Palavras-chave: BR-050, Concessões, BR-262, Anel Rodoviário, Pedágio, BR-494, MG-238, DER-MG. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

CLIPPING DIGITAL 19/09/2013

Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais

SISTOP

Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 19/09/13

Capas de jornais diários Veículo: O Tempo Data: 19/09/13

Capas de jornais diários Veículo: Hoje em Dia Data: 19/09/13

Capas de jornais diários Veículo: O Globo Data: 19/09/13

Capas de jornais diários Veículo: Folha de São Paulo Data: 18/09/13

Veículo: Gazeta do Oeste Editoria: Política Data: 17/09/2013

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 19/09/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 19/09/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 19/09/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 19/09/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 19/09/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 19/09/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 19/09/13

PEDÁGIO DA BR-050 GERA POLÊMICA NO TRIÂNGULO MINEIRO

Mal foi anunciado o resultado do leilão de concessão da BR-050, que liga Cristalina, em

Goiás, a Delta, na divisa de Minas Gerais com São Paulo, e a polêmica sobre

a cobrança de pedágio, de R$ 4,53 a cada 100 quilômetros, está instalada.

Prefeituras mineiras, a maioria em território onde a estrada já está duplicada, reclamam

que as tarifas podem encarecer a vida da população que precisa ir frequentemente de uma

cidade a outra ou até inviabilizar negócios de pequenos empresários ou produtores.Alheio

ao debate, o Consórcio Planalto, que venceu ontem o pregão, declarou que pretende dar

início à cobrança em 2014. Pelas regras do edital, entretanto, a tarifação só pode ter início

quando 10% das obras de duplicação estiverem concluídas. “Temos expectativa, estamos

trabalhando com isso. O contrato inclusive prevê incentivos caso você consiga esses

investimentos antes do tempo mínimo fixado”, disse Letícia Queiroz de Andrade, sócia do

escritório Siqueira Castro e assessora jurídica do consórcio vencedor.Composto por nove

empresas – oito paulistas e uma paranaense, o grupo apresentou a proposta de tarifa mais

baixa, 42,38% menor do que o teto estabelecido pelo governo (R$ 7,87).

“O valor pode parecer pouco, mas é muito para quem tem que ir e voltar de Araguari para

Uberlândia quase todos os dias”, destaca o vice prefeito de Araguari, no Triângulo Mineiro,

Werley Macedo. O fluxo entre as duas cidades, distantes 28 quilômetros, é estimado entre

10 mil e 12 mil veículos a cada 24 horas.

“Temos vários produtores de tomate, por exemplo, que fazem até três viagens por dia até a

Ceasa de Uberlândia. Sem contar alunos nossos que estudam na faculdade de lá e

pequenos fornecedores de matéria-prima da indústria de suco. Ou seja, o pedágio, como

está, pode afetar demais nossa economia”, diz Macedo.

Preocupação

A cobrança de pedágio no pequeno trecho de 35 quilômetros que separa Uberaba da

cidade de Delta também é motivo de preocupação para a prefeita Lauzita Rezende Costa.

“Somos um município recentemente emancipado. Só a prefeitura fornece três ônibus para

levar universitários e técnicos para estudar em Uberaba. Muitos

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Economia Data: 19/09/13

moradores daqui trabalham lá. E o pior é que o leilão acabou sem que fôssemos

chamados para conversar”, queixa-se Lauzita.

Prefeito da base aliada do governo, Gilmar Machado, de Uberlândia, disse que, em visita

recente à cidade, a presidente Dilma Rousseff garantiu tratamento diferenciado para

moradores da cidade que precisam da estrada no seu cotidiano.

Resultado do leilão surpreendeu o mercado

Grupo sem tradição no setor de concessões, o Consórcio Planalto venceu concorrentes de

peso, como CCR, Ecorodovias, Arteris, Triunfo, Odebrecht e Queiroz Galvão, para levar a

BR-050. Nove empresas de médio porte e com afinidades no negócio de rodovias – oito

paulistas e uma paranaense - formam o time vencedor, que chegou a ser considerado o

“patinho feio” diante dos demais concorrentes.

Líder do consórcio e a mais tradicional entre as empresas que formam o Planalto, a

Senpar é a única que já teve participações em concessões de rodovias, na região Sul. A

empresa tem como sócio Rosaldo Malucelli, irmão de Joel Malucelli, controlador do grupo

bilionário J. Malucelli.

Além da Senpar, que detém 20%, participam a Construtora Estrutural (10%), Construtora

Kamilos (10%), Ellenco Construções (10%), Engenharia e Comércio Bandeirantes (10%),

Greca Distribuidora de Asfaltos (20%), MaqTerra Transportes e Terraplenagem (5%), TCL

Tecnologia e Construções (10%) e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções (5%).

Segundo a assessora jurídica do consórcio, Letícia Queiroz de Andrade, o grupo é novo,

mas todas as empresas são experientes.

Professor da Fundação Dom Cabral e especialista em logística, Paulo Resende diz que viu

com apreensão o resultado do leilão. Em sua opinião, o fato de o consórcio agregar

pequenas e média empresas pode ser um fator de preocupação, pois são necessários

grandes investimentos e uma boa gestão da rodovia.

“O governo será testado mais uma vez, e isso é algo preocupante. Talvez estejamos diante

de um novo modelo. Talvez dê certo, mas foge do que era esperado pelo mercado e pelo

governo”, afirmou.

Resende lembra que ainda é cedo para falar se as empresas são “aventureiras”, mas

lembrou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), grande

financiador de infraestrutura, deverá ser muito demandado pelo grupo.

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Economia Data: 19/09/13

Ele acredita ainda que, diante dos investimentos esperados, o preço do pedágio será um

desafio para a concessionária.

Segundo cálculo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o investimento

previsto nas obras de melhoria da BR-050 é de R$ 3,03 bilhões. O consórcio terá ainda

que desembolsar R$ 1,97 bilhão em manutenção durante a concessão, estipulada em 30

anos.

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Economia Data: 19/09/13

Veículo: Folha de São Paulo Editoria: Mercado Data: 19/09/13

Veículo: Folha de São Paulo Editoria: Mercado Data: 19/09/13

Veículo: Folha de São Paulo Editoria: Mercado Data: 19/09/13

Veículo: Folha de São Paulo Editoria: Mercado Data: 19/09/13

Veículo: Brasil Econômico Editoria: Brasil Data: 19/09/13

Veículo: Gazeta do Oeste Editoria: Política Data: 17/09/2013

Leilão para a concessão de trecho da BR-050 deve contar com oito

participantes

P.J. GODOY - Está marcado para esta quarta-feira, 18, o leilão que determinará o responsável pela concessão

do trecho da BR-050, que liga os estados de Minas Gerais e Goiás. A documentação e as propostas foram

entregues na última semana e seguem sob avaliação.

Até então, oito propostas são apuradas por uma comissão técnica, que avalia as medidas econômicas, as

garantias e os documentos de qualificação. O resultado contendo os aprovados para participar do leilão deve

ser anunciado ainda hoje na página oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na disputa pela concessão do referido trecho, estão os consórcios Verdemar, Rodovia do Sertão, Planalto e

Ivepar-Odebrecht, além das empresas Triunfo Participações e Investimentos, Arteris, Companhia de

Participações em Concessões e a Queiroz Galvão, que encaminharam as propostas na última sexta-feira, 13.

O setor da BR-050 que protagoniza o certame contém 436 quilômetros de extensão, com início em Cristalina,

Goiás, e desfecho no município de Delta, na divisa entre Minas e São Paulo. Até então, 218,1 quilômetros da

rodovia foram duplicados.

Conforme o edital de licitação, está prevista a instalação de dois pedágios em Goiás e outros quatro nos

quilômetros 11, 35, 109 e 195 situados no território mineiro. Apesar de determinar a tarifa máxima de R$ 7,87 a

cada 100 km, os valores devem ser discutidos durante o leilão. A negociação que prevê o preço mínimo

também não foi concluída.

De acordo com o ministro de Transportes, César Borges, a expectativa é que ocorra um positivo deságio na

realização do leilão. Ainda segundo ele, nenhuma proposta foi apresentada para a concessão do trecho

compreendido na BR-262, entre Minas e Espírito Santo, o que reflete o maior interesse no setor da BR-

050. “Os comentários eram de que os dois trechos eram atrativos, porém saímos empatados, com um sucesso

e um insucesso. Mas com oito concorrentes para a BR-050, esperamos ter um bom deságio no leilão”,

declarou.

Veículo: Gazeta do Triângulo Data: 17/09/2013

DIÁRIO DO EXECUTIVO Governo do Estado Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Leis e Decretos

DECRETO Nº 46.312, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Decreto nº 46.216, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros no âmbito do Programa Apoio para o Desenvolvimento Municipal Gestão e Transferência de Recursos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, e na Lei nº 20.626, de 17 de janeiro de 2013, DECRETA: Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 46.216, de 12 de abril de 2013, fica acrescido do seguinte inciso IV: “Art. 6º ............................................................................................................................... IV - celebrar ajustes, acordos ou convênios com outros órgãos e entidades públicas estaduais a fim de garantir a execução das ações governamentais previstas no art. 4º.” (nr) Art. 2º O caput do art. 12 do Decreto nº 46.216, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação,e o artigo fica acrescido do seguinte § 2º, passando seu parágrafo único a vigorar como § 1º, com a redação que segue: “Art. 12. Os convênios serão celebrados pela SEGOV ou outros órgãos e entidades públicas estaduais parceiros do ProMunicípio, na forma estabelecida no inciso IV do caput do art. 6º, observado o disposto no art. 14. § 1º A SETOP, mediante termo de cooperação a ser celebrado com a SEGOV ou outros órgãos e entidades públicas estaduais parceiros, prestará o apoio técnico na celebração de convênios que envolvam obras de infraestrutura e terá a seu cargo a respectiva execução, fiscalização e análise de prestação de contas. § 2º A SEGOV deverá figurar como interveniente nos convênios em que não for concedente a fim de subsidiar a execução do ProMunicípio.” (nr) Art. 3º O art. 14 do Decreto nº 46.216, de 2013, fica acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 14. .............. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput as despesas decorrentes de recursos oriundos da celebração de ajustes, acordos ou convênios com outros órgãos e entidades públicas estaduais, os quais respeitarão as suas previsões orçamentárias.” (nr) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2013; 225° da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Carlos do Carmo Andrade Melles Fuad Jorge Noman Filho

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 19/09/13

DECRETO NE Nº 514, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. Abre crédito suplementar no valor de R$38.431.077,28. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$38.431.077,28 (trinta e oito milhões quatrocentos e trinta e um mil setenta e sete reais e vinte e oito centavos), indicado no Anexo, onerando em R$2.749.942,00 (dois milhões setecentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013. Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes: I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; II – do convênio nº 487-5/2012, firmado em 20 de abril de 2012, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Diamantina, no valor de R$4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais); III – do excesso de arrecadação da receita da Taxa de Segurança Pública, do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.309.991,00 (dois milhões trezentos e nove mil novecentos e noventa e um reais); IV – do excesso de arrecadação da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$388.292,28 (trezentos e oitenta e oito mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos); e V – do saldo financeiro da receita de Acordos e Ajustes de Cooperação Mútua com a União e suas Entidades, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.566.405,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e seis mil quatrocentos e cinco reais). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Leonardo Maurício Colombini Lima ANEXO AO DECRETO NE Nº 514, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 143) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 1071.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1 12.963,00 1071.06182741-4.262-0001-3390-0-10.1 116.250,00 1071.06183743-4.271-0001-3390-0-10.1 2.620.729,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181021-1.287-0001-4490-1-25.1 267.400,00 1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1 4.640,00 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS 1551.06125183-4.437-0001-3390-0-27.1 2.309.991,00

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 19/09/13

1551.06125183-4.437-0001-3390-0-34.1 1.735.407,00 1551.06125183-4.437-0001-3390-0-34.2 10.409.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2011.10122701-2.056-0001-4490-0-50.1 1.000.000,00 2011.10302720-4.094-0001-3390-0-50.1 17.000.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782035-4.657-0001-4490-1-25.1 388.292,28 INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2331.19122701-2.002-0001-3390-0-73.1 1.750.000,00 2331.19122701-2.417-0001-3190-0-73.1 436.405,00 2331.19122701-2.417-0001-3191-0-73.1 150.000,00 2331.19122701-2.417-0001-3390-0-73.7 10.000,00 2331.19128192-4.241-0001-3390-0-73.1 170.000,00 2331.28846702-7.004-0001-3191-0-73.9 50.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 38.431.077,28 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS R$ 1551.06181183-4.505-0001-3390-0-34.1 1.735.407,00 1551.06181183-4.505-0001-3390-0-34.2 10.409.000,00 CIDADE ADMINISTRATIVA 1561.04122006-1.106-0001-3390-1-10.1 2.749.942,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2011.10122701-2.417-0001-3190-0-50.1 18.000.000,00 FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO 2181.13391124-4.346-0001-4490-0-25.1 267.400,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 33.161.749,00

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 19/09/13

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011, publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões dos Sindicantes, na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria nº. 3.162, publicada no “Minas Gerais” de 03 de maio de 2013, para apurar possíveis responsabilidades de servidor pelo furto de placas de sinalização de propriedade do DER/MG, no âmbito da 10ª Coordenadoria Regional, situada em Varginha, conforme protocolo SIPRO n.º 0011043-1170/2011-0. DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, deixando de ser aplicada ao indiciado, servidor J.A.S., MASP 1032644-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível IV, Grau E, e em exercício da função gratificada FGI-05, lotado na 10ª. Coordenadoria Regional do DER/MG, a pena de repreensão correspondente à irregularidade que lhe foi atribuída, a que se refere o art. 244, inciso I, c/c o Parágrafo Único do art. 245, da Lei nº. 869/52, considerando a extinção da punibilidade decorrente de seu falecimento ocorrido em 18.07.2013, pelo que dispõe o art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro. DETERMINA ainda à Auditoria Seccional, desta Autarquia, que envie cópia do relatório conclusivo à Diretoria de Gestão de Pessoas e ao Coordenador Regional da 10ª CRG, desta Autarquia, bem como ao ilustre procurador do indiciado, para conhecimento e providências cabíveis. ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG, DESIGNA, o servidor José Eduardo Duarte, Masp 1169240-7, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19 ER1100071, para responder pelo Núcleo Administrativo da 5ª Coordenadoria Regional Pólo – Ubá – MG, no período de 08/10/2013 a 28/10/2013. ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO DER/MG, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores: José das Graças Pinto, Masp 1031194-2, a partir de 11/09/2013, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H. José Marcelino da Silva, Masp 1028073-3, a partir de 11/09/2013, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível II, Grau A. José Nicolau Gaspar de Araújo, Masp 1030269-3, a partir de 11/09/2013, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau J. José Paulo Alves da Silva, Masp 1030135-6, a partir de 11/09/2013, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau C. Paulo Ricardo Alves de Oliveira, Masp 1033607-1, a partir de 12/09/2013, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau D. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 19/09/13

art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor: Masp 1033870-5 – Valdir Guedes de Almeida, a partir de 24/08/2013. CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1030955-7 – José Alves de Matos, a partir de 08/09/2013. ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO DER/MG, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1022533-2, Paulo Marcio da Costa, de 23/08/2013 a 23/02/2014, referente aos 7º e 8º quinquenios, ficando assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 24/08/2013. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1028279-6, Antonio Morais Neto, de 18/09/2013 a 18/03/2014, referente aos 5º e 6º quinquenios, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/09/2013. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 0374892-8, Sônia Maria Teixeira Mascarenhas, de 25/09/2013 a 25/02/2014, referente aos 4º e 6º quinquenios; Masp 0385873-5, Ronaldo Luiz de Oliveira, de 23/09/2013 a 23/03/2014, referente aos 4º e 5º quinquenio(s); Masp 1023890-5, José de Assis e Bragon, de 24/09/2013 a 24/03/2014, referente aos 6º e 7º quinquenios. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030912-8, José Osmar de Campos, referente ao 3º quinquenio a partir de 24/08/1991; 4º quinquenio a partir de 23/08/1996; 5º quinquênio a partir de 22/08/2001, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/02/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030912-8, José Osmar de Campos, referente ao 6º quinquenio a partir de 21/08/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/08/2006. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1030912-8, José Osmar de Campos, a partir de 21/08/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/08/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030912-8, José Osmar de Campos, referente ao7º quinquenio a partir de 24/08/2011, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 31/07/2011. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030912-8, José Osmar de Campos, referente ao 5º quinquênio a partir de 21/08/2001; 6º quinquenio a partir de 20/08/2006, ficando,assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 01/12/2007. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030912-8, José Osmar de Campos, referente ao 7º quinquenio a partir de 23/08/2011, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 31/07/2011

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 19/09/13

SECRETARIA DE EST ADO DE TRANSP ORTES E OBRAS PÚBLICAS Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 175/2013; Partes: SETOP / Município de Conceição do Rio Verde; Objeto: transferência gratuita de 12 metros de bueiros metálicos de 2,5 de diâmetro; Valor: R$ 16.869,60; Assinatura: 18/09/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 174/2013; Partes: SETOP / Município de Conceição do Rio Verde; Objeto: transferência gratuita de 14 metros de bueiros metálicos de 2,5 de diâmetro; Valor: R$ 19.681,20; Assinatura: 18/09/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2011; Convenentes: SETOP e o Município de Belo Horizonte; Objeto: prorrogar o prazo de vigência pelo período de 06 meses; Assinatura: 12/08/2013. Obs: publicação extemporânea em virtude de atraso na tramitação interna. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Julgamento de Proposta de Preços - Edital TP nº 107/13 - Processo nº 0133157-2300/2013-1 – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à TOMADA DE PREÇOS objeto do Edital em epígrafe – 1º lugar: Engefoto – Engenharia E Aerolevantamentos S/A, 2º lugar: Engemap – Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda., 3º lugar: Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos Ltda., 4º lugar: Aerosat – Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. e 5º lugar: Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A. Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 121/2013 - Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14h.30min. do dia 29/10/2013, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, l.l20, sala 1003, nesta capital, CONCORRÊNCIA para a Execução da complementação dos trabalhos de melhoramento e pavimentação no trecho Santa Rita do Itueto - Entrº BR/259 (Resplendor),na rodovia Municipal, cuja extensão a ser executada está especificada no Edital em epígrafe, disponível no endereço acima citado. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Arquivo n°04/2013. O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, designado pela Portaria n° 2.867 de 06 de dezembro de 2010, publicada no Minas Gerais de 07 de dezembro de 2010, observado o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 11726, de 30 de dezembro de 1994, art. 4º do Decreto Estadual n.º 40187, de 22 de dezembro de 1998, art. 7º do Decreto n.º 40186, de 22 de dezembro de 1998, alterado pelo art. 1º do Decreto n.º 40273, de 10 de fevereiro de 1999 e o art. 6º da Deliberação n.º 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos, faz saber a quem possa interessar, que a partir do 30° (trigésimo) dia subsequente à data da publicação deste Edital, se não houver oposição, serão eliminados com base

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no Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo número 009/2013, do Arquivo Público Mineiro, os documentos indicados nas “Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo n.º 09/2013” , com datas-limite 1948 a 2011. Os interessados, respeitando o prazo acima, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processo de seu interesse, mediante petição dirigida ao Diretor Geral do DER/MG, contendo a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 8h e 30 min. às 17h e 30 min. à Av. dos Andradas, n.° 1.120. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - PREGÃO 002/2013/34ªCRG – Processo n.deg. 0039063-2300/2013-1 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE VEÍCULOS DASMARCAS: FIAT, FORD LEVE, FORD PESADO E VOLKSWAGEN, INCLUINDO FORNECIMENTO DE COMPONENTES, ACESSÓ-RIOS E PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS E/OU DE 1ª LINHA, POR CONTA DA CONTRATADA. TERMO DE REVOGAÇÃO. O coordenador da 34ª CRG do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais-DER/MG, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, do Art. 17 do DECRETO Nº 44.786, de 18 de abril de 2008, REVOGA em todos os seus atos e termos, o Pregão Presencial nº 002/2013/34ªCRG, decorrente de fatos supervenientes e devidamente comprovados, conforme decisão circunstanciada em processo licitatório, e abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determina § 3.º do Art. 49 e 109, inciso I, alínea c, da Lei Federal nº 8.666/93. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-29.030/11. Objetos: I – Tendo em vista as condições mais vantajosas para o DER/MG, renovas e o contrato PRC-29.030/11 e consequentemente, fica o prazo de vigência do contrato prorrogado por mais 12(doze) meses, contado a partir de 12.09.13. II - Em atendimento à Comunicação Interna nº 238/2013, acostada às fls. 456/457 do Processo nº 99.743/12-3, aplica-se o reajuste de 11,57386% ao valor contratual, referente ao IGPM/FGV, acumulado, no período de Jun/2011 a Jun/2013 que correspondea R$ 176.141,19. III – O valor global do Contrato estabelecido no Termo de Aditamento PRC-01 em R$1.597.228,00, fica acrescido de R$176.141,19, passando a totalizar R$1.698.029,19. III – Dotação Orçamentária: 2301-26.122.701.2002-0001-339039.27.60.1.0.Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Cessionária: MUNICIPIO DE MANHUMIRIM. Instrumento :Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel PRC-25.066/13. Objetos: I –1.1 - Cessão de Uso gratuita, pelo Cedente à Cessionária, um terreno com área equivalente a 1.554,69m² pertencentes a 29ª CRG – Mahumirim, situado na Av. JK, n.º 455, Cidade Jardim – Município de Manhumirim, de acordo com os expedientes, fls. 01/32, 36/37, Laudo de Avaliação fl. 14, (croqui anexo) e autorização do Diretor Geral do DER/MG, fl.32, do Processo nº 61.189/13-0. 1.2 – O Imóvel descrito no item anterior é destinado a construção de quadra esportiva e salas para atender alunos da Escola Carolina Júlia

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Pereira. 1.3 – Para efeito contábil, o valor total do bem ora cedido é de R$80.000,00. II- Responsabilidades da Cessionária discriminadas às fls. 56/57, do processo acima referido. III- prazo de vigência 05 anos. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 001/2013 ao Contrato PRC-23.020/13. Contratada: EMPORIUM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -EPP. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 2301-26.122.701.2002-0001-4.4.90.52-17,47.1, fica substituída no Contrato PRC-23.020/13, pela de nº. 2301-26.122.701.2002-0001-4.4.90.52-17, 25.1.0, do Orçamento Geral do DER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 189, do Processo nº 43.798/13-8. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG - Resumo N° 121/2013 - Atos assinados pelo Diretor Geral em: 11/09/2013: PARTES: DEOP-MG e VIABILE Planejamento e Projetos Ltda - EPP; Instrumento: Termo de Aditamento n° 001 ao Contrato n° 060/ 2013; Objeto: Prorrogação no prazo de execução, bem como de vigência, referente à Elaboração dos Projetos Executivos de arquitetura e complementares para reforma e adequação do Hall de Entrada,Portaria, Área Externa e Anexos (Endoscopia, Psiquiatria e SMU Pediátricos) do Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP, no município de Belo Horizonte/MG. 12/09/2013: PARTES: DEOP-MG e GIBBOR Brasil Publicidade e Propaganda Ltda - EPP; Instrumento: Contrato n° 124/2013; Objeto: Realização de serviço de publicação de matéria legal (avisos, editais e licitação) em primeiro caderno – referente a assuntos de interesse do DEOP-MG; Valor: R$213.000,00; Vigência: 12 meses; Dotação Orçamentária: 2141.04.122.701.2002.0001.339039.0 - Fonte 60.1. 20/09/2013: PARTES: DEOP-MG e 4AR Arquitetura EIRELI; Instrumento: Contrato n° 130/2013; Objeto: Elaboração e revisão dos projetos executivos de arquitetura e complementares para futura ampliação do Centro de Tecidos Biológicos - CETEBIO, no município de Lagoa Santa/MG; Valor: R$46.800,00; Vigência: 405 dias; Dotação Orçamentária nº 2321.10.302.187.4025.0001.449051.1 – Fonte – 10.1.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Editais e Avisos Data: 19/09/13

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Brasil Data: 19/09/13