SISTEMA OPERACIONAL DE ADVOCACIA-GERAL ADVOCACIA …...2.1 – EQUIPE PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E...
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SISTEMA OPERACIONAL DE ADVOCACIA-GERAL
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO
2ª ETAPA DO ACORDO DE RESULTADOS
ANO DE REFERÊNCIA: 2009
Belo Horizonte, fevereiro de 2010
2
SUMÁRIO
ITEM PÁGINA
1 - INTRODUÇÃO 3
2 - DESEMPENHO DAS EQUIPES DE TRABALHO 4
2.1 – EQUIPE (NOME DA EQUIPE) P
2.2 – EQUIPE (NOME DA EQUIPE) P
2.3 – EQUIPE (NOME DA EQUIPE) P
3 - ANEXO P
3.1 – MEMÓRIA DE CÁLCULO DA TAXA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROJETO ESTRUTURADOR
P
3
1 – INTRODUÇÃO
O presente relatório se destina a fornecer informações, para o cidadão e para a
Comissão de Acompanhamento e Avaliação – CAA - sobre o desempenho das equipes de trabalho que compõem a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE no alcance das metas e resultados pactuados na 2ª Etapa do Acordo de Resultados para 2009.
Os dados e informações aqui relatados foram consolidados pela Equipe de Apoio à Gestão Estratégica, a partir de relatório elaborado pelas equipes Acordadas.
Os valores alcançados nos indicadores dos Itens Comuns da Agenda Setorial do Choque de Gestão foram apurados pelas unidades administrativas responsáveis pelo seu monitoramento. As taxas de execução das ações dos Projetos Estruturadores foram levantadas pela Superintendência Central de Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado – SCGERAES/SEPLAG.
Os demais dados, bem como as informações e justificativas aqui apresentadas foram obtidas junto às áreas responsáveis pela execução das metas e ações pactuadas e correspondem à realidade dos fatos, pelo que assumimos a responsabilidade pela exatidão dos mesmos.
As fontes de comprovação dos resultados aqui apresentados estão organizadas e arquivadas junto à Equipe de Apoio à Gestão Estratégica da AGE e podem ser consultadas a qualquer momento pela CAA, pela Auditoria Setorial/Seccional, pela Auditoria Geral do Estado ou por outros órgãos de controle e auditoria.
Por fim, destaco que a nota de cada indicador contida neste relatório é apenas um dado preliminar, pois a CAA é a instância competente para conferir a nota final aos avaliados.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2010.
_______________________________________________________
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4
2 - DESEMPENHO DAS EQUIPES DE TRABALHO
2.1 – EQUIPE PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 10 5 5 6 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Unidade - - 25 10 - 10 - 10
Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
% 9,6 2008 20 20 - 24,59 - 10
Percentual de decisões do TJ totalmente desfavoráveis ao Estado em apelações, agravos, admissão de recurso especial, admissão de recurso extraordinário e outros
% 41 2008 20 - 41 - 42,08 9,74
Percentual de decisões do STJ totalmente desfavoráveis ao Estado em agravos, recursos especiais e outros
% 29 2008 20 - 29 - 39,35 7,37
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 9,39
5
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
10/02 Mudança de Banco não pode privilegiar interesse particular 16/03 Estado aumenta valor de ação ordinária 17/03 Justiça nega extensão de benefício 30/04 Estado tem autonomia para escolher instituição financeira 05/05 Justiça nega indenização por assédio moral 02/06 STF declara constitucional lei que reestruturou os cargos do Estado 21/08 Justiça nega premio de produtividade a inativo 15/09 TJ confirma competência privativa do Executivo decidir sobre forma de pagamento 17/09 TJMG confirma: ex-servidor não tem direito a verbas trabalhistas 30/09 STJ confirma legalidade de reestruturação de carreira do Estado 17/11 TJMG declara constitucional processo seletivo interno do Estado
Indicador Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Indicador composto por dois índices. A fórmula de cálculo do desempenho é a média das notas alcançadas nos dois indicadores que o compõem.
[1] Desempenho global: Meta: R$ 175.450.580,00 Resultado: Nota: 10 [2] Desempenho da equipe: Meta: R$ 152.720.136,44 Resultado: R$ 83.277.881,85 Nota: 10 Cálculo do desempenho do indicador:
([1] + [2]) (10+10)/2 = 10
Indicador Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
Fórmula de cálculo: [valor do pedido inicial referente a esses precatórios - valor dos precatórios emitidos / valor do pedido inicial referente a esses precatórios]*100 [(R$ 110.432.573,68 - R$ 83.277.881,85) / R$ 110.432.573,68]*100 = 24,59% Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
24,59% / 20% = 12,30 Nota: 10,00
Indicador Percentual de decisões do TJ totalmente desfavoráveis ao Estado em apelações, agravos, admissão de recurso especial, admissão de recurso extraordinário e outros
A Procuradoria Administrativa 1.440 processos julgados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destes 606 desfavoráveis. Fórmula de cálculo: [n° de recursos totalmente desfavoráveis / n° de recursos interpostos]*100
[1.440 / 606]*100 = 42,08%
Cálculo de desempenho: [meta/resultado]*100
41%/42,08% = 9,74
6
Indicador Percentual de decisões do STJ totalmente desfavoráveis ao Estado em agravos, recursos especiais e outros
A Procuradoria Administrativa 155 processos julgados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destes 61 desfavoráveis. Fórmula de cálculo: [n° de recursos totalmente desfavoráveis / n° de recursos interpostos]*100
[155 / 61]*100 = 39,35%
Cálculo de desempenho: [meta/resultado]*100
[29%/39,35%] * 100 = 7,37
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
JASON SOARES ALBERGARIA NETO
DIRIGENTE DA EQUIPE PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL
7
2.2 – EQUIPE I PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa tributária
% 28,94 2003-2008 5 28,94 28,94 22,09 21,81 7,54
Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Unidade - - 15 - 10 10 10 10
Percentual de adimplência nos parcelamentos % 80,92 2007 20 80,92 80,92 81,85 79,39 9,91
Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada % - - 15 - 100 - 99,96 9,99
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 10 5 5 5 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Unidade - - 5 10 - 10 - 10
Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
% 9,6 2008 15 20 - 0 - 0
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 8,07
8
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
A arrecadação total do AGE com a Dívida Ativa Tributária foi de R$ 148.591,685,91. A I Procuradoria da Dívida Ativa foi responsável pela arrecadação de 21,81% deste total, o que corresponde ao total de R$ 32.402.421,08.
Cálculo do desempenho do indicador: resultado / meta (21,81/ 28,94) * 10 = 7,54
Indicador Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Fórmula de cálculo: [1] + [2] / 2
[1] Desempenho Global
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
1°sem: [R$ 1.174.844.743,64 / R$ 21.476.066.718,35]*100 = 5,47%
2°sem: [R$ 1.381.826.877,17 / R$ 26.124.309.410,67]*100 = 5,29%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [5,47% / 3,55%]*10 = 15,40
2°sem: [5,29% / 3,55%]*10 = 14,90
Nota: 10,00
[2] Desempenho da Equipe
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
1°sem: [R$ 361.019.992,24 / R$ 8.900.103.427,97]*100 = 4,06%
2°sem: [R$ 484.525.750,44 / R$ 11.822.738.993,38]*100 = 4,10%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [4,06% / 2,04%]*10 = 19,90
2°sem: [4,10% / 2,04%]*10 = 20,08
Nota: 10,00
Cálculo do desempenho: [1]+[2] / 2
[10 + 10] / 2 = 10
Nota: 10,00
Indicador Percentual de Adimplência dos Parcelamentos
Fórmula de cálculo: (parcelamentos pagos / parcelamentos em curso)*100
[1]1°sem – (R$ 1.242.422.325,29 / R$ 1.517.835.346,65)*100 = 81,85
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
9
81,85 / 80,92 = 10,11
Nota: 10
[2]2°sem – (R$ 1.487.331.271,17 / R$ 1.873.386.134,34)*100 = 79,39
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
79,39 / 80,92 = 9,81
Nota: 9,81
Nota final: ([1]+[2]) / 2 = [10+9,81] / 2 = 9,91
Indicador Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada
Indicador Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
27/04 Imóvel arrematado para quitar execução fiscal é convertido em renda 30/04 Justiça confirma legalidade de taxa de renovação de licenciamento de veículo 07/05 Duas empresas não podem ocupar o mesmo espaço 22/05 honorários periciais não podem ser incluídos em liquidação de sentença 24/06 Parcelamento de débito configura perda de interesse processual 07/08 Justiça aprova forma de apuração do VAF 22/10 Justiça admite: depositário infiel pode praticar peculato 04/12 Sentença afasta decadência de ITCD 16/12 Estado é isento de pagar honorários à Defensoria Pública 22/12 TJ nega efeito suspensivo a Agravo contra o Estado
Indicador Somatório dos Valores inscritos em precatórios
Indicador composto por dois índices. A fórmula de cálculo do desempenho é a média das notas alcançadas nos dois indicadores que o compõem.
[1] Desempenho global: Meta: R$ 175.450.580,00 Resultado: Nota: 10 [2] Desempenho da equipe: Meta: R$ 1.100.257,24 Resultado: R$ 914.398,35 Nota: 10 Cálculo do desempenho do indicador: [1] + [2] / 2
(10+10)/2 = 10
Indicador Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
10
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
DARIO DE CASTRO BRANT
DIRIGENTE DA EQUIPE I PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA
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2.3 – EQUIPE SUBADVOCACIA-GERAL DO CONTENCIOSO
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 10 5 5 6 6 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Unidade - - 15 10 - 9 - 9
Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
% 9,6 2008 15 20 - 51,48 - 10
Percentual de decisões do TJ totalmente desfavoráveis ao Estado em apelações, agravos, admissão de recurso especial, admissão de recurso extraordinário e outros
% 48 2008 20 - 48
47,44
10
Percentual de decisões do STJ totalmente desfavoráveis ao Estado em agravos, recursos especiais e outros
% 35 2008 20 - 35 - 40,07 8,73
Percentual de decisões do STF totalmente desfavoráveis ao Estado em agravos, recursos extraordinários e outros
% 41 2008 20 - 41 34,60 10
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 9,60
12
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Número de atividades da AGE com impactos nas
políticas governamentais
disponibilizadas no sítio eletrônico do
órgão
03/03 TJMG confirma dívida da Shell avaliada em R$ 4,2 milhões 03/04 Execução fiscal pode ser proposta no local do fato 22/04 AGE garante ao Estado receita superior a R$ 10 milhões em ICMS 28/04 AGE comprova suspensão de exigibilidade de crédito tributário 29/05 STJ confirma: correção de depósito judicial deve ser feita pela Selic 18/06 TJ confirma legalidade da taxa de renovação de licenciamento de veículo 10/07 STF aplica repercussão geral em recurso do Estado 16/09 Compensação de crédito deve cumprir requisitos da legislação mineira 18/09 ICMS incide em juros cobrados em venda a prazo 05/10 AGE afasta prescrição intercorrente no STJ 03/11 Justiça nega restituição de ICMS à Varig 25/11 Taxa de incêndio é constitucional
Indicador Somatório dos valores inscritos em precatórios para
a Administração Direta
Indicador composto por dois índices. A fórmula de cálculo do desempenho é a média das notas alcançadas nos dois indicadores que o compõem.
[1] Desempenho global:
Meta: R$ 175.450.580,00
Resultado:
Nota:
[2] Desempenho da equipe:
Meta: R$ 3.461.575,49
Resultado: R$ 4.155.853,61
Nota: 8 (Meta ultrapassada em 20%)
Justificativa:
A extrapolação da meta decorreu em razão da inscrição dos precatórios 3619, no valor de R$ 835.874,00, e 3654, no valor de R$2.534.604,11, referentes aos processos 0024.94.095973-7 e 0024.94.086624-7, respectivamente, relativos as ações de repetição de indébito envolvendo o Adicional de Imposto de Renda previsto no art.155,II do texto original da Constituição Federal de 1988 (retirado pela EC n°3 de 1993), cuja exigência foi declarada inconstitucional pelo STF em sede da ADIN n°619-3, publicada em novembro de 1993.
Com isso, o Estado passou a perder todos as ações discutindo a matéria, tendo em vista que a Lei estadual 9.751/88, que subsidiava a cobrança, foi retirado do mundo jurídico, com eficácia erga omnes.
Solicitação a CAA para a avaliação da meta:
Solicita-se a exclusão dos referidos precatórios do computo do indicador em questão tendo em vista os motivos acima elencados. Ademais, acrescenta-se que a não inclusão da matéria no rol das
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exclusões foi um equívoco, uma vez que se trata de matéria desde muito resolvida judicial e legislativamente em desfavor do Estado.
Excluindo do computo do indicador esses dois precatórios, a equipe da Subadvocacia-Geral do Contencioso teria inscrito não os R$ 4.155.853,61, o que corresponderia a aproximadamente 23% da meta estipulada.
Cálculo do desempenho do indicador:
{nota 1 + nota 2}/2 = {10 + 8}/2 = 9
Indicador Percentual de decisões do TJ totalmente desfavoráveis ao Estado em apelações, agravos, admissão de recurso especial, admissão de recurso extraordinário e outros
A Subadvocacia-Geral do Contencioso teve 1.440 processos julgados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destes 606 desfavoráveis. Fórmula de cálculo: [n° de recursos totalmente desfavoráveis / n° de recursos interpostos]*100
[1.440 / 606]*100 = 42,08%
Cálculo de desempenho: [meta/resultado]*100
41%/42,08% = 9,74
Indicador Percentual de decisões do STJ
totalmente desfavoráveis ao
Estado em agravos, recursos especiais e
outros
Indicador Percentual de decisões do STF
totalmente desfavoráveis ao
Estado em agravos, recursos
extraordinários e outros
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
A definição de indicadores para apuração de desempenho jurídico não é tarefa simples. Isso porque o desempenho apurado em determinado ano não pode ser utilizado como parâmetro para o ano seguinte, uma vez que o resultado da ação está sujeito também a fatores externos e não somente ao trabalho do procurador. Ou seja, há a variável do volume de processos referentes a matérias já consolidadas e a do entendimento dos Juízes acerca dos temas discutidos, que não são constantes ao longo dos anos.
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Dessa forma, os indicadores de percentual de decisões favoráveis ao Estado medem mais o desempenho frente ao volume de ações, seu esforço, que o desempenho relativo à qualidade do trabalho da equipe.
Ainda assim, há de se apontar a falta de um indicador que represente o trabalho da equipe nas ações de primeira instância. Talvez, seria interessante a construção de um indicador que mensurasse o percentual de decisões de mérito em primeira instância desfavorável ao Estado, nos mesmos moldes daquele existente para os Tribunais.
Outra observação a ser feita é que o indicador de inscrição de precatórios não retrata o trabalho da equipe naquele ano, uma vez que o precatório é fruto de um processo que estava em curso há vários anos, sobre o qual houve a atuação de procuradores de diversas equipes.
Por fim, para a apuração real de um proveito do Estado nas ações em que é réu, seria preciso um acompanhamento de todos os processos nos quais o Estado, frente à sucumbência, iria ressarcir a parte, como, por exemplo, nos casos das ações de repetição de indébito, levantando ao seu final o proveito real obtido naquela ação.
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RECOMENDAÇÕES PARA FUTURAS REVISÕES DO ACORDO DE RESULTADOS
Recomendações
1 No indicador Somatório dos valores inscritos em precatórios para a Administração Direta se recomenda o acréscimo no rol das exclusões dos valores relativos a ações sobre o tema Adicional de Imposto de Renda, declarado inconstitucional desde 1993 pelo STF, com efeito erga omnes.
________________________________________________________
PAULO ROBERTO LOPES DA FONSECA
DIRIGENTE DA EQUIPE DA SUBADVOCACIA-GERAL DO CONTENCIOSO
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2.4 – EQUIPE II PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa tributária
% 0,821 2007 25 - 0,821 - 0,718 8,74
Percentual de adimplência nos parcelamentos % 80,92 2007 25 80,92 80,92 10 79,39 9,81
Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada % - - 5 - 5 - 10 10
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 10 5 5 5 5 10
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto /
Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Elaborar relatórios de acompanhamento intensivo dos contribuintes relevantes (AICOR)
Relatório Elaborado e validado pelo
Advogado-Geral
10 21/12/2009 1 21/12/2009 0 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 9,58
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INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da arrecadação da dívida ativa tributária total
Fórmula de cálculo: [∑ dos créditos da dívida ativa tributária recebidos por meio de DAE / receita tributária em ICMS do Estado]*100
[R$ 158.060.895,46 / R$ 22.024.388.973,42] =
Indicador Percentual de adimplência nos parcelamentos
Indicador Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada
Indicador Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
30/03 Cira identifica fraude fiscal de R$ 100 milhões em Minas Gerais 24/04 AGE recupera R$ 14,5 milhões aos cofres públicos 28/05 Justiça rejeita Mandado de segurança da Shell 23/06 AGE promove encontro sobre lei de incentivo fiscal 25/06 Justiça nega aproveitamento de créditos de ICMS fictícios 29/06 Justiça de Contagem extingue ação cautelar do Carrefour 19/08 AGE evita transferência de bens leiloados por preço vil 20/10 AGE impede habilitação de empresa com dados incorretos 24/11 AGE discute soluções para o setor de ferro-gusa 27/11 justiça mantém créditos tributários avaliados em mai de R$ 1,5 09/12 AGE encaminha solução para recuperação de crédito tributário
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
RECOMENDAÇÕES PARA FUTURAS REVISÕES DO ACORDO DE RESULTADOS
Recomendações
1 Alterar o indicador “Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária” para um que tenha como meta valores absolutos de arrecadação.
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________________________________________________________
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
DIRIGENTE DA EQUIPE II PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA
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2.5 – EQUIPE PROCURADORIA DE OBRIGAÇÕES
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - -
5 5 5 5 6 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Unidade - - 15 10 - 10 - 10
Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
% 9,6 2008 15 20 - 83,06 - 10
Percentual de decisões do TJ totalmente desfavoráveis ao Estado em apelações, agravos, admissão de recurso especial, admissão de recurso extraordinário e outros
% 57 2008 10 - 57 - 53,60 10
Realização de controle de legalidade dos processos administrativos relativos as multas ambientais e as multas aplicadas pelo PROCON, pela vigilância sanitária e pelo Tribunal de Contas
% - - 15 - 100 - 33,33 3,33
Processos administrativos de multas aplicadas pelo PROCON ajuizadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
% - - 10 100 100 - - -
Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias da entrada na AGE
% - - 10 100 100 - 96,43 9,64
20
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto /
Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Verificar andamento das execuções do Tribunal de Contas
Relatório Elaborado
10 17/07/2009 1 17/07/2009 0 10
Verificar a situação de sindicâncias e processos administrativos para cobrança ordinária cível
Relatório Elaborado
10 30/07/2009 1 29/07/2009 0 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 8,85
21
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
04/03 Atuação da AGE reduz condenação de R$ 500 mil para R$ 1.435,52 19/03 Honorários só geram título executivo entre as partes do processo 15/04 Estado é isento de indenizar pai de assaltante 23/04 TJ isenta Estado de pagar honorários periciais 19/05 TJ nega indenização por dano moral 01/09 Distribuição de Tamiflu compete ao Estado 18/09 AGE libera licitação da Seplag 24/09 AGE retoma execução Fiscal Suspensa 21/10 Greve de Agentes penitenciários é declarada ilegal 18/11 Justiça libera Estado de fornecer medicamento fora do SUS 11/12 TJ responsabiliza plano de saúde por fornecimento de medicamentos
Indicador Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Indicador composto por dois índices. A fórmula de cálculo do desempenho é a média das notas alcançadas nos dois indicadores que o compõem.
[1] Desempenho global: Meta: R$ 175.450.580,00 Resultado: Nota: 10,00 [2] Desempenho da equipe: Meta: R$ 6.139.674,85 Resultado: R$ 2.001.245,18 Nota: 10,00
Cálculo do desempenho do indicador: ([1] + [2]) (10+10)/2 = 10
Os precatórios referentes ao processo de n° 0024.83.104.581-0, totalizando o valor de R$ 54.473.367,00, não foram contabilizados no cálculo deste indicador, por se tratar de uma exceção, visto que é um processo referente a responsabilidade do Estado por erro judiciário no julgamento de crime ocorrido em 1927.
O precatório referente ao processo de nº 0024.00.049566-3, cuja autora é a empresa Microcity Computadores e Sistemas Ltda, também não foi contabilizado no cálculo deste indicador por ser uma exceção, visto que se trata de uma dívida líquida e certa da Polícia Militar e não cabia defesa. O Estado contratou o serviço, o serviço foi prestado e, no entanto, não foi pago.
Indicador Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
Fórmula de cálculo: [valor do pedido inicial referente a esses precatórios - valor dos precatórios emitidos / valor do pedido inicial referente a esses precatórios]*100 [(R$ 11.813.977,06 - R$ 2.001.245,18) / R$ 11.813.977,06]*100 = 83,06% Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
22
83,06% / 20% = 41,53
Nota: 10,00
Indicador Percentual de decisões do TJ totalmente desfavoráveis ao Estado em apelações, agravos, admissão de recurso especial, admissão de recurso extraordinário e outros
A Procuradoria de Obrigações teve 1.888 processos julgados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destes 1.012 totalmente desfavoráveis. Fórmula de cálculo: [n° de recursos totalmente desfavoráveis / n° de recursos interpostos]*100
[1.888/1.012]*100 = 53,60%
Cálculo de desempenho: [meta/resultado]*100
57%/53,60% = 10,63 Nota: 10,00
Os precatórios referentes ao processo de n° 0024.83.104.581-0, totalizando o valor de R$ 54.473.367,00, não foram contabilizados no cálculo deste indicador, por se tratar de uma exceção, visto que é um processo referente a responsabilidade do Estado por erro judiciário no julgamento de crime ocorrido em 1927.
O precatório referente ao processo de nº 0024.00.049566-3, cuja autora é a empresa Microcity Computadores e Sistemas Ltda, também não foi contabilizado no cálculo deste indicador por ser uma exceção, visto que se trata de uma dívida líquida e certa da Polícia Militar e não cabia defesa. O Estado contratou o serviço, o serviço foi prestado e, no entanto, não foi pago.
Indicador Realização de controle de legalidade dos processos administrativos relativos as multas ambientais e as multas aplicadas pelo PROCON, pela vigilância sanitária e pelo Tribunal de Contas
Fórmula de cálculo: [∑ dos controles de legalidade realizados em 30 dias / n° total de controles de legalidade realizados]*100
(A fórmula de cálculos que consta na minuta está errada)
[3/9]*100 = 33,33%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
[33%/100%]*10 = 3,33
Nota: 3,33
Indicador Processos administrativos de multas aplicadas pelo PROCON ajuizadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
Durante o ano de 2009 não foi recebida nesta Procuradoria de Obrigações nenhuma certidão de débito oriunda do Tribunal de Contas do Estado para execução.
Indicador Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias da entrada na AGE
[m1] Comentário: VERIFICAR COM A NATALIA A RESPEITO DAS
INFORMAÇÕES E COMPROVAÇÕES
23
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
Em determinadas situações, os quesitos objetivos não refletem a dedicação dos servidores envolvidos, o que compromete os resultados.
________________________________________________________
ROBSON LUCAS DA SILVA
DIRIGENTE DA EQUIPE PROCURADORIA DE OBRIGAÇÕES
24
2.6 – EQUIPE PROCURADORIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E APOIO AO INTERIOR
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa ambiental
R$ 156.849,01 2008 15 50.000,00 94.109,00 331.612,33 540.437,68 10
Percentual da dívida ativa ambiental inscrita ajuizada
% - - 15 100 100 - 71 7,1
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 10 5 5 5 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Unidade - - 15 10 - 10 - 10
Deságio entre o laudo da Administração Pública e o valor efetivamente pago em desapropriações % - - 10 10 - 0 0 0
Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu % 9,60 2008 10 20 - 302 - 10
Percentual de decisões do TJ totalmente desfavoráveis ao Estado em apelações, agravos, admissão de recurso especial, admissão de recurso extraordinário e outros
% 52 2008 10 - 52 - 48 10
Realização de controle de legalidade dos processos administrativos relativos as multas ambientais e as multas aplicadas pelo PROCON, pela vigilância sanitária e pelo Tribunal de Contas
% - - 15 100 100 - 40 4
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 7,67
25
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da arrecadação da dívida ambiental
Fórmula de cálculo: ∑ dos créditos recebidos de dívida ativa ambiental
R$ 540.437,68
Cálculo do desempenho: [valor realizado / valor da meta]*10
[R$ 540.437,68 / R$ 94.109,00]*10 = 57,42
Nota: 10,00
Cabe ressaltar que os valores apurados no ano de 2008, que serviram como valor de referência para a meta de 2009 estavam incorretos. De acordo com a FEAM em 2008 foram arrecadados com a Dívida Ativa Ambiental o valor de R$ 935.956,43, e não R$ 158,894,01 como apurado erroneamente no ano anterior. Por este motivo os resultados apresentados foram muito superiores a meta definida.
Deve ser considerado que o valor acordado ficou consideravelmente menor que o apurado, haja vista o encaminhamento à AGE, desde o ano de 2008, de demanda reprimida da FEAM. Salienta-se que, segundo informações dos Procuradores de competência, deve-se estabelecer para o ano de 2010, uma meta de cerca de 50% do valor apurado em 2009, ou seja, cerca de R$ 250.000,00.
Indicador Percentual da dívida ativa ambiental inscrita ajuizada
Indicador Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
13/02 Justiça revoga liminar que impedia a execução de obras do Projeto Circuito Cultural 19/02 AGE economiza R$3,7 milhões em precatório 08/04 Estado consegue imissão provisória de posse sem avaliação prévia 12/05 Presidente do TJ suspende três liminares de interdição de cadeias públicas 13/05 Justiça Federal indefere Ação Civil Pública contra Vila Castela II 26/05 Município não pode tombar bem do Estado 14/08 Estado recupera posse de imóvel em Uberlândia 28/08 AGE obtém liberação de obras do mineroduto Minas-Rio 08/09 TJ suspende liminar contra Cadeia pública de pouso Alegre 28/09 TRF isenta Estado de Pagar honorários periciais 3/11 AGE obtém liberação de obras de penitenciária em Ponte Nova
Indicador Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Indicador Deságio entre o laudo da Administração Pública e o valor efetivamente pago em desapropriações
Indicador com valor “zerado”, visto que, em 2009 foi efetuada somente uma desapropriação sem redução do valor do valor de avaliação, pois, conforme consta no processo, o Estado de Minas Gerais, através do Procurador responsável, concordou com o valor estipulado pela avaliação.
[m2] Comentário: CONFERIR AS COMPROVAÇÕES
[m3] Comentário: SOLICITAR À PPI AS COMPROVAÇÕES
26
Indicador Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
O valor apurado muito acima da meta prevista deve-se ao fato de que o Estado, através do Procurador responsável conseguiu anular dois dos precatórios inscritos para pagamento.
Indicador Percentual de decisões do TJ totalmente desfavoráveis ao Estado em apelações, agravos, admissão de recurso especial, admissão de recurso extraordinário e outros
Indicador Realização de controle de legalidade dos processos administrativos relativos as multas ambientais e as multas aplicadas pelo PROCON, pela vigilância sanitária e pelo Tribunal de Contas
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
Dois Indicadores merecem especial atenção:
P -6.1 (Deságio entre o laudo da Adm. Pública e o valor efetivamente pago em desapropriação) -> conforme já discutido com setor do Acordo de resultados, este indicador é hoje, absolutamente equivocado, uma vez que tais acordos são de raríssima ocorrência.
P -1.1 (Controle de Legalidade dos processos administrativos relativos às multas ambientais)-> considerando-se a necessidade de aumento dos recursos humanos da Procuradoria (PPI), e o prazo legal para que seja feito o Controle (05 anos) o indicador apresenta-se mau elaborado no que tange ao prazo estabelecido.
________________________________________________________
CLEBER REIS GREGO
DIRIGENTE DA EQUIPE PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E APOIO AO INTERIOR
[m4] Comentário: SOLICITAR À PPI AS COMPROVAÇÕES
[m5] Comentário: VERIFICAR E
ORGANIZAR OS DADOS E COMPROVAÇÕES
[m6] Comentário: CONFERIR OS VALORES
27
2.7 – EQUIPE PROCURADORIA DO TESOURO, PRECATÓRIOS E TRABALHO
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 10 5 5 5 5 10
Precatórios pagos da Administração Direta, do DER
% - - 20 100%
alimentares 2003
100% comuns
2003
Precatórios pagos do IPSEMG % - - 10 - 10% cível comuns
2003 - 10
Percentual de correção de erros materiais em cálculos de precatórios
% 45,77 2005-2008 30 25 25 55,92 53,62 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Unidade - - 15 10 - 10 - 10
Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
% 9,60 2008 15 - - - 10
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE:
28
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
11/03 AGE quita 15 execuções da Afaemg 19/03 AGE auxilia Emater em dispensa de celetista 25/03 AGE inicia pagamento dos precatórios trabalhistas em 2009 26/03 Estado deposita contribuição sindical em juízo 08/04 Ex-servidora temporária deve ser julgada pela justiça comum 19/06 Supremo suspende cobrança de dativo na justiça do trabalho 06/08 Estado inicia pagamento de precatórios de 2004 27/08 Justiça nega incorporação de URV aos vencimentos da PM 26/11 TRT afasta responsabilidade solidária imposta ao Estado 30/11 TRT reconhece inxistência de vinculo empregatício de dativo 04/12 Contrato de empreitada não gera responsabilidade solidária
Indicador Precatórios pagos da Administração Direta, do DER
A execução desse indicador foi prejudicada exatamente pela falta de repasse dos recursos financeiros pela SEF, por força da crise econômica mundial.
Produto Precatórios pagos do IPSEMG
Indicador Percentual de correção de erros materiais em cálculos de precatórios
Em 2009 seriam pagos o valor total de R$ 62.645.934,51 em precatórios, a partir das correções de erros materiais o Estado de Minas Gerais pagou o total de R$ 29.054.469,03 em precatórios, economizando assim o total de R$ 33.591.465,48, o equivalente a 53,62% do valor inicial.
Fórmula de cálculo: [∑ dos resultados das correções / ∑ dos valores atualizados de precatórios e honorários]*100
[R$ 33.591.465,48 / R$ 62.645.934,51]*100 = 53,62%
Cálculo do Desempenho: [resultado/meta]*100
[53,62% / 25%] = 21,44
Nota: 10,00
Indicador Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Indicador composto por dois índices. A fórmula de cálculo do desempenho é a média das notas alcançadas nos dois indicadores que o compõem.
[1] Desempenho global: Meta: R$ 175.450.580,00 Resultado: Nota: 10 [2] Desempenho da equipe: Meta: R$ 1.294.139,48 Resultado: R$ 785,333,00 Nota: 10 Cálculo do desempenho do indicador: [1] + [2] / 2
(10+10)/2 = 10
Indicador Percentual de proveito nas
Fórmula de cálculo: [valor do pedido inicial referente a esses precatórios - valor dos precatórios emitidos / valor do pedido inicial referente a esses precatórios]*100
[m7] Comentário: CONFERIR OS
VALORES E COBRAR AS COMPROVAÇÕES
[m8] Comentário: CONFERIR OS VALORES E COBRAR AS
COMPROVAÇÕES
29
ações em que o Estado é réu
[() /]*100 = % Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
% / % = Nota:
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
RECOMENDAÇÕES PARA FUTURAS REVISÕES DO ACORDO DE RESULTADOS
Recomendações
1
2
3
________________________________________________________
RONALDO MAURÍLIO CHEIB
DIRIGENTE DA EQUIPE PROCURADORIA DO TESOURO, PRECATÓRIOS E TRABALHO
[m9] Comentário: COBRAR COMPROVAÇÕES E VALORES
30
2.8 – COORDENAÇÃO GERAL DE SUCESSÃO DAS ENTIDADES ESTATAIS
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota Preliminar
Valor Período Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da cobrança dos créditos rurais, comerciais e habitacionais do Estado, referentes à Minas Caixa e à venda dos bens desta.
R$ 1.452.009,93 2008/01 35 1.553.000,00 2.200.000,00 1.541.906,66 3.113.479,95 10
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade
- - 10 5 5 5 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Unidade
- - 15 10 - 10 - 10
Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
% 9,60 2008 15 - - 0 - 0
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 8,5
31
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da cobrança dos créditos rurais, comerciais e habitacionais do Estado, referentes à Minas Caixa e à venda dos bens desta
Fórmula de Cálculo: ∑ dos créditos resgatados.
R$ 3.113.479,95
Cálculo do desempenho: [valore realizado/valor da meta]*10
[R$ 3.113.479,95 / R$ 2.200.000,00]*10 = 15,57
Nota: 10,00
Indicador Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
20/03 Justiça confirma prescrição qüinqüenal do plano Bresser 15/05 STJ confirma prescrição quinquenal a favor do Estado 19/05 Prescrição não corre contra extinta Minas Caixa 21/05 AGE recupera R$ 379 mil para os cofres públicos 10/06 Primeira sessão do STJ julgará prescrição de expurgos da Minas Caixa 08/07 STJ nega exceção a prescrição qüinqüenal da Minas Caixa 16/11 AGE recupera R$ 1.333.295,57 para os cofres públicos 01/12 AGE recupera mais de R$ 187 mil 03/12 Apreensão de caminhão garante pagamento de dívida 09/12 Justiça confirma isenção do Estado para pagamento de registro imobiliário
Indicador Somatório dos Valores inscritos em precatórios
Indicador composto por dois índices. A fórmula de cálculo do desempenho é a média das notas alcançadas nos dois indicadores que o compõem.
[1] Desempenho global: Meta: R$ 175.450.580,00 Resultado: Nota: 10 [2] Desempenho da equipe: Meta: R$ 251.923,60 Resultado: R$ 22.845,14 Nota: 10 Cálculo do desempenho do indicador: [1] + [2] / 2
(10+10)/2 = 10
Indicador Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
[m10] Comentário: VERFICAR A JUSTIFICATIVA PARA A
ARRECADAÇÃO TÃO ACIMA DA
META
[m11] Comentário: VERIFICAR SOMATÓRIO GLOBAL
[m12] Comentário: VERIFICAR COM DR. MARCELO SOBRE O PROVEITO
32
________________________________________________________
MARCELO DE CASTRO MOREIRA
DIRIGENTE DA EQUIPE COORDENAÇÃO-GERAL DE SUCESSÃO DE ENTIDADES E ESTATAIS
33
2.9 – CONSULTORIA JURÍDICA
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Tempo médio para emissão de pareceres e notas jurídicas sobre licitações, contratos, convênios, editais e processos do CAP.
Dias 6,8 2008 35 7 7 10
Seleção de notas jurídicas para o banco virtual de notas
Unidade - - 25 - 6 10
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 20 5 5 5 5 10
Média da nota de todos os indicadores de equipes da AGE, exceto assessorias
Unidade - - 20 10 10
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: (0,00)
[m13] Comentário: VERIFICAR A RESPEITO DAS COMPROVAÇÕES
34
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
DIRIGENTE DA EQUIPE CONSULTORIA JURÍDICA
35
2.10 – EQUIPE GABINETE E ASSESSORIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, GABINETES DOS ADVOGADOS-GERAIS ADJUNTOS DO ESTADO E CORREGEDORIA-GERAL.
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 10 5 5 5 5 10
Média da nota de todos os indicadores de equipes da AGE, exceto assessorias
Unidade - - 20 10 10
36
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto / Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Implantar o Sistema Tribunus 1ª Etapa do
Sistema Tribunus implantada
20 31/10/2009 4 - - 0
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: (nota)
37
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
38
2.11 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 40 - 95 - 107 10
I-GOV % - - 30 - 88,5 - 92,99 10
Índice de interatividade dos Serviços Número Absoluto
10 2008 30 - 10 - 10 10
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 10,00
39
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
O conjunto de indicadores que compõem as metas da Assessoria de Comunicação refletem de maneira fidedigna as atividades estratégicas desenvolvidas pela equipe.
________________________________________________________
DANIELA MARIA CAMPOS
DIRIGENTE DA EQUIPE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
40
2.12 – ADVOCACIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 5 - 5 - 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Unidade - - 5 10 - 10 - 10
Percentual de decisões do STJ totalmente desfavoráveis ao Estado em agravos, recursos especiais e outros
% 37 2008 35 - 37 - 34,47 10
Percentual de decisões do STF totalmente desfavoráveis ao Estado em agravos, recursos extraordinários e outros
% 16 2008 35 - 16 - 16,36 9,78
Índice de pagamentos no prazo % - 2008 1 100 100 93,65 96,70 6
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 9,86
41
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
12/03 STJ decide: incide ICMS sobre demanda contratada e utilizada 03/04 STJ mantém execução contra sócio de empresa extinta irregularmente 29/04 Redução da Base Cálculo de ICMS implica em isenção parcial 30/04 STJ extingue ação e libera obras do Projeto Circuito Cultural 06/05 STJ entende que o custo do selo de IPI integra a base de cálculo do ICMS 22/09 Estado só responde civilmente por atos do Judiciário em casos legais 07/10 STF mantém construção de hidrelétrica 07/10 AGE garante aulas de Escola Pública 29/10 Estado de Minas Gerais é dispensado de entregar declaração tributária 12/11 STJ considera legitima a aplicação de Selic em débitos tributários
Indicador Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
Indicador composto por dois índices. A fórmula de cálculo do desempenho é a média das notas alcançadas nos dois indicadores que o compõem.
Desempenho global: Meta: R$ 175.450.580,00 Resultado: Nota: 10
Indicador Percentual de decisões do STJ totalmente desfavoráveis ao Estado em agravos, recursos especiais e outros
A Advocacia Regional no Distrito Federal teve 1.465 processos julgados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destes 505 totalmente desfavoráveis. Fórmula de cálculo: [n° de recursos totalmente desfavoráveis / n° de recursos interpostos]*100
[1.465 / 505]*100 = 34,47%
Cálculo de desempenho: [meta/resultado]*100
37%/34,47% = 10,73 Nota: 10,00
Indicador Percentual de decisões do STJ totalmente desfavoráveis ao Estado em agravos, recursos especiais e outros
A Advocacia Regional no Distrito Federal teve 1467 processos julgados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destes 240 totalmente desfavoráveis. Fórmula de cálculo: [n° de recursos totalmente desfavoráveis / n° de recursos interpostos]*100
[1467 / 240]*100 = 16,36%
Cálculo de desempenho: [meta/resultado]*100
[16%/16,36%] * 100 = 9,78 Nota: 9,78
42
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
VANESSA SARAIVA DE ABREU
DIRIGENTE DA EQUIPE ADVOCACIA-REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
43
2.13 – ADVOCACIA REGIONAL EM CONTAGEM E ESCRITÓRIO SECCIONAL EM SETE LAGOAS
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa ambiental
R$ 156.849,01 2008 10 50.000,00 94.109,00 331.612,33 540.437,68 10
Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
% - - 10 100 100 100 100 10
Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
% 25,34 2003-2008 5 25,34 25,34 23,33 26,19 10
Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Unidade - - 10 10 10 4,32 4,75 7,27
Percentual de Adimplência nos parcelamentos % 80,92 2007 10 80,92 80,92 81,85 79,39 9,91
Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada % 88,65 Mai/08 10 100 100 10
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 5 - 5 - 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
R$ - - 5 10 - 10 - 10
Percentual de proveito do Estado nas ações em que é réu
% 9,60 2008 5 20 - 0 - 0
Processos Administrativos de multas aplicadas pelo PROCON ajuizadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
% - - 5 100 100 91,67 95,65 9,57
44
Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias da entrada na AGE
% - - 5 100 100 100 100 10
Índice de pagamentos no prazo % - 2008 1 100 100 93,65 96,70 6
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto /
Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Verificar andamento das execuções do Tribunal de Contas
Relatório Elaborado
9 17/07/2009 1 13/07/2009 0 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 8,97
45
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Ambiental
Ver informações no relatório da PPI.
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
A arrecadação total do AGE com a Dívida Ativa Tributária foi de R$ 158.060.895,46. A Advocacia Regional do Estado em Contagem foi responsável pela arrecadação de 26,19% deste total, o que corresponde ao total de R$ 38.920.724,85.
Cálculo do desempenho do indicador: resultado / meta (26,19% / 25,34%) * 10 = 10,34 Nota: 10,00
Indicador Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Fórmula de cálculo: [1] + [2] / 2
[1] Desempenho Global
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
1°sem: [R$ 1.174.844.743,64 / R$ 21.476.066.718,35]*100 = 5,47%
2°sem: [R$ 1.381.826.877,17 / R$ 26.124.309.410,67]*100 = 5,29%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [5,47% / 3,55%]*10 = 15,40
2°sem: [5,29% / 3,55%]*10 = 14,90
Nota: 10,00
[2] Desempenho da Equipe
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
1°sem: [R$ 252.099.072,62 / R$ 3.917.723.011,29]*100 = 6,43%
2°sem: [R$ 310.851.815,89 / R$ 4.388.863.351,94]*100 = 7,08 %
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [6,43% / 14,89%]*10 = 4,32
2°sem: [7,08% / 14,89%]*10 = 4,75
Nota: 4,54
Cálculo do desempenho: [1]+[2] / 2
[10 + 4,54] / 2 = 7,27
Nota final: 7,27
46
Indicador Percentual de Adimplência dos Parcelamentos
Fórmula de cálculo: (parcelamentos pagos / parcelamentos em curso)*100
[1]1°sem – (R$ 1.242.422.325,29 / R$ 1.517.835.346,65)*100 = 81,85
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
81,85 / 80,92 = 10,11
Nota: 10
[2]2°sem – (R$ 1.487.331.271,17 / R$ 1.873.386.134,34)*100 = 79,39
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
81,85 / 80,92 = 9,81
Nota: 9,81
Nota final: ([1]+[2]) / 2 = [10+9,81] / 2 = 9,91
Indicador Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada
Indicador Somatório dos Valores inscritos em precatórios
Indicador composto por dois índices. A fórmula de cálculo do desempenho é a média das notas alcançadas nos dois indicadores que o compõem.
[1] Desempenho global: Meta: R$ 175.450.580,00 Resultado: Nota: 10 [2] Desempenho da equipe: Meta: R$ 1.748.116,85 Resultado: R$ 1.160.736,00 Nota: 10 Cálculo do desempenho do indicador: [1] + [2] / 2
(10+10)/2 = 10
Indicador Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
Fórmula de cálculo: [valor do pedido inicial referente a esses precatórios - valor dos precatórios emitidos / valor do pedido inicial referente a esses precatórios]*100 [(R$ 1.160.736,00 - R$ 1.160.736,00) / R$ 1.160.736,00]*100 = 0,00% Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
0,00% / 20% = 0,00 Nota: 0,00
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
[m14] Comentário: DEPENDE DE INFORMAÇÃO DA SEF
47
LUCIANO NEVES DE SOUZA
DIRIGENTE DA EQUIPE ADVOCACIA-REGIONAL EM CONTAGEM E ESCRITÓRIO SECCIONAL EM SETE LAGOAS
48
2.14 – ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa ambiental
R$ 156.849,01 2008 10 50.000,00 94.109,00 331.612,
33 540.437,6
8 10
Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
% - - 10 100 100
Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
% 9,53 2003-2008 5 9,53 9,53 3,28 3,44
Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Unidade - - 10 10 10 10 10 10
Percentual de Adimplência nos parcelamentos % 80,92 2007 10 80,92 80,92 81,85 79,39 9,91
Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada % 88,65 Mai/08 10 100 100
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 5 - 5 5 6 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
R$ - - 5 10 - 10 - 10
Percentual de proveito do Estado nas ações em que é réu
% 9,60 2008 5 20 -
Processos Administrativos de multas aplicadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
% - - 5 100 100
Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias
% - - 5 100 100
49
da entrada na AGE
Índice de pagamentos no prazo % - 2008 1 100 100 93,65 96,70 6
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto /
Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Verificar andamento das execuções do Tribunal de Contas
Relatório Elaborado
9 17/07/2009 1 17/07/2009 0 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: (nota)
50
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Ambiental
Ver informações no relatório da PPI.
Indicador Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
A arrecadação total do AGE com a Dívida Ativa Tributária foi de R$ 148.591.895,91. A Advocacia Regional do Estado em Ipatinga foi responsável pela arrecadação de 3,28% deste total, o que corresponde ao total de R$ 5.183.002,98
Cálculo do desempenho do indicador: resultado / meta (3,28% / 9,53%) * 10 = 3,44 Nota: 3,44
Indicador Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Fórmula de cálculo: [1] + [2] / 2
[1] Desempenho Global
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
1°sem: [R$ 1.174.844.743,64 / R$ 21.476.066.718,35]*100 = 5,47%
2°sem: [R$ 1.381.826.877,17 / R$ 26.124.309.410,67]*100 = 5,29%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [5,47% / 3,55%]*10 = 15,40
2°sem: [5,29% / 3,55%]*10 = 14,90
Nota: 10,00
[2] Desempenho da Equipe
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
1°sem: [R$ 34.426.707,90 / R$ 704.985.164,15]*100 = 4,88%
2°sem: [R$ 34.691.854,08 / R$ 774.954.379,06]*100 = 4,48 %
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [4,88% / 1,60%]*10 = 30,5
2°sem: [4,48% / 1,60%]*10 = 28
Nota: 10,00
Cálculo do desempenho: [1]+[2] / 2
[m15] Comentário: VERIFICAR AS COMPROVAÇÕES E VALORES
51
[10 + 10] / 2 = 10,00
Nota final: 10,00
Indicador Percentual de Adimplência dos Parcelamentos
Fórmula de cálculo: (parcelamentos pagos / parcelamentos em curso)*100
[1]1°sem – (R$ 1.242.422.325,29 / R$ 1.517.835.346,65)*100 = 81,85
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
81,85 / 80,92 = 10,11
Nota: 10
[2]2°sem – (R$ 1.487.331.271,17 / R$ 1.873.386.134,34)*100 = 79,39
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
81,85 / 80,92 = 9,81
Nota: 9,81
Nota final: ([1]+[2]) / 2 = [10+9,81] / 2 = 9,91
Indicador Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada
Indicador Somatório dos Valores inscritos em precatórios
Indicador composto por dois índices. A fórmula de cálculo do desempenho é a média das notas alcançadas nos dois indicadores que o compõem.
[1] Desempenho global: Meta: R$ 175.450.580,00 Resultado: Nota: 10 [2] Desempenho da equipe: Meta: R$ 1.748.116,85 Resultado: R$ 1.160.736,00 Nota: 10 Cálculo do desempenho do indicador: [1] + [2] / 2
(10+10)/2 = 10
Indicador Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
Fórmula de cálculo: [valor do pedido inicial referente a esses precatórios - valor dos precatórios emitidos / valor do pedido inicial referente a esses precatórios]*100 [(R$ 1.160.736,00 - R$ 1.160.736,00) / R$ 1.160.736,00]*100 = 0,00% Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
0,00% / 20% = 0,00 Nota: 0,00
Indicador Processos Administrativos de multas aplicadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
Indicador Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias
[m16] Comentário: VERIFICAR COMPROVAÇÕES E VALORES
[m17] Comentário: VERIFICAR COMPROVAÇÕES E VALORES
[m18] Comentário: VERICAR COMPROVAÇÕES E VALORES
52
da entrada na AGE
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
CARLOS VICENTE MAGALHÃES VIOLA
DIRIGENTE DA EQUIPE ADVOCACIA-REGIONAL EM IPATINGA
[m19] Comentário: VERIFICAR
COMPROVAÇÕES E VALORES
53
2.15 – ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa ambiental
R$ 156.849,01 2008 10 50.000,00 94.109,00 331.612,
33 540.437,6
8 10
Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
% - - 10 100 100 100 100 10
Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
% 2,84 2003-2008 5 2,84 2,84 2,81 9,89
Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Unidade - - 10 10 10 10 9,92 9,96
Percentual de Adimplência nos parcelamentos % 80,92 2007 10 80,92 80,92 81,85 79,39 9,91
Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada % 88,65 Mai/08 10 100 100
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 5 - 5 - 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
R$ - - 5 10 - 10 - 10
Percentual de proveito do Estado nas ações em que é réu
% 9,60 2008 5 20 - 0 - 0
Processos Administrativos de multas aplicadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
% - - 5 100 100 100 100 10
Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias
% - - 5 100 100 100 100 10
54
da entrada na AGE
Índice de pagamentos no prazo % - 2008 1 100 100 93,65 96,70 6
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto /
Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Verificar andamento das execuções do Tribunal de Contas
Relatório Elaborado
9 17/07/2009 1 17/07/2009 0 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: (nota)
55
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Ambiental
Ver informações no relatório da PPI.
Indicador Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
Fórmula de cálculo: [dívida ativa ajuizada em até 35 dias após a inscrição / dívida ativa inscrita]*100
[3/3]*100 = 100%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
[100% / 100%]*10 = 10
Nota: 10,00
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
A arrecadação total do AGE com a Dívida Ativa Tributária foi de R$ 148.591.895,91. A Advocacia Regional do Estado em Governador Valadares foi responsável pela arrecadação de 2,81% deste total, o que corresponde ao total de R$ 4.436.829,21.
Cálculo do desempenho do indicador: resultado / meta (2,81% / 2,84%) * 10 = 9,89 Nota: 9,89
Indicador Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Fórmula de cálculo: [1] + [2] / 2
[1] Desempenho Global
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
1°sem: [R$ 1.174.844.743,64 / R$ 21.476.066.718,35]*100 = 5,47%
2°sem: [R$ 1.381.826.877,17 / R$ 26.124.309.410,67]*100 = 5,29%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [5,47% / 3,55%]*10 = 15,40
2°sem: [5,29% / 3,55%]*10 = 14,90
Nota: 10,00
[2] Desempenho da Equipe
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
1°sem: [R$ 19.118.586,65 / R$ 610.284.238,84]*100 = 3,13%
2°sem: [R$ 19.584.400,93 / R$ 647.997.698,82]*100 = 3,02%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [3,13% / 3,07%]*10 = 10,20
2°sem: [3,02% / 3,07%]*10 = 9,84
Nota: 9,92
56
Cálculo do desempenho: [1]+[2] / 2
[10 + 9,92] / 2 = 10,00
Nota final: 9,96
Indicador Percentual de Adimplência dos Parcelamentos
Fórmula de cálculo: (parcelamentos pagos / parcelamentos em curso)*100
[1]1°sem – (R$ 1.242.422.325,29 / R$ 1.517.835.346,65)*100 = 81,85
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
81,85 / 80,92 = 10,11
Nota: 10
[2]2°sem – (R$ 1.487.331.271,17 / R$ 1.873.386.134,34)*100 = 79,39
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
81,85 / 80,92 = 9,81
Nota: 9,81
Nota final: ([1]+[2]) / 2 = [10+9,81] / 2 = 9,91
Indicador Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada
Indicador Somatório dos Valores inscritos em precatórios
Indicador composto por dois índices. A fórmula de cálculo do desempenho é a média das notas alcançadas nos dois indicadores que o compõem.
[1] Desempenho global: Meta: R$ 175.450.580,00 Resultado: Nota: 10 [2] Desempenho da equipe: Meta: R$ 470.626,80 Resultado: R$ 226.353,65 Nota: 10 Cálculo do desempenho do indicador: [1] + [2] / 2
(10+10)/2 = 10
Indicador Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
Fórmula de cálculo: [valor do pedido inicial referente a esses precatórios - valor dos precatórios emitidos / valor do pedido inicial referente a esses precatórios]*100 [(R$ 226.353,65 - R$ 226.353,65) / R$ 226.353,65]*100 = 0,00% Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
0,00% / 20% = 0,00 Nota: 0,00
Indicador Processos Administrativos de multas aplicadas pelo PROCON em 30 dias da inscrição em dívida ativa
Fórmula de cálculo: [dívida ativa ajuizada em até 30 dias após a inscrição / dívida ativa inscrita]*100
[4/4]*100 = 100%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
[100% / 100%]*10 = 10
57
Nota: 10,00
Indicador Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias da entrada na AGE
Fórmula de cálculo: [decisões do TCE ajuizada em até 30 dias após a entrada na AGE / decisões do TCE encaminhadas a AGE]*100
[3/3]*100 = 100%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
[100% / 100%]*10 = 10
Nota: 10,00
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
ADILSON ALBINO DOS SANTOS
DIRIGENTE DA EQUIPE ADVOCACIA-REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
[m20] Comentário: ALTERAR O NOME DO PROCURADOR REGIONAL
58
2.16 – ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA E ESCRITÓRIOS SECCIONAIS EM MURIAÉ E SÃO JOÃO DEL REI
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa ambiental
R$ 156.849,01 2008 10 50.000,00 94.109,00 331.612,
33 540.437,6
8 10
Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
% - - 10 100 100 100 100 10
Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
% 4,57 2003-2008 5 4,57 4,57 18,46 17,13 10
Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Unidade - - 10 10 10 10 10 10
Percentual de Adimplência nos parcelamentos % 80,92 2007 10 80,92 80,92 81,85 79,39 9,91
Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada % 88,65 Mai/08 10 100 100
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 5 - 5 - 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
R$ - - 5 10 - - 6
Percentual de proveito do Estado nas ações em que é réu
% 9,60 2008 5 20 - 25,71 - 10
Processos Administrativos de multas aplicadas pelo PROCON ajuizadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
% - - 5 100 100 100 81,82 8,18
59
Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias da entrada na AGE
% - - 5 100 100 100 100 10
Índice de pagamentos no prazo % - 2008 1 100 100 93,65 96,70 6
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto /
Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Verificar andamento das execuções do Tribunal de Contas
Relatório Elaborado
9 17/07/2009 1 10/07/2009 0 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 9,63
60
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Ambiental
Ver informações no relatório da PPI.
Indicador Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
Fórmula de cálculo: [dívida ativa ajuizada em até 35 dias após a inscrição / dívida ativa inscrita]*100
[3/3]*100 = 100%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
[100% / 100%]*10 = 10
Nota: 10,00
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
A arrecadação total do AGE com a Dívida Ativa Tributária foi de R$ 148.591.895,91. A Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora foi responsável pela arrecadação de 17,56% deste total, o que corresponde ao total de R$ 26.087.155,75
Cálculo do desempenho do indicador: resultado / meta (17,56% / 9,53%) * 10 = 18,43 Nota: 10,00
O desempenho excepcional neste indicador é atribuído ao parcelamento n° 13.08848000-42 do contribuinte MRS Logística S/A, que individualmente corresponde a 59,64% da arrecadação desta Regional.
Indicador Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Fórmula de cálculo: [1] + [2] / 2
[1] Desempenho Global
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
1°sem: [R$ 1.174.844.743,64 / R$ 21.476.066.718,35]*100 = 5,47%
2°sem: [R$ 1.381.826.877,17 / R$ 26.124.309.410,67]*100 = 5,29%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [5,47% / 3,55%]*10 = 15,40
2°sem: [5,29% / 3,55%]*10 = 14,90
Nota: 10,00
[2] Desempenho da Equipe
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
61
1°sem: [R$ 209.291.858,82 / R$ 1.667.653.534,23]*100 = 12,55%
2°sem: [R$ 208.545.131,94 / R$ 1.951.559.893,46]*100 = 10,69%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [12,55% / 7,44%]*10 = 16,87
2°sem: [10,69% / 7,44%]*10 = 14,37
Nota: 10,00
Cálculo do desempenho: [1]+[2] / 2
[10 + 10] / 2 = 10,00
Nota final: 10,00
Indicador Percentual de Adimplência dos Parcelamentos
Fórmula de cálculo: (parcelamentos pagos / parcelamentos em curso)*100
[1]1°sem – (R$ 1.242.422.325,29 / R$ 1.517.835.346,65)*100 = 81,85
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
81,85 / 80,92 = 10,11
Nota: 10
[2]2°sem – (R$ 1.487.331.271,17 / R$ 1.873.386.134,34)*100 = 79,39
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
81,85 / 80,92 = 9,81
Nota: 9,81
Nota final: ([1]+[2]) / 2 = [10+9,81] / 2 = 9,91
Indicador Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada
Indicador Somatório dos Valores inscritos em precatórios
Indicador composto por dois índices. A fórmula de cálculo do desempenho é a média das notas alcançadas nos dois indicadores que o compõem.
[1] Desempenho global: Meta: R$ 175.450.580,00 Resultado: Nota: 10 [2] Desempenho da equipe: Meta: R$ 1.748.116,85 Resultado: R$ Nota: 10 Cálculo do desempenho do indicador: [1] + [2] / 2
(10+10)/2 = 10
Indicador Percentual de proveito do Estado nas ações em que é réu
Fórmula de cálculo: [valor do pedido inicial referente a esses precatórios - valor dos precatórios emitidos / valor do pedido inicial referente a esses precatórios]*100 [(R$ 1.160.736,00 - R$ 1.160.736,00) / R$ 1.160.736,00]*100 = 0,00% Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
[m21] Comentário: VERIFICAR AS COMPROVAÇÕES E OS VALORES
[m22] Comentário: VERIFICAR OS
VALORES E COMPROVAÇÕES
62
0,00% / 20% = 0,00
Nota: 0,00
Indicador Ajuizamento em até 30 dias das multas aplicadas pelo PROCON
Foram recebidas no 2° semestre, 7 certidões do PROCON para ajuizamento sendo que 2 delas foram ajuizadas 41 dias após a inscrição em dívida ativa porque foram recebidas na Regional passados 20 dias da inscrição, o que dificultou o cumprimento do prazo para ajuizá-las em até 30 dias em razão da necessidade de agendarmos viagem.
Indicador Processos Administrativos de multas aplicadas pelo PROCON ajuizadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
Fórmula de cálculo: [dívida ativa ajuizada em até 35 dias após a inscrição / dívida ativa inscrita]*100
[9/11]*100 = 81,82%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
[100% / 100%]*10 = 8,18
Nota: 8,18
Indicador Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias da entrada na AGE
Fórmula de cálculo: [decisões do TCE ajuizada em até 30 dias após a entrada na AGE / decisões do TCE encaminhadas a AGE]*100
[2/2]*100 = 100%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
[100% / 100%]*10 = 10
Nota: 10,00
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
A equipe se empenhou para cumprir satisfatoriamente todas as metas acordadas, entretanto, não conseguiu alcançar os valores pactuados para a inscrição dos precatórios por motivos alheios à atuação da equipe.
RECOMENDAÇÕES PARA FUTURAS REVISÕES DO ACORDO DE RESULTADOS
Recomendações
1 Sugerimos que o prazo para ajuizamento das execuções do TCE, PROCON e Dívida Ativa Ambiental seja iniciado com o recebimento da Certidão de Inscrição em Dívida Ativa na Regional e não a partir da inscrição.
63
________________________________________________________
MARIA DA CONSOLAÇÃO LANNA
DIRIGENTE DA EQUIPE ADVOCACIA-REGIONAL EM JUIZ DE FORA E ESCRITÓRIOS SECCIONAIS EM MURIAÉ E SÃO JOÃO DEL REI
64
2.17 – ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa ambiental
R$ 156.849,01 2008 10 50.000,00 94.109,00 331.612,
33 540.437,6
8 10
Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
% - - 10 100 100 90,00 90,91 9,09
Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
% 2,97 2003-2008 5 2,97 2,97 3,46 3,68 10
Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Unidade - - 10 10 10 8,99 8,22 9,11
Percentual de Adimplência nos parcelamentos % 80,92 2007 10 80,92 80,92 81,85 79,39 9,91
Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada % 88,65 Mai/08 10 100 100 10
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 5 - 5 5 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
R$ - - 5 10 - 10 - 10
Percentual de proveito do Estado nas ações em que é réu
% 9,60 2008 5 20 - 24,36 - 10
Processos Administrativos de multas aplicadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
% - - 5 100 100 90 93,75 9,37
Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias
% - - 5 100 100 - - -
65
da entrada na AGE
Índice de pagamentos no prazo % - 2008 1 100 100 93,65 96,70 6
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto /
Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Verificar andamento das execuções do Tribunal de Contas
Relatório Elaborado
9 17/07/2009 1 16/07/2009 0 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 9,70
66
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES /
PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Ambiental
Ver informações no relatório da PPI.
Indicador Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
Fórmula de cálculo: [dívida ativa ajuizada em até 35 dias após a inscrição / dívida ativa inscrita]*100
[10/11]*100 = 90,91%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
[100% / 100%]*10 = 9,09
Nota: 9,09
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
A arrecadação total do AGE com a Dívida Ativa Tributária foi de R$ 148.591.895,91. A Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora foi responsável pela arrecadação de 3,68% deste total, o que corresponde ao total de R$ 5.465.601,59
Cálculo do desempenho do indicador: resultado / meta (3,68% / 2,97%) * 10 = 12,39 Nota: 10,00
Indicador Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Fórmula de cálculo: [1] + [2] / 2
[1] Desempenho Global
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
1°sem: [R$ 1.174.844.743,64 / R$ 21.476.066.718,35]*100 = 5,47%
2°sem: [R$ 1.381.826.877,17 / R$ 26.124.309.410,67]*100 = 5,29%
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [5,47% / 3,55%]*10 = 15,40
2°sem: [5,29% / 3,55%]*10 = 14,90
Nota: 10,00
[2] Desempenho da Equipe
Fórmula de cálculo: [∑ dos valores dos PTA’s parcelados no período de referência / valor total dos PTA’s no período de referência]*100
1°sem: [R$ 29.677.976,66 / R$ 692.030.653,88]*100 = 4,29%
2°sem: [R$ 29.941.763,84 / R$ 763.552.995,46]*100 = 3,92%
67
Cálculo do desempenho: [resultado/meta]*10
1°sem: [4,29% / 4,77%]*10 = 8,99
2°sem: [3,92% / 4,77%]*10 = 8,22
Nota: 8,61
Cálculo do desempenho: [1]+[2] / 2
[10 + 8,61] / 2 = 9,30
Nota final: 9,30
Indicador Percentual de Adimplência dos Parcelamentos
Fórmula de cálculo: (parcelamentos pagos / parcelamentos em curso)*100
[1]1°sem – (R$ 1.242.422.325,29 / R$ 1.517.835.346,65)*100 = 81,85
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
81,85 / 80,92 = 10,11
Nota: 10
[2]2°sem – (R$ 1.487.331.271,17 / R$ 1.873.386.134,34)*100 = 79,39
Cálculo do desempenho: (resultado / meta)*10
81,85 / 80,92 = 9,81
Nota: 9,81
Nota final: ([1]+[2]) / 2 = [10+9,81] / 2 = 9,91
Verificar andamento das execuções do Tribunal de Contas
O relatório foi encaminhado dia 16/07/2009 de acordo com o Memo Circular nº 31/2009 CGAB/AGE, já que o prazo concedido seria até 17 de julho de 2009. Inclusive cabe ressaltar que a referida solicitação para encaminhamento do relatório somente chegou a esta Regional no dia 13/07/2009.
Processos administrativos de multas aplicadas pelo PROCON ajuizadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
No 1º semestre/2009, o Processo administrativo nº 007/2004 deu entrada nesta Advocacia Regional após transcorridos 6 (seis) dias da data da Inscrição em Dívida Ativa (efetivada na Procuradoria de Obrigações-PO/Belo Horizonte), quando já havia sido realizada a escala mensal de viagens para a Comarca, impedindo o cumprimento da meta de ajuizamento em 30 (trinta) dias.
Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias da entrada na AGE
Nenhum processo deu entrada na AGE, a partir de janeiro/2009.
68
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
- O indicador SOMATÓRIO DOS VALORES INSCRITOS EM PRECATÓRIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA não retrata o trabalho de uma equipe individualizada da AGE, uma vez que é gerado por um processo que foi trabalhado/acompanhado por diversos procuradores, de diversas equipes de trabalho, ao longo de toda a sua tramitação (1º, 2º e 3º graus). Assim, o correto seria estipular este indicador para toda a instituição e não por equipes individualizadas.
- Quanto ao indicador PERCENTUAL DE PROVEITO NAS AÇÕES QUE O ESTADO É RÉU, necessita-se de um aprimoramento dos controles individualizados de todas as ações sujeitas a gerar sucumbência para o Estado, do seu ajuizamento até a execução final da sentença, de forma a permitir a aferição do real proveito obtido, o que é extremamente difícil no estágio atual da AGE que sequer dispõe de um sistema informatizado e confiável do acompanhamento de seus processos.
69
RECOMENDAÇÕES PARA FUTURAS REVISÕES DO ACORDO DE RESULTADOS
Recomendações
1 Apuração do indicador relativo aos Precatórios tomando-se em consideração o Órgão AGE e não por equipe individualizada.
2 Considerar como termo inicial da contagem de prazo para ajuizamento das execuções decorrentes de processos administrativos do PROCON e do TCE a data da entrada do Processo e da CDA na Advocacia Regional.
________________________________________________________
PAULO ROBERTO LOPES FONSECA
DIRIGENTE DA EQUIPE ADVOCACIA-REGIONAL EM MONTES CLAROS
70
2.18 – ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa ambiental
R$ 156.849,01 2008 10 50.000,00 94.109,00 331.612,
33 540.437,6
8 10
Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
% - - 10 100 100 - - -
Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
% 2,14 2003-2008 5 2,14 2,14 4,09 3,99 10
Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Unidade - - 10 10 10 10 10 10
Percentual de Adimplência nos parcelamentos % 80,92 2007 10 80,92 80,92 81,85 79,39 9,91
Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada % 88,65 Mai/08 10 100 100
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 5 - 5 - 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
R$ - - 5 10 - -
Percentual de proveito do Estado nas ações em que é réu
% 9,60 2008 5 20 - -
Processos Administrativos de multas aplicadas pelo PROCON ajuizadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
% - - 5 100 100 100 100 10
71
Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias da entrada na AGE
% - - 5 100 100 - - -
Índice de pagamentos no prazo % - 2008 1 100 100 93,65 96,70 6
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto /
Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Verificar andamento das execuções do Tribunal de Contas
Relatório Elaborado
9 17/07/2009 1 17/07/2009 0 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: (nota)
72
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Ambiental
Ver informações no relatório da PPI.
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
PAULA MARIA RESENDE VIEIRA
DIRIGENTE DA EQUIPE ADVOCACIA-REGIONAL EM UBERABA
73
2.19 – ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLÂNDIA E ESCRITÓRIO SECCIONAL EM PATOS DE MINAS
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa ambiental
R$ 156.849,01 2008 10 50.000,00 94.109,00 331.612,
33 540.437,6
8 10
Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
% - - 10 100 100 100 83,33 8,33
Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
% 4,57 2003-2008 5 4,57 4,57 5,77 6 9,08
Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Unidade - - 10 10 10 10 10 10
Percentual de Adimplência nos parcelamentos % 80,92 2007 10 80,92 80,92 81,85 79,39 9,91
Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada % 88,65 Mai/08 10 100 100 100 100 10
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 5 - 5 5 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
R$ - - 5 10 - 4 - 4
Percentual de proveito do Estado nas ações em que é réu
% 9,60 2008 5 20 - 10 - 10
Processos Administrativos de multas aplicadas pelo PROCON ajuizados em 30 dias da inscrição em dívida ativa
% - - 5 100 100 100 88,46 8,85
74
Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias da entrada na AGE
% - - 5 100 100 0,00 0,00 0
Índice de pagamentos no prazo % - 2008 1 100 100 93,65 96,70 6
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto /
Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Verificar andamento das execuções do Tribunal de Contas
Relatório Elaborado
9 17/07/2009 1 17/07/2009 0 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 8,77
75
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Ambiental
Ver informações no relatório da PPI.
Percentual de proveito do Estado nas ações em que é réu
A avaliação de desempenho no que tange à inscrição de precatórios não consegue refletir a atuação da equipe durante o período determinado, uma vez que o êxito ou fracasso dos Estados em processos judiciais (e a conseqüente inscrição do precatório) diz respeito á atuação que ocorreu faz 5, 10, 15 ou 20 anos. Assim, a equipe está sendo avaliada com base em processos judiciais já findos e que, na imensa maioria das vezes, os avaliados sequer tiveram a oportunidade de se manifestarem nestes autos.
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
Com exceção dos tópicos “Somatório dos valores inscritos em precatórios para a Administração Direta” e “Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu” que não conseguem exprimir a real atuação da equipe no ano base (razões acima expostas), os demais indicadores e produtos conseguem traduzir a missão da equipe no âmbito da estratégia institucional bem como avaliá-la adequadamente.
76
RECOMENDAÇÕES PARA FUTURAS REVISÕES DO ACORDO DE RESULTADOS
Recomendações
1 Percentual de proveito nas ações em que o Estado é réu
O êxito em processos não tributários seria melhor medido se fossem contabilizados o número de sentenças de 1º grau favoráveis e o número de acórdãos favoráveis no tribunal.
________________________________________________________
RANIERI MARTINS DA SILVA
DIRIGENTE DA EQUIPE ADVOCACIA-REGIONAL EM UBERLÂNDIA E ESCRITÓRIO SECCIONAL EM PATOS DE MINAS
77
2.20 – ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA E ESCRITÓRIOS SECCIONAIS EM PASSOS, POÇOS DE CALDAS E POUSO ALEGRE
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa ambiental
R$ 156.849,01 2008 10 50.000,00 94.109,00 331.612,
33 540.437,6
8 10
Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
% - - 10 100 100
Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
% 11,93 2003-2008 5 11,93 11,93 10,37 9,23 7,73
Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Unidade - - 10 10 10 10 7,85 8,92
Percentual de Adimplência nos parcelamentos % 80,92 2007 10 80,92 80,92 81,85 79,39 9,91
Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada % 88,65 Mai/08 10 100 100
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 5 - 5 - 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
R$ - - 5 10 - 10 - 10
Percentual de proveito do Estado nas ações em que é réu
% 9,60 2008 5 20 - ??? - ???
Processos Administrativos de multas aplicadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
% - - 5 100 100
Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias
% - - 5 100 100
78
da entrada na AGE
Índice de pagamentos no prazo % - 2008 1 100 100 - 93,65 96,70
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto /
Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Verificar andamento das execuções do Tribunal de Contas
Relatório Elaborado
10 17/07/2009 1 17/07/2009 0 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: (nota)
79
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Ambiental
Ver informações no relatório da PPI.
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
ROGÉRIO GUIMARÃES SALOMÉ
DIRIGENTE DA EQUIPE ADVOCACIA-REGIONAL EM VARGINHA E ESCRITÓRIOS SECCIONAIS EM PASSOS, POÇOS DE CALDAS E POUSO ALEGRE
80
2.21 – ADVOCACIA REGIONAL EM DIVINÓPOLIS
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Resultado da arrecadação da dívida ativa ambiental
R$ 156.849,01 2008 10 50.000,00 94.109,00 331.612,
33 540.437,6
8 10
Percentual da Dívida Ativa Ambiental Inscrita Ajuizada
% - - 10 100 100 64,71 6,47
Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Tributária
% 5,13 2003-2008 5 5,13 5,13 5,08 9,90
Carteira de parcelamentos da dívida ativa tributária
Unidade - - 10 10 10 10 10 10
Percentual de Adimplência nos parcelamentos % 80,92 2007 10 80,92 80,92 81,85 79,39 9,91
Percentual da dívida ativa inscrita ajuizada % 88,65 Mai/08 10 100 100
Número de atividades da AGE com impactos nas políticas governamentais disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão.
Unidade - - 5 - 5 - 5 10
Somatório dos valores inscritos em Precatórios para a Administração Direta
R$ - - 5 10 - 10 - 10
Percentual de proveito do Estado nas ações em que é réu
% 9,60 2008 5 20 - ?? - ??
Processos Administrativos de multas aplicadas pelo PROCON ajuizadas em 30 dias da inscrição em dívida ativa
% - - 5 100 100 80 8,0
81
Processos administrativos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ajuizadas em 30 dias da entrada na AGE
% - - 5 100 100 - - -
Índice de pagamentos no prazo % - 2008 1 100 100 93,65 96,70 6
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto /
Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização
Dias de
atraso
Verificar andamento das execuções do Tribunal de Contas
Relatório Elaborado
10 17/07/2009 1 17/07/2009 0 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: (nota)
82
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Resultado da Arrecadação da Dívida Ativa Ambiental
Ver informações no relatório da PPI.
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
DENISE MARIA SOARES
DIRIGENTE DA EQUIPE ADVOCACIA-REGIONAL EM DIVINÓPOLIS
83
2.22 – DIRETORIA GERAL, SUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO, DIRETORIA DE PROCESSOS E MANDADOS E PROTOCOLO JUDICIAL
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Número mínimo de volumes da Revista Jurídica publicados por ano
Unidade 1 2007 10 - 1 - 1 10
Média da nota de todos os indicadores de equipes da AGE exceto assessorias
Unidade - - 20 10 10
Índice de Aplicação do Plano de Classificação de Documentos no acervo produzido em 2009
% - 2008 10 - 70
84
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto / Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização Dias de atraso
Elaboração de Instrumentos de Gestão: Planos de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo para as Atividades Finalísticas do órgão
Relatório encaminhado ao Arquivo Público Mineiro pelas CPADs
6 30/07/2009
Parecer da Assessoria Jurídica encaminhado ao Arquivo Público
Mineiro sobre a Tabela de Temporalidade e Destinação de
Documentos de Arquivo
4 30/07/2009
Aplicação do Plano de Classificação de Documentos na massa documental acumulada de um processo, escolhido pelo órgão.
Massa documental organizada de todo o processo escolhido pelo
órgão 10 30/11/2009
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: (nota)
85
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
FIORAVANTE VENDRAMINI
DIRIGENTE DA EQUIPE DIRETORIA GERAL, SUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO, DIRETORIA DE PROCESSOS E MANDADOS E
PROTOCOLO JUDICIAL
86
2.22 – SPGF E PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Índice de contratos (de atividade meio) renovados no prazo
% 100 2008 3 100 100 100 100 10
Índice de pagamentos no prazo % 95,1 2008 3 100 100 93,65 96,70 6
Número de dias de inscrição no CAUC Dias - 2008 3 0 0 0 5 9
Taxa de Aquisição de papel A4 reciclado % 26,46 2008 3 - 25 - 21,20 4
Índice de compras eletrônicas – Pregão e COTEP
% - 2008 3 - 80 - 97,04% 10
Taxa de aquisição ao novo modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos – GES desenvolvido para a família de Passagens Aéreas
Dias - 2008 3 - ≤10 - 0 10
Taxa de aquisição ao novo modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos – GES desenvolvido para as famílias de Equipamentos de Informática e Material de Escritório
Número - 2008 3 - 10 - 10 10
Renovação de contratos de unidades atendidas em média tensão respeitando o prazo máximo de dois anos
% - 2008 3 90 100 100 100 10
Tempo médio para publicação de benefícios Dias - 2008 3 - 30 - 12 10
Tempo médio para taxação de benefícios Dias - 2008 3 - 30 - 16 10
87
Tempo de encaminhamentos dos processos de aposentadoria à DCCTA/SCAP
Dias
Percentual de inconsistências e necessidades de complementação de dados do SISAP sanados em 30 dias
% - 2008 3 - 100 - 100 10
Percentual de Gerentes capacitados pelo Programa de Desenvolvimento de Gestores Públicos
% - 2008 3 - 85 - 100 10
88
QUADRO DE PRODUTOS
Projeto / Ação Produto / Marco
Peso Data Pactuada
Execução no período
Nota Preliminar Situação da
Execução* Data de
Realização Dias de atraso
Zerar o estoque de benefícios publicados e não taxados no SISAP até 31 de dezembro de 2008.
Zerar o estoque de benefícios publicados e não taxados zerado
3
30 dias após a
assinatura do Acordo
de Resultados
Zerar o estoque de afastamentos preliminares concedidos até 31-12-2008 em atendimento à IN nº 04/2007 do TCEMG alterada pelas INs nº 01/2008 e 07/2008
Envio à DCCTA devidamente instruído para análise da legalidade
do ato e encaminhamento ao TCMG
3 13/02/2009
Acerto das inconsistências apontadas nos relatórios já enviados às unidades de pessoal dos órgãos
Acerto das inconsistências constantes nos relatórios recebidos
pelas unidades de pessoal dos órgãos antes de 01/01/2009
3
30 dias após a
assinatura do Acordo
de Resultados
Elaborar e implementar o Plano Diretor de Governo Eletrônico
Plano Diretor de Governo Eletrônico elaborado e encaminhado para a
Superintendência Central de Governança Eletrônica
3 31/03/2009 10
* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 9,15
89
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
ALUIZIO PIMENTA DE PORTILHO
DIRIGENTE DA EQUIPE SPGF E PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
90
2.23 – SUPERINTENDÊNCIA DE CÁLCULOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Precatórios pagos da Administração Direta, do DER
% - - 20 100% alim
2003
10% comuns
2003 77,19% 77,19%
Percentual de correção de erros materiais em cálculos de precatórios
% 45,77 2005-2008 30 25 25 55,92 53,62 10
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE: 10,00
91
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
Indicador Precatórios pagos da Administração Direta, do DER
A execução desse indicador foi prejudicada exatamente pela falta de repasse dos recursos financeiros pela SEF, por força da crise econômica mundial.
Indicador Percentual de correção de erros materiais em cálculos de precatórios
Em 2009 seriam pagos o valor total de R$ 62.645.934,51 em precatórios, a partir das correções de erros materiais o Estado de Minas Gerais pagou o total de R$ 29.054.469,03 em precatórios, economizando assim o total de R$ 33.591.465,48, o equivalente a 53,62% do valor inicial.
Fórmula de cálculo: [∑ dos resultados das correções / ∑ dos valores atualizados de precatórios e honorários]*100
[R$ 33.591.465,48 / R$ 62.645.934,51]*100 = 53,62%
Cálculo do Desempenho: [resultado/meta]*100
[53,62% / 25%] = 21,44
Nota: 10,00
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
SINVAL DE DEUS VIEIRA
DIRIGENTE DA EQUIPE SUPERINTÊNCIA DE CÁLCULOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
92
2.24 – AUDITORIA SETORIAL
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Taxa de execução do plano anual de auditoria
% - - 10 90 90 - 84,09 9
Média da nota de todos os indicadores de equipes da AGE exceto assessorias
Unidade - - 40 10 10
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE:
93
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO DOS INDICADORES / PRODUTOS
Informações complementares sobre a execução
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
________________________________________________________
RODRIGO MENIN FERREIRA
DIRIGENTE DA EQUIPE AUDITORIA SETORIAL
94
2.25 – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
QUADRO DE INDICADORES
Indicador Unid.
Medida
Valor de Referência
Peso
Execução no período Nota
Preliminar Valor Período
Meta Resultado
2009/01 2009/02 2009/01 2009/02
Tempo Médio de Julgamento dos processos pelo CAP
Dias 830,65 2008 100 - 730 - 1419 0
NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE:
95
AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE INDICADORES / PRODUTOS COMO FORMA DE TRADUZIR A MISSÃO DA EQUIPE NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL E COMO FORMA DE TRADUZIR O DESEMPENHO DA EQUIPE EM 2009
Avaliação do conjunto de indicadores / produtos
Não foi alcançada a meta porque o CAP julgou processos que deram entrada no ano 2000 e que aguardavam decisão até a presente data. (Processos referentes ao reajuste de 10%).
As datas de entrada destes processos fizeram o indicador - Tempo Médio de Julgamento de Processos - aumentar consideravelmente.
________________________________________________________
SHALIMAR SOARES DE CARVALHO
DIRIGENTE DA EQUIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL