São José do Rio Preto, terça-feira Editais Publicidade legal B · 2020-05-05 · CONTRATADA:...

JornalSão José do Rio Preto, terça-feira

05 de maio de 2020

B1

Anuncie: 17. 3022-7234 / 3353-2447Atendimento: Segunda à sexta-feira 8hs às 19hs / Sábado das 9hs às 14hs

ATOS OFICIAIS - PROCLAMAS - PROTESTOS - LEILÕES - BALANÇOS - DECLARAÇÕES CONVOCAÇÕES - CITAÇÕES - INTIMAÇÕES - REGISTRO DE IMÓVEIS - CONCURSOS E OUTROS

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Secretaria Municipal de Serviços GeraisInspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL n° 2494/2020

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto NOTIFICA os proprietários dos imóveis constantes do presente Edital e abaixo relacionados: Para Limpeza de Terreno no prazo de 15 dias, a contar desta publicação, nos termos da Lei nº 8973/03 sob pena de multa na forma da legislação vigente.NOME: VETORASSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDACOMP: MARTINHO JOSÉ DE SOUZACORR: MARTINHO JOSÉ DE SOUZACAD Nº: 251400000NOT. Nº: 198780END: R. RUBENS REGINALDO MARCONI, QD 12, LOTE 15, BAIRRO: RES. SANTA CRUZNOME: VETORASSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDACOMP: VANDERLEI LUIZ TOMAZCORR: VANDERLEI LUIZ TOMAZCAD Nº: 251180000NOT. Nº: 198795END: R. SILVINA PEREIRA DE MELO SANTOS, QD 05, LOTE 12, BAIRRO: RES. SANTA CRUZNOME: BRAZ GONÇALVESCOMP: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOSCORR: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOSCAD Nº: 301630000NOT. Nº: 198832END: AV. GABRIEL JORGE CURY, QD 12, LOTE 10, BAIR-RO: JD. BORDONNOME: BRAZ GONÇALVESCOMP: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOSCORR: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOSCAD Nº: 301629000NOT. Nº: 198833END: AV. GABRIEL JORGE CURY, QD 12, LOTE 11, BAIR-RO: JD. BORDONNOME: CLAUDIONOR RODRIGUES SILVACOMP: MANOEL RICARDO DE ARAUJOCORR: MANOEL RICARDO DE ARAUJOCAD Nº: 251172000NOT. Nº: 198966END: R. SILVINAPEREIRA DE MELO SANTOS, QD 05, LOTE 04, BAIRRO: RES. SANTA CRUZSão José do Rio Preto, 30 de Abril de 2020CARLOS ALBERTO SAVAZOInspetor Fiscal de Posturas

EDITAL n° 2495/2020

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto NOTIFICA os proprietários dos imóveis constantes do presente edital e abaixo relacionados: Para LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO E/OU EM ESTADO DE ABANDO-NO, no prazo de 15 dias, a contar desta publicação, nos termos da Lei nº 8973/03 sob pena de multa na forma da legislação vigente. NOME: JOÃO HUMBERTO FERRARICOMP: CORR: CAD Nº: 410711000NOT. Nº: 198814END: R. GONÇALO VELHO CABRAL, 26, QD 04, LOTE 13, BAIRRO: PQ. ESTORILNOME: SUELLY RADUAN SAHYUNCOMP: CORR: SUELLY RADUAN SAHYUNCAD Nº: 202358001NOT. Nº: 198872END: R. IPIRANGA, QD 179, LOTE H-P/, BAIRRO: BOA VISTANOME: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOCOMP: MARINO DONIZETTE BARBOSACORR: MARINO DONIZATTE BARBOSACAD Nº: 224080000NOT. Nº: 198905END: R. DR. MOACYR CABRAL, 925, QD 62, LOTE 20, BAIRRO: SOLO SAGRADONOME: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOCOMP: SIRLEY APARECIDA JURADO ISHIKAVACORR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOCAD Nº: 222999000NOT. Nº: 198909END: R. JOAQUIM CAMILO DIAS, 34, QD 15, LOTE 01, BAIRRO: SOLO SAGRADO

NOME: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOCOMP: FERNANDA CRISTINA ROSA COLOMBOCORR: JÚLIO PEDRO ROSA, ESPÓLIOCAD Nº: 223472000NOT. Nº: 198918END: R. PEDRO BENICCHIO, 240, QD 29, LOTE 21, BAIR-RO: SOLO SAGRADONOME: MARGARIDA QUINTINO DE PONTESCOMP: CORR: CAPUANO E CAPUANO S/C LTDACAD Nº: 305557000NOT. Nº: 198921END: R. EQUADOR, 52, QD 38, LOTE I, BAIRRO:JD. AMÉ-RICA São José do Rio Preto, 30 de Abril de 2020.CARLOS ALBERTO SAVAZO Inspetor Fiscal de Posturas

EDITAL n° 2496/2020

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto NOTIFICA os proprietários dos imóveis constantes do presente Edital e abaixo relacionados: Para Limpeza do Passeio (remover lixo), no prazo de 24 horas, a contar desta publicação, nos termos da Lei nº 8973/03 sob pena de multa na forma da legislação vigente:NOME: JOÃO HUMBERTO FERRARICOMP: CORR: CAD Nº: 410711000NOT. Nº: 198814END: R. GONÇALO VELHO CABRAL, 26, QD 04, LOTE 13, BAIRRO: PQ. ESTORILSão José do Rio Preto, 30 de Abril de 2020CARLOS ALBERTO SAVAZOInspetor Fiscal de Posturas

EDITAL n° 2497/2020

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto NOTIFICA os proprietários dos imóveis constantes do presente Edital e abaixo relacionados: Para Limpeza geral do passeio e fronteiriços ao imóvel, no prazo de 24 horas, a contar desta publicação, nos termos da Lei nº 8973/03 e LC 17/92 sob pena de multa na forma da legislação vigente.NOME: BRAZ GONÇALVESCOMP: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOSCORR: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOSCAD Nº: 301630000NOT. Nº: 198832END: AV. GABRIEL JORGE CURY, QD 12, LOTE 10, BAIR-RO: JD. BORDONNOME: BRAZ GONÇALVESCOMP: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOSCORR: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOSCAD Nº: 301629000NOT. Nº: 198833END: AV. GABRIEL JORGE CURY, QD 12, LOTE 11, BAIR-RO: JD. BORDONNOME: SUELLY RADUAN SAHYUNCOMP: CORR: SUELLY RADUAN SAHYUNCAD Nº: 202358001NOT. Nº: 198872END: R. IPIRANGA, QD 179, LOTE H-P/, BAIRRO: BOA VISTANOME: MARGARIDA QUINTINO DE PONTESCOMP: CORR: CAPUANO E CAPUANO S/C LTDACAD Nº: 305557000NOT. Nº: 198921END: R. EQUADOR, 52, QD 38, LOTE I, BAIRRO:JD. AMÉ-RICASão José do Rio Preto, 30 de Abril de 2020CARLOS ALBERTO SAVAZOInspetor Fiscal de Posturas

EDITAL n° 2498/2020

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto NOTIFICA o proprietário do imóvel constante do pre-sente Edital e abaixo relacionado: Por não Substituir Árvore Suprimida (COM autorização), no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, nos termos da Lei nº LC 53/96 (ART 18 § 2) sob pena de multa na forma da legislação vigente.

NOME: VERA LÚCIA DE CARVALHO CRUZ BAROCHELOCOMP: CORR: VERA LÚCIA DE CARVALHO CRUZ BAROCHELOCAD Nº: 301971000NOT. Nº: 198841END: R. SÃO PAULO, 1988, QD , LOTE , BAIRRO: VILA MACENOSão José do Rio Preto, 30 de Abril de 2020 CARLOS ALBERTO SAVAZO Inspetor Fiscal de Posturas

EDITAL n° 2499/2020

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto NOTIFICA o proprietário do imóvel constante do pre-sente edital e abaixo relacionado: Para LIMPEZA GERAL DO PASSEIO PÚBLICO, no prazo de 24 horas, a contar desta publicação, nos termos da Lei nº 8973/03 sob pena de multa na forma da legislação vigente. NOME: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOCOMP: MARINO DONIZETTE BARBOSACORR: MARINO DONIZATTE BARBOSACAD Nº: 224080000NOT. Nº: 198905END: R. DR. MOACYR CABRAL, 925, QD 62, LOTE 20, BAIRRO: SOLO SAGRADOSão José do Rio Preto, 30 de Abril de 2020CARLOS ALBERTO SAVAZO Inspetor Fiscal de Posturas

EDITAL n° 2500/2020

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto NOTIFICA os proprietários dos imóveis constantes do presente Edital e abaixo relacionados: Para Limpeza do Passeio (capinagem e/ou varredura), no prazo de 24 horas, a contar desta publicação, nos termos da Lei nº 8973/03 sob pena de multa na forma da legislação vigente:NOME: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOCOMP: SIRLEY APARECIDA JURADO ISHIKAVACORR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOCAD Nº: 222999000NOT. Nº: 198909END: R. JOAQUIM CAMILO DIAS, 34, QD 15, LOTE 01, BAIRRO: SOLO SAGRADOSão José do Rio Preto, 30 de Abril de 2020CARLOS ALBERTO SAVAZOInspetor Fiscal de Posturas

EDITAL nº 2501/2020

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto NOTIFICA o proprietário do imóvel constante do pre-sente Edital e abaixo relacionado: Por motivo de (É PROIBIDO DEPOSITAR, LAN-ÇAR ENTULHOS OU DEJETOS DE QUALQUER ESPÉCIE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PARTICULARES) , no prazo de 24 horas, a contar desta publicação, nos termos da Resolução CONAMA nº 307, Lei Municipal 9393/2004, De-creto municipal 12765/2005 e Lei Municipal nº 7176/1998 e Lei Complementar nº 504/2016 sob pena de multa na forma da legislação vigente. NOME: MARIOLI INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI MECOMP: CORR: CAD Nº: 3292730NOT Nº: 1768END: R. JOSINA TEIXEIRA DE CARVALHO, 312, BAIRRO: VILA SANTA IZABELSão José do Rio Preto, 30 de Abril de 2020CARLOS ALBERTO SAVAZOInspetor Fiscal de Posturas

EDITAL n° 2502/2020

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto COMUNICA ao proprietário do imóvel constante do presente Edital e abaixo relacionado, que foi AUTUADO, por não terem executado a CONSTRUÇÃO DE MURETA E PASSEIO PÚBLICO (MURETA DE 30CM) - MULTA DE 1 UFM POR METRO LINEAR dentro do prazo estipulado por lei e deverá recolher os valores aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente:

B-2 JornalSão José do Rio Preto, terça-feira05 de maio de 2020

NOME: LEANDRO MATEUS ARAUJO MEDINACOMP: CORR: LEANDRO MATEUS ARAUJO MEDINACAD Nº: 902514000MULTA Nº: 51344END: R. SALETE SONIA BATISTA, QD 42, LOTE 2, BAIR-RO: LOT. FAZENDA RIO PRETO São José do Rio Preto, 30 de Abril de 2020 CARLOS ALBERTO SAVAZO Inspetor Fiscal de Posturas

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSCOMUNICADO

NOTIFICAÇÃO CONTRATADA: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-TOS LTDAEMPENHOS 6661/20 E 6865/20CONTRATADA: ALFALAGOS LTDAEMPENHO6660/20CONTRATADA: MATERMED COMERCIAL DE ARTIGOS MÉDICOS LTDAEMPENHO 7969/20CONTRATADA: L N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDAEMPENHOS 7564/20 E 7061/20CONTRATADA: FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPPEMPENHOS 1724/20, 1731/20 E 1744/20Notifi co os representantes legais das contratadas, para entregarem no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, a contar do recebimento desta, a totalidade dos empenhos em epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em que-rendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – SMS – DADMCOMUNICADONOTIFICAÇÃOCONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDAEMPENHO 7091/20Notifi co o representante legal da contratada, para entregar no prazo de 24 horas, impreterivelmente, a contar do rece-bimento desta, a totalidade do empenho em epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – SMS – DADMCOMUNICADONOTIFICAÇÃO DERRADEIRACONTRATADA: BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELIEMPENHO 7101/20 Notifi co Derradeiramente o representante legal da contrata-da, para entregar no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmen-te, a contar do recebimento desta, a totalidade do empenho em epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em que-rendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – SMS – DADMCOMUNICADONOTIFICAÇÃOCONTRATADA: JOSE DOMINGOS GIMENES MEEMPENHO 5908/20Diante da manifestação da Ger.de Suprimentos, quanto aos problemas apresentados na confecção do item REF cód. 67204. Com fundamento na proposta de cotação enviada, conforme item 3, bem como, Lei 8078/90 - Código de Defe-sa do Consumidor, Seção III, Art. 18, Parágrafo 1º Inciso I. Fica a empresa NOTIFICADA a SUBSTITUIR A QUANTIDA-DE DE 591 BLOCOS no prazo de 03 dias úteis a contar do recebimento desta. O não cumprimento do prazo estabele-cido implicará na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – SMS – DADMCOMUNICADO ADVERTÊNCIACONTRATADA: E. M. DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA EPP EMPENHO 6203/20CONTRATADA: BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELIEMPENHO 5626/20 E 5628/20CONTRATADA: OPEN MEDICAL COMÉRCIO IMPORTA-ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAEMPENHO 3759/20Considerando que até o momento não foi regularizada a entrega total dos empenhos supramencionados, DECIDO: Com fundamento no art. 87, I, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláus. 6ª, 6.1.1 do instrumento contratual aplicar pena de ADVERTÊNCIA, e por se tratar de falta grave, a reincidência implicará em rescisão contratual e penalidades administra-tivas. Com fundamento no Art. 87, II da Lei nº 8.666/93, cc. com a cláus. 6ª, item 6.2, I,II e V do contrato, aplico-lhe ao descumprimento contratual, multa de 1,3% do valor refe-rente ao atraso das obrigações contratuais. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para apresentar defesa ou efetivar a entrega total dos itens. A inércia e o não cumprimento do contrato poderão implicar no agravo da penalização. SMS ALDENIS BORIM.COMUNICADONOTIFICAÇÃOCONTRATADA: PEDRO HENRIQUE SHIGUEO MAT-SUBARA 35495569857 CNPJ: 25.381.017/0001-67; PROC.1400/2020; COMPRA DIRETA ELETRONICA 31/2020, EMPENHO 4746/2020. Notifi co o representante legal da contratada para entregar no prazo de 05 dias, a contar do recebimento desta, a totalidade do empenho em epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido impli-cará na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em que-rendo, apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. - SMELEXTRATO Termo de Rescisão ContratualConcorrência nº 06/18Contrato nº COC/0010/18Contratada: Sociedade Mutuária Rio Preto LtdaNos termos do art. 79, II, da Lei 8.666/93, fi ca rescindido de comum acordo o contrato supramencionado. SMDENT.

Jorge L. de Souza.EXTRATO 1º Termo AditivoTomada de preços nº 23/19Contrato nº TOP/0041/19Contratada: KM & M Engenharia Projeto e Construção LTDA MENos termos do art. 65, § 1° da Lei 8.666/93, fi ca acrescido em aproximadamente 33,48679% do valor inicial do contrato supramencionado. SME. Sueli P. A. CostaEXTRATO 4º Termo AditivoDispensa de licitação 08/16Contrato nº DIL/0006/16Contratada: Companhia de Proc. de Dados do Estado de São Paulo - PRODESPNos termos do art. 57, § 1° da Lei 8.666/93, fi ca prorrogado por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato supra-mencionado. SMTTS. Amaury Hernandes.EXTRATO 3º Termo AditivoConcorrência nº 25/18Contrato nº COC/0009/19Contratada: Constroeste Construtora e Participações LTdaNos termos do art. 57, § 1° da Lei 8.666/93, fi ca prorrogado por mais 30 dias, o prazo de vigência do contrato supramen-cionado. SMO. Sergio A. Issas.EXTRATO 4º Termo AditivoConcorrência nº 25/18Contrato nº COC/0009/19Contratada: Constroeste Construtora e Participações LTdaNos termos do art. 65, § 1° da Lei 8.666/93, fi ca acrescido em aproximadamente 4,197889409% e fi ca suprimido em aproximadamente 0,206852716%, ambos do valor inicial do contrato supramencionado. SMO. Sergio A. Issas.EXTRATO 1º Termo AditivoTomada de preços nº 14/19Contrato nº TOP/0028/19Contratada: Ellipse Projetos e Construções Eireli EPPNos termos do art. 57, § 1° da Lei 8.666/93, fi ca prorrogado por mais 60 dias, o prazo de vigência do contrato supramen-cionado. SMO. Sergio A. Issas.EXTRATO 2º Termo AditivoTomada de preços nº 14/19Contrato nº TOP/0028/19Contratada: Ellipse Projetos e Construções Eireli EPPNos termos do art. 65, § 1° da Lei 8.666/93, fi ca acrescido em aproximadamente 5,7742119% e fi ca suprimido em apro-ximadamente 3,316797%, ambos do valor inicial do contrato supramencionado. SMO. Sergio A. Issas.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2020ATA Nº 0333/20CONTRATADA: TRS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELIOBJETO: Fornecimento de toner – Valores Unitários – Item 01 – R$22,45; Item 02 - R$19,97; Item 03 – R$42,00 – SMS –– Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2020ATA Nº 0334/20CONTRATADA: RAMADAM & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA MEOBJETO: Fornecimento de prestação de serviços de roçada e jardinagem – Valor Unitário – Item 01 – R$0,28 – SMAS – Patricia Lisboa R. Bernussi –– Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2020ATA Nº 0335/20CONTRATADA: INDUSTRIA DE MÓVEIS V.V. LTDA MEOBJETO: Fornecimento de materiais de construção – Valo-res Unitários – Item 03 – R$11,90; Item 04 – R$8,00 – SMAA – Antonio Pedro Pezzuto Junior –– Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2020ATA Nº 0336/20CONTRATADA: ECO MIX PREPARAÇÃO DE CONCRETO EIRELI EPPOBJETO: Fornecimento de materiais de construção – Va-lores Unitários – Item 01 – R$95,00; Item 02 – R$90,00 – SMAA – Antonio Pedro Pezzuto Junior –– Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2020ATA Nº 0337/20CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMEN-TOS LTDAOBJETO: Fornecimento de kit alimentação escolar e cesta básica – Valor Unitário – Item 03 – R$54,25 – SMAA – Anto-nio Pedro Pezzuto Junior –– Prazo de vigência: 12 meses.

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS

AVISOREDESIGNAÇÃO DE DATA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 119/2020 - PROCESSO n.º 11.328/2020Objeto: Registro de Preços para aquisição de máscaras retangulares em função da pandemia do vírus covid-19. Secretaria Municipal de Saúde. Informamos que o EDITAL FOI RETIFICADO NO DESCRITIVO DO ITEM NO POR-TAL , ONDE SE LÊ: Mascara Retangular Em Polipropileno Dupla Hipoalergênica Com Filtro Para Bactérias Resistente A Penetração De Fluidos Descartável E Com Elástico. Com Clips Nasal Pregas Horizontais E Fixação Auricular Através De Elástico. O CORRETO É: Mascara Retangular Em TNT Dupla, Hipoalergênica, Resistente A penetração De Fluidos, Descartável, Com Clips Nasal, Pregas Horizontais E Fixação Auricular Através De Elástico. Dimensões Mínimas: 18 Cm X 10 Cm. Gramatura Do Tnt 40 G/M² Em Cada Camada. Fica redesignada a data para o processamento do pregão para o dia 12/05/2020 às 08:30 hs e abertura a partir das 08h32min no site www.riopreto.sp.gov.br- "PORTAL DE COMPRAS".AVISOEXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 110/2020 – Processo n.º 11.198/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de kit de fi ltros para bebedouro em atendimento as Unidades Escolares. Secretaria Municipal de Educação. Sessão pública realizada on-line com início dia 23/04/2020, sendo adjudicado o item à empresa declarada vencedora: INDUSTRIA DE MÓVEIS V.V. LTDA. ME (item 01). Não houve manifestação de in-tenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras – Celia Candida Faria - Pregoeira.HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislum-brar nenhuma irregularidade. Sueli Petronilia A Costa - Se-cretária Municipal de EducaçãoAVISOEXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 109/2020 – Processo n.º 11.176/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de pallet de plástico para atendimento ao Almoxarifado da Educação e Merenda Escolar. Secretaria Municipal de Educação. Ses-são pública realizada on-line com início dia 28/04/2020, sendo adjudicado o item à empresa declarada vencedora: COMERCIAL INFOMED LTDA ME (item 01). Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras – Celia Candida Faria - Pregoeira.HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislum-brar nenhuma irregularidade. Sueli Petronilia A Costa - Se-cretária Municipal de EducaçãoEXTRATO EXTRATO DA SESSÃOPregão Eletrônico 127/2020 Processo: 11360/2020Objeto: registro de preços para aquisição de máscaras descartáveis para atendimento às unidades escolares para o Combate do vírus Covid 19. Secretaria Municipal de Educa-çãoO pregão eletrônico restou fracassado uma vez que o valor fi nal alcançado fi cou acima da estimativa do edital. Mariana Correa Pedroso Fernandes-pregoeiraJULGAMENTODIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSJULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOSTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE COMPOSTAGEM INDUSTRIAL NO CENTRO DE PRODU-ÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGRICOLA, SITUADO NA RODOVIA DÉLCIO CUSTÓDIO DA SILVA, KM 4,5, CONJ. HAB. CAIC – SEC. MUN. AGRICULTURA. A Comissão Municipal de Licitações, por votação unânime, acolhe integralmente o parecer técnico da Secretaria Munici-pal de Obras, que é utilizado como razões de decidir e passa a fazer parte integrante desta decisão, e prolata o seguinte julgamento: 1º Colocado: MADRI ISKI CONSTRUÇÕES EIRELI R$ 246.692,81 - O inteiro teor dessa decisão se acha encartada nos autos do processo a disposição dos interes-sados. Publique-se para ciência.LICITAÇÃOABERTURA DE LICITAÇÃOAVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICOAcha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o PREGÃO ELETRÔ-NICO n° 156/2020, PROCESSO 11.567/2020, objetivando o registro de preços para aquisição de máscaras descartá-veis para atendimento as unidades escolares ao combate da pandemia do vírus Covid 19. Secretaria Municipal de Educação. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 12/05/2020, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

RIOPRETOPREV – Regime Próprio de Previdência So-cial do Município de São José do Rio Preto

ATO CONCESSÓRIO nº 1586(De 05 de maio de 2020)

O Diretor Superintendente da RIOPRETOPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições le-gais, que lhe conferem o art. 111 da Lei Complementar 139, de 28 de dezembro de 2001,

CONCEDE Art. 1º - É concedido o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, à senhora MARIA APARECIDA DE PAULA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Dentista, nível superior.Art. 2º - A aposentadoria está conforme o artigo 6º da Emen-da Constitucional nº 41, de 19/12/2003.Parágrafo Único – O benefício concedido é codifi cado sob nº 03.4/0178/05/2020, de acordo com a Resolução nº 19 da RIOPRETOPREV, publicada no D.O.M. em 25/05/2016.Art. 3º - O valor do benefício é aquele discriminado na Carta de Concessão, que integra o presente ato.Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05/05/2020 e revoga as disposições em contrário.

JAIR MORETTIDiretor Superintendente

Digitado por I.C.P.B. – Gerente de Atendimento, Análise e Concessão de Benefícios

RIOPRETOPREV – Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto



CONCEDE Art. 1º - É concedido o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, à senhora MARA CRISTINA SILVA LEAL, ocupante do cargo

B-3JornalSão José do Rio Preto, terça-feira05 de maio de 2020

de provimento efetivo de Professor - PEB I, nível médio.Art. 2º - A aposentadoria está conforme o artigo 6º da Emen-da Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e de acordo com § 5º do artigo 40 da Constituição Federal.Parágrafo Único – O benefício concedido é codifi cado sob nº 03.6/0179/05/2020, de acordo com a Resolução nº 19 da RIOPRETOPREV, publicada no D.O.M. em 25/05/2016.Art. 3º - O valor do benefício é aquele discriminado na Carta de Concessão, que integra o presente ato.Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05/05/2020 e revoga as disposições em contrário.





O Diretor Superintendente da RIOPRETOPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições le-gais, que lhe conferem o art. 111 da Lei Complementar 139, de 28 de dezembro de 2001, CONCEDE Art. 1º - É concedido o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, à senhora TELMA PAIVA FIGUEIREDO PANSANI DE BAR-ROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor - PEB II, nível superior.Art. 2º - A aposentadoria está conforme o artigo 6º da Emen-da Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e de acordo com § 5º do artigo 40 da Constituição Federal.Parágrafo Único – O benefício concedido é codifi cado sob nº 03.6/0180/05/2020, de acordo com a Resolução nº 19 da RIOPRETOPREV, publicada no D.O.M. em 25/05/2016.Art. 3º - O valor do benefício é aquele discriminado na Carta de Concessão, que integra o presente ato.Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05/05/2020 e revoga as disposições em contrário.






CONCEDE Art. 1º - É concedido o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, ao senhor ANTÔNIO JUNIO POIATE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor - PEB II, nível superior.Art. 2º - A aposentadoria está conforme o artigo 6º da Emen-da Constitucional nº 41, de 19/12/2003.Parágrafo Único – O benefício concedido é codifi cado sob nº 03.4/0181/05/2020, de acordo com a Resolução nº 19 da RIOPRETOPREV, publicada no D.O.M. em 25/05/2016.Art. 3º - O valor do benefício é aquele discriminado na Carta de Concessão, que integra o presente ato.Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05/05/2020 e revoga as disposições em contrário.






CONCEDE Art. 1º - É concedido o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, à senhora CELIA REGINA VALENTE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível básico.Art. 2º - A aposentadoria está conforme o artigo 6º da Emen-da Constitucional nº 41, de 19/12/2003.Parágrafo Único – O benefício concedido é codifi cado sob nº 03.4/0182/05/2020, de acordo com a Resolução nº 19 da RIOPRETOPREV, publicada no D.O.M. em 25/05/2016.Art. 3º - O valor do benefício é aquele discriminado na Carta de Concessão, que integra o presente ato.Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05/05/2020 e revoga as disposições em contrário.JAIR MORETTIDiretor Superintendente


SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SeMAE

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO DE ENTREGA DOS EN-VELOPES E ABERTURA DOS DOCUMENTOS DE HABI-LITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS nº 03/2020 – PROC. nº 23/2020Objeto: Elaboração de projeto executivo de Interceptor de Esgotos Sanitários na Av. Dr. Ernani Pires margem direita do Córrego Piedade, no Município de São José do Rio Preto, conforme descrito no Anexo 1 do Edital.As empresas AZP CONSTRUCOES LTDA, PORT EN-GENHARIA LTDA, ESCOAR ENGENHARIA LTDA – EPP, CAVALARI ENGENHARIA, TOPOGRAFIA E COMERCIO LTDA, NOVAES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA--EPP, RW ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S LTDA, EME ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, AYSA PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA, THESIS ENGENHARIA E CONSTRU-ÇÕES EIRELI – EPP, PLANICON ENGENHARIA LTDA, FERREIRA COSTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA – EPP, KADIMA ENGENHARIA LTDA EPP, PLANOS ENGE-NHARIA LTDA, CAMIN SERVIÇOS E PROJETOS PLANIAL TIMÉTRICOS LTDA/EPP, TOPOSAT ENGENHARIA DE PRECISÃO LTDA – EPP e RESTELO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. entregaram seus envelopes dentro do prazo legal. Foram abertos os envelopes de habilitação e a sessão foi encerrada para análise da documentação. Após o julgamento, a Comissão designará a data da sessão de abertura dos envelopes das propostas comerciais. S. J. Do Rio Preto, 04.05.2020 – Sonia Maria Franco da Silva Gomes – Presidente da C.L.EXTRATO DE DESPACHO DE RECEBIMENTO DE DOCU-MENTAÇÃO FORA DE PRAZOTOMADA DE PREÇOS nº 03/2020 – PROC. nº 23/2020Objeto: Elaboração de projeto executivo de Interceptor de Esgotos Sanitários na Av. Dr. Ernani Pires margem direita do Córrego Piedade, no Município de São José do Rio Preto, conforme descrito no Anexo 1 do Edital.Declaramos que a empresa FREDERICO L. SANTOS enca-minhou os documentos de habilitação pelo correio, porém o envelope foi recebido no setor de licitações do SeMAE as 11:30 hrs e , após consultado o site dos CORREIOS, cons-tatou-se que o documento foi entregue no SeMAE as 11:00 hrs, contrariando o edital que exige que os documentos sejam protocolados até as 8:45 hrs no dia da sessão.Sonia Maria Franco da Silva Gomes – Presidente da Comis-são – S.J.R.P. 04.05.2020.EXTRATO DA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA 02/2020 – PROC. nº 26/2020Objeto: Construção de interceptor de esgoto na Avenida Murchid Homsi – Margem Esquerda do Córrego Aterradinho no município de São José do Rio Preto, incluindo forneci-mento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços.” Após análise do documentos e fundamentados nos pa-receres da Gerência Gestora do processo e da Gerência Administrativo Financeira a Comissão de Licitações DECI-DIU HABILITAR as empresas CONSTRUTORA ELEVAÇÃO, MARIA SANTA, PONTO FORTE, BMC e ENGESCAV, por terem atendido ao requerido no Edital. Não havendo impe-dimento legal dentro do prazo recursal, fi ca designado o dia 13.05.2020 as 9h00 no mesmo local, para a sessão de aber-tura das propostas comerciais. S. J. Rio Preto, 04.05.2020, Sonia Maria Franco da Silva Gomes - Presidente da CL.ABERTURA DE LICITAÇÃO - AVISO DE EDITAL DE PRE-GÃO ELETRÔNICOAcha-se publicado no portal de compras da Prefeitura Muni-cipal de São José do Rio Preto-SP, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o Pregão Eletrônico SeMAE nº 21/2020, Processo SICOM 3101/2020 objetivando a Aquisição de 60 (sessenta) unidades de aparelhos telefônicos móveis (celu-lares).Prazo de Entrega: 30 dias. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 15.05.2020, às 08h30 e abertura a par-tir das 08h35. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no portal de compras. S. J. Rio Preto, 28.04.2020 – João Marcelino Ruiz - Gerente Administrativo-FinanceiroEXTRATO DE DESPACHO: Considerando o que consta do expediente demonstrando que o pagamento efetuado pelo interessado por ocasião do Programa de Parcelamento Incentivado não abrangeu todos os débitos que haviam no cadastro; Considerando que a certidão apresentada pela in-teressada foi emitida por erro do responsável; Considerando que foi oportunizado à devedora a possibilidade de paga-mento do débito com o mesmo desconto concedido no PPI, cuja vigência já havia sido expirado, sem que esta cumprisse sua obrigação;DECLARO NULO, com fundamento nas súmulas 346 e 473, do STF, o ato administrativo consistente na expedição da certidão negativa de débitos n. 00020243 – cadastro n. 92.409, endereço: R. Manoel Pio de Lima, n. 1211, gerada pelo SeMAE em 7 de outubro de 2019, às 13:33h, tornando sem efeito referido documento. Providencie-se a GRU a alte-ração de titularidade necessária. Intime-se a INTERESSADA desta decisão. Após, providencie o ajuizamento da ação de cobrança cabível.São José do Rio Preto, 28.04. 2020 - Nicanor Batista Júnior – Superintendente do SeMAES. J. Rio Preto 04.05.2020 – Nicanor Batista Júnior – Supe-rintendente do SeMAE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 621 DE 30 DE ABRIL DE 2020. Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Amaro Queiroz Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., objeto das matrículas nos 68.388 e 68.389 do 1º ORI. PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica incluída no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, a área abaixo descrita, conforme Memorial Descritivo e Levantamento Planialtimétrico que integram esta Lei Complementar: Matrículas nos 68.388 e 68.389 do 1º ORI – Propriedade de Amaro Queiroz Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. ÁREA A SER INCLUÍDA – Inicia-se no ponto 1 (N 7704600.707, E 675112.876), localizado entre o Loteamento Terras de São José e a Rua Joaquim Lemes dos Santos; daí segue confrontando com a Rua Joaquim Lemes dos Santos com os seguintes rumos e distâncias: 59º04’52”SE e 76,76 metros até o ponto 2 (N 7704561.266, E 675178.729); 59º06’54”SE e 134,48 metros até o ponto 3 (N 7704492.234, E 675294.141); 59º25’45”SE e 61,73 metros até o ponto 4 (N 7704460.840, E 675347.288); 58º17’49”SE e 50,94 metros até o ponto 5 (N 7704434.070, E 675390.626); daí deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de Antonio Alves e Edson José de Jorge e s/m com os seguintes rumos e distâncias: 53º30’56”SW e 41,47 metros até o ponto 6 (N 7704409.412, E 675357.283); 53º51’17”SW e 36,89 metros até o ponto 7 (N 7704387.655, E 675327.496); 29º55’13”SE e 19,30 metros até o ponto 8 (N 7704370.928, E 675337.123); 28º42’49”SE e 82,45 metros até o ponto 9 (N 7704298.618, E 675376.733); daí deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de Hélio Aparecido Francischini com os seguintes rumos e distâncias: 54º07’58”SW e 276,70 metros até o ponto 10 (N 7704136.498, E 675152.504); 01º30’40”SW e 5,11 metros até o ponto 11 (N 7704131.394, E 675152.370); daí deflete à direita e segue confrontando com a Área Verde 1 do Loteamento Pq. Res. da Amizade com os seguintes rumos e distâncias: 87º07’45”SW e 100,93 metros até o ponto 12 (N 7704126.339, E 675051.571); 85º59’39”SW e 15,85 metros até o ponto 13 (N 7704125.232, E 675035.763); 52º51’12”SW e 45,13 metros até o ponto 14 (N 7704097.980, E 674999.790); 52º42’11”SW e 136,32 metros até o ponto 15 (N 7704015.375, E 674891.343); daí segue no rumo 52º26’47”SW e distância de 30,02 metros, confrontando com a Avenida Nelcides Marques Alves e a Área Verde 10 do Loteamento Pq. Res. da Amizade até o ponto 16 (N 7703997.080, E 674867.547); daí segue no rumo 52º38’41”SW e distância de 112,30 metros, confrontando com os Lotes 1 ao 12 da Quadra 18 do Loteamento Pq. Res. da Amizade até o ponto 17 (N 7703928.944, E 674778.284); daí deflete à direita e segue no rumo 03º32’10”NW e distância de 135,42 metros, confrontando com os Lotes 15 ao 28 da Quadra 18 do Loteamento Pq. Res. da Amizade até o ponto 18 (N 7704064.106, E 674769.932); daí segue no rumo 03º50’12”NW e distância de 40,71 metros, confrontando com os Lotes 29 ao 31 da Quadra 18 do Loteamento Pq. Res. da Amizade até o ponto 19 (N 7704104.725, E 674767.208); daí segue no rumo 02º08’24”NW e distância de 11,40 metros, confrontando com a Rua Romilson Nogueira dos Santos até o ponto 20 (N 7704116.115, E 674766.782); daí segue no rumo 13º11’51”NW e distância de 21,36 metros, confrontando com a Rua Romilson Nogueira dos Santos até o ponto 21 (N 7704136.909, E 674761.906); daí segue confrontando com a propriedade de João Prevedel com os seguintes rumos e distâncias: 09º32’45”NW e 13,54 metros até o ponto 22 (N 7704150.264, E 674759.660); 00º25’14”NE e 22,84 metros até o ponto 23 (N 7704173.108, E 674759.827); 05º12’04”NW e 7,91 metros até o ponto 24 (N 7704180.986, E 674759.110); 12º06’45”NW e 8,80 metros até o ponto 25 (N 7704189.594, E 674757.263); 13º44’58”NW e 56,97 metros até o ponto 26 (N 7704244.934, E 674743.722); daí deflete à direita e segue confrontando com o Loteamento Terras de São José com os seguintes rumos e distâncias: 75º02’21”NE e 110,10 metros até o ponto 27 (N 7704273.357, E 674850.089); 74º49’04”NE e 164,59 metros até o ponto 28 (N 7704316.461, E 675008.933); 75º20’02”NE e 95,04 metros até o ponto 29 (N 7704340.524, E 675100.880); 02º42’38”NE e 214,43 metros até o ponto 30 (N 7704554.716, E 675111.021);02º18’35”NE e 46,03 metros até o ponto 1 (N 7704600.707, E

675112.876), ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 169.400,00 metros quadrados ou 16,9400 hectares. Art. 2º A inclusão ao perímetro urbano da área mencionada no artigo 1º desta Lei Complementar deverá respeitar as exigências contidas na análise realizada previamente e contempladas nas Certidões de viabilidade respectivas, expedidas pelo Grupo de Análise de Projetos Urbanísticos (GRAPROURB) e obedecidas as diretrizes a serem expedidas pelas Secretarias e Autarquias municipais que compõem o GRAPROURB, nos termos de Decreto nº 17.896/2017, alterado pelo Decreto nº 18.002/2018. Art. 3º Em conformidade com os Decretos nº 18.365 de 02/08/2019 e 18.454 de 13/11/2019, o empreendedor deverá depositar no Fundo de Desenvolvimento Sustentável, o valor de R$.786.219,00 (setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e dezenove reais) parcelado em até 12 (doze) vezes iguais iniciando-se a partir do 13º mês da publicação desta lei corrigido após o período de 12 meses pelo IPCA, que teve a base de cálculo estabelecida com a fórmula:

Contrapartida para loteamentos/empreendimentos horizontais:

VCS = [(1,125·c1 + 0,1937·c2)·y] x [1 +0,0075 · ] x [1 + ]

a) Vcs= valor da contrapartida social b) y = numero de lotes residenciais e comerciais do loteamento ou unidades habitacionais. c) y’ = numero de lotes comerciais do loteamento d) q = numero médio de trabalhadores contratados no empreendimento, por lote comercial, e que

residem fora do loteamento, com base no projeto urbanístico. e) c1 = valor do m2 de construção de creche – referencia (SINAPI) f) c 2 = valor do m2 de construção de UBS – referencia (SINAPI) g) a = media aritmética das áreas dos lotes e ou unidades habitacionais, considerando área mínima de

200,00m2 para lotes e área mínima de 50,00m2 para unidades habitacionais . h) z= percentual aplicado em função do intervalo onde o valor venal em UFM do lote ou unidade

habitacional se encontra, conforme tabela do item i. i) Tabela :

INTERVALO DO VALOR VENAL EM

UFM PERCENTUAL

DE ATÉ (Z) 0,0000 0,4329 0,00% 0,4330 0,8658 1,00% 0,8659 1,7316 3,00% 1,7317 2,5974 5,00% 2,5975 3,4632 7,00% 3,4633 4,3290 10,00% 4,3291 5,1948 13,00% 5,1949 6,0606 16,00% 6,0607 6,9264 20,00%

ACIMA DE 6,9265 25,00% Art. 4º Após inclusão da área ao perímetro urbano, o empreendedor terá o prazo de 60 (sessenta) meses a contar da aprovação da Lei Complementar, prorrogável por 24 (vinte e quatro) meses, para a aprovação do Alvará e a conclusão das obras de infraestrutura, com a expedição do Termo de Recebimento do loteamento ou empreendimento, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º Para fins de aplicação dos artigos 9º e 10 da Lei nº 5.135, de 24 de dezembro de 1992 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo), a área descrita no artigo 1º desta Lei Complementar fica classificada como ZONA 04 (quatro). Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, 30 de abril de 2020. PREFEITO EDINHO ARAÚJO Registrada no Livro de Leis Complementares e, em seguida publicada por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.

LEI COMPLEMENTAR Nº 622 DE 30 DE ABRIL DE 2020. Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Marcia Catarina Panzarini Baida e Outro, objeto da matrícula nº 45.946, do 2º ORI. PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica incluída no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, a área abaixo descrita, conforme Memorial Descritivo e Levantamento Planialtimétrico que integram esta Lei Complementar: Matrícula 45.946 do 2º ORI – Propriedade de Marcia Catarina Panzarini Baida e Outro Área a ser incluída - Inicia-se no ponto 01, situado a margem da Estrada Municipal S J Rio Preto – Engenheiro Schmidt e segue confrontando com Valdir Orlandi, com rumo de 78º07’28”NE e distancia de duzentos e trinta e quatro metros e quarenta e um (234,41) centímetros até o ponto 02, daí segue confrontando com Valdir Orlandi, com o rumo de 78º44’04”NE e distancia de cinquenta e nove metros e trinta e três (59,33) centímetros, até o ponto 03, daí segue confrontando com Valdir Orlandi, com o rumo de 80º22’24”NE e distancia de vinte e dois metros e setenta e três (22,73) centímetros até o ponto 04, daí segue confrontando com Valdir Orlandi, com o rumo de 78º10’14”NE e distancia de cento e quarenta e nove metros e quarenta (149,40) centímetros até o ponto 05; daí segue confrontando com Valdir Orlandi, com rumo de 78º49’22”NE e distancia de cento e quarenta metros e sessenta e seis (140,66) centímetros até o ponto 06, daí deflete a esquerda e segue confrontando com Aneube Tirelli Guidoti, com rumo de 00º31’59”NE e distancia de duzentos e vinte e oito metros e noventa e cinco (228,95) centímetros, até o ponto 07, daí segue confrontando com Aneube Tirelli Guidoti, com rumo de 02º04’10”NW e distancia de setenta metros e cinquenta e três (70,53) centímetros até o ponto 08, daí segue confrontando com Aneube Tirelli Guidoti, com rumo de 03º43’36”NW e distancia de cento e noventa e dois metros e quarenta (192,40) centímetros até o ponto 29, daí deflete a esquerda e segue confrontando com Silvio Panzarini, com rumo de 86º05’00”SW e distancia de cento e cinquenta e cinco metros e setenta (155,70) centímetros até o ponto 30, daí segue confrontando com Silvio Panzarini, com rumo de 77º34’06”NW e distancia de cento e noventa e seis metros e setenta (196,70) centímetros até o ponto 31, daí segue confrontando com Silvio Panzarini, com rumo de 00º09’57”SE e distancia de trezentos e onze metros e vinte e seis (311,26) centímetros até o ponto 32, daí segue confrontando com Silvio Panzarini, com rumo de 75º46’51”SE e distancia de trezentos e oitenta e quatro metros e oitenta e um (384,81) centímetros até o ponto 33; daí deflete a esquerda e segue confrontando com a Estrada Municipal S J Rio Preto – Engenheiro Schmidt, com rumo de 02º24’27”SW e distancia de dezesseis metros e vinte e três (16,23) centímetros até o ponto 22, daí segue confrontando com a Estrada Municipal S J Rio Preto – Engenheiro Schmidt, com rumo de 09º21’20”SE e distancia de vinte e cinco (25,00) metros até o ponto 23, daí segue confrontando com a Estrada Municipal S J Rio Preto – Engenheiro Schmidt, com rumo de 25º31’48”SE e distancia de trinta metros e sessenta e quatro (30,64) centímetros até o ponto 24, daí segue confrontando com a Estrada Municipal S J Rio Preto – Engenheiro Schmidt, com rumo de 28º05’46”SE e distancia de quatorze metros e noventa e sete (14,97) centímetros até o ponto 25, daí segue confrontando com a Estrada Municipal S J Rio Preto – Engenheiro Schmidt, com rumo de 31º02’41”SE e distancia de cinquenta e um metros e seis (51,06) centímetros até o ponto 26, daí segue confrontando com a Estrada Municipal S J Rio Preto – Engenheiro Schmidt, com rumo de 30º38’25”SE e distancia de trinta e dois metros e dez (32,10) centímetros até o ponto 27, daí segue confrontando com a Estrada Municipal S J Rio Preto – Engenheiro Schmidt, com rumo de 37º34’38”SE e distancia de vinte e nove metros e setenta e oito (29,78) centímetros até o ponto 28, daí segue confrontando com a Estrada Municipal S J Rio Preto – Engenheiro Schmidt, com rumo de 40º51’58”SE e distancia de oitenta e dois metros e vinte (82,20) centímetros até o ponto inicial 01, encerrando uma área de 278.402,64 metros quadrados, ou, 27,840264 hectares. Art. 2º A inclusão ao perímetro urbano da área mencionada no artigo 1º desta Lei Complementar deverá respeitar as exigências contidas na análise realizada previamente e contempladas nas Certidões de viabilidade respectivas, expedidas pelo Grupo de Análise de Projetos Urbanísticos (GRAPROURB) e obedecidas as diretrizes a serem expedidas pelas Secretarias e Autarquias municipais que compõem o GRAPROURB, nos termos de Decreto nº 17.896/2017, alterado pelo Decreto nº 18.002/2018. Art. 3º Em conformidade com o Decreto nº 18.365/2019 de 02/08/2019 e 18.454 de 13/11/2019, o empreendedor deverá depositar no Fundo de Desenvolvimento Sustentável , o valor de R$ 1.316.584,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) parcelado em até 12 (doze)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INSPETORIA FISCAL DE POSTURAS

EDITAL Nº 19/2020 O INSPETOR FISCAL DE POSTURAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento que, ficam as empresas abaixo listadas, cientes de que foram lavrados as NOTIFICAÇÕES indicadas, tendo em vista a constatação de irregularidades relativas as posturas municipais conforme a seguir descrito:

Razão Social Notificação Irregularidade/Dispositivo legal Prazo de para regularização

LD PRIME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

IM: 3701990

8823N1583184736220

Falta de Alvará Ordinário ATUALIZADO estando em desacordo com a Lei nº 3.359/1983 art. 116 § 1º; Decreto nº 4.049/1985 art. 13; 4.148/1987 art. 7º; Decreto Municipal nº 16.888/2013. O Alvará apresentado não é válido (necessário atualização cadastral).

30 dias

O prazo para regularização inicia-se a partir da publicação deste. Ao notificado é garantido o direito de defesa, o que poderá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, também contados a partir da publicação deste. O inteiro teor do processo administrativo encontra-se a disposição do interessado na Inspetoria Fiscal de Posturas – Fazenda. E, para que se chegue ao conhecimento a quem de direito, e que esse não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL que será publicado pela Imprensa local.

São José do Rio Preto, 04 de Maio de 2020. Pedro Oliva Filho

Inspetor Fiscal de Posturas SEMFAZ/ IFP


vezes iguais iniciando-se a partir do 13º mês da publicação desta lei corrigido após o período de 12 meses pelo IPCA, que teve a base de cálculo estabelecida com a fórmula: I - Contrapartida para loteamentos/empreendimentos horizontais:

VCS = [(1,125·c1 + 0,1937·c2)·y] x [1 + ·0,0075] x [1 + ] a) VCS = valor da contrapartida social; b) y = número de lotes residenciais e comerciais do loteamento ou unidades habitacionais; c) y’ = número de lotes comerciais do loteamento. d) q = número médio de trabalhadores contratados no empreendimento, por lote comercial, e que

residem fora do loteamento, com base no projeto urbanístico. e) c1 = valor do m2 de construção de creche - referência (SINAPI); f) c2 = valor do m2 de construção de UBS - referência (SINAPI); g) a = média aritmética das áreas dos lotes e ou unidades habitacionais, considerando área mínima de

200,00 m² para lotes e área mínima de 50,00 m² para unidades habitacionais; h) z = percentual aplicado em função do intervalo onde o valor venal em UFM do lote ou unidade

habitacional se encontra, conforme tabela do item i. i) Tabela:

Art. 4º Após inclusão da área ao perímetro urbano, o empreendedor terá o prazo de 60 (sessenta) meses a contar da aprovação da Lei Complementar, prorrogável por 24 (vinte e quatro) meses, para a aprovação do Alvará e a conclusão das obras de infraestrutura, com a expedição do Termo de Recebimento do loteamento ou empreendimento, nos termos da legislação vigente. Art. 5º Para fins de aplicação dos artigos 9º e 10 da Lei nº 5.135, de 24 de dezembro de 1992 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo), a área descrita no artigo 1º desta Lei Complementar fica classificada como ZONA 03 (três), exceto as avenidas indicadas no projeto, que serão zoneadas como ZONA 06 (seis). Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, 30 de abril de 2020. PREFEITO EDINHO ARAÚJO Registrada no Livro de Leis Complementares e, em seguida publicada por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.

INTERVALO DO VALOR VENAL PERCENTUAL (Z)

DE ATÉ 0,0000 0,4329 0,00% 0,4330 0,8658 1,00% 0,8659 1,7316 3,00% 1,7317 2,5974 5,00% 2,5975 3,4632 7,00% 3,4633 4,3290 10,00% 4,3291 5,1948 13,00% 5,1949 6,0606 16,00% 6,0607 6,9264 20,00%

acima de 6,9265 25,00%

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EDITAL N° 45/2020 04 DE MAIO DE 2020 A Secretar ia Munic ipal da Fazenda, por in termédio da Inspetor ia Fiscal Tr ibutár ia NOTIFICA os contr ibuintes abaixo qual i f icados do LANÇAMENTO DE OFÍCIO , efetuado através do encerramento de of íc io das competências em aber to no L ivro Elet rônico Giss Online, conforme tabelas abaixo d iscr iminadas. Ficam os contr ibuintes ident i f icados int imados a re colher o débi to no montante discr iminado na guia a ser emit ida e letronicamente (at ravés do s i te https :/ /por ta l.g issonl ine.com.br / ou nas Unidades do Poupa Tempo ou Ganha Tempo Cidade Norte) , ou a apresentar defesa por escr i to no prazo de 30 ( tr in ta) d ias , contados a part ir do 5º (quinto) d ia poster ior à data de publ icação deste edita l , conforme artigos 19 e 20 da Lei Complementar Municipal n° 588 de 01/03/2019, na Unidade da Secretar ia Munic ipal da Fazenda local izada no Poupatempo (Rua Antônio de Godoy, 3033 - Centro - CEP 15015-100 - São José do Rio Preto - SP), sob pena de cobrança executiva, nos termos dos art igos 217, VI I , 237 e 244 da Lei Munic ipal n° 3359/83. Informamos que, devido a interrupção temporária do atendimento presencial no Poupatempo ocasionado pela pandemia do COVID-19, informações, protocolo de sol icitações ,encaminhamento de documentos e recursos/defesa devem ser efetuados através do e-mail [email protected] ou semfaz. [email protected] . A refer ida ação está prevista no inc iso V do art igo 46 da Lei Complementar n° 178/2003 e os valores apurados na data do lançamento de of íc io serão recalculados conforme encargos previs tos no § 2º do art igo suprac itado desde a data em que dever iam ter s ido pagos , consoante art igo 7° do Decreto n° 12.214/2004, até a data do efet ivo pagamento. Razão Social IM CNPJ Competências Tributo

A A M DE OLIVEIRA PINTURAS ME

3261150 20.273.721/0001-82

06/2017 07/2017 08/2017 09/2017 10/2017 11/2017 01/2018 03/2018 04/2018 05/2018 06/2018 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 01/2019 02/2019 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019

ISSQN

CARE PERSONAL TRAINING LTDA ME

3237750 18.729.158/0001-62

01/2016 06/2016 07/2016 09/2016 10/2016 02/2017

ISSQN

06/2017 09/2017 10/2017 11/2017 12/2017 01/2018 02/2018 03/2018 04/2018 05/2018 06/2018 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019

F C INDAIATUBA SERVIÇOS MEDICOS EIRELI ME

3468320 25.265.873/0001-57

09/2017 10/2017 11/2017 12/2017 01/2018 02/2018 03/2018 04/2018 05/2018 06/2018 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018 01/2019 02/2019 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019

ISSQN

MAXRIO COMERCIAL LTDA EPP

3162470 16.684.780/0001-76

01/2016 02/2016 03/2016 04/2016 05/2016 06/2016 07/2016 08/2016 09/2016 10/2016 11/2016 12/2016 01/2017

ISSQN

02/2017 03/2017 04/2017 05/2017 06/2017

PRIMOR RIO PRETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME

3120280 14.315.739/0001-05

01/2018 02/2018 03/2018 04/2018 05/2018 06/2018 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018 01/2019 02/2019 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019

ISSQN

SERGIO ARCURIO COMERCIO ME

3183590 01.678.782/0001-85 01/2019 02/2019 04/2019

ISSQN

RODRIGO ALEXANDRE VANNI ME

3097390 08.529.551/0001-59

01/2016 02/2016 03/2016 04/2016 05/2016 06/2016 08/2016 10/2016 11/2016 12/2016 06/2017 07/2017 08/2017 10/2017 11/2017 12/2017 03/2018 04/2018 05/2018 06/2018 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018 01/2019 02/2019 03/2019

ISSQN

São José do Rio Preto (SP), 04 de maio de 2020. Giovanna Ross i Perss inotte Abate Audi tor F iscal Tr ibutár io Munic ipal

04/2019 05/2019 06/2019

RODANTES RIO PRETO LTDA ME

3350000 23.818.607/0001-89

05/2018 06/2018 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018 01/2019 02/2019 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019

ISSQN

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA REQUERIMENTOS DEFERIDOS DE CANCELAMENTOS - AUTÔNOMOS

O REQUERENTE DEVERÁ VERIFICAR NO POUPA TEMPO A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS REMANESCENTES, APURADOS EM DATA ANTERIOR A DO CANCELAMENTO DEFERIDO.

NOME IM PROTOCOLO 1. ADRIANA DA SILVA GANANÇA 3241530 41542010516 2. VANESSA PRISCILA DIOTO FUMAGALLI 3705460 41542010632 3. GUILHERME HENRIQUE BATISTA DA SILVA 3540890 41542010674 4. TAMARA CRISTINA SANTINON 3147670 41542010785 5. JULIO CEZAR JORGE 606860 41542010661 6. OSMAR DE SOUZA CABRAL 1325370 41542010917 7. MILENA CAROLINA STORTI 3611250 41542010576 8. LEONARDO LEAL DE LIMA 3468110 41542010768 9. CLELIA MARGARETE TRINDADE BORRALHO 3072610 41542010827 10. CRISTIANO LUIZ MANTOVANI 3651530 41542010867 11. MAYARA TÓFFOLO CARTER 3625790 41542010912 12. SORAIA JARDINETTI 3400930 41542010932 13. PAULO SERGIO LUIZ 3458550 41542010954 14. JOAO RODRIGUES DA CRUZ 1195540 41542010989 15. ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA 3633630 41542011028 16. ROM WILSON COSTA DIAS JUNIOR 3446620 41542011035 17. LUZIA ANGÉLICA DA SILVA DO CARMO 3048520 41542011068 18. CICERO GONCALVES 1471540 41542011057 19. VALDELINO DE JESUS ROMAO 1307700 41542003384 20. MAURICIO ANTONIO ZANOVELLI 1280820 41541937485 21. ELIZIO BERTI JUNIOR 3548080 41542011078 22. ANA CAROLINA RICARDI 3665040 41542011141 23. KATIA REGINA MEDEIROS DE OLIVEIRA 3614220 41542011147 24. VANESSA PITARELLO 3449720 41542011336 25. DENISE MARIA LUIZARIO COELHO 3204030 41542011470 26. TALITA DA SILVA ANASTACIO 3658950 41542011585 27. AMANDA SCARDELATO MACHADO TONIOLI 3648490 41542011605 28. THIAGO DE LIMA GABRIEL 3658070 41542011623 29. LARA HELOIZA MATOS SOUZA 1224090 41542011668 30. ALESSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE 1432750 41542011691

São José do Rio Preto, 04 DE MAIO DE 2020. MARCO AURÉLIO BELENTANI DE CARVALHO ASS. ADM. FAZ. – Departamento de Tributos Mobiliários

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA REQUERIMENTOS DEFERIDOS DE CANCELAMENTOS - EMPRESAS

O REQUERENTE DEVERÁ VERIFICAR NO POUPATEMPO A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS REMANESCENTES, APURADOS EM DATA ANTERIOR A DO CANCELAMENTO DEFERIDO.

NOME IM PROTOCOLO

1. BRUNO SEGANTINI 34473651886 3573790 41542010528 2. TONINHA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 494760 41542010537 3. SAMUEL FERNANDO DE CARVALHO 21601274858 3420930 41542010555 4. BRITO, MARCATTO & SIVIERI DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

LTDA 3494000 41542010587

5. AMANDA BERGANTINI CONFORTI 30470477822 3598220 41542010601 6. REGINA ROSA BISPO 04607485640 3657230 41542010606 7. VILSON LIMA ALMEIDA 25057235168 3509490 41542010652 8. ARLEI APARECIDO MARIANO 31624396801 3406770 41542010667 9. NILVA APARECIDA DE MORAES 17533931831 3516680 41542010662 10. ANA CAROLINA DE AZEVEDO GHANTOUS 33925066802 3304580 41542010716 11. GUILHERME SALGADO DO NASCIMENTO 46683753814 3644630 41542010727 12. ALCINO MADLUN JUNIOR 32814988840 3636130 41542010792 13. ANAY VERENA DO PATROCINIO ME 3199840 41542010808 14. ANA DA SILVA VIEIRA 45443319353 3491200 41542010866 15. ADILSON DOS SANTOS 10701968869 3523060 41542010885 16. OSVALDO DIONISIO DE SOUZA 97527220830 3151890 41542010899 17. CAIRES CONSTRUÇÕES LTDA ME 3078260 41542010906 18. LOPES & BARBOSA LANCHONETE LTDA ME 3447980 41542010919 19. ELISA ELAINE PEDROSO CARDOSO CASA DE CHA E

CONDICIONAMENTO FISICO 3589210 41542010965

20. TONINHA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 494760 41542010537 21. ESTEVAN AUGUSTO BARRETO SANTANDER 32099171831 3173470 41542010551 22. CAROLINE ARAGAO RONSO DA COSTA LIMA 36516160880 3268280 41542010573 23. BANCO DO BRASIL S/A 1238980 41541719678 24. AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 1437930 41541807464 25. ANDERSON DE SOUZA 27875844894 3709700 41542010610 26. ADEMIR VENTURINI 13347046862 3707620 41542010618 27. GIULIANO CARLOS DA SILVA 16974598890 3339850 41542010705 28. JULIANA BUENO GOMES 3589867843 3543700 41542010777 29. ANAY VERENA DO PATROCINIO ME 3199840 41542010808 30. ADILSON DOS SANTOS 10701968869 3523060 41542010885 31. ERICA OCANHA DOS SANTOS GUEDES 27080181836 3539980 41542010893 32. JESUS TEIXEIRA DOS SANTOS 01900341816 3611260 41542010898 33. SERGIO RICARDO SIMOES 22360594850 3629290 41542010934 34. LM ROCHA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 3164950 41542010931 35. TIAGO FARIA CARDOSO 22899688898 3672400 41542010975 36. SETPAR 103 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 3157070 41542010976 37. EDUARDO HENRIQUE MIRANDA DE AGUIAR CAMPOO 28832106833 3633130 41542010983 38. EMERSON JOSE DA SILVA 07120157442 3658680 41542010990 39. IMPÉRIO COMÉRCIO DE PALHEIROS LTDA 3650890 41542010992 40. LEONARDO HENRIQUE FIAMENGHI GONCALVES 45052274807 3696700 41542011011 41. MARIA FERNANDA DUARTE MARINO 18921778896 3601660 41542011049

42. LARISSA MARCAL SILVA 36980274880 3668620 41542011056 43. BRUNA MONIK BELIZARIO 11707702667 3664040 41542011067 44. NAYARA LEITE DE MORAES CRUZ 27702748800 3647940 41542011088 45. P & F RODRIGUES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 3094190 41542011097 46. TATIANE TIRZA MARCELINA GONCALVES PEDRON 21797952897 3429180 41542011107 47. 4P2M MARKETING INTELLIGENCE LTDA ME 3436310 41542011121 48. MARIA LUCIA REIS 07651108817 3683570 41542011139 49. COMERCIAL BARROS VIDRAÇARIA LTDA 3277420 41542011158 50. MARIA VERIDIANA DE LIMA 19274577850 3612700 41542011159 51. ITALO FERNANDO PENIANI 48419663824 3656140 41542011166 52. OSWALDO DOMINGUES DA CRUZ FILHO 36256155840 3502120 41542011167 53. MARQUES FERREIRA SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI 3546940 41542011179 54. RA CARE COSMÉTICOS LTDA ME 3427950 41542011184 55. WESTCAFE LANCHONETE E CAFÉ EIRELI ME 3552290 41542011187 56. SEP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES RIO PRETO LTDA ME 3237550 41542011191 57. MOMENTI JÓIAS LTDA ME 3514410 41542011200 58. YUSEF SENHORINHO DA ROSA 31475961847 3503410 41542011204 59. ROSILDA IZIDORO DA SILVA 86392778420 3402860 41542011208 60. G M RIO PRETO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 3179390 41542011281 61. ERILDO DE SOUZA SILVA 65089715815 3646040 41542011291 62. JADSON MARTINS SERAFIM 11083488660 3523210 41542011298 63. HELIO VICTOR BERTASSO 33319398890 3193330 41542011311 64. SOLANGE MARIA FELISBERTO 02577351860 3232220 41542011334 65. COPERSUCAR ARMAZENS GERAIS S/A 3275240 41542011322 66. VINICIUS FERNANDES DOS SANTOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 3687790 41542011002 67. P J HEFLE ME 3112360 41542011346 68. EDSON ROCHA 09405254880 3667830 41542011359 69. FRUTARIA GAIVOTA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA 3580690 41542011361 70. E NASCIMENTO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME 3266250 41542011374 71. CERIBELI ENGENHARIA E CAPACITAÇAO LTDA ME 3397520 41542011397 72. GUSTAVO T GONCALVES ME 3381390 41542011406 73. MARIO JOSE GARCIA MARTIN 25367492827 3576380 41542011417 74. COMBEL COMERCIO DE MOTORES BOMBAS E EQUIPAMENTOS

LTDA ME 1105180 41542011413

75. ARAUJO ALVES COMERCIO DE TINTAS EIRELI 3491170 41542011458 76. FABIO GONCALVES DOS SANTOS & CIA LTDA 1096080 41542011478 77. ALINE PERPETUA DA SILVA CEZAR 23056743842 3507300 41542011497 78. SANDRA APARECIDA CARRARO BAGLIONI 05229611855 3696390 41542011526 79. LUIS CARLOS DA SILVA 73637882868 3222760 41542011531 80. POLYANA GISELE DE PAULA 29473360894 3646010 41542011538 81. HELENA BASTOS MATTA 3601570 41542011542 82. LUZIA APARECIDA TOZZO 07044567886 3224870 41542011565 83. NASCI SEMI JOIAS COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME 1356820 41542011568 84. BRAMETS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA

MÉDICA LTDA ME 1467140 41542011589

85. BRUNA GONÇALVES MASSUIA 36557233858 3629570 41542011604 86. M A DE MATTOS VECHIATO EPP 3343610 41542011562 87. ANDRESSA MANFRIM BRUGNOLI CAMPOS FRIOS ME 3278360 41542011628 88. SANTOS RIO PRETO UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI 3423060 41542011631

89. XICOTTA CALÇADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 3166510 41542011671 90. ELIZANDRA MARIA BATISTA HONORATO ME 3377100 41542011686 91. JAMES GON MECANICA 3425170 41542011690 92. WESLEY LUIS GARCIA 34534278829 3346520 41542011705 93. CARMITA RODRIGUES CAPELA 3568540 41542011706

São José do Rio Preto, 04 DE MAIO DE 2020. MARCO AURÉLIO BELENTANI DE CARVALHO

ASS. ADM. FAZ. – Departamento de Tributos Mobiliários

Prefeitura Municipal deMONTE APRAZÍVEL

Prefeitura Municipal deGUAPIAÇU

Prefeitura Municipal deTANABI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇUPregão Presencial nº 031/2020. Processo Licitatório nº 034/2020. Assunto: Aviso de errata. O município de Guapiaçu/SP comunica a errata referente ao pregão presencial 031/2020, processo licitatório 034/2020, de aquisição de fralda descartável destinados aos Departamentos de Saúde e Social. No preâmbulo, onde se lê “DATA DA REALIZAÇÃO: 11 de abril de 2020” deverá ser lido “DATA DA REALIZAÇÃO: 11 de maio de 2020”. Sem mais, publique-se. Guapiaçu/SP, 04/05/2020. Leandro Mariano da Silva – Pregoeiro.AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL. O município de Guapiaçu torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 033/2020, Ata de Registro de Preço nº 011/2020, objeto do Processo Licitatório nº 037/2020. TIPO: Menor preço global. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de preços de aquisição madeiras para manutenção e reparos em vias e setores do Município de Guapiaçu/SP, nas formas e quantidades estimadas, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referênc ia anexo ao presente Edital. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 18 de maio de 2020, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal. EDITAL DISPONÍVEL: A partir de 05/05/2020, das 08:00 horas às 17:00 horas, no site oficial da prefeitura www.guapiacu.sp.gov.br e no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guapiaçu, com sede na Avenida Abrahão José de Lima, nº 572, Centro, Guapiaçu – SP, C.E.P.: 15.110-000. DATA DO EDITAL: 04/05/2020. PREGOEIRO: Leandro Mariano da Silva.AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL. O município de Guapiaçu torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 034/2020, Ata de Registro de Preço nº 012/2020, objeto do Processo Licitatório nº 038/2020. TIPO: Menor preço unitário. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futuras aquisições de pneus para a frota municipal de Guapiaçu/SP, nas formas e quantidades estimadas, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência anexo ao presente Edital. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 19 de maio de 2020, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal. EDITAL DISPONÍVEL: A partir de 05/05/2020, das 08:00 horas às 17:00 horas, no site oficial da prefeitura www.guapiacu.sp.gov.br e no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guapiaçu, com sede na Avenida Abrahão José de Lima, nº 572, Centro, Guapiaçu – SP, C.E.P.: 15.110-000. DATA DO EDITAL: 04/05/2020. PREGOEIRO: Leandro Mariano da Silva.AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL. O município de Guapiaçu torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 035/2020, Ata de Registro de Preço nº 013/2020, objeto do Processo Licitatório nº 039/2020. TIPO: Menor preço global. OBJETO:Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para serviço de locação de ônibus, micro-ônibus e van, sem limite de quilometragem, para o Município de Guapiaçu/SP, nas formas e quantidades estimadas, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência anexo ao presente Edital. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 20 de maio de 2020, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal. EDITAL DISPONÍVEL: A partir de 05/05/2020, das 08:00 horas às 17:00 horas, no site oficial da prefeitura www.guapiacu.sp.gov.br e no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guapiaçu, com sede na Avenida Abrahão José de Lima, nº 572, Centro, Guapiaçu – SP, C.E.P.: 15.110-000. DATA DO EDITAL: 04/05/2020. PREGOEIRO: Leandro Mariano da Silva.AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS. O município de Guapiaçu/SP, torna público aos interessados a realização da Tomada de Preços nº 003/2020, objeto do Processo nº 040/2020. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para realização de diversos exames laboratoriais para o setor da Saúde do Município de Guapiaçu/SP, nas quantidades, valores e condições estipuladas no Termo de Referência em anexo a este Edital, de acordo com os valores estipulados na Tabela SUS – SIGTAP. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 21 de maio de 2020, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Guapiaçu/SP. EDITAL DISPONÍVEL: A partir de 05/MAIO/2020, das 08:00 horas às 17:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guapiaçu, com sede na Avenida Abrahão José de Lima, nº 572, Centro, Guapiaçu – SP, CEP: 15.110-000. DATA DO EDITAL: 04 de maio de 2020. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE: Edinilson Gaspar.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 28/2020CONCORRÊNCIA Nº 01/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVELCONTRATADA: PAV – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-ÇÕES LTDACNPJ sob nº 13.989.616/0001-73OBJETO Constitui objeto do presente contrato a alienação por venda de imóvel do patrimônio público municipal.A CONTRATADA pagará à CONTRATANTE o valor de R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)VIGENCIA: 23/04/2020 a 23/04/2021Monte Aprazível, 23 de Abril de 2020.MARCIO LUIZ MIGUEL – Prefeito Municipal

Prefeitura do Município de Tanabi.

Tomada de Preços nº. 06/2020. Objeto: Realização de obras de infraestrutura de iluminação do Distrito Industrial e Comercial Diogo Alonso Soler - Tanabi/SP, conforme planilha e projeto anexos deste edital, Convênio Estadual nº 956/2019. Entrega dos Envelopes: 21 de maio de 2020, às 09h15min. Abertura dos envelopes: 21 de maio de 2020, às 09h30min. O edital completo poderá ser obtido pelo site: www.tanabi.sp.gov.br. Tanabi, 04 de maio de 2020. Norair Cassiano da Silveira – Prefeito do Município.

B-5JornalSão José do Rio Preto, terça-feira05 de maio de 2020

Oficiais doRegistro de Imóveis

Prefeitura Municipal deBADY BASSITT

Câmara Municipal deSÃO JOSÉ DO RIO PRETO

EMPRO

EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO(Pregão Eletrônico n° 007/2020)

CONTRATO Nº: 012/2020CONTRATANTE: EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃOCONTRATADA: FIBRA ÓPTICA RIO PRETO EIRELIOBJETO: Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de instalação de rede óptica, com forne-cimento de materiais, no Centro Incubador de Empresas do complexo do Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, de acordo com as especifi cações técnicas contidas no Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 007/2020.VALOR: de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) DATA DO CONTRATO: 28 de abril de 2020.São José do Rio Preto/SP, 04 de maio de 2020. João Pereira Curado Junior - Diretor- Presidente.

EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO(Pregão Eletrônico n° 006/2020)

CONTRATO Nº: 011/2020CONTRATANTE: EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃOCONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A OBJETO: Contratação de empresa especializada em tecno-logia da informação para o fornecimento de Solução de Se-gurança, baseada em Appliance de Next Generation Firewall (NGFW), com gerência centralizada e emissão de relatórios, incluindo o licenciamento, assistência e suporte técnico especializado, com garantia pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contemplando os serviços de instalação, confi gura-ção, migração e operação assistida, e ainda, treinamento com conteúdo ofi cial da solução, conforme especifi cações técnicas e condições de execução contidas no anexo I, deste Edital.VALOR: R$ 1.099.917,92. (um milhão, noventa e nove mil, novecentos e dezessete reais e noventa e dois centa-vos) DATA DO CONTRATO: 23 de abril de 2020.São José do Rio Preto/SP, 04 de maio de 2020. João Pereira Curado Junior - Diretor- Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT

PROCESSO LICITATÓRIO 061/2019 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº. 021/2019 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO, o procedimento referente à AQUISIÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA, em prol da empresa CIRUR-GICA SOUZA RIO PRETO EIRELI ME, pelo valor global de R$ 34.488,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), nos termos e condições da proposta e lances apresentados, lavrando-se se for o caso, competente contra-to com as cláusulas de estilo. Prefeitura Municipal de Bady Bassitt - SP, 13 de janeiro de 2020. LUIZ ANTONIO TOBAR-DINI - PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO LICITATÓRIO 061/2019 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº. 021/2019 – EXTRATO DE CONTRATOOBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA. CONTRATADA: CIRURGICA SOUZA RIO PRETO EIRELI ME. VALOR: R$ 34.488,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais). ASSINATURA: 13 de janeiro de 2020. LUIZ ANTONIO TOBARDINI - PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO LICITATÓRIO 062/2019 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº. 022/2019 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO, o procedimento referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DIVERSOS, em prol da empresa JEAN CARLOS VETORAS-SO-EPP, pelo valor global de R$ 1.849,00 (um mil, oitocen-tos e quarenta e nove reais), empresa TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, pelo valor global de R$ 7.797,00 (sete mil, setecentos e noventa e sete reais), empresa V.S. COSTA & CIA LTDA EPP, pelo valor global R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais), empresa EQ-SAUDE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$ 6.924,00 (seis mil, novecentos e vinte e quatro reais), empresa C E CARVALHO - COMER-CIAL, pelo valor de global R$ 1.514,00 (um mil, quinhentos e quatorze reais), empresa JOSE APARECIDO PEREIRA LEITE 44730926404, pelo valor global de R$ 7.640,00 (sete mil, seiscentos e quarenta reais), nos termos e condições da proposta e lances apresentados, lavrando-se se for o caso, competente contrato com as cláusulas de estilo. Prefeitura Municipal de Bady Bassitt - SP, 13 de janeiro de 2020. LUIZ ANTONIO TOBARDINI - PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO LICITATÓRIO 062/2019 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº. 022/2019 – EXTRATO DE CONTRATOOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMEN-TOS ODONTOLÓGICOS DIVERSOS. CONTRATADOS: JEAN CARLOS VETORASSO-EPP, pelo valor global de R$ 1.849,00 (um mil, oitocentos e quarenta e nove reais), em-presa TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, pelo valor global de R$ 7.797,00 (sete mil, setecentos e noventa e sete reais), empresa V.S. COSTA & CIA LTDA EPP, pelo valor global R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais), empresa EQSAUDE COMÉRCIO DE EQUI-PAMENTOS HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$ 6.924,00 (seis mil, novecentos e vinte e quatro reais), em-presa C E CARVALHO - COMERCIAL, pelo valor de global R$ 1.514,00 (um mil, quinhentos e quatorze reais), empresa JOSE APARECIDO PEREIRA LEITE 44730926404, pelo valor global de R$ 7.640,00 (sete mil, seiscentos e quarenta reais). Assinatura: 13 de janeiro de 2020. LUIZ ANTONIO TOBARDINI - PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO LICITATÓRIO 063/2019 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº. 023/2019 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO, o procedimento referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DIVERSOS, em prol da empresa JEAN CARLOS VETO-RASSO-EPP, pelo valor global de R$ 7.798,00 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais), V.S. COSTA & CIA LTDA EPP, pelo valor global de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais), empresa EQSAUDE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, pelo valor glo-bal de R$ 3.228,00 (três mil, duzentos e vinte e oito reais), empresa EM FOCO CURSOS E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 7.648,00 (sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais), empresa C E CARVALHO - COMERCIAL, pelo valor global de R$ 3.693,00 (três mil, seiscentos e noventa e três reais), empresa BLUE DENT COMÉRCIO DE EQUIPA-MENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS, pelo valor global de R$ 1.848,00 (um mil, oitocentos e quarenta e oito reais) e a empresa PAULO JOSE DEANGELIS ME, pelo valor global de R$ 1.514,00 (um mil, quinhentos e quatorze reais), nos termos e condições da proposta e lances apresentados, la-vrando-se se for o caso, competente contrato com as cláusu-las de estilo. Prefeitura Municipal de Bady Bassitt - SP, 13 de janeiro de 2020. LUIZ ANTONIO TOBARDINI - PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO LICITATÓRIO 063/2019 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº. 023/2019 – EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DIVERSOS. CONTRATADOS: Empresa JEAN CARLOS VETORASSO-EPP, pelo valor global de R$ 7.798,00 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais), V.S. COSTA & CIA LTDA EPP, pelo valor global de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais), empresa EQSAUDE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$ 3.228,00 (três mil, duzentos e vinte e oito reais), empresa EM FOCO CURSOS E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 7.648,00 (sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais), empresa C E CARVALHO - COMER-CIAL, pelo valor global de R$ 3.693,00 (três mil, seiscentos e noventa e três reais), empresa BLUE DENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS, pelo valor global de R$ 1.848,00 (um mil, oitocentos e quarenta e oito reais) e a empresa PAULO JOSE DEANGELIS ME, pelo valor global de R$ 1.514,00 (um mil, quinhentos e quatorze reais). ASSINATURA: 13 de janeiro de 2020. LUIZ ANTONIO TOBARDINI - PREFEITO MUNICIPALPROCESSO LICITATÓRIO 066/2019 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº. 026/2019 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, o procedimento referente à AQUISIÇÃO DE

UNIFORMES ESCORALES, em prol da MALHARIA CEN-TRAL DE TUPÃ LTDA, pelo valor global de R$ 21.321,00 (vinte e um mil, trezentos e vinte e um reais), nos termos e condições da proposta e lances apresentados, lavrando-se se for o caso, competente contrato com as cláusulas de esti-lo. Prefeitura Municipal de Bady Bassitt - SP, 10 de janeiro de 2020. LUIZ ANTONIO TOBARDINI - PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO LICITATÓRIO 066/2019 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº. 026/2019 – EXTRATO DE CONTRATOOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCORALES. CONTRATADO: MALHARIA CENTRAL DE TUPÃ LTDA. VALOR: R$ 21.321,00 (vinte e um mil, trezentos e vinte e um reais). ASSINATURA: 10 de janeiro de 2020. LUIZ ANTONIO TOBARDINI - PREFEITO MUNICIPAL


Editais deCONVOCAÇÃO

Editais dePROCLAMAS

AUSTA PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ nº 65.709.198/0001-22

Convocação para Assembleia Geral Extraordinária Senhores(as) Acionistas: Ficam convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, que realizar-se-á no pavimento térreo do Condomínio Medical Center, localizado na rua Dr. Antonio Bahia Monteiro, 465, CEP: 15070-450, nesta cidade, no dia 14 de maio de 2020, às 18:30h, em primeira convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Autorizar a venda de ações da companhia, ou de parte delas, pertencentes aos Acionistas, para um novo Sócio Investidor (Caledônia Saúde S.A.); 2. Aprovar a constituição de uma nova sociedade (holding), na modalidade de sociedade anônima fechada (Novo Austa S.A.), mediante integralização de seu capital social com a conferência das ações do Austa Participações S.A. que não forem vendidas ao Sócio Investidor e a ser composta exclusivamente pelos Acionistas do Austa Participações S.A. que venderem parte das suas ações e também pelos seus ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuges, desde que médicos, para os quais uma parte das ações tenham sido transferidas; e 3. Aprovar a titularidade mínima de 500 (quinhentas) ações da companhia por Acionista e consequente alteração estatutária. São José do Rio Preto/SP, 30 de abril de 2020. Mario Jabur Filho, Diretor Presidente.

AUSTA PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ nº 65.709.198/0001-22

Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

Senhores(as) Acionistas: Ficam convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, querealizar-se-á no pavimento térreo do Condomínio Medical Center, localizado na rua Dr.Antonio Bahia Monteiro, 465, CEP: 15070-450, nesta cidade, no dia 14 de maio de 2020,às 18:30h, em primeira convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Autorizar a vendade ações da companhia, ou de parte delas, pertencentes aos Acionistas, para um novoSócio Investidor (Caledônia Saúde S.A.); 2. Aprovar a constituição de uma novasociedade (holding), na modalidade de sociedade anônima fechada (Novo Austa S.A.),mediante integralização de seu capital social com a conferência das ações do AustaParticipações S.A. que não forem vendidas ao Sócio Investidor e a ser compostaexclusivamente pelos Acionistas do Austa Participações S.A. que venderem parte dassuas ações e também pelos seus ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuges, desdeque médicos, para os quais uma parte das ações tenham sido transferidas; e 3. Aprovara titularidade mínima de 500 (quinhentas) ações da companhia por Acionista econsequente alteração estatutária. São José do Rio Preto/SP, 30 de abril de 2020. MarioJabur Filho, Diretor Presidente.

EDITAIS DE PROCLAMAS – Silvio Augusto Pellegrini de Oliveira, Ofi cial do 3º Cartório de Registro Civil Pessoas Na-turais de São José Rio Preto, SP, faz saber que pretendem casar, apresentando os documentos exigidos pelo art. 1525 do Cód. Civil, os pretendentes:

1. ANDRÉ BUION MARQUES e CARMEM LUCIA BARCELLOS PEREIRA, sendo ELE fi lho de DURVAL MARQUES e de APARECIDA BUION MARQUES e ELA fi lha de DURVANO MELCHIADES PEREIRA e de MARIA LUIZA DE BARCELLOS PEREIRA; brasileiros, residentes neste 3º subdistrito. Se alguém souber de algum impedimento, opo-nha-o em Cartório (R. São Paulo, 2200 – Tel: 3202-9090). 30/04/2020.

EDITAIS DE PROCLAMAS – Silvio Augusto Pellegrini de Oliveira, Ofi cial do 3º Cartório de Registro Civil Pessoas Na-turais de São José Rio Preto, SP, faz saber que pretendem casar, apresentando os documentos exigidos pelo art. 1525 do Cód. Civil, os pretendentes:

1. LUÍS FERNANDO PAULINO e CHRISTIANE FER-NANDA ROQUE DE OLIVEIRA, sendo ELE fi lho de LUÍS ALBERTO PAULINO e de SUELI DAS DORES DA SILVA PAULINO e ELA fi lha de OSMAR LOPES DE OLIVEIRA e de ROSEMERY APARECIDA ROQUE;

2. MAXSUEL RAFAEL DA SILVA e DEBORA MO-REIRA GOMES, sendo ELE fi lho de CLÁUDIO RAFAEL DA SILVA e de LÚCIA HELENA DA SILVA e ELA fi lha de ALTAIR SEBASTIÃO BATISTA GOMES e de ROSIMEIRE MOREIRA BENTO; brasileiros, residentes neste 3º subdistrito. Se al-guém souber de algum impedimento, oponha-o em Cartório (R. São Paulo, 2200 – Tel: 3202-9090). 04/05/2020.

EDITAIS DE PROCLAMAS1º REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO

RIO PRETORua Tiradentes nº 3355, Centro.

Tel: (17)3214-5330

Certifi ca-se que, apresentaram perante o 1º Registro Civil da Comarca de São José do Rio Preto, os documentos exigidos no artigo 1525 do Código Civil brasileiro para habilitação de casamento:

ÉLCIO FERNANDES PINHO e THAMIRYS BOLDRIN. Ele, de nacionalidade brasileira, autonomo, solteiro, nascido em São José do Rio Preto, SP, no dia 21 de maio de 1981, fi lho de TEOBALDO FERNANDES PINTO e de MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PINHO. Ela, de nacionalidade brasileira, vendedo-ra, solteira, nascida em São José do Rio Preto, SP, no dia 09 de abril de 1988, fi lha de EZEQUIEL ROBERTO BOLDRIN e de VÂNIA MARA CARLINI BOLDRIN.

ANDERSON RONCADOR e NATHALIA RIBEIRO DA SIL-VA. Ele, de nacionalidade brasileira, serviços gerais, solteiro, nascido em São José do Rio Preto, SP, no dia 28 de dezem-bro de 1994, fi lho de ADEMILSON RONCADOR e de MARIA LUCIA DOS SANTOS RONCADOR. Ela, de nacionalidade brasileira, auxiliar fi nanceira, solteira, nascida em São José do Rio Preto, SP, no dia 17 de setembro de 1992, fi lha de JOSÉ LUIS DA SILVA e de IANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA.

_Assim, lavra-se o presente edital de proclamas para que seja afi xado neste 1º Registro Civil em lugar de costume e publicado pela imprensa local. Se alguém souber de impedimento, oponha-o na forma da lei.

São José do Rio Preto, 04 de Maio de 2020.David Yamaji Valença, Ofi cial.

Vamos juntos #LutarContraACrise

São José do Rio Preto, terça-feira Editais Publicidade legal B · 2020-05-05 · CONTRATADA:...

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