São Miguel e Santa Maria Terceira, Graciosa e São Jorge ... · Boletim Informativo • Número 73...

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Terceira, Graciosa e São Jorge Atividades da delegação de Angra do Heroísmo Boletim Informativo da ACRA São Miguel e Santa Maria Atividades do Secretariado-geral Número 73 - Ago 2015 EM DEFESA DO CONSUMIDOR Juntos, seremos mais FORTES!!! formativo parecer plano anual regional 2016 a (des)consideração pelos consumidores em defesa dos nossos associados dinis melo e alice goulart vs interpass e zon em estudo Compra e conservação dos alimentos: fruta, legumes, verdura carolina aguiar 10 A C R A Pico, Faial, Flores e Corvo Atividades da delegação da Horta 14 6 12 coisas de interesse poupança mário mota coisas de interesse ciclistas e utilizadores de bicicletas mário mota em destaque editorial o endividamento familiar, talvez a maior difiduldade dos consumidores hoje e que teima em não desaparecer.

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Terceira, Graciosa e São Jorge

Atividades da delegação de Angra do Heroísmo

Boletim Informativo da ACRA

São Miguel e Santa Maria

Atividades do Secretariado-geral

Número 73 - Ago 2015

E M D E F E S A D O C O N S U M I D O RJuntos, seremos mais FORTES!!!

formativo

parecer

plano anual regional 2016a (des)consideração pelos consumidores

em defesa dos nossos associados

dinis melo e alice goulartvs interpass e zon

em estudo

Compra e conservação

dos alimentos: fruta, legumes,

verduracarolina aguiar

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A C R APico, Faial, Flores e Corvo

Atividades da delegação da Horta14

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coisas de interesse

poupançamário mota

coisas de interesse

ciclistas e utilizadores de bicicletasmário mota

em destaqueeditorialo endividamento familiar, talvez a maior difiduldade dos consumidores hoje e que teima em não desaparecer.

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associação de consumidores da região açores27 anos ao serviço do consumidor ACRA

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Juntos, seremos mais FORTES!!!

“Responsabilidade: um fardo descartável e facilmente transfe-rido para os ombros de Deus, do Destino, da Sina, da Sorte, ou do nosso vizinho. Nos tempos da astrologia, era comum descarregá-lo para cima de uma estrela.

Ambrose Bierce

EM DESTAQUEEDITORIAL: o endividamento familiar, talvez a maior difiduldade dos consumidores hoje e que teima em não desaparecer.

desde 1989

Ficha Técnica

Propriedade: ACRA, Associação dos Consumidores da Região Açores

Director: Mário Agosti nho Reis (Secretário Geral)

Colaboradores: Carolina Almeida Aguiar, André Raposo,

Luís Resendes, Maria Pimentel Costa, Mário Mota

Maquete, composição e montagem: Serviços de Informação da ACRA

Contactos da ACRA:Ponta Delgada: Rua de São João, 33 – 9500-107 Ponta Delgada

(:296 629 726 6:296 629 302 *: [email protected]

Angra do Heroísmo: Rua Dr. Eduardo Abreu n.º 7 – 9700–072 Angra do Heroísmo

(/6: 295 217 589 *: [email protected]

Horta: Largo Duque D´Ávila e Bolama, n.º 4, 2º Direito, 9900–141 Horta

(/6: 292 292 218 *: [email protected]

http://www.acra.pt

Formato: Publicação digital de 16 páginas A4 (*)Assinantes: 10.475 (**)Periodicidade: Mensal

(*) Eventualmente poderá ser distribuída edição impressa e o número de páginas poderá ser alterado de acordo com as exigências editorias(**) Não podem ser cobradas assinaturas nem vendidas versões impressas

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COISAS DE INTERESSEPoupança

PARECERPlano Regional 2016: O parecer da ACRA

EM ESTUDOCompra e conservação dos alimentos: fruta, legumes e verdura

BOLETIM INFORMATIVOACRA, Associação de Consumidores dos Açores

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(continua na última página)

associação de consumidores da região açores27 anos ao serviço do consumidor ACRA

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Juntos, seremos mais FORTES!!!

EDITORIALA defesa dos consumidores impli-ca tomar partido.

Continuo neste número a resenha iniciada no número anterior das ideias fundamen-tais de entrevista concedida ao Açoriano Oriental. Assim, este editorial trata de analisar os temas materializados pelas mais frequentes reclamações dos consu-midores.No número anterior comecei por dizer que o número de casos baixou de quatrocentos para duzentos, 260, mais exactamente.Todavia, faltou dizer que o paradigma se alterou, ou seja, a quebra do consumo acontece no seguimento da crise à escala global com efeitos muito intensos na Eu-ropa do sul e em particular em Portugal, Grécia e Espanha, chegando aos Açores, em força, por volta de 2008 e com ela, os graves problemas do emprego. Hoje, ape-sar de alguns sinais positivos da economia, quanto a nós, sazonais, próprios da época de verão, não haverá família que não tenha sido atingida pelo flagelo do desemprego, sendo mais graves aqueles aqueles casos em que já não há subsídio de desemprego e já serão muitos.Ora, isso teve e tem como consequência problemas terríveis como o endividamento das famílias e consequentemente um au-mento do litígio com as instituições de cré-dito, bancos e outras. Daí que, apesar de ser menor o número de novos associados

que procuram a ACRA, os problemas que nos trazem são de uma gravidade e com-plexidades bastante maiores. Tão graves que muitas vezes não resta outra saída aos consumidores que não seja pedirem a in-solvência, o que é terrível, mas por vezes é bem melhor do que ficar sem nada e a de-ver toda a vida. A insolvência das pessoas foi uma luta de mais de 12 anos travada pelas associações de consumidores da qual a ACRA fez parte ativa e visava, já nessa altura, exatamente, prevenir situações como esta que as famílias vivem por causa da crise. É verdade que aqueles que pedem a insolvência perdem tudo; dão o que têm em pagamento para ajudar a amortizar as suas dívidas, e que, durante 5 (cinco) anos, não podem ter nada em seu nome, porém, quando não há outra alternativa, resta a esperança de que passados aqueles cinco anos as pessoas possam reerguer-se e começar de novo, e só isso, altera substan-cialmente as coisas, porque doutro modo é ficar a dever para a eternidade e quem sabe deixar aos filhos um passivo consi-derável como herança, sendo que para se verem livres dele terão de abdicar desta última. Portanto, salvo casos extremos de incons-ciência absoluta do que se anda a fazer, não há por que ter vergonha de pedir ajuda à ACRA que, na falta de melhor alternativa, no limite, lhe poderá propor o pedido de insolvência, que existe legalmente como um instrumento, não para envergonhar as pessoas, mas antes para as libertar. Se as empresas podem pedir insolvência, às vezes depois de anos a fio de gestão desastrosa, porque razão não haveriam os consumidores de o poder fazer?Acresce que muitos dos consumidores que chegam à ACRA, segundo declaram, vêm mandados, oficiosamente pela U.A.T.E. que é a Unidade de Aconselhamento Técnico a Cidadãos em Situação de Endividamento criada pelo Governo Regional e que opera junto do Instituto de Ação Social. E, isso não nos espanta nada, porque o trabalho daquela instituição é bastante diferente

Durante vários meses publicamos uma série de dicas e orientações comportamentais acerca do uso da internet e mais concretamente das compras on-line e possíveis frau-des típicas deste meio. Apraz-nos verificar que agora a Direção-Geral do Consumidor disponibiliza um guia bastante interessante e mais virado para o e-comércio.

Nesta matéria, e porque todos estamos a aprender um pouco, nunca haverá subsídios a mais. É neste sentido que fazemos uma introdução ao referido guia e disponibilizamos uma ligação para o mesmo.

Encomendar o casaco através do catálogo que recebeu pelo correio, contratar um serviço pelo telefo-ne, encomendar o aparelho que viu no programa de televenda ou comprar em linha, num sítio eletróni-co, o último modelo de telemóvel, são alguns exemplos de contratos celebrados à distância. Por este motivo o Centro Europeu do Consumidor, projeto da Comissão Europeia que funciona na Di-reção-Geral do Consumidor, elaborou um Guia sobre “Fazer Compras à Distância”

Se adquirir um produto ou um serviço a um fornecedor de outro país da União Europeia, Islândia ou No-ruega, estará a realizar tam-bém uma compra transfron-teiriça. Pode fazer compras em qualquer país da União Europeia, na Islândia ou na Noruega e contar com um conjunto de direitos harmo-nizados, suscetíveis de au-mentarem a sua confiança para explorar as potenciali-dades e beneficiar das opor-tunidades e comodidade que o comércio à distância pode proporcionar, nomeadamen-te nas compras através da Internet (comércio em linha).

Conheça os seus direitos quando efetua compras de bens e serviços à distância e faça uso de algumas pre-cauções, essenciais para concluir as transações com segurança.

Ir para o guia

Fazer compras à distância

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Plano Regional Anual para 2016

– anteproposta –

ca do apoio à ACRA enquanto única entidade que desenvolve na práticas ações e iniciativas que se englobam dentro de um quadro de políticas de defesa dos direitos dos consumido-res.

A ACRA, apesar de ver com reser-va no Regulamento algum articulado não suficientemente amadurecido, salvo melhor opinião, saúda a inicia-tiva do Governo Regional, que visa dar enquadramento legislativo ao apoio pelo erário público à iniciativa associativa de defesa dos consumi-dores que, historicamente, tem sido consubstanciada nesta Associação.

Saudamos também o fato de, a partir de agora, o mesmo apoio estar dis-ponível a todas as associações que vierem a constituir-se para defesa dos direitos de consumidores, e que dêem prova das suas intenções e fi-nalidades.

Preocupa-nos que a dotação para esta política seja tão parca que não permita sequer à única associação atualmente presente nos Açores perspetivar iniciativas de expansão,

muito menos incentivar o surgimento de novos fenómenos associativos.

Parece que se quer manter apenas os mínimos de sobrevivência da atual associação existente, sem lhe

dar hipótese de pensar em fôlego

Na anteproposta do Plano Regional Anual para 2016, o Gover-no Regional dos Açores prevê atribuir 95.000 euros à política de defesa dos direitos do consumidor, no único ponto em que a mesma é nomeada diretamente. E refere apenas “acções de promoção da defesa do consumidor”, como único vetor

de atuação. É pena que, apesar de todas as nossas diligências, continue a omitir-se a arbitragem de conflitos de consumo como medida e opção es-tratégica de grande alcance para a politica geral de defesa dos direitos dos consumidores.

A publicação por parte do Governo Regional do recente “Regulamento do Programa de Apoio Financeiro às Associações de Consumidores” introd-duz neste particular uma alteração importante ao que vinha sendo a práti-

para novas viagens.

Parece, pelo menos pela asfixia financeira a que nos sujeitam, que não se pretende um desenvolvimento de iniciativas que visam alargar o número de associados, a multiplicação de iniciativas pedagógicas junto da população escolar, a distribuição de material de divulgação e informação acerca dos di-reitos de consumo, a modernização das nossas estratégias de comunicação, o apoio jurídico aos associados.

O montante previsto para a defesa dos consumidores é de €95.000. A ACRA é composta por cerca de 4.500 associados, além de representar estes, ainda defende indiretamente os restantes consumidores açorianos. Em compara-ção, a nossa dotação fica abaixo do previsto para outras associações com um número inferior de associados e que abrangem, geograficamente, menos população.

Como é de conhecimento geral, a nossa Associação está ao dispor de to-dos os Açorianos contando com duas delegações em Angra do Heroísmo e Horta, além do seu Secretariado-geral em Ponta Delgada. Este ano também alargamos a nossa presença semanal programada em cada um os Conce-lhos da Ilha do Pico.

Aliás, de acordo com o que está previsto no citado Regulamento (nomeada-mente nos seus artigos 8º e 9º, sobretudo pelo que diz à apresentação de candidaturas com descriminação de despesas elegíveis e à comparticipação necessária por parte das associações com 20% do montante a investir) não se entende o porquê da penúria do montante disponibilizado para as políticas de defesa do consumidor.

Até mesmo atendendo ao montante de impostos que é gerado pelo consumo, a ACRA entende que, a continuar assim, o presente Regulamento respeita pouco aquilo que é a dimensão distributiva que também deverá estar presen-te neste imposto.

É que, e reportando-nos aos últi-mos números disponíveis, damos de caras com uma situação no mí-nimo injusta. Se dos impostos ge-rados diretamente pelo consumo, o Governo Regional disponibilizasse um montante no valor de 0,06% do total de impostos arrecadado no ano anterior, o que convenhamos é uma ninharia, a daríamos com do-tações anuais para as políticas de defesa dos consumidores entre os € 150.000 e os € 220.000 (ver qua-

A (des)consideração pelos consumidores ou de Como fazer omeletes sem ovos

Parece que se quer manter apenas os mínimos de sobre-vivência da atual associação existente, sem lhe dar hipótese de pensar em fôlego para novas viagens.

Ano Imp s/ Consumo % Def Cons A atribuir

2015 (prev.) 373.951.600,00 € 0,06% 224.370,96 €

2014 343.290.000,00 € 0,06% 205.974,00 €

2013 253.782.173,00 € 0,06% 152.269,30 €

2012 313.010.000,00 € 0,06% 187.806,00 €

2011 302.525.000,00 € 0,06% 181.515,00 €

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A ACRA que há muito anseia por adquirir uma sede pró-pria, pois a atual bastante está deteriorada, nem sequer lhe pertence O edifício está infestado de térmitas e não tem a menor condição de acesso a deficientes. Para mais, podemos estar de saída a qualquer momento, uma

vez que faz tempo que Câmara Municipal de Ponta Delgada vem insi-nuando necessitar desse espaço para fazer obras com vista a instalar ali uma parte dos serviços camarários.

Por outro lado, a execução de 2014 revela que foram distribuídos por grupos e associações desportivas o montante de € 3.119.470,42. Como é notório nada temos contra o desporto e entendemos que todo o cêntimo gasto com o desporto é um cêntimo a menos gasto no siste-ma de saúde. No entanto, o mesmo não podemos dizer com os milhões gastos com os clubes desportivos. Por razões que todos percebem e conhecem.

dro ao lado).

E, salvo melhor opinião, não se trata de nada de extraordinário, uma vez que nesta proposta de Plano e Or-çamento prevê-se, só para as políti-cas de Competitividade Empresarial, o montante de € 62.894.000 o que equivale a 16,82% dos impostos do consumo.

Além da verba no parágrafo anterior, ainda se prevê mais 770,000 eu-ros para o apoio ao artesanato. No entanto, quando se esmiúça a dis-tribuição das verbas inscritas nas rubricas equivalentes nas contas re-gionais de 2014, ficam-nos dúvidas sérias e fundadas acerca da bonda-de e eficácia da seleção e respetivas dotações.

As diferentes Câmaras de Comércio, Associações Comerciais, Núcleos Empresariais, Associações de De-senvolvimento levaram do orçamen-to regional € 844.789,83; diversas empresas e instituições de crédito – programas SIDER, SIDET e SIDEA - € 19.439.806,77; diversas empresas – apoio à hotelaria e restauração e divulgação dos produtos regionais – € 1.630.869,13; SDEA – EPER – € 1.650.000,00; diversas empresas para programa de apoio à qualidade alimentar (apoios desde € 50 a € 400 por empresa) – € 50.819,77; Ilhas de Valor – € 8.300.000,00. Isto tudo so-mado dá € 31.916.285,50. Investidos pela Região em programas e iniciati-vas de certo muito importantes e que redundaram em melhoria de condi-ções de trabalho, criação de empre-go e competitividade, garantias de economia mais saudável. No entan-to, não nos parece que o bolo tenha de ser distribuído necessariamente nestas proporções.

O IRC previsível situa-se na casa dos € 39 M. Mas os programas de com-

petitividade levam para as empresas o dobro disto. O imposto sobre o con-sumo gera € 362 M. Mas o Governo Regional continua a destinar para as políticas de “modernização do sec-tor”, ou seja de eficiência da defesa dos direitos do consumidor apenas 0,026% dos impostos gerados pelo consumo.Nos Açores, o orçamento regional disponibiliza € 0,38 / Ano / Habitante para defesa dos direitos dos consu-

midores contra € 1,67 nos Estados Unidos da América e € 1,18 no Cana-dá, representando 0,007%, 0,066% e 0,015% dos respetivos orçamentos.Na União Europeia, para além das dotações de cada um dos orçamen-tos nacionais, o próprio orçamento da União disponibiliza € 0,05 / Ano / habitante para a mesma finalidade o que corresponde a 0,14% do seu orçamento.

O imposto sobre o consumo gera € 362 M. Mas o Governo Re-gional continua a des-tinar para as políticas de “modernização do sector”, ou seja de efi-ciência da defesa dos direitos do consumi-dor apenas 0,026% dos impostos gerados pelo consumo.

E voltamos ao mesmo:Para quando a arbitragem de conflitos de consumo?Como é do domínio público a ACRA sabe que o Governo dos Açores possui um fundo de cerca de meio milhão de euros, afeto ao Fundo Re-gional de Abastecimento, proveniente das cauções de energia elétrica não reclamadas ou relativamente às quais não houve como fazer prova da sua pertença por parte dos consumidores açorianos. O Governo Regional criou este fundo em 2008 e destinou-o ao financiamento de mecanismos extrajudiciais de acesso à justiça pelos consumidores e de projetos de promoção dos direitos dos consumidores, como é de lei.

Todavia, até hoje, nunca foi disponibilizada qualquer verba para este fim, arbitragem dos conflitos de consumo,a favor dos consumidores Açoria-nos. E pior, nada se sabe desse fundo, uma vez que a comissão criada nos termos da lei para o seu acompanhamento, de facto, não existe, o que com o devido respeito, se nos afigura, grave e incompreensível! Apenas se conhece, vagamente, que essa verba terá sido entregue ao “Fundo Regional de Abastecimentos” ou “Fundo Regional de Coesão”, entidade esta que tem poderes para a sua administração.

Na mesma portaria é ainda referido que a gestão do fundo é apoiada por um “Conselho Consultivo”, composto por um representante da EDA, SA, um representante dos operadores que forneçam gases de petróleo lique-feitos canalizados e que tenham sido intervenientes na captação das cau-ções (não conhecemos nenhum), e um representante da Associação de Consumidores da Região Açores – ACRA (cfr. n.º 3). Este conselho, como se disse antes, nunca funcionou, desconhecendo-se, em rigor quem de-tém essa verba, apenas se conhecendo que a mesma terá sido entregue ao “Fundo Regional de Abastecimentos”, sem se saber no entanto como tem sido usada e para quê.

Ainda relativamente às cauções pagas pelos consumidores, a ACRA é do entendimento que, o montante respeitante às cauções das instalações de água, que ficaram no Governo da Republica, aquando da “transferência” para a Região Autónoma dos Açores das competências da ERSAR deve reverter igualmente para os consumidores açorianos, tal como já acontece com a energia elétrica, e não para a Direção Geral do Consumidor, para onde continuam a ser canalizadas actualmente, deixando aqui exposto, novamente, o pedido anteriormente formulado para que o Governo Re-gional dos Açores diligencie no sentido da sua transferência, engrossando deste modo os cerca de meio milhão de euros provenientes das cauções de energia elétrica, destinando ao reforço programas destinados aos con-sumidores, como é de lei.

Que necessidade têm os consumidores açorianos de verem a única associação de defesa dos seus interesses a funcionar em casa emprestada?

Juntos, seremos mais FORTES!!!

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Avaliação da distribuiçãocondições higio-sanitárias e preços

O Gabinete Técnico da Acra Visitou as maiores superfícies comerciais alimentícias da ilha de S. Miguel, com intuito de avaliar as condições higio-sanitárias das suas estruturas, produtos comercializados e a hi-giene praticada pelos seus funcionários, assim como recolher os pre-ços de produtos que compõem um cabaz previamente selecionado.

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Atividades realizadasnovos associados e novos processos

Durante o mês de Agosto, a ACRA em Ponta Delgada fez 13 novos associados e abriu 25 novos processos: Serviços Financeiros e Endi-vidamento (3); Serviços Internet/telefone/telemóveis televisão e outros serviços de Comunicação (7); Veículos (3); Seguros (2); Turismo - In-terpass (1); Reembolso Passagens aéreas (1); Electrodomésticos (1); Encomendas (Peças de Viatura) (2); Defeitos de Construção (2); Infor-mação (1); Consumo de Água (1); Elevador avariado (1).

Atividades previstasDurante o mês de Setembro, a ACRA em Ponta Delgada tem projec-tado:

• Início das sessões de esclarecimento para o ano lectivo de 2015-2016 nos vários estabelecimentos de ensino, bem como Ca-sas do Povo e Juntas de Freguesia, da ilha de S. Miguel;• Visita às maiores superfícies comerciais alimentícias da ilha de S. Miguel, com intuito de avaliar as condições higio-sanitárias das suas estruturas, produtos comercializados e a higiene praticada pelos seus funcionários, assim como recolher os preços de produ-tos que compõem um cabaz previamente selecionado;• Apresentar um trabalho relativo aos casos de Sobre-Endivida-mento das famílias açorianas, com dados de 2008 a 2015.

FormaçãoEscola Profissional da Ribeira Grande

Visitou a Escola Profissional da Ribeira Grande, com o intuito de pres-tar uma sessão de esclarecimentos sobre Direitos dos Consumidores e Higiene e Segurança Alimentar a 14 de agosto;

Pareceresa pedido do IAMA

Foi elaborado parecer ao projeto de alterações ao Decreto-Lei n.º 89/2008 de 30 de maio, relativo à qualidade da gasolina e do combus-tível para motores a diesel; e outros dois pareceres, solicitados pela chefe de divisão do IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrí-colas, relativos a propostas de pedido de uso IGP – Carne dos Açores e IGP – Talho de Carnes dos Açores

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Terceira, Graciosa e São Jorge

Atividades diversasnovos associados e novos processos

No que toca ao serviço de aten-dimento e apoio jurídico aos consumidores e na mediação de processos, deram entrada no Se-cretariado de Angra do Heroísmo 4 novos associados, e foram aber-tos 4 novos processos relacciona-dos com as seguintes temáticas:

Serviços Financeiros e Endivi-damento (1); Serviços Internet/telefone/telemóveis televisão e outros serviços de Comunicação (2); Electrodomésticos (1).

Avaliação da distribuiçãocondições higio-sanitárias e preços

O Gabinete Técnico da Acra reali-zou em julho visitas às seis maio-res superfícies comerciais alimen-tícias da ilha Terceira (Continente e Guarita), com objectivo de rea-lizar a recolha mensal de preços de diversos produtos, de várias categorias, bem como a análise das condições higio-sanitárias

das suas estruturas, produtos co-mercializados e a higiene pratica-da pelos seus funcionários, visan-do sempre a defesa da saúde de todos os consumidores e garantia da qualidade e das condições de venda dos produtos adquiridos pelos consumidores.

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Pico, Faial, Flores e Corvo

Atividades diversasatendimento novos associados e novos processos

Durante o mês de julho, a ACRA Horta esteve presente para atendi-mentos nos concelhos de S. Roque do Pico, Lajes do Pico e Madalena do Pico de acordo com a calendarização prevista.

Avaliação da distribuiçãocondições higio-sanitárias e preços

Foram efectuadas duas visitas para recolha de preços e observações higio santárias aos hipermercados Fayal Kompra e Continente na ilha do Faial e ao Sol Mar, Compre bem, Ancora Parque e Hiper Cais, na ilha do Pico.

Actividades previstas

Estão previstas duas visitas para recolha de preços e observações hi-gio santárias aos hipermercados Fayal Kompra e Continente na ilha do Faial e ao Sol Mar, Compre bem, Ancora Parque e Hiper Cais, na ilha do Pico.Estão previstos os seguintes dias para atendimento na Ilha do Pico: São Roque: 7/9 e 21/9 das 14:30 às 17:15; Lajes do Pico: 8/9 e 22/9 das 14:45 às 17:00; Madalena: 9/9 e 23/9 das 14:00 às 17:30. Contac-tos e marcações: Telef: 292 292 218 Telm: 966 108 008

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Ao contrário dos produtos de origem animal, como o leite ou a carne, as frutas, legumes e verduras conti-nuam vivas depois de sua colheita, mantendo ativos todos seus proces-

sos biológicos vitais. Por essa razão, e pelo fato da sua composição química ter em abundância

água, as frutas, legumes e verduras são altamente perecíveis. Para garantir uma boa qualidade nutri-cional e higio-sanitária, bem como para aumentar o tempo de conservação e reduzir as perdas pós--colheita, é importante que se conheça e utilize as práticas adequadas de manuseio durante as fases de comercialização e consumo.

Como comprar fruta fresca, enlatada e congeladaO primeiro passo será a procura de sinais de de-terioração. Apesar de toda a modernidade nos processos de colheita, manuseamento e armaze-namento, a qualidade do produto pode deteriorar--se rapidamente durante a sua permanência nos estabelecimentos de venda de alimentos.

Deverá preferir fruta da época, porque, em geral, a sua qualidade é melhor e os preços são mais razoáveis. Ao manusear a fruta para determinar, pelo tato, a sua qualidade, deverá ser cuidadoso e não a magoar/danificar.

Também, ao escolher as variedades de fruta a comprar, não faça essa escolha baseando-se apenas no preço mais barato. Não é recomenda-do comprar frutas, alimentos rapidamente perecí-veis, só porque estão com um preço muito mais baixo que o normal, a menos que esse valor seja o resultado de abundância de fruta numa época. Muitas vezes, a fruta de qualidade inferior com-pra-se mais barata, mas a quantidade de fruta que se perde não compensa o baixo preço.

As frutas enlatadas ou congeladas são boas alter-nativas, por continuarem a ser fontes de vitaminas e minerais, possuírem pouca quantidade de sódio

e serem uma óptima fonte de fibras. Os fatores a ter em consideração, na escolha e compra, são o seu valor nutritivo, a sua comestibilidade, qualida-de, conveniência do uso, diferentes maneiras de as utilizar e a informação que figure nos rótulos. Tenha em atenção que as frutas conservadas na sua própria calda contêm menos calorias que os produtos conservados em calda ou com edulco-rantes.

Evite comprar embalagens de fruta cujas latas se encontrem inchadas, amolgadas ou que gotejem.

As frutas congeladas devem estar sólidas, caso contrário podem ter perdido qualidades. Não com-pre fruta congelada cujas embalagens estejam amolgadas, manchadas ou com vestígios de gelo no seu interior (indicador de flutuações e altera-ções na temperatura de conservação e/ou que já descongelaram durante o seu transporte ou co-mercialização). Para garantir a melhor qualidade das frutas congeladas, deixe a sua aquisição para o final das compras, transporte-as em sacos tér-micos adequados durante a viagem até ao desti-no e guarde-as imediatamente no congelador ao chegar a casa.

Como comprar legumes e verdurasNovamente, estes são alimentos muito perecíveis, logo deveremos ser muito criteriosos na sua esco-lha, para ter a certeza que aproveitamos os máxi-mos benefícios das suas propriedades.

Uma vez mais, devemos preferir legumes e ver-duras da época. Tenha em atenção que as ver-duras e legumes de folhas verdes (alface, agrião, couve, salsa, etc.) são rapidamente deterioráveis pelo que, ao comprá-las, deve verificar se não

têm folhas queimadas ou amareladas, ou peque-nos furos (indicadores da presença de insectos ou larvas).

Prefira os legumes inteiros em vez dos cortados e já embalados, uma vez que esta é uma estratégia comum das empresas para venderem partes de verduras e legumes que já estavam no seu pro-cesso de deterioração.

Continuamos a aprofundar o tema iniciado no último número do boletim. Este trabalho terá continuidade nos próximos números.

Colaboração de Carolina AguiarACRA em Ponta Delgada

Fruta, legumes, verduras Compra e conservação dos alimentos

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Como conservar frutas, legumes e verdurasA forma como se armazenam as frutas, legumes e verduras tem um grande impacto no sabor e textu-ra destes alimentos. Quando estes alimentos não são armazenados adequadamente, estragam-se com maior velocidade e acabam deteriorados.Todas as frutas, legumes e verduras devem ser lavados apenas antes do momento de consumo e não antes de serem armazenados no frigorífico. O contacto com a água faz com que estes alimentos fiquem húmidos e estragam-se mais rapidamente. Idealmente, devem ser armazenadas em sacos plásticos dentro das gavetas na parte inferior do frigorífico.As frutas, legumes e verduras que continuam no processo de amadurecimento devem ser man-tidas em temperatura ambiente até que fiquem completamente maduras. Depois podem ser con-

servadas no frio. Alguns vegetais verdes, como os espargos, e ervas frescas, como a salsa e o cebo-linho, têm sua durabilidade aumentada quando ar-mazenados em recipientes com os caules imersos em água.Há que ter em consideração que as frutas e ve-getais emitem naturalmente um gás inodoro e inofensivo chamado etileno. Algumas das frutas e vegetais produzem etileno em quantidades supe-riores que outros alimentos. Quando os alimentos que produzem etileno são armazenados junto a frutas e vegetais sensíveis a este gás, o etileno irá acelerar o seu processo de amadurecimento. Logo, para aumentar o período de conservação das frutas, legumes e verduras devemos separar os alimentos sensíveis ao etileno dos alimentos produtores de maiores quantidades deste gás.

Alimentos que produzem o gás etileno Alimentos afetados pelo gás etileno

maçãs, damascos, abacates, bananas, melão, frutas cítricas, figos, uvas, kiwi, manga, nectarina, ma-

mão, pêssegos, peras, pimentão, abacaxi, ameixas e tomates

espargos, brócolos, couve, repolho, cenoura, cou-ve-flor, pepino, beringela, alface, salsa, ervilhas, batatas, espinafre, abóbora, batata doce, agrião e

inhame

Conselhos de armazenamento para alimentos comunsMaçã – armazene-as num local fresco e arejado por até duas semanas. Para períodos mais longos, coloque-as no frigorífico.Frutas cítricas – guarde-as num lugar fresco, com bom fluxo de ar. Não é indicado guardar estes alimentos no frigorífico, já que eles tendem a absorver os odores do refrigerador.Melão – antes de serem cortados, os melões devem ser armazenados em ambientes frescos e se-cos, longe da luz solar. Após o corte, armazene-os no frigorífico num recipiente coberto com película aderente para alimentos.Ananás/Abacaxi – o açúcar destes frutos está concentrado na sua base. Para permitir que a do-çura se espalhe por todo o fruto armazene-o de cabeça para baixo por um ou dois dias a temperatura ambiente. O frigorífico deteriora estes frutos, que não suportam temperaturas inferiores a 7°C. Após descascar e cortar o fruto, mantenha-o alguns dias em lugar fresco e seco, envolto em plástico. Pêssegos (e outras frutas com caro-ço) – Estes tipos de frutas devem ser guarda-dos em locais com temperatura ambiente.Pêras – para apressar o amadurecimento das pêras coloque-as junto com as maçãs.Morangos – os morangos não gostam de água, por isso, tenha cuidado com a humidade. Deixe-os guardados no mesmo recipiente em que foram adquiridos no supermercado.Cenoura – corte o topo da cenoura e guarde no frigorífico num recipiente fechado com bas-tante humidade.Abobrinha/Curgete, beringela e brócolos – deixe em cima de uma bancada, à temperatura ambiente. Para períodos mais longos embrulhe num pano e deixe no frigorí-fico. Cebola, alho, cebolinho – armazenar em local fresco e escuro.Tomate – o frigorífico não é o lugar ideal para armazenar este fruto. Armazene o tomate num local fresco e sem luz solar.Pimentas – armazene em temperatura am-biente e mantenha-as livre de humidade até ao momento da sua utilização.Batatas – armazenar em local fresco, seco e escuro.Manjericão (e outras ervas) – Colo-que o manjericão num copo de água, como um pequeno ramo de flores.

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Juntos, seremos mais FORTES!!!

Temos assistido nos últimos tempos a um aumento dos preços dos bens de consumo e de prestação de serviços. Por outro lado, tem-se verificado o conge-lamento de salários, salários em atraso, cortes nos subsídios e aumento do desemprego, tudo isto aliado a um crescente aumento da carga fiscal. Atualmen-te vivemos uma época em que a palavra “crise” faz parte do vocabulário do nosso dia-a-dia.

Colaboração de Mário MotaDelegação da ACRA na Horta

POUPANÇA

Para poupar é necessária uma mudança de atitude, seja para:

• Equilibrar as suas finanças,• Saldar as suas dívidas;• Criar um fundo de maneio (pé de meia).

Poupar no dia-a-diaEvite comprar bem que não vai conseguir pagar.Obriga a uma taxa de esforço financeiro que ira por em causa o seu rendimento mensal levando ao imcumprimento – especialmente se tiver algum contratempo/ despesa inesperada.Reduza o número de cartões de crédito – faça uma boa gestão dos mesmos – são uma tenta-ção ao consumo. Antes de adquirir algo a crédito, some o total das suas despesas e/ou prestações

que já tenha contraído para saber se pode fazer face ao aumento desse valor às suas despesas mensais;Se tem o hábito de tomar o pequeno-almoço fora, faça o calculo do valor que paga multiplicando pelo número de dias que o faz. Se tomar o pe-queno almoço em casa estará a poupar e poderá fazer uma alimentação mais saudável.Faça o mesmo cálculo para o lanche – manhã/ tarde e/ou ambos e para o almoço;Some os valores obtidos e terá uma noção de quanto gasta em refeições feitas fora de casa;Ex: Se durante o dia fizer as seguintes refeições fora de casa com o valor estimado que é apresen-

tado, terá um custo diário de 13€, e se a estes jun-tar o valor de 2 cafés por dia, supondo que cada um custa 0,65€ teremos 0,65€+065€=1,3€ soma-rá 14,30€ diários, os quais no final de uma sema-na (2ª a sexta) dará um total de 71,5€ semanais.Se multiplicarmos por 22 dias uteis de trabalho (em média), teremos uma despesa mensal de 314,60€.Este valor é ainda mais alto para quem fuma. Se

juntar mos o valor de 1 maço de cigarros por dia cujo valor médio seja 3€, teremos um aumento de 90€ mensais.

Sugestão:Tome sempre que possível o pequeno almoço em casa;Para o lanche leve sandes, fruta, snack, iogurtes etc. ;Para o almoço prepare uma refeição de véspera ou no próprio dia antes de ir trabalhar;Deste modo controla melhor os seus gastos e fará uma alimentação mais saudável.

Pequeno -almoço 2€ + café= 2,65€

Lanche da manhã 2€

Almoço 7€ + café= 7,65€

Lanche da tarde 2€

Total diário 13€ 10,30€

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Juntos, seremos mais FORTES!!!

Colaboração de Mário MotaDelegação da ACRA na Horta

O Município da Horta tem já colocados em vários pontos de interesse da

cidade da Horta, parques espe-cíficos para bicicletas. Tem tam-bém disponíveis no Quiosque de Turismo do Largo do Infante, bi-cicletas elétricas, que podem ser requisitadas por qualquer pessoa com mais de 18 anos, mediante

o preenchimento de um formulário, junto com um documento de identificação e o paga-mento de uma caução no valor de 30€ - a qual é restituída no ato de devolução da bicicle-ta desde que esta não apresente danos. Jun-to com a bicicleta é en-tregue um kit composto por capacete e colete refletor.

O uso do capacete é obrigatório?Não. Apenas os condutores de velo-cípedes e trotinetas com motor, assim como os condutores e passageiros de motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos (moto 4) estão obrigados ao uso de capacete de modelo devida-mente homologado. No entanto reco-menda se que utilize sempre capacete.

(Continua na ptóxima edição)

As bicicletas são entregues no próprio dia, não podendo ficar na posse do utilizador de um dia para o outro

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Juntos, seremos mais FORTES!!!

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χ Almoçar fora. Pode custar-lhe até 132€ por mês, no mínimo.

χ Abastecer o carro durante a tarde. Se abastecer o seu carro de manhã cedo ou à noite está mais fresco, a gasolina está mais densa e comprará mais por menos. Fazer deslocações de curta dis-tância. Os carros gastam mais quando estão frios.

χ Comprar refeições pré-cozinhadas. Se tem pouco tempo, opte por cozinhar aos sábados e aos domingos para toda a semana e congele.

χ Não fazer lista de compras. Faça-a e cumpre-a à risca. Além disso, estabele-ça um limite a gastar.

χ Comprar cremes no supermercado ou outras lojas de produtos de beleza. Se fizer os seus próprios cremes caseiros pode poupar até 200€ num ano.

χ Comprar peixe às postas. Comprar peixe inteiro sai mais em conta. Apro-veite a cabeça para fazer sopa de peixe.

√ Adquirir embalagens familiares, pro-curar utilizar promoções, ofertas espe-ciais e os cupões.

√ Troque o detergente da roupa por no-zes de lavagem, pode poupar até 200€ por ano.

√ Ande de transportes públicos, pode levar a uma poupança de cerca de 1000€ anual.

√ Experimente marcas brancas.

√ Não utilizar utensílios de madeira, es-ponja de aço e panos de tecido.

√ Manter sempre a higiene pessoal e ambiental: Lavar sempre as mãos a cada troca de tarefa; Manter as unhas aparadas e sem esmalte.

√ Usar sempre um avental limpo sobre a roupa.

√ Não falar sobre os alimentos, espirrar, tossir, fumar ou assobiar.

√ Escola Superior de Tecnologias da Universidade dos Açores arrancou este ano letivo – http://www.rtp.pt/acores/economia/escola-superior-de-tecnolo-gias-da-universidade-dos-acores-arran-ca-este-ano-letivo-som_47877

√ Turismo nos Açores cresceu 20% em junho – http://www.rtp.pt/acores/econo-mia/turismo-nos-acores-cresceu-20-em--junho-som_47787

√ O primeiro A330 da SATA – http://www.rtp.pt/acores/economia/esta-a--caminho-o-primeiro-a330-da-sata--som_47829

χ Acidente a bordo do Gilberto Maria-no causa feridos ligeiros – http://www.rtp.pt/acores/economia/acidente-a-bor-do-do-gilberto-mariano-causa-feridos-li-geiros-som_47690

χ Utentes revoltados com falta de médi-co na urgência das Velas – http://www.rtp.pt/acores/economia/utentes-revolta-dos-com-falta-de-medico-na-urgencia--das-velas-som_47667

χ Hotéis nos Açores mais caros do que em algumas cidades europeias – http://www.rtp.pt/acores/economia/hoteis--nos-acores-mais-caros-do-que-em-al-gumas-cidades-europeias-som_47732

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defesa d

o associado

Dinis Melo Interpass

D i n i s M e l o , r e -s i d e n t e n a F o n t e d o B a s -

t a r d o , I l h a T e r c e i r a , c e l e b r o u c o n t r a t o c o m a I n t e r p a s s . S e n d o a s s o c i a d o d a A C R A , c o n t a c t o u - n o s p o r q u e d e s e j a v a d e s -v i n c u l a r - s e d e s s e c o n -t r a t o .N o e n t a n t o , e n c o n t r a -v a - s e n a p o s s e d e d o i s c o n t r a t o s d i s t i n t o s ,

a m b o s a p a r e n t e m e n t e v á l i d o s e e m v i g o r .A p ó s v á r i a s t e n t a t i v a s d e e s c l a r e c i m e n t o , j u n t o d a p e s s o a q u e l h e v e n d e u o c o n t r a t o , d o f i l h o q u e s e r v i u d e i n t e r m e d i á r i o e a i n d a , j u n t o d e u m a m i g o d o f i l h o q u e t a m b é m t i -n h a s e r v i d o d e i n t e r -m e d i á r i o , c h e g o u - s e à c o n c l u s ã o , q u e o a s -s o c i a d o e m a l t u r a q u e j á n ã o s e r e c o r d a v a , t i n h a e n v i a d o c a r t a r e -

g i s t a d a c o m a v i s o d e r e c e ç ã o a s o l i c i t a r a d e s v i n c u l a ç ã o d e u m d o s c o n t r a t o s , d e n t r o d o p r a z o l e g a l .C o n t a t o u - s e a I n t e r -p a s s p o r e - m a i l e s o -l i c i t o u - s e a r e s o l u ç ã o d o c o n t r a t o , q u e a i n d a e s t a v a e m v i g o r .A J n t e r p a s s r e s p o n -d e u , a i n f o r m a r q u e a c e i t a v a a r e s o l u ç ã oc o n t r a t u a l .

Mesmo no meio da maior confusãocom boa vontade e esforço consegue-se justiça

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defesa d

o associado

Alice Goulart ZON

A l i c e d e L i m a G o u -l a r t , n o s s a a s s o c i a -d a , r e s i -

d e n t e e m S ã o M a t e u s , n a i l h a T e r c e i r a , c o n -t r a t o u c o m a Z O N u m s e r v i ç o t e l e f ó n i c o .O s e u c o n f l i t o c o m a Z O N d i z r e s p e i t o a c h a -m a d a s r e a l i z a d a s p a r a s e r v i ç o s e s p e c i a i s n o v a l o r d e 2 0 6 , 6 4 € .A c o n s u m i d o r a j á h a -v i a p e d i d o o b a r r a -

m e n t o d a s c h a m a d a s p a r a e s t e s n ú m e r o s , p o r l a p s o ae m p r e s a n ã o b a r r o u a s c h a m a d a s e o s f i l h o s f i z e r a m a o l o n g o d o m ê s d i v e r s a s c h a m a -d a s p a r an ú m e r o s e s p e c i a i s o q u e l e v o u a u m a c o n t a d e 2 0 6 , 6 4 .A s e n h o r a v e i o r e c l a -m a r à a c r a p o i s n ã o t e v e a c u l p a d a s c h a -m a d a s t e r e m s i d o f e i -t a s , f e z p r o v a

d o p e d i d o j á e n t r e g u e à Z o n p a r a b a r r a m e n t o d a s c h a m a d a s .E n v i a d a r e c l a m a ç ã o à e m p r e s a e p o s t e r i o r -m e n t e u m f a x a s o l i -c i t a r r e s p o s t a d e s t a a e m p r e s a r e s p o n d e u d e f o r m a p o s i t i v a , e m i t i n -d o u m a n o t a d e c r é d i -t o à s e n h o r a n o v a l o r d a s c h a m a d a s € 2 0 6 , 6 4 e p r o c e d e n d o a s s i m à r e g u l a r i z a ç ã o d a s f a -t u r a s .

Chamadas de valor acrescentado...Valor para quem? Para o consumidor é que não.

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do nosso. Aqui é a ACRA quem, através dos seus Advogados, vai junto dos bancos pro-curar solução para o problema trazido en-quanto que na U.A.T.E., pelo que podemos perceber, se procede à verificação ou não de determinados re-quisitos legais pelos cidadãos em função dos quais é proposto ou não à tutela o aval total ou parcial de certa dívida. Na ACRA a luta é taco a taco com os credores, o que demora tempo e custa muito caro. Normalmente o que se procura negociar são juros mais baixos, através da dilação dos prazos, e muitas ve-zes consegue-se ainda que não exatamente como os consumidores desejariam, mas algo muito aproximado. Para isso contri-buem dois fatores essenciais, primeiro a permeabilidade atual dos bancos à nego-ciação do crédito uma vez que também não têm muito interesse em ficar com as casas que depois não conseguem vender, mas

também, e isto não é nada despiciendo, não podemos deixar de o salientar, o facto de os consumidores procurarem a ACRA bem cedo, logo que começam os problemas e sem os deixar arrastar ad eternum. E este é um apelo que deixamos. Doutro modo tudo se complica! Apelamos igualmente para que façam como e o que lhes é pedido pelos nossos

advogados, tratem de todos os documentos tragam os elementos que lhes são solicita-dos e com celeridade. Não deixem arrastar, porque aí pode muito bem acontecer acor-darem um dia com o solicitador de execu-ção e a polícia à porta

para os despejar. É uma tragédia quando isso acontece e já aconteceu um par de ve-zes em que os associados não acreditaram que o banco os poderia despejar, e não só não trataram atempadamente dos que lhes foi recomendado, como não deram mais notícias, a não ser quando a penhora lhes entrou porta dentro, caso em que a ACRA, lamentavelmente, já pouco ou nada podia fazer!!! É imperativo agir cedo, depressa e bem. Doutro modo poderá deitar-se tudo a perder.

Os consumidores não po-dem deixar arrastar, porque aí pode muito bem aconte-cer acordarem um dia com o solicitador de execução e a polícia à porta para os despejar.

EDITORIAL (continuação da página 4)