Palavras-chave: Caminhos de Minas, MG-437, Aeroporto da Zona da Mata, Mobilidade, Metrô, Confins, Prefeituras, Concessões, DER, BR-050. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

CLIPPING DIGITAL 16/09/2013

Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais

SISTOP

AUTORIZADO ASFALTAMENTO DA ESTRADA NOVA LIMA-SABARÁ

A estrada entre as cidades de Nova Lima e Sabará se tornará importante eixo de integração e melhoria da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Isso porque o governador Antonio Anastasia esteve em Nova Lima sexta-feira (13), onde assinou a ordem de início das obras de asfaltamento do trecho de 15,5 quilômetros da MG-437, com investimento estimado em R$ 27,8 milhões. “Estamos resgatando um compromisso que muitos assumiram de asfaltar essa estrada. Tenho certeza de que todos, ao seu tempo, contribuíram para isso. Todos os esforços foram feitos e conseguimos agora concretizar esta medida. Já na segunda-feira, as máquinas devem estar posicionadas para começar a obra”, afirmou o governador. Além de beneficiar diretamente a população dos municípios de Nova Lima e Sabará (cerca de 220 mil habitantes, de acordo com O (IBGE), o asfaltamento vai trazer benefícios para toda a Região Metropolitana. Quem sair de Nova Lima terá uma importante via de escape, passando por Sabará, já saindo na Zona Leste de Belo Horizonte, sem precisar enfrentar o trânsito da região central. Da mesma maneira, trara benefícios para quem sair de Nova Lima e precisar ir, por exemplo, a Caeté ou pegar a BR-381 no sentido João Monlevade, para o Leste mineiro. A pavimentação do trecho faz parte do programa Caminhos de Minas, que tem o objetivo de ampliar e melhorar a infraestrutura logística dos municípios mineiros. É o maior programa rodoviário da história do Estado, envolvendo a implantação de 7,8 mil novos quilô-metros de rodovias, distribuídos por 242 trechos, beneficiando diretamente 307 municípios e 7,3 milhões de mineiros. O programa também vai impulsionar a comunicação nas diversas regiões do Estado e entre uma e outra, além de desviar tráfego das rodovias troncais, o que fará com que aqueles que trafegarem por todas as rodovias mineiras façam com mais segurança, tranquilidade e rapidez. SONHO E REALIDADE - O prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior, ressaltou que o asfalto vai melhorar a qualidade de vida da população e agradeceu ao Governo de Minas a realização da obra. “O asfaltamento de Nova Lima a Sabará é mais que uma reivindicação, é um sonho de nossa cidade e de Sabará. É um sonho histórico que o senhor, governador, vem realizar, que é essa grande obra. Os 82 mil habitantes de nossa cidade estão em festa e plenamente agradecidos, reconhecendo esse grande trabalho que o senhor faz à frente do Estado”, disse o prefeito. A RMBH será contemplada com 12 obras do Caminhos de Minas, totalizando 262,1 quilômetros de novas rodovias. O programa vai possibilitar maior integração entre os municípios e regiões, ao encurtar distâncias e diminuir custos de transporte, com reflexo direto no desempenho da economia mineira. A redução no tempo de deslocamento de pessoas, bens e cargas é fator determinante para a melhoria da qualidade de vida dos moradores das regiões beneficiadas, dos que visitam o Estado ou daqueles que precisam utilizar a infraestrutura rodoviária mineira. Também participaram da solenidade em Nova Lima o vice--governador Alberto Pinto Coelho, parlamentares e diversos prefeitos da região.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 14/09/13

TRECHOS DE ESTRADAS DA RMBH INCLUIDOS NO CAMINHO DE MINAS

Trechos de

Barão de Cocais - Caeté e Contorno de Barão de Cocais 28,5 Brumadinho - Bonfim - Crucilândia 46 Brumadinho - Distrito de Casa Branca 18,4 Brumadinho - Distrito de Piedade do Paraopeba - Entroncamento BR-040 10,9 Caeté - Distrito de Morro Vermelho - Raposos 22 Esmeraldas - São José da Varginha 31,8 Inhotim (Brumadinho) - Entroncamento BR-040 (Bairro Miguelão) 31 Itabirito - Rio Acima 25,1 Nova Lima - Sabará 15,5 Pedro Leopoldo - Entroncamento BR-040 (Ribeirão das Neves) 17,8 Sabará - Distrito de Ravena (Entroncamento BR-381) 12,1 Sarzedo (Variante com acesso ao Terminal Metropolitano de Integração) 3

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 14/09/13

SETOP ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA FUTURA PPP DO

AEROPORTO DA ZONA DA MATA Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) abriu na última semana a Consulta Pública da minuta do edital referente ao futuro processo de licitação, na modalidade de concorrência pública (PPP), visando à exploração do Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco, na Zona da Mata. As empresas, entidades representativas e os membros da sociedade civil interessados em participar poderão enviar, até 9 de outubro, sugestões e comentários para o endereço eletrônico ppparzm@transportes.mg.gov.br. A Consulta Pública é um sistema criado pela lei das Parcerias Público Privadas e torna-se preliminar obrigatória à futura licitação, com o objetivo de expor à comunidade e aos grupos econômicos interessados o modelo elaborado pelo Governo para desenvolvimento do projeto. Nesta etapa, é apresentada uma “versão de teste” do material licitatório que disciplinará a licitação e, consequentemente, o contrato de PPP a ser celebrado com a empresa vencedora, para que sejam coletadas as opiniões e contribuições que possam melhorar o projeto. Após a entrega das contribuições para a Consulta Pública, os próximos passos são a análise e a incorporação das sugestões recebidas nessa etapa para finalização do modelo de PPP. Na sequência, é realizada a audiência pública, na qual é apresentada a versão final do modelo de concessão, para, em seguida, ser lançado o edital de concorrência. O prazo da Concessão será de 25 anos, prorrogável por mais cinco. O valor estimado da licitação está orçado em R$ 188,9 milhões. As minutas do edital e respectivos anexos poderão ser obtidas no sítio eletrônico da Setop. DESENVOLVIMENTO – O modelo de PPP foi elaborado de modo a permitir o desenvolvimento focado tanto no transporte de passageiros quanto de cargas. Isso foi pensado para permitir flexibilidade à concessionária no desenvolvimento de negócios dentro do aeroporto. Segundo o secretario de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, o objetivo desta PPP é promover o desenvolvimento do aeroporto contando com a participação de uma administração privada, à qual serão atribuídas metas de desempenho e evolução da movimentação de passageiros e cargas. Para ele, a participação da iniciativa privada permite melhor alocação dos riscos do empreendimento, o que, por consequência, torna o projeto mais viável. “A ideia principal é transformar o Aeroporto Regional da Zona da Mata em um hub logístico, oferecendo a possibilidade de receber, armazenar e distribuir cargas nacionais e internacionais. O aeroporto tem localização privilegiada na região Sudoeste, com possibilidade de atender a distribuição de cargas para outros centros consumidores localizados ao Norte, Sul ou Leste do País”, disse. HISTÓRICO - O processo de concessão do ARZM teve início em 2008. No entanto, a ausência de marco regulatório para concessão de aeroportos no âmbito federal impediu a realização da concessão. Como solução, em 2010, o Governo de Minas contratou uma empresa em regime de terceirização, em contrato com duração máxima de cinco anos. Atualmente, o Aeroporto Regional da Zona da Mata já registrou movimento de cerca de 100 mil passageiros, em três anos de operação. A administração é realizada pela empresa Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. Os estudos desenvolvidos pela Setop apontam grande potencial para movimentação de cargas no Aeroporto, tanto pela sua localização quanto pelas características físicas-operacionais – o ARZM possui a segunda maior pista de pouso e decolagem de Minas (a primeira é do Aeroporto de Confins

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 14/09/13

ENCONTRO SOBRE MOBILIDADE É DESTAQUE DA SEMANA O Encontro Estadual sobre Mobilidade Urbana é um dos destaques desta semana na Assembleia, que, contará, ao todo, com 24 atividades. Outros destaques são o lançamento da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas e a restituição simbólica do mandato do ex-deputado Armando Ziller. Nesta segunda (16), às 9h30, a Comissão de Segurança Pública vai a Lagoa da Prata para discutir, na Câmara Municipal, a segurança pública na região. Às 10 horas ,a atividade minerária será debatida em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, no plenarinho IV. Às 14 horas, o município de Arcos recebe reunião da Comissão de Segurança Pública para discutir o setor na região e sugestões para ação integrada entre os municípios. O encontro será na Câmara Municipal. Às 15 horas, reunião com convidados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia prossegue debate sobre remuneração de servidores da Educação, iniciado na sexta (13). Finalmente, às 16 horas, o episódio conhecido como chacina de Unaí motiva nova audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, no auditório. Terça-feira (17), às 9h30, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas se reúne no auditório para debater em audiência pública os programas e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2013. Às 9h30, as Comissões de Segurança Pública e Extraordinária da Copa do Mundo se reúnem, no plenarinho I, para discutir os planos de segurança do Estado para o Mundial de 2014. No mesmo horário, na Câmara Municipal de Pirapora, a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas realiza audiência pública para debater o enfrentamento às drogas. A partir das 14 horas, Governador Valadares sedia reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na Câmara Municipal, com o objetivo de colher subsídios para a realização do Ciclo de Debates sobre Políticas Públicas para o Idoso, em outubro. Ainda nesta terça, 14h30 a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza audiência pública no teatro, para rever falhas de atendimento aos idosos nos transportes coletivos. No mesmo horário, no auditório, será realizada mais uma audiência pública de monitoramento de políticas públicas, com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 14/09/13

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 14/09/13

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 14/09/13

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 14/09/13

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 15/09/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 15/09/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 15/09/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 15/09/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 15/09/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 16/09/13

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 16/09/13

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data:16/09/13

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data:16/09/13

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data:16/09/13

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 16/09/13

Veículo: Valor Econômico Editoria: 1º Caderno Data: 16/09/13

Veículo: Valor Econômico Editoria: 1º Caderno Data: 16/09/13

Veículo: Valor Econômico Editoria: 1º Caderno Data: 16/09/13

Veículo: Globo Editoria: Economia Data: 16/09/13

Veículo: Metro Editoria: Leitor Fala Data: 16/09/13

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 15/09/13

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 14/09/13

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 14/09/13

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 14/09/13

ATOS DO GOVERNADOR ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM

DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS no uso de suas atribuições, dispensa RICARDO DE ARAÚJO FREITAS, MASP 1028405-7, da função gratificada FGD-9 OP1100212 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, a contar de 20/8/2013. designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANA MACHADO RODRIGUES CARDOSO, MASP 752734-4, para a função gratificada FGD-9 OP1100212 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 14/09/13

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011, publicada no “Minas Gerais,” de 16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões da Comissão na Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria nº. 3.105, publicada no “Minas Gerais” de 09 de novembro de 2012, posteriormente convertida em Sindicância Administrativa Disciplinar, RESOLVE: APLICAR A PENA DE REPREENSÃO, prevista no artigo 244, inciso I c/c o “caput” do artigo 245, da Lei nº. 869/52, em face ao descumprimento dos deveres funcionais elencados no artigo 216, incisos V, VI (artigos 28 e 169, do Código de Trânsito Brasileiro), e IX, da mencionada Lei, ao servidor W.J.O., MASP 1028586-4, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível V, Grau A, e em exercício do cargo de provimento em comissão de DAI-16, lotado na Diretoria de Fiscalização - DT com sede em Belo Horizonte. DETERMINA à Auditoria Seccional, desta Autarquia, que encaminhe os autos originais à Procuradoria para providências cabíveis, visando ao ressarcimento do dano causado ao erário por parte do referido servidor. DETERMINA à Auditoria Seccional, desta Autarquia, que encaminhe cópia do relatório conclusivo à Diretoria de Gestão de Pessoas, à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e à Diretoria de Fiscalização, bem como ao ilustre procurador do indiciado, para conhecimento e providências cabíveis. ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO DER/MG, CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033178-3, Maria Elisete Soares, referente ao 3º quinquenio a partir de 17/09/1992, 4º quinquênio a partir de 17/09/1997; 5º quinquenio a partir de 16/09/2002; 6º quinquenio a partir de 15/09/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/06/2011. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1033178-3, Maria Elisete Soares, a partir de 15/09/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/06/2011. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033178-3, Maria Elisete Soares, referente ao 7º quinquenio a partir de 13/09/2012, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/07/2012. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023170-2, Albano Pereira Coelho, referente ao 8º quinquenio a partir de 01/09/2013; Masp 1032839-1, Antonio Geraldo de Almeida Mendes, referente ao 7º quinquenio a partir de 27/08/2013. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do artigo 124 da Lei 3.214 de 16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1023170-2, Albano Pereira Coelho, referente ao 1º qinquenio a partir de 01/01/1983, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/09/2004. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do artigo 124 da Lei 3.214 de 16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1023628-9, Elido Piantavinha Barreto, referente ao 1º, 2º quinquenio a partir de 01/01/1983, ficando assim retificado o ato publicado no Minas Gerais de 13/05/2005.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 14/09/13

CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031727-9, Luiz Barbosa da Silva, referente ao 7º quinquenio a partir de 29/08/2013, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 05/09/2013. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1033528-9, Telma Luzia de Melo Rezende, de 16/09/2013 a 16/10/2013, referente ao 6º quinquenio. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033178-3, Maria Elisete Soares, referente ao 3º quinquenio a partir de 31/05/1993; 4º quinquenio a partir de 30/05/1998; 5º quinquenio a partir de 29/05/2003; 6º quinquenio a partir de 27/05/2008, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/06/2011. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033178-3, Maria Elisete Soares, referente ao 7º quinquenio a partir de 26/05/2013. CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1023389-8, Carlos Américo de Menezes, 240 dias; Masp 1030272-7, Gilson Neris Pinheiro, 60 dias; Masp 1030358-4, Antonio Luiz, 240 dias; Masp 1030549-8, José David Jacinto de Castro, 210 dias; Masp 1030564-7, Sebastião Gomes de Oliveira, 270 dias; Masp 1030619-9, José de Jesus Gonçalves Correa, 240 dias; Masp 1030725-4, Juarez Teodoro da Silva, 240 dias; Masp 1030851-8, Belchior Dias de Oliveira, 150 dias; Masp 1031578-6, José Valdemir de Oliveira, 120 dias; Masp 1031602-4, Sebastião Silvestre Silva, 330 dias; Masp 1031644-6, Antonio Rodrigues da Cruz, 300 dias; Masp 1031681-8, Geraldo Elias Fernandes, 150 dias; Masp 1031694-1, Jaci Lourenço Neiva, 30 dias; Masp 1032038-0, Carmo Alves de Moura, 90 dias; Masp 1032084-4, João Batista Cezário, 210 dias; Masp 1032448-1, Geraldo Felix de Moura, 270 dias; Masp 1032610-6, Dilmar Pereira de Souza, 120 dias; Masp 1033869-7, Israel das Graças Fernandes, 90 dias; Masp 1034779-7, Manoel Luiz de Oliveira, 180 dias; Masp 1035085-8, José Alves Carvalho, 270 dias. ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO DER/MG, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1030585-2, João Selvino dos Santos, de 16/09/2013 a 16/12/2013, referente ao 6º qüinqüênio; e de 17/12/2013 a 17/03/2014, referente ao 7º qüinqüênio. ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DER/MG. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº 3160/2013, torna público e comunica aos interessados e proprietários dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber: Processo Administrativo n°: 0173391-2300-2011-4. O Diretor de Fiscalização - DT/DER-MG acolhe o relatório final da Comissão Processante e determina a aplicação de punição prevista no § 2º do art.21 do Decreto n° 44.035/05, cancelando a autorização para transporte fretado - ATF - do autorizatário ATED – ASSOSIAÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES E ALTERNATIVOS DE DIVINOPOLIS. - Código: 19.971 suspendendo a obtenção de novas autorizações pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta dias). Esta decisão entra em vigor na data da publicação. SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

AVISO 028/2013 – Superintendência de Transporte Intermunicipal A Subsecretaria de Regulação de Transportes, leva ao conhecimento público que qualquer interessado, poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada contra os assuntos constantes do presente Aviso no prazo de dez dias contados a partir do primeiro dia útil, após publicação: PROCESSO: L – 1067/HOR/600 – Belo Horizonte/Ervália. Interessado: Empresa de Transportes SantaFé Ltda. Prot. Nº 137021-9 de 07/05/13. Assunto: Reconsideração a Decisão nº 062/2013 de 19/07/2013 impetrada pela Empresa de Transportes Santafé Ltda. Contra deferimento do pedido apresentado pela Viação Pássaro Verde Ltda., publicado no aviso de nº 015/13 de 26/06/2013, referente ao remanejamento de horário na linha 1067 - Belo Horizonte/Ervália, 1067-1 – Belo Horizonte/Viçosa e 1067- E - Belo Horizonte/Viçosa (Executivo). PROCESSO: L – 3021/HOR/602 – Coronel Fabriciano/Santana do Paraíso. Interessado: Univale Transportes Ltda. Prot. Nº 223397- 3 de 09/09/2013. Assunto: Partida de Coronel Fabriciano: Alterar 17h, de segunda a sexta-feira para 18h somente domingo; - Partida de Santana do Paraiso - alterar 5h40min, segunda a sexta-feira para 9h somente domingo; Os horários acima não operarão nos feriados. PROCESSO: L – 3037/HOR/600 – Lajinha/Chalé. Interessado: Minastur - Transporte e Turismo Ltda. Prot. Nº 222012-0 de 04/09/2013. Assunto: L- 3037 - Lajinha/Chalé - Partidas de Lajinha: - alterar o horário de 11h para 10h50min, diário, cancelar o horário de 13h30min, segunda-feira à sábados e feriados. - Partidas de Chalé: - alterar o horário de 12h para 11h50min, diário. - cancelar o horário de 14h10min, segunda-feira a sábados e feriados. PROCESSO: L – 3086/HOR/602 – Passos/Mineração Serra Fortaleza. Interessado: Rápido Sudoestino Ltda. Prot. Nº 108806-5 de 09/05/2013. Assunto: Retificação do Aviso nº 011/13 de 17/05/2013, no que se refere à linha 3086 – Passos/Mineração Serra Fortaleza, onde se lê: “Implantar 12h5min e 15h30min diários”. Leia-se: “Implantar 12h5min e 18h30min, diários”. Os demais horários solicitados permanecem inalterados. PROCESSO: L – 3169/HOR/600 – Caratinga/Timóteo. Interessado: Viação Riodoce Ltda. Prot. Nº 191168-7 de 02/08/2013. Assunto: ATP- 3169-6 – Caratinga/São Cândido - alteração da característica operacional para serviço Comercial; Substituição dos horários atuais para os seguintes: - Partidas de Caratinga: - Implantar os horários de 6h, 10h, 15h30min e 19h de segunda a sábado; - Partidas de São Candido: - implantar os horários de 6h30min, 8h, 12h30min, e 17h30min de segunda a sábado. PROCESSO: L – 3551/HOR /600 – Divinópolis/ São João Del Rei. Interessado: Viação São Cristóvão Ltda. Prot. Nº 221988-4 de 04/09/2013. Assunto: Implantação de atendimento parcial entre São Tiago e São João Del Rei com os seguintes horários: - Partidas de São Tiago: 6h30min de segunda a sexta-feira. - Partidas de São João Del Rei 11h30min de segunda a sexta-feira. PROCESSO: L – 3642/HOR/601 – Pouso Alegre/Poços de Caldas. Interessado: Expresso Gardênia Ltda. Prot. Nº 224626-6 de 10/09/2013. Assunto: L - 3642 - Pouso Alegre / Poços de Caldas: - Partidas de Pouso Alegre: - Implantar o horário de 16h5min aos domingos, sem adentrar em Caldas. - L 3642-3- Pouso alegre/ Poços de Caldas (saída direto): - Partida de Poços de Caldas: - alterar o horário de 15h30min para 15h45min as sextas-feiras; - L 3642-4- Caldas/Poços de Caldas: - Partida de Caldas: - alterar a frequência dos horários de 7h e 11h35min de diário para segunda-feira a sábado; - Partida de Poços de Caldas: - alterar frequência dos horários de 7h20min e 10h30min de diário para segunda-feira a sábado; - L 3642-6- Santa Rita de Caldas/Poços de Caldas: - Partida de Santa Rita de Caldas: - cancelar os horários de 20h e 23h. PROCESSO: L – 3646/HOR/600 – Ubá – Cataguases. Interessado: Emp. Unida Mansur e Filhos Ltda. Prot. Nº 224849-5 de 11/09/2013. Assunto: Implantação do ATP Sobral Pinto/Cataguases, com as seguintes partidas: Partidas de Sobral Pinto: 6h45min, 8h45min, 14h15min e 16h45min de segunda a sábado: 6h45min, 14h15min e 17h45min aos domingos. Partidas de Cataguases: 8h, 10h45min,15h45min e 18h10min de segunda a sábado; 7h50min, 15h45min e 18h45min aos domingos.

PROCESSO: L – 3660/HOR/601 – Delfinópolis – Passos. Interessado: Transporte Coletivo Passense Ltda. Prot. Nº 227283-2 de 10/09/2013. Assunto: 3660-1 – São João Batista do Glória/Passos. Partida de São João Batista do Glória. Cancelar: 5h50min, 20h e 23h, diário; Alterar o horário de 6h10min, para somente de segunda a sexta-feira; Alterar os horários de 8h, 10h30min, 12h30min,13h30min, 15h30min, 17h30min, 18h30min e 21h30min diários para segunda a sexta-feira; Alterar o horário de 9h diário para somente sábado e domingo. Partida de Passos: Alterar de 06h10min diário, para 6h de segunda a sexta-feira; Alterar a frequência dos horários de 7h, 11h30min, 12h30min, 14h30min e 18h30min de diário, para segunda a sexta-feira; Alterar o horário de 16h3omin diário para segunda a sexta; exceto feriado. Cancelar os horários de 9h, 20h e 21h diário. PROCESSO: L – 3682/ART/600 – Pouso Alegre/São Lourenço V. BR-381. Interessado: Expresso Gardênia Ltda. Prot. Nº 226110-7 de 11/09/2013. Assunto: L - 3682 - Pouso Alegre/São Lourenço: - Partida de Pouso Alegre: - alterar o horário de 12h15min para 12h, diário; - L - 3682 – A - Pouso Alegre/São Lourenço via MG 347: - Partida de Pouso Alegre: - Implantar o horário das 17h30min às sextas-feiras sem adentrar em Cristina. - Partidas de São Lourenço: - implantar o horário das 12h às sextas-feiras; - implantar o horário das 16h10min aos domingos; - alterar o horário das 16h para 16h15min, diário. PROCESSO: L – 3691/HOR/601 – Pouso Alegre/Paraisópolis via Albertão. Interessado: Expresso Gardênia Ltda. Prot. Nº 226121-9 de 11/09/2013. Assunto: Linha 3691-2-Santa Rita Sapucaí/Cachoeira de Minas via Albertão: - Partidas de Cachoeira de Minas: - alterar o horário de 13h30min para 13h50min de segunda a sábado; - Os demais itens do QRF permanecem inalterados. PROCESSO: L – 3735/ART/601 – São Lourenço – Itajubá via Pedralva. Interessado: Expresso Gardênia Ltda. Prot. Nº 226114-2 de 11/09/2013. Assunto: Linha 3735 – São Lourenço/Itajubá. Partida de São Lourenço: Alterar o horário de 14h45min para 15h diário; Cancelar o ATP 3735-1 - São Lourenço/Cristina. 3735-2 - Cristina/Itajubá via Pedralva. Partida e Cristina: Cancelar o horário de 5h45min, 3537-6 - Cristina/Maria da Fé. Partida de Cristina: Implantar o horário das 06h40min diário, Cancelar o horário das 18h10min. PROCESSO: L – 3840/HOR/602 – Ouro Fino/Bueno Brandão. Interessado: Expresso Gardênia Ltda. Prot. Nº 226105-5 de 11/09/2013. Assunto: L- 3840-3- Ouro Fino/Inconfidentes: - Partidas de Ouro Fino: - alterar a frequência de horário de 16h de segunda a sábado para segunda a sexta-feira; - Partidas de Inconfidentes: - alterar a frequência de horário de 16h20min de segunda a sábado para segunda a sexta-feira; Os demais itens do QRF da linha permanecem inalterados. PROCESSO: L – 3894/ART/600 – Mutum/Aimorés via São Sebastião da Vala. Interessado: Minastur - Transporte e Turismo Ltda. Prot. Nº 222014-3 de 04/09/2013. Assunto: Arquivamento do itinerário alternativo 3894-A - Mutum/Aimorés via Lajinha Mutum. PROCESSO: L – 3916/HOR/601 – João Pinheiro/Arinos via Morrinhos. Interessado: Viação Sertaneja Ltda. Prot. Nº 222011-4 de 04/09/2013. Assunto: L - 3916 - João pinheiro/Arinos via Morrinhos - Partidas de Arinos: - alterar o horário de 5h30min para 5h, diário. - Arquivamento do ATP 3916-2 - Brasilândia/João Pinheiro. PROCESSO: L – 3954/ATP/602 – Pitangui/Lagoa da Prata. Interessado: Viação São Cristóvão Ltda. Prot. Nº 223391-5 de 04/09/2013. Assunto: implantar o atendimento parcial Pitangui/Conceição do Pará na linha supra, operando com a Tabela C, com os seguintes horários: - Partidas de Pitangui: - 7h, 8h10min, 11h50min e 15h30min de segunda a sexta-feira. - Partidas de Conceição do Pará: - 7h30min, 9h, 12h30min e 16h30min de segunda a sexta-feira. PROCESSO: L – 3956/ART/601 – João Pinheiro/Dom Bosco. Interessado: Viação Sertaneja Ltda. Prot.Nº 222009-0 de 04/09/2013. Assunto: Linha 3956 - João Pinheiro/Dom Bosco - Partidas de Dom Bosco: - alterar 6h de segunda-feira à sábado; para 4h40min de segunda -feira à sábado. - Partidas de João Pinheiros: - alterar 14h30min de segunda – feira a sábado; para 12h15min de segunda-feira a sábado.

PROCESSO: L – 3987/ART/600 – Manhuaçu/Aimorés. Interessado: Minastur - Transporte e Turismo Ltda. Prot. Nº224671-1 de 09/09/2013. Assunto: Arquivamento do ATP 3987-3 - Aimorés Mutum; - Arquivamento do ATP 3987 - 5- Manhumirim/Aimorés; - implantação do ATP Manhumirim/Mutum com os seguintes horários:- Partidas de Manhumirim: - 6h30min de terça a domingo e feriados (mesmo horário e frequência atual); - Partidas de Mutum: - 8h25min de terça a domingo e feriados (mesmo horário e frequência atual); - ATP 3987-1- Lajinha/Mutum: - Partidas de Mutum: 11h diário, alterar para 10h50min diário - Partidas de lajinha: 12h30min, diário alterar para 12h20min, diário. Decisão do Subsecretário Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada n°.128/07. DECISÃO nº 095/2013. PROCESSO: L-3020/HOR/602 – Passos/Boa Esperança. Assunto: Deferida a solicitação da Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda., referente ao remanejamento de horários da linha 3020 - Passos/Boa Esperança, conforme publicado no aviso nº025/13 de 22/08/13. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 26/09/13. DECISÃO nº 096/2013. PROCESSO: L-3604/ART/600 – Boa Esperança/Alfenas V. Faz. Sapé. Assunto: Deferida a solicitação do Expresso Gardênia Ltda., referente ao remanejamento de horários das linhas: 3604 - Boa Esperança/Alfenas V. Faz. Sape - 3604-6- Campo do Meio/Alfenas, - 3604 - A – Boa Esperança/Alfenas via Córrego do Ouro, conforme publicado no aviso nº 025/13 de 22/08/2013. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 26/09/13. DECISÃO nº 097/2013. PROCESSO: L-3640/ HOR/600 – Muriaé - Eugenópolis. Assunto: Deferida a solicitação do Transporte Coletivo Eromave Ltda; referente à alteração no seu atual quadro de regime de funcionamento, conforme publicado no aviso n.025/13 de 22/08/13. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 26/09/13. DECISÃO nº 098/2013. PROCESSO: L-3138/HOR/600 – Ubá/ Diamante V. Rodeiro. Assunto: Deferida a solicitação da Viação Oran Ltda., referente à alteração de horário na linha supra e implantação de atendimento parcial, conforme publicado no aviso 024/13 de 14/08/2013. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 26/09/13. DECISÃO nº 099/2013. PROCESSO: L-3695/HOR/602 – Lavras/ Varginha. Assunto: Deferida a solicitação do Expresso Gardênia Ltda., referente ao remanejamento de horários da linha supra e dos atendimentos parciais 3695-1 - Lavras/Varginha e 3695-5 - Lavras/ Nepomuceno, conforme publicado nos avisos nº018/13 e 025/13 de 11/07/13 e 22/08/2013 respectivamente. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 26/09/13. DECISÃO nº 100/2013. PROCESSO: L-5186/PAL/600 – Barbacena/Santana do Garambéu. Assunto: Deferida a solicitação do Vale do Ouro Transporte Coletivo Ltda., referente a paralisação da linha 5186 - Barbacena/Santana do Garambéu, conforme publicado no aviso nº025/13 de 22-08-2013. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 26/09/13. CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO-CT. SÚMULA DA 28ª REUNIÃO (10/09/2013). PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues de Paiva. PRESENÇA: Compareceram à reunião os Senhores Conselheiros Marcos de Castro Pinto Coelho, Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, Edilson Salatiel Lopes, Lindberg Ribeiro Garcia, Major PM Gibran Condé Guedes e Iara de Souza Reis Soares. Justificada a ausência dos conselheiros Osmiro Camilo Coelho, Zaira Carvalho Silveira, Eda Maria Vilela, Michelle Guimarães Carvalho e Juarez Horta Alves. -*-ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSOS: s/nos. Linha: Prov. 3766/AAI/114935 e 114936 – Viçosa/Ponte Nova. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Autos de Infração nº 114935 e 114936 – Art.84 inciso I c/c Artigo 100 inciso VII do Decreto 44603/2007. (Colocar ou manter em serviço veículo sem condições de segurança). DELIBERAÇÃO N° 180/2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento dos autos de infração. -*- PROCESSO: n° 0054065/2300/2012-4. Linha: Prov. 1134/AAI/140337 – Gouveia/Diamantina ATP. Delegatário: Viação Pássaro Verde

Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 140337 – Art. 87 inciso VI c/c Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 181 /2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: n° 0067074/2300/2012-2. Linha: Prov. 1021/AAI/140376– Belo Horizonte/ Para de Minas. Delegatário: Empresa Santa Maria Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 140376 – Art. 87 inciso VI c/c Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 182 /2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: n° 0078259/2300/2012-4. Linha: Prov. 9371/ATF/ 134400– Pará de Minas/Divinópolis – Fretamento Continuo. Delegatário: Viação São Francisco Ltda. Assunto: Auto de Infração 134400- Art. 13 inciso I, alínea B c/c Art. 19 inciso VII do Decreto nº 44035/2005. (Deixar de portar durante a viagem os documentos estabelecidos no art. 13). DELIBERAÇÃO Nº 183 /2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- DEMAIS PROCESSOS MANTIDOS EM PAUTA. -*- APROVAÇÃO DA ATA: A Presidente coloca em votação a Ata da 28ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade.-*- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião. -*- Secretária Rafaela Alves Silva Neves. Presidente Mônica Rodrigues de Paiva. Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais Decisão STM: nº 052/2013 Processo Contrato: n.º 004/2008 – RIT 2 – linha 17015 N.º de Comunicação: 2290 – Bairro Nacional/Belo Horizonte Protocolo: 01100039-1170/2013-3 Interessado: Câmara Municipal de Contagem/Vereador Eduardo Sendon Assunto: Defere matéria do Aviso Nº 048/2013 publicado em 28 de Agosto de 2013. Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais Decisão STM: nº 053/2013 Processo Contrato: n.º 003/2008 – RIT 1 – linha 50010 N.º de Comunicação: 1320 – Cidade Industrial/Alameda da Serra Protocolo: 0001133-1300/2013-9 Interessado: Consórcio Via Amazonas Assunto: Defere matéria do Aviso Nº 049/2013 publicado em 31 de Agosto de 2013. Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais Decisão STM: nº 054/2013 Processo Contrato: n.º 003/2008 – RIT 1 – linha 50036 N.º de Comunicação: 1760 – Milionários/Makro Protocolo: 0005366-1300/2013-8 Interessado: SETOP/STM Assunto: Defere matéria do Aviso Nº 046/2013 publicado em 27 de julho de 2013. Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais Decisão STM: nº 055/2013 Processo Contrato: n.º 003/2008 – RIT 1 – linha 50029 e 50030 N.º de Comunicação: 1370 – Industrial Cardoso A e 1380-Industrial/Cardoso B Protocolo: 0058241-1170/2013-1 Interessado: Câmara Municipal de Contagem-Ver Beto Diniz Assunto: Defere matéria do Aviso Nº 050/2013, publicado em 28 de agosto de 2013.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2011; Convenentes: SETOP e o Município de Lagoa Dourada; Objeto: alterar o plano de trabalho, aumentar a contrapartida municipal e prorrogar a vigência; Assinatura: 13/09/2013; Vigência: 31/05/2014. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 135/2011; Convenentes: SETOP e o Município de Bela Vista de Minas; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 13/09/2013; Vigência: 12/03/2014. Extrato do Contrato Administrativo para prestação de serviços técnicos e administrativos de Auxiliar de Nível Médio nº 10/2013; Partes: SETOP / VICTOR ALLYSON CLÁUDIO MOREIRA; Objeto: prestação de serviços temporários; Valor Estimado: R$ 36.139,68; Dotação Orçamentária: nº 1301.26.122.701.2417. 0001.319011.0.101. Assinatura: 13/09/2013; Vigência: 02 (dois) anos, a contar da sua publicação. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 091/13 – Processo nº 00104499-2300/2013-9 - HOMOLOGAÇÃO – O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para execução da complementação dos serviços de apoio à supervisão de obras rodoviárias, no trecho Bertópolis - Machacalis, com 1,60km de extensão, na rodovia LMG/682, adjudicando o objeto licitado à sociedade Diefra Engenharia e Consultoria Ltda., com o preço global de R$ 353.124,89 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), referentes ao mês de março de 2013. ] DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 117/13 - Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/ MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09h.30min. do dia 23/10/2.013, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, l.l20, sala 1003, nesta capital, Concorrência para a execução dos serviços de construção da Ponte sobre o Rio das Mortes (estaca 192+5,25), nas dimensões 240,00m x 10,00m, no trecho Mercês de Água Limpa - Nazareno, na Rodovia LMG/841, conforme edital disponível no endereço acima citado. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 118/13 - Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/ MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14h.30min do dia 01/11/2.013, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, l.l20, sala 1003, nesta capital, CONCORRÊNCIA para os Serviços de apoio à supervisão de obras rodoviárias do Programa Estruturador Minas Logística, Ação de Governo “CAMINHOS DE MINAS”, no Núcleo 09 conforme trechos relacionados no edital disponível no endereço abaixo citado. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 14/09/13

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Pregão Eletrônico nº 2301733-0008/2013/33ªCRG – Processo nº. 0047606-2300/2013-6 Aviso de HOMOLOGAÇÃO: O Coordenador Regional da 33ªCRG do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 2301733/0008/2013, com parecer favorável da procuradoria Jurídica, adjudicada da seguinte forma: LOTE I - à firma LOCPIRA CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 16.948.982/0001-88, Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais). PUBLIQUE-SE: Pirapora – MG, 13 de setembro de 2013. Engº Eduardo Esteves Pires, Coordenador Regional da 33ª CRG/DER/MG. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Instrumento: Contrato PRC-24.034/13. Fundamento: Edital nº 093/2013. Objeto: Elaboração de Projeto de Obras de Arte Especiais, nos Trechos Discriminados no Objeto Contratual. Obras integrantes no PPAG. Valor: R$543.139,00, com preços iniciais de MAR/2013. As despesas da presente solicitação correrão à conta de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento - SEDE, mediante disponibilidade de recursos ao DER/MG através da Dotação Orçamentária: 2301.26.782.216.4543- 1110-0001.4.4.90.51.0.25.1. Processo nº 33.445/13-0. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVISOLOS & SONDAG CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Contrato PRC-24.033/13. Fundamento: Editalnº 073/2013. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação dos Trechos Discriminados no Objeto Contratual, integrante do Programa Estruturador Minas Logística, Ação Caminhos de Minas e Estão Contemplados no PPAG. Valor:R$4.244.903.65, com preços iniciais de JAN/2013. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.035.1110-0001.4.4.90.51.1.25.1. Processo nº 11.443/13-3. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagemdo Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 002/2013 ao Contrato PRC-22.039/12. Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.1110-0001-4.4.90.51.70.2, do Orçamento Geral do DER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 231, do Processo nº 123.916/12-3.CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 001/2013 ao Contrato PRC- 24.028/13. Contratada: ENECON S/A – ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 2301-26.782.4076-0001-4.4.90.51.1.25.1, do Orçamento Geral do DER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 213, do Processo nº 28.522/13-4. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 118/2013 - Ato assinado pelo Diretor Geral em: 31/07/2013: PARTES: DEOP-MG e ENGERAIS Construções e Instalações Ltda; Instrumento: Termo de Aditamento n° 005 ao Contrato n° 090/2011; Objeto: Aditamento no valor contratual, referente a reforma e ampliação do Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no município de Varginha/MG. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG após análise das manifestações das empresas Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda, contra sua inabilitação e Prefisan Ltda, contra habilitação da Construtora Cinzel S/A, na Licitação CO.039/2013, destinada à Obras de Artes Especiais, Infraestrutura e Edificações na Cidade das Águas, no município de Frutal/MG, mantem sua decisão anterior que

inabilitou a Empresa Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda e em revisão ao ato pronunciado, inabilita a empresa Construtora Cinzel S/A, por contrariar o subitem 4.2.6 do Edital. Considerando a inabilitação das três Empresas na Licitação supra, o Diretor Geral do DEOP-MG determinou a aplicação do disposto no art.48, parágrafo 3º da Lei Federal 8.666/93, de fixar o prazo legal de 8 (oito) dias úteis, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação de nova documentação, escoimadas das causas que motivaram a inabilitação. Fica marcado o dia 27/09/2013, de 08:00h às 11:00h para protocolo dos novos envelopes de documentação e a abertura dos mesmos às 13h:30min. Do mesmo dia. CPL/DEOP-MG. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº CO.052/2013, destinada à Reforma e Ampliação do Hangar do Gabinete Militar do Governo do Estado de Minas Gerais – 2ª Etapa, no município de Belo Horizonte/MG, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante a contratação da Empresa Catalunha Engenharia Ltda, c/ proposta no valor de R$918.981,80. (a) Fernando Antônio Costa Iannotti – Diretor Geral. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº CO.057/2013, referente à Execução das Obras de Implantação de Unidades Habitacionais e Respectiva Infraestrutura Urbana, destinadas a Reassentamento Familiar na Área denominada 02,02A, 04, 06, 07 e 08 correspondentes ao Lote 1, das obras do Empreendimento denominado “Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem”, no trecho entre a Av. General David Sarnoff – Córrego Água Branca e Via Expressa – Av. Tereza Cristina, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem, no Estado de Minas Gerais, considerando-a DESERTA. (a) Fernando Antônio Costa Iannotti – Diretor Geral. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº CO.058/2013, referente à Execução das Obras de Implantação de Unidades Habitacionais e Respectiva Infraestrutura Urbana, destinadas a Reassentamento Familiar na Área denominada 09A correspondente ao Lote 2, das obras do Empreendimento denominado “Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem”, no trecho entre a Av. General David Sarnoff – Córrego Água Branca e Via Expressa – Av. Tereza Cristina, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem, no Estado de Minas Gerais, considerando-a DESERTA. (a) Fernando Antônio Costa Iannotti – Diretor Geral. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG – A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG torna público o resultado da Licitação CO.059/2013, referente à Execução das Obras de Implantação de Unidades Habitacionais e Respectiva Infraestrutura Urbana, destinadas a Reassentamento Familiar nas Áreas denominadas 03A e 10A – Lote3 das obras do Empreendimento denominado “Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem”, no trecho entre a Av. General David Sarnoff –Córrego Água Branca e Via Expressa – Av. Tereza Cristina, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem, no Estado de Minas Gerais, considerando-a DESERTA. CPL/DEOP-MG.

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG ADIAMENTO DA LICITAÇÃO Nº CO.063/2013 O DEOP-MG comunica aos interessados que, devido a alteração procedida no Edital, a Licitação na modalidade Concorrência nº CO.063/2013, destinada à Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira para Implantação de 13 (treze) Barragens e Projeto Executivo de 2 (duas) Barragens em municípios da Região Norte do Estado de Minas Gerais, anteriormente marcada para às 9h. dia 1º/10/2013, fica novamente marcada para às 9h do dia 4//11/2013. A planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 16/9/2013 até o dia 30/10/2013, mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.br. Fica, portanto, reposto o prazo legal para a aquisição do Edital. Os envelopes contendo as Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h. às 11h., e de 13h. às 16h. do dia 1º/11/2013, na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/DEOP-MG. Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário celebrado entre o IDENE e o DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE INAS GERAIS. Objeto: A descentralização dos créditos orçamentários e financeiros para a elaboração de estudo de viabilidade técnica e financeira para implantação de 13 barragens e elaboração de projeto executivo de 2 barragens, em diversos municípios da Região Norte de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1591.17.51 1.050.1048.0001.449051.0 Fonte: 25.1. Valor: R$ 3.985.664,40 (Três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Vigência: 18 (dezoito) meses, a contar da data de assinatura. Assinatura: 05 de setembro de 2013.