Palavras-chave: Metrô, BRT, Aeroporto Tancredo Neves, BR 381, Porto-Seco, Servidores Estaduais, DER. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

CLIPPING DIGITAL 21/10/2014

Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais

SISTOP

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG

Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS

Capas de jornais diários Veículo: Diário do Comércio Data: 21/10/2014

Capas de jornais diários Veículo: Estado de São Paulo Data: 21/10/2014

Capas de jornais diários Veículo: Hoje em Dia Data: 21/10/2014

Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 21/10/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Tempo Data: 21/10/2014

Capas de jornais diários Veículo: Valor Econômico Data: 21/10/2014

Capas de jornais diários Veículo: Folha de S. Paulo Data: 21/10/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Globo Data: 21/10/2014

Capas de jornais diários Veículo: Brasil Econômico Data: 21/10/2014

Capas de jornais diários Veículo: Metro Data: 21/10/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 21/10/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 21/10/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 21/10/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 21/10/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 21/10/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 21/10/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 21/10/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 21/10/2014

Veículo: Diário do Comércio Editoria: 1º Caderno Data: 21/10/2014

Veículo: Diário do Comércio Editorial: 1º Caderno Data: 21/10/2014

Veículo: Diário do Comércio Editorial: 1º Caderno Data: 21/10/2014

Veículo: Aqui Editoria: 1º Caderno Data: 21/10/2014

Veículo: Super Notícia Editoria: 1 º Caderno Data: 21/10/2014

Veículo: Aqui Editoria: 1º Caderno Data: 21/10/2014

Veículo: O Norte de Minas Data: 19/10/2014

Diário do Executivo Governo do Estado Governador: Alberto Pinto Coelho

Leis e Decretos

Veículo: Minas Gerais Data: 21/10/2014

Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DESIGNA, o servidor Gaspar Ponciano da

Silva, Masp 1032697-3, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-25

ER1100083, para responder pelo Núcleo Técnico da 24ª Coordenadoria Regional –

Passos – MG, no período de 03/11/2014 a 05/12/2014.

Atos assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo

36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores:

Adão Siqueira, Masp 1031475-5, a partir de 09/10/2014, referente ao cargo de Auxiliar

de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G. Carlos Charles

Lopes Soares, Masp 1023335-1, a partir de 07/10/2014, referente ao cargo de Agente de

Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau B. Jerônimo Miranda da

Mata, Masp 1033627-9, a partir de 06/10/2014, referente ao cargo de Auxiliar de

Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F.

Maria José Barbosa Mello Mallard, Masp 1028573-2, a partir de 10/10/2014, referente

ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível III, Grau A.

Umberto Luiz de Oliveira, Masp 1031767-5, a partir de 07/10/2014, referente ao cargo

de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do

art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor: Masp 1032665-0 –

Humberto Pereira Filho, a partir de 06/10/2014.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da

Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1028083-2,

Marcelo João da Silva, de 21/11/2014 a 21/12/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp

1028283-8, Nilton Bonifácio, de 22/10/2014 a 22/02/2015, referente ao 5º e 6º

quinquênio; Masp 1028460-2, Silvana Marta Giovani, de 24/10/2014 a 24/02/2015,

referente ao 4º e 5º quinquênio; Masp 1030111-7, Amauri Alves da Silva, de

22/10/2014 a 22/12/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1034842-3, Antônio Carlos

Torres, de 03/11/2014 a 03/03/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio.

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Subsecretaria de Regulação de

Transportes Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de suas

do Serviço de Transporte de Minas Gerais Decisão STM: nº 048 /2014 Processo

Contrato: n.º 004/2008 – RIT 2 – linha: .50083 N.º de Comunicação: 2460-Alípio de

Melo V. Ressaca/Cid. Industrial Protocolo: 0003780.1300.2014-0 Interessado:

Uniminas Consórcio Assunto: Defere matéria do Aviso 052/2014, publicado em 04 de

outubro de 2014.

CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL

EMETROPOLITANO-CT. SÚMULA DA 30ª REUNIÃO (14/10/2014).

PRESIDÊNCIA Mônica Rodrigues de Paiva. PRESENÇA: Compareceram à reunião os

Senhores Conselheiros Lindberg Ribeiro Garcia, Leandro Arca Gonzalves de

Alvarenga, Marcos de Castro Pinto Coelho Iara de Souza Reis Soares e Edilson Salatiel

Lopes. Justificada a ausência dos conselheiros Nilton César Gonçalves, Zaira Carvalho

Silveira, Eda Maria Vilela de Almeida, Michelle Guimarães Carvalho, Osmiro Camilo

Coelho e Major PM Glauco Ferreira Marcolino. -*- ORDEM DO DIA: PROCESSOS

DELIBERADOS: -*- PROCESSO: nº 0163342/2300/2012-0. Linha: Prov.

3886/AAI/138828 – Carneirinho/ Lages. Delegatário: Transportadora Bela Vista de

Minas Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 138828 - Art. 92 inciso V c/c Art. 98

Veículo: Minas Gerais Data: 21/10/2014

inciso VI do Decreto nº 44.603/2007. (Deixar de manter no veículo, durante a viagem, o

auxiliar). DELIBERAÇÃO Nº 301/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo

6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar

provimento ao recurso. -*-PROCESSO: n° 0017099/2300/2013-2. Linha: Prov. 1033/

AAI/ 151537 - BH/Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto:

Auto de Infração nº151537 – Art. 87, inciso VI c/c Artigo 99, inciso XIV do Decreto

44603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 302/2014 - Em

conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de

2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSOS:

s/nos. Linha: Prov. 1033/AAI/140478, 140500, 147479 - BH/Sete Lagoas. Delegatário:

Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Autos de Infração nos. 140478, 140500 e

147479– Art. 87, inciso VI c/c Artigo 99, inciso XIV do Decreto 44603/2007.

(Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 303/2014 - Em conformidade com

o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,

por maioria, negar provimentos aos recursos. -*- PROCESSO: nº 0136083/2300/2012-

0. Linha: Prov. L-1195/AAI/144943 – Belo Horizonte/Muriaé. Delegatário: Expresso

Setelagoano Ltda.

Assunto: Auto de Infração nº 144943 - Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do

Decreto nº 44.603/2007. (Delegatária descumpriu horário de partida). DELIBERAÇÃO

Nº 304/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,

de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso,

determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PROCESSO: nº

0136089/2300/2012-3. Linha: Prov. L-1195/AAI/144944 – Belo Horizonte/ Muriaé.

Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Autode Infração nº 144944 - Art. 87

inciso XI c/c Art. 100 inciso IX do Decreto nº 44.603/2007. (Alteração do tempo de

parada). -*- DELIBERAÇÃONº 305/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo

6º,da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,de

ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO:nº 0133819/2300/2013-

4.Linha: Prov. 9096/ATF/155863 –Entre Rio de Minas/Congonhas. Delegatário:

Expresso Gardênia Ltda.

Assunto: Auto de Infração nº. 155863- Art. 13 inciso 1, alínea B c/c Art.19 inciso VII

do Decreto nº 44.035/2005. (Deixar de portar durante a viagem, a autorização emitida

pelo DER). DELIBERAÇÃO Nº 306/2014 - Em conformidade com o inciso II, do

artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,

negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0193995/2300/2012-8. Linha:

Prov.1028/AAI/148530– BH/Ouro Preto. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda.

Assunto: Auto de Infração nº. 148530- Art. 92 inciso V c/c Art. 98 inciso VI do Decreto

nº 44.603/2007. (Iniciar operação sem a presença do auxiliar de viagem).

DELIBERAÇÃO Nº 307/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei

Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao

recurso. PROCESSO: nº. 0041556/2300/2012-9. Linha: Prov. 4079/AAI/119072 –

Araçuaí/Novo Cruzeiro. Delegatário: Viação Riodoce Ltda. Assunto: Auto de Infração

n°. 119072 – Art. 87 inciso XXXII c/c Artigo 99 inciso XV do Decreto 44603/2007.

(efetuar baldeação em desacordo com este Regulamento). DELIBERAÇÃO Nº

308/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegadanº 128, de

25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*-

PROCESSO: nº 0193692/2300/2010-9. Linha: Prov. 1022/AAI/129880 – BH/Lavras.

Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 129880 - Art. 87

inciso XVI c/c Artigo 97, inc. VIII do Decreto 44603/07. (Não comunicou ao DER/MG

o incidente ocorrido).DELIBERAÇÃO Nº 309/2014 - Em

Veículo: Minas Gerais Data: 21/10/2014

conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de

2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº

0128157/2300/2012-3. Linha: Prov. L-4665/AAI/142935 – General Carneiro/Belo

Horizonte Delegatário: Consórcio Estrada Real. Assunto: Auto de Infração nº. 142935-

Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento

de viagem). DELIBERAÇÃO Nº 310/2014 - Em conformidade com o inciso II, do

artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,

negar provimento ao recurso. -*-PROCESSO: nº. 0210597/2300/2012-3. Linha: Prov.

7014/ ATF/150129 – BH/Nova Lima. Delegatário: Pássaro Livre Transportes Ltda.

Assunto: Auto de Infração n°. 150129 – Art. 4º inciso III c/c Artigo 19 inciso IV do

Decreto 44035/2005. (Conduzir veículo com condutor não cadastrado).

DELIBERAÇÃO Nº 311/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei

Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo

cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO: nº. 0220840/2300/2012-3.

Linha: Prov. 9525/ATF/148636 – Urucania/Muriaé. Delegatário: Viação Novo

Horizonte Ltda. Assunto: Auto de Infração n°. 148636 – Art. 4º inciso II c/c Artigo 19

inciso IV do Decreto 44035/2005. (Realizando fretamento remunerado de pessoas com

veículo acima citado com cadastro vencido). DELIBERAÇÃO Nº 312/2014 - Em

conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro

de 2007, deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso, determinando o

arquivamento do auto de infração.-*- PROCESSO: nº 0188715/2300/2012-5. Linha:

Prov. 3231/AAI/ 143645 - Betim/Carrefour. Delegatário: Consórcio Metropolitano de

Transporte. Assunto: Auto de Infração nº. 143645 – Art. 87, inciso II c/c Artigo 100,

inciso VII do Decreto 44603/2007. (Colocar ou manter em serviço veículo sem

condições de segurança). DELIBERAÇÃO Nº 313/2014 - Em conformidade com o

inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por

maioria, não conhecer o recurso. -*- PROCESSOS: s/nos. Linha: Prov.

3265/AAI/141117 e 142916 – Conjunto Olímpia Bueno Franco/BH. Delegatário:

Consórcio Metropolitano de Transporte. Assunto: Autos de Infração nos. 141117 e

142916 – Art. 87, inciso II c/c Artigo 100, inciso VII do Decreto 44603/2007. (Colocar

ou manter em serviço veículo sem condições de segurança). DELIBERAÇÃO Nº

314/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de

25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, não conhecer os recursos. -*-

PROCESSOS: s/nos. Linha: Prov. 3165/AAI/145237 e 147307 – Jd das Alterosas, Rua

Falcatas/BH. Delegatário: Consorcio Metropolitano de Transporte. Assunto: Autos

de Infração nos. 145237 e 147307 - Art. 87, inc. VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto

nº 44603/07. (descumprimento de viagem). DELIBERAÇÃO Nº 315/2014 - Em

conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de

2007, deliberou, por maioria, não conhecer os recursos. -*- DEMAIS PROCESSOS

MANTIDOS EM PAUTA. -*-APROVAÇÃO DA ATA: A Presidente coloca em

votação a Ata da 30ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. -*-

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a

reunião. -*- Secretária: Rafaela Alves Silva Neves.

Presidente: Mônica Rodrigues de Paiva.

Veículo: Minas Gerais Data: 21/10/2014