Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

65
Coleção Referências • Volume 02 Manual Técnico do Licenciamento Ambiental com EIA-RIMA Junho de 2006

Transcript of Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

Page 1: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

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Page 2: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

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A

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006

Page 3: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

Fe

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6

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Page 4: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

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II

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M

Page 5: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)
Page 6: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

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11

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ne

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45

Page 7: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

8F

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Page 8: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

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o.

Page 9: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

10

FE

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M •

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Page 10: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

11

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co

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qu

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nte

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ce

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s à

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da

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s n

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tese

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çã

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-

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ad

a.

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en

de

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mb

ém

ava

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o p

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qu

ipe

mu

ltidis

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lina

r do

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ão

Am

bie

nta

l, os e

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ien

tais

, na

form

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su

mid

a

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R

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, su

bm

ete

-se

su

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ete

m-s

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cia

çã

o p

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lica

,

se

nd

o u

m d

os m

ais

tran

sp

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nte

s in

stru

me

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s d

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cia

-

| 2

. O EIA-RIMA e o Licenciam

ento Ambiental |

me

nto

am

bie

nta

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ao

me

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ien

te e

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do

s c

om

tod

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ste

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s m

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bro

s d

a s

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da

de

.

A d

efin

içã

o ju

rídic

a d

e im

pa

cto

am

bie

nta

l ve

m e

xp

ressa

no

Art. 1

º d

a R

eso

luçã

o 0

01

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6 d

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AM

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os s

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inte

s te

r-

mo

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co

nsid

era

-se

imp

acto

am

bie

nta

l qu

alq

ue

r a

lte

ra

çã

o d

as

pro

prie

da

de

s f

ísic

as, q

uím

ica

s e

bio

lóg

ica

s d

o m

eio

am

bie

n-

te

, ca

usa

da

po

r q

ua

lqu

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orm

a d

e m

até

ria

ou

en

erg

ia r

esu

l-

ta

nte

da

s a

tiv

ida

de

s h

um

an

as q

ue

, dir

eta

ou

ind

ire

ta

me

nte

,

afe

ta

m:

a sa

úd

e,

a se

gu

ra

nça

e

o

b

em

-esta

r d

a p

op

ula

çã

o;

as a

tiv

ida

de

s so

cia

is e

e

co

mic

as;

a b

iota

; a

s co

nd

içõ

es

esté

tic

as e

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nit

ária

s d

o m

eio

a

mb

ien

te

e

a

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ua

lida

de

d

os

re

cu

rso

s n

atu

ra

is”.

A L

ei F

ed

era

l nº 6

.93

8/8

1, q

ue

esta

be

lece

a P

olít

ica

N

acio

-

na

l de

Me

io A

mb

ien

te

, info

rma

, em

se

u A

rtig

o 1

0, q

ue

tod

as

as a

tivid

ad

es p

ote

ncia

lme

nte

p

olu

ido

ras d

eve

m se

su

jeita

r

Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Page 11: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

12

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

ao

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l:

Art. 1

0. A

co

nstru

çã

o, in

sta

laçã

o, a

mp

liaçã

o e

fu

ncio

na

me

n-

to

de

esta

be

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en

to

s e

ativ

ida

de

s u

tiliz

ad

ora

s d

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rso

s

am

bie

nta

is

, c

on

sid

era

do

s e

fe

tiv

a o

u p

ote

nc

ia

lm

en

te

po

luid

ore

s,

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m co

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o

s ca

pa

ze

s,

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b q

ua

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er fo

rm

a,

de

ca

us

ar d

eg

ra

da

çã

o a

mb

ie

nta

l, d

ep

en

de

o d

e p

vio

lice

ncia

me

nto

po

r ó

rg

ão

esta

du

al c

om

pe

te

nte

, inte

gra

nte

do

SIS

NA

MA

, se

m p

re

juíz

o d

e o

utra

s lic

en

ça

s e

xig

íve

is.

O D

ecre

to F

ed

era

l nº 9

9.2

74

/9

0, q

ue

reg

ula

me

nta

a L

ei F

e-

de

ral n

º 6

.93

8/8

1, e

sta

be

lece

:

Art. 1

7. A

co

nstru

çã

o, in

sta

laçã

o, a

mp

liaçã

o e

fu

ncio

na

me

n-

to

de

esta

be

lecim

en

to

de

ativ

ida

de

s u

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ad

ora

s d

e r

ecu

rso

s

am

bie

nta

is

, c

on

sid

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da

s e

fe

tiv

a o

u p

ote

nc

ia

lm

en

te

po

luid

ora

s,

be

m a

ssim

o

s e

mp

re

en

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en

tos ca

pa

ze

s,

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b

qu

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ue

r f

orm

a, d

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au

sa

r d

eg

ra

da

çã

o a

mb

ien

ta

l, de

pe

nd

e-

o d

e p

vio

lic

en

cia

me

nto

d

o ó

rg

ão

e

sta

du

al

co

mp

ete

nte

inte

gra

nte

d

o S

ISN

AM

A,

se

m p

re

juíz

o d

e o

utra

s lic

en

ça

s le

-

ga

lme

nte

exig

íve

is.

§ 1

º C

ab

erá

ao

CO

NA

MA

fix

ar o

s c

rit

ério

s b

ásic

os, s

eg

un

do

os

qu

ais

se

o e

xig

ido

s e

stu

do

s d

e im

pa

cto

a

mb

ien

ta

l p

ara

fin

s

de

lice

ncia

me

nto

, co

nte

nd

o, e

ntre

ou

tro

s, o

s s

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uin

te

s it

en

s:

a) d

iag

stic

o a

mb

ien

ta

l da

áre

a;

b) d

escriç

ão

da

açã

o p

ro

po

sta

e s

ua

s a

lte

rn

ativ

as; e

c) id

en

tif

ica

çã

o,

an

ális

e e

p

re

vis

ão

d

os im

pa

cto

s sig

nif

ica

ti-

vo

s, p

osit

ivo

s e

ne

ga

tiv

os.

§ 2

º O

estu

do

de

imp

acto

am

bie

nta

l se

re

aliz

ad

o p

or té

cn

ico

s

ha

bilit

ad

os e

co

nstitu

irá

o R

ela

rio

de

Imp

acto

Am

bie

nta

l - Rim

a,

co

rre

nd

o a

s d

esp

esa

s à

co

nta

do

pro

po

ne

nte

do

pro

jeto

.

§ 3

º R

esp

eit

ad

a a

ma

ria

de

sig

ilo in

du

stria

l, assim

exp

re

s-

sa

me

nte

ca

ra

cte

riz

ad

a a

pe

did

o d

o in

te

re

ssa

do

, o R

ima

, de

-

vid

am

en

te

fu

nd

am

en

ta

do

, se

ace

ssív

el a

o p

úb

lico

.

Es

te m

es

mo

D

ec

re

to e

sta

be

lec

eu

a

s d

ive

rs

as

fa

se

s d

o

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l:

Art. 1

9. O

Po

de

r P

úb

lico

, no

exe

rcíc

io d

e s

ua

co

mp

etê

ncia

de

co

ntro

le, e

xp

ed

irá

as s

eg

uin

te

s lic

en

ça

s:

I -

Lic

en

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P

via

(L

P),

na

fa

se

p

re

limin

ar d

o p

lan

eja

me

nto

de

ativ

ida

de

, co

nte

nd

o r

eq

uis

ito

s b

ásic

os a

se

re

m a

te

nd

ido

s

na

s f

ase

s d

e lo

ca

liza

çã

o, in

sta

laçã

o e

op

era

çã

o, o

bse

rva

do

s

os p

lan

os m

un

icip

ais

, esta

du

ais

ou

fe

de

ra

is d

e u

so

do

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lo;

II - Lic

en

ça

de

Insta

laçã

o (

LI)

, au

to

riz

an

do

o in

ício

da

imp

lan

-

ta

çã

o, d

e a

co

rd

o c

om

as e

sp

ecif

ica

çõ

es c

on

sta

nte

s d

o P

ro

je-

to

Exe

cu

tiv

o a

pro

va

do

; e

III - Lic

en

ça

de

Op

era

çã

o (

LO

), a

uto

riz

an

do

, ap

ós a

s v

erif

ica

-

Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Page 12: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

13

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

çõ

es n

ece

ssá

rias, o

iníc

io d

a a

tivid

ad

e lic

en

cia

da

e o

fun

cio

-

na

me

nto

de

se

us e

qu

ipa

me

nto

s d

e c

on

trole

de

po

luiç

ão

, de

aco

rdo

co

m o

pre

vis

to n

as L

ice

nça

s P

révia

e d

e In

sta

laçã

o.

O E

stu

do

Pré

vio

de

Imp

acto

Am

bie

nta

l (EIA

) e o

Re

lató

rio d

e Im

-

pa

cto

Am

bie

nta

l (RIM

A), p

or s

eu

ca

ráte

r pre

ve

ntiv

o, s

ão

os in

stru

-

me

nto

s u

tiliza

do

s p

ara

ava

liaçã

o d

a e

mis

o d

e L

ice

nça

Pré

via

.

A R

es

olu

çã

o C

ON

AM

A n

º 0

01

/8

6,

co

m o

s a

cré

sc

imo

s

ad

vin

do

s d

as

R

es

olu

çõ

es

C

ON

AM

A 0

11

/8

6 e

0

05

/8

7,

exe

mp

lific

ou

o

s e

mp

re

en

dim

en

to

s q

ue

n

ec

es

sit

aria

m

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l pe

lo in

stru

me

nto

EIA

-RIM

A:

Artig

o 2

º - D

ep

en

de

d

e e

lab

ora

çã

o d

e e

stu

do

d

e im

pa

cto

am

bie

nta

l e r

esp

ectiv

o r

ela

rio

de

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am

bie

nta

l - RIM

A,

a s

ere

m s

ub

me

tid

os à

ap

ro

va

çã

o d

o ó

rg

ão

esta

du

al c

om

pe

-

te

nte

, e

d

o IB

AM

A e

m ca

te

r su

ple

tiv

o,

o lic

en

cia

me

nto

d

e

ativ

ida

de

s m

od

ific

ad

ora

s d

o m

eio

am

bie

nte

, ta

is c

om

o:

I - Estra

da

s d

e r

od

ag

em

co

m d

ua

s o

u m

ais

fa

ixa

s d

e r

ola

me

nto

;

II - Fe

rro

via

s;

III - Po

rto

s e

term

ina

is d

e m

iné

rio

, pe

tró

leo

e p

ro

du

tos q

uím

ico

s;

IV -

Ae

ro

po

rto

s,

co

nfo

rm

e d

efin

ido

s p

elo

in

cis

o 1

, a

rtig

o 4

8,

do

De

cre

to

-Le

i nº 3

2, d

e 1

8.1

1.6

6;

V -

Ole

od

uto

s,

ga

so

du

to

s,

min

ero

du

to

s,

tro

nco

s co

leto

re

s e

em

issá

rio

s d

e e

sg

oto

s s

an

itá

rio

s;

VI - L

inh

as d

e tra

nsm

issã

o d

e e

ne

rg

ia e

létric

a, a

cim

a d

e 2

30

KV

;

VII - O

bra

s h

idrá

ulic

as p

ara

exp

lora

çã

o d

e r

ecu

rso

s h

ídric

os, t

ais

co

mo

: b

arra

ge

m p

ara

fin

s h

idre

létric

os,

acim

a d

e 1

0M

W,

de

sa

ne

am

en

to o

u d

e ir

rig

açã

o,

ab

ertu

ra

d

e ca

na

is p

ara

n

ave

ga

-

çã

o,

dre

na

ge

m e

ir

rig

açã

o,

re

tif

ica

çã

o d

e cu

rso

s d

’ág

ua

, a

be

r-

tu

ra

de

ba

rra

s e

em

bo

ca

du

ra

s, t

ra

nsp

osiç

ão

de

ba

cia

s, d

iqu

es;

VIII - E

xtra

çã

o d

e c

om

bu

stív

el f

óssil (

pe

tró

leo

, xis

to

, ca

rvã

o);

IX -

Extra

çã

o d

e m

iné

rio

, in

clu

siv

e o

s d

a cla

sse

II,

de

fin

ida

s

no

dig

o d

e M

ine

ra

çã

o;

X - A

te

rro

s s

an

itá

rio

s, p

ro

ce

ssa

me

nto

e d

estin

o f

ina

l de

re

sí-

du

os t

óxic

os o

u p

erig

oso

s;

Xl

- U

sin

as d

e g

era

çã

o d

e e

letric

ida

de

, q

ua

lqu

er q

ue

se

ja a

fo

nte

de

en

erg

ia p

rim

ária

, acim

a d

e 1

0M

W;

XII - C

om

ple

xo

e

u

nid

ad

es in

du

stria

is e

a

gro

-in

du

stria

is

(p

etro

qu

ímic

os,

sid

erú

rg

ico

s,

clo

ro

qu

ímic

os,

de

stila

ria

s d

e

álc

oo

l, hu

lha

, extra

çã

o e

cu

ltiv

o d

e r

ecu

rso

s h

ídric

os);

XIII - D

istrito

s in

du

stria

is e

zo

na

s e

strit

am

en

te

ind

ustria

is - Z

EI;

XIV

- Exp

lora

çã

o e

co

mic

a d

e m

ad

eir

a o

u d

e le

nh

a, e

m á

re

-

as a

cim

a d

e 1

00

he

cta

re

s o

u m

en

ore

s, q

ua

nd

o a

tin

gir

áre

as

sig

nif

ica

tiv

as e

m te

rm

os p

erce

ntu

ais

o

u d

e im

po

rtâ

ncia

d

o

po

nto

de

vis

ta

am

bie

nta

l;

Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Page 13: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

14

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

XV

- Pro

jeto

s u

rb

an

ístic

os, a

cim

a d

e 1

00

ha

ou

em

áre

as c

on

-

sid

era

da

s d

e r

ele

va

nte

inte

re

sse

am

bie

nta

l a c

rit

ério

da

SE

MA

e d

os ó

rg

ão

s m

un

icip

ais

e e

sta

du

ais

co

mp

ete

nte

s;

XV

I -

Qu

alq

ue

r a

tiv

ida

de

q

ue

u

tiliz

ar ca

rvã

o ve

ge

ta

l, d

eriv

a-

do

s o

u p

ro

du

to

s s

imila

re

s, e

m q

ua

ntid

ad

e s

up

erio

r a

de

z t

o-

ne

lad

as p

or d

ia.

XV

II -

Pro

jeto

s A

gro

pe

cu

ário

s q

ue

co

nte

mp

lem

á

re

as a

cim

a

de

1

.00

0 h

a o

u m

en

ore

s,

ne

ste

ca

so

, q

ua

nd

o se

tra

ta

r d

e

áre

as sig

nif

ica

tiv

as e

m te

rm

os p

erce

ntu

ais

o

u d

e im

po

rtâ

n-

cia

do

po

nto

de

vis

ta

am

bie

nta

l, inclu

siv

e n

as á

re

as d

e p

ro

te

-

çã

o a

mb

ien

ta

l.

Ta

nto

o D

ecre

to n

º 9

9.2

74

/9

0 (A

rt. 1

7, §

1º) c

om

o a

Re

so

lu-

çã

o n

º 0

01

/8

6 d

o C

ON

AM

A (A

rts

. 5º, 6

° e

9º) d

isp

õe

m s

ob

re

o c

on

teú

do

mín

imo

do

EIA

/R

IMA

:

1.

Dia

gn

óstic

o a

mb

ien

ta

l d

a á

re

a d

e in

flu

ên

cia

d

o p

ro

jeto

-

co

nsis

te

no

leva

nta

me

nto

e a

lise

do

s r

ecu

rso

s a

mb

ien

ta

is

e s

ua

s in

te

ra

çõ

es n

a á

re

a d

e in

flu

ên

cia

do

pro

jeto

, co

nsid

e-

ra

nd

o o

me

io f

ísic

o, b

ioló

gic

o e

cio

-eco

mic

o. O

dia

gn

ós-

tic

o a

mb

ien

ta

l é

tra

ba

lho

p

re

limin

ar d

o E

IA,

re

fe

re

nte

a

o le

-

va

nta

me

nto

da

s c

ara

cte

rís

tic

as d

a r

eg

ião

, ain

da

se

m a

co

n-

sid

era

çã

o d

as

a

lte

ra

çõ

es

q

ue

a

dv

irã

o c

om

a

fu

tu

ra

imp

lem

en

ta

çã

o d

o e

mp

re

en

dim

en

to

. A á

re

a d

e in

flu

ên

cia

do

pro

jeto

é

a

qu

ela

q

ue

se

a

fe

ta

da

p

elo

s im

pa

cto

s,

po

de

nd

o

tra

nsce

nd

er a

o e

sp

aço

te

rrit

oria

l d

o m

un

icíp

io se

de

d

o e

m-

pre

en

dim

en

to

.

2. D

escriç

ão

da

açã

o p

ro

po

sta

e s

ua

s a

lte

rn

ativ

as e

ide

ntif

i-

ca

çã

o, a

lise

e p

re

vis

ão

do

s im

pa

cto

s s

ign

ific

ativ

os, p

osit

i-

vo

s e

ne

ga

tiv

os.

3. D

efin

içã

o d

as m

ed

ida

s m

itig

ad

ora

s d

esse

s im

pa

cto

s, t

ais

co

mo

, a

im

ple

me

nta

çã

o d

e e

qu

ipa

me

nto

s a

ntip

olu

en

te

s.

En

tre

ta

is m

ed

ida

s, e

mb

ora

o e

xp

re

ssa

me

nte

pre

vis

ta

pe

la

Re

so

luçã

o d

o C

ON

AM

A,

po

de

o e

sta

r a

s co

mp

en

sa

ria

s,

em

ca

so

de

imp

acto

irre

ve

rsív

el.

4. E

lab

ora

çã

o d

o p

ro

gra

ma

de

aco

mp

an

ha

me

nto

e m

on

itora

-

me

nto

do

s im

pa

cto

s p

osit

ivo

s e

ne

ga

tiv

os. N

ote

-se

qu

e o

mo

-

nito

ra

me

nto

d

os im

pa

cto

s p

ro

du

zid

os p

ela

a

tiv

ida

de

e

stu

da

-

da

oco

rre

ap

ós o

de

fe

rim

en

to

da

Lic

en

ça

de

Op

era

çã

o.

Co

ntu

do

, já

d

eve

rá e

sta

r p

rog

ram

ad

o d

esd

e a

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lab

ora

çã

o

do

EIA

.

O c

ora

çã

o d

o E

IA s

ão

a

s a

ltern

ativ

as

te

cn

oló

gic

as

e

loca

cio

na

is, c

on

fron

tad

as c

om

a h

ipó

tese

de

o e

xe

cu

çã

o

do

pro

jeto

.

Esse

s re

qu

isito

s m

ínim

os, s

en

do

ga

ran

tias le

ga

is, v

incu

lam

o

lice

ncia

me

nto

. A d

isp

en

sa

pe

lo ó

rgã

o lic

en

cia

do

r, de

qu

alq

ue

r

de

les, fu

lmin

a d

e in

va

lida

de

o p

roce

dim

en

to.

Page 14: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

15

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

A C

on

stitu

içã

o F

ed

era

l Bra

sile

ira d

e 1

98

8, n

o A

rtig

o 2

25

, co

n-

so

lido

u o

uso

de

ste

de

sse

instru

me

nto

:

Art. 2

25

. T

od

os t

êm

dir

eit

o a

o m

eio

am

bie

nte

eco

log

ica

me

n-

te

eq

uilib

ra

do

, be

m d

e u

so

co

mu

m d

o p

ovo

e e

sse

ncia

l à s

a-

dia

qu

alid

ad

e d

e v

ida

, imp

on

do

-se

ao

po

de

r p

úb

lico

e à

co

le-

tiv

ida

de

o d

eve

r d

e d

efe

nd

ê-lo

e p

re

se

rvá

-lo p

ara

as p

re

se

n-

te

s e

fu

tu

ra

s g

era

çõ

es.

§ 1

.º P

ara

asse

gu

ra

r a

efe

tiv

ida

de

de

sse

dir

eit

o, in

cu

mb

e a

o

po

de

r p

úb

lico

:

IV. e

xig

ir, n

a f

orm

a d

a le

i, pa

ra

insta

laçã

o d

e o

bra

ou

ativ

ida

-

de

po

te

ncia

lme

nte

ca

usa

do

ra

de

sig

nif

ica

tiv

a d

eg

ra

da

çã

o d

o

me

io a

mb

ien

te

, e

stu

do

p

vio

d

e im

pa

cto

a

mb

ien

ta

l, a

q

ue

se

da

pu

blic

ida

de

;

A C

on

stitu

içã

o d

o E

sta

do

do

Rio

Gra

nd

e d

o S

ul, n

o A

rt. 2

51

,

tam

m a

co

lhe

u e

ste

o d

isp

ositiv

o:

Art. 2

51

. T

od

os t

êm

dir

eit

o a

o m

eio

am

bie

nte

eco

log

ica

me

n-

te

eq

uilib

ra

do

, imp

on

do

-se

ao

Po

de

r P

úb

lico

e à

co

letiv

ida

de

o d

eve

r d

e d

efe

nd

ê-lo

, pre

se

rvá

-lo e

re

sta

urá

-lo p

ara

as p

re

-

se

nte

s e

fu

tu

ra

s g

era

çõ

es,

ca

be

nd

o a

to

do

s e

xig

ir d

o P

od

er

blic

o a

ad

oçã

o d

e m

ed

ida

s n

esse

se

ntid

o.

§ 1

º P

ara

asse

gu

ra

r a

efe

tiv

ida

de

de

sse

dir

eito

, o E

sta

do

de

se

n-

vo

lve

a

çõ

es p

erm

an

en

tes d

e p

ro

teçã

o, r

esta

ura

çã

o e

fis

ca

li-

za

çã

o d

o m

eio

am

bie

nte

, incu

mb

ind

o-lh

e, p

rim

ord

ialm

en

te:

V -

exig

ir e

stu

do

d

e im

pa

cto

a

mb

ien

ta

l co

m a

lte

rn

ativ

as d

e

loca

liza

çã

o, p

ara

a o

pe

ra

çã

o d

e o

bra

s o

u a

tiv

ida

de

s p

úb

lica

s

ou

priv

ad

as q

ue

po

ssa

m c

au

sa

r d

eg

ra

da

çã

o o

u t

ra

nsfo

rm

a-

çã

o n

o m

eio

am

bie

nte

, da

nd

o a

esse

estu

do

a in

dis

pe

nsá

ve

l

pu

blic

ida

de

.

A A

ud

iên

cia

blic

a é

o in

stru

me

nto

utiliz

ad

o p

ara

a d

em

ocra

-

tiza

çã

o d

o lic

en

cia

me

nto

efe

tua

do

atra

s d

e E

IA-R

IMA

. O p

ro-

ce

dim

en

to co

nsis

te e

m u

ma

p

rime

ira fa

se

d

e co

me

ntá

rios,

qu

an

do

o R

IMA

fica

a d

isp

osiç

ão

do

blic

o ju

nto

ao

Órg

ão

Am

bie

nta

l e

o

nd

e m

ais

se

fiz

er

ne

ce

ssá

rio p

ara

o

a

lca

nce

do

s in

tere

ssa

do

s (A

rt. 1

1 d

a R

eso

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

01

/8

6).

A s

egu

nd

a fa

se

, rea

liza

da

du

ran

te a

Au

diê

ncia

blic

a (R

e-

so

luçõ

es C

ON

AM

A n

ºs 0

01

/8

6 e

00

9/8

7), c

orre

sp

on

de

à fa

se

da

s m

an

ifesta

çõ

es ve

rba

is.

As m

an

ifesta

çõ

es co

lhid

as e

m

am

ba

s a

s fa

se

s s

ão

regis

trad

as n

os a

uto

s d

o p

roce

sso

ad

mi-

nis

trativ

o d

e lic

en

cia

me

nto

.

Page 15: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

16

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Page 16: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

17

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

2.1

Da E

xig

ência

de E

IA

/RIM

A

Se

e

xig

ido

E

IA-R

IMA

p

ara

to

do

s o

s e

mp

re

en

dim

en

tos

lista

do

s n

o A

rtig

o 2

.º d

a R

eso

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

01

/8

6, c

om

os a

cré

scim

os a

dvin

do

s d

as R

eso

luçõ

es C

ON

AM

A n

ºs 1

1/8

6

e 0

05

/8

7, c

om

a e

xce

çã

o p

revis

ta n

o ite

m 2

.2.

A e

xig

ên

cia

d

e E

IA-R

IMA

p

ara

o

s e

mp

re

en

dim

en

tos n

ão

lista

do

s n

o A

rtig

o 2

.º d

a R

eso

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

01

/8

6, c

om

os a

cré

scim

os a

dvin

do

s d

as R

eso

luçõ

es C

ON

AM

A n

ºs 1

1/8

6

e 0

05

/8

7,

se

d

efin

ida

p

elo

D

ire

tor T

éc

nic

o d

o Ó

rg

ão

Am

bie

nta

l, ba

se

ad

a e

m p

are

ce

r co

nclu

siv

o d

o s

eto

r resp

on

-

ve

l pe

lo lic

en

cia

me

nto

do

em

pre

en

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en

to, q

ua

nd

o e

ste

julg

ar n

ece

ssá

rio o

lice

ncia

me

nto

atra

s d

este

instru

me

nto

.

2.2

Da D

ispensa

A d

isp

en

sa

d

e E

IA-R

IMA

, p

ara

e

mp

ree

nd

ime

nto

lis

tad

o n

o

Artig

o 2

º d

a R

eso

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

01

/8

6, c

om

os a

cré

sci-

mo

s a

dvin

do

s d

as R

eso

luçõ

es C

ON

AM

A n

ºs 1

1/8

6 e

0

05

/

87

, se

rá h

om

olo

ga

da

pe

lo D

ireto

r Té

cn

ico

do

Órg

ão

Am

bie

nta

l,

| 3

. Da exigência ou dispensa de EIA-RIMA

|

ba

se

ad

a e

m p

are

ce

r co

nclu

siv

o d

o se

tor

resp

on

ve

l p

elo

lice

ncia

me

nto

do

em

pre

en

dim

en

to, q

ua

nd

o e

ste

julg

ar d

es-

ne

ce

ssá

rio o

lice

ncia

me

nto

atra

s d

este

instru

me

nto

.

2.3

Crit

ério

s P

ara D

ispensa O

u E

xig

ência

Os p

are

ce

res té

cn

ico

s re

ferid

os e

m 2

.1 e

2.2

de

ve

rão

co

nsi-

de

rar, e

ntre

ou

tros, o

s s

egu

inte

s a

sp

ecto

s:

• F

ragilid

ad

e e

rele

ncia

am

bie

nta

l da

regiã

o d

e im

pla

nta

-

çã

o d

o e

mp

ree

nd

ime

nto

;

• P

orte

e

p

ote

ncia

l d

e d

egra

da

çã

o a

mb

ien

tal

da

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pla

nta

-

çã

o e

op

era

çã

o d

o e

mp

ree

nd

ime

nto

;

·• R

ep

erc

ussã

o s

ocia

l e e

co

mic

a d

o e

mp

ree

nd

ime

nto

;

• L

egis

laçã

o e

sp

ecífic

a, e

ntre

ou

tras a

s d

e R

esíd

uo

s S

ólid

os

Urb

an

os - R

SU

e R

esíd

uo

s S

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os In

du

stria

is - R

SI e

mitid

as

pe

la F

EP

AM

.

Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Page 17: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

18

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Page 18: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

19

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

3.1

O lic

en

cia

me

nto

da

s a

tivid

ad

es s

uje

itas a

EIA

/R

IMA

se

rea

liza

do

po

r eq

uip

e té

cn

ica

de

sig

na

da

pe

lo D

ireto

r Té

cn

ico

do

Órg

ão

Am

bie

nta

l.

3.2

A E

qu

ipe

cn

ica

se

rá c

oo

rde

na

da

, pre

fere

ncia

lme

nte

,

po

r técn

ico

do

se

tor e

nca

rrega

do

do

Lic

en

cia

me

nto

Am

bie

nta

l.

Exce

pcio

na

lme

nte

, a

D

ireto

ria T

écn

ica

p

od

erá

n

om

ea

r u

m

co

ord

en

ad

or d

e o

utra

áre

a, q

ua

nd

o c

on

diç

õe

s e

sp

ecia

is a

s-

sim

ind

ica

rem

.

3.3

A E

qu

ipe

cn

ica

terá

ca

ráte

r mu

ltidis

cip

lina

r, de

mo

do

a

su

prir, s

e p

ossív

el, to

do

s o

s a

sp

ecto

s c

on

tem

pla

do

s n

o E

IA/

RIM

A e

se

rá e

sco

lhid

a d

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om

um

aco

rdo

en

tre o

co

ord

en

a-

do

r do

pro

ce

sso

de

lice

ncia

me

nto

e o

Dire

tor T

écn

ico

.

3.4

Po

r ine

xis

tên

cia

ou

insu

ficiê

ncia

de

pe

ritos n

a in

stitu

içã

o,

po

de

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se

r co

ntra

tad

os c

on

su

ltore

s e

xte

rno

s d

e re

co

nh

eci-

da

q

ua

lifica

çã

o p

ara

co

mp

lem

en

tar

as a

va

liaçõ

es té

cn

ica

s

do

s e

stu

do

s a

pre

se

nta

do

s n

o E

IA/R

IMA

.

3.5

As re

un

iõe

s e

ntre

os e

mp

ree

nd

ed

ore

s e

co

nsu

ltore

s, c

om

| 4

. Regras gerais |

a e

qu

ipe

técn

ica

do

órg

ão

lice

ncia

do

r, de

ve

rão

se

r rea

liza

da

s

co

m c

iên

cia

e a

nu

ên

cia

pré

via

do

co

ord

en

ad

or (p

rese

nte

ou

o à

reu

niã

o), d

eve

nd

o s

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vra

da

um

a A

ta s

ucin

ta d

os a

s-

su

nto

s tra

tad

os, p

ara

regis

tro d

os e

scla

recim

en

tos e

en

ten

-

dim

en

tos c

on

stru

ído

s n

a re

un

ião

. Ta

mb

ém

na

s re

un

iõe

s in

-

tern

as d

o G

rup

o d

e A

lise

da

de

ve

rão

se

r lavra

da

s “

me

ri-

as” s

ucin

tas d

os a

ssu

nto

s tra

tad

os e

an

exa

da

s a

o p

roce

sso

ad

min

istra

tivo

. O

d

ocu

me

nto

“m

em

ória

d

e re

un

ião

(M

R)”

de

ve

rá s

er d

ata

do

e a

ssin

ad

o p

or to

do

s o

s p

artic

ipa

nte

s. A

s

MR

s c

on

sta

rão

no

Ba

nco

de

Da

do

s d

a F

EP

AM

co

mo

“in

for-

ma

çã

o té

cn

ica

”, c

olo

ca

da

na

co

nd

içã

o “

EM

VIG

OR

” p

elo

co

-

ord

en

ad

or d

a e

qu

ipe

técn

ica

.

3.6

O p

roce

sso

ad

min

istra

tivo

de

ve

rá e

sta

r se

mp

re n

um

era

-

do

, dis

tribu

ído

em

vo

lum

es, e

vita

nd

o, n

a m

ed

ida

do

po

ssív

el,

vo

lum

es c

om

ma

is d

e 2

00

(du

ze

nta

s) fo

lha

s.

3.7

To

do

s o

s d

ocu

me

nto

s, (o

fício

s, p

are

ce

res té

cn

ico

s, p

are

-

ce

res p

ara

lic

en

cia

me

nto

o

u in

de

ferim

en

to,

e in

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açõ

es

técn

ica

s) d

eve

rão

se

r ge

rad

os n

o B

an

co

de

Da

do

s d

a F

EP

AM

Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Nathalia
Realce
Page 19: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

20

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

e a

nu

me

raçã

o u

tiliza

da

se

rá d

este

. O d

ocu

me

nto

so

me

nte

po

de

rá s

er u

tiliza

do

, na

form

a e

scrita

, e in

tern

aliz

ad

o n

o p

ro-

ce

sso

ad

min

istra

tivo

, qu

an

do

estiv

er n

a s

itua

çã

o “

EM

VIG

OR

”.

3.8

No

An

exo

S, e

nco

ntra

-se

form

ulá

rio d

e a

co

mp

an

ha

me

nto

do

pro

ce

sso

, qu

e d

eve

rá e

sta

r se

mp

re a

tua

liza

do

, jun

to a

o

pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

.

Page 20: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

21

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

| 5

. Dos Procedimentos adm

inistrativos: etapa inicial |

Page 21: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

22

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Procedim

entos A

dm

inis

trativ

os: a

nális

e t

écnic

a

Page 22: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

23

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Procedim

entos A

dm

inis

trativ

os: p

ublic

idade e

revis

ão

Page 23: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

24

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

(1) S

olic

itação d

e L

icença P

révia

:

A Fu

nd

açã

o E

sta

du

al

de

P

rote

çã

o A

mb

ien

tal

– F

EP

AM

m

an

-

tém

um

do

mín

io n

a in

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et (

ww

w.f

ep

am

.rs.g

ov.b

r) on

de

estã

o

os fo

rmu

lário

s c

om

os re

gra

me

nto

s p

ara

os m

ais

div

ers

os ti-

po

s d

e e

mp

ree

nd

ime

nto

s s

uje

itos a

o lic

en

cia

me

nto

am

bie

nta

l.

Ao

ace

ssa

r o s

ite, o

em

pre

en

de

do

r tem

ace

sso

ao

me

nu

de

-

ve

nd

o e

sco

lhe

r o ite

m “

Lic

en

cia

me

nto

Am

bie

nta

l”.

Page 24: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

25

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Ne

ste

, ap

are

ce

rão

os d

ive

rso

s ite

ns re

lativ

os a

o lic

en

cia

me

nto

am

bie

nta

l de

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pre

en

dim

en

tos ju

nto

a F

EP

AM

. Pa

ra a

s fin

a-

lida

de

s d

este

Ma

nu

al, o

em

pre

en

de

do

r de

ve

rá a

ce

ssa

r inic

i-

alm

en

te o

item

“F

orm

ulá

rios”.

Page 25: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

26

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

No

p

xim

o m

en

u,

ap

are

ce

, e

ntre

o

utra

s,

a o

ão

“Lic

en

cia

me

nto

”, a

qu

al d

eve

rá s

er s

ele

cio

na

da

ace

ssa

da

pe

lo

em

pre

en

de

do

r, p

ara

te

r a

ce

ss

o a

s d

ive

rs

as

á

re

as

d

e

lice

nc

iam

en

to

a

mb

ien

ta

l (in

fra

-es

tru

tu

ra

, m

ine

ra

çã

o,

ag

rosilv

op

asto

ris e

ind

ustria

is).

Page 26: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

27

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Ne

ste

me

nu

, o e

mp

ree

nd

ed

or a

ce

ssa

rá s

ua

áre

a d

e in

tere

s-

se

, bu

sca

nd

o o

form

ulá

rio q

ue

, pre

en

ch

ido

, jun

tam

en

te c

om

(2) –

Da n

ecessid

ade d

o u

so d

o in

strum

ento E

IA

-RIM

A

A C

he

fia d

a u

nid

ad

e d

a F

EP

AM

en

ca

rrega

da

do

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l, ao

ava

liar a

so

licita

çã

o d

e lic

en

cia

me

nto

à lu

z d

a

legis

laçã

o a

mb

ien

tal e

do

s im

pa

cto

s p

revis

tos p

ara

o e

mp

re-

en

dim

en

to, p

rop

orá

a D

ireto

ria T

écn

ica

, atra

s d

e p

are

ce

r

fun

da

me

nta

do

co

rrob

ora

do

pe

lo re

sp

ectiv

o C

he

fe d

e D

ep

ar-

tam

en

to, o

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l pe

lo in

stru

me

nto

ES

TU

-

DO

D

E IM

PA

CT

O A

MB

IEN

TA

L –

R

EL

AT

ÓR

IO D

E IM

PA

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O

AM

BIE

NTA

L (E

IA-R

IMA

).

os o

utro

s d

ocu

me

nto

s c

itad

os n

o p

róp

rio fo

rmu

lário

, pe

rmiti-

rão

a a

be

rtu

ra d

e p

roce

sso

de

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l.

Page 27: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

28

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

(3) –

Da d

esig

nação d

a e

quip

e d

e a

nális

e

Acata

do p

elo

Dire

tor T

écn

ico o

instru

men

to p

roposto

, será

en

tão

co

nstitu

ída

a

co

ord

en

açã

o d

o p

roce

sso

a

dm

inis

trativ

o d

e

licen

cia

men

to e

a e

qu

ipe té

cn

ica d

e a

nális

e, a

través d

e O

rdem

de

Serv

iço, n

os te

rmos d

o m

od

elo

pro

posto

no A

nexo A

, deste

Man

ual.

O D

ire

tor T

éc

nic

o, p

ara

no

me

ar a

eq

uip

e d

e a

lise

, ou

vir

á

a c

he

fia d

o s

eto

r a

qu

e e

stá

afe

to o

lice

ncia

me

nto

e a

ch

e-

fia d

o r

es

pe

ctiv

o D

ep

arta

me

nto

, be

m c

om

o o

co

ord

en

ad

or

do

pro

ce

sso

ad

min

istr

ativ

o.

O C

oo

rde

na

do

r do

pro

ce

sso

de

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l de

-

ve

, a

ss

im q

ue

re

ce

be

r o

p

ro

ce

ss

o d

e lic

en

cia

me

nto

am

bie

nta

l co

nte

nd

o a

Ord

em

de

Se

rviç

o c

om

a e

qu

ipe

no

me

-

ad

a, re

gis

trar n

o c

am

po

pró

prio

do

Sis

tem

a d

e B

an

co

de

Da

-

do

s d

a F

EP

AM

qu

e o

pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

está

se

nd

o c

on

-

du

zid

o p

elo

instru

me

nto

EIA

-RIM

A, c

on

form

e te

la q

ue

se

gu

e:

Page 28: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

29

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Dis

tribu

içã

o d

as c

óp

ias d

a O

rde

m d

e S

erviç

o, a

se

r exe

cu

ta-

da

pe

la S

ecre

taria

do

Dire

tor T

écn

ico

:

• A

rqu

ivo

da

Dire

toria

cn

ica

• D

ireto

r Pre

sid

en

te d

a F

EP

AM

• D

ivis

ão

de

Re

cu

rso

s H

um

an

os d

a F

EP

AM

e,

• P

roce

sso

Ad

min

istra

tivo

.

(4)

– D

a com

unic

ação ao requerente e determ

inação de

public

ação d

a s

olic

itação d

e E

IA

-RIM

A

O C

oo

rde

na

do

r do

pro

ce

sso

de

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l in-

form

ará

ao

em

pre

en

de

do

r a d

ecis

ão

pe

lo u

so

do

instru

me

n-

to E

IA_

RIM

AE

IA-R

IMA

, a

travé

s d

e o

fício

, co

nfo

rme

m

od

elo

An

exo

B d

este

Ma

nu

al.

De

vid

o à

s c

ara

cte

rístic

as d

ive

rsa

s d

e c

ad

a tip

olo

gia

su

jeita

ao

lic

en

cia

me

nto

a

mb

ien

tal,

o o

fício

p

od

erá

se

r a

da

pta

do

,

ca

so

ne

ce

ssá

rio, p

or ra

es d

e o

rde

m té

cn

ica

.

(5) –

Defin

ição d

o T

erm

o d

e R

eferência

No

s te

rmo

s d

a R

eso

luçã

o C

ON

AM

A n

º 2

37

/9

7, A

rt. 1

0, o

pro

-

ce

dim

en

to d

e lic

en

cia

me

nto

terá

um

a e

tap

a in

icia

l, de

de

fini-

çã

o d

os d

ocu

me

nto

s, p

roje

tos e

estu

do

s a

mb

ien

tais

, ne

ce

s-

rios a

o in

ício

do

pro

ce

sso

de

lice

ncia

me

nto

co

rresp

on

de

n-

te à

lice

nça

a s

er re

qu

erid

a. E

sta

eta

pa

é d

e re

sp

on

sa

bilid

a-

de

do

órg

ão

am

bie

nta

l co

mp

ete

nte

, ma

s d

eve

co

nta

r co

m a

pa

rtic

ipa

çã

o d

o e

mp

ree

nd

ed

or,

Ne

sta

eta

pa

, as e

qu

ipe

s té

cn

ica

s d

a F

EP

AM

e d

o E

mp

ree

n-

de

do

r de

ve

m d

efin

ir o T

erm

o d

e R

efe

rên

cia

, a s

er c

um

prid

o

pa

ra e

lab

ora

çã

o d

o E

stu

do

de

Imp

acto

Am

bie

nta

l e a

pre

se

n-

taçã

o d

o R

ela

tório

de

Imp

acto

Am

bie

nta

l. De

ve

rão

se

r co

nsi-

de

rad

os:

a. o

s a

sp

ecto

s e

sp

ecific

ad

os n

a le

gis

laçã

o;

b. o

s im

pa

cto

s a

mb

ien

tais

sig

nific

ativ

os n

ão

cita

do

s n

as re

-

gu

lam

en

ta

çõ

es

e

q

ue

d

ize

m re

sp

eit

o à

tip

olo

gia

e

m

lice

ncia

me

nto

;

c. p

ecu

liarid

ad

es d

o p

roje

to;

d. c

ara

cte

rístic

as a

mb

ien

tais

da

s á

rea

s.

Na

reu

niã

o d

e a

pro

va

çã

o d

o T

erm

o d

e R

efe

rên

cia

, de

ve

se

r lavra

da

ata

su

cin

ta, a

ssin

ad

a p

or to

do

s o

s p

rese

nte

s, te

n-

do

co

mo

an

exo

o re

ferid

o T

erm

o o

bje

to d

o a

co

rdo

.

Esta

ata

de

ve

rá e

sta

r no

Ba

nco

de

Da

do

s d

a F

EP

AM

co

mo

“IN

FO

RM

ÃO

CN

ICA”, s

en

do

co

loca

da

a o

bse

rva

çã

o “

EM

VIG

OR

” p

elo

Co

ord

en

ad

or d

o p

roce

sso

.

Page 29: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

30

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

(6) E

ncam

inham

ento

do te

rmo d

e re

ferê

ncia

ao e

mpre

endedor

O T

erm

o d

e R

efe

rên

cia

pa

ra e

lab

ora

çã

o d

o E

IA/R

IMA

, assin

a-

do

pe

lo C

oo

rde

na

do

r da

Eq

uip

e d

e E

IA-R

IMA

da

FE

PA

M, d

eve

-

s

er e

nc

am

inh

ad

o o

fic

ialm

en

te

a

o re

qu

ere

nte

d

o

lice

ncia

me

nto

po

r ofíc

io d

a D

ireto

ria T

écn

ica

da

FE

PA

M.

Min

uta

do

ofíc

io d

eve

rá s

er e

lab

ora

da

no

Ba

nco

de

Da

do

s d

a

FE

PA

M p

elo

C

oo

rd

en

ad

or d

a E

qu

ipe

T

éc

nic

a d

o Ó

rg

ão

Am

bie

nta

l, de

ixa

nd

o-a

na

co

nd

içã

o d

e “

EM

TR

AB

ALH

O”.

O p

roce

sso

a

dm

inis

trativ

o se

rá e

nvia

do

a

o D

ireto

r Té

cn

ico

qu

e, a

ca

tan

do

os te

rmo

s d

a m

inu

ta, a

co

loca

rá n

o s

tatu

s “

EM

VIG

OR

” n

o B

an

co

d

e D

ad

os,

imp

rim

irá

o

o

fício

e

m p

ap

el

timb

rad

o (A

4) e

assin

ará

du

as v

ias, d

evo

lve

nd

o o

pro

ce

sso

ao

Co

ord

en

ad

or d

a E

qu

ipe

cn

ica

, pa

ra e

nvio

de

um

a v

ia a

o

em

pre

en

de

do

r. A s

egu

ir, ve

mo

s a

tela

do

Ba

nco

de

Da

do

s a

se

r pre

en

ch

ida

:

Page 30: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

31

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

O C

oo

rde

na

do

r da

Eq

uip

e T

écn

ica

da

FE

PA

M s

om

en

te e

lab

o-

rará

a M

inu

ta d

e O

fício

en

ca

min

ha

nd

o o

Te

rmo

de

Re

ferê

n-

cia

, se

as p

ub

lica

çõ

es le

ga

is, c

on

form

e ite

m 3

(4), c

on

sta

rem

do

pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

de

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l.

O A

nexo C

é u

m m

od

elo

do

Ofíc

io d

e e

nca

min

ha

me

nto

do

Te

rmo

de

Re

ferê

ncia

.

Qu

an

do

do

rece

bim

en

to d

o O

fício

, po

r pa

rte

do

em

pre

en

de

-

do

r, o a

nd

am

en

to d

o p

roce

sso

ad

min

istra

tivo

se

rá s

usp

en

so

no

Ba

nco

de

Da

do

s d

a F

EP

AM

, utiliz

an

do

-se

a s

egu

inte

tela

:

Page 31: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

32

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

(7) R

ecebim

ento d

o E

IA

-RIM

A n

a F

epam

Co

nfo

rme

ofíc

io e

nca

min

ha

do

na

fase

an

terio

r. O e

mp

ree

n-

de

do

r d

eve

rá e

ntre

ga

r n

a F

EP

AM

o

E

IA-R

IMA

e

m d

ua

s via

s

(um

a e

m m

eio

ele

trôn

ico

e o

utra

em

pa

pe

l) qu

e s

erá

exa

mi-

na

do

pe

lo C

oo

rde

na

do

r Té

cn

ico

da

FE

PA

M, p

ara

ve

rifica

çã

o

form

al d

o c

um

prim

en

to d

o T

erm

o d

e R

efe

ren

cia

Re

ferê

ncia

.

Esta

fase

de

ve

rifica

çã

o d

a c

orre

sp

on

ncia

do

EIA

/ R

IMA

co

m o

Te

rmo

de

Re

fere

ncia

Re

ferê

ncia

aco

rda

do

, nã

o d

eve

se

r su

pe

rior a

10

(de

z) d

ias ú

teis

.

Neste m

om

ento, a

min

uta d

e E

IA

-R

IM

A n

ão é

internaliz

ada

no p

rocesso d

e lic

encia

mento a

mbie

ntal, n

em

o p

rocesso a

dm

i-

nis

trativ

o t

erá a

ndam

ento n

o B

anco d

e D

ados d

a F

EPA

M.

(8) O

EIA

-RIM

A c

orresponde a

o t

erm

o d

e r

eferência

?

A) N

ão

- Ca

so

o E

IA-R

IMA

o c

um

pra

inte

gra

lme

nte

o T

erm

o

de

R

efe

ren

cia

Re

ferê

ncia

a

co

rda

do

, e

n

ão

h

aja

ju

stific

ativ

a

técn

ica

mo

tiva

da

e a

ca

tad

a p

ara

o d

escu

mp

rime

nto

, o m

es-

mo

se

rá d

evo

lvid

o a

o e

mp

ree

nd

ed

or, a

co

mp

an

ha

do

po

r ofí-

cio

do

Co

ord

en

ad

or d

o p

roce

sso

, co

nfo

rme

An

exo

D (

mo

de

lo

a s

er a

da

pta

do

pa

ra

ca

da

sit

ua

çã

o).

B) S

im - A

ten

did

o o

Te

rmo

de

Re

fere

ncia

, se

rá e

xp

ed

ido

ofí-

cio

, pe

lo C

oo

rde

na

do

r do

pro

ce

sso

, co

nfo

rme

An

exo

E, s

olic

i-

tan

do

as c

óp

ias n

ece

ssá

rias d

o m

esm

o. O

me

ro m

ínim

o

de

pia

s é

de

5 (c

inco

), co

nsid

era

nd

o o

dis

po

sto

no

dig

o

Esta

du

al d

o M

eio

Am

bie

nte

(Le

i Esta

du

al n

º 1

1.5

20

, de

03

de

ago

sto

de

20

00

):

Art.

77

-

Se

o d

e re

sp

on

sa

bilid

ad

e d

o p

ro

po

ne

nte

d

o p

ro

jeto

tod

as a

s d

esp

esa

s e

cu

sto

s re

fe

re

nte

s à

re

aliz

açã

o d

o E

stu

do

Pré

vio

d

e Im

pa

cto

A

mb

ien

ta

l (E

IA) e

R

ela

rio

d

e Im

pa

cto

Am

bie

nta

l (R

IMA

) e

au

diê

ncia

blic

a, a

lém

do

fo

rn

ecim

en

to a

o

órg

ão

am

bie

nta

l co

mp

ete

nte

de

, pe

lo m

en

os, 5

(cin

co

) c

óp

ias.

A F

EP

AM

po

de

so

licita

r um

me

ro m

aio

r de

pia

s d

e a

co

r-

do

co

m a

s n

ece

ssid

ad

es d

e a

lise

(inclu

siv

e p

or o

utro

s ó

r-

os*

) e o

me

ro d

e lo

ca

is o

nd

e s

erá

ne

ce

ssá

rio c

olo

ca

r o

RIM

A a

dis

po

siç

ão

do

blic

o.

(*)R

eso

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

01

/8

6:

Artig

o 1

1 - R

esp

eit

ad

o o

sig

ilo in

du

stria

l, assim

so

licit

an

do

e

de

mo

nstra

nd

o p

elo

in

te

re

ssa

do

o

R

IMA

se

a

ce

ssív

el

ao

blic

o.

Su

as có

pia

s p

erm

an

ece

o à

d

isp

osiç

ão

d

os in

te

-

re

ssa

do

s,

no

s ce

ntro

s d

e d

ocu

me

nta

çã

o o

u b

iblio

te

ca

s d

a

SE

MA

e ó

rg

ão

do

esta

du

al d

e c

on

tro

le a

mb

ien

ta

l co

rre

sp

on

-

de

nte

, inclu

siv

e o

pe

río

do

de

an

ális

e t

écn

ica

.

§ 1

º -

Os ó

rg

ão

s p

úb

lico

s q

ue

m

an

ife

sta

re

m in

te

re

sse

, o

u

tiv

ere

m re

laçã

o d

ire

ta

co

m o

p

ro

jeto

, re

ce

be

o có

pia

d

o

RIM

A, p

ara

co

nh

ecim

en

to e

ma

nife

sta

çã

o.

Page 32: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

33

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

(9) O

EIA

-RIM

A n

ecessit

a c

om

ple

mentação d

e d

ados?

Ao

se

rem

rece

bid

as a

s c

óp

ias d

o E

IA-R

IMA

, o C

oo

rde

na

do

r

do

pro

ce

sso

de

lice

ncia

me

nto

ativ

ará

o c

on

tad

or d

e te

mp

o

do

Ba

nco

de

Da

do

s d

a F

EP

AM

.

A e

qu

ipe

técn

ica

da

FE

PA

M a

na

lisa

rá o

co

nte

úd

o té

cn

ico

do

EIA

-RIM

A e

de

tecta

nd

o a

ne

ce

ssid

ad

e d

e re

vis

õe

s, c

orre

çõ

es,

de

talh

am

en

to o

u a

n

ece

ssid

ad

e d

e n

ova

s in

form

açõ

es,

o

co

ord

en

ad

or e

lab

ora

rá n

o B

an

co

de

Da

do

s P

AR

EC

ER

CN

I-

CO

justific

ad

o. E

ste

pa

rece

r se

rá e

nca

min

ha

do

, atra

s d

e

ofíc

io, a

o E

mp

ree

nd

ed

or u

tiliza

nd

o c

om

o o

mo

de

lo o

su

ge

ri-

do

no

An

exo

G.

Ap

ós o

rece

bim

en

to d

o o

fício

pe

lo e

mp

ree

nd

ed

or, o

Co

ord

e-

na

do

r do

pro

ce

sso

de

ve

rá p

ara

r o c

on

tad

or d

e te

mp

o d

o B

an

-

co

de

Da

do

s d

a F

EP

AM

.

Ca

so

o e

mp

ree

nd

ed

or n

ão

co

mp

lem

en

te o

s d

ad

os s

olic

itad

os,

o D

ireto

r Té

cn

ico

, em

reu

niã

o c

om

o C

oo

rde

na

do

r do

pro

ce

sso

e o

Em

pre

en

de

do

r, de

finirá

o a

nd

am

en

to d

o p

roce

sso

ad

mi-

nis

trativ

o. D

esta

reu

niã

o s

erá

lavra

da

um

a A

ta a

ta s

ucin

ta.

O e

mp

ree

nd

ed

or d

eve

rá e

ntre

ga

r os d

ad

os c

om

ple

me

nta

res

em

vo

lum

e a

ne

xo

ao

EIA

e re

ed

itar o

RIM

A s

ub

stitu

ind

o o

s

exe

mp

lare

s à

d

isp

osiç

ão

d

a F

EP

AM

. O

R

IMA

d

eve

se

r u

m

do

cu

me

nto

se

m a

ne

xo

s, e

rrata

s, c

orre

çõ

es o

u ra

su

ras, p

ois

é o

do

cu

me

nto

de

info

rma

çã

o a

o p

úb

lico

, qu

e d

ará

pu

blic

ida

-

de

ao

s im

pa

cto

s d

o e

mp

ree

nd

ime

nto

.S

e o

EIA

e o

RIM

A

tive

rem

cu

mp

rido

co

m o

so

licita

do

p

ela

F

EP

AM

, e

co

nsid

e-

ran

do

o d

isp

osto

no

dig

o E

sta

du

al d

o M

eio

Am

bie

nte

(Le

i

Esta

du

al n

º 1

1.5

20

, de

03

de

ago

sto

de

20

00

), da

r-se

-á c

iên

-

cia

d

o E

IA-R

IMA

a

o M

inis

tério

P

úb

lico

E

sta

du

al

ou

F

ed

era

l,

(co

nfo

rme

o c

aso

) e a

en

tida

de

rep

rese

nta

tiva

da

s O

rga

niz

a-

çõ

es N

ão

-Go

ve

rna

me

nta

is (O

NG

’S), a

tua

lme

nte

de

no

min

ad

a

AP

ED

EM

A/R

S -

AS

SE

MB

IA P

ER

MA

NE

NT

E D

E E

NT

IDA

DE

S

EM

D

EF

ES

A D

O M

EIO

A

MB

IEN

TE

. O

s o

fício

s ta

mb

ém

se

rão

ela

bo

ra

do

s p

elo

C

oo

rd

en

ad

or T

éc

nic

o d

o p

ro

ce

ss

o d

e

lice

ncia

me

nto

, no

Ba

nco

de

Da

do

s d

a F

EP

AM

, de

ixa

do

s n

a c

on

-

diç

ão

“E

M T

RA

BA

LH

O” e

rem

etid

os a

o D

ireto

r Té

cn

ico

pa

ra e

n-

ca

min

ha

me

nto

, co

nfo

rme

su

ge

stã

o p

rese

nte

no

s A

ne

xo

s I e

J.

Le

i Esta

du

al n

º 1

1.5

20

, de

03

de

ago

sto

de

20

00

Art.

72

. Q

ua

nd

o d

ete

rm

ina

da

a

n

ece

ssid

ad

e d

e re

aliz

açã

o

de

E

stu

do

P

vio

d

e Im

pa

cto

A

mb

ien

ta

l (E

IA) e

R

ela

rio

d

e

Imp

acto

A

mb

ien

ta

l (R

IMA

) p

elo

ó

rg

ão

a

mb

ien

ta

l co

mp

ete

n-

te

, a

s so

licit

açõ

es d

e lic

en

cia

me

nto

, e

m q

ua

isq

ue

r d

e su

as

mo

da

lida

de

s, s

ua

s r

en

ova

çõ

es e

a r

esp

ectiv

a c

on

ce

ssã

o d

as

lice

nça

s, s

erã

o o

bje

to

de

pu

blic

açã

o n

o D

iário

Ofic

ial d

o E

s-

ta

do

e e

m p

erió

dic

o d

e g

ra

nd

e c

ircu

laçã

o r

eg

ion

al e

loca

l.

Pa

gra

fo

ún

ico

- Se

mp

re

qu

e f

or d

ete

rm

ina

da

a a

pre

se

nta

-

Page 33: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

34

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

çã

o d

o E

stu

do

P

vio

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pa

cto

A

mb

ien

ta

l (E

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q

ua

nd

o

este

fo

r re

ce

bid

o n

o ó

rg

ão

a

mb

ien

ta

l co

mp

ete

nte

, d

ar-s

e-á

ciê

ncia

ao

Min

isté

rio

blic

o e

à e

ntid

ad

e r

ep

re

se

nta

tiv

a d

as

Org

an

iza

çõ

es N

ão

-Go

ve

rn

am

en

ta

is (

ON

G’s

).

(10) (1

1) e

(12) A

FE

PA

M q

uer A

udiê

ncia

Públic

a?

Ne

ste

mo

me

nto

do

pro

ce

dim

en

to d

o lic

en

cia

me

nto

am

bie

nta

l

atra

s d

o in

stru

me

nto

EIA

-RIM

A e

o h

ave

nd

o a

dis

po

siç

ão

pré

via

do

órg

ão

Órg

ão

Am

bie

nta

l (FE

PA

M) d

e re

aliz

ar A

ud

iên

-

cia

blic

a, s

erá

ma

nd

ad

o p

ub

lica

r o E

DIT

AL

DE

CO

NS

ULTA

E

MA

NIF

ES

TA

ÇÃ

O P

ÚB

LIC

A, n

o D

iário

Ofic

ial d

o E

sta

do

, em

pe

-

riód

ico

de

gra

nd

e c

ircu

laçã

o re

gio

na

l e e

m p

erió

dic

o lo

ca

l.

Co

nsid

era

nd

o o

dis

po

sto

no

Art.8

0 d

o C

ód

igo

Esta

du

al d

o M

eio

Am

bie

nte

(Le

i Esta

du

al n

º1

1.5

20

/0

0), o

pra

zo

pa

ra m

an

ifes-

taçã

o é

de

no

mín

imo

45

(qu

are

nta

e c

inco

) dia

s:

Art. 8

0.

Ao

co

loca

r à

dis

po

siç

ão

do

s in

te

re

ssa

do

s o

Re

lató

-

rio

de

Imp

acto

Am

bie

nta

l (R

IMA

), a

tra

s d

e e

dit

al n

o D

iário

Ofic

ial

do

E

sta

do

e

e

m u

m p

erió

dic

o d

e g

ra

nd

e cir

cu

laçã

o,

re

gio

na

l e lo

ca

l, o ó

rg

ão

am

bie

nta

l co

mp

ete

nte

de

te

rm

ina

pra

zo

, nu

nca

infe

rio

r a

45

(q

ua

re

nta

cin

co

) d

ias, p

ara

re

ce

bi-

me

nto

do

s c

om

en

rio

s a

se

re

m f

eit

os p

elo

s ó

rg

ão

s p

úb

lico

s

e d

em

ais

inte

re

ssa

do

s.

O m

od

elo

de

ED

ITA

L D

E C

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SU

LTA

E M

AN

IFE

STA

ÇÃ

O P

UB

LIC

A,

a s

er a

da

pta

do

a c

ad

a s

itua

çã

o, é

o s

uge

rido

pe

lo n

o A

ne

xo

F.

Ca

so

a F

EP

AM

de

se

je re

aliz

ar a

AU

DIE

NC

IA P

ÚB

LIC

A, d

eve

se

r pu

blic

ad

o o

ED

ITA

L D

E C

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SU

LTA

, MA

NIF

ES

TA

ÇÃ

O E

AU

-

DIÊ

NC

IA P

UB

LIC

A, a

se

r ad

ap

tad

o a

ca

da

situ

açã

o, c

on

form

e

An

exo

H. O

pra

zo

mín

imo

, pa

ra c

on

cilia

r tod

as a

s d

isp

osiç

õe

s

lega

is é

de

45

(qu

are

nta

e c

inco

) dia

s.

(13) S

olic

itação le

gít

ima d

e A

udiê

ncia

Públic

a

De

aco

rdo

co

m a

Re

so

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

09

/8

7, s

ão

legiti-

ma

do

s p

ara

so

licita

r a re

aliz

açã

o d

e A

ud

iên

cia

blic

a:

Art. 2

º. S

em

pre

qu

e ju

lga

r n

ece

ssá

rio

, ou

qu

an

do

fo

r s

olic

i-

ta

do

po

r e

ntid

ad

e c

ivil, p

elo

Min

isté

rio

blic

o, o

u p

or 5

0 (cin

-

en

ta

) o

u m

ais

cid

ad

ão

s,

o Ó

rg

ão

d

e M

eio

A

mb

ien

te

p

ro

-

mo

ve

a r

ea

liza

çã

o d

e a

ud

iên

cia

blic

a.

Ta

mb

ém

, de

aco

rdo

co

m o

dis

po

sto

no

dig

o E

sta

du

al d

o

Me

io A

mb

ien

te (L

ei E

sta

du

al n

º 1

1.5

20

/ 0

0) s

ão

legítim

os:

Art. 8

5. A

co

nvo

ca

çã

o e

a

co

nd

uçã

o d

as a

ud

iên

cia

s p

úb

li-

ca

s o

be

de

ce

o a

os s

eg

uin

te

s p

re

ce

itos:

I -

ob

rig

ato

rie

da

de

d

e co

nvo

ca

çã

o,

pe

lo ó

rg

ão

a

mb

ien

ta

l,

me

dia

nte

pe

tiç

ão

en

ca

min

ha

da

po

r n

o m

ínim

o 1

(u

ma

) e

n-

tid

ad

e le

ga

lme

nte

co

nstit

uíd

a,

go

ve

rn

am

en

ta

l o

u n

ão

, p

or

50

(cin

en

ta

) p

esso

as o

u p

elo

M

inis

rio

P

úb

lico

F

ed

era

l

ou

Esta

du

al;

II -

div

ulg

açã

o d

a co

nvo

ca

çã

o n

o D

iário

O

fic

ial

do

E

sta

do

e

Page 34: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

35

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

em

p

erió

dic

os d

e g

ra

nd

e cir

cu

laçã

o e

m to

do

o

E

sta

do

e

n

a

áre

a d

e in

flu

ên

cia

d

o e

mp

re

en

dim

en

to

, co

m a

nte

ce

ncia

mín

ima

de

30

(trin

ta

) d

ias e

co

rre

sp

on

ncia

re

gis

tra

da

ao

s

so

licit

an

te

s.

Te

nd

o a

FE

PA

M o

pta

do

pe

lo E

DIT

AL

D

E C

ON

SU

LTA

E

M

AN

I-

FE

STA

ÇÃ

O P

ÚB

LIC

A, d

eve

rá o

bse

rva

r, se

, find

o o

pra

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fixa

do

no

Ed

ital, h

á s

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itaçã

o le

gitim

a d

e re

aliz

açã

o d

e A

ud

iên

cia

blic

a. H

ave

nd

o, é

ob

riga

da

a re

aliz

á-la

no

pra

zo

mín

imo

de

30

(trin

ta)

dia

s,

co

m p

ub

lica

çã

o d

e E

dita

l n

o D

iário

O

ficia

l,

pe

riód

ico

regio

na

l de

gra

nd

e c

ircu

laçã

o e

em

um

pe

riód

ico

do

loca

l do

em

pre

en

dim

en

to.

No

An

exo

L e

nco

ntra

-se

um

a , s

uge

stã

o d

e E

DIT

AL D

E A

UD

I-

ÊN

CIA

BL

ICA

.

Um

a v

ez d

ecid

ida

a re

aliz

açã

o d

e A

ud

iên

cia

blic

a e

pu

bli-

ca

do

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dita

l de

Co

nvo

ca

çã

o, s

erá

en

via

da

pia

do

Ed

ital à

Se

cre

taria

de

Se

gu

ran

ça

blic

a –

Co

ma

nd

o d

a B

riga

da

Mili-

tar, p

ed

ind

o a

po

io p

ara

a re

aliz

açã

o d

o e

ve

nto

, em

ofic

io a

se

r en

ca

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ha

do

pe

lo D

ireto

r Pre

sid

en

te d

a F

EP

AM

, co

nfo

r-

me

mo

de

lo A

ne

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O.

Os E

dita

is d

eve

rão

se

r ela

bo

rad

os p

elo

Co

ord

en

ad

or T

écn

ico

do

EIA

-RIM

A e

su

bm

etid

os à

an

ális

e d

a A

sse

sso

ria J

uríd

ica

da

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PA

M. O

s E

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is s

erã

o a

ssin

ad

os p

elo

Dire

tor-P

resid

en

-

te o

u s

eu

su

bstitu

to le

ga

l.

A p

ub

lica

çã

o d

o E

DIT

AL é

de

resp

on

sa

bilid

ad

e d

o e

mp

ree

n-

de

do

r, d

eve

nd

o e

ste

fa

ze

r p

rova

d

as p

ub

lica

çõ

es ju

nto

à

FE

PA

M, n

o p

razo

de

5 (c

inco

) dia

s ú

teis

.

(14) (1

5) A

udiê

ncia

públic

a - c

om

ple

mentações

De

aco

rdo

co

m a

Po

rta

ria E

sta

du

al n

º 2

7/9

8, o

s p

rop

on

en

-

tes d

o p

roje

to e

se

us c

on

su

ltore

s d

eve

rão

, no

pra

zo

xim

o

de

7 (s

ete

) dia

s a

nte

s d

a re

aliz

açã

o d

a A

ud

iên

cia

blic

a,

efe

tua

r um

a p

révia

ap

rese

nta

çã

o d

a e

xp

osiç

ão

qu

e re

aliz

a-

rão

du

ran

te a

Au

diê

ncia

blic

a à

eq

uip

e té

cn

ica

da

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PA

M

e a

se

us c

on

vid

ad

os. N

essa

op

ortu

nid

ad

e, s

erá

pro

ce

did

a

um

a a

va

liaçã

o d

a m

eto

do

log

ia e

do

s re

cu

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s e

mp

reg

ad

os

pa

ra a

cla

reza

e o

bje

tivid

ad

e d

a c

om

un

ica

çã

o, v

isa

nd

o a

s-

se

gu

rar q

ue

a a

pre

se

nta

çã

o d

o c

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teú

do

do

pro

jeto

e s

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RIM

A c

um

pra

m c

om

as fin

alid

ad

es d

a A

ud

iên

cia

blic

a.

Os p

roce

dim

en

tos p

ara

rea

liza

çã

o d

a A

ud

iên

cia

blic

a e

s-

tão

de

scrito

s e

m c

ap

ítulo

esp

ecia

l de

ste

Ma

nu

al.

Ca

so

ha

ja n

ece

ssid

ad

e d

e c

om

ple

me

nta

çã

o d

e d

ad

os, e

m fu

n-

çã

o d

e n

ova

s in

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açõ

es tra

zid

as à

Au

diê

ncia

blic

a, a

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ui-

pe

técn

ica

da

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PA

M e

lab

ora

rá P

AR

EC

ER

CN

ICO

ne

ste

se

nti-

do

, co

m in

clu

o n

o B

an

co

de

Da

do

s p

or p

arte

do

co

ord

en

ad

or

técn

ico

, co

m a

co

nd

içã

o “

EM

VIG

OR

”. O

Co

ord

en

ad

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o p

roce

s-

so

de

lice

ncia

me

nto

so

licita

rá a

o e

mp

ree

nd

ed

or, p

or o

fício

, as

co

mp

lem

en

taçõ

es c

on

form

e m

od

elo

su

ge

rido

no

An

exo

M.

Page 35: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

36

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

(16) P

arecer f

inal

Pa

ra

c

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clu

o d

o rito

a

dm

inis

tra

tivo

d

e lic

en

cia

me

nto

am

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nta

l a

tra

s d

o in

stru

me

nto

E

stu

do

d

e Im

pa

cto

Am

bie

nta

l-Re

lató

rio d

e Im

pa

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Am

bie

nta

l (EIA

/R

IMA

), a e

qu

i-

pe

técn

ica

da

FE

PA

M, d

e p

len

o a

co

rdo

co

m o

co

ord

en

ad

or d

a

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uip

e, e

mitirá

em

co

nju

nto

o p

are

ce

r fina

l de

lice

ncia

me

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ou

op

tará

po

r se

u in

de

ferim

en

to.

De

ve

rá c

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sta

r na

Lic

en

ça

(o

u In

de

fe

rim

en

to), o

se

gu

inte

item

co

mo

co

nd

içã

o/re

striç

ão

:

- o e

mp

ree

nd

ed

or d

eve

rá p

roce

de

r a p

ub

lica

çã

o d

a c

on

ce

s-

o d

a p

rese

nte

lice

nça

(o

u in

de

fe

rim

en

to), e

m c

on

form

ida

-

de

co

m a

Re

so

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

06

/8

6, e

m u

m p

razo

de

30

(trinta

) dia

s, d

eve

nd

o, n

este

me

sm

o p

razo

, en

via

r có

pia

da

pu

blic

açã

o a

esta

Fu

nd

açã

o.

Page 36: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

37

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

A P

orta

ria E

sta

du

al n

º 2

7/9

8, d

e 0

5 d

e a

go

sto

de

19

98

, dis

-

cip

lina

as c

on

su

ltas e

ma

nife

sta

çõ

es a

o E

IA/R

IMA

e a

pro

va

o

regim

en

to in

tern

o d

as A

ud

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cia

s P

úb

lica

s d

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un

da

çã

o E

s-

tad

ua

l d

e P

rote

çã

o A

mb

ien

tal

He

nriq

ue

L

uiz

R

oe

ss

ler –

FE

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M. P

ara

a re

aliz

açã

o d

a A

ud

iên

cia

blic

a s

erã

o o

be

de

-

cid

os o

s rito

s d

a P

orta

ria a

cim

a re

ferid

a.

Qu

an

do

da

pu

blic

açã

o d

o E

DIT

AL

DE

CO

NS

ULTA

E M

AN

IFE

S-

TA

ÇÃ

O, in

de

pe

nd

en

tem

en

te d

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on

vo

ca

çã

o p

ara

a A

UD

IÊN

-

CIA

P

UB

LIC

A,

de

ve

rão

fic

ar

jun

to a

o R

IMA

, n

os lo

ca

is o

nd

e

este

estiv

er d

isp

on

íve

l, o s

egu

inte

:

a- L

ista

de

pre

se

nça

(mo

de

lo A

ne

xo

N), e

b- P

roto

co

lo d

as m

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ifesta

çõ

es p

or e

scrito

.

As p

esso

as q

ue

ace

ssa

rem

o R

IMA

, po

de

rão

assin

ar a

lista

de

pre

se

nça

, pa

ra q

ue

o ó

rgã

o A

mb

ien

tal te

nh

a c

iên

cia

do

inte

resse

so

cia

l qu

e o

me

sm

o e

stá

de

sp

erta

nd

o. N

o e

nta

nto

,

o s

e tra

ta d

e o

brig

açã

o le

ga

l, em

ha

ve

nd

o re

cu

sa

na

assi-

na

tura

, o R

IMA

po

de

se

r co

nsu

ltad

o.

| 6

. Dos Procedimentos da Audiência Pública |

As m

an

ifesta

çõ

es a

o R

IMA

, d

eve

rão

se

r e

ntre

gu

es e

m d

ua

s

via

s, n

o lo

ca

l on

de

o m

esm

o e

stá

à d

isp

osiç

ão

do

blic

o, c

on

-

form

e p

razo

e re

gra

do

Ed

ital p

ub

lica

do

. A p

esso

a e

nca

rrega

da

rece

be

rá a

s d

ua

s v

ias, d

ata

rá (d

ia e

ho

ra) e

de

vo

lve

rá u

ma

da

s

via

s a

o s

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itan

te, s

en

do

a o

utra

en

via

da

ao

Co

ord

en

ad

or d

o

pro

ce

sso

na

FE

PA

M, c

on

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e in

stru

çõ

es d

a F

EP

AM

.

É p

ru

de

nte

o C

oo

rd

en

ad

or d

a e

qu

ipe

técn

ica

ter o

no

me

e

form

a d

e co

nta

to co

m a

(s)

pe

sso

a(s

) e

nca

rre

ga

da

(s)

da

gu

ard

a e

dis

po

nib

iliza

çã

o d

o R

IMA

, co

loca

do

a d

isp

osiç

ão

no

s d

ive

rso

s lo

ca

is c

itad

os n

o E

DIT

AL

, pa

ra

re

so

lve

r e

ve

n-

tua

is p

rob

lem

as

q

ue

p

od

em

s

urg

ir n

o p

ra

zo

d

o E

dita

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co

mb

ina

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eq

ua

da

me

nte

a fo

rma

de

reco

lhim

en

to d

as m

a-

nife

sta

çõ

es e

scrita

s.

O lo

ca

l d

a A

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IÊN

CIA

P

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LIC

A se

rá e

sco

lhid

o p

elo

Ó

rgã

o

Am

bie

nta

l, co

m n

úm

ero

ad

eq

ua

do

de

luga

res, d

e a

co

rdo

co

m

a p

ersp

ectiv

a e

stim

ativ

a d

e p

úb

lico

p

rese

nte

, p

refe

ren

cia

l-

me

nte

au

ditó

rio c

om

me

ro s

up

erio

r a 3

00

luga

res. O

loca

l

se

rá a

luga

do

pe

lo E

MP

RE

ED

ED

OR

, de

ve

nd

o e

sta

r à d

isp

osi-

Page 37: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

38

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

çã

o,

pre

fere

ncia

lme

nte

, 0

8 (o

ito)

ho

ras a

nte

s d

o in

ício

d

a

Au

diê

ncia

.

A O

rga

niz

açã

o d

a A

ud

iên

cia

blic

a, n

o d

ia d

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ua

rea

liza

çã

o,

fica

rá a

ca

rgo

do

Se

rviç

o d

e E

du

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çã

o A

mb

ien

tal d

a F

EP

AM

.

Pa

ra a

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ud

iên

cia

P

úb

lica

, o

E

MP

RE

EN

DE

DO

R d

eve

rá p

rovi-

de

ncia

r, no

mín

imo

:

·• u

m m

icro

ôn

ibu

s p

ara

de

slo

ca

me

nto

da

eq

uip

e d

o Ó

rgã

o

Am

bie

nta

l;

• d

ua

s re

ce

pcio

nis

tas, q

ue

po

sic

ion

ad

as n

a e

ntra

da

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au

di-

tório

, rece

pcio

na

rão

os d

os c

on

vid

ad

os, p

rom

ove

rão

a a

ssi-

na

tura

da

lista

de

pre

se

nça

(An

exo

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em

co

mo

, a id

en

tifi-

ca

çã

o d

as a

uto

rida

de

s (A

ne

xo

Q) e

o re

ce

bim

en

to d

as m

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i-

festa

çõ

es o

rais

(An

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ara

a fa

se

de

au

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ncia

;

• u

ma

a

uxilia

r p

ara

o

s

erviç

o d

e á

gu

a e

c

afé

d

ura

nte

a

au

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ncia

;

·• e

qu

ipa

me

nto

s e

op

era

do

res p

ara

sis

tem

a d

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filma

ge

m e

gra

va

çã

o (e

m C

D/D

VD

) de

tod

a a

Au

diê

ncia

blic

a.

Page 38: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

39

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Legis

lação F

ederal

BR

AS

IL. C

on

stitu

içã

o. C

on

stitu

içã

o d

a R

ep

úb

lica

Fe

de

rativ

a

do

B

rasil.

Te

xto

co

nso

lida

do

a

té E

me

nd

a C

on

stitu

cio

na

l n

º

48

d

e 1

0 d

e a

go

sto

d

e 2

00

5.

Dis

po

nív

el

em

: <

http

://

ww

w.s

en

ad

o.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

BR

AS

IL. D

ecre

to n

º 99

.274

, de

6 d

e ju

nh

o d

e 1

99

0. R

egu

la-

me

nta

a

L

ei

nº 6

.90

2,

de

2

7 d

e a

bril

de

1

98

1,

e a

L

ei

6.9

38

, de

31

de

ago

sto

de

19

81

, qu

e d

isp

õe

m, re

sp

ectiv

a-

me

nte

so

bre

a

cria

çã

o d

e E

sta

çõ

es E

co

lógic

as e

Á

rea

s d

e

Pro

teçã

o A

mb

ien

tal e

so

bre

a P

olític

a N

acio

na

l do

Me

io A

m-

bie

nte

, e

d

á o

utra

s p

rovid

ên

cia

s.

Dis

po

nív

el

em

: <

http

://

ww

w.s

en

ad

o.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

BR

AS

IL. D

ecre

to n

º 4.3

40

, de 2

2 d

e a

gosto

de 2

00

2. R

egu

la-

me

nta

artig

os d

a L

ei n

º 9.9

85

, de

18

de

julh

o d

e 2

00

0, q

ue

dis

e s

ob

re o

Sis

tem

a N

acio

na

l de

Un

ida

de

s d

e C

on

se

rva

çã

o

da

Na

ture

za

- SN

UC

, e d

á o

utra

s p

rovid

ên

cia

s. D

isp

on

íve

l em

:

<h

ttp:/

/w

ww

.se

na

do

.go

v.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

| 7

. Legisla

ção re

com

endada |B

RA

SIL

. Decre

to n

º 5.5

66

, de 2

6 d

e o

utu

bro

de 2

00

5. D

á n

ova

red

açã

o a

o c

ap

ut d

o A

rt. 3

1 d

o D

ecre

to n

o 4

.34

0, d

e 2

2 d

e

ago

sto

de

20

02

, qu

e re

gu

lam

en

ta a

rtig

os d

a L

ei n

o 9

.98

5, d

e

18

de

julh

o d

e 2

00

0, q

ue

dis

e s

ob

re o

Sis

tem

a N

acio

na

l de

Un

ida

de

s d

e C

on

se

rva

çã

o d

a N

atu

reza

- SN

UC

. Dis

po

nív

el e

m:

<h

ttp:/

/w

ww

.se

na

do

.go

v.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

BR

AS

IL. L

ei n

º 4.7

71

, de

15

de s

ete

mb

ro d

e 1

96

5 (*

já a

lte-

rad

a p

ela

7.8

03

/8

9).

Institu

i o

C

ód

igo

F

lore

sta

l B

rasile

iro.

Dis

po

nív

el e

m: <

http

://w

ww

.se

na

do

.go

v.b

r>. A

ce

sso

em

: no

-

ve

mb

ro 2

00

5.

BR

AS

IL. L

ei n

º 6.9

38

, de 3

1 d

e a

gosto

de 1

98

1. D

isp

õe

so

bre

a P

olític

a N

acio

na

l do

Me

io A

mb

ien

te, s

eu

s fin

s e

me

ca

nis

mo

s

de

form

ula

çã

o e

ap

lica

çã

o, e

ou

tras p

rovid

ên

cia

s, e

ntre

ele

s,

a n

ece

ssid

ad

e d

o lic

en

cia

me

nto

a

mb

ien

tal

pa

ra e

mp

ree

nd

i-

me

nto

s m

od

ifica

do

res d

o m

eio

a

mb

ien

te.

Dis

po

nív

el

em

:

<h

ttp:/

/w

ww

.se

na

do

.go

v.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

Page 39: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

40

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

BR

AS

IL. L

ei n

º 7.8

03

, de 1

8 d

e ju

lho d

e 1

98

9 (*

). Alte

ra a

red

açã

o d

a L

ei n

° 4

.771

, de

15

de

se

tem

bro

de

19

65

– C

ód

i-

go

Flo

resta

l Bra

sile

iro, e

revo

ga

as L

eis

6.5

35

, de

15

de

julh

o d

e 1

97

8 e

7.5

11

, de

7 d

e ju

lho

de

19

86

. Dis

po

nív

el e

m:

<h

ttp:/

/w

ww

.se

na

do

.go

v.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

BR

AS

IL. L

ei n

º 7.8

04

, de

18

de

julh

o d

e 1

98

9. A

ltera

a L

ei n

º.

6.9

38

, de

31

de

ago

sto

de

19

81

, qu

e d

isp

õe

so

bre

a P

olític

a

Na

cio

na

l do

Me

io A

mb

ien

te, s

eu

s fin

s e

me

ca

nis

mo

s d

e fo

r-

mu

laçã

o e

ap

lica

çã

o, a

Le

i nº. 7

.73

5, d

e 2

2 d

e fe

ve

reiro

de

19

89

, a L

ei n

º. 6

.80

3, d

e 2

de

jun

ho

de

19

80

, e d

á o

utra

s

pro

vid

ên

cia

s.

Dis

po

nív

el

em

: <

http

://w

ww

.se

na

do

.go

v.b

r>

.

Ace

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

BR

AS

IL. L

ei n

º 9.9

85

, de

18

de

julh

o d

e 2

00

0. R

egu

lam

en

ta

o a

rt. 2

25

, § 1

°, in

cis

os I, II, III, e

VII d

a C

on

stitu

içã

o F

ed

era

l,

institu

i o S

iste

ma

Na

cio

na

l de

Un

ida

de

s d

e C

on

se

rva

çã

o d

a

Na

ture

za

e d

á o

utra

s p

rovid

ên

cia

s. D

isp

on

íve

l em

: <h

ttp:/

/

ww

w.s

en

ad

o.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

BR

AS

IL. L

ei n

º 10

.25

7, d

e 1

0 d

e ju

lho d

e 2

00

1. R

egu

lam

en

ta o

s

Arts

. 18

2 e

18

3 d

a C

on

stitu

içã

o F

ed

era

l, esta

be

lece

dire

trize

s

ge

rais

da

po

lítica

urb

an

a e

ou

tras p

rovid

ên

cia

s. D

isp

on

íve

l

em

: <h

ttp:/

/w

ww

.se

na

do

.go

v.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

BR

AS

IL. L

ei n

º 11

.13

2, d

e 4

de

julh

o d

e 2

00

5.

Acre

sce

nta

artig

o à

Le

i n o

9.9

85

, de

18

de

julh

o d

e 2

00

0, q

ue

regu

la-

me

nta

o A

rt. 2

25

, § 1

º , in

cis

os I, II, III e

VII d

a C

on

stitu

içã

o

Fe

de

ral e

institu

i o S

iste

ma

Na

cio

na

l de

Un

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de

s d

e C

on

se

r-

va

çã

o

da

N

atu

re

za

. D

isp

on

íve

l e

m:

<h

ttp

://

ww

w.s

en

ad

o.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

BR

AS

IL. M

ed

ida

Pro

vis

ória

nº 2

16

6-6

7, d

e 2

4 d

e a

go

sto

de

20

01

. Alte

ra o

s A

rts

. 1o

, 4o

, 14

, 16

e 4

4, e

acre

sce

dis

po

siti-

vo

s à

Le

i no

4.7

71

, de

15

de

se

tem

bro

de

19

65

, qu

e in

stitu

i

o C

ód

igo

Flo

resta

l, be

m c

om

o a

ltera

o A

rt. 1

0 d

a L

ei n

o 9

.39

3,

de

1

9 d

e d

eze

mb

ro d

e 1

99

6,

qu

e d

isp

õe

so

bre

o

Im

po

sto

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a P

rop

ried

ad

e T

errito

rial R

ura

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, e d

á o

utra

s p

rovi-

ncia

s. D

isp

on

íve

l em

: <h

ttp:/

/w

ww

.se

na

do

.go

v.b

r>. A

ce

s-

so

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

BR

AS

IL. M

ed

ida P

rovis

ória

nº 2

39

, de 1

8 d

e fe

vere

iro d

e 2

00

5.

Acre

sce

nta

a

rtig

o à

Le

i n

º 9

.98

5,

de

1

8 d

e ju

lho

d

e 2

00

0,

qu

e re

gu

lam

en

ta o

Art. 2

25

, § 1

º, in

cis

os I, II, III e

VII d

a C

on

s-

tituiç

ão

Fe

de

ral e

institu

i o S

iste

ma

Na

cio

na

l de

Un

ida

de

s d

e

Co

ns

erv

ão

d

a

Na

tu

re

za

. D

isp

on

íve

l e

m:

<h

ttp

://

ww

w.s

en

ad

o.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

Page 40: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

41

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Legis

lação E

stadual

RIO

GR

AN

DE

DO

SU

L. C

on

stitu

içã

o. C

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stitu

içã

o d

o E

sta

do

do

Rio

Gra

nd

e d

o S

ul.E

sta

du

al. C

ap

ítulo

IV. D

isp

on

íve

l em

:

<h

ttp:/

/w

ww

.al.r

s.g

ov.b

r> . A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro d

e 2

00

5.

RIO

GR

AN

DE

DO

SU

L. D

ecre

to n

º 34

.25

6, d

e 0

2 d

e a

bril d

e

19

92

. Cria

o S

iste

ma

Esta

du

al d

e U

nid

ad

es d

e C

on

se

rva

çã

o

e

o

utra

s

pro

vid

ên

cia

s.

Dis

po

nív

el

em

: <

http

://

ww

w.a

l.rs.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

RIO

GR

AN

DE

DO

SU

L. D

ecre

to n

º 38

.81

4, d

e 2

6 d

e a

go

sto

de 1

99

8. O

Go

ve

rna

do

r Do

Esta

do

Do

Rio

Gra

nd

e D

o S

ul, n

o

uso

de

su

as a

tribu

içõ

es q

ue

lhe

co

nfe

re o

Art. 8

2, in

cis

o V

, da

Co

nstitu

içã

o d

o E

sta

do

, de

co

nfo

rmid

ad

e c

om

o d

isp

osto

no

art. 5

º d

a L

ei n

º 4

.77

1, d

e 1

5 d

e s

ete

mb

ro d

e 1

96

5, te

nd

o

em

vis

ta o

Art. 3

º d

a L

ei n

° 9

.51

9, d

e 2

1 d

e ja

ne

iro d

e 1

99

2

e o

De

cre

to n

º 3

4.2

56

, de

02

de

ab

ril de

19

92

. Dis

po

nív

el

em

: <h

ttp:/

/w

ww

.al.r

s.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

RIO

GR

AN

DE

DO

SU

L. L

ei n

º 11

.52

0, d

e 0

3 d

e a

gosto

de 2

00

0.

Institu

i o C

ód

igo

Esta

du

al d

o M

eio

Am

bie

nte

do

Esta

do

do

Rio

Gra

nd

e d

o S

ul e

ou

tras p

rovid

ên

cia

s. D

isp

on

íve

l em

: <h

ttp:/

/w

ww

.al.rs

.go

v.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

Norm

as F

ederais

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

eso

luçã

o

CO

NA

MA

nº 0

01

, de

23

de

jan

eiro

de

19

86

. De

pe

nd

erá

de

ela

bo

raçã

o d

e e

stu

do

de

imp

acto

am

bie

nta

l e re

sp

ectiv

o re

-

lató

rio d

e im

pa

cto

am

bie

nta

l - RIM

A, a

se

rem

su

bm

etid

os à

ap

rova

çã

o d

o ó

rgã

o e

sta

du

al

co

mp

ete

nte

, e

d

o IB

AM

A e

m

ca

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r su

ple

tivo

, o lic

en

cia

me

nto

de

ativ

ida

de

s m

od

ifica

do

ras

do

me

io a

mb

ien

te c

itad

as n

esta

Re

so

luçã

o. D

isp

on

íve

l em

:

<h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

es

olu

çã

o

CO

NA

MA

nº 0

06

, de

24

de

jan

eiro

de

19

86

. Ap

rova

os m

od

e-

los d

e p

ub

lica

çã

o d

e p

ed

ido

s d

e lic

en

cia

me

nto

em

qu

ais

qu

er

de

su

as m

od

alid

ad

es, s

ua

ren

ova

çã

o e

a re

sp

ectiv

a c

on

ce

s-

o e

ap

rova

os n

ovo

s m

od

elo

s p

ara

pu

blic

açã

o d

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en

ça

s,

co

nfo

rme

instru

çõ

es e

sp

ecific

ad

as. D

isp

on

íve

l em

: <h

ttp:/

/

ww

w.m

ma

.go

v.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

ELH

O N

AC

ION

AL D

E M

EIO

AM

BIE

NTE

. Resolu

ção C

ON

AM

A

nº 0

11

, de 1

8 d

e m

arç

o d

e 1

98

6. A

ltera

e a

cre

sce

nta

incis

o a

o

Art.

2º d

a R

eso

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

01

/8

6.

Dis

po

nív

el

em

:

<h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

eso

luçã

o

CO

NA

MA

nº 0

05

, de

06

de

ago

sto

de

19

87. D

ete

rmin

a q

ue

Page 41: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

42

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

se

ja

inc

luíd

o

na

R

es

olu

çã

o

CO

NA

MA

n

º

00

1/

86

, a

ob

rig

ato

rie

da

de

d

e e

lab

ora

çã

o d

e E

stu

do

d

e Im

pa

cto

Am

bie

nta

l n

os ca

so

s d

e e

mp

ree

nd

ime

nto

s p

ote

ncia

lme

nte

lesiv

os a

o P

atrim

ôn

io E

sp

ele

oló

gic

o N

acio

na

l. Dis

po

nív

el e

m:

<h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

eso

luçã

o

CO

NA

MA

nº 0

06

, de

16

de s

ete

mb

ro d

e 1

98

7. D

isp

on

íve

l em

:

<h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

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ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

ELH

O N

AC

ION

AL D

E M

EIO

AM

BIE

NTE

. Resolu

ção C

ON

AM

A

nº 0

09

, de 0

3 d

e d

ezem

bro

de 1

98

7. R

egra

a A

ud

iên

cia

bli-

ca

refe

rida

na

Re

so

luçã

o C

ON

AM

A n

º 00

1/8

6. D

isp

on

íve

l em

:

<h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

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ce

sso

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: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

eso

luçã

o

CO

NA

MA

n

º 0

10

, d

e 0

3 d

e d

eze

mb

ro d

e 1

98

7.

Dis

po

nív

el

em

: <h

ttp:/

/w

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.mm

a.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

eso

luçã

o

CO

NAM

A n

º 01

3, d

e 0

6 d

e d

ezem

bro

de 1

99

0.D

isp

on

íve

l em

:

<h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

eso

luçã

o

CO

NA

MA

n

º 0

02

, d

e 1

8 d

e a

bril

de

1

99

6.

Dis

po

nív

el

em

:

<h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

eso

luçã

o

CO

NA

MA

n

º 2

37

, d

e 1

9 d

e d

eze

mb

ro d

e 1

99

7.

Dis

po

nív

el

em

: <h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

eso

luçã

o

CO

NA

MA

nº 2

79

, de

29

de

jun

ho

de

20

01

.Tra

ta d

os p

roce

di-

me

nto

s e

pra

zo

s e

sta

be

lecid

os e

m q

ua

lqu

er n

íve

l de

co

mp

e-

tên

cia

, ao

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l sim

plific

ad

o, o

u c

om

EIA

-

RIM

A p

or d

ecis

ão

mo

tiva

da

do

órg

ão

Am

bie

nta

l, de

em

pre

en

-

dim

en

tos e

létric

os. D

isp

on

íve

l em

: <h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

r>.

Ace

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

eso

luçã

o

CO

NA

MA

n

º 2

81

, d

e 1

2 d

e ju

lho

d

e 2

00

1.

Dis

po

nív

el

em

:

<h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

ELH

O N

AC

ION

AL D

E M

EIO

AM

BIE

NTE

. Resolu

ção C

ON

AM

A

nº 3

02

, de 2

0 d

e m

arç

o d

e 2

00

2. D

isp

õe

so

bre

os p

arâ

me

tros,

de

finiç

õe

s e

lim

ites d

e Á

rea

s d

e P

rese

rva

çã

o P

erm

an

en

te d

e

rese

rva

tório

s a

rtificia

is e

o re

gim

e d

e u

so

do

en

torn

o. D

isp

on

íve

l

em

: <h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

eso

luçã

o

CO

NA

MA

n

º 3

03

, d

e 2

0 d

e m

arç

o d

e 2

00

2.

Dis

e so

bre

pa

râm

etro

s,

de

finiç

õe

s e

lim

ites d

e Á

rea

s d

e P

rese

rva

çã

o

Pe

rma

ne

nte

. Dis

po

nív

el e

m: <

http

://w

ww

.mm

a.g

ov.b

r>. A

ce

s-

so

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

Page 42: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

43

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

CO

NS

EL

HO

N

AC

ION

AL

D

E M

EIO

A

MB

IEN

TE

. R

eso

luçã

o

CO

NA

MA

n

º 3

05

, d

e 1

2 d

e ju

nh

o d

e 2

00

2.

Dis

e so

bre

Lic

en

cia

me

nto

A

mb

ien

tal,

Estu

do

d

e Im

pa

cto

A

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ien

tal

e

Re

lató

rio d

e Im

pa

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no

Me

io A

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ien

te d

e a

tivid

ad

es e

em

-

pre

en

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en

tos c

om

Org

an

ism

os G

en

etic

am

en

te M

od

ifica

do

s

e s

eu

s d

eriv

ad

os. D

isp

on

íve

l em

: <h

ttp:/

/w

ww

.mm

a.g

ov.b

r>.

Ace

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

Norm

as E

staduais

RIO

GR

AN

DE

DO

SU

L. C

on

se

lho

Esta

du

al d

o M

eio

Am

bie

nte

.

Re

so

luçã

o C

ON

SE

MA

nº 0

01

, de

21

de

jan

eiro

de

20

00

. Fix

a

crité

rios d

e c

om

pe

nsa

çã

o d

e d

an

os a

mb

ien

tais

ca

usa

do

s p

or

gra

nd

es

e

mp

re

en

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en

to

s.

Dis

po

nív

el

em

: <

http

://

ww

w.s

em

a.r

s.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

FU

ND

ÃO

ES

TA

DU

AL

DE

PR

OT

ÃO

AM

BIE

NTA

L H

EN

RIQ

UE

LU

IZ R

OE

SS

LE

R. P

orta

ria E

sta

du

al n

º 02

7, d

e 0

5 d

e a

go

sto

de 1

99

8.

Dis

cip

lina

a

s co

nsu

ltas e

m

an

ifesta

çõ

es a

o E

IA/

RIM

A e

ap

rova

o R

egim

en

to In

tern

o d

as A

ud

iên

cia

s P

úb

lica

s

da

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nd

açã

o E

sta

du

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rote

çã

o A

mb

ien

tal H

en

riqu

e L

uíz

Ro

es

sle

r

FE

PA

M.

Dis

po

nív

el

em

: <

http

://

ww

w.fe

pa

m.r

s.g

ov.b

r>. A

ce

sso

em

: no

ve

mb

ro 2

00

5.

Page 43: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

44

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Page 44: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

45

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Anexo A

– M

odelo

de O

rdem

de S

erviç

o N

om

eando

Equip

e T

écnic

a p

ara L

icencia

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través d

o I

nstrum

ento E

IA

-RIM

A

OR

DE

M D

E S

ER

VIÇ

O N

º _

__

/(a

no

) –D

T

Po

r esta

Ord

em

de

Se

rviç

o, é

no

me

ad

a E

qu

ipe

cn

ica

pa

ra a

tua

çã

o n

o p

roce

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ad

min

istra

tivo

de

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l

nº —

——

——

——

— (e

mp

ree

nd

ed

or, e

mp

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nd

ime

nto

, cid

ad

e, R

S).

Po

r esta

Ord

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de

Se

rviç

o, n

om

eio

os té

cn

ico

s A

, B, C

, D, E

e F

, pa

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ob

a c

oo

rde

na

çã

o d

o p

rime

iro, c

om

po

rem

a

Eq

uip

e T

écn

ica

de

An

ális

e d

o p

roce

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ad

min

istra

tivo

nº—

——

——

——

, qu

e s

erá

efe

tua

do

pe

lo in

stru

me

nto

de

EIA

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A.

Em

pre

en

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en

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itar tip

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SU

. RS

I, Ind

ústria

, hid

roe

létric

a, e

tc.)

Em

pre

en

de

do

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mp

ree

nd

ed

or)

Mu

nic

ípio

(s): (c

itar o

(s) m

un

icíp

io(s

) se

de

do

em

pre

en

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en

to.)

Da

ta........................

(Assin

atu

ra)

(No

me

)

Dire

tor T

écn

ico

da

FE

PA

M

| 8

. Anexo

s |

Page 45: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

46

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Anexo B

– M

odelo

de O

fíc

io I

nform

ado a

o E

mpreendedor q

ue o

Lic

encia

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olic

itado s

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ealiz

ado a

través d

o I

nstrum

ento E

IA

-RIM

A

Ofíc

io (

SE

TO

R)/

BD

/F

EP

AM

nº 0

0xx/a

no

(O

nº d

este

ofíc

io é

ge

ra

do

pe

lo B

D d

a F

EP

AM

) Da

ta............

(Pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

nº 0

0xxx/0

5.6

7/xx-x

)

Se

nh

or E

mp

ree

nd

ed

or:

Em

ate

nçã

o a

o p

roce

sso

ad

min

istra

tivo

acim

a re

ferid

o, in

form

am

os q

ue

, de

aco

rdo

co

m a

legis

laçã

o a

mb

ien

tal, e

m

esp

ecia

l a R

eso

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

01

/8

6, m

od

ifica

da

pe

las R

eso

luçõ

es C

ON

AM

A 0

11

/8

6 e

00

5/8

7, e

pe

la a

va

liaçã

o té

cn

ica

pe

rmitid

a p

ela

Re

so

luçã

o C

ON

AM

A n

º 2

37

/9

7, o

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l so

licita

do

se

rá e

fetu

ad

o p

elo

instru

me

nto

Estu

do

de

Imp

acto

Am

bie

nta

l (EIA

-RIM

A).

Pa

ra c

on

tinu

ida

de

do

pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

, so

licita

mo

s a

pu

blic

açã

o d

o p

ed

ido

de

lice

ncia

me

nto

no

prim

eiro

ca

de

r-

no

, em

co

rpo

07

ou

su

pe

rior, n

o p

razo

de

até

30

(trinta

) dia

s c

orrid

os a

co

nta

r do

rece

bim

en

to d

este

ofic

io, d

o D

iário

Ofic

ial d

o

Esta

do

, e

m p

elo

m

en

os u

m p

erió

dic

o d

iário

d

e g

ra

nd

e circ

ula

çã

o n

o E

sta

do

e

e

m u

m p

erió

dic

o d

e (M

un

icíp

io(s) d

o

em

pre

en

dim

en

to

),co

nfo

rme

o s

egu

inte

mo

de

lo:

No

me

d

a E

mp

re

sa

sig

la se

h

ou

ve

r,

torn

a p

úb

lico

q

ue

re

qu

ere

u n

a Fu

nd

açã

o E

sta

du

al

de

P

rote

çã

o A

mb

ien

tal

FE

PA

M a

Lic

en

ça

Pré

via

pa

ra (

esp

ecif

ica

çã

o d

a a

tiv

ida

de

a s

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ese

nvo

lvid

a n

o e

mp

re

en

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en

to

), em

(esp

ecific

ar o

en

de

reço

de

de

se

nvo

lvim

en

to d

a a

tivid

ad

e d

a m

elh

or fo

rma

po

ssív

el, d

evid

o à

s a

ltern

ativ

as lo

ca

cio

na

is, s

e fo

r o c

aso

,

cita

r só

o(s

) Mu

nic

ípio

(s)), fo

i de

term

ina

do

Estu

do

de

Imp

acto

Am

bie

nta

l.

Page 46: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

47

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

(co

ntin

ua

çã

o)

Ap

ós a

s p

ub

lica

çõ

es,

en

via

r có

pia

d

as m

esm

as à

F

EP

AM

, cita

nd

o o

p

roce

sso

a

dm

inis

trativ

o a

cim

a re

ferid

o,

po

de

nd

o e

ntã

o

pro

cu

rar

a F

EP

AM

p

ara

e

lab

ora

çã

o d

o Te

rmo

d

e R

efe

rên

cia

n

ece

ssá

rio a

o in

icio

d

a e

lab

ora

çã

o d

o E

IA.F

oi

no

me

ad

a e

qu

ipe

técn

ica

na

FE

PA

M p

ara

co

ntin

uid

ad

e d

o lic

en

cia

me

nto

am

bie

nta

l. Co

ord

en

ad

or: (n

om

e d

o té

cn

ico

). Co

nta

to: (fo

rma

de

co

nta

to).

Ate

ncio

sa

me

nte

,

Assin

a o

Co

ord

en

ad

or d

o E

IA-R

IMA

Ilmo

. Sr.

(Em

pre

en

de

do

r)

(En

de

reço

)

Page 47: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

48

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Anexo C

– M

odelo

de O

fíc

io E

ncam

inhando a

o E

mpreendedor

o T

erm

o d

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ereferência

Aprovado p

ela

FE

PA

M e

Equip

e d

o E

mpreendedor

Ofíc

io D

IRTE

C/B

D/F

EP

AM

nº 0

0xx/a

no

(O

nº d

este

ofíc

io é

ge

ra

do

pe

lo B

D d

a F

EP

AM

) Da

ta............

(Pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

nº 0

0xxx/0

5.6

7/xx-x

)

Se

nh

or E

mp

ree

nd

ed

or:

Co

nfo

rme

aco

rda

do

em

reu

niã

o re

aliz

ad

a n

o d

ia x

x/xx/xxxx, e

ntre

as e

qu

ipe

s té

cn

ica

s d

a F

EP

AM

e d

e s

ua

em

pre

sa

,

en

ca

min

ho

, em

an

exo

, o T

erm

o d

e R

efe

ren

cia

Re

ferê

ncia

qu

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eve

rá s

er o

be

de

cid

o p

ara

a re

aliz

açã

o d

o E

stu

do

de

Imp

acto

Am

bie

nta

l (EIA

) e re

sp

ectiv

o R

ela

tório

de

Imp

acto

Am

bie

nta

l (RIM

A).

Re

co

me

nd

am

os q

ue

su

a e

qu

ipe

técn

ica

co

nta

te p

erio

dic

am

en

te a

da

FE

PA

M p

ara

ava

liaçã

o d

a e

vo

luçã

o d

os e

stu

do

s e

su

a

form

a d

e a

pre

se

nta

çã

o, e

vita

nd

o-s

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on

flitos d

e m

eto

do

logia

cie

ntific

a q

ua

nd

o d

a fa

se

de

ap

rese

nta

çã

o d

o E

IA-R

IMA

à F

EP

AM

.

O E

IA-R

IMA

de

ve

rá s

er a

pre

se

nta

do

co

mp

leto

em

1 (u

ma

) có

pia

em

pa

pe

l e 1

(um

a) e

m m

eio

dig

ital (C

D o

u D

VD

) pa

ra

a F

EP

AM

, pa

ra a

na

lise

do

co

ord

en

ad

or d

a e

qu

ipe

da

FE

PA

M, q

ue

, se

o a

pro

va

r, so

licita

rá a

s c

óp

ias re

sta

nte

s p

ara

an

alis

e

ap

rofu

nd

ad

a d

a e

qu

ipe

da

FE

PA

M e

dis

po

nib

iliza

çã

o a

o p

úb

lico

. O E

IA-R

IMA

o s

erá

ace

ito e

m p

arte

s.

Ate

ncio

sa

me

nte

.

(Assin

atu

ra)

(No

me

)

Dire

tor T

écn

ico

da

FE

PA

M

Ilmo

. Sr

(Em

pre

en

de

do

r) (En

de

reço

)

Page 48: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

49

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Anexo D

– M

odelo

de O

fíc

io D

evolv

endo a

o E

mpreendedor o

EIA

-RIM

A

Da

ta............

Ofíc

io (

SE

TO

R)/

BD

/F

EP

AM

nº 0

0xx/a

no

(O

nº d

este

ofíc

io é

ge

ra

do

pe

lo B

D d

a F

EP

AM

)

(Pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

nº 0

0xxx/0

5.6

7/xx-x

)

Se

nh

or E

mp

ree

nd

ed

or:

Acu

sa

mo

s o

rece

bim

en

to d

o E

IA-R

IMA

, rela

tivo

ao

pro

ce

sso

acim

a re

ferid

o. A

s a

lise

, ve

rifica

mo

s q

ue

o m

esm

o

o a

ten

de

u a

o T

erm

o d

e R

efe

ren

cia

aco

rda

do

en

ca

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ha

do

pe

lo O

ficio

(cit

ar o

ofíc

io), ra

o p

ela

qu

al o

de

vo

lve

mo

s.

Iten

s n

ão

ate

nd

ido

s d

o T

erm

o d

e R

efe

rên

cia

:

Ate

ncio

sa

me

nte

.

(Assin

atu

ra)

(No

me

)

Co

ord

en

ad

or T

écn

ico

Ilmo

. Sr.

(Em

pre

en

de

do

r)

(En

de

reço

)

Page 49: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

50

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Anexo E

– M

odelo

de O

fíc

io A

ceit

ando o

EIA

-RIM

A e

Solic

itando C

ópia

s

Da

ta............

Ofíc

io (

SE

TO

R)/

BD

/F

EP

AM

nº 0

0xx/a

no

(O

nº d

este

ofíc

io é

ge

ra

do

pe

lo B

D d

a F

EP

AM

)

(Pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

nº 0

0xxx/0

5.6

7/xx-x

)

Se

nh

or E

mp

ree

nd

ed

or:

Acu

sa

mo

s o

rece

bim

en

to d

o E

IA-R

IMA

, rela

tivo

ao

pro

ce

sso

acim

a re

ferid

o. A

s a

lise

, ve

rifica

mo

s q

ue

o m

esm

o

ate

nd

eu

ao

Te

rmo

de

Re

fere

ncia

Re

ferê

ncia

aco

rda

do

en

ca

min

ha

do

pe

lo O

ficio

(cit

ar o

ofíc

io).

Pa

ra c

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tinu

ida

de

do

pro

ce

sso

de

lice

ncia

me

nto

am

bie

nta

l, so

licita

mo

s X

(...) c

óp

ias d

o E

IA e

Y(...) d

o R

IMA

.

Ate

ncio

sa

me

nte

.

(Assin

atu

ra)

(No

me

)

Co

ord

en

ad

or T

écn

ico

Ilmo

. Sr.

(Em

pre

en

de

do

r)

(En

de

reço

)

Page 50: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

51

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Anexo F

– E

dit

al d

e C

onsult

a e

Manif

estação P

ublic

a R

eferente a

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IA

/RIM

A

do L

icencia

mento A

mbie

ntal d

o (e

mpreendedor), n

o M

unic

ípio

de (c

itar), R

S

ED

ITA

L

Co

nsid

era

nd

o q

ue

se

en

co

ntra

em

tram

itaçã

o n

a F

un

da

çã

o E

sta

du

al d

e P

rote

çã

o A

mb

ien

tal –

FE

PA

M, o

Pro

ce

sso

Ad

min

istra

-

tivo

n

º (cit

ar),

refe

ren

te a

o Lic

en

cia

me

nto

A

mb

ien

tal

do

(e

mp

re

en

de

do

r),

refe

ren

te a

o (e

mp

re

en

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en

to

, tip

o,

en

de

re

ço

)

info

rmo

qu

e o

EIA

/R

IMA

do

me

ncio

na

do

em

pre

en

dim

en

to, n

os te

rmo

s d

o a

rt. 8

0, d

a L

ei E

sta

du

al n

º 1

1.5

20

, de

03

/0

8/2

00

0,

e d

o P

ará

gra

fo 2

º, d

o A

rt. 1

1, d

a R

eso

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

01

, de

23

/0

1/1

98

6, e

nco

ntra

-se

à d

isp

osiç

ão

do

blic

o e

m g

era

l

pa

ra c

on

su

lta e

co

nsid

era

çõ

es, p

elo

pra

zo

de

45

dia

s, a

co

nta

r do

dia

(d

ata

), na

Bib

liote

ca

da

FE

PA

M, s

itua

da

à R

ua

Ca

rlos

Ch

aga

s, n

º 5

5, 8

º a

nd

ar, C

en

tro, n

esta

Ca

pita

l, da

s 0

9:0

0h

às 1

2:0

0h

e d

as 1

4:0

0h

às 1

7:0

0h

, be

m c

om

o n

o m

un

icíp

io d

e

(cit

ar –

po

de

se

r m

ais

de

um

), na

exe

mp

lo C

asa

de

Cu

ltu

ra

Pa

ulo

Sa

lza

no

Vie

ira

da

Cu

nh

a, s

itu

ad

a à

Ru

a S

ete

de

Se

te

mb

ro

,

nº 1

.12

1, e

na

ma

ra

Mu

nic

ipa

l de

Ve

re

ad

ore

s, lo

ca

liza

da

à R

ua

Se

te

de

Se

te

mb

ro

, nº 1

.07

8. O

s c

om

en

tário

s a

resp

eito

do

em

pre

en

dim

en

to e

m q

ue

stã

o s

erã

o re

ce

bid

os, p

or e

scrito

, no

s lo

ca

is d

e d

isp

on

ibiliz

açã

o d

o E

IA/R

IMA

, até

as 1

2 (d

oze

) ho

ras

do

dia

(d

ata

).

Da

ta

(Assin

atu

ra)

(No

me

)

Dire

tor P

resid

en

te

Page 51: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

52

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Anexo G

– M

odelo

de O

fíc

io d

e C

om

ple

mentação d

e D

ados

Da

ta............

Ofíc

io (

SE

TO

R)/

BD

/F

EP

AM

nº 0

0xx/a

no

(O

nº d

este

ofíc

io é

ge

ra

do

pe

lo B

D d

a F

EP

AM

)

(Pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

nº 0

0xxx/0

5.6

7/xx-x

)

Se

nh

or E

mp

ree

nd

ed

or:

An

alis

an

do

o

E

IA-R

IMA

, e

nca

min

ha

do

p

ara

a

F

EP

AM

e

m (d

ata

) ,

ve

rifica

mo

s a

n

ece

ssid

ad

e d

e co

mp

lem

en

taçõ

es,

co

nfo

rme

pa

rece

r técn

ico

qu

e s

egu

e a

ne

xo

a e

sta

co

rresp

on

ncia

.

So

licita

mo

s n

os in

form

ar, p

or e

scrito

, o p

razo

esp

era

do

pa

ra a

pre

se

nta

r as c

om

ple

me

nta

çõ

es à

FE

PA

M.

Ate

ncio

sa

me

nte

.

(Assin

atu

ra)

(No

me

)

Co

ord

en

ad

or T

écn

ico

Ilmo

. Sr.

(Em

pre

en

de

do

r)

(En

de

reço

)

Page 52: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

53

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Anexo H

– E

dit

al d

e C

onsult

a, M

anif

estação e

Audiê

ncia

Públic

a R

eferente

ao E

IA

/RIM

A d

o L

icencia

mento A

mbie

ntal d

o (e

mpreendedor), n

o M

unic

ípio

(cit

ar)

ED

ITA

L

Co

nsid

era

nd

o q

ue

se

en

co

ntra

em

tram

itaçã

o n

a F

un

da

çã

o E

sta

du

al d

e P

rote

çã

o A

mb

ien

tal –

FE

PA

M, o

Pro

ce

sso

Ad

min

istra

-

tivo

nº (

cit

ar), re

fere

nte

ao

Lic

en

cia

me

nto

Am

bie

nta

l do

(cit

ar),re

lativ

o a

o e

mp

ree

nd

ime

nto

(cit

ar) in

form

o q

ue

: 1. O

EIA

/R

IMA

do

me

ncio

na

do

em

pre

en

dim

en

to, n

os te

rmo

s d

o a

rt. 8

0, d

a L

ei E

sta

du

al n

º 1

1.5

20

, de

03

/0

8/2

00

0, e

do

Pa

rágra

fo 2

º, d

o

Art.

11

, d

a R

eso

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

01

, d

e 2

3/0

1/1

98

6,

en

co

ntra

-se

à

d

isp

osiç

ão

d

o p

úb

lico

e

m ge

ral

pa

ra co

nsu

lta e

co

nsid

era

çõ

es, p

elo

pra

zo

de

45

dia

s, a

co

nta

r do

dia

(cit

ar), n

a B

iblio

teca

da

FE

PA

M, s

itua

da

à R

ua

Ca

rlos C

ha

ga

s, n

º 5

5, 8

º

an

da

r, Ce

ntro

, ne

sta

Ca

pita

l, da

s 0

9:0

0h

às 1

2:0

0h

e d

as 1

4:0

0h

às 1

7:0

0h

, be

m c

om

o n

o(s

) mu

nic

ípio

(s) d

e (

cit

ar), e

xe

mp

lo:

na

C

asa

d

e C

ult

ura

P

au

lo S

alz

an

o V

ieir

a d

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un

ha

, sit

ua

da

à

R

ua

S

ete

d

e S

ete

mb

ro

, n

º 1

.12

1,

e n

a C

âm

ara

M

un

icip

al

de

Ve

re

ad

ore

s,

loca

liza

da

à

R

ua

S

ete

d

e S

ete

mb

ro

, n

º 1

.07

8.

Os co

me

ntá

rios se

rão

re

ce

bid

os,

po

r e

scrito

, n

os lo

ca

is d

e

dis

po

nib

iliza

çã

o d

o E

IA/R

IMA

. 2. A

Au

diê

ncia

blic

a, c

on

form

e p

revis

to n

o a

r. 85

da

Le

i Esta

du

al n

º 1

1.5

20

, de

03

/0

8/2

00

0,

e c

om

ba

se

na

s re

so

luçõ

es d

o C

ON

AM

A n

º 0

09

, de

03

/1

2/1

98

7, e

nº 2

37

, e d

e 1

9/1

2/1

99

7, b

em

co

mo

na

Po

rta

ria F

EP

AM

nº 2

7, d

e 0

5/0

8/1

99

8, s

erá

rea

liza

da

no

pra

zo

de

45

dia

s, a

co

nta

r de

(cit

ar), o

u s

eja

, no

dia

(cit

ar), à

s (

cit

ar)h

ora

s, n

o (

cit

ar

o lo

ca

l), pa

ra e

xp

or a

os in

tere

ssa

do

s o

co

nte

úd

o d

o E

stu

do

de

Imp

acto

Am

bie

nta

l – E

IA e

do

Re

lató

rio d

e Im

pa

cto

Am

bie

nta

l

– R

IMA

em

an

ális

e, d

irimin

do

vid

as e

co

lhe

nd

o, d

os p

rese

nte

s, a

s s

uge

stõ

es a

pre

se

nta

da

s a

travé

s d

e m

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ifesta

çõ

es a

resp

eito

do

em

pre

en

dim

en

to e

m q

ue

stã

o. O

s in

tere

ssa

do

s e

m s

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ifesta

r na

Au

diê

ncia

blic

a d

eve

rão

ate

nd

er à

s d

isp

o-

siç

õe

s d

o R

egim

en

to In

tern

o d

as A

ud

iên

cia

s P

úb

lica

s d

a F

EP

AM

ap

rova

do

pe

la P

orta

ria n

º 2

7, d

e 0

5/0

8/1

99

8.

Da

ta....... (

Assin

atu

ra

) (

No

me

) D

ireto

r Pre

sid

en

te

Page 53: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

54

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Anexo I

– M

odelo

de O

fíc

io E

ncam

inhado a

o M

inis

tério

Públic

o

Da

ta............

Ofíc

io D

IRTE

C/B

D/F

EP

AM

nº 0

0xx/a

no

(O

nº d

este

ofíc

io é

ge

ra

do

pe

lo B

D d

a F

EP

AM

)

(Pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

nº 0

0xxx/0

5.6

7/xx-x

)

Se

nh

or P

rom

oto

r (e/o

u P

rocu

rad

or):

Info

rma

mo

s q

ue

, atra

s d

o p

roce

sso

ad

min

istra

tivo

nº (cit

ar), fo

i so

licita

do

lice

nça

pré

via

pa

ra o

em

pre

en

dim

en

to

(cit

ar), d

o e

mp

ree

nd

ed

or (

cit

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A F

EP

AM

rea

lizo

u a

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ális

e d

o E

IA-R

IMA

e o

co

nsid

era

nd

o, (

ap

ós a

s c

om

ple

me

nta

çõ

es –

se

ho

uve

ra

m), a

pto

esta

mo

s

da

nd

o c

iên

cia

de

ste

pro

ce

dim

en

to lic

en

cia

tório

ao

Min

isté

rio P

úb

lico

Esta

du

al (e

/o

u P

ro

cu

ra

do

ria

G

era

l d

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ep

úb

lica

), no

s

term

os d

o p

ará

gra

fo ú

nic

o d

o A

rt. 7

2 d

a L

ei E

sta

du

al n

º 1

15

20

/2

00

0 –

dig

o E

sta

du

al d

o M

eio

Am

bie

nte

.

Ate

ncio

sa

me

nte

.

(Assin

atu

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(No

me

)

Dire

tor T

écn

ico

da

FE

PA

M

Ilmo

. Sr.

(Cita

r o T

itula

r do

MP

E o

u P

GJ)

Page 54: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

55

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Anexo J

– M

odelo

de O

fíc

io E

ncam

inhando A

PE

DE

MA

/RS

Da

ta............

Ofíc

io D

IRTE

C/B

D/F

EP

AM

nº 0

0xx/a

no

(O

nº d

este

ofíc

io é

ge

ra

do

pe

lo B

D d

a F

EP

AM

)

(Pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

nº 0

0xxx/0

5.6

7/xx-x

)

Pre

za

do

Se

nh

or:

Info

rma

mo

s q

ue

, atra

s d

o p

roce

sso

ad

min

istra

tivo

nº (cit

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i so

licita

do

lice

nça

pré

via

pa

ra o

em

pre

en

dim

en

to

(cit

ar), d

o e

mp

ree

nd

ed

or (

cit

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A F

EP

AM

rea

lizo

u a

an

ális

e d

o E

IA-R

IMA

e o

co

nsid

era

nd

o, (

ap

ós a

s c

om

ple

me

nta

çõ

es –

se

ho

uve

ra

m), a

pto

esta

mo

s

da

nd

o c

iên

cia

de

ste

pro

ce

dim

en

to lic

en

cia

tório

a A

PE

DE

MA

/R

S, n

os te

rmo

s d

o p

ará

gra

fo ú

nic

o d

o A

rt. 7

2 d

a L

ei E

sta

du

al n

º

11

52

0/2

00

0 –

dig

o E

sta

du

al d

o M

eio

Am

bie

nte

.

Ate

ncio

sa

me

nte

.

(Assin

atu

ra)

(No

me

)

Dire

tor T

écn

ico

da

FE

PA

M

Ilmo

. Sr.

(Cita

r o T

itula

r Da

AP

ED

EM

A)

Page 55: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

56

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Anexo L

– E

dit

al d

e A

udiê

ncia

Públic

a R

eferente a

o E

IA

/RIM

A

do L

icencia

mento A

mbie

ntal d

o (e

mpreendedor), n

o) M

unic

ípio

(cit

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ED

ITA

L

Co

nsid

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nd

o q

ue

se

en

co

ntra

em

tram

itaçã

o n

a F

un

da

çã

o E

sta

du

al d

e P

rote

çã

o A

mb

ien

tal –

FE

PA

M, o

Pro

ce

sso

Ad

min

istra

-

tivo

nº (

cit

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fere

nte

ao

Lic

en

cia

me

nto

Am

bie

nta

l do

(cit

ar),re

lativ

o a

o e

mp

ree

nd

ime

nto

(cit

ar) in

form

o q

ue

: 1. O

EIA

/R

IMA

do

me

ncio

na

do

em

pre

en

dim

en

to, n

os te

rmo

s d

o a

rt. 8

0, d

a L

ei E

sta

du

al n

º 1

1.5

20

, de

03

/0

8/2

00

0, e

do

Pa

rágra

fo 2

º, d

o

Art. 1

1, d

a R

eso

luçã

o C

ON

AM

A n

º 0

01

, de

23

/0

1/1

98

6, fo

i co

loca

do

a d

isp

osiç

ão

do

blic

o a

travé

s d

o E

dita

l de

Co

nsu

lta e

Ma

nife

sta

çã

o P

úb

lica

, pu

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ad

o n

o D

iário

Ofic

ial d

o E

sta

do

de

(d

ata

), e e

m jo

rna

l de

gra

nd

e c

ircu

laçã

o, p

elo

pra

zo

de

mín

imo

de

45

dia

s, te

nd

o s

ido

so

licita

da

rea

liza

çã

o d

e A

ud

iên

cia

blic

a. 2

. A A

ud

iên

cia

blic

a, c

on

form

e p

revis

to n

o a

r. 85

da

Le

i

Esta

du

al n

º 1

1.5

20

, de

03

/0

8/2

00

0, e

co

m b

ase

na

s re

so

luçõ

es d

o C

ON

AM

A n

º 0

09

, de

03

/1

2/1

98

7, e

nº 2

37

, e d

e 1

9/1

2/

19

97

, be

m c

om

o n

a P

orta

ria F

EP

AM

nº 2

7, d

e 0

5/0

8/1

99

8, s

erá

rea

liza

da

no

pra

zo

de

XX

(m

ínim

o d

e 3

0 d

ias) d

ias

, a c

on

tar

de

(cit

ar), o

u s

eja

, no d

ia (cit

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s (cit

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ora

s, n

o (cit

ar o

lo

ca

l), p

ara

e

xp

or

ao

s in

tere

ssa

do

s o

co

nte

úd

o d

o E

stu

do

de

Imp

acto

Am

bie

nta

l – E

IA e

do

Re

lató

rio d

e Im

pa

cto

Am

bie

nta

l – R

IMA

em

an

ális

e, d

irimin

do

vid

as e

co

lhe

nd

o, d

os p

rese

n-

tes, a

s s

uge

stõ

es a

pre

se

nta

da

s a

travé

s d

e m

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ifesta

çõ

es a

resp

eito

do

em

pre

en

dim

en

to e

m q

ue

stã

o. O

s in

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ssa

do

s e

m s

e

ma

nife

sta

r na

Au

diê

ncia

blic

a d

eve

rão

ate

nd

er à

s d

isp

osiç

õe

s d

o R

egim

en

to In

tern

o d

as A

ud

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cia

s P

úb

lica

s d

a F

EP

AM

ap

rova

do

pe

la P

orta

ria n

º 2

7, d

e 0

5/0

8/1

99

8.

Da

ta.................

(Assin

atu

ra)

(No

me

)

Dire

tor P

resid

en

te

Page 56: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

57

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Anexo M

– M

odelo

de O

fíc

io d

e C

om

ple

mentação A

pós A

udiê

ncia

Públic

a

Da

ta............

Ofíc

io (

SE

TO

R)/

BD

/F

EP

AM

nº 0

0xx/a

no

(O

nº d

este

ofíc

io é

ge

ra

do

pe

lo B

D d

a F

EP

AM

)

(Pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

nº 0

0xxx/0

5.6

7/xx-x

)

Se

nh

or E

mp

ree

nd

ed

or:

Co

nsid

era

nd

o a

s m

an

ifesta

çõ

es o

co

rrida

s n

a A

ud

iên

cia

blic

a re

aliz

ad

a n

o d

ia (d

ata

) , ve

rifica

mo

s a

ne

ce

ssid

ad

e d

e

co

mp

lem

en

taçõ

es a

o E

IA-R

IMA

, co

nfo

rme

pa

rece

r técn

ico

qu

e s

egu

e a

ne

xo

a e

sta

co

rresp

on

ncia

.

So

licita

mo

s n

os in

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ar, p

or e

scrito

, o p

razo

esp

era

do

pa

ra a

pre

se

nta

r as c

om

ple

me

nta

çõ

es à

FE

PA

M.

Ate

ncio

sa

me

nte

.

(Assin

atu

ra)

(No

me

)

Co

ord

en

ad

or T

écn

ico

Ilmo

. Sr.

(Em

pre

en

de

do

r)

(En

de

reço

)

Page 57: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

58

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Anexo N

– M

odelo

de F

olh

a d

e P

resença

Lo

ca

l: (on

de

o R

IMA

está

a d

isp

osiç

ão

) Da

ta d

e a

be

rtu

ra: _

__

_/_

__

/_

__

__

No

me

En

de

reço

Mu

nic

ípio

Institu

içã

oFo

ne

/Fa

x

Page 58: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

59

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Anexo O

– M

odelo

de O

fíc

io E

ncam

inhado a

o C

om

ando d

a B

rig

ada M

ilitar

Da

ta............

Ofíc

io D

PR

ES

/B

D/F

EP

AM

nº 0

0xx/a

no

(O

nº d

este

ofíc

io é

ge

ra

do

pe

lo B

D d

a F

EP

AM

)

(Pro

ce

sso

ad

min

istra

tivo

nº 0

0xxx/0

5.6

7/xx-x

)

Se

nh

or C

om

an

da

nte

:

Atra

s d

o p

roce

sso

ad

min

istra

tivo

acim

a re

ferid

o, a

Fu

nd

açã

o E

sta

du

al d

e P

rote

çã

o A

mb

ien

tal, F

EP

AM

esta

rá re

ali-

za

nd

o n

o d

ia (d

ata

), em

(cita

r), Au

diê

ncia

blic

a p

ara

o lic

en

cia

me

nto

do

em

pre

en

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en

to (c

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on

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óp

ia d

o E

dita

l

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an

exo

.

So

licita

mo

s o

a

po

io d

a S

ecre

taria

d

e S

egu

ran

ça

P

úb

lica

-

Brig

ad

a M

ilitar

pa

ra a

va

liaçã

o d

os e

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ntu

ais

ris

co

s e

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ma

nu

ten

çã

o d

a o

rde

m e

da

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ran

ça

no

loca

l do

eve

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.

Ate

ncio

sa

me

nte

.

(Assin

atu

ra)

(N

om

e)D

ireto

r Pre

sid

en

te d

a F

EP

AM

Ilmo

.Sr.(C

itar)

Page 59: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

60

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Anexo P

- Modelo

de F

olh

a d

e P

resença A

udiê

ncia

Públic

a

Lo

ca

l: (d

a A

ud

iên

cia

blic

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ata

(d

a A

ud

i}e

ncia

): __

__

/_

__

/_

__

__

No

me

En

de

reço

Mu

nic

ípio

Institu

içã

oFo

ne

/Fa

x

Page 60: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

61

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Anexo Q

– M

odelo

de F

orm

ulá

rio

para I

dentif

icação d

as A

utorid

ades P

resentes n

a A

udiê

ncia

Públic

a

AU

TO

RID

AD

E

No

me

do

Co

nvid

ad

o:

Ca

rgo

:

Re

pre

se

nta

nd

o:

Ca

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:

FA

VO

R P

RE

EN

CH

ER

CO

M L

ET

RA

DE

RM

A

Page 61: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

62

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

Anexo R

- Inscriç

ões p

ara M

anif

estação P

úblic

a

Em

pre

en

dim

en

to: (

cit

ar)

Da

ta: (

da

au

diê

ncia

)

Fic

ha

No

me

Institu

içã

o

Page 62: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

63

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A •

FE

PA

M

Anexo S

– F

orm

ulá

rio

a s

er P

reenchid

o p

elo

Coordenador d

a E

quip

e T

écnic

a

Coord

en

ad

or:

Eta

pa

Ação

Con

clu

são

01

Nº p

roc.lic

en

cia

me

nto

02

Nº O

rde

m S

erviç

o

03

Da

ta d

o c

ad

astra

do

LP

-EIA

no

BD

04

Nº O

f. co

mu

nic

an

do

ne

ce

ssid

ad

e d

e E

IA-R

IMA

05

Ed

ital - D

ata

da

pu

blic

açã

o n

o D

OE

06

Ed

ital - D

ata

e n

om

e d

o jo

rna

l de

circ

ula

çã

o E

sta

du

al

07

Ed

ital - D

ata

e n

om

e d

o jo

rna

l de

circ

ula

çã

o R

egio

na

l

08

Nº In

form

açã

o T

écn

ica

qu

e a

pro

va

ATA

do

TR

09

Nº O

f. do

DIR

TE

C e

nca

min

ha

nd

o T

R

10

Da

ta d

e “

pa

rad

a” d

o c

on

tad

or d

o B

D

11

Da

ta d

e re

ce

bim

en

to d

e u

ma

via

do

EIA

12

Nº O

f. so

licita

nd

o c

óp

ias d

o E

IA-R

IMA

p/ a

lise

.

13

Da

ta d

o re

ce

bim

en

to d

o E

IA-R

IMA

14

Da

ta d

e “

ativ

açã

o” d

o c

on

tad

or d

o B

D

Page 63: Sistemas Brasileiros de Licenciamento Ambiental(EIA, RIMA)

64

FE

PA

M •

MA

NU

AL

EIA

-RIM

A

15

Nº O

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