Sistema Tributário Nacional
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Sistema Tributário Nacional Keila Salvador Jeveaux @keilajeveaux
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Sistema Tributário Nacional
Keila Salvador Jeveaux@keilajeveaux
Código Tributário Nacional
• Lei Complementar 5.172/66
• Constituição Federal
• Impostos
• Taxas
• Contribuições
• Totalizando 85 vigentes no país
TRIBUTOS
• Impostos
• Taxas
• Contribuições
• Totalizando 85 vigentes no país
TRIBUTOS
OMG!85 tributos diferentes!!!
Pessoa Jurídica
• Lucro Real
• Lucro Presumido
• Simples Nacional
Pessoa Jurídica
• Lucro Real
• Lucro Presumido
• Simples Nacional
Simples Nacional
• Todos os impostos são calculados sobre a receita bruta
• ISS, PIS, COFINS, CSL, IRPJ, INSS Patronal
• (r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses)Receita Bruta (em 12 meses)
Receita Bruta em 12 meses (em R$)
(r)<0,100,10=< (r)e(r) < 0,15
0,15=< (r)e(r) < 0,20
0,20=< (r)e(r) < 0,25
0,25=< (r)e(r) < 0,30
0,30=< (r)e(r) < 0,35
0,35=< (r)e(r) < 0,40
(r) >= 0,40
Até 120.000,0017,50% 15,70% 13,70% 11,82% 10,47% 9,97% 8,80% 8,00%
De 120.000,01a 240.000,00
17,52% 15,75% 13,90% 12,60% 12,33% 10,72% 9,10% 8,48%
De 240.000,01a 360.000,00
17,55% 15,95% 14,20% 12,90% 12,64% 11,11% 9,58% 9,03%
Alíquota Simples Nacional
Folha de Pagamento
Salário FGTS Encargos 13º Férias Total
8% 50%
R$2.000,00 R$160,00 R$80,00 R$166,67 R$55,56 R$2.462,22
Observação a convenção coletiva de classe:- Plano de Saúde;- Seguro de Vida;- Alimentação;- Transporte.
Encargos sobre a folha de pagamento
TIPO % Aplicado
INSS 20%
Salário Educação 2,5%
Seguro Acidente do Trabalho 3%
Sesi, Sesc ou Sest 1,5%
Senai, Senac ou Senat 1%
Sebrae 0,6%
Incra 0,2%
FGTS 8%
Multa FGTS 0,5%
TOTAL 37,3%
Descontos folha de pagamentoSalário Bruto
INSS IRRFSalário Líquido
AlíquotaValor INSS
DependenteBase
CálculoAlíquota Dedução
Valor IRRF
2.000,00 11% 220,00 150,69 1.629,31 7,50% 112,43 9,77 1,770,23
TABELA INSSTABELA INSS
Base de cálculo mensal Alíquota %
Até 1.024,97 8%
de 1.024,98 até 1.708,27
9%
de 1.708,28 até 3.416,54
11%
TABELA IMPOSTO DE RENDATABELA IMPOSTO DE RENDATABELA IMPOSTO DE RENDA
Base de cálculo mensal
Alíquota %Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.499,15
De 1.499,16 até 2.246,75
7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70
15 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19
22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78
Referências
• http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm
• http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
• http://www.presidencia.gov.br/
• http://www.receita.fazenda.gov.br/
Sistema Tributário Nacional
Keila Salvador Jeveaux@keilajeveaux
