SOCIALISTA · 2018. 2. 26. · acolhimento em Peniche», conta o filho, JosØ Eduardo Santos, juiz...

22 JUNHO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA1

Política Governo

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Director Fernando de Sousa

SOCIALISTA

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Nº1069 � 22 JUNHO 2000 � SEMANAL � 100$ - 0,5

Quem disse ?

«É preciso firmeza paraconsolidar e reforçar o nossosistema de Segurança Socialcontra as tentativas do seuesvaziamento ou as propostasque conduziriam a um sistemapúblico para os pobres e a umsistema privado para os ricos»

Manuel AlegreExpresso, 17 de Junho

Decisão tomadano Conselhoda Feira

Lisboa recebecimeiraEuro-ÁfricaOs chefes de Estado e deGoverno dos Quinze chegaramterça-feira a acordo sobre arealização da próxima cimeiraEuropa-África em Lisboa, noprimeiro semestre de 2003. Estadecisão foi tomada durante oConselho Europeu de Santa Mariada Feira, que encerrou apresidência portuguesa da União.Os principais líderes políticos dosEstados-membros da UniãoEuropeia dos países de Áfricarealizaram a sua primeira reuniãono Cairo, a 2 e 3 de Abril último, ameio do semestre da presidênciaportuguesa. No primeirosemestre de 2003, quando Lisboareceber a cimeira entre a Europae África, cabe à Grécia assumir apresidência da União Europeia.Em Santa Maria da Feira, osQuinze aprovaram também oquadro das futuras relações entrea União Europeia e a NATO,dando mais um passo noprocesso de uma política dedefesa comum. «Foramidentificados princípios emodalidades para a celebraçãode acordos a fim de permitir queos membros europeus da NATOque não fazem parte da UniãoEuropeia possam contribuir paraa gestão militar das crises naUnião», lê-se no documento dasconclusões da cimeira de SantaMaria da Feira.Neste âmbito, foram aindaidentificados os princípios quedeverão reger o processo deconsultas com a Aliança Atlânticaem domínios como questões desegurança, o acesso da Uniãoaos meios da NATO, os objectivosde capacidade e a definição deum regime de consultapermanente.Outra das decisões foi a criaçãode uma força policial de cinco milhomens até 2001 para missõesinternacionais de prevenção deconflitos e gestão de crises, dosquais os primeiros mil deverão serdisponibilizados pelos Estados-membros num espaço de ummês.

Portugal conseguiu cumprir todos os objectivos com a sua presidênciada União Europeia. Conseguiu, inclusivamente, fechar um acordo queficará para a história da União Europeia: o pacote fiscal, que estava numimpasse há cerca de 12 anos. No final da cimeira de Santa Maria daFeira, António Guterres era um primeiro-ministro visivelmente satisfeitocom os progressos registados no semestre em que coordenou osdestinos da União. Verificaram-se avanços nas relações entre a UniãoEuropeia e a NATO, em capítulos como as sociedades de informação, oemprego e o combate à exclusão social. Para a história dos Quinze, acimeira que encerrou a presidência portuguesa também ficará assinaladapela admissão da Grécia à moeda única.

Diploma apresentado pelo secretário de Estado Luís PatrãoLei de organização criminal

avança no parlamentoO Governo apresentou na AR, a proposta de leide organização criminal. Um documento que,segundo Luís Patrão, pretende clarificar asresponsabilidades, promover as solidariedadesà volta de soluções jurídicas e socialmenteconstrutivas, evitar as disfunções esobreposições de competências e de tarefas, econsagrar uma estrutura organizativa de todo osistema mais conforme com as exigências dainvestigação criminal e com uma prática cadavez mais cooperante e rentabilizadora.

Poder Local

Nova Lei OrgânicaO Executivo socialista criou uma LeiOrgânica que regulará a eleição dosmembros e a constituição e composiçãodos órgãos das autarquias. A decisão foitomada, na passada Quinta-feira, dia 15,durante a reunião do Conselho de Ministros.Recorde-se que o programa do Executivosocialista integra a reforma do sistemaeleitoral e do sistema de governo local,visando a melhoria progressiva das relaçõesentre os cidadãos e as instituições políticas,como meio de aperfeiçoamento daqualidade da democracia.

ACÇÃO SOCIALISTA 2 22 JUNHO 2000

A SEMANA

SEMANAEDITORIAL A Direcção

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1982

Investimento estrangeiroEstado apoiou 288 projectos

ComunidadesJovens luso-descendentes na Venezuelacriam associação

Homenageada advogada defensorade presos políticos

«O Estado apoiou 288 projectos, dos quais110 acima de um milhão de contos e 15 emregime contratual como o que hoje foiassinado na Azambuja entre a Opel e oEstado», disse o primeiro-ministro, AntónioGuterres.O governante ilustrava assim, na passadasexta-feira, dia 16, a evolução do investimentodirecto estrangeiro nos últimos quatro anos.Acompanhado por Pina Moura e pelocoordenador da CGTP, Carvalho da Silva,Guterres envergou um fato de operário todobranco para percorrer demoradamente anave de pintura da fábrica, cuja construção

envolveu um investimento de oito milhões decontos.Na fábrica teve decorreu uma reuniãopromovida no âmbito da PresidênciaPortuguesa da UE entre os inspectores desaúde dos 15 e dos países candidatos sobre«sistemas bem-sucedidos de Saúde eSegurança no local de trabalho»,acrescentou.A produção da fábrica (modelos Corsa eCombo), que agora vai aumentar para quatroautomóveis por hora, destina-se em 80 porcento à exportação para 54 países de todo omundo, explicou ainda.

Os jovens luso-venezuelanos queparticiparam no II Encontro dos Jovens Luso-Descendentes, que se realizou em Maio emPortugal, apresentaram no dia 17, emCaracas, o projecto da nova Associação deJovens Luso-Descendentes da Venezuela.A iniciativa surgiu durante a realização doencontro, em Lisboa, perante um«sentimento de responsabilidade» pelaimperiosa «necessidade de zelarem pelasraízes culturais» da terra onde os paisnasceram e da convicção de que «Portugalé completamente diferente daquilo queimaginávamos».Inicialmente, a associação será compostapor uma junta directiva formada pelos seiselementos que viajaram até Portugal, JoséMonteiro, Doris Gomes, Carla Lisboa, Jany

Augusto Moreira, Ana Paula Genro e JoeFredy Rodrigues.Jany Augusto Moreira afirmou que «oencontro em Portugal permitiu criar um novosentimento que nos fez entender que naVenezuela nunca houve uma associaçãodeste tipo e já era hora de termos essainiciativa».Com o objectivo da criação da novainstituição, os jovens mantiveram umareunião com o actual embaixador dePortugal em Caracas, Castro Brandão, que,segundo afirmam, «se mostrou bastantesensibilizado com a iniciativa e disponívelpara colaborar».Consideram que «a tarefa vai ser difícil, masé importante que todos colaboremconnosco».

Umas das poucas mulheres a defenderpresos políticos em Portugal, a advogadaMaria Lucíl ia Miranda Santos, foihomenageada no dia 16 pela Ordem dosAdvogados em Torres Vedras.O encontro contou com a presença dobastonário, António Pires de Lima, e doscerca de 90 advogados da Comarca deTorres Vedras.A mais antiga advogada de Torres Vedrastem 76 anos e meio século de carreira, naqual se destaca a defesa de presospolíticos, o trabalho desenvolvido naComissão Nacional de Socorro aos PresosPolíticos e a defesa dos acusados peloEstado nos Tribunais Plenários do EstadoNovo.«Além de defender os presos políticos,reunia-se com as suas famílias, angariavafundos, organizava colónias de férias paraos filhos dos presos e até uma casa deacolhimento em Peniche», conta o filho,

José Eduardo Santos, juiz do Tribunal deTrabalho em Torres Vedras.Durante o regime fascista «esteve semprena oposição» e iniciou sua intervençãopolítica em 1958, quando foi convidada adar apoio à candidatura de HumbertoDelgado.Apesar de ter participado activamente naseleições de 1969 e em todos oscongressos da oposição democrática, nãose chegou a filiar em nenhum partido,passando a dedicar-se a causas sociais,como a defesa da etnia cigana ou dosdireitos dos pequenos rendeiros da regiãocontra os grandes proprietários.Filiada na Ordem dos Advogados desde1951, Lucília Santos foi uma das primeirasmulheres a exercer advocacia no País e naárea de Lisboa é a advogada com ainscrição mais antiga, destacando-se ofacto de nunca ter tido qualquer processodisciplinar.

«MISSING»: ADMIRÁVEL DENÚNCIADO TERROR DO REGIME DE PINOCHET

«Comissão Política do PS suspendeSalgado Zenha do cargo de presidentedo Grupo Parlamentar» era a grandemanchete da edição de 24 de Junho de1982 do «Acção Socialista».Tratava-se de uma decisão que surgia noquadro das profundas divergênciaspolíticas e estratégicas entre a linhasoarista e os camaradas do ex-Secretariado.Salgado Zenha, um dos mais brilhantesparlamentares e insigne socialista edemocrata, era afastado da liderança dabancada socialista.Noutro registo, era publicada em exclusivo«L´Unité»-«AS» uma entrevista com orealizador Costa-Gravas, que tinhaacabado de ganhar a Palma de Ouro doFestival de Cannes com o admirável filme«Missing», em que é narrado o golpe deEstado de Pinochet a partir da morte deum jovem cidadão norte-americano.Para quando na RTP um ciclo sobre esterealizador, em que pudéssemos rever ofilme «Missing»? J. C. CASTELO BRANCO

24 de Junho

Quem disse?

«A juventude norte-americana éviolentamente contra o que se passa comas ditaduras da América Latina»Costa-Gravas

Missão cumprida«Com a conclusão dos nossos trabalhos, podemos dizer que todos os elementos queconstavam do mandato atribuído à presidência portuguesa e do nosso programa foramconcluídos. E quando digo todos, quero dizer mesmo todos, o que inclui o acordo a quechegámos para aprovar o relatório do Ecofin sobre o pacote fiscal», afirmou AntónioGuterres na conferência de Imprensa final da cimeira da União Europeia, que terminouanteontem em Santa Maria da Feira.Guterres mostrava-se assim plenamente satisfeito por ter cumprido todos os objectivosda ambiciosa agenda da presidência portuguesa. O acordo sobre política fiscal que eraprocurado há 12 anos «inclui finalmente uma orientação clara sobre os princípios eorientações que enformarão as futuras directivas».A harmonização da fiscalidade da União Europeia sobre as poupanças, que se encontravanum impasse há muitos anos, é uma medida de grande importância, pois compromete aexistência de «paraísos fiscais» no interior do território comunitário, principalmente naGrã-Bretanha e no Luxemburgo.Trata-se de um passo muito importante para a credibilidade da União Europeia. Comefeito, o acordo revela um significativo avanço no sentido da plena integração europeia.Num espaço já integrado ao nível dos mercados e ao nível monetário, ficou agora definidoo desenvolvimento de um novo espaço na integração essencial ao nível fiscal, dado quea manter-se a actual situação além de impedir a tributação de avultados rendimentos depoupanças e investimentos, distorcia a concorrência.Mas a festa de Santa Maria da Feira não ficou apenas pela aprovação deste pacotefiscal. A entrada da Grécia na moeda única europeia foi outro facto que marcoupositivamente a cimeira, reforçando ainda mais a coesão e a aproximação entre todos osEstados-membros.Durante a presidência portuguesa foram dados passos significativos para o avanço daEuropa em todas as linhas da sua construção: a Carta Europeia das Pequenas Empresas,o plano de acção para a sociedade de informação, o plano europeu da ciência, a formaçãoao longo da vida, o combate à exclusão social, as reformas do mercado interno, a políticade empresa e de inovação e a política de protecção social são apenas algumas dasmedidas de maior destaque.Para António Guterres, a cimeira de Santa Maria da Feira não poderia correr melhor. Portugalencerrou com chave-de-ouro uma presidência que recolheu a todos os níveis os melhorese mais rasgados elogios. A presidência portuguesa foi das mais produtivas e isso chegoua ser reconhecido pelo insuspeito «The Economist», ao propor, esta semana, Guterrespara sempre na presidência da União Europeia.


POLÍTICA

CONSELHO EUROPEU Cimeira em Santa Maria da Feira

PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UNIÃO EUROPEIATRIUNFOS EM TODAS AS FRENTES

Portugal conseguiu cumprir todosos objectivos com a suapresidência da União Europeia.Conseguiu, inclusivamente, fecharum acordo que ficará para ahistória da União Europeia: opacote fiscal, que estava numimpasse há cerca de 12 anos. Nofinal da cimeira de Santa Maria daFeira, António Guterres era umprimeiro-ministro visivelmentesatisfeito com os progressosregistados no semestre em quecoordenou os destinos da União.Verificaram-se avanços nasrelações entre a União Europeia e aNATO, em capítulos como associedades de informação, oemprego e o combate à exclusãosocial. Para a história dos Quinze,a cimeira que encerrou apresidência portuguesa tambémficará assinalada pela admissão daGrécia à moeda única. Sobre aquestão austríaca, na conferênciade Imprensa final, AntónioGuterres disse que uma iniciativados 14 parceiros do Governo deViena será anunciada nos próximosdias. Rejeitou com veemênciaqualquer relação entre a conclusãodo pacote fiscal e uma hipotéticamaior flexibilidade dos restantesEstados-membros em relação àÁustria. Nos dois dias de cimeiras,registaram-se igualmenteimportantes avanços nasnegociações com os paísescandidatos à adesão à UniãoEuropeia.

primeiro-ministro congratulou-se terça-feira, em Santa Mariada Feira, com o cumprimentointegral dos object ivos da

presidência portuguesa da UniãoEuropeia, incluindo o acordo sobre af iscal idade da poupança. «Com aconclusão dos nossos trabalhos,podemos dizer que todos os elementosque constavam do mandato atribuído àpresidência portuguesa e do nossoprograma foram concluídos. E quandodigo todos, quero dizer mesmo todos, oque inclui o acordo a que chegamos paraaprovar o relatório do Ecofin sobre opacote fiscal», afirmou António Guterres naconferência de Imprensa final da cimeirada União Europeia.O primeiro-ministro salientou também queo acordo alcançado, que era procuradohá 12 anos, « inclui f inalmente umaorientação clara sobre os princípios eorientações que enformarão as futurasdirectivas». Saudou, a este propósito, «aforma construt iva como todas asdelegações de Estados-membros se

comportaram no sentido de permitir esteacordo». Segundo o chefe do Governo, oacordo «deverá agora ser desenvolvido,incluindo o levantamento até 2002 dosdiversos obstáculos que foramexaustivamente recenseados em todos osEstados-membros» para permit i r oconsenso terça-feira alcançado. Naconferência de Imprensa, António Guterresesteve acompanhado pelos ministros dosNegócios Estrangeiros (Jaime Gama) edas Finanças e Economia (Pina Moura),pelo presidente da Comissão Europeia,Romano Prodi, e pelo secretário-geral doConselho, Javier Solana.António Guterres considerou que a cimeirade Santa Maria da Feira «foi também umdia de festa» com a entrada da Grécia namoeda única europeia e «um momentoimportante de afirmação do projectoeuropeu». Após um Conselho Europeu«rico em decisões», que disse significar«um avanço da Europa em todas as linhasda sua construção», o primeiro-ministrodescreveu alguns dos progressosregistados durante os seis meses depresidência portuguesa da UniãoEuropeia, que termina formalmente no fimde Junho. O plano de acção para asociedade de informação, o planoeuropeu da ciência, a formação ao longoda vida, o combate à exclusão social, asreformas do mercado interno, a política deempresa e de inovação e a política deprotecção social foram algumas das

medidas destacadas no âmbito daestratégia já traçada em Lisboa.

Progressosno alargamento europeu

No que se refere à ConferênciaIntergovernamental, no seio da qual seprocede à reforma institucional da UniãoEuropeia tendo em vista o alargamento,António Guterres destacou a introdução naagenda de trabalho das designadascooperações reforçadas. Sobre asnegociações em curso com os paísescandidatos à adesão, o primeiro-ministrosalientou o facto de ter sido possível abrircom os países da primeira vaga (RepúblicaCheca, Polónia, Hungria, Eslovénia, Estóniae Chipre) «todos os dossiers negociais, comexcepção dos aspectos institucionais ediversos» e de, com os restantes candidatos(Roménia, Eslováquia, Bulgária, Letónia,Lituânia e Malta) terem sido «abertos efechados um número muito significativo dedossiers».Outro dos temas referidos por AntónioGuterres foi a Carta dos DireitosFundamentais, ainda em fase de elaboraçãono seio de uma convenção, sobre a qual foipossível «fazer uma primeira apreciação»pelos chefes de Estado e de Governo nacimeira da Feira. Relativamente à PolíticaEuropeia de Segurança e Defesa, instituídaformalmente na cimeira de Helsínquia, emDezembro passado, foi possível em Santa

Maria da Feira passar em revista osprincipais passos dados pela presidênciaportuguesa para a concretização «credível»desta nova dimensão da política europeia.Os órgãos que já estão em funcionamentocom carácter interino, as relações entre aUnião Europeia e a NATO e com os paísescandidatos, a preparação dos trabalhospara a Conferência de Geração de Forças(que terá lugar em Novembro), oestabelecimento do Comité de Gestão Civilde Crises e o «estabelecimento de uma forçade política europeia (com cinco mil homensem 2003) foram alguns dos temasdiscutidos neste âmbito. Segundo opresidente em exercício da União Europeia,na cimeira de Santa Maria da Feira foi aindapossível avançar em temas como o planode acção contra a droga ou a estratégiacomum para o Mediterrâneo, bem comodebater «temas relevantes» como o MédioOriente, os Balcãs e a Rússia.Na mesma conferência de Imprensa,António Guterres negou que o acordo fiscalda cimeira de Santa Maria da Feira tenhasido obtido à custa da promessa delevantamento das sanções políticasbilaterais a Viena, aplicadas pelos 14parceiros da Áustria da União Europeia.«Absolutamente não», respondeu o primeiro-ministro, quando questionado sobre oassunto. Pelo contrário, de acordo comAntónio Guterres, houve uma atitude «sériae construtiva» de todos os Estados-membros e, «em particular, do Governo

O


POLÍTICA

austríaco» na resolução do problema dopacote fiscal.

Pacote fiscal importante para a UE

O primeiro-ministro considerou o acordofiscal «muito importante para a credibilidadeda União Europeia» e recusou aceitarqualquer tipo de associação com «outro tipode problemas». «Não negociamos asquestões europeias dessa forma», declarou.No que diz respeito à questão austríaca,António Guterres reafirmou que «haverá umainiciativa do Governo português» até ao finaldo mês, a qual será anunciadaimediatamente após um consenso dos 14sobre a mesma. Desconhece-se ainda oconteúdo da iniciativa assegurada porAntónio Guterres.Já o ministro das Finanças e da Economiaconsiderou que a União Europeia «deu umpasso de afirmação ao nível da sua forçaexterna» com o acordo de princípio ao nívelda fiscalidade sobre as poupanças. «Fixámosum calendário para as negociações de umadirectiva e assumimos a liderança de umavanço nesta matéria», afirmou Pina Moura.Visivelmente cansado após a longa maratonanegocial iniciada domingo à noite à margemda cimeira, Pina Moura defendeu que «estãocriadas as condições para se avançar nadefinição de um directiva sobre a fiscalidadedas poupanças». Completa-se assim aterceira vertente do pacote de(harmonização) fiscal, dado que ao nível doCódigo de Conduta e da tributação dos jurosos trabalhos estão ainda mais avançados.«Foi um passo fundamental para a integraçãoeuropeia. Num espaço já integrado ao níveldos mercados e ao nível monetário, ficouagora definido o desenvolvimento de umnovo espaço na integração essencial ao nívelfiscal», salientou ainda o ministro dasFinanças, reiterando que a força da políticados Quinze não pode ser dissociada destedomínio.

O acordo sobre a tributação das poupanças,através do qual a União Europeia pretendegarantir que todos os cidadãos comunitáriospaguem impostos sobre os rendimentos dassuas aplicações financeiras,independentemente do país onde residam,acabou por ser o tema forte desta cimeira,tendo-se arrastado até ao final da reunião.A harmonização da fiscalidade da UniãoEuropeia sobre as poupanças. Que seencontrava num impasse há muitos anos, éuma medida de grande importância, poiscompromete a existência de «paraísosfiscais» no interior do território comunitário,principalmente na Grã-Bretanha e noLuxemburgo. Além de distorcer aconcorrência, a actual situação impede atributação de avultados rendimentos depoupanças e investimentos.

Principais pontos do acordo

Os principais pontos do acordo concluído nacimeira de Santa Maria da Feira sobre aharmonização fiscal da poupança prevê queuma directiva da União Europeia a apliqueaos cidadãos que invistam num país ondenão residam. Prevê, também, a troca deinformações entre as administrações dasfinanças dos Quinze, tendo como últimoobjectivo alcançar a consonância com aevolução internacional. Até ao final docorrente ano, os «Quinze» comprometem-sea concluir um acordo sobre «o fundo dadirectiva». Entre 2000 e 2002, e antes daadopção formal da directiva, a presidênciada União Europeia e a Comissão Europeiaentrarão em conversações com paísesterceiros que aplicam uma fiscalidadebenévola, casos dos Estados Unidos daAmérica, da Suíça, Liechtenstein. Mónaco,Andorra e São Marino, a fim de obteremgarantias suficientes de que aplicarãomedidas equivalentes.Por outro lado, durante este período, osEstados-membros da União Europeia

comprometer-se-ão a aplicar as mesmasmedidas nos seus territórios dependentes eassociados, casos das ilhas do Canal daMancha, as das Caraíbas e a ilha de Man.Uma vez obtidas estas garantias, os Quinzeadoptarão a directiva por unanimidade, masnunca depois de 31 de Dezembro de 2002.A partir desse momento, pelo acordo deSanta Maria da Feira, entrará emfuncionamento o sistema de troca deinformações. Todavia, durante esses seteanos, alguns países poderão aplicar umaretenção na fonte sobre os rendimentos dapoupança dos não-residentes. EssesEstados «devolverão uma parte adequada»dos rendimentos que obtenham com essesimpostos «ao país de residência doinvestidor».Os Quinze comprometeram-se igualmente achegar «a partir de agora e até ao fim do ano»a um acordo sobre a percentagem mínimade retenção na fonte. Dez países � todos,excepto Portugal, Áustria, Luxemburgo,Bélgica e Grécia � «esperam que o tipo deretenção seja, pelo menos, de 20 a 25 porcento». A Áustria e o Luxemburgo poderãoaplicar a retenção na fonte durante os seteanos. Por seu lado, a Bélgica, Grécia ePortugal «darão a conhecer a sua posiçãoantes do final do corrente ano».Finalmente, os Quinze acordaram em nãoabrir excepções no sistema de intercâmbiode informação para qualquer um dos 12países que negoceiam a sua adesão à UniãoEuropeia.

Estratégia social confirmada

Os chefes de Estado e de Governo da UniãoEuropeia renovaram em Santa Maria da Feirao seu aval político à estratégia demodernização da economia europeiadefinida pela presidência portuguesa dosQuinze na cimeira de Lisboa, a 23 e 24 deMarço. Para a presidência da União Europeia,o importante é «garantir a dinâmica» da

estratégia de Lisboa «mediante a fixação deprioridades» para a sua concretização. OsQuinze subscreveram na passada terça-feiraum conjunto de medidas concretas queconstituem um «puzzle» para, no seguimentodos objectivos traçados em Lisboa, eaproveitando o «balanço» da nova economia,tornar a Europa o espaço mais competitivo edinâmico do mundo no prazo de umadécada.Neste sentido, foi aprovado o plano «e-Europe» que deverá, entre outras coisas, eaté ao Inverno de 2001, «fazer descer oscustos de acesso à Internet através daseparação da linha do assinante», ligar todasas escolas à Internet, criar um diplomaeuropeu de competências básicas emtecnologias de informação e disseminar osespaços públicos de acesso à Internet. AUnião Europeia propõe-se ainda desenvolvero comércio electrónico, assegurar «estruturastelemáticas» para os serviços de saúdeprimários e secundários e um «Plano deSistemas Inteligentes» para o transporterodoviário. No Conselho Europeu de Nice (emDezembro do ano 2000), e a partir daí numabase regular, a Comissão (a autora desteplano de acção) deverá apresentar umrelatório sobre os progressos realizados naconcretização dos objectivos definidos. Nodomínio da criação de um espaço europeude investigação, os Quinze apostam naligação em rede, até 2001, não só dosprogramas de investigação nacionais eeuropeus, mas também destes com os seuscongéneres norte-americanos, noseguimento dos resultados da cimeira entrea União Europeia e os Estados Unidos daAmérica realizada em Lisboa no passado dia31.

Medidas de protecção social

A «Carta Europeia das Pequenas Empresas»,que são a «espinha dorsal» e «um dosprincipais motores da inovação» da economiaeuropeia foi outra das medidas aprovadaspara a Europa apanhar o comboio da novaeconomia. Na carta, são preconizadas, entreoutras, medidas para tornar os custos deformação de uma empresa na Europa «osmais competitivos do mundo», incentivandoos Estados-membros onde o processo émais moroso a «aproximarem-se dos maisrápidos».O aperfeiçoamento do mercado internoeuropeu é outra das medidas subscritas nacimeira de Santa Maria da Feira. Nesteâmbito, estão em fase de discussão projectosde liberalização das telecomunicações e dosserviços postais e deverá avançar agora aproposta de liberalização do mercado deenergia ou a criação de um «céu únicoeuropeu». No domínio da protecção social eda luta contra a exclusão social, os Quinzerenovaram o seu aval político aoestabelecimento de um Comité Europeu deProtecção Social para promover ointercâmbio de experiências entre osEstados-membros e parceiros sociais e àpreparação dos planos nacionais decombate à exclusão social.Durante a presidência sueca da UniãoEuropeia, entre Janeiro e Junho de 2001, osQuinze farão no Conselho Europeu dePrimavera (instituído pela presidênciaportuguesa) o primeiro balanço global daestratégia definida em Lisboa.


POLÍTICA

LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINALAVANÇA NO PARLAMENTO

ADMINISTRAÇÃO INTERNA Diploma apresentado pelo secretário de Estado Luís Patrão

O Governo apresentou sexta-feira,na Assembleia da República, aproposta de lei de organizaçãocriminal. Um documento que,segundo o secretário de Estado daAdministração Interna, Luís Patrão,pretende clarificar asresponsabilidades, promover assolidariedades à volta de soluçõesjurídicas e socialmenteconstrutivas, evitar as disfunções esobreposições de competências ede tarefas, e consagrar umaestrutura organizativa de todo osistema mais conforme com asexigências da investigação criminale com uma prática cada vez maiscooperante e rentabilizadora.

omo fez questão de sublinhar osecretário de Estado daAdministração Interna na suaintervenção inicial, a proposta

de lei faz justiça simultaneamente à PolíciaJudiciária, por um lado, à GNR e à PSP, poroutro lado. À Polícia Judiciária, odocumento do Governo reconhece a suacondição � e sobretudo a sua vocação �de polícia científ ica, «de elevadaqualificação e desempenho, apta para asmais complexas e exigentes investigaçõesque a sociedade dos nossos dias cada vezobriga a sofisticar». Às forças de segurança,no caso a PSP e a GNR, a proposta de leiconsagra em letra de lei a capacidadeinvestigatória na área criminal, função que,tendo há muito assumido na prática, «aliásno quadro legal, nunca como até aqui tinhaganho um carácter tão explícito». Ou seja,tanto a PSP, como a GNR, ficarão a partirde agora como um legitimidade para aacção que deve ser a base de toda aactuação neste campo sensível.Se a proposta do Governo vier a seraprovada na Assembleia da República, talcomo referiu Luís Patrão, «permitiráqualificar cada uma das polícias no seucampo específico, definindo em função dotipo de crime prefigurado pelos indíciosexistentes. A fixação de um novo sistemade coordenação, cujo órgão de cúpula éum conselho co-presidido pelos ministrosda Justiça e da Administração Interna eintegrado pelos mais altos responsáveis decada uma das forças policiais empresença, dará garantias de que todo umnovo espírito, baseado na ampla troca deinformações relevantes e no quadro de umdever de cooperação interpolicial oraestabelecido como regra, regerá orelacionamento entre as entidades dapolícia criminal de competência genérica.Ainda de acordo com o membro doGoverno, «outro afloramento do espírito decolaboração que marca todo este novoregime, é o do acesso aos recursos dapolícia científica, nomeadamente ao nívellaboratorial, bem como aos serviços do

Instituto Superior de Polícia e CiênciasCriminais na formação especializada denovos quadros que venham a juntar-se atodos aqueles que, já hoje, se entregam àinvestigação criminal».

Sistematização de procedimentosnas polícias

No seu discurso, o secretário de Estadoda Administração Interna fez tambémalusões a vantagens que irão existir ao nívelda harmonização e sistematização deprocedimentos na recolha de informações,o que, na sua perspectiva, «viabilizará ummais cabal aproveitamento de sinergias ede potencialidades do esforço de recolhade dados por parte de cada uma das forçase, principalmente, a sua junção numsistema centralizado de informação criminalque, pela sua importância e relevância,merecerá diploma legal e autónomo».Haverá, igualmente, uma relativa«uniformização em matéria derepresentação externa e de participação naInterpol e na Europol, o que não deixará deser útil por consagrar unívocas soluções»,afirmou.Ainda explicação da filosofia da propostade lei, Luís Patrão lembrou que, em 1995,durante a fase final da vigência do últimoGoverno de Cavaco Silva, haviam sidodeferidas à GNR e à PSP competênciaspara investigação de crimes de tráfico dedroga, nomeadamente quando envolvendodistribuição directa aos consumidores. Deentão para cá, acrescentou, foi-seprocessando com cada vez maiorprofundidade a incorporação dainvestigação criminal na orgânica dafuncional da PSP e da GNR. «O enorme

esforço do primeiro Governo do PS emreforçar os efectivos das forças desegurança, incorporando desde 1996 maisde dez mil novos elementos nos seusquadros, veio permitir assumir comresponsabilidade o desafio de direccionaruma parte desses recursos para tarefascada vez mais sofisticadas e exigentes. Istosem diminuir a presença policial na rua,mas antes oferecendo um mais completoserviço de segurança pública capaz depromover simultaneamente a prevenção decrime e a sua investigação».Ainda segundo o secretário de Estado daAdministração Interna, também a criaçãodas polícias municipais «virá impor umajustamento do funcionamento das forçasde segurança, desobrigando-as de tarefasadministrativas e diligências judiciárias,mas também diminuindo o peso daonerosa missão (em termos de ocupaçãode recursos humanos» de controlo detrânsito, sobretudo nas zonas urbanas». Emsuma, estima-se que, no máximo, «deverãoser empenhados na investigação criminale tarefas conexas dez por cento do totalde efectivos da PSP e da GNR. Mas isso,só por si, significa consagrar à investigaçãocriminal quase três vezes mais homens emulheres do que os que actualmentetrabalham na Polícia Judiciária», referiuainda Luís Patrão.

Melhor investigação criminal

Luís Patrão teve ainda a oportunidade defrisar que as forças de segurança emPortugal se preparam para intensificar o seuprograma de formação, quer através doreforço da componente criminal daformação inicial quer através da preparação

especializada em técnicas auxiliares deinvestigação. Como salientou o secretáriode Estado da Administração Interna, «estáem curso o programa de reequipamento,quer a nível de viaturas (hoje visivelmentemais modernas, operacionais edignificantes do que antes acontecia), querao nível de «kits» de lofoscopia, de sistemasde detecção e identificação de droga, dematerial de vigilância e de outros requisitosoperacionais». Adiantou, por outro lado,estar em estudo o programa de renovaçãodo armamento; em fase de recolha deelementos o processo de aquisição demeios fotográficos e de vídeo; emacelerado desenvolvimento ainformatização de serviços eprocedimentos; em fase de preparação deconcurso o novo sistema de comunicaçõese transmissões.Em jeito de conclusão, deixou um recadoLuís Patrão deixou um recado às forças daoposição:«Sabemos bem do que precisamos.Sabemos, também, o que temos e o quepodemos vir a ter no curto prazo. Sabemosque isso basta para um trabalho deinvestigação de qualidade e profundidade.Por isso, a PSP, a GNR acolhem comentusiasmo aquilo que entendem como umdesafio estimulante. O seu desempenhoficará à apreciação dos portugueses,sendo conhecidos e isentos os indicadoresde medida estatísticos a utilizar. Mas omaior e o melhor indicador será sempre osentimento de segurança dos portugueses.É para o seu reforço que trabalhamos, nãonos bastando com o facto de o nosso nívelde criminalidade ser metade da médiaseuropeia», afirmou o secretário de Estadoda Administração Interna.

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GOVERNO

PELO PAÍS Governação Aberta

ADJUNTOO ministro-adjunto do primeiro-ministro,Armando Vara, afirmou no dia 16, queaté ao final da legislatura «não haveráuma escola ou uma Junta de Freguesiasem meios informáticos no País».

Falando na abertura da conferênciainternacional «Os jovens e a sociedadedo conhecimento para uma Europa doemprego e coesão social», que decorreuna Feira (Aveiro), Vara salientou a apostado Governo nas novas tecnologias comomeio de coesão da Europa.«Estamos a fazer uma forte aposta nanova economia e nas tecnologias dain formação que poderá a judar acombater o tradicional posicionamentoperiférico de Portugal em relação àEuropa e, internamente, criar condiçõespara uma maior igua ldade deoportunidades, nomeadamente dasregiões do interior em relação ao litoral»,disse Armando Vara.O ministro-adjunto anunciou também olançamento do programa «Geração doMi lén io» , que va i dar fo rmaçãoinformática a cerca de dez mil jovens porano, ent re os que mais fac i lmenteficariam excluídos do acesso às novastecnologias.Vara destacou também a importância daparticipação dos jovens na construçãoda política europeia de juventude, emdebate na conferência iniciada «noseguimento da Cimeira de Lisboa, emque fo i aprovado o ProgramaJuventude».A conferênc ia , organ izada pe laSecretaria de Estado da Juventude epelo Conselho Nacional de Juventude,visou «contribuir para uma coesão socialmais acentuada na Europa dos Quinze,a t ravés da def in ição de po l í t icasconcertadas de Juventude».

ADMINISTRAÇÃO INTERNAO ministro da Administração Internaanunciou sexta-feira, em Lamas de Olo,Vila Real, o reforço da vigilância e daprotecção policial nos circuitos urbanos

de transportes públicos.Fernando Gomes, na sequência doataque e roubo de duas carruagens porparte de 20 jovens, na noite da passadaquinta-feira, na linha da CP de Cascais,realçou a necessidade de criar medidas

para precaver este tipo de situações,principalmente nas linhas urbanas.Segundo o governante «este é o iníciode uma campanha que já sabia há muitotempo que tinha de arrancar».«A Direcção Nacional da PSP, afirmou,tem já um p lano operac iona l paraprocurar min imizar este t ipo des i tuações, e tem também a lgumaprevisão de onde é mais fácil essesbandos poderem agir».Como os bandos são const i tu ídosmaioritariamente por menores, entre os13 e 16 anos, o ministro explicou que nocaso dos inimputáveis é necessário fazerprevenção e no caso dos que sãoimputáveis castigá-los duramente.«Um jovem de 16 anos é imputável e porisso não deixará de ser cast igado,enquanto que uma criança de 12 anos,está su je i to a out ro t ipo deconsequências, mas a esse nível temossobretudo que preven i r, e não éreduzindo a idade da imputabilidade quese resolve este t ipo de problema»,concluiu.

AMBIENTEJosé Sócrates, ministro do Ambiente edo Ordenamento do Território esteve, nodia 17, na praia do Guincho, para hasteara primeira Bandeira Azul da Europa,numa iniciativa organizada pela CâmaraMunicipal de Cascais e AssociaçãoBandeira Azul da Europa.Este símbolo de qualidade vai tambémser a t r ibu ído a mais 138 pra iasnac iona is , inc lu indo as pra ias daCresmina, Moitas, Tamariz e São Pedrodo Estoril, na Costa do Estoril.Associado ao programa da BandeiraAzul, a autarquia de Cascais tem adecor rer um programa inéd i to emPortugal de desinfecção das areias das

pra ias do conce lho com produtosnaturais (iodo natural) que abrange osareais de Carcavelos, Parede, São Pedrodo Estor i l , Poça, Tamar iz , Moi tas ,Duquesa e Conceição.A operação de desinfecção das areias,

pro longa-se até ao f ina l da épocabalnear e está orçada em cerca de 32mil contos, pretende melhorar o estadohigieno-sanitário das areias.

COMUNICAÇÃO SOCIALO secretário de Estado da ComunicaçãoSocial defendeu, no dia 17, em Vila Real,a criação de uma associação de rádiosde d i fusão em por tuguês, comoinstrumento de defesa e de intercâmbioentre culturas com a língua lusa comotraço comum.

Arons de Carvalho, que participava nasessão de abertura do I CongressoInternacional de Radiodifusão de LínguaPortuguesa, considerou que, numa eraem que a comunicação é cada vez maisglobalizada, é muito importante que haja

uma associação de rádios que têm amesma língua, que podem cooperar etrocar experiências.«A institucionalização de uma forma deintercâmbio, de cooperação efectiva econstante entre as rádios, portuguesas,angolanas, guineenses, timorenses e deoutros países, unidas pelo traço comumda língua, terá um importante papel nofuturo destes meios de comunicação,das populações que abrangem e dosestados em geral», sublinhou.O governante referiu que o Executivo vaiestar atento a esta realização e vai apoiaras sugestões que forem feitas e asiniciativas que o congresso ou a futuraassociação venham a promover.Arons de Carvalho mostrou-se satisfeitopor encont rar no congressorepresentantes de rád ios pr ivadasafricanas de língua portuguesa, poispara o responsáve l «as empresasprivadas têm uma função fundamentalna cooperação entre Portugal e ospaíses africanos, que até agora eraapenas feita a nível do Estado e dosector público».«A existência de uma ComunicaçãoSocial privada reforça o pluralismo e ademocracia dos estados», salientou.

ECONOMIAO ministro das Finanças e da Economia,Pina Moura, explicou, no dia 16, naAzambuja, que o Governo não vende aposição do Estado na Cimpor porquecons idera que a OPA da Sec i l setraduziria numa «desestruturação» dacimenteira.Recorde-se que a operação da Secil emparceria com os suíços da Holderbankpressupõe um desmembramento dosactivos da maior cimenteira portuguesapela oferente e o seu parceiro, no termo

do processo.«Não vendemos a posição do Estadoporque o pro jecto que nos fo iapresentado cont rar ia , no nossoentender, aquilo a que se deve destinarqualquer privatização da parte ainda


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pública na Cimpor», disse Pina Moura,acrescentando: «Nós queremos umaCimpor cada vez mais competitiva ecada mais como um operador global nomercado cimenteiro».Contudo, «o pro jecto que nos fo iapresentado numa pr imeira anál isetraduzir-se-á, se for para a frente (e oEstado e o Governo não colaborarãon isso) , numa desest ru turação daCimpor», frisou, adiantando que «é essaa razão e a posição do Governo».Mas «nem vetamos a OPA , nemvendemos a posição que o Estado temna Cimpor, 12,7 por cento», disse ogovernante ao ser questionado pelosjornalistas.Lançar a OPA é «uma opção que aempresa que decidiu avançar podetomar», relativamente à qual «cabe àsautoridades de supervisão do mercadodecidir e definir», explicou.

JUSTIÇAO ministro da Justiça esclareceu quinta-feira que o número de reclusos emPortugal não está a aumentar conformediz a Amnistia Internacional (AI) e queos casos de violência relatados no últimorelatório da AI se restringem a apenastrês das 54 cadeias portuguesas.

António Costa, que falava no final deuma reun ião, em L isboa, com apresidente da secção portuguesa da AI,Teresa Nogueira, alertou para o facto dealguns dados constantes no relatório daAI «estarem incor rectos» ,designadamente quanto ao número depresos e ao pretenso crescimento dapopulação prisional.Acompanhado pelo director-geral dosServiços Prisionais, Celso Manata, oministro desfez a ideia do relatório deque o número de reclusos em Portugalestá a aumentar constantemente,dizendo que «a verdade é que tem vindoa diminuir constantemente».Para que não restassem dúv idas,António Costa referiu que o ano passadohavia «quase 15 mil» reclusos e que

actualmente o número é de 12.800,muito embora não tenha mencionado osefeitos da amnistia por ocasião dos 25anos do 25 de Abril.O governante chamou ainda a atençãopara o facto de o próprio relatório da AIreconhecer que a sobrelotação dascadeias portuguesas está a diminuir,avançando aqui também alguns dados:em 1995 a sobrelotação cifrava-se nos57,5 por cento, rondando presentementeos 13 por cento.O titular da pasta da Justiça enfatizouos investimentos feitos para aumentar acapacidade do sistema prisional, quepassou de nove mil lugares para maisde 11 mil, com possibilidade de, a curtoprazo, subir ainda mais, de forma aestabelecer um equilíbrio real entre alotação e o número de reclusos.

PLANEAMENTOA min is t ra do P laneamento, E l isaFerreira, disse, no dia 17, que o terceiroQuadro Comuni tár io de Apoio va id isponib i l izar mais verbas para aslocalidades rurais, por forma a promovero desenvolvimento equilibrado do País.

«É mais fácil infra-estruturar um país doque promover o seu desenvolvimentoequil ibrado, é mais fácil resolver osproblemas dos grandes aglomerados doque os dos pequenos espaços, mastemos que inverter esta tendência, paracombater a desertificação do mundorural», frisou.A ministra falava no encerramento do IIEuropa Fórum, que decorreu em Pontede Lima, e no decorrer do qual foioficialmente constituído o Villages ofTradition, um agrupamento europeu quevisa a cooperação na área do turismono espaço rural e do desenvolvimentorural integrado. Elisa Ferreira salientoua importância destas parcerias.O agrupamento reúne t rês regiõesLeader de Portugal (dos vales do Lima,Minho e Cávado), quatro da Itál ia equatro da Holanda, havendo ainda umada Suécia e outra da Galiza que se

mantêm como observadoras, para futuraadesão.«Trata-se de um agrupamento europeude interesse económico que, a partir deagora, vai estabelecer parcerias para aapresentação de candidaturas conjuntasao terceiro Quadro Comunitár io deApoio», explicou Francisco Calheiros, daAssociação de Desenvolvimento RuralIntegrado do Vale do Lima.Neste encontro foi ainda assinado umprotocolo pelo qual os organismos queconstituem a chamada «Europa dasTradições» vão cooperar com regiões daEslovénia, da Hungria e da Alemanhanas áreas do desenvolvimento rural e davalorização do património.

PORTOSO Governo es tá a p repara r «umambicioso plano de reformas do regimeju r íd ico do t raba lho nas zonaspor tuár ias e para a e l iminação deprocedimentos inúteis», anunciou, nodia 16, o secretár io de Estado daAdministração Marít ima e Portuária,Narciso Miranda.

O governante fa lava na sessão deabertura das IV Jornadas do Porto deSetúbal, promovidas pela Associaçãodos Agentes de Navegação e EmpresasOperadoras Por tuár ias (ANESUL) ,Câmara Munic ipa l de Setúba l eAdministração dos Portos de Setúbal eSesimbra (APSS).«Há um excesso de entidades a intervir,por vezes atropelando-se, nas questõesmarí t imo-portuár ias», reconheceu osecretário de Estado.O reordenamento da zona ribeirinha, odesenvolvimento e expansão da zonapor tuár ia e os impactossocioeconómicos na região são osprincipais temas das IV Jornadas doPorto de Setúbal.Para a população de Setúbal reveste-sede particular importância o Plano deRequalificação da Zona Ribeirinha, queaponta para a criação de uma estruturaurban ís t ica vocac ionada para

act iv idades lúd icas e de apoio aactividades ligadas à pesca, ao turismoe recre io náut ico, bem como aqualificação dos espaços públicos.

TURISMOO secretário de Estado do Turismo, VítorCabrita Neto, não se opõe à saída daFigueira da Foz da Região de Turismodo Centro (RTC), decidida pela autarquiana última reunião do executivo laranja.«A tutela não pode negar ou opor-se àpretensão da Câmara Municipal», disseo secretário de Estado no final da visitaà Feira de Actividades da AssociaçãoComercial e Industrial da Figueira da Foz(Expo ACIFF), inaugurada no Sábado,dia 17.Sendo a adesão à RTC «uma adesãovoluntária, a desvinculação também o é»,sublinhou Vítor Costa, que diz «respeitara decisão» da edilidade.

No entanto, o governante chegou aconsiderar «l imitativa» a decisão daCâmara Municipal , que just i f icou ainiciativa de se desvincular da RTC paraparticipar em feiras internacionais deforma autónoma, coisa que, estandointegrada numa região de turismo, alegislação não permite.«É negativa em termos turísticos, tantopara a região, como para o município»,sublinhou ainda Vítor Costa, adiantandoque, «se todos os concelhos do País ofizessem, seria um desastre enorme».A sa ída da Reg ião de Tur ismo doCentro, aprovada pela autarquia comt rês vo tos con t ra dos ve readoressoc ia l i s tas , se rá ava l iada pe laAssembleia Municipal, seguindo depoispara análise da tutela.Para que a desv incu lação se jaconcret izada, Ví tor Costa disse sernecessário «fazer um decreto-lei».O secretário de Estado não adiantaprazos, limitando-se a afirmar não tera inda «conhec imento o f ic ia l » dasituação, a qual lhe foi t ransmit idaatravés da própria Região de Turismo doCentro.


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CRIADA NOVA AUTORIZAÇÃODE PERMANÊNCIA

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 15 de Junho

O Conselho de Ministros aprovou:

� Uma proposta de lei que cria a Lei Orgânica que regula a eleição dos membros,assim como a constituição e composição dos órgãos das autarquias;� Uma proposta de lei que altera a legislação que estabelece o quadro decompetências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dosmunicípios e das freguesias, bem como a que regula o Regime Jurídico da TutelaAdministrativa e a Lei que define o Estatuto dos Eleitos Locais;� Uma proposta de lei que autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula aentrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional;� Uma resolução que aprova a localização da implantação do terminal de gás naturalliquefeito (GNL);� Uma resolução que nomeia a comissão incumbida da elaboração da minuta docontrato de utilização de submarinos;� Uma proposta de lei que altera o decreto-lei que define o regime jurídico aplicável aotráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas;� Uma proposta de resolução que aprova o acordo entre o Governo português e oGoverno do Zimbabwe sobre a promoção e protecção mútua de investimentos,assinado em Harare em 5 de Maio de 1994;� Uma proposta de resolução que aprova, para adesão, o protocolo de emenda àConvenção para Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para aSupressão do Tráfico de Mulheres Maiores, aberto à assinatura em Nova Iorque, em12 de Novembro de 1947;� Uma proposta de resolução que aprova, para ratificação, o protocolo que consolidaa Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea«Eurocontrol», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificaçõesintroduzidas, e adoptado em Conferência Diplomática reunida em Bruxelas, em 27 deJunho de 1997, e respectivo protocolo adicional, referente à substituição do acordomultilateral relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de 1981, ratificado por Portugalem 2 de Maio de 1983;� Um decreto que aprova o acordo de co-produção e relações cinematográficas entrePortugal e a Itália;� Um diploma que altera o decreto que aprovou para adesão as emendas do anexo eao apêndice do anexo Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humanado Mar, 1974;� Um diploma que altera o decreto que aprovava para adesão as emendas ao anexoI do protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição porNavios, 1973;� Um decreto que aprova o protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social,aberto à assinatura em Estrasburgo, a 11 de Maio de 1994;� Um diploma que altera o decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica interna adirectiva comunitária relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aportos marítimos da comunidade ou que deles saiam, transportando mercadoriasperigosas ou poluentes;� Um decreto-lei que introduz alterações ao anexo da portaria n.º 321/92, de 8 deAbril, e transpõe para a ordem jurídica interna a legislação comunitária relativa às normase protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios demedicamentos de uso humano;� Um decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica interna a directiva da ComissãoEuropeia relativa às zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitáriosespecíficos;� Um decreto-lei que prorroga, a título excepcional, os contratos de trabalho a termocerto do pessoal do Parque Arqueológico do Vale do Côa e do Centro Nacional deArte Rupestre;� Um diploma que altera o decreto-lei que aprova o novo regime das empreitadas deobras públicas;� Um decreto que exclui do regime florestal uma parcela de terreno com a área de 400metros quadrados, alienada a favor de Domingos Manuel Gonçalves Pereira e integradano Perímetro Florestal do Alvão, para construção de uma casa de habitação.

DESTAQUE � CM Imigração

Governo deu luz verde, napassada Quinta-feira, dia 15, auma proposta de Lei que alterao regime jurídico que regula a

entrada, permanência, saída e afastamentode estrangeiros do território nacional.Este diploma visa introduzir alteraçõessignificativas ao decreto-lei n.º 244/98, de 8de Agosto, no que concerne à entrada,permanência, saída e afastamento decidadãos estrangeiros em território nacional.Como inovações substanciais destaca-seas seguintes a criação da Autorização dePermanência (concedida por um prazo de1 ano renovável até 5 anos), uma novafigura que prevê que os cidadãosestrangeiros que não sejam titulares devisto possam ser autorizados a permanecerno território nacional desde que reunam osseguintes requisitos:� Sejam titulares de proposta de contratocom informação da Inspecção Geral deTrabalho;� Não tenham sido condenados porsentença transitada em julgado com penaprivativa de liberdade de duração superiora seis meses;� Não tenham sido notificados de umamedida de afastamento do País e seencontrem no período subsequente deinterdição de entrada em território nacional;� Não estejam indicados no âmbito doSistema Informação Schengen, porqualquer das partes contratantes paraefeito de não admissão;� Não estejam indicados no SistemaIntegrado de Informações do Serviço deEstrangeiros e Fronteiras.A proposta de lei aprovada na passadareunião de Conselho de Ministros instituiainda um regime sancionatório que punequem recorra ou beneficie de mão-de-obrailegal.No âmbito do referido regime prevê-se aaplicação de contra-ordenações sobrequem empregue cidadão estrangeiro ilegal(o regime actual apenas pune o ilegal).As coimas vão de 300 contos (valor mínimotratando-se de micro empresas) a 4 900

contos (valor máximo tratando-se degrande empresa) por trabalhador emsituação ilegal.O crime de angariação de mão-de-obrailegal será punido com pena de um a quatroanos de prisão.O Executivo socialista optou também pelapossibilidade dos serviços e organismosda administração pública rescindirem, comjusta causa, os contratos celebrados se, emdata posterior à sua outorga, as entidadesprivadas receberem trabalho prestado porcidadãos estrangeiros em situação ilegal.O diploma em questão consagraigualmente o estabelecimento de umregime de solidariedade entre oempregador, utilizador, empreiteiro geral edono da obra pelo pagamentos doscréditos salariais e pela não declaração derendimentos.Na prática, o trabalhador i legal e aadministração fiscal e da segurança socialpodem exigir a qualquer uma destaspessoas os créditos devidos.Estabelece-se também o alargamento doreagrupamento familiar que passa a poderaplicar-se a familiares que residam emterritório nacional e não apenas a familiaresque residam no estrangeiro; a restrição doâmbito de aplicação da pena acessória deexpulsão e a previsão da regra dodeferimento tácito relativamente a algunsactos.O diploma integra ainda outro tipo deinovações como são a possibilidade deanular o visto aquando da entrada emPortugal; previsão de acordos e protocoloscom outros Estados para satisfação deofertas de emprego no mercado nacional;eliminação do regime relativo à actividadesubordinada sazonal, prevendo se umúnico regime, seja sazonal ou não aactividade subordinada; unificação doregime de prorrogação de permanência;alargamento de dispensa de visto deresidência em várias situações; e previsãode taxa correspondente aos custos pelapermanência nos Centros de InstalaçãoTemporária a pagar pela transportadoras.

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GOVERNO

NOVA LEI ORGÂNICA

EFECTIVAR FISCALIZAÇÃOSOBRE DELIBERADORES

DESTAQUE � CM Poder Local

Executivo socialista criou umaLei Orgânica que regulará aeleição dos membros e aconstituição e composição dos

órgãos das autarquias.A decisão foi tomada, na passada Quinta-feira, dia 15, durante a reunião do Conselhode Ministros.Recorde-se que o programa do Executivosocialista integra a reforma do sistemaeleitoral e do sistema de governo local,visando a melhoria progressiva dasrelações entre os cidadãos e as instituiçõespolíticas, como meio de aperfeiçoamentoda qualidade da democracia.Este objectivo é favorecido com assoluções decorrentes da última revisãoconstitucional, quer no que respeita àconstituição dos órgãos das autarquiaslocais, quer ainda no que respeita àadmissibilidade de candidaturas de gruposde cidadãos eleitores aos vários órgãosautárquicos.Com esta revisão global das normasaplicáveis à eleição dos órgãos dasautarquias locais preenchem-se algumaslacunas e corrigem-se insuficiências doregime em vigor, assegurando-se ahomogeneidade e a estabilidade do órgãoexecutivo bem como a personalização dovoto e conferindo, simultaneamente,acrescidos poderes de fiscalização econtrolo político aos órgãos deliberativos.Salientem-se, desde já, no âmbito dareforma do sistema eleitoral, algumasalterações de relevo como são o reforçoda participação dos cidadãos na vidapolít ica, na sequência da previsãoconstitucional decorrente da última revisão,através do desenvolvimento do princípio dalivre apresentação de candidaturas porgrupos de cidadãos eleitores, em certostermos e condições; e quanto às

inelegibilidades, a adopção do processo deelencagem de cargos e funções assentesem razões de independência eimparcialidade (a par da enumeração deoutras situações já hoje objecto deprevisão), fazendo-se também a distinçãoentre inelegibilidades gerais (aplicáveis atodas as autarquias sem distinção) einelegibil idades especiais (que serestringem à área de alguma ou algumasdas autarquias).No respeitante à data das eleiçõesestabelece-se a obrigatoriedade de asmesmas se realizarem entre 22 deSetembro e 14 de Outubro do anocorrespondente ao termo do mandato,criando-se assim condições para que osnovos órgãos eleitos possam assumir asrespectivas competências e oscompromissos eleitorais, em toda aplenitude, imediatamente após a respectivainstalação, designadamente sem oconstrangimento, que o actual sistemainduz, de utilização de instrumentos degestão (embora temporária) elaborados eaprovados pelos órgãos que osantecederam.O diploma apresenta, ainda, outrosimportantes aspectos inovadores, entreeles, a previsão de um novo regime relativoà composição e constituição dos órgãosexecutivos autárquicos � os membros dosórgãos executivos, cujo número decrescepassam a ser designados pelo respectivopresidente de entre membros do órgãodeliberativo autárquico e o presidente doórgão executivo, por seu turno, é o cidadãoque encabeçar a lista mais votada naeleição para o órgão deliberativo.Com este novo regime pretende-se reforçara coesão e eficácia dos órgãos executivosautárquicos.Acresce destacar ainda a clarificação de

regras de responsabilidade dos executivose de fiscalização da actividade destes pelasassembleia autárquicas.Tais regras, no que diz respeito ao processode formação dos órgãos executivosautárquicos, traduzem-se na necessidadede a constituição e o programa destesórgãos serem objecto de apreciação pelaAssembleia autárquica, podendo serrejeitados por uma maioria de dois terços.A remodelação do órgão executivo estásujeita ao mesmo regime.

Criar condições para a participaçãodos cidadãos

Saliente-se igualmente a devolução dasolução das crises políticas mais gravespara os eleitores, mediante eleiçõesintercalares, sendo temporariamentenomeada, para o efeito, uma comissãoadministrativa cuja designação cabe àadministração estadual (Governo ougovernador civil, consoante se trate domunicípio ou a freguesia) e cujo presidentetem os poderes do presidente da CâmaraMunicipal.O aumento do número de suplentes daslistas, em coerência com o novo regime deconstituição dos órgãos executivosautárquicos, cujos membros saem dosórgãos deliberativos; a proibição decandidaturas simultâneas, por l istasdiferentes, ao mesmo órgão autárquico; eo princípio de que os candidatos quepossam apresentar-se a sufrágio para maisdo que um órgão o não possam fazer porcandidaturas diferentes quando a entidadeproponente de uma das listas que integrapara um dos órgãos seja igualmenteproponente de outra lista para o outro órgãosão outras das novidades da propostaaprovada na passada reunião do Conselho

de Ministros, onde também se consagroua simplif icação do processo deapresentação de candidaturas,designadamente, afastando a necessidadede reconhecimento notarial, comcontrapartida na responsabilização criminaldo mandatário no caso de falsidade ouinexactidão fraudulenta dos elementosindicados no processo.Em matéria de propaganda eleitoral, oGoverno optou pela restrição da afixaçãode propaganda gráfica em certos edifíciosque justificam preservação especial, assimcomo a proibição da uti l ização depropaganda comercial a partir do final doprazo para apresentação das candidaturas.O reconhecimento do direito de antena noscanais de rádio de âmbito local com sedena área territorial do município, limitado,porém, às candidaturas concorrentes àseleições para a assembleia municipal, eregula-se o exercício deste direito foi outradas apostas encetadas pelo Executivo doPS.No que respeita ao processo de votação,para além de se regularem determinadosaspectos relacionados com a designaçãodos membros das mesas, com os boletinsde voto e com o voto antecipado, prevê-seo recurso à votação electrónica, emcondições a definir por lei.Quanto ao ilícito eleitoral, o Governochefiado por António Guterres decidiu-sepor alterações significativas, quer com aintrodução de uma nova tipificação deinfracções � as que devem assumir anatureza de ilícitos de mera ordenaçãosocial �, quer com a previsão de novoscasos de ilicitude onde a censura sejustifica como condição de prevenção deatitudes que possam afectar, de formamanifesta e grave, o ambiente democráticoque deve rodear a luta eleitoral.

DESTAQUE � CM Municípios e freguesias

Conselho de Ministros aprovou,no passado dia 15, em Lisboa,uma proposta de lei que alteraa legislação que estabelece o

quadro de competências e o regimejurídico de funcionamento dos órgãos dosmunicípios e das freguesias, bem como asleis que regulam o Regime Jurídico daTutela Administrativa e definem o Estatutodos Eleitos Locais.Este diploma visa criar as condições e osmecanismos que tornem mais efectivos ospoderes de fiscalização dos órgãosdeliberativos do poder local sobre osrespectivos órgãos executivos, e vemconsagrar uma alargada composição das

mesas das assembleias autárquicas, cujaeleição obedece ao sistema proporcionalda média mais alta de Hondt, assegurandoassim a necessária representatividade dacomposição plural das assembleiasautárquicas.No domínio das exigências deacompanhamento e f iscalizaçãoestabelece-se como causa de dissoluçãoe de perda de mandato a recusa aosórgãos deliberativos da prestação deinformações e documentos necessários aoexercício da aludida competência.A valorização e dinamização do papel dasassembleias municipais passa tambémpela possibilidade de os membros eleitos

por cada partido ou coligação de partidosou grupos de cidadãos eleitores seconstituírem em «grupos municipais», aosquais são conferidas as competências deapresentar a lista de candidatos à mesa daAssembleia Municipal; interpor recursopara o plenário da ordem do dia; requerera constituição de delegações, comissõesou grupos de trabalho para estudo dosproblemas relacionados com as atribuiçõespróprias da autarquia; e apresentarpropostas de moções.Como expressão máxima do controlopol í t ico pelos órgãos del iberat ivos,confere-se eficácia à figura da moção decensura, sem que, ao arrepio dos

objectivos do novo modelo proposto, estase transforme num mecanismo gerador deinstabilidade. Neste sentido, exige-se que,para a moção de censura implicar aapresentação de uma nova composiçãodo executivo, ela tenha que ser aprovadapor maioria qualificada de dois terços dosmembros em efectividade de funções, nãopodendo ser votadas nos primeiros 12nem nos últimos seis meses do mandatoautárquico.De salientar ainda que são disponibilizadosacrescidos meios humanos e financeirospara o funcionamento das assembleiasmunicipais mais consentâneos com orespectivo reforço de intervenção.

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PARLAMENTO

RAZÕES PARA CONFIAR NO FUTURO

OBSTRUÇÃO DAS OPOSIÇÕES

DEPUTADO JOSÉ BARROS MOURA Co-incineração

O deputado socialistaJosé Barros Mouradefendeu, no dia 15, naAssembleia da Repú-blica, que «a contestaçãoactual às decisõestomadas pelo Governo no

espírito das lei aprovadas por unanimidade,significa o desrespeito das regras do jogo eleva a crer que os contestatários só de reservamental aprovaram a CCI (Comissão CientíficaIndependente) por esperarem que asconclusões fossem negativas e que tudo nãopassasse de uma forma de o Governo nãotomar as decisões políticas que lhecompetem».Barros Mora, que intervinha no debate sobreos projectos de lei do PEV, PSD e CDSrelativos à co-incineração de resíduosindustriais perigosos, garantiu assistir-se auma «obstrução das oposições» que nãopretende resolver o problema da melhoria daqualidade ambiental mas visar, de forma

calculista as eleições autárquicas elegislativas, ainda que perante um quadro de«miséria ambiental e sanitária».Sobre o diploma dos «Verdes», o parlamentardo PS sublinhou o carácter inconstitucionaldo mesmo, pois viola o princípio daseparação de poderes ao interferir numadecisão tipicamente política e materialmenteadministrativa, contrariando ainda aautolimitação da Assembleia da Repúblicaàs conclusões da CCI.«A contestação à co-incineração explora omedo das populações», disse,desmistificando os argumentosdemagógicos apresentados no projecto delei do PEV que, «com uma falsa aparênciade cientificidade, só pretende adiar, paralisaras decisões e manter a situação degradantea que conduziram décadas de incúriaambiental».Segundo o deputado do GP/PS, «ospressupostos do PEV são falsos», conformefoi demonstrado, ponto por ponto, pela CCI,

DEPUTADO SANTINHO PACHECO Distrito da Guarda

O deputado socialista eleito pelo círculo daGuarda recusou-se, em nome dos seusconterrâneos, a aceitar que aquela regiãoserrana e raiana seja considerada «zona desubdesenvolvimento, ou terra de coitadinhose abandonados».«É preciso reforçar o orgulho que sentimosem ser da Guarda, em viver e trabalhas nestedistrito; e o reforço desta autoestima exigeque nos deixemos de comparações semsentido que só conduzem a invejasrecalcadas , de que na cidade ou distrito aolado já tudo existe e que nós não temosnada», disse Santinho Pacheco, durante asessão plenária de quarta-feira, dia 14.

Saudando a tão esperada «revoluçãoviária» da região, com numerosos projectoslançados ou a concretizar a curto prazo, oparlamentar do PS congratulou-seigualmente com a decisão política deconstrução de uma travessia em túnel naSerra da Estrela, infra-estrutura queconsiderou «fundamental para fazer a ponteentre o Planalto Beirão e a Cova da Beira»,por possibilitar a construção de um pólodesenvolvimento integrado em torno daRegião dos Hermínios.«Aliás, a Operação Integrada deDesenvolvimento ProEstrela, em boa horalançada pelos governos do PS, exige um

que reduziu a iniciativa legislativa dos«verdes» à sua «imensa vacuidade técnico-científica».Recorde-se que o diploma do PEV pretendeimpor, antes de qualquer relatório da CCI oudecisão política, uma detalhada inventariaçãode resíduos, quantificação, caracterizaçãofísico-química e listagem de locaiscontaminados.«Além de ser também uma manobra dilatória,esta exigência assenta numa mistificaçãodesmontada pela CCI», afirmou BarrosMoura, explicando de seguida as razõespelas quais esta inventariação não estácompleta.«Não é por falta de fiscalização, mas porquefaltam os pressupostos para tornar efectivaa obrigação de os industriais identificarem edeclararem os RIP e sua localização, isto é,infra-estruturas de tratamento», argumentou.Quanto ao projecto do PSD, que proíbe a co-incineração, o deputado socialista limitou-sea evidenciar a sua incompatibilidade absoluta

com a proposta «verde» uma vez que estaúltima não exclui esta forma de tratamentode resíduos industriais perigosos.«Mas os apoios a estes dos projectosdemonstram que não está em causa a melhorfundamentação técnico-científica para adefesa da saúde e do ambiente e sim aobstrução ao Governo», declarou,acrescentando: «Não compreendemos,assim, o apoio do CDS/PP ao projecto doPEV».Numa alusão directa aos habitantes daslocalidades próximas das cimenteirasescolhidas, José Barros Moura assegurouque «as operações só avançarão com todasas garantias de prevenção da saúde e daqualidade ambiental previstas na lei e norelatório da CCI».«A realização dos testes � com o devidoacompanhamento por representantes locais� será o tira-teimas», pois «só se tornarádefinitivo o que confirmar as conclusões daCCI», concluiu. MARY RODRIGUES

aprofundamento das potencialidadesregionais», sublinhou, acrescentando nãoter dúvidas em afirmar que «ascaracterística físicas desta zona do País, asdeficientes acessibilidades entre os doislados da Serra e o facto de ser um ParqueNatural, têm dif icultado uma maiorcolaboração intermunicipal, pelo que épreciso encontrar uma solução inovadoraque aproxima e una todos os concelhosda região serrana».Considerando o envelhecimento dapopulação e a desertificação humana o«maior drama» da Guarda, SantinhoPacheco reconheceu que em váriosmunicípio não é já viável uma recuperaçãodemográfica a partir da fixação dos maisjovens pela via de uma dinamização dasempresas locais.«É tempo de criar incentivos a sério quelevem à localização de empresas e quepermitam que os investimentos estrangeirosnão tenham de ser sempre concretizadosem zonas de praia», disse, frisando que coma instalação da rede de gás naturalpossibilita-se maior competitividade àsempresas que se instalam na região serrana.Denunciando o preconceito em reconhecerque o País interior e profundo é diferente etem outro ritmo, sendo por issodiscriminado, Santinho Pacheco defendeuconvicto uma defesa mais empenhadadestas zonas e uma maior protecção paraas mesmas.«O combate à desertificação começa emnós próprios sabermos defender o queainda temos de bom e é reconhecido comotal em todo o País e no mundo inteiro,declarou, chamando o estado à

responsabilidade de inverter a situaçãodemográfica caótica da região, mediante ainstalação de serviços públicos, «que comaa modernização das novas tecnologias decomunicação se podem fixar tanto emLisboa como em Almeida».«A Guarda assume-se hoje como porta daEuropa e fulcro dos eixos dedesenvolvimento do centro interior do País»,afirmou, lembrando que o a cidade possuium património cultural único, de terras decultura e de turismo, destacando-se tambémno sector do desporto.«Este povo da Guarda precisa de continuara ver reforçada a aposta de salvaguarda dasnossas aldeias históricas e do nossopatrimónio natural», explicou, referindo-se aocasos de Algodres, Melo, Trancoso e detodo o Parque Natural da Serra da Estrela,particularmente no que respeita àconcretização «muito urgente» dos projectosde despoluição do Zêzere e do AltoMondego.Para os idosos e os pobres, SantinhoPacheco pediu um hospital eficiente e digno,através da reconversão e modernização dosespaços existentes no Parque de Saúde doHospital Sousa Martins, «cumprindo umPlano Director viável onde o quadro depessoal seja realista», sem esquecer oscuidados primários e a renovação doscentros de saúde.Santinho Pacheco terminou a suaintervenção saudando a força e a resistênciadas populações que habitam a regiãoserrana e raiana, exprimindo a convicção deque «o distrito da Guarda tem todas asrazões para confia no seu futuro».

MARY RODRIGUES


PARLAMENTO

APOSTAR NO ALENTEJO

DEPUTADA ZELINDA SEMEDO Desenvolvimento

«Investir, potenciar, revitalizar, informar edesenvolver são as palavras mágicas queencurtarão distâncias e trarão mais confiança,mais ousadia e iniciativas às gentes doAlentejo para superar atrasos, aproximandoesta região dos níveis de desenvolvimentodas outras regiões do país e da Europa.»Esta é a ideia central da intervenção dadeputada socialista Zelinda Semedo,realizada no Parlamento, no passado dia 15.A parlamentar do PS mostrou-se convicta emque «para ganhar os desafios do século XXI,urge criar condições, nas diversas regiões doPaís, e através do princípio da discriminaçãopositiva, viabilizar mais investimentos,maiores apoios que possam potenciar odesenvolvimento, nomeadamente nointerior».Depois de elencar um conjunto de iniciativase medidas governamentais com vista àpotencialização do distrito de Portalegre, aparlamentar do PS chamou a atenção paraas dificuldades subsistentes.«Região economicamente deprimida a nívelnacional devido não só à sua situaçãogeográfica, mas essencialmente à existênciade condições económicas e sociaisespecíficas, todo o norte do Alentejo enfrentaainda, pese embora os esforços do Governo,problemas a nível económico, demográfico

e social», referiu.Baixo índice de escolaridade, elevadas taxasde abandono escolar, analfabetismo funcionale envelhecimento generalizado da populaçãoé o diagnóstico apontado pela deputada doGP/PS, frisando a urgência de «continuar areforçar o investimento financeiro.Zelinda Semedo quer ver potenciado o tecidoeconómico regional, uma sociedade civilrevitalizada, as potencialidades locaisdesenvolvidas e as acessibilidades em geralreforçadas, sobretudo no que toca aoscorredores transversais e interiores onde severificam as principais dinâmicas for a da faixalitoral.Criar instrumentos que permitam a fixaçãoempresarial no interior, continuar a aposta naeducação com a instalação de novasescolas, particularmente de ensino superior,optimizar a divulgação e valorização doturismo, inserido numa política do lazer,incentivar e valorizar ainda mais o patrimónionatural, cultural e ambiental para um efectivodesenvolvimento sustentado, apoiar ocomércio local e dar continuidade à políticade expansão do potencial agrícola e pecuárioforam outras das ideias deixadas peladeputada do PS como chaves-mestras naresolução dos problemas mais prementes donorte alentejano. MARY RODRIGUES

NUNCA SE FEZ TANTOPELOS PORTUGUESES

RESIDENTES NO ESTRANGEIRO

DEPUTADO CAIO ROQUE Comunidades

O deputado do PSVictor Caio Roque fezno dia 15 de Junho,na Assembleia daRepública, umaintervenção centradana problemática dasc o m u n i d a d e s

portuguesa no estrangeiro e na questão dovoto dos emigrantes na eleiçãopresidencial.Sobre o direito de voto na eleiçãopresidencial dos cidadãos portugueses aresidir no estrangeiro, o deputado do PScongratulou-se e referiu que a iniciativagovernamental «abriu as portas da reformado sistema político».«Estamos certos � salientou � que o reforçoda democracia plena será atingido atravésdesta e das propostas que têm vindo a serdadas a conhecer pelo Governo.»Adiantou que «na sua grande maioria osportugueses exigem o voto presencialporque sentem que assim ninguém lhespoderá negar o direito de decidirem, elespróprios, dos destinos do seu país e daforma mais visível que é, como diziam osantigos �o de ir deitar o voto�; isto era, aliás,uma questão de honra».

Segundo referiu, «é preciso não esquecerque a revisão constitucional de 1997 ficarápara a história como a revisão que conferiuplena cidadania às comunidadesportuguesas, criando-lhes uma nova auto-estima. Legitimou-lhes o direito de voto naseleições para a Presidência da República.Foi um acto de justiça».

Reestruturar e reformular tudo

Quanto às críticas que os partidos daoposição, com uma grande dose dedemagogia e populismo, têm vindo a fazeràs opções do Governo sobre as políticasdireccionadas para as comunidadesportuguesas, Victor Caio Roque disse queelas não têm razão de ser.«Como é do conhecimento geral, em 1995,não existiam quaisquer políticas definidassobre esta matéria. Aliás, o PS quandochegou ao Governo teve que reestruturare reformular tudo», disse.O deputado do PS falou de algumas dasmedidas mais emblemáticas lançadas peloGoverno e que se traduziram numa profundarevolução no modo como se apoiam osportugueses espalhados pelos quatrocantos do mundo. J. C. CASTELO BRANCO

PORTAS JÁ DERROTOU DURÃONO CAMPEONATO POPULISTA

DOS MERCADOS E FEIRAS

DEPUTADO ARTUR PENEDOS Projecto laranja

Apesar dos sinais deaproximação, a luta nadireita para ver quem émais populistaprossegue.No campeonato dosmercados, feiras e outros

acontecimentos, não obstante os esforçosde Durão, Portas lidera com muitos pontosde avanço.É pois nesta lógica do «espelho meu háalguém mais populista que eu» travada nointerior da direita, que se insere a recenteiniciativa legislativa do PSD, que, segundodenunciou no dia 14 o deputado do PSArtur Penedos, «podendo parecergenerosa, porque aparentemente sepreocupa com o bem-estar das famílias emgeral e dos idosos e pessoas portadorasde deficiência em particular, a verdade éque ela sofre do mesmo populismo quecaracteriza as posições do CDS/PP emmatéria de protecção social».Para Artur Penedos, «a presente iniciativamostra-nos um PSD que, na ânsia dedisputar o �título do populismo�, naausência de rumo e na ilusão de que a

irresponsabilidade e a demagogia podemdar muitos votos e imensa popularidade,esquece a sua tradição de partido comaspirações a governar».

Mercantilização da relação familiar

O deputado do GP/PS disse que, a seraprovada a iniciativa do PSD, «poderíamosvir a ser conduzidos a um mercantilismode relação familiar, criando e promovendoa profissionalização famil iar deacolhimento, cenário que poderia vir atransformar as habitações dessesprofissionais em depósitos (des)humanos».Desmontando ponto por ponto o diplomalaranja que classificou de «incoerente,inadequado e despropositado», ArturPenedos sustentou que a aprovação destainiciativa legislativa «conduziria aoenfraquecimento da responsabilidadeprimeira que incumbe à família no apoio aosseus membros».Ao Estado, adiantou, «deve caber o papelde apoiar, subsidiar e desenvolver umaverdadeira política de inserção familiar». J. C. CASTELO BRANCO


UNIÃO EUROPEIA

CONSOLIDAR A CASA COMUM EUROPEIA DA EDUCAÇÃO

SERVIÇO PÚBLICO É O MELHOR GARANTEDE UMA INFORMAÇÃO PLURALISTA

MARINHO CRITICA RESOLUÇÃO CONTRADITÓRIASOBRE O CONSELHO EUROPEU DA FEIRA

BUCARESTE Conferência de ministros

Conferência dos Ministros daEducação da União Europeia,dos Países Associados daEuropa Central e do Chipre

decorreu de 18 a 20 de Junho, emBucareste, sob a presidência do ministro daEducação português, Guilherme d�OliveiraMartins.A reunião cujo tema principal é aConsolidação da Casa Comum Europeia daEducação, Coesão Social e Qualidade � UmDesafio para a Educação foi organizadapelos ministérios da Educação português eromeno e pela Comissão Europeia.Como orador convidado por parte dePortugal esteve presente o ex-ministro daEducação Marçal Grilo.A conferência integrada no âmbito dacooperação da União Europeia com ospaíses do Centro e do Leste da Europa, ao

identificar a coesão social e a qualidade daeducação como um duplo desafio que aescola no seu todo deve saber responder,constituiu uma excelente oportunidade paraque os ministros da Educação lancem odebate sobre uma das questões centraisque, de uma forma ou de outra, todos ospaíses enfrentam e para as quais importaencontrar as soluções mais adequadas emais eficazes.

Equidade no acessoà educação

O acesso à educação, as condições deequidade que garantam esse mesmoacesso, o combate às desigualdades, a lutacontra a exclusão e a criação de uma escolapara todos, constituem hoje áreas deintervenção e objectivos indiscutíveis, mas

para os quais nenhum país, conseguiu atéhoje encontrar os meios e as formas deactuação globais que permitam, conciliar ogrande objectivo da democratização daescola com uma melhoria gradual daqualidade do processo de ensino-aprendizagem.O que importa, nesta fase em que tantospaíses encetaram e desenvolveramprogramas e projectos que visam ademocratização e a qualidade educativa,será identificar os instrumentos e asmetodologias que possibilitam às escolas,como entidades privilegiadas as melhorescondições para a concretização dasmedidas de política educativa.Igualmente importante é contribuir para aconstrução da identidade própria dasescolas com base no seu projectoeducativo.

Refiram-se como alguns subtemasrelevantes abordados na Conferência � opapel das novas tecnologias em todo oprocesso de desenvolvimento daqualidade e do alargamento das condiçõesde igualdade no acesso à educação; aeducação pré-escolar e os primeiros anosde escolaridade como períodos deformação com importância estratégicaacrescida; a importância que deve serconcedida aos diferentes parceiroseducativos � pais, autarquias, etc. � nagestão e administração das escolas; aautonomia a avaliação e aresponsabil ização como factoresdeterminantes para a organização e arelação com as tutelas; os apoios sociaise as discriminações positivas como formade combate à exclusão e ao insucessoescolar.

MEDIA Conselho da Europa reafirma

epresentantes dos Estados-membros do Conselho daEuropa reafirmaram no dia 16 aimportância do serviço público

de televisão, considerado «o melhor garanteda igualdade de acesso de todos oscidadãos a uma informação pluralista ediversificada».No final da VI Conferência Ministerial sobrePolítica de Comunicação Social, quedecorreu em Cracóvia, na Polónia, foiaprovada uma declaração política onde sedefende que o Conselho da Europa deveapostar nas dimensões humana edemocrática dos «mass media» em todas asactividades que desenvolver nessa área.Os ministros e representantes dos 41membros do Conselho da Europa, respon-sáveis pela política no sector da comunicação

social, definiram as linhas em que se deverãocentrar as actividades do Conselho.O equilíbrio entre a liberdade de expressão ede informação e os outros direitos einteresses legítimos, o pluralismo dosserviços e dos conteúdos no domínio dos«mass media», a promoção da coesão sociale a adaptação do quadro regulador dosmedia às mudanças em curso foram asquatro linhas apontadas.Em relação ao desenvolvimento dos novosserviços de comunicação e informação(ligados à Internet e à televisão digital), foipreconizado nomeadamente que o Conselhoda Europa aja ao nível da educação dopúblico para utilização desses serviços, paraevitar o risco da existência de sociedades «aduas velocidades».É neste contexto que é reafirmada a

importância do serviço público, como meiode garantir a todos o acesso a umainformação pluralista e diversificada.Embora considerando que os instrumentosjurídicos tradicionais adoptados pelaorganização, inspirados nas normas daConvenção Europeia dos Direitos doHomem, continuam a fazer sentido no mundoda ciber-comunicação, defendeu-se quecertas regras devem ser adaptadas ao novocontexto mediático.

Tecnologia digital

Expresso foi ainda o desejo de querapidamente seja adoptada pelo Comité deMinistros do Conselho da Europa aConvenção Europeiasobre a protecção jurídica dos serviços de

acesso condicionado, visando assegurar aosoperadores e fornecedores de programas derádio e televisão pagos e de serviços naInternet remunerados protecção contra arecepção ilícita dos mesmos a nívelinternacional.«Tecnologia Digital, Internet e convergência:que princípios para a Europa?» foi o temageral da conferência, e na qual intervieram osecretário de Estado da Comunicação Social,Arons de Carvalho, e o presidente da Missãopara a Sociedade da Informação, José DiasCoelho.A conferência contou com cerca de 60participantes, entre os quais representantesdos 41 Estados membros do Conselho daEuropa, de países observadores e deorganizações como a União Europeia deRadiodifusão e Comissão Europeia.

ESTRASBURGO Declaração de voto

eurodeputado socialista LuísMarinho fez no dia 15, emEstrasburgo, uma declaraçãode voto sobre a resolução do PE

relativa ao Conselho Europeu de SantaMaria da Feira.Segundo Luís Marinho, no ponto 8 daresolução sobre a questão austríaca, «o PEacaba por assumir uma posição de grandehipocrisia e flagrante contradição com

todas as posições que definiuanteriormente face a este problema».Não se trata, sublinhou, de estar «contra oprincípio da normalização das relaçõescom a Áustria».Trata-se, adiantou, «da oportunidade e domomento em que essa mudança políticadeve ser tratada».«No quadro de uma resolução dirigida aoConselho Europeu, deve ser este a tomar

em mãos essa mudança polít icaaproveitando a sua reunião da Feira»,referiu.Ora, disse, «o que o texto afirma não é isto,pelo contrário pede que tal seja feito pelaportuguesa».Como é óbvio, acrescentou, «nesta fase ea quatro dias da realização do ConselhoEuropeu, é a este, no seu conjunto, comoórgão máximo da União, que incumbe

aproveitar a circunstância histórica paraactualizar a política da União face à Áustria».«Felizmente que esta pequena parte do textonão inviabiliza o seu conteúdo global, queconsidero positivo. Infelizmente, ficou claroque foi muito mais para servir os pequenosinteresses da componente portuguesa doPPE, que este Grupo adoptou esta posição,do que por convicção e sentido útil de talvoto particular», acentuou. J. C. C. B.

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SOCIEDADE & PAÍS

DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DAS CIDADESE COM A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

ESPINHO Sampaio defende

Presidente da República, JorgeSampaio, apelou no dia 16, emEspinho, a um desenvolvimentoharmonioso das cidades «com

qualidade e com a participação doscidadãos».«Nós não podemos fazer obras queninguém entenda, que não sintamos comonossas», acrescentou.«É trabalho da democracia e dos eleitosconvencer as pessoas, explicar osprojectos e até mudar a nossa decisão sea participação dos cidadãos for nessesentido», afirmou.«Uma cidade melhora-se com as suasgentes e nunca contra os seus eleitores eos seus cidadãos», disse Jorge Sampaio,elogiando os dois melhoramentos quevisitou na cidade: o Centro Multimeios deEspinho e o projecto de reabilitação daMarinha de Silvalde.Para o Presidente da República, as duasobras representam a concretização deoutras tantas prioridades para odesenvolvimento do País, a aposta naformação dos jovens � no caso do CentroMultimeios � e a luta contra a exclusãosocial, material izada no projecto dereabilitação da Marinha de Silvalde, umazona socialmente deprimida.Este projecto, iniciado há dois anos,contempla o tratamento das margens daribeira de Silvalde e a eliminação das

ligações clandestinas de esgotos aliexistentes proveniente do Bairro Piscatório,atravessado por aquele curso de água.No local nasceu uma nova área ajardinada

com uma área total de 5800 metrosquadrados, que rodeia agora o BairroPiscatório, cujo recinto polidesportivotambém foi alvo de obras de recuperação

e ampliação.Na mesma zona está a iniciar-se uma novaempreitada, orçada em 200 mil contos (ummilhão de euros) destinada a requalificar amarginal sul de Espinho, onde vai serconstruído um novo passeio público com400 metros de comprimento, até ao campode golfe.Esta requalificação da marginal Sul deEspinho tem um prazo de execução de dezmeses, devendo estar concluída nosegundo trimestre de 2001.

Sampaio em sardinhadacom o povo

Nesta deslocação a Espinho, que no dia16 festejou o seu feriado municipal, JorgeSampaio participou ainda, ao almoço,numa sardinhada no recinto da feirasemanal de Espinho, entre centenas depopulares.À tarde, foi inaugurado o Centro Multimeiosde Espinho, projectado pelo arquitectoNuno Lacerda Lopes que inclui umplanetário, uma sala de cinema de grandeformato, uma sala para exposições de artesplásticas e várias salas de uso polivalente.O edifício, que representa um investimentode cerca de 200 mil contos, tem a formade um navio, com as paredes exterioresrevestidas a bronze, rodeado por umespelho de água.

ELISA FERREIRA LANÇA MEGAPLANOPARA COMBATER A DESERTIFICAÇÃO

PLANEAMENTO Pinhal Interior

região do Pinhal Interior vaibeneficiar de um plano global deintervenção que prevêinvestimentos da ordem dos 15

milhões de contos nos próximos seis anos,para combater a desertificação.Ao todo são 21 concelhos dos distritos deCastelo Branco, Coimbra, Leir ia eSantarém que fazem parte da AcçãoIntegrada de Base Territorial (AIBT) doPinhal Interior, cujo Plano Global deIntervenção foi analisado segunda-feiraentre os autarcas e a ministra doPlaneamento, Elisa Ferreira.A reunião entre as 21 autarquias e a ministradecorreu na Câmara de Penela e contoucom a participação dos secretários deEstado Adjunto do Planeamento e doDesenvolvimento Rural.O Pinhal Interior sofre de um «processolongo de desertificação», afirmou a ministra.Em conjunto com o Ministério da Agriculturae outros agentes, o Ministério liderado por

Elisa Ferreira pretende no arranque do IIIQuadro Comunitário de Apoio (QCA)desenvolver uma estratégia que contrariea tendência de desertificação na região,disse a ministra.

Investimento de 15 milhõesde contos

«A floresta é uma peça muito importante»na estratégia de combate à desertificaçãodo Pinhal Interior, sublinhou Elisa Ferreira.A AIBT do Pinhal Interior prevê, para operíodo 2000-2006, um investimento globalde 14,9 milhões de contos.Pertencem à AIBT os concelhos de CasteloBranco, Fundão, Oleiros, Proença-a-Nova,Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão,Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo,Pampilhosa da Serra, Penela, Tábua, VilaNova de Poiares, Alvaiázere, Ansião,Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos,Pedrógão Grande, e Mação.

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SOCIEDADE & PAÍS

REESTRUTURAR A VINHACOM 30 MILHÕES

AGRICULTURA Candidaturas em Julho

PORTAL NA INTERNET PARA FORMAÇÃO CONTÍNUADE PROFESSORES

EDUCAÇÃO Novo programa

essenta e uma escolas e 25centros de formação integram aRede Prof2000, um programa deformação contínua «on-line» de

professores à distância que foi apresentadosegunda-feira em Aveiro.Sucessor do projecto Trends, o programaProf2000 disponibiliza serviços para todasas comunidades educativas, desdeprofessores e projectos de escola, a pais,funcionários e alunos.Abrange escolas dos distritos de Santarém,Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Guarda,Viseu, Aveiro e Porto, e resulta de umaparceria entre a Portugal Telecom/PT-Inovação e o Ministério da Educação,através da Direcção Regional de Educaçãodo Centro (DREC).Os serviços Prof2000 são o «maior e maisconsolidado» sistema de formação à

distância em operação regular em Portugal,tendo já assegurado a preparação efectivade 800 professores, segundo uma notadivulgada pela DREC.Como herdeiro do Trends, o Prof2000

mantém a funcionar todos os serviçosprestados às escolas e professores, etambém as suas estruturas, nomeadamenteo Centro de Treino � o «help-desk» de todasas situações de funcionamento doprograma, desde questões relacionadascom «software» e «hardware» a do foroburocrático.O Centro de Treino é o garante dofuncionamento das acções de formaçãocontínua, reconhecidas pelo ConselhoCientífico-Pedagógico da FormaçãoContínua e que até agora abrangeram maisde 800 formandos.Em cada escola existe um «professor líder»com formação técnica especializada,assegurada pela PT-Inovação.Um utilizador do programa Prof2000 podepropor e participar em actividades cominteresse educativo, conferências, debater

s primeiros três mil hectares dos20 mil que podem integrar areserva nacional vitivinícola até2006 serão postos a concurso

em Julho, de acordo com o planoapresentado, no dia 17, em Santarém, nainauguração da Feira Nacional daAgricultura, do Mundo Rural e das Florestas.O ministro da Agricultura, Capoulas Santos,sublinhou que vão estar disponíveis, nesteplano, um total de 30 milhões de contos, aser financiados através do Feoga-Garantia.Realçando o facto de o vinho estaractualmente «no topo da capacidadecompetitiva da nossa agricultura», CapoulasSantos destacou ainda que Portugal é oúnico Estado membro da União Europeiaque tem direitos de plantação, com ajudas,de cerca de 30 mil hectares de olival e quena horto-fruticultura se abandonou a políticado arranque.Na cerimónia de abertura da 37ª FeiraNacional da Agricultura, do Mundo Rural edas Florestas, 47ª Feira do Ribatejo,inaugurada, Sábado, pelo primeiro-ministro, foram apresentados os planosnacionais de reestruturação da vinha e deatribuição de novos direitos de plantaçãoda vinha.O presidente do Instituto da Vinha e doVinho, que apresentou os planos, afirmouque a institucionalização de uma reservanacional de direitos de plantação «permitedar uma resposta construtiva no que era oprincipal estrangulamento da actividadeneste sector».

Falando sobre as inovações dos planos, oresponsável disse, está a ser elaborado um«cadastro moderno» das exploraçõesvitícolas, das parcelas de vinha, dosviticultores e dos titulares de direitos.Esse ficheiro, acrescentou, «melhorará agestão do património vitícola, que passaráa ser feita de forma descentralizada e maisoportuna», e dotará as ComissõesVitivinícolas Regionais, que certificarão osvinhos com denominação de origem, doinstrumento credível e objectivo para avalorização desses vinhos.As novas plantações de vinha vãobeneficiar de apoios no âmbito do

Programa Operacional Agricultura eDesenvolvimento Rural � 55 por cento parajovens agricultores em zonasdesfavorecidas (45 por cento nas outras),50 por cento para os outros agricultores (40por cento em zonas não desfavorecidas).Em Julho estarão a concurso 3 041hectares repartidos pelo conjunto dasregiões vitivinícolas do País, «em função daimportância relativa da área de vinha e davontade de investimento manifestada emcada região».Os direitos de novas plantações destinam-se exclusivamente à produção de vinhoregional, de vinhos de qualidade

produzidos em região determinada e ascandidaturas devem contemplar uma áreamínima de um hectare e máxima de dez.A este programa podem candidatar-se osproprietários ou exploradores de parcelasque não tenham cedido direitos dereplantação e se comprometam a não vir acedê-los nas próximas oito campanhas eque não tenham sido titulares de direitosde replantação ou de plantação quetenham caducado por não utilização nasúltimas cinco campanhas.Dez por cento da área tem por destinatáriospreferenciais jovens agricultores paraprimeira instalação.Quanto ao plano nacional de reestruturaçãoda vinha, visa adaptar a produção àevolução das tendências do mercado,valorizar os vinhos com denominação deorigem ou com indicação geográfica,reforçar a competitividade do sector emelhorar o rendimento dos viticultores.O plano contempla a reconversão varietal,a relocalização da vinha e a melhoria dastécnicas de gestão da vinha, prevendo asobreenxertia de vinhas (mudanças decastas para acompanhar novas tendênciasdo mercado), a melhoria das infra-estruturas fundiárias, a preparação doterreno e a plantação.Para além do apoio ao investimento, oregime prevê uma ajuda de compensaçãopela perda de rendimentos � manutençãoda vinha velha durante três anos oucompensação financeira (250 contos porhectare) a pagar ao longo de três anos.

em tempo real com outros utilizadores epublicar documentos na sua área pessoal.As acções de formação à distância para esteano abrangem os temas: dislexia, a Internetaplicada ao ensino tecnológico e a suautilização no ensino das ciênciaseconómicas e sociais, toxicodependência emeio escolar, educação e cultura visual,gestão escolar versus gestão intermédia, ecalculadora gráfica e o computador eminteracção.O Prof2000 foi apresentado numa sessãomultimédia com a participação do secretáriode Estado da Administração Educativa, nasede da PT-Inovação em Aveiro.Durante a sessão foram efectuadoscontactos «on-line» com um líder de escolaou participante numa acção de formação,bem como com um aluno, encarregado deeducação ou director de uma escola.

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SOCIEDADE & PAÍS

PORTUGAL E CABO VERDEASSINAM PROTOCOLO

MAIOR MANTA DE RETALHOS DO MUNDOFOI INAUGURADA

COOPERAÇÃO Administração Pública

secretário de Estado da Admi-nistração Pública e da Moderni-zação Administrativa portuguêsanunciou que Portugal e Cabo

Verde assinarão, ainda este ano, umprotocolo de cooperação na área daAdministração Pública que permitirá tornar asrelações bilaterais mais sustentadas.Alexandre Rosa falava, no dia 15, antes doregresso a Lisboa e depois de uma semanade trabalho em Cabo Verde onde, além deencontros com os seus homólogos e comoutras autoridades cabo-verdianas, presidiuàs comemorações do Dia de Portugal, deCamões e das Comunidades Portuguesas,no Mindelo (ilha de São Vicente) e na Cidadeda Praia.«O balanço é extremamente positivo», disseo governante resumindo os resultados davisita, de que destacou a realização doworkshop de dois dias «Para umaAdministração Pública melhor», em queforam debatidos «temas que correspondiama necessidades do Governo de Cabo Verdeem matéria de Administração Pública» e emáreas em que o Executivo portuguêstambém está a trabalhar.«Desta reunião vai resultar um Programa deCooperação Bilateral entre Portugal e CaboVerde no domínio da Administração Pública,a partir do qual faremos um protocolo decooperação que incidirá em quatro áreas �avaliação de desempenho dos funcionáriospúblicos, concepção e gestão de uma basede dados da Administração Pública,

qualidade e certificação da qualidade dosserviços públicos e o projecto da Loja doCidadão (em Portugal) ou Balcão Único (emCabo Verde)», afirmou.Quanto ao último, Alexandre Rosa anunciouque uma delegação técnica do Instituto deGestão da Loja do Cidadão deslocar-se-áem Julho ao arquipélago para «ajudar oGoverno de Cabo Verde a estruturar o seuprojecto de Balcão Único».Sobre o protocolo com Cabo Verde,sublinhou que será trabalhado nos próximosmeses e permitirá «dar um salto maisestruturado de uma cooperação maissustentada, sem prejuízo das acçõespontuais que venham a decorrer».Desde a chegada ao País, Alexandre Rosareferiu-se sempre à cooperação como ummovimento de «dar e receber». Questionadosobre quais os benefícios que para Portugalpoderão advir da cooperação com CaboVerde no domínio da Administração, realçoua troca de experiências.Neste sentido e no âmbito do protocolo decooperação, Rosa admitiu a criação de umaComissão de Acompanhamento quepermitirá debater e discutir problemascomuns.Quanto ao projecto «Janela Única», lançadoem 1999 em Cabo Verde para facilitar oacesso dos cidadãos à administraçãocentral, o secretário de Estado portuguêsconfessou que está «muito bemimpressionado».«É um projecto baseado numa ideia muito

interessante e que está a funcionar noterreno, embora com dificuldades. Mas oque é importante é que está no terreno e afuncionar», salientou, adiantando que coma «Janela Única» se criou a «ideia de servir ocidadão, numa forma de fazer umaAdministração Pública diferente».Para o governante português, o projectocabo-verdiano reforçou a ideia que já tinhadas vantagens quanto à implementação emPortugal de um serviço semelhante, osPostos de Atendimento ao Cidadão (PAC).Os PAC, disse, «são fisicamente constituídospor um funcionário, um computador e umconjunto de produtos para ofertadescentralizada».«Os PAC servirão para descentralizar aAdministração Pública, através da utilizaçãodas novas tecnologias e de instrumentos deaproximação ao cidadão, aos sítios maisrecônditos do País», explicou.Paralelamente ao workshop e aos encontrosde trabalho com a secretária de Estado daAdministração Pública de Cabo Verde, AnaPaula Almeida, Rosa reuniu-se com osecretário de Estado adjunto do primeiro-ministro cabo-verdiano, Mário Fernandes,tutela do Poder Local, e com o chefe doExecutivo, Carlos Veiga.Nessas reuniões foi identificada «mais umalinha de trabalho da cooperação», disse,especificando que se refere ao apoio dePortugal ao desenvolvimento da figura dosgovernadores civis em Cabo Verde, tambémem actualização em Portugal.

CULTURA Porto 2001

Porto 2001, SA entrou domingono livro «Guinness» de recordescom a inauguração da maiormanta de retalhos do Mundo, 50

mil metros quadrados estendidos noParque da Cidade.Para a inauguração da «Manta da Cultura»,a Porto 2001 preparou uma festa, queincluiu caricaturistas gratuitos, mimos,equipamentos para entretenimento decrianças, cuspidores de fogo, malabaristas,pauliteiros, capoeira, grupo de mareantese teatro de rua.O objectivo foi que a «Manta da Cultura»ultrapassasse o recorde inscrito no livro«Guinness» desde 30 de Maio de 1993,data em que foi exposta em North Yorkshire,Inglaterra, uma manta com 17.289 metrosquadrados.A manta foi produzida pela empresaRealizar - Eventos Especiais, com o apoio

da Coelima, que cedeu 50 mil retalhos detecido com um metro quadrado cada.Os retalhos foram enviados a centenas deinstituições, na sua maioria escolas, que ospintaram, bordaram e decoraram ecoseram uns aos outros para formar a

manta gigante.A feitura da manta contou com aparticipação de 309 escolas primárias e 243secundárias, 14 delegações do InstitutoPortuguês da Juventude, trêsestabelecimentos prisionais, dois centroscomerciais e diversas instituições sociais.

Grande colaboraçãoe participação

O último retalho da manta foi cosido nodomingo pela presidente da sociedadepromotora da Capi ta l Europeia daCultura, Teresa Lago.No final da inauguração, a manta foidividida em novos retalhos, desta vez de«proporções razoáveis», que serãoentregues às instituições colaboradoras,sob a forma de «tapetes de parede».Respeitando as regras do «Guinness», a

Porto 2001 e a Realizar garantiram apresença na inauguração deresponsáveis de uma empresa deauditoria, um notário e duas testemunhas.A Realizar já inscreveu quatro recordes no«Guinness», o mais célebre dos quais foio do maior logotipo humano, conseguidoem 1999 no Estádio do Jamor, em Oeiras,para promover a candidatura de Portugalà organização do Campeonato Europeude Futebol de 2004.Na ocasião, foi batido um outro recorde,o de maior «casting» de publicidade,quando o logotipo humano «ganhouvida», com o futebolista a dar um chutona bola.Em 1996, a Realizar organizou a maiorconstrução em balões (um barco rabelo)e em 1998 o monte de moedas maisvalioso do Mundo, cuja receita reverteupara a Unicef.

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AUTARQUIAS

AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

Amarante

Autarquia subscreve protocolo paratratamento dos lixosO município de Amarante aderiu ao«Sistema Multimunicipal de Valorização eTratamento de Resíduos Sólidos Urbanos»para o Baixo Tâmega, que integrará emconjunto com os concelhos de Basto,Baião e Marco de Canaveses e com aEmpresa Geral do Fomento.No âmbito deste protocolo é criada umasociedade que fará a exploração do aterrosanitário do Baixo Tâmega.

Cascais

Praias com bandeira azulA Câmara Municipal de Cascais e aAssociação Bandeira Azul da Europarealizaram na manhã do dia 17 a cerimóniado hastear da 1ª bandeira azul na Europa,na praia do Guincho.

As praias do Guincho, Cresmina, Moitas,Tamariz e São Pedro do Estoril foramgalardoadas este ano com a bandeira azul,símbolo de qualidade atribuído pelaAssociação Bandeira Azul da Europa.

Desinfestação das areias de praiasdo concelhoAssociado a este símbolo de qualidade daspraias e das águas, a autarquia de Cascaistem também a decorrer um programa �inédito em Portugal e muito raro na Europa- de desinfestação das areias de praias doconcelho com produtos naturais (iodonatural).

Coimbra

Noites de Verão escaldantes comritmos sul-americanos e africanosEscaldante. A música sul-americana e ossons africanos vão aquecer as «Noites de

Verão de Coimbra».Iniciativa da Câmara Municipal, os espaçosurbanos mais nobres vão animar as noitesde Verão na cidade, que durante ospróximos quatro meses partilham a Cançãode Coimbra, o folclore regional e asmusicalidades de outros estilos, comdestaque para os sons quentes de Cuba eCabo Verde.

De entrada livre, os espectáculos têm comopalco, de forma alternada, as Escadas doQuebra Costas, o Arco de Almedina, a Praça8 de Maio, a Praça Velha e o Jardim daSereia.Durante este mês, actuam os Up WithPeople, o grupo cubano Septeto Habanerocom Vitorino e a cantora cabo-verdianaMaria Alice (21).Em Julho, as musicalidades iniciam-se coma V Punkada (dia 12), um grupo formadopor jovens deficientes integrados no NúcleoRegional do Centro da AssociaçãoPortuguesa de Paralisia Cerebral.Orientados pelo musicoterapeuta FranciscoBorges de Sousa, a V Punkada (formada em1993) compõe temas originais que oscilamentre os estilos pop, rock e funk.O quinteto cubano Vieja Trova Santiaguera(dia 13), a portuguesa Lúcia Moniz (20), oCoro de Câmara De La Vienne (21), acomposição AmarAmargem (dia 26, reúnemúsicos com percursos diversos einfluências da música popular, clássica, corale do jazz), e o grupo francês Les Dièses (27)são outras das atracções de Julho.

Canto e poesiaAs noites do mês de Agosto sãopreenchidas com «Coimbra... enCanto ePoesia» (dia 3) por Victor Almeida e Silva(autor, compositor e intérprete), a Orquestrados Jovens Músicos Europeus (10), oQuarteto de Saxofones de Aveiro (17), osAstronautas (24) e os Ornatos Violeta (31).Os estudantes de Coimbra The Statement(dia 6) e o grupo Belle Chase Hotel (7)encerram, em Setembro, o espaçodedicado às musicalidades.Durante as Noites de Verão, o Fado deCoimbra é o protagonista das terças-feirase alguns domingos, enquanto o folcloreimpõe-se às sextas-feiras, através degrupos reconhecidos pela Associação deFolclore e Etnografia da Região doMondego.

Fafe

Município aprova criação de políciamunicipalO município de Fafe deliberou na sua última

reunião aprovar a proposta de criação doserviço de polícia municipal, bem como orespectivo regulamento e quadro depessoal.

Recorde-se que a autarquia de Fafe possuidesde 1983 um corpo de polícia municipal,criado com base no Código Administrativoe numa decisão que, na altura, suscitoualguma controvérsia.Com a entrada em vigor da Lei nº 140/99,de 28 de Agosto, é possível aos municípioscriarem o serviço de polícia municipal.No caso de Fafe, há assim necessidadede se enquadrar legalmente o actual corpode polícia municipal e de se enquadrar oseu funcionamento, de forma a exercer asfunções que a nova lei lhe confere.

Faro

Câmara promoveCursos de MúsicaA Câmara Municipal de Faro, emcolaboração com o Conservatório Regionaldo Algarve Maria Campina, vai organizar,de 2 a 9 de Setembro, os Cursos de Músicade Faro.

Estes Cursos, integrados no programa dosSerões Culturais, terão a direcção artísticade Paulo Vaz de Carvalho.As inscrições podem ser feitas na Divisãoda Cultura da Câmara Municipal de Faro.

Matosinhos

Câmara investe 2,5 milhões decontos em habitação socialA Câmara de Matosinhos aprovou aconstrução de 168 fogos para habitaçãosocial e aquisição de mais 125 para amesma finalidade, num valor global decerca de 2,5 milhões de contos (12,5milhões de euros).Deste conjunto de habitações, 108 dizemrespei to à execução do ConjuntoHabitacional de Monte Espinho, em Leçada Palmeira, o que representa um

investimento de 950 mil contos (4,75milhões de euros).Além dos fogos, este projecto prevêainda a construção de uma escola doEnsino Básico, ATL, parque infantil, centrode dia, centro comuni tár io eestabelecimentos comerciais.

O segundo conjunto de habitações incluios 60 fogos do Conjunto Habitacional deCustió, em Leça do Balio, que envolve uminvestimento de 550 mil contos (2,75milhões de euros), no âmbito do PlanoEspecial de Realojamento (PER).Foi também aprovada pelo Executivocamarário a minuta de um protocolo decooperação entre a autarquia e aempresa Jonovar/FDO, que prevê aaquisição de 125 habitações em Leça daPalmeira, que serão atr ibuídas aagregados familiares incluídos no PER,num montante que deverá exceder ummilhão de contos (cinco milhões deeuros).O Executivo autárquico aprovou ainda aconcessão de cerca de 50 mil contos(250 mil euros) de subsídios para apoiode instituições locais.

Montijo

Autarquia cria museupara homenagearJorge PeixinhoA Câmara do Montijo, presidida pelasocialista Maria Amélia Antunes, querrestaurar a casa da Quinta dasNascentes, para criar um museu quealbergará o espólio deixado pelo maestroJorge Peixinho.

Falecido em 1995, o músico montijensereconhecido internacionalmente terátambém um busto no local.A Quinta das Nascentes tornou-serecentemente propriedade da autarquia,Os seus 3,5 hectares serãotransformados em jardim, que se inseriránum corredor verde de maioresdimensões.


PS EM MOVIMENTO

O Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Regional da Madeira defendeu no dia 16 adesvinculação do Governo Regional na participação das sociedades desportivasregionais.Esta é uma das 20 propostas apresentadas pela bancada socialista, visando umareformulação substancial no sistema desportivo regional.Na apresentação do diploma, André Escórcio, deputado do PS, afirmou que a suabancada defende a «racionalização do investimento público em actividades desportivasprofissionais, deixando que o associativismo e o próprio mercado encontrem soluçõesmais adequadas».Os socialistas não concordam que, anualmente, a Região despenda imensos meiosfinanceiros na contratação de centenas de praticantes continentais e estrangeiros parafazer face aos exigentes quadros competitivos profissionais.

Novas regras de financiamento do desporto

Para André Escórcio, é preciso também «o estabelecimento de novas regras no quadrodo financiamento do desporto, pelo que é fundamental que o Governo se desvinculena participação nas sociedades desportivas».Incentivos para que os clubes sejam efectivamente continuadores da actividadedesportiva escolar e fomentadores da competição regional e a definição de um quadrode modalidades de investimento prioritário são outras preocupações dos socialistasmadeirenses.Isto, tendo em conta um objectivo maior: o aproximar às médias europeias as taxas departicipação desportivas da região, visando o crescimento do deporto de matrizeseducativa, de lazer, de saúde e de bem estar.

BOTICAS Reunião geral de militantes

Ascenso Simões, candidato a presidente daFederação de Vila Real do PS, partido demilitantes, de projecto e do punho erguido, estáem campanha.Numa reunião geral de militantes realizada emBoticas, Ascenso Simões afirmou-se contrário auma aproximação ao PCP que possa levar àexistência de coligações alargadas ao territórionacional.

Défice democrático pior que na Madeira

Numa reunião em que se mostrou que o PS deBoticas é um partido activo, os miliatntesanalisaram ainda a situação política que se viveno concelho, marcada por uma falta de democracia, com uma intervenção sufocante daCâmara liderada pelo PSD.Situação que, foi realçado pelos camaradas presentes, em muitos aspectos é pior doque a que se vive na Madeira.

O coordenador autárquico do PS para a regiãoCentro, camarada José Penedos, disse no dia 18que a maioria dos candidatos às câmarasmunicipais já estão definidos de uma «formainformal».No final da inauguração da nova sede do PS naBatalha, moderna e funcional, o camarada JoséPenedos afirmou que «a generalidade doscandidatos a presidentes de câmara já estãoescolhidos».De acordo com este responsável, «há um conjuntode casos em que a escolha ainda não foi feita»,mas as eleições dos secretariados das comissõespolíticas concelhias que se realizam no últimotrimestre deste ano «vão servir para consolidartodas as estruturas de decisão».O camarada José Penedos salientou ainda que «as candidaturas do PS são sempreambiciosas».Neste contexto, o camarada José Penedos rejeitou liminarmente a possibilidade deacordos com outros partidos.

Penedos rejeita negócios com a direita

«Não precisamos de fazer negócios com o PP e o PSD para ganhar câmaras», disse.Penedos rejeitou qualquer possibilidade de coligação, «seja ela com quem for».

BATALHA Nova sede inaugurada

ÉVORA José Oliveira candidato à Concelhia

Em Évora o PS precisa de se afirmar com um projecto credível face à hegemonia daCDU. Um projecto que se demarque claramente da direita e do neoliberalismo e ainda doimobilismo da CDU. Um projecto de desenvolvimento sustentado e harmonioso e dejustiça social.Por isso, é necessário que todos os socialistas estejam motivados e empenhados paraas batalhas que se avizinham.O militante socialista José Ernesto Oliveira anunciou a sua candidatura à presidência daconcelhia de Évora do PS, cujas eleições se realizam dia 26.Assim, face à nova composição da concelhia, o candidato do PS à Câmara de Évoravoltará a ser José Ernesto Oliveira.

Eleições no dia 26

As eleições na concelhia socialista foram marcadas para dia 26, depois do anteriorpresidente da concelhia, Domingos Cordeiro, ter apresentado a demissão alegando«motivos profissionais».Na lista do camarada José Ernesto de Oliveira, deverão surgir nomes como os de HenriqueTroncho, presidente da distrital socialista e governador Civil do Distrito, e Carlos Zorrinho,deputado eleito por Évora.O camarada José Ernesto Oliveira preside à Comissão de Coordenação Regional doAlentejo e é vereador na Câmara Municipal de Évora.

LAGOS Boletim informativo

Saiu recentemente o número seis doboletim informativo do PS/Lagos. Chama-se «Encontro» e é um ponto de encontro,de opinião, de informação de todos osmilitantes do PS/Lagos.Nas suas páginas pode ler-se umacompleta e bem cuidada informação dasactividades desta estrutura, bem como daactividade dos vereadores do PS naCâmara de Lagos, de maioria laranja.Está de parabéns toda a equipa que fazeste boletim, em especial os camaradasCarlos Matos (editor) e José Luís MotaVieira (chefe de redacção).

MADEIRA PS apresenta 20 propostas

PORTO Assis é candidato

O camarada Francisco Assis confirmou a suacandidatura à liderança da Federação do Portodo PS, cujas eleições deverão realizar-se entreo final de Setembro e o início de Outubro.O líder do GP/PS deverá formalizar a suacandidatura amanhã.Francisco Assis classificou como absurda aexplicação de que esteja a servir como«peão»dos objectivos estratégicos do ministro daAdministração Interna, Fernando Gomes.

Renovação

«Já há dois anos assumi a posição que assumi.Fiquei isolado politicamente, mas hoje já nãoestou assim tão isolado», disse.Francisco Assis justificou a sua candidatura em nome de uma «necessária renovaçãodo PS no distrito do Porto».


LIBERDADE DE EXPRESSÃO

POR UMA EDUCAÇÃO PERMANENTEQUE VALORIZE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

EDUCAÇÃO Guilherme d�Oliveira Martins

omeço por saudar, muito espe-cialmente, o povo hospitaleiro daRoménia, a quem nos ligam, nósportugueses e aos países de

matriz latina, laços de proximidade culturale linguística, que têm sido fortalecidos nosúltimos anos, em virtude da caminhadaromena para a democracia e no sentido dasolidariedade europeia. Desde o momentoem que Trajano chegou à Dácia até aomomento presente houve e há raízesculturais que se aprofundaram e que hojeconstituem base para o aprofundamento deum projecto comum europeu. A casacomum da Europa está, com efeito, a serconstruída, a partir de pequenos passos ede realizações como esta, que partem doreconhecimento das diferenças para acriação de uma comunidade quedesejamos possa ser um ponto de encontroplural de interesse, valores e destinos.O caminho que já trilhámos passou pelosencontros de Varsóvia em 1997, de Pragaem 1998 e Budapeste em 1999, ondereflectimos sobre o que nos pode unir,compreendendo-se a força das diferençase das complementaridades. Na Educação,cada um salvaguarda a sua própriaidentidade, sendo, no entanto, indispensávelhaver condições que favoreçam amobilidade, o reconhecimento mútuo deformações, a troca de informações, acooperação técnica, o contacto permanenteentre escolas, professores, estudantes,instituições universitárias e de investigaçãocientífica e tecnológica. Num mundo semfronteiras em que a comunicação e ainformação têm uma importância crescente,torna-se fundamental abrir fronteiras efavorecer o diálogo e a cooperação.É tempo de compreender que as fronteirasfísicas deram lugar às fronteiras invisíveis.Ontem as fronteiras separavam edistinguiam. Hoje, pelo contrário, asfronteiras são o sinal da diversidade e dopluralismo, mas têm de ser vistas comofactores de aproximação. As línguas e asculturas, o conhecimento da história e dageografia, o diálogo científico e técnicoconstituem, assim, poderosos desafios nosentido de uma cultura da paz que tem quese basear na criação de uma autênticasociedade educativa, onde odesenvolvimento social, cultural eeconómico seja aferido pela capacidade deaprender mais e melhor.Estamos confrontados com o que MirceaEliade dizia ser «a liberdade do homem defazer história fazendo-se a si próprio». Aeducação e a formação estão confrontadascom esta responsabilidade - que constitui ogrande desafio do tempo actual. Temos deconstruir no tempo e na história ascondições de progresso e de justiça que nospermitam avançar no sentido da dignidadehumana e do respeito mútuo, numasociedade de direitos e deveres, onde acidadania aberta seja o sinal universalista da

emancipação humana.A reunião de Bucareste coincide com arealização do Conselho Europeu da Feira ecom o início da concretização dasconclusões históricas do Conselho Europeude Lisboa de Março último, durante o qual,e pela primeira vez na história da UniãoEuropeia, foi reconhecida a importânciafundamental das políticas da Educação eda participação dos responsáveis pelaEducação na concepção e aplicação dasmudanças económicas e das políticas decoesão social, de emprego e de formaçãoprofissional. E recordo as conclusõesfundamentais do Conselho de Lisboa, ondese diz expressamente que «os sistemaseducativos e de formação europeusnecessitam de ser adaptados não só àsexigências da sociedade do conhecimentocomo também à necessidade de um nívelde qualidade do emprego. Terão de ofereceroportunidades de aprendizagem e deformação concebidas para grupos-alvo emdiferentes fases das suas vidas: jovensadultos desempregados e pessoasempregadas que correm o risco de ver assuas competências ultrapassadas pelarapidez da mudança. Esta nova abordagemdeverá ter três componentes principais - odesenvolvimento de centros deaprendizagem locais, a promoção de novascompetências básicas, em especial emmatéria de tecnologias de informação, e umamaior transparência nas habilitações».De facto, reconhece-se que as pessoas sãoo principal trunfo da Europa e deverãoconstituir o ponto de referência das políticasda União. Só assim poderemos pôr emprática um modelo de solidariedade cívica,que promova o emprego, e que combatatodas as formas de exclusão social e depobreza. Promoção da qualidade e combatea exclusão deverão, por isso, andar a par.Por isso a Cimeira de Lisboa solicitou aosEstados-membros e aos órgãos da União arealização e concretização de diversastarefas. Antes de mais, um aumentosubstancial do investimento �per capita� emrecursos humanos e a redução para metadedo número de jovens na faixa etária dos 18aos 24 anos possuidores apenas deestudos secundários de nível inferior e quenão estão a prossigam os estudos ou aformação. Foi ainda solicitada, a ligação detodas as escolas e centros de formação àInternet, como centros de aprendizagempolivalentes, acessíveis a todos; a definiçãode um quadro de competências básicas,que serão proporcionadas através daaprendizagem ao longo da vida, emtecnologias de informação, em línguasestrangeiras, em cultura tecnológica, nofavorecimento do espírito empresarial e derisco e de competências sociais - devendoser criado um diploma europeu decompetências básicas em tecnologias deinformação, com procedimentosdescentralizados de certificação a fim de

promover a literacia digital em toda a União.De igual modo, é indispensável a definiçãoaté ao final de 2000, dos meios de promoçãoda mobilidade dos estudantes, professorese pessoal de formação e investigação, tantoatravés de uma melhor utilização dos actuaisprogramas comunitários (Sócrates,Leonardo e Juventude para a Europa), comoatravés da remoção de obstáculos e criaçãode uma melhor transparência noreconhecimento das habilitações e dosperíodos de estudos e formação, devendoser adoptadas medidas destinadas aremover os obstáculos à mobilidade dosprofessores até 2002 e atrair os professoresmelhor qualificados. Deverá ainda serdesenvolvida uma norma europeia comumpara os curricula vitae, a utilizar numa basevoluntária, de modo a facilitar a mobilidadeatravés da ajuda à avaliação dosconhecimentos adquiridos, tanto nosestabelecimentos de ensino e formaçãocomo pelos empregadores.Pretende-se, assim, criar uma sociedadebaseada no conhecimento e inovação,assente na diversidade dos sistemas deeducação e de formação, com respeito doprincípio da subsidiaridade, na qual amobilidade e a avaliação da qualidade sejamfactores de enriquecimento mútuo. Daí, aimportância da mobilização de professorese educadores em torno da melhoria daqualidade, da autonomia das escolas, daestabilidade da sua vida profissional e daconsideração do aluno como objectivofundamental de todo o trabalho educativo.Daí também, a necessidade decompreender e de assumir o novoparadigma da educação e da formação aolongo da vida.A sociedade educativa que estamos a criar,através do enriquecimento da dimensãoeuropeia na educação e compreendendoque toda a educação é educação para acidadania, baseia-se, assim, num conceitode educação permanente, que valorize aigualdade de oportunidades, a educaçãopré-escolar, a educação básica dequalidade para todos, o ensino secundárioencarado como regulador e orientador dosistema, com forte valorização dascomponentes profissional, tecnológica eartística, o ensino superior de qualidade parao maior número, abrindo-se aos novospúblicos, à internacionalização e aoparadigma de educação e formação aolongo da vida. E se estes pontos merecemdestaque, não podemos deixar de lhesacrescentar a importância estratégica daformação de educadores e professores,numa perspectiva de necessidades dasescolas e de coerência nos planosindividuais de formação; bem como aeducação e a formação de adultos, dandoespecial ênfase às iniciativasdescentralizadas e relevantes da sociedadecivil e à certificação de adquiridos.A sociedade educativa é aquele onde se

aprende mais e melhor. Daí a importânciado combate à exclusão e da ligação entre aconcorrência e a igualdade deoportunidades. Daí a necessidade deapostarmos numa escola inclusiva, onde seresponda, com bom senso e sabedoria, aodilema que opõe qualidade edemocratização. Daí a importânciacrescente das tecnologias de informação ecomunicação - no sentido de uma maiorliteracia digital e da melhoria dasaprendizagens na sala de aula. Astecnologias de informação e a internet sãoinstrumentos, muito importantes que nãopodem tomar o lugar das pessoas e quetêm de ser postos ao serviço da qualidadedas aprendizagens. Saúdo, por isso, muitoespecialmente a iniciativa e-learningapresentada pela Srª Comissária VivianeReding e que constitui uma dasconsequências mais consistentes paraaplicar e concretizar as conclusões daCimeira Extraordinária de Lisboa.Permitam-me que destaque ainda aimportância central da consideração daescola como centro da vida educativa. Porisso, a autonomia escolar tem de serapoiada e incentivada, enquanto autonomiaconstruída e enquanto apelo permanente àparticipação dos diferentes actores sociais,em termos de autêntica partilha deresponsabilidades, para que a proximidadedas questões fundamentais se constitua emfactor de qualidade e de enriquecimento dasexperiências educativas.Aprender a ser com os outros - constitui oobjectivo central da escola do novo século.O saber, o saber fazer, o experimentar, oexercitar a autonomia, a responsabilidade ea solidariedade constituem os elementosfundamentais a ter em consideração na artede educar. Educar é produzir, criar e édespertar para a cidadania e é aprendersempre, porque, como diz, o ditado popularportuguês, o «saber não ocupa lugar». É aliberdade que está em causa. É asolidariedade voluntária que estamos aconstruir.A terminar, agradeço aos senhoresprofessores M. Korka e Eduardo Marçal Griloo terem correspondido ao convite parapartilharem connosco as suas reflexõessobre a desafio que constitui a procura desoluções tendo em vista a promoção dacoesão social, através do combate àexclusão, do reforço da solidariedade e damelhoria da qualidade da educação comofactor de regulação social e deenriquecimento do capital social.Por certo esta conferência oferecer-nos-á atodos a oportunidade para podermosmelhorar as políticas nacionais de educaçãoe de formação, através de uma maiorcooperação e de um melhor conhecimentodas nossas experiências e das nossas ideias.

C

Intervenção do ministro da Educação na reunião de ministros daEducação da UE e países do Centro e do Leste da Europa,realizada em Bucareste nos dias 19 e 20 de Junho.


CULTURA & DESPORTO

SUGESTÃO

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos Carranca

QUE SE PASSA Mary Rodrigues

Jogos em Albufeira

Hoje realiza-se o I Trialto «Cidade de Albufeira».Trata-se de uma actividade integrada nosprimeiros Jogos Desportivos de Albufeira, adecorrer nas Fontaínhas, a partir das 10 horas.A Banda da Sociedade Musical e RecreioPopular de Paderne fará uma arruada pelo Pauda Bandeira, Avenida 25 de Abril, LargoEngenheiro Duarte Pacheco e Avenida daLiberdade, este sábado, dia 24, a partir das20 horas.No Largo Duarte Pacheco poderá ver, nomesmo dia, mas duas horas mais tarde, aactuação do Quinteto Cross Roads.O Galeria Municipal exibe, até ao dia 1 de Julho,a mostra «Picasso em Reciclagem».Esta exposição poderá ser visitada desegunda a sábado, entre as 10 e 30 e as 17horas.

Ópera em Coimbra

O Teatro Académico de Gil Vicente é palco,hoje, às 21 e 45, do espectáculo de dança«Dan Dau», a cargo da Companhia ClaraAndermatt.Amanhã estreia nas salas de cinema da cidadeo drama assinado por Betty Thomas eprotagonizado por Sandra Bullock � «28 Dias».A exposição bibliográfica «Moçambique emLivro» espera por si até amanhã, na CasaMunicipal da Cultura.No sábado, dia 24, a Praça Velha enche-sede velharias para a já tradicional feira quedecorre das 90 às 19 horas.O fado ecoará no Arco de Almedina na terça-feira, a partir das 22 horas, altura em que esta«lusitana paixão» será interpretada peloagrupamento Guitarras do Mondego.Nos próximos dias 27 e 28 não perca aoportunidade de apreciar ao vivo a ópera «OBoticário», representada pelo Teatro Nacionalde São Carlos.

Animação jovem em Fafe

A II Semana da Juventude começa amanhã,prolongando-se até ao dia 1 de Julho.O programa desta iniciativa inclui a actuaçãode grupos musicais (Restauradores da Granja,Sk, Afloydisiacos e Alcoolémia), cinema, teatroe desportos.

Música em Faro

Os Ex-Líbris levarão a música tradicionalportuguesa até ao Passeio da Doca e ao Bairrodosa Centenários, hoje e amanhã,respectivamente, pelas 22 horas.A VI Concentração Moto Malta aconteceráamanhã e no fim-de-semana, na Falfosa, pelas21 horas.A partir de amanhã e até ao dia 29 poderáassistir à exibição da comédia «sedutoraTentação», de Edward Norton, na sala doCinema Santo António.Para os amantes do drama, o Cinema GoldenCity sugere, no mesmo período, a película deDavid Twohy � «Eclipse Mortal».No âmbito do Festival de Música do

Mediterrâneo � «Mare Nostrum» �, poderáassistir aos concertos da galega SusaneSeivane (dia 26), do argelino Khaled (dia 27) eda voz italiana Nidi d�Arac (dia 28).

Exposiçãoem Ferreira do Alentejo«Memórias do Sado» é o título genérico damostra que se encontra patente, até ao dia 31de Julho, no Espaço Museológico Municipal.

Delfins em Guimarães

Assinalando mais um aniversário daconsagração de Portugal enquanto nação, aautarquia local promove um programacomemorativo repleto de muita animação ecultura.Assim, hoje, pelas 22 horas, não perca o recitalde canto e piano que decorrerá no Paço dosDuque de Bragança.Amanhã, à mesma hora, será altura ideal paraapreciar «Tchiloli», uma peça que será levadaà cena pelo Grupo de Teatro TragédiaFormiguinha da Boa Morte, na Praça de SãoTiago.No sábado, assista ao lançamento do livro «D.Afonso Henriques � Biografia», de DiogoFreitas do Amaral, às 16 horas, no Paço dosDuques.No mesmo local, 15 minutos depois haveráum Torneio Medieval.No serão (22 horas) chega a música ao LargoJoão Franco com a actuação dos Delfins.

Fados em Lisboa

A partir de amanhã, as salas de cinemalisboetas exibem as fitas «Little Tony», de A.Warmerdam; «28 Dias», de Betty Thomas;«Princess Mononoque», de Hayao Myazaki; e«Play It To The Bone», de Ron Shelton.Às 22 horas de domingo, Helder Moutinho vaicantar «Sete Fados e Alguns Cantos», no Largodo chafariz de Dentro, em frente à Casa doFado e da Guitarra Portuguesa, para mais umanoite de «Fados no Presente».Vá ao Teatro ao Largo durante este fim-de-semana e desfrute da peça «O Homem quePlantava Árvores».O Espaço A Capital acolhe, até ao dia 15 deJulho, a peça «Buraco negro e Câncer», deGerardjan Rijnders, de quinta-feira a sábado,pelas 21 e 30.

Fotos na Lousã

Hoje, às 21 e 30, haverá um espectáculo defados intitulado «Canto Coimbra», nas piscinasnaturais da Senhora da Piedade.Um dia depois, pelas 23 e 45, terá aoportunidade de ver e ouvir ao vivo os Xanadú.Às 23 horas deste sábado Pedro Abrunhosae os Bandemónio farão as suas diabrurasmusicais, cedendo o cenário, um dia depois,no mesmo horário à música celestial dosAnjos.A exposição «Fotografia Antiga da Lousã» seráinaugurada amanhã, no Átrio da BibliotecaMunicipal, onde permanecerá patente ao

público até ao dia 16 de Julho.

Ranchoem Montemor-o-Velho

O Rancho Folclórico da Velha Guarda deVarride animará o Castelo durante a tarde (17horas) do próximo domingo, dia 25.

Feiras em Ovar

O Parque da Senhora da Graça alberga, atéao próximo dia 25, a XI Feira do Livro eMultimédia, um evento que tem sido animadocom um vasto programa cultural e musical.

Homenagemem Paredes de Coura

A Câmara Municipal promove, entre os dias27 e 2 de Julho, uma homenagem a AquilinoRibeiro.O evento, a decorrer em vários pontos domunicípio, pretende contribuir para oprogresso dos estudos da vida e obra destanotável figura.Assim, está programada a realização de umCongresso de Estudos Aquilinianos, um jantaronde será feita uma reconstituição de umepisódio aquiliniano, passeios, visitas aopatrimónio natural e cultural da região e umamostra � «Aquilino Desconhecido».

Ginástica em Portimão

O pavilhão gimnodesportivo foi o localescolhido para a realização, este fim-de-semana, de um Festival de Verão de Ginástica.

Recital em Sintra

No âmbito do XXXV Festival de Música dacidade, que decorre até 17 de Julho, o pianistalibanês Abdel Rahman El Bacha recriará obrasde Rachmaninov, Albéniz, Ravel e Stravinsky,a partir das 18 horas, na Quinta da Piedade.

Corpo«Parabelo», sobre música de Tom Zé eZé Miguel Wisnik, é uma pura celebraçãodo ritmo contagiante do movimentoquando realizado colectivamente.«Benguelê» é também a sugestão e obailado da Companhia de Dança GrupoCorpo, onde dominam as referênciasmusicais e coreográficas ao samba e àbossa nova.O Grupo Corpo, com 25 anos de palco,assume-se como um dos grandesnomes da dança brasileiracontemporânea.De passagem por Portugal, no âmbitode uma digressão europeia, oagrupamento vem «matar as saudades»que deixou aquando da sua maisrecente apresentação em Lisboa, porocasião do dia do Brasil, durante a Expo-98.Amanhã e no fim-de-semana o GrupoCorpo estará no Grande Auditório doCentro Cultural de Belém, a partir das21 e 40, para mais um espectáculo comduração de uma hora e 40 minutos,incluindo os bailados «Parabelo» e«Benguelê».Destaque para o trabalho do coreógraforesidente � Rodrigo Pederneiras � noque respeita à musicalidade, ao originalsentido do desenho coreográfico e àprofunda combinação dos esti losmoderno, clássico e folclórico.

Saudade

Nada, no bulício da vidadesta cidade que não amo,pode falar-me de ti.És diferente.

Mas a saudade sabe-te de cor.(A saudade:este doer em silêncio;este doer como um beijo.)

- Longe?A distância que importaaos que se dão na sua hora?

- Longe?...A saudade é um doer como um beijo.

António de Sousa

22 e 23 de JunhoColiseu dos Recreios (Lisboa)

26 e 27 de JunhoColiseu do Porto


OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaÓrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorFernando de SousaRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé Raimundo

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Imprinter, Rua Sacadura Cabral 26,Dafundo1495 Lisboa Distribuição Vasp, Sociedade deTransportes e Distribuições, Lda., Complexo CREL,Bela Vista, Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

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SOC IAL ISTA

«Os privilégios de que continua ausufruir a Igreja católica não seresumem aos benefícios fiscais»Fernando Pereira MarquesFinisterra, Maio

«O laicismo não é umanticlericalismo, nem visa fomentar airreligiosidade. Muito menospretende iludir a importância culturale social do fenómeno religioso.Quer, isso sim, dar a Deus o que éde Deus e a César o que é deCésar, separando as águas»Idem, ibidem

«Eu gostaria que o Governo semostrasse firme nas políticas quedevem marcar a diferença de umagovernação socialista: na reformafiscal, na reforma educativa, nareforma da saúde»Manuel AlegreExpresso, 17 de Junho

«E também firme na discussãodaqueles temas por onde passa afronteira entre o neoliberalismo e osocialismo democrático»Idem, ibidem

«Quererá (Eduardo Prado Coelho)fazer o favor de me explicar como éque a esquerda pode compatibilizar-se com os tiques da direita?»Idem, ibidem

Antes do 25 de Abril, as mulheresnem sequer podiam ser presidentesde Câmara. Agora, há 12. É pouco,é certo, mas em 1993, éramos sócinco»Edite EstrelaExpresso, 17 de Junho

O SEGREDO BANCÁRIOSIM OU NÃO?

Presidência Portuguesa daUnião Europeia terminou comum êxito verdadeiramenteindesmentível: o princípio de

acordo sobre harmonização f iscal,nomeadamente no que diz respeito àtributação da poupança de não residentesnos países da Comunidade.Trata-se de um avanço significativo, nãotanto pelo que representa, mas sobretudopelo que, a partir de agora, torna possível.Mexer, por pouco que seja, nosacrossanto princípio do segredobancário, existente nalguns países, é damaior importância para o futuro da Uniãoe da maior justiça para os cidadãoseuropeus.Esta questão, l igada ao lançamentopróximo de medidas de alteração fiscal,relança a discussão sobre o «futuro» dosegredo bancário no nosso país.Sempre me pareceu que a alteração dosegredo bancário em Portugal é

absolutamente indispensável parapotenciar a luta contra a evasão e fraudeque é um dos pilares do pacto de justiçafiscal proposto ao País.Eu próprio, na legislatura anterior, formulei,em ligação com o Ministro das Finanças -Prof. Sousa Franco, um enquadramentomais flexível, mas suficientemente seguro,para a possibilidade e necessidade delevantamento do segredo bancário.Infelizmente, razões políticas meramenteconjunturais, não permitiram concretizar asmodificações então propostas.Vivemos agora um novo tempo.Espero finalmente que o levantamento dosegredo bancário possa ser facilitado.Com regras, mas com eficácia.A eficácia necessária à concretização dajustiça fiscal.As regras limitadas às seguintes situações:- existência de indícios concretamenteidentificados que ponham em causa averacidade das declarações fiscais;

- evidência de que o contribuinte obteverendimentos ou real izou operaçõesfinanceiras que não foram declaradas;- benefício de regimes fiscais especiaiscom a decorrente necessidade decontrolar os respectivos pressupostos.

As decisões de levantamento do segredobancário (sempre fundamentadas) devemcompetir à Administração Fiscal e podemser susceptíveis de recurso judicial, comefeito suspensivo.Se for absolutamente necessár io olevantamento do segredo bancár ioquanto a familiares ou terceiros que seencontrem em re lação com ocontribuinte, também este deve ser feito,desde que previamente seja produzidauma autorização judicial expressa, apósa audição do visado.Neste quadro, não há nenhuma razãoverdadeiramente vál ida para que oGoverno não possa avançar.

A

SOCIALISTA · 2018. 2. 26. · acolhimento em Peniche», conta o filho, JosØ Eduardo Santos, juiz...

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