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0 SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EADCON PÓS-GRADUAÇÃO EM LIBRAS A FORMAÇÃO DO PROFESSOR (E) INTERLOCUTOR DE LIBRAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO João Henrique Bonini do Nascimento Marília - SP 2011

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SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA – EADCON

PÓS-GRADUAÇÃO EM LIBRAS

A FORMAÇÃO DO PROFESSOR (E) INTERLOCUTOR DE LIBRAS DA

REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO

João Henrique Bonini do Nascimento

Marília - SP

2011

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FOLHA DE ROSTO

João Henrique Bonini do Nascimento

A FORMAÇÃO DO PROFESSOR (E) INTERLOCUTOR DE LIBRAS DA REDE

PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso

de Pós-Graduação em Libras – Eadcon – como requisito

parcial para obtenção do grau de Especialista.

Orientadora: Prof. Juliana Simões Bolfe

Marília - SP

2011

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TERMO DE APROVAÇÃO

João Henrique Bonini do Nascimento

A FORMAÇÃO DO PROFESSOR (E) INTERLOCUTOR DE LIBRAS DA REDE

PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso

de Pós-Graduação em Libras – Eadcon. Aprovado pela

banca examinadora:

Marília – SP: ____/____/2011

____________________________________________

Profª. Michele Ambrózio da Cunha

(Coordenador de Curso)

____________________________________________

Profª. Juliana Simões Bolfe

(Orientadora)

____________________________________________

Prof.

(membro da banca)

____________________________________________

Prof.

(membro da banca)

Marília – SP

2011

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DEDICATÓRIA

A todos os surdos que, bravamente,

conquistaram seu espaço de inclusão social

após muita luta e injustiça na História;

Aos intérpretes de Libras que, mesmo não

sendo reconhecidos, muito contribuíram e

auxiliaram no desenvolvimento das leis que

reconhecem a Libras como língua dos surdos;

A todos os professores, pedagogos e

profissionais da Educação, que lutam dia-a-dia

para transformar a sociedade em que vivem em

um espaço de convivência agradável e de

solidariedade.

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus,

Sem o qual nada teria feito até os dias atuais. Aos Sagrados Orixás da Umbanda, que me

abençoam todos os dias de minha vida.

À FAEL e a EADCON,

Que permitiram meus estudos em tão sonhado curso.

Aos Mestres da FAEL e à minha Professora Orientadora Juliana Simões Bolfe,

Que dedicadamente me instruíram e compartilharam de seus conhecimentos para meu

crescimento educativo, cultural e social.

Ao Pólo da FAEL da cidade de Marília,

Pelo apoio prestado e pelo carinho com que sempre me receberam.

À minha mãe Maria de Fátima Bonini e minha avó Leonilde Aparecida Casari,

Que sempre me incentivaram a estudar, a ajudar ao próximo e a ter prazer pela leitura e

escrita.

A Sérgio Henrique Pereira dos Santos,

Que sempre esteve ao meu lado, nos momentos em que pensei não conseguir caminhar.

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EPÍGRAFE

Não é a surdez que define o destino das

pessoas, mas o resultado da sociedade sobre a

surdez.

Vygotsky

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RESUMO

O presente trabalho expõe sobre a formação e a função do intérprete educacional de Libras das escolas da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo, especificamente na cidade de Marília. Esse profissional, denominado “Professor Interlocutor de Libras” vive conflitos em sua função de intérprete educacional, uma vez que sua formação provém de uma licenciatura em pedagogia ou letras e a sua profissão atual é a de intérprete educacional de Libras. Da mesma forma, a denominação desse profissional e as funções a ele determinadas não condizem com a legislação vigente e com o ato de interpretar. Assim sendo, pretende-se traçar um perfil desse profissional com a sua formação inicial, formação complementar, suas opiniões em relação ao processo de inclusão educacional do aluno surdo nas salas de aula regulares das escolas da rede pública de ensino e as atribuições extraprofissionais que esse professor exerce além da interpretação em Língua Brasileira de Sinais.

Palavras-chave: Intérprete educacional de Libras - Professor Interlocutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais - Educação especial.

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ABSTRACT

This work exposes about the formation and the function of the Brazilian‟s Sign Language educational interpreter in the public schools in the state of São Paulo, specifically in the city of Marília. This professional called “Libra‟s teacher interpreter” has many conflicts in their function of educational interpreter, since their formation comes by pedagogy or other university studies Undergraduate and their current employment is the Brazilian‟s Sign Language educational interpreter. The same way, the designation of their professional and their functions given to they don‟t match with the actual laws and the practice of translate. Anyway, we want to show a profile of these professionals and it has their initials university studies, their complementary studies and their opinions about the educational inclusion method of deaf students in the regular classrooms of public schools, as well as we want to show any problems of their professionals, even as the translation in Brazilian Sign Language.

Keywords: Brazilian‟s Sign Language educational interpreter - Brazilian‟s Sign Language

teacher interpreter - Brazilian Sign Language - Special Education.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ACT – Admissão em Caráter Temporário.

CENP – Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas

FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos

H.T.P.C. – Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo

Libras – Língua Brasileira de Sinais

MEC – Ministério da Educação

OFA – Ocupante de Função - Atividade

OT – Orientação Técnica

PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais

ProLibras – Programa de Proficiência em Libras

SEE – Secretaria de Estado da Educação

UNESCO – United Nation Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização

para a Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas)

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................... 10

1 MAPEANDO OS CAMINHOS........................................................................... 12

1.1 TEMA............................................................................................................. 12

1.2 PROBLEMA DE PESQUISA.......................................................................... 12

1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA.......................................................................... 12

1.3.1 Objetivo Geral............................................................................................ 12

1.3.2 Objetivos Específicos............................................................................... 13

1.4 JUSTIFICATIVA............................................................................................. 13

2 AS LEGISLAÇÕES A RESPEITO DA INCLUSÃO DE ALUNOS COM

NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS E A ESCOLA INCLUSIVA...

15

2.1 AS LEIS DE LIBRAS...................................................................................... 18

2.2 UM HISTÓRICO DA LIBRAS, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO

PROFISSIONAL INTÉRPRETE NO ESTADO DE SÃO PAULO.........................

24

3 ENTENDENDO UM POUCO SOBRE A PROFISSÃO DO INTÉRPRETE E

TRADUTOR DAS LÍNGUAS DE SINAIS..........................................................

30

4 O INTÉRPRETE DE LIBRAS E A SUA FUNÇÃO NAS ESCOLAS

INCLUSIVAS......................................................................................................

35

5 PROJETO DE PESQUISA............................................................................... 41

5.1 COLETA DE DADOS..................................................................................... 41

5.2 RESULTADO DA PESQUISA........................................................................ 42

CONSIDERAÇÕES.............................................................................................. 54

REFERÊNCIAS.................................................................................................... 56

ANEXO 1.............................................................................................................. 60

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INTRODUÇÃO

Com a inclusão de pessoas com necessidades especiais em vários setores da

sociedade, a presença de profissionais qualificados para atuarem com essas pessoas se

torna indispensável. Um desses profissionais é o intérprete de Libras, responsável pela

comunicação entre os surdos e ouvintes por meio de um código de comunicação

diferenciado, que é a Libras – Língua Brasileira de Sinais. Esse profissional se torna

extremamente necessário na medida em que existem, em um mesmo local, pessoas com

problemas de surdez e pessoas ouvintes.

A história do intérprete de Língua de Sinais – especificamente a Libras – no Brasil é

recente. Esse profissional começou a sua atuação nos anos 80 em trabalhos religiosos de

cunho evangélico. Assim sendo, os primeiros intérpretes de Libras tinham a sua relação

com as comunidades evangélicas. Com o tempo, alguns encontros entre intérpretes de

Libras foram realizados e houve a necessidade de se espalhar pelo Brasil os escritórios

da FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Começou,

assim, o trabalho do intérprete de Libras entre as várias instituições sociais.

Dentre essas instituições encontra-se a escola, local onde a educação se faz

presente para todos, indistintamente, e onde se encontram diversos alunos com suas

especificidades, suas dificuldades e seus problemas. Local esse onde também se

encontram pessoas com necessidades educacionais.

Tratando-se de educação especial e de surdez, à medida que a inclusão social se

tornou necessária a todas as pessoas, a inclusão educacional também se fez essencial

como prova de cidadania. Os alunos ditos deficientes que antes estudavam em classes

especiais, separados de um todo, estavam agora incluídos em salas de aula regulares

com professores desqualificados, muitas vezes, para atuarem com esses alunos. Os

surdos, por não se comunicarem da mesma maneira que os ouvintes eram, muitas vezes,

ignorados e esquecidos pelos professores, que não sabiam ou tinham medo de tentar se

comunicar com esses alunos.

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Assim, os intérpretes de Libras conquistaram mais um espaço para a sua atuação,

assim como os alunos surdos. A escola. Cursos, formações, exames de proficiências,

graduações e pós-graduações em Libras começaram a ser divulgadas e freqüentadas por

pessoas que queriam se tornar intérpretes no âmbito escolar. O intérprete de Libras

atuante nas escolas recebeu, ainda, uma nova definição: intérprete educacional de Libras.

No Estado de São Paulo os alunos surdos conquistaram o direito de terem as aulas

traduzidas em Libras na metade da primeira década deste século. Entravam nas salas de

aula os professores intérpretes, que deveriam ter uma formação em nível superior em

licenciatura com carga horária de Libras. Também poderiam utilizar cursos de Libras de

120 horas de qualquer instituição que oferecesse tal serviço. Posteriormente a

denominação de professor intérprete foi modificada para professor interlocutor de Libras.

Apoiados pelas Leis Federais que defendiam a Língua Brasileira de Sinais e a

profissão de intérprete de Libras, em 19 de Junho de 2009 o governo do estado de São

Paulo sancionou a Resolução SE-38 que definia a forma de contratação desse

profissional e como deveria ser a sua atuação.

Este trabalho pretende, portanto, mostrar a identidade dos professores que atuam

nessa área da educação, como se deu a sua formação em licenciatura, como esse

professor, por meio da lei, conquistou esse novo ambiente de trabalho e quais as

dificuldades que esse profissional encontra ao entrar em um novo local de trabalho – a

escola – que muitas vezes não se encontra preparada para aceitar a inclusão de alunos

com necessidades educacionais especiais.

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1. MAPEANDO OS CAMINHOS

1.1 TEMA

A formação do profissional da educação de surdos.

1.2 PROBLEMA DE PESQUISA

Qual é a formação do professor interlocutor de Libras da Rede Pública

Estadual do Estado de São Paulo? Quais são as contribuições e responsabilidades

desse profissional no processo de ensino-aprendizagem do aluno surdo?

1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA

A pesquisa pretende fazer um mapeamento dos professores interlocutores

atuantes no município de Marília, interior de São Paulo, sobre a sua função

(confundida, muitas vezes, com a função de “professor de surdos”), sua formação,

o processo de educação continuada e os principais problemas e dificuldades que

esse profissional encontra em sua carreira, dentro da sala de aula.

1.3.1 – Objetivo Geral

O objetivo principal dessa pesquisa é tentar compreender a identidade do

interlocutor de libras, como profissional da área da educação e como tradutor-

intérprete, e sua relação com as duas funções, concomitantemente.

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1.3.2 – Objetivos Específicos

Para conseguir chegar ao objetivo principal desta pesquisa, o trabalho

contará com as seguintes etapas:

Discutir as legislações que falam sobre a inclusão educacional de alunos

com necessidades especiais, especialmente as que falam da Língua

Brasileira de Sinais, conhecidas como “Leis de Libras”;

Expor o histórico da inclusão do aluno surdo na rede pública de ensino do

Estado de São Paulo;

Entender e explicar como funciona a profissão de tradutor e intérprete de

língua de sinais, primeiramente em um âmbito geral e, posteriormente,

como se dá o profissionalismo nas escolas inclusivas;

Compreender a função do intérprete educacional de libras, conhecido na

rede pública do Estado de São Paulo como “professor interlocutor de

Libras”, assim como compreender as suas dificuldades, formação e

importância no processo de inclusão dos alunos surdos conhecedores e

utilizadores da Língua Brasileira de Sinais.

1.4 JUSTIFICATIVA

A escola é um espaço social e democrático, onde os alunos, pais,

professores e funcionários compõem uma comunidade heterogênea e, na qual, as

diferenças devem ser respeitadas e superadas.

Para que haja o respeito e uma educação de qualidade, o PPP – Projeto Político

Pedagógico – da escola deve contemplar a todos, de forma indistinta, na qual a

busca pelo saber científico e cultural seja o elo entre discentes e docentes,

pautados em uma relação de aprendizagem onde todos ensinam e aprendem

constantemente.

Sendo a escola um espaço de aprendizagem e, levando em conta as

diferenças existentes, seria incoerente um ambiente pedagógico em que alunos

com necessidades educacionais especiais fossem isolados e deixados à mercê do

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tempo. Uma gestão democrática conta com um Projeto Político Pedagógico que,

além de contemplar as diferenças sociais, contemple as dificuldades de

aprendizagem, as superdotações, as necessidades educacionais especiais e as

adaptações curriculares necessárias para que haja, efetivamente, uma educação

de qualidade.

No caso dos alunos portadores de deficiência auditiva ou surdez, a Língua

Brasileira de Sinais é o principal fator facilitador de aprendizagem, sendo essa a

forma de comunicação que esses alunos utilizam para interagir com seus

semelhantes e com o mundo que os rodeia, trocar informações e conhecimento. A

partir desse conceito, entende-se necessária a presença do profissional intérprete

de Libras, que é o mediador entre o professor e os alunos surdos, atuando como

decodificador de signos lingüísticos que separam uma língua da outra.

O profissional intérprete tem como principal área de atuação as escolas

públicas, onde grande demanda de alunos surdos se concentra. Contudo, não

basta ter o conhecimento de uma língua para se intitular tradutor ou intérprete da

mesma; são necessários conhecimentos que ultrapassem os lingüísticos

estabelecidos pela comunicação, é necessário envolvimento, prática, estudo

efetivo, convívio com as comunidades surdas locais e atualizações permanentes.

Nesse estudo, pretende-se investigar as dificuldades encontradas pelos

profissionais intérpretes que atuam nas escolas da rede pública do Estado de São

Paulo(denominados pela Secretaria Estadual de Educação como Professor

Interlocutor de Libras), especificamente no município de Marília, e como sua

formação inicial e/ou complementar o auxilia na sua função, visando indicar

possíveis soluções em sua tarefa de mediador entre duas línguas: A Libras e o

português.

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2. AS LEGISLAÇÕES A RESPEITO DA INCLUSÃO DE ALUNOS COM

NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS E A ESCOLA INCLUSIVA

As atuais mudanças na Educação brasileira, nos cursos de formação de

professores, magistério e licenciaturas devem levar em conta as diferenças dos

educandos e suas individualidades, não como desigualdade ou déficit de aprendizado,

mas sim como sujeito único, capaz de aprender, com conhecimentos previamente

adquiridos, e que devem ser respeitados em suas diferenças no processo de ensino

aprendizagem. Assim, sendo, todos somos capazes de aprender, de uma maneira ou

outra, os conhecimentos historicamente acumulados e compartilhados.

No Brasil, as legislações vigentes que ativam a participação de diversos

profissionais da área da educação e afins para uma educação de qualidade para todos

foram, de comum acordo, proclamados pela Unesco, em um documento assinado na

cidade de Salamanca, Espanha, na “Conferência Mundial sobre necessidades educativas

especiais: acesso e qualidade”, que se realizou de 7 a 10 de junho de 1994 e que

transformou as perspectivas educacionais existentes nos diversos países que

participaram da conferência, inclusive o Brasil.

Dentre o acordo tratado pela Unesco, os países representantes concordaram que

• cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem, • cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias, • os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades, • as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades, • as escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para

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combater as atitudes descriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa óptima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo. (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994, P.viii)

Para a mudança no sistema básico de educação seria necessárias alterar as

metodologias aplicadas a essas crianças, bem como apoios didático-pedagógicos e

recursos materiais e humanos que seriam úteis para uma inclusão efetiva no sistema de

educação. Os cursos de graduação e pós-graduação devem, a partir dessa primícia,

incluir em seu currículo disciplinas que atendam à demanda de profissionais qualificados,

com políticas públicas e educacionais voltadas à demanda de alunos com necessidades

educacionais.

A Declaração de Salamanca ainda pede aos governos que tomem uma medida

política de educação inclusiva, para que toda a demanda de crianças com necessidades

educacionais especiais possam estar inseridas em um ambiente favorável à educação e

ao conhecimento, na construção de conceitos e direito à cidadania:

Apelamos a todos os governos e incitamo-los a: • conceder a maior prioridade, através das medidas de política e através das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respect ivos sistemas educativos, de modo a que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais, • adoptar como matéria de lei ou como política o princípio da educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, a não ser que haja razões que obriguem a proceder de outro modo (...) (IDEM, 1994, p. ix)

Torna-se necessário que mudanças no sistema de educação brasileira sejam

realizadas para a efetivação da oferta de inclusão aos diversos alunos com necessidades

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educacionais especiais. A escola inclusiva torna-se modelo referencial de educação nos

países do tratado. Mesmo com essa nomenclatura, entende-se que todas as escolas

devem-se, em seu quadro de magistério, conter profissionais habilitados, caso haja a

necessidade de incluir um determinado aluno.

Mesmo assim, encontra-se dificuldades por parte do Estado ao diferenciar o termo

inclusão com integração, fato esse que pode confundir as expectativas de aprendizagem

e a melhoria na qualidade de ensino:

Na própria Declaração de Salamanca (versão brasileira) lemos, na maioria das vezes, nas Diretrizes e na Declaração propriamente dita, a palavra integração, quando na inglesa fala-se em inclusão. Pelos lugares por onde passamos e a questão retorna em forma de pergunta ou de afirmação, sempre ouvimos as pessoas discutirem e perguntarem o que caracteriza cada uma das alternativas. A conclusão a que se chega é a de que a discussão – e muito menos o entendimento – estão longe de serem esgotados, pelos menos em nossa realidade. (SANTOS, 2002, p.106)

Integração, nesse sentido, seria matricular o aluno com necessidades educacionais

especiais em uma sala regular, deixando-o, por si só, com a responsabilidade de interagir

perante os colegas de classe, os professores e os conteúdos ensinados, não sendo

necessárias reais mudanças no ambiente pedagógico para que o mesmo se sinta

acolhido. Essa definição entra em contradição com as políticas educacionais inclusivas,

no qual o correto e necessário seria a mudança pedagógica, metodológica e ambiental,

para que o aluno sinta-se acolhido e preparado para participar do processo coletivo e

individual de ensino e aprendizagem.

Pensando nessa proposta, toma-se como exemplo de estudo o aluno surdo, que

antes ficava em sala de aula, quieto, e por isso era taxado, por muitos professores, como

um aluno bom, educado e inteligente, pois não era indisciplinado e, tampouco,

questionava o trabalho docente na sala de aula.

O governo federal, pensando na dificuldade desses alunos e na demanda

existente, assim como na precariedade do ensino aos alunos surdos, sancionou, a lei Nº

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10.436 e o decreto Nº 5.626, ambos no ano de 2002, sendo que este último regulamenta

o primeiro. Além dessa legislação vigente (conhecidas como “leis de libras”), demais

legislações a favor do surdo e do profissional tradutor e intérprete de libras foram

sancionadas, tanto a nível federal quanto no Estado de São Paulo. Os principais artigos e

parágrafos dessas legislações podem ser conhecidos para fins de estudo a seguir.

2.1. AS LEIS DE LIBRAS

A Língua Brasileira de Sinais é a língua de modalidade visuo-espacial1 dos surdos

brasileiros. Com a crescente utilização dessa língua no fim do século passado, fez-se

necessária a inclusão dela como língua nacional, uma vez que, em cada país, há uma

determinada língua de sinais, que não é universal.

Para que uma língua possa ser considerada oficial em um país, é necessário que

haja um número de falantes dessa língua, que tenham a sua cultura própria, seus

costumes e sua regionalização. Tudo isso ocorre com a Libras, mas até o reconhecimento

legal, esses fatores eram, por muitos, ignorados pela grande maioria da população

ouvinte.

Os surdos, por serem minoria no território nacional, sofriam com a desvalorização e

descaracterização de sua língua, sendo dessa forma excluídos da sociedade e do

ambiente escolar, uma vez que, para acesso em determinados locais, o uso de uma

língua se faz presente. O simples ato de comprar roupas, para um surdo, era uma tarefa

extremamente complicada, não porque este não sabia e não fazia uso de sua língua, mas

sim porque a vendedora da loja, por exemplo, não tinha o conhecimento da Libras, não

sabia se comunicar com o indivíduo surdo e o deixava à mercê na sua escolha.

1 Língua visuo-espacial é o atributo dado às línguas de sinais, cujos canais de comunicação são os olhos

(que recebem a mensagem) e as mãos (que emitem a mensagem). As línguas de sinais recebem essa classificação para diferenciarem-se das línguas orais-auditivas, que são as línguas majoritariamente utilizadas e cujos canais de comunicação são os ouvidos (receptores) e a boca (emissor).

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Pensando nas dificuldades encontradas por esses sujeitos, foi sancionada em 2002

pelo então presidente da república Fernando Henrique Cardoso a lei 10.436, que

reconhece “como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais -

Libras e outros recursos de expressão a ela associados.” (LEI 10.436, art. 1º, 2002)

Além de garantir a Libras como língua oficial dos surdos brasileiros, a lei 10.436

garante também o acesso e a difusão da Libras, para que ela seja aceita e compreendida

como forma de comunicação entre os indivíduos surdos do Brasil. (IDEM, art.2º, 2002)

Dessa forma, os surdos passariam a ser acolhidos na sua língua materna nas

escolas públicas. Para que essa mudança pudesse ocorrer, a lei instituiu que a Libras

fosse incluída como disciplina curricular nos cursos de formação de magistério, de

Educação Especial e de Fonoaudiologia:

Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

(IBIDEM, art. 4o 2002)

Mesmo com a legislação em vigor, os cursos de nível superior e de formação ao

magistério em nível técnico não inseriram, em sua grade curricular, a disciplina de Língua

Brasileira de Sinais. Primeiro, porque a demanda de profissionais habilitados para

ministrarem tal disciplina se encontrava em desfalque na maioria das cidades brasileiras

e, posteriormente, porque as instituições públicas e privadas não queriam remunerar

devidamente os profissionais habilitados que existiam para ministrar essa disciplina.

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No ano de 2005, na gestão do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi sancionado

o Decreto 5.626, que regulamentava a lei citada anteriormente e, em seu capítulo 2,

objetivava a inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória

nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(DECRETO 5.626, ART. 3o, 2005)

Assim sendo, todos os cursos que atuassem na área do magistério deveriam,

obrigatoriamente, inclui em seu quadro de disciplinas a Língua Brasileira de Sinais.

As pessoas surdas teriam ainda o direito de serem acompanhadas por um

profissional intérprete de Libras em processos seletivos, e nas atividades curriculares na

Educação, em todos os níveis (IDEM, capítulo IV, at. 14o, 2005).

Para que esse acompanhamento fosse realizado por profissionais competentes, o

decreto 5.626 ressalva quais os trabalhadores que deveriam conter as escolas no caso de

alunos surdos incluídos:

a) professor de Libras ou instrutor de Libras; b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa; c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas; e d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade lingüística manifestada pelos alunos surdos; (IBIDEM, IDEM, 2005)

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Para a atuação de profissional intérprete nas escolas, é aceito o profissional

habilitado em qualquer licenciatura e que seja bilíngüe, atuando como interlocutor entre os

professores das diferentes disciplinas, denominados de professor regente, e o aluno

surdo incluído (§ 2º do capítulo IV). Esse profissional atuante como intérprete deverá ser

contratado caso haja falta na demanda de profissionais qualificados e preparados para a

atuação de tradutor.

Sobre a formação desse profissional tradutor e intérprete é destacado o capítulo V

do decreto, em seus artigos 17, 18 e 19:

Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

Art. 18. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a formação de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:

I - cursos de educação profissional;

II - cursos de extensão universitária; e

III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.

Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.

Art. 19. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja pessoas com a titulação exigida para o exercício da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil:

I - profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência,

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promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior;

II - profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação no ensino fundamental;

III - profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos.

Parágrafo único. As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

O Governo Federal, na tentativa de diminuir a escassez do serviço de tradutor e

intérprete da Língua Brasileira de Sinais e na atribuição de capacitar pessoas ouvintes

com conhecimento em Libras desenvolve o ProLibras - Exame Nacional de Proficiência

em Libras – exame esse que é promovido pelo MEC em parceria com instituições de

ensino superior credenciadas. O ProLibras é, ao mesmo tempo, uma certificação que

atesta a competência do profissional intérprete e um exame de proficiência que tende a

avaliar o conhecimento lingüístico de instrutores surdos ou ouvintes na disciplina de

Libras, permitindo que estes atuem em diversas instituições sociais no ensino e na

difusão da Libras, declarado importante anteriormente na lei 10.436:

Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

(Decreto 5.626, capítulo V, art. 20, 2005)

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Mesmo sendo um exame de proficiência criado para sanar a falta de profissionais

qualificados no mercado de trabalho, a caracterização do exame apresentava uma falha:

a partir do momento que uma pessoa estava certificada pelo exame, ela estava atestada

a trabalhar em qualquer ramo de interpretação. O exame ProLibras foi constituído em

duas certificações: instrutor de Libras e interpretação em Libras, sendo que o candidato

ao exame poderia selecionar a opção de realizá-lo na categoria de Ensino Médio ou de

Ensino Superior. Contudo, uma vez aprovado, o candidato poderia atuar em qualquer

segmento em que fosse necessária a presença do intérprete de Libras.

Como já existia a formação superior em Letras-Libras, um documento denominado

“Exame Prolibras” é elaborado por diversos autores, entre eles Ronice Muller de Quadros.

Ela, pressupondo que um profissional habilitado no exame se desinteressaria a estudar e

aprimorar seus conhecimentos na academia ressaltou a importância do estudo e do

aprimoramento do tradutor e intérprete de Libras em nível superior:

O exame Prolibras não substitui a formação em todos os níveis educacionais. Os cursos de graduação para a formação de professores de Libras e de tradutores e intérpretes de Libras e Língua Portuguesa já começaram a ser oferecidos no país. No entanto, o prazo de formação e criação desses cursos é mais longo. Assim, o exame Prolibras vem resolver uma demanda de curto prazo. (QUADROS ET ALL, p. 23-24, 2009)

Quadros explica que o exame ProLibras é de caráter provisório, para que seja

vencida a falta da demanda de profissionais qualificados que trabalhem com a Língua

Brasileira de Sinais.

No entanto, a falta desses profissionais ainda é uma realidade em todos os estados

brasileiros. O exame ProLibras não consegue, ainda, sanar a falta de intérpretes e

instrutores de Libras, e a graduação em Letras-Libras ainda não é uma realidade presente

em todas as universidades.

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No Estado de São Paulo, especificamente, a falta de profissionais intérpretes nas

escolas públicas em que haviam surdos matriculados fez com que os pais desses alunos

entrassem na justiça com uma liminar para que os filhos tivessem esse profissional

presente. Esse fato ocorreu, primeiramente, na cidade de Marília, interior do Estado. Para

que fossem cumpridas as exigências da Lei 10.436 e do Decreto 5.626, algumas ações

foram tomadas pela Secretaria de Estado da Educação e pelas Diretorias de Ensino, tais

como a implementação de cursos de Libras para os profissionais da educação e a urgente

contratação de professores bilíngües que atuariam nas salas de aula como intérpretes,

denominados como Professores Interlocutores de Libras. Tais aspectos, providências e

legislações estaduais poderão ser observadas no item a seguir.

2.2 UM HISTÓRICO DA LIBRAS, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROFISSIOAL

INTÉRPRETE NO ESTADO DE SÃO PAULO

Havendo a necessidade de compor um quadro de profissionais conhecedores da

Língua Brasileira de Sinais, no ano de 2006 a Secretaria da Educação do Estado de São

Paulo, em Parceria com a CENP - Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas –

iniciou, na cidade de Marília, cursos de Libras ministrados por instrutor surdo devidamente

certificado pela FENEIS e posteriormente pelo ProLibras. Essa iniciativa do Governo do

Estado não queria habilitar os profissionais da educação para atuarem como intérpretes

nas escolas, mas sim difundir a existência dessa língua para os professores que

atuassem em escolas que possivelmente tivessem alunos surdos matriculados.

Uma vez aberta a inscrição para o curso, alguns requisitos obrigatórios foram

instituídos para aqueles que quisessem fazê-lo, tais como, no mínimo, atribuída duas

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aulas em uma disciplina, ser professor efetivo ou OFA2, atuar em escolas que contavam

com alunos surdos matriculados, entre outros critérios.

O curso de Libras, então, contava com 3 níveis, denominados de Introdução,

Básico e Aprofundamento em Libras. O total da carga horária dos três cursos era de 120

horas, e os professores que o cursavam eram considerados bilíngües.

Contudo, não basta fazer um curso de 120 horas de Libras para ser considerado

bilíngüe. Pereira e Vieira salientam que

uma pessoa pode ser considerada bilingue por origem, se aprendeu as duas línguas desde pequena com falantes nativos ou usou as duas línguas como formas paralelas para se comunicar desde muito cedo. Pode ser considerada bilingue também aquela pessoa que se identifica e é identificada pelos outros como usuária de duas línguas e tendo duas culturas ou aquela que se mostra competente nas duas línguas e ainda aquela que usa duas línguas de acordo com o seu desejo ou com as exigências da comunidade. (PEREIRA E VIEIRA, p. 63, 2009)

Para ser bilíngüe, é necessária a interação com a comunidade surda local,

conhecer as especificidades das duas línguas, estar em constante aprendizado das

mudanças lingüísticas e sociais de ambas as língua e das culturas às quais as duas

línguas pertencem. Levando em consideração esses aspectos, um curso de 120 horas de

Língua Brasileira de Sinais, sem a vivência constante com a comunidade dos surdos

local, não torna um indivíduo que não tinha o conhecimento prévio em Libras uma pessoa

bilíngüe.

No mesmo ano de 2006, não se efetivando com êxito a formação dos professores

que se “habilitaram” nos cursos de Libras oferecidos, o Governo do Estado, por força de

uma liminar coletiva, teve de contratar profissionais qualificados para atuarem como

2 OFA significa Ocupante de Função-Atividade. É uma sigla que diferencia o professor efetivo, aprovado em

concursos, do professor que tem aulas atribuídas temporariamente. Antigamente, o professor OFA era conhecido como ACT, sigla essa que permanece em algumas unidades federadas até os dias de hoje.

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intérpretes de Libras em escolas onde se encontrava, pelo menos, um aluno surdo.

Naquele momento, entendia-se como profissional qualificado para o exercício de

interpretação professores que tivessem carga horária de 120 em cursos de Libras,

reconhecidos ou não de, por instituições ou Agremiações de surdos. Dessa maneira, um

professor que tivesse concluído quatro cursos básicos de Libras e portava quatro

certificados com carga uma carga horária de 30 horas estaria habilitado à interpretação.

Nessa época, muitos profissionais aderiram ao trabalho de intérpretes, mesmo não

tendo o conhecimento necessário para o exercício de interpretação e entrando em

desacordo com a educação bilíngüe, proposta por Skliar, de que “A aplicação do termo

bilingüismo na área da educação dos surdos deveria aludir à sua acepção pedagógica,

isto é, à idéia de educação bilíngüe, ao direito dos sujeitos que possuem uma língua

minoritária de serem educados nessa língua” (SKLIAR, p. 54, 1997). Além disso, para ser

intérprete, não basta apenas ter a certificação. É necessário ter o conhecimento e a

prática no uso da Lingua Portuguesa e da Libras, seja para passar a informação oral para

a gestual ou vice-versa, como esclarece Quadros:

(O intérprete) É o profissional que domina a língua de sinais e a língua falada do país e que é qualificado para desempenhar a função de intérprete. No Brasil, o intérprete deve dominar a língua brasileira de sinais e língua portuguesa. Ele também pode dominar outras línguas, como o inglês, o espanhol, a língua de sinais americana e fazer a interpretação para a língua brasileira de sinais ou vice-versa (por exemplo, conferências internacionais). Além do domínio das línguas envolvidas no processo de tradução e interpretação, o profissional precisa ter qualificação específica para atuar como tal. Isso significa ter domínio dos processos, dos modelos, das estratégias e técnicas de tradução e interpretação. 0 profissional intérprete também deve ter formação específica na área de sua atuação (por exemplo, a área da educação).

(QUADROS, p.27-28, 2004)

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Até o presente momento, pôde-se ver a trajetória de um profissional desqualificado

para a sua função por falta do domínio da língua oral e da língua de sinais. Para efeito de

contratação, em contraparte, o aspecto positivo encontrado nos profissionais atuantes

como intérpretes na rede pública estadual do Estado de São Paulo é que esses

profissionais tinham a sua formação acadêmica voltada para a área da educação.

Quadros defende a ideia de que, para ser intérprete de língua de sinais de uma

determinada área, o profissional deve ter uma formação acadêmica voltada para essa

mesma área. Dessa maneira, um intérprete de Libras que atuasse em um hospital deveria

ter uma formação técnica ou superior em enfermagem ou medicina, um intérprete que

atuasse na área jurídica deveria ter a sua formação acadêmica voltada para a área de

direito, e assim por diante.

Pensando na regulamentação do exercício do profissional intérprete de Libras

(denominado Professor Interlocutor de Libras) nas escolas da rede pública de ensino do

Estado de São Paulo, no ano de 2009, a Secretaria de Educação sancionou a Resolução

SE-38. Este documento implementa, oficialmente, o direito do aluno surdo à interpretação

em Libras, bem como regulamenta a contratação desse profissional, sua condição salarial

e implementa as Orientações Técnicas3 às quais esse profissional deve participar para

êxito em sua atuação profissional. A Resolução 38 também descreve os critérios de

seleção para os profissionais atuarem na função de Professor Interlocutor de Libras, como

está descrito em seu parágrafo 2º, no artigo 2º, disposto a seguir:

§ 2º - Os candidatos (a professor interlocutor de Libras) devem ser portadores de diploma de licenciatura plena, para atuação nas séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, ou de curso de nível médio com habilitação em Magistério, para atuação nas séries iniciais do Ensino Fundamental, e apresentar pelo menos um dos seguintes títulos:

1 - diploma ou certificado de curso de graduação ou de pós-graduação em Letras - Libras;

2 - certificado de proficiência em Libras, expedido pelo MEC;

3 Orientação Técnica (também conhecida como OT), na Secretaria Estadual de Educação do Estado de São

Paulo são mini-cursos, palestras e orientações que são fornecidas pelo governo do Estado aos diversos profissionais da educação.

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3 - certificado de conclusão de curso de Libras de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas.

4 - habilitação ou especialização em Deficiência Auditiva / Audiocomunicação com carga horária de LIBRAS

(Resolução SE-38, art.2, § 2, 2009. Parênteses e grifos

nossos)

Mesmo com a publicação da resolução, a falta de profissionais graduados ou pós-

graduados no curso de Letras-Libras se encontra escasso na maioria do Estado. Da

mesma forma, profissionais habilitados com o Exame de Proficiência em Libras não se

encontravam presentes em todas as cidades, devido a distância da localidade dos

exames e dos problemas de locomoção, ora de uma cidade para outra, ora de um estado

para outro. Na resolução, o governo continua aceitando os professores que tem em seu

currículo de formação continuada cursos de Libras que somam, no mínimo, 120 horas.

Na resolução, também é permitido que professores de surdos habilitados ou

especializados em Libras atuem como intérpretes. Sobre essa questão, Quadros cita que

Não é verdade que professores de surdos sejam necessariamente intérpretes de língua de sinais. Na verdade, os professores são professores e os intérpretes são intérpretes. Cada profissional desempenha sua função e papel que se diferenciam imensamente. 0 professor de surdos deve saber e utilizar muito bem a língua de sinais, mas isso não implica ser intérprete de língua de sinais. 0 professor tem o papel fundamental associado ao ensino e, portanto, completamente inserido no processo interativo social, cultural e lingüístico. 0 intérprete, por outro lado, é o mediador entre pessoas que não dominam a mesma língua abstendo-se, na medida do possível, de interferir no processo comunicativo. (Quadros, p.29-30, 2004)

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Quadros ressalta a importância do intérprete e do professor na inclusão de surdos,

tanto no aspecto social como educacional, respectivamente. Entretanto, os papéis de

professor de surdo, professor bilíngüe e de intérprete de Libras continuam condensados,

como se a atuação de um profissional pudesse ser realizada por outro.

No próximo capítulo, discutiremos o papel do intérprete de Libras, primeiramente

no âmbito geral da profissão e, posteriormente, na área da educação, que é o foco

principal do interesse do nosso trabalho.

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3. ENTENDENDO UM POUCO SOBRE A PROFISSÃO DO INTÉRPRETE E

TRADUTOR DAS LÍNGUAS DE SINAIS

Segundo Quadros, em seu livro “O tradutor e intérprete de Língua Brasileira de

Sinais e Língua Portuguesa” (MEC, 2004), o intérprete é a pessoa que interpreta de uma

dada língua para outra, sendo a primeira a língua fonte e a segunda, a língua alvo (2004,

p.7). Quadros também diferencia o intérprete comum do que seria o intérprete de Libras

(Língua Brasileira de Sinais), sendo que, para ela o intérprete de Libras é a “Pessoa que

interpreta de uma dada língua de sinais para outra língua, ou desta outra língua para uma

determinada língua de sinais.” (2004, p.7).

Essa primeira visão de Quadros refere-se ao intérprete como um todo, sendo esses

profissionais os que trabalham com as línguas de modalidade oral, onde a língua fonte

seria a língua utilizada pela primeira pessoa (o narrador) e a língua alvo alcançada para a

terceira pessoa (o receptor).

Em um segundo momento, Quadros divide a função do intérprete convencional à

do intérprete de Língua de Sinais, sendo que esse tem, como diferencial, atuar com duas

modalidades de línguas (conhecidas como línguas orais-auditivas e visuo-espaciais).

Já para Anater e Passos, o tradutor e intérprete de língua de sinais é

entendido como aquele que busca tornar compreensível aquilo que antes era ininteligível por meio de um movimento “para além de algo”, “através de”, em que o pensamento se desloca constantemente entre pontos diferenciados de partida e de chegada, num fluxo contínuo na tradução. “ (Anater e Passos, 2010, p. 209)

Compreende-se, na visão de Anater e Passos, a tradução e interpretação da língua

de sinais de uma forma técnica e não apenas teórica, na qual o processo tradutório

consiste em uma análise do discurso do interlocutor, na seleção de sinais e de processos

que, utilizados, permitem que a mensagem seja transcrita, em língua de sinais, da mesma

forma como foi dita oralmente, sem perdas para o receptor. Para que isso ocorra, é

necessária não apenas a compreensão do significado real de cada verbete, seja esse oral

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ou sinalizado, mas sim em uma compreensão completa do significado e do significante da

mensagem na comunicação. Caso essa compreensão de significados não seja do

conhecimento do profissional intérprete de língua de sinais, um ruído4 na comunicação

tornaria a mensagem incoerente àquela que foi dita pelo interlocutor do discurso.

O intérprete de Língua de Sinais, entretanto, não é somente aquele que domina a

língua de sinais de sua comunidade. O “ser” intérprete implica em ser mais do que um elo

de ligação entre o mundo ouvinte e o mundo surdo, fazendo com que a comunicação seja

estabelecida rompendo as barreiras do silêncio e do “não-silêncio”. Para Marques e

Oliveira,

Ser Intérprete de Língua de Sinais é muito mais do que ser identificado pela língua que fala, muito mais do que estar presente nas comunidades surdas ou ainda estabelecer um elo entre mundos linguísticos diferentes. Ser Intérprete é conflitar sua subjetividade de não surdo e surdo, é moldar seu corpo a partir da sua intencionalidade, reaprender o universo do sentir e do perceber, é uma mudança radical onde a cultura não é mais o único destaque do ser. (Marques e Oliveira, 2008, p.396-397)

Ser intérprete de Língua de Sinais, nessa perspectiva, é conhecer o mundo surdo,

vivenciá-lo a partir da vivência em um mundo “não surdo”. Tal afirmação mostra a

complexidade que esse profissional tem em sua tarefa de interlocutor de duas línguas de

modalidades diferentes. A expressão e a habilidade motora do profissional intérprete de

língua de sinais são destacadas por Marques e Oliveira como elementos essenciais à

prática de interpretação, uma vez que a língua de sinais não é constituída apenas por

gestos isolados, desprovidos de um contexto, mas sim por elementos globalizados que,

junto aos sinais, dão ênfase e permitem um melhor entendimento do enunciado pelo

sujeito surdo.

4 Ruído, no sentido da teoria da comunicação, é algo que atrapalhe, de alguma maneira, que a mensagem

seja enviada de maneira coerente do emissor ao receptor. No caso da interpretação em língua de sinais, se o intérprete ou tradutor não souber como interpretar ou traduzir determinado sinal ou conceito, isso seria considerado um ruído, pois atrapalharia na compreensão da mensagem.

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E este admirável corpo que nos maravilha comprometendo corpo e mente na tradução hábil e simultânea de duas línguas se destaca pela flexibilidade com que suas mãos, pulsos, dedos, braços conseguem se mover, contorcer e unir. Pela face cujos lábios, olhos, sobrancelhas conseguem expressar aquele momento do acalento ao desprezo, do amor ao ódio, da alegria à tristeza. Ainda do olhar pode, a nós que os percebemos, nos remeter à história, aos personagens, às ações, simplesmente ao olhar, um inimaginável significado a quem não faz parte desta significação do ser intérprete ou do ser surdo. (Idem, 2008, p.397)

Nesse contexto de Marques e Oliveira, as expressões corporais (ditas pelos

autores como movimentos de mão, pulsos, dedos e braços) e as expressões corporais

(lábios, olhos e sobrancelhas) são importantes para o profissional intérprete de língua de

sinais, uma vez que esses elementos, quando estão em comum acordo com os sinais

utilizados na enunciação, dão a ênfase necessária para que o receptor da mensagem (o

surdo) possa compreender, em totalidade, a mensagem emitida pelo emissor da

mensagem.

Percebe-se, no profissional intérprete de língua de sinais, a complexidade que

tem a sua função em cada espaço ou ambiente em que existem pessoas surdas. O

intérprete de língua de sinais além da função de traduzir e/ou interpretar o conteúdo de

uma determinada língua oral-auditiva para uma língua visuo-espacial, ainda tem a função

de difundir o conhecimento, a história e a identidade surda, como esclarece Perlin:

Quanto mais se reflete sobre a presença dos intérpretes de Língua de Sinais, mais se compreende a complexidade de seu papel, as dimensões e a profundidade de sua atuação. Mais se percebe que os intérpretes de Língua de Sinais são também intérpretes da cultura, da língua, da história, dos movimentos, das políticas da identidade e da subjetividade surda, e apresentam suas particularidades, sua identidade, sua orbitalidade. (Perlin apud Masutti e Santos, 2008, p. 150)

Por essa ótica, entende-se a complexidade do “ser” intérprete, onde há a

“desconstrução” da identidade ouvinte do profissional e onde se constitui a identidade

surda do profissional. Socialmente, o intérprete de língua de sinais entra em uma

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comunidade, sociedade ou empresa onde seu ambiente de trabalho situa-se em um

ambiente complexo, onde a sua função de interlocutor pode, muitas vezes, ser confundida

com uma função de “auxiliar” de surdo. Esse equívoco da função de interpretar que esse

profissional passa, muitas vezes, é fruto do desconhecimento da sociedade, em geral, do

compromisso que o intérprete tem com as pessoas surdas, que necessitam dele para as

suas funções, direitos e deveres sociais.

Os intérpretes de Língua de Sinais entram em uma perspectiva extremamente tensa dentro desse contexto que mobiliza o tecido social, porque tomam parte de um processo de significação com muitas variáveis que entram em cena. (Masutti e Santos, 2008, p.150)

Dentre essas variáveis existentes na função de “ser” intérprete, pode ser

destacada, no caso dos profissionais que atuam na área da educação, a sua função como

“professor de surdo”, já questionada anteriormente.

Quanto aos problemas enfrentados em sua profissão, pode-se dizer que muitos

ocorrem pela falta de conhecimento dos ouvintes à cultura do sujeito surdo, assim como

também à escassa formação que existe para esses profissionais que atuam com a

inclusão:

As demandas que surgem no processo de intermediação cultural entre surdos e ouvintes impõem a intérpretes uma preparação muito rápida para se adequar ao que dinamicamente vai surgindo. Mas, essa preparação na realidade é fictícia porque não há formulários e nem mesmo cursos de capacitação que possam dar conta daquilo que resulta de um processo intenso de subjetivação e desconstrução de concepções arraigadas em modelos logofonocêntricos. (Idem, 2008, p.151)

Entende-se aqui como escassa formação a falta de prática de interpretação pelos

profissionais que se formam no mercado. Não há cursos de formação, exames de

proficiência ou graduação que ensinem, praticamente, a função de interpretar. Masutti e

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Santos explicam que esse processo se dá com a desconstrução de modelos

logofonocêntrcos, ou seja, de modelos orais, os quais a sociedade contemporânea está

acostumada a utilizar, visto que a grande maioria da população é ouvinte e utiliza da

língua e dos ouvidos como canal principal de comunicação.

Quanto ao campo de trabalho desse profissional, vimos até aqui a sua

“capacitação” referente a todos os níveis sociais, não marcando apenas um espaço em

que esse profissional esteja trabalhando, mas sim o seu trabalho de uma maneira

globalizada. Poderemos ver, no próximo capítulo, como é o trabalho do profissional

intérprete de libras5 nas escolas inclusivas, e quais os principais problemas enfrentados

por esse profissional quando entram em contato com alunos surdos em uma unidade

escolar.

5 Usaremos, a partir de agora, a expressão “intérprete de libras” ao invés de “intérprete de línguas de

sinais”, uma vez que estudaremos a função desse profissional especialmente no Brasil. Os estudos sobre a interpretação das línguas de sinais servem para contextualizar a função do intérprete com um todo, independente da nacionalidade e da língua de sinais usada. Entretanto, no capítulo a seguir, estudaremos esse profissional especialmente nas escolas públicas inclusivas de nosso país, no Estado de São Paulo.

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4. O INTÉRPRETE DE LIBRAS E A SUA FUNÇÃO NAS ESCOLAS INCLUSIVAS

Antes de falarmos sobre a atuação do intérprete de libras nas escolas inclusivas,

é pertinente discutirmos o que é uma escola inclusiva. Para se entender essa definição,

deve-se inicialmente ter como pressuposto que escola inclusiva não é uma escola onde

todas as pessoas sejam iguais, mas sim uma escola onde todas as pessoas são

diferentes e têm as suas diferenças respeitadas. Assim sendo, um aluno com

necessidades especiais que esteja em uma escola inclusiva tem os mesmos direitos que

um aluno que não tenha necessidades especiais. O reconhecimento das diferenças entre

as pessoas que estejam em uma escola inclusiva implicam na aceitação dessas

diferenças e no atendimento específico para cada aluno, respeitando assim a sua

individualidade como ser, suas habilidades e suas limitações. Para Menezes (2008), uma

escola inclusiva também é uma escola, e essa escola

edifica-se no reconhecimento das diferenças e no atendimento das necessidades de todos os educandos, não apenas como admissão das peculiaridades individuais, mas como constituição de parâmetros de cooperação e solidariedade e na formação do cidadão, partícipe de uma sociedade que pretende ser democrática. (Menezes, 2008, p.2)

A escola inclusiva tem por meta a educação para todos, com qualidade, que atenda

à demanda de educandos respeitando as suas diferenças e pautada no princípio da

democracia. Sobre o processo de ensino-aprendizagem das escolas inclusivas, Carvalho

afirma que

Em escolas inclusivas, o ensinar e aprender constituem-se em processos dinâmicos nos quais a aprendizagem não fica restrita aos espaços físicos das escolas e nem aos alunos, como se fossem atores passivos, receptáculos do que lhes transmite quem ensina. (Elder Carvalho, 2004, p.115 apud Menezes, 2008, p.2)

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Nessa perspectiva descrita por Carvalho, o aluno da escola inclusiva não fica no

espaço de ouvinte ou receptor do conhecimento, mas sim de indivíduo participante da

construção do conhecimento junto com o educador. Nesse modelo de escola, o professor

não “despeja” o conteúdo na cabeça dos alunos, sem que esses tenham o direito de

questionar o que está sendo ensinado, mas constrói, de forma coletiva, os conceitos a

serem ensinados.

A mudança no conceito de educação e de escola, que antes eram conhecidas

como tradicionais e aos poucos foram perdendo espaço para o modelo construtivista e

inclusiva permitiu que os alunos com necessidades educacionais especiais fossem

incluídos em salas de aula regulares, extinguindo as antigas Classes Especiais e

reformulando-as como Salas de Recurso6. Essa medida, além de permitir a inclusão de

todos os alunos transformou a escola em um espaço para todos, inclusive para a

contratação de novos profissionais que colaborassem com a educação inclusiva, tal como

o intérprete de libras, também chamado, no caso das escolas inclusivas, de intérprete

educacional de libras, professor-intérprete, professor interlocutor de libras, etc.

Esse profissional tem como principal foco de trabalho a tradução e interpretação

em libras e o apoio à inclusão de alunos surdos em salas de aula regulares. Entretanto,

muitas vezes é conturbada a situação do intérprete de libras, uma vez que em muitas

unidades escolares recai, sobre o intérprete, a responsabilidade pela inclusão de alunos

surdos. Outros problemas como a não-fluência em língua brasileira de sinais justificam a

não-eficiência da tradução – interpretação e do fracasso escolar na inclusão de muitos

alunos surdos:

(...)é preciso esclarecer que crianças surdas podem estar incluídas em escolas da rede regular de ensino, isto é, em escolas de ouvintes, e, simplesmente, desconhecerem, ou não serem fluentes em LIBRAS, comunicando-se através de um sistema familiar de sinalização e/ou de tentativas de comunicação em língua portuguesa oral. Esses, entre outros, são fatores a se considerar para a discussão do papel do intérprete de LIBRAS em sala de aula. (Leite, 2005, p.19)

6 As Salas de Recurso são as antigas Classes Especiais, mas reformuladas de uma maneira que, ao invés

de trabalharem com o aluno em período integral ou parcial, funcionam como sala de apoio e reforço, onde o professor especialista conta com recursos diferenciados para trabalhar as dificuldades dos alunos. Esses alunos com necessidades educacionais especiais incluídos nas salas regulares freqüentam a sala de recurso no período contrário às aulas, aproximadamente de quatro a seis horas por semana.

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Nesse exemplo citado por Leite, é dispensável a presença do intérprete de libras

em sala de aula, uma vez que esse profissional tem a função de interlocutor da

mensagem de uma dada língua para outra, e não tem a função de ensinar a Língua

Brasileira de Sinais para a criança surda no espaço escolar.

Os sinais caseiros são muito utilizados por crianças e adolescentes surdos filhos

de pais ouvintes que não tem o conhecimento da Libras. Para que a presença do

intérprete de Libras fosse necessária à inclusão de um surdo que utilize de comunicação

caseira, seria necessário primeiro o aprendizado da língua de sinais oficial da comunidade

(no caso do Brasil, a Libras) e depois a disponibilização do serviço de interpretação para o

referido aluno.

Lacerda esclarece a importância do serviço de interpretação disponível para

alunos surdos (com conhecimento em Libras) de escolas inclusivas, que auxilia tanto o

aluno surdo como o professor regente de classe:

Quando se insere um intérprete de língua de sinais na sala de aula abre-se a possibilidade do aluno surdo receber a informação escolar em língua de sinais, através de uma pessoa com competência nesta língua. Ao mesmo tempo, o professor ouvinte pode ministrar suas aulas sem preocupar-se em como passar a informação em sinais, atuando em sua língua de domínio. Na medida em que a condição lingüística especial do surdo é respeitada, aumentam as chances de ele desenvolver-se e construir novos conhecimentos de maneira satisfatória, em contraponto a uma „inclusão escolar‟ sem qualquer cuidado especial. (Lacerda, 2000a apud Lacerda e Poletti, 2005, p.1)

Com o intérprete, o surdo tem acesso aos conteúdos escolares na sua língua de

domínio, sendo que a recepção desses conteúdos torna-se mais acessível, uma vez que

não há barreiras lingüísticas. Da mesma forma, o professor pode preocupar-se em falar

com os alunos ouvintes sem a devida preocupação de ter de interromper o discurso para

se direcionar, especificamente, ao aluno surdo.

Certamente, quando Lacerda se refere a essa não-preocupação do professor, a

autora está se voltando às questões lingüísticas e não metodológicas, visto que a primeira

é tarefa do profissional intérprete que está na sala de aula, e a segunda é competência do

professor da disciplina.

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Lacerda e Poletti ressaltam, ainda, algumas discrepâncias encontradas entre a

função de ser intérprete e ser educador, que foram encontradas em pesquisas realizadas

nos Estados Unidos por Stewart and Kluwin (1996). As autoras afirmam que, nesses

estudos realizados

Em relação ao papel do intérprete em sala de aula, se verifica que ele assume uma série de funções (ensinar língua de sinais, atender a demandas pessoais do aluno, cuidados com aparelho auditivo, atuar frente ao comportamento do aluno, estabelecer uma posição adequada em sala de aula, atuar como educador frente a dificuldades de aprendizagem do aluno) que o aproximam muito de um educador. Assim, defendem que ele deva integrar a equipe educacional, todavia isso o distancia de seu papel tradicional de intérprete gerando polêmicas. (Lacerda e Poletti, 2005, p.3)

Nesse trecho, pode-se notar a não-identidade do profissional intérprete

educacional, uma vez que ele, como intérprete, exerce funções que fogem àquela que

deveria ser somente interpretar de uma língua para outra, mantendo a imparcialidade.

Essa não-identidade presente nos estudos feitos nos Estados Unidos por Stewart and

Kluwin também pode ser percebida no Brasil, se levarmos em conta os termos utilizados

pelas secretarias da educação ao contratar o profissional para atuação de intérprete,

como no caso do Estado de São Paulo, onde esse profissional é chamado de Professor

Interlocutor, nome esse que conflita com duas funções distintas: a de professor, mediador

do conhecimento entre os alunos e a de interlocutor, mediador entre duas línguas.

Mesmo que a função de intérprete educacional de Libras seja confundida com a

função de professor, a responsabilidade da educação dos surdos não pode recair sobre o

intérprete de Libras, já que este tem a função de interpretar, e não de educar o aluno

surdo no processo de ensino-aprendizagem:

a responsabilidade pela educação do aluno surdo não pode recair sobre o intérprete, já que seu papel principal é interpretar. É preciso que haja parceria com o professor, propiciando uma atitude colaborativa, em que cada um possa sugerir coisas ao outro, promovendo a

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melhor condição possível de aprendizagem para a criança surda. (Lacerda 2000a, 2000b, 2000c apud Lacerda e Poletti, 2005, p.6)

O professor regente de classe e profissional intérprete de Libras devem estar

sempre em diálogo para que haja sucesso na educação do aluno surdo. Com os dois

profissionais falando “uma mesma linguagem” no mesmo espaço escolar (a sala de aula),

as condições de educação tornam-se favoráveis para o aprendizado do aluno surdo.

Lacerda ainda esclarece que a formação dos profissionais intérpretes educacionais de

Libras necessita de discussões aprofundadas, para que esse profissional tenha o

conhecimento do processo de ensino-aprendizagem, sobre como se formam os conceitos

e a construção de conhecimentos no ambiente escolar, além do conhecimento lingüístico

que é extremamente necessário para a tarefa de interpretar (Idem, 2005, p.6)

É importante ressaltar que a presença do intérprete de Libras na sala de aula

onde há alunos surdos é essencial desde que esses alunos tenham o conhecimento da

Língua Brasileira de Sinais. Também é interessante esclarecer que, mesmo com a

presença do intérprete de Libras em sala de aula, isso não garante que o aluno tenha

uma inclusão efetiva, uma vez que vários fatores são responsáveis para que ocorra uma

real inclusão, tal como oferecer a disciplina da língua portuguesa como segunda língua,

ofertar à comunidade escolar cursos de Libras para que os demais alunos possam se

comunicar com os surdos, entre outros fatores.

Sobre a falsa inclusão que pode ocorrer quando se tem apenas o intérprete de

Libras na escola, mas não se tem um Projeto Político Pedagógico inclusivo, Rosa ressalta

que

A presença do intérprete pode mascarar uma inclusão que exclui. E, sendo esse intérprete generalista, normalmente com uma formação acadêmica totalmente diferente daquela na qual o surdo está inserido, a aquisição dos saberes curriculares continua sendo secundária na vida escolar do aluno surdo. A construção do conhecimento tem caráter social e depende das condições propiciadas, da qualidade das interações e das relações dialógicas estabelecidas entre os sujeitos no âmbito da escola. Considerando os alunos surdos, esse desenvolvimento pode ser dificultado pelas experiências sociais limitadas, em função da falta de uma língua comum entre os

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surdos e os colegas ouvintes, entre os surdos e os professores, cabendo ao intérprete ser o único interlocutor do aluno surdo incluído na escola regular. (Rosa, 2005, p.180)

Dessa forma, a falta da relação entre os colegas ouvintes de mesma idade podem

ocasionar uma “falsa inclusão”, na qual o único mediador entre esses distintos grupos

lingüísticos seja o intérprete educacional de Libras.

O papel exercido pelo intérprete de Libras na escola inclusiva, como pôde ser

visto, vai desde a interpretação da Língua Portuguesa / Libras como facilitador da inclusão

dos alunos surdos até a função de professor, que ensina a Língua Brasileira de Sinais,

como educador, que auxilia o aluno em suas dificuldades, entre outras

“responsabilidades”. São várias as funções que o intérprete acaba fazendo e assumindo

no exercício de sua função. Não queremos questionar, nesse momento, se esses papéis

exercidos pelo intérprete estão certos ou errados, mas sim que esses papéis também

acabam sendo importantes para a inclusão como um todo. No próximo capítulo,

poderemos conhecer a identidade dos profissionais intérpretes de Libras que atuam nas

escolas da rede pública estadual do Estado de São Paulo, conhecidos como Professores

Interlocutores de Libras.

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5. PROJETO DE PESQUISA

A seguir, será explicado o instrumento de coleta de dados escolhido para os fins

da pesquisa, o público-alvo e a forma de aplicação do instrumento.

5.1 COLETA DE DADOS

Para a pesquisa referente ao tema escolhido (a formação do professor interlocutor

de Libras) foi elaborado um questionário com nove questões para fins de coleta de dados,

que está disponível para consulta e eventuais pesquisas futuras no anexo 1 ao final desse

trabalho. Uma das nove questões disponíveis poderia ser respondida de maneira aberta,

enquanto outra questão teria a opção para complementação da resposta escolhida.

Para responder ao questionário foram escolhidos 5 (cinco) professores

interlocutores de Libras atuantes na rede pública estadual de ensino da cidade de Marília,

interior de São Paulo. Essa cidade e o trabalho exercido por esses profissionais têm

extrema importância na pesquisa escolhida, uma vez que Marília foi a cidade pioneira no

estado de São Paulo a ter alunos surdos incluídos em salas regulares de ensino com a

presença de um profissional competente para a realização da interpretação simultânea

em Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa.

Ainda sobre o trabalho de pesquisa, quatro dos cinco profissionais escolhidos para

responder ao questionário trabalham em uma escola de Ensino Fundamental ciclo 2 (6º

ao 9º ano) considerada como escola pólo em educação especial para surdos, uma vez

que essa escola conta com duas salas de recurso (uma no período da manhã e outra à

tarde) e com um professor interlocutor de Libras em cada ano do ensino fundamental. O

outro profissional escolhido para responder às perguntas do questionário trabalha em uma

escola onde há uma aluna surda incluída no 3º ano do Ensino Médio no período noturno.

Sobre o horário escolhido para a aplicação do questionário, os quatro professores

interlocutores que trabalham no ensino fundamental e na mesma escola responderam às

perguntas em um H.T.P.C. (Horário de Trabalho Pedagógico e Coletivo) onde os mesmos

foram dispensados para colaborar com a pesquisa. O outro profissional que trabalha no

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Ensino Médio respondeu ao questionário em horário de trabalho, em um dia na semana

na qual a aluna surda havia faltado.

5.2 RESULTADO DA PESQUISA

A seguir encontram-se os gráficos e comentários sobre a pesquisa realizada com

os profissionais interlocutores de Libras:

Para a contratação do profissional interlocutor de Libras na rede pública de ensino

do Estado de São Paulo é necessário que esse profissional tenha sua formação superior

em alguma licenciatura. Isso ocorre pela legislação estadual vigente sancionada no ano

de 2009, que é a Resolução SE. Segundo essa resolução, para que os candidatos sejam

admitidos como interlocutores de Libras “devem ser portadores de diploma de licenciatura

plena, para atuação nas séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, ou de curso

de nível médio com habilitação em Magistério” (Parágrafo 2º do Artigo 2º da Resolução

SE-38 de 19-6-2009. Grifo nosso).

80%

20%

Formação Superior do Professor Interlocutor de Libras

Licenciatura em Pedagogia

Licenciatura em Letras

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No caso dos profissionais habilitados em magistério de nível médio, a resolução

permite a sua contratação desde que essa seja feita para alunos do 1º ao 5º anos (Ensino

Fundamental ciclo I) que não foi o foco de nossa pesquisa.

Todos os professores atuantes como interlocutores de Libras, na rede pública de

ensino do Estado de São Paulo são contratados. Isso oferece um grande risco à função

desse profissional e aos alunos surdos, uma vez que eles não estão assegurados a

continuar a sua função e os alunos podem perder a interpretação em Libras presente nas

escolas públicas, local primeiro em que a inclusão deve ser assegurada.

O Governo do Estado de São Paulo investiu nos anos de 2010 e 2011 grandes

quantias de dinheiro público para Orientações Técnicas (que equivalem à formação

continuada) que incluíam viagens à capital de todos os profissionais que atuaram ou

atuam como professores interlocutores de Libras. Entre os gastos com palestrantes e

alimentação estavam incluídos os gastos de viagem, diária de hotel e material didático

utilizado (tudo por conta do governo).

Quadros expõe uma situação parecida com a vivenciada no estado de São Paulo

com os profissionais que atuam como intérpretes de Libras nas escolas da rede pública

do Estado de Santa Catarina, onde ela afirma que

100%

0%

Situação Profissional do Professor Interlocutor de Libras

Contratado

Efetivo

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44

Grande parte dos professores são ACTs7, o que

representa um grande risco para a continuidade da proposta, uma vez que a FCEE e a SEI estão investindo na formação de professores e intérpretes de língua de sinais que não são efetivos. (Quadros, 2005, p.6)

Quadros explica que é não é viável gastar dinheiro com profissionais que não são

efetivos, uma vez que esses mesmos profissionais podem “ganhar” a formação e,

posteriormente, abandonar a mesma para exercer outra, uma vez que não é segurado por

não ser contratado.

7 A sigla ACT significa “Admissão em Caráter Temporário”. Essa sigla é usada para diferenciar os

funcionários públicos que são efetivos, ou seja, contratados efetivamente por meio de concursos públicos dos funcionários que não são efetivos (ou concursados). Essa sigla também já foi utilizada no estado de São Paulo, mas atualmente foi substituída pela sigla OFA

0% 0%

50% 50%

Resolução SE-38/2009 - Critérios para contratação do Professor Interlocutor de Libras

Diploma ou certificado de curso de graduação ou de pós graduação em Letras/Libras

Certificado de proficiência em Libras expedido pelo MEC

Certificado de conclusão de cursos de Libras com um mínimo de 120 horas

Habilitação ou Especialização em deficiência auditiva/audiocomunicação com carga horária de Libras

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Dentre os critérios citados na Resolução Se-38 do ano de 2009 foi questionado aos

professores interlocutores pesquisados quais critérios permitiram a sua atuação em sua

função. Na pesquisa realizada, nenhum dos profissionais possuem a sua graduação ou

pós graduação em Letras/Libras, assim como os mesmos também não possuem o

certificado de proficiência em Libras expedido pelo MEC (conhecido como ProLibras.

Metade dos interlocutores entrevistados tem a garantia de exercer a sua função por

possuírem habilitação ou especialização em deficiência auditiva ou audiocomunicação e a

outra metade por ter cursos de Libras que, somados, resultam em um total de 120 horas.

Como já foi discutida anteriormente neste trabalho, a função de intérprete de Libras

não é somente a de interpretar, mas sim a de divulgar a Língua Brasileira de Sinais e

romper as barreiras da comunicação, objetivadas por um bloqueio em um canal de

comunicação (que, no caso dos deficientes auditivos, é o aparelho auditivo). Assim sendo,

por não encontrar profissionais habilitados especificamente para exercer a função de

interpretação, o governo emprega profissionais de outras áreas (como professores) para

atuarem como intérpretes de Libras. Além disso, a legislação não permite a contratação

para essa função de outra maneira. Entretanto, o fato de uma pessoa fazer um curso de

línguas de, no mínimo, 120 horas não quer dizer que essa pessoa seja fluente nessa

língua, quanto ao menos atuar como tradutor ou intérprete da mesma.

40%

20%

40%

Tempo de atuação do Professor Interlocutor na educação de surdos

6 meses a 1 ano

1 ano a 2 anos

Mais de 2 anos

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A função de professor interlocutor de Libras existe por volta de cinco anos, desde

que uma liminar judicial foi criada por intervenção da mãe de uma aluna surda que se

sentia prejudicada por não ter um intérprete de Libras em sala de aula. Desde então,

profissionais qualificados de acordo com a resolução SE-38 (que foi criada posteriormente

à função) vêm se apresentado para atuarem nas escolas com salas regulares onde

existem alunos surdos incluídos. O pouco tempo de atuação mostrado no gráfico implica

no tempo em que essa função (a de professor interlocutor) foi criada.

É de extrema importância para o profissional intérprete de Libras a interação e o

contato com a comunidade surda local. Isso deve ser prioridade no início, durante e após

a formação como intérprete, uma vez que toda e qualquer língua é mutável e se adapta à

comunidade que a utiliza, passando pelas formas coloquiais e formais, assim como se

adéqua, em seu uso, as variações lingüísticas.

A comunidade surda local também necessita de participação social para que,

dessa forma, o serviço de interpretação em Libras possa ser inserido em qualquer

contexto onde pessoas surdas se façam presentes. Sobre esse assunto, Quadros afirma

que

80%

20%

Contato com a comunidade surda do município

Tem contato com a comunidade surda

Não tem contato com a comunidade surda

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Para pensarmos em formação de intérpretes, precisamos, portanto, estarmos atentos ao nível de participação da comunidade surda na sociedade. Dependendo desse nível de participação, a comunidade surda estará mais ou menos envolvida na formação dos intérpretes implicando no sucesso ou não dessa implementação. (Quadros, 2004, p.51)

Essa comunidade surda local necessita, então, de se inserir nas várias instituições

sociais que existem tais como igrejas, escolas, hospitais, empresas, indústrias, entre

outras. Não necessita, nesse caso, estar presente somente na condição de usuário

dessas instituições, mas também como profissional capacitado a trabalhar nesses

espaços e que necessita, por força de comunicação, da presença de intérpretes de

Libras.

O profissional que trabalha com a educação de surdos (nomeado aqui como

interlocutor de Libras) deve ter respaldo garantido quanto a opiniões sobre essa

educação. Esse profissional, por atuar na área, tem o conhecimento necessário para

intervir na comunidade onde o surdo está inserido evitando, dessa forma, possíveis

equívocos quanto ao sujeito surdo. No caso da escola, é necessária uma relação entre

20%

80%

Participação em decisões sobre a educação de surdos

Participou de decisões importantes

Não participou de decisões importantes

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professores, gestores, intérpretes de Libras e alunos surdos e ouvintes para que sejam

tomadas decisões satisfatórias quanto ao aprendizado do aluno surdo.

Lacerda relata o caso de duas intérpretes de Libras que atuavam em uma escola

onde não se havia a experiência de inclusão e, quando uma aluna surda entrou na escola,

professores e gestores mostraram interesse pelo processo de inclusão dessa aluna:

Quando da entrada do aluno surdo nesta escola, a direção se mostrou interessada pelo processo de inclusão com a presença de intérprete de LIBRAS e afirmou que seria feito um trabalho conjunto para o sucesso da inclusão: coordenação, professores, intérprete, família, fonoaudióloga e alunos. Todavia, após o início do ano letivo, poucos encontros ocorreram, sendo inicialmente mensais, e durante a quinta série só ocorreram encontros mediante a solicitação das intérpretes e da fonoaudióloga. A escola julgava a inclusão bastante satisfatória e não via necessidade de discussões. (Lacerda, 2006, p.169)

Deve ser permitida, tanto por meio da escola, da Diretoria de Ensino responsável

pelo município como pela Secretaria de Estado da Educação a opinião e os pontos de

vista do professor interlocutor para que uma inclusão real ocorra no ambiente escolar. Da

mesma forma, reuniões da equipe gestora, dos professores da escola e dos demais

profissionais que trabalham com a inclusão (no caso, intérpretes de Libras,

fonoaudiólogos, psicopedagogos, psicólogos, entre outros) devem ocorrer no ambiente

escolar para tratar de assuntos pertinentes á educação inclusiva e ao sujeito surdo que se

faz presente, visando a melhoria de qualidade do processo de ensino-aprendizagem e do

processo de inclusão educacional.

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O intérprete de Libras deve ter disposição em procurar por formação contínua,

sabendo que sempre haverá o que aprender e o que ser discutido no âmbito da educação

de surdos e do bilingüismo. Os professores interlocutores de Libras têm a sua formação

inicial como professores e estão à procura de complementar a sua formação por meio de

cursos de Libras, cursos de tradução e interpretação em Libras e até mesmo grupos de

estudo e leitura de artigos, dissertações e teses sobre o assunto. Há a procura por cursos

de pós-graduação em Libras para prover as dificuldades encontradas na formação, uma

vez que a Língua Brasileira de Sinais não foi a formação procurada.

Esses profissionais encontram-se em desconforto perante um público conhecedor

ou não da Língua Brasileira de Sinais. Tal fato ocorre quando eles têm que interpretar

perante uma classe lotada com quarenta e cinco alunos, ou mesmo quando tem que

interpretar o Hino Nacional Brasileiro nas escolas, sendo que este último tem respaldo

legal de obrigatoriedade. Sobre a formação dos intérpretes de Libras e sua insegurança

no ato de interpretar, Masutti e Santos explicam que

a formação dos intérpretes de Língua de Sinais sempre foi relegada a um segundo plano, a insegurança em relação ao processo de tomada de decisões de interpretação afeta esses profissionais, expostos a uma visibilidade em face à modalidade de língua. (Masutti e Santos, 2008, p.161)

100%

0%

Procura por formação complementar para auxiliar na profissão de Professor Interlocutor de Libras

Procuram formação complementar

Não procuram formação complementar

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Tal formação que não teve ênfase na estrutura, fundamentação e conceitos sobre a

Língua Brasileira de Sinais (visto que os professores interlocutores são formados em

cursos livres de Libras com carga horária mínima de 120 horas ou com especialização em

surdez e deficiência auditiva) faz com que os profissionais que atuam nas escolas

públicas da rede estadual de ensino na cidade de Marília busquem a sua formação de

forma contínua, visando uma melhor preparação e um melhor resultado no processo

tradutório e interpretativo.

Apenas 8% dos profissionais questionados atuam somente com a interpretação em

Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa. Muitas tarefas que são delegadas ao

professor regente de classe acabam ficando por conta dos interlocutores de Libras, como

a adaptação curricular das disciplinas e adaptação curricular das provas e trabalhos (23%

cada), cuidados especiais como higiene, materiais adaptados, entre outros (15%) e

resolução de problemas de indisciplina (16%), sendo que este último é providência da

gestão escolar e não do professor que atua como interlocutor de Libras. Além disso, outra

23%

23%

16%

15%

8%

15%

Atividades realizadas com alunos surdos além da interpretação em Libras

Adaptação curricular das disciplinas

Adaptação curricular das provas e trabalhos

Resolução de problemas de indisciplina

Cuidados especiais como higiene, materiais adaptados, etc.

Somente realiza a interpretação em Libras/Língua Portuguesa

Outros

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atividade além da prática de interpretação foi citada (que é o ensino de Língua

Portuguesa adaptado ao aluno surdo como segunda língua e o ensino da disciplina de

Leitura e Produção de textos, sendo que ambos são competências do professor de

Língua Portuguesa).

Tais atitudes dos interlocutores são muitas vezes forçadas pela própria escola, pela

Diretoria de Ensino do município ou pela Secretaria de Estado de Educação, entrando em

conflito com a Resolução SE-38 que explica a contratação e a forma de trabalho desses

profissionais perante alunos surdos.

Sobre o intérprete educacional de Libras, Quadros afirma que

Muitas vezes, o papel do intérprete em sala de aula acaba sendo confundido com o papel do professor. Os alunos dirigem questões diretamente ao intérprete, comentam e travam discussões em relação aos tópicos abordados com o intérprete e não com o professor. 0 próprio professor delega ao intérprete a responsabilidade de assumir o ensino dos conteúdos desenvolvidos em aula ao intérprete. Muitas vezes, o professor consulta o intérprete a respeito do desenvolvimento do aluno surdo, como sendo ele a pessoa mais indicada a dar um parecer a respeito. 0 intérprete, por sua vez, se assumir todos os papéis delegados por parte dos professores e alunos, acaba sendo sobrecarregado e, também, acaba por confundir o seu papel dentro do processo educacional, um papel que está sendo constituído. (Quadros, 2004, p.60)

Sobrecarregados de outras tarefas, o interlocutor de Libras acaba não fazendo a

atividade pela qual ele é contratado, que é o ato de interpretar as aulas da Língua

Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. O papel de intérprete (no caso,

interlocutor) acaba se confundindo em meio ao excesso de trabalho, às atividades

delegadas e à falta de formação dos demais professores da escola.

Outro fator que acaba auxiliando essa sobrecarga no intérprete educacional de

Libras no estado de São Paulo é o fato da sua contratação ocorrer por meio de uma

licenciatura ou mesmo pelo magistério (uma vez que a profissão principal seria, nesse

caso, a de professor e não a de intérprete) e o nome ao qual a sua função está

denominada (professor interlocutor de Libras ao invés de simplesmente intérprete

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educacional de Libras), dando caráter de docente ao profissional que trabalha com a

Língua Brasileira de Sinais.

Para os professores de Libras pesquisados, cursos de Libras para os professores

das disciplinas não tem tanta importância para o processo de inclusão educacional de

alunos surdos. Para esses profissionais, o fator que melhor contribui para uma inclusão

efetiva desses alunos é a participação dos pais na vida escolar dos filhos (com 36% das

respostas). Os fatores adaptação curricular das disciplinas, material de apoio visual como

mapas, gráficos e ilustrações e cursos de formação continuada desenvolvidos pela SEE

tem importância menor, sendo que esses fatores ficaram com 22% e 21% dos resultados,

respectivamente.

De fato, uma efetiva participação dos pais na vida escolar do filho resulta em dados

satisfatórios quando se fala em escola, independente de inclusão escolar. Carvalho

ressalta que “mais envolvimento dos pais em casa equivale a maior aproveitamento e

permanência na escola por parte dos alunos; mais participação dos pais na escola resulta

em melhores escolas.” (Carvalho, 2000, p.148). Os pais que conversam com os filhos em

22%

36%

21%

0%

21%

Fatores de maior importância que contribuem melhor para uma efetiva inclusão dos alunos surdos na escola

Adaptação curricular das disciplinas

Participação dos pais na vida escolar dos filhos

Materiais de apoio visual (mapas, gráficos e ilustrações)

Cursos de Libras para os professores das disciplinas

Cursos de formação continuadas desenvolvidos pela SEE

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casa permitem que esses expliquem como ocorrem as lições, como está a aprendizagem

na escola e como é a relação entre os demais colegas e os professores com ele. Os pais

que participam efetivamente da vida escolar dos filhos freqüentando reuniões, procurando

saber da vida escolar do filho e formando parceria com a escola acaba auxiliando a

escola, ao filho e a toda a comunidade escolar na tomada de decisões.

O que ocorre com os alunos surdos é que, na maioria dos casos, apenas um dos

pais ou um irmão tem conhecimento da Língua Brasileira de Sinais, fator esse que acaba

contribuindo para a não-comunicação dos pais ouvintes com seus filhos surdos. Outro

fator que deve ser lembrado é o fato de que a escola normalmente não entra em contato

com os pais de alunos surdos, uma vez que esses não dão trabalho, pois acabam não se

relacionando com os demais colegas de classe e com os professores por não utilizarem o

mesmo código lingüístico.

Em uma pesquisa com 110 alunos de uma quarta série, com idade

aproximadamente de 10 anos, Pamplin e Prette afirmaram ao final da pesquisa que

A freqüência de comunicação pais-filhos e da participação dos pais nas atividades escolares, culturais e de lazer das crianças, foram aqui tomadas como indicadores de algumas das habilidades sociais educativas consideradas relevantes para a qualidade dessa relação e como um dos possíveis fatores da competência social dos filhos. De modo geral, verificou-se que, quanto mais expressivos os indicadores de comunicação e participação dos cônjuges em relação aos filhos, melhor o repertório de habilidades sociais das crianças. (Cia, Pamplin e Prette, 2006, p.403)

Para que haja um melhor aproveitamento do aprendizado e uma inclusão efetiva

para os alunos surdos, é necessária uma relação familiar de apoio ao aluno e uma

participação real dos pais desses alunos no ambiente escolar dos filhos.

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CONSIDERAÇÕES

O professor interlocutor de Libras da rede pública do estado de São Paulo da

cidade de Marília é, antes de intérprete, professor.

Esse profissional tem a sua graduação em uma área da licenciatura, especialmente

pedagogia, que lhe permite atuar como intérprete por ter cursado uma disciplina de Libras

na grade curricular do curso superior com, no mínimo, 120 horas.

O professor interlocutor, sabendo da dificuldade de sua função, busca formação

complementar para sanar as problemáticas encontradas no dia-a-dia no trabalho com

alunos surdos, com professores das demais disciplinas e com a equipe gestora das

escolas que tem esses alunos surdos incluídos.

A responsabilidade desse profissional (que deveria ser a de interpretar a língua

portuguesa para a língua de sinais e vice-versa) muitas vezes é acumulada com outras

atividades, tais como se responsabilizar pela indisciplina do aluno surdo, adaptar os

conteúdos curriculares, provas e trabalhos e ensinar a língua portuguesa como segunda

língua. Tais atividades desenvolvidas pelo professor interlocutor servem para tentar

incluir, de fato, o aluno surdo na escola pública e permitir a esse aluno que ele se

desenvolva como os alunos ouvintes no processo de ensino-aprendizagem.

Esse profissional (que atualmente está presente nas escolas com alunos surdos

incluídos) trabalha nas escolas de maneira formal. Devemos lembrar, contudo, que a

presença desse profissional nas escolas públicas não ocorreu por meio de concurso

público e sim de contratação. São considerados, por meio de contratação, os profissionais

classificados como OFA e que a cada ano tem que esperar a atribuição de aulas dos

professores efetivos para então serem contemplados com as aulas que restarem. No caso

dos professores interlocutores de Libras, mesmo com a sua função sendo realizada por

meio de contratação não há necessidade de espera por efetivos, uma vez que não houve,

no estado de São Paulo, concursos públicos para prover tal demanda.

Quanto à inclusão dos alunos surdos, os profissionais esclarecem que a presença

dos pais na vida escolar dos filhos como em diálogos ocorridos em casa favorecem não

somente a inclusão, mas também o processo de comunicação desses alunos, uma vez

que, quando chegam à escola, muitos dos alunos surdos da rede pública não sabem

sequer a língua de sinais.

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Muito ainda deve ser feito para que os alunos surdos sejam, de fato, incluídos nas

escolas. Políticas públicas de inclusão e educacionais estão sendo realizadas com o

passar dos anos, como a inserção do intérprete educacional de Libras nas salas de aulas

regulares. Entretanto, outras políticas educacionais inclusivas ainda necessitam serem, de

fatos, oficializadas, como a inserção de professores surdos, professores bilíngües,

materiais adaptados e o ensino de língua portuguesa escrita como segunda língua para

estudantes surdos. Dessa maneira, a inclusão conseguiria, de fato, ser algo que

contribuiria para uma igualdade no processo de ensino-aprendizagem.

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REFERÊNCIAS

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<http://www.perspectiva.ufsc.br/pontodevista_0304/08_artigo_santos.pdf>. Acesso em 10.ago.2011. SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Resolução SE – 38/09 - Dispõe sobre a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas escolas da rede estadual de ensino. São Paulo: o secretário, 2009. Disponível em <http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/38_09.HTM?Time=10/9/2011%203:56:51%20PM>. Acesso em 26.Jul.2011. SKLIAR, Carlos. Bilinguismo e biculturalismo: uma análise sobre as narrativas tradicionais na educação dos surdos. Trabalho encomendado apresentado na XX Reunião Anual da ANPEd, Caxambú, nº 8, p. 44-57, Maio, Jun, Jul, Ago, 1998. Disponível em <http://educa.fcc.org.br/pdf/rbedu/n08/n08a05.pdf>. Acesso em 02.Set.2011.

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ANEXO 1

QUESTIONÁRIO

LOCAL DA APLICAÇÃO:__________________________________________

DATA DA APLICAÇÃO: ____/____/2011

Você, professor interlocutor, deve responder as questões abaixo, de preferência,

segundo a sua opinião sobre o que seria mais relevante para que a escola em que você

trabalhe possa melhorar o ensino e o processo de inclusão escolar no ensino de alunos

surdos.

QUESTÕES

1. Qual a sua formação?_____________________________________

2. Você é contratado OFA ou efetivo (aprovado em concurso) para a atuação como

professor interlocutor de Libras?

( ) contratado ( ) efetivo

3. Qual dos critérios utilizados pelo parágrafo 2 do artigo 2º da resolução SE - 38, de 19-6-2009 permitiram a sua contratação como professor interlocutor de Libras?

( ) diploma ou certificado de curso de graduação ou de pós-graduação em Letras - Libras

( ) certificado de proficiência em Libras, expedido pelo MEC

( ) certificado de conclusão de curso de Libras de, no mínimo, 120 horas

( ) habilitação ou especialização em Deficiência Auditiva / Audiocomunicação com carga horária de LIBRAS

4. Há quanto tempo atua na educação de surdos?

( ) 6 meses a 1 ano ( ) 1 ano a 2 anos ( ) mais de 2 anos

5. Você tem contato com a comunidade surda de seu Município?

( ) sim ( ) não

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6. Você já participou de alguma formação em que decisões importantes sobre a

educação de surdos seriam tomadas?

( ) sim ( ) não

7. Você buscou ou busca formação complementar para aperfeiçoar o seu trabalho

com alunos surdos?

( ) sim ( ) não

8. Quais atividades, além da interpretação da Língua Brasileira de Sinais e da Língua

Portuguesa você, como professor interlocutor de Libras, realiza com seus alunos

surdos? (Pode ser assinalada mais de uma opção)

( ) Adaptação curricular das disciplinas

( ) Adaptação curricular das provas e trabalhos

( ) resolução de problemas de indisciplina

( ) cuidados especiais como higiene, materiais adaptados, etc.

( ) somente realiza interpretação em Libras – Língua Portuguesa

( ) Outros?

Especifique______________________________________________________

_______________________________________________

9. Enumere, de 1 a 5 (sendo 1 menor grau e 5 maior grau) quais dos fatores abaixo,

na sua opinião, contribuiria melhor para a inclusão dos alunos surdos na sua

escola.

( )Adaptação curricular das disciplinas.

( ) Participação dos pais na vida escolar dos filhos.

( ) Materiais de apoio visuais (mapas, gráficos e ilustrações)

( ) Cursos de Libras para os professores das disciplinas

( ) Cursos de formação continuada desenvolvidos pela SEE.

Obrigado pela sua colaboração