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^OCiJMEfAO SIGILOSO
S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L
GGNFIDEMCIA'.
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DISTRIBUIÇÃO IEC/ADM-O? . 02 . 7.c
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i -
FIB.
o MINISTÉRIO DA JUSTi C Q ^ ^ I 0 E M f j } A Q
GABINETE DO MINISTRO " •
B r a s í l i a , DF, V t ãe -^nMthco de 19Y<)
MEMORANDO N9 QQO 1! j N i í i í u í L . . . . .
DO: Chefe do Gabinete - 7 JÁS U 3 1 ^1 0 5 0 2 0 . - . AO: Chefe do S e r v i ç o de Comunicações
DIVISÃO CL tOKUi^JACOES Senhor Chefe
S o l i c i t o suas p r o v i d ê n c i a s no sen t ido dc-
ser p ro toco lado o presente memorando, a f i m de c o n s t r u i r processe
de c a r ã t e r s i g i l o s o , o r i g i n a d o d o ^ ^ Q l l j V & A p & ^ Q J / U Q . t ( . O t y
f fò^JL-^aco.- .¥ .6 ,_ . . . J^ . . . . j£Kfr^f^Uyo. . . / í a / i ^ I s ^ t s c ^ . ^&xu^u.o)te/X. .
p j Chefe do Gabinete
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WNISTÉRIO DA JUSTIÇA vSAB!' r o Í / I N I 3 T P O
DOCUMENTO SIGÍLOSO
CONFIDSNCIAL-URGENTS
DSI/DEA/DCJ/ /610.5(040)
Em 03 de^»wx-^o d e i g
Fls.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil.
ericana de / I L . Denúncia L m c<Ji \Mfi**A»A «|>*^M i
Senhor M i n i s t r o , ^ . ' «v.
Tenho a honra de passar as maos de Vossa Excele
c i a a inclusa cóp ia de o f i c i o , com seu respectivo anexo, recebi
do do Presidente da Comissão Interamericana de Di re i tos Humanos,
o qual t r a t a de denúncia encaminhada àquele órgão da OEA pelo
Senhor Bernardo Kucinski acerca da suposta p r i s ã o , em 22_ de a b r i l
de 1974, na_cidade de São Paulo, do casal Wilson S i lva e Ana
Rosa S i l v a , an s o l t e i r a Ana Rosa Kucinski .
2. Cabe-me acrescentar que, em agosto do corrente
ano, o Senhor Abba Eban, ex-Ministro das Relações Exteriores de
I s r a e l , s o l i c i t a r a a i n t e rvenção pessoal do Sinbaixador do B r a s i l
em Tel Aviv no sentido de obter das autoridades b ra s i l e i r a s i n
formações sobre o paradeiro do r e f e r ido casal , que t e r i a desapa-— ^ ^ ^ ^ ^
recido de sua residência no último mês de a b r i l .
3. Na ocasião, a Divisão de Segurança e Informações
do Itamaraty difundiu Pedido de Busca aos Órgãos de Informações,
/ETC
A Sua Excelência o Senhor Doutor Armando Ribeiro Falcão, Ministro de Estado da Justiça.
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3 Fls.
c
MRE/CONFIDENCIAL/DSI/DEA/DCJ/ /610.5(040)/197 / 2 .
Informações , sen que, a t é o momento, tenha podido l o c a l i z a r qual
quer i n d í c i o acerca do paradeiro do casal em q u e s t ã o .
4. Foi p o s s í v e l apurar, apenas, que, segundo publica
do no Diár io da J u s t i ç a de 22 de julho de 1974, deu entrada no
Superior Tribunal M i l i t a r , sob o número 31.274, um pedido de
habeas corpus impetrado pelo advogado Aldo Lins e S i lva em f a
vor de Ana Rosa Kucinski e Wilson S i l va . Na mesma publ icação
o f i c i a l , em sua edição de 8 de agosto de 1974, consta, em r e l a
ção ao pedido em ap reço , o seguinte despacho: "prejudicado".
5. Sin 5 de setembro de 1974, o Embaixador do B r a s i l
em Washington recebeu carta a t r a v é s da qual o Senhor Donald M.
Fraser, Presidente do Sub-Comite de Organizações e Movimentos I n
ternacionais da Casa dos Representantes do Congreso dos Estados
Unidos da America, s o l i c i t a v a informações acerca do suposto desa
parecimento do casal Ana Rosa Kucinski e Wilson S i l va . No dia
seguinte, aquele Etabaixador recebeu telegrama sobre o mesmo as
sunto da Seção Americana do Congreso Judaico Mundial.
6» Finalmente, nos arquivos do Itamaraty f i g u r a uma
comunicação da Embaixada do B r a s i l em Londres, segundo a qual um
Senhor Bernard Kucinski , em março de 1973, pertencia à Seção Bra
s i l e i r a da d i fusora o f i c i a l inglesa BBC, embora não haja c o n f i r
mação de que se t r a t e da mesma pessoa que assina a carta anexa
ao o f i c i o da Comissão Interamericana de Di re i tos Humanos.
7. Tendo em v i s t a o acima exposto. Senhor M i n i s t r o ,
muito agradeceria o obséquio das determinações de Vossa Excelên
c i a no sentido de serem transmitidas ao M i n i s t é r i o das Relações
Exteriores todas as informações que f o r p o s s í v e l obter sobre o
paradeiro do casal Ana Rosa e Wilson S i l va , a f im de p e r m i t i r
y
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H RE/CONFIDENCIAL/DSI/DEA/DCJ/ /610.5(040)/197 /3.
Fls.
pe ra i t i r uma resposta à Comissão Interamericana de Direitos fti-
manos.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Ex
celência os protestos da minha a l ta estima e mais d i s t in ta consi
deração.
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/ INTER - AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS /^Ik?4is. / COMISION INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ^ COMMISSION INTERAMERICAINE DES DROITS DE IHOMME
v 1 1 4P i' >
^7 ORGANIZATION OF AMERICAN STATES -y ̂ ^ ^ WASHINGTON, D. C. 20006 U.S.A.
17 de áicienbre de 197 Hef: CASO I897
Senhor Ministro:
Temos a honra de transmitir a Vossa Excelência, de conformidade com o Artigo do Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a cópia anexa das partes pertinentes de una comunicação sobre direitos humanos, na qual se faz referência ao seu pais.
Solicitamos ao 'overno de Vossa Excelência que se digne propor-cionar-nos informação que considerar oportuna, a fim de levá-la ao conhecimento da Comissão.
Desejamos manifestar a Vossa Excelência que de acôrdo com parágrafo 2 do Artigo U2 do Regulamento, o presente pedido de informação nào inçlica prejulgamento da admissibilidade da demíncia.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta e distinta consideração.
Andrés Aguilar Presidente
Luis Reque Secretário Executivo
A Sua Excelência o Senhor Emb. Antonio Francisco Azeredo da Silveira Ministro de Estado das Relações Exteriores Brasília, D.F., Braail
ANEXOS
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Senor Idente de la Comisión Interamericana de Derechos Humano» Organización de los Estados Americanos Washington, D.C. 20006 Estados Unidos de América
El abajo firmante,
Bernardo JÇuelnskL, nacionalidad brasilena, domicilio a Rua Conselheiro Nébias 1158 apartamento 72, SSo Paulo, SP., desea comunicar a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, para los fines previstos en su Estatuto y Reglamento, lo siguiente:
Wilson S i l v a y su esposa Ana Rosa Silva^(mi hermana^ con nombre de sol-tera ^JfrM"* y"glnsKi , cem domicilio a Rua Viveiros de Castro 352, Sao Paulo, SP., han sido arrestados en Sao Paulo, en la Calle, por agentes dei Servicio Secreto ('Jtegunâft Seção^ dei I I Exército, con sede en São Paulo y llevadoa a la Delegacia de Ordem Política y SocialJDOPS órgano de p o l i cia c i v i l en e l dia 22 de a b r i l de 197^, algunos dias después fueron transferidos para "OperaçãoJBandeirantes" órgano conjunto de las tres armas y de Ia policia civil«Hiltuado a Tutoia 921, Sao Paulo, SP., órgano este d i rigido por e l Servicio Secreto ("Segunda Seçào" dei I I Exército. Mi hermana y su esposo han sido torturados encontrandose con la salud abalada y distúrbios mentales. Todos estos hechos han sido establecidos mucho tiempo después de' lo ocurrido por médios no oficiales. Hasta ahora, más de siete meses después, mi hermana y su esposo permanecen totalmente inconunicados y las autoridades no reconocen la prisión (e l hecho de que los tienen encarcela-dos),
Nuestro abogado, Dr. Aldo Lina e Silva, Rua Xavier de Toledo 266, São Paulo, SP., interpuso "Habeas Corpus" a l Superior Tribunal Militar pero en nuestro país, a causa dei Alto Institucional No. 5, e l derecho de Habeas Corpus no es reconocido para delitos contra la seguridad nacional. Así es que hasta ahora mi hermana y su esposo permanecen en las manos de la "Organi sação Bandeirantes", sin ningún auxilio de abogados y sin ningún contacto con familiaíes, y sin que se sepa cuáles son las acusaciones ( s i hay alguna' contra ellos.
No es necesario que mi nombre sea omitido en e l trâmite de esta comunicación.
Bernardo Kucinski
SSo Paulo, 25 de noviembre de 197^
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Fl
S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E CMC R A L
Senhor Ministro. M ' ^ ^' ̂ ^ ̂ . JíOeXo
Recebi o presente expedi ent a nof o l r 3 de jáfielTo i t
15,15 horas.
Trata-se de encaminhsmento f e i t o pelo Ministro d-s
Relações Exteriores de dentíncie apresentada po Presidente d." Ce
missão Interamericana de Direitos Humanos da Orr^nir-c^o dos ^s
tados Americanos, pelo Sr. BERNARDO KUCINSKY, acere- de su ostp
prisão, em 22 de a b r i l de 1974, na cidade de Sao Paulo, do ca
sal WILSOM SILVA e ANA ROSA SILVA, cujo nome de so l t e i r a era A-
NA ROSA KUCINSKY.
Informa nosso Ch-nceler que o ex-Kinistro do ^ x t e r i o r
de I s r a e l , Senhor ABBA EBBAN, já s o l i c i t - r a a nosro Embaixador
naquele país informações a respeito do prr-deiro do casr l . So-
licitaçõttno mesmo sentido foU recebida por nosso Embaixador em
Washington, partidas do Presidente do Sub-Comitê de Orgpni?itçõee
e Movimentos Internacionais da Casa dos Representantes do Con -
gresso dos Estados Unidos de. Amárica e da Seção Americana do
Congresso Judaico Internacional, (em 5 e 6 de setembro de 1974,
respectivamente).
Poi impetrado "habeas corpus" perante o Superior T r i
bunal M i l i t a r em favor dos nominados, tendo sido julgado preju
dicado naquela Côrte (Diário da Justiça de 8/8/74).
0 Ministério das Relações Exteriores n^o tem meios
para prestar informações àquela Comissão, s o l i c i t a , então, seu
t i t u l a r de Vossa Excelência a obtenção de todos os d^dos rjospí
veis de obter sobre o paradeiro do casal, a fi m de ̂ ue se lhe
permita uma resposta.
Da cópia da dendneia, anexada ao presente aviso, ve
rificamos que: a) o casal f o i preso por elementos do 2? Exército
(2S Seção) e levado ao DOPS/Sp no die 22/4/74;
b) posteriormente, foram transferidos p*ra B sede da
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S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L
r.
Fls.
7 "Operação Bandeirantes";
c) o casal teria sido torturado, encontr-ndo-se com
a saiíde abalada e distiírbios mentais, além de incomunicáveis;
Trata-se de matéria que seria resolvida n# área de
informações. No entanto, como observa o Ministro Azeredo da S i l
veira, a DSI de seu Ministério já diligenciou no sentido de ob-
tê-las, nada conseguindo até o momento.
Nestas condições, creio que sé rerta a alternativa
de solicitá-las ao Senhor Ministro do Exército reis a Oper^o
Bandeirantes está vinculada àquele Ministério.
Respeitosamente,
Brasília, 3 cie janeiro de 1974
S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L
URGENTE
a ;
^ 7 A ~?r<
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S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L 1 Fls.
Senhor Chefe do Gabinete
Junto Aviso ao Sr. Ministro de Esta
do das Relações Exteriores, conforme minuta de V.
S. e determinação do Sr. Ministro.
Brasília 10 de janeiro de 1975
ALBESÍTo ROCHA Chtfe Gabin»t»
^ or. -yj
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S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L
MU Fls.
ÇRTO ROCHA ;.;;o <• Gabinct*
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S E R V I Ç O P Ú B L I C O FEDERAL
AV,G/ MQ019-B B R A S Í L I A - DF,
de ^Oyruun^ de 1975
Senhor Ministro
Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência, em resposta ao seu Aviso n9 DSI/DEA/DCJ/01/610.5(040), de 03 do corrente mês, que recomendei ao Departamento de Policia Federal apurar,, por Intermédio de sua Superintendência em São Paulo, a ocorrência, de que me deu noticia, da prisão, em 22 de ab r i l do 1974, de WILSON SILVA e ANA ROSA SILVA, em solteira ANA ROSA KUCINSKI.
Transmitirei a Vossa Excelência, oportunamente , as Informações que me forem prestadas sobre o assunto.
Sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha alta estima e distint a consideração.
ARMANDO FALCÃO
Ministro da Justiça
A Sua Excelência o Senhor
Embaixador ANTÔNIO FRANCISCO AZEREDO DA SILVEIRA
Ministro de Estado das Relações Exteriores
proc.05 0202/75
ae/sm/ar