A Construção de um País Desenvolvido e Sem Miséria

Senador Well ington Dias (PT/PI)

•Área de Concessão licitada: 28%

•Área de Partilha a licitar: 72%

RECEITAS DO PETRÓLEO

Em 2010Produção média de petróleo = 2 milhões de barris/diaReceita = R$ 21,6 bilhões de reais

Em 2012Produção de petróleo = 2,4 milhões de barris/dia

Previsão de receita = R$ 29 bilhões de reais

Em 2017Produção de petróleo > 4 milhões de barris/diaPrevisão de Receita = ± R$ 60 bilhões de reais

Em 2022

Produção de petróleo ± 6 milhões de barris/diaPrevisão de Receita = ± R$ 100 bilhões de reais

*Em 2019, está previsto o início dos campos de petróleo da Partilha. *Considerando o valor do petróleo a US$80 o barril.

A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório

As Participações Governamentais saltam de R$ 283 milhões, em 1998, para R$ 21,6 bi, em 2010.

EIXOS DA NOVA PROPOSTASubstitutivo do sen. Vital do Rêgo ao PLS 448/11 do sen. Wellington Dias

Todo o petróleo em mar pertence à União (todos os Estados e todos os municípios);

Altera a regra de distribuição de petróleo em mar, mar territorial ou plataforma continental; áreas de pré-sal ou pós-sal; área de concessão já licitada ou área de partilha a ser licitada.

Destinação dos Recursos

DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS

2010Total das receitas = R$ 21,6 bi

União = R$ 8,6 bi

RJ e municípios = R$ 9,8 bi

ES e municípios = R$ 0,9 bi

Todos os outros Estados = R$ 0,7 bi

Todos os outros Municípios = R$1,6 bi

Pela regra, em 2010, o RJ ficou com 80,2% de todas as receitas do petróleo que foram para todos os estados e municípios do Brasil.

Relatório Sen. Vital do Rego - distribuição 18/10/2011

Royalties+PE 2010 2012 2013 2014 2015

Total 20.700 28.013 31.687 36.231 41.683

União 8.510 8.887 10.244 11.967 13.994

Total Confrontação/Af. 11.385 11.056 11.871 12.650 13.493

Estados confrontantes 7.015 7.692 8.376 9.017 9.694

Municípios confrontantes 3.565 2.971 3.054 3.136 3.227

Municípios afetados 805 393 441 497 572

Fundo especial 805 8.070 9.571 11.614 14.195

FPM 644 4.035 4.786 5.807 7.098

FPE 161 4.035 4.786 5.807 7.098

Royalties+PE 2010 2012 2013 2014 2015

Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%

União 41,11% 31,72% 32,33% 33,03% 33,57%

Total Confrontação/Af. 55,00% 39,47% 37,46% 34,91% 32,37%

Estados confrontantes 33,89% 27,46% 26,43% 24,89% 23,26%

Municípios confrontantes 17,22% 10,61% 9,64% 8,66% 7,74%

Municípios afetados 3,89% 1,40% 1,39% 1,37% 1,37%

Fundo especial 3,89% 28,81% 30,21% 32,06% 34,06%

FPM 1,94% 14,40% 15,10% 16,03% 17,03%

FPE 1,94% 14,40% 15,10% 16,03% 17,03%

Relatório Sen. Vital do Rego - distribuição 18/10/2011

Royalties+PE 2016 2017 2018 2019 2020

Total 50.996 57.326 64.202 69.615 79.774

União 17.398 19.504 21.860 23.828 27.799

Total Confrontação/Af. 15.488 16.006 16.641 17.338 19.830

Estados confrontantes 11.307 12.084 12.840 13.923 15.955

Municípios confrontantes 3.482 3.394 3.210 2.785 3.191

Municípios afetados 699 528 590 630 684

Fundo especial 18.110 21.816 25.701 28.449 32.145

FPM 9.055 10.908 12.850 14.224 16.072

FPE 9.055 10.908 12.850 14.224 16.072

Royalties+PE 2016 2017 2018 2019 2020

Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%

União 34,12% 34,02% 34,05% 34,23% 34,85%

Total Confrontação/Af. 30,37% 27,92% 25,92% 24,91% 24,86%

Estados confrontantes 22,17% 21,08% 20,00% 20,00% 20,00%

Municípios confrontantes 6,83% 5,92% 5,00% 4,00% 4,00%

Municípios afetados 1,37% 0,92% 0,92% 0,91% 0,86%

Fundo especial 35,51% 38,06% 40,03% 40,87% 40,29%

FPM 17,76% 19,03% 20,02% 20,43% 20,15%

FPE 17,76% 19,03% 20,02% 20,43% 20,15%

ROYALTIES (Relatório Sen. Vital do Rego - ditribuição 18/10/2011)

Royalties 2010 2012 2013 2014 2015

Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%

União 30,00% 20,00% 20,00% 20,00% 20,00%

Total Confrontação/Af. 61,25% 40,00% 38,00% 36,00% 34,00%

Estados confrontantes 26,25% 20,00% 20,00% 20,00% 20,00%

Municípios confrontantes 26,25% 17,00% 15,00% 13,00% 11,00%

Municípios afetados 8,75% 3,00% 3,00% 3,00% 3,00%

Fundo especial 8,75% 40,00% 42,00% 44,00% 46,00%

FPM 4,38% 20,00% 21,00% 22,00% 23,00%

FPE 4,38% 20,00% 21,00% 22,00% 23,00%

ROYALTIES (Relatório Sen. Vital do Rego - ditribuição 18/10/2011)

Royalties 2016 2017 2018 2019 2020

Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%

União 20,00% 20,00% 20,00% 20,00% 20,00%

Total Confrontação/Af. 32,00% 29,00% 27,00% 26,00% 26,00%

Estados confrontantes 20,00% 20,00% 20,00% 20,00% 20,00%

Municípios confrontantes 9,00% 7,00% 5,00% 4,00% 4,00%

Municípios afetados 3,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%

Fundo especial 48,00% 51,00% 53,00% 54,00% 54,00%

FPM 24,00% 25,50% 26,50% 27,00% 27,00%

FPE 24,00% 25,50% 26,50% 27,00% 27,00%

PE (Relatório Sen. Vital do Rego - distribuição 18/10/2011)

PartEspecial 2010 2012 2013 2014 2015

Total 11.500 14.928 16.988 19.670 22.630

União 5.750 6.270 7.305 8.655 10.183

Total Confrontação/Af. 5.750 5.822 6.285 6.688 7.015

Estados confrontantes 4.600 5.075 5.436 5.704 5.884

Municípios confrontantes 1.150 746 849 984 1.131

Municípios afetados 0 0 0 0 0

Fundo especial 0 2.836 3.398 4.327 5.431

FPM 0 1.418 1.699 2.164 2.716

FPE 0 1.418 1.699 2.164 2.716

Part. Especial Nova 2010 2012 2013 2014 2015

Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%

União 50,00% 42,00% 43,00% 44,00% 45,00%

Total Confrontação/Af. 50,00% 39,00% 37,00% 34,00% 31,00%

Estados confrontantes 40,00% 34,00% 32,00% 29,00% 26,00%

Municípios confrontantes 10,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%

Municípios afetados 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Fundo especial 0,00% 19,00% 20,00% 22,00% 24,00%

FPM 0,00% 9,50% 10,00% 11,00% 12,00%

FPE 0,00% 9,50% 10,00% 11,00% 12,00%

PE (Relatório Sen. Vital do Rego - distribuição 18/10/2011)

PartEspecial 2016 2017 2018 2019 2020

Total 27.686 30.919 34.692 38.098 45.555

União 12.736 14.223 15.959 17.525 20.955

Total Confrontação/Af. 8.029 8.348 8.673 9.144 10.933

Estados confrontantes 6.645 6.802 6.938 7.620 9.111

Municípios confrontantes 1.384 1.546 1.735 1.524 1.822

Municípios afetados 0 0 0 0 0

Fundo especial 6.922 8.348 10.061 11.429 13.667

FPM 3.461 4.174 5.030 5.715 6.833

FPE 3.461 4.174 5.030 5.715 6.833

Part. Especial Nova 2016 2017 2018 2019 2020

Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%

União 46,00% 46,00% 46,00% 46,00% 46,00%

Total Confrontação/Af. 29,00% 27,00% 25,00% 24,00% 24,00%

Estados confrontantes 24,00% 22,00% 20,00% 20,00% 20,00%

Municípios confrontantes 5,00% 5,00% 5,00% 4,00% 4,00%

Municípios afetados 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Fundo especial 25,00% 27,00% 29,00% 30,00% 30,00%

FPM 12,50% 13,50% 14,50% 15,00% 15,00%

FPE 12,50% 13,50% 14,50% 15,00% 15,00%