SUBVENÇÕES EM DEBATEEm meio ao tiroteio de denúncias de desvios, a Assembléia Legislativapromoveu um debate para que as próprias entidades sugerissem umanova legislação de assistência social e amadurecessem formas departicipação da sociedade no controle do dinheiro público

SOCIEDADE QUER CONTROLERamiro Batista

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Sociedade quer controle

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eunidos na Assembléia Le-gislativa, representantes de644 entidades de assistênciasocial defenderam a criação

de um conselho paritário,composto por membros dogoverno ede organizaçõesda sociedade, com pode-res para gerir a distribui-ção e a liberação e contro-le da aplicação dos recur-sos públicos destinados aessas entidades, bem comopara controlar a sua apli-cação. A partir dessa pro-posta, aprovaram uma sé-rie de sugestões para a

-criação de mecanismosformais que, se converti-dos em lei, poderão acabarcom todos os desvios quetransformaram a questãodas subvenções sociais noPaís em caso de polícia.

O grande debate deque participaram, o pri- ________meiro no País sobre o tema,foi realizado em meio a um francotiroteio de denúncias de malversaçãode recursos por deputados federais,disseminadas a partir dos trabalhos daCPI do Orçamento no Congresso Na-cional. A promoção foi da própria As-sembléia, que resolveu tocar na feridanum momento em que ela mesma viaorescaldo das denúncias em nível naci-onal respingar no seu terreiro, sob aforma de suspeitas de desvios, comumcaso posteriormente comprovado.

"A Assembléia não pode termedo", disse o presidente José Ferrazna abertura dos trabalhos, para acres-centar que "as forças democráticasquerem o debate e o esclarecimento,

querem informação e o direito à crítica,como querem também o fortalecimen-to das instituições garantidoras dessesdireitos". Nascido assim, sob o signodo saneamento e da moralização, o

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debate lançou luzes mais amplas sobrea questão da assistência social no País.Abordou desde os limites da responsa-bilidade dos governos comassistencial ismo, à capacidade da má-quina pública para gerenciar os progra-mas e tudo o que diz respeito à transfe-rência de dinheiro público para organi-zações envolvidas com o assunto.

A primeira questão levantada

foi a dos limites da atuação do poderpúblico naaçiio social, numa discussãosobre a fronteira estreita que separapolíticas compensatórias de Estado dopaternalismo deformador. "Seria mui-

to bom se fizéssemos umasociedade em que não fossenecessário transferir os re-cursos para a assistência so-cial, em que todos os cida-dãos tivessem acesso a umarenda digna", disse porexemplo, na abertura, o se-cretário de Estado do PIa-nejamento, Paulo Paiva.

Com base nos resultadosda última pesquisa IBGEde o1990, onde se constatou que75,5% das famílias de Mi-nas têm uma renda percapita inferior a um saláriomínimo, dasquais7l,6% têm Ofilhos de até 17 anos, PauloPai va pondera que "as enor-mes desigualdades na soci-edadebrasileiraexigem umaação dos setores públicos

na área social". No que foi apoiadopelo coordenador dos trabalhos, ores-peitado professor de Direito da UFMG,Paulo Neves de Carvalho, para quemdois terços da população brasileira vi-vem em situação de miséria. "Nãoestamos numa Suíça e devemos tentaramenizar os problemas de curto prazo,enquanto aguardamos as grandes polí-ticas de longo prazo", disse o profes-

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PAULO NEvEs DE CARVALHO:Devemos tentar amenizar os problemas de curto prazo

Há um vício na sociedadebrasileira de se tomar a assistência

social como um favor, em vez delhe dar a dimensão que deve ser

mais adequada, de direito

Sociedade quer controle

sor em entrevistas antes do encontro.com problemas básicos de 400 anos eNessa linha, a presidente do Con-32 milhões de filhos famintos, a assis-

selho Estadual de Assistência Social, tência social é dever do Estado. E, emLéa Lúcia Cecílio Braga, que coorde- terrível contradição, todos tinham cer-nou um dos cinco grupos de discussão, teza de que o Estado nunca cumpriutoma a assistência socialcomo um dever do Estadonum país onde o modelo eco-nômico e a exploração per-versado trabalho pelo capi-tal aniquilam o cidadão aponto de lhe faltar perspec-tivas para garantir até osdireitos básicos. Ela enten-de que há um vício históricona sociedade brasileira dese tomara assistência soei-al como "benemerência",um favor, em vez de lhe dara dimensão que ela entendecorno real: um direito.

Mesmo na Suíça, se-gundo ela, onde questõesbásicas de sobrevivênciaestão superadas, a assistên-cia social é colocada emoutra dimensão, destinada a

Representantes dos três poderesadmitiram, durante os debates, que

têm falhado no controle e nafiscalização dos recursos distribuídos

às entidades de assistência socialbenefícios ligados à melhoria dos níveisde vidajá satisfatórios, como o direito alazer e cultura para os idosos. "Lá,estão estudando formas de ampliar oacesso dos idosos ao lazer, enquantoaqui discutimos acesso a comida", dis-se.

Incompetência - Ninguém, noencontro, tinha dúvidas de que, num país

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sua parte. A começar pelo provedorda Santa Casa de Misericórdia deBelo Horizonte, ex-prefeito CelsoMello de Azevedo, com a autoridadede quem se desdobra para manterfuncionando o maiorcentro derecep-ção de indigentes de Minas, com milinternações diárias, 3.200 leitos e400mil habitantes em circulaçãopor ano.Como ele, até autoridades dos três

Poderes chegaram a admitir a impo-tência do poder público para realizarcom um mínimo de competência a ta-refa de distribuição e de controle daaplicação dos recursos de subvenção

social.Coordenador de um dos

grupos de trabalho, CelsoMello Azevedo disseque oproblema começa com afalta de definição depriori-dades para a distribuição.Na tentativa de agradar atodo mundo sem ter verbassuficientes para isso,o Exe-cutivo e os deputados dis-seminam os parcos recur-sos existentes entre as qua-se dez mil entidades deassistência social do Esta-do. O que, segundo ele, dáuma migalha para cadauma, reduzida a quase nadaquando se demora a retiraro dinheiro, não corrigidorn o n e t a r i a m e n t e,inviabilizando o funciona-

mento eficiente da maioria dessas en-tidades.

Particularmente cético com re-lação à capacidade do governo pararesolver o problema, sobretudo pelaexperiência de décadas de via sacra

dos dirigentes da Santa Casa pelosgabinetes do poder, Celso Meio deAzevedo tem achado nos últimos tem-pos, que o governo até atrapalha. Eletem o resultado de uma pesquisa enco-mendada para aferir, entre outras coi-sas, porque as pessoas têm resistênciaa ajudar a entidade, que é mantida poruma fundação: 58% das pessoas con-sultadas responderam que não o fazemporque "ela é do governo".

Se distribui mal, o poder públ ico

CELSO MELLO AZEVEDO:'Falta definir prioridades para distribuição dos recursos'

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# [1controla pior. Na abertura dos deba-tes, os representantes dos três pode-res admitiram publicamente que têmfalhado no controle e na fiscalizaçãodos recursos distribuídos. Em depoi-mento contundente, o presidente doTribunal de Contas do Estado, FuedDib, admitiu que "o Tribunal de Con-tas tem uma participação muito grandeneste processo e ele tem falhado, la-mentavelmente, no cumprimento doseu dever nesse setor". Disse mais:"eu não venho aqui para dizer que oTribunal falha, coitado, porque temtido poucas condições para exercitaras suas prerrogativas. Não, senhores,o que lhe tem faltado é vontade políticade assumira sua prerrogativa constitu-

cional de controlador das contas públi-cas de Minas Gerais".

Ressaltando que Tribunal temaperfeiçoado seus serviços desde 1986e hoje tem vontade política para sereformar e atualizar, Fued Dib culpoutambém a precária organização dasentidades e de setores da administra-ção pública—prefeituras, sobretudo—pela negligência com as normas técni-

cas, a aplicação de recursos (às vezesperdidos pela falta de documentaçãoem tempo hábil) e a prestação de con-tas. Admitiu que com boa intenção,sabendo que os recursos são de fatoaplicados," muitas vezes fechamos osolhos, aprovamos e sancionamos ascontasde determinadas entidades, apli-cando a lei pela metade".

Da parte do Poder Judiciário, o

O Poder público é impotentepara realizar, com um mínimo de

competência, a tarefa de distribuire controlar os recursos da

subvenção social

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RODRIGO OCTÁVIO:A sociedade quer entender os atos do poder e do governo"

Sociedade cwer controle

representante do Tribunal de Justiça,desembargador Paulo Medina, reco-nheceu que é necessária uma "priori-dade na definição das políticas de as-sistência social e carreamento das sub-venções". Falando peloExecutivo, o secretário ad-junto de Trabalho e AçãoSocial, Luiz CarlosGambogi, também coorde-nadorde outro grupo, admi-tiu que a Secretaria de Es-tado do Trabalho e AçãoSocial não tem condiçõesmateriais e humanas paraexecutar toda a política deação social, nos moldes emque foi aprovada, com to-dos os mecanismos de apli-cação e controle nela cen-tralizados.

A isso, o secretáriode Planejamento PauloPaiva acrescenta a "difi-culdade dos mecanismos dedistribuição", na medidaem que é "reconhecida-

mente impossível o atendimento docon-jtinto das demandas, uma ampla cober-tura espacial, ideológica, religiosa, dasdiferentes atividades na área da Edu-cação, da Saúde e do atendimento decrianças, adolescentes, idosos e defici-entes". Ao mesmo tempo que - acres-centa ainda - é necessária a "urgente

regulamentação infraconstitucional, noque se refere às finanças públicas,estabelecendo condições mais restriti-vas nas Leis de Diretrizes Orçamentá-rias, para um controle mais seletivo".

Regulamentação - Foi princi-palmente para tentar formular a regu-lamentação dessa legislaçãoinfraconstitucional que a Assembléiamobilizou as entidades de assistênciasocial, religiosas ou leigas, entidades derepresentação de classe e associaçõescomunitárias. Foram dois dias de dis-

cussões - 24 de novembro e 10 dedezembro - nos moldes dos seminári-os legislativos, em que as própriasentidades cuidaram de recolher aspro-postas que foram armazenadas num

banco de dados, para servirao trabalho parlamentar.Neste caso, corno em en-contros semelhantes, foicriada uma comissão com-posta dos relatores e sub-relatores dos grupos de tra-balho, para acompanhar,numa outra etapa, a refor-mada legislação.

No caso da assistênciasocial, havia dois projetos -um do deputado AgostinhoPatrus (PFL) e outro deiniciativa popular- destina-dosa reorganizar o sistemade distribuição e aplicaçãode subvenções sociais, asquais a Assembléia resol-veu congelar para aguar-dar a manifestação via de-bate dos principais interes-sados no assunto: as enti-dades. Divididos em cinco

grupos de discussão, os 644 partici-pantes do primeiro dia acabaramcentrando suas decisões em torno damaioriados dispositivos do projeto deiniciativa popular. Em linhas gerais,como detectou a coordenadora LéaLúciaCecílioBraga, doConselhoEs-tadual de Assistência Social, eles es-tabelecem umadescentralização polí-tica e administrativa da assistência -com "municipalização sem prefei-turização" -, a participação popularnesse processo e a reformulação doconceito de assistência.

Essas três vertentes estãoconsubstanciadas nas sete propostas

A descentralização política eadministrativa da assistência social, com

a sua municipalização, semprefeiturização, foi uma linha

predominante nas propostas do Seminário

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LÉA CEcÍLI0:Todos os itens foram discutidos com orofundidade"

Sociedade quer controle

de consenso aprovadas no primeirodia. Nelas, as entidades enfatizaram anecessidade da presença do Estado naprestação de assistência social; a cria-ção do conselho gestor paritário; aexclusão do Poder Legis-lativo no repasse de ver-bas; o controle, pelo con-selho, do credenciamentodas entidades; o aprimo-ramento dos mecanismosde inspeção, fiscalizaçãoe representatividade; aadoção da maioria dositens propostos no projetode iniciativa popular emtramitação na Assembléia;e a discussão posterior daLei Orgânica de Assistên-cia Social, aprovada emnovembro no CongressoNacional. Éaprirneira leique trata espec i Fica mentedo assunto, no País. Alémdessas, mais de uma cen-tena de propostas retira-das dos grupos foram apro-vadas no segundo dia, com ________definição detalhada dasatribuições do conselho gestor e dosmecanismos de distribuição, liberação,aplicação e fiscalização dos recursospúblicos para assistência social.

Ao final dos trabalhos, o coorde-nador geral Paulo Neves de Carvalhoreconheceu que foi uma grande contri-buição de "uma sociedade que estásempre pronta a prestar sua colabora-ção quando é chamada". Computoucomo saldo um avanço no nível deconscientização que ampliou o sentidode subvenção e assistência social. Damesma forma, coordenadores de gru-po e algumas lideranças foram unâni-mes em atestar a alta voltagem dos

debates, demonstrando um alto nívelde envolvimento, apesar de alguns equí-vocos próprios de uma sociedade emfase de aprendizado político.

Quase um estranho ao meio, o

presidente da Sociedade Mineira dosEngenheiros e coordenador de um dosgrupos, Rodrigo Octávio Coutinho, sedisse comovido com o nível de partici-pação dos dirigentes de entidade, emgeral "pessoas humildes, muito inte-ressadas na solução dos problemas".A outra coordenadora, Léa LúciaCecílio Braga, disseque todos os itens

foram discutidos com profundidade,pela maioria dos presentes. E secre-tário adjunto de Trabalho e Ação Soci-al, Luiz Gambogi, disse que há muitonão via uma atitude tão concentrada de

lideranças associativas esin-dicaisem plenária.

Cercado de elogios, o en-contro teve críticas contra oque seria a falta de umavisão mais ampla dos parti-cipantes em torno dos pro-blemas discutidos. NewtonPereira de Souza, do Sindi-cato dos Professores de Mi-n:i Gerais, escolado na par-tici pação de congressos, dis-seque "a maioria veio aquipaia ver se resolve os pro-blemas específicos de suasentidades". Algumas lide-ranças ligadas ao presiden-te da Associação Cristã deBeneficência de Igarapé,André Luis Gonçalves San-tos, chegaram ase retirar daprimeira plenária, nodia24,alegando manipulação das

discussões pelo grupo de entidadessignatárias do projeto popular, que aca-bouservindo de base para a maioriadas propostas nos grupos de trabalho.Mas eles também concordaram queisto faz parte de uma sociedade emprocesso de maturação política.Coutinho, da Sociedade Mineira dosEngenheiros, viu através dos debates

O Poder público distribui os parcosrecursos existentes entre milhares de

entidades de assistência social,comprometendo o bom

funcionamento da maioria delas

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de. Como Coutinho, Gambogi disseque a falta de participação afastou opovo das informações e permitiu me-drama administração pública o poucocaso com o controle e a fiscalização,acasalado com a incompetência pró-priade uma máquina administrativa emdecomposição.Esse nível de desinformação pode serentendido como um dos responsáveis

sem com estardalhaço qualquer pro-posta ou moção destinada a retirar osdeputados de qualquer interferência nadistribuição dos recursos de subven-ção social. Um arguto participante dosdebates como o padre Henrique deMoura Faria, membro daCoordenadoria dos Direitos Humanosda Prefeitura de Belo Horizonte, admi-tiu que os deputados foram crucifica-

LuÈ G,&soGt:Há muito não se via uma atitude tão concentrada de lideranças

Sociedade quer controle

"uma sociedade ansiosa de participa- pelo tipo de generalização que fez comção, que acha o poder público muito que os participantesjogassem todos osafastado de suas pretensões". Essa deputados na mesma vala dos acusa-sociedade, segundo ele, "quer entender dos de corrupção no País e aprovas-os atos do poder e dogoverno, que são umacaixa preta". O que, ain-da segundo ele, é con-seqüência dodesrepresamento dopro-cesso de participaçãopolítica, contido atéo fimdo governo militar, em1985.Com ele concordaGambogi, da Secretariade Trabalho, para quemo represamento da par-ticipação política fez ascoisas chegarem ao pon-to em que chegaram,com desvios e manipu-lações alimentados pelaindiferença dos gestoresdas finanças públicas epela opinião da socieda-

Os debates mostravam uma sociedadesempre pronta a prestar sua colaboração,

ansiosa de participação e disposta adesvendar os atos do Poder e do

Governo, que ainda são uma caixa preta

38 RESTA DO LEGlsIxnvo

dos em face das denúncias que pipoca-vam em todo o País em meio aostrabalhos da CPI do Orçamento doCongresso. Essa postura, calcada na

idéia geral de que "funçãode deputado não é distribuirdinheiro, encobriu apossi-bilidade de discussão maisprofunda sobre as respon-sabilidades dos represen-tantes populares no plane-jamento, direcionamentoeformas de fiscalização dosrecursos de subvenção.

Para o presidente da So-ciedade Mineira dos Enge-nheiros, a reação contra osdeputados inescrupulososcontaminou a opinião con-tra o resto do Legislativoem todos os debates. Umaopiniãocompartilhadae am-pliada pelo secretário ad-junto do Trabalho, LuizGambogi. Na linha da faltade informação, ele diz queas pessoas de um modo

geral não conseguem compreender oque o Legislativo faz por elas, aindaque, segundo ele, sejam muitas as leisestaduais feitas eque interferem muitona vida da sociedade.

Ainda assim, eles estão de acor-do deque tudo isso é subproduto de umprocesso de amadurecimento, que nolimite produzirá a separação do trigo dojoio. É preciso lembrar, como disseCoutinho, que a mesma Assembléiaque estava sofrendo acusações de des-vios é a mesma que se abriu ao debatepara discutir o problema. E, acrescen-tando que isso seria impensável até ofinal do regime militar, desafia: "Seráque ela faria isso na época da ditadu-ra?"