Sistemas de Informação em - jundiai.sp.gov.br · AULA 01 - Sistemas de Informação em Segurança...

AULA 02

Sistemas de Informação em Segurança Pública

Sumário

APRESENTAÇÃO AULA 2 ......................................................................................................................................................3

UNIDADE 1 .......................................................................................................................................................................................................4

QUADRO SINÓTICO DOS SISTEMAS NACIONAIS DE INFORMAÇÃO CRIMINAL....................................................4

UNIDADE 2.......................................................................................................................................................................................................9

DÉCADAS DE ATRASO NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CRIMINAL NO

BRASIL ..................................................................................................................................................................................9

UNIDADE 3.............................................................................................................................................................................14

ENCAMINHAMENTOS RECENTES RELATIVOS À SITUAÇÃO BRASILEIRA .......................................14

FECHAMENTO DA AULA ...................................................................................................................................................16

ATIVIDADES DE CONCLUSÃO DA AULA.......................................................................................................................17

REFERÊNCIAS DA AULA ....................................................................................................................................................17

AULA 01 - Sistemas de Informação em Segurança Pública

3

APRESENTAÇÃO AULA 2

Sistemas de Informação em Segurança Pública

Olá! Você está na aula 2 do curso “Uso de Informações na Gestão das Ações de

Segurança Pública”.

Nesta aula você estudará, comparativamente, os sistemas de informações criminais

existentes nos diversos países, especificamente, também, o sistema de Informação

criminal do Brasil.

Para facilitar seu estudo, esta aula foi dividida em três unidades:

Nesta primeira aula serão discutidos os conteúdos das seguintes unidades:

Unidade 1: Quadro Sinótico dos Sistemas Nacionais de Informação Criminal

Unidade 2: Décadas de Atraso na Construção de Sistemas de Informação Criminal no

Brasil

A partir dos conhecimentos tratados nesta aula você será capaz de:

Objetivos da aula

� Descrever o desenvolvimento de sistemas de informação criminal em diferentes

contextos nacionais.

� Reconhecer a importância do uso da informação na sistematização de políticas de

segurança pública.

Aproveite bem esta aula. Realize as atividades, interaja com os demais participantes do

curso. Discuta os conceitos com o tutor.

Faça aqui suas anotações...

Curso Uso de Informações na Gestão das Ações de Segurança Pública

SENASP


4

UNIDADE 1

QUADRO SINÓTICO DOS SISTEMAS NACIONAIS DE

INFORMAÇÃO CRIMINAL

A maioria dos países, principalmente na Europa, desenvolve atualmente sistemas de

informação utilizando registros de ocorrências policiais e de Pesquisas administradas

atividade judicial, bem como gera dados a partir de questionários

e surveys diversos. para uma amostra de

As áreas de informação consolidam-se tanto como usuárias quanto como produtoras de

dados estatísticos, mas, sobretudo, há o reconhecimento político da utilidade dos dados.

O Estado francês foi pioneiro na coleta regular de dados das cortes criminais como

instrumento de auxílio à administração pública quinze anos após a deflagração da

revolução francesa.

Diversos países passaram a desenvolver formas de monitoramento de dados deste tipo

desde então e a promover o seu aprimoramento.

O uso recente de tecnologias de informática utilizada para os procedimentos de

sistematização dos dados tem diminuído as ressalvas em relação à confiabilidade e

validade da fonte primária das informações.

Veja, a seguir, um quadro sinótico da evolução dos sistemas nacionais de informação

criminal na Inglaterra, França, Portugal, Alemanha, Estados Unidos e Brasil.

No fichário a seguir, você conhece o quadro sinótico da evolução dos sistemas nacionais

de informação criminal na Inglaterra, França, Portugal, Alemanha, Estados Unidos e

Brasil.



SENASP


5

INGLATERRA FRANÇA PORTUGAL ALEMANHA EUA

1805: Monitoramento anual da situação carcerária

BRASIL

1830-1840: Classificação dos crimes em seis categorias: crimes contra as pessoas, crimes contra a

propriedade envolvendo violência, crimes contra a propriedade que não envolvem violência, crimes contra a

propriedade com a única finalidade de destruir, crimes contra a moeda, crimes contra a segurança e

tranqüilidade públicas.

1857: Publicação das estatísticas criminais da Inglaterra, com uso de dados policiais, judiciais e prisionais.

1856: Ato para Polícias Municipais – compilação de informações fornecidas pelo Ministério do Interior, pela

Corte de Apelação Criminal, pelo Procurador Geral, pela Polícia e outras fontes.

1890-1899: Produção de relatórios interministeriais associando registros administrativos e “comprehensive

surveys”.

Atualmente são produzidos anualmente dois relatórios: Relatório Anual dos Comissários das Prisões

(estatísticas sobre pessoas presas nos estabelecimentos prisionais e reformatórios da Inglaterra) e Relatório

Anual da Polícia Metropolitana (informações sobre crimes e estrutura da polícia).

INGLATERRA

FRANÇA

PORTUGAL

ALEMANHA

EUA

BRASIL

1825-1989: Coleta de estatísticas judiciárias pelo Ministério Público da França.

1825-1968: A Chancelaria publica um “Balanço Geral” de monitoramento das atividades básicas das

instituições de justiça, com uso de tabelas e quadros estatísticos nacionais e desagregação por áreas

geográficas.

Década de 1950: O Instituto Nacional de Estatísticas da França passa a se responsabilizar pela produção de

estatísticas criminais, incluindo o controle cadastral de antecedentes e impedimentos eleitorais dos

condenados pela justiça.

Após 1955: A tecnologia passou a ocupar posição de destaque na produção de estatísticas criminais na

França e reforçou o debate sobre validade e legitimidade de tais dados.

1989: Constituição, pelo Centro de Pesquisas Sociológicas sobre o Direito e Instituições Penais, da base de

estatísticas criminais francesas, datadas de 1931 a 1981, contendo contagens de crimes e criminosos.



SENASP

INGLATERRA


6

FRANÇA PORTUGAL ALEMANHA EUA

BRASIL

1835: O Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça compilava informações junto aos tribunais de

apelação ou recursos referentes às seguintes categorias criminais: delitos públicos por abuso de liberdade de

imprensa, delitos públicos de qualquer outra natureza, crimes particulares de qualquer natureza, ações ativas

e passivas do Ministério Público, execuções da Fazenda Pública, causas ocorridas nos juízes de conciliação e

cíveis. Eram também coletados mapas referentes às causas ocorridas nos Juízo e Tribunal de Polícia

Correcional.

1839: Escrivãs de diferentes comarcas eram obrigadas a produzir pequenos mapas criminais.

1842: Juízes de primeira instância deveriam compilar mapas anuais com o número de causas cíveis e

criminais, segundo o tipo de movimento judiciário realizado (julgamentos, despachos, pendências, razões das

pendências, entre outros). Governadores civis informavam as características e o volume dos crimes ocorridos

em seus territórios, incluindo determinação de causas.

1859: Cria-se uma repartição de estatística ligada ao MNEJ, devendo coligir dados sobre crimes, prisões e

movimento forense. Estavam previstas estatísticas sobre movimento forense, crimes e criminosos, agregadas

em seis grupos (crimes contra a religião e abuso de funções religiosas, crimes contra a segurança do Estado,

crimes contra a ordem e tranqüilidade pública, crimes contra as pessoas, crimes contra a propriedade e

provocação pública ao crime). No caso dos homicídios, há campos para as suas causas, quando conhecidas, e

há a tentativa de classificação dos meios empregados e formas de execução dos delitos.

Atualmente, o Gabinete do Ministério da Justiça disponibiliza dados sobre várias regiões de Portugal e indica

que possui sistemas permanentes de monitoramento.

INGLATERRA

FRANÇA

PORTUGAL

ALEMANHA

EUA

BRASIL

Década de 1880: Publicação, pelo Escritório Imperial de Estatísticas, de todos os dados oficiais da Alemanha,

incluindo as estatísticas prisionais (condenados) e judiciais (atividades das cortes).

Sistema “Meldewesen”: Polícia de Berlin gerenciava os dados referentes à entrada e saída de todos os

residentes, naturais ou estrangeiros, com o propósito de esquadrinhar cada dimensão da vida cotidiana.

Atualmente, a Alemanha dispõe de sistemas de informação que articulam vários atores institucionais e, se

não há concentração total nas mãos de uma agência, há a idéia do planejamento e da integração de ações,

nas quais as estatísticas são apenas um dos pilares que balizam a atividade de polícia. O outro pilar seria a

desobstrução dos fluxos e canais de informação e o investimento em inteligência policial.



SENASP

INGLATERRA


7

FRANÇA PORTUGAL ALEMANHA EUA

BRASIL

1880: Primeiro Censo a levantar informações sobre crimes e criminosos.

Até 1933: Apenas 22 estados produziam estatísticas criminais.

A partir de 1926: Bureau da Infância, com produção de estatísticas sobre casos envolvendo jovens no

âmbito judicial

A partir de 1929: Bureau federal de Prisões, que publica estatísticas de prisioneiros federais.

1930: O FBI começa a computar os Registros Unificados de Criminalidade (UCRs), constituídos por uma série

de dados administrativos no qual os crimes conhecidos pela polícia são registrados pelas agências locais e

encaminhados ao Bureau Federal de investigação para serem agregados aos totais nacionais. Atualmente, os

UCR incluem o Sistema Sumário (UCR) e o Sistema Nacional de Registro Baseado em Incidentes (NIBRS), que

ainda se encontra em fase de implementação.

1933: Três divisões do governo federal atuavam na área: o Bureau do Censo, para as estatísticas de prisões;

o Bureau de Investigação do Departamento de Justiça (FBI), para as estatísticas policiais; e, por fim, o Bureau

de Infância do Departamento do Trabalho, para os dados sobre crimes juvenis.

Aplicação de um Survey Nacional de Vitimização pela Criminalidade (NCVS), administrado a uma amostra da

população dos EUA com 12 anos ou mais de idade. O NCVS oferece estimativas sobre o nível e a mudança no

nível de vitimização para os seguintes crimes: estupro, agressão sexual, roubo, agressão agravada, agressão

simples, arrombamento, furto, roubo de veículo automotor e vandalismo.

INGLATERRA

FRANÇA

PORTUGAL

ALEMANHA

EUA

BRASIL

Década de 1870: Instauração da necessidade de existência de estatísticas policiais, criminais, civis,

comerciais e penitenciárias como atendimento a uma demanda do governo imperial. Entre os informantes

indicados para fazer cumprir essa exigência, destacam-se os chefes de polícia da Corte e das Províncias, que

teriam a incumbência de preparar os mapas gerais de estatística policial e encaminhá-los aos secretários de

justiça e presidentes de Província que, posteriormente, deveriam, juntos, enviá-los, até dezembro de cada

ano, ao governo imperial.

1871: Criação da Diretoria Geral de Estatísticas, subordinada à Secretaria dos Negócios do Império, que

passará a ser responsável pela produção de dados estatísticos do Império e, com isso, ao menos formalmente,

há a transferência de atribuições do Ministério da Justiça para essa nova instituição.

1936: Resolução da Assembléia Geral do Conselho Nacional de Estatística define que caberia ao Setor de

Diretoria de Estatística Geral do Ministério da Justiça gerir as estatísticas dos chamados “Crimes e

Contravenções”.

1941: Incorporação do Boletim Individual – BI – ao Código de Processo Penal – CPP como modelo para a

produção de dados da área criminal no país, visando integrar a apuração de estatísticas criminais, policiais e

judiciais. Os Bis também significaram uma tentativa de articular as organizações de segurança e justiça e as

instituições de produção de estatística e incorporar ao sistema os Gabinetes e ou Institutos de Identificação,

responsáveis por controlar os antecedentes criminais de cada indivíduo. Tal tentativa, entretanto, se mostrou

infrutífera em termos de constituição de um sistema nacional de estatísticas criminais.


SENASP


8

2001: Secretaria Nacional de Segurança Pública inicia um processo de coleta mensal de estatísticas de

ocorrências registradas pelas Polícias Civis, retroativo ao ano de 1999, e ocorre a primeira pesquisa perfil das

organizações de segurança pública.

2003: Como evolução do processo iniciado em 2001 e corrigindo os problemas diagnosticados neste processo,

ocorre a implantação do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal.

Fechamos aqui o conteúdo da primeira unidade da aula 2. A seguir propomos uma

atividade.

Atividade

Realize a atividade, a seguir, no ambiente virtual!

Você estudou o quadro sinótico da evolução dos sistemas nacionais de informação

criminal na Inglaterra, França, Portugal, Alemanha, Estados Unidos e Brasil. Agora faça

as relações entre os países e seu último dado informação criminal.

Arraste a bandeira do país até a informação correta.

A seguir, você vai estudar sobre décadas de atraso na construção de sistemas de

informação criminal no Brasil.


SENASP


9

UNIDADE 2

DÉCADAS DE ATRASO NA CONSTRUÇÃO DE

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL

Relembrando...

Na unidade anterior você estudou o quadro sinótico dos sistemas nacionais de

informação criminal. Nesta unidade estudará o contexto dos sistemas de informação

criminal no Brasil.

Você sabe qual a situação do Brasil no que se refere à construção dos sistemas nacionais

de informação criminal e na consolidação de indicadores de segurança pública, violência

e criminalidade confiáveis?

Veja, o Brasil encontra-se com algumas décadas

de atraso. No marco de um esforço nacional de

controle da violência, diversas organizações de

segurança pública começaram a aprimorar os

processos de coleta, sistematização e análise de

Inúmeros estudos na área da

criminalidade, violência e políticas de

controle na América Latina atestam a

deficiência das nossas bases de

informações criminais.

informações sobre ocorrências criminais e atividades desenvolvidas pelas polícias.

Esse esforço, no entanto, foi marcado profundamente pelo voluntarismo,

desarticulação, falta de padronização e a despreocupação com a utilização,

destas informações, do ponto de vista do monitoramento de resultados.



SENASP


10

Tal situação é particularmente grave no que se refere à consolidação de monitoramento

dos níveis de criminalidade e violência e na aplicação de políticas públicas e programas

sociais de combate e prevenção eficientes.

Veja a seguir as conseqüências imediatas e indiretas disto.

Como conseqüências imediatas e indiretas do atraso na construção de sistemas de

informação criminal no Brasil são:

� O aumento acentuado das taxas de criminalidade.

� Incremento da percepção de risco das populações nos centros urbanos e

naturalização dos fenômenos da violência e criminalidade como elementos

inevitáveis do convívio social.

� Não se torna possível a avaliação de impactos e custos de ações e projetos

dos setores públicos neste setor, implicando na percepção de que qualquer

iniciativa que vise o decréscimo dos níveis de criminalidade é percebida de

maneira positiva, independentemente dos resultados que possam ser

apresentados.

Neste contexto, torna-se crucial aos analistas e formuladores de políticas o

desenvolvimento e a aplicação de formas adequadas de mensurar fenômenos de

criminalidade e violência. Como aspectos de imprescindível importância, temos:

� Identificação de tendências e padrões que permitam avaliar adequadamente

a relação entre percepções sociais de medo e taxas reais de criminalidade.

� A incidência em diferentes grupos sociais.

� O perfil de agressores e vítimas.

� A distribuição espacial de delitos.

� O relacionamento agressor e vítima.

� As chances de punibilidade criminal.

� O impacto efetivo de políticas e programas sociais nas taxas de violência e

criminalidade.

Veja a seguir sobre os questionamentos deste impacto.



SENASP


11

O impacto efetivo de políticas e programas sociais nas taxas de violência e criminalidade

requer reflexão sobre alguns questionamentos:

� Que aspectos funcionaram melhor?

� Qual o período de tempo necessário para que se produzam efeitos?

� Que combinações são necessárias para a produção de resultados promissores?

� Como evitar gastos desnecessários com abordagens, na realidade inúteis,

embora bem intencionadas?

O que se apresenta como reflexão principal na construção destes sistemas de informação

criminal é, em suma, como gerar dados a respeito de problemas de segurança, como

transformá-los em informação e traduzir essa informação em conhecimento que permita

uma base sólida e passível de avaliação, nos moldes ideais de um fluxo de gestão.

A seguir, conheça um fluxo de gestão.

Cláudio Beato apontou fatores que dificultam a construção dos sistemas de informação

criminal no Brasil. Conheça estes fatores a seguir.

Em relação aos fatores que dificultam a construção dos

sistemas de informação criminal no Brasil, Cláudio Beato

apontou os seguintes:

BEATO, Cláudio C. Fontes de dados policiais em estudos criminológicos: limites e potenciais. Revista do IPEA, nº. 1, janeiro. 2000.

1. Métodos, abordagens estatísticas, indicadores, conceitos e modelos são resultado de

determinações de natureza social para a sua elaboração. Uma realidade social

passível de quantificação está sempre submetida a uma série de determinantes

inibidores da validação metodológica e da objetividade. No caso dos indicadores

criminológicos, ignora-se o processo político de construção das categorias penais.

2. A tradição sociológica empregada na problematização de pesquisas criminais e dos

levantamentos estatísticos oficiais levou a uma postura em que a crítica aos dados

precede qualquer utilização deles.


SENASP


12

3. De uma perspectiva organizacional, obstáculo importante surge em virtude de

descolamento entre as atividades práticas das organizações e os sistemas de

informações. Como não vêem utilidade nenhuma na produção de estatísticas e

indicadores, os operadores das organizações do sistema de justiça criminal tendem a

negligenciar a produção dessas informações.

4. Por fim, verifica-se também a falta de departamentos de estatística e coleta de

dados, escassez de tecnologia adequada e de profissionais devidamente capacitados

em algumas Secretarias de Segurança brasileiras.

A seguir veja algumas dificuldades na prevenção da criminalidade em nível municipal.

Ao enfocar a prevenção da criminalidade em KAHN, Tulio. Indicadores em prevenção

nível municipal, Túlio Kahn aborda algumas municipal da criminalidade in Prevenção da violência: o papel das cidades. João Trajano

dificuldades adicionais: Sento-Sé (org.). Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira. 2005.

� Como quase todas as informações relacionadas à criminalidade, os dados

desagregados em nível municipal são esparsos e de má qualidade. Por outro

lado, quando existem, não retratam necessariamente com fidelidade o

problema. A razão básica é que os municípios não são vistos como atores

relevantes na questão da criminalidade e, portanto, são raras as

informações coletadas nesse nível, com exceção das capitais e cidades

particularmente problemáticas.

� As estatísticas oficiais de criminalidade são utilizadas em todo o mundo para

retratar a situação da segurança pública, mas não podemos esquecer de

que estão sujeitos aos limites de validade e confiabilidade: eles são antes

um retrato do processo social de notificação de crimes do que um retrato

fiel do universo dos crimes realmente cometidos num determinado local.

Concluímos aqui mais uma unidade da aula 2. A seguir propomos uma atividade.



SENASP

Atividade


13


1) Analise a afirmativa a seguir e faça sua proposição em relação a como mudar este

quadro. Disponibilize sua resposta aos demais alunos da turma e ao seu tutor.

“O Brasil tem realizado um esforço nacional de controle da violência, no entanto, este

esforço tem sido marcado profundamente pelo voluntarismo, desarticulação, falta de

padronização e a despreocupação com a utilização destas informações do ponto de vista

do monitoramento de resultados.”



SENASP


14

UNIDADE 3

ENCAMINHAMENTOS RECENTES RELATIVOS À

SITUAÇÃO BRASILEIRA

Relembrando...

Na unidade anterior você estudou o contexto dos sistemas de informação criminal no

Brasil. Nesta unidade você conhecerá os encaminhamentos recentes relativos à situação

da segurança pública brasileira.

Vamos iniciar esta unidade com uma atividade.

Atividade


1. Desde o ano de 2003, a SENASP vem realizando uma série de ações buscando

valorizar a informação como principal ferramenta de ação das organizações de segurança

pública. Você conhece alguma dessas ações. Registre sua resposta a seguir e dê Ok. Em

seguida descubra se você acertou.

Resposta:

Veja, você pode ter respondido com muita segurança ou com dúvidas, ou mesmo pode

ser que sua resposta não faça sentido. De qualquer forma, você vai descobrir isso no seu

estudo a seguir.


SENASP


15

Desde o ano de 2003, a SENASP vem realizando uma série de ações buscando valorizar

a informação como principal ferramenta de ação das organizações de segurança pública.

Neste contexto, buscou-se desenvolver ao máximo o uso das informações como

ferramenta de gestão das ações pela SENASP e ocorreu a implantação e / ou

modernização dos seguintes sistemas:

� Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal;

� Sistema Nacional de Monitoramento da Implantação do SUSP;

� Observatório Democrático de Práticas de Prevenção à Violência e

Criminalidade;

� Sistema Nacional de Inteligência;

� Rede INFOSEG.

Buscando corrigir problemas anteriormente identificados em relação aos sistemas de

informação criminal, implantou-se novos sistemas utilizando alguns mecanismos visando

garantir a padronização dos processos de produção das informações e o controle

constante da qualidade dos dados.

Atualmente, além da produção de relatórios estatísticos descritivos da situação da

segurança pública no Brasil e avaliativos em relação aos resultados alcançados pelo

governo brasileiro, as informações estatísticas determinam a distribuição de recursos do

Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados, a seleção de regiões, municípios e

unidades operacionais para receberem doações de recursos materiais e, por fim,

fornecem conhecimentos que auxiliam no planejamento das políticas nacionais de

segurança pública.

Finalizamos aqui a última unidade desta aula. A seguir, você tem o fechamento da aula e

a atividade de conclusão.



SENASP


16

FECHAMENTO DA AULA Fechamos aqui o conteúdo da aula 2. A seguir, realize as atividades de auto avaliação

desta aula, para que você possa sedimentar seus conhecimentos aqui construídos.

Nesta aula você conheceu na unidade 1 o quadro sinótico dos sistemas nacionais de

informação criminal. Estudou na unidade 2 o atraso na construção de sistemas de

informação criminal no Brasil e fechou a aula vendo os encaminhamentos recentes

relativos à situação brasileira.

Dica

Lembre-se: Qualquer dúvida retome o conteúdo e tire suas dúvidas com seu tutor. Não

vá em frente se algo não foi compreendido!



SENASP


17

ATIVIDADES DE CONCLUSÃO DA AULA

Atividade


Elabore um quadro contendo os principais dados sobre a utilização de sistemas de

estatísticas nos países estudados. Se desejar, busque novas informações a partir da

Internet.

Encaminhe o quadro ao tutor.



SENASP


18

REFERÊNCIAS DA AULA

BEATO, Cláudio C. Fontes de dados policiais em estudos criminológicos: limites e potenciais. Revista do IPEA, no. 1, janeiro. 2000.

KAHN, Tulio. Indicadores em prevenção municipal da criminalidade in Prevenção da

violência: o papel das cidades. João Trajano Sento-Sé (org.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2005.



SENASP

Sistemas de Informação em - jundiai.sp.gov.br · AULA 01 - Sistemas de Informação em Segurança...

Documents

Transcript of Sistemas de Informação em - jundiai.sp.gov.br · AULA 01 - Sistemas de Informação em Segurança...