SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO: DESAFIOS

Ênio Nonato de OliveiraConselheiro Nacional das

CidadesMembro da coordenação

executiva da V Conferência Nacional da Cidades

Diretor de Formação da CONAM

Cidades Brasileiras: quadro atual

Belo Horizonte

Sistema Nacional de

Desenvolvimento Urbano (SNDU)

• As quatro conferências já realizadas• Deliberação pela criação do SNDU

na segunda conferência• Os seminários regionais e nacional

realizados pelo ConCidades• A proposta de lei desenvolvida e

deliberada pelo ConCidades

V Conferência Nacional das CidadesNovembro/13 - Brasília

• Estratégias para a transformação do SNDU em lei

• Encaminhamento e debate com o congresso

Sistema Nacional de

Desenvolvimento Urbano (SNDU)

• Diretrizes e princípios nacionais compartilhados por todos os níveis de governo

• Clara divisão de competências e reponsabilidades entre os entes federados

• Instrumentos legais de regulação da política urbana em cada âmbito de governo

Sistema Nacional de

Desenvolvimento Urbano (SNDU)

• Recursos públicos partilhados segundo o pacto federativo, de forma a garantir o financiamento sustentável da política urbana

• Canais de participação e controle social, com destaque para as conferências e os conselhos das cidades

Sistema Nacional de

Desenvolvimento Urbano (SNDU)• Anseio da sociedade civil

• Estratégia para implantação da cultura do planejamento nos 5565 municípios brasileiros

• Consolidação do compromisso com a gestão democrática e participativa

• Promoção do controle e da justiça sociais• Aproximação dos cidadãos da gestão

urbana

V Conferência Nacional das Cidades:

desafios • Função social da propriedade • Processo de implantação dos conselhos

estaduais e municipais• Colocar em debate e deliberar a

implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

• Deixar clara a política de aplicação de recursos

• Definir as competências do controle social