Palavras-chave: DEOP-MG, Caminhos de Minas, Sarzedo e MOVE. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

CLIPPING DIGITAL 03/07/2014

Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais

SISTOP

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG

Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS

Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 03/07/2014

Capas de jornais diários Veículo: Hoje em Dia Data: 03/07/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Tempo Data: 03/07/2014

Capas de jornais diários Veículo: Diário do Comércio Data: 03/07/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Estado de S. Paulo Data: 03/07/2014

Capas de jornais diários Veículo: Folha de S. Paulo Data: 03/07/2014

Governador autoriza licitação para obras do Hospital Regional do Norte de Minas

Em solenidade realizada em Montes Claros, Alberto Pinto Coelho determinou também o início de estudos para 13 barragens

Em solenidade realizada no Portal de Eventos, em Montes Claros, o governador Alberto Pinto Coelho determinou ontem a descentralização de R$ 135 milhões da Secretaria de Saúde para o Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop), para construção do Hospital Regional do Norte de Minas. “É uma conquista importante para Montes Claros e região. Uma ação de muitas mãos, um sonho acalentado há muito tempo e que, agora, se torna realidade, obra para o cidadão, fim único da ação do Estado”, afirmou. A ser construído numa área de 60 mil metros quadrados, o hospital terá, inicialmente, 234 leitos. A previsão é de que as obras sejam iniciadas ainda este ano e o hospital comece a receber pacientes no final de 2016. A proposta é responder à demanda da região, funcionando como retaguarda para outros pontos de atenção às urgências de menor complexidade, garantir retaguarda de média e alta complexidade, procedimentos diagnósticos, leitos cirúrgicos e de terapia intensiva, além de garantir atenção hospitalar nas linhas de cuidado de traumato – ortopedia e neurologia / neurocirurgia. O governador assinou ainda despacho autorizando a Secretaria de Saúde a fazer convênio no valor de R$ 980 mil para aquisição de tomógrafo para o Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes. BARRAGENS - O governador autorizou ainda o início de estudos de viabilidade técnica para implantação de 13 barragens no Norte de Minas e posterior elaboração de projeto executivo para outras duas. Serão investidos recursos da ordem de R$ 3,94 milhões. Os estudos serão desenvolvidos pela SPEC Planejamento, Engenharia e Consultoria Ltda, vencedora da licitação. Serão contemplados os municípios de Montes Claros (barragens de Água Limpa, Suçuapara, Tabúa, Verde Grande, Pedra, Canabrava II e Barreiro de Dentro), Rio Pardo de Minas (Serra Nova), São João da Ponte (Tamboril), Espinosa (Impossível), Patis (Ouro), Lontra (Lages) e Francisco Sá (Onça). O prazo para que os estudos sejam concluídos é de um ano.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 03/07/2014

Governador autoriza obra rodoviária em Brumadinho

O governador Alberto Pinto Coelho autorizou ontem a construção de novo acesso rodoviário interligando a rodovia MG-040 à cidade de Brumadinho e ao complexo de artes Instituto Inhotim, localizado no município. Serão investidos R$ 41 milhões na obra, que representa mais um benefício para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

TERMINAL EM SARZEDO – O governador inaugurou ainda o terminal de ônibus em Sarzedo (foto), que entrará em operação neste sábado (5) e deverá receber cerca de 17 mil passageiros/dia. Usuários de Brumadinho e Mário

Campos também serão atendidospelo novo terminal. (Página 3)

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 03/07/2014

Alberto Pinto Coelho anuncia novo acesso viário para Brumadinho

Ação faz parte do trabalho do Governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana O governador Alberto Pinto Coelho autorizou ontem, com a assinatura do despacho governamental, o início do processo de licitação para obras de um novo acesso na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que facilitará a mobilidade urbana interligando a MG-040 à cidade de Brumadinho e ao Instituto Inhotim, Centro de Arte Contemporânea e Jardim Botânico. O acesso, em trecho de três quilômetros, receberá investimento de R$ 41 milhões. “Estamos dando início ao processo licitatório de uma rodovia importantíssima e, assim, resolvendo mais uma dificuldade de mobilidade urbana e facilitando o acesso a Inhotim, cuja importância cultural é reconhecida internacionalmente. O Inhotim recebe, por mês, cerca de 30 mil pessoas. É um fator importante de desenvolvimento não só para Brumadinho como para toda a região”, afirmou Alberto Pinto Coelho, durante a solenidade. OUTRAS OBRAS - A obra incluirá três trevos de acesso e uma ponte sobre o Rio Paraopeba, cujo projeto contempla também a travessia sobre a Ferrovia MRS. Um dos trevos vai facilitar o acesso à cidade de Mário Campos, além de fazer entroncamento com a MG-040. “Já entregamos um trecho de 9,5 km de Brumadinho a Piedade do Paraopeba, e estão sendo concluídos os projetos para entregar Brumadinho/ Bonfim e Crucilândia, algo requerido e sonhado há muito tempo. Tem também o trecho que interliga Brumadinho a Casa Branca, outra comunidade que vem se desenvolvendo. Certamente, até dezembro, espero anunciar etapas seguintes sobre esses trechos”, declarou o governador.

O prefeito de Brumadinho, Antônio Brandão, comemorou a conquista, lembrando o desenvolvimento da região nos últimos anos. “De 12 anos para cá, com o Inhotim, Brumadinho cresceu muito, mas o nosso acesso continua a mesma coisa. Quero agradecer ao nosso governador, por estar se empenhando para nos ajudar a melhorar o acesso à nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 03/07/2014

Terminal Metropolitano de Sarzedo entra em operação neste sábado

Também foi inaugurado ontem pelo governador o Terminal Metropolitano de Sarzedo, que irá receber cerca de 17 mil passageiros/dia e reduzir o tempo de viagens de ônibus, facilitando a vida dos usurários de transporte público. O terminal recebeu investimentos de R$ 8,3 milhões e foi construído na MG-040, no bairro Santa Rosa de Lima. Entrará em operação neste sábado (5). Usuários de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo serão atendidos pelo novo terminal. Haverá ligações com Contagem, Betim e Belo Horizonte. Ao inaugurar o terminal, Alberto Pinto Coelho falou sobre a importância de melhorar o transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Governar o Estado traz imensos desafios, e o que nos motiva são as obras para melhorar a vida das pessoas. Ao fazer esse terminal de integração, facilitamos a vida das pessoas e damos melhor qualidade ao transporte, além de reduzir as tarifas, porque estamos trazendo a racionalidade e o planejamento para o transporte coletivo”, afirmou. Alberto também citou iniciativas do Governo de Minas para melhorar a mobilidade urbana em toda a RMBH, como o lançamento do edital de licitação da PPP do Rodoanel e a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse para o Transporte Metropolitano sobre Trilhos entre o Aeroporto Internacional Tancredo Neves e o hipercentro de Belo Horizonte, ambos realizados em junho deste ano. O prefeito de Sarzedo, Werther Rezende, agradeceu ao Governo de Minas pela implementação do terminal de transporte no município. “A inauguração deste terminal é mais um compromisso que está sendo cumprido por este Governo. Este terminal vai beneficiar muito o povo de Sarzedo e de toda a região”, destacou.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 03/07/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 03/07/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Minas Data: 03/07/2014

Veículo: Super Notícia Editoria: 1º Caderno Data: 03/07/2014

Veículo: Metro Editoria: 1º Caderno Data: 03/07/2014

Veículo: Metro Editoria: 1º Caderno Data: 03/07/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 03/07/2014

Veículo: Diário de Itabira Data: 29/06/2014

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: Fabrício Torres Sampaio Expediente ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores: 752.671-8 – Guilherme Pagliara Lage, pela remuneração do cargo de Especialista em Políticas Pública e Gestão Governamental I/A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-9, a partir de 18/06/2014. 752.255-0 – Marcus Vinicius Mota de Meira Lopes, pela remuneração do cargo de Especialista em Políticas Pública e Gestão Governamental I/J, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-10, a partir de 18/06/2014. 1231.114-8 – Eriênio Jaderson de Souza, pela remuneração do cargo de Gestor Governamental I/A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-7, a partir de 30/06/2014. 1168.620-1 – Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, pela remuneração do cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas I/A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-7, a partir de 02/06/2014. RETIFICAÇÃO RETIFICA O ATO PROROGAÇÃO DE POSSE, referente a servidora: Masp 1244.807-2 – Barbara Carvalho Souza, publicado em MG 19/06/2014, onde se lê: “a partir de 06/06/2014 ”, leia-se: “a partir de 05/06/2014”. FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 354.114-1 – Antônio Dias de Menezes, referente ao saldo de 04 (quatro) meses do cargo de Autop I/J. 02 578790 - 1 RESOLUÇÃO Nº 18, DE 02 DE JULHO DE 2014. Estabelece procedimentos a serem observados pelas unidades técnicas para a disposição das informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto nos artigos 243, 244 e 245 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, no Decreto nº 45.750, de 05 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, no Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, o §5º do art. 4º da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3ºdo art. 37 e no §2ºdo art. 216 da Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º Esta Resolução assegura o direito de acesso pleno à informação pública a ser observado pelas unidades técnicas da SETOP, conforme disposto no Decreto n.º 45.969 de 2012 e da Lei Federal nº 12.527, de 2011. Art. 2º É dever da SETOP, independentemente de requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de sua competência, de informação geral de interesse coletivo por ele

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 03/07/2014

produzida ou custodiada, nos termos do artigo 6º do Decreto n.º 45.969/2012. Art. 3º Conforme estabelecido no artigo 3º da Resolução SETOP n.º 020 de 14 de junho de 2012, cabe à Comissão de Gestão, identificar as informações sigilosas nos termos dos art. 23 a 25 da Lei Federal nº 12.527, de 2011, com o objetivo de viabilizar o acesso à informação pública e de assegurar o sigilo a informações imprescindíveis à segurança da sociedade, do Estado e de sua defesa judicial. Art. 4º A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas manterá independentemente de classificação da informação, acesso de caráter restrito em relação às informações que contenham restrição de acesso determinado por legislação específica como: informação pessoal, correspondência, sigilo fiscal, propriedade intelectual, imagens produzidas por meio de câmera de vídeo do circuito fechado de TV, dentre outras matérias que detenham restrição de acesso determinado em Lei específica. Art. 5º Será considerada de acesso restrito toda e qualquer informação requerida pertinente a projeto, processo ou procedimento preparatório não concluído utilizado como fundamento de tomada de decisão, conforme estabelecido no art. 21 do Decreto 45.969, de 2012. Parágrafo único: Considerar-se-á para todos os efeitos como concluído o projeto, processo ou procedimento a partir da decisão e/ou da publicidade do ato na Imprensa Oficial. Art. 6º O sítio institucional da SETOP deverá conforme disposto no artigo 8º do Decreto n.º 45.969/2012 entre outros, conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Art. 7º O acesso à informações produzidas pela Assessoria Jurídica, Auditoria Seccional, Diretoria de Gestão de Pessoas, Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, Assessoria de Comunicação Social assim como a Ouvidoria, respeitará ntre outros as diretrizes estabelecidas pelo respectivo Órgão Central competente. § 1º O acesso à informação relativa à contabilidade pública observará as diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda. § 2º O acesso à informação relativa ao convênio de saída observará as diretrizes da Secretaria de Estado de Governo. Art. 8º Toda e qualquer informação sigilosa produzida pelas unidades técnicas desta Secretaria que não tem amparo em legislação específica deverá ser classificada no grau de sigilo pelas autoridades competentes, conforme critérios estabelecidos no artigo 32 do Decreto n.º 45.969/2012, nos seguintes termos: I – nos graus ultrassecreto e secreto, pelo Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; II – no grau reservado, pelo Secretário Adjunto de Transportes e Obras Públicas ou na sua falta pelas pessoas que exerçam funções de direção, comando ou chefia. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 02 do mês de julho de 2014. 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil. FABRÍCIO TORRES SAMPAIO Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas 02 579073 - 1 Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG: AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18/5/1990, ao servidor José Anastácio Teles, Masp 1028400-8, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F. Atos

assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores: Juarez Tomaz Luciano, Masp 1030916-9, a partir de 24/06/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H. Neilton Vieira de Santana, Masp 1033365-6, a partir de 26/06/2014, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau B. PORTARIA Nº 3.312, DE 1º DE JULHO DE 2014. Altera a Portaria nº 3.253, de 15 de janeiro de 2014, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº. 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o art. 218 da Lei Estadual nº. 869, de 5 de julho de 1952, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º, da Portaria nº. 3.253, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica designada Comissão, na forma do art. 220, § 2º, da Lei Estadual nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos seguintes servidores: I - Belª. Maria Elisete Soares, MASP 1033178-3; II - Bel. Márcio Lemos, MASP 1023007-6, e III - Raimundo Nonato Ribeiro, MASP 1028533-6.” Art. 2º Os atos já praticados pela comissão anterior continuam a produzir regulares efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE PORTARIA Nº 3.313/2014, DE 1º DE JULHO DE 2014. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.U.S., MASP 1032855-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível I, Grau F; lotado na 8ª Coordenadoria Regional com sede em Diamantina/MG. Comissão Processante – Presidente: Márcio Lemos, MASP 1023007-6; membros: Cíntia Cristina de Araújo, MASP 1210095-4 e Raimundo Nonato Ribeiro, MASP 1028533-6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DER/MG, em Belo Horizonte, ao 1º de Julho de 2014. PORTARIA N° 3.314, DE 1º DE JULHO DE 2014 Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004, DETERMINA: Art. 1º Fica delegada competência aos servidores constantes do Anexo desta Portaria, indicados pelas chefias das unidades administrativas do DER/MG, para atuar nas atividades de registro e controle de frequência. Art. 2º Nos casos de ausência ou impedimento do Vice-Diretor-Geral, fica delegada competência ao Chefe de Gabinete para as atividades de registro e controle de frequência dos Diretores Setoriais, dos Chefes das Assessorias vinculadas à Direção Superior, dos Chefes das Coordenadorias Regionais-Pólo e dos Chefes das Coordenadorias Regionais. Art. 3º Caberá a cada Unidade Administrativa constante do Anexo a esta Portaria informar à Direção Superior, em até trinta dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os nomes dos servidores cujo registro e controle de frequência serão realizados pelos servidores indicados no Anexo desta Portaria. Parágrafo único. As unidades deverão comunicar qualquer alteração na listagem nominal enviada à Direção Superior.

Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores identificados no item referente à Direção Superior, no período de 30 de dezembro de 2013 até a data de publicação desta Portaria. Art. 5º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012; II - a Portaria nº 3.138, de 7 de fevereiro de 2013; III - a Portaria nº 3.169, de 8 de maio de 2013; IV - a Portaria nº 3.217, de 26 de setembro de 2013; V - a Portaria nº 3.231, de 23 de outubro de 2013; e VI - a Portaria nº. 3.297, de 23 de maio de 2014. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO À PORTARIA Nº 3.314, DE 1º DE JULHO DE 2014. JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI Leda Ernestina de Almeida Guerra, MASP 1028466-9 Marcus Vinícius Silveira Torres, MASP 1033270-8 Marli Gomes da Silva, MASP 1028585-6 Teresinha Maria Santos Vieira Carneiro, MASP 1033450-6 GABINETE – GAB Eder Pires de Oliveira, MASP 1028375-2 Edgardo Pinto Coelho, MASP 1023063-9 Eliana Ferreira de Souza Salvador Torres, MASP 1022922-7 Jarbas Gomes Pinto, MASP 1028516-1 Mario Francisco Duarte Chrispim, MASP 0350162-4 Solange Aparecida Pinto, MASP 1023039-9 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DT Eliene Souza Moreira Moura, MASP 1028399-2 Evando José da Costa, MASP 1028508-8 Fernando Antônio Silveira Rodrigues, MASP 1028352-1 José Carlos Parreiras, MASP 1028549-2 Levi Valério de Oliveira Filho, MASP 1033368-0 Luiza Aparecida Diniz Machado Nascimento, MASP 1028560-9 Marilia Malard, MASP 1028386-9 Vítor Hugo Nunes, MASP 1028463-6 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – DF Antônio Márcio Antunes, MASP 1032518-1 Bernadete Campos Amado, MASP 1033896-0 Conceição Aparecida Muniz, MASP 1022886-4 Edgardo Pinto Coelho, MASP 1023063-9 Élio Ilídio de Faria, MASP 1028345-5 Lydia Alvarenga de Figueiredo, MASP 1033895-2 Maria das Graças Parreiras, MASP 1028341-4 Máximo de Paula Menezes Filho, MASP 1033032-2 Ronaldo Miranda, MASP 1028439-6 Sandra Maria Rodrigues da Cunha Ferreira, MASP 1028464-4 Selma Márcia Rocha Muniz, MASP 1028578-1 Sérgio Antônio Gomes dos Santos, MASP 1023041-5 Uilma Pires das Graças Silva, MASP 1022899-7 Wagner da Conceição Santiago, MASP 1028381-0 DIRETORIA DE OPERAÇÕES – DO Maria Tereza Monteiro Bastieri, MASP 1033518-0 Rosely Fantoni, MASP 1033442-3 DIRETORIA DE PROJETOS – DP Andressa Vitória de Resende Rodrigues, MASP 1210018-6 Gilmar Scarpone Salem, MASP 1033910-9 José Eustáquio Ferreira Caldas, MASP 1022584-5 Marília Garcia Iglesias Fernandes Amaral, MASP 1022860-9 Rogério Antônio Alves Pedrosa, MASP -1033387-0 DIREÇÃO SUPERIOR – DS Adaltiva de Jesus Vieira, MASP 1022869-0 Arthur Emilio Lima Carnevalli, MASP 1028141-8 Dalton Bicalho de Salles, MASP 1022852-6 Gislaine Costa Leles, MASP 1033428-2 Heloisa Costa Pacheco Diorio, MASP 1022857-5 José Luiz Mendes Filho, MASP 1023004-3 Kátia Cilene Lucas de Almeida, MASP 0904789-5 Lilian Carla Ramalho Cacheado, MASP 1033328-4 Lílian Rabelo Hendrikx Koole, MASP 454511-7 Lucidio Teodoro de Souza, MASP 1022713-0 Maria Aparecida Ferreira Silva, MASP 1033821-8 Maria da Consolação de Freitas, MASP 1022847-6 Maria das Graças Lima, MASP 1032504-1 Marly Canassa, MASP 0900023-3 Meire Léa da Silva Cunha, MASP 1022929-2 Milena Mendes Faria, MASP 0353008-6 Mônica da Consolação Antunes Pontelo, MASP 1028153-3 Rubens Pinheiro Rubim Soares, MASP 1033519-8 V anda Catarina Duarte, MASP 1035470-2 Wander Araújo Fialho, MASP 1016673-4 COORDENADORIAS REGIONAIS – CRG E COORDENADORIAS REGIONAIS PÓLO – CRG-P

1ª CRG-P – BELO HORIZONTE Carolina Machado Mendonça e Silva – MASP 1210315-6 Cássia Correa Freitas da Silveira, MASP 1033403-5 3ª CRG – PARÁ DE MINAS Geraldo Magela Gonçalves, MASP 1033170-0 4ª CRG-P – BARBACENA Cláudio Bento Nogueira, MASP 1033849-9 José Carlos Ângelo Campos, MASP 1022614-0 Mariozam Prezoti, MASP 1032877-1 Paulo Gonçalves de Resende, MASP 1033842-4 Raimundo Magela do Nascimento, MASP 1033795-4 5ª CRG-P – UBÁ Jorge Luiz Pereira, MASP 1033027-2 6ª CRG-P – MONTES CLAROS Edison Mendes dos Santos, MASP 1032449-9 Lucimário Pereira de Araújo, MASP 1032124-8 8ª CRG – DIAMANTINA Antônio Luiz Guimarães dos Reis, MASP 1033105-6 José Arimatéia de Souza, MASP 1030846-8 José de Fátima Alves Ferreira, MASP 1023863-2 11ª CRG-P – UBERLÂNDIA Ivan Carlos Nunes, MASP 1032955-5Pedro de Castro Quelhas, MASP 1033436-5 14ª CRG-P – PATOS DE MINAS Cícero Anicésio da Silva, MASP 1033039-7 Manoel Donizete de Oliveira, MASP 1031508-3 Marinalva Sirlea Alves dos Santos Amorim, MASP 1018664-1 15ª CRG – POÇOS DE CALDAS José Nilton Andrade, MASP 1033864-8 Reinaldo Alberto Neres, MASP 1031382-3 17ªCRG – PONTE NOVA Ismael Calixto Gomes, MASP 1033069-4 João Mucci Daniel Filho, MASP 1033072-8 18ªCRG – MONTE CARMELO Jorge Ferreira Pinto Filho, MASP 612072-9 Solange Alvim Carneiro Nogueira, MASP 1033210-4 19ª CRG – ITAJUBÁ Joaquim Sérgio da Silva, MASP 1033253-4 20ª CRG-P – FORMIGA Geraldo César Nunes, MASP 1028453-7 Leonel Resende, MASP 1033796-2 Marcos José de Morais, MASP 1033041-3 Sérgio Ramos Lopes, MASP 1210195-2 21ª CRG – JEQUITINHONHA Marcos Pereira dos Santos, MASP 1032609-8 23ª CRG-P – GOVERNADOR VALADARES Adão Rodrigues Gomes, MASP 1031499-5 Gilberto Ferreira de Almeida, MASP 1033141-1 José Maurício Cota, MASP 1023410-2 25ª CRG – UBERABA Antônio José Borges, MASP 1023864-0 Carlos José Bueno, MASP 1032315-2 Lamartine dos Santos Gonçalves, MASP 1023274-2 Wilton Gonçalves Garcia, MASP 1023305-4 27ª CRG-P – PEDRA AZUL João Fernandes, MASP 1022606-6 28ª CRG-P – TEÓFILO OTONI Altamiro Ribeiro da Silva, MASP 1032359-0 29ª CRG – MANHUMIRIM Waldemar Clementino Pereira, MASP 1031906-9 30ª CRG – JUIZ DE FORA David Luiz Lopes Yamim, MASP 1023459-9 31ª CRG – ITUIUTABA José da Silva Souza, MASP 1032332-7 Júlio Ferreira de Jesus, MASP 1032329-3 33ª CRG – PIRAPORA Jorge Antunes, MASP 1032672-6 35ª CRG – ABAETÉ Ataíde Alvarenga de Resende Junior, MASP 1023887-1 José Olavo Gonçalves Chaves, MASP 1033729-3 38ª CRG – CAPELINHA Afonso Pereira da Silva, MASP 1033788-9 José Antônio Marques Vieira, MASP 1033873-9 José Geraldo Santana, MASP 1031231-2 Rubens José de Souza, MASP 1033653-5 39ª CRG – JOÃO PINHEIRO João Marcos Gomes, MASP 1033781-4 Sebastião Lázaro Caetano, MASP 1033783-0

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Subsecretaria de Regulação de Transportes Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de suas do Serviço de Transporte de Minas Gerais Decisão STM: nº 021/2014 Processo Contrato: n.º 07/2008 – RIT 6 – linha:10011 N.º de Comunicação: 6660 – Topásio/Novo Retiro/BH Protocolo: 0001538-1300/2014-7 Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves Assunto: Defere matéria do Aviso 026/2014, publicado em 7 de junho de 2014. A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente (s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta publicação. Aviso N.º: 028/2014. Processo: Contrato N.º 006/08 – RIT 3 – linha 12004 . N.º Comunicação: 3307 – Betim via Av. Bandeirantes/Belo Horizonte Protocolo: 0002334-1300/2014-6 Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte Assunto: Criação de Atendimento Complementar Betim/Aeroporto Internacional Tancredo Neves via Aeroporto da Pampulha via FIAT Ida: Av. Bandeirantes (PC1), Rodovia Fernão Dias, Trevo da FIAT, Av. Perimetral FIAT, Portaria 02, Av. Perimetral FIAT, Trevo da FIAT, Av. Fernão Dias, Trevo do Bairro Jardim Riacho, Av. Centauro, Rotatória, Av. Centauro, Rodovia Fernão Dias, Praça da CEMIG, Av. Amazonas, Trevo do Anel Rodoviário, Anel Rodoviário, Trevo da Av. Antônio Carlos, Av. Antônio Carlos, Av. Prof. Magalhães Penido, Aeroporto da Pampulha, Praça Bagatelli, Av. Antônio Carlos, Av. Pedro I, MG 010, LMG 800, Aeroporto Internacional (PC 2) Volta: Aeroporto Internacional Tancredo Neves (PC 2), LMG 800, MG 010, Av. Pedro I, Av. Antônio Carlos, Av. Otacílio Negrão de Lima, Av. Santa Rosa, Aeroporto da Pampulha, Praça Bagatelli, Av. Santa Rosa, Antônio Carlos, Trevo do Anel Rodoviário, Anel Rodoviário, Trevo da Av. Amazonas, Av. Amazonas, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Rodovia Fernão Dias, Trevo da FIAT, Av. Perimetral FIAT, Portaria 02, Av. Perimetral FIAT, Viaduto FIAT, Rodovia Fernão Dias, Av. Bandeirantes (PC 1). Tarifa R$31,95 (trinta e um Reais e noventa e cinco centavos). 02 579009 - 1 ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG: EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI – 16 ER1100293, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Elieth Amelia de Sousa, Masp: 1035574-1, a contar de 1 de julho de 2014; NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Antonio Pereira Duarte, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 16 ER1100293, de recrutamento Amplo, para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. 02 579007 – 1 113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 280/12; Convenentes: SETOP e o Município de Divinópolis; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 05/07/2015. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 258/10; Convenentes: SETOP e o Município de Sabará; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/05/2015. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1010/10; Convenentes: SETOP e o Município de Brasópolis; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 23/06/2015. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 128/10; Convenentes: SETOP e o Município de Itajubá; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 15/09/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1147/08; Convenentes: SETOP e o Município de Cataguases; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 224/11; Convenentes: SETOP e o Município de Baependi; Objeto: prorrogar vigência e alterar o plano de trabalho; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1538/10; Convenentes: SETOP e o Município de Japonvar; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/12/2014.

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 468/09; Convenentes: SETOP e o Município de Ituiutaba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 115/12; Convenentes: SETOP e o Município de Claraval; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 120/12; Convenentes: SETOP e o Município de Nepomuceno; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/10/2014. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 548/10; Convenentes: SETOP e o Município de Astolfo Dutra; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 131/11; Convenentes: SETOP e o Município de Florestal; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/10/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 271/10; Convenentes: SETOP e o Município de Itamonte; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/12/2014. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 027/11; Convenentes: SETOP e o Município de Pains; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/12/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 342/10; Convenentes: SETOP e o Município de São Francisco; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1397/10; Convenentes: SETOP e o Município de São João Nepomuceno; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 09/05/2015. 02 579163 - 1

Veículo: Minas Gerais Editoria: Editais e Avisos Data: 03/07/2014

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 414/14; Partes: SETOP e o Município de Bonfim; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 21.560,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 282/14; Partes: SETOP e o Município de Conceição Barra Minas; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 412/14; Partes: SETOP e o Município de Santa Cruz de Salinas; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 21.560,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 318/14; Partes: SETOP e o Município de Araporã; Objeto: transferência gratuita de 7 mata burros; Valor: R$ 10.780,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 408/14; Partes: SETOP e o Município de Ataléia; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 21.560,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 395/14; Partes: SETOP e o Município de Lambari; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 428/14; Partes: SETOP e o Município de Cascalho Rico; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 426/14; Partes: SETOP e o Município de Grupiara; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 429/14; Partes: SETOP e o Município de Santo Antônio do Jacinto; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 086/14; Partes: SETOP e o Município de Novorizonte; Objeto: transferência gratuita de 02 conjuntos de vigas metálicas de 8 metros de comprimento e 12 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 39.432,52; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 388/14; Partes: SETOP e o Município de Salinas; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 12 metros de comprimento e 08 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 31.276,50; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 416/14; Partes: SETOP e o Município de Nepomuceno; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 18 metros de comprimento e 12 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 61.952,87; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 383/14; Partes: SETOP e o Município de Bom Despacho; Objeto: transferência gratuita de 7 mata burros; Valor: R$ 10.780,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 381/14; Partes: SETOP e o Município de Biquinhas; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 282/14; Partes: SETOP e o Município de Conceição da Barra de Minas; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 421/14; Partes: SETOP e o Município de Carmo do Cajuru; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 242/14; Partes: SETOP e o Município de Santo Antônio do Jacinto; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 10 metros de comprimento e 07 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 25.611,07; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 413/14; Partes: SETOP e o Município de Aiuruoca; Objeto: transferência gratuita de 02 conjuntos de vigas metálicas de 12 metros de comprimento e 16 blocos/ lajes pré-moldadas; Valor: R$ 62.553,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 419/14; Partes: SETOP e o Município de Desterro de Entre Rios; Objeto: transferência gratuita de 17 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor: R$ 16.063,13; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 333/14; Partes: SETOP e o Município de Conceição da Barra de Minas; Objeto: transferência gratuita de 18 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro; Valor: R$ 26.946,72; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 148/14; Partes: SETOP e o Município de Mutum; Objeto: transferência gratuita de 32 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor: R$ 28.393,60; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 407/14; Partes: SETOP e o Município de Angelândia; Objeto: transferência gratuita de 32 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro; Valor: R$ 47.405,28; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 420/14; Partes: SETOP e o Município de Santo Antônio do Jacinto; Objeto: transferência gratuita de 20 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor: R$ 18.897,80; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 394/14; Partes: SETOP e o Município de Comendador Gomes; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 21.560,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 403/14; Partes: SETOP e o Município de Desterro do Melo; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 409/14; Partes:

SETOP e o Município de Indianópolis; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 427/14; Partes: SETOP e o Município de Santa Maria de Itabira; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 21.560,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 399/14; Partes: SETOP e o Município de Santa Bárbara; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 055/11; Convenentes: SETOP e o Município de Capinópolis; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 216/12; Convenentes: SETOP e o Município de Pedra Dourada; Objeto: prorrogar vigência, ampliar a meta de execução e aumentar o valor proveniente de rendimentos financeiros; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 499/10; Convenentes: SETOP e o Município de Ribeirão das Neves; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 28/02/2015. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/12; Convenentes: SETOP e o Município de Jaíba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1222/10; Convenentes: SETOP e o Município de Santa Bárbara; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 702/09; Convenentes: SETOP e o Município de Passa Quatro; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/08/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1591/10; Convenentes: SETOP e o Município de Ribeirão Vermelho; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1360/10; Convenentes: SETOP e o Município de Monte Santo de Minas; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. 02 579146 - 1 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 251/12; Convenentes: SETOP e o Município de Ponto Chique; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 29/06/2015. Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 334/08; Convenentes: SETOP e o Município de Governador Valadares; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 30/06/2014. Vigência: 30/01/2015. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1588/10; Convenentes: SETOP e o Município de Conceição do Rio Verde; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 964/08; Convenentes: SETOP e o Município de Poços de Caldas; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 985/12; Convenentes: SETOP e o Município de Ituiutaba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 15/10/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1320/10; Convenentes:

SETOP e o Município de São Domingos das Dores; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014’’. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 187/10; Convenentes: SETOP e o Município de Campo Belo; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 120/13; Convenentes: SETOP e o Município de Gouveia; Objeto: o acréscimo do subitem 9.2.4 à cláusula Nona do instrumento original; Assinatura: 01/07/2014. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 405/14; Partes: SETOP e o Município de Elói Mendes; Objeto: transferência gratuita de 02 conjuntos de vigas metálicas de 12 metros de comprimento e 16 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 62.553,00; Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 374/14; Partes: SETOP e o Município de Teixeiras; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 10 metros de comprimento e 07 blocos/ lajes pré-moldadas; Valor: R$ 25.611,07; Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 127/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Dom Silvério; Objeto: melhoramento de vias públicas; Valor: R$ 127.403,69; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.44 4042.01.0.108 Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 108/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Inconfidentes; Objeto: melhoramento da infraestrutura municipal; Valor: R$ 346.572,09; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107. 0001.444042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 109/2014; Convenentes: SETOP e o Município de São José do Goiabal; Objeto: ampliação de cemitério e reforma de capela velório; Valor: R$ 189.766,09; Dotação orçamentária: 1301.04.4 51.132.1107.0001.444042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 137/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Bueno Brandão; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 369.153,68; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 141/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Gouveia; Objeto: construção de área de lazer em vila Alexandre Mascarenhas; Valor: R$ 173.085,31; Dotação orçamentária: 1301.04.4 51.132.1107.0001.444042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 134/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Turmalina; Objeto: melhoramento de vias públicas; Valor: R$ 110.505,66; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444 042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 118/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Timóteo; Objeto: reforma de salão comunitário; Valor: R$ 132.494,42; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444 042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 182/13; Convenentes: SETOP e o Município de Passa Tempo; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/10/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 204/13; Convenentes: SETOP e o Município de Juramento; Objeto:

prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 25/07/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 044/13; Convenentes: SETOP e o Município de Cristiano Otoni; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 26/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 191/13; Convenentes: SETOP e o Município de Itamarandiba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 13/09/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 157/13; Convenentes: SETOP e o Município de Itamarandiba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 04/10/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 280/13; Convenentes: SETOP e o Município de Dores de Guanhães; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 05/08/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 281/12; Convenentes: SETOP e o Município de Sacramento; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 13/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 285/13; Convenentes: SETOP e o Município de Jacuí; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 05/09/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 177/13; Convenentes: SETOP e o Município de Jacuí; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 18/09/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 114/13; Convenentes: SETOP e o Município de Rio Manso; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 28/08/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 228/13; Convenentes: SETOP e o Município de Dona Euzébia; Objeto: prorrogar vigência, alterar a doação programada na cláusula primeira para 21 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro e alterar o valor previsto na cláusula terceira para R$29.521,80; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 15/11/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 229/13; Convenentes: SETOP e o Município de Dona Euzébia; Objeto: prorrogar vigência, alterar a doação programada na cláusula primeira para 14 metros de bueiros metálicos de 1,5 metros de diâmetro e alterar o valor previsto na cláusula terceira para R$10.169,18; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 15/11/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 203/13; Convenentes: SETOP e o Município de Marmelópolis; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 15/01/2015. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 270/14; Partes: SETOP e o Município de São Francisco; Objeto: transferência gratuita de 15 metros de bueiros metálicos de 2,8 metros de diâmetro; Valor: R$ 31.140,30; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 151/14; Partes: SETOP e o Município de Guapé; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 191/14; Partes:

SETOP e o Município de Frei Lagonegro; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 10.299,52; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 173/14; Partes: SETOP e o Município de Jampruca; Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros; Valor: R$ 5.149,76; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 233/13; Convenentes: SETOP e o Município de Luisburgo; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 12/09/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 190/13; Convenentes: SETOP e o Município de Itamarandiba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 13/09/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 189/13; Convenentes: SETOP e o Município de Itamarandiba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 13/09/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 251/13; Convenentes: SETOP e o Município de Açucena; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 06/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 252/13; Convenentes: SETOP e o Município de Açucena; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 06/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 295/13; Convenentes: SETOP e o Município de Açucena; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 06/12/2014. Retificação do Extrato do Convênio nº 047/14, publicado no “MG” em 02/07/2014, pág.79. Onde se lê: “Valor: R$ 326.300,87”. Leia-se: “Valor: R$ 449.602,30”. Retificação do Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 075/14, publicado no “MG” em 01/07/2014, pág.90. Onde se lê: “Convenentes: SETOP e o Município de Ervália”. Leia-se: “Convenentes: SETOP e o Município de São João do Paraíso”. Torna sem efeito o Extrato do Convênio nº 106/14, publicado no “MG” em 28/06/2014, pág 142. Extrato do Convênio nº 106/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Morro da Garça; Objeto: construção de galpão multiuso; Valor: R$ 101.353,41; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.44 4042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. 46 cm -02 578993 - 1 Extrato do Convênio nº 150/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Rio Acima; Objeto: revitalização de quadra poliesportiva; Valor: R$ 179.118,32; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.44 4042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 152/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Caparaó; Objeto: melhoramento de vias públicas; Valor: R$ 205.904,28; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444 042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 151/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Uberaba; Objeto: reforma de quadras; Valor: R$ 451.154,33; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 153/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Guidoval; Objeto: melhoramento de vias públicas; Valor: R$

204.010,07; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444 042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 147/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Frutal; Objeto: construção de velório municipal; Valor: R$ 201.000,00; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444 042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 154/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Araxá com a interveniência da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá; Objeto: construção e ampliação do centro de reintegração social; Valor: R$ 263.326,11; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 155/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Água Comprida; Objeto: construção muro do parque de exposições; Valor: R$ 107.851,00; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107. 0001.444042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 149/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Florestal; Objeto: reforma de praça; Valor: R$ 192.236,86; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 107/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Serra da Saudade; Objeto: obra de infraestrutura urbana; Valor: R$ 88.475,71; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444 042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. 02 579166 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – SETOP - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES VERIFICADAS NOS EDITAIS O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, torna público que fará realizar Concorrência Pública, com julgamento da melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da Concessão com o de melhor técnica, para administrar e explorar, sob regime de concessão, mediante a cobrança de tarifa dos usuários, linhas ou grupo de linhas de ônibus listadas no Anexo Único, integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais, em caráter de exclusividade, com gestão, coordenação e controle da SETOP e fiscalização do DER-MG, nos termos da legislação pertinente e das disposições dos Editais, que se encontram disponíveis para consulta edownloadnositehttp://www.transportes. mg.gov.br ou cópia digital que poderão ser retiradas na SETOP/Superintendencia de Transporte Intermunicipal, no 7º andar, do Prédio Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti 4.143, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte. O local da abertura das propostas será no Plenário do 9º andar do Prédio Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti 4.143, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte. Para maiores informações, enviee-mailparaedital.intermunicipal@transportes.mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de julho de 2014. EDITAL Nº DATA E HORARIO PARA PROTOCOLO DATA E HORARIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS 02/2014 Até as 17 horas do dia

18/08/2014 20/08/2014 às 09 horas 03/2014 20/08/2014 às 11 horas 04/2013 20/08/2014 às 13:30 horas 05/2014 20/08/2014 às 15:30 horas 06/2014 21/08/2014 às 09 horas 07/2014 21/08/2014 às 11 horas 08/2014 21/08/2014 às 13:30 horas 09/2014 21/08/2014 às 15:30 horas 010/2014 22/08/2014 às 09 horas 011/2014 22/08/2014 às 11 horas FABRÍCIO TORRES SAMPAIO Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas 9 cm -02 579004 - 1 Extrato do Convênio nº 142/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Arcos; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 277.650,56; Dotação orçamentária: 2141.04122.295.4498.0001.449051.0.48.1 Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 143/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Luz; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 866.660,20; Dotação orçamentária: 2141.04122.295.4498.0001.449051.0.48.1 Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 144/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Bambuí; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 2.972.867,60; Dotação orçamentária: 2141.04122.295.4498.0001.449051.0.48.1 Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 145/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Medeiros; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 171.950,06; Dotação orçamentária: 2141.04122.295.4498.0001.449051.0.48.1 Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 146/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Iguatama; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 190.871,58; Dotação orçamentária: 2141.04122.295.4498.0001.449051.0.48.1 Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. 5 cm -02 579086 - 1 Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Administrativo para Prestação de Serviços Técnicos e Administrativos de Assistente de Nível Superior n.º 02/2013; Partes: SETOP / VIVIAN EVANGELISTA SILVA; Objeto: rescisão amigável do contrato administrativo SETOP N.º 02/2013, a contar do dia 05/05/2014; Assinatura: 30/06/2014. Extrato do Termo de Cessão de Uso; Cedente: SETOP; Cessionário: Governador Valadares; Objeto: Caminhão contra incêndio – CCI – Modelo AP2, fabricante TRIEL – HT, marca SCANIA/440 B 4x4, FF, ano de fabricação 2012, placa OPQ placa 8508, RENAVAM nº 00543975703, chassi nº 9BSP4X400D3817429; Assinatura: 30/06/2014; Vigência: 12 meses, a contar da publicação. 3 cm -02 579074 - 1 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 131/12; Convenentes: SETOP e o Município de Itamogi; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 986/10; Convenentes: SETOP e o Município de Senhora do Porto; Objeto: prorrogar vigência;

Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 181/10; Convenentes: SETOP e o Município de Campo Azul; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 1477/10; Convenentes: SETOP e o Município de Ponte Nova; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 270/12; Convenentes: SETOP e o Município de Delfinópolis; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 29/06/2015. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 066/11; Convenentes: SETOP e o Município de Piau; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/10/2014.

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1022/10; Convenentes: SETOP e o Município de Ipatinga; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 177/11; Convenentes: SETOP e o Município de Timóteo; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/10/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1003/08; Convenentes: SETOP e o Município de Delfinópolis; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 29/06/2015. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 030/12; Convenentes: SETOP e o Município de Vazante; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 07/04/2015. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/12; Convenentes: SETOP e o Município de Bueno Brandão; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 930/10; Convenentes: SETOP e o Município de São Pedro dos Ferros; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 684/10; Convenentes: SETOP e o Município de Goiná; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 964/10; Convenentes: SETOP e o Município de Prudente de Morais; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/11; Convenentes: SETOP e o Município de Lagoa Dourada; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 656/10; Convenentes: SETOP e o Município de Pedras de Maria da Cruz; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1193/10; Convenentes: SETOP e o Município de Manhuaçu; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/10/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 553/10; Convenentes: SETOP e o Município de Borda da Mata; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 15/09/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1590/10; Convenentes: SETOP e o Município de Córrego Danta; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do Convênio nº 138/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Tapira; Objeto: melhoramento de vias públicas; Valor: R$

111.392,10; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444 042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 140/2014; Convenentes: SETOP e o Município de São Joaquim de Bicas; Objeto: melhoramento de vias públicas; Valor: R$ 110.224,92; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107. 0001.444042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. 19 cm -02 579117 - 1 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/12; Convenentes: SETOP e o Município de Matipó; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 29/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 024/12; Convenentes: SETOP e o Município de Sacramento; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 188/12; Convenentes: SETOP e o Município de Santa Efigênia de Minas; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 145/12; Convenentes: SETOP e o Município de Divino das Laranjeiras; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 651/09; Convenentes: SETOP e o Município de Alpinópolis; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 738/10; Convenentes: SETOP e o Município de Rio Novo; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 147/11; Convenentes: SETOP e o Município de Guaraciama; Objeto: prorrogar vigência, adequação do Plano de Trabalho com a inclusão de serviços essenciais e aumentar contrapartida; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 179/12; Convenentes: SETOP e o Município de Divisa Alegre; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/10/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 181/11; Convenentes: SETOP e o Município de Divinópolis; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 23/09/2014. Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 770/08; Convenentes: SETOP e o Município de Oliveira; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/12/2014. Extrato do Convênio nº 135/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Gouveia; Objeto: construção de praça pública; Valor: R$ 173.085,31; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. Extrato do Convênio nº 124/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Palma; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 147.569,71; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação. 11 cm -02 579133 - 1 Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONVITE-DO nº 001/14 – Processo

nº 0088998-2300/2014-6 - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que a sociedade Geoja Mapas Digitais Ltda. foi habilitada e inabilitadas as sociedades ENGEMAP - Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda., Base Aerofotogrametria e Projetos S.A., e Temática Cartografia S/S., no convite, objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de (02) dois dias úteis para interposição de recursos e estará a documentação à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações, para análise. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG – Edital nº 008/14 - Processo nº 0044908-2300/2014-0. JULGAMENTO DE RECURSO – O Diretor Geral do DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação, acostado ao processo em epígrafe, resolve NEGAR provimento ao recurso interposto por Núcleo Engenharia Consultiva S.A., mantendo-a inabilitada no presente certame. Publique-se. Diretoria Geral, em 30 de junho de 2014. Diante disso, a Presidente da Comissão torna publico que a reunião de abertura das propostas de preços, referente à licitação em epigrafe, será realizada no dia .07/07/14, ás 10h, à Av. dos Andradas, l.l20, sala l.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 019/14 - Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às quatorze horas e trinta minutos do dia quinze de agosto de 2014, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala l.003, nesta capital, CONCORRENCIA para Execução dos trabalhos de implantação, pavimentação e obras de arte especiais, abaixo relacionadas, no trecho Brumadinho (Inhotim) - Entrº BR/040 (Nova Lima), subtrecho Brumadinho (Inhotim) - Entrº MG/040, com 3,17km de extensão, na rodovia de Ligação:Construção da Ponte sobre o Rio Paraopeba, na estaca 25+5,14, nas dimensões 239,72m x 14,80m; Construção do Viaduto I na Interseção 1 do Acesso a Inhotim, nas dimensões 52,00m x 8,80m; Construção do Viaduto II na Interseção 3, na pista direita da Interseção 3 a Inhotim, nas dimensões 38,00m x 8,80m, conforme edital, que estará à disposição dos interessados na sala 1.009, à partir de 09/07/14 no endereço acima citado. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Instrumento: Contrato PRC-24.005/14. Fundamento: Edital nº 123/2013. Objeto: Elaboração de projeto de engenharia rodoviária para melhoramentos e pavimentação dos trechos discriminados no objeto deste contrato, integrantes do programa Minas logística, Ação Caminhos de Minas e estão Contemplados no PPAG. Valor: R$ 2.381.688,00, com preços iniciais de JUN/2013. Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.1110-0001- 44.90.51.1.25.1. Processo nº. 144.763/13-0 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostilas. Fundamento: art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária, 2301-26.782.035.1110-0001-4.4.90.51.1.70.1, do Orçamento

Geral do DER/MG para o corrente exercício financeiro. Nos contratos abaixo relacionados: Contratada: DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Apostila n.º 001/2014. Cont. PRC-24.004/14- Proc. 183.986/13-9. Contratada: TORC – TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁ- RIAS E CONSTRUÇÕES LTDA. Apostila n.º 004/2014. Cont. PRC- 22.006/10 - Proc.80.685/14-9. Contratada: PAINEIRA ENGENHARIA LTDA. Apostila n.º 003/2014. Cont. PRC-22.028/13 - Proc.224.338/12-0. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 003/2014 ao Contrato PRC- 29.009/13. Contratada: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 4381-26.782.209.1159-0001-4.4.90.51.0.34.1 e 70.2, do Orçamento Geral da FUNTRANS para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fls. 272/273, do Processo nº 213.355/12-0. Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas. Cessionária: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA. Termo de Cessão de Uso de Bem móvel PRC- 25.028/14. Objetos: I – 1.1 - Cedente à Cessionária o uso de 01 (um) caminhão pipa Mercedes Benz L1618, ano 1990, prefixo CPM 144, placa GMG 3531, patrimônio SIAD nº 17902533 e 01 (um) tanque com capacidade para 8.000 lts, patrimônio SIAD nº 17904404, pertencentes à 11ª CRG – UBERLÂNDIA/ MG, de acordo com os expedientes de fls. 01/14 e 17/51, do Processo nº 50.974/14-6, e autorização do Diretor Geral do DER/MG à fl. 01.1.2 - O bem cedido tem por finalidade a lavagem das vias públicas, combate aos incêndios urbano e rural, desentupimento de rede de captação de esgoto sanitário, irrigação das praças, avenidas, canteiros e abastecimento de residências. II - Responsabilidades da Cessionária discriminadas às fls. 55/56, do mesmo Processo. III – Prazo: 05 anos consecutivos. III - O valor total atualizado dos bens cedidos é de R$ 60.000,00, conforme documento acostado à fl. 08. 20 cm -02 579011 - 1 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº CV.007/2014, destinada à Recuperação de Muros e Passeios de Imóveis sob a Responsabilidade da SEPLAG, no Município de Belo Horizonte/ MG, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante a contratação da Empresa E Civil Engenharia e Consultoria Eireli - ME, com proposta no valor de R$114.353,01. (a) Fernando Antônio Costa Iannotti – Diretor Geral. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG torna público que negou provimento ao recurso interposto pela Empresa Ônoma Engenharia Ltda na Licitação nº TP.001/2014, destinada à Elaboração dos Projetos Executivos para Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico do Conjunto Arquitetônico do Palácio da Liberdade, no município de Belo Horizonte/MG, mantendo sua decisão anterior, devidamente acatada pelo Sr. Diretor Geral do DEOP-MG. Fica marcada a abertura das Propostas das Empresas habilitadas para às 13h30min. do dia 3/7/2014. CPL/DEOP-MG.

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº TP.012/2014, destinada à Projetos de Executivos de Arquitetura e Complementares para Reforma e Modernização do Estádio Jornalista Felipe Drummond – Mineirinho, no município de Belo Horizonte/MG, considerando-a DESERTA. (a) Fernando Antônio Costa Iannotti – Diretor Geral. 8 cm -02 578953 – 1