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643Capítulo 5 - saúde

Gestão de polítiCas públiCas no paraná

SISTEMA DE INFORMAÇÃO ENTRE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E FITOSSANITÁRIA - PFSF, E NÚCLEOS REGIONAIS

DA SEAB

Rosmari Fátima De Ré - SEABAngelita Maria De Ré - UNICENTRO

INTRODUÇÃO

a secretaria de estado da agricultura e do abastecimento do paraná – seab, através do departamento de Fiscalização e defesa agropecuária - deFis - nas suas divisões de defesa da sanidade Vegetal - ddsV , defesa sanitária animal - ddsa, e serviço de inspeção de produtos – sip, atua diretamente a campo visando obter a sanidade vegetal e animal bem como proteção do patrimônio sanitário e fitossaniário do estado, evitando a entrada de novas pragas e, assim mantendo sob controle as já existentes, e a consequente certificação e rastreamento dos produtos vegetais e animais produzidos no estado do paraná. Com o uso da tecnologia da informação, através do Software livre e a criação de programas específicos pela Celepar , foi possível melhorar os processos técnicos e a comunicação. Com isso ocorreu o aumento da produtividade dos fiscais agropecuário, através da melhor utilização dos equipamentos, eliminando operações manuais ou feitas em máquinas ultrapassadas. e, assim o ganho em qualidade e agilidade foi bastante significativo. Mas ocorrem ainda entraves, e um deles é a comunicação entre as postos de Fiscalização sanitária e Fitossanitária - pFsF, na divisa com outros estados da Federação e os fiscais dos núcleos regionais da seab. o método utilizado até o momento é o da informação escrita via malote ou telefone, e este não tem obtido bons resultados, pois, muitas vezes, quando a informação do pFsF chega ao conhecimento do fiscal o evento a campo já se concretizou. o presente trabalho consiste em sugerir a proposta de implementação de um canal de comunicação fácil e ágil.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

a secretaria de estado da agricultura e do abastecimento – seab, é um órgão da administração direta do estado do paraná, responsável pela execução das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário, pesqueiro e de abastecimento. desenvolve pesquisas e avaliações da produção e do mercado agropecuário e atua na fiscalização da produção agrícola, nas cadeias produtivas agrícola e pecuária e de produtos finais, garantindo a qualidade sanitária e a sustentabilidade ambiental do processo de produção. Coordena e executa programas de melhoria da qualidade de vida das populações rurais e do manejo adequado dos recursos naturais. Conta, em sua estrutura, com 20 núcleos regionais e 120 unidades veterinárias e 33 pFsF. Com cinco empresas vinculadas - eMater , iapar , Codapar , Claspar e Ceasa - e, através destas, presta assistência técnica e extensão rural; desenvolve pesquisas agropecuárias voltadas à melhoria da produtividade e atua no fomento da produção. no contexto da fiscalização possui em sua estrutura o departamento de Fiscalização e defesa agropecuária - deFis este formado pela divisão de defesa sanitária animal - ddsa, divisão de Fiscalização de insumos- dFi, e divisão de defesa da sanidade Vegetal - ddsV. os trabalhos são desenvolvidos nos seguintes segmentos:

Coordenação, execução e normatização das políticas de defesa sanitária vegetal, animal e dos recursos naturais.

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Fiscalização do uso dos insumos agrícolas e pecuários, visando à defesa do estado sanitário dos vegetais, animais e a proteção dos recursos naturais.

Fiscalização da produção, transporte e comércio de insumos e produtos agrícolas, veterinários, desde a origem até os pontos de escoamento do território estadual. sendo, também, fiscalizadas nas divisas dos estados através dos postos de fiscalização sanitária e Fitossanitária – pFsF, a identificação, rastreamento, a avaliação de conformidade e as certificações sanitária e de origem dos vegetais, animais e seus produtos.

planejamento, na execução, no controle e na divulgação de medidas educativas, visando à defesa dos recursos naturais e sanitários.

realização dos registros e controle dos documentos da fiscalização e defesa agropecuária.

execução de ações conjuntas com órgãos e entidades do setor público e do setor privado, em parceria ou por delegação oficial, visando à sanidade vegetal, animal e o uso correto dos recursos.

execução de medidas de prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças que acometem os vegetais e os animais.

realização de exames laboratoriais na área vegetal, animal e alimentar.

Quando se fala em defesa agropecuária, não se pode esquecer que todos os ambientes, onde as populações animais e vegetais estejam presentes existe a necessidade de se ter um controle e informações precisas para promover a manutenção e recuperação da saúde animal e vegetal, a qualidade e quantidade de produção e preservação do meio ambiente e a proteção do patrimônio fitossanitário do território. Quando se pensa em proteger o estado para manter áreas indenes a pragas, que ali ainda não foram introduzidas, ou regiões livres de pragas, torna-se primordial a implantação, manutenção, aprimoramento e supervisão dos postos de Fiscalização sanitária e Fiotossanitária entre os estados e também fiscalizações volantes em rodovias. por exemplo, pode-se destacar a Clorose Variegada dos Citros - CVC, e Greening, pragas que atacam, atualmente, plantações de citros e que atingem o estado de são paulo e graças a um trabalho eficiente das barreiras é possível manter estado do paraná livre. também, a praga de rosáceas Cydia pomonella, o grande risco da influenza aviária ou de focos de Febre aftosa doença em que as barreiras ativadas em momento de focos podem evitar ou retardar a disseminação entre muitos outros. Quando o estado busca junto ao órgão federal ser declarado área livre de determinada praga, novamente as barreiras fitossanitárias têm um papel fundamental. no caso do paraná que é um corredor de abastecimento para os estados do sul com o resto do brasil, esta condição justifica a existência de estabelecimento de barreiras permanentes e eficientes no controle do trânsito interestadual. para a execução destas atividades, são utilizadas as legislações federais e estaduais. estas legislações, sempre que constituídas, buscam atender as exigências dos mercados internacionais.

o brasil através de normativas do Ministério agricultura e do abastecimento – Mapa, adotou restrições e controle de trânsito entre estados semelhantes aos utilizados hoje entre os países. neste contexto, os estados e regiões devem demonstrar-se livres das pragas ou doenças de interesse fitossanitário. além disso, o trânsito interno de plantas e animais vivos produtos e subprodutos destes, entre estados, deve ser, sempre que necessário, acompanhado de documentação comprobatória de origem e sanidade. este controle é efetuado nos postos de Fiscalização sanitária e Fitossanitaria – pFsF1. Vale ressaltar que a lei federal 8.171/91

1 postos de Fiscalização sanitária e Fitossanitária – pFsF, nominados de acordo com a lei Federal 8.171/91 e decreto Federal 5.741/06.



e o decreto federal 5.741/06 transferem a execução de atividades de sanidade agropecuária de responsabilidade do Ministério da agricultura e abastecimento – Mapa - para outras instâncias inferiores (estaduais, municipais ou regionais), passando o órgão federal a responder pelas atividades de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, coordenadora, supervisora, auditora, fiscalizadora e inspetora, menos as de ordem operacional, salvo se determinadas por interesse nacional ou regional. assim sendo, aos estados compete legislar em seu território sempre em consonância com a legislação federal.

podem-se citar algumas legislações federais pertinentes ao assunto, [Mapa, 2008]:

lei 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

decreto 30.691, de 29 de março de 1952, que aprova o novo regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

decreto-lei 986, de 21 de outubro de 1969, institui normas básicas de alimentos.

lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências.

Constituição Federal de 1988, art. 200, incisos ii e Vi, tratam das atribuições do sistema único de saúde no que se refere à vigilância sanitária e epidemiológica e à fiscalização e inspeção de alimentos.

lei 7.889, de 23 de novembro de 1989, dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.

lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola.

decreto 1.236, de 2 de setembro de 1994, dá nova redação ao art. 507 do decreto 30.691, de 29 de março de l952, que regulamenta a lei 1.283, de 18 de dezembro de l950.

lei 9.712, de 20 de novembro de 1998, altera a lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.

lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o sistema nacional de Vigilância sanitária, cria a agência nacional de Vigilância sanitária, e dá outras providências.

decreto 5.741, de 30 de março de 2006, regulamenta os artigos 27-a, 28-a e 29-a da lei 8.171, dispõe sobre o sistema unificado de atenção a sanidade agropecuária, e dá outras providencias.

portaria Mapa 51 de 18/01/1996 (grãos/sementes de forrageira).

instrução normativa 20/2002 (mosca negra dos citros).

instrução normativa 23/2008 (mosca negra dos citros).

portaria 125/98 – Madeira bruta, serrada etc, de pinus.

instrução normativa 17 de 31/05/2005 (sistema de mitigação de risco para a sigatoka negra).

resolução 151/97 (Tecoma stans - aMarelinHo)

instrução normativa 52/2007 de 20/11/2007. anexos (pragas quarentenárias).



instrução normativa 59/07 – altera anexo in 52/07.

instrução normativa 54/2007 (permissão de trânsito Vegetal).

instrução normativa 55/2007 (CFo).

instrução normativa 36/2007 – importação de batatas sementes.

relativo à legislação estadual, pode-se destacar: [seab, 2009]

lei 11.200, de 13 de novembro de 1995, dispõe sobre definições e normas para a defesa sanitária Vegetal no estado do paraná.

decreto 3.287, de 10 de julho de 1997, aprova o regulamento da lei 11.200/95 da defesa sanitária Vegetal.

lei 11.504, de agosto de 1996, dispõe sobre definições e normas para a defesa sanitária animal no estado do paraná.

decreto 2.792, de 27 de dezembro de 1996, regulamenta a lei 11.504/96 da defesa sanitária animal.

instruções normativas e resoluções estaduais, instrumentos utilizados para o bom desempenho da Vigilância sanitária.

resolução seab 90/2000 (sise/CFo).

portaria 139 / 1978 (venda ambulante de mudas cítricas).

resolução 037 / 2006 (Murraya spp - Murta).

resolução 005/08 – Comércio de Mudas ambulantes.

Quando da análise das políticas econômicas nacionais e do fluxo de mercados e mercadorias, tem-se que levar em consideração as políticas econômicas internacionais, isto é, a economia mundial. Considerando a prática comum no jogo do mercado internacional, muitas potências utilizam tarifas protecionistas e barreiras não tarifárias para proteger suas economias. neste trabalho, serão abordadas especificamente questões ligadas à agricultura e pecuária.

para fazer face às políticas internacionais, em 1947 foi adotado o General Agreement on Tariffs and Trade - GATT. este acordo geral de tarifas e comércio surgiu como instância regulamentadora, com a preocupação de reduzir obstáculos aos intercâmbios internacionais, por meio da diminuição das tarifas aduaneiras e de outros tipos de barreiras bem como práticas protecionistas. e, conforme os avanços dos acordos do Gatt, ocorreu uma diminuição das barreiras tarifárias e houve um aumento das não tarifárias, principalmente, aquelas, de natureza sanitária. de 1986 a 1994 houve a rodada uruguai, acordo iniciado em setembro de 1986 em punta del este, seguida por negociações em Montreal, Genebra, bruxelas, Washington e tóquio, sendo realizado até abril de 1994. desta rodada ocorreram alguns acordos visando a redução de tarifas e a regulamentação das barreiras não tarifárias. Foi assinada em abril de 1994 na reunião de Marrakech, no Marrocos, a ata da rodada, a qual inclui o acordo constitutivo da World trade organization - Wto, conhecida como organização Mundial do Comércio (oMC), órgão com personalidade jurídica internacional e estrutura própria para conduzir as relações comerciais entre seus membros com base em acordos firmados. segundo Kenen, (1998) a oMC tem como objetivo principal evitar o uso de barreiras para aumentar os ganhos comerciais.

a partir dessas negociações foram criados acordos internacionais com grande importância para as questões sanitárias e ambientais. além disso, também processos internacionais de



harmonização de regulamentos técnicos. para uma melhor compreensão das barreiras comerciais, Castilho, (1994) citado por Miranda, (2001) classifica em dois grupos básicos de instrumentos de proteção comercial: as barreiras tarifárias e as não tarifárias. as tarifárias são as mais antigas formas de política de comércio, mas Krugman e obstfeld (2001) relatam que sua importância diminuiu nos últimos tempos, porque os governos modernos preferem defender as indústrias nacionais, por meio de barreiras não tarifárias, tais como cotas de importações, restrições voluntárias às exportações, em que um país aceita limitar suas vendas de determinado produto a outro país como resultado de acordos bilaterais. baumann et al., (2004) relatam que são muitas as razões para serem utilizadas as barreiras não tarifárias, dentre elas destacam-se acordos multilaterais e possíveis retaliações por parte de parceiros comerciais.

para Kenen, (1998) as tarifas, os subsídios e as quotas são mecanismos razoavelmente transparentes, apesar de ser difícil medir seus efeitos sobre o comércio. para Miranda, (2001) outras formas de intervenção são menos transparentes, como o conjunto de barreiras não tarifárias chamadas barreiras técnicas, as quais se referem às questões de certificação de origem, resíduos, avaliação de conformidade, rastreabiliadade entre outros.

segundo Fermam, (2008) desde a criação da organização Mundial do Comércio, em 1995, as regras que regem o comércio entre os países têm se tornado mais rígidas. estas regras são objeto de acordos internacionais assinados pelos países, quando da sua adesão à oMC. entre estes acordos, figuram o acordo de barreiras técnicas – tbt, ao Comércio e o acordo de Medidas sanitárias e Fitossanitárias – sps.

para estes acordos utiliza-se o princípio da não discriminação, onde se leva em consideração que qualquer vantagem, privilégio ou imunidade é garantido a qualquer parte contratante do acordo, devendo esta ser estendida, incondicionalmente, para outras partes contratantes. produtos importados de países contratantes não podem ser submetidos a impostos internos ou a outros encargos que sejam superiores àqueles, aplicados direta ou indiretamente aos produtos nacionais. assim, o princípio da não discriminação determina que um país não deve exigir o cumprimento de uma medida que não seja também estendida aos produtores nacionais. (brasil, 2002)

isso não impede que alguns países, a despeito da existência destes acordos e em vista a proteção de seus mercados, utilizem normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou inspeções excessivamente rigorosas, mas a oMC busca, constantemente, a eliminação destas. além disso, os países também regulamentam suas importações por motivos de saúde, segurança e qualidade ambiental, como no caso das restrições sobre as importações de derivados da carne e plantas, cujo objetivo é evitar doenças e pestes, e que são usadas para proteger os produtos rurais do país. (Kenen,1998) neste sentido, o sps estabelece as regras básicas para a normativa sobre inocuidade dos alimentos, para a saúde dos animais e a preservação dos vegetais. estas se baseiam em princípios científicos e, quando da sua elaboração, visam garantir a inocuidade dos produtos alimentícios destinados ao consumo humano e evitar a propagação de pragas ou enfermidades entre os animais e os vegetais; portanto, trata-se de medidas sanitárias e fitossanitárias. as exigências podem referir-se à necessidade de que os produtos procedam de zonas livres de enfermidades, à inspeção dos produtos, a seu tratamento ou elaboração por meios específicos, de níveis máximos autorizados de pesticidas ou a exclusão do uso de determinadas substâncias, entre outras. assim sendo, os acordos incentivam seus membros a utilizarem normas, diretrizes e recomendações internacionais e, sempre que possível, a harmonização das mesmas. em 1924, um convênio internacional firmado por 28 países criou a oie – organização internacional de epizotias. e, atualmente, congrega mais de 166 países-membros, e a sede fica em paris, na França. a sua criação teve origem devido à peste bovina que ocorreu na europa, particularmente, na bélgica em 1920. a sua missão é abrangente e dela pode-se destacar: garantia da transparência da situação zoosanitária no



mundo; recopilar, analisar e difundir a informação científica veterinária; assessorar e estimular a solidariedade internacional para o controle das enfermidades animais; garantir a segurança sanitária do comércio mundial mediante a elaboração de regras aplicáveis aos intercâmbios internacionais de animais e produtos de origem animal. as regras da oie são sanitárias, de referência internacional e são reconhecidas junto à oMC.

para os setores como, por exemplo, da carne e tendo como base as normas do código zoonossanitário para os animais terrestres da oie, um princípio adotado é a regionalização, que é o reconhecimento de área livre de doença ou praga, não só em âmbito nacional, como também, regional. isto permite a um país demonstrar que uma área de seu território é livre de doenças, fazendo com que os importadores não imponham restrições sobre produtos originados dessa região. a partir desse princípio foi possível a divisão do brasil em circuitos no tratamento da questão da febre aftosa em bovino e suíno. (Miranda, 2001) o acordo sps por um lado encoraja os países a tomarem como base de suas medidas internas os padrões, recomendações e diretrizes internacionais sempre que as mesmas existam. também, podem introduzir padrões que sejam mais restritivos quando justificados cientificamente. por outro lado, as medidas sps podem possibilitar a interrupção ou inviabilização do comércio de carne bovina entre os países, ocasionando, assim, custos adicionais de produção ou comercialização. isso ocorre como consequência das exigências distintas entre países; os processos relacionados às disputas junto ao acordo são considerados demorados, caros e burocráticos. um dos dispositivos do acordo sps trata da transparência, determinando que os estados-membros deverão notificar as mudanças nas suas medidas sanitárias ou fitossanitárias aos demais. (GoYos Jr, 1994)

o brasil, apesar de apresentar unidades das mais tecnificadas do mundo, produzindo carne e derivados de alta qualidade, tem seu desempenho limitado no setor exportador pelas questões sanitárias, principalmente devido à febre aftosa. (Miranda, 2001) Mas com a regionalização e a ação firme, e bem estruturada nos pFsFs entre estados, é possível manter status regionais ou, até mesmo, federal de zona livre ou sob controle de pragas e doenças, cargas livres, atendendo às exigências dos países importadores, mantendo desta forma as exportações.

3 LEVANTAMENTO DA SITAÇÃO ATUAL

a seab tem 20 núcleos regionais, destes 13 têm postos de Fiscalização sanitária e Fitossanitária - pFsF, interestaduais. estes 13 núcleos regionais possuem 33 pFsF. (Ver anexo i ). para efetuar um levantamento mais detalhado aplicou-se a seguinte ficha de diagnóstico, nos 20 núcleos regionais, já compilados com as devidas respostas. segue descrição dos referidos questionários, bem como, a tabulação das respostas:



3.1 DIAgNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL NOS PFSFS

Questão 1 - Número de PFSFs por Núcleo Regional:

Questão 2 - Qual o sistema de comunicação existente no PFSF

relativas à questão 2, as respostas estão representadas conforme mostra o gráfico 1.

GRÁFICO 1 - Tecnologias disponíveis nos PFSFs



Questão 3 - Os computadores estão ligados à internet ?

do total de 29 pFsF que possuem computadores:

51% pFsF estão ligados à internet;

49% pFsF não estão ligados à internet.

relativas à questão 3, as respostas estão representadas conforme mostra o gráfico 2.

GRÁFICO 2 - Total de computadores ligados à internet nos PFSFs

Questão 4 – Recebem frequentemente informações dos PFSFs sobre cargas a serem fiscalizadas?2

núcleos que possuem pFsFs (13 núcleos) responderam que sim, mas das barreiras que pertencem ao seu núcleo, das demais não. tratando-se do trânsito animal, essa informação é geralmente repassada.

núcleos que não possuem pFsFs (7 núcleos) responderam que recebem informações esporadicamente, geralmente, no caso de trânsito animal.

Questão 5 - A melhor comunicação entre PFSFs e Fiscais dos Núcleos Regionais contribui para uma melhor fiscalização?

a esta questão, 100% dos entrevistados responderam que sim.

À mesma questão, quando perguntados para justificar, responderam:

aumenta a rapidez (velocidade) na troca de informações entre Fiscais dos pFsF com os fiscais de campo, para os trabalhos serem sequenciados nos destinos das mercadorias.

seria possível efetuar consultas rápidas a colegas ou superiores hierárquicos sobre procedimentos ou legislações específicos em casos inusitados.

Maior integração entre fiscais e pFsF no mesmo núcleo regional, entre fiscais de pFsF e fiscais de outros núcleos regionais.

Melhora a agilidade dos serviços.

2 esta questão aborda, especificamente, as informações entre os núcleos e os pFsF.



Questão 6 - Que problemas você observa devido à falta de comunicação na eficiência e eficácia nos PFSF?

É possível inferir a partir das respostas obtidas as seguintes observações:

Há um comprometimento na eficiência quando não se executa as atividades de fiscalização de forma correta porque a informação não está disponível no momento necessário. Com isso a seguinte situação pode ocorrer: o produto a ser fiscalizado, quando da chegada da equipe de campo ao estabelecimento, já foi comercializado; outras vezes, quando a equipe chega, o fato ou o prejuízo já está estabelecido. e, em alguns casos, torna-se difícil a solução para o problema.

Com relação à eficácia, não se está fazendo o máximo com o menor custo; nem sempre a medida fiscal sanitária é pró-ativa (tomada antes que os danos ou prejuízos aconteçam). isto é, no caso de dúvidas no pFsF no momento da fiscalização, não existe um canal aberto para saná-las.

Questão 7 - Acredita ser importante um sistema de comunicação e informação direta, onde a barreira avisa por meio do Expresso ao fiscal do núcleo regional as cargas a serem acompanhadas na descarga? Ou as que estão transitando pelo Paraná com destino a outros Estados?

nesta questão as respostas foram todas “sim”. e, além disso, as sugestões foram:

isto poderia ser viabilizado, através do expresso ou de outro software de rede, link ou página específica on-line, e por meio de um sistema de informação disponibilizado ao público interno do movimento de cargas de todos os pFsF. assim, posteriormente, e de forma periódica estas informações poderiam ser disponibilizadas para o público em geral, dando transparência e confiabilidade ao processo de fiscalização fitossanitária do estado do paraná.

Questão 8 - Qual a sua sugestão para melhorar a comunicação entre as barreiras e entre estas e os fiscais de campo?

dotar todos os pFsF e os núcleos regionais bem como as unidades veterinárias de telefones, fax, scanner, impressoras e computadores ligados em rede (cabeada ou por satélite) de forma que os fiscais agropecuários, agrônomos e veterinários possam acessar a internet e os sistemas de comunicação.

equipar os fiscais agropecuários de notebooks com wireless, via satélite para a comunicação imediata e instantânea, via internet.

disponibilizar celulares corporativos para o estabelecimento de comunicação rápida e a qualquer momento nos núcleos regionais que têm pFsF.

lotar um fiscal responsável por cada pFsF.

ligar todos os pFsF no sistema seab on-line.

estabelecer a função de fiscal de plantonista para atender às necessidades de urgência (noite e finais de semana).

ligar através de rádiocomunicadores os psFs.

após a compilação das respostas das fichas de diagnóstico respondidas pelos fiscais dos 20 núcleos regionais, pode-se citar alguns entraves no sistema de comunicação entre os pFsF e os fiscais:



Faltam equipamentos de comunicação.

os postos que têm equipamentos na grande maioria estão desatualizados.

Há necessidade de todos os postos terem acesso à internet, mas isso não está acontecendo.

a supervisão dos postos é feita pelos fiscais das unidades mais próximas os quais ficam lotados em seus núcleos, visitando esporadicamente os pFsF ou quando são chamados.

somente diante de uma urgência, barreiras são fechadas e as equipes de fiscais ficam 24 horas nas barreiras; por exemplo: febre aftosa em estados vizinhos.

a comunicação entre funcionários do pFsF e fiscais de campo da seab são feitas por telefone quando encontram-se as partes, fax ou malote. neste caso pode levar até três dias.

o canal de comunicação que está aberto é o expresso, mas o mesmo não está sendo utilizado.

Muitos materiais de propagação, insumos agrícolas e animais entram no estado. entretanto, estes deveriam ser acompanhados no local de descarga, e nem sempre isso ocorre, pois as informações chegam atrasadas, sendo alto o risco de introdução de novas pragas na agropecuária.

um outro problema era a terceirização dos pFsF para a Claspar. (Companhia paranaense de Classificação) Mas avaliações da união europeia sobre o serviço de defesa agropecuária feito no estado não aceitavam essa terceirização. para atender às exigências e facilitar as exportações de carnes do estado para a união europeia e outros blocos econômicos, o governo do paraná voltou ao controle das barreiras. e a seab abriu um processo seletivo: edital 01/2009 seab, para a contratação imediata de 324 funcionários em regime de serviço temporário. estão sendo admitidos engenheiros agrônomos, médicos veterinários, técnicos agrícolas e auxiliares administrativos. os contratados executarão suas atividades nos 33 pFsF situados nas fronteiras interestaduais.

4 ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES, DOS gARgALOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

observa-se que para a comunicação existem dois gargalos principais: (i) a falta de equipamento e, quando este existe em condições para comunicação, e (ii) o não estabelecimento de um meio de comunicação eficiente. Com a modernização dos pFsF, a contratação de pessoal qualificado, criação de um programa de capacitação e treinamento para os que executam os trabalhos nos respectivos postos, o que já está em andamento, será importante que o gerenciamento das informações seja efetuado através de novas ferramentas de comunicação. as tecnologias de informação terão um papel fundamental para todo o processo alcançar êxito. este trabalho explora a possibilidade da utilização de uma ferramenta de comunicação como uma solução prática e útil a ser implementada. acredita-se que o melhor canal de comunicação, levando-se em conta o custo e a agilidade para os pFsF’s, é a internet. assim, a implementação, na página da seab, de um link, onde os pFsF tenham acesso, e sempre que surgir uma nova informação a mesma será digitada em um sistema de informação específico que encaminha via expresso ao coordenador estadual, ao banco de dados e aos fiscais dos núcleos regionais a informação do pFsF. este canal servirá para o pFsF informar ao fiscal do núcleo regional, no momento em que o problema é detectado, e este, então, poderá providenciar a devida tomada de decisão para solucioná-lo. também, ao lançar os dados no sistema de informação estará alimentando um banco de dados, que



poderá ser muito útil para convênios, rastreabilidade e outros serviços. e, automaticamente, também o coordenador estadual será informado, tendo assim uma visão muito clara de toda a situação do estado.

será feita uma descrição detalhada das funções de cada membro do processo de comunicação nos pFsF:

1) todos os pFsF devem ser equipados com computadores e impressoras. os computadores devem estar todos ligados à internet e com acesso à página da seab e ao expresso. o Fiscal do pFsF acessa a página da seab no link pFsF e através de uma senha tem acesso ao sistema de informação. este disponibiliza informações dos dados do veículo fiscalizado, tais como: placa do veículo, o tipo da carga, número de documentos fiscais, sanitários e fitossanitários, a origem e o destino final da carga.

2) o sistema de informação recebe os dados e classifica-os por núcleo regional da seab, conforme o Município. e, na sequência, envia-os através do expresso dos fiscais pertinentes. Concomitantemente envia todas as informações para a Coordenação estadual, e também abastece o banco de dados

3) o banco de dados poderá ser acessado mediante senha pelo coordenador e também pelos fiscais agropecuários da seab.

4) através das informações que chegam ao banco de dados, a direção da seab poderá utilizar as mesmas, para diversos fins, por exemplo: realização de estudos de viabilidade e custos; planilhas para divulgação à população, tornando o trabalho da seab transparente e comprovando a credibilidade dos trabalhos realizados; ferramenta para negociação junto a união europeia e demais blocos econômicos, entre outros.

a figura 1 mostra o fluxo dos dados necessário ao bom funcionamento do sistema de informação proposto, bem como a relevância de cada componente do supracitado sistema.

FIGuRA 1 - Fluxograma dos dados do sistema de informação



CONCLUSÃO

o processamento de informação é uma atividade de importância central para o desempenho das atividades de fiscalização a campo. a introdução de uma nova forma de comunicação, dando acesso instantâneo aos dados, reduz custos e acelera a tomada de decisão por parte do fiscal agropecuário, podendo reduzir os riscos da introdução de novas pragas no território paranaense. acredita-se que este sistema de informação facilita a comunicação pessoal e institucional. através da inclusão deste canal poderão ser adotados programas de processamento de textos, de formação de bancos de dados, transmissão de documentos, envio de mensagens e arquivos, entre outros.

REFERÊNCIAS

bauMann, r. et al. Economia internacional: teoria e experiência brasileira. rio de Janeiro: Campus, 2004.

brasil, MinistÉrio do desenVolViMento. Barreiras técnicas às exportações: o que são e como superá-las. inMetro, 2002.

FerMaM, r.K. Haccp e as Barreiras Técnicas, Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações. inMetro. disponível http://www.inmetro.gov.br/barreirastécnicas. acesso,2008.

GoYos Jr, d. n. A OMC e os tratados da rodada uruguai. são paulo: editora observador legal, 1994.

ipardes. Análise da Competitividade da Cadeia Agroindustrial da Carne Bovina no Estado do Paraná. Curitiba: ipardes, 2002.

Kenen, p. b. Economia internacional: teoria e política. 3. ed. rio de Janeiro: Campus, 1998.

KruGMan, p. r.; obstFeld, M. Economia internacional: teoria e política. 5.ed. são paulo: Makron books, 2001.

luCCHese. G. Globalização e Regulação Sanitária, Os rumos da Vigilância Sanitária no Brasil. tese de doutorado em saúde pública: ensp/FioCruZ, são paulo, 2001.

Mapa, MinistÉrio da aGriCultura peCuária e abasteCiMento. 2008. disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/>. sistema sisleG.

Miranda, s. H. G.; Galli, F.; alMeida Jr., C. F. G.; burnQuist, H. l. As questões sanitárias e o comércio internacional. Centro de estudos avançados em economia aplicada – esalQ/usp. são paulo, out. 2003.

Miranda, s. H. G. Quantificações dos efeitos das barreiras não-tarifárias sobre as exportações brasileiras de carne bovina. 2001. tese (doutorado em economia aplicada).escola superior de agricultura “luiz de Queiroz”, universidade de são paulo, são paulo.

pituCo, e. M. A importância da febre aftosa em saúde pública. Centro de pesquisa e desenvolvimento de sanidade animal, instituto biológico, serviço de informação da Carne. disponível em: http://www.biologico.sp.gov.br/notiCias/Febre%20aftosa,htm>. acesso, 2008.

seab. secretaria de estado da agricultura e do abastecimento do paraná, 2008: disponível, http://www.seab.pr.gov.br

silVa, t. G. r.; Miranda, s. H. G. A febre aftosa e os impactos econômicos no setor de carnes. Centro de estudos avançados em economia aplicada – esalQ/usp. são paulo,2005.



ANEXO

localização dos postos de Fiscalização sanitária e Fitossanitária – pFsFs [Manual de procedimentos Fitossanitários, novembro 2008 - seab]

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