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Privatização da Empresa Acesita: base legal, leilão, quantidade e valor de ações alienadas, acionistas adquirentes,
patrimônio mobiliário e imobiliário, passivo existente à época, questões tributárias,
relações trabalhistas
Aluno: Sílvio dos Santos RibeiroProfessor: João Costa Aguiar Filho
Coronel Fabriciano - MG2017
HISTÓRICO• A ACESITA, Companhia Aços Especiais Itabira, empresa do setor
siderúrgico, foi fundada em 1944, na cidade de Timóteo, região denominada Vale do Aço, Leste de Minas Gerais. Sua fundação se deu exclusivamente através de um Decreto presidencial n° 17.596 de 17 de janeiro de 1945 autorizando a Acesita a funcionar como empresa mineradora, com emprego de capital privado e estrangeiro.
• Mas, em consequência de grandes dificuldades financeiras no final da década de 40, e o capital estrangeiro não era suficiente para manter a operação e expansão da empresa. Fato este que, no início da década de 50 o Banco do Brasil assumiu o controle acionário da Acesita através do aporte de recursos por meio de um aumento de capital visando manter o projeto de expansão da usina. Tornando-a uma empresa estatal.
PRODUÇÃO• A produção da empresa evoluiu de 60.000 toneladas / ano em 1957 para 600.000
toneladas / ano, em função dos projetos da expansão da capacidade produtiva da usina. Alcançando a marca de 746 mil toneladas / ano de placas e lingotes.
• As vendas para o mercado interno nos últimos anos que antecederam à privatização, foram da seguinte forma:
PRODUTOS 1987 1988 1989 1990 1991Planos Inox 95.548 75.838 88.883 69.279 76.476
Silício GO 22.900 19.000 17.000 12.900 13.459
Silício GNO 41.800 36.700 44.600 30.600 30.301
Planos Carbono/Ligados
109.868 83.882 1 105.428 89.870 69.298
Barras Laminadas
140.567 133.253 132.708 118.928 132.051
Barras Beneficiadas
23.787 21.467 23.110 19.586 (*)
Total Doméstico
434.470 370.140 411.729 341.163 321.585
(faturamento em milhões de dólares)
EXPORTAÇÕESDa mesma forma, o quadro abaixo, retrata as exportações no mesmo período.
PRODUTOS 1987 1988 1989 1990 1991
Planos Inox 2.748 23.548 6.465 16.209 28.994
Silício GO 200 2.200 7.500 10.900 14.714
Silício GNO 7.500 12.100 8.600 13.000 10.486
Planos Carbono/Ligados
58.497 163.396 110.342 105.006 170.177
Barras Laminadas
45.608 53.944 29.879 12.065 41.437
Barras Beneficiadas
4.803 5.302 2.179 3.258 (*)
Total Exportado 119.356 260.490 164.965 160.708 2 265.808(faturamento em milhões de dólares)
LEILÃONo leilão da Acesita foram colocados à venda 143,4 milhões de ações ordinárias,além do aumento de capital de mais 1 bilhão de ações. O preço mínimo estipulado para 100% do capital total foi de US$ 476,6 milhões, mas para os 74% do capital total que foram vendidos o preço mínimo foi de US$ 352,7 milhões, ou 91,5% do capital votante.
A composição acionária da AcesitaAcionistas do capital ordinário Anterior Posterior
Banco do Brasil 91,5% -
Outros acionistas prévios 8,5% 8,5%
Outros adquirentes - 12,4%
Empregados - 22,7%
Caixa Prev. B. Brasil - Previ - 15,0%
Fundação Sistel - 9,2%
Banco Safra/Albatroz S.A. - 8,8
Banco Real S.A. - 5,6%
Banco Comercia Bancesa - 4,2%
Fundação Petros - 2,2
Outras Ent. Previdências privada (37)
- 9,7%
Capital estrangeiro (14) - 1,8
Total 100% 100%
REFERÊNCIASBRAGA, Ana Cristina Gazolla. Uma Análise do Processo de Privatização Brasileiro, com ênfase no Setor Siderúrgico. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/8146/000077063.pdf?sequence=2>. Acesso em: 18 fev. 2017.
AÇO, Diário do. Duas Décadas da Privatização. Disponível em: < http://www.diariodoaco.com.br/ler_noticia.php?id=46775&t=duas-decadas-da-privatizacao>. Acesso em: 25 fev. 2017.
METASITA. Privatização da Acesita. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 26 fev. 2017.
ACECIVA. Fotos Antigas Acesita. Disponível em: < https://www.google.com.br/search?q=fotos+atual+da+aperam&espv=2&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwjU5fyF8PLSAhXlzIMKHUPIArMQ_AUIBygC&biw=1680&bih=944#tbm=isch&q=fotos+antigas+da+acesita+&*>. Acesso em: 18 mar. 2017.
SARDENBERG, Carlos Alberto. Acesita Conhece os Lucros aos 49 Anos. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/2/06/dinheiro/39.html>. Acesso em: 18 mar. 2017.
JUSTIÇA FEDERAL. TRF1: Não Houve Ilegalidade na Privatização da Acesita. Disponível em: < http://www.cjf.jus.br/cjf/outras-noticias/2010/maio/trf1-nao-houve-ilegalidade-na-privatizacao-da-acesita>. Acesso em: 25 mar. 2017.