oumais pessoas para exploraccedilatildeo dedeterminada atividade empresaacuteriasubmetendo-se a um regime juriacutedicoproacuteprio composto por um conjunto dedireitos e obrigaccedilotildees

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3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

32DIREITOSa Participaccedilatildeo nos resultados

sociais(lucros) Obs vedada adistribuiccedilatildeo de lucros se a sociedade eacutedevedora do INSS ndash Lei 821291 art52

b Participaccedilatildeo patrimonial (retirada ouextinccedilatildeo da sociedade)

c Participaccedilatildeo na deliberaccedilotildees sociaisescolha do(s) administrador(es)estrateacutegia de negoacutecios etc

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

n DIREITOS (cont)d Fiscalizaccedilatildeo da sociedade exame de livrosprestaccedilatildeo de contas etce Direito de retirada na sociedade de prazoindeterminado natildeo haacute necessidade demotivaccedilatildeo e o soacutecio tem direito de restituiccedilatildeodo capital social + apuraccedilatildeo de haveres na deprazo determinado se natildeo houver justa causao soacutecio embora tenha o mesmo direitopatrimonial poderaacute arcar com multa eprejuiacutezos decorrentes de sua retirada antes doprazo (CC 1029)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

n 32 OBRIGACcedilOtildeESa Participaccedilatildeo na formaccedilatildeo do capitalsocial (subscriccedilatildeo e integralizaccedilatildeoconforme condiccedilotildees do contrato social)b Participaccedilatildeo das perdas (prejuiacutezos) ndashsempre de forma subsidiaacuteria(CC 1024)c dever de lealdade (concorrecircnciadesleal quebra doldquoaffectio societatisrdquo)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

33EXCLUSAtildeO DO SOacuteCIOa Mora na integralizaccedilatildeo soacutecio remisso

CC 1004(demais soacutecios podem optarpela execuccedilatildeo ou exclusatildeo)

b Justa causa descumprimento do deverde lealdade CC 1030 (judicial) e CC 1085(Na Ltda judicial ou extra-judicialdesde que haja previsatildeo contratual edepende da maioria)

Obs Em ambos os casos o soacutecio teraacute direitoda participaccedilatildeo patrimonial proporcionalagrave sua integralizaccedilatildeo sem prejuiacutezo dearcar com prejuiacutezos por danos materiaise morais no caso da justa causa

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

c Exclusatildeo de pleno direito CC 1030sectuacutenico cc CC 1026 liquidaccedilatildeo daparticipaccedilatildeo societaacuteria no caso de penhorados lucros ou das quotas sociais por diacutevidaparticular do soacutecio ou declaraccedilatildeo defalecircncia do soacutecio

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL CC1001CC 1025 ndash Obrigaccedilotildees anteriores agraveadmissatildeoCC 1032 ndash 02 anos apoacutes retiradaCC 1003 sectuacutenico ndash cessatildeo de quotas

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

41 Generalidades praticamenteinexistentes na economiabrasileira alguns tipos desociedades contratuais como aSociedade em Nome Coletivo e aSociedade em Comandita Simplespodem ser chamadas deldquosociedades contratuais menoresrdquo

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4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

41 SOCIEDADE EM NOME COLETIVOn Previsatildeo legal ndash CC 1039 a 1044n Composiccedilatildeo todos os soacutecios devem ser pessoas

fiacutesicas (CC 1039)n Responsabilidade todos os soacutecios respondem

ilimitadamente (poreacutem subsidiariamente) pelasobrigaccedilotildees sociais (CC 1039)

n Nome empresarial adota firma (aproveitamentodo nome civil dos soacutecios) na composiccedilatildeo donome empresarial

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

31 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (cont)n Administraccedilatildeo soacutemente soacutecio pode ser nomeado

administrador da sociedade (CC 1042)n Cessatildeo de quotas sociedade de pessoas (CC

1040 cc 1003) depende da anuecircncia dos demaisn Ingresso de sucessor de soacutecio morto natildeo eacute

admitido na sociedade de pessoas (CC 1040 cc1028) salvo previsatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

42 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Previsatildeo legal ndash CC 1045 a 1051 Duas categorias de soacutecios

SOacuteCIO(S) COMANDITADO(S)Pessoa fiacutesica somenteResponsabilidade ilimitada pelas obrigaccedilotildeessociaisPode ser administradorPode constituir procurador

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

32SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITADO(S) (cont) Pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial + amp Cia (CC 11157) Morte de soacutecio comanditado em relaccedilatildeo a ele asociedade eacute de pessoas(CC 1050) portantosucessor natildeo ingressa na sociedade salvoprevisatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S) Pessoa fiacutesica ou juriacutedica Responsabilidade limitada pelas obrigaccedilotildees

sociais Natildeo pode ser administrador sob pena de ter

responsabilidade ilimitada Pode ser constituiacutedo procurador para negoacutecio

determinado e com poderes especiais (CC 1047sect uacutenico)

Natildeo pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial sob pena de terresponsabilidade ilimitada

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S)(cont) Morte de soacutecio ndash em relaccedilatildeo a ele a sociedade

eacute de capital portanto sucessor podeingressar na sociedade salvo previsatildeocontratual (CC 1050)

Ambas as categorias de soacutecios Participam na distribuiccedilatildeo dos lucros

proporcionalmente agraves suas quotas Tomam parte nas deliberaccedilotildees sociais- Podem fiscalizar a administraccedilatildeo Falta de uma das categorias de soacutecio por mais

de 180 dias dissoluccedilatildeo da sociedade (CC1051 II)

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5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

GENERALIDADES embora tenham ldquostatusrdquo de sociedade eestejam sujeitas a regime juriacutedico proacuteprio a suaconstituiccedilatildeo natildeo enseja a existecircncia de pessoa juriacutedicadistinta da pessoa de seus soacutecios

51SOCIEDADE EM COMUM (IRREGULAR) Previsatildeo legal CC 986 a 990 Hipoacuteteses Ato constitutivo natildeo inscrito (CC 986) ou

cancelado (LRE 60) Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especial Responsabilidade solidaacuteria e ilimitada de todos os soacutecios

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Previsatildeo legal ndash CC 991 a 996 Regime juriacutedico aplicam-se subsidiariamente as

regras da Sociedade Simples (CC 996) Mesmo ocontrato sendo inscrito no Registro de Tiacutetulos eDocumentos (CC 993) natildeo daacute ensejo agraveexistecircncia de PJ e natildeo pode adotar nomeempresarial (Sociedade secreta)

O contrato produz efeitos somente entre os soacutecios(CC 993)

A Sociedade natildeo assume obrigaccedilotildees em seuproacuteprio nome ndash consequumlecircncia dadespersonalizaccedilatildeo (CC 991)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Soacutecios pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que se

associam para um empreendimento(investimento) comum

Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especialsomente emrelaccedilatildeo aos soacutecios (CC 994 e sect 1ordm)

Duas categorias de soacuteciosSOacuteCIO(S) OSTENSIVO(S) Assume em nomeproacuteprio (em conjunto ou separadamente) asobrigaccedilotildees sociais (portanto ilimitadamente)Sua falecircncia acarreta dissoluccedilatildeo da sociedade(CC 994 sect 2ordm)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

SOacuteCIO (S) PARTICIPANTE(S) (OCULTO) Assume responsabilidade perante o soacutecio

ostensivo de acordo com o contrato social Natildeopode assumir pessoalmente qualquerresponsabilidade social

Sua falecircncia natildeo acarreta dissoluccedilatildeo da sociedadendash efeitos contratos bilateral do falido (CC 994 sect3ordm)

Admissatildeo de soacutecio pelo soacutecio ostensivo somentecom a anuecircncia dos demais

6 SOCIEDADE LIMITADA

61 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVELn Previsatildeo legal introduzida em 1919 atualmente

CC 1052 a 1087n Omissotildees aplicam-se regras da sociedade

simples (CC 1053) Exemplo desempate (CC1010 sect 2ordm) ndash maior nuacutemero de soacutecios

n Aplicaccedilatildeo supletiva da LSA se prevista nocontrato social (CC 1053 sect uacutenico) Exemplodesempate ndash nova AG ndash juiz (LSA 129) ndash nova AG(60 dias) ou decisatildeo judicial

6 SOCIEDADE LIMITADA

62 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSn Limite da responsabilidade ndash capital subscrito e

natildeo integralizado (CC 1052)n Integralizaccedilatildeo do capital ndash responsabilidade

solidaacuteria dos soacutecios (CC 1052)n Capital totalmente integralizado ndash patrimocircnio

social insuficiente ndash perda a ser suportada peloscredores

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES Agrave REGRA DA LIMITACcedilAtildeO DARESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSRESPONSABILIDADE ILIMITADA (Subsidiaacuteria)

n Deliberaccedilatildeo contraacuteria ao contrato ou agrave leiCautela formalizaccedilatildeo da natildeo concordacircncia pelosdemais soacutecios (CC 1080)

n Sociedade marital ndash vaacutelida (STF) ndash possiacutevel fraudecontra o direito de famiacutelia Proibida se regime eacutede comunhatildeo universal ou separaccedilatildeo obrigatoacuteria(CC 977)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES (cont)n Execuccedilatildeo trabalhista base legal questionaacutevel

mas tem vigorado o princiacutepio da proteccedilatildeo aohipossuficiente

n Aplicaccedilatildeo da Teoria da Desconsideraccedilatildeo(CC 50)responsabilidade solidaacuteria de todos os soacutecios ndashpossibilidade de regresso

n Deacutebitos com INSS podem ser cobrados dequalquer soacutecio (lei n 862093 art 13)

n Retiradas dos soacutecios a qualquer tiacutetulo comprejuiacutezo do capital (CC 1009 e 1059)

6 SOCIEDADE LIMITADA

63 DELIBERACcedilAtildeO DOS SOacuteCIOSn Deliberaccedilatildeo de Administraccedilatildeon Os soacutecios deliberam sobre a administraccedilatildeo da

sociedade e estrateacutegias operacionais de negoacutecion Administraccedilatildeo gerecircncia da atividade empresaacuteria

dia a dia da empresa (dispensa maioresformalidades)

n A Sociedade Limitada delibera porn Assembleacuteia (obrigatoacuterio para Ltda com mais de

10 soacutecios) oun Reuniatildeo dos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)I ndash aprovaccedilatildeo de contas da administraccedilatildeoII ndash designaccedilatildeo dos administradores quando em

ato separadoIII ndash destituiccedilatildeo de administradoresIV ndash modo de sua remuneraccedilatildeo quando natildeo

previsto no contrato socialV ndash modificaccedilatildeo do contrato social

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)VI ndash incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e a dissoluccedilatildeo da

sociedade ou cessaccedilatildeo da liquidaccedilatildeoVII ndash nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo de liquidantes e o

julgamento das contasVIII ndash pedido de recuperaccedilatildeo judicial (antiga

Concordata)

A Assembleacuteia ou a Reuniatildeo deveraacute serconvocada pelo administradores nos casosprevistos em lei ou no contrato

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR ASSEMBLEacuteIAn Obrigatoacuteria se sociedade tem mais de 10

soacutecios (CC 1072 sect 1ordm)n Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo (CC 1152sectsect 1ordm e 3ordm)n 1ordf convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensa

oficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndashantecedecircncia de 8 dias ndash quorum deinstalaccedilatildeo = frac34 do capital (CC 1074)

n 2ordm convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensaoficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndash 5 dias ndashquorum de instalaccedilatildeo = qualquer nuacutemero (CC1074)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEacuteIAn Mesa Diretora composiccedilatildeo presidente e

secretaacuterio ndash soacutecios (CC 1075)n Direito de voz e voto ndash todos os soacuteciosn Redaccedilatildeo da ata ndash livro de atas ndash assinaturas

suficientes para validar deliberaccedilotildees (CC 1075sect1ordm)

n Periodicidade Anual ou Ordinaacuteria (CC 1078)n Eacutepoca 4 meses apoacutes o teacutermino do exerciacutecio

social ou fiscal

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR REUNIAtildeOn Sociedade com no maacuteximo 10 soacutecios e se

prevista no contrato social (CC 1072)n Liberdade para prever periodicidade

convocaccedilatildeo instalaccedilatildeo registro da reuniatildeo etcn Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das regras da assembleacuteia

se omisso o contrato social (CC 1072 sect 6ordm)n Dispensa formalidades de convocaccedilatildeo AG e

Reuniatildeo presenccedila de todos os soacutecios oudeclaraccedilatildeo escrita de ciecircncia (CC 1072 sect2ordm)

n Dispensa AG ou Reuniatildeo deliberaccedilatildeo assinadapor todos os soacutecios (CC 1072 sect 3ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n QUORUM DE DELIBERACcedilAtildeOn Regra geral maioria do capital presente

(simples) agrave assembleacuteia ou reuniatildeo (CC1076 III) ndash salvo exigecircncia legal oucontratual maior

n Quorum deliberativo especial exigido porlei para determinadas mateacuterias

6 SOCIEDADE LIMITADA

n UNANIMIDADE Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital natildeo estivertotalmente integralizado (CC 1061) Dissolver a sociedade com prazodeterminado (CC 1087 cc 1044 cc 1033 II)

n frac34 DO CAPITAL Alterar contrato social (CC 1076 I) Incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo dissoluccedilatildeo(prazo indeterminado) ou levantamento daliquidaccedilatildeo (CC 1076 I)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n 23 DO CAPITAL Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital estivertotalmente integralizado (CC 1063 sect1ordm) Destituiccedilatildeo de administrador soacutecio(nomeado no contrato) salvo quorumdiferenciado (maior ou menor) no contrato(CC1063 sect1ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MAIS DE frac12 DO CAPITAL Designar administrador fora do contrato social(CC 1076 II)Destituir administrador soacutecio designado fora docontrato (CC 1076 II) Destituir administrador natildeo soacutecio (CC 1076 II) Excluir soacutecio minoritaacuterio se permitido pelocontrato (CC 1085) Requerer recuperaccedilatildeo judicial (antiga Concordata(CC 1076 II e 1072 sect 4ordm)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOn Cabe a (CC 1060 e 1061)

n Uma ou mais pessoasn Designadas no contrato ou em ato separadon Soacutecio ou natildeo soacutecio

n Natildeo soacutecio soacute com expressa autorizaccedilatildeo nocontrato social (CC 1061)

n Escolhidas ou destituiacutedas pelos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOPrazo de mandato determinado ou

indeterminado ndash pode ser diferente paracada administrador (CC 1063)

Renuacutencia do cargo deve ser por escrito(CC 1063 sect3ordm)

n A) eficaacutecia perante a sociedade a partirda comunicaccedilatildeo

n B) eficaacutecia perante terceiros apoacutesarquivamento na JC e publicaccedilatildeo

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOObrigaccedilotildees (CC 1078 I)n Prestar contas aos soacutecios anualmente (ou

como previsto no contrato social)n Apresentar balanccedilos patrimoniais e de

resultados anualmente (ou como previsto nocontrato social)

n Cumprir obrigaccedilotildees no prazo de 4 meses apoacuteso teacutermino do exerciacutecio social

n Cuidado e diligecircncia (CC 1011)

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeO - RESPONSABILIDADEn Deacutebitos da diacutevida ativa (natureza tributaacuteria ou

natildeo) ndash responsabilidade por descumprimentoda lei ou do contrato (CTN 135 III) ndash defesa =embargos

n Aplicaccedilatildeo da teoria ultravires ndash (excesso doslimites contratuais)

n Regecircncia supletiva da sociedade simples ndashsociedade natildeo responde (CC 1015 sect uacutenicoIII)

n Regecircncia supletiva da SA ndash sociedaderesponde ndash direito de regresso

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Existe somente se previsto no contrato social

(CC 1066)n Composiccedilatildeo miacutenimo de 3 membros e 3

suplentes (soacutecios ou natildeo) residentes no Paiacutesn Impedimento (CC 1066 sect1ordm)n Legalmente inelegiacuteveis (CC 1011 sect1ordm)

a) Membros da administraccedilatildeo da sociedade oude outra por ela controlada

n b) Empregados destas sociedades ou dosadministradores

n c)Cocircnjuge ou parente de administrador (ateacute o3ordm grau)

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Eleiccedilatildeo ndash voto da maioria dos presentes

na assembleacuteia ou reuniatildeo anual (CC1076 III)

n Soacutecio ou soacutecios minoritaacuterios detentoresde pelo menos 20 ou mais do capitalndash podem eleger um conselheiro e seusuplente em separado (CC 1066 sect2ordm) ndashse necessaacuterio com aumento do nuacutemeroprevisto no contrato

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6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHEIROn Mandato = um ano ndash ateacute a proacutexima AGO

(CC 1067)n Responde por culpa ou abuso de poder

(CC 1070)n Deve exercer funccedilotildees pessoalmente (CC

1070)n Pode nomear auxiliar contabilista (CC

1070 sect uacutenico)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CONCEITOn Dissoluccedilatildeo = rompimento de viacutenculos contratuaisn Princiacutepio da Preservaccedilatildeo da empresa (atividade

empresarial)n ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeOn Total ndash rompimento de todos os viacutenculos e

consequumlente extinccedilatildeo da pessoa juriacutedican Parcial ndash rompimento de parte dos viacutenculos e

manutenccedilatildeo da pessoa juriacutedica = resoluccedilatildeo dasociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n Quanto agrave natureza do ato dissolutoacuteriotanto a hipoacutetese total como a parcial podeser

n Extrajudicial face vontade eoudeliberaccedilatildeo dos soacutecios (retirada exclusatildeoe distrato)

n Judicial face sentenccedila proferida em accedilatildeoespeciacutefica (retiradaexclusatildeo e extinccedilatildeo)arts 656 a 674 do CPC de 1939 (ainda emvigor ndash CPC 1218 VII)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL1 VONTADE DOS SOacuteCIOS CC 1033 II e IIIn A) na sociedade por prazo determinado

n Se antes do prazo convencionado deliberaccedilatildeopor unanimidade e arquivamento do distratona JC

n Se no decurso do prazo determinado deduraccedilatildeo houver a oposiccedilatildeo de soacutecio quanto agraveprorrogaccedilatildeo por prazo indeterminadoprevalece o estipulado no contrato CC 1033I

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

1 VONTADE DOS SOacuteCIOS (cont)n B) Na sociedade por prazo indeterminado

n Na Ltda deliberaccedilatildeo por frac34 1076 In Eacute cabiacutevel oposiccedilatildeo de soacutecio minoritaacuterio

dissidente face ao princiacutepio da preservaccedilatildeoda empresa e nesse caso este deveraacute

n Admitir pelo menos mais um soacutecion Obter provimento jurisdicional

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

2 FALEcircNCIA CC 1044 1051 e 1087n Trata-se de dissoluccedilatildeo judicial com

processamento especiacutefico de acordo com LREn1110105 a pedido de credores ou auto-falecircncia

n A falecircncia de soacutecio em princiacutepio natildeo acarretaraacutedissoluccedilatildeo total da sociedade mas tatildeo somenteem relaccedilatildeo ao soacutecio falido ndash CC 1030 sect uacutenico

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

(CC 1103)n Aditamento ao nome empresarial ndash ldquoem

liquidaccedilatildeordquo (CC 1103 sect uacutenico)

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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Page 2: Sociedades Contratuais

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12 Personalizaccedilatildeo da sociedadeempresaacuteria

As sociedade empresaacuterias devem inscrever-se na Junta Comercial e as sociedadessimples no Cartoacuterio de Registro Civil dePessoas Juriacutedicas

COacuteDIGO CIVILArt 1150 O empresaacuterio e a sociedade empresaacuteriavinculam-se ao Registro Puacuteblico de Empresas Mercantis acargo das Juntas Comerciais e a sociedade simples aoRegistro Civil das Pessoas Juriacutedicas o qual deveraacuteobedecer agraves normas fixadas para aquele registro se asociedade simples adotar um dos tipos de sociedadeempresaacuteria

12 Personalizaccedilatildeo da sociedadeempresaacuteria

Consequumlecircncias da personalizaccedilatildeo

sect Titularidade negocialsect Titularidade processualsect Responsabilidade patrimonial

12 Personalizaccedilatildeo da sociedadeempresaacuteria

Fim da personalizaccedilatildeo extinccedilatildeo oudissoluccedilatildeo (3 fases)

sect Ato de dissoluccedilatildeosect Liquidaccedilatildeosect Partilha

13 Classificaccedilatildeo das sociedadesempresaacuterias

n 131 Quanto a responsabilidade dos soacuteciospelas obrigaccedilotildees sociais

n Ilimitada todos os soacutecios respondem ilimitadamentepelas obrigaccedilotildees sociais sociedade em nome coletivo(CC art 1039)

n Limitada todos os soacutecios respondem limitadamentepelas obrigaccedilotildees sociais sociedade limitada (CC art1052) e sociedade anocircnima (CC art 1088)

n Mista uma categoria de soacutecios respondeilimitadamente e outra categoria respondelimitadamente sociedade em comandita simples (CC art 1045)e sociedade em comandita por accedilotildees (CC art 1091)

n 132 Quanto ao regime de constituiccedilatildeo edissoluccedilatildeo

n Sociedades contratuais ndash o ato constitutivo eacute ocontrato social sociedade em nome coletivosociedade em comandita simples e sociedadelimitada (Ltda)

n Sociedades institucionais ou estatutaacuterias - o atoconstitutivo eacute o estatuto social sociedadeanocircnima e sociedade em comandita por accedilotildees(Lei 640476)

13 Classificaccedilatildeo das sociedadesempresaacuterias

13 Classificaccedilatildeo das sociedadesempresaacuterias

n 133 Quanto agraves condiccedilotildees de alienaccedilatildeoda participaccedilatildeo societaacuteria

n Sociedades de pessoas - o ingresso de terceirosdepende de anuecircncia dos demais soacutecios (CCart 1003) Ocorre nas sociedades contratuais

n Sociedades de Capital - haacute plena liberdade nacirculaccedilatildeo das accedilotildees Ocorre nas sociedadespor accedilotildees

n A sociedade limitada pode optar pelo regime deuma ou outra (CC art 1053)

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14 Desconsideraccedilatildeo da personalidadejuriacutedica (disregard doctrine)

n Conceito teoria que autoriza o PoderJudiciaacuterio a ignorar episodicamente aautonomia patrimonial da pessoa juriacutedica

n Pressuposto fraude ou mau uso dapessoa juriacutedica (natildeo eacute suficiente a suasimples insolvecircncia)

n Amparo legal CDC art28 Lei nordm888494 (Antitruste) art18 Lei nordm960598 (Meio Ambiente) art4ordm e CCart 50

15 Sociedade de garantia solidaacuteria

n Introduzida pela Lei nordm 984199 a SGSadota a forma de sociedade anocircnima e eacuteconstituiacuteda por acionistas participantescom maioria do capital social (ME ou EPP)e acionistas investidores (PF ou PJ)

n O acionista participante tem o direito devaler-se da SGS para oferecer garantia aempreacutestimos bancaacuterios ou a emissatildeo devalores mobiliaacuterios

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

n 21 ATO CONSTITUTIVO

n Natureza ndash contrato plurilateral ndash emprinciacutepio a vontade dos contratantes(soacutecios) converge para o mesmo objetivocomum Do contrato social surge umanova pessoa (sociedade) perante a qualos soacutecios se obrigam

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

22 REQUISITOS DE VALIDADE

221 Requisitos geneacutericos ndash CC art 104 agente capazobjeto liacutecito e possiacutevel (sociedade empresaacuteria ousociedade simples) e forma prescrita ou natildeo defesa em lei

222 Requisitos especiacuteficos ndash todos os soacutecios devemcontribuir para a formaccedilatildeo do capital social (CC art 981)bem como participar dos lucros e prejuiacutezos (CC art1008)

223 Pressupostos de existecircncia ndash affectio societatis epluralidade de soacutecios (exceccedilotildees subsidiaacuteria integral eunipessoalidade incidental temporaacuteria CC art 1033 IV)

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

23 CLAacuteUSULAS CONTRATUAIS

231 CLAacuteUSULAS ESSENCIAIS (CC art 997)

a) Qualificaccedilatildeo dos soacuteciosb) Nome empresarialc) Objeto sociald) Sede e foroe) Prazo de duraccedilatildeof) Exerciacutecio fiscal

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

23 CLAacuteUSULAS CONTRATUAIS

231 CLAacuteUSULAS ESSENCIAIS (CC art 997)

g) Capital social valor distribuiccedilatildeo e forma deintegralizaccedilatildeo

h) Nomeaccedilatildeo do administradori) Participaccedilatildeo dos soacutecios nos lucros e perdasj) Responsabilidade dos soacutecios de acordo com o

tipo societaacuterio eleito

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2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

23 CLAacuteUSULAS CONTRATUAIS

232 CLAacuteUSULAS ACIDENTAIS

a) Retirada ou sucessatildeo ingresso de terceirosapuraccedilatildeo de haveres forma de reembolsoprazo procedimentos etc

b) Claacuteusula arbitral modo de eleiccedilatildeo do aacuterbitro econdiccedilotildees da arbitragem

c) Justa causa para exclusatildeo de soacuteciosd) Funccedilotildees e poderes dos administradorese) Outras de interesse dos soacutecios

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

FORMALIDADES

sect Assinatura de todos os soacuteciossect Visto do advogado

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

24 FORMA DO CONTRATO SOCIAL

Forma escrita (CC art 997) por instrumentopuacuteblico ou particular

Hipoacuteteses especiais

a) soacutecio que natildeo sabe ou natildeo pode assinar

b) integralizaccedilatildeo de capital com bens imoacuteveisdescriccedilatildeo do imoacutevel como exigido para o registroimobiliaacuterio e outorga do cocircnjuge (LRE ndash Lei nordm893494 art35 VII)

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

25 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOCIAL

251 Por deliberaccedilatildeo dos soacuteciosn NC e CS unanimidade no caso de claacuteusula essencial

(CC art 999)n Ltda 34 do capital para modificaccedilatildeo do contrato

social (CC art 1076 I)Soacutecios dissidentes direito de retirada e reembolso pelavalor patrimonial das quotas O contrato pode preverunanimidade para todas ou algumas claacuteusulas deacordo com o interesse dos soacutecios

252 Por decisatildeo judicialn Obrigaccedilatildeo de fazer determinada por autoridade judicial

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

25 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOCIAL

n A alteraccedilatildeo contratual natildeo estaacute vinculada agrave forma doato constitutivo (LRE art 53)

n Assinatura da alteraccedilatildeo desde que seja juntado oinstrumento de deliberaccedilatildeo (ata de reuniatildeo ou deassembleacuteia) ou ainda juntada a decisatildeo judicialbastaraacute a assinatura de soacutecio ou soacutecios querepresentam a maioria do capital social salvo claacuteusulaproibitiva no contrato social (LRE art 35 VI)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

31 REGIME JURIacuteDICO DO SOacuteCIO DASOCIEDADE CONTRATUAL

Conceito PF ou PJ que se une a uma oumais pessoas para exploraccedilatildeo dedeterminada atividade empresaacuteriasubmetendo-se a um regime juriacutedicoproacuteprio composto por um conjunto dedireitos e obrigaccedilotildees

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3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

32DIREITOSa Participaccedilatildeo nos resultados

sociais(lucros) Obs vedada adistribuiccedilatildeo de lucros se a sociedade eacutedevedora do INSS ndash Lei 821291 art52

b Participaccedilatildeo patrimonial (retirada ouextinccedilatildeo da sociedade)

c Participaccedilatildeo na deliberaccedilotildees sociaisescolha do(s) administrador(es)estrateacutegia de negoacutecios etc

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

n DIREITOS (cont)d Fiscalizaccedilatildeo da sociedade exame de livrosprestaccedilatildeo de contas etce Direito de retirada na sociedade de prazoindeterminado natildeo haacute necessidade demotivaccedilatildeo e o soacutecio tem direito de restituiccedilatildeodo capital social + apuraccedilatildeo de haveres na deprazo determinado se natildeo houver justa causao soacutecio embora tenha o mesmo direitopatrimonial poderaacute arcar com multa eprejuiacutezos decorrentes de sua retirada antes doprazo (CC 1029)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

n 32 OBRIGACcedilOtildeESa Participaccedilatildeo na formaccedilatildeo do capitalsocial (subscriccedilatildeo e integralizaccedilatildeoconforme condiccedilotildees do contrato social)b Participaccedilatildeo das perdas (prejuiacutezos) ndashsempre de forma subsidiaacuteria(CC 1024)c dever de lealdade (concorrecircnciadesleal quebra doldquoaffectio societatisrdquo)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

33EXCLUSAtildeO DO SOacuteCIOa Mora na integralizaccedilatildeo soacutecio remisso

CC 1004(demais soacutecios podem optarpela execuccedilatildeo ou exclusatildeo)

b Justa causa descumprimento do deverde lealdade CC 1030 (judicial) e CC 1085(Na Ltda judicial ou extra-judicialdesde que haja previsatildeo contratual edepende da maioria)

Obs Em ambos os casos o soacutecio teraacute direitoda participaccedilatildeo patrimonial proporcionalagrave sua integralizaccedilatildeo sem prejuiacutezo dearcar com prejuiacutezos por danos materiaise morais no caso da justa causa

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

c Exclusatildeo de pleno direito CC 1030sectuacutenico cc CC 1026 liquidaccedilatildeo daparticipaccedilatildeo societaacuteria no caso de penhorados lucros ou das quotas sociais por diacutevidaparticular do soacutecio ou declaraccedilatildeo defalecircncia do soacutecio

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL CC1001CC 1025 ndash Obrigaccedilotildees anteriores agraveadmissatildeoCC 1032 ndash 02 anos apoacutes retiradaCC 1003 sectuacutenico ndash cessatildeo de quotas

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

41 Generalidades praticamenteinexistentes na economiabrasileira alguns tipos desociedades contratuais como aSociedade em Nome Coletivo e aSociedade em Comandita Simplespodem ser chamadas deldquosociedades contratuais menoresrdquo

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4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

41 SOCIEDADE EM NOME COLETIVOn Previsatildeo legal ndash CC 1039 a 1044n Composiccedilatildeo todos os soacutecios devem ser pessoas

fiacutesicas (CC 1039)n Responsabilidade todos os soacutecios respondem

ilimitadamente (poreacutem subsidiariamente) pelasobrigaccedilotildees sociais (CC 1039)

n Nome empresarial adota firma (aproveitamentodo nome civil dos soacutecios) na composiccedilatildeo donome empresarial

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

31 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (cont)n Administraccedilatildeo soacutemente soacutecio pode ser nomeado

administrador da sociedade (CC 1042)n Cessatildeo de quotas sociedade de pessoas (CC

1040 cc 1003) depende da anuecircncia dos demaisn Ingresso de sucessor de soacutecio morto natildeo eacute

admitido na sociedade de pessoas (CC 1040 cc1028) salvo previsatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

42 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Previsatildeo legal ndash CC 1045 a 1051 Duas categorias de soacutecios

SOacuteCIO(S) COMANDITADO(S)Pessoa fiacutesica somenteResponsabilidade ilimitada pelas obrigaccedilotildeessociaisPode ser administradorPode constituir procurador

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

32SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITADO(S) (cont) Pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial + amp Cia (CC 11157) Morte de soacutecio comanditado em relaccedilatildeo a ele asociedade eacute de pessoas(CC 1050) portantosucessor natildeo ingressa na sociedade salvoprevisatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S) Pessoa fiacutesica ou juriacutedica Responsabilidade limitada pelas obrigaccedilotildees

sociais Natildeo pode ser administrador sob pena de ter

responsabilidade ilimitada Pode ser constituiacutedo procurador para negoacutecio

determinado e com poderes especiais (CC 1047sect uacutenico)

Natildeo pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial sob pena de terresponsabilidade ilimitada

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S)(cont) Morte de soacutecio ndash em relaccedilatildeo a ele a sociedade

eacute de capital portanto sucessor podeingressar na sociedade salvo previsatildeocontratual (CC 1050)

Ambas as categorias de soacutecios Participam na distribuiccedilatildeo dos lucros

proporcionalmente agraves suas quotas Tomam parte nas deliberaccedilotildees sociais- Podem fiscalizar a administraccedilatildeo Falta de uma das categorias de soacutecio por mais

de 180 dias dissoluccedilatildeo da sociedade (CC1051 II)

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5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

GENERALIDADES embora tenham ldquostatusrdquo de sociedade eestejam sujeitas a regime juriacutedico proacuteprio a suaconstituiccedilatildeo natildeo enseja a existecircncia de pessoa juriacutedicadistinta da pessoa de seus soacutecios

51SOCIEDADE EM COMUM (IRREGULAR) Previsatildeo legal CC 986 a 990 Hipoacuteteses Ato constitutivo natildeo inscrito (CC 986) ou

cancelado (LRE 60) Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especial Responsabilidade solidaacuteria e ilimitada de todos os soacutecios

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Previsatildeo legal ndash CC 991 a 996 Regime juriacutedico aplicam-se subsidiariamente as

regras da Sociedade Simples (CC 996) Mesmo ocontrato sendo inscrito no Registro de Tiacutetulos eDocumentos (CC 993) natildeo daacute ensejo agraveexistecircncia de PJ e natildeo pode adotar nomeempresarial (Sociedade secreta)

O contrato produz efeitos somente entre os soacutecios(CC 993)

A Sociedade natildeo assume obrigaccedilotildees em seuproacuteprio nome ndash consequumlecircncia dadespersonalizaccedilatildeo (CC 991)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Soacutecios pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que se

associam para um empreendimento(investimento) comum

Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especialsomente emrelaccedilatildeo aos soacutecios (CC 994 e sect 1ordm)

Duas categorias de soacuteciosSOacuteCIO(S) OSTENSIVO(S) Assume em nomeproacuteprio (em conjunto ou separadamente) asobrigaccedilotildees sociais (portanto ilimitadamente)Sua falecircncia acarreta dissoluccedilatildeo da sociedade(CC 994 sect 2ordm)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

SOacuteCIO (S) PARTICIPANTE(S) (OCULTO) Assume responsabilidade perante o soacutecio

ostensivo de acordo com o contrato social Natildeopode assumir pessoalmente qualquerresponsabilidade social

Sua falecircncia natildeo acarreta dissoluccedilatildeo da sociedadendash efeitos contratos bilateral do falido (CC 994 sect3ordm)

Admissatildeo de soacutecio pelo soacutecio ostensivo somentecom a anuecircncia dos demais

6 SOCIEDADE LIMITADA

61 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVELn Previsatildeo legal introduzida em 1919 atualmente

CC 1052 a 1087n Omissotildees aplicam-se regras da sociedade

simples (CC 1053) Exemplo desempate (CC1010 sect 2ordm) ndash maior nuacutemero de soacutecios

n Aplicaccedilatildeo supletiva da LSA se prevista nocontrato social (CC 1053 sect uacutenico) Exemplodesempate ndash nova AG ndash juiz (LSA 129) ndash nova AG(60 dias) ou decisatildeo judicial

6 SOCIEDADE LIMITADA

62 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSn Limite da responsabilidade ndash capital subscrito e

natildeo integralizado (CC 1052)n Integralizaccedilatildeo do capital ndash responsabilidade

solidaacuteria dos soacutecios (CC 1052)n Capital totalmente integralizado ndash patrimocircnio

social insuficiente ndash perda a ser suportada peloscredores

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES Agrave REGRA DA LIMITACcedilAtildeO DARESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSRESPONSABILIDADE ILIMITADA (Subsidiaacuteria)

n Deliberaccedilatildeo contraacuteria ao contrato ou agrave leiCautela formalizaccedilatildeo da natildeo concordacircncia pelosdemais soacutecios (CC 1080)

n Sociedade marital ndash vaacutelida (STF) ndash possiacutevel fraudecontra o direito de famiacutelia Proibida se regime eacutede comunhatildeo universal ou separaccedilatildeo obrigatoacuteria(CC 977)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES (cont)n Execuccedilatildeo trabalhista base legal questionaacutevel

mas tem vigorado o princiacutepio da proteccedilatildeo aohipossuficiente

n Aplicaccedilatildeo da Teoria da Desconsideraccedilatildeo(CC 50)responsabilidade solidaacuteria de todos os soacutecios ndashpossibilidade de regresso

n Deacutebitos com INSS podem ser cobrados dequalquer soacutecio (lei n 862093 art 13)

n Retiradas dos soacutecios a qualquer tiacutetulo comprejuiacutezo do capital (CC 1009 e 1059)

6 SOCIEDADE LIMITADA

63 DELIBERACcedilAtildeO DOS SOacuteCIOSn Deliberaccedilatildeo de Administraccedilatildeon Os soacutecios deliberam sobre a administraccedilatildeo da

sociedade e estrateacutegias operacionais de negoacutecion Administraccedilatildeo gerecircncia da atividade empresaacuteria

dia a dia da empresa (dispensa maioresformalidades)

n A Sociedade Limitada delibera porn Assembleacuteia (obrigatoacuterio para Ltda com mais de

10 soacutecios) oun Reuniatildeo dos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)I ndash aprovaccedilatildeo de contas da administraccedilatildeoII ndash designaccedilatildeo dos administradores quando em

ato separadoIII ndash destituiccedilatildeo de administradoresIV ndash modo de sua remuneraccedilatildeo quando natildeo

previsto no contrato socialV ndash modificaccedilatildeo do contrato social

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)VI ndash incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e a dissoluccedilatildeo da

sociedade ou cessaccedilatildeo da liquidaccedilatildeoVII ndash nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo de liquidantes e o

julgamento das contasVIII ndash pedido de recuperaccedilatildeo judicial (antiga

Concordata)

A Assembleacuteia ou a Reuniatildeo deveraacute serconvocada pelo administradores nos casosprevistos em lei ou no contrato

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR ASSEMBLEacuteIAn Obrigatoacuteria se sociedade tem mais de 10

soacutecios (CC 1072 sect 1ordm)n Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo (CC 1152sectsect 1ordm e 3ordm)n 1ordf convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensa

oficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndashantecedecircncia de 8 dias ndash quorum deinstalaccedilatildeo = frac34 do capital (CC 1074)

n 2ordm convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensaoficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndash 5 dias ndashquorum de instalaccedilatildeo = qualquer nuacutemero (CC1074)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEacuteIAn Mesa Diretora composiccedilatildeo presidente e

secretaacuterio ndash soacutecios (CC 1075)n Direito de voz e voto ndash todos os soacuteciosn Redaccedilatildeo da ata ndash livro de atas ndash assinaturas

suficientes para validar deliberaccedilotildees (CC 1075sect1ordm)

n Periodicidade Anual ou Ordinaacuteria (CC 1078)n Eacutepoca 4 meses apoacutes o teacutermino do exerciacutecio

social ou fiscal

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR REUNIAtildeOn Sociedade com no maacuteximo 10 soacutecios e se

prevista no contrato social (CC 1072)n Liberdade para prever periodicidade

convocaccedilatildeo instalaccedilatildeo registro da reuniatildeo etcn Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das regras da assembleacuteia

se omisso o contrato social (CC 1072 sect 6ordm)n Dispensa formalidades de convocaccedilatildeo AG e

Reuniatildeo presenccedila de todos os soacutecios oudeclaraccedilatildeo escrita de ciecircncia (CC 1072 sect2ordm)

n Dispensa AG ou Reuniatildeo deliberaccedilatildeo assinadapor todos os soacutecios (CC 1072 sect 3ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n QUORUM DE DELIBERACcedilAtildeOn Regra geral maioria do capital presente

(simples) agrave assembleacuteia ou reuniatildeo (CC1076 III) ndash salvo exigecircncia legal oucontratual maior

n Quorum deliberativo especial exigido porlei para determinadas mateacuterias

6 SOCIEDADE LIMITADA

n UNANIMIDADE Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital natildeo estivertotalmente integralizado (CC 1061) Dissolver a sociedade com prazodeterminado (CC 1087 cc 1044 cc 1033 II)

n frac34 DO CAPITAL Alterar contrato social (CC 1076 I) Incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo dissoluccedilatildeo(prazo indeterminado) ou levantamento daliquidaccedilatildeo (CC 1076 I)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n 23 DO CAPITAL Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital estivertotalmente integralizado (CC 1063 sect1ordm) Destituiccedilatildeo de administrador soacutecio(nomeado no contrato) salvo quorumdiferenciado (maior ou menor) no contrato(CC1063 sect1ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MAIS DE frac12 DO CAPITAL Designar administrador fora do contrato social(CC 1076 II)Destituir administrador soacutecio designado fora docontrato (CC 1076 II) Destituir administrador natildeo soacutecio (CC 1076 II) Excluir soacutecio minoritaacuterio se permitido pelocontrato (CC 1085) Requerer recuperaccedilatildeo judicial (antiga Concordata(CC 1076 II e 1072 sect 4ordm)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOn Cabe a (CC 1060 e 1061)

n Uma ou mais pessoasn Designadas no contrato ou em ato separadon Soacutecio ou natildeo soacutecio

n Natildeo soacutecio soacute com expressa autorizaccedilatildeo nocontrato social (CC 1061)

n Escolhidas ou destituiacutedas pelos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOPrazo de mandato determinado ou

indeterminado ndash pode ser diferente paracada administrador (CC 1063)

Renuacutencia do cargo deve ser por escrito(CC 1063 sect3ordm)

n A) eficaacutecia perante a sociedade a partirda comunicaccedilatildeo

n B) eficaacutecia perante terceiros apoacutesarquivamento na JC e publicaccedilatildeo

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOObrigaccedilotildees (CC 1078 I)n Prestar contas aos soacutecios anualmente (ou

como previsto no contrato social)n Apresentar balanccedilos patrimoniais e de

resultados anualmente (ou como previsto nocontrato social)

n Cumprir obrigaccedilotildees no prazo de 4 meses apoacuteso teacutermino do exerciacutecio social

n Cuidado e diligecircncia (CC 1011)

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeO - RESPONSABILIDADEn Deacutebitos da diacutevida ativa (natureza tributaacuteria ou

natildeo) ndash responsabilidade por descumprimentoda lei ou do contrato (CTN 135 III) ndash defesa =embargos

n Aplicaccedilatildeo da teoria ultravires ndash (excesso doslimites contratuais)

n Regecircncia supletiva da sociedade simples ndashsociedade natildeo responde (CC 1015 sect uacutenicoIII)

n Regecircncia supletiva da SA ndash sociedaderesponde ndash direito de regresso

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Existe somente se previsto no contrato social

(CC 1066)n Composiccedilatildeo miacutenimo de 3 membros e 3

suplentes (soacutecios ou natildeo) residentes no Paiacutesn Impedimento (CC 1066 sect1ordm)n Legalmente inelegiacuteveis (CC 1011 sect1ordm)

a) Membros da administraccedilatildeo da sociedade oude outra por ela controlada

n b) Empregados destas sociedades ou dosadministradores

n c)Cocircnjuge ou parente de administrador (ateacute o3ordm grau)

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Eleiccedilatildeo ndash voto da maioria dos presentes

na assembleacuteia ou reuniatildeo anual (CC1076 III)

n Soacutecio ou soacutecios minoritaacuterios detentoresde pelo menos 20 ou mais do capitalndash podem eleger um conselheiro e seusuplente em separado (CC 1066 sect2ordm) ndashse necessaacuterio com aumento do nuacutemeroprevisto no contrato

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6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHEIROn Mandato = um ano ndash ateacute a proacutexima AGO

(CC 1067)n Responde por culpa ou abuso de poder

(CC 1070)n Deve exercer funccedilotildees pessoalmente (CC

1070)n Pode nomear auxiliar contabilista (CC

1070 sect uacutenico)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CONCEITOn Dissoluccedilatildeo = rompimento de viacutenculos contratuaisn Princiacutepio da Preservaccedilatildeo da empresa (atividade

empresarial)n ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeOn Total ndash rompimento de todos os viacutenculos e

consequumlente extinccedilatildeo da pessoa juriacutedican Parcial ndash rompimento de parte dos viacutenculos e

manutenccedilatildeo da pessoa juriacutedica = resoluccedilatildeo dasociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n Quanto agrave natureza do ato dissolutoacuteriotanto a hipoacutetese total como a parcial podeser

n Extrajudicial face vontade eoudeliberaccedilatildeo dos soacutecios (retirada exclusatildeoe distrato)

n Judicial face sentenccedila proferida em accedilatildeoespeciacutefica (retiradaexclusatildeo e extinccedilatildeo)arts 656 a 674 do CPC de 1939 (ainda emvigor ndash CPC 1218 VII)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL1 VONTADE DOS SOacuteCIOS CC 1033 II e IIIn A) na sociedade por prazo determinado

n Se antes do prazo convencionado deliberaccedilatildeopor unanimidade e arquivamento do distratona JC

n Se no decurso do prazo determinado deduraccedilatildeo houver a oposiccedilatildeo de soacutecio quanto agraveprorrogaccedilatildeo por prazo indeterminadoprevalece o estipulado no contrato CC 1033I

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

1 VONTADE DOS SOacuteCIOS (cont)n B) Na sociedade por prazo indeterminado

n Na Ltda deliberaccedilatildeo por frac34 1076 In Eacute cabiacutevel oposiccedilatildeo de soacutecio minoritaacuterio

dissidente face ao princiacutepio da preservaccedilatildeoda empresa e nesse caso este deveraacute

n Admitir pelo menos mais um soacutecion Obter provimento jurisdicional

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

2 FALEcircNCIA CC 1044 1051 e 1087n Trata-se de dissoluccedilatildeo judicial com

processamento especiacutefico de acordo com LREn1110105 a pedido de credores ou auto-falecircncia

n A falecircncia de soacutecio em princiacutepio natildeo acarretaraacutedissoluccedilatildeo total da sociedade mas tatildeo somenteem relaccedilatildeo ao soacutecio falido ndash CC 1030 sect uacutenico

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

(CC 1103)n Aditamento ao nome empresarial ndash ldquoem

liquidaccedilatildeordquo (CC 1103 sect uacutenico)

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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Page 3: Sociedades Contratuais

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14 Desconsideraccedilatildeo da personalidadejuriacutedica (disregard doctrine)

n Conceito teoria que autoriza o PoderJudiciaacuterio a ignorar episodicamente aautonomia patrimonial da pessoa juriacutedica

n Pressuposto fraude ou mau uso dapessoa juriacutedica (natildeo eacute suficiente a suasimples insolvecircncia)

n Amparo legal CDC art28 Lei nordm888494 (Antitruste) art18 Lei nordm960598 (Meio Ambiente) art4ordm e CCart 50

15 Sociedade de garantia solidaacuteria

n Introduzida pela Lei nordm 984199 a SGSadota a forma de sociedade anocircnima e eacuteconstituiacuteda por acionistas participantescom maioria do capital social (ME ou EPP)e acionistas investidores (PF ou PJ)

n O acionista participante tem o direito devaler-se da SGS para oferecer garantia aempreacutestimos bancaacuterios ou a emissatildeo devalores mobiliaacuterios

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

n 21 ATO CONSTITUTIVO

n Natureza ndash contrato plurilateral ndash emprinciacutepio a vontade dos contratantes(soacutecios) converge para o mesmo objetivocomum Do contrato social surge umanova pessoa (sociedade) perante a qualos soacutecios se obrigam

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

22 REQUISITOS DE VALIDADE

221 Requisitos geneacutericos ndash CC art 104 agente capazobjeto liacutecito e possiacutevel (sociedade empresaacuteria ousociedade simples) e forma prescrita ou natildeo defesa em lei

222 Requisitos especiacuteficos ndash todos os soacutecios devemcontribuir para a formaccedilatildeo do capital social (CC art 981)bem como participar dos lucros e prejuiacutezos (CC art1008)

223 Pressupostos de existecircncia ndash affectio societatis epluralidade de soacutecios (exceccedilotildees subsidiaacuteria integral eunipessoalidade incidental temporaacuteria CC art 1033 IV)

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

23 CLAacuteUSULAS CONTRATUAIS

231 CLAacuteUSULAS ESSENCIAIS (CC art 997)

a) Qualificaccedilatildeo dos soacuteciosb) Nome empresarialc) Objeto sociald) Sede e foroe) Prazo de duraccedilatildeof) Exerciacutecio fiscal

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

23 CLAacuteUSULAS CONTRATUAIS

231 CLAacuteUSULAS ESSENCIAIS (CC art 997)

g) Capital social valor distribuiccedilatildeo e forma deintegralizaccedilatildeo

h) Nomeaccedilatildeo do administradori) Participaccedilatildeo dos soacutecios nos lucros e perdasj) Responsabilidade dos soacutecios de acordo com o

tipo societaacuterio eleito

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2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

23 CLAacuteUSULAS CONTRATUAIS

232 CLAacuteUSULAS ACIDENTAIS

a) Retirada ou sucessatildeo ingresso de terceirosapuraccedilatildeo de haveres forma de reembolsoprazo procedimentos etc

b) Claacuteusula arbitral modo de eleiccedilatildeo do aacuterbitro econdiccedilotildees da arbitragem

c) Justa causa para exclusatildeo de soacuteciosd) Funccedilotildees e poderes dos administradorese) Outras de interesse dos soacutecios

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

FORMALIDADES

sect Assinatura de todos os soacuteciossect Visto do advogado

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

24 FORMA DO CONTRATO SOCIAL

Forma escrita (CC art 997) por instrumentopuacuteblico ou particular

Hipoacuteteses especiais

a) soacutecio que natildeo sabe ou natildeo pode assinar

b) integralizaccedilatildeo de capital com bens imoacuteveisdescriccedilatildeo do imoacutevel como exigido para o registroimobiliaacuterio e outorga do cocircnjuge (LRE ndash Lei nordm893494 art35 VII)

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

25 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOCIAL

251 Por deliberaccedilatildeo dos soacuteciosn NC e CS unanimidade no caso de claacuteusula essencial

(CC art 999)n Ltda 34 do capital para modificaccedilatildeo do contrato

social (CC art 1076 I)Soacutecios dissidentes direito de retirada e reembolso pelavalor patrimonial das quotas O contrato pode preverunanimidade para todas ou algumas claacuteusulas deacordo com o interesse dos soacutecios

252 Por decisatildeo judicialn Obrigaccedilatildeo de fazer determinada por autoridade judicial

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

25 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOCIAL

n A alteraccedilatildeo contratual natildeo estaacute vinculada agrave forma doato constitutivo (LRE art 53)

n Assinatura da alteraccedilatildeo desde que seja juntado oinstrumento de deliberaccedilatildeo (ata de reuniatildeo ou deassembleacuteia) ou ainda juntada a decisatildeo judicialbastaraacute a assinatura de soacutecio ou soacutecios querepresentam a maioria do capital social salvo claacuteusulaproibitiva no contrato social (LRE art 35 VI)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

31 REGIME JURIacuteDICO DO SOacuteCIO DASOCIEDADE CONTRATUAL

Conceito PF ou PJ que se une a uma oumais pessoas para exploraccedilatildeo dedeterminada atividade empresaacuteriasubmetendo-se a um regime juriacutedicoproacuteprio composto por um conjunto dedireitos e obrigaccedilotildees

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3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

32DIREITOSa Participaccedilatildeo nos resultados

sociais(lucros) Obs vedada adistribuiccedilatildeo de lucros se a sociedade eacutedevedora do INSS ndash Lei 821291 art52

b Participaccedilatildeo patrimonial (retirada ouextinccedilatildeo da sociedade)

c Participaccedilatildeo na deliberaccedilotildees sociaisescolha do(s) administrador(es)estrateacutegia de negoacutecios etc

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

n DIREITOS (cont)d Fiscalizaccedilatildeo da sociedade exame de livrosprestaccedilatildeo de contas etce Direito de retirada na sociedade de prazoindeterminado natildeo haacute necessidade demotivaccedilatildeo e o soacutecio tem direito de restituiccedilatildeodo capital social + apuraccedilatildeo de haveres na deprazo determinado se natildeo houver justa causao soacutecio embora tenha o mesmo direitopatrimonial poderaacute arcar com multa eprejuiacutezos decorrentes de sua retirada antes doprazo (CC 1029)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

n 32 OBRIGACcedilOtildeESa Participaccedilatildeo na formaccedilatildeo do capitalsocial (subscriccedilatildeo e integralizaccedilatildeoconforme condiccedilotildees do contrato social)b Participaccedilatildeo das perdas (prejuiacutezos) ndashsempre de forma subsidiaacuteria(CC 1024)c dever de lealdade (concorrecircnciadesleal quebra doldquoaffectio societatisrdquo)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

33EXCLUSAtildeO DO SOacuteCIOa Mora na integralizaccedilatildeo soacutecio remisso

CC 1004(demais soacutecios podem optarpela execuccedilatildeo ou exclusatildeo)

b Justa causa descumprimento do deverde lealdade CC 1030 (judicial) e CC 1085(Na Ltda judicial ou extra-judicialdesde que haja previsatildeo contratual edepende da maioria)

Obs Em ambos os casos o soacutecio teraacute direitoda participaccedilatildeo patrimonial proporcionalagrave sua integralizaccedilatildeo sem prejuiacutezo dearcar com prejuiacutezos por danos materiaise morais no caso da justa causa

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

c Exclusatildeo de pleno direito CC 1030sectuacutenico cc CC 1026 liquidaccedilatildeo daparticipaccedilatildeo societaacuteria no caso de penhorados lucros ou das quotas sociais por diacutevidaparticular do soacutecio ou declaraccedilatildeo defalecircncia do soacutecio

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL CC1001CC 1025 ndash Obrigaccedilotildees anteriores agraveadmissatildeoCC 1032 ndash 02 anos apoacutes retiradaCC 1003 sectuacutenico ndash cessatildeo de quotas

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

41 Generalidades praticamenteinexistentes na economiabrasileira alguns tipos desociedades contratuais como aSociedade em Nome Coletivo e aSociedade em Comandita Simplespodem ser chamadas deldquosociedades contratuais menoresrdquo

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4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

41 SOCIEDADE EM NOME COLETIVOn Previsatildeo legal ndash CC 1039 a 1044n Composiccedilatildeo todos os soacutecios devem ser pessoas

fiacutesicas (CC 1039)n Responsabilidade todos os soacutecios respondem

ilimitadamente (poreacutem subsidiariamente) pelasobrigaccedilotildees sociais (CC 1039)

n Nome empresarial adota firma (aproveitamentodo nome civil dos soacutecios) na composiccedilatildeo donome empresarial

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

31 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (cont)n Administraccedilatildeo soacutemente soacutecio pode ser nomeado

administrador da sociedade (CC 1042)n Cessatildeo de quotas sociedade de pessoas (CC

1040 cc 1003) depende da anuecircncia dos demaisn Ingresso de sucessor de soacutecio morto natildeo eacute

admitido na sociedade de pessoas (CC 1040 cc1028) salvo previsatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

42 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Previsatildeo legal ndash CC 1045 a 1051 Duas categorias de soacutecios

SOacuteCIO(S) COMANDITADO(S)Pessoa fiacutesica somenteResponsabilidade ilimitada pelas obrigaccedilotildeessociaisPode ser administradorPode constituir procurador

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

32SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITADO(S) (cont) Pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial + amp Cia (CC 11157) Morte de soacutecio comanditado em relaccedilatildeo a ele asociedade eacute de pessoas(CC 1050) portantosucessor natildeo ingressa na sociedade salvoprevisatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S) Pessoa fiacutesica ou juriacutedica Responsabilidade limitada pelas obrigaccedilotildees

sociais Natildeo pode ser administrador sob pena de ter

responsabilidade ilimitada Pode ser constituiacutedo procurador para negoacutecio

determinado e com poderes especiais (CC 1047sect uacutenico)

Natildeo pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial sob pena de terresponsabilidade ilimitada

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S)(cont) Morte de soacutecio ndash em relaccedilatildeo a ele a sociedade

eacute de capital portanto sucessor podeingressar na sociedade salvo previsatildeocontratual (CC 1050)

Ambas as categorias de soacutecios Participam na distribuiccedilatildeo dos lucros

proporcionalmente agraves suas quotas Tomam parte nas deliberaccedilotildees sociais- Podem fiscalizar a administraccedilatildeo Falta de uma das categorias de soacutecio por mais

de 180 dias dissoluccedilatildeo da sociedade (CC1051 II)

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5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

GENERALIDADES embora tenham ldquostatusrdquo de sociedade eestejam sujeitas a regime juriacutedico proacuteprio a suaconstituiccedilatildeo natildeo enseja a existecircncia de pessoa juriacutedicadistinta da pessoa de seus soacutecios

51SOCIEDADE EM COMUM (IRREGULAR) Previsatildeo legal CC 986 a 990 Hipoacuteteses Ato constitutivo natildeo inscrito (CC 986) ou

cancelado (LRE 60) Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especial Responsabilidade solidaacuteria e ilimitada de todos os soacutecios

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Previsatildeo legal ndash CC 991 a 996 Regime juriacutedico aplicam-se subsidiariamente as

regras da Sociedade Simples (CC 996) Mesmo ocontrato sendo inscrito no Registro de Tiacutetulos eDocumentos (CC 993) natildeo daacute ensejo agraveexistecircncia de PJ e natildeo pode adotar nomeempresarial (Sociedade secreta)

O contrato produz efeitos somente entre os soacutecios(CC 993)

A Sociedade natildeo assume obrigaccedilotildees em seuproacuteprio nome ndash consequumlecircncia dadespersonalizaccedilatildeo (CC 991)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Soacutecios pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que se

associam para um empreendimento(investimento) comum

Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especialsomente emrelaccedilatildeo aos soacutecios (CC 994 e sect 1ordm)

Duas categorias de soacuteciosSOacuteCIO(S) OSTENSIVO(S) Assume em nomeproacuteprio (em conjunto ou separadamente) asobrigaccedilotildees sociais (portanto ilimitadamente)Sua falecircncia acarreta dissoluccedilatildeo da sociedade(CC 994 sect 2ordm)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

SOacuteCIO (S) PARTICIPANTE(S) (OCULTO) Assume responsabilidade perante o soacutecio

ostensivo de acordo com o contrato social Natildeopode assumir pessoalmente qualquerresponsabilidade social

Sua falecircncia natildeo acarreta dissoluccedilatildeo da sociedadendash efeitos contratos bilateral do falido (CC 994 sect3ordm)

Admissatildeo de soacutecio pelo soacutecio ostensivo somentecom a anuecircncia dos demais

6 SOCIEDADE LIMITADA

61 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVELn Previsatildeo legal introduzida em 1919 atualmente

CC 1052 a 1087n Omissotildees aplicam-se regras da sociedade

simples (CC 1053) Exemplo desempate (CC1010 sect 2ordm) ndash maior nuacutemero de soacutecios

n Aplicaccedilatildeo supletiva da LSA se prevista nocontrato social (CC 1053 sect uacutenico) Exemplodesempate ndash nova AG ndash juiz (LSA 129) ndash nova AG(60 dias) ou decisatildeo judicial

6 SOCIEDADE LIMITADA

62 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSn Limite da responsabilidade ndash capital subscrito e

natildeo integralizado (CC 1052)n Integralizaccedilatildeo do capital ndash responsabilidade

solidaacuteria dos soacutecios (CC 1052)n Capital totalmente integralizado ndash patrimocircnio

social insuficiente ndash perda a ser suportada peloscredores

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES Agrave REGRA DA LIMITACcedilAtildeO DARESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSRESPONSABILIDADE ILIMITADA (Subsidiaacuteria)

n Deliberaccedilatildeo contraacuteria ao contrato ou agrave leiCautela formalizaccedilatildeo da natildeo concordacircncia pelosdemais soacutecios (CC 1080)

n Sociedade marital ndash vaacutelida (STF) ndash possiacutevel fraudecontra o direito de famiacutelia Proibida se regime eacutede comunhatildeo universal ou separaccedilatildeo obrigatoacuteria(CC 977)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES (cont)n Execuccedilatildeo trabalhista base legal questionaacutevel

mas tem vigorado o princiacutepio da proteccedilatildeo aohipossuficiente

n Aplicaccedilatildeo da Teoria da Desconsideraccedilatildeo(CC 50)responsabilidade solidaacuteria de todos os soacutecios ndashpossibilidade de regresso

n Deacutebitos com INSS podem ser cobrados dequalquer soacutecio (lei n 862093 art 13)

n Retiradas dos soacutecios a qualquer tiacutetulo comprejuiacutezo do capital (CC 1009 e 1059)

6 SOCIEDADE LIMITADA

63 DELIBERACcedilAtildeO DOS SOacuteCIOSn Deliberaccedilatildeo de Administraccedilatildeon Os soacutecios deliberam sobre a administraccedilatildeo da

sociedade e estrateacutegias operacionais de negoacutecion Administraccedilatildeo gerecircncia da atividade empresaacuteria

dia a dia da empresa (dispensa maioresformalidades)

n A Sociedade Limitada delibera porn Assembleacuteia (obrigatoacuterio para Ltda com mais de

10 soacutecios) oun Reuniatildeo dos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)I ndash aprovaccedilatildeo de contas da administraccedilatildeoII ndash designaccedilatildeo dos administradores quando em

ato separadoIII ndash destituiccedilatildeo de administradoresIV ndash modo de sua remuneraccedilatildeo quando natildeo

previsto no contrato socialV ndash modificaccedilatildeo do contrato social

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)VI ndash incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e a dissoluccedilatildeo da

sociedade ou cessaccedilatildeo da liquidaccedilatildeoVII ndash nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo de liquidantes e o

julgamento das contasVIII ndash pedido de recuperaccedilatildeo judicial (antiga

Concordata)

A Assembleacuteia ou a Reuniatildeo deveraacute serconvocada pelo administradores nos casosprevistos em lei ou no contrato

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR ASSEMBLEacuteIAn Obrigatoacuteria se sociedade tem mais de 10

soacutecios (CC 1072 sect 1ordm)n Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo (CC 1152sectsect 1ordm e 3ordm)n 1ordf convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensa

oficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndashantecedecircncia de 8 dias ndash quorum deinstalaccedilatildeo = frac34 do capital (CC 1074)

n 2ordm convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensaoficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndash 5 dias ndashquorum de instalaccedilatildeo = qualquer nuacutemero (CC1074)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEacuteIAn Mesa Diretora composiccedilatildeo presidente e

secretaacuterio ndash soacutecios (CC 1075)n Direito de voz e voto ndash todos os soacuteciosn Redaccedilatildeo da ata ndash livro de atas ndash assinaturas

suficientes para validar deliberaccedilotildees (CC 1075sect1ordm)

n Periodicidade Anual ou Ordinaacuteria (CC 1078)n Eacutepoca 4 meses apoacutes o teacutermino do exerciacutecio

social ou fiscal

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR REUNIAtildeOn Sociedade com no maacuteximo 10 soacutecios e se

prevista no contrato social (CC 1072)n Liberdade para prever periodicidade

convocaccedilatildeo instalaccedilatildeo registro da reuniatildeo etcn Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das regras da assembleacuteia

se omisso o contrato social (CC 1072 sect 6ordm)n Dispensa formalidades de convocaccedilatildeo AG e

Reuniatildeo presenccedila de todos os soacutecios oudeclaraccedilatildeo escrita de ciecircncia (CC 1072 sect2ordm)

n Dispensa AG ou Reuniatildeo deliberaccedilatildeo assinadapor todos os soacutecios (CC 1072 sect 3ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n QUORUM DE DELIBERACcedilAtildeOn Regra geral maioria do capital presente

(simples) agrave assembleacuteia ou reuniatildeo (CC1076 III) ndash salvo exigecircncia legal oucontratual maior

n Quorum deliberativo especial exigido porlei para determinadas mateacuterias

6 SOCIEDADE LIMITADA

n UNANIMIDADE Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital natildeo estivertotalmente integralizado (CC 1061) Dissolver a sociedade com prazodeterminado (CC 1087 cc 1044 cc 1033 II)

n frac34 DO CAPITAL Alterar contrato social (CC 1076 I) Incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo dissoluccedilatildeo(prazo indeterminado) ou levantamento daliquidaccedilatildeo (CC 1076 I)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n 23 DO CAPITAL Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital estivertotalmente integralizado (CC 1063 sect1ordm) Destituiccedilatildeo de administrador soacutecio(nomeado no contrato) salvo quorumdiferenciado (maior ou menor) no contrato(CC1063 sect1ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MAIS DE frac12 DO CAPITAL Designar administrador fora do contrato social(CC 1076 II)Destituir administrador soacutecio designado fora docontrato (CC 1076 II) Destituir administrador natildeo soacutecio (CC 1076 II) Excluir soacutecio minoritaacuterio se permitido pelocontrato (CC 1085) Requerer recuperaccedilatildeo judicial (antiga Concordata(CC 1076 II e 1072 sect 4ordm)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOn Cabe a (CC 1060 e 1061)

n Uma ou mais pessoasn Designadas no contrato ou em ato separadon Soacutecio ou natildeo soacutecio

n Natildeo soacutecio soacute com expressa autorizaccedilatildeo nocontrato social (CC 1061)

n Escolhidas ou destituiacutedas pelos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOPrazo de mandato determinado ou

indeterminado ndash pode ser diferente paracada administrador (CC 1063)

Renuacutencia do cargo deve ser por escrito(CC 1063 sect3ordm)

n A) eficaacutecia perante a sociedade a partirda comunicaccedilatildeo

n B) eficaacutecia perante terceiros apoacutesarquivamento na JC e publicaccedilatildeo

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOObrigaccedilotildees (CC 1078 I)n Prestar contas aos soacutecios anualmente (ou

como previsto no contrato social)n Apresentar balanccedilos patrimoniais e de

resultados anualmente (ou como previsto nocontrato social)

n Cumprir obrigaccedilotildees no prazo de 4 meses apoacuteso teacutermino do exerciacutecio social

n Cuidado e diligecircncia (CC 1011)

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeO - RESPONSABILIDADEn Deacutebitos da diacutevida ativa (natureza tributaacuteria ou

natildeo) ndash responsabilidade por descumprimentoda lei ou do contrato (CTN 135 III) ndash defesa =embargos

n Aplicaccedilatildeo da teoria ultravires ndash (excesso doslimites contratuais)

n Regecircncia supletiva da sociedade simples ndashsociedade natildeo responde (CC 1015 sect uacutenicoIII)

n Regecircncia supletiva da SA ndash sociedaderesponde ndash direito de regresso

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Existe somente se previsto no contrato social

(CC 1066)n Composiccedilatildeo miacutenimo de 3 membros e 3

suplentes (soacutecios ou natildeo) residentes no Paiacutesn Impedimento (CC 1066 sect1ordm)n Legalmente inelegiacuteveis (CC 1011 sect1ordm)

a) Membros da administraccedilatildeo da sociedade oude outra por ela controlada

n b) Empregados destas sociedades ou dosadministradores

n c)Cocircnjuge ou parente de administrador (ateacute o3ordm grau)

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Eleiccedilatildeo ndash voto da maioria dos presentes

na assembleacuteia ou reuniatildeo anual (CC1076 III)

n Soacutecio ou soacutecios minoritaacuterios detentoresde pelo menos 20 ou mais do capitalndash podem eleger um conselheiro e seusuplente em separado (CC 1066 sect2ordm) ndashse necessaacuterio com aumento do nuacutemeroprevisto no contrato

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6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHEIROn Mandato = um ano ndash ateacute a proacutexima AGO

(CC 1067)n Responde por culpa ou abuso de poder

(CC 1070)n Deve exercer funccedilotildees pessoalmente (CC

1070)n Pode nomear auxiliar contabilista (CC

1070 sect uacutenico)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CONCEITOn Dissoluccedilatildeo = rompimento de viacutenculos contratuaisn Princiacutepio da Preservaccedilatildeo da empresa (atividade

empresarial)n ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeOn Total ndash rompimento de todos os viacutenculos e

consequumlente extinccedilatildeo da pessoa juriacutedican Parcial ndash rompimento de parte dos viacutenculos e

manutenccedilatildeo da pessoa juriacutedica = resoluccedilatildeo dasociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n Quanto agrave natureza do ato dissolutoacuteriotanto a hipoacutetese total como a parcial podeser

n Extrajudicial face vontade eoudeliberaccedilatildeo dos soacutecios (retirada exclusatildeoe distrato)

n Judicial face sentenccedila proferida em accedilatildeoespeciacutefica (retiradaexclusatildeo e extinccedilatildeo)arts 656 a 674 do CPC de 1939 (ainda emvigor ndash CPC 1218 VII)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL1 VONTADE DOS SOacuteCIOS CC 1033 II e IIIn A) na sociedade por prazo determinado

n Se antes do prazo convencionado deliberaccedilatildeopor unanimidade e arquivamento do distratona JC

n Se no decurso do prazo determinado deduraccedilatildeo houver a oposiccedilatildeo de soacutecio quanto agraveprorrogaccedilatildeo por prazo indeterminadoprevalece o estipulado no contrato CC 1033I

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

1 VONTADE DOS SOacuteCIOS (cont)n B) Na sociedade por prazo indeterminado

n Na Ltda deliberaccedilatildeo por frac34 1076 In Eacute cabiacutevel oposiccedilatildeo de soacutecio minoritaacuterio

dissidente face ao princiacutepio da preservaccedilatildeoda empresa e nesse caso este deveraacute

n Admitir pelo menos mais um soacutecion Obter provimento jurisdicional

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

2 FALEcircNCIA CC 1044 1051 e 1087n Trata-se de dissoluccedilatildeo judicial com

processamento especiacutefico de acordo com LREn1110105 a pedido de credores ou auto-falecircncia

n A falecircncia de soacutecio em princiacutepio natildeo acarretaraacutedissoluccedilatildeo total da sociedade mas tatildeo somenteem relaccedilatildeo ao soacutecio falido ndash CC 1030 sect uacutenico

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

(CC 1103)n Aditamento ao nome empresarial ndash ldquoem

liquidaccedilatildeordquo (CC 1103 sect uacutenico)

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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Page 4: Sociedades Contratuais

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2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

23 CLAacuteUSULAS CONTRATUAIS

232 CLAacuteUSULAS ACIDENTAIS

a) Retirada ou sucessatildeo ingresso de terceirosapuraccedilatildeo de haveres forma de reembolsoprazo procedimentos etc

b) Claacuteusula arbitral modo de eleiccedilatildeo do aacuterbitro econdiccedilotildees da arbitragem

c) Justa causa para exclusatildeo de soacuteciosd) Funccedilotildees e poderes dos administradorese) Outras de interesse dos soacutecios

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

FORMALIDADES

sect Assinatura de todos os soacuteciossect Visto do advogado

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

24 FORMA DO CONTRATO SOCIAL

Forma escrita (CC art 997) por instrumentopuacuteblico ou particular

Hipoacuteteses especiais

a) soacutecio que natildeo sabe ou natildeo pode assinar

b) integralizaccedilatildeo de capital com bens imoacuteveisdescriccedilatildeo do imoacutevel como exigido para o registroimobiliaacuterio e outorga do cocircnjuge (LRE ndash Lei nordm893494 art35 VII)

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

25 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOCIAL

251 Por deliberaccedilatildeo dos soacuteciosn NC e CS unanimidade no caso de claacuteusula essencial

(CC art 999)n Ltda 34 do capital para modificaccedilatildeo do contrato

social (CC art 1076 I)Soacutecios dissidentes direito de retirada e reembolso pelavalor patrimonial das quotas O contrato pode preverunanimidade para todas ou algumas claacuteusulas deacordo com o interesse dos soacutecios

252 Por decisatildeo judicialn Obrigaccedilatildeo de fazer determinada por autoridade judicial

2 Constituiccedilatildeo das sociedades contratuais

25 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOCIAL

n A alteraccedilatildeo contratual natildeo estaacute vinculada agrave forma doato constitutivo (LRE art 53)

n Assinatura da alteraccedilatildeo desde que seja juntado oinstrumento de deliberaccedilatildeo (ata de reuniatildeo ou deassembleacuteia) ou ainda juntada a decisatildeo judicialbastaraacute a assinatura de soacutecio ou soacutecios querepresentam a maioria do capital social salvo claacuteusulaproibitiva no contrato social (LRE art 35 VI)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

31 REGIME JURIacuteDICO DO SOacuteCIO DASOCIEDADE CONTRATUAL

Conceito PF ou PJ que se une a uma oumais pessoas para exploraccedilatildeo dedeterminada atividade empresaacuteriasubmetendo-se a um regime juriacutedicoproacuteprio composto por um conjunto dedireitos e obrigaccedilotildees

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3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

32DIREITOSa Participaccedilatildeo nos resultados

sociais(lucros) Obs vedada adistribuiccedilatildeo de lucros se a sociedade eacutedevedora do INSS ndash Lei 821291 art52

b Participaccedilatildeo patrimonial (retirada ouextinccedilatildeo da sociedade)

c Participaccedilatildeo na deliberaccedilotildees sociaisescolha do(s) administrador(es)estrateacutegia de negoacutecios etc

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

n DIREITOS (cont)d Fiscalizaccedilatildeo da sociedade exame de livrosprestaccedilatildeo de contas etce Direito de retirada na sociedade de prazoindeterminado natildeo haacute necessidade demotivaccedilatildeo e o soacutecio tem direito de restituiccedilatildeodo capital social + apuraccedilatildeo de haveres na deprazo determinado se natildeo houver justa causao soacutecio embora tenha o mesmo direitopatrimonial poderaacute arcar com multa eprejuiacutezos decorrentes de sua retirada antes doprazo (CC 1029)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

n 32 OBRIGACcedilOtildeESa Participaccedilatildeo na formaccedilatildeo do capitalsocial (subscriccedilatildeo e integralizaccedilatildeoconforme condiccedilotildees do contrato social)b Participaccedilatildeo das perdas (prejuiacutezos) ndashsempre de forma subsidiaacuteria(CC 1024)c dever de lealdade (concorrecircnciadesleal quebra doldquoaffectio societatisrdquo)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

33EXCLUSAtildeO DO SOacuteCIOa Mora na integralizaccedilatildeo soacutecio remisso

CC 1004(demais soacutecios podem optarpela execuccedilatildeo ou exclusatildeo)

b Justa causa descumprimento do deverde lealdade CC 1030 (judicial) e CC 1085(Na Ltda judicial ou extra-judicialdesde que haja previsatildeo contratual edepende da maioria)

Obs Em ambos os casos o soacutecio teraacute direitoda participaccedilatildeo patrimonial proporcionalagrave sua integralizaccedilatildeo sem prejuiacutezo dearcar com prejuiacutezos por danos materiaise morais no caso da justa causa

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

c Exclusatildeo de pleno direito CC 1030sectuacutenico cc CC 1026 liquidaccedilatildeo daparticipaccedilatildeo societaacuteria no caso de penhorados lucros ou das quotas sociais por diacutevidaparticular do soacutecio ou declaraccedilatildeo defalecircncia do soacutecio

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL CC1001CC 1025 ndash Obrigaccedilotildees anteriores agraveadmissatildeoCC 1032 ndash 02 anos apoacutes retiradaCC 1003 sectuacutenico ndash cessatildeo de quotas

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

41 Generalidades praticamenteinexistentes na economiabrasileira alguns tipos desociedades contratuais como aSociedade em Nome Coletivo e aSociedade em Comandita Simplespodem ser chamadas deldquosociedades contratuais menoresrdquo

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4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

41 SOCIEDADE EM NOME COLETIVOn Previsatildeo legal ndash CC 1039 a 1044n Composiccedilatildeo todos os soacutecios devem ser pessoas

fiacutesicas (CC 1039)n Responsabilidade todos os soacutecios respondem

ilimitadamente (poreacutem subsidiariamente) pelasobrigaccedilotildees sociais (CC 1039)

n Nome empresarial adota firma (aproveitamentodo nome civil dos soacutecios) na composiccedilatildeo donome empresarial

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

31 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (cont)n Administraccedilatildeo soacutemente soacutecio pode ser nomeado

administrador da sociedade (CC 1042)n Cessatildeo de quotas sociedade de pessoas (CC

1040 cc 1003) depende da anuecircncia dos demaisn Ingresso de sucessor de soacutecio morto natildeo eacute

admitido na sociedade de pessoas (CC 1040 cc1028) salvo previsatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

42 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Previsatildeo legal ndash CC 1045 a 1051 Duas categorias de soacutecios

SOacuteCIO(S) COMANDITADO(S)Pessoa fiacutesica somenteResponsabilidade ilimitada pelas obrigaccedilotildeessociaisPode ser administradorPode constituir procurador

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

32SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITADO(S) (cont) Pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial + amp Cia (CC 11157) Morte de soacutecio comanditado em relaccedilatildeo a ele asociedade eacute de pessoas(CC 1050) portantosucessor natildeo ingressa na sociedade salvoprevisatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S) Pessoa fiacutesica ou juriacutedica Responsabilidade limitada pelas obrigaccedilotildees

sociais Natildeo pode ser administrador sob pena de ter

responsabilidade ilimitada Pode ser constituiacutedo procurador para negoacutecio

determinado e com poderes especiais (CC 1047sect uacutenico)

Natildeo pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial sob pena de terresponsabilidade ilimitada

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S)(cont) Morte de soacutecio ndash em relaccedilatildeo a ele a sociedade

eacute de capital portanto sucessor podeingressar na sociedade salvo previsatildeocontratual (CC 1050)

Ambas as categorias de soacutecios Participam na distribuiccedilatildeo dos lucros

proporcionalmente agraves suas quotas Tomam parte nas deliberaccedilotildees sociais- Podem fiscalizar a administraccedilatildeo Falta de uma das categorias de soacutecio por mais

de 180 dias dissoluccedilatildeo da sociedade (CC1051 II)

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5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

GENERALIDADES embora tenham ldquostatusrdquo de sociedade eestejam sujeitas a regime juriacutedico proacuteprio a suaconstituiccedilatildeo natildeo enseja a existecircncia de pessoa juriacutedicadistinta da pessoa de seus soacutecios

51SOCIEDADE EM COMUM (IRREGULAR) Previsatildeo legal CC 986 a 990 Hipoacuteteses Ato constitutivo natildeo inscrito (CC 986) ou

cancelado (LRE 60) Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especial Responsabilidade solidaacuteria e ilimitada de todos os soacutecios

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Previsatildeo legal ndash CC 991 a 996 Regime juriacutedico aplicam-se subsidiariamente as

regras da Sociedade Simples (CC 996) Mesmo ocontrato sendo inscrito no Registro de Tiacutetulos eDocumentos (CC 993) natildeo daacute ensejo agraveexistecircncia de PJ e natildeo pode adotar nomeempresarial (Sociedade secreta)

O contrato produz efeitos somente entre os soacutecios(CC 993)

A Sociedade natildeo assume obrigaccedilotildees em seuproacuteprio nome ndash consequumlecircncia dadespersonalizaccedilatildeo (CC 991)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Soacutecios pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que se

associam para um empreendimento(investimento) comum

Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especialsomente emrelaccedilatildeo aos soacutecios (CC 994 e sect 1ordm)

Duas categorias de soacuteciosSOacuteCIO(S) OSTENSIVO(S) Assume em nomeproacuteprio (em conjunto ou separadamente) asobrigaccedilotildees sociais (portanto ilimitadamente)Sua falecircncia acarreta dissoluccedilatildeo da sociedade(CC 994 sect 2ordm)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

SOacuteCIO (S) PARTICIPANTE(S) (OCULTO) Assume responsabilidade perante o soacutecio

ostensivo de acordo com o contrato social Natildeopode assumir pessoalmente qualquerresponsabilidade social

Sua falecircncia natildeo acarreta dissoluccedilatildeo da sociedadendash efeitos contratos bilateral do falido (CC 994 sect3ordm)

Admissatildeo de soacutecio pelo soacutecio ostensivo somentecom a anuecircncia dos demais

6 SOCIEDADE LIMITADA

61 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVELn Previsatildeo legal introduzida em 1919 atualmente

CC 1052 a 1087n Omissotildees aplicam-se regras da sociedade

simples (CC 1053) Exemplo desempate (CC1010 sect 2ordm) ndash maior nuacutemero de soacutecios

n Aplicaccedilatildeo supletiva da LSA se prevista nocontrato social (CC 1053 sect uacutenico) Exemplodesempate ndash nova AG ndash juiz (LSA 129) ndash nova AG(60 dias) ou decisatildeo judicial

6 SOCIEDADE LIMITADA

62 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSn Limite da responsabilidade ndash capital subscrito e

natildeo integralizado (CC 1052)n Integralizaccedilatildeo do capital ndash responsabilidade

solidaacuteria dos soacutecios (CC 1052)n Capital totalmente integralizado ndash patrimocircnio

social insuficiente ndash perda a ser suportada peloscredores

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES Agrave REGRA DA LIMITACcedilAtildeO DARESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSRESPONSABILIDADE ILIMITADA (Subsidiaacuteria)

n Deliberaccedilatildeo contraacuteria ao contrato ou agrave leiCautela formalizaccedilatildeo da natildeo concordacircncia pelosdemais soacutecios (CC 1080)

n Sociedade marital ndash vaacutelida (STF) ndash possiacutevel fraudecontra o direito de famiacutelia Proibida se regime eacutede comunhatildeo universal ou separaccedilatildeo obrigatoacuteria(CC 977)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES (cont)n Execuccedilatildeo trabalhista base legal questionaacutevel

mas tem vigorado o princiacutepio da proteccedilatildeo aohipossuficiente

n Aplicaccedilatildeo da Teoria da Desconsideraccedilatildeo(CC 50)responsabilidade solidaacuteria de todos os soacutecios ndashpossibilidade de regresso

n Deacutebitos com INSS podem ser cobrados dequalquer soacutecio (lei n 862093 art 13)

n Retiradas dos soacutecios a qualquer tiacutetulo comprejuiacutezo do capital (CC 1009 e 1059)

6 SOCIEDADE LIMITADA

63 DELIBERACcedilAtildeO DOS SOacuteCIOSn Deliberaccedilatildeo de Administraccedilatildeon Os soacutecios deliberam sobre a administraccedilatildeo da

sociedade e estrateacutegias operacionais de negoacutecion Administraccedilatildeo gerecircncia da atividade empresaacuteria

dia a dia da empresa (dispensa maioresformalidades)

n A Sociedade Limitada delibera porn Assembleacuteia (obrigatoacuterio para Ltda com mais de

10 soacutecios) oun Reuniatildeo dos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)I ndash aprovaccedilatildeo de contas da administraccedilatildeoII ndash designaccedilatildeo dos administradores quando em

ato separadoIII ndash destituiccedilatildeo de administradoresIV ndash modo de sua remuneraccedilatildeo quando natildeo

previsto no contrato socialV ndash modificaccedilatildeo do contrato social

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)VI ndash incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e a dissoluccedilatildeo da

sociedade ou cessaccedilatildeo da liquidaccedilatildeoVII ndash nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo de liquidantes e o

julgamento das contasVIII ndash pedido de recuperaccedilatildeo judicial (antiga

Concordata)

A Assembleacuteia ou a Reuniatildeo deveraacute serconvocada pelo administradores nos casosprevistos em lei ou no contrato

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR ASSEMBLEacuteIAn Obrigatoacuteria se sociedade tem mais de 10

soacutecios (CC 1072 sect 1ordm)n Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo (CC 1152sectsect 1ordm e 3ordm)n 1ordf convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensa

oficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndashantecedecircncia de 8 dias ndash quorum deinstalaccedilatildeo = frac34 do capital (CC 1074)

n 2ordm convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensaoficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndash 5 dias ndashquorum de instalaccedilatildeo = qualquer nuacutemero (CC1074)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEacuteIAn Mesa Diretora composiccedilatildeo presidente e

secretaacuterio ndash soacutecios (CC 1075)n Direito de voz e voto ndash todos os soacuteciosn Redaccedilatildeo da ata ndash livro de atas ndash assinaturas

suficientes para validar deliberaccedilotildees (CC 1075sect1ordm)

n Periodicidade Anual ou Ordinaacuteria (CC 1078)n Eacutepoca 4 meses apoacutes o teacutermino do exerciacutecio

social ou fiscal

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR REUNIAtildeOn Sociedade com no maacuteximo 10 soacutecios e se

prevista no contrato social (CC 1072)n Liberdade para prever periodicidade

convocaccedilatildeo instalaccedilatildeo registro da reuniatildeo etcn Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das regras da assembleacuteia

se omisso o contrato social (CC 1072 sect 6ordm)n Dispensa formalidades de convocaccedilatildeo AG e

Reuniatildeo presenccedila de todos os soacutecios oudeclaraccedilatildeo escrita de ciecircncia (CC 1072 sect2ordm)

n Dispensa AG ou Reuniatildeo deliberaccedilatildeo assinadapor todos os soacutecios (CC 1072 sect 3ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n QUORUM DE DELIBERACcedilAtildeOn Regra geral maioria do capital presente

(simples) agrave assembleacuteia ou reuniatildeo (CC1076 III) ndash salvo exigecircncia legal oucontratual maior

n Quorum deliberativo especial exigido porlei para determinadas mateacuterias

6 SOCIEDADE LIMITADA

n UNANIMIDADE Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital natildeo estivertotalmente integralizado (CC 1061) Dissolver a sociedade com prazodeterminado (CC 1087 cc 1044 cc 1033 II)

n frac34 DO CAPITAL Alterar contrato social (CC 1076 I) Incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo dissoluccedilatildeo(prazo indeterminado) ou levantamento daliquidaccedilatildeo (CC 1076 I)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n 23 DO CAPITAL Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital estivertotalmente integralizado (CC 1063 sect1ordm) Destituiccedilatildeo de administrador soacutecio(nomeado no contrato) salvo quorumdiferenciado (maior ou menor) no contrato(CC1063 sect1ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MAIS DE frac12 DO CAPITAL Designar administrador fora do contrato social(CC 1076 II)Destituir administrador soacutecio designado fora docontrato (CC 1076 II) Destituir administrador natildeo soacutecio (CC 1076 II) Excluir soacutecio minoritaacuterio se permitido pelocontrato (CC 1085) Requerer recuperaccedilatildeo judicial (antiga Concordata(CC 1076 II e 1072 sect 4ordm)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOn Cabe a (CC 1060 e 1061)

n Uma ou mais pessoasn Designadas no contrato ou em ato separadon Soacutecio ou natildeo soacutecio

n Natildeo soacutecio soacute com expressa autorizaccedilatildeo nocontrato social (CC 1061)

n Escolhidas ou destituiacutedas pelos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOPrazo de mandato determinado ou

indeterminado ndash pode ser diferente paracada administrador (CC 1063)

Renuacutencia do cargo deve ser por escrito(CC 1063 sect3ordm)

n A) eficaacutecia perante a sociedade a partirda comunicaccedilatildeo

n B) eficaacutecia perante terceiros apoacutesarquivamento na JC e publicaccedilatildeo

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOObrigaccedilotildees (CC 1078 I)n Prestar contas aos soacutecios anualmente (ou

como previsto no contrato social)n Apresentar balanccedilos patrimoniais e de

resultados anualmente (ou como previsto nocontrato social)

n Cumprir obrigaccedilotildees no prazo de 4 meses apoacuteso teacutermino do exerciacutecio social

n Cuidado e diligecircncia (CC 1011)

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeO - RESPONSABILIDADEn Deacutebitos da diacutevida ativa (natureza tributaacuteria ou

natildeo) ndash responsabilidade por descumprimentoda lei ou do contrato (CTN 135 III) ndash defesa =embargos

n Aplicaccedilatildeo da teoria ultravires ndash (excesso doslimites contratuais)

n Regecircncia supletiva da sociedade simples ndashsociedade natildeo responde (CC 1015 sect uacutenicoIII)

n Regecircncia supletiva da SA ndash sociedaderesponde ndash direito de regresso

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Existe somente se previsto no contrato social

(CC 1066)n Composiccedilatildeo miacutenimo de 3 membros e 3

suplentes (soacutecios ou natildeo) residentes no Paiacutesn Impedimento (CC 1066 sect1ordm)n Legalmente inelegiacuteveis (CC 1011 sect1ordm)

a) Membros da administraccedilatildeo da sociedade oude outra por ela controlada

n b) Empregados destas sociedades ou dosadministradores

n c)Cocircnjuge ou parente de administrador (ateacute o3ordm grau)

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Eleiccedilatildeo ndash voto da maioria dos presentes

na assembleacuteia ou reuniatildeo anual (CC1076 III)

n Soacutecio ou soacutecios minoritaacuterios detentoresde pelo menos 20 ou mais do capitalndash podem eleger um conselheiro e seusuplente em separado (CC 1066 sect2ordm) ndashse necessaacuterio com aumento do nuacutemeroprevisto no contrato

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6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHEIROn Mandato = um ano ndash ateacute a proacutexima AGO

(CC 1067)n Responde por culpa ou abuso de poder

(CC 1070)n Deve exercer funccedilotildees pessoalmente (CC

1070)n Pode nomear auxiliar contabilista (CC

1070 sect uacutenico)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CONCEITOn Dissoluccedilatildeo = rompimento de viacutenculos contratuaisn Princiacutepio da Preservaccedilatildeo da empresa (atividade

empresarial)n ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeOn Total ndash rompimento de todos os viacutenculos e

consequumlente extinccedilatildeo da pessoa juriacutedican Parcial ndash rompimento de parte dos viacutenculos e

manutenccedilatildeo da pessoa juriacutedica = resoluccedilatildeo dasociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n Quanto agrave natureza do ato dissolutoacuteriotanto a hipoacutetese total como a parcial podeser

n Extrajudicial face vontade eoudeliberaccedilatildeo dos soacutecios (retirada exclusatildeoe distrato)

n Judicial face sentenccedila proferida em accedilatildeoespeciacutefica (retiradaexclusatildeo e extinccedilatildeo)arts 656 a 674 do CPC de 1939 (ainda emvigor ndash CPC 1218 VII)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL1 VONTADE DOS SOacuteCIOS CC 1033 II e IIIn A) na sociedade por prazo determinado

n Se antes do prazo convencionado deliberaccedilatildeopor unanimidade e arquivamento do distratona JC

n Se no decurso do prazo determinado deduraccedilatildeo houver a oposiccedilatildeo de soacutecio quanto agraveprorrogaccedilatildeo por prazo indeterminadoprevalece o estipulado no contrato CC 1033I

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

1 VONTADE DOS SOacuteCIOS (cont)n B) Na sociedade por prazo indeterminado

n Na Ltda deliberaccedilatildeo por frac34 1076 In Eacute cabiacutevel oposiccedilatildeo de soacutecio minoritaacuterio

dissidente face ao princiacutepio da preservaccedilatildeoda empresa e nesse caso este deveraacute

n Admitir pelo menos mais um soacutecion Obter provimento jurisdicional

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

2 FALEcircNCIA CC 1044 1051 e 1087n Trata-se de dissoluccedilatildeo judicial com

processamento especiacutefico de acordo com LREn1110105 a pedido de credores ou auto-falecircncia

n A falecircncia de soacutecio em princiacutepio natildeo acarretaraacutedissoluccedilatildeo total da sociedade mas tatildeo somenteem relaccedilatildeo ao soacutecio falido ndash CC 1030 sect uacutenico

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

(CC 1103)n Aditamento ao nome empresarial ndash ldquoem

liquidaccedilatildeordquo (CC 1103 sect uacutenico)

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13

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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Page 5: Sociedades Contratuais

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3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

32DIREITOSa Participaccedilatildeo nos resultados

sociais(lucros) Obs vedada adistribuiccedilatildeo de lucros se a sociedade eacutedevedora do INSS ndash Lei 821291 art52

b Participaccedilatildeo patrimonial (retirada ouextinccedilatildeo da sociedade)

c Participaccedilatildeo na deliberaccedilotildees sociaisescolha do(s) administrador(es)estrateacutegia de negoacutecios etc

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

n DIREITOS (cont)d Fiscalizaccedilatildeo da sociedade exame de livrosprestaccedilatildeo de contas etce Direito de retirada na sociedade de prazoindeterminado natildeo haacute necessidade demotivaccedilatildeo e o soacutecio tem direito de restituiccedilatildeodo capital social + apuraccedilatildeo de haveres na deprazo determinado se natildeo houver justa causao soacutecio embora tenha o mesmo direitopatrimonial poderaacute arcar com multa eprejuiacutezos decorrentes de sua retirada antes doprazo (CC 1029)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

n 32 OBRIGACcedilOtildeESa Participaccedilatildeo na formaccedilatildeo do capitalsocial (subscriccedilatildeo e integralizaccedilatildeoconforme condiccedilotildees do contrato social)b Participaccedilatildeo das perdas (prejuiacutezos) ndashsempre de forma subsidiaacuteria(CC 1024)c dever de lealdade (concorrecircnciadesleal quebra doldquoaffectio societatisrdquo)

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

33EXCLUSAtildeO DO SOacuteCIOa Mora na integralizaccedilatildeo soacutecio remisso

CC 1004(demais soacutecios podem optarpela execuccedilatildeo ou exclusatildeo)

b Justa causa descumprimento do deverde lealdade CC 1030 (judicial) e CC 1085(Na Ltda judicial ou extra-judicialdesde que haja previsatildeo contratual edepende da maioria)

Obs Em ambos os casos o soacutecio teraacute direitoda participaccedilatildeo patrimonial proporcionalagrave sua integralizaccedilatildeo sem prejuiacutezo dearcar com prejuiacutezos por danos materiaise morais no caso da justa causa

3 SOacuteCIO DA SOCIEDADECONTRATUAL

c Exclusatildeo de pleno direito CC 1030sectuacutenico cc CC 1026 liquidaccedilatildeo daparticipaccedilatildeo societaacuteria no caso de penhorados lucros ou das quotas sociais por diacutevidaparticular do soacutecio ou declaraccedilatildeo defalecircncia do soacutecio

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL CC1001CC 1025 ndash Obrigaccedilotildees anteriores agraveadmissatildeoCC 1032 ndash 02 anos apoacutes retiradaCC 1003 sectuacutenico ndash cessatildeo de quotas

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

41 Generalidades praticamenteinexistentes na economiabrasileira alguns tipos desociedades contratuais como aSociedade em Nome Coletivo e aSociedade em Comandita Simplespodem ser chamadas deldquosociedades contratuais menoresrdquo

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4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

41 SOCIEDADE EM NOME COLETIVOn Previsatildeo legal ndash CC 1039 a 1044n Composiccedilatildeo todos os soacutecios devem ser pessoas

fiacutesicas (CC 1039)n Responsabilidade todos os soacutecios respondem

ilimitadamente (poreacutem subsidiariamente) pelasobrigaccedilotildees sociais (CC 1039)

n Nome empresarial adota firma (aproveitamentodo nome civil dos soacutecios) na composiccedilatildeo donome empresarial

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

31 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (cont)n Administraccedilatildeo soacutemente soacutecio pode ser nomeado

administrador da sociedade (CC 1042)n Cessatildeo de quotas sociedade de pessoas (CC

1040 cc 1003) depende da anuecircncia dos demaisn Ingresso de sucessor de soacutecio morto natildeo eacute

admitido na sociedade de pessoas (CC 1040 cc1028) salvo previsatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

42 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Previsatildeo legal ndash CC 1045 a 1051 Duas categorias de soacutecios

SOacuteCIO(S) COMANDITADO(S)Pessoa fiacutesica somenteResponsabilidade ilimitada pelas obrigaccedilotildeessociaisPode ser administradorPode constituir procurador

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

32SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITADO(S) (cont) Pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial + amp Cia (CC 11157) Morte de soacutecio comanditado em relaccedilatildeo a ele asociedade eacute de pessoas(CC 1050) portantosucessor natildeo ingressa na sociedade salvoprevisatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S) Pessoa fiacutesica ou juriacutedica Responsabilidade limitada pelas obrigaccedilotildees

sociais Natildeo pode ser administrador sob pena de ter

responsabilidade ilimitada Pode ser constituiacutedo procurador para negoacutecio

determinado e com poderes especiais (CC 1047sect uacutenico)

Natildeo pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial sob pena de terresponsabilidade ilimitada

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S)(cont) Morte de soacutecio ndash em relaccedilatildeo a ele a sociedade

eacute de capital portanto sucessor podeingressar na sociedade salvo previsatildeocontratual (CC 1050)

Ambas as categorias de soacutecios Participam na distribuiccedilatildeo dos lucros

proporcionalmente agraves suas quotas Tomam parte nas deliberaccedilotildees sociais- Podem fiscalizar a administraccedilatildeo Falta de uma das categorias de soacutecio por mais

de 180 dias dissoluccedilatildeo da sociedade (CC1051 II)

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5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

GENERALIDADES embora tenham ldquostatusrdquo de sociedade eestejam sujeitas a regime juriacutedico proacuteprio a suaconstituiccedilatildeo natildeo enseja a existecircncia de pessoa juriacutedicadistinta da pessoa de seus soacutecios

51SOCIEDADE EM COMUM (IRREGULAR) Previsatildeo legal CC 986 a 990 Hipoacuteteses Ato constitutivo natildeo inscrito (CC 986) ou

cancelado (LRE 60) Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especial Responsabilidade solidaacuteria e ilimitada de todos os soacutecios

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Previsatildeo legal ndash CC 991 a 996 Regime juriacutedico aplicam-se subsidiariamente as

regras da Sociedade Simples (CC 996) Mesmo ocontrato sendo inscrito no Registro de Tiacutetulos eDocumentos (CC 993) natildeo daacute ensejo agraveexistecircncia de PJ e natildeo pode adotar nomeempresarial (Sociedade secreta)

O contrato produz efeitos somente entre os soacutecios(CC 993)

A Sociedade natildeo assume obrigaccedilotildees em seuproacuteprio nome ndash consequumlecircncia dadespersonalizaccedilatildeo (CC 991)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Soacutecios pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que se

associam para um empreendimento(investimento) comum

Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especialsomente emrelaccedilatildeo aos soacutecios (CC 994 e sect 1ordm)

Duas categorias de soacuteciosSOacuteCIO(S) OSTENSIVO(S) Assume em nomeproacuteprio (em conjunto ou separadamente) asobrigaccedilotildees sociais (portanto ilimitadamente)Sua falecircncia acarreta dissoluccedilatildeo da sociedade(CC 994 sect 2ordm)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

SOacuteCIO (S) PARTICIPANTE(S) (OCULTO) Assume responsabilidade perante o soacutecio

ostensivo de acordo com o contrato social Natildeopode assumir pessoalmente qualquerresponsabilidade social

Sua falecircncia natildeo acarreta dissoluccedilatildeo da sociedadendash efeitos contratos bilateral do falido (CC 994 sect3ordm)

Admissatildeo de soacutecio pelo soacutecio ostensivo somentecom a anuecircncia dos demais

6 SOCIEDADE LIMITADA

61 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVELn Previsatildeo legal introduzida em 1919 atualmente

CC 1052 a 1087n Omissotildees aplicam-se regras da sociedade

simples (CC 1053) Exemplo desempate (CC1010 sect 2ordm) ndash maior nuacutemero de soacutecios

n Aplicaccedilatildeo supletiva da LSA se prevista nocontrato social (CC 1053 sect uacutenico) Exemplodesempate ndash nova AG ndash juiz (LSA 129) ndash nova AG(60 dias) ou decisatildeo judicial

6 SOCIEDADE LIMITADA

62 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSn Limite da responsabilidade ndash capital subscrito e

natildeo integralizado (CC 1052)n Integralizaccedilatildeo do capital ndash responsabilidade

solidaacuteria dos soacutecios (CC 1052)n Capital totalmente integralizado ndash patrimocircnio

social insuficiente ndash perda a ser suportada peloscredores

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES Agrave REGRA DA LIMITACcedilAtildeO DARESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSRESPONSABILIDADE ILIMITADA (Subsidiaacuteria)

n Deliberaccedilatildeo contraacuteria ao contrato ou agrave leiCautela formalizaccedilatildeo da natildeo concordacircncia pelosdemais soacutecios (CC 1080)

n Sociedade marital ndash vaacutelida (STF) ndash possiacutevel fraudecontra o direito de famiacutelia Proibida se regime eacutede comunhatildeo universal ou separaccedilatildeo obrigatoacuteria(CC 977)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES (cont)n Execuccedilatildeo trabalhista base legal questionaacutevel

mas tem vigorado o princiacutepio da proteccedilatildeo aohipossuficiente

n Aplicaccedilatildeo da Teoria da Desconsideraccedilatildeo(CC 50)responsabilidade solidaacuteria de todos os soacutecios ndashpossibilidade de regresso

n Deacutebitos com INSS podem ser cobrados dequalquer soacutecio (lei n 862093 art 13)

n Retiradas dos soacutecios a qualquer tiacutetulo comprejuiacutezo do capital (CC 1009 e 1059)

6 SOCIEDADE LIMITADA

63 DELIBERACcedilAtildeO DOS SOacuteCIOSn Deliberaccedilatildeo de Administraccedilatildeon Os soacutecios deliberam sobre a administraccedilatildeo da

sociedade e estrateacutegias operacionais de negoacutecion Administraccedilatildeo gerecircncia da atividade empresaacuteria

dia a dia da empresa (dispensa maioresformalidades)

n A Sociedade Limitada delibera porn Assembleacuteia (obrigatoacuterio para Ltda com mais de

10 soacutecios) oun Reuniatildeo dos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)I ndash aprovaccedilatildeo de contas da administraccedilatildeoII ndash designaccedilatildeo dos administradores quando em

ato separadoIII ndash destituiccedilatildeo de administradoresIV ndash modo de sua remuneraccedilatildeo quando natildeo

previsto no contrato socialV ndash modificaccedilatildeo do contrato social

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)VI ndash incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e a dissoluccedilatildeo da

sociedade ou cessaccedilatildeo da liquidaccedilatildeoVII ndash nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo de liquidantes e o

julgamento das contasVIII ndash pedido de recuperaccedilatildeo judicial (antiga

Concordata)

A Assembleacuteia ou a Reuniatildeo deveraacute serconvocada pelo administradores nos casosprevistos em lei ou no contrato

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR ASSEMBLEacuteIAn Obrigatoacuteria se sociedade tem mais de 10

soacutecios (CC 1072 sect 1ordm)n Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo (CC 1152sectsect 1ordm e 3ordm)n 1ordf convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensa

oficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndashantecedecircncia de 8 dias ndash quorum deinstalaccedilatildeo = frac34 do capital (CC 1074)

n 2ordm convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensaoficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndash 5 dias ndashquorum de instalaccedilatildeo = qualquer nuacutemero (CC1074)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEacuteIAn Mesa Diretora composiccedilatildeo presidente e

secretaacuterio ndash soacutecios (CC 1075)n Direito de voz e voto ndash todos os soacuteciosn Redaccedilatildeo da ata ndash livro de atas ndash assinaturas

suficientes para validar deliberaccedilotildees (CC 1075sect1ordm)

n Periodicidade Anual ou Ordinaacuteria (CC 1078)n Eacutepoca 4 meses apoacutes o teacutermino do exerciacutecio

social ou fiscal

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR REUNIAtildeOn Sociedade com no maacuteximo 10 soacutecios e se

prevista no contrato social (CC 1072)n Liberdade para prever periodicidade

convocaccedilatildeo instalaccedilatildeo registro da reuniatildeo etcn Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das regras da assembleacuteia

se omisso o contrato social (CC 1072 sect 6ordm)n Dispensa formalidades de convocaccedilatildeo AG e

Reuniatildeo presenccedila de todos os soacutecios oudeclaraccedilatildeo escrita de ciecircncia (CC 1072 sect2ordm)

n Dispensa AG ou Reuniatildeo deliberaccedilatildeo assinadapor todos os soacutecios (CC 1072 sect 3ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n QUORUM DE DELIBERACcedilAtildeOn Regra geral maioria do capital presente

(simples) agrave assembleacuteia ou reuniatildeo (CC1076 III) ndash salvo exigecircncia legal oucontratual maior

n Quorum deliberativo especial exigido porlei para determinadas mateacuterias

6 SOCIEDADE LIMITADA

n UNANIMIDADE Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital natildeo estivertotalmente integralizado (CC 1061) Dissolver a sociedade com prazodeterminado (CC 1087 cc 1044 cc 1033 II)

n frac34 DO CAPITAL Alterar contrato social (CC 1076 I) Incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo dissoluccedilatildeo(prazo indeterminado) ou levantamento daliquidaccedilatildeo (CC 1076 I)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n 23 DO CAPITAL Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital estivertotalmente integralizado (CC 1063 sect1ordm) Destituiccedilatildeo de administrador soacutecio(nomeado no contrato) salvo quorumdiferenciado (maior ou menor) no contrato(CC1063 sect1ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MAIS DE frac12 DO CAPITAL Designar administrador fora do contrato social(CC 1076 II)Destituir administrador soacutecio designado fora docontrato (CC 1076 II) Destituir administrador natildeo soacutecio (CC 1076 II) Excluir soacutecio minoritaacuterio se permitido pelocontrato (CC 1085) Requerer recuperaccedilatildeo judicial (antiga Concordata(CC 1076 II e 1072 sect 4ordm)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOn Cabe a (CC 1060 e 1061)

n Uma ou mais pessoasn Designadas no contrato ou em ato separadon Soacutecio ou natildeo soacutecio

n Natildeo soacutecio soacute com expressa autorizaccedilatildeo nocontrato social (CC 1061)

n Escolhidas ou destituiacutedas pelos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOPrazo de mandato determinado ou

indeterminado ndash pode ser diferente paracada administrador (CC 1063)

Renuacutencia do cargo deve ser por escrito(CC 1063 sect3ordm)

n A) eficaacutecia perante a sociedade a partirda comunicaccedilatildeo

n B) eficaacutecia perante terceiros apoacutesarquivamento na JC e publicaccedilatildeo

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOObrigaccedilotildees (CC 1078 I)n Prestar contas aos soacutecios anualmente (ou

como previsto no contrato social)n Apresentar balanccedilos patrimoniais e de

resultados anualmente (ou como previsto nocontrato social)

n Cumprir obrigaccedilotildees no prazo de 4 meses apoacuteso teacutermino do exerciacutecio social

n Cuidado e diligecircncia (CC 1011)

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeO - RESPONSABILIDADEn Deacutebitos da diacutevida ativa (natureza tributaacuteria ou

natildeo) ndash responsabilidade por descumprimentoda lei ou do contrato (CTN 135 III) ndash defesa =embargos

n Aplicaccedilatildeo da teoria ultravires ndash (excesso doslimites contratuais)

n Regecircncia supletiva da sociedade simples ndashsociedade natildeo responde (CC 1015 sect uacutenicoIII)

n Regecircncia supletiva da SA ndash sociedaderesponde ndash direito de regresso

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Existe somente se previsto no contrato social

(CC 1066)n Composiccedilatildeo miacutenimo de 3 membros e 3

suplentes (soacutecios ou natildeo) residentes no Paiacutesn Impedimento (CC 1066 sect1ordm)n Legalmente inelegiacuteveis (CC 1011 sect1ordm)

a) Membros da administraccedilatildeo da sociedade oude outra por ela controlada

n b) Empregados destas sociedades ou dosadministradores

n c)Cocircnjuge ou parente de administrador (ateacute o3ordm grau)

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Eleiccedilatildeo ndash voto da maioria dos presentes

na assembleacuteia ou reuniatildeo anual (CC1076 III)

n Soacutecio ou soacutecios minoritaacuterios detentoresde pelo menos 20 ou mais do capitalndash podem eleger um conselheiro e seusuplente em separado (CC 1066 sect2ordm) ndashse necessaacuterio com aumento do nuacutemeroprevisto no contrato

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6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHEIROn Mandato = um ano ndash ateacute a proacutexima AGO

(CC 1067)n Responde por culpa ou abuso de poder

(CC 1070)n Deve exercer funccedilotildees pessoalmente (CC

1070)n Pode nomear auxiliar contabilista (CC

1070 sect uacutenico)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CONCEITOn Dissoluccedilatildeo = rompimento de viacutenculos contratuaisn Princiacutepio da Preservaccedilatildeo da empresa (atividade

empresarial)n ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeOn Total ndash rompimento de todos os viacutenculos e

consequumlente extinccedilatildeo da pessoa juriacutedican Parcial ndash rompimento de parte dos viacutenculos e

manutenccedilatildeo da pessoa juriacutedica = resoluccedilatildeo dasociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n Quanto agrave natureza do ato dissolutoacuteriotanto a hipoacutetese total como a parcial podeser

n Extrajudicial face vontade eoudeliberaccedilatildeo dos soacutecios (retirada exclusatildeoe distrato)

n Judicial face sentenccedila proferida em accedilatildeoespeciacutefica (retiradaexclusatildeo e extinccedilatildeo)arts 656 a 674 do CPC de 1939 (ainda emvigor ndash CPC 1218 VII)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL1 VONTADE DOS SOacuteCIOS CC 1033 II e IIIn A) na sociedade por prazo determinado

n Se antes do prazo convencionado deliberaccedilatildeopor unanimidade e arquivamento do distratona JC

n Se no decurso do prazo determinado deduraccedilatildeo houver a oposiccedilatildeo de soacutecio quanto agraveprorrogaccedilatildeo por prazo indeterminadoprevalece o estipulado no contrato CC 1033I

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

1 VONTADE DOS SOacuteCIOS (cont)n B) Na sociedade por prazo indeterminado

n Na Ltda deliberaccedilatildeo por frac34 1076 In Eacute cabiacutevel oposiccedilatildeo de soacutecio minoritaacuterio

dissidente face ao princiacutepio da preservaccedilatildeoda empresa e nesse caso este deveraacute

n Admitir pelo menos mais um soacutecion Obter provimento jurisdicional

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

2 FALEcircNCIA CC 1044 1051 e 1087n Trata-se de dissoluccedilatildeo judicial com

processamento especiacutefico de acordo com LREn1110105 a pedido de credores ou auto-falecircncia

n A falecircncia de soacutecio em princiacutepio natildeo acarretaraacutedissoluccedilatildeo total da sociedade mas tatildeo somenteem relaccedilatildeo ao soacutecio falido ndash CC 1030 sect uacutenico

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

(CC 1103)n Aditamento ao nome empresarial ndash ldquoem

liquidaccedilatildeordquo (CC 1103 sect uacutenico)

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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Page 6: Sociedades Contratuais

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4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

41 SOCIEDADE EM NOME COLETIVOn Previsatildeo legal ndash CC 1039 a 1044n Composiccedilatildeo todos os soacutecios devem ser pessoas

fiacutesicas (CC 1039)n Responsabilidade todos os soacutecios respondem

ilimitadamente (poreacutem subsidiariamente) pelasobrigaccedilotildees sociais (CC 1039)

n Nome empresarial adota firma (aproveitamentodo nome civil dos soacutecios) na composiccedilatildeo donome empresarial

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

31 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (cont)n Administraccedilatildeo soacutemente soacutecio pode ser nomeado

administrador da sociedade (CC 1042)n Cessatildeo de quotas sociedade de pessoas (CC

1040 cc 1003) depende da anuecircncia dos demaisn Ingresso de sucessor de soacutecio morto natildeo eacute

admitido na sociedade de pessoas (CC 1040 cc1028) salvo previsatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

42 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Previsatildeo legal ndash CC 1045 a 1051 Duas categorias de soacutecios

SOacuteCIO(S) COMANDITADO(S)Pessoa fiacutesica somenteResponsabilidade ilimitada pelas obrigaccedilotildeessociaisPode ser administradorPode constituir procurador

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

32SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITADO(S) (cont) Pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial + amp Cia (CC 11157) Morte de soacutecio comanditado em relaccedilatildeo a ele asociedade eacute de pessoas(CC 1050) portantosucessor natildeo ingressa na sociedade salvoprevisatildeo contratual (CC 1028 I)

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S) Pessoa fiacutesica ou juriacutedica Responsabilidade limitada pelas obrigaccedilotildees

sociais Natildeo pode ser administrador sob pena de ter

responsabilidade ilimitada Pode ser constituiacutedo procurador para negoacutecio

determinado e com poderes especiais (CC 1047sect uacutenico)

Natildeo pode ter nome civil usado na composiccedilatildeo donome empresarial sob pena de terresponsabilidade ilimitada

4 SOCIEDADES CONTRATUAISMENORES

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOacuteCIO(S) COMANDITAacuteRIO(S)(cont) Morte de soacutecio ndash em relaccedilatildeo a ele a sociedade

eacute de capital portanto sucessor podeingressar na sociedade salvo previsatildeocontratual (CC 1050)

Ambas as categorias de soacutecios Participam na distribuiccedilatildeo dos lucros

proporcionalmente agraves suas quotas Tomam parte nas deliberaccedilotildees sociais- Podem fiscalizar a administraccedilatildeo Falta de uma das categorias de soacutecio por mais

de 180 dias dissoluccedilatildeo da sociedade (CC1051 II)

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5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

GENERALIDADES embora tenham ldquostatusrdquo de sociedade eestejam sujeitas a regime juriacutedico proacuteprio a suaconstituiccedilatildeo natildeo enseja a existecircncia de pessoa juriacutedicadistinta da pessoa de seus soacutecios

51SOCIEDADE EM COMUM (IRREGULAR) Previsatildeo legal CC 986 a 990 Hipoacuteteses Ato constitutivo natildeo inscrito (CC 986) ou

cancelado (LRE 60) Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especial Responsabilidade solidaacuteria e ilimitada de todos os soacutecios

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Previsatildeo legal ndash CC 991 a 996 Regime juriacutedico aplicam-se subsidiariamente as

regras da Sociedade Simples (CC 996) Mesmo ocontrato sendo inscrito no Registro de Tiacutetulos eDocumentos (CC 993) natildeo daacute ensejo agraveexistecircncia de PJ e natildeo pode adotar nomeempresarial (Sociedade secreta)

O contrato produz efeitos somente entre os soacutecios(CC 993)

A Sociedade natildeo assume obrigaccedilotildees em seuproacuteprio nome ndash consequumlecircncia dadespersonalizaccedilatildeo (CC 991)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Soacutecios pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que se

associam para um empreendimento(investimento) comum

Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especialsomente emrelaccedilatildeo aos soacutecios (CC 994 e sect 1ordm)

Duas categorias de soacuteciosSOacuteCIO(S) OSTENSIVO(S) Assume em nomeproacuteprio (em conjunto ou separadamente) asobrigaccedilotildees sociais (portanto ilimitadamente)Sua falecircncia acarreta dissoluccedilatildeo da sociedade(CC 994 sect 2ordm)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

SOacuteCIO (S) PARTICIPANTE(S) (OCULTO) Assume responsabilidade perante o soacutecio

ostensivo de acordo com o contrato social Natildeopode assumir pessoalmente qualquerresponsabilidade social

Sua falecircncia natildeo acarreta dissoluccedilatildeo da sociedadendash efeitos contratos bilateral do falido (CC 994 sect3ordm)

Admissatildeo de soacutecio pelo soacutecio ostensivo somentecom a anuecircncia dos demais

6 SOCIEDADE LIMITADA

61 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVELn Previsatildeo legal introduzida em 1919 atualmente

CC 1052 a 1087n Omissotildees aplicam-se regras da sociedade

simples (CC 1053) Exemplo desempate (CC1010 sect 2ordm) ndash maior nuacutemero de soacutecios

n Aplicaccedilatildeo supletiva da LSA se prevista nocontrato social (CC 1053 sect uacutenico) Exemplodesempate ndash nova AG ndash juiz (LSA 129) ndash nova AG(60 dias) ou decisatildeo judicial

6 SOCIEDADE LIMITADA

62 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSn Limite da responsabilidade ndash capital subscrito e

natildeo integralizado (CC 1052)n Integralizaccedilatildeo do capital ndash responsabilidade

solidaacuteria dos soacutecios (CC 1052)n Capital totalmente integralizado ndash patrimocircnio

social insuficiente ndash perda a ser suportada peloscredores

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES Agrave REGRA DA LIMITACcedilAtildeO DARESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSRESPONSABILIDADE ILIMITADA (Subsidiaacuteria)

n Deliberaccedilatildeo contraacuteria ao contrato ou agrave leiCautela formalizaccedilatildeo da natildeo concordacircncia pelosdemais soacutecios (CC 1080)

n Sociedade marital ndash vaacutelida (STF) ndash possiacutevel fraudecontra o direito de famiacutelia Proibida se regime eacutede comunhatildeo universal ou separaccedilatildeo obrigatoacuteria(CC 977)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES (cont)n Execuccedilatildeo trabalhista base legal questionaacutevel

mas tem vigorado o princiacutepio da proteccedilatildeo aohipossuficiente

n Aplicaccedilatildeo da Teoria da Desconsideraccedilatildeo(CC 50)responsabilidade solidaacuteria de todos os soacutecios ndashpossibilidade de regresso

n Deacutebitos com INSS podem ser cobrados dequalquer soacutecio (lei n 862093 art 13)

n Retiradas dos soacutecios a qualquer tiacutetulo comprejuiacutezo do capital (CC 1009 e 1059)

6 SOCIEDADE LIMITADA

63 DELIBERACcedilAtildeO DOS SOacuteCIOSn Deliberaccedilatildeo de Administraccedilatildeon Os soacutecios deliberam sobre a administraccedilatildeo da

sociedade e estrateacutegias operacionais de negoacutecion Administraccedilatildeo gerecircncia da atividade empresaacuteria

dia a dia da empresa (dispensa maioresformalidades)

n A Sociedade Limitada delibera porn Assembleacuteia (obrigatoacuterio para Ltda com mais de

10 soacutecios) oun Reuniatildeo dos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)I ndash aprovaccedilatildeo de contas da administraccedilatildeoII ndash designaccedilatildeo dos administradores quando em

ato separadoIII ndash destituiccedilatildeo de administradoresIV ndash modo de sua remuneraccedilatildeo quando natildeo

previsto no contrato socialV ndash modificaccedilatildeo do contrato social

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)VI ndash incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e a dissoluccedilatildeo da

sociedade ou cessaccedilatildeo da liquidaccedilatildeoVII ndash nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo de liquidantes e o

julgamento das contasVIII ndash pedido de recuperaccedilatildeo judicial (antiga

Concordata)

A Assembleacuteia ou a Reuniatildeo deveraacute serconvocada pelo administradores nos casosprevistos em lei ou no contrato

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR ASSEMBLEacuteIAn Obrigatoacuteria se sociedade tem mais de 10

soacutecios (CC 1072 sect 1ordm)n Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo (CC 1152sectsect 1ordm e 3ordm)n 1ordf convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensa

oficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndashantecedecircncia de 8 dias ndash quorum deinstalaccedilatildeo = frac34 do capital (CC 1074)

n 2ordm convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensaoficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndash 5 dias ndashquorum de instalaccedilatildeo = qualquer nuacutemero (CC1074)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEacuteIAn Mesa Diretora composiccedilatildeo presidente e

secretaacuterio ndash soacutecios (CC 1075)n Direito de voz e voto ndash todos os soacuteciosn Redaccedilatildeo da ata ndash livro de atas ndash assinaturas

suficientes para validar deliberaccedilotildees (CC 1075sect1ordm)

n Periodicidade Anual ou Ordinaacuteria (CC 1078)n Eacutepoca 4 meses apoacutes o teacutermino do exerciacutecio

social ou fiscal

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR REUNIAtildeOn Sociedade com no maacuteximo 10 soacutecios e se

prevista no contrato social (CC 1072)n Liberdade para prever periodicidade

convocaccedilatildeo instalaccedilatildeo registro da reuniatildeo etcn Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das regras da assembleacuteia

se omisso o contrato social (CC 1072 sect 6ordm)n Dispensa formalidades de convocaccedilatildeo AG e

Reuniatildeo presenccedila de todos os soacutecios oudeclaraccedilatildeo escrita de ciecircncia (CC 1072 sect2ordm)

n Dispensa AG ou Reuniatildeo deliberaccedilatildeo assinadapor todos os soacutecios (CC 1072 sect 3ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n QUORUM DE DELIBERACcedilAtildeOn Regra geral maioria do capital presente

(simples) agrave assembleacuteia ou reuniatildeo (CC1076 III) ndash salvo exigecircncia legal oucontratual maior

n Quorum deliberativo especial exigido porlei para determinadas mateacuterias

6 SOCIEDADE LIMITADA

n UNANIMIDADE Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital natildeo estivertotalmente integralizado (CC 1061) Dissolver a sociedade com prazodeterminado (CC 1087 cc 1044 cc 1033 II)

n frac34 DO CAPITAL Alterar contrato social (CC 1076 I) Incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo dissoluccedilatildeo(prazo indeterminado) ou levantamento daliquidaccedilatildeo (CC 1076 I)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n 23 DO CAPITAL Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital estivertotalmente integralizado (CC 1063 sect1ordm) Destituiccedilatildeo de administrador soacutecio(nomeado no contrato) salvo quorumdiferenciado (maior ou menor) no contrato(CC1063 sect1ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MAIS DE frac12 DO CAPITAL Designar administrador fora do contrato social(CC 1076 II)Destituir administrador soacutecio designado fora docontrato (CC 1076 II) Destituir administrador natildeo soacutecio (CC 1076 II) Excluir soacutecio minoritaacuterio se permitido pelocontrato (CC 1085) Requerer recuperaccedilatildeo judicial (antiga Concordata(CC 1076 II e 1072 sect 4ordm)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOn Cabe a (CC 1060 e 1061)

n Uma ou mais pessoasn Designadas no contrato ou em ato separadon Soacutecio ou natildeo soacutecio

n Natildeo soacutecio soacute com expressa autorizaccedilatildeo nocontrato social (CC 1061)

n Escolhidas ou destituiacutedas pelos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOPrazo de mandato determinado ou

indeterminado ndash pode ser diferente paracada administrador (CC 1063)

Renuacutencia do cargo deve ser por escrito(CC 1063 sect3ordm)

n A) eficaacutecia perante a sociedade a partirda comunicaccedilatildeo

n B) eficaacutecia perante terceiros apoacutesarquivamento na JC e publicaccedilatildeo

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOObrigaccedilotildees (CC 1078 I)n Prestar contas aos soacutecios anualmente (ou

como previsto no contrato social)n Apresentar balanccedilos patrimoniais e de

resultados anualmente (ou como previsto nocontrato social)

n Cumprir obrigaccedilotildees no prazo de 4 meses apoacuteso teacutermino do exerciacutecio social

n Cuidado e diligecircncia (CC 1011)

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeO - RESPONSABILIDADEn Deacutebitos da diacutevida ativa (natureza tributaacuteria ou

natildeo) ndash responsabilidade por descumprimentoda lei ou do contrato (CTN 135 III) ndash defesa =embargos

n Aplicaccedilatildeo da teoria ultravires ndash (excesso doslimites contratuais)

n Regecircncia supletiva da sociedade simples ndashsociedade natildeo responde (CC 1015 sect uacutenicoIII)

n Regecircncia supletiva da SA ndash sociedaderesponde ndash direito de regresso

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Existe somente se previsto no contrato social

(CC 1066)n Composiccedilatildeo miacutenimo de 3 membros e 3

suplentes (soacutecios ou natildeo) residentes no Paiacutesn Impedimento (CC 1066 sect1ordm)n Legalmente inelegiacuteveis (CC 1011 sect1ordm)

a) Membros da administraccedilatildeo da sociedade oude outra por ela controlada

n b) Empregados destas sociedades ou dosadministradores

n c)Cocircnjuge ou parente de administrador (ateacute o3ordm grau)

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Eleiccedilatildeo ndash voto da maioria dos presentes

na assembleacuteia ou reuniatildeo anual (CC1076 III)

n Soacutecio ou soacutecios minoritaacuterios detentoresde pelo menos 20 ou mais do capitalndash podem eleger um conselheiro e seusuplente em separado (CC 1066 sect2ordm) ndashse necessaacuterio com aumento do nuacutemeroprevisto no contrato

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6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHEIROn Mandato = um ano ndash ateacute a proacutexima AGO

(CC 1067)n Responde por culpa ou abuso de poder

(CC 1070)n Deve exercer funccedilotildees pessoalmente (CC

1070)n Pode nomear auxiliar contabilista (CC

1070 sect uacutenico)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CONCEITOn Dissoluccedilatildeo = rompimento de viacutenculos contratuaisn Princiacutepio da Preservaccedilatildeo da empresa (atividade

empresarial)n ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeOn Total ndash rompimento de todos os viacutenculos e

consequumlente extinccedilatildeo da pessoa juriacutedican Parcial ndash rompimento de parte dos viacutenculos e

manutenccedilatildeo da pessoa juriacutedica = resoluccedilatildeo dasociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n Quanto agrave natureza do ato dissolutoacuteriotanto a hipoacutetese total como a parcial podeser

n Extrajudicial face vontade eoudeliberaccedilatildeo dos soacutecios (retirada exclusatildeoe distrato)

n Judicial face sentenccedila proferida em accedilatildeoespeciacutefica (retiradaexclusatildeo e extinccedilatildeo)arts 656 a 674 do CPC de 1939 (ainda emvigor ndash CPC 1218 VII)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL1 VONTADE DOS SOacuteCIOS CC 1033 II e IIIn A) na sociedade por prazo determinado

n Se antes do prazo convencionado deliberaccedilatildeopor unanimidade e arquivamento do distratona JC

n Se no decurso do prazo determinado deduraccedilatildeo houver a oposiccedilatildeo de soacutecio quanto agraveprorrogaccedilatildeo por prazo indeterminadoprevalece o estipulado no contrato CC 1033I

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

1 VONTADE DOS SOacuteCIOS (cont)n B) Na sociedade por prazo indeterminado

n Na Ltda deliberaccedilatildeo por frac34 1076 In Eacute cabiacutevel oposiccedilatildeo de soacutecio minoritaacuterio

dissidente face ao princiacutepio da preservaccedilatildeoda empresa e nesse caso este deveraacute

n Admitir pelo menos mais um soacutecion Obter provimento jurisdicional

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

2 FALEcircNCIA CC 1044 1051 e 1087n Trata-se de dissoluccedilatildeo judicial com

processamento especiacutefico de acordo com LREn1110105 a pedido de credores ou auto-falecircncia

n A falecircncia de soacutecio em princiacutepio natildeo acarretaraacutedissoluccedilatildeo total da sociedade mas tatildeo somenteem relaccedilatildeo ao soacutecio falido ndash CC 1030 sect uacutenico

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

(CC 1103)n Aditamento ao nome empresarial ndash ldquoem

liquidaccedilatildeordquo (CC 1103 sect uacutenico)

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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Page 7: Sociedades Contratuais

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5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

GENERALIDADES embora tenham ldquostatusrdquo de sociedade eestejam sujeitas a regime juriacutedico proacuteprio a suaconstituiccedilatildeo natildeo enseja a existecircncia de pessoa juriacutedicadistinta da pessoa de seus soacutecios

51SOCIEDADE EM COMUM (IRREGULAR) Previsatildeo legal CC 986 a 990 Hipoacuteteses Ato constitutivo natildeo inscrito (CC 986) ou

cancelado (LRE 60) Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especial Responsabilidade solidaacuteria e ilimitada de todos os soacutecios

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Previsatildeo legal ndash CC 991 a 996 Regime juriacutedico aplicam-se subsidiariamente as

regras da Sociedade Simples (CC 996) Mesmo ocontrato sendo inscrito no Registro de Tiacutetulos eDocumentos (CC 993) natildeo daacute ensejo agraveexistecircncia de PJ e natildeo pode adotar nomeempresarial (Sociedade secreta)

O contrato produz efeitos somente entre os soacutecios(CC 993)

A Sociedade natildeo assume obrigaccedilotildees em seuproacuteprio nome ndash consequumlecircncia dadespersonalizaccedilatildeo (CC 991)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

52SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO Soacutecios pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que se

associam para um empreendimento(investimento) comum

Constituiccedilatildeo de patrimocircnio especialsomente emrelaccedilatildeo aos soacutecios (CC 994 e sect 1ordm)

Duas categorias de soacuteciosSOacuteCIO(S) OSTENSIVO(S) Assume em nomeproacuteprio (em conjunto ou separadamente) asobrigaccedilotildees sociais (portanto ilimitadamente)Sua falecircncia acarreta dissoluccedilatildeo da sociedade(CC 994 sect 2ordm)

5 SOCIEDADES NAtildeOPERSONIFICADAS

SOacuteCIO (S) PARTICIPANTE(S) (OCULTO) Assume responsabilidade perante o soacutecio

ostensivo de acordo com o contrato social Natildeopode assumir pessoalmente qualquerresponsabilidade social

Sua falecircncia natildeo acarreta dissoluccedilatildeo da sociedadendash efeitos contratos bilateral do falido (CC 994 sect3ordm)

Admissatildeo de soacutecio pelo soacutecio ostensivo somentecom a anuecircncia dos demais

6 SOCIEDADE LIMITADA

61 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVELn Previsatildeo legal introduzida em 1919 atualmente

CC 1052 a 1087n Omissotildees aplicam-se regras da sociedade

simples (CC 1053) Exemplo desempate (CC1010 sect 2ordm) ndash maior nuacutemero de soacutecios

n Aplicaccedilatildeo supletiva da LSA se prevista nocontrato social (CC 1053 sect uacutenico) Exemplodesempate ndash nova AG ndash juiz (LSA 129) ndash nova AG(60 dias) ou decisatildeo judicial

6 SOCIEDADE LIMITADA

62 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSn Limite da responsabilidade ndash capital subscrito e

natildeo integralizado (CC 1052)n Integralizaccedilatildeo do capital ndash responsabilidade

solidaacuteria dos soacutecios (CC 1052)n Capital totalmente integralizado ndash patrimocircnio

social insuficiente ndash perda a ser suportada peloscredores

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES Agrave REGRA DA LIMITACcedilAtildeO DARESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSRESPONSABILIDADE ILIMITADA (Subsidiaacuteria)

n Deliberaccedilatildeo contraacuteria ao contrato ou agrave leiCautela formalizaccedilatildeo da natildeo concordacircncia pelosdemais soacutecios (CC 1080)

n Sociedade marital ndash vaacutelida (STF) ndash possiacutevel fraudecontra o direito de famiacutelia Proibida se regime eacutede comunhatildeo universal ou separaccedilatildeo obrigatoacuteria(CC 977)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES (cont)n Execuccedilatildeo trabalhista base legal questionaacutevel

mas tem vigorado o princiacutepio da proteccedilatildeo aohipossuficiente

n Aplicaccedilatildeo da Teoria da Desconsideraccedilatildeo(CC 50)responsabilidade solidaacuteria de todos os soacutecios ndashpossibilidade de regresso

n Deacutebitos com INSS podem ser cobrados dequalquer soacutecio (lei n 862093 art 13)

n Retiradas dos soacutecios a qualquer tiacutetulo comprejuiacutezo do capital (CC 1009 e 1059)

6 SOCIEDADE LIMITADA

63 DELIBERACcedilAtildeO DOS SOacuteCIOSn Deliberaccedilatildeo de Administraccedilatildeon Os soacutecios deliberam sobre a administraccedilatildeo da

sociedade e estrateacutegias operacionais de negoacutecion Administraccedilatildeo gerecircncia da atividade empresaacuteria

dia a dia da empresa (dispensa maioresformalidades)

n A Sociedade Limitada delibera porn Assembleacuteia (obrigatoacuterio para Ltda com mais de

10 soacutecios) oun Reuniatildeo dos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)I ndash aprovaccedilatildeo de contas da administraccedilatildeoII ndash designaccedilatildeo dos administradores quando em

ato separadoIII ndash destituiccedilatildeo de administradoresIV ndash modo de sua remuneraccedilatildeo quando natildeo

previsto no contrato socialV ndash modificaccedilatildeo do contrato social

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)VI ndash incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e a dissoluccedilatildeo da

sociedade ou cessaccedilatildeo da liquidaccedilatildeoVII ndash nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo de liquidantes e o

julgamento das contasVIII ndash pedido de recuperaccedilatildeo judicial (antiga

Concordata)

A Assembleacuteia ou a Reuniatildeo deveraacute serconvocada pelo administradores nos casosprevistos em lei ou no contrato

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR ASSEMBLEacuteIAn Obrigatoacuteria se sociedade tem mais de 10

soacutecios (CC 1072 sect 1ordm)n Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo (CC 1152sectsect 1ordm e 3ordm)n 1ordf convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensa

oficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndashantecedecircncia de 8 dias ndash quorum deinstalaccedilatildeo = frac34 do capital (CC 1074)

n 2ordm convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensaoficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndash 5 dias ndashquorum de instalaccedilatildeo = qualquer nuacutemero (CC1074)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEacuteIAn Mesa Diretora composiccedilatildeo presidente e

secretaacuterio ndash soacutecios (CC 1075)n Direito de voz e voto ndash todos os soacuteciosn Redaccedilatildeo da ata ndash livro de atas ndash assinaturas

suficientes para validar deliberaccedilotildees (CC 1075sect1ordm)

n Periodicidade Anual ou Ordinaacuteria (CC 1078)n Eacutepoca 4 meses apoacutes o teacutermino do exerciacutecio

social ou fiscal

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR REUNIAtildeOn Sociedade com no maacuteximo 10 soacutecios e se

prevista no contrato social (CC 1072)n Liberdade para prever periodicidade

convocaccedilatildeo instalaccedilatildeo registro da reuniatildeo etcn Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das regras da assembleacuteia

se omisso o contrato social (CC 1072 sect 6ordm)n Dispensa formalidades de convocaccedilatildeo AG e

Reuniatildeo presenccedila de todos os soacutecios oudeclaraccedilatildeo escrita de ciecircncia (CC 1072 sect2ordm)

n Dispensa AG ou Reuniatildeo deliberaccedilatildeo assinadapor todos os soacutecios (CC 1072 sect 3ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n QUORUM DE DELIBERACcedilAtildeOn Regra geral maioria do capital presente

(simples) agrave assembleacuteia ou reuniatildeo (CC1076 III) ndash salvo exigecircncia legal oucontratual maior

n Quorum deliberativo especial exigido porlei para determinadas mateacuterias

6 SOCIEDADE LIMITADA

n UNANIMIDADE Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital natildeo estivertotalmente integralizado (CC 1061) Dissolver a sociedade com prazodeterminado (CC 1087 cc 1044 cc 1033 II)

n frac34 DO CAPITAL Alterar contrato social (CC 1076 I) Incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo dissoluccedilatildeo(prazo indeterminado) ou levantamento daliquidaccedilatildeo (CC 1076 I)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n 23 DO CAPITAL Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital estivertotalmente integralizado (CC 1063 sect1ordm) Destituiccedilatildeo de administrador soacutecio(nomeado no contrato) salvo quorumdiferenciado (maior ou menor) no contrato(CC1063 sect1ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MAIS DE frac12 DO CAPITAL Designar administrador fora do contrato social(CC 1076 II)Destituir administrador soacutecio designado fora docontrato (CC 1076 II) Destituir administrador natildeo soacutecio (CC 1076 II) Excluir soacutecio minoritaacuterio se permitido pelocontrato (CC 1085) Requerer recuperaccedilatildeo judicial (antiga Concordata(CC 1076 II e 1072 sect 4ordm)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOn Cabe a (CC 1060 e 1061)

n Uma ou mais pessoasn Designadas no contrato ou em ato separadon Soacutecio ou natildeo soacutecio

n Natildeo soacutecio soacute com expressa autorizaccedilatildeo nocontrato social (CC 1061)

n Escolhidas ou destituiacutedas pelos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOPrazo de mandato determinado ou

indeterminado ndash pode ser diferente paracada administrador (CC 1063)

Renuacutencia do cargo deve ser por escrito(CC 1063 sect3ordm)

n A) eficaacutecia perante a sociedade a partirda comunicaccedilatildeo

n B) eficaacutecia perante terceiros apoacutesarquivamento na JC e publicaccedilatildeo

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOObrigaccedilotildees (CC 1078 I)n Prestar contas aos soacutecios anualmente (ou

como previsto no contrato social)n Apresentar balanccedilos patrimoniais e de

resultados anualmente (ou como previsto nocontrato social)

n Cumprir obrigaccedilotildees no prazo de 4 meses apoacuteso teacutermino do exerciacutecio social

n Cuidado e diligecircncia (CC 1011)

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeO - RESPONSABILIDADEn Deacutebitos da diacutevida ativa (natureza tributaacuteria ou

natildeo) ndash responsabilidade por descumprimentoda lei ou do contrato (CTN 135 III) ndash defesa =embargos

n Aplicaccedilatildeo da teoria ultravires ndash (excesso doslimites contratuais)

n Regecircncia supletiva da sociedade simples ndashsociedade natildeo responde (CC 1015 sect uacutenicoIII)

n Regecircncia supletiva da SA ndash sociedaderesponde ndash direito de regresso

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Existe somente se previsto no contrato social

(CC 1066)n Composiccedilatildeo miacutenimo de 3 membros e 3

suplentes (soacutecios ou natildeo) residentes no Paiacutesn Impedimento (CC 1066 sect1ordm)n Legalmente inelegiacuteveis (CC 1011 sect1ordm)

a) Membros da administraccedilatildeo da sociedade oude outra por ela controlada

n b) Empregados destas sociedades ou dosadministradores

n c)Cocircnjuge ou parente de administrador (ateacute o3ordm grau)

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Eleiccedilatildeo ndash voto da maioria dos presentes

na assembleacuteia ou reuniatildeo anual (CC1076 III)

n Soacutecio ou soacutecios minoritaacuterios detentoresde pelo menos 20 ou mais do capitalndash podem eleger um conselheiro e seusuplente em separado (CC 1066 sect2ordm) ndashse necessaacuterio com aumento do nuacutemeroprevisto no contrato

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6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHEIROn Mandato = um ano ndash ateacute a proacutexima AGO

(CC 1067)n Responde por culpa ou abuso de poder

(CC 1070)n Deve exercer funccedilotildees pessoalmente (CC

1070)n Pode nomear auxiliar contabilista (CC

1070 sect uacutenico)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CONCEITOn Dissoluccedilatildeo = rompimento de viacutenculos contratuaisn Princiacutepio da Preservaccedilatildeo da empresa (atividade

empresarial)n ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeOn Total ndash rompimento de todos os viacutenculos e

consequumlente extinccedilatildeo da pessoa juriacutedican Parcial ndash rompimento de parte dos viacutenculos e

manutenccedilatildeo da pessoa juriacutedica = resoluccedilatildeo dasociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n Quanto agrave natureza do ato dissolutoacuteriotanto a hipoacutetese total como a parcial podeser

n Extrajudicial face vontade eoudeliberaccedilatildeo dos soacutecios (retirada exclusatildeoe distrato)

n Judicial face sentenccedila proferida em accedilatildeoespeciacutefica (retiradaexclusatildeo e extinccedilatildeo)arts 656 a 674 do CPC de 1939 (ainda emvigor ndash CPC 1218 VII)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL1 VONTADE DOS SOacuteCIOS CC 1033 II e IIIn A) na sociedade por prazo determinado

n Se antes do prazo convencionado deliberaccedilatildeopor unanimidade e arquivamento do distratona JC

n Se no decurso do prazo determinado deduraccedilatildeo houver a oposiccedilatildeo de soacutecio quanto agraveprorrogaccedilatildeo por prazo indeterminadoprevalece o estipulado no contrato CC 1033I

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

1 VONTADE DOS SOacuteCIOS (cont)n B) Na sociedade por prazo indeterminado

n Na Ltda deliberaccedilatildeo por frac34 1076 In Eacute cabiacutevel oposiccedilatildeo de soacutecio minoritaacuterio

dissidente face ao princiacutepio da preservaccedilatildeoda empresa e nesse caso este deveraacute

n Admitir pelo menos mais um soacutecion Obter provimento jurisdicional

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

2 FALEcircNCIA CC 1044 1051 e 1087n Trata-se de dissoluccedilatildeo judicial com

processamento especiacutefico de acordo com LREn1110105 a pedido de credores ou auto-falecircncia

n A falecircncia de soacutecio em princiacutepio natildeo acarretaraacutedissoluccedilatildeo total da sociedade mas tatildeo somenteem relaccedilatildeo ao soacutecio falido ndash CC 1030 sect uacutenico

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

(CC 1103)n Aditamento ao nome empresarial ndash ldquoem

liquidaccedilatildeordquo (CC 1103 sect uacutenico)

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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Page 8: Sociedades Contratuais

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES Agrave REGRA DA LIMITACcedilAtildeO DARESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOSRESPONSABILIDADE ILIMITADA (Subsidiaacuteria)

n Deliberaccedilatildeo contraacuteria ao contrato ou agrave leiCautela formalizaccedilatildeo da natildeo concordacircncia pelosdemais soacutecios (CC 1080)

n Sociedade marital ndash vaacutelida (STF) ndash possiacutevel fraudecontra o direito de famiacutelia Proibida se regime eacutede comunhatildeo universal ou separaccedilatildeo obrigatoacuteria(CC 977)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n EXCECcedilOtildeES (cont)n Execuccedilatildeo trabalhista base legal questionaacutevel

mas tem vigorado o princiacutepio da proteccedilatildeo aohipossuficiente

n Aplicaccedilatildeo da Teoria da Desconsideraccedilatildeo(CC 50)responsabilidade solidaacuteria de todos os soacutecios ndashpossibilidade de regresso

n Deacutebitos com INSS podem ser cobrados dequalquer soacutecio (lei n 862093 art 13)

n Retiradas dos soacutecios a qualquer tiacutetulo comprejuiacutezo do capital (CC 1009 e 1059)

6 SOCIEDADE LIMITADA

63 DELIBERACcedilAtildeO DOS SOacuteCIOSn Deliberaccedilatildeo de Administraccedilatildeon Os soacutecios deliberam sobre a administraccedilatildeo da

sociedade e estrateacutegias operacionais de negoacutecion Administraccedilatildeo gerecircncia da atividade empresaacuteria

dia a dia da empresa (dispensa maioresformalidades)

n A Sociedade Limitada delibera porn Assembleacuteia (obrigatoacuterio para Ltda com mais de

10 soacutecios) oun Reuniatildeo dos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)I ndash aprovaccedilatildeo de contas da administraccedilatildeoII ndash designaccedilatildeo dos administradores quando em

ato separadoIII ndash destituiccedilatildeo de administradoresIV ndash modo de sua remuneraccedilatildeo quando natildeo

previsto no contrato socialV ndash modificaccedilatildeo do contrato social

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MATEacuteRIA DE DELIBERACcedilAtildeO (CC 1071)VI ndash incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e a dissoluccedilatildeo da

sociedade ou cessaccedilatildeo da liquidaccedilatildeoVII ndash nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo de liquidantes e o

julgamento das contasVIII ndash pedido de recuperaccedilatildeo judicial (antiga

Concordata)

A Assembleacuteia ou a Reuniatildeo deveraacute serconvocada pelo administradores nos casosprevistos em lei ou no contrato

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR ASSEMBLEacuteIAn Obrigatoacuteria se sociedade tem mais de 10

soacutecios (CC 1072 sect 1ordm)n Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo (CC 1152sectsect 1ordm e 3ordm)n 1ordf convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensa

oficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndashantecedecircncia de 8 dias ndash quorum deinstalaccedilatildeo = frac34 do capital (CC 1074)

n 2ordm convocaccedilatildeo ndash avisos ndash 3 vezes ndash imprensaoficial e jornal de grande circulaccedilatildeo ndash 5 dias ndashquorum de instalaccedilatildeo = qualquer nuacutemero (CC1074)

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9

6 SOCIEDADE LIMITADA

n FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEacuteIAn Mesa Diretora composiccedilatildeo presidente e

secretaacuterio ndash soacutecios (CC 1075)n Direito de voz e voto ndash todos os soacuteciosn Redaccedilatildeo da ata ndash livro de atas ndash assinaturas

suficientes para validar deliberaccedilotildees (CC 1075sect1ordm)

n Periodicidade Anual ou Ordinaacuteria (CC 1078)n Eacutepoca 4 meses apoacutes o teacutermino do exerciacutecio

social ou fiscal

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR REUNIAtildeOn Sociedade com no maacuteximo 10 soacutecios e se

prevista no contrato social (CC 1072)n Liberdade para prever periodicidade

convocaccedilatildeo instalaccedilatildeo registro da reuniatildeo etcn Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das regras da assembleacuteia

se omisso o contrato social (CC 1072 sect 6ordm)n Dispensa formalidades de convocaccedilatildeo AG e

Reuniatildeo presenccedila de todos os soacutecios oudeclaraccedilatildeo escrita de ciecircncia (CC 1072 sect2ordm)

n Dispensa AG ou Reuniatildeo deliberaccedilatildeo assinadapor todos os soacutecios (CC 1072 sect 3ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n QUORUM DE DELIBERACcedilAtildeOn Regra geral maioria do capital presente

(simples) agrave assembleacuteia ou reuniatildeo (CC1076 III) ndash salvo exigecircncia legal oucontratual maior

n Quorum deliberativo especial exigido porlei para determinadas mateacuterias

6 SOCIEDADE LIMITADA

n UNANIMIDADE Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital natildeo estivertotalmente integralizado (CC 1061) Dissolver a sociedade com prazodeterminado (CC 1087 cc 1044 cc 1033 II)

n frac34 DO CAPITAL Alterar contrato social (CC 1076 I) Incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo dissoluccedilatildeo(prazo indeterminado) ou levantamento daliquidaccedilatildeo (CC 1076 I)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n 23 DO CAPITAL Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital estivertotalmente integralizado (CC 1063 sect1ordm) Destituiccedilatildeo de administrador soacutecio(nomeado no contrato) salvo quorumdiferenciado (maior ou menor) no contrato(CC1063 sect1ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MAIS DE frac12 DO CAPITAL Designar administrador fora do contrato social(CC 1076 II)Destituir administrador soacutecio designado fora docontrato (CC 1076 II) Destituir administrador natildeo soacutecio (CC 1076 II) Excluir soacutecio minoritaacuterio se permitido pelocontrato (CC 1085) Requerer recuperaccedilatildeo judicial (antiga Concordata(CC 1076 II e 1072 sect 4ordm)

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10

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOn Cabe a (CC 1060 e 1061)

n Uma ou mais pessoasn Designadas no contrato ou em ato separadon Soacutecio ou natildeo soacutecio

n Natildeo soacutecio soacute com expressa autorizaccedilatildeo nocontrato social (CC 1061)

n Escolhidas ou destituiacutedas pelos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOPrazo de mandato determinado ou

indeterminado ndash pode ser diferente paracada administrador (CC 1063)

Renuacutencia do cargo deve ser por escrito(CC 1063 sect3ordm)

n A) eficaacutecia perante a sociedade a partirda comunicaccedilatildeo

n B) eficaacutecia perante terceiros apoacutesarquivamento na JC e publicaccedilatildeo

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOObrigaccedilotildees (CC 1078 I)n Prestar contas aos soacutecios anualmente (ou

como previsto no contrato social)n Apresentar balanccedilos patrimoniais e de

resultados anualmente (ou como previsto nocontrato social)

n Cumprir obrigaccedilotildees no prazo de 4 meses apoacuteso teacutermino do exerciacutecio social

n Cuidado e diligecircncia (CC 1011)

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeO - RESPONSABILIDADEn Deacutebitos da diacutevida ativa (natureza tributaacuteria ou

natildeo) ndash responsabilidade por descumprimentoda lei ou do contrato (CTN 135 III) ndash defesa =embargos

n Aplicaccedilatildeo da teoria ultravires ndash (excesso doslimites contratuais)

n Regecircncia supletiva da sociedade simples ndashsociedade natildeo responde (CC 1015 sect uacutenicoIII)

n Regecircncia supletiva da SA ndash sociedaderesponde ndash direito de regresso

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Existe somente se previsto no contrato social

(CC 1066)n Composiccedilatildeo miacutenimo de 3 membros e 3

suplentes (soacutecios ou natildeo) residentes no Paiacutesn Impedimento (CC 1066 sect1ordm)n Legalmente inelegiacuteveis (CC 1011 sect1ordm)

a) Membros da administraccedilatildeo da sociedade oude outra por ela controlada

n b) Empregados destas sociedades ou dosadministradores

n c)Cocircnjuge ou parente de administrador (ateacute o3ordm grau)

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Eleiccedilatildeo ndash voto da maioria dos presentes

na assembleacuteia ou reuniatildeo anual (CC1076 III)

n Soacutecio ou soacutecios minoritaacuterios detentoresde pelo menos 20 ou mais do capitalndash podem eleger um conselheiro e seusuplente em separado (CC 1066 sect2ordm) ndashse necessaacuterio com aumento do nuacutemeroprevisto no contrato

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6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHEIROn Mandato = um ano ndash ateacute a proacutexima AGO

(CC 1067)n Responde por culpa ou abuso de poder

(CC 1070)n Deve exercer funccedilotildees pessoalmente (CC

1070)n Pode nomear auxiliar contabilista (CC

1070 sect uacutenico)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CONCEITOn Dissoluccedilatildeo = rompimento de viacutenculos contratuaisn Princiacutepio da Preservaccedilatildeo da empresa (atividade

empresarial)n ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeOn Total ndash rompimento de todos os viacutenculos e

consequumlente extinccedilatildeo da pessoa juriacutedican Parcial ndash rompimento de parte dos viacutenculos e

manutenccedilatildeo da pessoa juriacutedica = resoluccedilatildeo dasociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n Quanto agrave natureza do ato dissolutoacuteriotanto a hipoacutetese total como a parcial podeser

n Extrajudicial face vontade eoudeliberaccedilatildeo dos soacutecios (retirada exclusatildeoe distrato)

n Judicial face sentenccedila proferida em accedilatildeoespeciacutefica (retiradaexclusatildeo e extinccedilatildeo)arts 656 a 674 do CPC de 1939 (ainda emvigor ndash CPC 1218 VII)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL1 VONTADE DOS SOacuteCIOS CC 1033 II e IIIn A) na sociedade por prazo determinado

n Se antes do prazo convencionado deliberaccedilatildeopor unanimidade e arquivamento do distratona JC

n Se no decurso do prazo determinado deduraccedilatildeo houver a oposiccedilatildeo de soacutecio quanto agraveprorrogaccedilatildeo por prazo indeterminadoprevalece o estipulado no contrato CC 1033I

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

1 VONTADE DOS SOacuteCIOS (cont)n B) Na sociedade por prazo indeterminado

n Na Ltda deliberaccedilatildeo por frac34 1076 In Eacute cabiacutevel oposiccedilatildeo de soacutecio minoritaacuterio

dissidente face ao princiacutepio da preservaccedilatildeoda empresa e nesse caso este deveraacute

n Admitir pelo menos mais um soacutecion Obter provimento jurisdicional

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

2 FALEcircNCIA CC 1044 1051 e 1087n Trata-se de dissoluccedilatildeo judicial com

processamento especiacutefico de acordo com LREn1110105 a pedido de credores ou auto-falecircncia

n A falecircncia de soacutecio em princiacutepio natildeo acarretaraacutedissoluccedilatildeo total da sociedade mas tatildeo somenteem relaccedilatildeo ao soacutecio falido ndash CC 1030 sect uacutenico

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

(CC 1103)n Aditamento ao nome empresarial ndash ldquoem

liquidaccedilatildeordquo (CC 1103 sect uacutenico)

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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Page 9: Sociedades Contratuais

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6 SOCIEDADE LIMITADA

n FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEacuteIAn Mesa Diretora composiccedilatildeo presidente e

secretaacuterio ndash soacutecios (CC 1075)n Direito de voz e voto ndash todos os soacuteciosn Redaccedilatildeo da ata ndash livro de atas ndash assinaturas

suficientes para validar deliberaccedilotildees (CC 1075sect1ordm)

n Periodicidade Anual ou Ordinaacuteria (CC 1078)n Eacutepoca 4 meses apoacutes o teacutermino do exerciacutecio

social ou fiscal

6 SOCIEDADE LIMITADA

n DELIBERACcedilAtildeO POR REUNIAtildeOn Sociedade com no maacuteximo 10 soacutecios e se

prevista no contrato social (CC 1072)n Liberdade para prever periodicidade

convocaccedilatildeo instalaccedilatildeo registro da reuniatildeo etcn Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das regras da assembleacuteia

se omisso o contrato social (CC 1072 sect 6ordm)n Dispensa formalidades de convocaccedilatildeo AG e

Reuniatildeo presenccedila de todos os soacutecios oudeclaraccedilatildeo escrita de ciecircncia (CC 1072 sect2ordm)

n Dispensa AG ou Reuniatildeo deliberaccedilatildeo assinadapor todos os soacutecios (CC 1072 sect 3ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n QUORUM DE DELIBERACcedilAtildeOn Regra geral maioria do capital presente

(simples) agrave assembleacuteia ou reuniatildeo (CC1076 III) ndash salvo exigecircncia legal oucontratual maior

n Quorum deliberativo especial exigido porlei para determinadas mateacuterias

6 SOCIEDADE LIMITADA

n UNANIMIDADE Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital natildeo estivertotalmente integralizado (CC 1061) Dissolver a sociedade com prazodeterminado (CC 1087 cc 1044 cc 1033 II)

n frac34 DO CAPITAL Alterar contrato social (CC 1076 I) Incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo dissoluccedilatildeo(prazo indeterminado) ou levantamento daliquidaccedilatildeo (CC 1076 I)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n 23 DO CAPITAL Designar administrador natildeo soacutecio (secontrato permitir) se capital estivertotalmente integralizado (CC 1063 sect1ordm) Destituiccedilatildeo de administrador soacutecio(nomeado no contrato) salvo quorumdiferenciado (maior ou menor) no contrato(CC1063 sect1ordm)

6 SOCIEDADE LIMITADA

n MAIS DE frac12 DO CAPITAL Designar administrador fora do contrato social(CC 1076 II)Destituir administrador soacutecio designado fora docontrato (CC 1076 II) Destituir administrador natildeo soacutecio (CC 1076 II) Excluir soacutecio minoritaacuterio se permitido pelocontrato (CC 1085) Requerer recuperaccedilatildeo judicial (antiga Concordata(CC 1076 II e 1072 sect 4ordm)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOn Cabe a (CC 1060 e 1061)

n Uma ou mais pessoasn Designadas no contrato ou em ato separadon Soacutecio ou natildeo soacutecio

n Natildeo soacutecio soacute com expressa autorizaccedilatildeo nocontrato social (CC 1061)

n Escolhidas ou destituiacutedas pelos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOPrazo de mandato determinado ou

indeterminado ndash pode ser diferente paracada administrador (CC 1063)

Renuacutencia do cargo deve ser por escrito(CC 1063 sect3ordm)

n A) eficaacutecia perante a sociedade a partirda comunicaccedilatildeo

n B) eficaacutecia perante terceiros apoacutesarquivamento na JC e publicaccedilatildeo

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOObrigaccedilotildees (CC 1078 I)n Prestar contas aos soacutecios anualmente (ou

como previsto no contrato social)n Apresentar balanccedilos patrimoniais e de

resultados anualmente (ou como previsto nocontrato social)

n Cumprir obrigaccedilotildees no prazo de 4 meses apoacuteso teacutermino do exerciacutecio social

n Cuidado e diligecircncia (CC 1011)

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeO - RESPONSABILIDADEn Deacutebitos da diacutevida ativa (natureza tributaacuteria ou

natildeo) ndash responsabilidade por descumprimentoda lei ou do contrato (CTN 135 III) ndash defesa =embargos

n Aplicaccedilatildeo da teoria ultravires ndash (excesso doslimites contratuais)

n Regecircncia supletiva da sociedade simples ndashsociedade natildeo responde (CC 1015 sect uacutenicoIII)

n Regecircncia supletiva da SA ndash sociedaderesponde ndash direito de regresso

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Existe somente se previsto no contrato social

(CC 1066)n Composiccedilatildeo miacutenimo de 3 membros e 3

suplentes (soacutecios ou natildeo) residentes no Paiacutesn Impedimento (CC 1066 sect1ordm)n Legalmente inelegiacuteveis (CC 1011 sect1ordm)

a) Membros da administraccedilatildeo da sociedade oude outra por ela controlada

n b) Empregados destas sociedades ou dosadministradores

n c)Cocircnjuge ou parente de administrador (ateacute o3ordm grau)

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Eleiccedilatildeo ndash voto da maioria dos presentes

na assembleacuteia ou reuniatildeo anual (CC1076 III)

n Soacutecio ou soacutecios minoritaacuterios detentoresde pelo menos 20 ou mais do capitalndash podem eleger um conselheiro e seusuplente em separado (CC 1066 sect2ordm) ndashse necessaacuterio com aumento do nuacutemeroprevisto no contrato

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6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHEIROn Mandato = um ano ndash ateacute a proacutexima AGO

(CC 1067)n Responde por culpa ou abuso de poder

(CC 1070)n Deve exercer funccedilotildees pessoalmente (CC

1070)n Pode nomear auxiliar contabilista (CC

1070 sect uacutenico)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CONCEITOn Dissoluccedilatildeo = rompimento de viacutenculos contratuaisn Princiacutepio da Preservaccedilatildeo da empresa (atividade

empresarial)n ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeOn Total ndash rompimento de todos os viacutenculos e

consequumlente extinccedilatildeo da pessoa juriacutedican Parcial ndash rompimento de parte dos viacutenculos e

manutenccedilatildeo da pessoa juriacutedica = resoluccedilatildeo dasociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n Quanto agrave natureza do ato dissolutoacuteriotanto a hipoacutetese total como a parcial podeser

n Extrajudicial face vontade eoudeliberaccedilatildeo dos soacutecios (retirada exclusatildeoe distrato)

n Judicial face sentenccedila proferida em accedilatildeoespeciacutefica (retiradaexclusatildeo e extinccedilatildeo)arts 656 a 674 do CPC de 1939 (ainda emvigor ndash CPC 1218 VII)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL1 VONTADE DOS SOacuteCIOS CC 1033 II e IIIn A) na sociedade por prazo determinado

n Se antes do prazo convencionado deliberaccedilatildeopor unanimidade e arquivamento do distratona JC

n Se no decurso do prazo determinado deduraccedilatildeo houver a oposiccedilatildeo de soacutecio quanto agraveprorrogaccedilatildeo por prazo indeterminadoprevalece o estipulado no contrato CC 1033I

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

1 VONTADE DOS SOacuteCIOS (cont)n B) Na sociedade por prazo indeterminado

n Na Ltda deliberaccedilatildeo por frac34 1076 In Eacute cabiacutevel oposiccedilatildeo de soacutecio minoritaacuterio

dissidente face ao princiacutepio da preservaccedilatildeoda empresa e nesse caso este deveraacute

n Admitir pelo menos mais um soacutecion Obter provimento jurisdicional

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

2 FALEcircNCIA CC 1044 1051 e 1087n Trata-se de dissoluccedilatildeo judicial com

processamento especiacutefico de acordo com LREn1110105 a pedido de credores ou auto-falecircncia

n A falecircncia de soacutecio em princiacutepio natildeo acarretaraacutedissoluccedilatildeo total da sociedade mas tatildeo somenteem relaccedilatildeo ao soacutecio falido ndash CC 1030 sect uacutenico

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

(CC 1103)n Aditamento ao nome empresarial ndash ldquoem

liquidaccedilatildeordquo (CC 1103 sect uacutenico)

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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Page 10: Sociedades Contratuais

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6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOn Cabe a (CC 1060 e 1061)

n Uma ou mais pessoasn Designadas no contrato ou em ato separadon Soacutecio ou natildeo soacutecio

n Natildeo soacutecio soacute com expressa autorizaccedilatildeo nocontrato social (CC 1061)

n Escolhidas ou destituiacutedas pelos soacutecios

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOPrazo de mandato determinado ou

indeterminado ndash pode ser diferente paracada administrador (CC 1063)

Renuacutencia do cargo deve ser por escrito(CC 1063 sect3ordm)

n A) eficaacutecia perante a sociedade a partirda comunicaccedilatildeo

n B) eficaacutecia perante terceiros apoacutesarquivamento na JC e publicaccedilatildeo

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeOObrigaccedilotildees (CC 1078 I)n Prestar contas aos soacutecios anualmente (ou

como previsto no contrato social)n Apresentar balanccedilos patrimoniais e de

resultados anualmente (ou como previsto nocontrato social)

n Cumprir obrigaccedilotildees no prazo de 4 meses apoacuteso teacutermino do exerciacutecio social

n Cuidado e diligecircncia (CC 1011)

6 SOCIEDADE LIMITADA

64 ADMINISTRACcedilAtildeO - RESPONSABILIDADEn Deacutebitos da diacutevida ativa (natureza tributaacuteria ou

natildeo) ndash responsabilidade por descumprimentoda lei ou do contrato (CTN 135 III) ndash defesa =embargos

n Aplicaccedilatildeo da teoria ultravires ndash (excesso doslimites contratuais)

n Regecircncia supletiva da sociedade simples ndashsociedade natildeo responde (CC 1015 sect uacutenicoIII)

n Regecircncia supletiva da SA ndash sociedaderesponde ndash direito de regresso

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Existe somente se previsto no contrato social

(CC 1066)n Composiccedilatildeo miacutenimo de 3 membros e 3

suplentes (soacutecios ou natildeo) residentes no Paiacutesn Impedimento (CC 1066 sect1ordm)n Legalmente inelegiacuteveis (CC 1011 sect1ordm)

a) Membros da administraccedilatildeo da sociedade oude outra por ela controlada

n b) Empregados destas sociedades ou dosadministradores

n c)Cocircnjuge ou parente de administrador (ateacute o3ordm grau)

6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHO FISCALn Eleiccedilatildeo ndash voto da maioria dos presentes

na assembleacuteia ou reuniatildeo anual (CC1076 III)

n Soacutecio ou soacutecios minoritaacuterios detentoresde pelo menos 20 ou mais do capitalndash podem eleger um conselheiro e seusuplente em separado (CC 1066 sect2ordm) ndashse necessaacuterio com aumento do nuacutemeroprevisto no contrato

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6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHEIROn Mandato = um ano ndash ateacute a proacutexima AGO

(CC 1067)n Responde por culpa ou abuso de poder

(CC 1070)n Deve exercer funccedilotildees pessoalmente (CC

1070)n Pode nomear auxiliar contabilista (CC

1070 sect uacutenico)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CONCEITOn Dissoluccedilatildeo = rompimento de viacutenculos contratuaisn Princiacutepio da Preservaccedilatildeo da empresa (atividade

empresarial)n ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeOn Total ndash rompimento de todos os viacutenculos e

consequumlente extinccedilatildeo da pessoa juriacutedican Parcial ndash rompimento de parte dos viacutenculos e

manutenccedilatildeo da pessoa juriacutedica = resoluccedilatildeo dasociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n Quanto agrave natureza do ato dissolutoacuteriotanto a hipoacutetese total como a parcial podeser

n Extrajudicial face vontade eoudeliberaccedilatildeo dos soacutecios (retirada exclusatildeoe distrato)

n Judicial face sentenccedila proferida em accedilatildeoespeciacutefica (retiradaexclusatildeo e extinccedilatildeo)arts 656 a 674 do CPC de 1939 (ainda emvigor ndash CPC 1218 VII)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL1 VONTADE DOS SOacuteCIOS CC 1033 II e IIIn A) na sociedade por prazo determinado

n Se antes do prazo convencionado deliberaccedilatildeopor unanimidade e arquivamento do distratona JC

n Se no decurso do prazo determinado deduraccedilatildeo houver a oposiccedilatildeo de soacutecio quanto agraveprorrogaccedilatildeo por prazo indeterminadoprevalece o estipulado no contrato CC 1033I

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

1 VONTADE DOS SOacuteCIOS (cont)n B) Na sociedade por prazo indeterminado

n Na Ltda deliberaccedilatildeo por frac34 1076 In Eacute cabiacutevel oposiccedilatildeo de soacutecio minoritaacuterio

dissidente face ao princiacutepio da preservaccedilatildeoda empresa e nesse caso este deveraacute

n Admitir pelo menos mais um soacutecion Obter provimento jurisdicional

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

2 FALEcircNCIA CC 1044 1051 e 1087n Trata-se de dissoluccedilatildeo judicial com

processamento especiacutefico de acordo com LREn1110105 a pedido de credores ou auto-falecircncia

n A falecircncia de soacutecio em princiacutepio natildeo acarretaraacutedissoluccedilatildeo total da sociedade mas tatildeo somenteem relaccedilatildeo ao soacutecio falido ndash CC 1030 sect uacutenico

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

(CC 1103)n Aditamento ao nome empresarial ndash ldquoem

liquidaccedilatildeordquo (CC 1103 sect uacutenico)

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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6 SOCIEDADE LIMITADA

CONSELHEIROn Mandato = um ano ndash ateacute a proacutexima AGO

(CC 1067)n Responde por culpa ou abuso de poder

(CC 1070)n Deve exercer funccedilotildees pessoalmente (CC

1070)n Pode nomear auxiliar contabilista (CC

1070 sect uacutenico)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CONCEITOn Dissoluccedilatildeo = rompimento de viacutenculos contratuaisn Princiacutepio da Preservaccedilatildeo da empresa (atividade

empresarial)n ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeOn Total ndash rompimento de todos os viacutenculos e

consequumlente extinccedilatildeo da pessoa juriacutedican Parcial ndash rompimento de parte dos viacutenculos e

manutenccedilatildeo da pessoa juriacutedica = resoluccedilatildeo dasociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n Quanto agrave natureza do ato dissolutoacuteriotanto a hipoacutetese total como a parcial podeser

n Extrajudicial face vontade eoudeliberaccedilatildeo dos soacutecios (retirada exclusatildeoe distrato)

n Judicial face sentenccedila proferida em accedilatildeoespeciacutefica (retiradaexclusatildeo e extinccedilatildeo)arts 656 a 674 do CPC de 1939 (ainda emvigor ndash CPC 1218 VII)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL1 VONTADE DOS SOacuteCIOS CC 1033 II e IIIn A) na sociedade por prazo determinado

n Se antes do prazo convencionado deliberaccedilatildeopor unanimidade e arquivamento do distratona JC

n Se no decurso do prazo determinado deduraccedilatildeo houver a oposiccedilatildeo de soacutecio quanto agraveprorrogaccedilatildeo por prazo indeterminadoprevalece o estipulado no contrato CC 1033I

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

1 VONTADE DOS SOacuteCIOS (cont)n B) Na sociedade por prazo indeterminado

n Na Ltda deliberaccedilatildeo por frac34 1076 In Eacute cabiacutevel oposiccedilatildeo de soacutecio minoritaacuterio

dissidente face ao princiacutepio da preservaccedilatildeoda empresa e nesse caso este deveraacute

n Admitir pelo menos mais um soacutecion Obter provimento jurisdicional

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

2 FALEcircNCIA CC 1044 1051 e 1087n Trata-se de dissoluccedilatildeo judicial com

processamento especiacutefico de acordo com LREn1110105 a pedido de credores ou auto-falecircncia

n A falecircncia de soacutecio em princiacutepio natildeo acarretaraacutedissoluccedilatildeo total da sociedade mas tatildeo somenteem relaccedilatildeo ao soacutecio falido ndash CC 1030 sect uacutenico

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3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

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n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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Page 12: Sociedades Contratuais

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

3 INEXIGIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL CC 1034I- Causasa) inexistecircncia de mercado para o produto ouserviccedilo fornecido pela sociedade (falta deinteresse dos consumidores)b) insuficiecircncia do capital social para produzir oucircular o bem ou serviccedilo referido como objetosocialc) grave desinteligecircncia entre os soacutecios eimpossibilidade dos negoacutecios comuns

OBS Pode ser extrajudicial ou judicial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

4UNIPESSOALIDADE POR MAIS DE 180 DIAS CC1033 IVFace ao pressuposto da existecircncia de 02 ou maispessoas quando por alguma razatildeo restar apenasum soacutecio este deveraacute no prazo de 180 diasnegociar o ingresso de mais uma pessoa nasociedade sob pena de dissoluccedilatildeo

5PRESUNCcedilAtildeO DE INATIVIDADE LRE 606CAUSAS CONTRATUAIS CC 1035 outras

hipoacuteteses previstas no contrato social comocausa de dissoluccedilatildeo total

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARCIALn RETIRADA Prazo indeterminado ndash direito

exercitaacutevel a qualquer momento(imotivada) ndash notificaccedilatildeo comantecedecircncia de 60 dias (CC 1029)

n Prazo determinadon Soacute por justa causa ndash judicialmente (CC

1029) e na sociedade limitada ndash sedissidente de alteraccedilatildeo contratual ndash prazode 30 dias ndash judicial ou extrajudicial (CC1077)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA

n EXCLUSAtildeO soacutecio remisso justacausa(conduta) e pleno direito (falecircncia oupenhora de quotas) Pode ser judicial ouextrajudicial

n FALECIMENTO Sucessores natildeo satildeo obrigadosa ingressar na sociedade ndash natildeo ingressandoenseja a dissoluccedilatildeo parcial

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL liquidaccedilatildeo +partilha

n Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo ndash podem se darjudicial ou extrajudicialmente

n Liquidaccedilatildeo realizaccedilatildeo do ativo epagamento do passivo

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n FASE DE LIQUIDACcedilAtildeOn Restriccedilatildeo agrave personalidade juriacutedican Atos autorizados para soluccedilatildeo de

pendecircnciasn Administraccedilatildeo a cargo do Liquidante

(CC 1103)n Aditamento ao nome empresarial ndash ldquoem

liquidaccedilatildeordquo (CC 1103 sect uacutenico)

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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Page 13: Sociedades Contratuais

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7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n PARTILHA realizada conforme ocontrato social ou na proporccedilatildeo departicipaccedilatildeo de cada soacutecio no capital

n Fim do processo extinccedilatildeoperda dapersonalidade juriacutedica

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO PARCIAL apuraccedilatildeo dehaveres e reembolso

n Definiccedilatildeo do quantum devido ao soacutecion Criteacuterio valor patrimonial das quotas

salvo contrato (CC 1086 cc 1031)n Prazo contratual ou 90 dias do balanccedilo

se omisso o contrato (CC 1086 cc1031 sect2ordm)

7 DISSOLUCcedilAtildeO DASOCIEDADE LIMITADA ndash ASPECTOSECONOcircMICO E FINANCEIRO

n DISSOLUCcedilAtildeO DE FATOn Conceito ndash inobservacircncia do procedimento

legal para encerramenton Causa de declaraccedilatildeo da falecircncia (LRE 94III

f)n Consequumlecircncia Responsabilidade pessoal e

ilimitada dos soacutecios (responsabilidade civilpor ato iliacutecito)

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