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Internacional Sociedade & País Internet: http//www.partido-socialista.pt/partido/imprensa/as/ E-mail: [email protected] Director Fernando de Sousa SOCIALISTA ~ N”1075 7 SETEMBRO 2000 SEMANAL 100$ - 0,5 Quem disse ? O primeiro-ministro deixou em Esposende um sØrio aviso às forças da oposiçªo, caso se unam para impedir a aprovaçªo do Orçamento de Estado de 2001. Se as oposiçıes optarem por uma lógica de irracionalidade, levando o País a viver vÆrios meses de duodØcimos, o PS nªo se deixarÆ encostar à parede e escolherÆ a espada. IrÆ à luta em defesa de uma subordinaçªo da política à Øtica e à moral, mas tambØm em nome da preservaçªo de um Governo com forte consciŒncia social. No primeiro comício após as fØrias do Verªo, o secretÆrio-geral do PS tambØm fez alusªo ao começo de um novo ciclo na vida nacional. Um novo ciclo em que reconheceu dificuldades acrescidas, mas tambØm em relaçªo ao qual apontou novos caminhos e novas soluçıes. António Guterres assumiu as responsabilidades por alguns erros ou omissıes que possam ter sido cometidos pelo Executivo, mas demonstrou como o País estÆ hoje bem melhor nos mais importantes domínios quando comparado com o Portugal dos tempos de Cavaco Silva. «Com ela (Terceira Via) o Estado vai-se retirando, cada vez mais, do campo social, abdicando do seu papel redistributivo, fragilizando os mais fracos e fortalecendo os mais fortes.» Fernando Pereira Marques Expresso, 12 de Agosto Censura do PSD serÆ chumbada no Parlamento Durªo condenado a nova derrota A moçªo de censura do PSD ao Governo, anunciada terça-feira por Durªo Barroso, irÆ servir para reforçar ainda mais a unidade e coesªo do Executivo liderado por António Guterres, demonstra que o maior partido da oposiçªo continua a andar a reboque do PP de Paulo Portas e estÆ condenada a ser chumbada no Parlamento. Esta foi, em síntese, a reacçªo de vÆrios dirigentes socialistas após terem sido confrontados com a estranha e inconsequente opçªo do presidente do PSD. Reagindo às declaraçıes antes proferidas pelo líder do PSD, o vice- presidente do Grupo Parlamentar do PS, camarada JosØ Junqueiro, assegurou que a moçªo de censura irÆ merecer a oposiçªo dos 115 deputados socialistas, o que contribuirÆ para a sua inevitÆvel derrota na Assembleia da Repœblica. «E a sua derrota no Parlamento representarÆ a profundíssima derrota do PSD e em particular de Durªo Barroso», advertiu o dirigente do PS. Como salientou JosØ Junqueiro, ao contrÆrio do PSD, o PS continua a bater-se pela manutençªo de um ambiente de paz social e de estabilidade social no país, mesmo que para isso tenha que tomar decisıes difíceis e nªo populares, como foi a da política de estabilidade dos preços dos combustíveis. Neste contexto, o presidente do PS/Viseu e membro da Comissªo Permanente do partido acusou o PSD de querer para Portugal uma «crise semelhante» à que se vive actualmente em França devido ao aumento dos combustíveis, tendo aproveitado este exemplo para reiterar que o Governo de António Guterres tinha razªo em querer assegurar a estabilidade dos preços da gasolina». JosØ Junqueiro acusou ainda Durªo Barroso de apresentar uma moçªo de censura ao Governo por mera disputa com o PP e afirmou que o PSD nªo tem legitimidade política e moral para falar dos problemas dos portugueses, uma vez que «nem consegue governar a sua casa». Denunciou ainda que a estratØgia do PSD nada mais Ø do que a de interromper o ciclo de aumento de emprego e diminuiçªo dos impostos, que terªo maior expressªo em 2001». Cimeira do MilØnio em Nova Iorque Guterres reuniu-se com Ehud Barak Sectores prioritÆrios na Educaçªo 2006: medicina/saœde e artes na mira Com a presença de mais de 150 Chefes de Estado e de Governo iniciou-se ontem, quarta-feira, a Cimeira do MilØnio. O primeiro-ministro portuguŒs, António Guterres, chegou segunda-feira à tarde a Nova Iorque e iniciou de imediato um programa de contactos bilaterais avistando-se durante pouco mais de uma hora com o seu homólogo israelita Ehud Barak. O ministro da Educaçªo assegurou na passada segunda-feira, dia 4, no Porto que as Æreas da medicina/saœde e das artes sªo prioritÆrias em Portugal, atØ 2006. «EstÆ a ser feito um investimento muito significativo na Ærea do ensino da medicina», disse Guilherme dOliveira Martins, referindo o aumento do nœmero de vagas (30 por cento) e a criaçªo de duas novas escolas na Universidade do Minho e da Beira Interior.

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7 SETEMBRO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA1

Internacional Sociedade & País

Internet: http//www.partido-socialista.pt/partido/imprensa/as/ E-mail: [email protected]

Director Fernando de Sousa

SOCIALISTA

~

Nº1075 � 7 SETEMBRO 2000 � SEMANAL � 100$ - 0,5

Quem disse ?

O primeiro-ministro deixou em Esposende um sérioaviso às forças da oposição, caso se unam paraimpedir a aprovação do Orçamento de Estado de2001. Se as oposições optarem por uma lógica deirracionalidade, levando o País a viver vários mesesde duodécimos, o PS não se deixará encostar àparede e escolherá a espada. Irá à luta em defesa deuma subordinação da política à ética e à moral, mastambém em nome da preservação de um Governocom forte consciência social. No primeiro comícioapós as férias do Verão, o secretário-geral do PStambém fez alusão ao começo de um novo ciclo navida nacional. Um novo ciclo em que reconheceudificuldades acrescidas, mas também em relação aoqual apontou novos caminhos e novas soluções.António Guterres assumiu as responsabilidades poralguns erros ou omissões que possam ter sidocometidos pelo Executivo, mas demonstrou como oPaís está hoje bem melhor nos mais importantesdomínios quando comparado com o Portugal dostempos de Cavaco Silva.

«Com ela (Terceira Via) oEstado vai-se retirando,cada vez mais, do camposocial, abdicando do seupapel redistributivo,fragilizando os mais fracose fortalecendo os maisfortes.»

Fernando Pereira MarquesExpresso, 12 de Agosto

Censura do PSDserá chumbadano Parlamento

Durãocondenadoa nova derrotaA moção de censura do PSD aoGoverno, anunciada terça-feira porDurão Barroso, irá servir parareforçar ainda mais a unidade ecoesão do Executivo liderado porAntónio Guterres, demonstra que omaior partido da oposição continuaa andar a reboque do PP de PauloPortas e está condenada a serchumbada no Parlamento. Esta foi,em síntese, a reacção de váriosdirigentes socialistas após teremsido confrontados com a estranha einconsequente opção do presidentedo PSD.Reagindo às declarações antesproferidas pelo líder do PSD, o vice-presidente do Grupo Parlamentar doPS, camarada José Junqueiro,assegurou que a moção de censurairá merecer a oposição dos 115deputados socialistas, o quecontribuirá para a sua inevitávelderrota na Assembleia da República.«E a sua derrota no Parlamentorepresentará a profundíssimaderrota do PSD e em particular deDurão Barroso», advertiu o dirigentedo PS.Como salientou José Junqueiro, aocontrário do PSD, o PS continua abater-se pela manutenção de umambiente de paz social e deestabilidade social no país, mesmoque para isso tenha que tomardecisões difíceis e não populares,como foi a da política de estabilidadedos preços dos combustíveis. Nestecontexto, o presidente do PS/Viseue membro da ComissãoPermanente do partido acusou oPSD de querer para Portugal uma«crise semelhante» à que se viveactualmente em França devido aoaumento dos combustíveis, tendoaproveitado este exemplo parareiterar que o Governo de AntónioGuterres tinha razão em quererassegurar a estabilidade dos preçosda gasolina».José Junqueiro acusou ainda DurãoBarroso de apresentar uma moçãode censura ao Governo por meradisputa com o PP e afirmou que oPSD não tem legitimidade política emoral para falar dos problemas dosportugueses, uma vez que «nemconsegue governar a sua casa».Denunciou ainda que a estratégia doPSD nada mais é do que a deinterromper o ciclo de aumento deemprego e diminuição dosimpostos, que terão maiorexpressão em 2001».

Cimeira do Milénio em Nova IorqueGuterres reuniu-secom Ehud Barak

Sectores prioritários na Educação2006: medicina/saúde

e artes na miraCom a presença de mais de 150 Chefesde Estado e de Governo iniciou-seontem, quarta-feira, a Cimeira do Milénio.O primeiro-ministro português, AntónioGuterres, chegou segunda-feira à tarde aNova Iorque e iniciou de imediato umprograma de contactos bilateraisavistando-se durante pouco mais de umahora com o seu homólogo israelita EhudBarak.

O ministro da Educação assegurou napassada segunda-feira, dia 4, no Porto queas áreas da medicina/saúde e das artes sãoprioritárias em Portugal, até 2006.«Está a ser feito um investimento muitosignificativo na área do ensino damedicina», disse Guilherme d�OliveiraMartins, referindo o aumento do número devagas (30 por cento) e a criação de duasnovas escolas na Universidade do Minhoe da Beira Interior.

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ACÇÃO SOCIALISTA 2 7 SETEMBRO 2000

A SEMANA

SEMANAEDITORIAL A Direcção

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1982

INEProdução agrícola aumentou 14 por cento

O Instituto Nacional de Estatísticas (INE)revelou, no dia 1, que a produção agrícolaem Portugal aumentou 14,2 por cento para1,2 mil milhões de contos em 1999 face aoano anterior.O contributo da agricultura para a riquezacriada no País em 1999, medido pelo valoracrescentado líquido a custo de factores,subiu 16 por cento para 695,4 milhões decontos, de acordo com o anuário de esta-tísticas agrícolas referente ao ano passado.O instituto justifica a evolução favorável daactividade agrícola com o forte acréscimona produção vegetal, que aumentou 25 porcento para 719,6 milhões de contos,beneficiando de condições climatéricasfavoráveis.Entre os produtos classificados na área dos

vegetais, destaque para o vinho com umasubida de 122,4 por cento para umaprodução de 197,5 milhões de contos.Os vegetais e hortícolas contribuíram com177,1 milhões de contos (175,1 milhões decontos em 1998), os frutos com 133,3milhões de contos (108,7) e os cereais com85 milhões.Em sentido contrário evoluiu a produçãode azeite que baixou de 17,7 por cento para20,6 milhões de contos.A produção animal contribuiu com 441,4milhões de contos para a produção totalagrícola, mantendo-se praticamenteinalterada em relação a 1998 (441,8milhões), enquanto os serviços agrícolasse ficaram pelos 34,9 milhões de contos(30,4 milhões de contos no ano anterior).

Migração ilegalPortugal e Canadá aliados no combate

Portugal e o Canadá celebraram, no dia 4,em Lisboa, um acordo de combate àmigração ilegal que consagra umacooperação na área policial e judicial, bemcomo na formação de especialistas e trocade informações.O acordo, celebrado entre o ministro daAdministração Interna, Fernando Gomes, ea ministra da Cidadania e Imigração doCanadá, Elinor Caplan, prevê a realizaçãode todas as acções necessárias paraimpedir a imigração ilegal através dos seusrespectivos territórios, investigando eaccionando judicialmente aqueles queprocedem ao tráfico de seres humanos.Nesta área estão incluídos todas aspessoas envolvidas na importação, fabricoou venda de falsa documentação deimigração ou de identidade, assim comoos organizadores de redes de imigraçãoilegal e os acompanhantes de imigrantesilegais.O protocolo de cooperação abrangetambém a troca de informações entre asautoridades dos dois países sobreactividades de migração ilegal e tráfico de

seres humanos.De acordo com o ordenamento jurídicointerno de ambas as partes, e no caso dePortugal também com o ordenamentojurídico da União Europeia sobre protecçãode dados, cada um dos países irá apoiar ooutro na administração e execução dassuas respectivas leis e em qualquerinvestigação legal daí decorrente,fornecendo, quando solicitado,informações sobre pessoas sobre as quaisexistam fortes suspeitas de que seencontrem a violar a legislação sobreimigração.

ParlamentoFim das férias de Verão

Os trabalhos parlamentares regressaram, nodia 5, à Assembleia da República, após asférias de Verão, com a realização de umareunião da Comissão Permanente e de umaconferência de líderes de bancada.A conferência de líderes reuniu-se na manhãde terça-feira para decidir sobre osagendamentos para o início da sessãolegislativa, que oficialmente começa a 15 deSetembro (sexta-feira).A Comissão Permanente � o órgão quesubstitui o plenário no período das fériasparlamentares � reuniu-se à tarde para

preparar o início da sessão legislativa.Na reunião da Comissão Permanente �uma espécie de plenário reduzido � houveum período dedicado a declaraçõespolíticas.A Assembleia da República retoma ostrabalhos a 12 de Setembro para umasessão solene de boas vindas aos Reis deEspanha, que se encontrarão nesseperíodo em visita oficial a Portugal.A segunda sessão legislativa da VIILegislatura só começa, contudo, no dia 15de Setembro, de acordo com a Constituição.

RECORDAR ANTÓNIO SÉRGIOPor ocasião do 99º aniversário do seunascimento António Sérgio era recordadonas páginas do «Acção Socialista» de 2 deSetembro de 1982.«Passa amanhã o 99º aniversário donascimento de António Sérgio, o grandepedagogo, ensaísta, jornalista, historiador,sociólogo, político, filósofo e impulsionadordo cooperativismo no nosso país, de cujopensamento os socialistas muitojustamente se reclamam», lia-se no órgãooficial do PS, partido de militantes, dopunho e da bandeira vermelha.Ministro da Instrução durante dois meses,em 1923, o autor dos «Ensaios» tornou-secom o advento da ditadura salazarista,activo opositor do regime, o que lhe valeuo exílio em Paris e Madrid, prisões da PIDEe a censura implacável.Em Paris, António Sérgio criou, com AfonsoCosta e outros democratas, a Liga deDefesa da República.Morreu em 12 de Fevereiro de 1969, emLisboa, quando já se encontrava retiradoda vida política.Aquando do seu funeral as forças policiaisao serviço do regime totalitário carregaramviolentamente sobre os democratas quelhe prestavam uma última homenagem.

Mesmo morto António Sérgio continuavaa ser incómodo para os esbirros dosalazarismo. J. C. C. B.

2 de Setembro

Quem disse?

«O cooperativismo é o único processo peloqual se realiza, de maneira completa, oideal de emancipação dos trabalhadorespelo esforço dos próprios trabalhadores»

António Sérgio

Guterres adverte oposiçãoA intervenção do secretário-geral do Partido Socialista, no comício da rentrée em Esposende,marcou politicamente o início de um novo ciclo da governação de António Guterres.Referindo-se ao oportunismo populista das propostas da oposição cuja únicapreocupação se prende com o score das sondagens e dos índices de popularidade,Guterres finalizou a sua intervenção, perante milhares de socialistas, com uma sériaadvertência à oposição. «Cuidado, não corram o risco da irracionalidade. Não tentemcolocar-me entre a espada e a parede, porque digo com toda a serenidade, se quiseremcolocar-me entre a espada e a parede. Então ver-me-ei obrigado a escolher a espada. Aespada em torno da qual procurarei unir todos aqueles que acham que a política temque se subordinar à ética e não pode ser um jogo de interesses, de demagogias, ou depopulismo. A espada dos que entendem que a consciência social é uma componenteindispensável na vida política e económica de um País».Esta frase que viria a abrir os telejornais dessa noite é bem elucidativa da intenção do Executivoem não se deixar enlear nas teias da demagogia e da promessa fácil.O PS e o Governo têm princípios e valores por que se norteiam e é com base neles queintervêm na sociedade tornando-a mais justa, fraterna e solidária, isto é a marca socialista. Oprograma do actual Governo foi amplamente sufragado nas últimas legislativas, foi esseprograma que os portugueses elegeram e foi no Partido Socialista que confiaram para oexecutar.Depois de passada com inegável êxito a dura prova da presidência portuguesa da UniãoEuropeia, António Guterres, neste momento, não tem limitações à sua capacidade decoordenação no sentido de dar um novo impulso ao Governo e ao PS. «Um impulso capazde os fazer ter êxito naquilo que é indiscutivelmente o novo ciclo da vida nacional». Um novociclo em que reconheceu dificuldades acrescidas, mas também em relação ao qual apontounovos caminhos e novas soluções. Este novo ciclo passa por «uma estratégia mais clara,uma direcção mais firme, uma coordenação mais eficaz e uma comunicação maisesclarecedora. Contem inteiramente comigo para assumir plenamente as responsabilidadesde coordenação do Governo e do PS, afirmou peremptoriamente Guterres no comício deEsposende.Ainda neste capitulo, António Guterres deixou em aberto a possibilidade de, quando o entender,promover uma reorganização do Governo para «enfrentar novos desafios, novasresponsabilidades ou novos problemas». Mas deixou um sério aviso às exigênciasremodeladoras das oposições: «Não contem comigo para sujeitar camaradas nossos, queeu próprio escolhi, a situações lesivas da sua dignidade pessoal e política».

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7 SETEMBRO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA3

POLÍTICA

ESPOSENDE Guterres abre ano político com um discurso forte

PS PREPARADO PARA USAR A ESPADACONTRA A IRRACIONALIDADE DA OPOSIÇÃO

O primeiro-ministro deixou emEsposende um sério aviso às forçasda oposição, caso se unam paraimpedir a aprovação do Orçamentode Estado de 2001. Se as oposiçõesoptarem por uma lógica deirracionalidade, levando o País aviver vários meses de duodécimos,o PS não se deixará encostar àparede e escolherá a espada. Irá àluta em defesa de umasubordinação da política à ética e àmoral, mas também em nome dapreservação de um Governo comforte consciência social. Noprimeiro comício após as férias doVerão, o secretário-geral do PStambém fez alusão ao começo deum novo ciclo na vida nacional. Umnovo ciclo em que reconheceudificuldades acrescidas, mastambém em relação ao qualapontou novos caminhos e novassoluções. António Guterresassumiu as responsabilidades poralguns erros ou omissões quepossam ter sido cometidos peloExecutivo, mas demonstrou como oPaís está hoje bem melhor nos maisimportantes domínios quandocomparado com o Portugal dostempos de Cavaco Silva.

ogo na parte inicial da suaintervenção, o camaradaAntónio Guterres não fugiu àidentificação das dificuldades

conjunturais que se colocam no presentea Portugal, mas também teceu durascríticas à ausência de responsabilidadepolítica por parte das principais forças daoposição. Perante milhares de socialistasque se deslocaram a Esposende, osecretário-geral do partido lamentou que aúnica preocupação das oposições passapela sua eventual subida nas sondagensem termos de popularidade. «Nunca useibodes expiatórios para me libertar dasminhas próprias responsabilidades empolítica», afirmou António Guterres,reconhecendo que, no último ano, o País,o Governo e o PS enfrentaram algumasdificuldades acrescidas. Dificuldades que,frisou, «foram causadas em grande partepor circunstâncias que inteiramenteescaparam ao controlo do Governo.Também devemos ter a humildade dereconhecer alguns erros e omissões. Masquero aqui dizer-vos que assumointeiramente a responsabilidade desseserros e dessas omissões».No entanto, como garantiu o líder doPartido, neste momento, não tem limitaçõesà sua capacidade de coordenação nosentido de dar um novo impulso aoGoverno e ao PS. «Um impulso capaz deos fazer ter êxito naquilo que éindiscutivelmente o novo ciclo da vida

nacional», disse, especificando depois queesse novo ciclo passa por «uma estratégiamais clara, uma direcção mais firme, umacoordenação mais eficaz e umacomunicação mais esclarecedora. Conteminteiramente comigo para assumirplenamente as responsabilidades decoordenação do Governo e do PS». Aindaneste capitulo, António Guterres deixou emaberto a possibilidade de, quando oentender, promover uma reorganização doGoverno para enfrentar «novos desafios,novas responsabilidades ou novosproblemas». Mas deixou um sério aviso àsoposições: «Não contem comigo parasujeitar camaradas nossos, que eu próprioescolhi, a situações lesivas da suadignidade pessoal e política».Na perspectiva do primeiro-ministro, nestenovo ciclo exigem-se igualmente novasrespostas por parte do PS. «Mas, com amesma humildade que assumo erros,também quero dizer-vos que tenho orgulhoneste Governo do PS e que tenho orgulhoque esse Governo esteja a deixar umamarca socialista. Governado por contaprópria e não em nome de outros interessese de outros valores», disse.Para o efeito, recordou a pesada herançaque recebeu de Cavaco Silva, em 1995. «Ébom lembrar que o País que encontrámosem 1995 era descrente e zangado consigopróprio. E é também bom lembrar quePortugal viveu uma recessão grave em1992 e que Portugal, no período entre 1991

e 1995, cresceu menos no planoeconómico do que a média da UniãoEuropeia, não por falta de recursos, masporque o desemprego se tinha tornado nomais grave problema que entãopreocupava os portugueses.»

Governo enfrentaas dificuldades

Na segunda parte da sua intervenção, oprimeiro-ministro referiu que o último anofoi no plano político marcado pela questãode Timor-Leste, pelas eleições legislativas,pela presidência portuguesa da UniãoEuropeia, mas também por uma reduçãoda margem de manobra da economiaportuguesa, resultado directo do preço dopetróleo, do valor do dólar e pela subidadas taxas de juro decretadas pelo BancoCentral Europeu. «O PS e o Governopoderiam lavar as mãos e transmitir a ideiade que nenhuma das dificuldades existepor nossa culpa. Mas não é essa a nossaatitude», frisou António Guterres. Pelocontrário, «a nossa atitude é preocuparmo-nos com o efeito que estas circunstânciastêm em muitas famílias portuguesas. Epreocupamo-nos com as dificuldades queisso cria ao próprio Estado Português, queficou mais pobre e que tem menos recursospara acorrer às necessidades sociais»,salientou o chefe do Governo.Porém, António Guterres também aludiuaos inúmeros progressos registados nos

últimos cinco anos, designadamente nocapítulo do emprego. «Hoje estamos muitoperto do pleno emprego», disse, antes desublinhar a necessidade de o País enfrentara aposta na qualificação das pessoas,tendo em vista uma melhoria daprodutividade das empresas e do nível dasadministrações, ao mesmo tempo em quese terá de intensificar o combate àburocracia e ao nível da simplificação dajustiça. «Vamos lutar por um País demodernidade, por um País em que seaposte sério na educação, no conteúdo dainovação dos novos investimentosprodutivos, por um País em que a formaçãoao longo da vida seja um elementoindispensável». Referências foram aindafeitas por António Guterres ao carácterindispensável de uma melhoria geral dacompetitividade, a progressos em termosde qualidade de vida � daí os programasem curso para a requalificação das cidades� à importância da massificação da Internet.«Quando anunciei no Parlamento asiniciativas no domínio da Internet, aoposição riu-se. Devo dizer-vos que é tristever um País em que a oposição se ri daquiloque é hoje considerado em todo o mundocomo o factor crucial para que os povospossam dar um salto, para semodernizarem e competirem em condiçõescada vez mais exigentes. Esse salto só épossível se nós formos capazes de, nospróximos anos, generalizarmos de forma

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ACÇÃO SOCIALISTA 4 7 SETEMBRO 2000

POLÍTICA

sistemática à administração pública, atodas as escolas, a todas as empresas eprogressivamente a todas as famílias oacesso a computadores», salientou o líderdo PS.

Maior justiça fiscal

António Guterres aproveitou também parareflectir sobre a forma como se poderádeixar uma marca socialista num mundomarcado por uma crescentecompetitividade e complexidade. «Sejamosclaros, só há uma maneira de o fazer: nomomento em que não é possível fazercrescer a despesa pública com os sectoressociais ao ritmo que desejávamos � e comoo fizemos no passado �, a marca socialistatem de ser deixada em maior justiça fiscal,O que propomos aos portugueses é muitosimples», explicou. «Nos próximosorçamentos de Estado será preciso aprovarmedidas que indispensáveis para queaqueles que não pagam impostos � epodem pagá-los � os passem a pagar.Assim, as classes médias e ostrabalhadores por conta de outrem poderãoser aliviados do esforço que têm feito».O novo ciclo que agora começa, de acordocom António Guterres, exige uma novacultura de responsabilidade, em primeirolugar «a mim próprio, ao Governo e ao PS.Mas também uma nova cultura deresponsabilidade no Estado, nasempresas, nas escolas e em cada cidadão.Por isso, este Governo lançou novosexames nas escolas e também por issovamos intensificar as campanhas contra asfraudes nas baixas por doença, nodesemprego ou no Rendimento MínimoGarantido. Temos de ser um País em quetodos nos habituemos a ver respeitados osnossos direitos e a cumprir os nossosdeveres como cidadãos», reafirmou osecretário-geral do PS.Além do tema do combate à fraude, oprimeiro-ministro pretendeu igualmentedeixar uma mensagem de esperança atodos os portugueses que se senteminseguros com a criminalidade. «Eu próprioe o Governo estamos empenhados em darresposta ao fenómeno da insegurança».Como afirmou António Guterres, «muitosportugueses pedem � e bem � que hajamais polícias nas ruas. Ora, nos últimoscinco anos, foram formados dez mil novosagentes da PSP e da GNR � o que é umrecorde absoluto em termos de vidanacional. «Estivéssemos nós a formaragentes da PSP e da GNR ao ritmo que ofaziam os governos o PSD e teríamos hojeuma situação calamitosa com as forçaspoliciais, com quadros muito limitados emuito envelhecidos totalmente incapazesde responder às enormes dificuldades queos problemas de segurança põem aoEstado moderno», sustentou.Críticas de António Guterres foram tambémdirigidas à demagogia dos partidos dadireita em matéria de segurança, sobretudoo PP. O secretário-geral do PS contrapôsentão que importa lutar contra o crime «emnome de valores humanistas. Nãoentremos na demagogia de pôr todos osvalores em causa e de apelar aos instintosbásicos das pessoas. Nós sentimos oproblema da insegurança, nós estamos a

dar-lhe resposta e procuraremos cada vezmais dar resposta aos problemas dasegurança, mas não exploremosdemagogicamente para fins eleitoraisinstintos básicos, cujas propostas violama tradição humanista de um País. Um Paísque se orgulha de ter sido o primeiro aabolir a pena de morte», declarou.

Demagogiana Segurança Social

Outro exemplo de demagogia por partedos partidos da direita � primeiro o CDS-PP, que depois levou a reboque o PSD �passou-se com a discussão da revisão daLei de Bases da Segurança Social. Comoobservou o primeiro-ministro, caso sejamanalisadas todas as propostas do CDS-PP,«mas que o PSD lá vai acompanhando»,resumem-se a pedidos de aumentosextraordinários de pensões para todos ospensionistas, ao mesmo tempo em quepropõe a redução das receitas do sistemapúblico de Segurança Social. Se aspropostas do CDS-PP fossem aprovadas,«aconteceria que todos aqueles que têmhoje 30, 40 e 50 anos, que descontaram

10, 20, 30 anos para a Segurança Socialveriam um dia ameaçadas as suas própriaspensões de reforma». Mas o ataque deAntónio Guterres não ficou por aqui,lembrando que «é fácil fazer demagogiacom os idosos. Gostaria muito de ver quaiseram as propostas em matéria deSegurança Social do PSD e do PP se elesestivessem no Governo. Provavelmente osreformados e pensionistas estariam hoje areceber bem menos do que recebem comum Governo do Partido Socialista».Perante este tipo de actuação dos partidosda direita, António Guterres perguntou àsforças da oposição de esquerda se estãodispostas a colaborar com a direita aderrubar o Governo e a abrir uma crisepolítica, ou se, pelo contrário, pretendemassumir as suas responsabilidades que oeleitorado lhes confiou. Ou seja, sublinhou,«importa saber se a oposição de esquerdaestá disponível para viabilizar o próximoOrçamento de Estado, cuja propostaessencial passa por uma vasta reforma aonível dos impostos directos, em particulardo IRS». Segundo Guterres, «aprovar oOrçamento de Estado de 2001 vai assimpermitir a uma família, que tem um filho e

que tem um rendimento colectável de 290contos por mês, pague menos 22 porcento, poupando 59 contos a partir desseorçamento».Depois de referir outros exemplos em queexistirá um claro desagravamento fiscal,António Guterres deixou o aviso de que,sem orçamento, qualquer Governo ficasem condições para governar. «Ora,acontece que em 2001 há eleições para aPresidência da República e se ocorrer umcrise política e na ausência de outra maioriana Assembleia da República é difícilconceber outra solução que não seja adissolução do Parlamento em Março, arealização de eleições legislativas em Maioe a formação de um novo Governo emJunho», disse. Ou seja, como concluiuAntónio Guterres, «se houver um crisepolítica, o País viverá de duodécimosgrande parte do tempo. E um País que vivade duodécimos representa a maiorperturbação possível em termos definanças públicas, adiam-seindefinidamente os aumentos da FunçãoPública, assim como as receitas para osinvestimentos das autarquias locais».

Governo desejaestabilidade

A parte final do discurso do secretário-geraldo PS foi destinada a apelar ao sentido deresponsabilidade das oposições, tendo emvista evitar que se abra uma crise políticano País. No entanto, António Guterrestambém transmitiu uma mensagem defirmeza, de quem não teme ir para ocombate político. «Eu próprio, o Governo eo PS demos provas de defendermos aestabilidade durante cinco anos, com cincoorçamentos de Estado em que procurámossempre evitar qualquer crise. Semprefizemos todas as diligências necessáriasno diálogo e no compromisso, sem abdicardos nossos valores, para que fossepossível, com o contributo das oposições,ter orçamentos aprovados e ver a vida doPaís normalizada no plano político, sociale económico», recordou António Guterres.Para o debate do Orçamento de Estado de2001, António Guterres assumiu estar denovo disposto a tomar idêntica atitude dediálogo, tendo como único limite os seuspróprios princípios e os valoresfundamentais. «O PS não quer crises. O PSquer estabilidade, quer governar durantequatro anos, como os portugueses assimdesejaram nas últimas eleições», sublinhouainda o primeiro-ministro.A finalizar, ficou então uma séria advertênciaàs oposições. «Cuidado, não corram o riscoda irracionalidade Não tentem colocar-meentre a espada e a parede, porque digocom toda a serenidade � e essas coisasditas com serenidade têm outra força �, sequiserem colocar-me entre a espada e aparede. Então ver-me-ei obrigado aescolher a espada. A espada em torno daqual procurarei unir todos aqueles queacham que a política tem que se subordinarà ética e não pode ser um jogo deinteresses, de demagogias, ou depopulismo. A espada dos que entendemque a consciência social é umacomponente indispensável na vida políticae económica de um País», concluiu osecretário-geral do PS.

Continuação

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7 SETEMBRO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA5

GOVERNO

PELO PAÍS Governação Aberta

ADMINISTRAÇÃO INTERNAO ministro da Administração Interna,Fernando Gomes, entregou, no dia 2,material humanitário no valor de 764 milcontos a várias corporações de bombeirosda Região Norte.A entrega do equipamento está incluída noplano de modernização dos bombeirosportugueses, que abrange para este anoinvestimentos na ordem dos 2,73 milhõesde contos.

A cerimónia de entrega do equipamento,que inclui auto-escadas, material dedesencarceramento e pronto-socorro,ambulâncias e auto-tanques, decorreu noedifício da Alfândega do Porto, no Museudos Transportes e Comunicações, ondeFernando Gomes esteve acompanhado dosecretário de Estado, Manuel Diogo.A entrega de equipamento, que inclui umtotal de 25 novas viaturas, beneficiará 24corporações de bombeiros de váriosconcelhos de todo o Norte.

CIÊNCIAVisitar locais que permitam compreendera formação da Terra é o objectivo doPrograma Geologia no Verão, cuja terceiraedição foi assinalada, no dia 31 de Agosto,pelo ministro da Ciência e da Tecnologia,Mariano Gago, com uma descida à minado Moinho (Aljustrel).

Segundo Mariano Gago, «a maioria dasacções do programa é constituída porpasseios acompanhados por geólogos a

regiões importantes para a compreensãodas etapas por que passou a formação daTerra».O governante salientou a importância dasacções de divulgação que integram oprojecto, realçando a importância dadocumentação preparada pelos geólogospara apoio das visitas, como aconteceu emAljustrel.A escolha da mina do Moinho como localpara assinalar a terceira edição do ProgramaGeologia no Verão «prendeu-se com a suavertente histórica e a importância daactividade mineira», explicou Mariano Gago.«O programa Geologia no Verão insere-sena ideia de aproximar a ciência àspessoas», continuou, acrescentando quepor terem mais tempo livre, esta é a alturado ano indicada para os cidadãos seremmotivados para uma aprendizagem nestasáreas.

DESPORTOO ministro adjunto e da AdministraçãoInterna garantiu na passada sexta-feira, quea preparação para o Euro-2004 de futeboldecorre segundo o cronogramaapresentado e os dois últimos estádios,Braga e Faro/Loulé, ficarão prontos no finalde Setembro de 2003.Fernando Gomes, que detém a pasta doDeporto, aproveitou a cerimónia deassinatura do contrato para elaboração doprojecto de remodelação e ampliação doEstádio Municipal de Coimbra para criticar«algumas declarações que têm sido feitasem nada condizentes com a realidade dosfactos».Na sua perspectiva, o facto de, em umasemana, se ter realizado esta cerimónia emCoimbra e outra no Algarve � e de oBoavista e o Vitória de Guimarães terem jácomeçado as obras nos seus estádios, oprimeiro ainda antes da decisão da UEFAe o segundo com o rebaixamento dorecinto e criação de condições para asobras complementares � vem demonstrarque tudo decorre como previsto.Por isso, o governante considera que«gratuitamente pôr em causa odesenvolvimento deste projecto comargumentações falaciosas» de que Portugalestá atrasado e a Espanha pode tomar oEuro�2004 «não é mais do que fazerafirmações aligeiradas, sem conteúdo».«Estamos muito a tempo. Odesenvolvimento dos projectos e todo oconjunto de legislação estão a decorrer deacordo com a proposta que Portugal fez àUEFA e a contratualização com as câmaras(municipais)», assegurou.

ECONOMIAO crescimento da economia portuguesa«não será inferior às previsões maisoptimistas», sustentou, quinta-feira, PinaMoura, que toma como sinal disso aevolução da receita fiscal e dascontribuições para a Segurança Social.O ministro da Economia e das Finanças,que falava no final do Conselho deMinistros, frisou que as receitas do IVA, IRSe IRC «estão a crescer a valores muitosuperiores» à expansão nominal daeconomia, lembrando que «todas as

previsões» para este ano apontavam parauma taxa «igual ou superior a 3 por cento».O ministro especificou que as receitas doIVA estão a crescer a 11 por cento face aoano passado, as do IRS a 10 por cento eas do IRC a 7,3 por cento. As contribuiçõespara a Segurança Social aumentaram jáentre 8 e 9 por cento.

Esses valores não resultam apenas damaior eficácia da máquina fiscal, mas deum efectivo crescimento económico,sustentou Pina Moura.Quanto à proposta de Orçamento deEstado para 2001, o governante sublinhouque haverá um «grande rigor» em matériade despesa pública, «desagravamentofiscal» das classes médias, dosempregados por conta de outrem e dasempresas e, ainda, um estímulo doinvestimento público.No que toca ao crescimento salarial dostrabalhadores, Pina Moura disse que «alinha de rumo» para o próximo será amesma dos anos anteriores: aumentosreais, mas moderados.

EDUCAÇÃOA secretária de Estado da Educaçãorevelou, no dia 1, em Coimbra, que 50 porcento dos agrupamentos de escolas daRegião Centro já se encontramconstituídos.Ana Benavente falava aos jornalistas, nasede da Direcção Regional de Educaçãodo Centro (DREC), após uma reuniãointegrada na preparação do ano lectivo emque participaram, também, o secretário deEstado da Administração Educativa,Augusto Santos Silva, e outrosresponsáveis regionais do Ministério daEducação.«Sempre dissemos que não queríamospressas na criação dos agrupamentos»,disse Ana Benavente, admitindo que esteé um «processo lento» que deverá «traduzir-se em projectos educativos decontinuidade» a nível local.Referiu que «situações diversas»determinam o arrastamento da constituiçãodos agrupamentos de escolas nosdiferentes concelhos.A secretária de Estado garantiu que asaulas arrancam entre 11 e 18 de Setembrona maioria das escolas da Região Centro,à semelhança do que acontece no resto

do País.Aludiu a «apenas algumas excepções», deestabelecimentos sujeitos a obras e deescolas secundárias que são sede deagrupamento de exames, que deverãoentrar em funcionamento entre os dias 19e 21.Por seu turno, Augusto Santos Silva disseque, em 2001, o orçamento do Ministérioda Educação «vai crescer acima dosvalores da inflação».O governante sublinhou que também «oorçamento das escolas sobe em relação aeste ano».

PRESIDÊNCIAO aumento dos prazos de pagamento doscréditos à habitação, aprovado emConselho de Ministros, poderá ser superiora 30 anos, afirmou quinta-feira o ministroda Presidência, Jorge Coelho.

Segundo Jorge Coelho e o ministro dasFinanças, Pina Moura, a definição dosprazos resultará da «livre negociação» entreos bancos e os clientes. Contudo haveráuma indicação para a banca pública quenão foi quantificada.Pina Moura adiantou que as novas taxasde referência do crédito bonificadoindexado à Euribor a seis meses (com umvalor mínimo de 6,6 por cento) implicamum custo adicional de cinco milhões decontos até ao final do ano aos cofres doEstado.Em 2001, e porque as taxas de referênciaserão fixadas todos os semestres a partirde 1 de Janeiro e 1 de Julho de cada anoem 1,5 por cento acima da Euriborpraticada no primeiro dia do mês anteriora cada semestre, prevê-se um acréscimode 20 milhões de contos.O diploma estabelece ainda que osutil izadores do crédito bonificado àhabitação, que pretendam vender as suascasas ou amortizar a dívida menos de cincoanos após a sua obtenção, tenham dedevolver as bonificações acrescidas de 10por cento (excepto em casos de morte ouperda de emprego).No caso de haver «falsas declaraçõesrelevantes» que demonstrem haver um usoindevido do crédito bonificado, osmutuários terão de devolver asbonificações indevidas mais 25 por centodesse valor.

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ACÇÃO SOCIALISTA 6 7 SETEMBRO 2000

GOVERNO

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 27 de Julho

O Conselho de Ministros aprovou:� Uma resolução que aprova o Programa de Acção para a entrada em vigor da reforma dodireito de menores;� Uma proposta de lei que aprova o regime penal especial para jovens entre 16 e 21 anos� Um decreto-lei que aprova o Regulamento da Lei do Serviço Militar;� Um decreto-lei que aprova o Regulamento dos Incentivos à Prestação de Serviço Militar nosRegimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV);� Um decreto-lei que aprova a reestruturação da Portugal Telecom SA;� Uma resolução que autoriza a Partest - Participações do Estado SGPS, SA, a alienar umaquantidade de acções da EDP � Electricidade de Portugal SA;� Um decreto-lei que define o regime contra-ordenacional aplicável à realização de espectáculostauromáquicos com touros de morte;� Uma resolução que aprova a «Iniciativa Internet» e adopta o respectivo Plano de Acção;� Uma resolução que estabelece o enquadramento institucional da actividade do Governo emmatéria de Sociedade de Informação;� Um decreto-lei que cria o Conselho Técnico de Credenciação como estrutura de apoio aoInstituto das Tecnologias da Informação na Justiça no exercício das funções de autoridadecredenciadora de entidades certificadoras de assinaturas digitais;� Um decreto regulamentar que regulamenta o decreto-lei que estabelece a equiparação entrefactura emitida em suporte papel e a factura electrónica;� Um decreto-lei que regulamenta a lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidadee da paternidade, no que se refere à protecção de trabalhadores abrangidos pelo regime docontrato individual de trabalho, incluindo os trabalhadores agrícolas e do serviço doméstico;� Uma resolução que determina o concorrente vencedor do concurso público no processo dereprivatização da Driftal SA;� Uma resolução que determina que o Instituto Português da Droga e da Toxicodependênciaelabore e apresente ao Governo, no prazo de três meses, uma proposta de Plano de AcçãoNacional Contra a Droga e a Toxicodependência;� Um decreto-lei que regulamenta a Lei de Bases Gerais da Caça;� Um decreto-lei que define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espéciesanimais e vegetais com fins lúdicos;� Um diploma que altera o decreto-lei que aprova o regime jurídico do licenciamento efiscalização das unidades de saúde privadas que desenvolvem actividades de radiodiagnóstico,de radioterapia e de medicina nuclear;� Um diploma que altera o decreto-lei que aprova o regime jurídico de licenciamento dasunidades privadas de diálise;� Um decreto-lei que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a importaçãoe exportação, a distribuição, a cedência a título gratuito, a detenção ou posse e a utilização demedicamentos veterinários imunológicos, transpondo para a ordem jurídica nacionaldisposições comunitárias;� Um decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica interna, apenas no que aos sistemas depagamento diz respeito, a directiva comunitária relativa ao carácter definitivo da liquidaçãonos sistemas de pagamento;� Um decreto-lei que cria, no ordenamento de carreiras da administração local, a carreira deassistente de acção educativa e estabelece regras para a contratação de pessoal para oexercício de funções de auxiliar de acção educativa;� Um proposta de lei que aprova, para ratificação, o Estatuto de Roma do Tribunal PenalInternacional, aberto à assinatura em Roma, em 17 de Julho de 1998;� Uma proposta de resolução que aprova o acordo entre a República Portuguesa e a RegiãoAdministrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e aProtecção Recíproca de Investimentos;� Um proposta de resolução que aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Repúblicada Hungria sobre readmissão de pessoas em situação irregular assinado em Lisboa a 28 deJaneiro de 2000;� Uma resolução que declara de interesse público o uso privativo dos terrenos afectos àconstrução do posto de seccionamento do Prior Velho e da galeria de interligação entre essePosto e a Subestação de Sacavém que integram a Rede Nacional de Transporte de EnergiaEléctrica, delimitados nas plantas anexas à presente Resolução, e aprova a minuta do contratode concessão de uso privativo a celebrar entre o Estado e a REN � Rede Eléctrica Nacional,SA;� Uma resolução que designa oito representantes efectivos e outros tantos suplentes noConselho Económico e Social.

Governo

O Conselho de Ministros aprovou:� Um projecto de decreto-lei que regulamenta a lei n.º 120/99, de 11 de Agosto, sobre garantiasdo direito à saúde reprodutiva e as condições de promoção da educação sexual e de acessodos jovens a cuidados de saúde no âmbito da sexualidade e do planeamento familiar;� Um projecto de decreto regulamentar que regula os apoios a conceder às acções a financiarpelo Fundo Social Europeu, designadamente, no âmbito da formação profissional, da inserçãono mercado de trabalho e dos apoios ao emprego;� Uma concessão de tolerância de ponto no dia 14 do corrente mês de Agosto aos funcionáriose agentes do Estado e demais entidades públicas;� Um projecto de decreto-lei que cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros;� Uma resolução que cria uma Comissão Interministerial com o objectivo de assegurar acoordenação, acompanhamento e avaliação, a nível global dos investimentos públicos aefectuar com infra-estruturas e equipamentos complementares e de apoio, no âmbito darealização da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004;

� Um projecto de decreto-lei que constitui a sociedade Bragança Polis SA, Sociedade deRequalif icação Ambiental e Urbana de Bragança, sociedade anónima de capitaisexclusivamente públicos;� Um projecto de decreto-lei que adopta medidas de combate à brucelose e altera as normasrelativas à classificação sanitária dos efectivos bovinos, ovinos e caprinos e à classificação deáreas;� Um projecto de decreto-lei que prorroga até 31 de Dezembro de 2001 os períodos deinstalação da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e da Escola Superior de Tecnologia,Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha;� Um projecto de decreto-lei que cria uma aplicação informática de tratamento de dadospessoais a funcionar na Inspecção-Geral das Actividades Económicas, denominada Gestigae;� Um projecto de decreto-lei que atribui à Comissão de Aplicação de Coimas em MatériaEconómica a competência para a aplicação das multas previstas no decreto-lei n.º 90/86, de9 de Maio (uniformiza a legislação sobre a etiquetagem e marcação de produtos têxteis emconformidade com a exigência da CEE);� Um projecto de decreto regulamentar que fixa a estrutura das remunerações base dascarreiras e categorias com designações específicas existentes no Ministério do Planeamento,aplicando o decreto-lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, revisto pela Lei n.º 44/99, de 11 deJunho;� Um projecto de decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica interna as directivascomunitárias relativas à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumassubstâncias e preparações perigosas;� Um projecto de decreto-lei que procede a uma revalorização das escalas indiciárias dascarreiras do pessoal das embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos;� Uma resolução que ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal de Anadia;� Um projecto de decreto-lei que autoriza o Governo a adjudicar à Imoareia � SociedadeImobiliária, SA, a concessão da exploração da zona de jogo de Tróia, sem precedência deconcurso público e estabelece as condições dessa concessão;� Um projecto de decreto-lei que prevê a transferência para o Estado de 85 por cento dossaldos de gerência acumulados da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e altera oEstatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;� Uma resolução que ratifica o Plano de Pormenor das Zonas ZUE-V e ZUR-X do Plano Geralde Urbanização de Castelo Branco;� Uma resolução que ratifica o Plano de Pormenor da Zona da Quinta da Torre e da Quinta daGranja (ZUE-Y e ZUE-J do Plano de Urbanização de Castelo Branco);� Uma resolução que ratifica o Plano de Pormenor da Zona ZUE-W (Quinta do Bosque) doPlano de Urbanização de Castelo Branco.

Governo

O Conselho de Ministros aprovou:� Um decreto-lei que aprova a nova Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros;� Um decreto-lei que cria os Centros de Coordenação de Socorros a nível nacional e distrital;� Um decreto-lei que reformula o Conselho Nacional dos Bombeiros;� Um decreto-lei que procede à revisão dos benefícios consagrados no Estatuto Social doBombeiro, no sentido do alargamento e melhoria do conjunto dos direitos e regalias sociaisdo bombeiro;� Um decreto-lei que aprova o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros;� Uma resolução que incumbe as Direcções Regionais de Agricultura de elaborar os planosregionais de ordenamento florestal;� Uma resolução que cria uma linha de financiamento das acessibilidades ao Euro 2004;� Um decreto-lei que aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço deEstrangeiros e Fronteiras;� Um decreto-lei que adapta à administração local o regime especial de trabalho a tempoparcial para os funcionários de nomeação definitiva com mais de 55 anos de idade, bemcomo o regime que introduz a semana de trabalho de quatro dias;� Um decreto-lei que cria a Comissão de Gestão do Teatro Nacional D. Maria II;� Uma minuta do Acordo de Reequilíbrio Financeiro (Global Fra) a celebrar entre o Estado e aLusoponte � Concessionária para a Travessia do Tejo;� Um decreto-lei que aprova o novo Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente;� Um diploma que altera o decreto-lei que aprovou o regulamento sobre construção emodificação das embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares inferior a 12metros;� Um diploma que altera para 1 de Janeiro de 2001, a entrada em vigor do decreto-lei n.º83/2000, de 11 de Maio, que aprova o novo regime legal da concessão e emissão dospassaportes;� Um diploma que altera o n.º 1 do artigo 2º do decreto-lei que comparticipa, em determinadosperíodos do dia, o custo das portagens em toda a rede de auto-estradas concedidas à BrisaSA, aplicáveis a veículos de passageiros e mercadorias que integram as classes 3 e 4 deportagem e que sejam utentes do serviço Via Verde;� Um decreto-lei que aprova a lei orgânica do ICEP Portugal � Investimento, Comércio e Turismo;� Um decreto-lei que aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas eFlorestais de Rodas e transpõe para o direito interno várias directivas referentes à homologaçãodos tractores agrícolas e florestais de rodas;� Um decreto-lei que aprova o Regulamento da Homologação dos Dispositivos de Iluminaçãoe Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques, transpondo para o direito internovárias directivas da Comissão;� Um decreto-lei que aprova o regulamento das emissões de dióxido de carbono e consumode combustível dos automóveis;� Um decreto-lei que fixa os limites ao teor de enxofre de certos tipos de combustíveis líquidosderivados do petróleo, transpondo para o direito interno a respectiva directiva comunitária;� Um decreto-lei que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 10 de Agosto

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 24 de Agosto

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7 SETEMBRO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA7

GOVERNO

ESTADO APOIA FAMÍLIASENDIVIDADAS

SISTEMA MULTIMUNICIPALDE SANEAMENTO

O Conselho de Ministros aprovou:

� Um diploma que altera o decreto-lei que estabelece o regime jurídico daconcessão de crédito à aquisição, construção e realização de obras em habitaçãoprópria permanente, secundária ou para arrendamento;� Um decreto-lei que aprova a quinta fase do processo de privatização do capitalsocial da Portugal Telecom SA;� Um decreto-lei que cria o sistema multimunicipal de saneamento do GrandePorto para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Amarante,Arouca, Baião, Cabeceiras de Basto, Cinfães, Felgueiras, Gondomar, Lousada,Marco de Canaveses, Matosinhos, Mondim de Basto, Paços de Ferreira, Paredes,Penafiel, Porto e Vila Nova de Paiva;� Um decreto-lei que transpõe para o ordenamento jurídico interno a directivacomunitária que altera, especialmente em relação aos créditos hipotecários, adirectiva relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito;� Um decreto-lei que transpõe para o ordenamento jurídico interno a directivacomunitária que alterou o artigo 12.º da directiva 77/780/CEE, relativa ao acessoà actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, bem como diversosartigos da Directiva 89/647/CEE do Conselho, relativa ao rácio de solvabilidadedas instituições de crédito e, ainda, o artigo 2º e o anexo II da Directiva 93/6/CEE, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento edas instituições de crédito e altera os artigos 81º e 82º do Regime Geral dasInstituições de Crédito e Sociedades Financeiras;� Uma resolução que delega nos ministros da Administração Interna e da Justiçaa competência para determinar a conservação da nacionalidade portuguesa ouconcedê-la a indivíduo ou indivíduos nascidos em território ultramarino que tenhamestado sob administração portuguesa e respectivos cônjuges, viúvos oudescendentes, nos termos do artigo 5º do decreto-lei n.º 308-A/75, de 24 deJunho;� Um decreto-lei que autoriza a APS � Administração do Porto de Sines SA, aconcessionar a prestação do serviço público de reboque e de amarração denavios que carreguem, descarreguem ou transportem mercadorias perigosas agranel no porto de Sines;� Um decreto-lei que adopta o método oficial de análise a utilizar na determinaçãodo teor de amido por polarimetria, nos alimentos para animais, transpondo paraa ordem jurídica nacional a respectiva directiva comunitária;� Uma resolução que ratifica a revisão do Plano de Urbanização de Sever doVouga;� Uma resolução que ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Elvas;� Uma resolução que aprova a aquisição de um imóvel sito em Lisboa na rua deSanta Marta, números 55 a 59, destinado a servir de sede ao Instituto deConservação da Natureza.

DESTAQUE � CM Grande Porto

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 31 de Agosto

PRIVATIZAÇÃO DA PT:APROVADA QUINTA FASE

DESTAQUE � CM Telecomunicações

DESTAQUE � CM Habitação

O Executivo socialista aprovou nageneralidade, ficando a aguardar o termodo prazo de pronúncia dos órgãos degoverno próprio das Regiões Autónomas,um diploma que altera o decreto queestabelece o regime jurídico da concessãode crédito à aquisição, construção erealização de obras em habitação própriapermanente, secundária ou paraarrendamento.A decisão foi tomada no passado dia 31de Agosto, durante a reunião de Conselhode Ministros.O diploma visa introduzir maiorsimplicidade e clarificação legislativa no

regime vigente, essencialmente através daeliminação de restrições anteriormenteimpostas, bem como do desaparecimento,para os novos contratos que envolvamcrédito bonificado, de algumas das opçõesque, sendo previstas no antigo sistema,geravam custos administrativos que nãoeram compensados pela sua eventualcapacidade redistributiva.O decreto-lei em causa cria a possibilidadede, através de portaria, se fixar a taxa dereferência do crédito bonificado à Euribor aseis meses, por forma a que o apoio doEstado varie em função das taxas da Euribore reverta integralmente para as famílias.

O Governo do PS deu luz verde, na reuniãode Conselho de Ministros de quinta-feira,dia 31 de Agosto, ao diploma que cria osistema multimunicipal de saneamento doGrande Porto.A infra-estrutura visará a recolha, tratamentoe rejeição de efluentes dos municípios deAmarante, Arouca, Baião, Cabeceiras deBasto, Cinfães, Felgueiras, Gondomar,Lousada, Marco de Canaveses,Matosinhos, Mondim de Basto, Paços deFerreira, Paredes, Penafiel, Porto e Vila Novade Paiva.A criação deste sistema multimunicipalpretende melhorar os níveis de atendimentoem drenagem e tratamento de águasresiduais, urbanas e industriais, na área dosconcelhos abrangidos, permitindo assimuma sensível melhoria na qualidade daságuas do troço final do rio Douro, atravésdo tratamento dos efluentes que drenam

quer directamente para este curso de água,quer para os rios Paiva e Tâmega, seusafluentes.O exclusivo da exploração e gestão dosistema multimunicipal será adjudicado, emregime de concessão, por um prazo de 30anos, a uma sociedade anónima, em queo IPE � Águas de Portugal, sociedadegestora de participações sociais, SA,detenha, pelo menos, 51 por cento docapital social com direito a voto, e tendocomo accionistas, também, os municípiosde Amarante, Arouca, Baião, Cabeceiras deBasto, Castelo de Paiva, Castro d�Aire,Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras,Gondomar, Lousada, Marco de Canaveses,Matosinhos, Mondim de Basto, Paços deFerreira, Paredes, Penafiel, Porto e Vila Novade Paiva, na parte de capital social comdireito a voto que, pelos mesmos, vier aser subscrita.

O Conselho de Ministros aprovou, no dia31 de Agosto, a quinta fase do processode privatização do capital social da PortugalTelecom, SA (PT).A operação concretizar-se-á mediante umaoferta pública de venda (OPV) no mercadonacional e uma venda directa a um conjuntode instituições financeiras, nacionais eestrangeiras, as quais ficarão obrigadas aproceder à subsequente dispersão dasacções, podendo incluir, ainda, umaumento do capital social da PT.Na OPV serão constituídas duas reservas:uma para trabalhadores da PT, pequenossubscritores e emigrantes (as acções serãooferecidas em condições especiais deaquisição, designadamente de preço e deprazo de pagamento); a outra, ao preço dopúblico em geral, para obrigacionistas daPT, considerando-se, para estes efeitos,apenas as entidades que fossem titularesde, pelo menos, cem obrigações � deemissões admitidas à cotação no mercadode cotações oficiais da Bolsa de Valoresde Lisboa � em 31 de Dezembro de 1999 eque mantenham a referida titularidade atéao termo da OPV.As acções não abrangidas por estas duasreservas serão oferecidas ao público emgeral.Os trabalhadores, pequenos subscritorese emigrantes que, voluntariamente,mantenham a titularidade das acçõesadquiridas no âmbito da respectiva reservadurante o prazo de um ano contado da datade realização da sessão especial de bolsareceberão, após verificada a manutençãoem carteira, poderão adquirir acções naproporção que venha a ser fixada peloConselho de Ministros.Outro lote de acções será objecto de umavenda directa. As instituições financeiras

adquirentes ficarão obrigadas a dispersaras acções, em Portugal e em mercadosinternacionais.A Partest - Participações do Estado, SGPS,SA, procederá à alienação da totalidadedas acções a privatizar, incluindo as acçõesa atribuir como compensação peladetenção por um ano das acçõesadquiridas por pequenos subscritores,trabalhadores e emigrantes no âmbito darespectiva reserva.As acções privatizadas serão admitidas àcotação na Bolsa de Valores de Lisboa.Admite-se, ainda, que no âmbito da quintafase de privatização os accionistas da PTdeliberem um aumento do capital daempresa, por novas entradas em dinheiro.Caso o mesmo seja realizado semsupressão dos direitos de preferência dosaccionistas, prevê-se a possibilidade de oEstado e a Partest procederem à alienaçãodos direitos de preferência inerentes àsacções de que sejam titulares, nascondições a fixar ulteriormente peloConselho de Ministros, mediante resolução.

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ACÇÃO SOCIALISTA 8 7 SETEMBRO 2000

UNIÃO EUROPEIA

MAIOR RACIONALIZAÇÃODOS MEIOS DIPLOMÁTICOS

DA UNIÃO

GOVERNO SPD/VERDES LANÇALINHA TELEFÓNICA ESPECIAL

CONTRA EXTREMA-DIREITA

LIGAÇÕES NORTE/SUL DE PORTUGALSÃO PRIORIDADE

TRANSPORTES Bruxelas considera

conclusão dos eixos rodoviárioe ferroviário entre o Norte e Sulde Portugal é uma das prio-ridades do Programa Opera-

cional «Acessibilidades e Transportes»,afirmou no dia 31 de Agosto a ComissãoEuropeia.O programa, que tem como objectivo aintegração das vias estruturantes doterritório português na rede europeia detransportes, prevê um investimento total de675 milhões de contos, incluindo aconclusão das vias rodoviária e ferroviáriaque ligam as fronteiras Norte e Sul dePortugal pelo litoral (Porto-Lisboa-Faro).Na mesma linha da acção, enquadram-seas principais ligações entre os centrosurbanos do litoral e a fronteira terrestreocidental (corredor Guarda-Lisboa-Porto) ea eliminação dos estrangulamentos nasinfra-estruturas portuárias e aeroportuárias.Previsto está ainda o financiamento dasestruturas rodoviárias que ligam o Norte eSul do País pelo interior e o Alentejo àfronteira com Espanha.«Tendo em conta a localização de Portugalem relação aos principais mercadoseuropeus, a existência de boas ligaçõescom as redes europeias de transporte é tãoessencial como a de uma rede internaeficaz que beneficie o crescimento de todasas regiões portuguesas», referiu ocomissário europeu responsável pelaPolítica Regional, Michel Barnier.

Acção prioritária será ainda a melhoria dasacessibilidades aos portos e entre aspequenas cidades e as principais estradas,bem como uma integração eficaz entre osdiferentes meios de transporte.O programa acentua também anecessidade de substituir os automóveispor outros meios no acesso às cidades,melhorando as linhas regionais ferroviárias.Entre as medidas previstas, figuraigualmente a melhoria das estradas dointerior e da qualidade e eficácia dostransportes, através nomeadamente dacriação de sistemas de monitorização dosefeitos sobre o ambiente e de prevençãocontra os acidentes.Os 675 milhões de contos de investimentosprevistos no Programa Operacional«Acessibilidades e Transportes» serãofinanciados em 278 milhões pelo FundoEuropeu de Desenvolvimento Regional(FEDER), em 337 milhões pelo orçamentoportuguês e em 59 milhões pelo sectorprivado.Além da promoção de um sistema detransportes «seguro e sustentável» quepermita o aumento da produtividade e dacompetitividade das empresasportuguesas, assim como a sua integraçãono mercado global, o programa tem aindacomo objectivos a melhoria da qualidadede vida nas zonas urbanas e o reforço dacoesão interna entre as regiõesportuguesas.

A

PARLAMENTO EUROPEU Maria Carrilho defende

«A União Europeia deve dotar-se,conforme recomenda este relatório, demais e melhores elementos dediplomacia comum e de uma maisadequada racionalização do que jáexiste», defendeu a eurodeputadasocialista Maria Carrilho no dia 4, numaintervenção no plenário de Estrasburgo.Maria Carrilho, que falava durante adiscussão do relatório sobre a criação deuma «Diplomacia Comum Europeia», doqual é relatora-sombra, salientou que «ariqueza e diversidade da experiênciadiplomática dos vários países europeusé também mundialmente reconhecida».Donde, acrescentou, «a importância que,desde o início, atribuímos ao envolvimentodas instituições e dos serviços ministeriaise dos especialistas que, nos diferentesEstados-membros, se ocupam da

formação e treino dos diplomatas».Para a eurodeputada socialista, «seriaerrado supor que qualquer das propostascontidas neste relatório poderá prejudicarprocessos em curso no plano da PESC,em geral, ou no domínio da diplomacia,em particular».Segundo sublinhou, o espírito do relatório«vai no sentido de valorizar todas asexperiências válidas e processos emcurso, na direcção de um objectivo que éo de criar um �serviços diplomáticocomum�».Maria Carri lho considerou que estedocumento assume uma considerávelimportância no actual contexto da UniãoEuropeia, uma vez que se traduz numa«solução que contribuirá para uma maiorracionalização dos meios diplomáticos deque dispõe a União. J. C. CASTELO BRANCO

ALEMANHA Racismo e xenofobia

O Governo vermelho-verde da Alemanha,chefiado pelo social-democrata GeradSchroeder, multiplica-se em iniciativas paracombater o racismo e a xenofobia.Foi pois neste contexto que o Governoalemão abriu no dia 31 de Agosto uma linhatelefónica especial destinada a receber aschamadas denunciando actos de violênciada extrema-direita, anunciou o ministro doInterior, Otto Schily.A linha será gerida pelos guardasfronteiriços - o único corpo policial federalna Alemanha - que irão centralizar aschamadas relativas a actos de violência nasestações e nos comboios, precisou oministro.Schily preconiza o alargamento dascompetências dos guardas fronteiriços, oque lhes permitirá intervir mais facilmenteem complemento com as polícias

regionais.Os guardas fronteiriços alemães sãohabitualmente mobilizados em casos deincidentes graves que perturbem a ordempública.A Alemanha está actualmente a reflectir nosmeios para combater a violência daextrema direita, na sequência de uma sériede ataques racistas, por vezes mortais, ede um atentado à bomba ainda nãoesclarecido que feriu 10 estrangeiros, seisdos quais de confissão judaica, a 27 deJulho em Dusseldórfia.

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7 SETEMBRO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA9

INTERNACIONAL

MAIS DE 150 CHEFES DE ESTADOE DE GOVERNO PRESENTES

Guterres reuniu-secom Ehud Barak

NOVA IORQUE Cimeira do Milénio

om a presença de mais de 150Chefes de Estado e de Governoiniciou-se ontem, quarta-feira, aCimeira do Milénio.

Os preparativos finais para a Cimeira doMilénio deram-se no dia 5 de manhãquando soou o Sino da Paz numacerimónia realizada no edifício da ONU.A meio da tarde, o secretário-geral da ONU,Kofi Annan, inaugurou a 55ªa sessão daAssembleia Geral, este ano intituladaAssembleia do Milénio, que como éhabitual se prolonga por várias semanas.«As Nações Unidas no Século XXI» é o temaoficial da cimeira e o secretário-geral, KofiAnnan, preparou um relatório baseado emcinco audiências regionais em que foramouvidos os pontos de vista da sociedadecivil e de líderes políticos de várias regiõesdo mundo.O relatório, intitulado »O Papel das NaçõesUnidas no Século XXI», desenvolve ospontos de vista de Annan sobre comodeverá actuar a ONU na era daglobalização.

Globalização e pobreza

«Os elementos-chave do relatório são anecessidade de se tornar o processo de

globalização mais real, criandonomeadamente mais oportunidades paratodos e não deixando que milhares demilhões de pessoas permaneçam napobreza e excluídas do processo», disseum porta-voz da ONU.A anteceder a cimeira, realizaram-se váriasreuniões incluindo uma cimeira de líderesreligiosos, uma reunião de dirigentes dosparlamentos do mundo e ainda umareunião de representantes deOrganizações Não-Governamentais queoperam através do mundo emcolaboração com as Nações Unidas.Participam na cimeira 106 presidentes, 46chefes de Governo, quatro vice-presidentes, quatro vice-primeiro-ministros, 17 ministros e cinco «chefes dedelegação».Apenas três países não enviarão qualquertipo de representação à Cimeira:Jugoslávia, Somália e Kiribati.Portugal faz-se representar pelo primeiro-ministro António Guterres, Moçambique,Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipepelos respectivos presidentes.O Brasil será representado pelo vice-presidente, enquanto a Guiné-Bissaudecidiu não se fazer representar a nível degoverno.

O primeiro-ministro português, AntónioGuterres, chegou segunda-feira à tarde aNova Iorque e iniciou de imediato umprograma de contactos bilateraisavistando-se durante pouco mais de umahora com o seu homólogo israelita EhudBarak.Guterres, que se encontra em NovaIorque para participar na Cimeira doMilénio das Nações Unidas, avistou-secom Barak para, segundo fontesdiplomáticas portuguesas, avaliar asperspectivas de paz no Médio Oriente eo possível papel da União Europeia (UE)nesse processo.Afirmando após o encontro que «asituação permanece complexa», o chefedo Governo português recusou-se a dizerse ficou mais optimista quanto àpossibilidade de um acordo de paz entreo Governo de Israel e os palestinianos.Considerou depois ser necessário existirum «espírito de transigência mútua» semo qual, assegurou, uma solução de paznão é possível.«É essencial que ambas as partesencontrem uma solução mutuamenteaceitável para Jerusalém, sem a qual todoo resto do edifício da paz ruirá», disse.

O primeiro-ministro português admitiu, noentanto, que neste momento o processode paz do Médio Oriente parece estar«bloqueado» e considerou importante quePortugal compreenda que é do interesseda segurança nacional que haja uma

acordo de paz no Médio Oriente.«A Argélia está bem perto de Portugal e ofundamentalismo deste país é alimentadopelo não encerrar deste conflito», referiu.«Um acordo criará condições para que noMediterrâneo Ocidental bem perto de nós,

onde os nossos interesses de segurançaestão directamente afectados, possahaver condições de estabilidade»,acrescentou.O encontro dos dois chefes de Governodurou mais que o previsto e decorreu numhotel cujo andares superiores foramocupados não só pela comitiva doprimeiro-ministro israelita como pelo seunumeroso e aparatoso sistema desegurança.Antes do encontro com Barak e falandosobre a Cimeira do Milénio, Guterres disseque apesar da globalização daseconomias e dos mercados ainda não hágarantias de paz e de segurança noMundo.

Regular a globalização

«Vivemos num mundo que não é aindacapaz de regular essa globalização, o quegera a pobreza e injustiças», disse.O primeiro-ministro português disse haveruma agenda para a cimeira com«reformas que permitam governar esteprocesso de globalização das economiase mercados de modo a que possa servira todos».

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ACÇÃO SOCIALISTA 10 7 SETEMBRO 2000

SOCIEDADE & PAÍS

MAIS 12 LOJAS DO CIDADÃOE MILIONÉSIMO UTENTE

NO PORTO

APOIO DOMICILIÁRIOPARA 80 MIL PESSOAS ATÉ 2003

CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃOPARA OS EFEITOS DO ÁLCOOL NA CONDUÇÃO

DESCENTRALIZAÇÃO Governo anuncia SOLIDARIEDADE Idosos

É uma aposta ganha. As lojas do cidadãotêm sido um êxito a todos os níveis, noâmbito de uma política que coloca aspessoas em primeiro lugar.Os cidadãos têm a sua vida mais facilitada.A experiência alarga-se a vários pontos doPaís.O Governo deverá lançar mais cinco lojasdo cidadão em 2002, depois das sete quejá estão garantidas, anunciou no dia 1 deSetembro, no Porto, o secretário de Estadoda Administração Pública e daModernização Administrativa, AlexandreRosa.O governante falava numa visita à Loja doCidadão da Cidade Invicta no dia do seuaniversário, que coincidiu com o milionésimoatendimento de utentes (a de Lisboa deveráatingir em breve os dois milhões).O governante referiu que as lojas do cidadãode Aveiro e Viseu vão abrir até ao final de2000 e no próximo ano serão lançadas asde Braga, Leiria, Setúbal, Coimbra e Lisboa(segunda loja), algumas delas para abrirainda em 2001.Prosseguindo o objectivo de ter lojas docidadão em todas as capitais de distrito, oGoverno espera ter capacidade para lançarem 2002 mais cinco, mas o plano ainda nãoestá definido, desconhecendo-se se irá

incluir uma segunda loja na ÁreaMetropolitana do Porto.

Extensões em todas as aldeias

Alexandre Rosa referiu-se ainda ao«objectivo ideal» do Governo de criação deextensões da Loja do Cidadão «em todasas aldeias do país», através da colocaçãode uma pessoa e um computador ligado emrede nas estações e postos dos CTT.Os primeiros postos de atendimento aocidadão vão abrir em regime experimentalem Vila Franca de Xira e na Moita e doismeses mais tarde em nove concelhos dointerior.

O Ministério do Trabalho e da Solidariedadevai aumentar para 80 mil o número deidosos em apoio domiciliário até 2003.Esta decisão representa um financiamento,só para esse ano, de 17,8 milhões decontos.O alargamento do número de idososapoiados na sua residência é umaprioridade para o ministério, que defendea postura de que «devem prestar-serespostas que permitam às pessoasmanterem-se na sua residência».Com o objectivo de «melhorar a qualidade»assistencial, nomeadamente a prestadapelas Instituições Particulares deSolidariedade Social (IPSS), a tutela preparaigualmente um plano de formaçãoespecífica que deverá abranger 80 por centodos funcionários destas instituições até2003.Presentemente encontram-se em apoiodomiciliário cerca de 50 mil pessoas, maisdez mil do que em 1999, pagando o Estadoàs IPSS 28 642 escudos por cada idoso aquem é fornecida alimentação e asseguradaa higiene pessoal, limpeza da casa etratamento de roupas.Para o próximo ano, e de acordo com osegundo aditamento ao protocolo decooperação assinado em 1999 entre oMinistério do Trabalho e da Solidariedade aUnião das IPSS, o valor sobe para 33 204

escudos, para atingir os 44 632 escudos em2003.Caso o apoio prestado vá para além dosdias úteis semanais ou do horário normal,este valor pode aumentar cerca de 50 porcento.Embora algumas IPSS considerem o apoioestatal baixo comparativamente aos gastosreais que o apoio domiciliário implica �nomeadamente o funcionamento dasestruturas que permitem preparar asrefeições ou o tratamento das roupas �, ogabinete do secretário de Estado adjunto doministro do Trabalho e da Solidariedade, RuiCunha, argumenta que tal crítica «não podeser feita de ânimo leve».«Os valores de apoio são negociados comas instituições, depois de avaliados oscustos no terreno, e os montantes sãorazoáveis».No conjunto das entidades portuguesas queprestam apoio domiciliário, o grosso dasrespostas provém das IPSS, misericórdiase mutualidades, sendo o apoio directamenteprestado por instituições públicas «residual».Esta é uma opção que a tutela assume, namedida em que defende que este tipo deresposta deve provir da sociedade civil,reservando-se para o Estado o apoio técnicoe financeiro das instituições, «em função dasnecessidades de cada situação e localconcreto».

ADMINISTRAÇÃO INTERNA Sinistralidade rodoviária

secretário de Estado daAdministração Interna, LuísPatrão, lançou, no dia 1, emCampo Maior, uma nova acção

no âmbito da campanha de sensibilizaçãopara os efeitos do álcool na condução.Esta campanha centra-se na distribuiçãode 100 milhões de saquetas de açúcar,com mensagens alusivas à segurançarodoviária e apelos ao combate à conduçãosob os efeitos do álcool.As referidas saquetas são produzidas edistribuídas pela empresa dos Cafés Delta,sem quaisquer encargos para o Estado.Dada a importância que a influência doálcool apresenta como factor de risco naocorrência dos acidentes rodoviários, foiintroduzido este ano no PISER � PlanoIntegrado de Segurança Rodoviária �2000um novo projecto designado «Álcool nacondução», no qual esta matéria éabordada multidisciplinarmente, queratravés da realização de estudos denatureza estatística, médico-legal ejurídicos em colaboração com as

instalada de uma rede de painéis ao longodas principais vias do sistema rodoviárionacional contendo idênticas mensagens decombate à condução sob o efeito do álcool.Além disso, e neste domínio, ao longodeste Verão, já foram distribuídos 1,2milhões de folhetos informativos emcolaboração com a APED � AssociaçãoPortuguesa de Empresas de Distribuição,Brisa Auto-Estradas de Portugal e ANRET� Associação Nacional de Regiões deTurismo, respectivamente noshipermercados e supermercados, nasportagens das auto-estradas e nos postosde turismo.Desta campanha, integrada num conjuntode acções promovidas pelo Ministério daAdministração Interna � Direcção-Geral deViação, constam ainda a aquisição dealcoolímetros para reforçar a capacidadede intervenção das forças de segurança ea distribuição de 200 mil alcoolímetros debolso, para autocontrolo dosautomobilistas, para a qual está jáassegurado o patrocínio da Brisa.

universidades portuguesas, quer porintermédio de campanhas desensibilização da opinião pública, com um

investimento global estimado em 200 milcontos.Inserido nesta mesma campanha foi

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7 SETEMBRO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA11

SOCIEDADE & PAÍS

PINA MOURA COMPARA OEPOR DUODÉCIMOS À SAÍDA DE PORTUGAL DO EURO

2006: MEDICINA/SAÚDE E ARTES NA MIRAEDUCAÇÃO Sectores prioritários

ministro da Educação assegurouna passada segunda-feira, dia 4,no Porto que as áreas damedicina/saúde e das artes são

prioritárias em Portugal, até 2006.«Está a ser feito um investimento muitosignificativo na área do ensino da medicina»,disse Guilherme d�Oliveira Martins, referindoo aumento do número de vagas (30 porcento) e a criação de duas novas escolas naUniversidade do Minho e da Beira Interior.O governante falava aos jornalistas no finalda sessão de abertura da Conferência Anualde Escolas Médicas da Europa, que decorreuno Porto com a participação de cerca de duascentenas de professores de 65 faculdadeseuropeias.A Conferência Anual da Associação deEscolas Médicas da Europa foi organizadapela Faculdade de Medicina do Porto (FMP)e constituiu «um instrumento de discussão,avaliação e génese de propostasconducentes à mais adequada educaçãomédica para a formação dos profissionais dasociedade contemporânea».No encontro estiveram em análise temas degrande actualidade, com destaque para trêsáreas distintas: educação, investigação egestão.A avaliação do ensino e da selecção doscandidatos aos cursos de medicina foi umdos temas em discussão.Na segunda sessão da conferência teveobjectivo abordou-se uma das situaçõescandentes na área da medicina e dainvestigação biomédica: a «transferência deconhecimento da investigação universitáriapara a industria - política de investigaçãoeuropeia».A última sessão foi subordinada ao tema«resultados e experiências dos programaseuropeus de intercâmbio de estudantes e dedocentes das faculdades de medicina».

Em discussão esteve ainda a organização deum currículo nuclear comum aos cursos demedicina das faculdades europeias.

Vagas no ensino superior particulare cooperativo

Entretanto, o gabinete de Oliveira Martinsanunciou que para o ano lectivo de 2000-2001 foi aprovada a abertura de 32 783 vagas,em 503 pares estabelecimento/curso doensino superior particular e cooperativo.Este valor corresponde a uma redução decerca de 23 por cento em relação às vagasfixadas para 1999-2000, mas é superior em66 por cento em relação ao número de alunosinscritos pela primeira vez no primeiro anoneste ano lectivo.As vagas foram fixadas com base naspropostas dos estabelecimentos de ensinosuperior, adoptando critérios que procuramassegurar a existência de condições para umensino de qualidade:Foi, pois, ponderada a dimensão doestabelecimento resultante da evolução daoferta e da procura; e considerados, como

previsto na lei, os relatórios da Inspecção-Geral da Educação; a avaliação elaboradapelo Grupo de Missão para o Ensino SuperiorParticular e Cooperativo e as eventuaisinfracções cometidas em relação ao Estatutodo Ensino Superior Particular e Cooperativo

Mais crianças no pré-escolar

Quanto ao nível pré-escolar de ensino, foramavançadas informações pelo Ministério daEducação que dão conta da dinamização emcurso no sector.Assim, verificou-se um alargamento da suacobertura no território nacional com novosjardins de infância, aumentandosignificativamente a frequência de criançasentre os três e os cinco anos de idade.De 1994/1995 até 1999/2000 o alargamentoda rede beneficiou mais 46 460 crianças, oque representa um crescimento global naordem dos 26,9 por cento e um crescimentomédio anual de 4,9 por cento.Entre 1998/1999 e 1999/2000, mais 11 milcrianças passaram a beneficiar de educaçãopré-escolar. Nos mesmos anos, a taxa decobertura no Continente passou de 65 para7 por cento.Enquanto primeira etapa da educação básicano processo de educação ao longo da vida,o pré-escolar tem como objectivos, entreoutros, promover o desenvolvimento pessoale social da criança; fomentar a sua inserçãoem grupos sociais diversos; despertar acuriosidade e o pensamento crítico; contribuirpara a igualdade de oportunidades e, ainda,incentivar a participação das famílias noprocesso educativo.Todas as crianças com idadescompreendidas entre os três e os cinco anospodem e devem frequentar este nível deensino, uma vez que, conforme se temverificado, a frequência de um jardim de

infância é, sem dúvida, um contributo para osucesso escolar, pois quando a criançachega à escola já ouviu e contou histórias,fez «leituras» do mundo à sua volta, viu livros,teve contacto com a escrita, comparou,identificou e classificou objectos, observou,pesquisou, expressou sentimentos eemoções, aprendeu a trabalhar sozinha e emgrupo, desenvolveu a auto-estima e o desejode aprender.Tudo isto contribui para uma melhorcompreensão do mundo que a rodeia efacilitar as aprendizagens formais da escola,sendo, assim, um caminho para o sucessoescolar e, mais amplamente, para o sucessona vida.Refira-se que a rede pública de educaçãopré-escolar integra os estabelecimentos afuncionar na dependência da AdministraçãoCentral e Local.Por seu turno, a rede privada integra todosos estabelecimentos de educação pré-escolar que funcionem em estabelecimentosdo ensino particular e cooperativo e eminstituições particulares de solidariedadesocial, misericórdias, mutualidades ou outrosestabelecimentos integrados na rede social.A expansão da rede nacional, assegurandoa frequência deste nível de educação portodas as crianças de cinco anos e de 75 porcento das crianças de três e quatro anos e amelhoria da qualidade dos estabelecimentosde educação pré-escolar é um dos grandesobjectivo da política governamental para osector.Outra das metas a atingir é a de alargar arede de educação pré-escolar a mais 46 milcrianças no período 2000-2006, o quecorresponde a cerca de mais 1800 salas erespectivo apetrechamento. Emconsequência, o Executivo socialista prevêum aumento de 1900 lugares de educadoresde infância.

ECONOMIA Finanças

ina Moura comparou no dia 1 deSetembro as declarações dadirigente laranja ManuelaFerreira Leite, segundo as quais

não seria uma calamidade o país viver oitoou nove meses em regime de duodécimos,à sugestão de saída do euro do seu colegalaranja Tavares Moreira.«As declarações da dra. Manuela FerreiraLeite são de uma gravidade eirresponsabilidade a que não estavahabituado desde que o dr. Tavares Moreirapropôs a saída de Portugal do euro paraequilibrar as contas externas», disse oministro das Finanças e da Economia.A antiga ministra da Educação de um

Governo de Cavaco Silva, alvo na altura deuma das maiores contestações estudantisde que há memória, afirmou emconferência de Imprensa que «umorçamento por duodécimos em vigor poroito ou nove meses não é umacalamidade».Segundo o ministro, Manuela Ferreira Leite«está mais preocupada com os interessesdo PSD do que com as pessoas».O regime de duodécimos impediria oaumento dos funcionários públicos e daspensões de reforma, garantiu o ministro.Acrescentou que a execução do III QCAtambém seria afectada.O Estado não poderia assumir as suas

responsabilidades com as empresas deobras públicas ou fornecedoras doMinistério da Saúde, exemplificou.

Irresponsabilidadelaranja

Por cumprir ficariam também asresponsabilidades assumidas na passadaquinta-feira com a bonificação dos juros nocrédito à habitação.De acordo com Pina Moura, embora a novataxa de referência para a compra de casabonificada entre em vigor no dia 1 deOutubro, o Estado só terá de pagar à bancaa bonificação dos juros relativas ao último

trimestre de 2000 no início de 2001.Sobre o alargamento do prazo dosempréstimos à habitação, cuja eficácia adirigente laranja desvalorizou, o ministrodas Finanças e da Economia disse que oGoverno vai alterar a lei actual no sentidode permitir a celebração de contratossuperiores a 30 anos.Enquanto representante do accionistaEstado, o ministério vai dar uma orientaçãoà Caixa Geral de Depósitos no sentido decelebrar contratos por períodos superioresa 30 anos, revelou Pina Moura.Relativamente à banca privada, o ministrodisse que a partir de agora será livre de ofazer se quiser.

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ACÇÃO SOCIALISTA 12 7 SETEMBRO 2000

AUTARQUIAS

AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

Abrantes

Novas pavimentações no concelho

O município de Abrantes deu mais umpasso importante para a continuação daremodelação da rede viária do concelho.A rede viária tem sido alvo de constante eelevado investimento por parte da autarquiasempre com a preocupação de melhoraras condições de circulação rodoviária e asegurança das pessoas que circulamnestas artérias.

Neste sentido, o Executivo camaráriodeliberou, no passado dia 28 de Agosto,lançar mais um conjunto de empreitadasvisando dar continuidade a este trabalho.Assim, entre outras, vamos encontrar aempreitada da obra de pavimentação doBairro São José Operário e Rua GeneralGodinho, em Rossio ao Sul do Tejo.

Cascais

V Torneio de Futebol Sénior

O município de Cascais organizou a 5ªedição do Torneio de Futebol Sénior � Taçade Cascais, que decorreu de 26 de Agostoa 3 de Setembro, envolvendo mais de 450atletas e dirigentes de 11 clubes doconcelho que dinamizam equipas defutebol não profissional participantes nascompetições regionais da Associação deFutebol de Lisboa e do Inatel.

Fafe

Câmara edita agenda social

A autarquia de Fafe acaba de editar umaagenda social destinada a divulgaramplamente as acções e programas dosector social da autarquia e das entidadesque intervêm nesta área no município.

José Ribeiro, presidente da Câmara,acredita que a agenda social vai resultarnum «útil instrumento criado pela Câmarapara dar a devida visibilidade ao trabalhorealizado pela autarquia nesta área,constituindo e igual modo um espaçoprivilegiado de divulgação do trabalho dasentidades que operam no concelho nocampo social».

Lisboa

Festival de Cinema Gay e Lésbico

Realizou-se na passada terça-feira, na salado arquivo dos Paços do Concelho, umaconferência de Imprensa de apresentaçãoda 4ª edição do Festival de Cinema Gay eLésbico.Estiveram presentes o presidente daCâmara, João Soares, e a vereadora MariaCalado, bem como os responsáveis destefestival.

Monchique

Obras da estrada entre Alfercee S. Marcos da Serra

Numa recente visita ao Algarve, o ministrodo Equipamento, Jorge Coelho, deslocou-se a Monchique para proceder à assinaturado acordo de colaboração para as obrasde beneficiação da EN 267 entre Alferce eS. Marcos da Serra.A gestão da obra, com investimentoestimado em um milhão e meio de contose cujo concurso público internacional estáa decorrer, encontra-se a cargo da CâmaraMunicipal de Monchique.

Penha de França

Projecto «Casa para Toda a Vida»

A Penha de França é uma das cinco juntas

de freguesia da capital que participam noarranque do projecto camarário «Casa paraToda a Vida».Trata-se de uma iniciativa de largo alcancesocial que tem por objectivo central apoiara permanência de pessoas idosas nassuas habitações criando condições desegurança e conforto.

Santo Tirso

Férias Escolares 2000

A Câmara Municipal de Santo Tirso, atravésdo seu pelouro da Educação, promoveu,uma vez mais, o programa «FériasEscolares» destinado, principalmente, acrianças e jovens cujos percursosescolares ou familiares têm sido difíceisface ao insucesso escolar, a o abandonoescolar, ao trabalho infantil, às famílias derisco e beneficiárias do Rendimento MínimoGarantido.

O programa de férias incluiu diversasactividades lúdicas e recreativas e decorreuem dois períodos distintos: um de 17 a 28de Julho e outro de 31 de Julho a 11 deAgosto.

Sintra

Geminação com Havana

A vila de Sintra e a cidade cubana Havanacelebraram recentemente um acordo degeminação, na Quinta da Regaleira, «tendoem conta as similitudes ancestrais entre osdois municípios, patentes nos respectivoscentros históricos». O documento foi assinado pela presidenteda Câmara de Sintra, Edite Estrela, e opresidente da Assembleia Municipal doPoder Popular de Havana Velha, LuísGonzaléz Ricardo, e desta geminação«nascerá um programa de colaboraçãomútua», disse a autarca.Este programa prevê o desenvolvimento deacções conjuntas em áreas relacionadascom a saúde, educação, arte, música,dança e desporto.Será igualmente promovido o intercâmbiocultural, com o objectivo dodesenvolvimento social das populações deambos os municípios, através dedeslocações recíprocas de artistas,organização de exposições, difusão delivros, periódicos e outras publicações e

ainda permuta de documentação einformação não confidencial.«É de referir que, tal como Sintra, HavanaVelha foi declarada pela UNESCO comoPatrimónio Mundial em 1982. Trata-se deuma oportunidade de estreitar as relaçõese a troca de experiências entre aslocalidades classificadas», referiu EditeEstrela.

Segundo a presidente da Câmara deSintra, «este acordo vem alargar asrelações internacionais da vila com paíseslatino-americanos, herdeiros da culturaibérica».A autarca adiantou ainda que para celebrara geminação «o palácio da Assunção, emBelas, irá albergar um bar cubano».De acordo com o documento, a autarquiade Sintra suportará as despesas relativasàs acções de natureza sociocultural que«sejam consideradas de interessemunicipal».A gestão deste acordo competirá a umacomissão coordenadora, com carácterpermanente, que reunirá, não mais do queuma vez por ano, alternadamente em Sintrae em Havana Velha, sendo válido por umano.A parte velha da cidade de Havana foideclarada pela UNESCO PatrimónioMundial em 1982, depois de um longoprocesso de restauração de edifícios, quedurou cerca de 20 anos.A maior parte dos edifícios classificados �palácios, igrejas, castelos e monumentosrevolucionários � foram transformados emmuseus.Contudo, as obras de renovação não seestenderam à zona residencial e cerca de300 edifícios desmoronam todos os anos.

Geminação não é com o regime

A presidente da Câmara de Sintra, EditeEstrela, assegurou que a geminação da vilacom Havana Velha, em Cuba, «é feita entrepovos e não entre regimes».«O que importa são os povos», disse EditeEstrela durante a cerimónia de assinaturado protocolo de geminação, na Quinta daRegaleira, Sintra, acrescentando que «omundo sente, cada vez mais, a importânciade haver um envolvimento de toda a gentepara que a democracia se vá alargando».Presente esteve também o secretário deEstado do Turismo, Vítor Neto, que salientoua importância que o Governo «tem dadoàs geminações como forma de reforçar asrelações entre os povos».

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7 SETEMBRO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA13

PS EM MOVIMENTO

A Comissão Permanente do PS/Açores, num comunicado, congratulou-se com aatribuição pelo Ministério da Agricultura de 27 mil toneladas como quota de produção deleite aos produtores açorianos, considerando que a decisão do ministério tutelado porCapoulas Santos «é um contributo de importância fundamental para a promoção doequilíbrio entre a quantidade efectivamente produzida pelos agricultores nacionais e aquota nacional, bem como uma resposta resposta positiva às aspirações dos produtoresde leite açorianos».

JS propõe duplicação dos limitesde renda dedutíveis à colecta

A Juventude Socialista (JS) propôs no dia 1 de Setembro que o limite de renda dedutívelà colecta em sede de IRS seja duplicado para cerca de 180 mil escudos para todos oscontribuintes.Em conferência de Imprensa, para apresentação das propostas de reforma fiscal, asecretária geral da JS, camarada Jamila Madeira, adiantou que aquele limite deveráser elevado para 200 mil escudos nos casos em que o contribuinte tenha menos de 30anos e um rendimento total inferior a 4700 contos ao ano.Para os sujeitos passivos detentores de uma conta Poupança/Habitação, a JS propõeque a redução dos encargos notariais e do registo predial seja alargada aos casos deconstrução de casa própria, quando actualmente apenas se aplica às aquisições.

Trabalhador-estudante

Em matéria de educação, a Juventude Socialista coloca a tónica dominante na melhoriada situação fiscal do contribuinte que possua o estatuto de trabalhador-estudante.Defende, assim, que seja elevado, nestes casos, o limite de despesas de educaçãodedutíveis à colecta em valor equivalente àquele que é permitido ao terceirodescendente em idade escolar.«Ou seja, um agregado familiar composto por um casal de dois filhos em idade escolar,em que um dos contribuintes usufrua do estatuto trabalhador-estudante, deduzactualmente 103.600 escudos, enquanto, segundo a nossa proposta, poderá deduzir113.800 escudos», explicou Jamila Madeira.A possibilidade de o sigilo bancário serlevantado por via de denúncia junto daadministração fiscal, com base em sinaisexteriores de riqueza e por quem sesinta directamente lesado, é outra daspropostas avançadas pela JS.

AÇORES Comunicado da Com. Permanente

COSTA DE CAPARICA «A Luta Socialista»

«A Luta Socialista» é o nome do órgão deinformação da Secção da Costa deCaparica do PS.Em Junho saiu mais um número destapublicação que pretende ser um fórum dediscussão e debate de ideias entre osmilitantes desta estrutura, para além de dara conhecer a intensa actividadedesenvolvida por esta estrutura semprepresente nas grandes lutas locais enacionais.Na edição de Junho desta publicação,destaque para os artigos dos camaradasJorge Rocha e António Calado.

LISBOA PS desafia PSD a definir-se

O porta voz do Partido Socialista, camaradaJosé Junqueiro, desafiou Durão Barrosoa definir a sua posição sobre o OE, «depoisde conhecer o conjunto de benefíciosfiscais e a baixa dos impostos».O camarada José Junqueiro, que falava nasede nacional do Largo do Rato numaconferência de Imprensa para anunciar aposição do PS sobre as medidas relativasao crédito bonificado anunciadas nomesmo dia pelo ministro Pina Moura,aproveitou a ocasião para lançar uma sériede perguntas ao líder do PSD.«Depois de conhecer o conjunto debenefícios fiscais e a baixa dos impostos,vai ou não aprovar o OE?», perguntou.O porta-voz do PS questionou também olíder do PSD sobre se «quer ou não umaumento dos combustíveis, ou se serásolidário com as famílias portuguesas,mesmo que isso implique perdas nasreceitas fiscais?».José Junqueiro referia-se à política de estabilidade dos preços dos combustíveis seguidapelo Governo, à custa de perdas na receita fiscal do Imposto sobre os produtospetrolíferos.Relativamente às medidas sobre crédito à habitação, «podemos dizer com tranquilidadeque não há crise no país, mas sim na oposição.

Resolver os problemas das famílias portuguesas

«As medidas agora tomadas vêm resolver os problemas das famílias portuguesas,arrasando a teoria de crise do PSD», afirmou o porta-voz socialista.Segundo as contas de José Junqueiro, a subida da taxa máxima de bonificação de 5,5por cento para 6,6 por cento, permitirá a uma família poupar, em média, mais de 10contos por mês nas prestações do crédito à habitação, custando aos cofres do Estadocerca de 5 milhões de contos.Dirigindo-se a Paulo Portas, Junqueiro desafiou o líder do PP a pedir desculpa aos«Zés» e às «Marias», porque se Portugal não tivesse ingressado no pelotão da frente doeuro, os portugueses endividados iriam pagar mais do dobro do que pagam hoje.O PS reagiu ainda às reuniões entre o líder do PSD, a Confederação dos AgricultoresPortugueses (CAP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT).Junqueiro relembrou que a Política Agrícola Comum (PAC), criticada por prejudicar osagricultores portugueses, foi negociada pelo PSD e foi o PS que implementou reformaspara melhorar a situação.

Política laboral

Quanto à política laboral, afirmou que, quando o PSD governava, a taxa de desempregoera mais elevada, havia mais salários em atraso e o poder de compra dos trabalhadoresera, sem dúvida, mais baixo.Inquirido sobre a subida da inflação que irá afectar negativamente o poder de comprados portugueses, o porta-voz socialista limitou-se a citar as palavras do primeiro ministro,António Guterres, sobre o assunto: «Se as previsões da inflação não se cumprirem, iremoscompensar as famílias portuguesas por esse facto», assegurou.

SINTRA «Sintr@s»: fórum de discussão

«Sintr@s» nasceu. É o boletim informativoda JS de Sintra, a JS que «faz eacontece».De excelente aspecto gráfico, nesteprimeiro número pode ler-se no editorial:«É com enorme satisfação que nasce, hoje,o Sintr@s, como meio privilegiado decomunicação entre as estruturas da JS emSintra e os militantes do concelho. Nos diasde hoje em que tudo parece digital, comas suas virtualidades é bom não nosesquecermos de que não é a todos que éfacultado o acesso a outras tecnologias.Este será um palco de permanentediscussão.»

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ACÇÃO SOCIALISTA 14 7 SETEMBRO 2000

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

INFRA-ESTRUTURAS Luís Parreirão

AUTO-ESTRADA LISBOA ALGARVEFALTA UM VERÃO!

ortugal está empenhado numambicioso programa deconstrução de auto-estradas.Todos ficaremos mais perto de

todos. Litoral e interior; norte e sul; centrosurbanos de média dimensão e grandesmetrópoles.É uma exigência de progresso, dedesenvolvimento e de coesão económicamas é também, se não sobretudo, umaexigência de solidariedade nacional.O país tem, no entanto, uma relaçãoespecial, e já algo mitificada com a auto-estrada Lisboa Algarve.A imensidão da planície alentejana, aansiedade de chegar ao litoralretemperador, o discurso político dedécadas e discussão constante fizeramdesta auto-estrada - «A Auto-Estrada».E há uma razão para isso.De facto, os estudos prévios e os Estudosde Impacte Ambiental do troço Grândola(Sul) - Via Longitudinal do Algarve foramapresentados em Setembro de 1997.Após múltiplas vicissitudes, muita esaudável discussão, reformulação deestudos e caracterização rigorosa dasregiões atravessadas, foi em Maio de 2000,aprovado todo o traçado da auto-estrada.De posse destas aprovações, de natureza

ambiental, é possível à empresaconcessionária - BRISA, SA - assumircompromissos claros com o Estado emmatérias de prazos. Foi o que fez! E assimé que a auto-estrada chegará até Aljustrelem Junho de 2001, a Castro Verde emOutubro de 2001 e ao Algarve (Albufeira)em Junho de 2002.

É um investimento de cerca de 100 milhõesde contos para 120 km de auto-estradasendo que neste momento já estãocelebrados mais de dez contratos deempreitada num total de 33 milhões decontos.Este é um projecto que pela sua dimensãoe pelo seu significado nos deve mobilizar a

todos. Mas é um projecto que pode sertambém, para todos nós, um exemplo.Um exemplo de cooperação entre váriosorganismos da Administração Pública edesta com empresas privadas.Um exemplo de discussão e debate massobretudo de equilíbrio. O aprovado é umresultado de equilíbrio entre o objectivo defazer a auto-estrada e o princípio dapreservação dos ecossistemas.E é assim que para além de váriasalterações do próprio traçado da auto-estrada há um conjunto de outras medidasque serão adoptadas e de que destaco:a ampliação de viadutos ou a suaconstrução onde não estavam previstos;o evitar a descarga de águas pluviaisoriundas da plataforma, bem como aobrigatoriedade de descontaminar asescorrências; a monitorização daqualidade de água em ribeiras e nas águassubterrâneas; a reabilitação da redehidrográfica da Ribeira de Quarteira e apromoção de plantações de azinheiras esobreiros em compensação das árvoresabatidas com a construção.É assim que, com equilíbrio mas comdeterminação, queremos ver esta questãoresolvida em definitivo. Falta um Verão. Sóum!

SENTENÇA DO PSD: «REPROVEM-NOS!»EDUCAÇÃO Ana Benavente*

eprovem-nos!», diz o PSD,sem qualquer outra propostapara a melhoria da qualidadedo ensino secundário, pre-

tendendo que a revisão curricular que oGoverno elaborou com a participação detodos os parceiros é «facilitista».Não vislumbro a existência de qualquerfacilitismo quando continuamos a consolidaros exames nacionais do ensino secundário,iniciámos a realização de provas aferidas noensino básico ou quando estamos aproceder a ajustamentos curriculares quevisam a modernização e a melhoria daqualidade do sistema educativo. Que fiquebem claro: nenhum aluno poderá obter umdiploma do ensino secundário comclassificação final negativa em qualquerdisciplina ou área curricular.Alguns líderes de opinião pretendem quetransitar de ano «cortado» a uma ou duasdisciplinas confirma as suas suspeitas, oque já fizeram a respeito da racionalizaçãodas cargas horárias, da permeabilidadeefectiva entre cursos, do lugar da educaçãopara a cidadania, do referencial horário de90 minutos para um ensino activo eexperimental, das ofertas complementarespara quem concluiu o ensino secundário,

da diversificação de percursos de formaçãotecnológica e, de um modo geral, a respeitode todas as medidas que questionamdirectamente um modo de organização doensino e da aprendizagem responsável peloelevado insucesso no 10º ano (com taxas arondar os 50 por cento nos cursostecnológicos), pelas baixas taxas defrequência do ensino secundário e pelosresultados insatisfatórios das classificaçõesobtidas nos exames nacionais.Em todos os casos, mudanças ainda nãoconcretizadas não podem ser associadasaos maus resultados obtidos no quadro doactual dispositivo curricular - que nãocriámos e cujas deficiências diagnosticámose estamos a corrigir.O problema da transição de ano entroncana questão central de saber em que medidao rigor, a qualidade e a exigência naeducação dos jovens se medem pelas taxasde reprovação. E neste ponto temos quereconhecer que o «senso comum» produzuma resposta paradoxal: ofendem-no ossinais de insucesso, mas continua a nãosaber medir o rigor senão por esse mesmoinsucesso.Nós dizemos: ninguém passa sem saber,mas reprovar não assegura, só por si, a

qualidade da aprendizagem. Muitos outrossão os desafios, nomeadamente escolascompletas, formação de professores,currículos e avaliação consistentes, novastecnologias e valorização do ensinoexperimental.Por maior que possa ser a surpresa de quemnos lê - o que seguramente não se aplicaao prof. Marcelo Rebelo de Sousa, distintomilitante do PSD -, em 1993 o ministro Coutodos Santos assinava o diploma queestabelece o regime de avaliação ainda emvigor, e que dispõe: «Transitam ao ano deescolaridade seguinte os alunos que (...)tenham obtido classificação igual ousuperior a 10 valores em todas as disciplinascorrespondentes aos cursos e anosfrequentados ou em todas menos duas»(«DN» nº 338/93).Aquilo que agora dizemos é que importa queos alunos não acumulem atrasos e possam,nas disciplinas que têm continuidade,superar, no ano seguinte, as dificuldades deaprendizagem com o apoio da escola - oque actualmente não está garantido.Com efeito, se atentarmos nas restantesdisposições do projecto de diploma emcausa, verificamos que as disciplinas nãosão avulso e têm continuidade em dois ou

três anos. E verifica-se, ainda, que aconclusão do ensino secundário dependeda aprovação em todas as disciplinas eáreas curriculares, sendo aprovaçãodefinida como a obtenção de umaclassificação final igual ou superior a 10valores. Além disso, importa reter que aclassificação final de cada disciplina ou áreacurricular leva em conta as classificaçõesobtidas em cada um dos anos em que adisciplina é leccionada bem como aclassificação da prova global ou do exame,incidindo sempre qualquer destas provasnos conhecimentos fundamentais dadisciplina.Tenho tido o cuidado de não antecipar, porprecipitadas declarações de intenção,aspectos de detalhe do regime de avaliação,que não caberia desenvolver num diplomaque define os princípios orientadores doensino secundário.Não é fácil melhorar a qualidade do ensino.É tarefa morosa e colectiva, que em nadabeneficia de acusações dispersas e poucoinformadas, sobretudo quando os seusautores criticam decisões que tomaram eque nós pretendemos corrigir.

P

«R

*Secretária de Estado da EducaçãoIn «Expresso»

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7 SETEMBRO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA15

CULTURA & DESPORTO

SUGESTÃO

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos Carranca

QUE SE PASSA Mary Rodrigues

Lembrança

Foi naquela tarde,já distante...

Mas foi tão nítido e tão vivo,Amor!, o beijo que me deste,que não consegue ser saudade.

Flor cálida, vermelha flor tenrinhaque nos lábios contentes me deixaste...

Triste, já o Outono se avizinha.

Só essa flor não quer tombar da haste...

Sebastião da Gama

«ArteSonado»Concerto performance para as vozes de

FÁTIMA MIRANDA

Domingo 10 � 21h30Grande Auditório do Centro Cultural de

BelémLISBOA

Quarta-feira 13 � 21h30Rivoli-Teatro Municipal

PORTO

Debates em Abrantes

A autarquia local promove, até ao dia 10, aSemana da Juventude Abrantes�2000. Comesta iniciativa pretende-se dinamizar ostempos livres dos jovens abrantinos commúltiplas actividades desportivas diárias.As noites terão, também, umacomponente musical. Assim, não perca,hoje, o concerto com os Plástica, AtomicBees e Salmo. Amanhã assista aoespectáculo dos UHF e dos Porquinhosda Ilda. No sábado, dia 9, sobe ao palcoPedro Abrunhosa acompanhado pelosBandemónio. No domingo, poderádesfrutar dos SOS e de um espectáculode luz e som.Ainda no âmbito da Semana da Juventude,decorrerá um ciclo de debates, sempre apartir das 18 horas, sobre«Toxicodependência � novas regras» (dia8); «Políticas autárquicas de juventude» (dia9); e «Ser jovem em Abrantes» (dia 10).

Magia em Albufeira

A Festa do Pescador realiza-se este fim-de-semana, dias 9 e 10, na praia do mesmonome, incluindo no seu programa deactividades corridas de burros, corridas desacos, jogos tradicionais, folclore e um recitalde fado com Nuno da Câmara Pereira(domingo, às 22 e 30).No próximo dia 12, no Largo Duarte Pacheco,poderá apreciar sombras chinesas com JoeMarvel, e magia, com Serge & Fatty, a partirdas 22 horas.

Viagens em Cascais

A Câmara Municipal é responsável por umainiciativa inédita no País, o Festival da Viagem,que se realiza durante todo o mês deSetembro e percorre transversalmentediversas áreas de expressão artística, comoa música, o teatro, a dança, a fotografia, aliteratura e o cinema.Ao longo do mês, a vila será um imensocenário onde aos olhos do público a viagemse desdobrará, nos seus múltiplos matizes,em outros tantos horizontes, como actuaçõesda Companhia Portuguesa de BailadoContemporâneo e do Teatro Novo, noAuditório do Parque Palmela; animação derua, «A Viagem de Papel», pelo TeatroMulticulturas; «Intimismos», com Rão Kyao,e «Viagem à Casa da Língua», de BibiPerestrelo, na Capela do Centro Cultural deCascais; exposições de fotografia de InácioLudgero («O Cemitério de Père Lachaise») ede Luís Miguel Rocha («Um Passeio nasBeiras»), conferências proferidas por AntónioCamões Gouveia («A Viagem na Literatura»),Pedro Abrunhosa («A Viagem da Música») eCarlos Brandão Lucas («A Viagem naLiteratura») e um concerto de Música Luso-Árabe por Eduardo Ramos, no EspaçoMemória dos Exílios; «Mercado do LivroTemático e Barato» - «A Viagem e a Aventura»,no Jardim Visconde da Luz; Ciclo de Cinema,no Auditório dos Bombeiros Voluntários doEstoril.

Humor em Coimbra

O espectáculo dos Belle Chase Hotel poderáser apreciado, hoje, às 22 horas, na Praça 8de Maio.A comédia «Professor Chanfrado 2» e a fitade ficção-científica «Space Cowboys» são assugestões cinematográficas para este mêsnas salas do Girassolum.

Feiras em Fafe

O programa de animação de Verão conta,este sábado, às 21 e 30, na Arcada, como aparticipação do agrupamento musical FaceB.No mesmo local, a partir do dia 9 e até ao dia17, decorrem a II Feira das Associações doConcelho e a III Mostra de Artesanato de Fafe.

Concertos em Faro

Hoje, os cidadãos farenses comemorammais um dia da cidade. Logo à noite, às 22horas, a Orquestra Metropolitana de Lisboa,dirigida pelo maestro Miguel Graça Moura,dará um concerto no Auditório doConservatório Regional.Para os próximos dias de pena referir oconcerto da Banda Filarmónica da ForçaAérea Portuguesa (sábado, dia 9, pelas 21 e45, no Passeio da Doca), o concerto dosEntre Aspas (gravação do cd ao vivo, sábadoe domingo), e o IX Grande Prémio Nacionalde Atletismo Interbombeiros (manhã dedomingo, dia 10, entre Olhão e Faro).

Vídeo em Guimarães

A mostra de pinturas de Ana Maria Godinhoencontra-se patente ao público, até ao dia15, no Posto de Turismo da Praça de SãoTiago.«The Kid» é o filme de Jon Turteltaud, emexibição, a partir de amanhã e até ao dia 14,na sala do Cinema São Mamede.Amanhã, os mais pequeninos poderão ver«Patoaventuras � Robots em fuga», numasessão de vídeo a decorrer, a partir das 10 e30, na sala polivalente da Biblioteca Municipal.

Exposição em Lisboa

Henrique Tiago realiza mais uma sedutoraexposição de pintura, com o título «Símbolos»,que estará patente ao público, até ao dia 11,na Galeria da Biblioteca-Museu República eResistência.

Artesanato na Lousã

A Sala de Exposições temporárias do MuseuMunicipal, Professor Álvaro Viana de Lemos,alberga, até ao domingo, dia 10, a mostra depintura «Artistas Moçambicanos da Cidadeda Beira».A XI Mostra Nacional de Artesanato decorre,a partir de amanhã e durante o fim-de-semana, no Parque Municipal de Exposições.

Mel em Miranda do Corvo

No dia 10, a partir das 22 horas, a Igreja Matrizserá palco de um recital de música antiga ede uma interpretação da prática das antigascapelas existentes nos mosteiros, nascatedrais e na corte de Portugal.Também este domingo, pelas 14 e 30,decorre a IX Feira do Mel, com a participaçãode vários produtores que expõem os seusprodutos no Mercado Municipal.

Gala em Montemor-o-Velho

A Gala de Homenagem a António Pinho deBrojo e a António Portugal realiza-se amanhã,pelas 22 horas, no Castelo, contando com aparticipação da Orquestra Filarmónica dasBeiras, de Paulo e a sua Guitarra Portuguesa,do Quarteto de Saxofones de Coimbra, doGrupo de Cantares de Coimbra, do Coro dosAntigos Orfeonistas de Coimbra e doagrupamento Ala dos Namorados.

Mitos em Óbidos

Até ao dia 17, o Solar da Praça de Santa Mariaacolhe os «Monstros e Seres Mitológicos deÓbidos».

Folclore em Paredes de Coura

Hoje, às 16 e às 22 horas, no Centro Cultura,decorre o Festival Internacional de Folclores,com a presença do Grupo Folclórico deNarton (Ossétia � Rússia), do ConjuntoArtístico Maraguan (Cuba) e do GrupoFolclórico de Vascões (Paredes de Coura �Portugal). Entrada livre.

Cinema em Sintra

Organizado pela autarquia local e integradona iniciativa «Animação de Verão», decorre,até ao dia 9, na Praça dos Carvalhais, oprograma Cinema ao Ar Livre em Santo Tirso.Assim, amanhã poderá ver três curtas-metragens: «Respirar (Debaixo D�Água), deAntónio Ferreira; «Golpe de Asa», de AntónioBorges Correia; e «O Ralo», de Tiago Guedese Frederico Serra.«Buena Vista Social Club», de Wim Wenders(Alemanha) é a longa-metragem escolhidapara a exibição de sábado.

FESTIVALGAY E LÉSBICO

A criação do mito e de ícones nas suasvárias vertentes, incluindo nos aspectosgay, lésbico ou transsexual, são o temado 4º Festival de Cinema Gay, adecorrer em Lisboa de 8 a 30 deSetembro.Repartida em duas fases � uma pré-oficial, a decorrer até ao dia 14 na FNACdo Espaço Chiado, e uma oficial, noFórum Lisboa e na CinematecaPortuguesa, do dia 15 ao dia 30,sempre à noite -, o festival caracteriza-se pela consolidação do evento.A exibição, dia 30, no Fórum Lisboa,do filme «O Fantasma», do portuguêsJoão Pedro Rodrigues, que se encontraem competição no Festival de Cinemade Veneza (Melhor Filme e MelhorPrimeira Obra), encerra o festival, umainiciativa que conta com a presença dorealizador e de todo o elenco da fita.Filmes como «Anjo Azul», com MarleneDietrich, «Joana d�Arc» e «Cleópatra»,com Elizabeth Taylor � um duplo mito,pela intérprete e pela obra �, assinalama fase pré-oficial do festival, ao longoda qual serão exibidos sete filmesclássicos.Uma homenagem a Simone deOliveira, seguida da exibição do filme«Goutes d�eau sur pierres brûlantes»,de François Ozon, vencedor da últimaedição do festival de Cinema Gay eLésbico de Berlim, assinalam aabertura oficial do evento, no dia 15,no Fórum Lisboa.Com sessões diárias, às 18 e 30 naFNAC, às 21horas no Fórum Lisboa, eàs 21 e 30 na Cinemateca, o festivalcontempla uma programação queinclui 77 filmes.

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ACÇÃO SOCIALISTA 16 7 SETEMBRO 2000

OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaÓrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorFernando de SousaRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé Raimundo

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Imprinter, Rua Sacadura Cabral 26,Dafundo1495 Lisboa Distribuição Vasp, Sociedade deTransportes e Distribuições, Lda., Complexo CREL,Bela Vista, Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

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1.

«Do ponto de vista ideológico, aTerceira Via � �lato sensu� �corresponde a qualquer coisa deinvertebrado que não abre caminhoà necessária renovação daesquerda democrática. Antes pelocontrário»Fernando Pereira MarquesExpresso, 12 de Agosto

«Com a Terceira Via a esperançasocialista é enviada para o depósitodas velharias ou torna-se ornamentode discursos em banquetes dehomenagem a velhos militantes»Idem, ibidem

«Ao procurar seduzir as classesmédias-altas e ao pactuar com aarrogância dos possidentes, essa�esquerda� pragmática e tacticista,fascinada pelo poder e peloespectáculo do poder, afasta asbases de apoio tradicionais e nãoatrai outras potenciais, pelo quecorre o risco de, mais ou menosinglória e rapidamente (veja-seMassimo D�Alema), ser vítima davolatilidade do centro»Idem, ibidem

«Henrique de Barros era uma dasfiguras cimeiras da democraciaportuguesa e da cidadania emPortugal. Olha-se em volta, e quasedesapareceram os homens com asua estatura moral, intelectual, cívica� e não se vê quem esteja a tomar oseu lugar»José Carlos de VasconcelosVisão, 24 de Agosto

OS PREÇOSDOS COMBUSTÍVEIS

Ficou claro nos últimos diasqual o objectivo estratégico dedeterminados sectores oposi-cionistas, no domínio da política

dos combustíveis. Pretendiam que oGoverno, por inabilidade ou insensibilidade,tivesse provocado em Portugal, a propósitodo preço dos combustíveis, uma crisecomo a que se desencadeou em França.Algumas questões de fundo têm que serreferenciadas como estando na base doproblema do preço dos combustíveis. Eentre eles avulta o reforço da posição dossectores políticos que pretendem (e estãoa conseguir) o aumento dos preços dobarril de petróleo, cujo actual ponta delança é o presidente venezuelano HugoChavez, o qual necessita, como pão paraa boca, de verbas substanciais para pagarum desenvolvimento económico prometidoe com óbvias dificuldades deconcretização.

2. Desejável para uma maior eficácia doaparelho produtivo nacional e um maior

realismo económico seria a evolução nosentido de uma mais rápida ligação dospreços dos combustíveis à evoluçãointernacional do preço do barril. Masexistindo no preço final de venda umaimportante componente fiscal, o Estado (eportanto, obviamente, o Governo) tem opoder e o direito (pode mesmo ter aobrigação) de manejar o preço final emfunção dos interesses económicos efinanceiros do país, dos cidadãos, dasfamílias, das empresas. Ou seja, é precisosalvaguardar a competitividade dasempresas, garantir o possível controlo dainflação (sem perturbar obviamente oequilíbrio financeiro do Estado) tendo aconsciência perfeita de que não se estáentretanto a resolver a questão de fundo.

3. Alguma timidez europeia e diversasdificuldades, em Portugal e noutros países,em reduzir a dependência energética,através de outras fontes, vai fazer com queeste problema se possa manter por algumtempo, sendo eventualmente superável, a

prazo, no quadro de uma negociaçãointernacional. Mas carecemos de algunsinstrumentos que seriam relevantes paraassegurar o êxito de uma negociaçãodesse tipo. Nomeadamente, a existência deuma espécie de Conselho de SegurançaInternacional para a esfera económica,várias vezes defendida pelo nossoprimeiro-ministro e uma maior coordenaçãodas políticas e práticas económicas dosgovernos da União Europeia, o que muitosdesejamos, no respeito pela autonomia daspolíticas económicas nacionais de cadaEstado-membro.

4. A solução de fundo passa por umaregulação internacional que não se adivinhafácil ou por uma alteração das relações deforça no seio dos países produtores ou nassuas relações com os principaisconsumidores, o que não é detalha-damente previsível nem rigorosamentecalendarizável.Até lá, é indispensável uma cuidadosapilotagem estratégica deste processo.