Sistema ONU de Proteção aos Direitos Humanos Luiza Nonato Maíra Ouriveis Murilo Thomaz Pedro...
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Sistema ONU de Proteção aos Direitos Humanos
Luiza NonatoMaíra OuriveisMurilo Thomaz
Pedro NicolauRafael Messias
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Sistema ONU de Proteção aos Direitos Humanos
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Histórico• O sistema internacional de direitos humanos como conhecemos hoje, tem sua origem vinculada a criação da ONU.
- Contexto: Fim da 2ª G.M e Guerra Fria
• Carta das Nações Unidas- Considera os DH em diversos pontos.
- Preâmbulo- Art 1º (3)- Art. 55º -Art. 56º
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Extermínio de um judeu, na Ucrânia
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• Preâmbulo:“Nós, os povos das Nações Unidas, decididos:
a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra que por duas vezes, no espaço de uma vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e o valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas [...]”
• Artigo 1º Os objetivos das Nações Unidas são: 3) “Realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas
internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.”
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• Artigo 55º “Com o fim de criar condições de estabilidade e bem-estar,
necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas promoverão:
c) O respeito universal e efetivo dos direitos do homem, das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.”
• Artigo 56.º“Para a realização dos objectivos enumerados no artigo 55, todos os membros da Organização se comprometem a agir em cooperação com esta, em conjunto ou separadamente.”
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• No entanto, esses instrumentos eram muito vagos e sem mecanismos obrigatórios.• Divergência entre países de menor expressão e as grandes
potências
• É criada, nesse contexto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH)• Necessidade de definir e codificar• É assinada a Declaração dos Direitos do Homem (1948)
- Define os direitos pessoais, direitos judiciais, liberdades civis, direitos de subsistência, direitos econômicos, direitos sócio-culturais e direitos políticos.
• Em 1966, são firmados o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
• Relutância por parte dos países a ratificar os pactos, que tinham caráter vinculativo.
• Fim da fase abstencionista.
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• O próximo período, contudo, não pode ser classificado como Intervencionista, segundo Alves (1994).• Respeito ao Art. 2º (7), sobre a não ingerência.
• Paralelamente, passam a valer são as Resoluções 1235 (1967), sobre Denúncia de violações em países específicos por meio de procedimento público, e 1503 (1970), sobre Denúncia de violações em países específicos com caráter confidencial.• O método confidencial caiu em desuso, sendo empregado
apenas em situações sem grande repercussão internacional.• A partir da década de 80, com os grupos de trabalho na África do
Sul, em Israel e no Chile.
• Nesse contexto, “a ONU autoriza e estimula tal prestação de auxílio, condizente com o direito internacional humanitário estabelecido nas Convenções de Genebra desde 1949, sem configurar um “direito de ingerência”, mas para atender ao direito das vítimas à assistência internacional.” – (ALVES, 1994, p. 3)
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O Sistema ONU hoje
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• Perda de credibilidade da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos:- Politização;- Seletividade.
• 15 de março de 2006: criação do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, com base na Resolução 60.251 da Assembléia Geral;
• Em 2011 (5 anos após sua criação), o CDH será submetido à uma análise em que será avaliado o desejo dos países-membros da ONU de elevá-lo à categoria de órgão principal.
• Mecanismos de observância:
Violações de direitos humanos em países ou territórios específicos country-mechanisms; Violações de direitos humanos em escala mundial mecanismos temáticos ou procedimentos especiais;
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Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos
Conselho dos Direitos Humanos
Comitês (Treaty Bodies)
• 47 Estados membros, sob critério geográfico;
• 8 comitês especializados;• apenas 4 possibilitam queixas individuais
Órgão subsidiário do Secretariado
Navanethem Pillay e Sérgio Vieira de Mello
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A comunicação de denúncias ao Conselho dos Direitos Humanos da ONUPodem ser de 3 tipos:- Individuais;- de Estado para Estado;- de investigação
A comunicação de uma denúncia de violação sistemática aos direitos humanos deve:
1.Não ter motivação política manifesta;2.Conter descrição factual, incluindo qual o direito que está sendo violado;3.Não ter linguagem abusiva;4.Ser submetida por vítima ou grupo que representa/defende a vítima;5.Não ser baseada unicamente em dados veiculados pela mídia;6.Não ser caso que já esteja sendo tratado por órgãos ou procedimentos especiais da ONU ou sistema regional de direitos humanos;7.Só ser apresentado após exaustão dos recursos internos ou prova de que tais recursos não insuficientes.
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Pautas em discussão sobre o atual sistema de proteção dos Direitos Humanos
- Respeito à soberania estatal;
- Perspectivas de melhora do sistema com a criação do Conselho;
-Coerência dos membros do Conselho dos Direitos Humanos: são exemplos na garantia tais direitos dentro de seu território?
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Estudos de Caso
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Caso IOs Direitos Humanos no
BRASIL
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• Ditadura militar: maior preocupação com os DH durante a década de 70;
• Comissão Justiça e Paz: 1968, com participação de intelectuais religiosos, protegia perseguidos políticos;
• Programa nacional dos direitos humanos: 1996, no governo FHC.
• Brasil assina diversos documentos da ONU de defesa dos DH em diversos aspectos.
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Relatório de 2010 da ONURelatório de 2010 da ONU
• Pouco avanço desde o relatório de 2007;Pouco avanço desde o relatório de 2007;• Relatórios recentes sobre:Relatórios recentes sobre:- pessoas desaparecidas;pessoas desaparecidas;- ataques a defensores dos direitos humanos;ataques a defensores dos direitos humanos;- execuções sumárias e tortura;execuções sumárias e tortura;- discriminação contra minorias;discriminação contra minorias;- trabalho escravo.trabalho escravo.
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Pontos em que houveram Pontos em que houveram melhorias:melhorias:
- Violência contra a mulher pela Lei Maria da Penha;
- Agressões conta homossexuais pelo Programa Brasil Livre da Homofobia;
- Barateamento do tratamento de AIDS pela quebra da patente dos medicamentos;
- Alimentação de jovens estudantes pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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Pontos que devem ser Pontos que devem ser melhorados:melhorados:
- - Abuso de poder e uso de força excessiva;Abuso de poder e uso de força excessiva;- Condições prisionais, assassinatos realizados - Condições prisionais, assassinatos realizados por policiais, tortura;por policiais, tortura;- Violência contra indígenas;Violência contra indígenas;- Desigualdades economias e sociais;Desigualdades economias e sociais;- Desigualdades entre homens e mulheres e entre Desigualdades entre homens e mulheres e entre negros e brancos; negros e brancos; - Discriminação contra deficientes físicos;Discriminação contra deficientes físicos;- Limitações de programas como Bolsa Família;Limitações de programas como Bolsa Família;- Reforma agrária e violência rural;Reforma agrária e violência rural;- Abuso sexual e violência contra crianças;Abuso sexual e violência contra crianças;- Número alarmante de mortes de mulheres Número alarmante de mortes de mulheres devido a abortos ilegais.devido a abortos ilegais.
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Recomendações da ONU• Superlotação: sentenças alternativas, regimes de
prisão aberta e novos presídios;• Assassinatos por policiais: não classificar esses
casos mais como atos de resistência ou resistência seguida de morte e sim como homicídios do Estado;
• Equipar veículos blindados, como o Caveirão com sistema de áudio e vídeo (algo como uma caixa preta dos aviões)
• Abolir o tempo de prescrição de crimes contra a vida;
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Abuso de poder e excesso de Abuso de poder e excesso de forçaforça
• Policiais responsáveis pelo aumento do número de homicídios no país;
• Situação rotineira: tortura sistemática em presídios;• Número de mortos pela PMRJ: maior que a soma de
todas as polícias dos EUA;• Casos que ganharam atenção:- Massacre do Carandiru;- Chacina da Candelária;- Seqüestro do ônibus 174.
Caveirão: veículo blindado utilizado pela PM do RJ em incursões nas favelas.
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Massacre do CarandiruMassacre do Carandiru
• 02 de outubro de 1992;02 de outubro de 1992;• Tropas sob comando do Coronel Ubiratan Guimarães para controlar rebelião no Complexo Tropas sob comando do Coronel Ubiratan Guimarães para controlar rebelião no Complexo
Penintenciário do Carandiru;Penintenciário do Carandiru;• Tiros na cabeça e no tórax;Tiros na cabeça e no tórax;• Morte de 111 detentos.Morte de 111 detentos.
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Chacina da CandeláriaChacina da Candelária
• 23 de julho de 1993;23 de julho de 1993;• Policiais atiraram contra setenta jovens que dormiam perto Policiais atiraram contra setenta jovens que dormiam perto
da Igreja da Candelária, no centro do RJ;da Igreja da Candelária, no centro do RJ;• Seis menores e dois maiores morreram;Seis menores e dois maiores morreram;• 3 possíveis motivações para o crime.3 possíveis motivações para o crime.
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Sandro Barbosa do NascimentoSandro Barbosa do Nascimento
• 12 de junho de 2000;12 de junho de 2000;• Ônibus da linha 174 Ônibus da linha 174
seqüestrado no RJ;seqüestrado no RJ;• O seqüestrador foi O seqüestrador foi
morto por asfixia, pelos morto por asfixia, pelos policiais, dentro do policiais, dentro do camburão.camburão.
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Denúncias na ONU contra o BrasilDenúncias na ONU contra o Brasil
Sistema prisional do ES
- Ataque a militantes do MST, que ocupavam propriedade da empresa Syngenta (Nov. de 2007);
- ONG Terra de Direitos denuncia o despejo violento no Bairro Fazendinha, em Curitiba (Nov. de 2008);
- Homofobia dentro do exército brasileiro devido a relacionamento de dois oficiais (Jun. 2008);
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Tortura em unidade de internação de menores no ES;Tortura em unidade de internação de menores no ES;
• Unidade de Internação Socioeducativa de Cariacica;• Denúncia realizada em 2010 pelas ONGs Conectas e Justiça Global e pelo Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo;
• Porretes para prática de tortura;•Situação presenciada em visita do coordenador da Pastoral do Menos padre Xavier e da juíza Patrícia Neves • Situação geral dos presídios capixabas viola os direitos humanos.
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Camburão usado como celapara presos provisórios, em Vitória.
Espaço que o preso possui para viver dentro do camburão.
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Container metálico utilizado como cela onde a temperatura alcança 50ºC.
Condições do prédio do presídio de Novo Horizonte, ES: superlotação e falta de higiene.
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“O aparato de segurança e justiça criminal brasileiros mantiveram-se, mesmo após a Constituição de 1988, basicamente com as mesmas estruturas e práticas institucionais desenhadas pelo regime militar (...)
Problemas como fragmentação, baixa coordenação, ausência de avaliação sistemática e criteriosa, pouca transparência e mecanismos de controle social deficientes, comprometem profundamente a eficiência dias forças policiais e criam um ambiente propício à arbitrariedade”
ROQUE, Atila. Segurança, direitos e violência: uma outra polícia é possível?
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• Necessária uma reforma no sistema carcerário;• Na reunião da ONU em Genebra o representante
do governo do Espírito Santo assumiu que a situação necessita de melhoria;
• O governo do estado está construindo novos presídios: não será a solução;
• A mudança se dará com o fim de práticas violentas, e respeito aos direitos;
• A ONU não possui relatório sobre este caso em específico;
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Conclusão sobre a situação Conclusão sobre a situação brasileirabrasileira
• Pouco comprometimento com a melhoria;• Recomendações da ONU com pouca
efetividade;• Busca de níveis mínimos de violência,
corrupção, e discriminação;• Sem quebra da soberania nacional.
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Caso IIPrisão de Guantánamo
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Campo de Detenção da Baía de Guantánamo (CUBA)
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Histórico
• 1903 - os Estados Unidos assinam com Cuba um contrato de arrendamento perpétuo de 116 km² de terra e água na baía de Guantánamo (ilha de Cuba). O propósito seria a mineração e operações navais.
• 1942 - por ocasião do ataque japonês à base de Pearl Harbor, o presidente estadunidense Franklin D. Roosevelt assina um decreto que autoriza a prisão de estadunidenses de origem japonesa.
• 2002 - o primeiro grupo de 20 combatentes capturados no Afeganistão é levado ao Campo X-Ray em Guantánamo. O presidente Bush os descreve como terroristas, eles não podem ser protegidos pela Convenção de Genebra.
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Após 2002:
• Janeiro - prisioneiros afegãos e iraquianos, ligados a grupos terroristas ou suspeitos
• 770 prisioneiros
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O Conflito
• Denúncia feita pela Cruz Vermelha à ONU em 2004• Os EUA não concedem a elas os direitos estabelecidos pela
Convenção de Genebra, sob o argumento de que não seriam prisioneiros de guerra e, sim, combatentes inimigos, uma definição que não existe no mundo jurídico.
• Além disso, eles também alegam:– Transporte violento– Alimentação forçada– Abuso sexual– Torturas diversas
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A investigação e relatório• 18 meses de investigação pela ONU• Investigações com parentes, vítimas, advogados e funcionários• Na época, o acesso para entrevistas privativas com os
prisioneiros só era permitida à Cruz Vermelha• Segundo um dos 3 autores do relatório(2006), Manfred
Nowak, a detenção por anos sem abertura de processo significa detenção arbitrária, e sendo assim os prisioneiros deveriam, depois de processados, ser levados a julgamento em um tribunal competente.
• Muitos protestos
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Resolução parcial - 2006• EUA alegaram que a ONU não verificou os fatos, analisando apenas
algumas poucas alegações.• Em 2006, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América considerou
que o chamado "Artigo Comum n° 3" da Convenção de Genebra é aplicável, sim, aos detidos em Guantánamo. Essa provisão exige o tratamento humanitário a todos os prisioneiros, e proíbe seu julgamento por tribunais de execução.
• Julgamentos foram suspensos por 120 dias para passar por uma revisão.
• Dos 773 presos, 680 ainda continuam na base de Guantánamo
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Resolução definitiva - 2009
• Obama está disposto a seguir a Convenção de Genebra para presos de guerra.
• Desde janeiro de 2009, Obama decretou o fechamento do centro de detenção de Guantánamo.
• A ONU celebrou o fato de Obama estar disposto a dar atenção ao fato.
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Atualmente• Aproximadamente 200 detentos• Ficam mais “livres” e confortáveis• Ainda não podem dar entrevistas• São mantidos no Campo Delta• Obstáculos do Congresso EUA para
transferência dos detentos para Illinois
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Caso IIIFlotilha de Gaza
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Antes do Incidente• Gaza sofre um bloqueio desde 2007 que é realizado por Israel e pelo
Egito.
• Partiu do Chipre seis navios com 10 mil toneladas de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza. A ação, chamada de “Flotilha da Liberdade”, foi realizada pelas ONG Free Gaza e Insani Yardim Vakfi.
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• Um repórter da Al Jazera transmitiu imagens de ativistas mulçumanos cantando os versos: Khaibar, Khaibar, ó judeus! O exército de Maomé retornará.
• De acordo com o exército de Israel, eles realizaram um contato para negociar com os ativistas (antes da intervenção). As autoridades israelenses informaram que verificariam a carga e, assim, esta seria entregue a Faixa de Gaza por terra (por autoridades israelenses e ativistas).
• Por volta das 4h, a marinha de Israel se aproximou da flotilha por meio de navios, lanchas e helicópteros.
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• Em 31 de maio de 2010, o navio Mavi Marmara foi interceptado (por volta das 4h30) em águas internacionais pela marinha israelense a 65 km da costa.
• Resultados: 9 mortos (8 turcos e 1 turco-americano)Dezenas de feridos da embarcaçãoSete feridos das Forças de Defesa de Israel
• Após o incidente, os barcos foram escoltados para Ashdod.
O Incidente
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• Prisão e confisco de câmeras fotográficas e filmadoras, telefones dos ativistas.
• Divulgação de imagens e vídeos por parte de Israel e pelos ativistas
• Versões: - Os ativistas atacaram primeiro com objetos, chegando a dominar soldados (Tzahal, Forças de
Defesa de Israel).- Os israelenses chegaram atacando de “formaindiscriminada”, atirando “na cabeça dospassageiros” (Iara Lee).
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Reações Internacionais e Internas• Reações de condenação a Israel de vários países, da Liga Árabe, da ONU,
Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Autoridade Nacional Palestina.
• No Brasil, o MRE condenou as ações, pediu o fim do bloqueio a Gaza e expressou grande preocupação em relação a Iara Lee.
• Em Israel, houve manifestações contra e a favor.
Manifestações contra a ação israelense - Estocolmo Manifestações a favor – estudantes em Israel
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ONU• 31/maio e 01/junho – O Secretário Geral condenou a ação violenta e
pediu uma investigação para apurar os fatos. O CS pediu uma reunião de emergência.
• 07/agosto – ONU monta o painel de investigação.• 09/agosto – Israel ameaça deixar o painel.
Conselho de Direitos Humanos• 01 e 02/junho – Conselho decidiu montar uma missão de
averiguação.• 23/julho – Componentes da missão são definidos e objetivos.• 10/agosto – Missão é montada e deve fornecer seu primeiro
relatório na próxima reunião (setembro).• 23/agosto – Missão faz reuniões em Genebra e decide visitar a
região.• 27/agosto – Conclusão da visita à Turquia.
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Hoje
• A segunda Flotilha da Liberdade já está sendo organizada. Os organizadores estimam que haverá de 10 a 15 embarcações para furar o bloqueio à Faixa de Gaza. Jornalista, ativistas e figuras públicas devem estar presentes nessa nova empreitada.
• Israel “afrouxou” o bloqueio à Gaza, liberando alguns itens que eram proibidos – como artigos eletrônicos. Há três categorias que ainda serão fortemente controladas pela autoridades israelenses (armas e munição; bens e itens de uso duplo; materiais de construção).
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“Na década de 70, me diziam que a paz não chegaria à Irlanda do Norte, tal como agora dizem que a paz não é possível entre Israel e Palestina (...), a resistência não violenta poderá trazer a paz a esta região atormentada pela guerra”.
Mairead MaguireGanhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1976, pelas ações realizadas
para a pacificação da Irlanda do Norte
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Considerações Finais
- Convergência entre ética e política.
- International Shaming
- Observância como elemento de soft power.
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Human Rights Council – http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/Carta Capital – www.cartacapital.com.brCarta Maior – www.cartamaior.com.brEstado de São Paulo Online – www.estadao.com.brExpresso – http://aeiou.expresso.pt/Folha Online – www.folhaonline.com.brVeja – www.veja.com.br
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Vídeos do ataque
• http://www.youtube.com/watch?v=dLrX7fznVgI&feature=fvw
• http://www.youtube.com/watch?v=gYjkLUcbJWo&feature=player_embedded#