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A Construção de um País Desenvolvido e Sem Miséria Senador Wellington Dias (PT/PI)

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Apresentação final da proposta de redistribuição dos royalties do Pré-sal - senador Wellington Dias (PT-PI)

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A Construção de um País

Desenvolvido e Sem Miséria

Senador Wellington Dias (PT/PI)

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LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ORTOGONAIS E PARALELOS

Fonte: ANP

•Área de Concessão licitada: 28%

•Área de Partilha a licitar: 72%

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LIMITES INTERESTADUAIS NA PLATAFORMA CONTINENTAL – ORTOGONAIS – ÁREA TOTAL A SER PESQUISADA

Fonte: ANP

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RECEITAS DO PETRÓLEOEm 2010

Produção média de petróleo = 2 milhões de barris/diaReceita = R$ 21,6 bilhões de reais

Em 2012Produção de petróleo = 2,4 milhões de barris/dia

Previsão de receita = R$ 29 bilhões de reais

 Em 2017Produção de petróleo > 4 milhões de barris/diaPrevisão de Receita = ± R$ 60 bilhões de reais

 Em 2022

Produção de petróleo ± 6 milhões de barris/diaPrevisão de Receita = ± R$ 100 bilhões de reais

 

*Considerando o valor do petróleo a US$80 o barril

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A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório

As Participações Governamentais saltam de R$ 283 milhões, em 1998, para R$ 21,6 bi, em 2010.

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Projeto 448/11 – base para votação no Senado

Âncora de substituto do relator, senador Vital do Rego, que será divulgado na terça, 18/10

Votação: dia 19/10, no Senado Federal, e 20/10, na Câmara.

Votação, com ou sem acordo, do PLS 448/11 até 25/10. Não sendo aprovado, o presidente do Senado, José Sarney, colocará em votação o veto presidencial no dia 26/10.

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EIXOS PARA NOVA PROPOSTAMantém regra do petróleo em terra.

Altera a regra de distribuição de petróleo em mar, mar territorial ou plataforma continental; áreas de pré-sal ou pós-sal; área de concessão já licitada ou área de partilha a ser licitada.

O objetivo é distribuição justa e imediata sem desequilíbrio da União, dos Estados ou dos municípios confrontantes.

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Destinação dos Recursos

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DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS

2010Total das receitas = R$ 21,6 bi

União = R$ 8,6 bi

RJ e municípios = R$ 9,8 bi

ES e municípios = R$ 0,9 bi

Todos os outros Estados = R$ 0,7 bi

Todos os outros Municípios = R$1,6 bi

Pela regra, em 2010, o RJ ficou com 80,2% de todas as receitas do petróleo que foram para todos os estados e municípios do Brasil.

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Lei do Senado/Câmara(Vetada)

União: 40% = 10,9 bilhões (compensaria RJ e ES)

Estados e municípios: 60% = 16,8 bilhões

Na prática, para acordo, Estados e municípios abrem mão de 50%.

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Previsão de receitas em 2012

Petróleo em mar: R$ 28 bilhões

Sendo: R$ 13 bilhões de royalties e R$ 15 bilhões de participação especial.

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Receitas da Área da Partilha

Na Área da Partilha, a ser licitada, a partir da aprovação do PLC 16/10 ou substitutivo, serão distribuídos 15%

de royalties previstos para 2019. Acaba Participação Especial.

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FUNDO SOCIAL

O Fundo Social deve chegar a um volume estimado de US$ 1,5 trilhão nos próximos 12 anos. E vai continuar crescendo, principalmente com a nova regra.

Defendo a proposta de destinar 50% das receitas com aplicação do Fundo Social em Educação.

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Simulação 13/10/2011 - [União(40-46;20); Est.Conf.(35-20;20); Muc.Conf(6-4;17-4)]

Royalties+PE 2012 % 2017 % 2022 %

Total 28.013 100,00% 57.326 100,00% 99.848 100,00%

União Total 8.723 31,14% 19.292 33,65% 34.542 34,59%

União 8.588 30,66% 19.195 33,48% 34.433 34,49%

Terra União 134 - 97 - 109 -

Confrontação/Afetados 11.354 40,53% 20.373 35,54% 26.959 27,00%

Fundo especial 8.070 28,81% 17.758 30,98% 38.456 38,51%

Resumo Roy + PE

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Simulação 13/10/2011 - [União(40-46;20); Est.Conf.(35-20;20); Muc.Conf(6-4;17-4)]

Royalties+PE 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Total 20.700 25.734 28.013 31.687 36.231 41.683 50.996 57.326 64.202 69.615 79.774 88.218 99.848

União Total 8.689 10.566 8.723 10.031 11.693 13.652 16.947 19.292 21.949 23.912 27.908 30.604 34.542

União 8.510 10.399 8.588 9.905 11.574 13.541 16.844 19.195 21.860 23.828 27.799 30.495 34.433

Terra União 179 166 134 126 119 110 103 97 88 83 109 109 109

Confrontação/Afetados 11.385 14.255 11.354 12.528 13.965 15.649 18.635 20.373 21.681 21.929 23.932 25.142 26.959

Fundo especial 805 1.080 8.070 9.254 10.693 12.492 15.517 17.758 20.660 23.858 28.043 32.581 38.456

Resultado ano a ano (Roy + PE)

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