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18/05/2015
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Princípios e Diretrizes ___________________________
Sistema Único de Saúde
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DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990. Art. 7º: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
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VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; VIII - participação da comunidade; IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
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Universalidade de acesso Eqüidade na assistência à saúde
Integralidade da assistência Controle Social participação da comunidade Descentralização político-administrativa
PRINCÍPIOS DO SUS
Universalidade
Integralidade
Eqüidade
Descentralização
Regionalização
Hierarquização
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IDEOLÓGICOS OU
DOUTRINÁRIOS
ORGANIZACIONAIS
CONTROLE SOCIAL
PRINCÍPIOS DO SUS
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Princípios Doutrinários ___________________________
Sistema Único de Saúde
Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc.
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Significa que a rede de serviços de saúde deve ser atenta para as desigualdades existentes, com o objetivo de ajustar as suas ações às necessidades de cada parcela da população a ser coberta; Deve tratar as desigualmente os desiguais.
UNIVERSALIDADE
EQUIDADE
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As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para prevenção e a cura. Os serviços de saúde devem funcionar atendendo o indivíduo como um ser humano integral submetido às mais diferentes situações de vida e trabalho, que o leva a adoecer e a morrer. Atenção em quaisquer níveis de atenção à saúde, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
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INTEGRALIDADE
Serviços de saúde devem funcionar atendendo ao indivíduo de maneira integral.
Garantir acesso a todos os níveis de atenção à saúde no sistema (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária). Necessidade de articular o setor saúde com as demais áreas sociais relacionadas com a melhoria da qualidade de vida.
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ATENDIMENTO INTEGRAL
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(FCC - TRT - Analista Judiciário/2011) Lei Orgânica da Saúde − Lei no 8.080/1990 − especifica em seu Art. 7o que são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde: (A) universalidade do acesso aos serviços, igualdade da assistência à saúde e centralização das decisões no nível federal. (B) universalidade do acesso aos serviços, igualdade da assistência à saúde e integralidade da assistência.
FCC - TRT - Analista Judiciário/2011) Lei Orgânica da Saúde − Lei no 8.080/1990 − especifica em seu Art. 7o que são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde: (C) universalidade do acesso aos serviços, priorização da saúde suplementar e integralidade da assistência. (D) centralização das decisões no nível federal, igualdade da assistência à saúde e integralidade da assistência. (E) universalidade do acesso aos serviços, igualdade da assistência à saúde e priorização da saúde suplementar.
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(FUNIVERSA, SES-DF/2011) Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a: (A) centralização e a universalidade. (B) participação da comunidade e a autonomia. (C) universalidade e a integralidade. (D) complexidade e a igualdade. (E) integralidade e a centralização.
(ESAF, MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde/2012) Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei n. 8.080/90. a) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. b) Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é princípio do SUS.
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(ESAF, MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde/2012) Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei n. 8.080/90. c) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas, são princípios do SUS. d) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é princípio do Sistema Único de Saúde. e) A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios do SUS.
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Princípios Organizacionais ___________________________
Sistema Único de Saúde
Descentralização político administrativa, com direção em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal). Ênfase na descentralização do serviços para os municípios; regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. Forma de organização que dá aos municípios o poder de administrar os serviços de saúde locais.
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DESCENTRALIZAÇÃO
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Redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo. Os municípios assumem papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde. Transferências de recurso financeiro regular e automática – Fundos de Saúde (nacional, estaduais e municipais).
DESCENTRALIZAÇÃO
Controle social – possibilita que a população, através de seus representantes, defina, acompanhe a execução e fiscalize a política de saúde. As duas formas de participação da comunidade na gestão do SUS: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde. A participação possibilita a população interferir na gestão da saúde, colocando as ações na direção dos interesses coletivos.
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PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
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PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS DO SUS
Orienta o processo de descentralização das ações e serviços de saúde. Possibilita a constituição de sistemas regionais com a participação dos três entes federados (municípios, estado e união) visando garantir a integralidade da atenção.
REGIONALIZAÇÃO
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Rio de Janeiro
DISTRITO FEDERAL
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MAPA DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE/DF
HIERARQUIZAÇÃO
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(FUNCAB - Anápolis/2011) Ao longo da década de 1990, identificou-se a evolução de vários modelos de gestão. O avanço na consolidação do Sistema Único de Saúde se verifica no modelo segundo o qual: a) a gestão do sistema permanece com o
Estado. b) a gerência das unidades é definida em parceria pelo gestor estadual e municipal.
(FUNCAB - Anápolis/2011) Ao longo da década de 1990, identificou-se a evolução de vários modelos de gestão. O avanço na consolidação do Sistema Único de Saúde se verifica no modelo segundo o qual: c) o sistema é organizado com base na hierarquia de ações e serviços de saúde. d) os municípios têm sua gestão fragmentada. e) as unidades de saúde do município não têm papel definido.
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(FUNCAB – MIGUEL PEREIRA) Considere as afirmações abaixo sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível primário de assistência. II - Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso somente nos níveis de baixa e média complexidade do sistema.
(FUNCAB – MIGUEL PEREIRA) Considere as afirmações abaixo sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. III - Participação da comunidade. Marque a alternativa correta. a) Apenas a II b) Apenas a III c) Apenas a I d) I e II